09/11/2021 - 2ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.

Horário	Texto com revisão

10:35 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, Sr. Ministro de Minas e Energia, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Serviço de Infraestrutura conjunta com a 2ª Reunião da Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise energética hidrelétrica, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Informo que a presente reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação de todos os interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, que é o 0800-0612211.
10:39 R	A presente audiência pública destina-se à realização de audiência pública interativa com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, em atendimento aos Requerimentos nºs 4 e 25, de 2021, da Comissão de Serviço de Infraestrutura, e ao Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética, Comissão esta que é presidida pelo Senador Jean Paul Prates e tem o Senador José Aníbal como Relator. Além do Ministro Bento Albuquerque, a quem quero saudar... E já comunico que S. Exa. se encontra sentado aqui ao meu lado direito. Quero agradecer a presença de V. Exa., cumprimentá-lo e agradecer-lhe a pronta e imediata marcação da nossa audiência, o que foi um ato de consideração e de respeito a esta Comissão no Senado. Preliminarmente, já agradeço a V. Exa. por essa iniciativa. Além do Ministro de Minas e Energia, honram-nos com suas presenças aqui o Sr. Paulo Cesar Magalhaes Domingues, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético; o Sr. Christiano Vieira da Silva, Secretário de Energia Elétrica; o Sr. Domingos Romeu Andreatta, Secretário Adjunto de Energia Elétrica; o Sr. Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; o Sr. Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; e também o Sr. Pedro Hugo Teixeira de Oliveira Júnior, Chefe da Assessoria Parlamentar de S. Exa., o Ministro de Minas e Energia. Em razão das limitações de ordem sanitária impostas pela pandemia, a presente audiência pública interativa será realizada em formato semipresencial, com a possibilidade de participação por meio do aplicativo Zoom. Então, os Senadores que desejam participar podem fazê-lo de forma remota, o que nós teremos imenso prazer de aceitar através do Zoom. Eu não vou estabelecer tempo, porque uma indelicadeza tanto para o Ministro quanto para os próprios Parlamentares. Em todas as Comissões que presido eu procuro não estabelecer tempo, porque, muitas vezes, um minuto a mais ou um minuto a menos são importantes para ampliar o debate e as discussões. De maneira que, antes de passar a palavra a V. Exa., Ministro Bento Albuquerque, eu queria aqui fazer um registro que julgo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - V. Exa. me concede, logo depois, pela ordem, uma pequena intervenção, depois da sua fala? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois não. Quero fazer apenas uma manifestação que julgo pertinente e necessária, na condição de Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Eu digo que não é de hoje que o Brasil enfrenta crises hídricas e consequentes crises energéticas. Há muito tempo ouvimos falar que o Brasil precisa diversificar sua matriz energética, de modo a baratear o custo da energia à população e também para o setor produtivo brasileiro. E, para isso, é preciso que haja investimento maciço em infraestrutura. Segundo o estudo de competitividade do Brasil, publicado em 2020, dentre os 18 países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil ficou na última posição no quesito infraestrutura energética.
10:43 R	Estamos atrás de países como Colômbia, Peru, Argentina e Chile. O País tem o maior custo de energia elétrica para os clientes industriais e a segunda pior qualidade de fornecimento de energia elétrica. Nos últimos 12 meses, a energia elétrica subiu quase 29%, sendo o segundo item que mais pesa no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o aumento de preço da energia elétrica resultará em uma queda que ultrapassa os R$8 bilhões do PIB deste ano em comparação com o que ocorreria se não tivéssemos a crise energética. As previsões não são boas em relação ao emprego também. Estima-se que a crise energética tenha impactado a perda de quase 170 mil vagas de emprego em 2021, e o número pode chegar a 290 mil até o final de 2022. O estudo ainda segue com os dados alarmantes. Em 2022, a previsão é de que as perdas do PIB ultrapassem a R$14 bilhões. O consumo das famílias se reduzirá em R$7 bilhões. As exportações terão perdas equivalentes a R$3 bilhões. O PIB industrial, que inclui indústrias extrativas, de transformação, serviços industriais e de utilidade pública e também a construção civil, deve se reduzir R$2,2 bilhões. Desse modo e nesse cenário, é preciso que o Governo Federal aja o mais rapidamente possível e aponte caminhos para a superação desta crise, que já vem de anos. É preciso pacificar o País para que os investidores privados possam e passem a investir e se sentir confiantes e voltem a considerar o Brasil como um País para os seus respectivos investimentos. Sabemos que, para a retomada econômica, os investimentos em infraestrutura, especialmente no setor energético, são importantes e fundamentais. E é nesse intuito de hoje a nossa reunião: saber exatamente, discutir especificamente como está o planejamento do Ministério de Minas e Energia, como está o atual cenário de fornecimento de energia e quais são os planos e os projetos, os programas e as ações do ministério para o final de 2021 e para o ano de 2022. Feita essa introdução, eu ofereço a palavra então ao Senador Esperidião Amin, que a solicitou. Em seguida, eu ofereço a palavra ao Senador José Aníbal, que é autor também, conjuntamente, de um requerimento que nós apresentamos, e os autores do requerimento têm a preferência na fala. Em seguida, ofereço a palavra para V. Exa., para depois oferecer a palavra, se o Senador Carlos Fávaro quiser se manifestar antes, eu ofereço a palavra para V. Exa. também. Caso contrário, ofereço a palavra ao Ministro, para que ele faça a sua exposição, e depois nós possamos discutir e debater aqui os problemas e as soluções para o setor elétrico do Brasil e também de Santa Catarina, que é importante para nós, como representantes daquele Estado, cuja economia é forte e diversificada e depende muito da energia para ampliar a sua área de atuação.
10:47 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, eu serei muito conciso, quero fazer três rápidos comentários. O primeiro, como eu vou ter que sair para participar da reunião do fórum da bancada catarinense... Até, se V. Exa. sair em bom estado daqui, sem nenhuma avaria na embarcação, será muito bem acolhido ali, no Plenário 9, onde a Bancada de Santa Catarina, no começo, desfalcada, pela ausência do Senador Dário Berger, estará reunida, tratando das questões do orçamento da União. Mas a mesma bancada e a Assembleia Legislativa também cobraram do Ministério, no ano passado e durante o primeiro semestre deste ano, com muita persistência, a busca de uma solução para o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. E eu próprio a considerava uma tarefa muito difícil de ser resolvida. Solicitamos que V. Exa. apresentasse relatórios mensais, e acho que foi uma boa experiência, porque, mensalmente, a gente recebia informações do grupo de trabalho - no Brasil, é costume dizer que grupo de trabalho não funciona; funcionou -, e o negócio, pelo que se sabe, resultou numa transação com boa parte dela liquidada e paga - boa parte. Então, a gente tem voz para reclamar, para duvidar e deveria ter voz também para registrar quando uma questão difícil como essa chega a um termo, que não resolveu todos os nossos problemas, mas encaminhou um problema de difícil solução, em que o Governo não poderia ser o agente "fazejador", como diria Odorico Paraguaçu. Então, quero deixar isso consignado. Segundo, eu e, certamente, outros aqui presentes fomos testemunhas dos problemas do apagão de 2001. Eu era Governador do Estado na época. O Dário Berger era Prefeito. Nós convivemos com aquele drama e estávamos nos preparando para um drama similar neste ano. A verdade é que o Brasil teve, nesses 20 anos, uma evolução satisfatória, no mínimo, razoável, ainda que não seja um paradigma absolutamente atual, mas teve uma solução, um conjunto, um arcabouço de medidas e dispositivos, que, salvo melhor juízo, causaram muito mais temor do que dano econômico ao País, que foi o resultado da estiagem, comprometendo, principalmente, a região mais rica e produtora do País, que é o Sudeste. Eu acho que os dispositivos funcionaram, não de maneira a elidir todo o problema, mas a reduzir substancialmente tanto o temor quanto os danos, e é sobre isso que nós queremos ouvir o que é preciso fazer para aperfeiçoar isso. Afinal, é esse o escopo do requerimento do Senador José Aníbal, que todos nós aplaudimos. Então, é nesse sentido.
10:51 R	O terceiro ponto é um ponto muito localizado e diz respeito àquela discrepância de tarifa energética em partes de Municípios catarinenses, em função do não subsídio a pequenas empresas, que, na verdade, são antieconômicas, infelizmente. Tudo isso resulta de uma prorrogação absoluta de contratos de todo tipo havida em 2013. Mas acho que o Ministério também está sendo solidário, e eu queria fazer esses três registros positivos, discrepando da minha tradição de sempre reclamar. (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar.) - ... Senador Dário Berger, ao Ministro, que está aqui conosco hoje, Bento Albuquerque, e ao Senador Esperidião Amin, que, com muita pertinência, falou antes de mim. Ministro, nós temos, hoje, uma Comissão Especial para analisar a crise hidroenergética e nós gostaríamos muito de ter a sua presença lá. Há um sentimento comum de que houve falhas no planejamento energético brasileiro que nos colocaram diante de uma situação de emergência que tem um impacto muito expressivo na atividade econômica e também na vida das pessoas. No orçamento doméstico, a conta de luz pesa, e as notícias sobre inadimplência são grandes. E eu sei que as próprias distribuidoras, quando cortam, não cortam com satisfação; cortam porque não podem admitir que realmente seja feito o fornecimento sem que haja retorno. Mas é uma coisa que é pungente em certas áreas: o brasileiro não tem energia em casa para o básico. E isso porque o custo da energia no Brasil é muito elevado, apesar de a matriz energética que nós temos ser uma das mais limpas do mundo. Mas eu tenho aqui, inclusive, um caso em que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, criado no Governo Dilma, em 3 de junho, mencionava a elevada segurança energética que o Brasil apresenta com reduzido despacho de geração termoelétrica por ordem de mérito de custo, até porque o despacho termoelétrico é mais caro sempre no nosso caso. E, no dia 16 de outubro, quatro meses depois, eles informaram a deliberação pelo despacho de geração termoelétrica, fora da ordem de mérito, e importação de energia elétrica, sem substituição, a partir da Argentina e Uruguai, entre outras medidas emergenciais. Isso foi em 2020; não é agora. Mas, agora, há uma inquietação sobre como anda a nossa capacidade de planejamento energético. Eu próprio, como Relator dessa Comissão, gostaria muito de logo ter o pessoal da EPE, que é uma empresa de reconhecida competência. Vocês viram ou não viram isso? Vocês tinham ou não tinham isso no radar?
10:55 R	Evidentemente que tinham. Então, como é que explicam esse alerta todo? Isso não é nem um alerta, isso é uma ação sistemática da EPE. Quem não ouviu? Quem desenhou? Quem não considerou relevante aquilo que estava sendo mostrado? Porque o nosso propósito é ver se a gente consegue uma boa reflexão para dar mais segurança ao setor energético. Estão sempre criando novos órgãos, novos... Esse Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico foi criado no Governo Dilma, que provocou, talvez, um dos maiores desastres do setor elétrico brasileiro, não é? Eu insisti muito quando ela fez, conversei com ela: "Com isso aí você vai estar dando com uma mão pequena e vai tirar com uma mão grande, modicidade tarifária é bonito de falar; difícil de fazer, e o caminho que você está adotando não vai chegar". E, felizmente, nós conseguimos organizar - eu era o Secretário de Energia de São Paulo - uma frente de São Paulo, Minas e Paraná, e inviabilizou-se totalmente o projeto dela. Agora, eu paguei R$10 bilhões, Ministro: R$6,2 bilhões de dívidas da Cesp liquidadas; R$3,8 bilhões de dividendos. Vendemos energia a quase R$1 mil o megawatt - R$980 -, e eu ficava imaginando: quem vai pagar isso é o povo brasileiro. Um erro grave de governo, e o povo brasileiro pagou por isso, tanto que apareceram todos esses recursos, para, nós vendedores de energia, que, no nosso caso, permitiu quitar a dívida da Cesp, que era uma grande empresa de geração de energia, e, ao mesmo tempo, distribuir dividendos, com a conta luz lá em cima. Todos pagamos, na conta ou nos produtos, enfim, a conta chegou. Então, de novo, temos...Temos o apagão de 2001. O que não está funcionando bem no setor elétrico brasileiro, onde o Brasil é reconhecido por uma notória competência do ponto de vista de engenharia, de interligação, sistema interligado? Enfim, as alternativas todas, as energias alternativas estão se desenvolvendo... O que dificulta o Brasil ter um planejamento que seja mais antecipatório? Até porque nos preocupa: tem gente já dizendo que no ano que vem pode haver uma crise hídrica pior do que a deste ano. Se isso se realizar - Deus queira que não - é algo para o que a gente tem que se preparar desde já. Então, são essas questões que nos ocupam na Comissão e, por isso, embora eu saiba que isso quebra um pouco a rotina do Ministro, nós gostaríamos de ouvi-lo quando for... A Comissão vai definir o seu plano de trabalho agora. Definido o plano de trabalho, a gente faz uma consulta com o Ministro, com o Ministério para ver o melhor momento de ele vir. E que hoje a Comissão de Infraestrutura tenha toda a condição de conversar mais com o Ministro, ver se o Senador está interessado - há outros Senadores aqui - e deixo... Nem vou franquear a palavra, é muito mais deles do que minha. Muito obrigado.
10:59 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vou oferecer a palavra agora, Excelência, ao Ministro, para fazer a sua exposição. O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria de, inicialmente, mencionar o que nós conversamos um pouco antes de começar esta audiência pública: eu considero a Comissão de Infraestrutura uma Comissão que é a extensão, no Legislativo, do Ministério de Minas e Energia. Eu tive a oportunidade, em 2019, de estar aqui, ainda no primeiro semestre de 2019, para poder justamente apresentar o planejamento do nosso ministério, as políticas públicas que seriam desenvolvidas, e, infelizmente no ano passado, nós não pudemos estar aqui presentes. Mas eu fico feliz de, em 2021, estar aqui no dia de hoje para realizar esse balanço, falar um pouquinho sobre o setor de energia e de mineração do nosso País não só no contexto internacional, mas também no contexto nacional. Eu agradeço as manifestações do Senador Esperidião Amin e eu vou mencionar aqui também, durante a minha explanação, quão importante foi essa relação do Ministério de Minas e Energia com o Congresso Nacional e, particularmente, com as Comissões de Infraestrutura e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no decorrer desses quase três anos. E também, Senador José Aníbal, eu gostaria de dizer ao senhor que a criação da Comissão Especial da Crise Hidroenergética, se não me falha a memória aqui do nome dela, é muito bem-vinda. Nós entendemos que isso pode contribuir em muito, agregar muito valor à nossa governança desse sistema interligado nacional - o senhor fez aí algumas menções - que é de um País continental. Eu não conheço outro país do mundo que tenha algo semelhante ao nosso. Nós costumamos dizer que cada país tem as suas próprias características, as suas vantagens competitivas, e o Brasil tem muitas vantagens competitivas - nós vamos ver isso também. E eu acho que isto só soma: a Comissão, a criação. O Ministério de Minas e Energia está de portas abertas, e eu terei o máximo prazer de comparecer à Comissão. E hoje aqui, até por conta da sua manifestação e de o senhor ser o Relator da Comissão, nós preparamos algumas informações que eu acho que poderão esclarecer alguns pontos e também contribuir até para a condução dos trabalhos da Comissão. Então, dito isso, eu vou tentar ser o mais breve possível, mas eu confesso que o setor de minas e energia, que é a base da infraestrutura brasileira, é de uma dimensão de que às vezes nós não nos damos conta. Então, eu vou iniciar a nossa apresentação. Peço a gentileza de colocar na tela, por favor. (Pausa.) Bom, eu tenho que apontar para cá... (Pausa.)
11:03 R	Não está dando certo. Você passa para mim? (Pausa.) Deixe-me ver... Deixe-me fazer mais uma tentativa. (Pausa.) Também não deu certo. Então, eu peço a gentileza de passar o eslaide, por favor. Bom, é o contexto. Vamos começar pelo contexto internacional. Como nós estamos inseridos no mundo, o setor de minas e energia? Hoje, em 2021, nós somos o sétimo maior produtor de petróleo do mundo, sendo superado apenas pelos Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita, China, Iraque e Canadá. Somos também - passamos a ser - exportadores de líquidos de petróleo em 2019, em setembro de 2019, e hoje já somos o sétimo maior exportador de petróleo do mundo. Somos o segundo maior produtor e mercado consumidor de biocombustíveis do mundo, sendo superados apenas pelos Estados Unidos. E somos o quarto maior mercado de combustíveis automotivos do mundo. Até o ano passado, nós éramos o terceiro, fomos ultrapassados pela Índia. Então, Estados Unidos, China, Índia estão na nossa frente, como mercado consumidor de combustíveis automotivos. Temos o Sistema Interligado Nacional, que tem a sétima maior capacidade instalada do mundo. E somos o segundo maior em geração hidrelétrica do mundo, sendo superados apenas pela China. Daí a importância de uma crise hídrica como essa, como nos afeta no nosso sistema. Somos o segundo maior produtor de minério de ferro do mundo, ultrapassado apenas pela Austrália e o nono maior produtor mineral do mundo. E temos um potencial muito grande. Temos mais de 80 tipos de minerais no nosso Território. Então isso mostra o potencial do nosso País. Adiante por favor. E vamos ver como nós fomos nos últimos três anos. O senhor falou em investimento, o senhor falou em questões que são importantes para um país em desenvolvimento como o Brasil e também da dimensão do nosso País, como vimos anteriormente. Presidente, nós temos de investimento contratado, na carteira do PPI, nesses três anos, 460 bilhões, só no setor de minas e energia, que corresponde a 76% do setor de infraestrutura do País - isso de investimentos contratados, que são dados de relevância. Se nós formos ver aqui, no setor elétrico de transmissão e de geração de energia, nós temos 40 bilhões de investimentos. Se formos ver, no setor de petróleo e gás, que é o maior aporte disso, são 420 bilhões. E vamos ver o porquê disso muito em breve. E ali, no setor de mineração, eu não estou falando dos investimentos, não, que são da ordem de 160 bilhões, nesses três anos, e os 198 bilhões, que serão até 2025, mas também começamos a abrir, depois de 50 anos, ofertas diárias, tanto da CPRM, do serviço geológico do Brasil, quanto da Agência Nacional de Mineração. Então esses são os dados. Adiante, por favor. No que diz respeito a investimento estrangeiro direto. Quando é que o investimento estrangeiro vem? Quando a gente tem governança, segurança jurídica e regulatória, transparência e previsibilidade; aí os investimentos vêm. Então, nós podemos ver que os investimentos diretos de 186 bilhões vieram de dez países, de todos os continentes, exceto da África, e isso nos últimos três anos. E é ali, no setor de mineração, elétrico, de petróleo e gás, também de biocombustíveis. Tudo está sendo realizado. Esses são dados oficiais.
11:07 R	Adiante, por favor. Bom, e o que nós temos pela frente, o balanço? O senhor falou muito em planejamento e vamos ver que planejamento é essencial. Adiante, por favor. Aqui, eu faço uma referência e uma reverência ao Congresso Nacional. Essas coisas aconteceram não só por meio das políticas públicas, mas principalmente pela interação que o Governo teve com o Congresso Nacional. Nesses últimos quase três anos, nós aprovamos aqui no Congresso Nacional cinco medidas provisórias do setor elétrico - a última que foi aprovada aqui foi em 2016 -, nós aprovamos cinco medidas provisórias que proporcionaram isenção da conta de energia para consumidores de baixa renda, também alívio tarifário dentro dessa tarifa que foi citada aqui pelo Senador José Aníbal e também pelo senhor, no início. É uma das tarifas mais caras do mundo, e nós temos que trabalhar isso. Também permitimos a manutenção e segurança do setor elétrico. Apesar da pandemia, nós não tivemos e fomos reconhecidos, inclusive, por agências internacionais de energia, como um dos primeiros países que tomaram providências para a estabilidade do setor, tendo em vista também a imprevisibilidade que nós tínhamos e ainda temos para o futuro. Realizamos, nesses três anos, doze leilões de geração de energia e transmissão de energia, proporcionando investimentos, como eu já mencionei, de R$40 bilhões, geração de mais de 50 mil empregos, o que mostra a atratividade do nosso setor, com deságio de 31% na geração e de quase 60% nos leilões de transmissão. E vamos realizar agora, no final do ano, o leilão de capacidade, de reserva de capacidade, que será fundamental, Senador José Aníbal, para que nós não enfrentemos futuras crises hídricas ou escassez hídrica que nós possamos ter, e também com geração de empregos, e por aí vai. E ali, por fim, está a modernização do setor elétrico, que nasceu aqui, nesta Comissão, no ano de 2019, foi aprovada, por unanimidade, e agora está em tramitação final na Câmara dos Deputados e que vai permitir, sim, que as nossas tarifas, a modicidade tarifária seja o alvo principal desse projeto de lei. Adiante, por favor. Bom, eu falei do setor elétrico; agora, do setor de biocombustíveis. Ali estão os programas principais que vêm do Conselho Nacional de Política Energética. Eu gostaria de destacar dois ali, o Reat (Reativação da Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres) e o Promar, que é um programa que visa à revitalização de poços maduros em áreas marítimas, offshore. Esses dois programas são fruto de desinvestimento da Petrobras. E o que ocorreu com esses dois programas? Nós temos diversos campos no Nordeste, em área terrestre, e na Bacia de Campos, em área marítima, que mais do que dobraram a sua produção, e novas empresas entraram de pequeno e médio porte. Isso é muito positivo! E nós vemos que a arrecadação, no período de 2016 a 2018, em termos de royalties e de participações especiais, a nossa arrecadação foi de R$71 bilhões; nesses últimos três anos, foi de R$208 bilhões, ou seja, mais que triplicou. Se nós formos ver agora os leilões, realizamos o leilão da cessão onerosa, que estava para ser realizado desde 2014, e só foi possível porque o Congresso Nacional aprovou uma PEC e um projeto de lei complementar, e aí realizamos o maior leilão de petróleo e gás do mundo, que foram os campos de Búzios e Itapu, em que houve a maior arrecadação de bônus do País: R$70 bilhões. Até 2019, nós arrecadamos, com todos os leilões de petróleo e gás no Brasil, R$60 bilhões; apenas em novembro de 2019, no dia 6 de novembro de 2019, foram R$70 bilhões. Com os outros leilões, foram R$84 bilhões arrecadados em bônus de assinatura. Também realizamos a maior transferência voluntária desses bônus, cerca de R$12 bilhões, para Estados e Municípios, ao longo de 2019 e 2020.
11:11 R	E o que nós temos pela frente, em 2021, agora, no dia 17 de dezembro? Vamos realizar o segundo maior leilão de petróleo e gás do mundo, que são os campos da cessão onerosa de Sépia e Atapu, que vai permitir investimentos da ordem de R$200 bilhões, vai aumentar as nossas reservas conhecidas em 12% e vai aumentar a nossa produção de petróleo e gás em 20%. Se hoje nós já somos o sétimo maior produtor de petróleo do mundo, em 2030, nós seremos o quinto maior produtor de petróleo e gás do mundo. E está aqui um leilão que vai ocorrer no dia 17 de dezembro, e vai haver uma transferência também para Estados e Municípios de R$7,7 bilhões. Adiante, por favor. No setor de mineração, também foram bastante exitosos os resultados. Nós podemos ver que a arrecadação da Cefem, que é o royalty da mineração, cresceu 133%: em 2019, foram R$4,5 bilhões; em 2021, R$10,5 bilhões. Se nós formos ver a produção - lógico, se a arrecadação aumentou, a produção tem que ter aumentado -, ela cresceu 15%, nesses três anos, e aumentou também o faturamento em 95%. Isso, evidentemente, está realizado. Já falei dos leilões da CPRM e da ANP. A mineração brasileira, particularmente o minério de ferro, passou a ser a primeira na balança comercial brasileira, nas exportações brasileiras. O primeiro é o minério de ferro, o segundo é a soja e o terceiro é o petróleo - os três principais itens das nossas exportações. Adiante, por favor.
11:15 R	E o que nós temos pela frente, fruto do nosso planejamento, no nosso plano decenal de expansão da energia? O que vem pela frente? Investimentos de R$2,1 trilhões em exploração e produção de petróleo e gás; R$95 bilhões em gás natural; derivados de petróleo, R$22 bilhões; biocombustível, R$68 bilhões; num total de R$2,31 trilhões. E, somado tudo o que há ali no setor elétrico, são mais R$400 bilhões. E, para se ter ideia dos investimentos na mineração, que tem outra governança, no período até 2025, nós temos programado, como eu já tinha adiantado, R$198 bilhões. Adiante, por favor. Agora, vamos falar do preço dos combustíveis, que é um assunto que está na ordem do dia que eu não poderia deixar de mencionar na reunião aqui hoje. Vamos lá ao que ocorreu e que foi mencionado aqui, particularmente em 2021, como aumentou. Então, por que houve aumento nesses valores? Principalmente pela alta do petróleo, que, só em 2021, foi de 60%, e com tendência agora, com a chegada do inverno no hemisfério norte, de o preço do petróleo subir um pouco mais. Aí os senhores vão me perguntar ou poderiam me perguntar: "Mas, Ministro, o Brasil aumentou a produção dele". Mas a produção no mundo caiu. Os investimentos em petróleo e gás no mundo, nos últimos três anos, caíram 40%. E agora nós temos uma crise de oferta e demanda. A demanda é maior do que a oferta. Daí o aumento. Então, se nós formos ver ali, o preço saiu de US$66, em janeiro de 2020... O preço do barril de petróleo, em abril do ano passado, chegou a US$17, em abril de 2020, com a produção caindo, a produção caindo. Aí veio o aumento da demanda. Aí o valor dele subiu e hoje está na ordem ali dos US$84. E, se nós formos ver a desvalorização cambial, o nosso câmbio saiu, em janeiro de 2020, de R$4 e hoje está na ordem de R$5,55. Então, isso tudo leva a esse aumento no preço dos combustíveis. Além disso - volte, por gentileza -, na questão tributária, que é uma coisa que está sendo discutida aqui no Congresso Nacional, o ICMS é ad valorem, ou seja, ele é calculado sobre o preço total do combustível. Da forma que o preço do combustível na refinaria vai subindo, ele vai crescendo numa proporção maior do que o preço na própria refinaria. E o Brasil ainda é importador de derivados de petróleo. Nós importamos hoje cerca de 27% a 30% do nosso GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), importamos cerca de 25% do nosso óleo diesel e importamos de 6% a 8% de gasolina que consumimos aqui no Brasil, só lembrando que nós somos o quarto maior consumidor de combustíveis automotivos do mundo.
11:19 R	Adiante, por favor. Aqui, para a gente ter noção desses números, o valor de mercado, em bilhões de reais, é de R$607 bilhões, que correspondem, por exemplo, a 50% da receita líquida da União em 2020. Isso é o comércio de combustíveis no Brasil, daí a importância deles para a União, para os Estados e até mesmo para os Municípios. É para a gente ter noção da grandeza desse mercado. Ali eu botei apenas estes gráficos, sempre para mostrar quais são as alíquotas: há o produtor, o importador, quanto é que custa ali na parte azul; depois, nós temos o biocombustível no Brasil, que é um programa que se iniciou 50 anos atrás e que tem crescido, e isso tem sido muito bom, porque nós temos uma matriz de transporte que talvez seja considerada, em termos de tamanho de país, a mais limpa do mundo, por conta dos biocombustíveis, que têm uma importância grande; e ali há os impostos que são tributos estaduais e as margens de distribuição. Adiante, por favor. Nós vamos agora falar... Mas como é que é esse preço? Fala-se muito do preço de paridade internacional, porque é que ele é praticado, porque é que a empresa... Primeiro, não existe só uma empresa de petróleo e gás no Brasil; a maior delas é a Petrobras, mas há outras empresas, como nós vimos, que estão entrando no mercado. A Petrobras já se desfez de duas refinarias e está em processo com mais quatro, talvez, no final deste ano, no início do próximo ano. E outros agentes estão entrando. Se a gente for à Lei do Petróleo, ao art. 61, que é a lei de 1997, a gente vê que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. E isso é muito importante. A maior parte dos acionistas não é a União, 63% dos acionistas são privados - fundos de pensão do exterior, do Brasil... Então, a Petrobras é uma sociedade de economia mista que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que, como está ali, é responsável pela pesquisa, lavra, refinação, processamento, comércio e transporte... E lá no §1º deste artigo: "As atividades econômicas referidas neste artigo serão desenvolvidas pela Petrobras em caráter de livre competição com outras empresas, em função das condições de mercado". É por isso que eu mencionei aos senhores, antes, as condições do mercado e, agora, estou citando o caso particular da Petrobras. Adiante, por favor. E aí nós vamos à Lei das S.As., que é de 1976, para mostrar que não pode haver interferência. E não há e nunca houve interferência na Petrobras ou no mercado de combustíveis, onde quer que seja.
11:23 R	Está ali, no seu artigo, §1º, na alínea "c": "promover alteração estatutária, emissão de valores mobiliários...", inclusive "que não tenham por fim o interesse da companhia e visem a causar prejuízo a acionistas minoritários...". Foi a esses que eu me referi, Presidente, que são os acionistas minoritários da própria Petrobras, aos que trabalham na empresa e aos investidores, aos investidores. Adiante, por favor. E agora a gente vem à lei das estatais, que é mais recente, de 2016. Art. 90. As ações e deliberações do órgão ou ente de controle [no caso, o Ministério de Minas e Energia, poderia ser o Conselho Nacional de Política Energética] não podem implicar interferência na gestão das empresas públicas [no caso, a Petrobras é uma empresa pública de economia mista] [...] a ele submetidas nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas. Adiante, por favor. O Estatuto da Petrobras diz: Art.3 º... §6º - Quando orientada pela União a contribuir para o interesse público, a companhia somente assumirá obrigações ou responsabilidades... I - que respeitem as condições de mercado definidas.... [e] II - ... a União compensará, a cada exercício social, a companhia pela diferença entre as condições de mercado definidas e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida... Adiante. Bom, e o que fazer com tudo isso, com essa situação, com essa conjuntura? Temos temas em tramitação aqui no Congresso Nacional: a questão da monofasia para o ICMS; alíquotas ad rem, o que está no momento aqui no Senado Federal; a alteração da metodologia do preço médio ponderado a consumidor final, que é realizado hoje de 15 em 15 dias. Esse é outro ponto importante que tem que ser considerado, porque ele vai contribuir mais ainda para o aumento do preço final para o consumidor. No Executivo, também alguns tributos já foram reduzidos, outros estão em análise porque tem que haver compensação; o colchão tributário, que é uma medida que pode permitir que, ao longo do tempo, essas variações dos preços do petróleo e também dos combustíveis possam ser compensadas de alguma forma; e uma reserva estabilizadora de preços, que seria uma reserva de capital para ser aplicada quando houvesse uma volatilidade muito grande. Adiante, por favor. Senador José Aníbal, chegou agora a nossa parte em que vamos falar da situação hidroenergética. Situação hidroenergética. O que que nos levou, no ano de 2021, a ter que enfrentar esse grande desafio? É que nós tivemos a pior afluência histórica, de setembro de 2020 a setembro de 2021, dos últimos 91 anos. Essa foi a pior afluência que nós tivemos. Isso em todos os nossos subsistemas. Nós podemos dizer que temos o sistema Centro-Oeste/Sudeste, que é responsável por 70%; nós temos o da Região Nordeste, que é responsável aproximadamente por 17%; temos o da Região Sul, que é responsável por 8%, e da Região Norte, que é responsável por aproximadamente 5%. Então, nós tivemos a pior afluência em todos os subsistemas do País.
11:27 R	E começamos a adotar medidas de segurança, para garantir o fornecimento de energia elétrica tanto para o ano de 2021 quanto também - evidentemente vai impactar no ano de 2022 - para outubro de 2020. Nós vamos ver depois ali, numa linha do tempo, as medidas, as principais medidas que começamos a adotar desde então. Então, em setembro de 2020, quando nós observamos que nós tivemos a pior afluência dos últimos 91 anos, isso chamou a atenção e nos levou a começar a adotar medidas, por meio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Adiante, por favor. Bom, como é que é a governança? O nosso Senador José Aníbal já mencionou algumas, mas, apenas para contextualizar, nós temos Conselho Nacional de Política Energética, que é composto por dez ministérios e é presidido pelo Ministério de Minas e Energia, que é o assessoramento direto ao Presidente da República e também é responsável por formulação de políticas e diretrizes de energia; temos o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, já mencionado aqui pelo Senador José Aníbal, que compreende o Operador Nacional do Sistema, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética, também já mencionada aqui, e a Agência Nacional de Energia Elétrica; e, quando necessário, a Agência Nacional de Petróleo, a Agência Nacional de Águas, o Ibama e outros órgãos que possam contribuir para a governança do setor elétrico. Então, esses são os membros principais. E criamos, em caráter emergencial, a Câmara de Regras Excepcionais de Gestão Hidroenergética, que iniciou os seus trabalhos no dia 1º de junho, se eu não me engano, deste ano. Adiante, por favor. Agora é importante, não é? Falou-se aqui em 2001, em 2014 também tivemos um ano bastante rigoroso em termos de escassez hídrica, e agora, 2021. Então aqui nós estamos falando de capacidade instalada, de geração de energia no nosso País. Em 2001, nós tínhamos 81GW. Hoje nós temos 186GW. Também foi mencionada aqui a importância da complementariedade das fontes de geração energética. Se nós formos ver, em 2001, nós tínhamos apenas quatro fontes de geração de energia. Hoje temos nove - muito mais diversificada. A matriz hidráulica, que correspondia a 85% da nossa matriz em 2001, hoje representa 61%. E em 2030 representará, fruto do planejamento, 49%, ou seja, a nossa matriz está se tornando cada vez mais diversificada e cada vez mais complementar. É bom que se diga também que, desde 2001, não é construída nenhuma hidrelétrica com reservatório. Tudo é a fio d'água. Belo Monte, por exemplo, que é a maior hidrelétrica brasileira, só produz energia de janeiro a maio.
11:31 R	Adiante, por favor. E as linhas de transmissão também são fundamentais. Como eu disse, nós temos essa peculiaridade de ser um sistema interligado. Não sei se o senhor se recorda, acho que foi em fevereiro deste ano ou do ano passado, de que o Texas teve um apagão e ficou alguns dias com apagão, porque lá o sistema não é interligado com os outros Estados. E, se nós hoje passamos ou estamos passando por essa escassez hídrica sem ter racionamento e sem ter apagão, é também por conta de que o nosso sistema cresceu muito de 2001 a 2021. Em 2001, nós tivemos que adotar o racionamento, entre outras razões, porque nós não tínhamos como transferir, por exemplo, a energia do sul do País para o centro de carga, que era o Sudeste. Nós não tínhamos linhas de transmissão suficientes. Neste ano, o Nordeste foi importantíssimo para que se transferisse energia para as Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Isso foi fundamental também para o enfrentamento dessa situação hidroenergética. Então, esses números aí também são bastante significativos. Adiante, por favor. E qual é o nosso planejamento? O senhor já mencionou, o planejamento é fundamental, e nós temos, em termos de planejamento energético, dois planos. Um é o Plano Decenal de Expansão de Energia, que nós atualizamos ano a ano. A última atualização dele, antes de 2019, tinha sido em 2017. Nós já fizemos três atualizações do plano, em que o maior instrumento é a EPE - o senhor tem razão nisso. Nós o atualizamos a cada ano. Vamos apresentar agora, em fevereiro, o próximo. E temos também o nosso Plano Nacional de Energia, que não era atualizado, se eu não me engano, há 16 anos. Um País como o nosso não pode viver sem um plano de longo prazo, de 30 anos e que seja atualizado, até fruto do desenvolvimento tecnológico que ocorre, com o surgimento de novas fontes. Então, esse plano, depois de 16, 17 anos, foi atualizado, em 2019 e, agora, será atualizado a cada cinco anos ou quando se fizer necessário. Então, é essa a expansão que a vemos, e, aqui, como eu falei para os senhores, em 2030, teremos apenas 49% de geração hidráulica. Adiante, por favor. Agora, Senador José Aníbal, o senhor me desculpa eu me dirigir ao senhor, mas é apenas para mostrar, naquela linha do tempo que eu havia mencionado, que foi a gestão da situação de escassez hidroenergética, e, se eu não me engano, o senhor até mencionou algumas medidas que foram adotadas, em junho, eu anotei aqui, em junho de 2020 e, depois, em outubro de 2020. Em junho, nós não utilizamos, fruto da reunião do CMSE, o nosso parque termelétrico, porque houve uma queda na demanda de energia muito grande, porque foi o ano da pandemia, ano passado, 2020, em junho. Então, a energia caiu, os nossos reservatórios estavam cheios. E nós não poderíamos prever o futuro, que, em setembro, teríamos a pior afluência dos últimos 91 anos. Aí, como eu falei, em outubro, como o Senador também mencionou muito corretamente, nós começamos o despacho da geração termoelétrica adicional, fora da ordem de mérito, e também a importação de energia do Uruguai e da Argentina. Em dezembro de 2020, iniciamos uma campanha de uso consciente de água e energia. Em maio de 2021, criamos uma sala de situação. Tudo isso é extragovernança, tudo isso é extra-Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, tudo isso foi feito.
11:35 R	E aqui eu quero dizer que, nesse período, de abril a maio de 2021, eu estive com o Presidente do Senado Federal, com o Presidente da Câmara Federal, eu estive com o Presidente do STF, eu estive com o Procurador-Geral da República, eu estive com os Presidentes de todos os tribunais, apresentando a situação, como também conversei com diversos atores que conduziram o processo em 2001. Tive oportunidade de conversar com o Ministro Pedro Parente, tive oportunidade de conversar com o Diretor-Geral da Aneel e com outras consultorias que trabalharam e atuaram em 2001, que estão presentes hoje em dia e que deram grande contribuição à nossa gestão. Então, dentro desse processo, também em maio de 2021, já começamos a antecipar a entrada de geração e transmissão de energia, trabalhando de forma coordenada com todos os agentes setoriais, porque isso não depende de um órgão só. A própria Creg foi criada, mas não houve limitação de competência de nenhum órgão, seja ele do meio ambiente, seja ele do setor elétrico. Promovemos também ações mais técnicas para a flexibilização de restrições hidráulicas, flexibilização de intercâmbio de energia elétrica; desenvolvemos o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica para consumidores regulados, o Programa de Resposta Voluntária da Demanda; redução do consumo de energia elétrica entre 10% e 20% dos órgãos públicos; realizamos um leilão também de contratação simplificada, já visando o período de 2022 a 2025. Ou seja, uma série de medidas foram adotadas ao longo do último ano para o enfrentamento dessa escassez hidroenergética. Adiante, por favor. Bom, e quais foram os ganhos que nós tivemos com essas medidas todas adotadas? Talvez, muitos dos senhores e das senhoras tenham lido na imprensa que, a partir do final de agosto, se iniciaria um racionamento de energia em nosso País. E é verdade se nós considerarmos apenas uma fotografia do que estava no início do ano: com 23,7% da capacidade de armazenamento, que foi, lá em outubro do ano passado, chegaríamos ali, em agosto de 2021, com 10% da nossa capacidade de armazenamento hidráulica.
11:39 R	Sabe o que isso significa? Perda de governança do setor elétrico. É racionamento e apagão. Com as medidas que nós adotamos, nós chegamos a agosto com 21%, chegamos a setembro com 16,7% e agora já estamos com 18,7%, ou seja, as medidas adotadas permitiram que o País permanecesse com a segurança energética e com o fornecimento de energia para todos os consumidores. E a nossa perspectiva para o final de novembro é 25,4%, ou seja, não há nenhuma indicação de que nós possamos ter qualquer problema em termos de racionamento ou mesmo apagão. Adiante, por favor. E para 2022, que é a grande questão colocada? Como será 2022? Como eu falei, as medidas que começaram a ser adotadas em outubro de 2020 visavam não só a 2021 mas também aos anos vindouros. Então, se nós observarmos ali, nessa linha do tempo, que vai de outubro de 2021 até maio de 2022, os senhores podem observar, se nós tivermos a mesma escassez hídrica, que foi a pior dos últimos 90 anos, nesse período úmido que começou agora, nós vamos chegar com 42,6%, em maio de 2022, o que nos permite a governança com certa tranquilidade em relação ao ano de 2022. E só lembro aos senhores que nós começamos abril de 2021 com 35,4%, e aqui nós estamos falando em 42,6%. E, se as condições forem iguais à média histórica, que é o que está mostrando aqui, nós vamos chegar a maio de 2022 com 51,1%, ou seja, em condições bem mais tranquilas. Adiante. Bom, considerações finais. Eu peço desculpas, Presidente, por ter me alongado um pouquinho demais, mas é isso. O que nós temos procurado fazer é conduzir as nossas políticas públicas para que possamos alcançar os resultados que nós alcançamos e apresentamos aqui nesse período de três anos. Tudo isso, como eu falei para o senhor, só é possível com governança, segurança jurídica e regulatória, transparência e previsibilidade. E também aquilo que eu reforço muito: o Executivo e o Legislativo são fundamentais dentro desse processo, que foi o que permitiu que nós estabelecêssemos políticas emergenciais estruturantes e passássemos por esse período de pandemia. E, por fim, essa reverência que eu faço ao Congresso Nacional, que foi fundamental para os setores de mineração e energia do nosso País nos últimos três anos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós que agradecemos a V. Exa. e o cumprimentamos pela apresentação. Vamos, então, ao debate. Pede-me a palavra o Senador Carlos Fávaro. Em seguida, eu vou passar a palavra para o Senador Mecias de Jesus, que está no Zoom, e, posteriormente, passarei a palavra, então, para o Senador Chico Rodrigues.
11:43 R	V. Exa. tem a palavra, Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Dário Berger. Também queria cumprimentar o nosso Relator, Senador José Aníbal, que está ausente um pouquinho - está por aqui - desta importante reunião, deste debate, e cumprimentar o Senador Vanderlan e o Senador Chico Rodrigues e, em especial, o Ministro Bento. Quero agradecer-lhe pela presteza de vir a esta Comissão para debater, apresentar os números tão relevantes nessa crise energética que o nosso País vive, tanto na questão elétrica como também na dos combustíveis, como bem foi explanado pelo senhor. Quero que me permita, primeiro, fazer algumas considerações com relação à sua apresentação, Sr. Ministro. A crise energética, sem sombra de dúvida, é a grande fonte geradora... A crise hídrica - desculpe-me -, a falta de chuvas no ano de 2020 é que foi a grande geradora dessa escassez de energia elétrica. Eu entendo, como o senhor bem disse, que não era possível planejar ou prever a falta de chuva no verão nos anos de 2020 e 2021, mas o Executivo vive de previsibilidade, de antever as situações. É claro que uma questão climática dessas foi até extrapolada, com uma seca sem precedentes no ano de 2020, mas, em razão das consequências e, talvez, da tomada de decisão do enfrentamento, agora, como o senhor bem apresentou, estamos superando a iminência de uma escassez de energia e apagões. Fica claro que, graças a Deus e à competência que tiveram o senhor e sua equipe, nós vamos superar esse desafio. Mas a que preço? Por isso, eu quero, primeiramente, entender qual foi a lógica da contratação de energia nessa reserva emergencial. No último leilão, por exemplo, foi lançada pelo Governo a compra de dois novos modelos para gás e biodiesel para termelétrica. É claro... Qual é a lógica? É que é mais rápido para se instalar e a resposta é muito mais rápida. Mas foi comprado o megawatt-hora a R$1,7 mil ou até mais que isso, e os brasileiros estão pagando essa conta - nós todos brasileiros estamos pagando essa conta. E por que não contratar, incentivar mais a biomassa, que também é rápida para se instalar? Nós temos matéria-prima pronta para se instalar e, nos mesmos poucos meses - em cinco, seis meses de instalação de uma termelétrica a gás ou a diesel -, poderíamos instalar mais usinas de biomassa, sendo contratada a R$345, e não a R$1,7 mil. E o estímulo também, Sr. Ministro, para que nós possamos fazer investimentos em hidrelétricas. Nos leilões, há contratação de energia hidrelétrica hoje, Senador Vanderlan, a R$180, R$190. Se, estrategicamente, nós puxarmos o preço para R$300... "Ah, mas é caro, num futuro, para o brasileiro pagar R$300 o megawatt-hora". Mas e agora que estamos pagando R$1,7 mil? Se nós estimulássemos a construção de novas hidrelétricas ou PCHs a R$300, o mercado buscaria financiamento e começaria a aprovar projetos, e nós teríamos a certeza, num futuro muito próximo, de uma estabilidade de energia. Então, esse era o primeiro ponto. Queria entender a lógica. Eu sei que foi emergencial. "Vamos contratar energia a diesel e a gás a R$1,7 mil". Mas por que não estimular a de biomassa a R$345, que é cinco vezes mais barata? O segundo ponto, Sr. Ministro, é um questionamento com relação aos combustíveis.
11:47 R	Também são fatores extragovernança nacional. Como o senhor bem disse, os preços do combustível, é óbvio, chegarem a US$17 o barril foi pela pauta de consumo. O mundo parou - o mundo parou! Houve momentos em que deram combustível, que estava boiando em águas internacionais; estavam dano combustível para alguém queimar. Aí, o preço médio caiu para US$17 em abril de 2020, mas a retomada, a volta da economia acelerada e, claro, o velho modelo de combustíveis, do cartel dos produtores de combustíveis mundiais, fez esse barril chegar a US$83, podendo, como o senhor mesmo disse, passar, ultrapassar esse preço de US$82, US$83 o barril. Também, Sr. Ministro, nós temos que pensar nos brasileiros. Como o senhor mesmo disse, o Brasil produz gasolina - importa 6%, o que significa que 94% são produzidos aqui. E a Petrobras é uma empresa brasileira, dos brasileiros. Eu entendo a lógica, sou empresário, de que a formação de preço atrelado ao dólar traz um saneamento econômico à empresa, mas também traz dividendos a seus acionistas. Nós temos que pensar é nos brasileiros, que não estão aguentando pagar R$7, R$8 por um litro de combustível. Será que não é a hora de, nessa formação de preço - já que o custo de produção da Petrobras é em reais, o custo dos nossos trabalhadores, servidores da Petrobras, da companhia, da exploração, é feito em reais -, nós bancarmos esse preço para os brasileiros superarem este momento de crise e não transformamos isso em dividendos e em lucro, como a Petrobras está tendo, sem sombra de dúvida? Quero também aproveitar, nessa mesma linha, para compreender um pouco a lógica do ministério em diminuir o incremento de biodiesel no diesel. O Brasil tem que ter estímulo para a sua produção. Como o senhor mesmo disse, nós temos uma política de biocombustíveis de 50 anos. Com o planejamento das empresas que se instalaram neste País, que investiram, acreditaram, era para nós estarmos já incrementando o B15 - 15% de biodiesel no diesel brasileiro -, um produto verde, ecologicamente correto, sustentável, que gera empregos, que não depende da importação. "Ah, mas o biodiesel, neste momento de commodities caros, da soja cara, do óleo de soja caro também, vai encarecer ainda mais a produção!" Mas apenas R$0,03. Foi reduzido de B13 para B10, para se economizarem R$0,03 no litro de biodiesel, colocando em risco, Sr. Ministro, mais de 100 mil empregos diretos. Nós não podemos fazer isso com os brasileiros, em detrimento de importar diesel S500. O S500 é um diesel sujo, poluente. Trazer isso para o Brasil e deixar de gerar empregos por R$0,03? São questionamentos que eu não consigo compreender, porque, se R$0,03 resolvessem o preço do diesel, eu iria dar a mão à palmatória e falar: "É hora de nós deixarmos um pouco a indústria brasileira". Mas economizar R$0,03 não resolve a carestia do preço do diesel e desemprega brasileiros, desestimula a indústria nacional a continuar investindo, inovando, preparando novas tecnologias, melhorando a condição do nosso biocombustível, para nós garantirmos um futuro próspero. Primeiro, combustível verde, renovável, que gera emprego; e autonomia aos brasileiros. São questionamentos simples, para entender a lógica do enfrentamento. Também reconheço o esforço do senhor, da sua equipe, do ministério, para enfrentar a questão e não deixar que o Brasil entrasse numa escassez sem precedente e, talvez, em um apagão elétrico, como já aconteceu no Brasil, e o senhor conseguiu, com competência, evitar. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu consulto se o Senador Mecias de Jesus está conectado. (Pausa.) Não está.
11:51 R	Não estando conectado, então, Senador Chico Rodrigues, ofereço a palavra para V. Exa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar.) - Meu caro Presidente, Senador Dário Berger, Sr. Ministro, meus colegas Senadores, o tema hoje desta audiência do Ministro Bento Albuquerque é basicamente em relação à crise hídrica. No entanto, eu gostaria de derivar para outros temas que também são importantes e relevantes para o País, para a Região Amazônica, para o meu Estado especificamente, e que são afetos ao Ministério de Minas e Energia. Primeiramente eu gostaria de deixar uma pergunta ao Sr. Ministro em relação ao estágio em que se encontra a construção do Linhão de Tucuruí, um problema que vem se arrastando há muitos anos - e felizmente o Governo do Presidente Bolsonaro tem impulsionado o Ministério de Minas e Energia a fazer um esforço ingente no sentido de viabilizá-lo. Há uma série de condicionantes que atrapalham a construção desse linhão, mas, obviamente, enquanto isso a população fica desassistida de uma energia segura, apesar de outras energias que estarem sendo utilizadas e implantadas no nosso Estado. No entanto, o Linhão de Tucuruí é o grande fator de integração, porque nós somos o único Estado da Federação que não está interligado ao sistema nacional. Então, especificamente em relação ao tema energia, era isso. Como segundo questionamento, Sr. Ministro, eu gostaria de solicitar a V. Exa. explicações e, ao mesmo tempo, um encaminhamento de solução sobre a viabilidade de nós podermos ter o potássio para a nossa agricultura atendida, visto que em Autazes, no Estado do Amazonas, há uma mina de mais de 3 bilhões de toneladas, e o potássio é um macroelemento importantíssimo para a atividade agrícola do nosso País. Na verdade, seu fornecimento começa a apresentar uma crise monumental por conta do maior fornecedor, que é a Bielorrússia, e isso tem causado problemas seríssimos, já ameaçando a produção de alimentos no mundo e especificamente nosso País. O terceiro assunto de que eu gostaria de falar é exatamente em relação ao nosso Estado, que tem praticamente, Sr. Ministro, como V. Exa. sabe, a tabela periódica. Nós temos a tabela periódica. É claro, é evidente, é inquestionável que em um momento ou outro, agora ou mais tarde, essas riquezas deverão ser racionalmente exploradas. Há questões e condicionantes terríveis, principalmente com relação a organizações não governamentais, as ONGs, questões ambientais e de regularização. Nós vivemos num Estado pobre, miserável, sob um solo rico, com abundância de minerais estratégicos de toda ordem.
11:55 R	E apenas para citar alguns, nós temos as terras-raras, que são minerais cobiçado por todos os países do mundo. Nós as temos em vários locais já identificados, na Serra do Ajarani, no Repartimento, no Município de Caroebe, no Município de Mucajaí. Temos grafeno em quantidade abundante também e entendemos que tem de ser ordenada a sua exploração. Temos diamante nas rajas do Rio Mucajaí, do Rio Maú, na região da Serra do Sol. De ouro nem se fala! Por isso, temos mais de 30 mil garimpeiros na área dos ianomâmis, de forma ilegal, é bem verdade, mas porque a abundância de ouro ali é uma coisa inexplicável, bem como de vanádio, nióbio, fosfato, cassiterita, entre outros. Então, o Ministério de Minas e Energia tem um arco e abriga vários segmentos de interesse da economia nacional. Na área específica dos minerais, nós entendemos que o Estado é um largo estuário em que se dirigem para todos os lados, de norte a sul, de leste a oeste, essas ocorrências minerais, e, no momento de crise em que vive a humanidade, em que vive o Brasil etc., deve-se explorar essas riquezas, o que seria importante para Roraima, para a Amazônia e para o Brasil. Portanto, eu gostaria que V. Exa., apesar... Volto a dizer: o tema específico é o da crise hídrica; no entanto, esta é uma oportunidade que nós temos de ver, no Brasil, nessa televisão que hoje tem um alcance enorme, as explicações para essas questões que são recorrentes no momento atual em que vivemos. Então, Presidente Dário Berger, perdoe-me por desviar do tema fundamental dessa apresentação do Sr. Ministro, mas tenho a certeza de que o Brasil inteiro deve olhar para este mapa aqui e ver que somos um Estado que merece uma atenção especial do Governo, dos Governos, obviamente, mas especialmente do Governo atual. Muito obrigado, Ministro Bento e meu querido colega Dário Berger. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exa. Ministro, o Senador Wellington Fagundes, que é um homem da infraestrutura, deixou aqui algumas perguntas. Eu estava aqui observando, e me parece que a maioria delas o senhor já sanou na sua longa e brilhante apresentação. Eu também fiz algumas perguntas aqui. Há um tema, vários temas. O tema principal que eu tinha abordado seria a crise hídrica vivida no Brasil agora, com as tarifas que subiram consideravelmente. O Senador Carlos Fávaro fez uma brilhante explanação a respeito do assunto, o que, certamente, vai me contemplar na resposta. Mas eu não poderia deixar de fazer uma pergunta para V. Exa. com todo o respeito. A desestatização da Eletrobras foi alvo aqui de muitos debates, de ampla discussão, com algumas divergências de encaminhamento no Congresso Nacional e na própria sociedade, porque é um tema extremamente sensível e polêmico. Passados alguns meses da sua votação, qual é a sua visão? Qual é a expectativa que o ministério tem tido com relação aos investimentos privados? E como ficarão, na sua opinião, as tarifas de energia elétrica?
11:59 R	Esse tema é caro para o Brasil porque envolve a nossa soberania energética, e, pelo que eu tenho de informações e pelo que estudei da matéria, as economias mais destacadas do mundo inteiro, a maioria delas - se não quase todas, se não todas -, não abriram mão dessa autonomia pública, porque energia é vital para o desenvolvimento do país. O poder público... O lucro do poder público é o desenvolvimento do país, é a qualidade de vida das pessoas, enquanto a iniciativa privada - e eu sou da iniciativa privada - tem por objetivo único e principal o lucro. Se não for atraente, não se investe. Então, é uma questão que sempre me preocupou, continua me preocupando, porque envolve também a nossa soberania hídrica, já que a nossa matriz energética, preponderantemente, se dá pelo sistema das nossas águas e dos nossos rios - essa questão me preocupa bastante. Então, acrescentando às perguntas que foram feita a V. Exa., eu gostaria de acrescentar essa questão da Eletrobras, que é um tema recorrente, que muito nos interessa a opinião do Governo, especialmente a opinião de V. Exa. Eu ofereço a palavra a V. Exa. para responder. O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Queria agradecer todas as perguntas, os comentários. Eu acho que poderão até, com as minhas respostas, complementar um pouquinho o que a gente apresentou aqui. Em relação à gestão hidroenergética, que o senhor comentou, Senador Carlos Fávaro, do custo, o custo efetivamente aumentou. Para o senhor ter ideia, para nós alcançarmos aquela capacidade de armazenamento que é fundamental para a nossa segurança energética, nós gastamos R$28 bilhões, e não tivemos, como sabemos, nem racionamento, nem apagão. Em 2001, houve também algo semelhante em termos de escassez hídrica, houve também uma gestão, e houve racionamento, alguns apagões, e se gastaram R$120 bilhões. Então, os números são esses. Evidentemente, eu não estou aqui querendo fazer comparação, até porque a situação é completamente diferente. Em 2001, tínhamos uma realidade em termos de capacidade instalada e de capacidade de transporte de energia de uma região para a outra; hoje temos uma diferença. Mas é para a gente ter a noção dos custos disso. Realmente o custo é elevado.
12:03 R	No que diz respeito à biomassa, nós procuramos, até porque fomos procurados. E nós trabalhamos dessa forma bastante transparente com as associações, que têm contribuído muito para o desenvolvimento do setor, mas infelizmente os geradores de biomassa não conseguiram fazer as entregas que talvez pudessem ser feitas, por questões diversas. Às vezes até há capacidade de gerar, mas não há capacidade de colocar isso na rede. Nesse leilão a que o senhor se referiu, emergencial, por exemplo, só um de biomassa apareceu. Nós não fizemos apenas para geração termoelétrica a gás - só ganhou gás, não é? - ou a diesel, não; tudo aberto. Só apareceram dois de renováveis: um de fotovoltaica e um de biomassa. E eles não chegaram, porque, se eles tivessem chegado e tivessem condições dentro do edital do leilão, eles seriam... Agora, o senhor tem razão: R$1.700. Hoje nós chegamos a pagar R$2.450. Então, vai haver uma redução nisso. E isso, no caso, a inflexibilidade... Aquilo que ele tem que gerar é de 60%, 63%, alguma coisa assim. Se nós tivermos boas condições, ele vai gerar isso. E aquilo que hoje em dia nós já despachamos superior a R$1.700 nós vamos deixar de despachar, e aí nós vamos ter um alívio, vamos dizer assim, para o consumidor. E temos incentivado, sim, evidentemente dentro do planejamento, a geração de PCHs, que cresceu muito nos últimos anos. Mas não é só fazer o leilão em que ganha PCH; há o licenciamento, há uma porção de coisas que têm que ser feitas, e o nosso Senador Chico Rodrigues sabe disso. A questão - desculpa, eu vou tentar responder agora em conjunto - do Linhão de Tucuruí é um empreendimento que teve o leilão 10 anos atrás, 11 anos atrás, e só agora conseguimos a licença de instalação. Em setembro fomos lá e vamos construir o linhão, mas foi um trabalho muito grande para a gente conseguir; levamos 11 anos. Imagina repactuar contrato... É uma coisa assim... E quanto isso teve de custo de oportunidade? Nós gastamos 2,5 bilhões de combustíveis por ano, que quem paga é o consumidor nacional, por conta de não haver esse Linhão de Tucuruí. Agora, o primeiro leilão do Ministério de Minas e Energia em 2019 foi justamente para atender o Estado de Roraima, que foi no dia 31 de maio - leilão de biomassa, geração a gás natural. Isso está reduzindo já o custo para o consumidor nacional em 1 bilhão/ano, só por conta desse leilão. Portanto, é um sistema complementar em que nós temos que considerar todas as frentes. E o Brasil é o segundo país com maior potencial hidráulico do mundo, só é superado pela Rússia.
12:07 R	Então, temos que incentivar isso, temos que ter políticas públicas, mas são políticas públicas que não demandam apenas do Governo Federal ou do Congresso Nacional. Isso depende de outros agentes, do Ministério Público, do próprio Poder Judiciário. E nós temos trabalhado isso, como vamos trabalhar nesta semana. Temos uma reunião na Procuradoria-Geral da República, em que vamos conversar com o Ministério Público Federal, em todas as esferas, em todas as áreas, para que a gente possa mostrar isto que o senhor falou, que há Estado que tem a tabela periódica, que o País tem uma dependência de 90% em fertilizantes, mas temos o potencial para ser autossuficientes em potássio, em nitrogênio, em fósforo, em tudo. Então, todos têm que fazer parte da solução. E a solução não vem apenas de um lado. Quero garantir ao senhor, Senador Carlos Fávaro, que o programa de biocombustíveis - eu falo isso publicamente, nacionalmente e internacionalmente - é uma política do Estado brasileiro, talvez uma das políticas de que os brasileiros devam mais se orgulhar, como o senhor colocou aí a questão dos biocombustíveis. Foi reduzida temporariamente de 13% para 10% a questão do biodiesel não só pelo preço do diesel; muito pelo contrário, foi pela própria competição que estava havendo no próprio setor. No ano passado, nós tivemos que reduzir, porque não havia biodiesel. E o senhor imagina que, dentro de um país que é o quarto maior consumidor de combustível automotivo do mundo, o senhor não pode ficar mudando a mistura mês a mês, porque isso é todo um processo. Quem é encarregado da mistura, que hoje é de 10%, 12% e vamos a 13%... O CNPE está para decidir agora na reunião, se não me falha a memória, em 22 de novembro, quando nós vamos ter a reunião do CNPE, que é onde se decide, onde tem que ser decidido isso, de forma transparente, com a participação de todos, com o setor. E temos conversado, até porque é uma política de Estado, não é uma política de governo. E eu não tenho dúvida nenhuma de que isso ainda trará muitos frutos para o nosso País. O senhor perguntou sobre a política de preço também, sobre a formação de preço, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. BENTO ALBUQUERQUE - Isso. Vou falar para o senhor que, até 2016 - essa política de preço foi alterada em 2016 -, a Petrobras importava todo o combustível. Esses 27%, 25%, 6%, 8%, todo ele era importado pela Petrobras, junto com o que ela refinava, e aí era o preço. Houve efetivamente o controle de preço, que não só levou a Petrobras a pagar multas bilionárias para a Bolsa de Valores de Nova York, por exemplo, para investidores internacionais, mas levou a Petrobras também a ser a empresa de petróleo e gás mais endividada do mundo por conta dessa política de controle de preços que estava também contrariando o nosso próprio arcabouço legal, que, eu mostrei aqui, vem desde 1997.
12:11 R	Então, a nosso ver, é lógico que não pode deixar... Não é questão de deixar ou não deixar, mas o preço da energia cresceu no mundo todo, o preço dos combustíveis cresceu no mundo todo. O que nós temos que fazer é, de acordo com as nossas características e as nossas vantagens competitivas, estabelecer as nossas políticas públicas para que o consumidor brasileiro tenha o preço mais justo possível e minimizar os impactos socioeconômicos em nossa sociedade. Então, é isso que tem de ser feito, e eu acho que é isso que tem de ser construído junto com o Congresso Nacional e junto com todos os agentes setoriais para que a gente possa chegar lá. As coisas não são tão simples assim. Ontem, eu fui à Itaboraí visitar o Comperj. Não visitar o Comperj, porque o Comperj, se as pessoas não sabem, é uma refinaria cuja construção começou em 2006 e deveria ter terminado em 2012, mas não foi concluída até hoje. E nem será concluída, mas lá agora vai ter uma unidade de processamento de gás natural que vai receber, a partir do final do ano que vem, início de 2023, 21 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, ou seja, vai permitir que diversas empresas, que já estão se instalando lá, possam utilizar o gás natural para os seus processos industriais e tudo. Então, eu fui lá. Aquela refinaria... O senhor viu, eu falei 2006, 2012, que é o que normalmente leva de tempo para uma refinaria apta a refinar de 150 a 200 mil barris por dia entrar em operação. Sabe quanto se perdeu lá em recursos? R$28 bilhões - R$28 bilhões! Nós poderíamos, com esses R$28 bilhões, em termos de políticas públicas, por exemplo, atender todos os brasileiros do Cadastro Único com gás liquefeito de petróleo por três anos, ou seja, temos que ter políticas públicas que possam efetivamente atender aquele que mais necessita dessas orientações por parte do poder público, no caso o poder concedente. Senador Chico Rodrigues, eu acho que a questão de Autazes é uma questão que está no âmbito do ministério já desde 2019, como uma prioridade que pode tornar o nosso País autossuficiente em potássio. Em relação ao Linhão de Tucuruí, a implantação dos canteiros e início das obras se dará no início do ano que vem. Então, eu acho que isso é um ganho para o Estado de Roraima, é um ganho para o Brasil como um todo, que terá o seu País efetivamente totalmente interligado.
12:15 R	Eu acho que eu já respondi as coisas aqui no que diz respeito ao que nós estamos fazendo de trabalho junto ao Ministério Público para essa questão desses empreendimentos de mineração no País como um todo. Agora, Senador e Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Dário Berger, a Eletrobras, que o senhor muito bem colocou. Primeiro, eu gostaria de tranquilizar a todos. Em termos hídricos... A capitalização da Eletrobras, ou desestatização como o senhor colocou, ou vamos falar da privatização, porque a Eletrobras vai se tornar uma corporação: na realidade, ninguém terá mais do que 10% de poder de voto, a União permanecerá com cerca de 45% a 47% das ações, o que será muito bom para a própria União. Agora, no que diz respeito aos recursos hídricos, isso pertence à União. O operador de uma usina hidrelétrica não gera da forma como ele quer, utilizando os recursos hídricos como ele bem entender. E esse foi um dos processos em relação ao qual nós tivemos muita preocupação agora, durante a gestão dessa crise, porque nós temos as vazões mínimas, e os reservatórios têm que ser preservados. Quem controla tudo isso é a Agência Nacional de Águas, como quem controla também as tarifas é a Agência Nacional de Energia Elétrica. Isso tudo continuará sendo como vem sendo já há alguns anos, desde 1996 se eu não me engano, e isso vai continuar da mesma forma. O que nós entendemos que será benéfico para a sociedade brasileira é que a Eletrobras, se não me falha a memória, deixou de participar de leilões desde 2010. Hoje ela tem cerca de 30% da geração de energia e 45% da transmissão de energia; há dez anos, era bem mais, ou seja, ela está cada vez perdendo mais participação do mercado brasileiro, e isso não é bom. Essa capitalização vai permitir que ela volte a realizar investimentos. Ela vai tornar o mercado mais competitivo. A Eletrobras é a maior empresa de energia renovável da América Latina, a quarta do mundo se eu não me engano, e ela precisa de investimentos para ter essa participação importante no mercado de energia. Então, ela vai trazer esse benefício. E também a capitalização da Eletrobras vai permitir - e isso está no projeto que foi aprovado aqui - investimentos na recuperação das nossas bacias hidrográficas. Hoje o Ministério de Desenvolvimento Regional tem cerca de R$40 milhões para investir por ano; com a capitalização da Eletrobras, serão investidos R$8,5 bilhões na recuperação das nossas bacias hidrográficas. Além disso, na Região Norte do País, todos os sistemas isolados e a geração termoelétrica, óleo, combustível e diesel, serão substituídos por energias renováveis: biomassa, fotovoltaica e, se for o caso, eólica.
12:19 R	Então, esses são os benefícios da capitalização da Eletrobras. E, no nosso entendimento, Senador, o arcabouço legal existente me permite dizer ao senhor que nós não vamos perder soberania, nós não vamos ficar à mercê do capital para uma atividade que é essencial, que é a energia, para qualquer país do mundo. Então, nós temos, do nosso ponto de vista, todo um arcabouço legal que nos garante isso. E esperamos ter uma empresa, uma corporação, como ocorre na maior parte do mundo, que possa trazer muitos benefícios e, principalmente, uma redução na geração da energia para o consumidor brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Senador Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Ministro, abusando da sua bondade e agradecendo sua presença, permita-me uma réplica e, depois, se possível, ouvi-lo na tréplica. O bom debate é que nos esclarece e nos faz dar respostas cada vez melhores à população. Com relação à Petrobras, Sr. Ministro, não tenha dúvida, os brasileiros já deram a resposta, nós não queremos mais aquele modelo. O que levou a Petrobras àquela formação de preço foi a corrupção. Os brasileiros já deram a resposta nas urnas. Aquele modelo não nos interessa mais, temos que olhar para frente. Uma refinaria que era para ser construída em seis anos até hoje não ficou pronta e agora está sendo substituído seu objetivo inicial por objetivos mais sólidos, republicanos, de geração de gás. É isso mesmo que esperamos. E aí vêm os parabéns, é louvável a iniciativa. Mas eu quero olhar para frente. O questionamento que fiz... É claro que eu sei o que gerou aquele controle de preços, a corrupção instalada. Mas, como disse e repito, os brasileiros já deram a resposta, não queremos mais aquilo lá não. E graças a Deus que superamos! E temos um Governo no qual eu não vejo uma fumaça de corrupção acontecendo, nem na Petrobras e nem nos outros órgãos, por isso tem todos os méritos. Mas o questionamento - eu queria ouvir do senhor - é: se conseguimos evoluir, se nós temos lá aqueles números, 27, 25 e 26% de importação de combustíveis prontos e somos autossuficientes na produção de petróleo bruto, será que não seria a hora de essa empresa pública brasileira de capital misto, que tem, sim, que levar seus dividendos aos seus acionistas... Mas que possa falar: "Olha, vamos ganhar um pouco menos, porque os brasileiros estão pagando essa conta! Essa empresa é dos brasileiros!" A Argentina está vendendo gasolina a R$3,60, R$3,80, na divisa do Brasil. Então, será que não é a hora de nós, todos juntos, termos mais orgulho ainda do novo momento que a Petrobras vive? É preciso minimizar o impacto do preço para os brasileiros. Não é o momento de termos essa consciência, inclusive com os acionistas? Com relação à geração de energia hidroelétrica na formação de preço, eu compreendo muito bem. Como o senhor disse, a instalação de usinas a gás e a diesel era o que nos restava para fazer o enfrentamento rápido, com poucos meses vão lá e instalam. Assim como a fotovoltaica dá essa resposta, a eólica também dá uma resposta mais rápida que a hidrelétrica, que demora. E nós sabemos da burocracia do licenciamento brasileiro, dos órgãos intervenientes.
12:23 R	E temos aqui nesta Casa a obrigação de votarmos o novo marco regulatório do licenciamento ambiental, que já foi feito pela Câmara, para que nós possamos não precarizar o meio ambiente, mas destravar a burocracia, Sr. Presidente. Está aqui com a relatoria da Senadora Kátia Abreu, com um combinado, um acordo de que isso venha à pauta ainda neste ano, para que nós possamos ter investimentos em estradas, em hidrelétricas, para fazer o Brasil crescer em infraestrutura sem o atrapalho da burocracia do licenciamento. Nesse ponto, se o ministério lançasse mão de contratos de compra a, por exemplo, R$300, a iniciativa privada ia sair correndo atrás de projetos para aproveitar esses recursos hídricos tão abundantes, porque têm viabilidade econômica. Com isso, no futuro, pois o Brasil vai crescer, o Brasil está dando certo e vai dar cada vez mais certo, nós teríamos minimizado qualquer impacto de, a qualquer sobrepasso climático, ter que lançar mão de contratar termoelétrica a diesel a 1,7 mil, a 1,8 mil, porque nós teríamos abundância de hidrelétricas sendo geradas no futuro próximo. Era mais ou menos nesse sentido o questionamento. Parabenizo e reconheço todo o esforço e o avanço que tivemos. Eu não quero o modelo passado, não. Eu quero que daqui nós olhemos para a frente, cada vez melhor. Muito obrigado pela paciência, Sr. Ministro, Sr. Presidente e demais colegas. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Sr. Ministro, Srs. Parlamentares, eu quero prestigiar aqui os nossos internautas que participam através do e-Cidadania e tenho quatro brasileiros que fizeram comentários e perguntas. Primeiro comentário que eu queria tornar público é o do Pedro Modesto, do Espírito Santo. Ele faz um comentário, não faz pergunta, dizendo: "A energia fotovoltaica fará as usinas hidroelétricas economizarem grande quantidade de água nos horários de pico de consumo". É o comentário que ele faz. A Anna Christina, de Minas Gerais, diz: "Precisamos de leis [mais] severas para reflorestamento e proteção de nossas florestas, criando maior número de RPPN possível". As perguntas. Vem de Santa Catarina uma, que certamente é uma questão interessante que eu queria abordar com o senhor: "Por que não combatem as causas que estão na devastação das florestas?". É uma afirmação que o Arlei David, de Santa Catarina, faz: "Grandes porções de florestas regulam as chuvas [...] por que continuar com uma matriz energética com dependência única nas chuvas? Por que não tem investimento na [energia] solar?". O senhor já falou sobre isso, mas eu quero prestigiar o internauta, porque eu acho muito importante as pessoas participarem. E, certamente, quando ele fez a pergunta, talvez o senhor não tenha abordado isso especificamente já naquele tempo. Já a Erica Correia, de Goiás, pergunta: "Quais são as possíveis soluções para a atual e intensa crise hídrica?". Essa foi a primeira indagação do Senador Carlos Fávaro. E ela quer saber o que é mais importante para milhões de brasileiros: se a conta vai continuar alta do jeito que está, se existe possibilidade de reduzir a tarifa de energia elétrica. Com essas derradeiras e talvez com a tréplica ao Senador Carlos Fávaro, nós vamos finalizando a nossa audiência pública de hoje.
12:27 R	O SR. BENTO ALBUQUERQUE (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. E quem sou eu para fazer tréplica, Senador? Mas é apenas um comentário. Eu acredito que a Petrobras, pela governança dela e até pela forma como ela tem procurado cooperar com a sociedade brasileira, tem sensibilidade, sim, tanto que ela lançou diversos programas sociais para atender às famílias de mais baixa renda durante a pandemia e depois da pandemia. Agora está com um projeto, inclusive, social do gás etc. A questão do combustível é aquilo que eu falei para o senhor: até 2016, a Petrobras importava todo o combustível. Então, os seus acionistas teriam que se reunir e dizer assim: "Vamos fazer esse esforço aqui e chegar a essa conclusão". Não somos nós que vamos... e não podemos, como vimos aqui. E temos que ter uma preocupação agora muito grande com o desabastecimento, porque a importação do combustível que a gente pensa leva, no mínimo, 90 dias - para a pessoa fechar o contrato e tal, não sei o quê. Então, hoje nós temos uma parcela do mercado, cerca de 20% do mercado de combustíveis, que não é da Petrobras. Então, mudar qualquer coisa tem que ser uma mudança com bastante critério, com bastante transparência e governança, para que a gente possa atingir os objetivos. E eu não tenho dúvida de que todos nós estamos trabalhando nisso, o Congresso Nacional, o Executivo, para que a gente possa dar uma resposta à sociedade. Eu acredito que isso vá ocorrer. No que diz respeito aos nossos leilões, a gente procura fazer a expansão, como eu procurei mostrar aqui, dentro de um planejamento que é atualizado anualmente. Esse planejamento dos nossos leilões são programados para três anos, e isso para dar previsibilidade. E, a cada ano, nós renovamos o planejamento, atualizamos o planejamento, para que a gente possa... e outras fontes entrem, e têm entrado. A própria biomassa tem entrado. Falando das perguntas e dos comentários agora, Presidente, eu esqueci o nome de uma senhora que falou depois do Pedro ou fez algum comentário depois do Pedro, o Arlei e a Erica... Anna Christina, de Minas Gerais. E aqui a gente tem uma participação boa do Sul, do Centro-Oeste, do Sudeste... Então, eu fico feliz por isso. Todos comentários e perguntas superpertinentes e uma preocupação muito grande com o meio ambiente. E, nesse aspecto, eu acabei de voltar, como o senhor sabe, da COP 26. Eu estava lá, na semana passada, cheguei no domingo cedo aqui. E o Brasil... lá nós tivemos oportunidade de mostrar essa nossa preocupação e assumimos determinados compromissos que foram muito bem recebidos pela comunidade internacional. Mas o mais importante é que essas pessoas aqui, o Pedro, a Anna, o Arlei e a Erica, que têm essa preocupação com o futuro do País, saibam que os brasileiros têm que não só assumir compromissos, mas realizá-los, executá-los, e nós assumimos o compromisso de não só eliminar o deflorestamento até 2028 como de fazer um reflorestamento também até essa data expressiva, para que a gente possa recuperar aquilo que foi devastado. Então, essa é uma preocupação.
12:31 R	A energia fotovoltaica é importantíssima e foi a que mais cresceu nos últimos três anos, mas ela não dobrou, não; ela triplicou! Quando eu mostrei ali a evolução da nossa matriz, em 2014, a solar era inexistente; a eólica, que é outra renovável, era 1% da nossa matriz. Hoje, as duas já são 16% da nossa matriz e, em 2030, as duas serão 25% da nossa matriz. A solar é a que mais cresce. O Pedro está certo quando ele diz que a energia solar pode aliviar o pico. Isso foi fundamental. Diga-se de passagem - eu citei aqui -, batemos recorde de geração eólica e solar agora nos meses de agosto, setembro e outubro principalmente na Região Nordeste e também no norte de Minas Gerais - a Anna é de Minas Gerais -, e isso foi fundamental para que a gente pudesse ter a estabilidade. A pergunta que não quer calar é a questão de se a conta vai continuar alta ou não. Esse é o trabalho que nós fazemos permanentemente, é uma busca que não só o Governo, o Executivo, mas o próprio Congresso Nacional faz. Aqui vimos diversas iniciativas que estão em tramitação e que visam justamente a que o consumidor tenha cada vez mais tarifas mais baixas e que possa manter a sua segurança energética. Então, eu posso dizer que esse é o objetivo permanente do Governo Federal, do Ministério de Minas e Energia, de todos os agentes setoriais e também do Congresso Nacional, que não só nos cobra, mas também desenvolve políticas públicas aqui por meio de leis que efetivamente trarão benefícios aos consumidores brasileiros. Então, Presidente, essas são as minhas palavras finais, agradecendo mais uma vez o convite. Como eu falei, eu considero a Comissão de Infraestrutura uma estação, no Senado Federal, do Ministério de Minas e Energia, e acredito que esse diálogo, esse debate é bastante profícuo para todos. É só nos convidar que estaremos aqui presentes com muito prazer e com muita honra. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Somos nós que agradecemos. Antes de encerrarmos a nossa reunião de hoje, eu proponho a dispensa de leitura e aprovação da ata desta reunião. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Por fim, agradeço a presença especial dos nossos Parlamentares que aqui estiveram e indagaram S. Exa. o Ministro Bento. Agradeço à sua assessoria que se fez presente e, em especial, agradeço ao nosso convidado, que prontamente aceitou o nosso convite para aqui estar e fez uma longa e brilhante apresentação de um planejamento de curto, de médio e de longo prazo de um tema que, na minha opinião, é extremamente importante, extremamente relevante para o desenvolvimento do País que é a questão da energia. Sem energia, nós não chegaremos a lugar nenhum.
12:35 R	E nós não podemos poupar recursos nem investimentos para dotar o Brasil com a energia necessária para fomentarmos cada vez mais o crescimento, porque, se o País crescer, as pessoas crescem junto, e nós vamos ficar conscientes de que estamos cumprindo com a nossa responsabilidade. Ministro, muito obrigado, mais uma vez, pela sua presença. Desejamos sucesso e êxito à frente do ministério, porque o sucesso do ministério é o sucesso do Brasil. Muito obrigado. Por aqui, dou por encerrada a nossa reunião de hoje. (Iniciada às 10 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/11/2021 - 2ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.