04/11/2021 - 3ª - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG. Fala da Presidência.) - Meus amigos, voltando às formalidades, agradecendo a presença de todos, declaro reaberta a 3ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
A presente reunião tem como objetivo deliberar sobre as emendas da Ccai a serem apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A Presidência comunica que foram apresentadas 11 sugestões de emendas ao Projeto de LOA de 2022 pelos membros da Ccai, que contemplam na verdade três ações orçamentárias. Então, as 11 sugestões na verdade se resumem a três propostas - elas foram apresentadas repetidamente.
A tradição da Ccai, caros colegas, é a de atender às demandas, às solicitações das Forças Armadas, portanto, das três Forças, e também da Abin.
A Abin, este ano, optou por não apresentar nenhuma proposta de emenda ao Orçamento. Nós chegamos a questioná-los, mas eles nos informaram que era uma decisão tomada por eles. Portanto, não foi por falta de acesso a esta Comissão.
O Comando da Aeronáutica, o Fundo Naval e o Comando do Exército apresentaram emendas que, neste momento, coloco em discussão.
Antes, anuncio que, em relação ao Comando da Aeronáutica, a emenda tem como objetivo a provisão dos meios necessários à realização de atividade de caráter sigiloso para garantir a segurança do Estado e da sociedade. E eles listam na justificativa quais seriam essas atividades. Foram apresentadas pelos Parlamentares: Augusto Coutinho, Daniella Ribeiro, Marcos do Val, Kátia Abreu e Claudio Cajado.
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Em relação ao fundo naval, foi apresentada uma proposta para complementação aos recursos satelitais já existentes a fim de permitir uma aplicação mais eficiente dos navios e aeronaves das Forças Armadas para detecção, monitoramento e identificação de embarcações e de vazamento de óleo em plataformas e navios em prol da segurança marítima na Amazônia Azul.
Os autores dessa proposta foram a Senadora Daniella Ribeiro, o Senador Marcos do Val e o Deputado Claudio Cajado.
Apresentada pelo Comando do Exército uma proposta que garantiria a continuidade do aporte de recursos nos programas estratégicos do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Apresentado também pela Senadora Daniella Ribeiro, pelo Senador Marcos do Val e pelo Deputado Claudio Cajado.
Dito isso, coloco em discussão as propostas.
Se alguém quiser se manifestar, fique à vontade, se não, passaremos já à votação. (Pausa.)
Não havendo, portanto, quem queira discutir, coloco em votação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Portanto, a emendas serão apresentadas perante a CMO.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar...
Eu quero que os senhores registrem esta nossa reunião relâmpago como algo histórico, já que foi eficiente nos seus objetivos e não tomando o tempo tão precioso de V. Exas.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Se colocasse o Aécio para votar a PEC dos precatórios, teria votado ontem à tarde.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - Nada mais havendo a tratar...
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Os dois turnos.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. PSDB - MG) - ... declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos.
Muito obrigado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Obrigado.
(Iniciada às 17 horas e 11 minutos e suspensa às 17 horas e 16 minutos do dia 03/11/2021, a reunião é reaberta às 12 horas e 14 minutos e encerrada às 12 horas e 17 minutos do dia 04/11/2021.)