09/11/2021 - 19ª - Comissão de Assuntos Econômicos

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09:12 R	(Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fala da Presidência.) - Peço aos Srs. Senadores que deem presença para termos condições de deliberação. Quero informar aos Srs. Senadores e às Senadoras que o Senador Marcio Bittar, do MDB, Relator do processo de privatização dos serviços postais, dos Correios, procedeu a uma alteração no seu relatório e, como tal, fica suspensa a votação no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos para outra oportunidade, inclusive com a participação do Líder do Governo Senador Fernando Bezerra Coelho. Depois dessa análise, será marcada outra data para apreciação da matéria, com as alterações que forem pré-estatuídas, estabelecidas no novo relatório do Senador Marcio Bittar. Portanto, informo aos Srs. Senadores que não será votado hoje o projeto de privatização dos serviços postais, dos Correios. Senador Fernando Bezerra Coelho, com a palavra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Quero agradecer, Sr. Presidente, a compreensão de V. Exa. De fato, o Senador Marcio Bittar hoje pela manhã me informava da alteração do seu relatório em relação à preservação das agências dos Correios em cidades com menos de 10 mil habitantes da Amazônia Legal. Isso vai merecer uma nova avaliação por parte dos membros desta Comissão. Portanto, concordo com o encaminhamento que V. Exa. está fazendo, de conceder nova vista ao novo relatório, ao relatório editado, para que, oportunamente, V. Exa. possa pautar a matéria para deliberação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Exa. Peço aos Srs. Senadores e às Senadores para dar a presença, porque nós temos hoje a votação, como item da pauta, das emendas da Comissão de Assuntos Econômicos para encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento. (Pausa.)
09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Com a palavra, Senador Jean Paul Prates, que pediu a palavra. Com a palavra, Senador. (Pausa.) Senador Jean Paul, nós não estamos ouvindo, não estamos entendendo. O senhor está usando da palavra? (Pausa.) Senador Jean Paul, o seu microfone está aberto. (Pausa.) Senador Jean Paul, está prejudicado o seu microfone; além de estar fechado, nós não o estamos entendendo. Vamos passar à próxima - enquanto se corrige esse pequeno problema -, vamos passar à próxima pauta. Deliberação das emendas da CAE ao Ploa 2022.
09:20 R	Discussão e deliberação das emendas da Comissão de Assuntos Econômicos ao PLN 19/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Relator na CAE, Senador Otto Alencar. Foram apresentadas 85 emendas a esta Comissão. Com a palavra o Relator das emendas, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - Agradeço a V. Exa. e passo à leitura do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a indicação de emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 19/2021, do Congresso Nacional, que estima receitas e fixa despesas da União para o exercício financeiro de 2022. (Pausa.) Peço a V. Exa... Está incomodando aqui... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO. Fazendo soar a campainha.) - Pessoal que está mais ao fundo aí, por favor, o Relator, Senador Otto Alencar, está fazendo a leitura e está atrapalhando não é um pouco, não, mas bastante, a fala um pouco alta de vocês. Por favor, pediria a compreensão de todos. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O Congresso Nacional recebeu do Poder Executivo, em 31/08/2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, Projeto de Lei nº 19/2021, que foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), consoante prevê o art. 166, §1º, da Constituição Federal. De acordo com os ditames da Resolução nº 1, de 2006-CN, a CMO fixou o prazo de 25/10/2021 a 16/11/2021 para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária. A Resolução nº 1, de 2006, dispõe, em seus arts. 43 a 45, sobre as emendas das comissões permanentes a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária. As emendas de comissão, em número de até quatro de apropriação e até quatro de remanejamento, devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação. Devem possuir caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto. Cabe ressaltar que a CMO aprovou, em 27/10/2021, o relatório de atividades de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, firmando diversas interpretações a respeito da admissibilidade das proposições. As disposições do referido relatório devem ser observadas, sob o risco de as emendas apresentadas não terem seu mérito analisado por vício de admissão. Em especial, cabe destaque ao item do relatório que associa o caráter institucional das emendas à compatibilidade da ação proposta com as competências regimentais da comissão permanente. Nesse contexto, esta Comissão de Assuntos Econômicos delibera sobre as indicações que resultarão nas emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária 2022. Sob a análise deste Plenário, encontram-se 85 indicações de emendas, elaboradas pelos Senadores Alessandro Vieira, Antonio Anastasia, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Fernando Bezerra Coelho, Flávio Arns, Flávio Bolsonaro, Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Kátia Abreu, Lasier Martins, Luiz do Carmo, Marcio Bittar, Maria Eliza, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad, Nilda Gondim, Omar Aziz, Otto Alencar, Paulo Paim, Rogério Carvalho, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Fagundes e Zequinha Marinho.
09:24 R	As indicações contemplam programações orçamentárias variadas ao abrigo das competências regimentais da Comissão. Essas indicações estão relacionadas em quadro anexo a este parecer, com número atribuído a cada proposta de emenda por esta CAE, tipo de emenda, ementa, programa, ação orçamentária, produto, acréscimo de meta, valor e autor. Foram apresentadas indicações de emendas de apropriação em número que extrapola o limite de quatro emendas desse tipo reservadas à Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, a observância do limite máximo exigiu análise, com fundamentos colhidos na legislação, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006-CN. Importa consignar que as indicações atendem aos requisitos regimentais, isto é, exibem caráter institucional e mantêm estrita relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos. Outro requisito é de que as indicações apresentem interesse nacional. Os benefícios de toda e qualquer intervenção pública almejada pelas emendas de Comissão desdobram-se, no plano nacional, não se limitando à região ou localidade específica. Podemos afirmar que todas as indicações exibem grande mérito. Contudo, dada a restrição numérica, os critérios de seleção consistiram em programações orçamentárias alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta Comissão. No Ministério do Desenvolvimento Regional foi escolhida a ação "20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas". Acreditamos na importância da ação para a promoção e apoio às atividades de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais. As dotações orçamentárias a serem aprovadas são importantes para a implementação de atividades socioambientais e de revitalização ambiental, tais como o reflorestamento, a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a conservação da biodiversidade, a promoção da educação ambiental, a mobilização e a capacitação socioambiental. Objetiva-se, com isso, preservar, conservar e recuperar os recursos naturais das bacias hidrográficas, visando à melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos. A ação guarda afinidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Ministério da Economia, administração direta, foi selecionada a ação "0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas", respeitada instituição com atuação nacional e reconhecida pela qualidade do seu trabalho e pelas oportunidades de profissionalização. No Ministério da Economia, optou-se pela ação "210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato". A ação tem destaque na formulação e execução de atividades de apoio, assessoramento, simplificação e incentivo ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potenciais empreendedores e do artesanato, visando o fortalecimento e expansão desses segmentos. Nessa questão da ação "20VR", a emenda de bancada que relato aqui vem, diretamente, na direção da recuperação das bacias hidrográficas, como é o caso de uma das principais bacias hidrográficas do Brasil, que é a que serve ao Nordeste brasileiro, a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que vem lá de Minas Gerais e vai até o Oceano Atlântico. Concorda comigo ali o Senador Fernando Bezerra, que é um grande defensor da revitalização do Rio São Francisco, da sua recuperação, do seu assoreamento, que é evidente hoje, da destruição que foi dada às suas matas ciliares e sobretudo às nascentes, que produzem água suficiente e substancial para a vida do povo nordestino, sobretudo do povo da Bahia, do oeste da Bahia, uma coisa fundamental, incluindo-se aí o Canal do Sertão, que é uma derivação do Rio São Francisco para o atendimento ao nordeste do Estado da Bahia, que é região central, e também a região do nordeste da Bahia, incluindo aí as áreas do Rio Vaza-Barris e outros rios baianos que realmente precisam de suprimento da água saudável e boa do Rio São Francisco, o nosso Velho Chico, aquele que eu defendo tanto aqui no Senado Federal desde que assumi meu mandato, em 2015.
09:28 R	Portanto, Sr. Presidente, essa é uma ação que deve ser de Governo Federal. O próprio Estado de V. Exa., o Estado de Goiás, já tem seus rios com dificuldades de suprimento de água, com diminuição do volume médio, todos os rios do nosso País. Essa é uma estratégia que deveria ser adotada como estratégia de Governo, do Governo Federal, do Presidente da República que tivesse uma visão de preservação das águas para dar condições às futuras gerações de terem acesso a esse bem tão precioso e tão importante para vida das pessoas. Sr. Presidente, diante do exposto, o voto é pela apresentação ao Projeto de Lei Orçamentária 2022, por esta Comissão, das seguintes propostas de emendas, conforme o anexo quadro de detalhamento: no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Emenda nº 43, no valor de R$16 milhões, para a ação "20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas", de nossa indicação (Emendas 10 e 43); no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma outra emenda, no valor de R$300 milhões, para a ação "20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas", também emenda da minha autoria, visando à recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; no âmbito do Ministério da Economia - Administração Direta, a Emenda nº 5, no valor de R$40 milhões, para a ação "0556 - Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas", com indicações dos Senadores Antonio Anastasia, Esperidião Amin, Marcio Bittar e Fernando Bezerra Coelho; no âmbito do Ministério da Economia - Administração Direta, a Emenda nº 40, no valor de R$300 milhões, para a ação "210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato, com indicações dos Senadores Flávio Arns, Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Paulo Paim, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Fagundes e Zequinha Marinho, acolhendo, assim, as da maioria dos Senadores que fizeram essas indicações. Lembramos que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões ora tomadas. Sugerimos ainda que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - As emendas estão em discussão. (Pausa.)
09:32 R	Em votação. Os Senadores e Senadoras que concordam com as emendas permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Senador Otto, quero parabenizá-lo pelo seu relatório e dizer a V. Exa., Senador Fávaro, que o Senador Otto é referência para nós, porque ele é um dos maiores defensores do Rio São Francisco, e nós temos que pegá-lo como exemplo e trabalhar até mais ali pela preservação do nosso Rio Araguaia, que faz a divisa entre o nosso Mato Grosso e o Estado de Goiás - preservar mais e pegá-lo como exemplo. É difícil aqui uma reunião na CAE ou mesmo lá no Plenário, Senador Fernando, Senador Eduardo, em que o Senador Otto não esteja falando do Velho Chico, já até nos acostumamos com essa fala, que nós estamos pegando como referência. Item 1, não terminativo. Esse foi adiado para a próxima reunião. (É a seguinte a matéria retirada: 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 591, DE 2021 - Não terminativo - Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Marcio Bittar Relatório: Favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 5. Observações: 1. Em 28/9/2021, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Angelo Coronel. 2. Em 26/10/2021 foi concedida vista coletiva da matéria. 3. Em 8/11/2021, foram apresentados votos em separado do senador Eduardo Braga e do senador Rogério Carvalho.) Senador Jean Paul, com a palavra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Pois não, Senador Vanderlan, muito obrigado. Eu pedi a palavra pela ordem, porque estou nessa missão internacional aqui - estou neste momento em Stavanger, que é a capital do petróleo aqui da Noruega, na sede da empresa chamada Equinor - e queria dar esse depoimento justamente deste local, capital do petróleo e da energia da Noruega, Stavanger, sede da empresa Equinor. A empresa Equinor é a antiga estatal do petróleo da Noruega, que não deixou de ser estatal, apenas deixou de ser uma empresa apenas de petróleo. A empresa permanece com o controle do Governo norueguês. Hoje, chama-se a Equinor; antigamente, chamava-se Statoil. Foi sócia e é sócia da Petrobras, a nossa estatal do petróleo, em muitos projetos, não só no Mar do Norte, quando eu tive a oportunidade de participar desses contratos na década de 90, como agora também é no Brasil é um dos maiores investidores do setor energético brasileiro. Estou, Senador Vanderlan e Senador Otto, exatamente trazendo esse depoimento daqui, porque acabamos de ter uma reunião com a cúpula da empresa, ouvindo mais uma vez a história de sucesso dessa empresa estatal de petróleo, que agora se transforma numa empresa estatal de energia, de transição energética, mostrando para todo mundo que é possível, sim, ter empresas estatais eficientes que trabalham com transparência, com governança e sobretudo com parcerias com as empresas privadas nacionais ou estrangeiras. Aqui se trata de preservar e garantir estatais eficientes, que são necessárias para a universalização de serviços essenciais, como são os Correios, a respeito de cuja simples venda nós vamos deliberar oportunamente - hoje, não, mas oportunamente -, sem absolutamente nenhum propósito, sem absolutamente nenhuma urgência; é absolutamente impertinente essa proposta de privatização dos Correios. Aqui se trata também de harmonizar a iniciativa privada com os interesses das políticas setoriais de países, setores importantes como petróleo, energia, setores como os Correios, como justamente a logística de embalagens e a logística de postal. São setores importantes que podem ser, sim, eficientizados através de uma estrutura com a governança e com o controle do Estado, sem absolutamente descartar, pelo contrário, ajudando a fomentar parcerias importantes com o setor privado.
09:36 R	Portanto, eu queria deixar registrado este exemplo da nossa parceira, a empresa Equinor, empresa parceira do Brasil no petróleo e na energia, aqui diretamente de Stavanger. Estamos, então, continuando aqui as reuniões com a cúpula dessa empresa, que deixo registrada justamente como exemplo, como um bom exemplo para seguirmos, justamente como disse o Senador Otto. Uma das coisas que o Estado brasileiro deveria ter como política de Estado, Senador Otto, é justamente preservar essas estatais e garantir o seu funcionamento com transparência, com governança, com metas e parcerias com o setor privado. Obrigado, Senador Vanderlan. Obrigado, Senador Otto. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Jean Paul, nós nos sentimos bem representados por V. Exa. nessas reuniões. Eu vou ler aqui, Senador Paulo Paim, o item 2 da pauta, para liberar o nosso Presidente Otto, e, em seguida, passarei a palavra para V. Exa. Item 2, não terminativo, Requerimento nº 57, de 2021: "Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, §1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidadas a esta Comissão, a fim de prestarem informações sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis, as pessoas abaixo: o Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia; o Senhor Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras. Em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes e 9 vezes os preços do diesel. No ano, a gasolina subiu 74%, e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis". 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 57, DE 2021 - Não terminativo - Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, §1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis, as pessoas abaixo: o Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia; o Senhor Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras. Em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes e 9 vezes os preços do diesel. No ano, a gasolina subiu 74%, e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis. Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA). Em votação o requerimento. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o Requerimento nº 57, de 2021, da CAE. O Senador Otto quer usar da palavra? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Eu agradeço a V. Exa., Senador Vanderlan Cardoso. Esse convite seria uma convocação do Presidente da Petrobras, Silva e Luna, e do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, mas, a pedido do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, a quem dou fé pública, ele foi transformado em convite. Mas, quanto a esse convite, sem dúvida alguma, nós vamos marcar data para que aqui compareçam os dois representantes do Governo, o Sr. Presidente da Petrobras e o Ministro de Minas e Energia, para prestarem esclarecimento a respeito dos sucessivos aumentos do preço dos combustíveis. A gasolina já está em R$7,70. Em alguns lugares, o preço é mais alto ainda. E não há uma explicação por parte do Governo. O Senhor Presidente da República, quando esteve recentemente no exterior, apenas disse que a Petrobras é um problema. Na minha opinião, não é um problema.
09:40 R	A Petrobras tem sido uma solução desde que o ex-Presidente da República Getúlio Vargas instituiu a estatal do petróleo, porque a necessidade é de que a Petrobras possa trabalhar com transparência e mostrar a equalização e a composição dos preços dos combustíveis. Não aceitamos em hipótese nenhuma, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que a Petrobras possa fazer o preço de paridade internacional quando 70% do custo de extração e refino do petróleo no Brasil é em real. Os funcionários são pagos em real, a energia é paga em real, a água é em real, o custo operacional da máquina é em real, tudo é pago em real dentro do País. Portanto, não há como se aceitar esse preço de paridade internacional todo baseado no dólar e no aumento do dólar. Portanto, a nossa posição é de esclarecimento para que o Brasil possa ter um custo de petróleo condizente com a nossa moeda, com o custo da nossa moeda na extração e no refino de petróleo. Diante disso, o Senador Rogério Carvalho, inclusive, já está apresentando um projeto - V. Exa. está presidindo e vai receber esse projeto -, que é um projeto que vem exatamente na direção de haver um fundo de compensação dos custos dos combustíveis aqui no Brasil, tanto da gasolina quanto do óleo diesel. E estamos vivendo uma situação agora muito grave. O Senador Carlos Fávaro sabe disso, porque ele é do agronegócio. E o agronegócio hoje está impactado pelo alto preço do diesel, que aumenta constantemente, e pelas dificuldades agora impostas pela falta de fertilizantes. O Brasil só produz 20% dos fertilizantes e dos defensivos agrícolas que utiliza. Portanto, Sr. Presidente, essa é minha indignação com este momento, como deve ser de todo o País e do Colegiado principal que deve apreciar essa situação, que é o Congresso Nacional e, sobretudo, o Senado Federal. Obrigado a V. Exa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Obrigado, Senador Otto. Com a palavra o Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Eu queria, primeiro, cumprimentar o Senador Otto Alencar pelas palavras precisas e muito adequadas nesse debate. Os petroleiros ganham em real, o custo de extração do nosso petróleo é em real, a nossa economia é em real, o povo brasileiro ganha em real e essa dolarização tem gerado dificuldades. As pessoas de diversas classes sociais estão passando dificuldades. Aqueles que produzem e precisam de combustíveis fósseis estão passando dificuldades, porque os custos aumentaram, e têm dificuldade de repassar o preço, porque não há quem consiga comprar os seus produtos manufaturados, porque, se aumentar o preço, não há quem compre. Então, a população está passando dificuldade, porque o aumento de 74% num ano no preço da gasolina, por exemplo, em média 60% no preço de todos os derivados de petróleo - gás de cozinha, do botijão, da gasolina, do óleo diesel -, vai direto para inflação. E, quando aumenta a inflação, a consequência é o aumento da taxa de juros.
09:44 R	Então, em nome de um ganho de uma pequena parcela de acionistas privados da Petrobras e da demonstração de um balanço positivo, que a gente sabe que é possível quando você faz essa dolarização, você está colocando o País inteiro ajoelhado diante de interesses de uma dúzia, duas dúzias de maiores acionistas privados da Petrobras, e isso está sendo transmitido para a taxa de inflação e para a taxa de juros, o que prejudica principalmente a população de baixa renda. Imagine uma inflação de 12% para quem ganha um salário mínimo: 12% para quem ganha um salário mínimo são R$120, é uma feira! Isso não é concebível. No Brasil, mais da metade da população, das famílias do Brasil vive com menos de R$2 mil, e 12% disso são R$240. Imagine você o impacto disso na vida das famílias, as dificuldades que isso gera na sobrevivência, na insegurança das famílias, no endividamento das famílias, em função de uma política que não tem lei, porque o Presidente disse que existe uma lei, mas não há uma lei que estabelece diretrizes para definir a composição, o modo de composição de preços dos derivados de petróleo. Nós não temos nenhum interesse de controlar preço, mas é importante que exista uma política para a definição de preços compatível com o funcionamento da economia, com o funcionamento do País como um todo. Não é possível nós brasileiros pagarmos uma taxa de juros exorbitante - porque nós voltamos a ter uma das taxas de juros mais altas do mundo de novo -, por conta da inflação decorrente principalmente da falta de política na área de petróleo e gás, na área de energia, na área de estoques reguladores de uma maneira geral, ou seja, isso é uma situação que precisa... Eu quero cumprimentar o Presidente da Comissão pela iniciativa de a gente poder fazer esse debate neste momento. O Brasil espera esse debate e espera essa posição de todos nós. Obrigado, Presidente. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Eduardo Braga. Em seguida, Senador Fávaro, é o senhor. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Senador Otto Alencar, Presidente desta Comissão, e cumprimentar o Senador Rogério Carvalho. Eu quero dizer que concordo com tudo que foi dito pelo Senador Otto e pelo Senador Rogério Carvalho, mas eu quero ir além. Veja, Senador Otto, o preço na distribuidora da gasolina, portanto, o preço do custo de produção, V. Exa. há de convir comigo que é aquele que chega ao preço da distribuidora... O senhor sabe quanto está o preço na distribuidora do litro da gasolina? R$3,40. Portanto, a discussão sobre a questão da dolarização, da referência do dólar, do custo dolarizado, etc. impacta até a refinaria. E o custo de um litro de gasolina, Senador Carlos Fávaro, na distribuidora está R$3,40. O que justifica estar na bomba o preço, aqui em Brasília, de R$7,20? Impostos. Impostos.
09:48 R	Portanto, nesta Comissão, meu caro Otto, nós não poderemos deixar de discutir, além da questão do custo de produção e da forma do cálculo do custo de produção pela referência dolarizada, a questão dos impostos, sejam eles federais, sejam eles estaduais, sejam eles municipais, porque o custo da gasolina na distribuidora é de R$3,40. O que acontece com o preço da gasolina para chegar a R$7,20? É que, em alguns Estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo, o Governo cobra 34% de ICMS. No meu Estado e do Senador Omar Aziz, cobram-se 25% de ICMS. Aí vem o PIS e Cofins, aí vem a Contribuição Social sobre o Lucro, aí vem a Cide, aí vêm uma série de impostos que fazem com que o preço da gasolina saia de R$3,40 para R$7,20 na Capital, no Distrito Federal. Lá no interior do meu Estado, a gasolina já está a mais de R$8 o litro; portanto, impactando sob todos os aspectos a inflação. Então, eu quero aqui aditar a tudo o que V. Exas. disseram, e eu concordo e assino embaixo em tudo que V. Exas. disseram, o seguinte: é preciso que aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, nós também possamos fazer a discussão sobre a questão dos impostos. Por quê? Nós vamos reestruturar a questão dos custos, do cálculo da gasolina? O.k. Ela vai voltar para R$3,20 na distribuidora. E vai valer quanto na bomba? Vai valer R$7. Por quê? Por causa dos impostos. Nós vamos reestruturar o cálculo do óleo diesel. Ele vai valer quanto na distribuidora? R$2,60. Quanto é que ele vai valer na bomba? Mais de R$6. Ou seja, uma coisa só não vai resolver, mas, se não atacarmos a questão da tributação em cima não só dos combustíveis... E aqui eu quero aditar, porque nós estamos convidando, e espero que o mais rápido possível, o Ministro Bento, a questão da tributação também sobre a energia elétrica. Meu caro Presidente Otto Alencar, nós estamos cobrando impostos sobre a bandeira vermelha extraordinária. No meu Estado, 25% de ICMS sobre bandeira vermelha extraordinária. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - No Estado do Amazonas, fizeram até pior, Senador Omar. No Estado do Amazonas, fizeram até pior: criaram agora a tributação do substituto arrecadador no produtor independente de energia, no interior do Estado do Amazonas. E isso vai aumentar a taxa de energia no Amazonas! Parabéns a V. Exa. A vinda do Ministro Bento Albuquerque aqui será extremamente importante, e eu espero que a vinda dele seja para nós discutirmos a composição do cálculo do custo de produção do combustível, para a discussão da tributação.
09:52 R	E aí, talvez, seja até interessante ampliar, e vem a sugestão, e aditar um convite para o Ministro Paulo Guedes para que ele venha aqui também explicar essa tributação absurda que não é só dos Estados, é também da União, e que se discuta também a tributação sobre energia elétrica e gás de cozinha, porque esses quatro itens, na minha opinião, estão efetivamente impactando na inflação do povo brasileiro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Com a palavra o Senador Fávaro e, em seguida, o Senador Omar Aziz. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Eu vou conceder um aparte ao Senador Rogério para que ele conclua o seu raciocínio. O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - Eu queria só aqui concordar com todos, mas o nosso pessoal da assessoria fez um cálculo. Se a Petrobras não utilizasse a paridade do preço de importação, o preço médio da gasolina na bomba poderia ser hoje de R$5, considerando uma margem de lucro de 50% sobre os custos da Petrobras. Neste valor, além do custo final da Petrobras para produzir a gasolina com uma margem de lucro de 50%, já estão incluídos os tributos federais, o ICMS, as margens de distribuição e revenda e o custo do etanol anidro, que é misturado na gasolina. Portanto, sem o PPI, a paridade de preço internacional, a Petrobras poderia vender a gasolina a um valor bem mais baixo e, ainda assim, garantir um lucro elevado para os seus acionistas. Há a questão dos tributos, mas há a questão da paridade, que é algo que a gente precisa ver. Agora, veja, de 7 para 5, quantos por cento são? Você fazendo o mesmo com o óleo diesel, quanto seria o óleo diesel? De 6 cairia para 4,50, certo? Então, é possível que a gente possa encontrar um caminho que seja melhor para o Brasil. Muito obrigado, Senador Carlos Fávaro. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Rogério também e todos os colegas Senadores. Quero parabenizar a iniciativa do Senador Otto Alencar, concordar com todos os colegas e parabenizar esta Comissão que promove este debate. Eu concordo plenamente que nós temos que discutir, Senador Eduardo Braga, temos que discutir, sim. É uma reforma tributária neste País que está onerando e chega a ser pornográfica a carga tributária deste País. É um absurdo nós tributarmos, termos Estados tributando 35% de energia elétrica, de combustíveis, de comunicações. Agora também nós temos que levar em conta a formação de preços que a Petrobras, a política de formação de preços que a Petrobras está utilizando. Essa carga tributária já era vigente há outros anos, mas não havia um reajuste absurdo de 74% ao ano, o que está acontecendo com os combustíveis no Brasil e, excepcionalmente, neste momento de pandemia em que as pessoas estão desempregadas e nós deveríamos ter uma política pública de Estado, já que o Brasil tem uma grande formação, como foi dito aqui, na formação dos preços de produção de petróleo em reais, precisamos da paridade para dar dividendos aos acionistas da Petrobras. Nós estamos falando de uma empresa dos brasileiros e nós temos que exigir uma política pública da Petrobras e discutir, sim, uma reforma tributária que desonere cada vez mais a população brasileira. Por isso, a iniciativa é louvável e nós vamos debater, sim, tenho certeza, com o Ministro Bento e, se possível também, o Ministro Paulo Guedes virá a esta Comissão para que nós possamos ampliar esse debate. Para finalizar, Sr. Presidente, eu só queria um esclarecimento - quando eu cheguei já havia começado a reunião - com relação a um dos principais itens da pauta hoje, o PL 591, de 2021. Recebi em minhas mãos agora um voto em separado do Senador Eduardo Braga e eu queria só o esclarecimento de como será a leitura deste voto em separado para que nós possamos preparar a deliberação desse assunto.
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Fávaro, foi adiado para a semana que entra e será lido na próxima reunião. Com a palavra o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Senador Vanderlan e o Senador Otto Alencar. Essa questão do preço do combustível, isso aí... Com a dolarização, que não dá para entender... Porque eu quero saber se os trabalhadores da Petrobras recebem em dólar os seus salários. Toda vez que aumenta a produção ou aumenta o custo, se os trabalhadores também têm o seu salário dolarizado. Eu quero saber se os outros custos são dolarizados. Vejam bem, nós temos uma produção de petróleo muito grande, uma das maiores do mundo. O Brasil é um, tem uma... Na Amazônia, por exemplo, lá no nosso Estado - o Eduardo falou há pouco -, é porque a Petrobras não investiu, mas nós sabemos que tem muito petróleo e gás lá, e tem muito! Só para vocês terem uma ideia, nós conseguimos da Agência Nacional de Petróleo 17 campos diferentes de gás para serem explorados e estão lá em leilão. Três já foram arrematados. Isso gera desenvolvimento no interior do Amazonas. Quando o Eduardo foi Governador e eu fui Governador, nós zeramos o ICMS da energia elétrica no interior do Amazonas. Por quê? Por entendermos que era impossível você produzir alguma coisa com o custo elevado da energia. Agora, não sei como está, sinceramente eu não sei. (Intervenções fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Pois é. Mas quando eu fui... E quem teve essa iniciativa primeiro foi, na época, o Eduardo, e eu mantive isso. Nós entendíamos que, para a gente interiorizar o desenvolvimento, um dos custos mais altos para qualquer tipo de produção é a energia elétrica - e é um bem necessário. Com o aumento do Luz para Todos, que infelizmente parou... Não houve de forma nenhuma essa continuidade, porque era um programa importante para a Amazônia, principalmente, e para o Nordeste, nós sabemos disso, para onde temos dificuldade de levar energia... Mas o que não dá para compreender, Senador Vanderlan, é que se nós pagamos em real os trabalhadores da Petrobras, nós pagamos em real todos os custos da produção de um litro de combustível, por que dolarizar? Porque hoje quem está levando lucro são os acionistas, só dividendos. No final do ano, esse pessoal ganha dinheiro, e o povo brasileiro está pagando essa conta. Aí vem o discurso do Governo. O Governo, quando em campanha, esse Presidente aí, que é um Presidente falastrão, fala pelos cotovelos, é um Presidente que perdeu o respeito por si próprio, ele não consegue... Sinceramente, eu não vejo o Bolsonaro olhar para o espelho e ter respeito por ele, porque, a partir do momento em que você não tem respeito pelos outros, você não tem respeito pela morte! Um Presidente que não tem respeito pela fome, pela miséria que está assolando o Brasil, um Presidente que não tem respeito pelo cargo e pela liturgia que o cargo tem... Nós estamos sendo governados por isso. E aí me vem um outro falastrão que é o Ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que a Zona Franca é obsoleta. Obsoleto é o cérebro dele! O cérebro do Paulo Guedes é obsoleto. Aliás, ele tem que vir aqui se explicar. Ele precisa vir aqui dizer cadê o dinheiro para a vacina do ano que vem. Ele precisa vir aqui dizer... Desde quando ele começou, é só conversa fiada, o País empobreceu! O Brasil se tornou ridículo perante o mundo. O Brasil hoje, na COP, não faz parte do grupo de elite para discutir o meio ambiente. Nós temos um Presidente que acha bonito ir para a rua falar besteira. É o macaco guariba da Amazônia, por onde passa vai lançando fezes.
10:00 R	Presidente, Vossa Excelência tinha que se dar o respeito. Para a gente respeitá-lo, você primeiro precisa se respeitar. Não adiante você achar que é mais honesto, que a sua família é melhor do que a família dos outros. A sua família não é melhor do que a família de ninguém, você não é melhor do que ninguém. Você colocou o Brasil na bancarrota. Se o preço da gasolina está neste preço, é porque você não tem uma política... Aliás, a sua equipe é uma equipe medíocre nessa área. Você não tem um quadro com quem a gente possa discutir tema relevante, com conteúdo. E nós estamos aqui debatendo, Senador Eduardo Braga. Eu acho justo estipular um valor de ICMS, estipular PIS/Cofins, mas eu não acho justo dolarizar, e os trabalhadores que produzem o petróleo, que produzem a gasolina continuarem recebendo em real - não é dolarizado. Não é justo servidores públicos brasileiros estarem na situação em que estão, e a população nos Estados brasileiros mendigando. No meu Estado havia pobreza, sempre havia pobreza no Brasil todo, mas, infelizmente, estamos em outra pandemia: a pandemia da fome e da miséria. Eu não via no meu Estado, e principalmente na cidade de Manaus, pessoas pedindo no meio da rua como há hoje. É uma pena a gente ver isso e é uma pena você não ter a solidariedade de quem tinha de ter solidariedade. Você não tem uma palavra de carinho para a população brasileira, você não tem uma palavra de amor. Em um momento de dor, você estender a mão é um ato cristão. Então, não adianta falar em Deus, em Cristo, se você age como verdadeiro cão do inferno. Você acha que, quanto pior, melhor a sua situação, com discurso roto, com discurso pequeno, sem conteúdo, com o discurso que está colocando o Brasil na situação em que está. Vergonhoso! Vergonhosa a participação do Brasil em Roma! Vergonhosa a participação do Brasil! A que ponto nós chegamos! O Brasil é um país continental, não é republiqueta! O Brasil é um país que foi sempre respeitado pelo mundo, independentemente de quem estava na Presidência da República. Eu quero dizer aqui que o Brasil é maior do que o que temos na Presidência hoje, o Brasil é muito maior do que o Presidente que nós temos, o Brasil não é isso. Aí colocam aqui para privatizar... Sabem a importância dos Correios para o Brasil, que atende a mais de 5,5 mil Municípios? Sabem quem distribui o Enem lá no Município de Tapauá, lá no Município de Ipixuna? É distribuído pelos Correios. Sabem o lucro dos Correios nos últimos anos? E nós estamos vendendo aquilo que dá lucro para o Brasil. Nós não estamos discutindo o Brasil macro. O Brasil não é o Sul do País. O Brasil tem diversidade, e a diversidade constitucionalmente tem que ser garantida pelo Governo Federal. Infelizmente, nós perdemos hoje a guerra contra o tráfico. Os nossos Municípios, os nossos Estados estão tomados por facções, por grupo que hoje, ao invés de o Estado estar atendendo, estão atendendo. Sabem o que os traficantes estão fazendo em bairros e Municípios? São eles que estão dando rancho, eles é que estão gerando emprego, só que é o emprego do mal, e o Brasil não se põe nessa situação. Discute-se a Amazônia. O maior problema da Amazônia é a entrada de droga. Nós temos uma fronteira extensa. O Brasil não produz droga, o Brasil não produz cocaína, não produz maconha, o Brasil importa! E importa dos países que nós sabemos quais são, e o Brasil não toma providências. Então, o Governo falhou na área social, o Governo falhou na área de segurança, que era uma bandeira desse Presidente, falhou na covid e está aí o resultado. Ontem, felizmente, São Paulo, que é o maior Estado, não teve uma morte, sabe por quê? Vacina, que esse Presidente não quis comprar. O Brasil falhou na saúde e está falhando na educação. Você viu a revoada ontem de pessoas que estavam lá no Enem, profissionais concursados que saíram por não aceitarem uma política medíocre na educação? Em que País nós estamos vivendo? O que nós estamos tendo com esse Presidente? Absolutamente nada!
10:04 R	Presidente, em vez de falar besteira, trabalhe; Presidente, em vez de estar arrotando "abacaba" - você é um "abacabeiro" -, vá trabalhar, rapaz! Procure ter respeito; procure ter vergonha na sua cara lavada. Presidente. Você é uma decepção para muitos. Infelizmente há poucos ainda que acreditam na sua verborragia, porque você usa a palavra na liturgia do cargo não é para construir, é para tentar destruir. Acabou esse tempo, Presidente, vá trabalhar! O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Com a palavra o Senador Paulo Paim, já lhe agradecendo, Senador Paulo Paim, pela paciência aí na espera. Em seguida, o Senador Paulo Rocha. Senador Eduardo, se V. Exa. puder permanecer mais um pouco para a gente continuar um pouco o debate sobre os combustíveis... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - É porque eu vou para a CCJ e posso ficar só mais um pouquinho. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes do Senador Eduardo Braga, uma explicação para aqueles que não estavam no início da reunião: a continuidade do debate sobre a lei que envolve a questão dos Correios: o que pensa, o planejamento da Presidência da CAE em relação a esse debate? Depois da apresentação do voto em separado, o voto divergente do Senador Eduardo Braga, qual é o planejamento do debate? Como é que está previsto isso? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Senador Paulo, ele não foi lido ainda, vai ser na próxima semana. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Já foi oficializado à Mesa isso, não é? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - Sim, já foi oficializado à Mesa, e foi feito um acordo. O Presidente Otto, que está aqui ao meu lado, fez um acordo para ser lido na próxima semana e em votação. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Porque nós também temos um voto em separado, mas, conforme o debate aqui, a gente pode fluir num só voto em separado. Eu acho que é interesse de vários Senadores aqui, para percebermos e nos prepararmos para os próximos passos aqui na CAE dessa matéria tão importante para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. PSD - GO) - O.k. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Vanderlan, Presidente Otto Alencar - ambos estão na Mesa, estamos aí com os dois Presidentes -, eu queria primeiramente cumprimentar a iniciativa do Presidente Otto Alencar nesse debate sobre os combustíveis.
10:08 R	É inegável: hoje o Brasil todo está assustado, preocupado com a situação. Há cidades em que se fala em R$10 por litro de gasolina! Vimos aí um debate muito qualificado mostrando a posição quase unânime dos Senadores em relação ao preço dos combustíveis. Mas, Presidente, eu estava inscrito desde o primeiro momento para discutir a questão dos Correios. Quero insistir, Presidente Otto Alencar, demonstrando que a nossa posição, de inúmeros Senadores, estava correta. Nós entendemos que esse tema não pode ser votado sem um debate profundo, sem ser discutido na CCJ por exemplo. Olhem que, na CCJ... O próprio Procurador-Geral da República Augusto Aras deu parecer, que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal numa ação direta de inconstitucionalidade, no sentido de que essa proposta é inconstitucional. Eu tenho ouvido muitos Senadores: ninguém está tranquilo para votar essa matéria. Veja, nós já estamos com dois votos em separado - dois votos em separado! - e uma complementação de voto. Ninguém sabe ainda claramente onde é que nós estamos pisando. Trezentos e cinquenta anos de história... Por isso, Presidente... Claro que eu concordo com o adiamento, vamos adiar ao máximo, e vamos continuar o debate. Por que não debater ouvindo os dois lados, como nós estamos propondo há dias e dias? E parece que há um medo de que aqueles que defendem a privatização e os que têm uma posição diferente possam, num único evento, debater as duas posições, para que os Senadores, então, façam um juízo mais aprimorado, já que os campos de argumentos são bem distantes um do outro. Insisto muito nisso e insisto também na CCJ, Presidente. Esse projeto não pode ser votado sem que a CCJ se posicione. É constitucional? Não é constitucional? A Câmara já não votou, eles atropelaram a Comissão de Justiça da Câmara e jogaram direto para votação sem que ela se posicionasse. É por isso o apelo que eu faço mais uma vez neste momento, vendo já que há no mínimo três novos relatórios, porque o voto complementar é um outro parecer, e há outros dois relatórios em votos em separado. Eu queria que a gente não votasse de forma açodada esse projeto. Vamos ouvir aí a opinião de um dos Senadores mais respeitados da Casa, que é o Senador Omar Aziz. Ele foi muito claro na fala dele também, muito claro, e há muitos outros Senadores com a mesma posição. Por isso, Presidente... Era só essa ponderação, porque sei que a matéria não será votada hoje. Que a gente tenha paciência, e que se faça um debate à altura dos 350 anos de história dos Correios. Já disse uma outra vez: nem a ditadura fez um gesto como esse que querem fazer agora. Era isso, Presidente, cumprimentando V. Exa. pela matéria não ter sido colocada em pauta hoje. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu queria pedir ao Senador Vanderlan, que ainda vai usar da palavra, só para rebater aqui o Senador Paulo Paim, sempre defensor dos Correios.
10:12 R	Essa matéria já está aqui na CAE há mais de três meses. Nós já tivemos duas audiências públicas, e o Senador Paulo Paim participou das duas audiências públicas, que foram programadas para serem realizadas. Essa iniciativa de não se votar hoje é porque o Relator, Senador Paulo Paim, alterou o relatório que já tinha sido lido para ser votado hoje. Então, ele fez uma alteração e, inclusive, segundo me falou aqui o Líder do MDB, o Senador Fernando Bezerra, após uma reunião com os Senadores do MDB, que fizeram a sugestão para uma modificação... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... no relatório que veio da Câmara dos Deputados. Seria uma proposição... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É só para dizer que o Fernando Bezerra, por enquanto, é Líder do Governo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Do Governo, do Governo. Me perdoe. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Não me destitua ainda da Liderança do MDB. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu já ia consertar, mas V. Exa. não deixou que eu consertasse. O Líder do Governo me disse que houve uma reunião e ele ouviu o Líder do MDB - era isso o que eu queria dizer -, o Senador Eduardo Braga, que fez outra sugestão a respeito da matéria. Eu apenas quero dizer ao meu amigo que eu estimo tanto e por quem tenho admiração maior ainda, o Senador Paulo Paim, pela luta dele, pela defesa dos interesses dos trabalhadores, defesa também que eu tenho feito permanentemente aqui no Senado Federal ao longo dos seis anos que estou presente... Inclusive, eu tenho uma posição. Sou Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e ela precisa deliberar. Eu sigo aqui um rito para colocar matérias que estão prontas para deliberação. V. Exa. sabe que a minha posição pessoal que será manifestada no Plenário do Senado é contrária à privatização dos serviços postais, mas eu tenho, como Presidente, que tomar decisões aqui com isenção, com imparcialidade, e seguir o que está estatuído no Regimento do Senado Federal, colocando as matérias para deliberação, como acontece em qualquer Casa Legislativa: coloca-se em votação, a maioria aprova, infelizmente, com a perda dos votos da minoria. Eu não conheço a consciência e o que pensa cada Senador a respeito dessa matéria. Eu vou me manifestar... V. Exa. me forçou a me manifestar agora, mas eu o faria e vou fazê-lo tranquilamente no Plenário do Senado Federal, como decisão minha. Vou pedir ao meu Líder, o Senador Nelsinho Trad, porque essa é uma matéria que, do jeito que está, não tem condição de ser aprovada com o meu voto - não sei do voto dos outros Senadores e Senadoras, que têm toda a liberdade de votar de acordo com as suas consciências. Então, não cabe dizer que não foi debatido. Foi debatido, ouvimos, primeiro, os representantes dos trabalhadores, das associações e, depois, os representantes do Governo, aqueles que dirigem a estatal de serviços postais, os Correios. Portanto, eu queria fazer essa colocação para deixar bem clara a minha posição. O Senador Marcio Bittar deverá ter, segundo me informou o Líder do Governo, uma reunião com os outros Senadores na busca de outra letra de lei que seja mais condizente com a realidade do Brasil, inclusive com a sugestão do Líder do MDB de que o fundão do Brasil, do Amazonas, do Pará, do meu Estado da Bahia não possa ficar sem os Correios sociais, que levam as informações ao povo dessas regiões mais adversas, mais distantes dos centros comerciais. Com a palavra o Senador Vanderlan Cardoso.
10:16 R	O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Senador Otto. Quero parabenizar V. Exa. pela condução desta Comissão de uma forma muito democrática. Eu pedi aqui, Senador Eduardo, que o senhor tivesse paciência, um pouquinho, e permanecesse conosco, sabendo que o senhor tem uma relatoria, porque estou vendo aqui, Senador Otto, Senador Paulo, um dia, uma manhã histórica para nós, com essa discussão do seu requerimento. No ano passado, nós debatemos muito no Senado Federal, buscando soluções para a questão dos impostos, que é o que V. Exa. trouxe e com que eu concordo em número, gênero e grau. Nós não podemos mais ter essa política, Senador, de um litro de combustível sair da refinaria por um valor "x" e os impostos em cascata virem de cima para baixo, ou seja, uma pauta dos Estados, que hoje, com o litro em torno de quase R$6,00 ou R$7,00, cobram de 28%, dependendo do Estado, a até 32%; ou seja, só o ICMS fica mais caro do que o preço da gasolina. Então, é essa a defesa que V. Exa. fez. Ao contrário do que muitos pensam, Senador Otto, quando nós levantamos essa questão, no ano passado ainda, muitos - e eu digo alguns da equipe econômica - acharam que aqui, neste Senado Federal, não havia pessoas que pensavam, que não sabíamos fazer conta. E nós sabemos fazer conta. Então, vamos puxar essa discussão agora, resolver o problema, chamar os Prefeitos, chamar os Governadores para essa discussão, Senador Eduardo, e não deixar mais que venham esses impostos sob cascata - PIS, Cofins - em cima de frete, em cima de margem de posto, já que é um produto, como foi dito aqui pelo Senador Rogério, produzido pelo nosso País. Eu lembro que, no final dos anos 90, nós fazíamos campanha de oração nas praças públicas para que o Brasil fosse autossuficiente em petróleo, Senador. E o Brasil é autossuficiente em petróleo - é autossuficiente em petróleo. Só que, depois de ser autossuficiente em petróleo, por essa política de dolarização... Como foi dito aqui pelo Senador Omar, não há condições de nós pegarmos a questão da dolarização em cima de salário, em cima do custo nosso aqui, que, muitas vezes, é muito menor do que o custo para explorar petróleo nos Estados Unidos, na Europa ou em outros países. Então, essa discussão, já que o preço chegou agora a esse absurdo, é para sabermos o que a Petrobras, de fato, vai fazer agora para colocar em construção as refinarias de que o País está precisando. Porque, agora, com essa retomada, não temos gasolina, não temos diesel, estamos importando. Por que foram distribuídos, Senador, sessenta e tantos bilhões de rendimento aos acionistas? Essa distribuição tem que ser feita. Sabem por quê? Porque não há investimento sendo feito na Petrobras. Se sobra dinheiro, têm que doar - aliás, têm que distribuir. Nós somos o País do agro, Senador Otto, mas nós fechamos aqui a nossa produção de fertilizantes. No seu Estado, a Bahia, foi fechada. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Na Bahia e em Sergipe. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Em quantos foi fechada? Este ano, quem comprou fertilizante comprou; para quem não comprou, já está 300% mais caro - e, no ano que vem, nós vamos sentir -, porque a Lituânia, a Rússia e a China fecharam as suas exportações de fertilizantes. O que os nossos produtores, Senador Otto, vão fazer no próximo ano?
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fora do microfone.) - Importam 80% dos fertilizantes de que precisam. Pois bem, e foram fechadas duas fábricas de fertilizantes. Esse é o Brasil do Bolsonaro. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Então, nós não podemos, Senadores, aqueles que estão nos ouvindo, deixar a maldição do petróleo, que já está chegando - aliás, já chegou com esses preços absurdos -, atingir o nosso País. Do petróleo, no nosso País nós somos autossuficientes, e há essa reserva astronômica de petróleo. Tem que ser bênção; não tem que ser maldição. E o que está acontecendo hoje? A Petrobras está sendo uma maldição com essa política de preços, e há os impostos sendo praticados pelos governos. Nós temos que rever isso. Parabenizo a sua fala. É tudo o que eu defendi desde o início, buscando a discussão, desde que cheguei ao Senado Federal, da questão do petróleo no nosso País, desde a produção até mesmo aos impostos, que eu defendo que sejam feitos na origem, lá na refinaria, Senador. Se são 30%, não há problema, o Estado cobra 30%, como meu Estado de Goiás, mas base-refinaria, não 30% em cima de frete, em cima de PIS, de Cofins, de Cide, em cima de margem de postos de gasolina. Nós vamos ter aí aquela conta que V. Exa. fez, entre R$5, R$5,20 para 1 litro de gasolina, o que já é muito caro para um país que é autossuficiente de petróleo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Parabéns, Senador Vanderlan, pela sua explanação, bem condizente com o que falou o Líder do MDB, o Senador Eduardo Braga, que é um Senador que talvez mais conheça esse setor de petróleo e gás e foi um grande Ministro das Minas e Energia. Cabe perfeitamente essa discussão para se chegar a um valor que seja compatível com aquilo que o povo brasileiro tem hoje de condições de se locomover no Brasil. V. Exa. falou uma coisa superimportante, que é a questão da ameaça ao agronegócio, que é uma ameaça real. Primeiro, o custo do diesel subiu; segundo, não há fertilizante suficiente, os preços dispararam; e, além disso, o defensivo agrícola, cuja maioria também é importada, também não há. Então, acendeu a luz amarela para o setor que sustentou o Brasil na pandemia, inclusive na balança comercial, que foi o setor do agronegócio. Isso é de uma gravidade muito grande, e o País, o Governo precisa tomar uma providência neste sentido de encontrar uma saída para não deixar parar a mola propulsora hoje do Brasil, que é o agronegócio. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Luiz do Carmo... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Só para... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Luiz do Carmo, logo depois será V. Exa. O Senador Eduardo Braga vai fazer só uma intervenção. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - É só uma intervenção, é só para lembrar V. Exa. da sugestão que creio que o Vanderlan e eu fazemos ao requerimento de V. Exa.: para convidar o Ministro Paulo Guedes para a gente poder... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Acolho a sugestão de V. Exa. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... debater a questão tributária. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Solicito à Secretaria da Mesa que inclua o Ministro Paulo Guedes, para que ele compareça como convidado para debater esse tema de aumento dos combustíveis no País. Senador Luiz do Carmo. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente; bom dia a todos os Senadores desta Comissão. Eu estou achando importante esse debate do petróleo, que é muito importante. Eu só queria lembrar a todos que, lá atrás, para fazer um investimento, nós temos que buscar dinheiro lá fora, concordam? Então, a matemática não é muito simples, não. Quem investiu lá fora quer o lucro do dinheiro dele. Então, essa matemática não é muito fácil de fechar.
10:24 R	Agora, o Senador Eduardo Braga falou uma coisa certinha: se o petróleo sai a R$3,40 da refinaria e chega à distribuidora, onde está o defeito? Está daí para frente! Os impostos do Brasil são muito caros, são muito caros, realmente! Então, este debate é importante. Realmente, está começando a faltar diesel no Brasil. Eu sou testemunha disso. Concorda? Por quê? Quando o Vanderlan fala que o País é autossuficiente, eu acho que não é, não! Em 70% do petróleo, o.k.! Mas os outros 30% nós temos de comprar lá fora! O que vai acontecer? Vamos ficar desabastecidos? Essa política da Petrobras, a gente a está vendo agora, mas ela foi feita, Sr. Presidente, muito tempo atrás! Essa política da Petrobras não pode ser política do Presidente do passado nem do Presidente do futuro! Tem de ser uma política da Nação, dos próximos 50 anos! Certo? Então, esse debate é importante, muito importante. Eu não quero pôr a culpa só nesse Presidente atual, não! Eu acho que ele está tentando... Ele falou do problema da Petrobras. Eu acho que ele está sendo até... Está falando de um jeito que não podia falar da Petrobras, mas o problema está na Petrobras, realmente! Concordo com ele. Mas não é só da Petrobras. Quando o Eduardo fala dos impostos, ele está certinho. Em Goiás, agora, travou aqui em pouco mais de R$6 o preço do combustível. Olhem aqui como eu estou! Travou lá atrás o ICMS. Será que é tão importante o ICMS do petróleo? Essa discussão é muito importante, e esta Comissão tem uma envergadura muito grande para debater esse assunto econômico. Então, nós temos que pensar no Brasil, parar de falar do Governo atual, parar de falar do Governo passado. O Governo passado cometeu muitos erros, inclusive com muitos desvios na Petrobras. Mas não vamos falar nisso! Certo? Esse Governo os cometeu, talvez os tenha cometido, mas está tentando acertar! Então, nós da Comissão, no Senado Federal, todo mundo com a cabeça branca, temos de pensar em um Brasil melhor, porque, se faltar alimento no Brasil e no mundo, aí a coisa se complica muito. E veio a pandemia! Essa pandemia trouxe muitos problemas para o Brasil, e um deles é o petróleo! Está faltando muita coisa. Máquina? Você compra uma máquina agora para ela ser entregue só daqui a seis meses. Trator vem só daqui a seis meses! Então, o Brasil está vivendo uma época difícil, pós-pandemia, mas a Comissão tem todo o direito de debater e de achar a solução certa para o Brasil. Eu acho que nós começamos isso aí... Essa reforma tributária que nós estamos fazendo... Não dá tempo, não! Nós temos que fazer isso para ontem! Temos que chamar os Governadores para conversar: "Governador, você, realmente, precisa desse dinheiro?". A maioria de vocês é de Governadores. Será que não tem... Vamos fazer um sacrifício por seis meses? Não há como? Ou vamos bancar esse combustível para o agricultor ou para os caminhoneiros? Hoje, o caminhoneiro que sai de Goiás e que vai para o Nordeste... Ninguém quer ir mais, porque o prejuízo é muito grande! Ele não dá conta! A despesa dele fica só no petróleo, na despesa de viagem. Esta Comissão está trabalhando certinho. Eu espero que nós tenhamos juízo e pensemos no Brasil, esquecendo o Governo passado, esquecendo o Governo atual. Vamos fazer uma política para os próximos 50 anos. Acho que essa é a função principal dos nossos Senadores desta Comissão. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu agradeço a V. Exa., Senador Luiz do Carmo. Senador Vanderlan, logo depois que... Há um inscrito aqui. V. Exa. quer falar agora logo? Pode falar. Pois não! O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Não estou inscrito, mas há uma nota de pesar, Sr. Presidente, que eu gostaria de ler, antes de encerrar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, eu passarei a palavra a V. Exa. O próximo inscrito... Quem é o próximo inscrito? (Pausa.) É o Senador Flávio Bolsonaro. É o Senador Flávio Bolsonaro e, depois, o Senador Paulo Rocha. Nós vamos encerrar com a nota de pesar que será lida pelo Senador Vanderlan Cardoso. Senador Flávio...
10:28 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, bom dia! Bom dia a todos. Só para parabenizar a iniciativa da Comissão de convidar o Ministro de Minas Energia, Ministro Bento. É vital que a população acompanhe este momento em que se discute o porquê que a gasolina e os combustíveis de um modo geral estão num valor tão elevado. Nada melhor do que dentro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, ouvindo as pessoas qualificadas, num debate técnico, de alto nível, sem paixões ideológicas e todos com o mesmo norte, Presidente: diminuir, amenizar as dificuldades daqueles que precisam dos combustíveis para trabalhar; os combustíveis que impactam essa inflação elevada em toda a sua cadeia produtiva. E, como disse o Senador Eduardo Braga, é fundamental que todos acompanhem por que é que a gente não vê o Estados, em sua grande maioria, fazerem um esforço, como o Governo Federal tem feito, para diminuir o preço dos combustíveis na ponta da linha, nas bombas. Se o valor do combustível do Brasil está atrelado ao dólar... E tem que ser assim. Infelizmente tem que ser assim, porque dentro de toda a cadeia produtiva, desde a exploração no fundo do mar até a chegada na bomba do posto de combustível, em toda essa cadeia produtiva, há empresas estrangeiras que compram e vendem em dólar. Se numa canetada o Governo passasse a não mais equiparar o preço barril do petróleo praticado aqui no Brasil ao preço que é praticado lá fora, simplesmente faltariam insumos aqui em todo o Brasil. Aí, sim, seria falta de combustíveis como um todo: gasolina, diesel. Então, quando se aumenta o valor do barril do petróleo lá fora e como não se muda a alíquota do ICMS aqui, há um aumento estrondoso na arrecadação também. O valor do ICMS é o mesmo em qualquer Estado, seja o barril de petróleo a US$30 seja a US$160. Então há, sim, uma grande margem de gordura com que os Estados podem colaborar de uma forma mais direta e mais forte e mais pesada para reduzir o preço do combustível no posto de gasolina. É fundamental que o Ministro Bento venha até o Senado, sim, - ou o Ministro Paulo Guedes ou, se for o caso, o Ministro da Petrobras, como já foi recentemente -, para que possamos, mais uma vez, fazer um debate de alto nível, porque todos nós estamos preocupados com os grandes impactos negativos pós-covid na inflação, no preço dos combustíveis, nos preços dos alimentos. Para muitos daqueles que criticavam o Presidente Bolsonaro quando ele dizia que dava para equilibrar melhor o combate ao vírus e a questão do desemprego ao mesmo tempo e pediam às pessoas que ficassem em casa, trancadas, sem produzir, sem trabalhar, mesmo para aqueles que tinham saúde plena, os efeitos estão aí. Esses mesmos doidos são os que estão criticando o Governo, acusando mentirosamente de não fazer nada para que esses impactos sejam amenizados. Então é importante a audiência pública aqui na CAE, para que possamos restabelecer a verdade. E o Governo Federal tem feito sua parte, por exemplo, no gás de cozinha. Sabe quanto há de imposto federal no gás de cozinha? Zero. O Presidente Bolsonaro zerou os impostos federais sobre o gás de cozinha. No entanto, o valor continua altíssimo. Muito em função do ICMS. Então temos, sim, que discutir o papel da Petrobras em equilibrar melhor - honrar com seus acionistas, mas também cumprir, em parte, o seu papel social. Isso é uma discussão que precisa ser feita, mas sem canetada, com toda a transparência. E só para concluir, Presidente, eu acho que algumas pessoas ainda não desapegaram e não entenderam que a CPI da Covid acabou. As narrativas mentirosas vão ter cada vez menos espaço. Então, acusar o Presidente Bolsonaro de não ser sensível a quem estar sofrendo, de não ter trabalhado diuturnamente, o Presidente e toda a sua equipe, para amenizar os impactos da covid? O Brasil é um dos países que melhor tem se recuperado da covid no mundo. Já foram mais de 3 milhões de empregos diretos gerados em plena pandemia. Se compararmos com Dilma, do PT, em 2015 e 2016, foram menos 3 milhões de vagas de empregos em plena normalidade, ou seja, Dilma para a economia foi mais danosa do que a covid. Como é que acusam o Presidente Bolsonaro de não fazer nada se já foram distribuídas mais de 338 milhões de doses de vacina em todo o Brasil, meu Deus do céu? Já foram aplicadas mais de 279 milhões de doses. Todo mundo que tomou vacina no País tomou porque o Governo Bolsonaro viabilizou a compra dessas vacinas. Então, a falsa narrativa de que houve alguma omissão, de que houve atraso, de que houve um descaso... Essas narrativas são mentirosas.
10:32 R	Então, é só para estabelecer a verdade no tocante à covid e concordar aqui com a vinda de qualquer autoridade que possa contribuir com o Congresso Nacional, seja com alterações na legislação, seja com ações junto à Agência Nacional do Petróleo, para que os preços dos combustíveis se reduza aqui no Brasil, mas sem sustos, sem causar danos ainda maiores à nossa economia ao querer impor uma verdade que, na prática, não consegue prevalecer porque toda a cadeia produtiva do petróleo está atrelada ao dólar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, caros colegas, eu quero parabenizar aqui a CAE e a sua Presidência, Senador Otto, e a mesa toda da CAE por chamar para si esses grandes debates de que o nosso Brasil precisa. Não obstante todo o esforço do Senador Bolsonaro, não há peneira que esconda o retrocesso, o caos que virou o nosso País a partir da falta de planejamento, pela inconsequência, pela irresponsabilidade até com que o Governo Bolsonaro tratou o nosso País. É só ver os números do PIB, da inflação dos produtos de primeira necessidade, o preço dos combustíveis etc. etc. Não é possível esconder isso! O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Senador Paulo Rocha, V. Exa. me dá um apartezinho? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pois não. O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para apartear.) - É só para lembrar que o dólar é a base do preço da gasolina, a base do preço do petróleo. Como disse o Senador Flávio Bolsonaro, tem que ser ligado ao dólar. Acontece que o dólar, no México, na Índia, em todos esses outros países similares ao Brasil, cresceu 5% sobre a moeda local; aqui no Brasil cresceu quase 30% ou mais durante a pandemia. Então, tudo começa aí, com um governo que não consegue controlar o câmbio como os outros países. A partir daí, tudo é consequência.
10:36 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É isso. Bom, eu não sou economista, mas eu vejo, eu analiso a economia, as consequências que tem para o País, para o povo. Retrocesso total de tudo! Como é que outros governos conseguiram fazer isso, equilibrar? E estava o Brasil num caminho de processo de desenvolvimento, distribuição de renda, da geração de emprego etc. etc. Perdemos tudo isso! Então, eu queria dizer o seguinte: eu estou me sentindo muito orgulhoso, sinceramente. Já estou aqui no Congresso Nacional há algum tempo. Fui por cinco mandatos Deputado Federal; agora, estou aqui no Senado Federal. Mas é um dos grandes momentos que o Congresso brasileiro, a partir do Senado, está protagonizando no País. E nesse sentido eu fiz uma sugestão ao Presidente, no Colégio de Líderes passado, ao Presidente Rodrigo, de que, ao ele voltar da COP, ele chamasse uma reunião do Colégio de Líderes presencial para a gente debater e planejar as últimas pautas de final de ano, que é o Congresso Nacional debater, principalmente o Senado Federal. Aqui há temas, como o que vai chegar pra cá, o tema do precatório lá, da PEC, que fala da questão dos precatórios, que envolve a questão da renda mínima, do Bolsa Família, do Auxílio Brasil, que agora o Governo muda o nome. Tem a questão da concertação - estou chamando concertação, porque também o nosso Orçamento da União foi desconcertado, e não vêm no programa do Governo, no projeto do Governo do Orçamento as saídas para resolver os problemas do nosso País, de todos os setores, do Auxílio Brasil que agora... E temas que estão aqui, inclusive o próprio comentário ao fazer a sugestão do Presidente, que tem aqui uma matéria muito importante da infraestrutura, que é a questão da BR do Marques, apelidaram o projeto lá que envolve cabotagem do interior etc. etc., envolve a infraestrutura, a logística do nosso País. Eu acho, Presidente, que V. Exa., na sua iniciativa de chamar para a CAE esse debate que envolve a questão da Petrobras, dos preços dos combustíveis etc. valoriza muito mais ainda o papel que hoje o Senado Federal tem para resolver esses problemas. Aqui é só ver, para todos nós, a experiência e os homens preparados para isto. Já que não tem projeto, programa de governo, eu acho que o Senado Federal, esta Casa tem que chamar pra si as saídas do País. É só ver aqui. Agora nós tínhamos aqui dois Governadores, o Omar e o Eduardo Braga. Aqui há grandes empresários de todas as áreas, aqui dois, não é? Há homens públicos experimentados como próprio Presidente, não é? Há setores aqui representados por mim e pelo Paim que vêm da organização dos trabalhadores. Então, este Senado está preparado e qualificado para propor para o País saídas para essa crise que nós estamos vivendo.
10:40 R	Por isso, a sua iniciativa de discutir o papel da Petrobras... Aqui nós não estamos só discutindo, e essa é sua intenção, o preço do combustível, o que já é uma grande questão, mas o papel da Petrobras na economia e no desenvolvimento do nosso País, o que ela sempre cumpriu. Não é à toa que lá atrás, na década de 50, o Brasil todo se movimentou e todas as posições políticas sobre a questão do "petróleo é nosso", porque já percebiam o papel que tinha uma Petrobras e os combustíveis no desenvolvimento de um país. Então, não soube o Governo enfrentar isso, inclusive na questão do mercado internacional. O que está claro, qualquer que seja a justificativa, se for dolarização ou não dolarização, é que os preços dos combustíveis foram repassados para o consumidor e o consumidor está repassando a renda, o Governo está repassando a renda através de dividendos para os sócios da Petrobras. É isso o que está colocado. O País fica cada vez mais pobre e os donos da Petrobras, aqueles que têm acesso aos dividendos, estão ficando cada vez mais ricos porque está clara essa transferência através do preço dos combustíveis. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Paulo Rocha. Com a palavra, Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, vivemos dias muito tristes em nosso Estado de Goiás. Nós, goianos, ainda nem nos refizemos da perda da cantora instrumentista e compositora Marília Mendonça e tivemos mais uma grande perda, o ex-Ministro, o ex-Governador e ex-Prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, nos deixou na madrugada dessa terça, 9 de novembro. Eu, minha família e toda a população do Estado de Goiás, nós recebemos com imensa tristeza essa notícia. Eles deixam um legado político inestimável a toda população goiana e brasileira. Nos seus 60 anos de vida pública, construiu grandes marcas em obras e serviços que estão registrados na história de Goiás e do Brasil. Sempre foi um homem público dedicado à boa gestão, à boa prática política e o resultado foi uma folha de serviços inalcançável. Na vida privada também é exemplo de pai, cônjuge e avô. Peço a Deus que console os corações de Dona Iris, sua esposa, das filhas, Ana Paula e Adriana, do filho, Cristiano, do genro, Frederico, e de seus netos e de milhões de goianos que choram sua perda. Iris Rezende sempre foi parte de nossas vidas, mas quem teve o privilégio de conhecê-lo de perto o admirava ainda mais. Disputei com ele a eleição de 2010, no cargo de Governador do Estado, e, depois, o apoiei no segundo turno. Nos aproximamos muito e aprendi com ele, um homem que respirava política 24 horas. Enfrentei Iris nas urnas em 2014 e 2016, e meu respeito e admiração só aumentaram em cada disputa. Sempre vi nele uma inspiração para a política do bem. Iris Rezende nasceu em Cristianópolis - que por sinal é a mesma cidade em que nasceu Marília Mendonça - em 1933. Mudou-se para Goiânia no final da década de 40, cidade onde realizou os seus estudos. Formou-se em Direito e ingressou na política aos 16 anos de idade, por meio de grêmios estudantis. Ocupou as funções de Vereador, Deputado Estadual, Prefeito, Senador e Governador. Foi Ministro da Agricultura no Governo de José Sarney, de 1986 a 1990, e da Justiça, no Governo Fernando Henrique Cardoso, de 1997 a 1998.
10:44 R	Lutou pela redemocratização do País, sendo um dos grandes líderes do movimento Diretas Já. Foi sem dúvida o Prefeito mais querido de Goiânia e deixa uma rica e extensa trajetória escrita nos livros de história e nas nossas mentes e corações. Presto aqui, Sr. Presidente, minhas homenagens a esse grande líder. Quero aqui só fazer mais uma observação, Sr. Presidente. Iris tinha um respeito por todos, por toda população, inclusive por seus adversários. Eu fui adversário do Iris em três eleições, duas para o Governo do Estado e uma para Prefeito de Goiânia. E o respeito que ele tinha, desde os debates, em todas as discussões, era enorme, não somente por mim, mas por todos os seus ora adversários e aliados em outro tempo. Então, aqui quero dizer a V. Exa. e a todos aqueles que estão nos assistindo que nós perdemos um grande político, um grande administrador, um grande pai de família e um grande companheiro: Iris Rezende Machado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Vanderlan Cardoso. Vou colocar em votação o requerimento do voto de pesar pelo passamento do ex-Governador, ex-Ministro, ex-Prefeito Iris Rezende. Cada um de nós constrói a própria história de vida e sem dúvida ele construiu uma belíssima história de vida no plano político, prestando grandes serviços não só ao Estado de Goiás como também à nação brasileira. Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Com a palavra o Senador Luiz do Carmo. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, aproveitando o que o Senador Vanderlan estava comentando sobre o Iris, eu quero informar a todos... Eu entrei na política, no MDB, abonado por esse grande líder Iris Rezende Machado. Sempre admirei o Iris. Então, entrei através dele no meu Partido MDB. E sou Senador da República hoje porque fui Deputado por dois mandatos e ele me indicou pelo partido para suplente do Senador Ronaldo Caiado. O Iris é um homem diferenciado. O Iris lutou contra a ditadura. O Iris Rezende merece o respeito de todos os goianos e de todo o povo brasileiro. O Iris Rezende! Eu acho que o que mais acelerou a morte dele foi quando ele tinha 90% de chance de ganhar a prefeitura, mas as filhas dele - a família - disseram: "Meu pai, não mexa com política, dê uma folga na política, para ter um tempo para o senhor". Ele ganhava, sem sair de casa, a prefeitura de Goiânia. E ele realmente não quis disputar. Isso aí eu acho que acelerou muito, na vida do Iris, essa morte dele. O Iris viveu política por 60 anos. Foram 60 anos de vida pública. Não teve um desvio, não teve um processo de desvio na vida dele. O Iris foi um homem exemplar. Hoje eu sou Senador da República e quero agradecer ao Iris Rezende Machado por ter me colocado na política. E hoje, Senador da República, com muito orgulho faço parte do Senado Federal, onde há esses grandes debates, como agora, que estamos tratando do petróleo do Brasil. Então, à família do Iris Rezende, muito obrigado a vocês! E ao povo goiano, lamento essa grande perda do nosso líder Iris Rezende Machado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Exa., Senador Luiz do Carmo.
10:48 R	Eu o parabenizo por sua manifestação de gratidão e reconhecimento ao trabalho do ex-Governador e ex-Prefeito Iris Rezende. Eu queria apenas colocar que, como política pública, as campanhas todas de vacinação... O Senador Flávio Bolsonaro se referiu à vacinação contra a covid-19 como uma coisa do Presidente da República. É uma política pública, é uma política de Estado, é uma política de Governo. Desde 1988, quando aprovamos o Sistema Único de Saúde, isso está muito claro na Constituição Federal e nas constituições estaduais. As vacinações, as campanhas de vacinação foram de todos os Presidentes da República com recursos do Estado. Então, a vacinação contra a covid também se deve a uma política pública que está na Constituição e que deve ser seguida por todos os Presidentes da República, qualquer um que esteja ocupando o cargo. A nossa posição na Comissão Parlamentar de Inquérito foi apenas colocando que se atrasou muito a vacinação no Brasil. A CoronaVac ficou disponível em dezembro de 2020, e a Pfizer em janeiro de 2021. Se tivéssemos feito o procedimento de antecipar a vacinação, consequentemente a imunização - está comprovado que só a vacina reduz as mortes; as viroses só são redutíveis por vacina -, nós teríamos hoje muito menos óbitos do que tivemos. Pessoas que perderam a vida, se estivessem vacinadas, claro, não teriam tido a desventura de falecer por uma virose que pode ser controlada por vacina. Por isso, esta é uma política pública de todos os Presidentes da República. Não se deve a quem está no cargo a política de efetivar uma obra, uma vacina. Deve-se à instituição Governo, com recursos públicos; não são recursos oriundos da pessoa física que está ocupando o cargo de Presidente da República, de Governador ou de Prefeito. Isso é uma coisa que eu prego muito, até porque eu ocupei todos os cargos no meu Estado e sempre rejeitei autoelogio. Naturalmente, qualquer servidor público, em qualquer instância de Governo, está fazendo uma política pública, e se deve avaliar isso pelos resultados obtidos depois da prática dessa política pública em favor do povo que ele representa. Antes de encerrarmos, solicito a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião. Os Srs. Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada pela maioria dos Senadores e será publicada no Diário do Senado Federal. Também solicito a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 17ª e 18ª Reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de outubro. Os Srs. Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Declaro encerrada a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos. (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/11/2021 - 19ª - Comissão de Assuntos Econômicos