05/11/2021 - 16ª - Comissão Senado do Futuro

Horário	Texto com revisão

10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão Senado do Futuro da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data, 5 de novembro de 2021. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema "A educação e a covid-19: o desafio da superação das deficiências acumuladas". Foram convidados a participar a Sra. Claudia Maria Costin, Diretora-Geral do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, e também professora convidada da Faculdade de Educação da Universidade de Harvard. Foram convidados também para participar conosco o Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Sra. Shirley Ana Dutra, pedagoga e professora de educação básica na Secretaria de Educação do DF e também especialista em gestão escolar. Também foi convidado o Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação. Esta reunião é de suma importância. Todos acompanham e sabem das dificuldades com relação à nossa educação. Já tínhamos muitas dificuldades, muitas deficiências no normal e, agora, com o covid, com a pandemia, as coisas ficaram ainda mais difíceis. Eu acho que essa pandemia trouxe uma luz para demonstrar e mostrar claramente o aumento das desigualdades. De fato, no Brasil, as comunidades mais carentes têm muita dificuldade. Principalmente agora, no no século XXI, na era da tecnologia, da inovação, lamentavelmente os nossos jovens não têm os instrumentos necessários realmente para ter uma educação compatível com o nosso século XXI.
10:04 R	Então, essa pandemia trouxe exatamente agora - a gente já sabia - luz a esse distanciamento, a essas dificuldades. E falo isso como ex-aluno de escola pública. Quando cheguei aqui ao Distrito Federal, com 13 anos, terminei meu ensino fundamental e iniciei meu ensino médio na escola pública. Minha mãe era servente de escola e meu pai era vigia. Eu não tenho nenhuma dúvida - e acho que nenhum dos convidados e, de um modo geral, todo mundo também não têm - de que há uma diferença muito grande entre o discurso e a prática. Não se faz educação com discurso, e o que a gente percebe, na prática, é que quem decide as coisas, seja no Legislativo, seja no Executivo... Educação ainda é discurso, não é prioridade. Basta ver o que que está acontecendo aí. E agora, depois da pandemia, é que a situação ficou caótica. Então, esta reunião nossa tem este objetivo de buscar ,realmente, com os especialistas - e vocês são especialistas, são comprometidos e envolvidos na educação -, como é que nós podemos amenizar e melhorar essa dificuldade toda que todos sabem que enfrentamos na educação. Agradeço muito a participação de cada um dos convidados. Esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e também aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br, ou pelo telefone 0800-0612211 - 0800-0612211. Na exposição inicial, os convidados usarão a palavra por 20 minutos e, antes de encerrarmos, poderão apresentar ainda suas considerações finais em mais dez minutos. Então, eu já vou passar imediatamente a palavra para os convidados. Vou passar primeiro para a Professora Claudia Maria Costin, que é fundadora e Diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ceipe) do Rio de Janeiro; é professora visitante da Faculdade de Educação da Universidade de Harvard; é também graduada em Administração Pública, com mestrado em Economia Aplicada à Administração e doutorado também em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas; foi Diretora Global de Educação do Banco Mundial e membro da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT); lecionou também na PUC de São Paulo, no Insper e na Enap Canadá; foi Ministra da Administração e Reforma do Estado, Secretária de Cultura do Estado de São Paulo e Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro; é articulista da Folha de S.Paulo e também cofundadora do movimento da sociedade civil Todos pela Educação; e também integra, desde o final de 2020, o UIL (Instituto de Aprendizagem ao Longo da Vida da Unesco) e também o Conselho da Fundação Catar. Se a gente pudesse falar aqui da Claudia, a gente iria ficar aqui a manhã toda falando dela, porque já prestou relevante serviço à educação. Inclusive, aqui no Distrito Federal, tive a oportunidade de participar um pouco com ela, ainda como Secretário de Ciência e Tecnologia, ajudando no plano de metas e alguma coisa aqui no Governo do Distrito Federal.
10:08 R	Então, Professora Claudia, passo a palavra, por 20 minutos, mas a gente é bastante tolerante aqui. O objetivo nosso é realmente poder ouvir e aproveitar todo o conhecimento de vocês, para a gente poder buscar melhorar a legislação, buscar alternativas para a gente superar essa dificuldade que estamos enfrentando hoje. Com a palavra a Professora Claudia. A SRA. CLAUDIA MARIA COSTIN (Para expor.) - Em primeiro lugar, muito obrigada, Senador Izalci. É um prazer poder comparecer nesta audiência pública. Queria saudar meus colegas de painel. Não vou nominar todos, mas queria saudar, em particular, o Luiz Miguel e o Secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, com quem converso com alguma frequência. Queria começar compartilhando minha apresentação - um momentinho só, vou aqui clicar no... Vou pôr em tela cheia para ficar mais fácil. O tema que me solicitaram para falar, Senador, é "A educação e a covid: o desafio da superação das deficiências acumuladas", e, como bem colocou o Senador Izalci, não é que nós começamos a ter problema com a pandemia; a pandemia, num certo sentido, iluminou desafios que nós já tínhamos, mas infelizmente os aprofundou também. Como eu faço em todas as minhas apresentações, eu começo retomando compromissos que nós, como País, assumimos no Planeta, que são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 4. Eu, como Diretora Global de Educação do Banco Mundial, participei do processo de elaboração dos ODS e desse ODS 4 em particular, e o ODS 4 diz que nós - 194 países signatários, entre eles o Brasil - nos comprometemos a assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidade de aprendizagem ao longo da vida para todos. Isso é, no contexto das Nações Unidas, bastante inovador, porque nós não estamos falando só de assegurar educação; nós estamos falando que tipo de educação é essa. Ela tem que ser inclusiva, não pode ser uma educação de primeira linha para quem nasceu em família mais afluente e outra de segunda linha para os mais pobres; tem que ter qualidade, e qualidade, no contexto da ODS 4, como eu vou mostrar para vocês daqui a pouquinho, quer dizer aprendizagem, não quer dizer escola com cinema dentro dela, piscina ou coisas sofisticadas; quer dizer criança e jovem aprendendo o que é esperado para cada etapa; e, finalmente, promover a oportunidade de aprendizagem ao longo da vida para todos, ou seja: aqueles que ficaram para trás têm o direito de voltar a aprender, e aqueles cujas funções foram extintas pelo avanço da tecnologia, como eu vou ter a chance de falar daqui a pouquinho, também. Essa ODS se desdobra em metas. Eu trouxe uma primeira para compartilhar, que coloca desafios grandes que se conectam com o tema da apresentação, como o de que, até 2030 - portanto, faltam só nove anos... Aliás, menos de nove anos -, nós vamos assegurar que todas as meninas e meninos completem - não só tenham acesso - a educação primária e secundária, lembrando que a gente ainda não garante acesso de todos ao ensino médio e nem todos concluem o ensino médio.
10:12 R	Só que não basta completar; tem que ser de qualidade e tem que ser equitativa, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e efetivos, o que quer dizer que nós vamos ter que mensurar a aprendizagem e saber como lidar com os resultados. Em tempos de um certo negacionismo científico em saúde, é importante que nós que trabalhamos com educação tampouco possamos cair em negacionismo em educação. Educação tem que ser baseada em evidências científicas, no que funciona. Há muito risco de olharmos para a educação como um campo só aberto à experimentação, sem avaliação do que gera impacto em aprendizagem e em acesso. Indo para frente. Como é que nós estávamos em aprendizagem e em desigualdade educacional antes da pandemia? Infelizmente, as notícias não são boas. O nosso problema começa cedo: cerca de 55% das crianças no terceiro ano do ensino fundamental, numa avaliação feita em 2016, a Avaliação Nacional de Alfabetização, eram analfabetas no final do terceiro ano. Então, tem razão o MEC nesse aspecto: há algo de profundamente errado que nós estávamos fazendo em alfabetização, seja por um aspecto que o MEC não ilumina tanto, que é a questão das baixas expectativas de aprendizagem em relação aos alunos de escolas públicas, seja porque, provavelmente, a abordagem que a gente tinha em alfabetização, embora muito bonita, poética, não estava dando certo, e a gente tem que olhar para esse dado com firmeza. Se eu olhar para a outra ponta, para o ensino médio, só 10,8% dos jovens do terceiro ano do ensino médio apreenderam o suficiente em matemática. Esses são dados do Saeb de 2019, mas reparem que já é um avanço em relação a 2017, quando era de 9,1% só. Em português ou em leitura e interpretação de textos, que é o que a prova de português verifica, nós estávamos com 37,1% de jovens aprendendo o suficiente ou o necessário, e também foi um avanço em relação ao resultado anterior, que era de 21,9% em 2017. Ou seja: não é que nós não estejamos avançando, mas nós estamos avançando no ritmo errado; nós estamos avançando devagar demais para a 12ª economia do mundo em termos de PIB.
10:16 R	Mas um outro dado que me chamou atenção é que, quando eu olho para os resultados do PISA de 2018, que foi o último aplicado, metade dos jovens brasileiros de 15 anos não tinha nível básico em proficiência em leitura e interpretação de textos, que é uma competência fundamental para o exercício de qualquer profissão e para o exercício da cidadania. Então há algo complicado. Mas o Pisa não traz só esse resultado para a nossa reflexão; traz outros resultados, como o fato de que, desde 2012, a gente não vem avançando no Pisa - os nossos resultados estão estagnados e num patamar baixo - e, além disso, nós fomos considerados, entre os 79 territórios que participaram no último Pisa, o segundo mais desigual do ponto de vista educacional. Não é importante apenas melhorar em aprendizagem; é importante que a desigualdade educacional brasileira, que já é muito grande, não cresça mais ainda, que ela diminua. E vocês vão ver que, com a pandemia, essa desigualdade vai se aprofundar de uma maneira inacreditável. Vamos falar disso daqui a pouco. O Pisa também entregou questionários para os alunos que participaram da mostra brasileira e para professores e gestores escolares. Perguntados qual a profissão dos seus sonhos, só dois 2,7% dos alunos brasileiros disseram que sonhavam ser professor de educação básica. Eu, como tendo começado a minha vida profissional como professora de educação básica, isso me dói no coração. Além disso, a formação que eles recebem para a profissão foi considerada pelo pelos próprios professores como muito desconectada para o preparo para a mais complexa das profissões, aquela que forma para as outras profissões. Então, os nossos professores consideram que eles não se sentiram preparados quando entraram na escola pelo curso superior que eles fizeram para essa profissão. Não é à toa que o Conselho Nacional de Educação definiu a nova Base Nacional Docente e colocou lá a importância de um maior diálogo entre teoria e prática. No entanto, Senador Izalci, Mauro Rabelo, Professora Shirley e outros, não há só dados de copo meio vazio: há dados de copo meio cheio também. Houve avanços no Ideb, o índice que mede a qualidade da educação no Fundamental I. A cada edição do Saeb, desde 2005, a gente vem melhorando num ritmo que eu gostaria que fosse muito mais acelerado, mas vem melhorando. Nas duas últimas edições... Desculpe: no Fundamental II, nas cinco últimas edições, nós tivemos melhoras também. E, na edição de 2019, nós demos um salto no ensino médio. Por que que demos um salto no ensino médio? Por que que nós conseguimos melhorar? Por dois motivos. Um dos motivos é porque as melhoras que foram sendo progressivamente introduzidas no ensino fundamental - como colocar um ano a mais no ensino fundamental, que tinha sido tirado em 1971, e passar a avaliar continuamente a aprendizagem, entre outras medidas - tiveram impacto, porque essas crianças chegaram finalmente ao terceiro ano do ensino médio e se beneficiaram disso. Além disso, a expansão da rede de escolas de ensino médio em tempo integral, em vários Estados, também ajudou a melhorar o ensino médio. Mesmo assim, nós estamos num patamar baixo no ensino médio. Daí por que nós vamos ter que olhar com mais atenção em como fazer avançar o ensino médio.
10:20 R	E outro dado de copo meio cheio é o fato de que, a despeito daquilo que eu disse no começo, de que nem todos têm acesso a ensino médio e nem todos concluem, observem que, em 2020, 69% dos jovens de 19 anos tinham concluído o ensino médio no Brasil, o que é uma evolução contra 2012, quando eram apenas 52%. Indo para frente. Para complicar o nosso cenário pré-pandemia, está em curso que é chamado de Revolução 4.0 ou Quarta Revolução Industrial ou futuro do trabalho, com o advento da inteligência artificial e de uma automação e robotização aceleradas. O que vem acontecendo tem acarretado a extinção massiva e acelerada de postos de trabalho. Osborne e Frey, dois pesquisadores da Universidade de Oxford, falam em 2 bilhões de postos de trabalho extintos até 2030, mas, como em outras revoluções industriais, não vamos sair quebrando máquinas. A educação pode ser um mecanismo de nos preparar para essa realidade, só que o mundo do trabalho vem demandando competências muito mais sofisticadas - já vou mostrar quais são elas. Se nós não agirmos, nos alertam Martin Ford e Yuval Harari, vai haver um grande crescimento da desigualdade social no Brasil, que já é grande. Então, o que que os países vêm fazendo para se preparar para essa transformação no mundo do trabalho? Transformando sua educação, colocando o foco em resolução colaborativa de problemas com criatividade - os robôs não sabem ser criativos nem colaboram em problemas complexos - e em pensamento sistêmico e crítico. Além disso, em flexibilização dos currículos e interdisciplinariedade, olhando para estratégias como a aprendizagem baseada em projetos ou aprendizagem baseada em problemas. Muitas escolas públicas brasileiras já estão caminhando nessa direção. A própria cultura digital vem sendo trabalhada por esses países antes da pandemia, e, nesse sentido, a pandemia serviu como um acelerador aqui no Brasil do desenvolvimento cultura digital, que acabou entrando na base nacional docente. O próprio ensino híbrido: também nós fomos obrigados a fazer um esboço de ensino híbrido com esse rodízio entre os alunos, que também trouxe alguns aprendizados. Ele não foi perfeito, longe disso, mas trouxe algumas aprendizagens importantes. Mas há outro ponto que os países com bons sistemas educacionais - se olhar para o ranking do Pisa - vêm desenvolvendo, que é promover competências para o século XXI, as chamadas competências socioemocionais. Elas não são modismo, é algo profundamente testado e que mostra ter impacto em competências cognitivas e, inclusive, uma educação para valores e atitudes. E nesse sentido eu queria saudar o educador já falecido Antonio Carlos Gomes da Costa, que promoveu a ideia que irradiou pelo País mais recentemente de trabalhar o protagonismo do aluno, ensinar o aluno de que ele é empreendedor da própria vida. Ele é portador de sonhos, e aquilo que ele aprende na escola é fundamental para construção do seu projeto de vida. E ele tem de ser formado por uma autonomia em que ele se sinta não alguém que deva se beneficiar de dependência, mas um ser independente que, ao mesmo tempo, é solidário e contribuiu para uma cidadania global. Nesse sentido, vai haver uma transformação importante na profissão de professor, e o professor vai tender a deixar de ser percebido e se perceber - e eu comecei a minha vida profissional como professora de educação básica; então, para mim, isso é muito forte - com essa ideia de ensino híbrido, em que cada vez mais se manda para casa a "aula expositiva", entre aspas, em que o professor prepara um pequeno vídeo ou cura entre os professores youtubers da internet pequenos vídeos com os conceitos que ele quer ensinar e usa o melhor do seu talento na sala de aula, num conceito de sala de aula invertida, para ensinar o aluno a aplicar esses conceitos que ele aprendeu em situações da realidade, a pensar historicamente, a pensar cientificamente, a pensar matematicamente ou sistemicamente. Então, nesse sentido, o professor vai deixar de ser percebido como um mero fornecedor de aulas expositivas e ser cada vez mais um assegurador de aprendizagem, realizando a promessa do ODS 4, que é todos aprenderem com excelência.
10:24 R	Outro ponto importante que se conecta com o que estamos conversando aqui é desenvolver o sentido de urgência no resgate das aprendizagens perdidas. Vamos parar de mascarar a realidade. Sim, muitas aprendizagens foram perdidas. Agora virou um modismo dizer que não é verdade que se perderam. Então, se for verdade isso que alguns estão falando, vão fechar as escolas, e eu acho que esse não é o caso. Com um ano e meio de escolas fechadas, muita aprendizagem foi perdida. Agora, nós vamos ter de ter um sentido de urgência em resgatar essas aprendizagens. Lógico que todas aprendizagens podem ser resgatas, mas vai ter de haver um esforço com intencionalidade para que isso aconteça. Compensar a formação inicial que o próprio professor no questionário do Pisa disse que é divorciada da realidade do chão da escola - e disse com razão - por aprendizagem colaborativa. Professor aprende mais com outro professor. Então, tornar as escolas espaços de aprendizagem colaborativa e de planejamento colaborativo. Vocês devem estar pensando agora: "Mas como é que faz isso se eu dou aula em três, quatro lugares?". Isso tem que terminar. Eu vou falar daqui a pouco do ambiente da escola em que eu construa uma escola que não seja excludente e que não torne os alunos invisíveis, mas ao mesmo tempo escolas em tempo integral, em turno único. Quando eu fui Diretora Global de Educação do Banco Mundial, eu fiquei impressionada ao descobrir que no México, no Chile, no Líbano não havia o turno da manhã e o turno da tarde. As aulas se dão em um turno único - alguns com sete horas de aula, a grande maioria, e alguns até com 9 horas. O modelo de escolas de ensino médio em tempo integral no Brasil já foi testado e mostrou que o impacto é essencial, inclusive no Ideb, inclusive no não abandono, e assim por diante.
10:28 R	Então, vai ser muito importante que a gente avance nessa direção e que os professores tenham dedicação exclusiva a uma única escola, não fiquem rodando escolas. E isso vai ser importante no resgate das aprendizagens dos alunos, porque tem que haver tempo para um certo estudo dirigido, para uma certa orientação para aqueles que não têm ambiente para estudar em casa e recuperar suas aprendizagens. Cada vez mais, as salas de leitura vão se transformar não só em bibliotecas no sentido de livros físicos, mas também em espaços de multimídia, colocar espaços para prototipação de soluções ou cultura maker dentro das escolas. Algumas redes vêm fazendo isso já, e isso vai nos ajudar a fazer resolução colaborativa de problemas. E laboratórios equipados; não dá para ter um ensino significativo sem experimentação. O ensino híbrido, com conceito de aula invertida, como eu falei há pouco, e, cada vez mais, o professor como um pesquisador, mas não sobre questões etéreas; sobre as suas próprias práticas e sobre como os seus alunos aprendem, formando o aluno para ele ser um pesquisador da sua própria vida, do que funciona ou não funciona na sua vida. Nesse sentido, a covid-19; o que nós perdemos com ela? Todas as avaliações diagnósticas que têm sido feitas por institutos muito sérios, como, na Universidade Federal de Juiz de Fora, o CAEd, têm demonstrado retrocessos nos avanços ainda reduzidos que nós tivemos em educação a patamares de muitos anos atrás, uma piora brutal no processo de alfabetização, que já era ruim, um agravamento da desigualdade educacional. Um ano em casa, fechados em casa, uns com casas com livros, conectividade, equipamentos, os pais em teletrabalho, organizando o ambiente de aprendizagem, enquanto, para outros, os pais estavam na rua, buscando fonte de renda para colocar comida na mesa, e não tinham nem conectividade. Evidentemente, a desigualdade educacional aumentou. Mas o que mais me dói no coração - eu sou do Observatório dos Direitos Humanos do CNJ - é que têm chagado muitas denúncias de retomada de trabalho infantil. E eu não estou falando de trabalho de jovens de 17 anos; estou falando de 10, 11 anos e exploração sexual de meninas. Isso não pode continuar assim. É importante que a gente olhe para essas perdas, porque elas não são só de aprendizagens. Para que isso se resolva - e eu vou terminar; eu vi que o meu tempo já terminou, mas eu vou tentar avançar agora mais rápido -, nós vamos precisar fazer uma série de coisas. Uma delas: priorização curricular. Não dá tempo de ensinar tudo; em que nós vamos focar? Quais são as competências mais importantes? A outra é olhar para o ensino híbrido como uma oportunidade de repensar o aprendizado, no caminho de um aprendizado mais profundo que aquele exigido pela quarta revolução industrial; usar muito o conceito de sala de aula invertida, formando os professores para metodologias ativas, para um engajamento maior dos alunos; criar um sistema sólido de recuperação escolar, seja no contraturno, seja realfabetizando alunos, até eventualmente desenturmando alunos de 4° ano que não estão alfabetizados para que, primeiro, eles se realfabetizem e, depois, voltem para sua turma; aceleração; cursos de férias - várias redes estão organizando cursos de férias para aqueles que foram mais prejudicados.
10:32 R	Mas um ponto fundamental é: se o ensino em tempo integral vem trazendo avanços nas ainda poucas comunidades que o criaram, que o expandiram, que têm uma rede de escola em tempo integral, que tal fazer isso como uma estratégia para lidar com o pós-pandemia para a recuperação das aprendizagens e manter daí para frente isso? Queria contar que o Estado de Pernambuco avançou muito, praticamente todo o ensino médio e parte do fundamental II estão em tempo integral; a Paraíba avançou na mesma direção e na mesma velocidade; o Ceará avançou nessa direção; São Paulo, em três anos, vai ter toda a sua rede em tempo integral; o Espírito Santo também fez um esforço, inclusive em regime de colaboração, para ampliar o tempo integral para os seus Municípios; o Estado de Tocantins deu os primeiros passos nessa direção - só para dar alguns exemplos. Além disso, é preciso avançar no caminho de aprendizagem baseada em projetos e problemas integrando as disciplinas, por exemplo tematizando a própria pandemia. Eu termino falando do legado da pandemia, se me permitem falar mais um minutinho. Sim, porque a pandemia trouxe muitas perdas, foi um período de muito sofrimento, mas, como em outros momentos históricos, a pandemia também trouxe quebras de paradigmas. Crises são momentos em que a gente é obrigada a sair da zona de conforto, inovar e aprender com a crise. Houve uma brutal aceleração da inclusão digital tanto de professores como de alunos, tanto que as competências digitais vão acabar entrando na formação inicial e continuada dos professores por decisão do CNE e do MEC. Há agora uma urgência de formar para o uso de metodologias ativas, como eu disse atrás, e colocar a conectividade de escolas e residências na agenda, e eu saúdo hoje o leilão do 5G, que incluiu a conectividade de escolas nesse contexto. E algumas competências do século XXI acabaram sendo desenvolvidas entre nossos alunos na pandemia e vão ser úteis depois, porque eles tiveram que desenvolver adaptabilidade - todos nós tivemos que nos adaptar a uma circunstância não prevista -; abertura ao novo, que nesse mundo de startups é tão importante; resolução colaborativa de problemas em família; e autonomia para aprender. Há uma coisa que ninguém está falando: os estudantes brasileiros, uma parte deles, tiveram que aprender sozinhos e desenvolveram muito mais autonomia para aprender. A escola precisa aproveitar essa experiência e possibilitar que nós voltemos para uma educação transformada. E que educação é essa? E eu compartilho aqui minha utopia no sentido de algo que ainda não se realizou, mas que pode se realizar: é uma escola em que todos aprendam e em que se possa combinar excelência com equidade, não são ilhas de excelência para alguns e nada para os outros, mas excelência com equidade combinadas; uma escola em que tanto alunos como professores trabalhem colaborativamente, porque isso vai ser fundamental para o século XXI; uma escola em que o aluno aprenda a se reinventar na medida das ondas sucessivas de extinção de postos de trabalho que vão acontecer, e ele vai ter que se reinventar profissionalmente; uma escola em que os saberes não estejam fragmentados, como diz o Edgar Morin, mas lembrando que a BNCC passou, pelo menos no ensino médio, a integrar saberes em áreas de conhecimento; uma escola que ensine a pensar, não é decorar a visão de mundo do professor, é ser um pensador independente e ser um aprendiz independente; e, finalmente, uma escola que reserve tempo e espaço para formar para a autonomia.
10:36 R	Era isso que eu trouxe para nós. Muito obrigada pela oportunidade de partilhar minhas visões. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quero pedir a compreensão dos demais convidados, porque normalmente a gente fala alguma coisa no final, mas, nas últimas audiências, foi tanta coisa que a gente acaba esquecendo de algumas coisas importantes. Então, eu vou pedir licença para que a Professora Claudia possa fazer aí algumas anotações para no final a gente, nas considerações finais, que também servem para os outros... Mas eu queria fazer algumas ponderações. Primeiro, agradecer. Foi ótima essa apresentação, essa fala. Mas eu queria... Eu fico assim, não é? Eu vi agora, semana passada, uma pesquisa de opinião, uma pesquisa para saber quais são as prioridades hoje do País. E aí vi lá nove prioridades, de saúde, emprego, geração disso, daquilo. Impressionante: não aparece educação. Então, a gente vê que parece que a comunidade de um modo geral está satisfeita com a educação no Brasil. Então, eu não entendo, sinceramente, e talvez seja esse o motivo... Como grande parte dos nossos governantes só pensam na próxima eleição, ninguém está preocupado com a próxima geração. A gente percebe talvez nas pesquisas, como a educação não aparece, que fica em escanteio. Eu estou vendo aqui, por exemplo, o problema foi colocado: 54,73% dos estudantes acima de oito anos estão em níveis insuficientes de leitura. Lógico: nosso Plano Nacional de Educação permite alfabetização aos oito anos. Então, agora que eu fiz a relatoria do Fundeb, nesse último Fundeb, é que a gente acordou e colocou alguma coisa na educação infantil. É evidente que a educação infantil é a base da educação. Não adianta: a pré-escola é fundamental. Hoje você tem criança... Minha neta, eu tenho uma netinha de quatro anos. Fala inglês, mexe no computador, faz tudo, me ensina muita coisa. E aí o nosso aluno entra com oito anos na rede pública, sendo alfabetizado, muitas vezes, de forma não adequada, e vai carregar esse problema o resto da vida. É o que a gente percebe claramente com relação a isso. Então, Claudia, não sei o que acontece aí que a própria população não vê a educação como o maior problema. Eu acho que a saúde está matando todo mundo no momento, mas a educação mata a geração toda. Então, eu queria uma consideração: por que você acha que a população acha que está tudo bem? Porque é o que eu vejo nas pesquisas. Todas as pesquisas dizem isso, ninguém fala que a educação é uma prioridade, parece que está tudo o.k.
10:40 R	Eu vi que há uma melhora na aprovação do ensino médio, mas será que é a melhora mesmo? Porque hoje eu vi um pai entrando na Justiça para reprovar o filho dele. Então, da mesma forma como existe a aprovação - e eu acho que essas aprovações têm muito a ver com estatística, porque o que a gente percebe nesses jovens, e eu acompanho isso diariamente, é que os meninos, coitados, saem do ensino médio sem perspectiva -, nós temos jovens hoje de 13, 14 anos se suicidando porque não têm o quê? Não têm perspectiva, não têm oportunidade mais, as drogas estão tomando conta. É um negócio assustador. O que eu perguntaria também, Claudia, é se você acha - eu acredito ainda - que é possível recuperar. Não é fácil, mas, se não investirmos realmente em educação integral para voltar a recuperar, como foi dito aqui, fizermos essas recuperações, realfabetizarmos todo mundo, essa turma toda, continuarmos com essa questão da formação inicial desconectada, divorciada da realidade, do chão... Educação profissional agora que nós colocamos também, um novo ensino médio. Todos os países desenvolvidos têm 60% dos jovens fazendo curso técnico. Eu fui da época em que se saía do ensino médio com uma profissão. Depois, acabou, mas agora está voltando. Eu também tive a oportunidade de ser Secretário de Educação Profissional e percebi claramente: não adianta a formação profissional, não basta, ter professor teórico. O melhor professor é aquele que está no chão da fábrica, que está trabalhando. Aqui em Brasília, a gente tem uma experiência - mas vão acabar agora com ela - de ter um dos melhores cursos de Medicina e Enfermagem do Brasil. E por quê? Porque quem dá aula para esses alunos de Medicina e Enfermagem são os próprios médicos e enfermeiros da rede pública. O aluno está, desde o primeiro semestre, nos hospitais. Agora criaram aqui a universidade distrital, já estão fazendo concurso e vão passar para a Secretaria de Educação, porque era vinculada à de Saúde. Então, essa desvinculação da educação do mundo real, que, muitas vezes, não conversa com o mercado... Quer dizer, nós temos jovens... Eu falei com o Ministro outro dia sobre o Fies - o Fies é um financiamento para cursos. O cara pega um Fies para fazer Administração, Economia e, quando termina o curso, fica desempregado, fica com dívida no Serasa, acaba com a perspectiva do jovem. Enquanto isso, está faltando médico, falta engenheiro, falta físico, falta químico. São uns negócios que a gente fala, fala, e não resolve. Foi falado aí - a Claudia falou sobre isso - da dedicação exclusiva. Eu me lembro da luta que foi para tirar da CLT - e eu era Deputado - o que ela dizia: que nenhum professor pode dar mais que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas no mesmo estabelecimento. Aí, o que o pessoal fazia? Tinha que ir para outra escola, porque, pela CLT, não podia. Na hora de tirar esse troço daqui, foram 20 anos. Então, é um negócio que a gente precisa... Sobre a questão do trabalho infantil, eu não sei... Agora, com essa pandemia, para trazer de volta o aluno do ensino médio, de um modo geral, se não houver uma poupança, um incentivo para ele voltar, não volta. Quem está fazendo um bico lá fora não vê na escola uma perspectiva, depois, de futuro, de empregabilidade, de melhoria nas condições. Então, eu fico assim... Eu tenho, inclusive, aqui - não sei nem quem fez o artigo, mas eu o guardei; a Claudia talvez até conheça o autor -, um artigo que fala sobre como a escola acaba com a criatividade, com o raciocínio próprio do aluno. Será que as escolas matam a criatividade? Ele pergunta aqui: "A escola é uma prisão e está destruindo as nossas crianças?". Ele fala aqui de um monte de coisas, inclusive valorizando a pré-escola, que é fundamental.
10:44 R	Ele diz aqui quais deveriam ser as prioridades em uma escola de currículo próprio: o falar em público - ninguém mais consegue falar em público, não há essa formação -; o conhecimento do direito, não para ser advogado, mas para conhecer a regra do jogo básica de sobrevivência; a nutrição, talvez pela questão da obesidade; finanças pessoais. O pessoal está aprendendo com o Brasil. O Brasil gasta muito, gasta mal, entra no cheque especial, tem uma dívida total, e os jovens também estão fazendo a mesma coisa. Mesmo aqueles que têm uma poupança... Não é poupança, mas aquilo que recebem diariamente. Como é que se chama? Eu não recebi isso, mas as crianças recebem dos pais. É mesada que se chama. É mesada. Hoje o menino gasta tudo, não tem controle de nada. Antigamente, ele tinha um cofrinho, para saber finanças direitinho. Há também a inteligência emocional, o empreendedorismo, os primeiros socorros para jovens, velhos e crianças, para a criança aprender isso. E há mais: serviço social voluntário em comunidades carentes, idioma. A segunda língua nossa aqui é para inglês ver, não é? O menino sai sem saber nada. Essa questão da segunda língua, se não for uma coisa bem-feita, é melhor não fazer! Aí fala aqui: língua portuguesa, interpretação de texto, redação. Então, são coisas, conteúdos básicos, fundamentais. E a gente não vê isso, não é? É lógico que há escolas que ainda se preocupam com isso. Mas é como foi falado aqui: isso tem que ser universal, todo mundo tem que ter acesso a tudo isso. Então, desculpem-me os convidados, mas eu tive que anotar isso, porque senão daqui a pouco eu esqueço. Fala-se em conectividade das escolas. Nós aprovamos no Senado e aprovamos na Câmara a banda larga nas escolas - nós a aprovamos no Senado e na Câmara -, e a vetaram. Derrubamos o veto, e aí vem uma medida provisória adiando de novo esse troço. É uma coisa básica, importante, fundamental, e o troço não acontece, talvez porque, nas pesquisas, as pessoas achem que, na educação, está tudo bem, que basta o menino ir lá, tomar um lanche, comer alguma coisa. Então, esses são... Não sei... Claudia, você tem muita experiência. Eu acho que ainda há jeito, mas não é fácil, não, porque ainda há muito discurso aqui na educação. Mas tudo bem, é só para você comentar sobre isso no final. Desculpa aí o tempo. Eu queria já passar, imediatamente, agradecendo à Claudia, a palavra para o Mauro Luiz Rabelo. O Mauro é Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação. O Mauro também é graduado, tem mestrado e doutorado em Matemática pela Universidade de Brasília e pós-doutorado pela Universidade de Stanford, na Califórnia. Possui 40 anos de experiência como docente na educação superior. Foi decano no ensino de graduação da UnB e Presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação. Atua como Professor Titular do Departamento de Matemática da Universidade de Brasília. No Ministério da Educação, exerceu os cargos de Secretário de Educação Superior, de Secretário de Educação Superior Substituto, de Diretor de Relações Internacionais da Capes e de Diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior e também foi parecerista e coordenador adjunto da análise de livros didáticos de Matemática no Programa Nacional do Livro Didático. Então, com a palavra o Professor Mauro.
10:48 R	O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para expor.) - Bom dia, bom dia a todos, bom dia, Senador Izalci. Gostaria de, inicialmente, agradecer o convite para participar aqui deste debate sobre a temática que acho que é a mais cara para nós nesse momento de retorno à presencialidade na pós-pandemia. Eu queria cumprimentar os meus colegas de Mesa, especialmente a Claudia Costin, e já parabenizá-la pela excelente apresentação, pela excelente reflexão que trouxe, abrindo o nosso debate; cumprimentar o Luiz Miguel, nosso parceiro aqui, Presidente da Undime. A gente já tem dito que não passa nem uma semana sem a gente conversar. Nós temos aqui, de fato, muitas ações, muitas reflexões e muitos desafios conjuntos. Nós temos trabalhado nessa perspectiva. Quero cumprimentar a Professora Shirley, professora da educação básica da Secretaria de Educação. Bom dia, Professora. Eu vou começar compartilhando aqui uma apresentação, deixa eu ver aqui se vai funcionar direitinho. (Pausa.) Gostaria de saber se está projetado corretamente? A SRA. CLAUDIA MARIA COSTIN - Está sim. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Vou passar um eslaide para ver se não trava porque em tecnologia há esses problemas. Mudou o eslaide? A SRA. CLAUDIA MARIA COSTIN - Mudou. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Olhando para a temática da nossa conversa, do nosso diálogo aqui de hoje de manhã, eu resolvi trabalhar na seguinte lógica. Eu trouxe uma reflexão inicial sobre alguns desafios, que são vários. Eu não vou aqui repetir os que já foram comentados pelo Senador e que já foram comentados pela Professora Claudia Costin e, em cada um desses desafios, eu vou comentar muito brevemente algumas ações que têm sido feitas no âmbito do ministério a esse respeito. Então, acho que o primeiro desafio da educação básica no pós-pandemia - alguns já são desafios de sempre e de décadas - é a dimensão do nosso sistema e a multiplicidade das redes escolares brasileiras; o combate à evasão e ao abandono e, obviamente, isso em conjunto com a realização de busca ativa. Essa é uma temática a que tem sido dado realce, que se ampliou nestes dois anos, 2020 e 2021. Então, nós temos agora um trabalho forte em relação à questão da busca ativa, uma ação conjunta que a gente discute com a Undime. Pelo fato de os nossos estudantes terem ficado tanto tempo longe da escola, existe essa questão do resgate do vínculo dos estudantes, trabalharmos a questão do pertencimento, principalmente para as crianças pequenas - acho que esse é um trabalho forte que as escolas estão agora desenvolvendo no retorno -, e o fortalecimento do vínculo escola-família. Nós vimos que esse movimento em que a escola migrou para dentro das casas e houve o envolvimento dos pais, familiares e responsáveis, de fato, fortaleceu essa questão do vínculo. Então, nós aqui no âmbito do ministério criamos, inclusive, um programa para ajudar as escolas a manterem e a potencializarem cada vez mais essa relação, porque tem que andar junto, esse binômio escola/família tem que caminhar junto o tempo todo.
10:52 R	Assim, acho que o problema maior para nós todos foi o retrocesso no processo educacional e da aprendizagem. Então, nós temos falado aqui muito sobre como recuperar as lacunas de aprendizagem decorrentes desses dois anos. A Professora Claudia Costin trouxe muito bem já os resultados anteriores ao Saeb, mostrando que as dificuldades já eram grandes, havia alguma melhora, mas o nosso receio é que todo o esforço que tinha sido feito para melhorar agora se perca com esses quase dois anos com os estudantes afastados da presencialidade nas escolas. Aí vem a grande questão que foi debate o tempo todo que é a falta de equidade no tratamento em relação ao direito de acesso às tecnologias. Nós temos que continuar esse debate, porque, nessa experiência como legado da pandemia, como a própria Professora Claudia colocou, emerge o ensino híbrido com mais força, e a gente precisa, então, dar garantia de infraestrutura tecnológica no âmbito das escolas inicialmente, para que o ensino híbrido seja desenvolvido. Então, se a gente fosse fazer de uma forma macro as ações do MEC para o enfrentamento da pandemia, a gente poderia dividir em três eixos: os educacionais digitais, as nossas plataformas... A nossa plataforma, o nosso ambiente virtual de aprendizagem do MEC, o Avamec, nunca foi tão demandado. Então, nós, de fato, usamos esse ambiente na sua potencialidade. Hoje nós estamos com mais de 2,6 milhões de cursistas fazendo as formações que nós temos disponibilizado. No âmbito dos recursos educacionais digitais, há a discussão sobre o ensino híbrido e os conteúdos pedagógicos, os materiais pedagógicos que a gente vai precisar desenvolver, em especial nesse ano de 2022, para a recuperação de aprendizagem dos nossos alunos. A outra dimensão é a dimensão das avaliações. Nós estamos com algumas iniciativas no âmbito de avaliação diagnóstica e formativa, mas não é suficiente fazermos o diagnóstico. Então, nós estamos com um programa - eu vou falar sobre ele mais à frente um pouquinho - que é a ação de fazer o acompanhamento personalizado de estudantes a partir de uma sequência de avaliações formativas que iniciaram agora em novembro e vão acontecer em quatro momentos no próximo ano. Essas avaliações estarão acompanhando exatamente esse trabalho, esse desenvolvimento de tutoria etc. Esse projeto está bem avançado, estamos exatamente na discussão com os Municípios em relação a essa ação.
10:56 R	E a outra é a dimensão da infraestrutura: na conectividade, nós temos o Programa de Inovação Educação Conectada; e há as ações no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola e do Plano de Ações Articuladas (PAR). De forma bastante sintética, tudo isso, de acordo com o art. 211 da Constituição, a gente não consegue fazer sem o apoio dos Estados e Municípios. A gente faz cumprindo o papel que é constitucionalmente estabelecido ao MEC, que é fazer isso em articulação, de forma supletiva, fazendo com os entes subnacionais ações de suporte. Então, muito brevemente... Na dimensão do sistema e multiplicidade das redes escolares, eu vou passar brevemente. Eu queria só falar um pouco da questão da governança. O gigantismo do nosso sistema, trazendo os grandes números: são 47 milhões de estudantes na educação básica, são 179,5 mil estabelecimentos de ensino, e são quase 2,2 milhões de docentes. Só com esse eslaide, olhando para o gigantismo e olhando para a diversidade - se a gente olhar para as diversas Regiões e as especificidades de cada Região -, a gente aqui já pode fazer um grande debate do desafio que é qualquer ação em âmbito nacional, de coordenação nacional. No âmbito dessa governança, o MEC criou esse Comitê Operativo de Emergência. Ele funciona com reuniões quinzenais, desde março do ano passado. As discussões eram as ações no âmbito da pandemia, e agora são discussões são as ações no pós-pandemia. Ele envolve todos esses atores aqui. Eu vou dar destaque a Consed, Undime e CNE, mas envolve tanto a educação básica quanto a educação superior. Nós criamos recentemente, vinculadas a esse comitê, as câmaras temáticas: uma câmara técnica da educação infantil, outra do ensino fundamental, outra do ensino médio e outra da EJA, porque nós avaliamos que as discussões no comitê eram às vezes amplas demais, e a gente precisava, de fato, lidar com as especificidades de cada etapa de ensino. Então, começamos agora com essas reuniões das câmaras, de que participam as secretarias finalísticas do MEC, representantes do Consed e representantes da Undime. Então, acho que esses serão fóruns extremamente relevantes para poder dar pistas de ações estratégicas a serem desenvolvidas para ajudar a que a gente, de fato, garanta o direito à aprendizagem a todas as nossas crianças e jovens. No âmbito da governança, nós temos aí a Instância Permanente, que se reúne pelo menos duas vezes por ano, e nós estamos fazendo, neste momento de pandemia, três reuniões; a Comissão Intergovernamental, relacionada ao Fundeb - não vou muito entrar em detalhes sobre isso -, em que fizemos uma reunião e tomamos decisões extremamente relevantes na semana passada, sendo a primeira reunião no âmbito do novo Fundeb; e vamos ter a reunião do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social). No âmbito dessas ações de governança, nós iniciamos aí, na parceria com Consed e Undime, encontros regionais. Fizemos um encontro com todas as representações estaduais e regionais da Undime e do Consed na Região Norte, exatamente a equipe aqui do Ministério com os secretários da região para conhecer in loco as especificidades, como lidaram com a pandemia e lançar luzes para ações futuras.
11:00 R	Então, de fato, nós fomos in loco, porque a gente precisa conhecer, de fato, as realidades das escolas indígenas, a realidade dos imigrantes e dos refugiados. Essa ação era uma ação de escuta ativa, então o MEC não foi lá para apresentar propostas, o MEC foi lá para escutar para que as políticas traçadas aqui sejam as mais aderentes possíveis às realidades, de acordo com as nossas diversidades. Eu queria só destacar um desdobramento dessa reunião, desse encontro, que foi a criação do PDDE para imigrantes e refugiados. Então, nós estamos aqui finalizando um programa específico para imigrantes e refugiados como resultado dessa ação do MEC em conjunto com a Undime e o Consed. Nós vamos ter agora um encontro da Região Norte e estamos desenhando um programa, eu vou dizer assim, de aceleração da aprendizagem no âmbito do Norte e do Nordeste. Seria, em princípio, o Educa Mais Norte e Nordeste, e, a partir da finalização da reunião com os Estados da Região Nordeste, nós vamos finalizar essa proposta para fechar junto com a Undime e o Consed e submeter aos órgãos competentes. Também na linha da governança, nós temos o Plano de Ações Articuladas. O MEC criou uma plataforma +PNE, que é extremamente relevante no ponto da governança para acompanhar as ações no âmbito dos planos subnacionais. Era uma lacuna que nós tínhamos em termos de coordenação das ações e do desenvolvimento das metas no âmbito dos planos subnacionais. Criamos painéis de investimento em educação básica, e isso dá transparência ao processo. Há um projeto grande sendo desenvolvido, que é o Sala de Situação da Educação Básica, com foco na gestão e governança, em especial a governança dos recursos públicos que chegam às nossas escolas, aos nossos Municípios. Hoje nós temos mais de 1,5 mil Municípios que já aderiram a esse projeto. Há o Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia. Nós estamos agora fechando com a Undime a aplicação do próximo questionário para disponibilizar nesse painel e agora exatamente o monitoramento do retorno às atividades escolares presenciais. Temos aplicativos como o ClipEscola, com mais de 200 mil usuários, que acompanham as informações e que têm resultados, inclusive, sobre desempenho das escolas, sobre o que as escolas têm de recurso em suas contas. Como nós temos problema orçamentário, que é nítido e todos conhecem, fizemos um estudo e fizemos a repactuação dos saldos em conta das escolas, cerca de R$1,1 bilhão, permitindo que as escolas desenvolvessem uma série de ações específicas para esse retorno à presencialidade com recursos que não são de um orçamento novo, é um recurso que já está disponível nas contas das escolas. Então, acho que, do ponto de vista da governança, acho que está bom, não vou nem falar desse programa.
11:04 R	Vamos ao ponto que eu acho que tem mais aderência aqui com as nossas ações: combate à evasão e ao abandono escolar, e realização de busca ativa. Dentro do Programa Brasil na Escola, que é um programa direcionado aos anos finais do ensino fundamental, dentro dos seus objetivos, a gente tenta induzir e fomentar a permanência. É um programa com três eixos: apoio técnico e financeiro, valorização de boas práticas e inovação. Dentro desse programa, nós temos uma ação de busca ativa, e os objetivos são diminuir os índices de evasão e abandono escolar no ensino fundamental nos anos finais. Então, existe uma ação específica de busca ativa sendo desenvolvida. O Brasil na Escola está aí a pleno vapor. Temos três etapas e estamos lançando o edital das escolas inovadoras. É um investimento da ordem de R$200 milhões no eixo um; de R$50 milhões no eixo dois; e, para os projetos inovadores, que, em princípio, são 54, com R$100 mil para cada projeto. Em relação ao desafio do resgate do vínculo dos estudantes com a escola e do fortalecimento das ações do vínculo escola-família, eu cito aqui como ação o Programa Educação e Família. Esse programa foi lançado recentemente, em setembro, e nós estamos avaliando os planos submetidos - já foram 4.934 planos recebidos. Neste primeiro momento, a meta é atingir 6 mil escolas. Essa é uma ação que se inicia neste ano e continua em 2022. Nós lançamos, no âmbito da Avamec, um aperfeiçoamento em bem-estar no contexto escolar. Então, é um curso com muita receptividade e muito coerente com o momento em que vivemos e com este em que ainda estamos, de retorno. Nós já temos mais de 71 mil inscritos e mais de 15 turmas oferecidas no âmbito dessa formação. Lançamos, agora em 17 de setembro, uma formação no âmbito do ensino médio, que é o Programa Itinerários Formativos. Nós estávamos exatamente finalizando ontem as adesões no âmbito desse programa, para começarmos a fazer o aporte financeiro, e essa é uma ação que ajuda no grande desafio que nós temos a partir de 2022 que é o da implementação de fato, a virada de chave, para que todas as escolas implementem o novo ensino médio. Lançamos o programa de formação para educação infantil para professores de creches e pré-escolas. Em uma semana apenas de programa, nós já tivemos 55 mil inscritos - é uma formação de 200 horas, com seis módulos -, o que mostra que, de fato, os nossos professores estão ávidos por formações continuadas que ajudem nos desafios lá do chão da escola. Quem é professor sabe muito bem que não é fácil o dia a dia da escola, não é fácil. Então, nós, de fato, temos que fazer o máximo possível para ajudar os nossos docentes a exercer essa missão tão nobre.
11:08 R	Lançamos, agora recentemente, formações no âmbito do ensino médio. São cinco formações em quatro grandes áreas de conhecimento, e um módulo específico de projeto de vida e formação técnica profissional. São 900 horas de formação, 180 horas em cada uma dessas áreas em formações. Já está disponibilizada a de ciências da natureza, e as outras vão ser disponibilizadas na sequência. E nós estamos com o projeto, de fato, de transformar isso aqui num curso de especialização para os nossos professores, com certificação. Numa parceria com o Sebrae, nós criamos uma formação também dos professores em educação empreendedora e, numa parceria com a CVM, em educação financeira. Então, acho que é dispensável falar da relevância dessas duas temáticas no âmbito da formação dos nossos estudantes. E o que a gente está fazendo é preparar os nossos professores para poder preparar os estudantes com essas duas temáticas que são transversais à educação básica e ao ensino superior, de modo geral. Agora, acho que o ponto mais relevante é exatamente a questão da recuperação dos gaps de aprendizagem, das lacunas de aprendizagem. Então, nós criamos uma parceria com o CAEd, da Universidade Federal de Juiz de Fora. É uma ação de avaliações diagnósticas informativas. A ideia é apoiar as redes na retomada das aulas, apoiar as redes na realização de diagnósticos de aprendizagem, fornecer instrumentos e metodologias e materiais para possibilitar a ampliação da capacidade técnica das redes e na recomposição das aprendizagens. Então, por que essa avaliação não é uma avaliação somativa e não é só diagnosticar, ela é formativa? Porque ela vem com uma metodologia de recomposição das aprendizagens, com um desenho inclusive inspirado já em outros países, onde isso já deu certo; ela está vinculada aos dois programas Tempo de Aprender e Brasil na Escola, mas ela não se restringe aos dois programas, ela está aberta para que todas as nossas escolas façam adesão. Nós já temos um quantitativo bastante elevado de adesão ao programa. Aqui esse eslaide eu acho que eu vou pular. Na realidade é a parte conceitual dos objetivos, das avaliações diagnósticas informativas. Quanto aos resultados dessas avaliações de fato, nós vamos ter um acompanhamento da aprendizagem para tirar os estudantes, vamos dizer assim, da faixa precária de aprendizagem. A avaliação vem e localiza os estudantes nos níveis de aprendizagem na escala do Saeb e a ação pedagógica vem para tirar os estudantes de determinado nível e passar pelo menos para o nível seguinte. Então, isso vai acontecer... Há um pacote de aplicação agora em outubro, mas vai acontecer ao longo do ano que vem todo. E, a cada aplicação, gera-se automaticamente o resultado, localiza os estudantes e vem a ação pedagógica com esses estudantes para poder, de fato, ajudá-los na recuperação das aprendizagens.
11:12 R	As áreas que nós escolhemos - nós não temos condições de fazer todas as disciplinas - foram língua portuguesa, fluência em língua portuguesa, língua portuguesa-redação, Matemática e ciências. Estamos aqui com algumas outras discussões de ampliação. Existe uma associação de ampliação com o ensino médio dessa ação também e de ampliação para outras áreas, mas, por enquanto, o que está desenvolvido dentro da nossa parceria com o Caed é esse desenho nessa perspectiva. Eu digo que essa é a ação mais importante neste momento, porque ela, de fato, foca naquilo que nos é mais caro em torno da escola, que é garantir que todos aprendam e que aprendam na idade correta. Eu não poderia deixar de falar também do Saeb. Nós vamos aplicar também o Saeb agora, de 08 de novembro até 10 de dezembro. Como nós temos o resultado de 2019 do Saeb, essa avaliação do Saeb será extremamente importante para que, de fato, a gente faça o diagnóstico do que aconteceu com a aprendizagem dos estudantes durante o período 2020-2021. Eu acho que todos estão ansiosos. Uma promessa que a gente tem feito nas conversas com a Undime e com o Consed é que, de fato, o resultado dessa avaliação tem de sair o mais rapidamente possível. A gente sabe que é complexo, porque o País é gigante, mas em fevereiro a gente já tem de ter algumas pistas para poder vir com algumas intervenções pedagógicas, porque o Saeb tem amplitude nacional e isso é necessário para que a gente faça as intervenções. No âmbito dos dois últimos desafios que eu coloquei - o direito de acesso às tecnologias e a garantia de infraestrutura tecnológica -, há um projeto em construção aqui para apoiar a questão da educação híbrida, que é, de fato, a criação de laboratórios. Aqui a gente batizou não oficialmente como "Rede Brasileira de Educação Híbrida", mas, na realidade, é uma infraestrutura com capacidade técnica a ser ofertada para as equipes de gestão e professores sobre o uso das tecnologias para fazer as atividades no ambiente remoto. Essa é uma ação com investimento da ordem de R$23 milhões. A gente espera implantar no primeiro momento 50 desses centros nos Estados brasileiros. Vamos usar também o critério socioeconômico, nas regiões que são mais carentes, que mais necessitam.
11:16 R	Nós temos o Programa de Inovação e Educação Conectada (Piec) que é um programa com quatro dimensões. A dimensão que foi mais exigida ao longo desse período é de dimensão da infraestrutura, porque, por meio desse programa, a gente oferta um apoio financeiro para que as escolas consigam manter a sua infraestrutura de tecnologia, de conectividade, na realidade, mas a outra dimensão foi a dos recursos educacionais digitais, que ampliou a oferta dentro da plataforma Avamec, e aqui, naturalmente, a dimensão da formação dos profissionais de educação. No âmbito desse programa nós temos os níveis de maturidade - só vou tentar terminar aqui. O nível de maturidade da adoção de tecnologia, um questionário que é aplicado e um sistema que é instalado para que, a partir disso, as redes desenvolvam seus planos de inovação. Nós estamos fazendo a formação de articuladores nacionais para ajudar as redes no desenvolvimento desses planos de inovação. As ações do MEC em 2021, apoio financeiro a 104 mil escolas, o repasse de R$320 milhões. Nós já repassamos, até ontem, eu tenho o dado de ontem... De 25/10, desculpa: R$308 milhões. Nós temos R$320 reservados para isso. Temos mais R$60 milhões, numa parceria com o Ministério das Comunicações também, em que a gente leva a conectividade inclusive a escolas da zona rural. No âmbito das plataformas aqui, só para vocês verem a nossa plataforma Avamec, como ela era antes de 2020 e o número de acessos depois disso. Então, de fato ela se fortaleceu como um ambiente de aprendizagem em que nós disponibilizamos as ações gratuitamente para os nossos professores. Lançamos agora - isto aqui acho que eu vou pular - dentro da Avamec, um curso de aperfeiçoamento em ciência e tecnologia muito importante, para ajudar os professores no antes e no pós-pandemia, um curso de atualização de gestão em sala de aula, tanto no ambiente virtual quanto no ambiente remoto. Está em fase de implementação, numa parceria com a Embaixada do Reino Unido, que é um curso de segurança cibernética, de que, de fato, nós pouco sabemos. Nós começamos a usar e pouco sabemos sobre isso. Desculpe, acho que é uma das coisas mais importantes - não entrou aqui, nesta apresentação - a criação que nós lançamos no programa, são os Laboratórios de Criatividade e Inovação para a Educação Básica. Nós ofertamos para cada um dos Estados brasileiros um laboratório, toda a infraestrutura necessária para a criação desse laboratório, os passos de experimentação e formação de professores para uso pedagógico das tecnologias. Isso está sendo extremamente relevante para este momento do retorno e para o conselho híbrido. Obviamente, o MEC, qualquer ação do MEC não é só financeira; ela vem com a parte de formação, que eu acho fundamental. Vem nesse programa, a formação de gestores desse espaço e a formação de professores para o uso da tecnologia para desenvolver materiais pedagógicos para utilizar no ensino presencial e no ensino híbrido também. Então, acho que essa é uma ação que...
11:20 R	Com isso eu encerro, só dizendo que realmente o desafio é extremamente gigante - gigante. Aqui é só uma visão ampla de algumas das ações do ministério. O portfólio é muito grande, mas eu quis dar uma visão geral de como é que nós estamos lidando com esse desafio no âmbito do órgão central do Ministério da Educação. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Mauro. É um desafio imenso. Uma das coisas que nós precisamos implantar no Brasil são políticas de Estado e não de governo. Preocupa-nos que, quando terminar esse planejamento, se começar a implantação... Aí, numa mudança de governo, muda tudo e começa tudo de novo - no Brasil tem isso, não é? Então, uma das coisas que é preciso ensinar para a população é que é política de Estado, isso é importante. Quantos projetos eu conheci que eram, assim, maravilhosos, mas mudou o governo e acabaram com eles por acabar mesmo, principalmente os programas bons. Então, é uma preocupação. Uma experiência que eu tive também muito boa, Mauro, que deu certo quando implantei... Aliás, não fui nem eu que implantei, mas o Conselho de Secretários, eu era Vice-Presidente de Ciência e Tecnologia. Refiro-me às contrapartidas: quando você exige contrapartidas dos Estados e Municípios, em qualquer programa, isso incentiva a participação. O grande problema hoje é que, em determinados programas, há contrapartida de 1 para 20, 1 para 15, um real para cada quinze do Governo Federal, e, aí, entre optar por não ter contrapartida nenhuma... Na ciência e tecnologia nós conseguimos 1 para 2, 1 para 3... Lógico que o prefeito sempre vai querer um programa que tenha 1 para 15, 1 para 20, mas eu acho que a gente precisa começar a envolver essas pessoas. Acho que as coisas que são de graça, parece, as pessoas não valorizam; o Estado, o Município, parece que não valorizam muito, mas, quando ele tem que botar alguma coisa dele, ele se envolve mais no processo. Mas eu quero agradecê-lo e já passar imediatamente a palavra ao Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Eu vi na apresentação, Mauro, uma experiência do Sebrae. Por acaso, ontem estive no Sebrae vendo algumas experiências da educação de empreendedorismo e tal. Acho que o novo ensino médio tem que botar muita participação, envolvimento do Senac, do Senai, do Senat, botar todo mundo participando, porque se tem alguém que tem experiência no Brasil de educação profissional é o Sistema S. Então, tem que envolvê-lo. Não existe mais educação, principalmente profissional, sem a participação das empresas, da comunidade. Então, é só para colocarem aí no radar essa questão do Sistema S, que eu acho que é superimportante. Passo a palavra, então, ao Luiz Miguel Martins Garcia, que é Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); também é graduado em Letras pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, com Mestrado em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, e também Doutorado em Linguística Aplicada pela PEPG-LAEL/PUC São Paulo; também atuou como Professor Substituto da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Estadual Paulista e também na Universidade Estadual de Minas Gerais; foi professor e coordenador do Curso de Letras da Faculdade Integrada da Fipar, Paranaíba. Tem experiência acadêmica na área de Linguística, Linguística Aplicada, Literatura, Linguagem Jurídica e Comunicação e Expressão e atualmente dedica especial atenção à pesquisa do uso da linguagem na educação a distância. Exerce hoje o cargo de Secretário Municipal de Educação do Município de Sud Mennucci, São Paulo, desde o ano de 2013, e exerce também a função de Dirigente Municipal da Educação em São Paulo.
11:24 R	Então, com a palavra nosso querido Professor Luiz Miguel. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador Izalci. O Senador fez um raio-X na nossa na nossa vida. Viram, Claudia, Mauro, Shirley, não é? Quero cumprimentar aqui a querida Claudia Costin, grande companheira de discussões e debates; o Professor Mauro Rabelo, que tem feito um tratamento muito humanizado e com muita escuta e parceria no MEC, na Secretaria de Educação Básica, onde se concentram quase que a totalidade das discussões de interesse das redes municipais de educação, não é? Quero cumprimentar a Professora Shirley, que trará também aqui a voz da sala de aula neste momento, e talvez seja a mais importante de todas essas falas, porque é quem está sentindo ali na pele este momento. Eu vou me aproveitar da fala, depois, dessas duas grandes aulas, da aula da Claudia, para quem eu até já pedi a apresentação, e também a do Mauro, que traz todo o conjunto de elementos hoje disponíveis, e também os comentários do Senador Izalci. O Senador traz uma questão que é muito séria: de nove pontos destacados como prioridade, a sociedade não reconhece a educação. Eu acho que nós estamos errando muito. O erro é nosso, de não mostrar o impacto da educação. Ao mesmo tempo, quando nós olhamos a história de vida de cada família... eu fui o primeiro a ter curso superior na minha família. E, assim como o Senador Izalci, o meu pai era o servente da escola, o que lavava o banheiro, varria o chão e ficava no portão. E a educação conseguiu permitir que eu pudesse trabalhar na sombra, em condições muito melhores. Então, acho que nós estamos falhando, agentes públicos, nós secretários de educação, nós governo, em comunicar esse processo e também de oportunizar... E aí tem o desconhecimento, a falta da educação transformando a vida das pessoas é que também pode levar a essa questão. Quando a Claudia traz a questão do professor, pesquisador, da sua própria prática, Claudia, acho que esse é o fundamento, esse é o centro, não é? Nós precisamos desse diálogo, e é muito importante a sua presença, assim como, também, esse diálogo da academia com a gestão, academia com a sala de aula. E eu tenho dito que nós professores precisamos aprender a pesquisar com a academia, fazer essa pesquisa da própria prática, da nossa sala, da nossa prática e, ao mesmo tempo, a academia precisa beber de fontes reais e muitos aprendizados. Hoje, às vezes, o tempo que se demora para a aprovação de um artigo científico numa revista de peso é o tempo suficiente para aquilo já ter perdido a validade. Então, nós precisamos ter mais versatilidade nesse processo, e é esse casamento. Porque o que que nós temos hoje na prática? E aí, Secretário Mauro, temos discutido muito isso, sobre formação inicial, formação continuada. Nós temos um processo em que pequenas instituições, e muitas delas estão, assim, se deteriorando, fechando até, as de formação de professores, pelo centro do País. Quem forma o professor que vai para a sala da educação básica são instituições pequenas que têm sido engolidas também num processo de desenvolvimento e, cada vez menos, têm condição de oferecer um curso na qualidade reconhecida para o exercício profissional, o que foi corroborado pelo comentário da Professora Claudia também sobre a visão dos próprios professores, olhando e falando: "Eu não estou pronto", essa angústia que se gera.
11:28 R	Eu trago aqui uma série de questões - e vou compartilhar com vocês - na perspectiva dos dirigentes municipais de educação. A Undime representa os 5.568 Municípios - não se inclui aí Brasília, o Distrito Federal, e também Fernando de Noronha, por isso, 5.568. Vocês conseguem ver a projeção? Então, está ótimo. Eu vou mesclar aqui um pouquinho dessas questões que foram colocadas, vivenciadas em 2020 e 2021. Elas já sinalizam, nas fragilidades do sistema, aquilo que a gente precisa ter, sobretudo indicações de infraestrutura, questão básica, para ter essa superação e sanar essas lacunas que existem, sim, que são reais e angustiantes, como a Professora Claudia trouxe. Então, vejam bem, nós temos já um desafio imediato, que é o cumprimento da Lei 14.172, que destina 3,5 bilhões para investimento em acessibilidade e tecnologia para a educação. A lei, no seu formato final, precisa de um olhar, precisa de definições. Primeiro, a gente precisa encerrar a questão das discussões em torno dela, dos recursos, para que ela seja efetivada, e, nessa efetivação, nós precisamos discutir a forma de aplicação, porque, como está hoje, simplesmente esses recursos vão para os Estados e os Municípios acabam não tendo acesso a eles se o Estado não fizer um processo de redistribuição. Nós temos conversado com o Consed, tentando pactuar nacionalmente esse processo que acho que acabou sendo uma lacuna, uma janela que ficou aberta no processo de implementação dessa lei, do texto final. Nós temos - agora foi lançado, na semana anterior - o texto, o relatório sobre o projeto do Sistema Nacional de Educação. O Sistema Nacional de Educação precisa ser debatido, conhecido por toda a sociedade, e os profissionais de educação, então, precisam tê-lo como um instrumento fundamental. E aquilo que nós ancoramos, como o Senador Izalci acabou de falar, que foi a questão, Senador... Aliás, Senador, eu fiquei tão sensibilizado com a sua apresentação, seu histórico familiar que deixei o seu nome para saudar por último, me empolguei e já entrei, mas quero saudá-lo, Senador, mesmo que tardiamente, por todo esse momento que a gente tem vivido junto, pelo seu trabalho junto ao Fundeb, por seu trabalho junto às outras temáticas de educação, sua coragem, disposição em dialogar. Quantas vezes, nos momentos mais diferentes possíveis, estava o senhor dialogando conosco e, de uma forma muito especial, agora, recentemente, no empenho feito para que a tivéssemos a garantia no leilão do 5G! Então, o senhor, a Deputada Dorinha, o Deputado Idilvan, toda a equipe dos Deputados mais compromissados com a educação... Então, muito obrigado, Senador. É muito confortante para nós termos uma liderança como o senhor levando essa pauta. Nós temos essa discussão do Sistema Nacional de Educação que será fundamental. Ele traz algumas questões importantes, que não nos cabe discutir aqui, mas que serão fundamentais para a organização das políticas nesse processo de pós-pandemia e de reorganização do sistema com base em tudo aquilo que a Claudia Costin trouxe. Do que Claudia trouxe, tenho certeza, muitas daquelas coisas, daquelas questões, serão pontos essenciais e estratégicos para a Undime trabalhar.
11:32 R	Claudia, muito obrigado por aquela apresentação. O sistema traz a questão das câmaras tripartites e bipartites. O que é importante nisso? Muitas vezes, as políticas públicas acabam se perdendo porque são construídas em rompantes de criatividade, muitas vezes com muito boa intenção, mas com falta de conectividade. Nós aprendemos, na Undime, a trabalhar, durante esse período da pandemia, com consultas, com pesquisas. Nós fizemos cinco ondas de pesquisas que nortearam o nosso trabalho. Nessas pesquisas, estamos agora com uma sexta onda, já trabalhando para organizar o processo do próximo ano letivo, para entender como ele se desenha agora e no próximo ano. Isso foi fundamental para que nós, vamos dizer assim, fizéssemos a roupa na medida certa. Então, nós temos a expectativa de que o sistema nacional possa trazer mais assertividade para os programas, e essa assertividade se fará pela construção conjunta. Eu vi, na apresentação do Secretário Mauro, um conjunto extenso de programas. Nós temos discutido praticamente todos que nós conhecíamos. Agora esses programas precisam ser revestidos de uma estratégia que interligue, de uma estratégia que dê uma dimensão nacional, para que, efetivamente, a gente consiga sanar esses déficits de aprendizagem, oferecer os direitos de aprendizagem contemplados na Base Nacional Comum Curricular que não foram desenvolvidos e possíveis neste momento. Nós temos que ter um olhar para os planos decenais com muita seriedade. O Plano Nacional de Educação está aí. Essa é a grande política. O Plano Municipal de Educação está aí. Nas últimas eleições, eu disse aos candidatos, a todos os candidatos: "Vocês vão pensar o plano de educação de vocês? Olhem o Plano Municipal de Educação. É um compromisso, é uma lei". Nós estamos deixando muito em segundo plano o olhar para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, como se ele não houvesse. Nós tivemos uma pandemia? Tivemos. Tivemos uma série de coisas? Tivemos. Mas, por exemplo, hoje se fala em flexibilização - há quem a defenda - da aplicação dos 25% na educação. Olhem lá: o impacto na educação e na transformação, nós sabemos qual é. E olhar para... Enxergar que, entre nove pontos, não se colocou a educação... Se não houver esse compromisso firmando, gente, sinceramente, a educação some, ou seja, nós perdemos o nosso valor estratégico de trabalho e de transformação do País. Outra questão muito importante é isto que estamos fazendo agora, essa discussão desse retorno seguro às aulas presenciais de maneira híbrida, as possibilidades que vão potencializar a ação e vão fazer... Nós estamos em um momento muito delicado. Se nós errarmos aqui, nós vamos perder o potencial de transformação e de ter uma educação que promova um aprendizado mais intenso, mais efetivo, por falta de instrumentos.
11:36 R	Então, agora, é aquele caminho, nós vamos seguir quem vai entender que aprendizado se faz de uma forma nova ou nós vamos ficar patinando naqueles que por falta de recursos, de estratégia de pensamento, de compromisso, vão ficar com uma educação que está superada? Nós temos o desafio da implementação do Fundeb, há uma série de questões que têm de ser pensadas, organizadas, estruturadas. Nós temos a questão do financiamento, e é muito difícil dimensionar uma coisa que é fundamental, que é o custo de cada aluno, o que nós chamamos o Custo Aluno-Qualidade, ou seja, quanto custa oferecer com qualidade a educação para um aluno da educação infantil, do fundamental e do médio. Sem isso, ficam a Undime e o Consed puxando um cobertor que é de um tamanho só: "Ah, o ensino médio tem o desafio das questões do novo ensino médio", "ah, a educação infantil está longe de atingir as suas metas"... E, assim, nós não conseguimos. Então, tivemos, como o Secretário Mauro disse, uma reunião muito importante na semana anterior e nós pactuamos, de uma forma bastante consensual, responsável, a Undime e o Consed, para que permanecessem para o próximo ano os mesmos fatores de ponderação que definem o financiamento, para não impactar exatamente nesse processo de recuperação que a gente precisa fazer. O Inep se comprometeu a fornecer os instrumentos para o próximo ano, a fim de que esse trabalho seja mais técnico e menos um processo de negociação. Nós temos o desafio da realização do Saeb, 2021. Nós entendemos, eu fico muito feliz com as últimas compreensões do MEC da impossibilidade de se gerar um Ideb classificatório, mas de se ter um Saeb que mostre o tamanho, as dimensões disso e que a gente acelere ao máximo possível a oferta dos resultados para as redes refletirem. Nós precisamos olhar para isso muito rapidamente. Paralelamente a isso, a Undime tem trabalhado muito fortemente no incentivo à realização de avaliações diagnósticas, não só no retorno, no momento que volta, mas transformar isso numa prática. Nós temos que perder o medo de avaliação. São as avaliações que permitem fazer as correções de rumo. Sabe aquele mito, "da porta para frente, mando eu", que a gente ouvia na escola? Não cabe mais. Não cabe, até porque a escola derrubou porta, parede, janela, muro e se estendeu. Então, nós precisamos ter isso como questões contínuas, do nosso dia a dia. Nós temos a questão da implementação dos currículos à luz da BNCC, o que foi interrompido. A BNCC teve o seu primeiro passo de implementação subsidiando a construção de currículos. Todos os Estados construíram e essa construção foi conjunta com o Municípios também, dos currículos de cada um dos Estados, referenciais curriculares. Agora, nós precisamos fazer a implementação efetiva do currículo que foi construído à luz da BNCC. Se não tivéssemos a BNCC, nós não teríamos hoje um termômetro para medir tudo isso que a Claudia trouxe e que é de uma gravidade grande. Nós temos lá um referencial. É muito interessante quando a gente começa fazer as avaliações e os professores começam a identificar. Eles falam: "Olha, é verdade, isso aqui está lá". Outra questão fundamental diz respeito à valorização da carreira dos profissionais de educação, com carreira e formação. Então, a formação continuada para grande parte dos profissionais - e a fala da Professora Claudia também mostrou e demonstrou isso - é forjada no seu trabalho, no dia a dia. É a Shirley conversando com uma professora mais experiente que ela, é a Shirley recebendo o professor que está chegando e dando a ele dicas e orientações, é a formação oferecida pela secretaria municipal, pelas secretarias estaduais... Então, nós precisamos otimizar esse processo e também precisamos olhar lá para... É uma conquista!
11:40 R	Este ano está um pouco no sufoco aqui e ali para fazer o processo de gestão, mas é uma conquista a questão da aplicação dos 70% conseguidos no último Fundeb para os profissionais do magistério. A gente precisa da educação. Era magistério, mas agora está educação. Então, nós precisamos também definir esse termo. No projeto do sistema, ele traz essa definição, porque, definitivamente, nós estamos falando de tudo isso aqui que já foi dito, do profissional, do profissional que tem o desafio. Gente, é um absurdo se aceitar uma jornada para o professor de mais de 60 horas de trabalho. Onde existe isso? É desumano, é irracional. Vou economizar adjetivos, mas a pergunta é: como é que a gente consegue preparar a aula? Como é que nós conseguimos refletir sobre a prática profissional com uma jornada dessa? Então, acho que isso é fundamental. Ao mesmo tempo, nós estamos falando de uma profissão que, embora tenha toda também a "poeticidade", só que poesia também sozinha não paga conta. Ela ameniza a dor, mas ela não paga conta. Esse profissional, com tudo isso que nós estamos falando, recebe dois salários mínimos, pouquinha coisa mais do que isso, e a pouquinha coisa ainda fica na diferença do custo de transporte e não sei o quê, não sei o quê. Então, o nosso piso salarial é um elemento que tem feito a gente perder grandes professores para o mercado de trabalho em outras funções. Hoje, se a pessoa utilizar as suas habilidades de comunicação, aquilo que ela aprende num curso de formação de professores e for vender produtos na mídia digital, financeiramente, ela tem muita chance de receber mais do que como professor. Então, nós precisamos quebrar esse ponto. Nós precisamos olhar a formação inicial do professor, e - isso não é uma posição da instituição, mas minha, pessoal - eu tenho uma defesa de que a formação de professor seja assumida pelo setor público; que o professor possa ter uma formação integral, de período integral, da integralidade do conteúdo, que ele seja, num período, nas suas discussões do seu curso e, no outro período, que ele esteja em sala de aula, acompanhando, trocando, e que ele receba por isso aí uma bolsa referente a um salário mínimo, que é mais ou menos o que ganham as pessoas que vão fazer formação de professor, trabalham no comércio e trabalham em diversas outras atividades, porque cada vez mais nós já temos, hoje... Os professores têm a menor média de nota de Enem. Isso reflete a necessidade de dar um aparato maior para que esse professor crie um arcabouço teórico, técnico, de encantamentos para encantar os seus alunos. Nós temos o desafio de fazer a busca ativa escolar. Não dá para aceitar esse quadro que foi colocado aqui também já exaustivamente.
11:44 R	O Senador Izalci colocou a dificuldade de trazer esse aluno do ensino médio. Sabe, Senador, a gente tem percebido que aquilo que acontecia só lá no ensino médio ao aluno já está se antecipando para os anos finais do fundamental. Os alunos de 6º ano estão sendo impactados por tudo aquilo: pela necessidade do trabalho, pela perda para as questões, às vezes, do mundo do crime, das drogas. Então, o ensino fundamental, nos seus anos finais, já demanda esse olhar muito delicado. Nós tínhamos, segundo a Unicef, em torno de 1 milhão de alunos fora da escola antes da pandemia e nós temos um número superior a 5 milhões que não deram respostas à pandemia. As razões? Todas aquelas que já foram aqui insistentemente colocadas. Eu vou disponibilizar esse material. Então, vou saltar uma série de questões, só dizendo que a Undime se manteve muito atuante nesse período da pandemia, fazendo posicionamentos, publicações, orientando secretaria, fazendo pesquisas para trazer e fazer pontualmente algumas questões que foram muito importantes. Levamos isso ao Parlamento, levamos ao MEC, levamos ao Conselho Nacional de Educação. Então, nós participamos ativamente desse processo e é isto que nós precisamos continuar fazendo: construir conjuntamente, porque, quando nós construímos conjuntamente, nós somos parte, e não é uma roupa que não nos serve. Ela pode não ter a cor e o desenho na estampa que me agrada, porque eu abri mão para que a estampa seja a do outro, mas veste todo mundo. Nós também fizemos a construção de muitos conteúdos da plataforma Conviva Educação e na Busca Ativa Escolar, porque, agora, a grande questão que nós colocamos é exatamente essa do trazer, estando na escola, esse trabalho também de educação emocional. Estão todos muito abalados. Nós precisamos construir isso, reconstruir. É nítido, é o que a gente já sente e já vive na escola. Nós temos aí, no contexto da educação híbrida, sobretudo a dificuldade, a fragilidade das questões tecnológicas. As questões do 5G vêm como a esperança, mas nós pedimos sempre - o Mauro está sempre ouvindo esse pedido, tem feito o que é possível e a gente espera sempre que seja feito mais ainda -, no sentido da aceleração do Programa de Inovação e Educação Conectada, que todas as escolas tenham essa conexão. E nós temos que pensar, sim, em ir além e garantir conectividade aos alunos para que o processo de educação híbrida seja um processo real a todos os alunos. Essa desigualdade está mais cruel ainda agora, neste momento, com quem tem e quem não tem conectividade. "Ah, é possível fazer educação híbrida sem internet?" Sim, claro que é. É um trabalho, quer dizer, os alunos realmente se organizam, mas nós não podemos abrir mão, daqui para a frente, da tecnologia e dos recursos que a internet traz para a aprendizagem. Temos aqui uma série de outras questões colocadas para o gerenciamento da pandemia. Eu acho que isso pode... Eu não quero atrapalhar, eu estou doido para ouvir a Shirley. Então, nós trazemos aqui uma série de outros elementos que precisam ser pontuados, discutidos. No âmbito da Lei 14.172 e da Medida Provisória 1.060, de 2021, nós temos aí um pedido, juntamente com o Consed, para definir esse processo de cálculo.
11:48 R	Há um pedido de alteração das prioridades, porque não adianta também soltar um recurso tão pequeno, que seja incapaz de ter um impacto para todos os alunos. Então, nós pedimos para que seja feita uma alteração das prioridades, para que possamos ter a condição, com isso, de ter a aquisição de equipamentos portáteis e de conectividade para alunos, sobretudo para alguns segmentos específicos: 5º ano, 9º ano e 3º ano do ensino médio, dentro do público alvo. Esse aí é um volume maior, é uma garantia de conectividade a esses públicos que são de mudança de ciclo. Há outra coisa muito importante: nós precisamos ter atas de preços, atas de registro de preços de âmbito nacional e/ou estaduais. A gente tem conversado. Já passamos isso ao Mauro, ao FNDE. As atas de registro de preços disciplinam o processo até mesmo de licitações locais e regionais. Isso é urgente, não dá mais para esperar. E há a definição dos prazos do repasse desses recursos pela União. Nós trazemos aqui uma série de outras informações relativas à conectividade, mas eu vou economizar esse tempo, só mostrando que nós temos muitas diferenças na conectividade. A Região Norte e a Região Nordeste têm um verdadeiro vazio. E, quando a gente fala de ensino básico, de ensino fundamental, ele é maior ainda que o do ensino médio. É um desafio dos Municípios. E, por isso, então, a gente precisa de um olhar muito forte para isso. Está bom? Então, eu me coloco aqui à disposição, com muita vontade de ouvir a Shirley, que vai trazer uma realidade muito importante para a gente. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Luiz. Eu é que agradeço. São muito importantes essas colocações. Nesta semana, a gente votou a questão do clima, um plano. É igual ao Plano Nacional de Educação, que fica muito na base das intenções. A gente o debateu por tanto tempo, não é? Sei lá! Eu andei por este Brasil todo discutindo esse Plano Nacional de Educação, e a gente vê que muitas metas ainda não foram atingidas. E também fica por isso mesmo. Não há nenhuma consequência prática, não é? Eu fico pensando aqui... Eu estava falando que política de Estado praticamente não existe no Brasil. Política de governo, tudo bem, só altera quando muda o governo. Agora, você imagina que estamos com o quinto Secretário de Educação, aqui no DF, e com o sexto Secretário de Saúde! Então, já nem é mais política de governo, é política semestral. Entra um, muda tudo, acaba com... É uma loucura! Mas estamos atentos a toda essa questão que você levantou aqui sobre o projeto, sobre o sistema nacional, à regulamentação da questão do Fundeb, à interpretação de profissionais da educação, a esta questão da internet, da banda larga. Essas coisas a gente está acompanhando. Eu fico imaginando a hora em que a gente receber o resultado do Saeb 2021. Acho que a gente vai ficar estarrecido. É lógico que já tem que preparar a turma, porque a coisa está muito difícil. Mas vamos lá! Agora é a ponta, quem está lá na escola, que pode dar um testemunho para a gente de como anda... Eu falo sempre: papel aceita tudo, há planos maravilhosos, muito bacanas, muito bem intencionados, agora, lá na ponta... E olhem que a Shirley é aqui do DF, da Capital da República. Nós não estamos falando aqui do interior do Amazonas ou do Pará.
11:52 R	A Shirley Ana Dutra é pedagoga, especialista em gestão escolar, professora de educação básica na Secretaria de Educação. Vamos lá, Shirley, todo mundo ansioso para te ouvir. A SRA. SHIRLEY ANA DUTRA - Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Você está dentro da escola, Shirley? A SRA. SHIRLEY ANA DUTRA - Não, não estou dentro da escola, mas eu estou dentro das escolas. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, sim, mas digo aqui agora, porque, se estivesse na escola, talvez estivesse com problema de conexão, mas só para... A SRA. SHIRLEY ANA DUTRA (Para expor.) - Ah, não, isso é verdade. Eu me sinto muito lisonjeada de estar aqui com vocês, do grande know-how, um pessoal a que, quando eu olhei a lista, falei: "Nossa, que honra, que maravilha estar com vocês". Desde já agradeço ao Professor Luiz Miguel pelas referências feitas. Realmente, se eu for falar aqui tudo, nós ficaríamos aqui o dia todo. Como o Senador falou, não estou dentro da escola, pois aqui, no DF, se eu estivesse dentro, possivelmente estaria sem internet. Então, nós temos um problema gravíssimo de conectividade aqui no Distrito Federal. Mas é uma satisfação muito grande estar aqui falando em repensar o fazer pedagógico, porque o fazer pedagógico diz tudo dentro da escola. Nós estamos agora diante de uma realidade em que estamos todos muito ansiosos, com medo, apreensivos e cheios de perguntas. São tantas perguntas sem respostas, porque, na verdade, todos nós estudamos, todos nós tivemos um preparo acadêmico, mas, dentro desse preparo acadêmico, nós não tivemos nenhuma aula sobre como trabalhar durante ou após uma pandemia. Nós não tivemos esse preparo. Nós estudamos leis, psicologias, metodologias, didáticas, nós estudamos tudo, mas nós não estudamos como nos portar diante de uma pandemia ou de uma pós-pandemia. Isso nós estamos estudando agora, e é na prática, e é na dor, porque tem sido muito dolorido isso, tem sido muito difícil. Com o retorno dos nossos alunos agora para as escolas, nós precisamos reinventar e descobrir novos caminhos. Como fazer isso? Como nós podemos descobrir isso, que é tão desafiador para nós? Eu costumo dizer que o professor da rede pública é muito criativo, tem uma habilidade fora do comum e, sim, consegue ressignificar. Foi dita aqui, na fala de todos, a questão da formação do professor, precisamos trabalhar na formação do professor. Eu trago aqui uma realidade acerca do professor que nós precisamos ainda, que é cuidar do professor, o professor precisa ser cuidado. Assim como o aluno precisa ser cuidado, o professor precisa ser cuidado. Muitas vezes, referem-se ao professor como se ele fosse um robô, como se ele estivesse ali e fosse só uma mão de obra, mas nós passamos por um período em que todas as pessoas tiveram grandes perdas - e foram perdas humanas -, em que as pessoas, o nosso aluno, as famílias dos nossos alunos e os nossos professores tiveram essas perdas e estão todos doentes emocionalmente.
11:56 R	Eu estava aqui agora e meus colegas... Eu fui diretora e gestora escolar por 17 anos, aqui no Distrito Federal. E meus colegas, sabendo que eu estaria aqui, estão me mandando mensagens e falando assim, inclusive: "Shirley, fale aí que nós recebemos atividades dos alunos às 5h da manhã, às vezes um pouco antes". Por que recebem atividades às 5h da manhã? Porque os pais que saem às 6h para trabalhar estão acordando os seus filhos, às vezes, às 4h da manhã para fazer as atividades e, na hora em que terminam, já encaminham para o professor. Então, o professor estava trabalhando e está trabalhando 24 horas por dia. É bacana? Está se reinventando? Está criando? Está superando? Mas isso traz uma carga muito pesada, e é uma carga emocional muito forte que poucos conseguem carregar. Foram mudanças muito abruptas, inesperadas. Então, não é fácil. E aí a pergunta que nós precisamos fazer: como é que os nossos professores, como é que os nossos alunos estão voltando para as escolas? É esse diagnóstico que vai ser determinante nesse novo fazer pedagógico. Nós temos aí, sim, a situação dos mais vulneráveis e desfavorecidos, e esses alunos vêm trazendo uma carga muito pesada para a escola. Eu vejo os professores planejando, vou a todas as escolas, visito as escolas aqui da minha cidade de Planaltina, vou, chego lá, converso com os professores, com os diretores. E eles estão ali se preparando muitas vezes com aquela ansiedade, com aquela vontade. Fazendo uma analogia, é como se eles estivessem cozinhando o conhecimento, são cozinheiros, estão cozinhando, estão preparando o alimento para aqueles alunos. Mas será que os alunos, esses convidados para esse almoço estão com apetite? Será que eles estão com fome desse alimento mesmo? O que esses alunos precisam comer? Qual é o conhecimento? Será que eles vão conseguir, nesse momento, comer? E os professores estão preparando. Mas nós precisamos pensar de uma forma muito sensível e construir, no ambiente escolar, um ambiente socioemocional. Por quê? Nós precisamos entender, primeiro, como o nosso aluno está retornando, qual é a bagagem dele agora diante de tudo que aconteceu. Nesse momento, a estrutura curricular conteudista não vai ser eficiente se não for feito um diagnóstico para saber de onde retomar, qual é o ponto de partida. É preciso o quê? Ressignificar, ressignificar valores, ressignificar o que o aluno precisa realmente nesse momento. Eu tenho usado muito o termo de que os nossos alunos, uma boa parte, passaram pelo processo do abandono escolar involuntário. O que é o abandono escolar involuntário? Porque a evasão escolar é quando o aluno deixa de se matricular na escola, o abandono escolar é quando ele está matriculado, mas não estuda, não participa das aulas mais. E o nosso aluno, no período de pandemia, sofreu o abandono escolar involuntário. Não era esse o desejo do estudante, mas a falta de condições, a falta de recursos levou o aluno a isso.
12:00 R	Eu estava olhando ontem a planilha de uma sala de aula com 40 alunos, onde somente 12 conseguiram fazer as tarefas, somente 12 conseguiram fazer a avaliação. Somente 12 alunos de 40, ou seja, 30% conseguiram acompanhar o processo. Nós vemos nisso questões socioeconômicas de desigualdade que estão dentro do ambiente familiar e que comprometeram muito os estudos, a educação, e isso trouxe um déficit enorme. Os problemas educacionais do nosso País são históricos. São históricos, nós sabemos disso. E, por conta desses problemas históricos, nós temos hoje pais dos nossos alunos que pouco estudaram, então não têm preparo para acompanhar os filhos nas atividades. E eles não têm tempo porque estão trabalhando. Durante esse período de pandemia, eu ouvi tantos relatos dos pais, indignados, enfurecidos com a escola e com os professores porque cobravam demais deles, e eles não conseguiam tempo para ajudar os filhos em casa. Aqueles que tinham condições pagavam alguém para acompanhar, pagavam aquela aula de reforço e iam acompanhando nas atividades; os que não tinham simplesmente desistiram porque não tinham celular, porque não tinham computador, porque não tinham internet. E eles não tinham os pais em casa para ajudar. Nós temos uma realidade de mães solteiras que trabalham longe de casa - aqui em Planaltina a maioria trabalha a 40km de casa - e que, quando chegam, vão fazer ainda a janta para levar a marmita no outro dia e não têm tempo de olhar os filhos, que já ficavam sozinhos o dia inteiro, por quê? Porque eles não estão na escola. Os serviços essenciais não pararam. E aí nós podemos ver com isso que a escola é, sim, essencial na vida não só do aluno, mas das famílias. A escola é um serviço essencial, o professor é insubstituível, o professor é essencial. E nós precisamos de políticas públicas para cuidar desse professor. Como estão esses professores? As dificuldades enfrentadas foram muitas, todos nós sabemos. As nossas crianças tiveram a alimentação comprometida. Os professores até hoje estão confusos, ansiosos; não têm experiência com o ensino remoto, com o uso das tecnologias. Eles ficaram sem saber como manter um vínculo com os seus alunos. Então, são professores que ficaram num primeiro momento desesperados. Nós tivemos... Problema com conectividade? Isso aí a gente não tem nem como falar. A rotina social, escolar que o aluno perdeu trouxe uma ausência irreparável na vida dessas crianças. Então, nós precisamos entender que esse diagnóstico de cada aluno, de cada sala de aula, de cada região, de cada território precisa ser levado em consideração.
12:04 R	Então, por todos esses motivos que eu citei, os alunos acabaram desistindo, abandonando os estudos, e a pergunta é: e agora, por onde recomeçar? Aumentou consideravelmente a desigualdade entre os estudantes. Muito! Nós temos a desigualdade socioeconômica, da zona rural para a zona urbana. São inúmeras, mas, quando nós falamos de educação, nós falamos de pessoas. São pessoas que estão inseridas num contexto de diversidades. Essas diversidades são determinantes. São pessoas que sofrem. O Senador ali perguntou: "Será que essas pessoas não estão vendo que a educação não está acontecendo?". E eu posso falar que essas pessoas até estão vendo, mas elas têm, neste momento, a prioridade de sobrevivência. Elas estão atrás de trazer o alimento para dentro de casa, alimento para os seus filhos, e elas não estão tendo, muitas vezes, tempo para pensar nisso, porque a corrida é muito grande, o desemprego é muito grande. Então, com a educação elas se preocupam, sim, mas, infelizmente, se não tem sido uma prioridade para os Estados, para eles, eles não têm o poder para isso, neste momento eles estão em busca de sobrevivência. Então, a educação socioemocional, essa sensibilidade é muito importante. É ela que traz a capacidade de reinventar, de ressignificar valores, ações, estratégias, ressignificar pessoas. Eu sempre falo que uma esperança que eu tenho é que, depois de tudo isso, a gente possa renascer numa sociedade melhor, uma sociedade mais humana, uma sociedade que consiga olhar para as pessoas. É necessário otimizar todas as esferas do Governo, direcionar forças para superar todos esses transtornos, todas essas consequências vivenciadas. Nós precisamos, sim, de políticas públicas de investimento que acompanhem e que formem os profissionais de educação. E não é só formar, eles precisam de acompanhamento. Os professores, os profissionais de educação estão com depressão, isso é fato! Eles estão doentes. Toda vez que nós entramos dentro de uma escola nós sabemos, nós vemos que os professores estão adoecidos. Então, mais do que nunca, nós podemos ver o quanto a educação está defasada em todos os sentidos: tecnologicamente, sem recursos, sem humanização. Vimos o quanto o nosso aluno não consegue se manter sozinho fora da escola; o quanto a presença do professor é essencial. Os nossos alunos foram atingidos, sim, por um déficit de aprendizagem, um déficit na alimentação - isso é real, é real -, foram atingidos com a falta do convívio social, com problema de saúde físico, mental e emocional, que contribui ainda mais para as outras crises que nós estamos vivenciando no País - e uma delas é a crise da saúde, porque hoje o professor e o aluno estão adoecidos, e o sistema de saúde não tem como atender. Os professores do Distrito Federal - vou dizer sobre os daqui, que eu conheço - não têm um plano de saúde. Então, eles estão sem acompanhamento. E isso é uma realidade muito triste.
12:08 R	Nós precisamos olhar para a desigualdade social como algo determinante na forma como a pandemia impactou a vida das pessoas. A falta de investimento tecnológico tirou de nossas crianças o direito de estudar. A falta de investimento na tecnologia simplesmente tirou das nossas crianças o direito de estudar; deixou sem oportunidade, em desvantagem enorme de crescimento e desenvolvimento. O nosso sistema educacional se revelou ainda mais precário, excludente e defasado e precisa ser repensado com base na recuperação de valores e de aprendizagem. A simples retomada hoje de onde se parou deixa uma enorme lacuna. Por quê? Nós tivemos um prejuízo talvez irreparável, e esse investimento na educação, esse investimento socioemocional precisa ser ampliado em recursos tecnológicos, em recursos humanos. Precisa haver investimento em pessoas que estão inseridas no processo, porque estão todas comprometidas. É uma nova realidade que precisa ser redefinida. É uma nova realidade que precisa ser olhada com os olhos da sensibilidade. Hoje, mais do que nunca, os compromissos globais com a educação precisam ser mantidos e ampliados - mais do que nunca! É certo que não há uma solução perfeita, principalmente devido à grande desigualdade de que estamos falando, às diferentes realidades dos nossos territórios, e o cenário é crítico, as incertezas estão cada vez mais latentes diante de uma crise sem precedentes, mas nós precisamos preencher essas lacunas. Eu acredito ainda que nós somos capazes. Ainda são muitas as perguntas sem respostas, mas nós precisamos ir em busca de cada uma dessas respostas. De todos nós é preciso empenho em buscar alternativas e soluções para minimizar esses prejuízos e as perdas dos nossos estudantes. É preciso resgatar, em primeira mão, o convívio e a rotina social de forma segura; ter o acolhimento; evitar os atropelos; é preciso trabalhar as fases desse processo de resgate, para que seja eficaz. Essas fases do processo precisam ter flexibilidade. Temos que tirar o gesso: está tudo muito engessado, as pessoas estão muito preocupadas em cumprir os protocolos, em cumprir aquele currículo conteudista, e, no entanto, os alunos estão hoje precisando de autonomia, de criatividade, de desenvolver as suas habilidades, que hoje são tecnológicas - como o Senador falou, a neta dele hoje ensina para ele. E, no momento em que o nosso aluno teve a oportunidade de mostrar aquilo de que ele era capaz, foi tirada dele essa oportunidade porque não tinha recurso, não tinha investimento. E os nossos alunos não conseguiram aprender não é porque eles não são capazes, não é porque eles não sabem, é porque eles não têm oportunidade. Então, precisamos é do resgate humano, do resgate afetivo. Precisamos reordenar a programação curricular, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Nós precisamos que a escola receba esses alunos que foram impactados de forma diferente e receba com um olhar sensível. Esses alunos abandonaram os estudos. Qual é o ponto de partida? Qual é o ponto de retomada neste momento? Eles não conseguiram ter assistência e nós não podemos ainda saber a dimensão de tudo isso. É preciso, sim, fazer um diagnóstico. É preciso saber como está, em que pé está realmente.
12:12 R	Antes de mais nada, esse diagnóstico é primordial. Sem ele, a corrida para a busca de recuperar a perda curricular não terá êxito. A avaliação diagnóstica de cada estudante, de cada sala de aula, de cada território vai possibilitar uma visão global e indicará o ponto de partida, com foco na aprendizagem, na defasagem, vai facilitar a organização do planejamento, com foco na recuperação e na reposição necessária. A retomada do currículo precisa ser feita de forma gradual e responsável. Não é uma corrida contra o tempo, somente para cumprir protocolos. Trata-se de uma preocupação em retomar a vida de novo, voltar a adquirir conhecimentos em meio ao caos emocional. É um novo contexto. Cada estudante tem a sua história, e ela influencia diretamente esse processo de ensino-aprendizagem. A falta de oportunidade traz um prejuízo enorme. Eu vou dar um exemplo para vocês: nos meses de outubro e novembro, eu fui convocada a participar do júri popular. Eu já participei de seis julgamentos, agora no mês de novembro tenho mais oito para participar. E, todas as vezes que eu chego lá, o juiz apresenta o réu, e, todas as vezes, o réu, nesses que eu fui, tinha menos de 30 anos de idade, cometendo crimes de roubo, de homicídio, crimes diversos. O juiz da vara criminal pede para o réu se apresentar, falar sua data de nascimento. O réu fala seu nome e a data de nascimento. Quando o juiz pergunta: "Qual a sua escolaridade?", o réu, todas as vezes - eu observei isso -, pergunta: "Hã?", porque ele não sabe o que é escolaridade. Aí o juiz pergunta: "Você estudou até que série?". Aí ele responde. E todas as vezes estudou pouquíssimo ou quase nada. E o juiz todas as vezes fala a mesma coisa: "Você já pensou em retomar os seus estudos? Antes de começar esse julgamento, o conselho que eu te dou é que você, mesmo que esteja no sistema prisional, retome os seus estudos, porque os estudos vão poder mudar a sua vida".
12:16 R	Então, esse é o conselho que o juiz dá todas as vezes no julgamento. E eu achei tão interessante, tão bonita a forma como o juiz se dirige ao réu, falando de educação de uma forma tão bonita que a gente pode ver que realmente a educação é determinante na vida das pessoas. Para terminar, eu quero falar do ensino médio. Eu defendo muito a questão do ensino médio profissionalizante, eu sou fruto disso. Eu vim de uma família carente também, de poucas oportunidades, de poucos recursos e eu fiz o ensino médio profissionalizante, eu fiz o magistério. Eu pude fazer o curso Normal, que foi um curso maravilhoso na minha vida, e, assim que eu terminei o ensino médio, eu fiz concurso público e passei. Então, eu tenho hoje 25 anos de Secretaria de Educação. Quando o jovem hoje termina o ensino médio, como o Senador falou, fica sem perspectivas. Eu conheço muitos jovens, através da igreja, através das escolas que eu visito, e realmente a depressão entre os jovens é muito grande, o suicídio entre os jovens é muito grande. As pessoas muitas vezes apontam e criticam, mas qual é a oportunidade que está sendo dada a esses jovens? O que tem sido oferecido a esses jovens? A falta de oportunidade muitas vezes leva a caminhos não muito legais. Vamos pensar nos nossos jovens e nas nossas crianças, vamos trabalhar, porque eu acredito que nós ainda somos capazes e que nós ainda podemos conseguir. A reflexão é o melhor caminho sempre. O estudo, a educação é sempre o melhor caminho. Não podemos perder a esperança. Eu falei no início que nós temos medos, mas o medo motiva a ação. Então, quando você tem medo de alguma coisa, você tem uma reação, uma atitude. Então, que possamos usar esse medo para ter atitude, para fazer acontecer, para correr daquilo que nos causa esse desconforto. Eu agradeço muito esta oportunidade. Fico muito feliz. Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigada, Shirley. Foram ótimas as suas colocações. Excelentes! Eu tenho recebido inclusive muitos elogios da audiência. Vou registrar alguns aqui. Elinadja Targino do Nascimento, de Alagoas: "Excelente debate!". Gledys Lutfi, de São Paulo: "A implantação ensino híbrido é a melhor proposta para recuperação devido às proporções territoriais do nosso País". Rafaela Silva, de Pernambuco: "A defasagem no ensino superior atingirá a qualidade de futuros profissionais da área vigente e a jornada universitária mais desafiadora". Wandreah Gomes, do Maranhão: "A cada dois meses as escolas deveria ter reunião nas escolas para cobrar dos pais a aprendizagem que está tendo em sala de aula". Geová Chagas, de Minas Gerais: "São quase dois anos de defasagem no ensino; os meses de novembro e dezembro é uma luz no fim do túnel com a volta às aulas presenciais". Raquel Prado, do Tocantins: "O sistema educacional terá grandes problemas em redefinir um modo ativo de interatividade".
12:20 R	Bem, em função do tempo - nós já extrapolamos aqui, e eu não quis interromper nenhuma das falas, até porque foram todas elas excepcionais, muito importantes -, eu só vou passar rapidamente para cada um fazer as suas considerações finais. No início, eu disse dez minutos, mas vamos reduzir um pouquinho, só para a gente cumprir o horário, porque ainda há outras atividades aqui. Então, vamos ver se a gente consegue fazer isso em três minutos para cada um fazer as suas considerações finais. Então, na mesma ordem, eu vou passar para a Claudia, depois para o Mauro, o Luiz e a Shirley. Claudia, obrigado pela tua participação. A SRA. CLAUDIA MARIA COSTIN (Para expor.) - Imagina! Olha, foi um grande prazer conversar com vocês e poder olhar para esse cenário tão desafiador que nós estamos vivendo. É importante a gente entender que teremos desafios à frente gigantescos, que se somam não só ao que foi apontado pelo Luiz Miguel e, em especial, pela Shirley, sobre o processo de profissionalização do professor. O que o Mauro nos contou aqui de como o MEC, em especial a Secretaria de Educação Básica vem se estruturando para responder às urgências e também ao processo de reconstrução da educação, para a gente não voltar à 2019... Nós queremos voltar melhores do que em 2019 no processo de transformação da educação. E também prestemos muita atenção em alguns pontos, Senador Izalci, que o senhor levantou aqui, como a importância da pré-escola, da educação infantil de uma maneira geral. O Heckman dizia que a educação infantil é a época, por excelência, de maior potência em nivelar as diferenças de origem socioeconômica no desempenho escolar futuro. Então, foi muito importante o que discutimos aqui, e saber que, apesar de os desafios serem enormes, nós aprendemos muito na dor, como disse a Shirley, durante esse processo todo. Que esses aprendizados dolorosos sirvam para nos dar energia para reconstruir melhor, para nos reconstruirmos, nós da educação, melhores do que nós éramos, menos desiguais, combinando, como dizia o ODS 4, excelência com equidade, qualidade da educação para todos. Muito obrigada pela possibilidade de participar. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Claudia. Antes de passar para o Mauro, eu quero ressaltar aqui, até porque fui o Relator do Fundeb, essa questão da educação infantil. Muitas vezes, eu, particularmente, falava muito aqui que a nossa educação a gente começa pelo telhado, porque a responsabilidade do ensino superior ficou com a União, que detém mais recursos; depois, ajudada pelos Estados, o ensino fundamental; e a pré-escola ficou na educação infantil, nos Municípios, que, normalmente, estão todos quebrados, e é onde existe realmente a cobrança. Mas eu vejo que não é só isso, porque aqui, no DF, por exemplo, nós somos Estado e Município, e é da mesma forma. Então, o que a gente precisa, de fato, no Ministério da Educação, é buscar uma forma de utilização melhor desses recursos do Fundeb, para que a gente possa ter realmente um investimento maciço não só em obra, porque a questão de obra é muito fácil. Construir uma escola, construir uma creche é muito fácil. O impedimento que normalmente leva os Prefeitos a não darem andamento é o custeio depois, porque o custeio de uma creche é praticamente 30%, 40% da construção. Então, você constrói uma creche hoje... Apesar de o Governo ainda estar na faixa de 1.900 a 3.800, hoje você não constrói uma creche com menos de 4 milhões. E manter esse custeio exige dos Prefeitos e dos Governadores - no caso especial das creches, os Prefeitos - uma prioridade. Governar é eleger prioridades, então você tem que colocar a educação, a pré-escola e a educação infantil, a primeira infância, como prioridade, porque é ela que faz a base de todo o resto. Por isso é que está aí: 74% das crianças com 8 anos não estão alfabetizadas, e aí, lógico, carregam essa defasagem, essas dificuldades pelo resto da vida.
12:24 R	Então, Mauro, passo para o senhor também fazer as suas considerações finais; depois, o Luiz Miguel e a Shirley. O SR. MAURO LUIZ RABELO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Queria mesmo agradecer a oportunidade de estar aqui nesta manhã - aqui em Brasília, uma manhã chuvosa, está boa a manhã chuvosa - e participar desta conversa bastante produtiva, relevante, importante. Acho que estes momentos são momentos de aprendizado para nós todos. Acho que a pandemia, como a própria Professora Claudia Costin falou, deixou legados. Entre os bons legados, ela mostrou que atuar no previsível já ficou para trás. A gente, de fato, precisou lidar com o desconhecido e tomar decisões muito rápidas, o que aconteceu no âmbito da saúde e aconteceu no âmbito da educação. Então, acho que esse aprendizado, esse movimento de transformação, esse rompimento com a inércia... Porque nós vivenciamos, dentro da educação, o debate do uso da tecnologia para fazer isto que nós estamos fazendo aqui hoje: romper com a questão do espaço. Havia muitas resistências - não quer dizer que todas foram resolvidas - no meio acadêmico, e eu posso dizer isso inclusive sobre o meio em que atuo, que é o meio universitário. Isso, de algum modo, mudou. Eu participo de vários fóruns com colegas, e alguns disseram "eu estou completamente adaptado a essa nova metodologia", ou seja, daqui para frente, é possível, de fato, potencializarmos ao máximo o uso das atividades remotas, vamos dizer assim, para acelerar, para ajudar, para trazer luzes para os professores e outras formas de ensinar, e até de favorecer o aprendizado de estudantes nas diversas etapas. Não vai resolver tudo, mas eu acho que vai ajudar, vai colaborar. Nós já vivenciamos isso quando o computador chegou, alguém achou que o computador ia ser a revolução e a escola ia mudar completamente a partir do uso do computador. E não é isso. De fato, a vida fica mais fácil, e algumas coisas realmente são muito mais rápidas de serem resolvidas.
12:28 R	Ontem houve uma audiência na... Está havendo um evento do V Fórum do TCU, e tive a oportunidade de participar de uma mesa exatamente falando das tecnologias. E eu trouxe o exemplo. O Izalci conhece o nosso querido chefe de gabinete, o Barone, o Ataíde, um grande amigo. E ele falou: "Olha, a primeira profissão que eu tive anotada na minha carteira de trabalho foi entregador de telegrama". Ele era o WhatsApp daquela época. Estava na agência dos Correios, o telegrama chegava, ele pegava a bicicleta, cuidava de uma certa região ali em São Paulo, e ia entregar o telegrama. Então, ele era o WhatsApp daquela época, quer dizer, quando você pensa nisso aí há 40 anos e hoje o que a gente tem de evolução... Então, acho que a criatividade instantânea emergiu nesse período, e a gente tem que, com isso, colocar isso na sua potencialidade agora no âmbito das nossas escolas. Às vezes, a gente acha que o ensino híbrido é o momento remoto separado do momento presencial, mas ele pode acontecer dentro do espaço da sala de aula presencial. Ali estão acontecendo atividades remotas, atividades compartilhadas no próprio grupo que está reunido presencialmente ou eventualmente com alguém que está acompanhando de fora, e isso sendo coordenado pelo professor. Eu acho que vai ser agora o grande aprendizado dos nossos professores, quer dizer, quais são os papéis que os professores deverão exercer daqui para a frente. Eu acho que isso que é legal, uma reflexão. Acho que a Claudia trouxe vários pontos. E não é só o professor que muda; é o aluno que muda. O aluno vivenciou essa questão da aprendizagem invertida. Antes ele estava ali naquele grupo, dentro da sala de aula, aprendendo uns com os outros, o professor tentando identificar um outro... E agora ele estava na sua casa, no seu espaço, no seu computador, tentando de algum modo interagir com o grupo e a aprendizagem ali, ele exercendo a sua autonomia, aprendendo a ser autônomo, que é uma competência extremamente relevante, que a gente quer que os nossos jovens desenvolvam, em que as pessoas às vezes têm muita dificuldade. Então, assim, é um debate muito, muito, muito rico. Eu acho que há muita coisa para a gente conversar, há muito o que fazer. Eu acho que é isso que nos move na educação. Eu sempre digo que educação está no sangue: eu sou professor há mais de 40 anos. A gente está nesse processo de aprendizado contínuo e é isso que a gente vai levar, tentar aqui fazer com que o que a gente desenvolver de bom favoreça a aprendizagem dos nossos estudantes, que é o objetivo central da escola, é o objetivo central da educação. O restante contribui, mas esse é o foco. Muito obrigado. Obrigado pela manhã tão gostosa, que foi participar com vocês do debate.
12:32 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Mauro. Eu só quero aproveitar a sua fala, primeiro, para que a gente possa aproximar, talvez, as universidades, os institutos federais - em especial, as universidades, que detêm o conhecimento - um pouco mais do mundo real, porque hoje o conhecimento está muito dentro das universidades, e a sociedade está precisando realmente do apoio, da orientação, da experiência que a gente tem nas universidades. Acho que, cada universidade - a gente tem o programa do CDR, que é o Centro de Desenvolvimento Regional - deve tomar conta da sua região, do seu Município, colocando o seu conhecimento científico a serviço do Município, da população. A gente tem que ter mais isso. E, com relação à educação, basta ver todo o passado. As tecnologias e as inovações... A educação é uma das últimas a ter realmente, a usar as novas tecnologias. A gente precisava inverter isso. Acho que essas coisas têm que começar nas escolas, nas universidades. Realmente, a escola tem ficado muito por último com relação à inovação, mas é só uma reflexão. Vou para passar para o Luiz Miguel. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Senador... Senador... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Oi, Mauro. O SR. MAURO LUIZ RABELO - O senhor me permite falar algo importante? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Lógico. O SR. MAURO LUIZ RABELO - Só queria dizer, e na minha fala isso eu não trouxe, que nós estamos com ações conjuntas - setor produtivo, universidade, institutos federais - no âmbito do ensino médio. Um programa de que eu falei muito rapidamente, que são os itinerários formativos, tem exatamente uma dimensão que é esta de ajudar o estudante no desenvolvimento do seu projeto de vida. Então, está lá esta articulação: setor produtivo, institutos federais, universidades e educação básica. No âmbito do Brasil na Escola, que tem o eixo da inovação, nós também estamos fazendo uma ação conjunta com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Então, a série que está interagindo com o ensino superior também. Estou trazendo um pouco da experiência desenvolvida ao longo dos últimos anos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Na educação profissional, isso é fundamental. Agora, eu não tenho nenhuma dúvida de que as universidades podem ajudar a resolver os problemas das regiões. Nós temos diversos problemas nas cidades e há o conhecimento lá na universidade, mas é preciso extrapolar o muro da universidade. É só uma reflexão para que a gente possa buscar, fazer com que a escola tenha mais... Porque eu não tenho nenhuma dúvida de que a única forma, o único instrumento de transformação, de oportunidade - de igualdade e oportunidade, porque não é só oportunidade; tem que ter igualdade, equidade -, é a educação, não há outra forma. Passo, então, para o Luiz Miguel também fazer as suas considerações finais, agradecendo já a participação. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Foi uma satisfação aprender com vocês nesse momento, com a Claudia, com o Mauro, com a Shirley, com o Senador Izalci. Há uma questão importante, Senador Izalci: a Undime hoje já participa da cátedra da Universidade de São Paulo, do Instituto de Estudos Avançados. Participamos agora com o Observatório de Educação da UNB, estamos estabelecendo conversas e nós criaremos um grupo de trabalho acadêmico da Undime que terá como objetivo que, em cada um dos Estados, haja um ponto focal para diálogo com as universidades, as públicas e as privadas, e que, aos poucos, nós possamos também implementar isso no dia a dia, na rotina escolar.
12:36 R	É claro que quero aqui fazer uma exaltação à Cátedra de Educação Básica do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo pela postura, por aquela postura, por aquele jeito de fazer, que é o fazer junto, porque, quando a universidade chega de forma prescritiva, ela pode ali cometer um grande pecado, porque ela pode falar de um aluno que não é o aluno real naquele momento, neste instante. Como o senhor falou, em quatro anos, a sua neta nasceu, e o conhecimento se transformou e transformou esse ser. Então, nós precisamos fazer esse diálogo colaborativo, todo mundo aprendendo com todo mundo, como fizemos aqui pela manhã. A Undime também estará muito atenta a esse processo. Contamos com a ajuda de todos vocês. Com certeza, a Claudia é uma grande entusiasta disso e vai nos ajudar nesse processo. Quero dizer que, com relação à educação infantil... Eu fico muito feliz em ter, nas palavras finais de vocês, esse foco, esse olhar para a educação infantil. Digo que é um grande privilégio, um grande compromisso dos Municípios fazerem essa entrada. É um cartão de visitas. Se a educação infantil não significa a expansão de horizontes e de possibilidades para o aluno, ali nós o perdemos para sempre. Há muitas questões muito equivocadas no processo, inclusive entre nós professores, sobre como é o ensinar na educação infantil. Nós temos uma Base Nacional Comum Curricular muito rica e muito poderosa nesse sentido, porque, sobretudo, nós precisamos aprender a aprender. Muito mais do que, antes da hora, aprender a ler, contar e fazer números, nós precisamos pensar, raciocinar, construir mundos, não é? Nós precisamos de literatura para enriquecer, para trazer a criatividade. Então, a educação infantil, não tenho dúvida, é um grande investimento, é a moedinha que você põe aqui e que vai gerar resultados em toda a vida escolar, que vai durar nove, dez, onze anos até a universidade. Por fim, eu tenho pedido muito para o Mauro, e o Mauro tem sido um grande porta-voz nosso. Eu acho, Mauro, que, olhando toda a apresentação... Eu até lhe mandei uma mensagem pedindo também essa apresentação, assim como pedi a da Claudia. Depois, eu quero, Shirley, os seus apontamentos centrais também. Se puder me mandá-los, eu vou colocar aqui no e-mail. Mas, vendo tudo isso, Mauro, eu acho que está na hora de a gente fazer o programa, aquele programa em que a gente vai juntar esses elementos. Nós vamos incentivar os Municípios a oferecerem atividades no contraturno, atividades complementares. Isso é barato, isso é muito bom. Eu digo que é barato, e essa deveria ser a última coisa a dizer, mas a gente sempre conta... Quando nós fazemos um programa em que permitimos, de alguma forma, obter recursos para termos monitores acompanhados de professores em um ano como esse que teremos pela frente, nós estamos fortalecendo toda a cadeia. Esse monitor... Quando nós trazemos alunos que estão terminando seus cursos, eles vão, de fato, entender como é vivenciar a prática, serão grandes professores mais na frente. Enfim, Mauro, o pedido que fica, Senador Izalci, também ao Parlamento é que a gente consiga construir para o próximo ano um programa que incentive os Municípios a oferecerem atividades no contraturno, a oferecerem o tempo integral, que não seja um período. Claudia, a minha utopia é o que você já viu em vários países do mundo: que a gente não tenha mais aquela história do período da manhã, da tarde e da noite, que a gente não tenha filas esperando para matricular no período da manhã, mas que a gente tenha um ciclo único. Então, essa é a minha utopia e eu tenho certeza de que ela vai se realizar como tantas outras utopias que a gente viu se realizar em nossas vidas ainda.
12:40 R	Muito obrigado, Senador, pelo convite e pela oportunidade de estar com todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Luiz. Eu quero aproveitar a sua fala também para fazer mais quatro ponderações rápidas. Primeiro, eu visito muito aqui, trabalho muito com os conselhos tutelares, e 80% das demandas dos conselhos tutelares são creches. Agora, talvez, nem tanto porque nesse período de pandemia houve muita violência doméstica, então, também há muitas ocorrências nesse aspecto, mas a demanda de pedidos é de creches, de que realmente se precisa. Nós temos hoje quase 3 mil creches e escolas cujas obras foram iniciadas e estão paralisadas, obras paralisadas, quase 3 mil obras no Brasil. É um negócio assim absurdo! Registrando: eu falei da minha neta de quatro anos, mas eu tenho também um neto de dois, que não está me ensinando ainda, mas que também está bastante esperto na tecnologia, na fala, muito bacana, dois aninhos. Então, para você ver a importância da educação infantil, da primeira infância. Você falou agora com relação à educação integral, que também vejo como a única solução para melhorar a qualidade da educação, vai ser necessária educação em tempo integral e educação integral. Eu tive essa experiência aqui no DF, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, quando lá atrás, em 2007, quando fui Secretário, nós iniciamos aqui, na Secretária de Educação, a implantação - depois acabou, mudou o Governo, acabou com tudo - gradativa de escolas em tempo integral. E, evidente, que o Alceni Guerra, que veio para cá para ajudar, acho que era a Helena que estava aqui ainda, me disse o seguinte: "Izalci, a gente precisa arrumar uma solução para as atividades do contraturno. Como é que nós podemos fazer isso tendo em vista que não temos condições de orçamento para contratar os professores?". Eu lancei aqui e acabaram depois, é quase um crime o que fizeram, a chamada bolsa universitária. A gente dava bolsa integral para os alunos que estavam no quinto semestre, terminando o curso, para que eles dessem, no contraturno, 20 horas semanais de atividades na escola pública, dando reforço escolar; quem fazia educação física fazia atividade esportiva; quem fazia, na Faculdade Dulcina, teatro, fazia teatro nas escolas, compatibilizando o curso que eles estavam fazendo, que é fundamental, porque a meninada sai hoje da universidade sem nenhuma prática... Então, eles davam esse contraturno, que é bom para a escola pública, porque você recupera, faz um monte de coisa, além das atividades do contraturno e, ao mesmo tempo, dá a possibilidade de pagar a bolsa para o aluno. É o que eu falo sempre aqui, nós temos aí o Prouni. Iniciamos em 1998, com o cheque-educação, mas o Prouni tem que ser direcionado, não adianta ficar dando Prouni e Fies para curso de administração para o jovem se formar e ficar desempregado. Então, nós temos que direcionar isso. Mas essa questão dos alunos já na fase de formação, quinto semestre, sexto semestre, para que tenham a prática daquilo que eles estão concluindo, é fundamental, e apenas em troca de uma bolsa, o que é muito barato. Lógico, eu até iria aperfeiçoar dando uma ajuda de custo também. Inclusive, para você ter uma ideia, aqueles que não podiam dar 20 horas semanais no contraturno, porque às vezes trabalhavam, ganhavam pouco, mas trabalhavam, a gente dava uma bolsa de 70% e eles davam uma contrapartida no final de semana, sábado e domingo, na Defensoria Pública, nos conselhos tutelares e em lugares em que ele pudesse também ter uma experiência naquilo em que ele estava se formando, principalmente Direito, por exemplo, Arquitetura etc. Mas é só para ficar essa reflexão, porque são experiências que já aconteceram e que, lamentavelmente, por serem programa de governo, mudando o governo, eles acabam com essas coisas. Então, obrigado, Luiz Miguel, pela sua participação. Passo já também para as considerações, ao mesmo tempo agradecendo e parabenizando, à nossa querida Shirley.
12:44 R	A SRA. SHIRLEY ANA DUTRA (Para expor.) - Eu quero agradecer o convite para participar e parabenizar o Senador por todas as ações em favor da educação, pelo olhar sensível às diversidades. Eu tenho uma tristeza imensa, porque sabemos que a educação aqui no Distrito Federal é muito carente de investimento. Aproveitando até a presença dele, o Senador Izalci destinou um recurso altíssimo - eu não lembro agora, Senador, o valor total; não sei se o senhor lembra aí neste momento - para a educação aqui no DF. Esse valor não foi executado pelo Governador local por questões talvez políticas e foi uma perda enorme para as escolas do Distrito Federal. Então, todos os professores e diretores têm chorado muito por isso que nós perdemos para as nossas escolas. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Foram 35 milhões, Shirley, para 218 escolas, exatamente para reforma, cobertura de quadra... Infelizmente existe isso, não é? Agora, precisamos melhorar... Não dá tempo de discutir essa matéria, mas a gente precisa valorizar os diretores de escola. O diretor de escola é fundamental para qualquer escola e normalmente não tem o reconhecimento econômico, paga do próprio bolso para ver a escola funcionando. Esse talvez seja um tema para discutir numa outra audiência para falar sobre diretor de escola. Mas foram 35 milhões, Shirley. A SRA. SHIRLEY ANA DUTRA - Diretores de escola hoje têm deixado as suas funções dentro da escola para estar com o pires na mão, de gabinete em gabinete, atrás de recursos para gerir. E isso também tem trazido alguns transtornos para dentro das escolas. Perder 35 milhões nos dias de hoje para as escolas é... Não há nem palavras. Mas, em todo caso, fica o meu agradecimento ao Senador. Quero também parabenizar cada professor deste Brasil que conseguiu se reinventar, que conseguiu fazer a diferença, que conseguiu construir um novo modelo de educação para atender os seus alunos. Em diversos momentos durante essa pandemia, eu me emocionei ao olhar as aulas virtuais desses professores. Eu fui, por 11 anos, diretora de um jardim de infância. Então, quando eu vi os professores de jardim de infância ali, com aquelas aulas, se tornando os youtubers da vida e fazendo as aulinhas todas bonitinhas, fantasiados - professores que não gostavam nem de fazer um vídeo fazendo aqueles vídeos belíssimos para os seus alunos -, é de se emocionar. Então, ficam os meus parabéns a todos os professores, a todos os diretores que conseguiram também conduzir os trabalhos e a todos nós que, de certa forma, estamos contribuindo para uma educação de qualidade. Obrigada.
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Shirley. Obrigado a todos. Eu agradeço a participação não só dos convidados, mas também dos internautas, das pessoas que estão assistindo pela TV Senado e Rádio Senado. Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada, agradecendo a todos a participação, a nossa reunião. Obrigado. Um abraço! (Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/11/2021 - 16ª - Comissão Senado do Futuro