O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência. Fazendo soar a campainha.) - Bom dia.

Gostaria de cumprimentar os Senadores e as Senadoras. Queria cumprimentar os nossos servidores e, na pessoa do Ednaldo, todos os colaboradores do Senado Federal, consultores, assessores, Parlamentares e imprensa aqui presentes.

Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

A presente reunião destina-se à discussão e votação das emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao PLN nº 19, de 2021, do Congresso Nacional, Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

As emendas aprovadas serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da reunião.

Concedo a palavra ao Relator da proposta, o Senador e Líder Eduardo Braga, para proferir o seu relatório.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, eu peço permissão a V. Exa., tendo em vista que o relatório foi publicado com antecedência, para fazer uma leitura sintética do relatório.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Permissão concedida, Líder.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) - Então, Sr. Presidente, sob a análise desta Comissão, encontram-se 108 sugestões de emendas apresentadas pelas Senadoras Eliziane, Simone e Soraya e pelos Senadores Alessandro, Davi Alcolumbre, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Fernando Bezerra, Flávio Bolsonaro, Humberto Costa, Jader Barbalho, Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Luiz do Carmo, Marcio Bittar, Marcos do Val, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Paulo Paim, Plínio Valério, Rogério Carvalho, Vanderlan Cardoso e Veneziano Vital do Rêgo.

As indicações contemplam as programações orçamentárias variadas e estão relacionadas em quadro anexo a este parecer, com número atribuído a cada proposta de emenda pela Secretaria desta Comissão.

Esse é o relatório.

Análise.

Não foram apresentadas indicações de emendas ao texto, nem de emendas de remanejamento.

Importa consignar que as indicações acolhidas atendem aos requisitos regimentais. Podemos afirmar que todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, devemos selecionar, como critério primordial, programações orçamentárias com bom número de indicações pelos Parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta Comissão.

Assim, propomos emendas que destinem recursos às seguintes ações:

- "21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional”, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi objeto de indicações de 20 Parlamentares;

- “20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional”, no âmbito do Fundo Nacional Antidrogras, sugerida por 13 Parlamentares, na forma da Sugestão de nº 23;

- “21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional”, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerida por 5 Parlamentares, na forma da Sugestão de nº 43;

- “20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional”, no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai), sugerida por 6 Parlamentares na forma da Sugestão nº 34.

O voto, Sr. Presidente.

Diante do exposto, votamos pela apresentação ao Ploa 2022 por esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania das seguintes emendas, conforme o quadro abaixo.

O quadro também está publicado, Sr. Presidente. Eu dispenso a leitura do quadro. Vamos à conclusão do voto.

Ressalte-se que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões tomadas. Sugerimos ainda que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Esse é o parecer, Sr. Presidente, e esse é o meu voto, agradecendo a V. Exa. pela oportunidade que V. Exa. me dá para relatar essas emendas na Comissão de Constituição e Justiça.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo.

Queria agradecer ao Senador Fernando e ao Senador Rogério Carvalho e agradecer a todos membros da Comissão. A gente sabe do significado, da importância das emendas de Comissão.

Infelizmente, no ano passado, todas as emendas das Comissões do Senado Federal, já que a Câmara dos Deputados não tinha instalado as suas Comissões Temáticas, foram canceladas em relação...

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Foram vetadas.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... vetadas pelo Governo Federal. Enfim, acabou-se que tirou a prerrogativa das Comissões, e a gente sabe da importância das emendas das Comissões.

O Senado Federal instalou suas Comissões; as Comissões deliberaram, as Comissões aprovaram. V. Exa. acaba de relatar 108 emendas apresentadas pelos Parlamentares, 27 Senadores desta Comissão. Tanto os titulares como os suplentes participaram efetivamente, sabendo da importância dessas emendas de Comissão para as políticas públicas no Orçamento Geral da União. Infelizmente, no ano passado, a Câmara dos Deputados não instalou suas Comissões. Acabou que o Senado instalou, cumpriu o dever de casa, mas foi penalizado em relação ao veto presidencial, e acabou que a gente não conseguiu ver executadas emendas importantes da nossa Comissão.

Então, eu estou muito satisfeito. Agradeço a V. Exa., porque eu sei da importância desses recursos, são dotações orçamentárias importantes, rubricas importantes, e nós estamos acrescendo recursos junto ao Orçamento da União para políticas públicas importantes no cenário nacional, ainda mais após a pandemia do covid-19, que, se Deus quiser, a partir do ano que vem, a gente vai enfrentar vivendo um novo normal com a vacinação no Brasil.

Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. Agradeço a todos os Senadores pela participação.

Não havendo quem queira discutir, nós encerramos a discussão.

Colocamos em votação as emendas da Comissão.

As emendas estão aprovadas por unanimidade.

A matéria segue agora para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Também proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.

Aprovadas.

Informo aos Senadores e às Senadoras que nós teremos amanhã uma reunião extraordinária, às 9h30, aqui, na Comissão de Constituição e Justiça.

Fizemos uma reunião com vários Senadores e também com o Vice-Presidente Anastasia aqui com os servidores da Comissão. Vamos resgatar a pauta remanescente. Já tinham sido incluídos em pauta projetos importantes, alguns terminativos, e vamos acrescer propostas que foram solicitadas pelos Líderes tanto na reunião de Colégio de Líderes como por documentos oficializados para a Secretaria da Comissão.

Nós estamos fazendo uma triagem para fazer uma matéria que seja bem proveitosa na sessão de amanhã da CCJ, com temas importantes, haja vista que há, por parte dos Senadores, uma cobrança de que a gente possa deliberar naturalmente as matérias e projetos de lei que estão em tramitação na CCJ. Eu concordo plenamente.

Por isso, aviso que convocarei e publicarei a ata, ainda hoje, da reunião extraordinária amanhã, às 9h30 da manhã, com itens remanescentes da sessão anterior e propostas novas que foram solicitadas pelos Líderes partidários.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.