28/10/2021 - 16ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 11ª à 15ª Reuniões da Comissão. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. A Presidência comunica que ontem foi aberto o prazo para apresentação de emendas da Comissão ao Projeto da LOA 2022, PLN 19, de 2021, do Congresso Nacional, com encerramento no dia 9 de novembro, terça-feira, às 16 horas. A reunião para a deliberação das emendas da Comissão será realizada no dia 11 de novembro de 2021. A presente reunião se destina à apreciação dos itens de 1 a 15 da pauta. Ficam retirados os itens 2, 3, 7, 8 e 10 a pedido dos Relatores. (São os seguintes os itens retirados de pauta: ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 871, DE 2019 - Terminativo - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção da evasão escolar. Autoria: Senador Marcos do Val (PPS/ES) Relatoria: Rodrigo Cunha Relatório: Pela aprovação com duas emendas que apresenta. Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 10/7/2019, com parecer favorável ao projeto. ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 211, DE 2017 - Terminativo - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino. Autoria: Senador Romário (PSB/RJ) Relatoria: Flávio Arns Relatório: Pela aprovação com três emendas que apresenta. Observações: A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa, em 14/12/2017, com parecer favorável ao projeto. ITEM 7 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI DO SENADO N° 89, DE 2011 - Não terminativo - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica. Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 278, DE 2015 - Não terminativo - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários. Autoria: Senador Romário (PSB/RJ) TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 605, DE 2015 - Não terminativo - Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo. Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA) Relatoria: Leila Barros Relatório: Pela aprovação do PLS nº 89/2011, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 278/2015 e 605/2015. Observações: A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 2108, DE 2019 - Não terminativo - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Rodrigo Cunha Relatório: Pela aprovação. Observações: A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. ITEM 10 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 798, DE 2015 - Não terminativo - Institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF). Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Relatoria: Jorginho Mello Relatório: Pela aprovação. Observações: A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.) Sras. e Srs. Senadores, hoje é o Dia Nacional do Servidor Público, e nós queremos aqui, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, fazer uma homenagem aos milhares de brasileiros do serviço público federal, estadual e municipal, que trabalham com dedicação, com denodo, com amor à causa e que muitas vezes têm mal reconhecido seu trabalho em forma de salário, em forma de incentivo e, às vezes até, de certa forma, pela própria sociedade. Mas fica aqui a nossa homenagem a esses anônimos que colocam o serviço público do nosso País para funcionar. Gostaria também, antes de iniciarmos a nossa pauta, de falar aqui sobre o Congresso em Foco, que é um portal que cobre as ações do Congresso Nacional há 17 anos e, há 15 anos, instituiu um prêmio aos Congressistas que se destacam. Todo ano acontece essa premiação e várias categorias são destacadas, na saúde, na educação, os melhores do Congresso, os mais influentes - a seleção é feita pelo corpo técnico e acontece também uma votação pela internet. Esse site é dirigido pelo conceituado e respeitadíssimo jornalista Sylvio Costa. É um site de grande respeito, com respeitabilidade no meio político e no meio social, e essa premiação para os Congressistas é como se fosse o Oscar do Congresso, dos políticos. Então, todo ano é aguardado pelos políticos, pelos Congressistas em particular, com grande ansiedade.
09:44 R	O jornalista Edson Sardinha chefia a redação do Portal Congresso em Foco e que dá a cobertura, aqui, mais próxima, do Congresso Nacional. Estou fazendo essa observação, porque, neste ano, na categoria de Parlamentares mais influentes e dedicados à causa da educação, nós tivemos a honra de ser um dos cinco considerados mais influentes que têm uma atuação que valoriza as políticas educacionais. Então, para honra e orgulho nosso, fomos dois Senadores: eu, Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão de Educação, e o Senador Jean Paul Prates, grande representante do Rio Grande do Norte. E, de Deputados, nós tivemos o Deputado Idilvan Alencar, o Deputado Israel Batista e a Deputada Rosa Neide. Então, nós fomos os cincos Congressistas considerados os mais influentes em defesa da educação. E eu quero agradecer aqui ao júri técnico que fez esse reconhecimento que recebo com humildade e com senso de dever e de responsabilidade muito grande para essa causa que entendo - acho que entendemos todos nós - a causa mais nobre, mais importante de qualquer país e evidentemente do nosso Brasil, que é a causa de uma educação de qualidade. Também quero aqui brevemente fazer referência a este final do Outubro Rosa, que é o mês dedicado à conscientização sobre o combate ao câncer de mama. V. Exas. podem perceber que eu estou, desde ontem, aqui, vestido a caráter: camisa rosa, gravata rosa, máscara rosa, com o símbolo aqui do combate ao câncer de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Styvenson disse que eu estou exagerado. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não... O senhor permite? Eu não vou falar em nenhum móvel de casa, mas ele explicitou! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - São muito importantes, Senador Styvenson, Senador Paulo Rocha, Senador Esperidião Amin e todos que estão nos acompanhando, essa conscientização e essa posição nossa, firme, em defesa do combate ao câncer de mama, porque é simples de a gente entender: hoje, das pessoas diagnosticadas com câncer de mama no Brasil, 27% dessas pessoas morrem. E, se nós detectássemos esse câncer de mama por um rastreamento, como a lei determina, através de mamografia para pegar esses casos em estágio inicial, nós poderíamos ter um nível de cura superior a 95%. Olhem a diferença! Se nós fizermos o que está na lei, o que é preconizado, o que é determinado pela lei, que é que fizéssemos rastreamento elevado de mulheres, através das mamografias, com idade superior a 40 anos, detectando precocemente esse câncer e sendo imediatamente tratado, com as técnicas modernas que estão à disposição da Medicina, nós teríamos um nível de cura superior a 95%, o que é uma coisa fantástica. Infelizmente os números - e contra números não há argumento - nos demonstram o contrário.
09:48 R	Então, quero fazer também essa referência aqui. Estamos chegando ao final do mês de outubro, o mês dedicado à conscientização sobre o combate ao câncer de mama, esse flagelo que afeta as mulheres do mundo inteiro. A média do Brasil de casos e de morte não é diferente da média mundial. Nós perdemos, evidentemente, para os países mais desenvolvidos, como os países nórdicos, escandinavos, que têm os melhores índices do mundo. Pois não, Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, esta semana eu comandei a CCT, justamente para falar sobre o diagnóstico, a tecnologia e a inovação na prevenção e combate ao câncer. Tudo que o senhor falou, como médico, está corretíssimo, mas ainda há um detalhe que não é cumprido nem observado: o acesso. Muitas pessoas procuram um médico - quando tem médico ou exame, quando tem - quando já estão num ponto bem avançado, já com um desenvolvimento quase irreversível. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quando é detectável já pelo toque, quando o tumor já é palpável. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, já é um estágio bem mais avançado, e poderia ter sido detectado antes através de uma mamografia, de um exame preventivo, como a gente faz exame de toque retal para o controle do câncer de próstata, e por assim por diante. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Continuando, os palestrantes que aqui estiveram presentes explicitaram que a tecnologia 80% da população brasileira já usa - a gente chega a ter mais celulares do que até mesmo brasileiros hoje neste País. E já existe tecnologia na área privada que pode ser aproveitada pela rede pública, que pode ser aproveitada pela maioria das pessoas para trazer justamente essa prevenção, esse pequeno acesso. A gente ainda sofre com a falta de hospitais, com a falta de exames de ultrassom, de exames com precisão para combater o câncer. Então, quero deixar claro que este mês é o mês em que o senhor está de rosa, é o mês em que todos nós fazemos essa manifestação para que as pessoas procurem, principalmente as mulheres, atendimento para fazer essa prevenção. Mas a palavra acesso, dita aqui na Comissão durante a reunião com os especialistas do Hospital de Amor, do Hospital do Câncer, vários do Brasil todo, ainda é difícil a gente aproximar da população. A população que precisa não vai, porque não sabe onde existe essa especialidade. No interior dos nossos Estados do Nordeste, é muito complicado, na parte rural. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Verdade. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Então, levar o atendimento, a prevenção até essas pessoas talvez seja mais eficiente, com a tecnologia ou presencialmente. Era isso que eu tinha que comentar sobre este mês. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Styvenson Valentim. Agradeço a contribuição, a colaboração de V. Exa. Concedo a palavra ao nobre Senador Flávio Arns, que a pede. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Meu caro Presidente Marcelo Castro, também colegas Senadores e Senadoras da Comissão, eu quero só destacar, rapidamente, alguns itens que considero importantes para a Comissão. Primeiro, congratular com V. Exa. pela lembrança do Prêmio Congresso em Foco e dizer para a Comissão e para o Brasil todo que V. Exa. tem sido, de fato, um grande defensor da área da educação, seja na própria Comissão ou no Plenário. Então, quero me congratular com V. Exa., assim como com o Senador Jean Paul Prates e com as Deputadas e Deputados, porque é um prêmio merecido. Então, parabéns, Sr. Presidente! Vamos continuar firmes nessa batalha porque educação é prioridade absoluta.
09:52 R	O segundo aspecto que eu gostaria de levantar é o que V. Exa. colocou: hoje é o Dia do Servidor Público. Que todos nós possamos nos unir a favor de uma estrutura pública administrativa essencial para o Brasil. O servidor público tem que ser valorizado, prestigiado, o plano de carreira, o salário, mas, principalmente, a estabilidade, porque isso vai significar segurança e transparência em áreas essenciais - não se sentir ameaçado por iniciativas que venham de fora da carreira para beneficiar, normalmente, aspectos escusos. Então é a luta a favor do servidor e da servidora pública. Nós temos, no terceiro aspecto, a Subcomissão da Educação na Pandemia. A Senadora Zenaide Maia é a Vice-Presidente dessa Subcomissão. Os Senadores Anastasia, Confúcio Moura - Maria Eliza agora - e também o Senador Wellington Fagundes fazem parte da Subcomissão. E nós estamos nos reunindo todas as segundas-feiras, até o final do ano, às 10h da manhã, sempre com dois convidados. Tivemos nesta semana a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, e foi uma audiência muito interessante e muito boa, com estudos profundos já realizados por essas organizações, que vão contribuir muito para o resultado final da Subcomissão. Como segunda-feira é feriado, em vez de ser na segunda-feira, será na quarta-feira, às 10h da manhã. E quero agradecer todo o apoio que o Thiago e toda a estrutura da Comissão têm emprestado para essa iniciativa. Finalmente, Sr. Presidente, eu pedi para retirar de pauta o item 3, o PL 211, de 2017, do Senador Romário, inclusive e pedido do Senador Romário, que pediu para estudar um pouco mais alguns itens. É um PL importante no sentido de se propiciar a profissionalização da pessoa com deficiência, sempre destacando que o projeto previa 500 horas de formação, e a gente aponta que na área da pessoa com deficiência nós temos uma diversidade gigantesca: pessoas que precisam de cursos de 20, 40, 100, 500 ou 2.000 horas, dependendo da condição da pessoa com deficiência. E é sempre bom lembrar a importância dessa área para a nossa Comissão, inclusive lembrando que nós temos as pestalozzis no Brasil, que estão nesta semana comemorando 95 anos de existência, ou seja, quase um século de atuação no Brasil - sociedades, institutos pestalozzis -, com trabalhos gigantescos a favor da pessoa com deficiência. Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de que esse PL 211 voltasse à pauta na semana que vem, para que pudéssemos apreciá-lo. Obrigado, Sr. Presidente.
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Flávio Arns. Agradeço, mais uma vez, as generosíssimas palavras com que V. Exa. tem me distinguido em todas as oportunidades. Eu já fico até sem graça, por tantas palavras de estímulo que V. Exa. tem dirigido a mim. Estamos de acordo com esse PLS de que V. Exa. falou. Então, proximamente, a gente o retorna à pauta. Vou passar a palavra agora à Senadora Zenaide Maia, que a solicita. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, parabenizamos os premiados do Congresso em Foco, que é uma merecida homenagem. Eu quero aqui falar sobre o Dia do Servidor. Como meu colega Styvenson Valentim falou, filas para fazer mamografia, filas para chegar ao mastologista, isso tem tudo a ver com o serviço público. Eu quero aqui fazer o nosso reconhecimento aos que, todos os dias, estão nas escolas; nas unidades de saúde; nos hospitais; nas ruas, fazendo a nossa segurança; nas defensorias públicas, assegurando justiça principalmente para os mais pobres; na defesa do meio ambiente; nos laboratórios de pesquisa, arriscando a vida para descobrir um medicamento, um antibiótico ou uma nova vacina para a cura de epidemias, como a gente está vendo, ou de pandemias e também aumentando a vida média. Quero aqui também dizer dos servidores federais de universidades e de institutos federais, dos que estão na pesquisa, dos servidores da área de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. Sabemos que esses servidores estão presentes na menor cidade e na maior cidade, em todos os rincões deste País, levando serviços básicos, necessários à cidadania plena, nas mais diversas atividades. Parabéns especiais aos servidores da saúde, que, mesmo arriscando a própria vida e a de seus familiares, não deixaram de ir para os hospitais e para as unidades de saúde para salvar vidas. Também quero parabenizar aquele servidor público que denuncia a má gestão, sem medo de perder o emprego. Eles não foram indicados políticos, submeteram-se a concurso público concorridíssimo e foram selecionados para atuar com independência em relação ao governo de plantão. A esses servidores aqui, Presidente Marcelo, o nosso maior agradecimento e respeito, o nosso compromisso de defendê-los no Congresso. Nós não temos excesso de servidor, e todas as audiências públicas que a gente faz mostram a dificuldade de serem cumpridas leis como essa do câncer de mama, a de 30 dias para diagnóstico e de 60 dias para começar o tratamento, o que, como a gente sabe, salvaria milhares de vidas de mães, mulheres deste País. Neste ano, nós temos algo que ameaça os servidores, que é a PEC 32, que simplesmente desmonta o serviço público do País, prejudicando principalmente a maioria da população brasileira, que são os pobres, que não têm condições de pagar o serviço particular.
10:00 R	Então, neste Congresso, nós tínhamos uma responsabilidade grande com esses trabalhadores que estão presentes em nossa vida desde a hora em que a gente nasce até a hora em que a gente morre. Digo ao senhor parabéns, mais uma vez, por essa defesa à educação que a gente tem aqui, como vários outros, e a gente sabe que educação é a base de tudo. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a contribuição de nobre Senadora Zenaide Maia, vamos passar ao item 1 da pauta. ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 340, DE 2018 - Terminativo - Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) Relatoria: Paulo Paim Relatório: Pela aprovação. Observações: Em 7/10/2021, após leitura do relatório, foi concedida vista coletiva da matéria. Coloco em discussão a matéria. Senador Jean Paul Prates pede a palavra para discutir a matéria. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, na verdade, o pedido de fala era anterior a isso. Acho que esse assunto já está peremptoriamente discutido e pronto para ser votado. Eu queria apenas corroborar as suas palavras e agradecer a gentileza também de citar nosso nome entre os premiados pelo Congresso em Foco, elogiar a iniciativa, como V. Exa. bem mencionou, do Oscar do Parlamento brasileiro. De fato, é um prêmio neutro, com critérios objetivos, absolutamente desvinculado de viés político, de viés ideológico, e, portanto, também premiando segmentos importantes, como esse da educação, do qual, neste ano, fazemos parte juntos. Eu tenho muita honra de estar ao seu lado nessa lembrança do júri do Congresso em Foco, bem como dos Deputados e das Deputadas que estiveram conosco. Também fico muito honrado pelas palavras do nosso querido Senador Flávio Arns, que também é um baluarte dessa defesa da educação. Para nós, é uma grande honra - tenho certeza de que para V. Exa. também - as felicitações vindas da parte dele e dos demais colegas Senadores e Senadoras. Todos, na verdade, estamos juntos nesse processo. Se, em um ano ou outro, temos um pouco mais de destaque, é porque nos revezamos, todos nós, em favor da educação, principalmente da educação pública, gratuita, de qualidade, que não é um serviço - é bom lembrar -, é um direito fundamental e constitucional de cada brasileiro e de cada brasileira. Quero fazer minhas as palavras da Senadora Zenaide, que acabou de colocar tão extensa e brilhantemente a importância da carreira pública, não só das carreiras de Estado, como até daqueles que se tornam servidores eventuais, por estarem prestando seus serviços, seu tempo, seus conhecimentos aos Municípios, aos Estados e à União. Então, era basicamente isto que queria: saudá-lo, Presidente Marcelo, inclusive pela sua indumentária, em homenagem ao Outubro Rosa, porque é muito importante nós todos estarmos engajados, e, como Presidente da Comissão de Educação, é muito importante esse simbolismo. Parabéns e obrigado pela palavra! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos, Senador Jean Paul Prates. E vamos, então, ao item 1 da pauta. A matéria está em discussão. Pede a palavra o Senador Paulo Paim, para discutir a matéria.
10:04 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo Castro, como eu sou o Relator da matéria, se V. Exa. permitir... Eu fiz uma exposição na semana passada, o nosso colega Izalci pediu vista e colocaria o seu ponto de vista neste momento. Que eu pudesse falar, então, depois dessa exposição. Provavelmente ele vai ter uma... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k., Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Passo, então, a palavra ao nobre Senador Izalci Lucas para fazer a sua manifestação uma vez que pediu vista do processo. Com a palavra o nobre Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, quero, primeiro dizer que estou participando virtualmente porque tenho reunião aqui na Comissão Mista de Orçamentos. Quero também parabenizar todos os servidores públicos pela importância. Lamentavelmente, nós não temos no País políticas públicas de Estado, o que acaba comprometendo a qualidade do serviço, porque, muitas vezes, em muitos Estados, Municípios e na própria União, você não tem um projeto de Estado, não tem um plano de metas - muitas vezes, você não sabe nem o que fazer -, não tem infraestrutura. Então, eu quero aqui saudar esses guerreiros pelo trabalho, pela dedicação. Contem comigo na discussão da PEC 32. Sou totalmente contra a forma como está. Então, quero saudar todos. E quero aqui, Presidente, dizer que retirei, pedi vista do projeto, Senador Paim, a pedido da Marinha. V. Exa. sabe, eu fui Deputado também e participei da Comissão de Defesa Nacional, então tenho uma consideração muito grande pelas Forças Armadas, em especial pela Marinha brasileira. Assim, em consideração à Marinha, ao posicionamento da Marinha, eu pedi vista para conhecer um pouco mais a matéria. Quero dizer já antecipadamente, Paim, que vou acompanhar o seu relatório, mas eu preciso ler aqui oficialmente a posição da Marinha brasileira. Então, se me permite, Presidente, eu vou ler a nota da Marinha com relação a esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador. Fique à vontade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Sob a ótica da Marinha do Brasil, a Revolta dos Marinheiros, ocorrida em 1910, constituiu-se em um triste episódio da história do País e da própria Instituição. Hoje, dificilmente podemos aquilatar, com precisão, as origens e desdobramentos daquela ruptura do preceito hierárquico. Em todos os momentos da sua história, a Marinha se pautou pela firme convicção de que as questões envolvendo qualquer tipo de reivindicação somente obteriam a devida compreensão e respaldo dos superiores por meio da argumentação e, sobretudo, do diálogo entre as partes envolvidas. Aspectos esses fundamentais para o pleno exercício da liderança e para a manutenção dos vínculos de lealdade. Por essa razão, considera-se que o movimento ocorrido em novembro de 1910 não pode ser considerado como "ato de bravura" ou de "caráter humanitário". Vidas foram sacrificadas, incluindo duas crianças mortas, atingidas indiretamente após disparos de canhões pelos rebelados. Ademais, material da Fazenda foi danificado, a integridade da Capital Federal foi ameaçada, e uma crise institucional de extrema gravidade foi instalada.
10:08 R	A ameaça de bombardear a cidade do Rio de Janeiro, mantendo-a na mira de poderosos canhões dos navios, é um aspecto importante para entender como a população civil foi tomada refém para que fossem atendidas as demandas apresentadas pelos amotinados. Quaisquer que tenham sido as intenções do Sr. João Cândido Felisberto e dos demais que participaram da Revolta, a fizeram sem esgotar outras formas de persuasão e convencimento. Tomaram os navios pela força e romperam as estruturas basilares de toda e qualquer instituição militar: a hierarquia e a disciplina. Essa é a razão pela qual a Marinha não reconhece o heroísmo das ações daquele movimento e o considera uma rebelião. Assim, a elevação de um indivíduo à condição de Herói Nacional o insere na expectativa de que sua vida, trajetória, ou atuação em evento específico torne-se exemplo a ser seguido pelas futuras gerações. Sua vida e seu legado poderiam se tornar um modelo de conduta para toda a sociedade. Entende-se que as ações de João Cândido no contexto da Revolta de 1910, bem como suas punições na carreira militar, algumas delas relacionadas a atos de violência contra os seus pares, não são aderentes aos aspectos de heroísmo. Por sua vez, com base na História Naval Brasileira, a Marinha não considera que os castigos físicos aplicados na época estavam corretos. Entretanto, castigos corporais começaram a ser aplicados ainda no século quinze, ante faltas disciplinares a bordo de navios à vela. As Marinhas da Grã-Bretanha, da Espanha, da França, dos Estados Unidos e da Alemanha os mantiveram até o século XIX e início do século XX. No entanto, esse tipo de punição nunca esteve associado a questões raciais ou quaisquer outras, senão ao mau comportamento. Porquanto a Lei 11.756/2008, aprovada Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, anistiou João Cândido e os demais revoltosos. Ainda em ato muito anterior à Lei agora exposta, o Congresso Nacional já havia conseguido anistia aos revoltosos em 25 de novembro de 1910 por meio do Decreto 2.280. Naquela ocasião, os Parlamentares saíram de uma posição de repulsa e indignação para encarar a anistia como única solução para aquele grave problema. Nesse contexto, cabe ressaltar que a Lei 11.597, de 2007, que trata da inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, é condicionado ao laureado ter "oferecido a vida à Pátria para a sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo". Ato que não se verifica na Revolta dos Marinheiros de 1910, considerada uma insurreição, provocou mortes a inocentes, a desordem e a ruptura institucional. A revolta dos marinheiros de 1910 foi, de fato, um acontecimento na história do país. Todos os envolvidos, dentre eles a Marinha, setores do Governo, os revoltosos e outras instituições tiveram culpas e omissões. Mas reconhecer erros não justifica avalizar outros e, por conseguinte, exaltar as ações dos revoltosos.
10:12 R	Portanto, remanesce considerar a revolta dos marinheiros ocorrida em 1910 como um péssimo exemplo e um episódio a ser lamentado. Exaltar esse ou qualquer outro acontecimento de semelhança, violência e gravidade em nada contribui para a educação e formação de uma sociedade democrática. Então, Presidente essa é a nota oficial da Marinha brasileira, que eu estou lendo aqui para registrar nos anais, mas quero novamente parabenizar o Senador Paim, os membros da Comissão e dizer que eu vou acompanhar o voto do Relator, Presidente. O meu voto é "sim" ao projeto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Izalci Lucas, agradecendo a colaboração de V. Exa, passo a palavra, então, ao Relator, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Marcelo Castro, eu quero agradecer muito, muito mesmo ao Senador Izalci. Como ele havia dito na última reunião, ele apresentaria a posição da Marinha, mas ele não havia decidido o voto dele, e ele o fez agora com muita elegância e muito compromisso. Izalci, atos como esse fazem com que eu respeite cada vez mais o Congresso Nacional e principalmente o Senado. Eu poderia aqui, neste momento, Presidente, só lembrar rapidamente a nota da Marinha. Não pense que eu fiquei aqui a olhá-la, porque eu a tenho aqui também, como se fosse um polo racista no Brasil. Não! Eu respeito a Marinha. O nosso próprio homenageado, o Almirante Negro, que, para o movimento e para a sociedade, já é um herói, escreveu a sua história dentro da Marinha, mas a Marinha, no documento, reconhece que ela discordou também da chibata. Ora, no momento em que o teu povo - ali, no caso, os marinheiros e operários dos navios - ou um deles, naquele momento, iria receber 250 chibatadas dentro do navio, que era, no caso, o marinheiro Marcelino Menezes, é natural que haja uma rebeldia. Presidente, permita-me e desculpe um pouco dessa emoção - e não pensem que é uma emoção fabricada, porque eu seguro, mas ela vem -, mas, se não fosse um rebelde, eu não seria Senador da República, eu não teria sido Constituinte, eu não teria atravessado as barreiras do preconceito e do racismo - que existem, todo mundo sabe, no Brasil - e não estaria aqui participando de um debate, porque, quando eu nasci, ele estava no cais do porto, fazendo pela vida o que já tinha sofrido penas. Presidente, rapidamente, João Cândido foi homenageado num ato lindo aqui no Rio Grande do Sul, no Teatro São Pedro, pela Secretaria Estadual da Cultura do Rio Grande do Sul. Foi homenageado - onde eu felizmente depois também fui, mas quero me lembrar dele - pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Recebeu homenagem, inclusive, do Governo do Estado, do Executivo. Recebeu homenagem da Fundação Cultural Palmares. Existe a estátua em homenagem ao Almirante Negro nos jardins do Museu da República.
10:16 R	Em 24 de julho de 2008, 39 nove anos depois da morte de João Cândido Felisberto, publicou-se, como a própria Marinha reconhece, no Diário Oficial da União, anistia total e irrestrita àqueles que lideraram a Revolta da Chibata. Em 7 de maio de 2010 - olhe bem -, a Transpetro, a pedido do Presidente da República, batizou com o nome de João Cândido o primeiro navio do Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota). O Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo ressalta aqui - me manda documentos - a importância de João Cândido para combater a luta de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, são oprimidos e discriminados. A Defensoria Pública da União, a Coordenadoria de Assuntos Raciais, a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as e a Coalizão Negra por Direitos, frente composta por mais de 170 entidades, apoiam a aprovação deste PL ora em pauta. A Frente Nacional Antirracista, que é composta por brancos e negros, apoia a inscrição de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Associação Brasileira de História apoia este PL. Sindicatos, federações, confederações me mandaram aqui inúmeros documentos, que eu não vou ler, mas agradeço. Artistas exaltam João Cândido, com a letra original da música - lembro eu que falei outro dia - Mestre Sala dos Mares, dos compositores, que não citei e quero que fique registrado, Aldir Blanc e João Bosco, interpretado por Elis Regina. Ali diz: [...] Glória a todas as lutas inglórias Que através da nossa história Não esquecemos jamais! Salve o navegante negro Que tem por monumento as pedras pisadas do cais! Complementando, Presidente, João Cândido é, na verdade, um agente social, que lutou e deu sua vida em defesa da dignidade e da justiça, uma personagem da história brasileira. À época dos acontecimentos, ele já era tratado como herói, tornando-se então figura lendária. É cantado em verso e prosa até os dias de hoje. Por muitos e muitos anos, o assunto não veio ao debate, mas as raízes, que são profundas e verdadeiras, jamais morrem. Elas não morrem, elas ficarão sempre vivas. Eu sempre digo que as causas são indomáveis e ninguém consegue vencer as causas onde elas são justas. Elas se eternizam, elas tornam-se povo, e isso também faz a história de um povo e de um país. Grandes nomes da crônica brasileira já escreveram sobre João Cândido: Rubem Braga, Sérgio Porto, Paulo Mendes Campos, Joel Silveira, Eneida de Moraes. João Cândido, na década de 50, como eu dizia antes, continuava vendendo peixes na Praça XV, no Rio de Janeiro, em situação de pobreza, quando Edmar Morel lançou o livro sobre a Revolta da Chibata. No lançamento, ele estava presente, estava lá João Cândido. Lá também estava Vinícius de Moraes, para abraçar João Cândido. Eu gostaria muito de tê-lo abraçado, não consegui. Lá estavam Vinícius de Moraes, Manuel Bandeira, Clarice Lispector, para conhecê-lo, queriam somente abraçá-lo. João Cândido era um trabalhador do mar, era um operário do mar. A primeira película de um dos maiores cineastas brasileiros, Silvio Tendler, é sobre João Cândido; a peça teatral João Cândido do Brasil já teve mais de mil apresentações. A Escola de Samba Camisa Verde e Branco, de São Paulo, fez homenagem a ele na avenida: João Cândido, um Sonho de Liberdade:
10:20 R	Glória ao nosso povo brasileiro Meu sonho hoje é verdadeiro Sou mestre-sala João Cândido, o guerreiro Em 2006, ele recebeu homenagem especial na entrega da 18ª Medalha Chico Mendes, em cerimônia no Arquivo Nacional. A Fundação Banco do Brasil, em 2008, no Projeto Memórias, fez a sua homenagem num conjunto de multimídias distribuído para todas as escolas e bibliotecas do País. Grande Banco do Brasil! Jornais - estou dizendo porque eu destaco aqui - como Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, entre tantos outros, fizeram lindas matérias sobre esse personagem, bem como as TVs, TV Globo, Globo News, SBT, Band, Record. Presidente, terminando. Reconhecer as nossas histórias, os nossos heróis, nossas heroínas é mostrar que a história brasileira é feita de diversidade, como a Marinha reconheceu que foi um erro do passado. Reconhecer João Cândido herói da Pátria é fortalecer a democracia e a cidadania. Como escreveu Edgar Morel, na década de 50, relembrar João Cândido significa compreender que seus gestos e palavras trazem à tona problemas inquietantes para a sociedade brasileira que estão a ser discutidos: desigualdade social, violência, preconceito e racismo. Presidente, permita que eu ouse uma frase nesse momento: Se o critério fosse rebeldia, se contrapor aos poderes constituídos, Nelson Mandela, que ficou 27 anos no cárcere e se voltou contra o poder constituído no seu país, não seria um herói do mundo. Se isso fosse verdade, o grande Zumbi dos Palmares, que se rebelou também na época, foi morto e esquartejado depois de preso, e está aqui, está aqui, Presidente, neste momento, aqui no ar com a gente, porque ele é herói da Pátria, reconhecido por este Senado! Zumbi, herói da Pátria, reconhecido por este Senado. Nós queremos só que ele esteja lá, Presidente. Morreu pobre, na miséria, sem nada. É resgatar a história de heróis negros. Como eu queria muito, Presidente, que um dia se escrevesse um livro contando a história dos verdadeiros heróis da caminhada do povo negro na formação do Brasil. São muitos, Presidente, são muitos.
10:24 R	Eu lhe confesso, Presidente - aqui eu tremendo, de coração, sei da tolerância de V. Exa., Presidente -, quando eu estava na sala de aula - claro, eu já tenho idade avançada e por isso a emoção às vezes avança -, eu procurava nos livros os heróis negros e não achava nada. Eu dizia: "Mas quem é meu herói? Onde estão? Por que eu não posso ter heróis como os brancos têm e os outros têm?". E é legítimo, eu não sou contra que todos tenham heróis. E eu não encontrava, Presidente. Sabe o que me diziam de Zumbi, Presidente? Que era um morto-vivo, se eu não fosse um bom menino, ele vinha me pegar e me machucar nos meus sonhos. Depois, com o tempo, eu descobri, Presidente, que o meu grande herói era e é Zumbi dos Palmares. É com essa visão, Presidente, de pensar numa sociedade para todos... E que fique bem claro que eu não considero a Marinha racista, não, houve um erro lá atrás na questão da chibata que eles reconhecem. Quantos Presidentes pediram perdão pela escravidão? Quantos pediram perdão pelo que fizeram com os judeus? Então, reconhecer é um gesto de grandeza. Esse projeto já aprovado na principal Comissão, que é da Educação, não tem essa! Eu também estava lá, no Congresso em Foco, achei mais do que justo que o seu nome, como um dos grandes líderes, como outros desta Comissão de Educação... Porque é aqui, na Comissão de Educação que a gente pode dizer como contar a história verdadeira da formação do povo brasileiro. Há até uma lei que pede isso e até hoje não é aplicada. Por isso, Presidente, ficam aqui meus cumprimentos. Esse projeto, eu sei que ainda pode ir para o Senado, pode ir, como vai para a Câmara para o debate. O debate continua. E quero dizer para a Marinha que eu tenho o maior respeito - não só pela Marinha, pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica, pelas nossas Forças Armadas. Era isso e faço um apelo a todos os Senadores, que a gente vote o projeto que vai ser uma referência para combater todo tipo de discriminação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo aí as palavras do Senador Paulo Paim, que nos dá uma aula de História e traz aqui a história do nosso João Cândido Felisberto, que fez essa rebelião em favor da dignidade e do respeito que têm que existir entre os seres humanos, independente de sexo, credo, cor, nada disso tem importância, o que vale são os seres humanos e o caráter das pessoas. Restaurando aí a história, é evidente que a gente sabe que os tempos eram outros, outras Marinhas de outros países, como da Espanha, de Portugal e da França, usavam também desse expediente, mas evidentemente que a revolta é legítima, ninguém em sã consciência pode admitir que não seria legítimo a pessoa se rebelar contra 250 chibatadas, o que evidentemente é intolerável, inadmissível. Pede a palavra aqui para discutir a matéria também o nobre Senador Flávio Arns. Com a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu quero, no meu ponto de vista, reforçar, ratificar, apoiar toda a argumentação do Senador Paulo Paim. Nós vivemos um momento histórico não só no Brasil, mas na humanidade, de respeito à diversidade, de luta contra o racismo, de promoção de direitos humanos, de cidadania, de chances e oportunidades para todas as pessoas.
10:28 R	E, como V. Exa. mesmo colocou, Senador Marcelo Castro, isso aconteceu num período. Isso não quer dizer que nós estejamos nos referindo à Marinha como uma instituição que eventualmente apoia uma iniciativa dessa. Aconteceu naquela época, e eu já me manifestei em outra reunião da Comissão dizendo que o comportamento mais adequado da Marinha teria sido pedir perdão por aquilo que aconteceu. Quer dizer, não poderia ter acontecido, e, hoje em dia, analisando o que aconteceu, a gente deveria pedir perdão para a sociedade pelos fatos ocorridos, como o Brasil, na verdade, deveria pedir perdão pela escravidão que aconteceu em nosso País, crianças sendo separadas de pais, pais sendo torturados, mortos, mães. Quer dizer, foi um absurdo o que aconteceu. Agora, nós temos que chegar no ponto e dizer: "Olha, o Brasil cometeu isso, só que não pode se repetir, e nós temos que reparar aquilo que nós cometemos". Ou seja, temos que dar chances e oportunidades na educação, na saúde, nas decisões, nos cargos, para que aquelas pessoas vitimadas, que sofreram tanto naquela ocasião, sejam valorizadas e compensadas hoje em dia, para que a gente possa chegar num nível de equilíbrio. Vocês imaginem se o João Cândido Felisberto, que, na verdade, tomou essa iniciativa porque não concordava com 250 chibatadas... Quer dizer, se eu fosse uma pessoa branca lá recebendo 250 chibatadas... Não eram brancos, eram negros que estavam recebendo 250 chibatadas! Então, eu diria até para a Marinha repensar um pouco a argumentação e dizer: "Olha, de fato, não estava certo, as ordens eram contrárias ao que estava acontecendo. Aconteceu e pedimos perdão". O Papa Francisco está pedindo perdão para a humanidade por tantas coisas, presidentes de países desenvolvidos estão pedindo perdão por tantas atrocidades que aconteceram no passado. Isso ajuda a construir uma sociedade de paz. Então, eu sou a favor do projeto e argumento para que a Marinha do nosso País, tão importante, tão necessária, um órgão tão prestigiado e valorizado por toda a sociedade, assim como o Exército e a Aeronáutica, se coloque definitivamente ao lado das instituições, da democracia e do respeito ao ser humano na história - na história, porque isso foi lá atrás -, para reconhecer que aconteceu, que não vai ser negado. Não vamos negar, aconteceu, mas o respeito existe. Obrigado, Sr. Presidente.
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que sempre agradecemos a contribuição prestimosa de V. Exa., nobre Senador Flávio Arns. Eu vou comunicar a todos que vou abrir o painel para votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, as Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo aplicativo. Vou passar a palavra ao nobre Senador Esperidião Amin, que a solicita. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, apesar de não ser a melhor fotografia que eu possa apresentar, eu não posso ficar escondido atrás da foto oficial. Eu ouvi com muita atenção o que foi aqui debatido. Considero o assunto muito sério e muito complexo. E já vou antecipando que a minha posição será - o voto que vai para o painel - a favor, mas não posso deixar de considerar o tema muito complexo. Primeiro, eu gosto muito de História e já li bastante sobre História. Eu acho que a nota técnica da Marinha, que foi lida pelo Senador Izalci, deve constar por inteiro nos Anais desta reunião. Por quê? Porque uma coisa é homenagear uma pessoa, outra coisa é interpretar um movimento - no caso, um movimento que não foi de um dia. A chibata foi empregada em Marinhas até o século XX, até pelo menos a Primeira Guerra Mundial, portanto, depois de 1910, por Marinhas que tinham - se é que tinham algum - contingente de afrodescendentes muito pouco expressivo, como é o caso da Marinha da Alemanha. A Marinha da Alemanha era a elite das Forças Armadas alemãs, só superada pela Força Aérea na Primeira Guerra Mundial, em que os barões é que tinham o apanágio de serem os guerreiros do ar, como é o caso do Barão von Richthofen, famoso Barão Vermelho da Primeira Guerra Mundial, com seu triplano - vocês lembram? -, o avião dele tinha três asas superpostas. De sorte que analisar aqui um movimento, se foi sedição, se foi uma inovação, eu não quero fazer. Eu acho que o movimento é algo em que a interpretação histórica ainda não amadureceu, assim como há movimentos mais recentes em que tal amadurecimento... Porque o tempo é que faz consolidar juízos, juízos sobre movimentos históricos. Já que se fala da África do Sul, será que o primeiro campo de concentração não nasceu lá? É o que consta em novas interpretações. Portanto, o primeiro campo de concentração não foi alemão, foi britânico. Isso são coisas que quem gosta de História e se dedica a isso... Eu gostava muito de discutir isso, Senador Paim, com o Chico Alencar - discutíamos até sobre o que é ser historiador e o que é ser professor de História, uma diferença muito grande. Quem sabe, se eu tiver tempo ainda no curso da minha vida, eu vá enveredar por esse caminho.
10:36 R	Agora, outra coisa é o personagem. Então, o movimento histórico é controverso, sem dúvida nenhuma. Eu jamais colocarei a Revolta da Chibata como uma coisa fundamental para a nacionalidade brasileira sem antes considerar, esgotar o que foi Guararapes - Guararapes I, Guararapes II -, que foi a primeira expressão da fusão do elemento branco, do índio e do negro para fundar, talvez, o ideal de nacionalidade. Pode ser que seja, mas pode ser que outras revoltas, como a dos emboabas, sobre a qual nós lemos pouco, e tantas outras... Nós temos aqui a questão do Contestado, que a historiografia brasileira não consegue ainda digerir. Talvez tenha sido o movimento social maior que o Brasil já teve em expressão. Todas as unidades do Exército Brasileiro - prestem bem atenção: todas - estiveram na Guerra do Contestado, e não foi para nos ajudar, foi para combater. É uma versão muito ampliada em relação a Canudos, por exemplo. Foram quatro anos. Todas as unidades estiveram aqui - não ao mesmo tempo. Pela primeira vez se usou avião em operação de guerra. O primeiro piloto brasileiro que morreu foi aqui em Santa Catarina, perto de Caçador, chama-se Tenente Kirk, que é o Patrono da Aviação de guerra no Brasil, nascido em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Então, você dizer que aquele movimento foi um movimento libertário e exemplar - e, portanto, seus personagens - é uma coisa que ainda não amadureceu. Já celebramos os cem anos... Outro dia eu fiz o registro dos 109 anos do Combate do Irani. Você vê que a coisa é tão complexa que o mesmo Coronel João Gualberto, Senador Flávio Arns, que é o Patrono da Polícia Militar do Paraná, em Santa Catarina, não é herói. A sua metralhadora Maxim, quando passava por um rio perto de Irani, não funcionou. Por isso, o jagunço, do lado de cá, com um facão de guamirim, que é uma madeira que se usa para bater a erva-mate, conseguiu derrotar o regimento de segurança da força policial paranaense. Essa é a nossa versão; do outro lado do Rio Guaçu, a versão é outra. Então, é muito cedo para nós termos nitidez de um movimento histórico de cem anos. De sorte que, separando o movimento, eu acho que, neste ponto, a Marinha tem razão: aplaudir uma insurreição que teve desdobramentos sociais, como o documento da Marinha nos mostra - colocar uma cidade como refém, ameaçar atirar contra a população civil do Rio de Janeiro -, isso tudo é uma coisa que a gente não pode decidir com nitidez. Agora, a pessoa que lutou, todas as pessoas que lutaram para que as mutilações físicas, a chibata, o chicote, o açoite, que nem em animal hoje...
10:40 R	Eu já fui cavaleiro. Eu nunca gostei de usar o chicotinho pendurado na mão. É melhor conversar. Com o cavalo dá para conversar. O cavalo é uma criatura que os árabes, principalmente, consideram a segunda mais perfeita criatura de Deus. Quer dizer, há outras versões de comportamento e de relacionamento que a gente deve explorar. Então, a chibata como instrumento de disciplina significa a redução da importância da consciência. Eu acho que a preocupação da Marinha, que é uma instituição que nos orgulha, como regra, desde as batalhas que a gente aprendeu na Guerra do Paraguai, muito bem descritas, tanto no tocante a Tamandaré, que os gaúchos se orgulham de ter como coestaduano, quanto o Almirante Barroso, tudo isso faz parte da história. Então, eu acho que o personagem merece, sim, o meu voto favorável porque, de alguma forma, contribuiu para uma evolução. Isso que o Senador Flávio Arns focalizou seria o meu começo de focalização. Vai ser o final, graças a Deus! Vou terminar. O Revisionismo, assim chamado de reanálise histórica, faz parte desse momento da humanidade, não pelo racismo somente, não somente pelo racismo; para a mulher - para a mulher. Eu estou relendo aqui um livro sobre Antonieta de Barros. Não sei se a Senadora Leila Barros está acompanhando. Antonieta de Barros e a sua irmã, Leonor de Barros, são um ponto altíssimo da história de Santa Catarina. Antonieta de Barros, negra, foi a primeira Deputada do Brasil. Olha lá, em Santa Catarina. Então, um ponto fora da curva. Eu tive o privilégio de ser alfabetizado pela irmã dela - ela já tinha morrido, quando eu entrei na escola -, a D. Nonô. Se me permite dizer assim, carinhosamente, até com emoção, aquela negrona - ela era alta, grande -, quando ela abriu o sorriso para mim, me tirou todos os medos que eu tinha da escola. Eu era um guri franzino. Então, essas coisas fazem parte do meu imaginário, do filho de imigrante que eu sou. Eu sou primeira geração. Então, todas as questões que ligam pessoas à quebra de preconceitos e quebra de paradigmas, que hoje nós não aceitamos, mas infelizmente a história da humanidade aceitou, desde a inquisição, desde uma visão heroica das cruzadas, tudo isso... O movimento é complicado, eu já disse. Agora, o personagem que ajudou, mesmo afrontando padrões que hoje nós temos que preservar, como é a questão da hierarquia, especialmente das Forças Armadas... Então, vamos separar uma coisa da outra. Eu não tenho opinião definitiva ou definida sobre o que foi no mundo e no Brasil... Porque no mundo houve a revolta da chibata, não foi só no Brasil. Se uma lá foi em 1895, aqui foi em 1910, isso apenas mostra que não foi um movimento sincronizado, como não o foi em nada. A mulher não começou a votar no mesmo dia no mundo inteiro. Os direitos das mulheres não estão sendo resgatados com a mesma velocidade no mundo inteiro. Então, esse movimento de equalização de direitos e de responsabilidades não é uma coisa sincronizada na história da humanidade, nem mesmo é considerado prioritário em todos os lugares
10:44 R	Desta sorte, meu voto vai ser favorável, com muito respeito pela nota que a Marinha fez, respeito que eu quero aqui reiterar. Eu concordo com o Senador Flávio Arns. A todo aquele que, independentemente de outros aspectos da sua vida, tenha contribuído para construir igualdade, liberdade, fraternidade, humanidade, que são os ideais da Revolução Francesa, tantas vezes vilipendiados por ela - igualdade, liberdade, fraternidade e unidade, tantas vezes, ela própria, no curso do seu desenvolvimento, afrontou -, a todo aquele que tenha ajudado a iluminar esse caminho muito complicado e doloroso, eu acho que eu não posso, pela minha própria experiência de vida, negar o voto favorável, com as advertências que a minha responsabilidade... Já fui Governador, já fui Prefeito e tive que, muitas vezes, dizer "não" para amigos. Eu acho que a conquista do direito exige isto que se chama rebeldia. Prefiro dizer, para encerrar, o seguinte: inconformidade é sinal de saúde, questionar é sinal de saúde, e todo aquele que, apesar das circunstâncias, contribuiu para iluminar o nosso caminho merece, como esse vai merecer, nessa proposição do Paulo Paim, o meu voto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecemos a contribuição do nobre Senador Esperidião Amin, que nos deu uma aula de história, citando vários episódios da nossa história e da história mundial. Continuamos aqui com a votação em curso. Eu pediria ao próprio Senador Esperidião Amin que votasse, porque não o fez ainda. A Senadora Rose de Freitas também não votou ainda. Senadora Daniella Ribeiro, Senador Nelsinho Trad, Senador Izalci Lucas, Senador Roberto Rocha, Senador Jorginho Mello, Senadora Leila Barros, Senador Fabiano Contarato, Senador Plínio Valério, Senador Eduardo Girão, Senador Alessandro Vieira, por obséquio, V. Exas. estão presentes, e é preciso o voto de V. Exas., para a gente concluir a nossa votação. A Senadora Leila Barros pede a palavra. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com muito prazer, Senadora, concedemos a palavra a V. Exa. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente Marcelo Castro, Senadoras e Senadores! Senador Paim, o senhor nos emociona. Toda vez que eu escuto o senhor, se o senhor não tem... Até desliguei um pouco a minha câmera aqui, para chorar um pouquinho, porque, a sua história de vida, para todos nós, nos orgulha, e o senhor é um exemplo para todos nós aqui, na Casa. Eu queria só interagir... Eu já falei para o senhor várias vezes isso, mas eu não me canso, porque o senhor sempre traz pautas importantes, faz um debate muito verdadeiro, muito legítimo, uma coisa muito do coração, e o senhor é um exemplo para todos nós.
10:48 R	Eu queria dizer isso para o senhor pessoalmente, o quanto eu tenho essa satisfação, não só de caminhar com o senhor, mas com todos os membros daqui da CE. Nossa! Bota aprendizado! Quero dizer, de todo o meu coração, o quanto é bom estar com todos vocês aqui, Senador Flávio Arns, Esperidião, Dário Berger, Presidente Marcelo Castro, Zenaide também. Hoje eu acordei um pouco emotiva e, ouvindo suas palavras, eu fiquei mais ainda. Então, parabéns pela iniciativa. O senhor sabe que tem todo o nosso apoio, porque todas as pautas que o senhor traz aqui são muito legítimas. Então, quero registrar o meu voto, apoiando essa iniciativa. Também, Sr. Presidente, sobre o PLS 89, eu pedi para o senhor retirar de pauta porque o nosso parecer, por causa da pandemia, é de 2019. Nós precisamos fazer alguns pequenos ajustes, e a Consultoria encaminhou agora, pela manhã; nós vamos sentar para avaliar esses ajustes que foram feitos. Já pediram ao senhor, se possível, para a próxima sessão. Se puder pautá-lo, eu agradeço e peço desculpas por não tê-lo pronto para leitura. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senadora Leila, por favor, vote. Nós estamos precisando. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Sim. O meu voto é "sim". Se o senhor puder registrar... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Obrigado. Senador Paulo Paim pede a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, me permita a liberdade. Como eu sei que alguns não conseguem votar... Mas eu me lembro de que o nosso querido Senador Esperidião Amin e o querido Izalci Lucas já declararam os seus votos nas falas deles, a questão de declarar o voto "sim", tanto um como o outro. Só isso, Presidente, para colaborar com o bom andamento dos trabalhos. Já digo muito obrigado e parabéns a toda a Comissão pela grandeza do debate, a forma clara, límpida, e o projeto está caminhando. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu peço à Secretaria que consigne o voto do Senador Izalci Lucas, que já o manifestou na sua intervenção. Com a palavra o Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente. Quero falar, como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui, no Senado. Como essa matéria provocou todo esse debate... É de autoria, tanto a iniciativa quando a relatoria, de dois Senadores do PT, iniciativa do Lindbergh Farias e relatoria do companheiro Senador Paulo Paim, que já discorreu, na sua intervenção, na sua relatoria, sobre a importância dessa homenagem.
10:52 R	Eu, na verdade, me inscrevi só para esclarecer aqui a relação com as Forças Armadas e, principalmente, neste caso, com a Marinha. Eu fui procurado, inclusive, pelo Comando da Marinha, para saber qual era o sentimento que o Partido dos Trabalhadores teria em relação à Marinha. A homenagem aqui já foi muito esclarecida pelo companheiro Paulo Paim. A homenagem a João Cândido não significa que nós temos uma posição de aversão ou de qualquer outra posição, que temos uma visão, a partir da Marinha, uma visão preconceituosa no atual momento que nós estamos vivendo no nosso País, na história do nosso País. Ao contrário, nós consideramos - eu, pelo menos, que sou lá da Amazônia, considero - a Marinha uma das Forças Armadas mais próximas da situação do nosso povo, pelo menos na Amazônia. Eu mesmo tenho sido um parceiro muito grande da Marinha. A Marinha, por exemplo, tem um navio que foi transformado em navio-hospital, e esse navio estava parado há dois anos porque a Marinha não tinha condições, inclusive, de recuperar o motor para poder rodar na região, atendendo o povo ribeirinho, principalmente da Ilha do Marajó, que é uma região muito pobre lá do nosso Estado. Foi através de uma emenda minha que recuperamos o motor, e o hospital voltou a funcionar, o hospital dentro do navio. Eu quero demonstrar com isso o sentimento que nós temos em relação à Marinha, para poder não colocar essa questão que o companheiro Paulo Paim colocou na defesa e na homenagem a esse grande brasileiro chamado João Cândido... Porque ele não atuou só como marinheiro; ele foi um personagem muito importante na luta dos negros, dos povos daquela época. Então, eu queria justificar, Sr. Presidente, a nossa posição em relação à Marinha brasileira, ao reconhecimento do seu valor, e que os comandantes atuais não tenham esse sentimento se, porventura, lá atrás, algum comandante cometeu alguma atrocidade. Depois, em relação ao que o Senador Esperidião Amin colocou, realmente a nossa história é complicada, uma vez que nós, o nosso povo, já nascemos sob uma forma de dominação. Aqueles nossos descobridores já começaram a dominar os nossos índios e, depois, trouxeram os negros para cá para poderem produzir as riquezas para eles. Então, a história do Brasil é realmente complicadíssima no que tange à exploração, à escravidão, às injustiças, às opressões. Então, bem-vindos! Ainda bem que há rebeldes a cada momento da história do nosso País. A rebeldia tem exatamente esse condão de se rebelar contra a exploração, contra a escravidão, contra o preconceito, contra o racismo, etc. Aliás, precisa-se hoje de mais rebeldes na rua deste País, para a gente enfrentar a crise que o Governo está levando ao nosso País.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Obrigado, nobre Senador Paulo Rocha. O Senador Esperidião Amin pede a palavra. Está conectado? (Pausa.) Pois não, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu vou pelo menos ler... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Esperidião Amin? (Pausa.) Senador Dário Berger pede a palavra. Pois não, Senador Dário Berger. Com a palavra V. Exa. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Pois não, Presidente. Muito obrigado. Enquanto o Senador Esperidião Amin fica a postos, eu queria pedir a V. Exa.: eu sou Relator do item 9 da pauta, e, na verdade, a reunião da Comissão está se estendendo, e eu tenho um compromisso inadiável agora por volta das 11h, então eu queria pedir para V. Exa. - parece-me que essa reunião vai se prolongar - para retirar o meu de pauta também, para que eu possa relatar na próxima reunião da Comissão. Se V. Exa. permitir, eu lhe agradeço de maneira muito especial. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Dário Berger. Está retirado de pauta o item 9. Fica, então, para a próxima reunião. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 9 PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 36, DE 2018 - Não terminativo - Institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Dário Berger Relatório: Pela aprovação.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Leila Barros pede a palavra. (Pausa.) Bom, vamos, então, encerrar a votação, já temos quórum. Peço que a Mesa publique o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, 13 votos SIM; nenhum NÃO. Nenhuma abstenção. Aprovado o item 1 da pauta, que inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, parabenizando aqui o trabalho, a persistência e a luta, que a gente sabe que vem de muitos anos, do Senador Paulo Paim, que, finalmente, hoje se concretiza com essa grande vitória, entendo eu. O Senador Nelsinho Trad, que é Relator do item 12 da pauta, que tem outro compromisso urgente na Comissão de Relações Exteriores, pede para relatar a sua matéria. Então, eu vou pedir licença a todos os Srs. e Sras. Senadoras para a gente passar, então, para o item 12 da pauta. (Pausa.) Não havendo discordância, vamos, então. ITEM 12 PROJETO DE LEI N° 6565, DE 2019 - Não terminativo - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Nelsinho Trad Relatório: Pela aprovação. Iniciativa do Deputado Federal Pedro Uczai.
11:00 R	Concedo a palavra ao nobre Senador Nelsinho Trad para a leitura do seu relatório. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, colega Senador Styvenson e demais colegas que se encontram não só presencialmente como também remotamente, nós, que somos médicos, colega Marcelo Castro, sabemos o que é uma fissura labiopalatina, mas para quem não é nós vamos explicar aqui. Vou direto à análise, se V. Exa. permitir e os demais pares. A fissura labiopalatina, conhecida popularmente como lábio leporino, é uma malformação congênita que ocorre no desenvolvimento da fase embrionária e afeta, no Brasil, uma criança a cada 650 nascimentos, ou seja, não é tão rara assim. Ainda não se conhecem as causas dessas anomalias, que podem ocorrer isoladamente ou em conjunto, ou ser um dos componentes de uma síndrome genética. Sabe-se, entretanto, que determinados fatores de risco podem estar envolvidos em sua manifestação, a exemplo da ocorrência de deficiências nutricionais e doenças maternas durante a gestação, como a exposição à radiação, uso frequente de medicamentos, álcool, fumo ou presença de fatores hereditários. A escolha da data remete à fundação, em 24 de junho de 1967, do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (USP). Reconhecido como hospital de ensino pelos Ministérios da Saúde e da Educação, também é pioneiro em suas áreas de atuação e centro de referência no tratamento e pesquisa das anomalias craniofaciais congênitas, síndromes associadas e deficiências auditivas, com assistência disponibilizada via Sistema Único de Saúde. Por essas razões, é, sem dúvida, pertinente, muito oportuna, muito justa e muito meritória a iniciativa de instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre a instituição de datas comemorativas, a exemplo da proposição em debate. Por outro ângulo, em razão do exame em caráter exclusivo por esta Comissão, cabe a ela pronunciar-se também em relação à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e à regimentalidade do projeto. Relativamente à constitucionalidade, verifica-se ser concorrente com os Estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição. A Carta Magna também determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52.
11:04 R	A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise a instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. Em atendimento a essa determinação, foi realizada audiência pública por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em 5 de julho de 2017, para tratar sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com fissura labiopalatina. Cabe ressaltar que, na Casa de origem, tanto a Comissão de Seguridade Social e Família quanto a de Constituição e Justiça e de Cidadania consideraram que esse evento cumpriu as determinações contidas na Lei nº 12.345, de 2010. No que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto está igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Sendo assim, Sr. Presidente Senador Marcelo Castro, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica. Voto. Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 6.565, de 2019. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-la, em votação o relatório apresentado. Declaro encerrada a discussão e ponho em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário. Sras. e Srs. Senadores, quero fazer aqui uma observação. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, apenas um pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - O Senador Flávio Arns me contactou para solicitar que V. Exa. ponha para apreciação dois requerimentos, um de autoria dele e outro nosso: o Requerimento 17 e o Requerimento 18, que são só para incluir convidados em audiência. Estão com o seu Secretário aí. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente, nobre Senador. Serão atendidos. O item 1 da pauta eu não o concluí, quando deveria ter dito o destino que vai ter esse item 1 após aprovado. Então, voltando ao item 1 da pauta, eu declaro aqui que, após aprovado o projeto, a matéria será encaminhada à Mesa da Casa para as providências cabíveis. Foi um lapso e eu peço desculpas. Nós temos aqui os requerimentos, o item 14 e o item 15 da pauta. ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 17, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2021 - CE, seja incluída a seguinte convidada: Senhora Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
11:08 R	Aprovado o requerimento. O item 15 da pauta. ITEM 15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 18, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ nº16/2021 - CE, de autoria da Senadora Maria Eliza, para incluir três convidados na referida audiência pública. Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR). Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento foi aprovado. Com a palavra o nobre Senador Paulo Paim, que a pede. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, eu quero, primeiro, agradecer naturalmente a V. Exa. e a todos os Senadores e Senadoras pela aprovação do projeto, mas aqui eu recebi um telefonema do Senador Jean Paul, e ele pergunta se V. Exa. não poderia colocar em votação o item 13, que eu assinaria juntamente com ele. É um requerimento. É um simples requerimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador. ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 8, DE 2021 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 5536, de 2019, que altera o Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN). Em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Atendendo ao pedido da nobre Senadora Zenaide Maia, que pede a inversão de pauta - e nós vamos atendê-la, como não poderia deixar de ser -, vamos então ao item 11 da pauta. ITEM 11 PROJETO DE LEI N° 414, DE 2020 - Não terminativo - Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Zenaide Maia Relatório: Pela aprovação. A iniciativa da proposição é do Deputado Federal Roberto de Lucena e da Deputada Federal Daniela do Waguinho. Concedo a palavra à nobre Senadora Zenaide Maia, para leitura do seu relatório. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, vem à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei nº 414, de 2020 (Projeto de Lei nº 6.215, de 2013, na Casa de origem), de autoria do Deputado Roberto de Lucena e coautoria da Deputada Daniela do Waguinho, o qual propõe sejam instituídos o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a serem celebrados, anualmente, no dia e na semana de 13 de março.
11:12 R	A proposição consta de quatro artigos. Os arts. 1º e 2º instituem respectivamente os citados dia e semana nacionais. O art. 3º relaciona os objetivos da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a saber: i - chamar a atenção para o problema da endometriose; ii - divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relativas à endometriose; iii - orientar as portadoras de endometriose a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno; iv - contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos para portadoras de endometriose; v - democratizar informações sobre as técnicas de diagnóstico e tratamento, bem como o acesso a essas técnicas; vi - sensibilizar todos os setores da sociedade para o problema da endometriose; e vii - divulgar, prestar informações e orientar mulheres que busquem alternativa para a infertilidade. Por fim, no art. 4º consta a cláusula de vigência, a qual propõe que a futura lei entre em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial. Em sua justificação, o autor da matéria aponta a grande incidência da endometriose entre as mulheres e destaca a importância da disseminação de informações sobre a doença, bem como sobre as medidas de prevenção e de tratamento. Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e pelo Plenário. No Senado Federal, o PL nº 414, de 2020, foi distribuído à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Não foram apresentadas emendas à proposição. Análise. Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação, Cultura e Esporte apreciar matérias que versem sobre datas comemorativas, caso da proposição em análise. Ademais, o PL nº 414, de 2020, atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigido de acordo com a boa técnica legislativa, pelo que não se vislumbrariam óbices à aprovação da matéria no tocante a esses aspectos. Além disso, impende ressaltar que a matéria está em consonância com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. Em atendimento a essa determinação, o autor da matéria informou em sua justificação que foi realizada audiência pública que resultou na aprovação unânime da instituição da efeméride.
11:16 R	Comum entre as mulheres, a endometriose causa impacto direto na qualidade de vida e dificulta os planos de quem deseja engravidar. O desconhecimento dos sintomas pode agravar o problema e trazer ainda mais prejuízos às mulheres, principalmente jovens que estão em idade fértil. A Organização Mundial da Saúde estima que quase 180 milhões de mulheres enfrentam a endometriose no mundo; só no Brasil são sete milhões, algo como uma a cada dez mulheres em idade reprodutiva. O diagnóstico certeiro pode demorar até os 35 anos de idade. Levantamento da Sociedade Brasileira de Endometriose revela que mais de 60% das mulheres desconhecem os sintomas da doença. De acordo com os especialistas, quanto antes for realizada a vistoria clínica, maiores serão as chances de tratamento. Esclarecem que algumas das formas de diagnosticar a endometriose são exame de toque, histórico clínico da paciente, ressonância magnética e exames de ultrassom endovaginal especializado. Por essas razões, é sem dúvida pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de instituir data nacional dedicada a debater as questões relativas à endometriose, no sentido de contribuir para a disseminação do conhecimento da doença e de suas formas de prevenção e de tratamento. Voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 414, de 2020. Sr. Presidente e colegas Senadores, a coisa mais importante disso aqui... Isso é como o Outubro Rosa. Se me perguntarem o que é mais importante no Outubro Rosa, direi que é dar conhecimento. Conhecimento é poder. A endometriose ainda é uma doença em que as mulheres passam muito tempo sem diagnóstico por falta de visibilidade da doença, de algo que chame a atenção das pacientes e das próprias unidades básicas de saúde, dos setores de ginecologia. E não é uma doença simples, porque, se uma em cada sete mulheres a têm e é no mundo todo... E ela não é uma doença que fique restrita só à parte ginecológica feminina. Ela também pode atingir os intestinos e, numa fase avançada, vem a questão de mulheres em idade fértil não conseguirem ter filhos. Por isso a importância de uma data, de uma semana para empoderar as mulheres, dar-lhes conhecimento e visibilidade aos sintomas para que elas próprias possam suspeitar da doença. Como outras patologias, como o câncer de mama, quanto mais cedo o diagnóstico, quanto mais cedo o tratamento, melhor prognóstico tem essa doença em mulheres jovens. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo à nobre Senadora Zenaide Maia por seu relatório, coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão. Em votação o relatório apresentado. As Srs. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário.
11:20 R	Vamos ao... (Pausa.) Sras. e Srs. Senadores, alguns Relatores de matérias que estão na pauta de hoje estão ausentes... (Pausa.) Ah, o Senador Paulo Paim voltou. Senador Paulo Paim, V. Exa. é Relator do item 4. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 2151, DE 2019 - Terminativo - Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira. Autoria: Senador Lasier Martins (PODE/RS) Relatoria: Paulo Paim Relatório: Pela aprovação. V. Exa. está em condições de relatar o projeto? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Tranquilamente. Se V. Exa. entender e concordar, como é um projeto simples, eu faço um resumo do projeto... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu passo a V. Exa. a palavra para a leitura do seu relatório. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Muito bem. Presidente Marcelo Castro, primeiro, agradeço, mais uma vez, a V. Exa. e a esta Comissão pela votação dos projetos no dia de hoje - entre eles, o do João Cândido. Eu falei muito na primeira reunião de debates que tivemos, coordenada por V. Exa., mas quero deixar registrado nos Anais da Comissão que eu recebi aqui inúmeros documentos cumprimentando esta Comissão e V. Exa. E quero também deixar registrado, mais uma vez, uma homenagem ao ex-Senador Lindbergh Farias pela autoria do PL do qual fui Relator, o que fiz com muita história dessa caminhada do João Cândido por ser gaúcho, mas, na verdade, a história dele se escreveu principalmente no Rio de Janeiro, e o Lindbergh Farias, a quem rendo homenagem, foi o autor. Presidente, vamos ao tema, simplificado. Vem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei 2.151, de 2019, de autoria do nobre Senador Lasier Martins, o qual propõe que o compositor Lupicínio Rodrigues seja declarado Patrono da Música Popular Brasileira. Aqui, vou simplificar, Presidente. Foi um presente para mim poder relatar este projeto de autoria do nobre Senador gaúcho Lasier Martins, que propõe que o compositor Lupicínio Rodrigues seja declarado Patrono da Música Popular Brasileira. Eu fui um admirador dele e, por isso, me sinto presenteado. Gaúcho de Porto Alegre, boêmio confesso e autor de canções que transbordam poesia, sentimento, melancolia e dores de amores perdidos, a obra de Lupicínio é rica e bela, sendo um dos compositores mais originais da nossa música popular. Além das inúmeras qualidades do seu trabalho, ele se destacou como criador da "dor de cotovelo". A expressão, graças a ele, passou a designar um estilo de canção que trata das desventuras amorosas, um tema sobre o qual Lupicínio foi um criador imbatível. Quem de nós, ao menos uma vez na vida, não foi refém do amor? Digo isso com alegria.
11:24 R	Podemos citar algumas músicas inesquecíveis dele que foram interpretadas com brilhantismo: "Esses moços, pobres moços"... "Se acaso você chegasse"... E aqui eu vou parar, senão vocês vão desligar a televisão. Felicidade é dele também, o Hino do Grêmio, em 1953, Nervos de Aço, e a lindíssima Volta, entre outras. O mangueirense Jamelão foi seu intérprete definitivo e, até bem próximo de morrer, regravava e depurava o repertório desse grande compositor gaúcho. Importante destacar que a obra dele é original, sensível e fiel a ele mesmo. Por fim, dizia Lupi, e aqui eu termino: Volta Vem viver outra vez ao meu lado Não consigo dormir sem teu braço Pois meu corpo está acostumado. Essa é a obra, Sr. Presidente, e aqui eu termino. Meus parabéns! O meu voto é favorável ao belo projeto apresentado pelo Senador Lasier Martins. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Paulo Paim, agradecendo a V. Exa. pela relatoria, comunico a todos que, pelo andar da hora e ausência da maioria dos que estavam presentes na Comissão, nós vamos considerar lido relatório de V. Exa., mas não vamos submetê-lo à votação nominal hoje. Vamos deixar para a próxima reunião. Também vou propor requerimento para fazer um aditamento ao Requerimento nº 16, de 2021, para inclusão do Professor e Presidente da ABMES e Secretário-Executivo do Fórum das Entidades do Ensino Superior para que ele possa participar também da audiência pública. Submeto o requerimento à discussão. (Pausa.) Encerro a discussão. As Sras. e os Srs. Senhores Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado esse aditamento ao Requerimento nº 16. Esta audiência do Requerimento nº 16 está agendada para o dia 10 de novembro. Nada mais havendo a tratar, declaro então encerrada a reunião de hoje. (Iniciada às 9 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/10/2021 - 16ª - Comissão de Educação e Cultura