28/10/2021 - 1ª - Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Fala da Presidência.) - Cumprimentamos todos os Senadores presentes e os que estão participando digitalmente, a distância.
Havendo número legal e regimental, declaro aberta a presente reunião destinada à instalação da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 1.749, de 2021, com a finalidade de averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro.
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A presente reunião destina-se à instalação e à eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, bem como à indicação do Relator dos trabalhos.
Esclareço, por outro lado, que tenho a honra de presidir esta reunião, nos termos regimentais, por ser o Senador mais antigo presente na reunião, o velhinho trabalhador.
Instalada a Comissão, esclareço ainda que o uso da palavra para esta reunião semipresencial será feito de acordo com a ordem de inscrição dos presentes e, igualmente, por meio do uso da função "levantar a mão" do aplicativo, sendo que os primeiros que falarão serão os membros da Comissão titulares e suplentes e, em seguida, os demais membros, aliás, os não membros.
Passo agora à eleição para o cargo de Presidente.
Havendo um acordo, a indicação para presidir esta Comissão é a do nobre e estimado Senador Jean Paul Prates.
Consulto todos sobre essa indicação.
Os Parlamentares, se haverá outras indicações, que as façam, conforme estabelece o Regimento Interno.
Eu franqueio, então, a palavra aos Senadores presentes, bem como, sobretudo, aos que estão a distância. (Pausa.)
A palavra está franqueada.
Não sei se o meu nobre e estimado Jean Paul poderia iniciar, fazendo suas colocações e os esclarecimentos que se fizerem necessários.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não! Obrigado, Presidente Elmano Férrer. É com muita honra e com muita responsabilidade que recebo do senhor, como Parlamentar sênior nesta Casa, a quem muito respeito, mestre Elmano, essa missão, e também a recebo dos colegas, agradecendo a confiança de todos os Senadores e Senadoras que nos conferem esta missão de presidir a Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.
Quero, antes de mais nada, salientar que esta Comissão terá um papel basicamente prospectivo e propositivo quanto a entender tanto os aspectos circunstanciais que nos levam a essa crise hoje quanto os aspectos estruturais do sistema elétrico brasileiro e também todas as suas decorrências, a origem as fontes que usamos para a energia em um País como o nosso, tão abençoado, Presidente Elmano!
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É o bom problema de saber o que usar para gerar energia - tão abundantes são as nossas fontes -, como escolher essas fontes, como colocá-las em ordem para prover-nos energia, em um país que precisa de muita energia, que é o sangue da economia. E, quando falamos em energia, é energia no conceito amplo, englobando inclusive os combustíveis, o setor de petróleo e gás inclusive.
E também, pela outra ponta, o consumo: quantos novos tipos de consumo energético nós temos? Eu costumo dizer que, hoje em dia, até o objeto mais inerte das nossas casas tem algum tipo de versão que pode ser ligada na tomada. Um sofá pode ser ligado na tomada para, de alguma forma, se mover ali e fazer algum tipo de massagem ou reclinar, enfim. Se um sofá inerte pode ser ligado na tomada, imagine quantas outras aplicações... Basta olhar à nossa volta quantos objetos eletrônicos nos cercam hoje, no dia a dia, inclusive independentemente do local de trabalho, da casa... Enfim, isso mostra a importância da energia próxima de nós, individualmente, e, obviamente, para a economia, a importância de um bom planejamento, a importância da previsibilidade, a importância de uma tarifa módica, acessível e principalmente condizente com o que o Brasil propicia de recursos naturais, que nos levem à competitividade maior em função justamente de sermos um grande provedor de fontes renováveis e não renováveis, abundantes, como o Brasil.
Nós temos a intenção de atuar não apenas tendo em vista essa situação imediata, mas pensando justamente no futuro. Nós temos recorrências em crises energéticas, infelizmente. Lembramo-nos das últimas, em 2001 e 2002, quando tivemos um racionamento e risco de apagão. Aparentemente algumas lições ainda não foram aprendidas e, por isso, teremos que revisar esses cadernos, teremos que revisar pessoas e também novos entrantes, novos agentes, novos especialistas que fazem parte hoje desse setor.
Quero dizer também que não há ânimo aqui, Senador Elmano, de crucificar ninguém, nem culpar ninguém, nem utilizar a Comissão como objeto de discussão mais política do que técnica e econômica. É evidente que em tudo está a política, em tudo está, de alguma forma, um componente... Nós todos aqui somos políticos, mas todos aqui também somos racionais e sabemos que, acima de tudo, está o interesse de devolver ao Brasil e manter, consolidar a segurança energética, a nossa autonomia de fontes e principalmente fazer valer as nossas autossuficiências em vários setores e em várias áreas, inclusive no petróleo.
Portanto, estaremos discutindo aqui a configuração do atual modelo; o papel do Estado nessa situação; as agências reguladoras; o planejamento energético, volta e meia confundido como sendo uma função de agência reguladora e não o é, é um planejamento setorial a partir do ministério, das empresas de planejamento; a sua execução, principalmente o papel da Eletrobras, que neste momento está sendo amplamente também discutido; e, por fim, a inclusão e a transição de novas fontes e novas formas de utilização da energia.
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Não vou me alongar demais, porque a ideia aqui hoje é só instalar o processo.
Gostaria, portanto, de convocar aqui, nos termos regimentais e após consultar as Lideranças partidárias, a Presidência, indicando... (Pausa.)
Perdão. Ele que veio aqui. O.k. Está bem.
Então, passo a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Concedo a palavra ao nobre Senador José Aníbal, dentro do sistema remoto implantado aqui no Senado.
Com a palavra o Senador José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - V. Exa. me ouve, Presidente? Vocês me ouvem aí?
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Estamos lhe ouvindo muito baixo.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Eu queria começar...
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Melhorou.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Por videoconferência.) - ... cumprimentando o nosso Presidente, que se autodenominou, de uma maneira muito cheia de humor e de vitalidade, "o velhinho que trabalha". Elmano Férrer, isso é uma virtude, isso é uma prova de vida. Portanto, quero saudar você aqui, como responsável pela abertura dos trabalhos desta Comissão.
Saúdo também o Senador Jean Paul, que está presente; o Senador Carlos Fávaro, que está no modo virtual; o Senador Carlos Viana; o Senador Veneziano Vital do Rêgo. Eu já vi aqui também o Senador Angelo Coronel. Enfim, outros mais, certamente vão se juntar a nós. O Senador Carlos Viana está ao vivo agora.
Quero dizer, primeiro, da minha satisfação de ter sido escolhido como o Relator desta Comissão. Isso me impõe um compromisso com os Senadores membros desta Comissão, com o Senado e com o desafio que o País enfrenta nessa área.
Eu não sei se cabe a mim, Senador Elmano Férrer, mencionar o entendimento que fizemos para termos o Senador Jean Paul como nosso Presidente da Comissão. Indago-lhe isso, para poder continuar a minha fala, que será breve.
O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - A resposta é afirmativa. V. Exa. tem todas as prerrogativas, todas as condições de fazer a indicação decorrente, é bom que se esclareça... Estive há poucos instantes com o Líder Fernando Bezerra, o Líder do Governo no Senado, e ele tratou dessa questão, desse entendimento feito com todos os Senadores e as Lideranças dos blocos parlamentares com assento aqui no Senado.
Então, V. Exa. com a palavra.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Muito obrigado.
Saúdo, mais uma vez, o Senador Jean Paul Prates, que falou antes de mim, com muita propriedade e mencionou um fato fundamental, que é a segurança energética.
Sr. Presidente, nós temos hoje um desafio que não é pequeno. Tanto o setor de energia quanto o setor hídrico, no Brasil, estão muito tensionados, e tensionados nos seus modelos regulatórios; num caso, em torno da implantação da lei do gás, e noutro caso sobre a modernização do setor elétrico. É preciso se modernizar, incorporar questões como a mudança climática, que é vital, novas tendências tecnológicas, maior participação e escolha dos consumidores, com diversidade e competição.
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Hoje mesmo eu estava vendo a minha nova conta de luz da residência. Ela subiu 20% com relação ao mês anterior - mais ou menos isso. Esse impacto acontece com todas as famílias do Brasil que receberam as suas novas contas de luz. Isso é uma realidade e indica que a crise, apesar das chuvas que tivemos ultimamente, está longe de ser resolvida. Portanto, é preciso que haja mesmo uma responsabilidade na nossa Comissão em produzir um bom relatório, com diagnósticos e com aprendizados que contribuam, inclusive, com o debate sobre os rumos do País ao longo do ano que vem, e isso nós podemos fazer neste tempo que nos resta até o final do ano.
O propósito é claro no que se refere à energia: produzir energia renovável. O Brasil, provavelmente, tem a matriz energética mais limpa do mundo e está fortemente investindo em energia eólica, energia dos ventos, e investindo também em energia solar e em outras alternativas de produção de energia, com biomassa, com bagaço e palha de cana, com projetos de pequenas centrais hidrelétricas, com o uso mais intenso do gás nas emergências como um combustível de transição, mas é preciso que haja um maior planejamento.
O meu compromisso, Senadores e Senadoras, é preparar um plano de trabalho, que será apresentado numa próxima reunião da Comissão, e, se o Presidente Jean Paul concordar, daremos uma semana para os demais membros da Comissão enviarem suas sugestões de audiências públicas e de autoridades a serem convocadas. Na próxima semana poderíamos fechar o nosso plano de trabalho ou, pelo menos, um esboço de plano de trabalho que sirva de roteiro à atividade da Comissão. E, se houver consenso entre nós quanto a isso e se quisermos adiantar os trabalhos, podemos aprovar agora um requerimento para também ouvir o Ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, após a aprovação do plano de trabalho. Ele é a autoridade mais indicada, claro, para um bom debate preliminar com a Comissão. Depois veremos outras autoridades a serem chamadas, convocadas, convidadas a falar à Comissão. No caso do Ministro de Minas e Energia, ele comanda o setor elétrico brasileiro e é o Presidente da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da crise energética (Creg).
Portanto, Sr. Presidente, isso é o que me ocorre dizer agora, em uma reunião que é de instalação e de definição de um trabalho a realizarmos nos próximos dias, com as contribuições de todos os membros da Comissão - eu vou me dirigir pessoalmente a cada um. E, após a conclusão dessas contribuições, digamos assim, faríamos uma primeira reunião de trabalho, convidaríamos o Ministro Bento Albuquerque e também definiríamos o nosso plano de trabalho.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - Agradeço as palavras do nobre Senador José Aníbal.
Peço permissão... Aliás, para seguir o roteiro desta reunião de instalação, analisaremos o requerimento proposto após a votação dos membros indicados para Presidente e Vice-Presidente desta Comissão.
Portanto, eu consulto os membros da Comissão sobre a possibilidade de escolha do Presidente e do Vice-Presidente por aclamação.
A votação será, para Presidente, do nome do Jean Paul Prates, fruto de um consenso entre as Lideranças partidárias com assento aqui no Senado, e também, para Vice-Presidente, do nosso colega Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Então, em votação, por aclamação, esses nomes já citados.
Consulto os Senadores presentes a esta reunião e os que estão a distância através do sistema remoto se podemos considerar aprovada a presente indicação. (Pausa.)
Então, aprovado.
Declaro eleitos, portanto, o Sr. Senador Jean Paul Prates, Presidente, e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, Vice-Presidente.
Convido, então, meu nobre e estimado Senador Jean Paul Prates para assumir a Presidência desta Comissão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom dia a todos.
Fiz, anteriormente, as minhas considerações iniciais em relação ao trabalho desta Comissão, portanto passarei direto aos termos regimentais.
Após consultar as Lideranças partidárias, a Presidência indicará, para exercer a função de Relator dos trabalhos, o Senador José Aníbal, PSDB, de São Paulo.
Informo também que, na próxima reunião, haverá a apresentação do plano de trabalho elaborado pelo Relator.
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Temos também um requerimento - e eu consulto o Relator se poderíamos talvez votá-lo imediatamente - para convidar o Ministro Bento Albuquerque para ser o primeiro a ser ouvido aqui pela Comissão do ponto de vista explicativo e expositivo da situação atual. Se o Relator... Acho que poderia fazer as suas considerações, talvez a gente votasse logo o requerimento, com isso já poderíamos agendar e os demais convites poderiam seguir na ordem do plano de trabalho.
Também informo que nós temos, em relação à Agência Nacional de Energia Elétrica, a intenção de ir à sede da Aneel fazer reunião com todos os diretores logo no início do plano de trabalho, para a exposição do ponto de vista regulatório, do ponto de vista de quem controla de forma neutra e isenta o processo todo do setor energético elétrico. Ontem estive com o Diretor André Pepitone, justamente acertando essa ida lá. Nós, como membros, indo à Aneel para ouvi-los, a todos os diretores concomitantemente.
Sr. Relator, José Aníbal, por favor, suas considerações em relação ao plano de trabalho, em relação ao requerimento que poderemos votar imediatamente e, logo em seguida, passarei a palavra ao Senador Carlos Fávaro e ao Senador Veneziano, se estiver. O Senador Veneziano estava se movimentando entre João Pessoa e Campina Grande, não sei se vai estar conosco de novo, cortou a ligação.
O Senador Carlos Portinho estava aqui presente também, gostaria de registrar isso, presencialmente, pediu que registrasse aqui a solidariedade e felicitações pela instalação desta Comissão, dos demais lerei em seguida.
Com a palavra o Relator José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Como Relator. Por videoconferência.) - Senador Jean Paul, eu concordo plenamente com esse requerimento. Acho que deve ser uma aprovação unânime da Comissão para que, na data em que a gente escolher, na próxima reunião, definamos o nosso plano de trabalho e o convite para que o Ministro de Minas e Energia compareça como primeiro convidado numa reunião da Comissão.
Também de acordo com essa visita à Aneel. Queria acrescentar a importância também de uma visita à Agência Nacional de Águas, a ANA, que é uma outra parte do nosso trabalho e uma parte que é convergente com o setor elétrico.
Portanto, estou de acordo com esses procedimentos e já me manifestei, é hora de ouvir os nossos companheiros e companheiras, os Senadores e Senadoras, para que a gente possa colher já as suas sugestões e ideias para o trabalho da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Portanto, façamos a votação do Requerimento nº 1.
Relator, podemos fazer isso?
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Porque só o sistema está acusando para chegar o documento, o documento de forma eletrônica.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Você quer que eu leia o documento?
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Se possível, seria bom, só para quem está nos assistindo saber os termos do requerimento.
Obrigado.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Vamos lá, exatamente.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debatermos as causas e os efeitos da crise hidroenergética que assola o País e acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética, o aluído Creg, que é presidido pelo Ministro de Minas e Energias.
Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia e Presidente da Creg.
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Sala da Comissão, 28 de outubro de 2021.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em votação o Requerimento nº 1 da Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética, convite ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para comparecer, em sua primeira exposição em relação ao tema, para orientação dos nossos trabalhos.
Os Senadores e as Senadoras que concordam e aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Informo que, na próxima reunião, haverá a apresentação do plano de trabalho elaborado pelo Relator.
Consulto se algum Senador gostaria de fazer uso da palavra.
Tenho aqui a inscrição do Senador Carlos Fávaro.
Com a palavra o Senador Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Jean Paul Prates, eu queria parabenizá-lo pela eleição como Presidente desta Comissão Extraordinária, assim como o Senador Veneziano Vital do Rêgo e o Senador José Aníbal, como Relator. Parabéns! Acho que é um trio muito competente para tocar esses trabalhos. Contem com o meu total empenho e dedicação, como também dos demais Senadores - do Senador Elmano Férrer, que aí está, liderou a instalação desta Comissão, do Senador Carlos Viana, do Senador Carlos Portinho, enfim, de todo o Senado Federal.
Neste momento de crise energética, o Senado Federal cumpre o seu papel com a população brasileira de debater e apresentar soluções. Independentemente de cor partidária, independentemente de eleição, nós estamos mostrando que temos que ter responsabilidade com o Brasil.
Gosto muito de uma frase, de um ditado popular lá do meu Estado de Mato Grosso que diz que esse tal de progresso é um cidadão muito enjoado, é uma pessoa enjoada. Ele não gosta de poeira, só anda em cima de asfalto e também não gosta de escuro. Precisamos de infraestrutura logística e precisamos de energia elétrica para fazer o progresso acontecer para os brasileiros poderem ter uma qualidade de vida melhor. Portanto, vamos cumprir um papel fundamental.
Faço uma sugestão ao nosso Relator, o caríssimo Senador José Aníbal, de incluir também, no plano de trabalho, um sincronismo com a Senadora Kátia Abreu, Relatora do projeto de lei que cria um novo marco no sistema de licenciamento ambiental brasileiro, porque, afinal de contas, um dos entraves para o desenvolvimento energético é a burocracia do licenciamento. Temos que respeitar o meio ambiente, mas temos que ser mais ágeis e mais eficientes para que os empreendimentos aconteçam e a geração de energia possa gerar desenvolvimento a todos os Estados brasileiros.
Muito obrigado.
Mais uma vez, parabéns a todos os membros, principalmente à Presidência do Senador Jean Paul Prates nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Senador Carlos Fávaro, pelas suas generosas palavras, em função também do seu interesse nesse setor, que é, como eu disse no início, tão importante para todos nós e para toda a economia brasileira em geral, que vive neste momento a necessidade de que nós todos nos mobilizemos para ajudar, para acorrer com soluções e com o pensamento também voltado para o futuro do Brasil, para que tenhamos, de fato, soluções sustentáveis para as nossas fontes energéticas e para a sua utilização.
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Eu quero, enquanto outros provavelmente podem se inscrever, ainda dando aqui um tempo, ler para quem está nos acompanhando remotamente a composição da Comissão Temporária Externa da crise hidroenergética: pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, Republicanos, PP), Eduardo Gomes, do MDB; Veneziano Vital do Rêgo, do MDB; Elmano Férrer, do PP.
Aproveito para agradecer, Senador Elmano, mais uma vez, pela sua presença aqui, por nos abastecer aqui com a sua inteligência, perspicácia e honra; por estar presente aqui entre nós para abrir esta Comissão, inclusive em nome de um Estado cuja energia vem transformando a realidade econômica, que é o Piauí, Estado hoje que se destaca, bem como também o Rio Grande do Norte e a Bahia, com as fontes renováveis, especialmente eólica e solar.
Suplentes do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil: Eduardo Braga, MDB; Fernando Bezerra Coelho, MDB; Daniella Ribeiro pelo PP.
Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL: Soraya Thronicke, PSL; José Aníbal, PSDB, como titulares. Suplente, Eduardo Girão, Podemos.
PSD: Lucas Barreto e Angelo Coronel como titulares. Suplentes: Carlos Fávaro e Carlos Viana.
Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelos Partidos DEM, PL e, PSC: Carlos Portinho - esteve aqui presente também conosco, agora há pouco -, pelo PL, titular. Marcos Rogério, pelo DEM, também como titular. Suplentes: Jayme Campos, do DEM; e ainda está vaga a segunda suplência do Bloco Parlamentar Vanguarda.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS). Titular, Senador Jean Paul Prates, do PT; Senador Jaques Wagner, suplente, pelo PT também.
Bloco Rede, PDT e Cidadania. Acir Gurgacz, pelo PDT, é o titular. A segunda vaga como suplente está ainda por indicar.
Consulto se algum Senador ou Senadora ainda gostaria de fazer uso da palavra.
Senador José Aníbal, como Relator desta Comissão. Por favor, com a palavra.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Como Relator. Por videoconferência.) - Primeiro, Sr. Presidente, para dizer que acaba de me ligar o Senador Fernando Bezerra, entusiasmado com a instalação em curso desta Comissão, ele próprio é membro da Comissão, e devemos a ele também um bom empenho para que essa reunião tenha se realizado hoje. E, segundo, dizer que a intervenção do Senador Carlos Fávaro deixou clara a amplitude do trabalho que temos pela frente, quando ele mencionou um sincronismo com o código ambiental, licenciamento, que está justamente com a Senadora Kátia Abreu, que vamos convidar logo, nas primeiras reuniões, para termos uma conversa com ela, da Comissão com a companheira Senadora, que está desempenhando essa importante tarefa, que sem dúvida nenhuma é crucial.
Era o que eu tinha a dizer. E no mais, mais uma vez agradecer pela indicação. E vamos trabalhar para corresponder à confiança dos Senadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador José Aníbal.
O Senador Veneziano voltou aí, talvez com alguma precariedade de sinal, mas acho que pode dar um alô para nós. Senador Veneziano, Vice-Presidente desta Comissão.
Obrigado.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Por videoconferência.) - Queria dar meus cumprimentos, minhas desculpas extensivas a V. Exa., ao nosso Presidente tão querido, longevo, para nossa graça, Senador Elmano; ao nosso Relator, Senador José Aníbal, com quem falei há poucos instantes.
Eu estou fazendo um deslocamento, Presidente, entre a capital do Estado e Campina Grande, e é essa a razão das dificuldades em alguns trechos para que eu permaneça conectado. Mas agradeço a distinção dos companheiros para, colocando-me na condição de seu companheiro, Vice-Presidente desta frente, poder, como disse já V. Exa., muito mais aprender, por força do conhecimento vastíssimo que tanto V. Exa. como o Relator e demais outros companheiros têm sobre esse tema relevantíssimo e que requer de nós sugestões e discussões para que não fiquemos apenas a vivenciar realidades que se arrastam sem que produzamos. E é esse o propósito central desse trabalho que esta frente, esta Comissão externa se propõe a fazer.
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Então, um grande abraço a V. Exa. Na próxima semana estarei presente, junto aos senhores, para poder, da melhor forma possível, colaborar, sempre dizendo que aprenderei muito mais.
Um abraço, Presidente Jean Paul.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Senador Veneziano, que faça uma boa jornada de trabalho pelo Estado da Paraíba, nosso vizinho querido, entre João Pessoa e Campina Grande.
Informando ao Relator e ao Vice-Presidente, estamos assinando já aqui a informação ao Exmo. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, sobre a instalação desta Comissão temporária externa, com a configuração da Presidência, Vice-Presidência, relatoria e composição, bem como também já solicitando ao Consultor-Geral do Senado a disponibilidade dos consultores técnicos desta Casa para nos auxiliar.
Aproveito também para agradecer à equipe de formação daqui da Comissão, na pessoa do Secretário Reinilson, que vai estar aqui trabalhando conosco: Camila, Renata, Erika, Anderson, Marcelo e Leandro, que é o Coordenador-Geral das Comissões Temporárias, pelo seu trabalho, pela dedicação e por fazer parte aqui conosco dessa equipe, que tem a urgência e a competência para trabalhar nessa questão.
Senador Elmano Férrer, saúdo-o também.
A Presidência informa ainda aos Senadores que a apresentação de proposições e documentos legislativos deve ser feita pelo sistema Sedol, vedada a entrega presencial de documentos, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos.
Declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado a todos.
Bom dia.
(Iniciada às 11 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 55 minutos.)