03/11/2021 - 2ª - Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Eu quero desejar, nesta nossa manifestação, na Subcomissão de Proteção ao Pantanal, um bom-dia a todos e quero saudar, em primeiro lugar, o povo brasileiro, que nos acompanha, neste momento, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelos demais meios de comunicação desta Casa e ainda, é claro, pelas redes sociais também.
R
Aproveito, Srs. Senadores, para cumprimentar de forma especial a população mato-grossense, que tem me dado a oportunidade de representá-la aqui neste Parlamento.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, esta é a primeira reunião de trabalho da Subcomissão do Pantanal, e é sempre bom lembrar os motivos pelos quais, a meu pedido, a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo Senador Jaques Wagner, decidiu criar este Colegiado: não apenas pelas queimadas, resultado da pior seca registrada no bioma Pantanal nos últimos 50 anos, que causa empobrecimento dos solos, devastação das florestas e, ainda, a emissão de gases tóxicos na nossa atmosfera; não foi porque, lamentavelmente, 30% do bioma foram consumidos pelo fogo, gerando prejuízos ambientais, econômicos e sociais sem precedentes; também não foi porque, nesse quadro dramático, se registrou uma das mais severas perdas da biodiversidade nesse bioma Pantanal.
Cumprimento aqui também o Senador Izalci, o Senador Carlos Fávaro, que já estão na tela.
Esta Subcomissão foi criada para que, na prática, esses acontecimentos deixem de ocorrer no futuro, para que homens, animais e plantas deixem de pagar, com sacrifício, eventual falta de iniciativas que possam ser tomadas em benefício comum, e faremos isso a partir do debate que estamos propondo sobre o Estatuto do Pantanal.
Esse estatuto, que vamos discutir a partir dos requerimentos que estamos apresentando, é resultado do trabalho realizado pela Comissão Temporária criada naquela ocasião, que reuniu vários Senadores, tanto de Mato Grosso quanto do Mato Grosso do Sul, além da importante participação dos nobres colegas Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues e também do Senador Esperidião Amin. Durante 90 dias, essa Comissão realizou várias audiências para discutir com diferentes segmentos da sociedade a situação do Pantanal e as alternativas para um desenvolvimento sustentável acima de tudo.
Desse trabalho surgiu o relatório do eminente Senador Nelsinho Trad, lá do Mato Grosso do Sul, nosso Estado irmão, em que foram propostas várias ações. Algumas dessas ações já se tornaram realidade, e hoje registramos um número bem maior de incêndios no bioma. Aliás, hoje, na verdade, Sr. Presidente, com essas ações tomadas - eu quero aqui corrigir -, nós diminuímos o número de incidentes no bioma Pantanal. Prestem atenção: por ações que foram executadas, temos um quadro, senão aquilo que imaginamos, que ao menos mostra que agimos em conjunto. É possível, portanto, evitar que as perdas se multipliquem.
Inclusive, informo a todos que, na próxima semana, estaremos realizando em Cuiabá, na nossa capital de Mato Grosso, uma conferência para discutir esse estatuto, buscando aperfeiçoá-lo de maneira que garanta a segurança jurídica necessária a todos que vivem, usam ou visitam o nosso Pantanal.
R
Quero lembrar aqui que o Congresso Nacional foi colocado na condição de omissão pelo Ministério Público. Foi colocado, repito, na condição de omissão pelo Ministério Público Federal exatamente por não legislar sobre o bioma Pantanal. Por isso, corre no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade cobrando do Parlamento um regramento jurídico para o nosso bioma. E até lá, companheiros, até que todos nós possamos entregar ao Brasil uma legislação, a Procuradoria-Geral da República pede que o STF determine que sejam aplicados os ditos do arcabouço jurídico da Mata Atlântica, que não encontram qualquer semelhança com o nosso Pantanal.
Durante a conferência em Cuiabá, vamos trabalhar pelo aperfeiçoamento dessa proposta de legislação e vamos ouvir cientistas, pesquisadores e representantes do Poder Judiciário e, claro, também do Senado Federal e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. E a população, como um todo, poderá participar através dos nossos meios de comunicação.
Para os dois dias de debate entre Parlamentares e debatedores, foram convidados 19 especialistas em diversas áreas de formação, como biólogos, juízes de direito, advogados, engenheiros, agrônomos e outros profissionais, como também professores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também do Mato Grosso do Sul.
Quero aqui, então, convidar todos para estarem presentes e acompanharem esse evento, que deve ser um marco para um dos mais importantes biomas brasileiros.
E eu quero aqui falar em nome do Desembargador Marcos Henrique Machado, que é um desembargador que está comprometido com a causa, trabalhando muito e nos ajudando na organização, na parceria com a Assembleia, desse grande evento.
Esse é, aliás, o primeiro item dos nossos trabalhos da manhã de hoje.
O segundo item propõe exatamente cumprir a finalidade desta Comissão e a realização de audiências públicas para debater o PL 5.482, de 2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e também altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Com isso, eu quero aqui também já dizer que, havendo número regimental, está declarada aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Permanente de Proteção ao Bioma Pantanal, vinculada à Comissão de Meio Ambiente.
Objetivo e diretrizes da reunião.
A presente reunião destina-se à deliberação de requerimentos apresentados à Subcomissão e ocorre de modo exclusivamente remoto.
As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou também no chat da ferramenta.
Aqui está o requerimento, que já está aprovado, senhores. Por isso, solicito à Secretaria da Subcomissão oficiar ao Consultor-Geral e à Diretora-Geral da Casa no sentido do encaminhamento das providências aprovadas no âmbito administrativo.
Este é o primeiro requerimento:
ITEM 1
REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO AO PANTANAL N° 1, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do Artigo 90, IX, XI e XII do RISF, que a Subcomissão do Pantanal acompanhe a “Conferência sobre Estatuto do Pantanal (Projeto de Lei nº 5.482/2020)”, a realizar-se no período de 10 a 12 de novembro de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na Cidade de Cuiabá - MT, além de enviar um dos Consultores Legislativos que participaram dos trabalhos da CT - PANTANAL, ao evento em tela, para colher subsídios para este colegiado.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
R
Ainda o outro item, o item 2, também de minha autoria.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO AO PANTANAL N° 2, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da CF/88 e art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de um ciclo de 4 (quatro) audiências públicas, inicialmente, até o final da Sessão Legislativa, para debater o PL 5.482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Com isso, eu quero aqui pedir a todos os Senadores a possibilidade de votarmos em bloco esses dois requerimentos, mas também abro a palavra para algum Senador que queira fazer algum comentário. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, nós vamos diretamente à votação.
Aqueles Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados por unanimidade.
Com isso, eu quero aqui agradecer a presença dos Senadores nesta reunião da Subcomissão do Pantanal, agradecer ao nosso Presidente Jaques Wagner e agradecer a todos os Senadores.
Nada mais havendo a tratar, eu vou dar como encerrada a presente reunião, desejando também uma boa semana a todos, já que tivemos um feriado, tivemos ontem o Dia dos Finados, dia de fazermos as nossas reflexões e as nossas orações para aqueles que se foram. E, infelizmente, hoje, qual família que não tem alguém que foi envolvido nesta triste doença que é a covid-19 ou algum amigo?
Por isso, eu quero aqui encerrar dizendo a todos os brasileiros que eu estive, na semana passada, na sexta-feira, no Butantan, juntamente com o Senador Styvenson Valentim, que é o Presidente da Comissão da Covid em exercício, também com o Morales, que é o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, representando o Ministro Pontes, e também com nossos técnicos e colaboradores que lá estiveram. Eu quero aqui registrar para todos os brasileiros que nos assistem que essa foi uma das reuniões mais produtivas que tivemos. E quero aqui parabenizar todos os cientistas do Instituto Butantan, através do seu Presidente, o Presidente Dimas Covas. O que constatamos lá foi uma revolução em termos de trabalho que está sendo feita naquele instituto, com a construção, o avanço, inclusive, do seu parque fabril. Lá pudemos ver e acompanhar a produção da vacina da influenza, que é uma tecnologia de inoculação em ovo. E a mesma tecnologia está sendo usada para a produção da vacina contra a covid, a ButanVac. Então, além dessa vacina produzida pelo Instituto Butantan, também temos o Instituto Fiocruz que está desenvolvendo. Nós queremos fazer uma visita também ao Instituto Fiocruz, pois mais outras 14 pesquisas estão sendo feitas patrocinadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
R
É importante destacar que quatro dessas quatorze vacinas já estão na fase final de testes e, agora no mês de novembro - estava previsto para o dia 5, mas foi prorrogado até o final do mês -, nós deveremos estar em Salvador para aplicar no braço dos brasileiros uma vacina 100% com tecnologia nacional. Isso nos traz esperança, isso nos traz a certeza de que vamos fazer a retomada econômica no próximo ano.
Também e principalmente, eu falo aqui, como Relator da Comissão de Orçamento na área de educação, que, com certeza, nós precisamos propiciar a todos os nossos alunos o retorno às aulas com segurança. Para isso, já adianto aqui que o orçamento do Ministério da Educação deverá ter um incremento de 28%. Por isso, eu quero aqui agradecer imensamente ao Ministro Paulo Guedes, com toda a sua equipe, à nossa Presidente da Comissão de Orçamento, Rose de Freitas, também ao nosso Relator Hugo Leal e a todos os membros da Comissão.
Quero aqui reafirmar que vou estar, como Relator do Ministério da Educação, fazendo um trabalho conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, porque entendemos que esses dois ministérios têm um compromisso muito forte com o Brasil, tanto na volta das crianças às escolas com segurança, como também, claro, com as pesquisas para que a gente tenha a produção de uma vacina que vai dar segurança para todos os brasileiros e, claro, também para os nossos profissionais da educação e para os nossos alunos.
Com isso, nada mais havendo a tratar, eu quero dar por encerrada esta reunião, agradecendo aqui, mais uma vez, ao Presidente Styvenson Valentim, que presidiu a Comissão, e toda a equipe do Instituto Butantan, através do seu Presidente Dimas Covas.
Um grande abraço, um bom dia e felicidade a todos os brasileiros que nos assistem.
(Iniciada às 10 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 42 minutos.)