03/11/2021 - 3ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, criada pelo Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo Senador Marcelo Castro.
Esta Subcomissão tem a presença, como titulares, além da minha pessoa, da Senadora Zenaide Maia, Vice-Presidente da Subcomissão, do Senador Wellington Fagundes, que nos acompanha também nesta reunião, do Senador Confúcio Moura, que em função da licença está sendo substituído pela Senadora Maria Eliza, e também do Senador Antonio Anastasia. (Falha no áudio.)
... uma série de reuniões que serão realizadas por esta Subcomissão, sempre às segundas-feiras, às 10h, até umas 11h15 ou 11h30, com exceção de hoje em função dos feriados desta semana.
Essas reuniões têm a finalidade de avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutindo o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica, e também de debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar também na garantia do direito à educação em nosso País.
Esta audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800-0612211.
A Presidência concederá aos nossos expositores o prazo de 20 minutos para cada convidado fazer a sua exposição inicial.
Nós sempre temos só dois convidados - na semana passada, tivemos o movimento Todos pela Educação e também o movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação - justamente para que os expositores, os convidados tenham uma tranquilidade maior e um tempo maior para expor as suas ideias.
Em seguida, a palavra será concedida às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores na ordem de inscrição. Hoje, nós vamos, inclusive, inverter para que o Senador Wellington Fagundes possa se manifestar, porque ele é Relator do orçamento da educação na Comissão Mista de Orçamento, então, é importante que ele esteja aqui ouvindo e lá decidindo.
Participam desta reunião, por meio de videoconferência, os seguintes convidados: Professor Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e, também, o Professor Manoel Humberto Gonzaga Lima, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Inclusive, eu quero destacar que o Professor Manoel é o atual Coordenador do Fórum Nacional de Educação.
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Tanto o Professor Heleno Manoel como o Professor Manoel Humberto têm sido bastante frequentes no Senado Federal, pelo que a gente agradece, e são totalmente, obviamente, envolvidos com todas as questões educacionais.
Antes de passar a palavra aos expositores, eu quero destacar que a gente tem realmente o objetivo de avaliar os impactos da pandemia na educação básica, também discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica e debater uma agenda. É importante ter uma agenda estratégica educacional para os próximos anos com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação, que tem de ser, para todos nós, a prioridade absoluta.
Como nós já falamos, esta é a segunda de uma série de audiências que vão até o final do ano, e pretende-se, se a Comissão de Educação assim decidir e a Subcomissão também, continuar no ano que vem, porque é importante termos esse debate por tempo quase que permanente. Não esperaremos até o ano que vem para termos relatórios, indicações e discussões com todos os entes federativos, o que já acontecerá neste ano, mas o acompanhamento deve continuar, e sempre estarão presentes entidades, órgãos públicos e movimentos ligados à educação.
Neste debate de hoje, a nossa expectativa é trazer um panorama sobre os impactos da pandemia nos profissionais da educação e os desafios lançados sobre a gestão educacional. A ideia é a de que os expositores, tanto o Professor Heleno quanto o Professor Manoel, compartilhem como os colaboradores e gestores estão fazendo para minimizar os efeitos que a covid-19 trouxe para o sistema e para os estudantes. É uma conversa que tem que ser um diálogo com muita informação acerca da realidade da educação nas diversas regiões do País.
Eu quero inclusive destacar, antes de passar a palavra ao Senador Wellington Fagundes, que, como eu mencionei, tem que participar da Comissão Mista de Orçamento como Relator da área da educação, algumas perguntas que vieram e que poderão, na medida do possível, fazer parte da abordagem dos nossos convidados.
Rafael dos Santos Torres, do Rio Grande do Sul: "Tendo uma irmã mais nova, vi de perto como a educação foi afetada. Por isso, acredito que seja importante a volta das aulas presenciais".
Joe Hungria Hughes, do Pará: "E como será vista essa questão ao se depararem os alunos com disciplinas na nova série e o seu considerável grau de dificuldade?".
A mesma pessoa: "Com essa determinação de não reprovar alunos, imagino que muitos progredirão de série, mas não de aprendizagem".
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Ceni Miguel da Silveira, do Rio de Janeiro: "Que tipos de proposições estão sendo pensadas para sanar o déficit na educação (aprendizado) devido ao período pandêmico?".
Também da mesma pessoa, Ceni: "Por que não há uma comissão de fiscalização da área da saúde dos Municípios para verificar se as escolas estão cumprindo os protocolos sanitários?".
Daiane Amâncio Mendes, da Bahia: "No âmbito da formação de professores, que medidas têm sido pensadas para preparar os profissionais para lidar com o cenário atual?".
Risalva Maria de Barros Silva, do Paraná: "As escolas do campo foram literalmente as mais prejudicadas nessa pandemia. O retrocesso educacional foi grande. Como será o currículo?".
Rosângela Xavier, do Espírito Santo: "Qual será o plano para a educação 2022 diante do cenário de desemprego, inflação, e salas de aulas abarrotadas de alunos defasados?".
Júnia Alba Gonçalves, de Minas Gerais: "Como agilizar políticas de tutoria de ensino às escolas que tiveram um baixo desempenho dos alunos na fase da alfabetização na pandemia?".
Já são várias perguntas. E quero dizer a todos que nos enviam comentários ou perguntas que nós organizaremos todo esse conteúdo para que esteja depois acessível também no próprio site do Senado, através da Comissão de Educação.
Antes de passar, então, a palavra aos convidados, eu passo a palavra ao nosso colega, membro titular da Subcomissão, sempre presente e atuante, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Bom dia, Presidente, meu caro amigo Flávio Arns, a quem todos nós do Congresso respeitamos muito não só pela sua experiência, também pela sua competência, principalmente em se tratando da educação brasileira. Todos nós temos que relembrar aqui o seu trabalho em relação ao Fundeb, por termos conseguido aprovar o Fundeb e praticamente dobrar os recursos nos próximos anos.
Sr. Presidente, eu vou aqui ler as perguntas inicialmente, porque isso dá tempo para os palestrantes poderem já preparar as respostas, e depois eu vou fazer uma leitura de um relatório de uma visita que a gente fez.
Quero aqui também cumprimentar o Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, que é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e também o Manoel Humberto Gonzaga Lima, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
Já vou direto às perguntas, Sr. Presidente.
Apesar de termos chegado à triste marca de quase 610 mil mortes por covid-19 em nosso País, tenho enxergado com olhos esperançosos nossa nova fase dos pós-vacina. Reduzimos, Sr. Presidente, em quase 15 vezes o número diário de mortes, em detrimento do que tínhamos no auge dessa terrível doença. Na capital do meu Estado, por exemplo, Cuiabá, chegamos a registrar zero morte em uma série de dias, e isso, obviamente, graças à fé na ciência - que é filha da educação -, e em um produto que muitas vezes parece simples para quem o recebe nos braços, mas é complexo e extremamente tecnológico. E, graças aos cuidados mínimos adotados nesse novo normal e à vacina, temos conseguido viver, e não somente sobreviver. Por isso, aqui a minha estima pelas vacinas sempre veio à tona nas audiências e encontros que tivemos na Comissão da Covid, que se aproxima do seu encerramento, e também, Sr. Presidente, a fé na ciência, em especial a brasileira, porque foi trazido um desejo que, devo ressaltar, esteve endossado por todos os colegas: os estudos para a verdadeira corrida por imunizantes 100% nacionais.
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Antes de falar especificamente como Relator do orçamento do ano que vem para a educação e também de como os processos educacionais podem transformar nossa realidade, eu quero aqui, Sr. Presidente, embarcar primeiramente nesse assunto básico, que é a questão da pandemia em si.
Eu devo dizer que já mandei as perguntas para os palestrantes, Sr. Presidente.
A Lei 14.187, que foi de minha autoria - e eu quero agradecer imensamente a V. Exa. e a todos os Senadores e todos os Deputados por terem aprovado por unanimidade esta lei -, sancionada há alguns meses, iniciou-se no âmbito daquela Comissão e materializou o sonho de levar mais vacinas ao Brasil e ao mundo, com a autorização para a produção de vacinas em plantas industriais de saúde animal. Por isso eu tenho muito orgulho, mas não foi uma luta só minha, é claro, foi uma luta de todos, como não foram só minhas as diligências às fábricas de vacina animal e também à central de selagem e as inúmeras reuniões com o Ministério da Saúde, a Anvisa e o Ministério da Ciência e Tecnologia. Até mesmo a nossa economia, por meio do Ministro Paulo Guedes, sensibilizou-se com a causa, que é tão nobre quanto é a vida de cada ser humano, cada compatriota.
A obstinação pela educação, ciência e tecnologia, pelo cuidado com o ser humano, mostrou-se também com investimentos desta Casa em tempo e complementação orçamentária à pasta gerenciada pelo nosso astronauta Ministro Marcos Pontes, que tem dado larga contribuição ao ensino profissionalizante e científico.
E agora, Sr. Presidente, pensando nesse futuro em que devemos imunizar com terceiras, quartas e quintas doses, além de criarmos uma barreira sanitária capaz de deter novas cepas, é que tenho a felicidade de relatar brevemente a viagem que fiz ao Instituto Butantan em nome da Comissão da Covid, na semana passada, junto com o Presidente do Colegiado, Senador Styvenson Valentim, também o Secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia Marcelo Morales, o Consultor do Senado Fábio Gondim e também a Assessora Parlamentar do MCTI Natália Milhomem.
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Lá, Sr. Presidente, fomos recebidos com muita atenção pelo Diretor Dimas Covas e toda a sua equipe e atestamos a capacidade fabril de desenvolvermos imunizantes 100% nacionais em um curto espaço de tempo, como já fazemos com as vacinas da influenza, produzida pelo próprio Butantan, na mesma tecnologia, ou seja, na inoculação em ovo de galinha.
Também quero aqui dizer que atestamos a necessidade de aproximar o Parlamento ainda mais das pautas educacionais, que originam pesquisadores aos institutos que produzem a ciência de ponta, de modo a desenvolver uma agenda que desembarace a nossa burocracia. Aliás, por muitas vezes, o País perdeu tempo demais com papéis e licenças, baseando-se em experiências do exterior, em vez de iniciar testes precisos, assegurados pelos mais renomados cientistas brasileiros.
Quero aqui também, Sr. Presidente, lembrar, aliás, que lá é produzida a vacina contra a gripe, a ButanVac, candidata a vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan. Portanto, é uma empresa, um instituto de pesquisa, mas também é, hoje, uma fábrica já pronta para estar atendendo também a população. Por isso, a gente visitou essa fábrica, a fábrica de anticorpos monoclonais, e setores também do parque de ciência, assim como devemos fazer, em alguns dias também, na Fiocruz, lá no Rio de Janeiro, onde é produzida a vacina Oxford-AstraZeneca.
Todo esse trabalho, Sr. Presidente, em prol da ciência brasileira avançada é para abrir esse mercado promissor que tem como cliente principal o Brasil e é capaz de colocar no braço de cada brasileiro o imunizante verde e amarelo; que replique a capacidade de nossa gente e nos faça independentes do exterior, inclusive para estarmos preparados em caso de outras epidemias ou pandemias.
Assim, Sr. Presidente, ressalto que segue firme o meu compromisso de visitar a cidade de Salvador, Bahia, onde será aplicada a primeira vacina 100% brasileira, já na fase III dos testes - lá há a vacina de RNA -, junto com o MCTI, Cimatec e também o Senai baiano. A data prevista deve ser, ainda, até o final do mês, quando estaremos lá.
Sendo assim, Sr. Presidente, nobres colegas, renovo aqui a minha disposição para o trabalho diuturno nessa verdadeira missão de guerra, falando a cada brasileiro que passou pelo medo de ter a vida ceifada ou pela tristeza de perder um ente querido. Quero, assim, assegurar que o nosso relatório compreenderá todas as ações necessárias para evitar a perda de vidas e trazer alento àqueles que precisam da ciência e aos que a praticam, muitas vezes sem os investimentos merecidos, mas sempre de forma exemplar, como tem que ser todo o trabalho de lutar em prol do nosso País.
Quero, por fim, Sr. Presidente, lembrar que o orçamento do Ministério da Educação de 2022 deverá ter um aumento da receita na ordem de 28%, comparado... (Falha no áudio.)
Só um pouquinho, Sr. Presidente. Está havendo uma duplicação de áudio. Só um pouquinho.
Prossigo: deverá ter um aumento o orçamento de 28%, comparado ao deste ano. Com isso, Sr. Presidente, será possível adotar medidas para garantir o retorno seguro dos nossos estudantes para as escolas. Isto porque, como eu disse anteriormente nesta Subcomissão, é preciso que sejam desenvolvidas estratégias pedagógicas eficientes para a recuperação do ensino remoto, bem como daqueles que não se adaptaram bem ao uso das novas tecnologias educacionais. Somente assim recrutaremos cientistas e, melhor ainda, não os perderemos para o mercado externo ou indústrias estrangeiras. Como me relatou uma das cientistas do Butantan, todo o trabalho no País, infelizmente - infelizmente -, ainda é movido pelo amor, muito mais pelo amor do que pela satisfação profissional.
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O Brasil, que teve 260 dias de escolas fechadas até o final de janeiro deste ano, merece esse esforço, esse cuidado e também a esperança de que, juntos e com um orçamento robusto de fato, mudaremos a realidade, passando de um país consumidor para um país produtor das mais diversas tecnologias.
O berço do País é a educação, e o futuro da sociedade nesses tempos modernos, sem dúvida, é o conhecimento.
Presidente Arns, como o Ministro Milton Ribeiro tem dito, agora, na pandemia, os protagonistas foram os profissionais da saúde, os hospitais, os médicos. Agora, no pós-pandemia, os protagonistas deverão ser, acima de tudo, os nossos profissionais da educação, as nossas escolas e, principalmente, o professor - o professor valorizado acima de tudo. E nós temos que assegurar que essa volta às aulas seja a mais segura possível.
Por isso, Presidente Arns, eu, inclusive, estou trabalhando - tenho conversado muito com outros relatores, principalmente com a nossa Presidente Rose de Freitas e também com o nosso Relator Geral - para que a gente faça o orçamento do Ministério da Educação junto com o do Ministério da Ciência e Tecnologia, porque os dois terão que estar trabalhando em parceria para que a gente não tenha retrabalho, mas, principalmente, para que a gente possa então produzir as vacinas, garantir que a gente tenha essas vacinas brasileiras e garantir com isso também a segurança para a volta às aulas.
Sr. Presidente, eu já enviei as perguntas aos nossos expositores. Eu queria saber de V. Exa. se devo ler as perguntas ou se cada um, à medida que for falando, já poderia ler as perguntas que entende que são da sua pasta, da sua área.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Senador Wellington, eu até preferiria que V. Exa. lesse o texto, para o entendimento de quem está nos acompanhando pelos meios de comunicação, e aí os expositores, já nas suas falas, na medida do possível, incluirão nas respostas as observações em relação às suas perguntas. Por favor.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, Sr. Presidente, as questões sugeridas são as seguintes.
Primeira. Muito vem sendo falado sobre o retorno seguro às aulas presenciais e sobre, também, a recuperação de conteúdos, devido às dificuldades de aprendizagem decorrentes das mudanças pedagógicas provocadas pela pandemia da covid-19. De certo, esses temas são de grande relevância, porém, bem menos se fala acerca dos desafios enfrentados pelos profissionais da educação nesse contexto de crise sanitária, em que precisaram fazer diversas adaptações em seus planos de ensino, além de enfrentar o desafio de, muitas vezes sem a devida capacitação, ministrar aulas e atendimento remoto, bem como lecionar simultaneamente no sistema presencial e no remoto.
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Assim, conforme pesquisa do Instituto Península, o nível de ansiedade entre os profissionais foi de 67% no início da pandemia e, em novembro de 2020, caiu para 58%; já o descanso desses profissionais subiu, no mesmo intervalo, de 36% para 53%; e a sensação de estarem sobrecarregados também se elevou de 35% para 57%.
Diante desse contexto, eu aqui pergunto, primeiro, que medidas o sistema de ensino e as escolas vêm adotando para oferecer suporte aos profissionais da educação durante a pandemia em curso; segundo, que sugestões poderiam ser apresentadas para dar apoio mais efetivo aos profissionais da educação atualmente e no contexto do pós-pandemia.
Segundo item, Sr. Presidente. Os Municípios são frequentemente apresentados como o elo fraco da Federação em razão dos encargos que possuem e dos limitados recursos financeiros de que dispõem. Na educação, a oferta pública da educação infantil, etapa da educação básica com menor cobertura, encontra-se sob responsabilidade dos Municípios, que vivem às voltas com os desafios criados pela forte demanda social por vagas em creches e também pelo errático apoio financeiro federal ao setor, responsável por milhares de obras inacabadas - parece-me que só de creches, Presidente Arns, temos mais de 2 mil creches inacabadas no Brasil. Por isso, acho fundamental que o Poder municipal, que é o responsável, juntamente com os Estados, pela oferta desse ensino fundamental, seja cada dia mais consolidado. Em decorrência dessa situação, pergunto, primeiro, como os Municípios têm reagido aos desafios da oferta do ensino remoto, do ensino híbrido e do retorno às aulas presenciais; e quais os apoios específicos que os Municípios mais precisam da União para enfrentar esses desafios.
São essas as perguntas, Sr. Presidente.
Vamos continuar acompanhando aqui.
Desejo que todos tenham uma boa fala, exatamente porque o objetivo é esclarecer, é trazer condições para que a gente possa ter a volta às aulas com segurança acima de tudo.
Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agradeço ao Senador Wellington Fagundes, membro titular, assim como à Senadora Zenaide Maia, que nos acompanha e é também Vice-Presidente desta Subcomissão.
Vamos iniciar as exposições.
Em primeiro lugar, eu passo a palavra ao Professor Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), já agradecendo ao Professor Heleno e ao Professor Manoel pela presença e pela participação constante dos dois, das duas entidades no Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados.
Com a palavra, então, o Professor Heleno.
O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
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Quero cumprimentá-lo e cumprimentar também a Senadora Zenaide Maia, o Senador Wellington Fagundes, o meu companheiro Manoel Humberto Gonzaga, Presidente da Uncme, e também todas as pessoas que nos acompanham neste ciclo de debates da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia.
Quero agradecer, mais uma vez, Senador Flávio Arns, o convite e a oportunidade de nós da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade representativa dos profissionais da educação das escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, trazermos aqui as nossas posições, as nossas propostas de encaminhamento para que, de fato, possamos avançar no direito social e humano à educação pública para todas as pessoas do nosso País.
Senadores e Senadora, já dialogando com as questões apresentadas, com certeza, não temos respostas diretas nem específicas para a área da educação, mas vamos apontar estratégias necessárias para encontrarmos caminhos e respostas a essas questões.
Trato aqui da necessidade dos diálogos sociais e políticos que ainda não conseguimos estabelecer em nosso País. As audiências públicas e o convite para fazer as escutas no Congresso Nacional são os espaços em que ainda temos a oportunidade de colocar aqui as nossas ideias e de construir caminhos importantes para a educação, mas o mesmo não acontece na relação com o Poder Executivo. A todos os ofícios enviados pela CNTE ao Ministério da Educação até hoje não tivemos respostas durante o Governo do Presidente Jair Bolsonaro e dos ministros que passaram naquela pasta. Nenhum respondeu ao ofício solicitando um diálogo, uma conversa inicial de apresentação e de pontos que são necessários negociar nacionalmente e que têm interferência direta nos Municípios, nos Estados e no Distrito Federal. Até o presente momento, não tivemos a oportunidade de iniciar esse diálogo. E isso se repete em muitos governos estaduais e municipais em que as decisões são tomadas por pequenos grupos chamados de especialistas, desconsiderando os segmentos da comunidade escolar que estão no dia a dia das escolas e dos Municípios, as pessoas que conhecem as realidades, as necessidades e que podem muito bem contribuir com a formulação de políticas e estratégias que venham a reduzir todas essas questões que já foram levantadas aqui.
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O segundo aspecto que eu quero levantar é que o Brasil está na faixa dos países com alto índice de desigualdade social, e não podemos nos descolar desse contexto, dessa situação ao debater educação na pandemia. Estar entre os países com alto índice de desenvolvimento social exige outras ações, outras políticas que seriam aplicadas em nosso País para tentar atender também a demanda social da educação, em um País federativo que, até o presente momento, não regulamentou o art. 23 da Constituição Federal, que foi sancionada em 5 de outubro de 1988 - 1988, e até hoje não houve a regulamentação desse artigo. Então, chamo atenção a este aspecto também para quem está nos acompanhando: pensar a educação na pandemia ou antes da pandemia exigia prática de políticas de acordo com o que nós já conquistamos na legislação brasileira. Ao não se regulamentar o art. 23 da Constituição Federal, hoje sofremos, somos penalizados com a ausência dessa regulamentação, como se o Ministério da Educação não tivesse a obrigação de cuidar da creche, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Hoje, as políticas são tratadas como se cada ente tivesse que cuidar da sua parte, e, num País federativo e com o que está escrito na Constituição Federal, não é assim que deve acontecer. Então, é importante a gente trabalhar esse aspecto neste debate, nesta discussão.
Um terceiro aspecto - também já relacionado com as diversas questões aqui apresentadas pelos Senadores Flávio Arns e Wellington Fagundes - é afirmar que nós da CNTE somos os mais desejosos de voltarem as atividades presenciais. Não adianta mentir, não adianta nos acusar de que não queremos trabalhar, como foi dito pelo Deputado Líder do Governo em entrevista, chamando os professores de preguiçosos, dizendo que eles não queriam trabalhar e que é a única profissão que não queria trabalhar. Isso não é verdade, isso não é verdade! Um Deputado Federal falar algo desse tipo é uma vergonha para o nosso País, falar isso de uma categoria que o Senador Wellington Fagundes citou em uma pesquisa... Nós da CNTE também fizemos pesquisas junto com o Gestrado, um grupo de estudos da Universidade Federal de Minas Gerais, e temos dados que não são só de sindicalistas, são dados científicos, pesquisados. É terrível você ouvir um Parlamentar falar o que falou o Líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados e das Deputadas. Então, vamos limpar esse campo e dizer que nós trabalhadores e trabalhadoras da educação somos os primeiros - ou os segundos, porque os nossos estudantes, com certeza, estão na nossa frente - a querer retornar às atividades presenciais.
Agora, é importante lembrar toda a situação colocada aqui, como, por exemplo, a que foi colocada sobre a importância da vacina, a queda da infecção e de mortes com a vacina, mas temos preocupações, Senadores, Senadoras e quem está aqui nos acompanhando: hoje já há notícias e relatos de que outros continentes estão com o retorno do aumento da infecção da covid. Então, nós não podemos descaracterizar e nem desconsiderar esses fatos.
Alguns falaram aqui no Brasil - alguns Prefeitos até, que agora dizem que estão com dinheiro sobrando - que, no ano passado, não gastaram na educação, porque foram pegos de surpresa com as escolas fechadas em março de 2021. Como assim "pegos de surpresa"? A pandemia, antes de chegar aqui ao Brasil, já estava acontecendo no mundo. Então, não foi surpresa, foi falta de planejamento, falta de cuidado, falta de atenção, falta de pensar como nós atuaríamos num clima de pandemia, que, se estava no mundo, iria chegar ao Brasil, consequentemente. E dizer que foram pegos de surpresa com as escolas fechadas?! Não tem sentido esse argumento, não tem sentido.
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Há a importância que a vacina tem com a queda que ela provocou na infecção e nas mortes, mas agora há a preocupação em relação a esses continentes que avançaram, em que tiraram as máscaras, em que acabaram com o distanciamento e em que está retornando o aumento dos casos. A gente acha que não vai acontecer no Brasil? A gente acha que o Brasil vai estar imune com relação ao que está acontecendo em outros países e em outros continentes? Então, isso também devemos levar em consideração ao fazer esse debate da situação da educação dentro da pandemia.
Outro aspecto de que quero tratar, já dialogando também com as questões, é o de que, antes da pandemia, todas as preocupações que nós levantamos aqui já existiam. Defasagem na aprendizagem foi só na pandemia? Escola sem estrutura adequada foi só na pandemia? Profissionais sem formação adequada, só na pandemia? Claro que não! Isso era antes... E por que isso foi piorado com a pandemia? Porque também o que nós construímos coletivamente - e o Congresso Nacional ajudou nesse processo - foi desconsiderado neste País.
Chamo atenção para o fato de que, antes da pandemia, nós aprovamos um Plano Nacional de Educação. Os Senadores aqui presentes, com certeza, muito envolvidos, o Senador Flávio Arns, com certeza, a Senadora Zenaide Maia, muito envolvidos nesse debate, nos ajudaram a aprovar um Plano Nacional de Educação. E nós do movimento social educacional brasileiro afirmamos que é um plano que tem as nossas digitais, é um plano com 20 metas, das quais 17 foram construídas de forma coletiva com a Conae 2010, em que mais de 4 milhões de pessoas participaram. Nós fizemos uma interferência muito forte no Congresso Nacional, aprovamos o Plano Nacional de Educação e consideramos que esse plano é um plano de inclusão social, de inclusão escolar, de ampliar mais vagas públicas na educação profissional e superior, de políticas de valorização dos profissionais de educação, de melhorar o processo da gestão democrática nas escolas públicas deste País e de ampliar o financiamento da educação lá na Meta 20, com os 10% do PIB e com a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade. Então, é um plano que tem a nossa cara, é um plano que traz a perspectiva de um cenário diferente para a educação brasileira, mas o que foi feito em 2016? Aprovaram também no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95. Então, enquanto existir a Emenda Constitucional 95, companheiras, companheiros e pessoas que estão aqui nos assistindo, todas as perguntas que vocês fizeram não vão sair do papel.
Esta Comissão temporária, que, com certeza, após as audiências, vai indicar políticas, medidas e estratégias necessárias para que a educação, de fato, seja concretizada como direito social e humano, no seu relatório, deve indicar o fim da Emenda 95, porque todas as questões que nós temos aí... As perguntas foram assim: o que o Prefeito, o que o Município, o que a escola têm de estratégia? Não têm, companheiros, não têm, companheiras, porque nós dependemos de recursos públicos, nós dependemos de políticas públicas e nós estamos sendo atacados constantemente, sem condições de desenvolver as nossas atividades, tendo a imposição de um currículo feito pela fundação privada, capitaneada pela Fundação Lemann, que quer impor empreendedorismo às nossas escolas, tirando a nossa autonomia na perspectiva de currículo. Enquanto existirem essas políticas, essas questões que vocês levantam não vão ter avanços.
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Atacar a Emenda 95 é a principal estratégia que nós temos para reiniciar um processo de concretização, de implementação do nosso Plano Nacional de Educação, que vai até 2024 e que não consegue sair do papel, porque Prefeitos, Governadores, Governadoras estão impedidos de avançar em políticas importantes de inclusão na área da educação. Então, é importante esse elemento.
Durante a pandemia, principalmente naquele período de março a maio, que foi aquele descontrole, sem se saber o que fazer - fechando escolas e tudo mais -, nós tentamos buscar o diálogo social para contribuir com esse processo. Não nos escutaram, não nos deram oportunidade de participar do processo.
Em junho, repito, a CNTE fez uma pesquisa junto com o Gestrado, que fez a pesquisa e convidou a CNTE para mobilizar, na Universidade Federal de Minas Gerais. Essa pesquisa está aí com material produzido, com dados fundamentados, com dados concretos. Foram quase 16 mil respondentes a essa pesquisa em todo o País, todos os Estados deram resposta a essa pesquisa. Então, é uma pesquisa aprofundada, ampla, que dá uma leitura sobre a nossa situação e que usamos como parâmetro para este debate da pandemia durante este período, com fatos que nós já conhecemos aqui de profissionais que tiveram que se desdobrar para dar conta do processo de interação com os estudantes, que tiveram que buscar formas individuais.
Senador Flávio Arns, a pesquisa aponta que mais da metade dos professores e das professoras dividiam o seu equipamento com alguém dentro de casa. Quem tem seu equipamento próprio sabe o que é isso: "Eu tenho que parar aqui, porque eu tenho que entregar para a minha filha, para o meu marido, para a minha esposa, tenho que dividir o material aqui". Então, a pesquisa mostra isso; desde junho de 2020, já se apontava isso. E o que nós tivemos? Tivemos um Presidente que vetou o que o Congresso aprovou: 3,5 bilhões para garantir equipamento e internet a esses profissionais e aos estudantes.
Aqui em Pernambuco, Senador, professoras nos procuravam: "Alguém do sindicato aí tem celular sobrando, que não está usando, porque eu estou procurando um celular para emprestar para o meu aluno, pois meu aluno não está conseguindo ter acesso às aulas, e eu quero que ele tenha acesso às aulas, ele precisa de um celular, e, então, se alguém tiver celular sobrando, me empreste aqui que eu vou emprestar para o meu aluno, depois a gente dá um jeito de devolver".
Estamos falando dessa realidade, dessa situação quando eu chamei aqui o segundo aspecto, que foi o de o País ter um alto índice de desigualdade social que nós temos. Esses 19 milhões de pessoas que vivem na miséria são os nossos estudantes, são os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Estamos falando dos que estão na pobreza que estão dentro da escola pública, é disso que estamos falando.
Por isso é que botar um veto naquela conquista que o Congresso Nacional teve lá, de 3,5 bilhões para garantir equipamento e acesso à internet, foi mais um crime contra as nossas crianças, os nossos profissionais de educação, professores e professoras durante o processo da pandemia.
Ainda no processo da pandemia é que tivemos a aprovação da Emenda Constitucional 109: "Ah, porque tem que ter o teto, tem que ter o teto, o servidor público é a desgraça do Brasil, tem que segurar, o poder público não pode gastar muito". E aí colocam mais uma emenda constitucional, que é a Emenda Constitucional 109, proibindo contratações de novas pessoas. Várias pessoas perguntaram: "Quais as estratégias vocês têm aí para recuperar aprendizagem dos alunos durante a pandemia?". Como é que a gente recupera sem profissionais?! Durante a pandemia, em 2020 e 2021, muitos de nós se aposentaram. Como é que você vai recuperar a aprendizagem com um número menor de profissionais da educação?
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Senador Flávio Arns, há um estatístico lá da Universidade Federal de Minas Gerais, o Edmilson Pereira, que está fazendo um estudo bastante interessante nas capitais. Ele está mostrando, na contratação de efetivos e temporários em cada capital, o número de profissionais que nós já perdemos no final de uma gestão e outra. Está comparando 2016 com 2020. Há casos que são absurdos! Há capitais que reduziram 1,5 mil professores.
E como é que eu tenho a Emenda 109? Ela diz o seguinte: "Olhe, se você alcançar 85% da receita total, você já pode ser impedido de fazer concurso público, de contratar; se chegar a 95%, não pode mesmo". Como é que o Congresso aprova uma emenda dessa e quer discutir a questão da educação na pandemia para garantir o acesso à educação dessas pessoas?! Então, sobre isso nós precisamos refletir, precisamos pensar, porque são medidas tomadas que são totalmente contraditórias aos objetivos que nós queremos, de uma educação de qualidade para toda a população brasileira. Nós temos que ter força para reverter esse processo.
O Senador Flávio Arns é um dos lutadores aí, está trabalhando, discutindo e questionou a PEC 13. A PEC13, para vocês que estão aí nos acompanhando, quer autorizar não punir Prefeitos e Governadores que não aplicaram os 25% da educação em 2020, e já foi aprovado no Senado também para 2021. Eu confesso aqui que nós estamos preocupados com essa PEC 13 na Câmara - vocês sabem como é que é na Câmara. Nós colocamos aqui - o Senador Wellington lembrou - o Fundeb, que foi uma conquista importante, mas o que a Câmara fez com a regulamentação do Fundeb foi terrível para nós. O Senado corrigiu, foi ótimo; o Senado tomou postura, corrigiu a questão da regulamentação. Agora, o que a Câmara fez foi um desastre para o Fundeb. E, agora, essa PEC 13 está na Câmara. E há muita gente lá querendo estender isso. Por quê? Porque aí no Senado tramita a PEC 188, que quer acabar com os 25% da educação. Ora, como vamos avançar se há propostas querendo acabar com os recursos vinculados à educação?! O bom é que essa PEC 188 não está tramitando, não está andando aí no Senado, mas, na PEC 13, foi tentado no Senado substituir, foi tentado no Senado fazer a fusão dos recursos vinculados tanto à educação quanto à saúde, foi tentado fazer um movimento de encaixar o conteúdo da PEC 188 na PEC 13, como fizeram com a PEC 186 na Emenda 109 - puxaram lá e encaixaram perspectivas ali dentro. Então, é importante a gente também fazer esse enfrentamento.
A PEC 23, que para nós aqui do Nordeste é terrível, é o calote dos precatórios. Você foi prejudicado durante o Fundef, ganha na Justiça o direito, e agora, de novo, querem prejudicar os professores deste País, os profissionais da educação.
Quanto à PEC 32, estamos lutando para evitar que seja aprovada, estamos ganhando a disputa até agora, mas até quando vamos segurar enquanto isso não for arquivado na Câmara?
São medidas que precisam ser atacadas de forma macro, porque elas interferem diretamente dentro do espaço da escola, interferem em cada Município do nosso País.
Por isso, para finalizar, Senador, a perspectiva de um pós-pandemia... E estávamos até sonhando, pensando e acreditando que a gente iria sair em uma pós-pandemia, mas, agora, essas novas notícias de alguns países da Europa de um retorno nos preocupam.
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Mas a perspectiva do pós-pandemia só será concretizada com relação ao direito à educação se fizermos os enfrentamentos a essas PECs para que, de fato, possamos retomar, após a pandemia, dentro da pauta das 20 metas do Plano Nacional de Educação. Aí, sim, será uma referência importante que nós vamos discutir.
Por isso é que a Conape de 2022 está fazendo esse debate, está fazendo as etapas municipais, que estão se encerrando agora; e vamos entrar nas etapas estaduais. Hoje temos a etapa estadual da Conape em São Paulo, o maior Estado e o mais rico do nosso País - ela acontece hoje e vai preparar para a etapa nacional, que vai ser em julho de 2022.
Então, essa Conape (Conferência Nacional Popular de Educação) avaliará esse contexto, de que eu trouxe um pedacinho aqui, mas já apontando perspectivas para as eleições de 2022, para que, de fato, possamos ter uma bancada aí no Senado, na Câmara e no Poder Executivo comprometida de fato com a educação pública como direito humano e social para o nosso povo.
Muito obrigado, Senador Flávio Arns.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agradeço ao Professor Heleno Araújo, Presidente da CNTE, os muitos pontos para todos nós, em conjunto, refletirmos e pensarmos se queremos, de fato, alcançar o grande objetivo da educação de qualidade para a transformação social. Muito boa a apresentação. Agradeço de novo. E eu nem diria a apresentação, mas a reflexão sobre tudo o que está acontecendo no Brasil.
Passo, em seguida, a palavra ao colega, amigo e professor também, Manoel Humberto Gonzaga Lima, que é Presidente da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e atual coordenador do Fórum Nacional de Educação, uma instância importante, interessante e necessária, onde todos esses atores se reúnem regulamente para debater os desafios da educação brasileira.
Com a palavra o Professor Manoel. Seja bem-vindo de novo! - assim como o Professor Heleno.
O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA (Para expor.) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Eu aproveito para saudá-lo e agradecer a gentileza do convite de a Uncme poder participar de tão importante discussão neste momento da educação brasileira.
Quero saudar também o Senador Wellington Fagundes e parabenizá-lo pela apresentação já proporcionada no início desta audiência; e a Senadora Zenaide Maia, que também nos prestigia no dia de hoje, fazendo parte desta Comissão.
Quero dizer da perspectiva que nós Conselheiros Municipais da Educação temos, que é a de fazer um trabalho em conjunto com os professores deste Brasil, meu caro Heleno Araújo, que preside essa tão importante instituição dentro de um cenário da educação brasileira. É um prazer enorme, mais uma vez, compartilhar esta Mesa ao seu lado.
Eu quero, inicialmente, dizer que a Uncme é uma entidade - queria apresentar muito rapidamente - de 29 anos. Faremos 30 anos no próximo ano, quando esperamos fazer uma grande festa - não é? - para poder celebrar talvez o pós-pandemia, com os 30 anos da Uncme lá em julho. Já será um tempo aí que dará para analisar todo esse resultado das vacinas que estão ocorrendo em todo o cenário dos Estados brasileiros.
Hoje somos mais de 5,2 mil conselhos criados. A pandemia, talvez, tenha freado um pouco o incremento que a Uncme fez nos últimos cinco anos principalmente, com crescimento na discussão da legislação educacional, com a filiação dos Cacs-Fundeb desde 2017, proporcionando uma discussão também na amplitude do financiamento da educação brasileira. Isso nos dá aí hoje uma tranquilidade de 60 mil conselheiros, muitos professores, muitos diretores e muitos representantes da sociedade civil, discutindo a educação como um todo. E é assim que nós tentamos nos comportar nesse período tão conturbado que nos surpreendeu a partir de março de 2020.
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Eu quero ressaltar aqui um trabalho que fizemos rigorosamente antenados com várias instituições parceiras. Cito a Undime como uma das referências de um diálogo permanente que tivemos, analisando todos os momentos daquele período inicial que tivemos. Como pensávamos inicialmente que em até três ou seis meses poderíamos já estar de volta, reorganizamos calendários, e aí, de repente, fomos surpreendidos com o ano de 2020 totalmente atípico daquilo que estávamos acostumados a fazer, que era acompanhar a legislação municipal, em regime de colaboração, em regime de parceria com os governos estaduais, principalmente numa extensão maior com o cenário do Conselho Nacional de Educação e, consequentemente, com o Governo Federal.
E aí nós temos hoje algo a discutir. As duas resoluções que o Conselho Nacional aprovou, a 02, de 2020, e 02, de 2021, conseguiram talvez orientar os conselhos municipais do Brasil de poderem, pelo menos, regularizar os anos letivos de 2020, dentro dessa precariedade evidentemente constatada com a ausência de uma tecnologia compatível com o que as escolas realmente precisavam - precisavam, não: precisam! - ter para poder exercer um papel que imaginamos também poder ser útil no futuro quando tratarmos da possibilidade de um ensino híbrido ainda em 2022, emparceirado com as aulas presenciais.
E a nossa preocupação vai justamente em nos "antenarmos" com as redes municipais de ensino. Entendemos que, cada vez mais, nos Municípios nós temos o melhor quadro para se analisar onde os problemas realmente existem. Nós temos hoje o entendimento de que todo esse trabalho que é feito passa por uma parceria entre Estados e Municípios, que podem fazê-la de uma forma muito efetiva. Nós entendemos, por exemplo, que a legislação de 2021 dificilmente servirá para se adequar a 2022, mas precisamos debatê-la, reafirmando, sobretudo, a defesa do direito à educação e à qualidade social que devemos atingir em prol, cada vez mais, de uma educação laica, pública, inclusiva e equitativa no enfrentamento da exclusão escolar. Esse é o maior desafio que teremos, Senador Flávio Arns e Senador Wellington Fagundes, nessa primeira provocação que os senhores nos fazem.
Nós precisamos ter realmente uma consciência - a partir deste momento adquirida, e isso está bem patenteado entre os conselhos municipais de educação - da exclusão escolar que nos foi imposta em 2020 e que continua com relativa agressividade ainda em 2021. Nós temos alunos que nem sequer tiveram aulas ainda nesses períodos. Há aqueles que estão afastados - e me parece que houve uma das perguntas, da Risalva, no primeiro momento em que o Senador Flávio Arns abriu esta audiência, em que ela falava das escolas do campo. Existe aí talvez o nosso maior questionamento: o de como recuperar esses alunos que foram afetados de uma forma mais direta, dentro de uma possibilidade cada vez mais complicada de tecnologia, e como eles conseguiriam superar.
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Vamos trabalhar efetivamente. Estamos tendo já um estudo preliminar feito pela diretoria da Uncme, para que em 2022 os nossos calendários atendam rigorosamente todas essas perspectivas de recuperação. Nós entendemos ainda que os padrões mínimos exigidos devem ser estudados e verificados no momento oportuno.
Temos uma impressão de que, neste momento de discussão - e aí eu quero ressaltar o trabalho feito pelo Senado Federal em muitos momentos como este, em que abre um espaço realmente devido, para que possamos trazer aqui as nossas reflexões, e fizemos isso com muita intensidade na aprovação do Fundeb, eu me lembro de que todos nós estivemos juntos naquela batalha do Fundeb permanente... Eu diria assim: na discussão final do relatório da Câmara - o Heleno tratou disso rapidamente -, ela tentou fugir um pouco daquilo que foi discutido inicialmente, e o Senado corrigiu de uma forma muito rápida e hábil, e temos uma perspectiva cada vez mais forte de termos esse Fundeb colaborando de uma forma direta, com o sucesso que nós ajudamos a atingir.
A Uncme, por exemplo, tem defendido - está lá no art. 48 da Lei 14.113 - que os Conselhos Municipais de Educação tenham uma situação de agregação diferente, com a integração dos Cacs-Fundeb aos Conselhos Municipais de Educação. Assim, teremos realmente uma discussão que caminha para o Sistema Municipal de Ensino, discutindo o financiamento e a legislação de forma contínua e ampliada. Nós estamos trabalhando com alguns exemplos em cada Estado desse tipo de conselho que já apresentam resultados significativos, quando você tem uma câmara do Fundeb ativa, com todos os direitos e obrigações que estavam previstos na Lei 14.113, e há uma Câmara de Legislação e Normas que acentua a legislação pertinente a essa aplicação de financiamentos e um pleno ampliado em todos os sentidos, para que essa discussão se aprofunde sempre que for necessário.
Quando nós fomos fazer esse conjunto e encontramos situações diversas de ampliação - exemplo da atuação do Conselho de Alimentação Escolar, que foi tão útil em todos os sentidos agora no período de pandemia, com a distribuição de merendas às famílias, do ticket do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para que as famílias pudessem minimizar um pouco o sofrimento que estavam sofrendo naquele momento -, nós encontramos talvez o retorno de que precisamos nos Municípios brasileiros de implantarmos de uma forma ativa o Sistema Nacional de Educação. E olha que eu tive o cuidado de levantar, meu caro Senador Flávio Arns, Senador Wellington Fagundes, Senadora Zenaide e meu caro amigo Heleno Araújo, que hoje já existem no Brasil mais de 3,4 mil Municípios com sistemas municipais implementados. No momento em que nós estamos discutindo aqui as duas propostas de Sistema Nacional - a do Senado e a da Câmara -, muitos Municípios já estão exercendo esse papel.
Eu tenho trazido sempre um exemplo muito interessante de um sistema criado no Município de Alta Floresta, que conseguiu agregar, dentro de uma legislação, esses três conselhos atuando plenamente em prol de um objetivo. Isso enaltece o trabalho que a Uncme realiza, acompanhando principalmente a formação de conselheiros em todo o Brasil. E, quando eu falo de formação de conselheiros, eu quero também referendar, mais do que nunca, a necessidade da formação, eu diria, da adequação dos professores para o ano de 2022.
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Esse dado que o Heleno nos traz é um dado preocupante, eu tinha conhecimento brevemente, mas acho que cada vez nos preocupa muito essa aposentadoria e as mortes também de vários colegas do magistério, que nos afetaram psicologicamente, além desse prejuízo dentro da composição necessária para as escolas.
Mais do que nunca, os conselhos municipais precisam, e devem, e estão atentos dentro dessa discussão que imaginamos necessária em todos os Estados. Eu me lembro de que, no início da pandemia - já respondendo também e me integrando aqui um pouco dentro do que o Senador Wellington nos provoca sobre as medidas de ensino que nós tivemos antes desse processo que se avizinha agora do retorno às aulas -, nós fizemos aqui uma ação nacional, que se chamava Uncme Convida. Nós chamávamos aqui, a cada semana, parceiros de várias frentes para discutirmos o momento da pandemia. E eu casualmente, ao preparar esta apresentação, me deparei com alguns temas que eu vou ler para vocês muito rapidamente.
Os Projetos Político-Pedagógicos em Época de Pandemia e à luz da BNCC - necessária a discussão -; A Regulação e Controle das Atividades Pedagógicas no Período da Covid-19; Covid-19: Retorno às Aulas e Preocupações e Providências. E por aí vai, sempre com o covid priorizando as nossas discussões, aí trazendo uma discussão necessária para nós conselheiros municipais de educação.
E por último nós fechamos aqui com o último convite de 2020 - o de 2021 não fizemos ainda - tratando de um tema que se chamava A Humanização em Tempos de Pandemia. E tudo isso continua muito presente nesse momento em que se avizinha o retorno às aulas presenciais. Precisamos projetar cada vez mais essas discussões nas escolas através dos projetos político-pedagógicos. Temos que nos manter rigorosamente ativos ao monitorarmos todas as ações que irão acontecer a partir de janeiro de 2022.
Eu quero aqui fazer um agradecimento muito especial ao Conselho Nacional de Educação, a Presidente é a Maria Helena, que tem nos convidado para todas as reuniões plenárias do Conselho Nacional de Educação. Acho extremamente positiva a presença da Uncme, da Undime, do Consed, do Foncede, da CNTE, evidente como entidade aglutinadora dos professores no Brasil, em momentos de discussão como este. Precisamos estar atentos.
Há pouco, quando Heleno lembrava aí essa pesquisa tão relevante que foi feita pela Universidade de Minas Gerais, eu me lembro de que nós fizemos uma live, inclusive, a convite da CNTE, discutindo o momento que estamos vivendo, lá em 2020, e algo que ficou muito forte foi a sensação de impotência que tínhamos de não reagir de uma forma mais positiva pela força com que a covid nos encostava na parede, como diz aqui no Estado de Sergipe. Quando o cara se vê acuado aqui, Heleno, ele diz que está encostado na parede. Isso é algo muito, muito grave, e nós precisamos apresentar respostas, Senador Wellington Fagundes, a esse efetivo de profissionais dentro de um contexto de pós-pandemia, e eu não vejo uma outra saída que não seja a formação efetiva dos novos professores, que podem ser contratados, enfim, a substituição que talvez seja necessária nesse momento que eu entendo de discussão cada vez mais forte.
A Uncme tem se emparceirado muito forte com algumas instituições, as quatro que eu já citei - a Undime, o Foncede, o Consed e a própria Uncme, dentro de um contexto de discussão -, mas recentemente fomos convidados e estamos participando ativamente do Gaepe, que é um grupo especializado, formado pelos tribunais de contas e pelo Ministério Público e que tem trazido sucessivas contribuições a esse cenário, contribuições realmente muito fortes, com a participação dos principais organismos da sociedade brasileira e que têm atentado para soluções práticas.
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Na Uncme, nós temos endossado praticamente todas as sugestões que trazem a necessidade de fiscalização mais rigorosa, fiscalização mais ativa, mas principalmente as que tragam sugestões positivas para este novo cenário que iremos enfrentar.
Evidentemente o retorno presencial acaba sendo preocupante. Nós temos discutido isso desde 2020. A Uncme, no seu cenário de trabalho e no seu estatuto, prevê a realização de 26 encontros estaduais. Fizemos isso em 2020, em formato virtual, e estamos repetindo agora em 2021. Já estamos no 18º encontro; o próximo encontro é o de Mato Grosso do Sul. É uma discussão em que sempre esse cenário aparece de forma muito nítida em cada Estado da Federação e, por extensão, em todos os seus Municípios. E culminamos com a discussão que ocorreu também ano passado, de forma virtual, e que vai ocorrer neste ano, de forma híbrida - é um avanço: é uma avaliação que vamos fazer de todas essas discussões e que será realizada em Sinop, no Mato Grosso. Já agradecemos, inclusive, ao Senador Flávio Arns, que já confirmou sua presença para discutir a posição do sistema municipal de educação, que está no projeto do Senado Federal. E vamos levar todos esses resultados para discussão em 2021, nessa amplitude a que aqui me refiro.
Cada vez mais eu entendo que algumas situações nós podemos ajudar a resolver, até porque a Uncme hoje é a única instituição que, em nível de legislação, está plantada em praticamente todos os Municípios brasileiros. Até quando não existem conselhos municipais de educação, nós temos representação nos Cacs-Fundeb, no Conselho de Alimentação e nos fóruns municipais de educação, que retornam agora nesse último cenário com uma relativa força de trabalho.
Recentemente, participei de dois grandes eventos: um em Manacapuru, no Amazonas, e outro em Ponta Grossa, em que fui representado pelo nosso querido Professor Ítalo e por outro professor - me falha a memória de quem acompanhou o Professor Ítalo nessa discussão. E vejo com muito otimismo essa discussão voltando também no cenário dos Municípios através dos fóruns municipais de educação.
Os fóruns estaduais também estão dando uma resposta ativa em todos os momentos dessa discussão e também no processo de retorno às aulas, no processo de regularização de seus calendários, numa discussão forte com os conselhos municipais e estaduais em todos os sentidos possíveis.
De forma geral, eu entendo que as estratégias educacionais para os próximos anos têm que estar sempre relacionadas com esse regime de colaboração e discussão. O Senado Federal dá um passo importante no dia de hoje. Inclusive, já deu anteriormente, conforme anunciou aqui o Senador Flávio Arns, mas mais do que nunca se torna necessária a ampliação desse debate.
Este ano de 2021, até dezembro, que já se avizinha, eu vejo como uma espécie de treinamento intensivo para o que vamos passar em 2022. Nós vamos também procurar em todos os momentos discutir e apoiar o estabelecimento de padrões mínimos e assegurar que as normas complementares do calendário escolar e as atividades pedagógicas possam garantir os direitos e objetivos à luz do projeto político-pedagógico, como afirmei há pouco.
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Eu entendo, mais do que nunca, que esse é um ponto de discussão, a partir do Conselho Nacional de Educação, que passa efetivamente pelos conselhos estaduais e municipais. É um regime de colaboração, parceria e cooperação mais do que nunca necessário.
Permitam-me falar muito rapidamente sobre as últimas atividades do Fórum Nacional de Educação e dizer que elas também caminham num processo de discussão muito amplo, muito necessário para o cenário da política educacional brasileira em 2023. As nossas etapas municipais foram estendidas até 31 de janeiro de 2022, iremos realizar as nossas etapas estaduais entre março e abril de 2022 e faremos a nossa etapa nacional em novembro. É mais do que nunca a perspectiva de alinharmos todas as propostas que vão surgir a partir das etapas municipais - aliás, que já estão surgindo - e das etapas estaduais, para podermos entregar ao novo Ministro da Educação propostas reais para o futuro da educação brasileira. Essa é a nossa grande visão, é a visão que a Uncme tem tentado levar numa discussão ampla no cenário da educação brasileira, com todas as instituições.
Reunimo-nos recentemente com a CNTE. Mesmo havendo pontos que parecem divergentes, tenho a impressão de que iremos nos encontrar em algum momento dessa história, dentro do trabalho que essas duas instituições têm feito para o equilíbrio da educação em toda sua extensão ao longo de todos esses anos.
Eu quero agradecer mais uma vez a oportunidade e dizer que concordo plenamente quando o Senador Wellington Fagundes nos traz aqui o cenário que os Municípios passam a apresentar nessa afirmação que acho que pode ser revertida. Mais do que nunca, os Municípios podem se tornar o elo fortalecido, o sustentáculo da discussão.
Precisamos restabelecer... Concordo plenamente com o Professor Heleno, que me antecedeu, quando ele fala dessa necessidade de revertermos a Emenda Constitucional 95. É uma posição que a Uncme defendeu em 2016 e continua defendendo até hoje. Há um travamento muito grande no processo de financiamento da educação brasileira em seus Municípios, superado muitas vezes com muito esforço e muita determinação de alguns gestores.
Temos a impressão de que o Plano Nacional de Educação, na essência da sua discussão, merece e pode ser discutido dentro de um formato cada vez mais amplo. Recentemente fomos surpreendidos por uma boa notícia, trazida pela Secretaria de Educação Básica ao implementar o +PNE e o acompanhamento dentro de um contexto da plataforma do PAR, dando condições para que nós, conselheiros municipais da educação, pudéssemos vislumbrar exatamente as metas que estão sendo cumpridas rigorosamente em cada Município brasileiro. O Plano Nacional de Educação dificilmente irá cumprir as metas de sua extensão se os planos municipais e estaduais não tiverem esse cumprimento com eficiência e eficácia. E isso nos faltava. A nós chegavam os dados fornecidos pelo Inep, muito interessantes por sinal, ao longo do período de 2015 para cá, mas nos faltava o instrumento necessário, a plataforma que pudesse deixar os conselhos municipais da educação com amplitude e conhecimento ao Simec.
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Isso está sendo providenciado, e eu quero aqui ressaltar, como um ponto positivo do trabalho da Secretaria de Educação Básica, que a Uncme e a Undime têm apoiado de uma forma incessante. Acreditamos que vamos talvez recuperar até 2025 alguns dados que não foram possíveis até 2021.
Eu quero me colocar à disposição, caso eu não tenha atendido os objetivos aqui pretendidos - eu acho que o meu tempo está próximo de se esgotar -, e dizer que a Uncme, através de seus conselhos municipais de educação filiados e aqueles a que nós damos assistência de uma forma direta e indireta, irá proceder também a um trabalho intensivo de apoio às redes municipais. É um termo de cooperação já firmado com a Undime e com o Consed para que possamos trazer, no máximo até o início das aulas do período letivo de 2022, uma proposta ampla e com perspectiva de resultados para o ano letivo que começa no próximo ano.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Eu agradeço ao Professor Manoel Humberto. Eu acho que o senhor foi extremamente preciso, importante nas afirmações. E é importante traçar esse quadro também da atuação dos conselhos municipais de educação para que todas as pessoas que nos acompanham saibam da magnitude, da qualidade, da eficiência da descentralização do que a Uncme vem fazendo pelo Brasil.
Obrigado, professor.
Eu quero destacar agora a presença da Senadora Zenaide Maia - já havia feito antes -, Vice-Presidente desta Subcomissão - não é, Senadora Zenaide? -, uma pessoa altamente sintonizada com a educação, mas também com direitos humanos, oportunidades, valorização das necessidades fundamentais do povo brasileiro. Ela tem se manifestado com bastante frequência nesse sentido.
Então, com alegria, Senadora Zenaide, colega, Vice-Presidente, com a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, o Senador Flávio Arns, que é um grande defensor... Eu costumo dizer o seguinte: sem defender a educação, não se defende democracia, não se defende desenvolvimento e nem ciência e tecnologia. Então, enquanto a gente neste País estiver tirando, contando os centavos da educação, considerando a educação uma despesa e não um investimento... Isso não é inventar roda, porque o mundo que descobrir que a educação é como vai crescer... Como o país vai crescer sem educar as pessoas?
Por exemplo, eu queria aqui citar o exemplo, que a gente cita muito, dos Estados Unidos. Quando eu era Deputada e estive na ONU, foi abordado... Os americanos quiseram mostrar que tudo deles é melhor. E uma coisa que eu perguntei: "Os senhores são a maior economia do mundo há muito tempo, os senhores exploram quase todos os países da Terra, como os senhores me explicam possuir a segunda maior população carcerária do mundo?". Há algo errado, não é, Senador Flávio Arns? Não tem explicação. Só pode ser porque está faltando investimento correto para educação.
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Mas eu quero aqui cumprimentar esses professores, que eu chamo de educadores. Professor é aquele que ensina você a passar num processo seletivo. E o Professor Heleno e o Professor Manoel são educadores, eles enriquecem os seus alunos, jovens, crianças, adolescentes e adultos, com conhecimento, que é o maior empoderamento que se pode dar a alguém. Como se falou aqui: nós já tínhamos uma certa dificuldade na educação, mas em 2015 - eu era, então, Deputada - eu via claramente que existia um foco, que em 2016 piorou, uma tendência a querer desvincular os recursos da educação, da saúde. Você imagina se desvincular. Mas nesse Governo foi, assim, escancarado.
O meu colega aqui, o grande Senador Flávio Arns, presenciou muitas vezes, na Comissão da Covid, o Ministro da Economia dizer: "Para que vincular? O Congresso, os Parlamentares é quem têm que dizer onde se devem botar os recursos". Gente, isso me apavorava. E olha que eu sou nordestina e a gente não tem medo de muita coisa. Mas quero dizer o seguinte: não são os professores, não são os servidores públicos que são privilegiados neste País. Privilegiados neste País são grandes empresas que fazem o extrativismo da nossa terra.
Vamos falar aqui de petróleo. Está aí matando a população. Como se tem uma empresa brasileira... A gente não está querendo que ela dê prejuízo, mas ela não pode ter lucros estratosféricos extorquindo a população brasileira. Que empresa é essa? Como é que é feito? - como se falou aqui.
Na época em que o Senador Flávio Arns e eu estávamos nessa luta para constitucionalizarmos o Fundeb e, ao mesmo tempo, aumentarmos os repasses do Governo Federal para melhorar o atendimento à saúde básica, fundamental... Da saúde, não; da educação. Desculpe, como eu sou médica, eu fico querendo botar tudo para a saúde.
Mas quero dizer o seguinte: a Emenda nº 95, como foi falado aí, já foi grave. Nenhum país do mundo, mesmo na pior situação econômica, botou na sua Constituição que ia congelar por 20 anos os recursos da saúde, da educação e da assistência social. Aí o que é que foi feito? Em seguida veio a MP 795 - e eu não esqueço nunca dessa MP -, a famosa medida provisória de 1 trilhão. O Brasil fez renúncias fiscais para petroleiras em geral - Exxon, Shell, British Petroleum - de todos os impostos, inclusive o Imposto de Renda, por 25 anos. Eu acho que o senhor ouviu falar na MP de 1 trilhão. Está aí até hoje.
Além de esse povo tirar tudo dessa gente, os nossos recursos naturais, a gente exporta para lá o petróleo bruto e importa o combustível em dólar. E os professores e servidores públicos recebem em real. E eu não entendo por que o comércio e a indústria brasileira não estão se movimentando contra isso, porque está matando o comércio e a indústria. Só quem tem lucro neste País são os bancos e os grandes exportadores.
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Dois, eu quero que guarde aí essa lei. Essa lei, a MP do trilhão, é a 13.586.
Mas, amigo, lembro que o Senador Flávio Arns, então, em 2019 e 2020, quando a gente debatia o Fundeb, descobriu que existe a Lei 9.249 - e o povo tem que saber que não tomou conhecimento -, de 1995, que começou a valer em 1996, que liberou imposto de renda sob lucros e dividendos. E lembra, Flávio, que, quando a gente fez o levantamento junto à Receita Federal, nós só pegamos quem fazia retiradas, sejam pessoas físicas acionistas de grandes empresas, sejam bancos. Eles fazem retirada do que querem dos lucros e zero de imposto. Agora, um trabalhador, um professor que ganha R$1.905 já paga imposto de renda. Então, a gente descobriu que havia 21 mil brasileiros e brasileiras que faziam retiradas de no mínimo R$300 mil - nós nem fomos saber abaixo de R$300 mil -, o que dava R$120 bilhões que o Governo deixava de arrecadar para a educação, gente.
Por isso que eu parabenizo vocês. A gente tem que mostrar ao povo que não está faltando dinheiro. Estão deixando os recursos dos impostos que seriam para educação para encher o bolso de quem já tem muito. Aí aparece o que aparece.
Por exemplo, com essa PEC do Fundeb, com que vocês estão preocupados, a gente também está. Mas sabe como é que o Governo faz maliciosamente? Ela indexa isso aí ao pagamento do Renda Brasil. Eles destruíram o Bolsa Família, que se encerrou agora - o povo nem tem Bolsa Família, nem tem auxílio emergencial -; e esse Renda Brasil... Aí por quê? Os Parlamentares que votarem contra... Vai dizer que fomos nós que deixamos os mais de 20 milhões na extrema pobreza, como foi falado por Heleno Manoel aqui.
E quero dizer o seguinte sobre essa crise da educação: em 2019, a gente já tinha, em dezembro, 13,5 milhões na extrema pobreza; e, como foi falado, são alunos da escola pública. E outra coisa que a gente tentou não aprovar foi... Poucos Prefeitos não investiram os 25% na educação, porque disseram que não tinham onde investir. Ora, gente, escolas sem sanitários, faltando internet... E esse povo não... A gente tentou barrar, não foi, Flávio? Tentamos barrar isso aí. Como não investiu? Mas aí chega a um ponto que é para satisfazer uma minoria de Prefeito que não tinha usado, para ser beneficiado por não passar isso.
Então, é preocupante essa política. Isso aqui não é questão de a gente ser do partido amarelo, verde, azul; isso aqui é a gente defender o povo brasileiro. E é isso que o Senador Flávio Arns faz, é o que a gente vem tentando fazer nessas Comissões. E, para isso, nós estamos fazendo o que existe de mais importante: dando conhecimento à população. Há de onde tirar os recursos para não punir nossa educação. Agora, é difícil, porque nós temos um Ministro... E o que eu estou dizendo aqui... Eu perguntei: "Ministro, eu nunca vi um ministro não defender recurso para a sua pasta. O senhor fica aqui dizendo que está sobrando dinheiro". E mais: ele disse mais de uma vez aqui que um aluno da escola pública custa muito mais do que um da privada, e a privada é mais eficiente. Aí a pessoa tem que ouvir um negócio desse, tem que ouvir isso...
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Mas, Professor Manoel, Professor Heleno, contem com a gente. Eu lhes digo: quando se fala em educação, direitos humanos, pessoas com deficiência... O que existe é que esse Governo persegue as pessoas com deficiência. Uma coisa é ele ser indiferente; ele persegue. Tudo que a gente conquista ele veta. Então, parabéns por isso.
E o professor e todos nós temos obrigação de mostrar ao povo que o que falta é vontade política de investir numa educação pública de qualidade, tirar as pessoas... Sabe uma pergunta que não quer calar: o Estado brasileiro não educa suas crianças, seus adolescentes, seus jovens, mas esse mesmo Estado se acha com o direito de punir aqueles que ele não educa. Há explicação para isso? Porque as cadeias estão cheias de jovens e adolescentes negros e pobres, porque o Estado não fez o que a Constituição diz: educação pública! Eduque! Eu digo o seguinte: bote uma criança em tempo integral numa escola pública de qualidade e veja quantos deles vão ficar marginalizados. Quase nenhum.
E a gente sabe que este País pode, sim, deixar de fazer renúncias fiscais bilionárias e investir na educação do seu povo, na saúde, e deixar cada vez... Há um vácuo, é uma distância muito grande; há um abismo hoje neste País entre os ricos e os mais pobres deste País. Cada vez o distanciamento social é maior. É numa velocidade que não dá tempo de a gente nem... Dá tempo de a gente se indignar, mas às vezes a gente acha que perdeu a capacidade.
Então, Manoel, Heleno e essa Comissão - está aqui nosso Relator Wellington, e ele sabe disto -: educação, ciência e tecnologia, oferecimento de saúde; e o resto vem naturalmente. Agora, que o povo brasileiro saiba que as escolas estão sucateadas, que falta internet - e que a gente aprovou, e ele vetou aquele projeto. É uma decisão política, gente. É uma decisão política: o Estado brasileiro resolveu que não tem interesse em investir na educação pública. Tira recursos... E aí? Mas, quando eu digo o Estado, está incluído o Congresso. O Governo propõe, mas o Congresso aprova ou não.
Obrigada aí, Sr. Presidente. Desculpe o desabafo, porque, quando eu vejo que existem os recursos e que não os investem na nossa educação, me dá uma dor.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Obrigado, viu, Senadora Zenaide Maia? É importante a sua veemência, participação, indignação. Isso tudo é essencial.
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Eu quero lembrar que a questão dos lucros e dividendos, a que foi feita referência, que foi alterado por uma lei ordinária em 1995. Isso já fez com que houvesse uma sangria dos cofres brasileiros de cerca de R$5 trilhões nesse período - R$5 trilhões. Isso seria, na verdade, a salvação de prefeituras, de Estados, de um contingente bastante grande de pessoas.
Eu quero dizer a todos e todas que nos acompanham que todas as colaborações são muito bem-vindas, as apresentações da semana passada e desta estão no site, na página da Comissão de Educação, site do Senado, acessar a Comissão de Educação. Então, tudo isso fará parte do debate, dos encaminhamentos.
E quero dizer que temos tido todo o apoio possível do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Marcelo Castro, da Vice-Presidente, Senadora Leila. Educação na pandemia: o que foi feito, deixou de ser feito, o que está sendo feito e o que propomos - principalmente, diante desse quadro todo já tão bem abordado pelo Professor Heleno, pelo Professor Manoel e pelas outras pessoas - para o futuro.
Então, tendo isto como base, eu passo para as considerações finais, para concluirmos esse nosso encontro, lembrando a todos e todas que, na segunda-feira, às 10h da manhã, teremos mais duas pessoas, e assim, sucessivamente, toda segunda-feira até o final do ano.
Professor Heleno, agradecendo também ao Professor Manoel, passo a palavra ao colega professor - que eu também sou professor.
O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Mais uma vez quero agradecer essa oportunidade de fazer essa fala, essa escuta, e com a certeza - não é, Manoel? - de que, com os Senadores aqui presentes e muitos outros Senadores, temos essa confiança que a Senadora Zenaide Maia apresentou aqui - a gente acreditar, confiar. Nesse período agora, o Senado tem nos ajudado bastante nesse debate, nesse diálogo. Há um comprometimento, e com argumentos que mostram a necessidade de pensar em políticas públicas voltadas para a maioria do nosso povo, entre elas a saúde e a educação, principalmente nesse período de pandemia em que ainda estamos envolvidos.
Então, mais uma vez, nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação básica pública do Brasil, agradecemos a oportunidade e esperamos ter passado aqui as mensagens para todas as pessoas que nos acompanharam, que com certeza vão nos ajudar no fortalecimento desta luta em defesa da educação pública para todas as pessoas.
Forte abraço a cada um de vocês e até a próxima.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Obrigado, Professor Heleno.
Passo a palavra agora para o Professor Manoel Humberto.
O SR. MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA (Para expor.) - Caro Senador Flávio Arns, caro Senador Wellington Fagundes, Senadora Zenaide Maia, Professor Heleno Araújo, eu quero neste momento dizer da minha gratidão mesmo de estar aqui compartilhando com vocês esse momento tão significativo da educação brasileira.
Como o Senador Flávio Arns disse que isso vai ficar gravado e qualquer um pode acessar, eu já peço a cada um de vocês que está assistindo que transmita aos seus colegas que, por ventura, pelo trabalho do dia a dia ou por outra atividade neste momento, não puderam assistir ao vivo.
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Os conselheiros municipais de educação, muitos aqui já com muitas mensagens que tenho recebido de apoio a esse momento que vivemos hoje, com essa audiência tão significativa na discussão do futuro da educação brasileira. E considero a discussão de futuro porque as duas instituições que hoje fizeram parte dessa audiência significam muito para o desenvolvimento da educação em todos os sentidos possíveis, nos Estados e Municípios, não é? Sem professor, sem professores organizados, sem o comando equilibrado e sem o comando de retorno, dificilmente teremos sucesso em várias instâncias que trabalhamos.
Da mesma forma, os conselheiros municipais de educação, e nesse quadro somos muito heterogêneos... Eu citei aqui, no início, alguns casos. Eu me considero, Senador, por exemplo, um representante da sociedade civil organizada e que tem contribuído muito fortemente para a educação básica e o combate ao analfabetismo em todos os Municípios e Estados brasileiros, que é o Rotary Internacional. Represento, no meu conselho, o Rotary, que faz parte da lei que o criou e que tem nos ajudado, em todos os momentos, com colaborações diretas dos Governadores, dos presidentes de clubes, trazendo principalmente um sentido e uma visão de futuro necessária que precisamos ter.
Eu me considero um otimista nato. Nasci com isso e depois dos 60 não tem como você desequilibrar mais, não é? Eu tenho tido, mesmo nesses momentos difíceis, esse otimismo que vejo de podermos retroceder em algumas atitudes talvez não muito próprias em prol da educação e poder nos tornar possíveis para esse futuro que tanto almejamos. É assim que eu enxergo o trabalho nos conselheiros municipais de educação em todo o Brasil.
Sinto-me hoje gratificado de poder colaborar um pouco com os princípios da nossa instituição e poder dizer da nossa colaboração, hoje praticamente universal, em todos os Municípios brasileiros, da nossa preocupação para que a legislação seja cumprida e respeitada em todos os momentos. E é uma oportunidade ímpar em que eu espero ter correspondido à expectativa do Senado Federal quando me fez o convite.
Muito obrigado, gratidão de coração.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Eu lhe agradeço, Professor Manoel Humberto. Quero também enviar um grande abraço para todos os Conselhos Municipais de Educação, para a diretoria da Uncme, sempre tão solícitos, solidários, competentes no cumprimento da missão, assim como para toda a diretoria da CNTE, a todos os associados, professores, profissionais da educação, que têm que ser valorizados o tempo todo em todos os aspectos - concursos públicos, salários, planos de carreira. Que a gente possa, no Brasil inteiro, valorizar essa área.
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Enfim, quero cumprimentar todos de novo, todos e todas que nos acompanharam, e quero agradecer ao Thiago, Secretário da Comissão de Educação, sempre tão solícito, assim como à equipe da Comissão de Educação - os consultores, o Edmar, particularmente, mas toda a equipe de consultores e o pessoal do gabinete, que está acompanhando e já organizando todos os encaminhamentos, comentários, sugestões - e também aos meios de comunicação do Senado, que permitem que haja comunicação e interatividade com todas as pessoas que nos acompanham.
Agradeço de novo a presença dos expositores, o Professor Heleno e o Professor Manoel, e de todas as pessoas.
Em função do que já foi exposto, encerradas as exposições também e nada mais havendo a tratar, portanto, declaro encerrada a presente reunião.
Convido a todos e todas para participarem, na próxima segunda-feira, dia 15, às 10h da manhã, da continuação desse debate sobre educação na pandemia.
Muito obrigado. Um grande abraço.
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 36 minutos.)