10/11/2021 - 13ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Aprovação de ata.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura, bem como a aprovação das Atas da 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões da CCT.
As senhoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Esta reunião ocorre de modo semipresencial, com a utilização do sistema de videoconferência adotado pelo Senado Federal.
As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da plataforma.
A presente reunião se destina à apreciação das emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática que serão apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
Informo que foram apresentadas propostas de emendas perante a CCT.
Concedo a palavra ao Relator, Senador Rodrigo Cunha, para fazer a leitura de seu relatório.
Com a palavra o Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente Senador Plínio Valério, já começo parabenizando V. Exa. pela forma onipresente de atuação no Senado Federal, participando ao mesmo tempo de várias reuniões de várias Comissões.
Passarei diretamente à leitura do relatório.
Trata-se do parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre as indicações de emendas ao projeto de lei orçamentária para 2022, Projeto de Lei nº 19, de 2021.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em 31/08/2021, o projeto de lei orçamentária anual para 2022, que, em seguida, foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, conforme o art. 166, §1º, da Constituição Federal.
A Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, dispõe, em seus arts. 43 a 45, sobre as emendas das Comissões permanentes a serem apresentadas ao Ploa. As emendas de Comissão, em número de até quatro de apropriação e de até quatro de remanejamento, devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidir por sua apresentação. Devem também possuir caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto.
R
Nesse contexto, esta CCT do Senado Federal delibera sobre as indicações que resultarão nas emendas a serem apresentadas ao Ploa 2022.
Sob a análise desta Comissão, encontram-se 87 indicações de emendas, elaboradas pelos Senadores Carlos Viana, Chico Rodrigues, Daniella Ribeiro, Eduardo Gomes, Eliziane Gama, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Luis Carlos Heinze, Maria Eliza, Paulo Rocha, Plínio Valério, Roberto Rocha, Rodrigo Cunha, Rogério Carvalho, Rose de Freitas, Simone Tebet, Styvenson Valentim, Vanderlan Cardoso, Wellington Fagundes e Zequinha Marinho.
As indicações contemplam programações orçamentárias variadas ao abrigo das competências regimentais da Comissão. Essas indicações estão relacionadas em quadro anexo a este parecer, com número atribuído a cada proposta de emenda por esta CCT.
Esse é o relatório.
Dessa forma, Sr. Presidente, de maneira muito rápida e sucinta, passarei à leitura da análise.
Não foram apresentadas indicações de emendas ao texto, nem de emendas de remanejamento. O número de indicações de emendas de apropriação extrapola o limite de quatro emendas desse tipo reservadas à CCT. Assim, a observância do limite máximo exigiu análise minudente, com fundamentos colhidos na legislação de direito financeiro, especialmente na Resolução nº 1, de 2006-CN.
Importa consignar que as indicações acolhidas atendem aos requisitos regimentais, isto é, exibem caráter institucional e apresentam interesse nacional. Todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, os critérios de seleção consistiram em selecionar três programações orçamentárias com maior número de indicações dos Parlamentares (151S, 20V6 e 20V8) e eleger uma quarta que ampliasse a contribuição da CCT para uma importante política pública de referência para qualidade da vida, bem-estar e desenvolvimento urbano.
O Brasil deve avançar no conceito de cidades inteligentes, precisamos contemplar o planejamento urbano e a gestão dos Municípios, de modo que atendam, de modo integrado, a requisitos básicos de saúde, educação, transporte, meio ambiente, habitação e segurança. Assim, entendo que a ação 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica deve ser indicada por esta CCT dada a relevância da intervenção pública em tema fundamental do dia a dia do cidadão. Será uma contribuição desta Comissão na modernização para o planejamento urbano, fomentando a implantação de tecnologia e comunicação para assegurar o desenvolvimento urbano no âmbito do conceito de cidades inteligentes, utilizando dados e informações visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos à população e também garantir o desenvolvimento urbano sustentável.
Dessa forma, além de atendermos a praticamente todos os Parlamentares que indicaram emendas, atendemos quatro ministérios fundamentais à promoção da ciência e tecnologia no Brasil, quais sejam: Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério das Comunicações, Ministério da Defesa e Ministério do Desenvolvimento Regional.
Chegamos ao voto, que passo a relatar.
Diante do exposto, votamos pela apresentação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, das seguintes emendas, conforme o seguinte quadro:
- 151S - Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), no valor de R$40 milhões, Sugestões 1, 7, 8, 14, 23, 33, 38, 41, 48, 74;
R
- 20V6 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo, no valor de R$600 milhões, que foram as Sugestões 5, 10, 18, 22, 28, 37, 52, 56, 58, 59, 62, 64, 67, 70, 84;
- 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas, no valor de R$10 milhões, com a Sugestão 39; e, por fim,
- 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital, no valor de R$200 milhões, correspondente às Sugestões 12, 13, 20, 36, 40, 44, 51, 54, 56, 68, 73.
Lembramos que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões tomadas. Sugerimos ainda que a Secretaria da Comissão adote as providências e ajustes que se fizerem necessários à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2021.
Sr. Presidente, esse é o relatório apresentado para esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
Com certeza, a Secretaria desta Comissão vai tratar dos ajustes que se fazem necessários, se for o caso.
Em votação o relatório do Senador Rodrigo Cunha.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta CCT.
As emendas desta Comissão, aprovadas, serão apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Solicito a permanência das Sras. e dos Srs. Senadores para iniciarmos a 14ª Reunião, que ocorrerá imediatamente após o encerramento desta.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos os presentes.
(Iniciada às 11 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 54 minutos.)