04/11/2021 - 20ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Declaro aberta a 27ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião destina-se à deliberação das emendas desta Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022, a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
No total, foram recebidas 85 propostas de emendas de Senadores membros desta Comissão, sendo 82 de apropriação, acréscimo e inclusão de despesa e 3 emendas de texto.
Antes de iniciar e passar a palavra ao nosso Relator, Senador Jayme Campos, só faço uma colocação rápida sobre o que aconteceu sábado último em Ji-Paraná, em Rondônia. A colonização e exploração de agropecuária do Paraná e Rio Grande do Sul datam da década de 30. Evoluíram desde aquela época, e a nossa Rondônia avança muito mais rápido. Tivemos a satisfação de receber o selo de área livre de aftosa sem vacinação, junto com os Estados do Paraná e Rio Grande do Sul, sendo que o Estado de Santa Catarina era o único que tinha esse status de livre de aftosa sem vacinação. Esse é o ritmo com que avança e se desenvolve o nosso Estado de Rondônia. Foi uma alegria muito grande, uma festa muito bonita, com todas as autoridades do Estado, do Fefa, do Idaron, do Governo Estadual, e um representante do Ministério da Agricultura.
Muito bem, passamos, então, aos nossos Senadores que já estão inscritos e pedem a palavra pela ordem.
Antes de passar a palavra ao Senador Jayme Campos, pede pela ordem o Senador Eduardo Braga.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem. Por videoconferência.) - Meu Presidente Acir Gurgacz, meu querido Relator, Senador Jayme Campos, é sempre uma alegria e uma satisfação poder estar falando com ambos.
Eu peço a palavra, Sr. Presidente, para fazer um apelo ao nosso eminente Relator. Eu tive a oportunidade de tomar conhecimento do relatório que ele vai ler daqui a pouco e faço um apelo ao Relator porque o Senador Acir e o próprio Senador Jayme Campos conhecem a realidade dos assentamentos agrícolas na Amazônia brasileira e, de resto, em todo o Brasil.
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Eu apresentei a Emenda nº 12, que trata de uma ação orçamentária, a 211A, da consolidação dos assentamentos rurais. Essa ação tem como descrição: implantação ou recuperação de infraestrutura; gestão ambiental dos projetos; supervisão, fiscalização e acompanhamento das famílias assentadas na aplicação do Crédito Instalação; fomento à agroindustrialização e à comercialização - Terra Sol; apoio a implantação e recuperação de agroindústria; aquisição de máquinas e equipamentos; construção ou recuperação de edificações e instalações; promoção, divulgação e comercialização dos produtos; titulação e destinação de imóveis rurais; Título de Domínio (TD); Concessão de Direito Real de Uso (CDRU); Contrato de Concessão de Uso (CCU); Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU); procedimentos para destinação de imóveis rurais em áreas de projeto de assentamento para entidades públicas ou privadas; vistorias para emissão de documentos.
Objetos financiados: serviços de topografia, infraestrutura, demarcação topográfica, ações ambientais, Crédito Instalação aplicado e fiscalizado, aquisição de máquinas e equipamentos, agroindústrias, instalações, georreferenciamento, serviços de vistoria, gestão e regularização ambiental, tudo o que é necessário para os nossos assentamentos, que, lamentavelmente, em boa parte, estão abandonados e esquecidos por falta de recursos orçamentários e precisam disso, para que nós possamos ter regularização fundiária nesses assentamentos, para que nós possamos ter a agroindústria dentro desses assentamentos, para que nós possamos ter mecanização agrícola dentro desses assentamentos e para que nós possamos ter melhoria da infraestrutura dentro desses assentamentos.
Então, eu queria fazer um apelo ao Senador Jayme Campos no sentido de acatar essa emenda, que é importante não só para a Amazônia, mas também para o Centro-Oeste brasileiro, no sentido de dar condições ao Incra de poder ter um instrumento orçamentário para agir nos assentamentos agrícolas. Eu queria fazer esse apelo porque sei da sensibilidade. A emenda é a Emenda nº 12. Eu faço esse apelo ao Jayme e ao companheiro Acir Gurgacz, que conhecem a realidade dos assentamentos e, com certeza, se sensibilizarão por esse apelo que faço.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Relator Jayme Campos.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Nós é que agradecemos, Senador Eduardo Braga. Sabemos da importância desse tema não só para, é lógico, o Estado do Amazonas, mas para toda a Amazônia.
Pede, pela ordem, o Senador Esperidião Amin.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, eu, de minha parte, quero em primeiro lugar saudá-lo, dar um bom dia a todos.
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Eu estou em sessão remota, excepcionalmente - estou aqui no norte do Estado de Santa Catarina -, mas quero deixar consignado o meu aplauso ao relato do nosso querido Senador Jayme Campos, respeitando as palavras do Senador Eduardo Braga, e quero deixar assinalada a minha posição a respeito do item 2 da pauta, o Projeto de Lei 194.
Eu divirjo do parecer do nosso querido Senador Jean Paul Prates. Subscrevi o requerimento de audiência pública e, caso esse requerimento não seja aprovado, peço vista do projeto. Como não sei se haverá condições de comunicação, deixo isso consignado desde já. Com o maior respeito ao trabalho do Senador Jean Paul, eu tenho uma posição que quero deixar muito esclarecida perante a Comissão a respeito desse projeto de lei. Repito: não concordo com o seu parecer e, como não vou poder debater o suficiente, reitero o pedido que está expresso no meu requerimento de uma audiência pública. Caso não seja aprovado o requerimento, o que eu não acredito, faço desde já o pedido de vista do projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Agora passo a palavra ao nobre Senador Jayme Campos, que é o Relator das nossas emendas, já agradecendo mais uma vez a gentileza de relatar essa matéria tão importante para nós.
Senador Jayme Campos com a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Positivo.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Como Relator.) - Bom dia, Sr. Presidente e querido amigo Senador Acir Gurgacz, demais Senadores e Senadoras que estão presentes aí na Comissão ou que estão remotamente acompanhando a nossa reunião.
Primeiro, eu quero cumprimentar a população do Estado de Rondônia por essa conquista, esse avanço. O Estado da Rondônia agora está livre da campanha de vacinação. Eu acho que esse é um passo significativo, na medida em que o seu Estado, com certeza... Parece-me que são três ou quatro Estados da Federação que estão livres da vacina. Portanto, eu cumprimento todas as autoridades; sobretudo, os pecuaristas e os produtores do Estado de Rondônia; e, particularmente, o próprio Ministério da Agricultura e os órgãos que têm a ver com isso. Isso é muito bom. Eu fico muito feliz de saber que o Estado de Rondônia hoje está livre da aftosa.
Sr. Presidente, eu quero dizer que, nessa proposta do ilustre e eminente Senador Eduardo Braga, da minha parte, mesmo já tendo apresentado o relatório, não tive nenhuma dificuldade, até porque ele está pedindo para que nós acatemos, como Relator... V. Exa. me deu essa honra de relatar aqui esse PLN. Não vejo nenhuma dificuldade no caso da Unidade Orçamentária 22.201, Ação 211A. Da minha parte, estou com toda a disposição de acatá-la, até porque é mais do que justa, como vimos na breve explanação dele em relação aos atendimentos que vão ser feitos através dessa emenda, em relação ao Incra, à questão fundiária, à questão da comercialização da produção, do transporte, etc. Pelo que me consta aqui, é quase habitual a Unidade Orçamentária 22.101, Senador, que é a Ação 20ZV - todos os anos, a Câmara já está fazendo, ou seja, já está acatando e já está propondo. Então, não há nenhuma dificuldade de minha parte em retirarmos o item 3 aqui na medida em que a Câmara, por três anos consecutivos, já alocou recursos para atender a essa unidade orçamentária aqui. Então, de minha parte, se V. Exa. entender que pode acatar, eu, como Relator, já estou com toda a disposição para acatar. Evidentemente, depende, se for o caso, em última hipótese, pelo fato de eu já ter apresentado o relatório, de V. Exa. colocar para o Colegiado votar. Assim, estaremos, com certeza, dando transparência, da melhor forma possível, em relação à proposta do Senador Eduardo Braga. De minha parte, eu acato.
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Eu vou ler aqui o relatório, Sr. Presidente. V. Exa. não leu o cabeçalho dele e, se me permite, com a devida vênia...
Da Comissão da Reforma Agrária (CRA) sobre as emendas a serem apresentadas por esta Comissão ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 019, de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. É da Comissão da Agricultura, e V. Exa. me designou como Relator.
Eu vou à fase do relatório, Sr. Presidente, para ficar bem explícito aqui, até porque não é longo.
Conforme disposto no art. 166 da Constituição Federal e nos termos da Resolução nº 1/2006 - CN, encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional 19/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2022.
O projeto foi encaminhado por intermédio da Mensagem 421, de 31 de agosto de 2021.
De acordo com o art. 44, §1º, da Resolução nº 1/2006, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na condição de autor de emenda coletiva à despesa, tem competência para propor ao Ploa 2022 oito emendas à despesa, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
Encontram-se em análise por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, como V. Exa. bem disse, 85 propostas de emendas. Das propostas de emendas apresentadas, 3 são de texto e 82 de apropriação. As propostas foram diversificadas, albergando ações de grande interesse nacional no âmbito da administração direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Embrapa e do Incra.
Agora eu vou à fase da análise, Sr. Presidente.
Inicialmente, consignamos que existe uma significativa limitação para o atendimento das propostas de emendas apresentadas pelos Exmos. Srs. Senadores e Sras. Senadoras, haja vista que esta Comissão está sujeita ao limite de até oito emendas de despesa ao Ploa 2022, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
A Resolução nº 1, de 2006 - CN, dispõe, em seus arts. 43 a 45, sobre as emendas das Comissões permanentes a serem apresentadas ao Ploa. Em conformidade com o art. 43, as emendas de Comissões devem ser efetivadas no âmbito das competências regimentais de cada Comissão. As emendas de Comissão, em número de até quatro de apropriação e até quatro de remanejamento, devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação; devem possuir caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto.
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Em vista das restrições regimentais, procuramos em nosso parecer acolher as emendas que albergassem o maior número possível dos Parlamentares dessa Comissão, ao mesmo tempo que versam sobre tema e ações de grande interesse nacional.
Voto.
Tendo em vista o exposto, votamos pela apresentação, por parte da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), das três emendas de texto apresentadas e de emendas à despesa ao Ploa 2022, nas seguintes ações abaixo relacionadas, detalhadas com as respectivas propostas de emendas:
1. U. O. (Unidade Orçamentária) 22.202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ação 20Y6 - Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária, no valor de R$200 milhões. Propostas de Emendas nºs 4, 5, 9, 11, 15, 19, 20, 26, 29, 30, 35, 40, 44, 46, 55, 59, 63, 64, 65, 71, 74, 77 e 81, dos Senadores: Presidente Acir Gurgacz, Dário Berger, Eduardo Braga, Elmano Férrer, Esperidião Amin, Irajá, Izalci Lucas, Jayme Campos, Jean Paul, Kátia Abreu, Lasier Martins, Lasier Martins, Luis Carlos Heinze, Nelsinho Trad, Paulo Rocha, Rodrigo Cunha, Rose de Freitas, Soraya Thronicke, Wellington Fagundes, Wellington Fagundes, Zequinha Marinho e Chico Rodrigues. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 000880.
2. Unidade Orçamentária 22.101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - administração direta, Ação 210V - Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais, no valor de R$100 milhões. Propostas de Emendas nºs 10, 18, 22, 28, 31, 41, 48, 60, 67, 72 e 78, dos Senadores Dário Berger, Elmano Férrer, Irajá, Izalci Lucas, Jean Paul, Lasier Martins, Luis Carlos Heinze, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Wellington Fagundes e Zequinha Marinho. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 000821. Essa é a segunda.
A terceira, que eu estou lhes propondo, obviamente com a aquiescência de V. Exa. e dos demais membros desta Comissão, é a retirada do terceiro item aqui, que é a Unidade Orçamentária 22.101, para nós acatarmos a Unidade Orçamentária 22.201, na medida em que essa ação que é a Ação 20ZV já é quase tradicional, pois todos os anos a Câmara dos Deputados já está colocando recursos nessa área, ou seja, nessa atividade. Então, se não houver nenhum questionamento, eu, como Relator da matéria, concordo plenamente com as observações e as palavras do Senador Eduardo Braga, mas é óbvio e evidente que V. Exa. deverá colocar em Plenário para ser votado para não haver nenhum questionamento.
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Prosseguindo...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Tem o nosso apoio, Sr. Relator.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Acir Gurgacz.
De qualquer forma, esse item 3, se V. Exa. me permitir, eu já vou pular - porque todo mundo já tem acesso a ele aqui - na leitura, e já para o item do crédito para dar bastante celeridade a esta reunião.
4. Unidade Orçamentária 22.101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - administração direta, Ação 211C - Reforma Agrária e Regularização Fundiária, no valor de R$300 milhões. Propostas de Emendas nºs 7, 13, 24, 27, 32, 38, 47, 61, 68 e 73, dos Senadores Acir Gurgacz, Eduardo Braga, Irajá, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Kátia Abreu, Luis Carlos Heinze, Paulo Rocha, Soraya Thronicke e Wellington Fagundes. Emenda de acréscimo à despesa no sequencial 000835.
Vamos concluindo aqui, Sr. Presidente.
Nesse caso, Sr. Presidente, fica a Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária autorizada a promover os ajustes necessários nas propostas de emendas ora apreciadas, a fim de formalizá-las de forma adequada como emendas de autoria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Este é o meu relatório, Sr. Presidente, só aguardando, com certeza, essa possibilidade da mudança de nós retirarmos aqui a nossa 22.101 e colocamos a 22.201, porque eu acho que ela é muito pertinente, pela fala do Senador Eduardo Braga. Portanto, este é o relatório, querido Presidente Acir Gurgacz.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito bem, Senador Jayme Campos.
Só para deixar bem claro, nós aqui estamos votando, então, a Emenda nº 1, Unidade Orçamentária 22.202, a ação é da Embrapa, Ação 20Y6, R$200 milhões; a Unidade Orçamentária 22.101, da administração direta, a Ação 210V, no valor de R$100 milhões; a Unidade Orçamentária 22.101, administração direta, a Ação 211C, para reforma agrária e regularização fundiária no valor de R$300 milhões; e a Unidade Orçamentária 22.201, do Incra, a Ação 211A, consolidação de assentamentos rurais, ao valor de R$100 milhões.
É assim que determina o seu relatório, Sr. Relator?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Como Relator.) - Nós estamos retirando a 22.101 - correto? - de R$160 milhões...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Exatamente.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... para nós acatarmos a 22.201. É bom que a assessoria da Mesa desta Comissão já anote: estamos acatando a 22.201, com a Ação nº 211A. Essa foi a proposta feita pelo Senador, amigo, Eduardo Braga, de forma que, retirando o item 3, que é a 22.101, nós estaremos atendendo a 22.201. Está certo? É a Ação 211A.
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Da minha parte, eu concordo perfeitamente, apenas naturalmente ouvindo V. Exa. se é possível acatá-la também aí pela Mesa, e a Mesa, como é o caso, coloque em votação para os demais pares para que não haja nenhum questionamento em relação a alguns Senadores e Senadoras. Da minha parte, está perfeito o raciocínio do senhor, a sua observação, e concordo em número, gênero e grau com o atendimento ao Senador Eduardo Braga.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito bem.
Os consultores nos recomendam o acatamento também pela emenda que V. Exa. coloca juntamente com o Senador Eduardo Braga. Portanto, nós passamos, então, à votação.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos à votação.
Em votação o relatório do Senador Jayme Campos pela aprovação das emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao Ploa 2022.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer com as emendas desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao Ploa 2022.
As emendas aprovadas irão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Agradeço a presença de todos os Senadores que participaram, agradecendo ao nosso Relator, o Senador Jayme Campos, que prontamente aceitou o nosso convite para relatar essa matéria.
E esta, Senador Jayme Campos, Sras. e Srs. Senadores, é a Comissão que primeiro aprovou as emendas do Ploa deste ano, com muito prazer, com a presença das Sras. e Srs. Senadores.
Passo a palavra, pela ordem, ao Senador Líder do MDB, Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, eu pedi a palavra para agradecer a V. Exa. e agradecer ao Senador Jayme Campos pela sensibilidade de acatar a emenda que trata de assentamentos agrícolas não apenas na Amazônia, mas em todo o Brasil - em especial, na Amazônia. Portanto, quero agradecer a sensibilidade do Senador Jayme Campos, de V. Exa. e de todos os Senadores e Senadoras da Comissão.
O meu abraço e o meu reconhecimento ao trabalho por ser a primeira Comissão, como bem disse V. Exa., a aprovar as emendas para o Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2022. Parabéns a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga e demais Senadores que participaram.
Vamos agora à segunda... (Pausa.)
Proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.
Na sequência, abriremos outra, para que nós possamos deliberar matérias da nossa Comissão, permanecendo o quórum inicial.
(Iniciada às 8 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 8 horas e 32 minutos.)