09/11/2021 - 10ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos o nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A presente reunião destina-se à deliberação sobre as emendas a serem apresentadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
A relatoria é do Senador Esperidião Amin, a quem concedo a palavra para apresentar seu relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero saudar igualmente a assessoria aqui presente, a assessoria da Comissão e as dos Senadores aqui participantes.
Nos termos dos arts. 43 a 45 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, esta Comissão de Serviços de Infraestrutura reúne-se para deliberar sobre as emendas a apresentar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, o PLN 19, de 2021, do Congresso Nacional, no limite de quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento entre as 87 propostas apresentadas no prazo regimental.
Entre as emendas de remanejamento, por onde eu começo, propomos a inadmissão da sugestão nº 15, do ilustre Senador Luis Carlos Heinze. Lamentavelmente, tenho que considerar inadmitida, pois apresenta como fonte exclusiva de recursos o cancelamento de dotação inscrita em reserva de contingência, ao arrepio do art. 38, caput, da já citada Resolução nº 1 do Congresso Nacional.
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Quanto às demais sugestões de emendas de remanejamento, verificou-se a sua compatibilidade, incidindo cancelamentos e acréscimos sobre programações do mesmo órgão, com o mesmo grupo de natureza de despesa e compatibilidade das fontes de recurso. Estão, pois, adequadas ao regramento processual orçamentário. Ademais, são coincidentes as propostas 52 e 69 e as propostas 53 e 70, o que reduz sobremaneira a rivalidade por acolhimento pela Comissão.
Nesses termos, somos pela aprovação das seguintes propostas, a serem convertidas em emendas de remanejamento de autoria do Colegiado:
1. Sugestão de Emenda nº 53, para Adequação de Trecho Rodoviário Bataguassu - Porto Murtinho, na BR-267/MS (Rota Bioceânica), de autoria da Senadora Soraya Thronicke, no valor de R$90 milhões, com ajuste redacional no subtítulo, abarcando também o objeto da Sugestão da Emenda nº 70, apresentada pelo Senador Carlos Fávaro;
2. Sugestão de Emenda nº 54, para Conservação e Manutenção da Malha Rodoviária - Região Centro-Oeste, da Senadora Soraya Thronicke, com valor de R$300 milhões;
3. Sugestão de Emenda nº 62, para Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI, Divisa PI/MA -, na BR-235/PI, do Senador Marcelo Castro, no valor de R$100 milhões; e
4. Sugestão de Emenda nº 69, para Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso), Entroncamento BR-262 (Aquidauana) -, na BR-419/MS, de autoria do Senador Carlos Fávaro, no valor de R$56,040 milhões, abarcando também o objeto da Sugestão de Emenda nº 52, apresentada pela Senadora Soraya Thronicke.
Essa solução, portanto, Sr. Presidente, compreendendo várias emendas apresentadas e convergentes, não enfrenta rivalidade. Naturalmente, isso deve ter sido fruto de alguma sessão de psicoterapia entre os Senadores concorrentes e presidida, liderada, pelo Senador Marcelo Castro, bem-sucedida desta vez!
Respeitante às emendas de apropriação, realizamos a análise de admissibilidade em face das normas regimentais expressas, da interpretação destas pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO e do esforço deste Relator por conferir eficácia normativa a cláusulas de conteúdo aberto. O desafio é definição axiológica de caráter institucional e interesse nacional, previstos, ambos, no art. 44, inciso II, da Resolução nº 1.
Assim, estribados nos critérios pormenorizados no relatório, manifestamo-nos pela inadequação das Sugestões de Emendas nºs 1, 7, 12, 13, 19, 21, 32, 33, 38, 40, 46, 47, 48, 49, 51, 55, 58, 59, 60, 73, 75, 77, 78 e 87, por ausência de caráter institucional. São iniciativas que fogem à seara competencial da Comissão de Serviços de Infraestrutura, ou que têm reduzida afinidade com as matérias com que regimentalmente o Colegiado lida.
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De outra sorte, instruímos a inadmissão da Proposta nº 79, em razão de não identificar com clareza o objeto de execução no subtítulo, e das Propostas nºs 3, 4, 8, 9 e 10, de números 29, 35, 37 e 41, e de número 42, por comportarem multiplicidade de obras. As propostas não delimitam, respectivamente, a localidade do aeroporto ou aeródromo de interesse regional, o trecho rodoviário a sofrer a intervenção, ou a localização do terminal fluvial, ferindo o art. 44, inciso II, da referida Resolução nº 1.
Consoante interpretação do dispositivo pelo Comitê de Admissibilidade, só é possível aditar valor a programações mais inespecíficas que já constem do projeto do Poder Executivo. Essas diretrizes do Comitê de Admissibilidade, inclusive, foram atualizadas na semana retrasada.
Também não recomendamos a admissão das sugestões apostas aos números 50 e 86, por lhes faltar interesse nacional. Essa é uma das regras que nós já tínhamos adotado no ano passado, Sr. Presidente. São programações que, conquanto encerrem indubitável mérito e versem sobre áreas de políticas públicas pertinentes com o universo de atribuições da Comissão de Serviços de Infraestrutura, destinam-se a apoiar demandas localizadas por meio de transferências voluntárias para aportar recursos a iniciativas subnacionais.
Por fim, igualmente não parece cabível o acolhimento das proposituras protocolizadas sob os números 17, 18, 22, 43, 59 e 82, pois, sem indicação de produto e unidade de medida, assacam do Parlamento condições mínimas para aferir os elementos de custo, cronograma e financiamento, ao desamparo dos arts. 44, inciso II, e 47, inciso V, da Resolução nº 1, já mencionados.
As demais propostas veiculam programações sob exclusivo tratamento desta Comissão, por pertinência temática, com destaque para o provimento de equipamentos públicos voltados à macrologística.
Pormenorizando a análise, selecionamos sugestões que apresentaram objetos coincidentes ou similares, de sorte a contemplar os interesses catalisados por um número maior de Parlamentares, ou que estivessem espacialmente dispersos, de sorte a espraiar os benefícios de forma convergente entre os espaços subnacionais.
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Nesses termos, indicamos as seguintes prioridades a serem convertidas em emendas de apropriação: Sugestão de Emenda nº 16, para Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá, na BR-153/TO, no Município de Xambioá/TO, do Senador Eduardo Gomes, no valor de R$60 milhões com o ajuste redacional proposto para coincidir a descrição com o da ação 7L92 constante do projeto de lei, que também contempla o objeto da sugestão de emenda número 67, de autoria da Senadora Kátia Abreu; Sugestão de Emenda nº 28, para Adequação de Trecho Rodoviário, Guaíra/PR, Itapiranga/SC, na BR-163/PR/SC, na Região Sul, do Senador Dário Berger, com valor de R$100 milhões, com subtítulo retificado para circunscrever a intervenção à macrorregião Sul; Sugestão de Emenda nº 39, para Adequação de Trecho Rodoviário, Navegantes, Rio do Sul, na BR-470/SC, de autoria deste Relator, no valor de R$100 milhões; e Sugestão de Emenda nº 71, para Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes, Nacional, do Senador Carlos Fávaro, no valor de R$170 milhões, que incorpora o objeto das propostas de números 44 e 45.
Quanto às demais sugestões para esta Comissão, não obstante o seu inegável mérito, devemos propor o não acolhimento, tendo em vista o limite quantitativo de quatro emendas.
Consideramos, assim, que a distribuição das emendas aprovadas leva à intervenção da Comissão ao máximo possível de regiões nas funções de governo da sua área regimental de atuação, segundo o interesse dos Parlamentares do Colegiado, evidenciado pelo número de emendas apresentadas a cada finalidade. Por essa razão, votamos pela aprovação do parecer nos termos aqui apresentados.
Em razão de todo o exposto, instruímos:
I) pela inadmissibilidade, já reportada, da Emenda de Remanejamento nº 15;
II) pela inadmissibilidade, também, das sugestões de Emendas de Apropriação de nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 22, 29, 32, 33, 35, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 55, 58, 59, 60, 73, 75, 77, 78, 79, 82, 86 e 87;
III) pelo acolhimento, no mérito, das sugestões de Emendas de Remanejamento de nºs 53, 54, 62 e 69;
IV) pelo acolhimento, no mérito, das sugestões de Emendas de Apropriação de nºs 16, 28, 39 e 71; e
V) pelo não acolhimento, no mérito, pelas razões expostas, das demais sugestões de emendas apresentadas.
Esse, Sr. Presidente, é o resumo do relatório que já tinha sido apresentado ontem, portanto, tempestivamente, e de que aqui eu apresento a sua síntese.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em discussão o relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, bom dia a todos, prezado Relator, querido amigo Senador Esperidião Amin, Marcelo Castro, demais!
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Eu gostaria aqui, diante da apresentação do relatório do eminente e competente Senador Esperidião Amin, de indagar a V. Exas., sobretudo ao Sr. Presidente, tendo em vista que o relatório aqui com certeza foi feito de forma muito zelosa. Todavia, Esperidião Amin, que conhece o Brasil, dizendo como nós do Mato Grosso, de cabo a rabo, de ponta a ponta, eu queria fazer aqui, se for possível, uma emenda, mesmo atrasado - eu sei que o relatório do senhor está confeccionado -, em relação à BR-158. A BR-158 corta também o Estado do Mato Grosso. Lamentavelmente, essa rodovia tem trazido tanto prejuízo a milhares e milhares de brasileiros que abriram uma nova fronteira agrícola na região do Médio e do Baixo Araguaia - essa região se confunde também com o Estado do Pará e com o Estado de Goiás.
O que ocorre? Essa rodovia, já há muitos anos, era para ter sido concretizada. Lamentavelmente, por falta recursos, ainda precisávamos de alguns milhões de reais para nós construímos para a exportação de nossa produção, Marcelo Castro, ali, que é uma nova fronteira agrícola do Brasil - uma nova fronteira agrícola do Brasil. E nós temos um trecho ainda em que lamentavelmente surgiu um problema de ordem de componente indígena: ao longo da BR-163, surgiu uma reserva indígena. Nós temos que fazer um contorno para que esse asfalto que está parado na divisa dessa reserva indígena possa emendar lá em cima, com isso demandando sair pelo Estado do Pará ou sair pelo Maranhão para atender a exportação dessa produção nossa pelo porto do Estado do Maranhão.
Eu queria pedir a V. Exa., prezado e ilustre Relator, meu amigo, Esperidião Amin, se V. Exa. acataria uma emenda do Senador Jayme aqui para nós colocarmos nessa emenda de Comissão - ou seja, aqui - um recurso pelo menos para sinalizar essa possibilidade de nós termos... Óbvio, evidente que vai depender muito do Governo Federal, se vai acatar lá na Comissão de Orçamento parte dessas emendas - via de regra, muito pouco ou quase nada o Relator atende essas emendas de Comissão. E o que eu gostaria de pedir a V. Exa., diante de ver aqui os valores bastante razoáveis, é nós inserirmos pelo menos uns R$70 milhões, R$80 milhões para nós prosseguirmos com essa rodovia. Ela é tão importante para nós quanto a BR-163, a 174, a 242. Mato Grosso é um Estado de dimensão continental, com 900 mil quilômetros quadrados; não tem uma população de bastante densidade, é uma população rarefeita, mas hoje ela contribui sobremaneira com a produção do Brasil. É o maior produtor de soja, o maior produtor de algodão. Hoje nós temos a privilégio de dizer que nós somos quase o maior produtor de etanol também do Brasil - estamos perdendo apenas para o Estado de São Paulo, que, nesses próximos cinco anos, tenho certeza, vamos ultrapassar, porque nós estamos transformando também milho em etanol e no subproduto, que é o DDG, que você vai dar para bovino, dar para peixe, dar para frango, etc.
Então, quero pedir ao Senador Esperidião Amin se é possível atender aqui. De forma muito humilde, eu quero pedir para o senhor, porque eu estou acompanhando o suprimento da população. Agora recebi três telefonemas. Saí às pressas para tentar sensibilizar meus colegas Senadores, o nosso Presidente, Senador Dário Berger, o Relator, Senador Esperidião, para ver se nós damos pelo menos uma esperança de colocarmos nesse relatório aqui, nessa emenda de Comissão, nessa proposta essa possibilidade. Eu sei que é uma luta que nós vamos ter que ter, travar, para que, primeiro, seja aprovada e, segundo, consigamos a liberação para que o Dnit possa continuar.
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Aí você pergunta por quê? Porque o Ministro Tarcísio nos disse: "Olha, se não houver dinheiro no orçamento de bancada, se a bancada não destinar recursos, não vai haver a obra. Não vai haver a obra. Vocês esqueçam!". A prioridade estabelecida não é essa lá.
Já há projeto, o primeiro lote já está licitado, e precisamos ter, com certeza, pelo menos um recurso para iniciar. Daí para frente, vamos colocar um pouco de emenda de bancada, de emendas individuais, junto com toda a bancada federal de Mato Grosso, para fazer prosseguir essa obra, porque ela é muito importante.
Se os senhores virem a produção daquela região... Marcelo Castro, você vai ficar encantado! É um novo Brasil, é uma califórnia no Estado de Mato Grosso, com alta produtividade, tudo feito com a preservação da questão ambiental! Agora não temos estrada para retirar a produção. Dá pena ver a gauchada, os catarinenses, os paranaenses plantando ali, mas, quando chega a época de escoamento da produção, quase 30% da produção se perde, porque não há estrada. Chega a ficar por dez dias interrompida essa rodovia. E aí como é que se faz? Você é competente da porteira para dentro, mas, quando sai para fora... É papel do Governo dar estrada para se fazer o escoamento da produção, mas não há.
Faço um apelo a V. Exa.: por acaso, é possível, na forma regimental - confesso que não conheço aqui -, V. Exa. acatar uma emenda minha para a BR-158? Se precisar fazer isso por escrito, eu o farei, mas já estou fazendo isso de forma verbal, para que nós possamos, com certeza, ter a obra dessa rodovia reiniciada, para que se dê a sua conclusão nesse ano de 2022. Caso contrário, não sei quando isso vai acontecer. Com isso, vão padecer, vão sofrer milhares e milhares de brasileiros que estão ali plantando, produzindo e, com certeza, gerando riqueza e emprego para o nosso País. Eu faço esse apelo a V. Exa., querido amigo Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Quero comentar, Sr. Presidente, primeiro, que, cada vez que o Senador Jayme Campos fala apaixonadamente da nossa capacidade, da extraordinária capacidade do Brasil e, especialmente, do Centro-Oeste e do seu querido Mato Grosso, não apenas da região metropolitana de Várzea Grande, mas de Mato Grosso como um todo, eu também fico emocionado, porque a gente vê o extraordinário horizonte que o Brasil tem, a capacidade que nós temos de competir, Senador Marcelo Castro, sem concorrente.
Ontem, eu participei, com muita honra, da sessão de homenagem a Alysson Paolinelli...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - Grande brasileiro!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... nosso candidato a Prêmio Nobel da Paz, mensageiro da paz e da abundância.
Não conheço, nem na Bíblia nem na história, paz com fome. Não existe isso. Pode haver paz se houver fome? É impossível! Então, desde José do Egito, o Faraó se precaveu.
Eu tive a oportunidade de ouvir o que ele falou, de ouvir a descrição dele sobre o Centro-Oeste, sobre o Cerrado.
Homenageamos também o Glauco Olinger, com 99 anos de idade, que foi pioneiro na assistência técnica e extensão rural.
Então, ouvir aqui o Senador Jayme Campos nos mostra que nós não temos concorrente. No sul do Piauí, há fertilidade, riqueza. E é a única produção honesta no sentido pleno da palavra, porque, no restante da economia, Marcelo Castro, você pode considerar o seguinte: ou você tira da terra, planta um grão e, com tecnologia, colhe cinquenta, cem, mil - dependendo da inteligência e da tecnologia, você multiplica; é a única oportunidade que o homem tem de multiplicar -, ou tira de alguém. Na economia é: ou você tira da terra ou tira de alguém. Bolsa de valores, especulação: você tira de alguém. Então, são as oportunidades que a gente perde.
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A BR-158, Senador Dário Berger, é um problema para nós em Santa Catarina também, porque ela é longitudinal, junto com a 163. E eu subscreveria com a maior serenidade a sua emenda, o problema é que ela não foi apresentada. O que o Ministro Tarcísio disse para o senhor, para bancada do Mato Grosso, ele já disse para a nossa também: "Querem dinheiro? Façam uma emenda". E eu até me sinto mortificado, porque eu fui o Relator no Senado da Emenda Constitucional nº 100, que criou a emenda de bancada representativa de Estado, esses cerca de R$250 milhões que queriam mudar. Tentaram agora, na Comissão Mista de Orçamento, fazer com que não fosse o mesmo valor para todos os Estados, como é hoje.
Então, eu choro no seu ombro e ofereço aqui, Sr. Presidente, apenas a seguinte informação: nós aceitamos uma emenda que atende fundamentalmente pedidos do Mato Grosso, que é a Emenda nº 8, Sugestão de Emenda nº 71 para estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transporte, do Senador Carlos Fávaro...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Meu Líder, me permite um aparte a V. Exa.?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, só deixe... Eu queria remeter ao senhor para o item 8, do Senador Carlos Fávaro, que, se não me engano, também é do Mato Grosso e que foi acompanhado por outros Senadores. E, por isso, pelo critério de coletividade - não chega a ser comunismo, mas é coletivização -, ela ganhou densidade.
Se o senhor conseguir, com o seu alto prestígio, sensibilizar o Senador Carlos Fávaro, a gente...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Meu caro Esperidião Amin, o senhor me permite, rapidamente, aqui?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois não.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Pela informação do nosso assessor aqui, ele está me dizendo que, na medida em que V. Exa. está acatando a emenda da ilustre Senadora Soraya Thronicke, que é a 54...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Que também é apoiada por Wellington Fagundes e Carlos Fávaro.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Exato, que é essa emenda de R$300 milhões. Ela atende nosso Estado na medida em que aqui é conservação, manutenção da malha rodoviária...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim, é conservação.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... da Região Centro-Oeste.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E isso é a nº 2, essa é de remanejamento inclusive. Ela foi apoiada pelos Senadores Carlos Fávaro e Wellington Fagundes. E tenho que lhe dizer que teve como lobista implícito o Nelsinho Trad e agora está tendo como lobista explícito V. Exa.
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Então, está de bom tamanho.
Olha, quero agradecer a V. Exa., mas a nossa assessoria aqui está nos informando que é perfeitamente factível de ser encaixado na BR-158 através dessa emenda que V. Exa. já apresentou no relatório em R$300 milhões. Estou plenamente contemplado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu troco todas essas suas palavras generosas por um muito obrigado. Em árabe se diz shukran.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Thank you very much! (Risos.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, uma vitória doce a mais.
Agora, com o Senador Marcelo Castro sempre é um pouco mais difícil.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós não tínhamos como não atender o Senador Jayme Campos pela...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - De um jeito ou de outro, conseguimos ser atendidos aqui.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E, ao contrário do que o Romário falava - dizia que o outro era poeta quando ficava de boca fechada -, o Senador Jayme Campos é poeta quando fala.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - É muita bondade de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Sobretudo porque o Senador Jayme Campos também é o Vice-Presidente desta Comissão.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas não por isso; é pela defesa enfática que V. Exa. faz dos interesses do Mato Grosso, que são legítimos, são justos.
Diga-se de passagem, todas as nossas reivindicações são justas e legítimas; entretanto, nós temos direito a quatro emendas apenas e temos 81 Senadores. O Relator fica numa situação extremamente difícil de encontrar um critério que possa atender o maior número de Senadores possível. E exalto a capacidade do Senador Esperidião Amin de considerar a coletividade como um fator importante para a definição das emendas.
É evidente que eu teria grande honra e empenho para atender V. Exa. por todos esses aspectos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Fico grato.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ofereço a palavra para o Senador Marcelo Castro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, nobres colegas...
Em primeiro lugar, Sr. Presidente Dário Berger, quero parabenizar V. Exa. pela condução que faz com maestria aqui da Comissão de Infraestrutura, uma das Comissões mais importantes do Senado. Cada Comissão é importante e tem sua área de atuação, mas sem nenhuma dúvida a Comissão de Infraestrutura é a que traz os resultados mais concretos, mais palpáveis para o nosso País, que tanto precisa de melhorar sua infraestrutura, sua logística. Nós somos um dos maiores produtores de grãos do mundo, assim como de carne, de frango, de suínos, e evidentemente precisamos de toda a logística, de toda a infraestrutura, o que é tema aqui da nossa Comissão: portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, rodovias; tudo está afeto à nossa Comissão.
E quero também aproveitar para parabenizar o nosso colega Senador Esperidião Amin pela sua competência, pela sua capacidade de fazer um relatório que, dadas as limitações que o Relator tem, atende ao nosso País como um todo. Acredito que praticamente todas as regiões do País foram contempladas. A dificuldade não é pequena porque foram, se não me falha a memória, 84 emendas para, dessas 84, ele extrair 4 emendas de apropriação e 4 emendas de remanejamento. Então, fica muito restrita a capacidade do Relator.
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E quero também agradecer a ele por ter o nosso Estado, que não é só o nosso Estado... É toda uma região que é contemplada com a BR-235, que é uma rodovia que nasce em Sergipe, atravessa toda a Bahia, atravessa o Estado do Piauí, do Maranhão, do Tocantins e entra no Pará. Então, é uma rodovia de grande importância para o desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, evidentemente, para o desenvolvimento do País. E, no Piauí, só faltam esses poucos quilômetros para concluir e ela estar 100% concluída no Estado do Piauí.
No ano passado, nós aprovamos, aqui na Comissão, outra emenda, mas, infelizmente, o Presidente Bolsonaro - não sei que mau conselho ele recebeu - vetou, pela primeira vez na nossa história, todas as emendas de bancada feitas por todos as bancadas do Brasil, as RP2, as autorizativas, porque as impositivas naturalmente ele não pode vetar. E vetou todas as emendas de Comissão, o que é assim um absurdo. Isso nunca aconteceu na nossa história. Quer dizer, no final, Senador Dário Berger, Senador Esperidião Amin, Senador Jayme Campos, o orçamento que subsiste hoje no Brasil, você pode dizer, grosso modo, que ele foi feito por quatro mãos: as duas do Paulo Guedes e as duas do nosso Relator Marcio Bittar, porque não tem um risco feito por 513 Deputados Federais e 81 Senadores.
Porque o que é que nós fizemos? Nas emendas individuais impositivas, ninguém pode mexer. Nas emendas de bancada impositivas não podem mexer. O que é que a gente fez? Nós fizemos as emendas de bancada autorizativas e as emendas de Comissão. E foram vetadas! Somando as duas, dá R$3,2 bilhões. E aí esse problema que está acontecendo hoje, Senador Esperidião Amin, com a decisão da Ministra Rosa Weber, é por quê? Porque houve um exagero. E Relator sozinho fez R$30 bilhões de emenda RP9. Os 81 Senadores e os 513 Deputados modificaram o Orçamento da União em R$3,2 bilhões. O Relator sozinho, por mais importante que seja o cara, fez R$30 bilhões, ou seja, todos juntos, nós só fizemos 10% do que o Relator geral fez.
Então, evidentemente que tudo tem que ter termos, não é? Não pode ficar a coisa sem limite, basta ver os escândalos que já houve, anões do orçamento... Eu não estava aqui no Congresso nesse tempo, mas é do domínio público. E tudo isso porque realmente houve um excesso, houve um exagero.
Então, vamos aprovar aqui hoje nesta Comissão o relatório do Senador Esperidião Amin, que é tão bem elaborado, e vamos torcer e pedir às pessoas que têm influência com o Presidente da República para aconselhá-lo a não vetar o trabalho importante que nós fazemos aqui que são as emendas de bancada, que são as emendas de Comissão, porque, Senador Dário Berger, é fácil de entender. O Brasil é um país continental, diverso, díspar, desigual. É evidente que a burocracia de Brasília não dá conta do Brasil. Não tem como! Eles não têm o conhecimento, não têm a vivência que nós temos. E evidentemente que nós estamos aqui para corrigir, para aperfeiçoar, para melhorar o orçamento que vem do Poder Executivo.
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Por exemplo, essa estrada lá do Piauí vem com R$15 milhões. Ora, R$15 milhões para uma rodovia federal que custa mais ou menos R$1 milhão um quilômetro, vão fazer 15km e não resolve nada. A firma fica até com dificuldade de instalar um canteiro de obras para começar uma obra só com R$15 milhões e, evidentemente, a gente precisa aumentar esse valor para, se tudo correr bem, no próximo ano a gente estar inaugurando essa obra tão importante para o desenvolvimento do Brasil, não só do Piauí.
E mais, essa estrada, Senador Jayme Campos, dá acesso ao Cerrado do Piauí, que hoje é a região mais dinâmica, mais produtora do Estado do Piauí, que mais cresce, que mais desenvolve, exatamente pela produção de grãos, tendo a soja como o carro-chefe no Piauí e no Brasil.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Inclusive pelos catarinenses que foram para lá.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Inclusive lá está cheio de catarinenses, paranaenses, paulistas, gaúchos, produzindo, trazendo riqueza e desenvolvimento para o nosso Estado e para toda a nossa região.
Muito obrigado a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu quero...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Um breve comentário.
O Senador Marcelo Castro já falou isso da tribuna e falou de maneira que ninguém pode contraditar, irretorquível. Gostou?
O que ele falou? Eu acho que essa maluquice, isso é uma maluquice da RP 9, que vai dar, no final das contas, um resultado razoável. Em vez de ficar a quatro mãos, é o Congresso que tem de fazer a distribuição na elaboração do orçamento desses recursos.
Isso apenas demonstra...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fora do microfone.) - Como sempre foi.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que, em vez da porção que hoje se converte em emenda individual, pode ser duplicada, sem problema nenhum.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fora do microfone.) - As emendas de bancada também.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Espere aí. E as emendas de bancada impositivas também podem ser ampliadas.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fora do microfone.) - E as emendas de Comissão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E as emendas de Comissão podem passar a ser impositivas e, aí sim...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quem melhor saberia distribuir os recursos da infraestrutura do Brasil do que a Comissão de Infraestrutura? É evidente!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tudo será feito de maneira transparente, pré-determinada.
Em vez de nós termos aqui, era o que eu iria concluir, apenas quatro emendas de apropriação, a Comissão de Infraestrutura vai ser para valer, vamos tratar de outros meios de transporte, porque nós ficamos e nos ativemos a rodovias. Ninguém fez uma emenda, ninguém pode aprovar uma emenda inédita, por exemplo, para a logística em geral, para aquilo que é infraestrutura mesmo para valer.
Nós temos que nos ater: "Olha, a 158 está pendurada, a 163 está assim, a 235...". Quer dizer, nós temos que focalizar pontos específicos enquanto que o grosso do dinheiro - o grosso, porque eu não sei se são R$30 bilhões ou R$18 bilhões que perfazem a RP9 - será distribuído de maneira não transparente.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Amin e Senador Marcelo Castro se me permitem, chama-me muito a atenção quando o Senador Marcelo diz que são R$30 bilhões de RP9. Eu tive notícia de que eram apenas, no ano passado, R$16 bilhões.
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O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não. Eu explico.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Pois não.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O que o relator fez foram R$30 bilhões. Aí deu uma crise com o Paulo Guedes,...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Lembro.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... que disse que não tinha autorizado, e terminou o Presidente vetando uma parte, e subsistiram R$16,5 bilhões.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Perfeito.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Mas o que ele fez foram 30. E nós fizemos 3...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Apesar...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós, nós todos!
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu não quero fazer uma defesa intransigente, apesar de que essa RP 9... Da mesma forma como as emendas de bancada e as emendas individuais são destinadas aos Estados e destinadas aos Municípios... O que ocorre? Está havendo dois pesos e muitas vezes duas medidas. Um Senador ou um Deputado, às vezes, pode até levar uma participação maior desse bolo, sendo R$16 bilhões mesmo.
A minha tese é mais ou menos parecida com a do Amin aqui e a dos demais senhores. Por que não aumentar as emendas de bancada, por que não aumentar as emendas individuais? Se aumentar, se dobrar esses recursos que há hoje...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Se duplicar, não chega nem a...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Se duplicar? Se brincar, se triplicar. Eu não fiz essa conta ainda, para fechar essa conta de padeiro. Mas eu acho que fica bem menos e acaba essa celeuma. E, sobretudo, isso está passando diante da opinião pública como uma coisa desonesta. E, na verdade, não tem nada de desonestidade! Muito pelo contrário! Os recursos que eventualmente cada um de nós conseguíamos para a RP 9 são destinados aos Estados, ao seu Estado, e aos Municípios.
Agora, para ficar uma coisa muito melhor, mais transparente, por que não aumentar os valores das emendas individuais e das emendas de bancada? Com isso, nós acabaríamos de uma vez por todas com esse fato que criaram, dando a entender que existe Senador ou Deputado fazendo coisa que não é de forma republicana.
De maneira que V. Exa. tem toda razão e tem meu apoio e minha solidariedade. Nós temos que discutir esse assunto, até porque não foi votado ainda, e é um momento ímpar para que possamos discutir na Comissão do Orçamento e acabarmos de uma vez por todas com essa questiúncula que construíram, que criaram aí, basicamente um factoide, mas que significa o quê? Talvez uma péssima repercussão no âmbito da opinião pública brasileira.
Nosso prezado amigo, Senador Carlos Fávaro, também nos honra aqui com sua presença. Só quero comentar com V. Exa. que eu estive aqui falando sobre a BR-158, e o nosso ilustre e eminente Relator já tinha acatado o requerimento da Soraya, do investimento da ordem de R$300 milhões para conservação e manutenção da malha rodoviária na Região Centro-Oeste do Brasil.
Com isso, nós podemos tentar aprovar, lá na Comissão do Orçamento, porque nós temos direito a quatro emendas de remanejamento e quatro de apuração, fazendo com que aceitem pelo menos um pequeno valor, pelo menos uns R$50 milhões, para nós tocarmos a BR-158. E nós vamos bater duro de hoje para, se Deus quiser, até o fechamento do Orçamento, Senador Carlos Fávaro, V. Exa. que é um competente e grande Senador que bem representa o Mato Grosso, juntamente com o Senador Wellington. Vamos trabalhar na Comissão do Orçamento. Já fomos bem atendidos.
Encerrando a minha participação, para não tomar mais tempo, agradeço aqui ao ilustre e competente Presidente Dário, que vem fazendo um trabalho exitoso aqui. E, sem sombra de dúvida, eu me orgulho de ser Vice-Presidente de V. Exa., até pelo trabalho competente, um trabalho que certamente está prestigiando todos os Senadores. Particularmente, eu tenho só que agradecer a V. Exa., até pela confiança que tem por minha pessoa em ser seu Vice.
Os demais aqui, com certeza, todos têm feito um trabalho em defesa dos interesses da coletividade brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discutir.) - Muito obrigado.
Quero parabenizá-lo pelos trabalhos; parabenizar também Esperidião Amin, nosso Senador que acatou... E o Senador Jayme Campos tem autoridade e autorização de falar por nossa bancada, principalmente aqui no Senado, por mim, pelo Senador Wellington Fagundes, defendendo os interesses do Centro-Oeste e do Brasil, Senador.
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Quero apartear a sua fala e o seu posicionamento. Como bem disse - estava ouvindo e chegando para a Comissão, mas já sabendo o que se estava debatendo aqui - o Senador Marcelo Castro, com muita propriedade traz esta Comissão um tema muito importante: nós discutirmos as emendas de relatoria. O Relator... Da forma como se está fazendo, está ficando pejorativo para nós; está parecendo, como disse muito bem o Senador Jayme Campos, que estamos fazendo coisa errada, e não estamos fazendo coisa errada. Nós temos de democratizar o debate no Parlamento com relação ao Orçamento, e os Parlamentares vão defender as infraestruturas, as obras e a saúde nos seus Estados e nas suas regiões. Da forma como fica na mão do Relator sozinho, está parecendo para a população que estamos fazendo coisa errada, e não estamos fazendo coisa errada. Portanto, esta Comissão levanta um bom debate: a clareza dos recursos do Orçamento da União, para que possa levar a políticas públicas de qualidade.
Agradeço ao nosso Relator, Senador Esperidião Amin, que com muito carinho acatou as indicações e vai contemplar a bancada do Mato Grosso e o Centro-Oeste, principalmente a região da BR-158. Hoje estão aqui muitos Prefeitos e Parlamentares do Estado tendo uma reunião com a nossa bancada, na ânsia de verem esta rodovia sair do papel e ter o trecho sem pavimentação virando realidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns, Senador Jayme Campos, pelo pronunciamento!
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu quero cumprimentar todos os Senadores presentes; o Senador Esperidião Amin, Relator das emendas desta Comissão; quero cumprimentar o Senador Jayme Campos, sempre brilhante nas suas manifestações em defesa do nosso Mato Grosso, o maior produtor de alimentos do Brasil.
Santa Catarina também tem uma participação importante no agronegócio. Eu só lamento que nós não sejamos superavitários com relação aos insumos para atender à nossa cadeia produtiva e tenhamos de buscar, eventualmente, milho do Mato Grosso. E, Senador Marcelo Castro, por incrível que pareça, o custo do transporte do Mato Grosso para Santa Catarina é maior, mais expressivo do que o próprio insumo, o que se significa dizer que a infraestrutura no Brasil está anos-luz em atraso em suas condições elementares para distribuir a nossa riqueza para o Brasil inteiro.
Mas eu queria mesmo era enaltecer o pronunciamento, a manifestação de V. Exa., que traz uma luz a um problema que se agravou nos últimos tempos. Eu já fui Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o que me deu muito orgulho. Entretanto, me parece que, a cada ano que passa, nós avançamos mais com atitudes personalistas específicas, dificultando o coletivo e nos levando a reduzir, diminuir, arranhar a nossa imagem como Parlamento do Congresso Nacional. Acho extremamente relevante e importante o tema da democratização dessas questões de forma objetiva e transparente.
Eu até acho que deveríamos ter um critério relativamente proporcional de desenvolvimento, um plano estratégico de infraestrutura, que, me parece, não temos. Quer dizer, a cada dia que passa, a cada ano que passa, nós nos debruçamos sobre as nossas emendas na expectativa que temos de atender os nossos Estados, e nós estamos aqui trabalhando sem nenhuma esperança de que os resultados vão ser aqueles que nós almejamos, porque nós não temos nenhuma expectativa, como V. Exa. mencionou - ah, não foi o Senador Marcelo Castro que mencionou -, já que as nossas emendas todas foram rejeitadas. Quer dizer, é um negócio inaceitável do ponto de vista da relação política e da representatividade dos nossos Estados, e isso não pode permanecer como está.
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Por isso, eu quero enaltecer e cumprimentar V. Exa. mais uma vez pelo seu pronunciamento e dizer que, certamente, nós estamos atrasados com a infraestrutura no mínimo em 20 anos. E a situação está se agravando, porque nós deveríamos aplicar pelo menos 5% do PIB em infraestrutura e estamos aplicando 2%, o que significa dizer que, em vez de nós estarmos recuperando nossa malha rodoviária e as nossas obras de infraestrutura como um todo, a logística como um todo, nós estamos ainda contribuindo para ampliar a defasagem que se apresenta no Brasil, o que é muito desolador e muito triste. Lamentavelmente é a triste realidade que nós temos a oferecer neste momento.
Não havendo mais quem queira discutir, vou submeter à votação então o relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin.
O Senador Mecias está remotamente ligado pelo Zoom e pediu a palavra; então, vou oferecer a palavra ao Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discutir. Por videoconferência.) - Obrigado, muito obrigado, Presidente Dário Berger; quero cumprimentar V. Exa., e cumprimentar os colegas Senadores e Senadoras.
Eu não poderia deixar de participar do debate inicial, até porque chama a atenção de todo o País, em especial de todos os Senadores, essa história mal contada, por enquanto, eu não diria pelo Senado, mas pelo Relator do Orçamento. Eu creio que o Senador Marcio Bittar, Relator do Orçamento, deveria, no mínimo, reunir os Senadores e explicar o que, de fato, tem acontecido com essas emendas de RP 9, tão clamadas hoje pelo Brasil inteiro. Nós temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal mandando suspender as emendas de RP 9, como se fosse uma coisa generalizada para todos os Senadores.
Eu não tive absolutamente nenhum real liberado de qualquer emenda de Relator, mas me foi prometido, sim - me foi prometido, sim. E eu conversei com Prefeitos, com Vereadores, com lideranças, mas essa distância entre a elaboração do projeto de RP 9, das emendas de Relator... Foi garantido para todos os Senadores, e isso é uma coisa que não deveria ficar às escondidas. Até hoje eu não sei, na realidade, o que cada Senador teria. Vai haver, mas ninguém sabe quanto, como e onde será colocado. E eu não posso me envergonhar de falar sobre isso, são recursos que eu quero para o meu Estado para fazer infraestrutura, fazer estradas, fazer saúde, fazer educação, construir pontes.
Nós tivemos em Roraima agora, Senador Esperidião Amin, o maior inverno, o maior período chuvoso de todos os tempos, dos últimos cem anos, em Roraima. Pontes destruídas: quase todos os dias há pontes destruídas em nosso Estado. O Governo do Estado não tem condições de construir essas pontes, nós precisamos de ajuda do Governo Federal.
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Nós temos duas pandemias, Presidente Dário Berger, em Roraima: a covid-19 e também a pandemia da migração venezuelana. Nós temos mais de 100 mil venezuelanos nas ruas do nosso Estado. Nós temos cerca de 6 mil venezuelanos dormindo nas ruas no Município de Pacaraima, que tem 8 mil habitantes, fazendo necessidades fisiológicas em praça pública, porque não há condições de dar apoio.
E de onde nós temos esperanças de trazer recursos para isso? O Governo Federal nunca mandou um real para ajuda humanitária para os venezuelanos; quando manda, é para a Operação Acolhida, que fica restrita a almoço, janta, café da manhã e segurança para os venezuelanos dentro dos abrigos. Os que estão fora dos abrigos, é nas ruas que eles vão comer. E os que estão dentro dos abrigos, para ir para a escola, é na escola do Governo; hospital é o do Governo; posto de saúde é o da Prefeitura. E o Governo Federal não nos ajuda, não nos apoia.
Há decisão judicial do Supremo Tribunal Federal mandando o Governo Federal indenizar o Estado de Roraima. Infelizmente, ainda estamos implorando ao Ministério da Economia e implorando à Advocacia-Geral da União para que intercedam e façam a liberação desses recursos para o Estado de Roraima, cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
E aí nós estamos olhando as emendas de RP 9, que seriam para todos os Senadores. Fica parecendo que todos os Senadores têm um montão de dinheiro para ser distribuído, mas isso não aparece. O Relator deveria, no mínimo, dar uma explicação individual para cada Senador da República. Eu estou, praticamente, cumprimentando a Ministra Rosa Weber pela decisão de suspender isso. Que se exija esclarecimento, que se coloquem às claras as emendas de RP 9!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito obrigado, Senador Mecias de Jesus, por sua manifestação.
Então, encerro a discussão e submeto o relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin à votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Aprovadas as emendas, serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para as devidas providências.
Antes de fazer o encerramento, esta Presidência comunica que foi encaminhado para a Comissão o seguinte documento.
- Aviso n° 1.689, do Tribunal de Contas da União, que trata do acompanhamento para identificar riscos e oportunidades de melhoria na condição da política pública do Novo Mercado de Gás, que visa a abertura do mercado de gás natural no Brasil.
Nos termos da Instrução Normativa n° 12, de 2019, os documentos disponíveis para consulta na página da Comissão aguardarão eventuais manifestações dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras pelo prazo de 15 dias, após o qual serão arquivados.
Informo que foram arquivados todos os expedientes que foram mencionados e comunicados na reunião anterior.
Partimos para o encerramento, mas é necessário antes aprovar a ata.
Antes de encerrarmos os trabalhos, então, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
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Agradeço a presença de todos e observo que, às 10h, era para nós termos começado a audiência pública com o Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
Vou encerrar a reunião, dar um tempo de dez minutos para que a nossa assessoria, os nossos técnicos e a nossa tecnologia possam se readaptar e conectar para receber o Ministro, que já se encontra na Casa e que, já em seguida, eu convidarei para fazer parte da nossa Mesa.
Portanto, está encerrada a reunião.
Cumprimento os Srs. Senadores.
(Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 29 minutos.)