11/11/2021 - 15ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

11:15 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e a todos. Declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Esta reunião ocorre de modo semipresencial com a utilização do sistema de videoconferência adotado pelo Senado Federal. O público que estiver interessado em participar desta audiência pública pode enviar perguntas e comentários para o endereço do Senado Federal, o e-Cidadania. Inclusive, aqui eu já agradeço a participação do Igor Diego, de Pernambuco; da Dellana, da Bahia; do Vitor Hugo, do Distrito Federal; da Amanda, também da Bahia; da Valeria, do Distrito Federal; do Geova Chagas, de Minas; e do Nicson Satyro, de Alagoas. Eu estou falando isso para demonstrar a quem passa a nos acompanhar a partir deste momento que a sua voz é ouvida dentro desta Casa. A presente reunião se destina à realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos sobre a produção científica e tecnológica do País com a aprovação do PLN 12, de 2021, e do PLN 16, de 2021, que podem retirar R$2,7 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em cumprimento aos Requerimentos nºs 21, 23 e 24, de 2021, da CCT. Eu passarei a fazer a leitura de um apanhado de informações e de algumas discussões internas feitas com os membros desta Comissão e também com a nossa assessoria, para que a gente possa contextualizar este momento e para que possamos também tirar o máximo de proveito desta manhã, início de tarde. Que seja, de fato, uma audiência produtiva, com uma sequência a ser dada a partir deste momento. A realização desta audiência pública deve-se a uma questão urgente e de extrema importância. Há pouco tempo, tramitavam no Legislativo dois projetos de lei do Congresso Nacional: o PLN nº 12, que gerou a Lei 14.212, de 2021, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o PLN nº 16, que gerou a Lei 14.220, de 2021, abrindo o Orçamento fiscal da União para crédito adicional. O problema é que, de início, os projetos previam destinações e valores que, durante a sua tramitação, foram objeto de alterações e cortes severos por parte do Poder Executivo. Tais medidas certamente vão ter graves repercussões para a área de ciência e tecnologia do nosso País. No PLN nº 12, por exemplo, que modifica a LDO, o texto foi alterado para dispor que poderão permanecer em reserva de contingência os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que não sejam distribuídos ao fundo em 2021. Como também foi dito aqui pelo Senador Jean Paul, que é um dos autores, assim como eu, desta audiência pública, isso pode esterilizar quase R$3 bilhões vinculados ao FNDCT. Também se questiona a juridicidade do referido dispositivo uma vez que fere o conteúdo da Lei Complementar nº 177, de 2021, a qual alterou a LRF para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeados por fundo criado para a sua finalidade.
11:19 R	Já o PLN nº 16, em seu texto original, previa um esforço orçamentário de mais de R$600 milhões para duas unidades do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, a saber o FNDCT e a Comissão Nacional de Energia Nuclear. Isso seria feito justamente com a utilização de recursos da reserva de contingência do FNDCT, tudo conforme a legislação. Contudo, no início do mês passado, no início do mês de outubro, o Ministério da Economia enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento em que solicitava a modificação do PLN nº 16. Tais informações infelizmente foram realizadas, resultando em um corte de 87% do valor inicialmente previsto para a pasta. Com isso, mais de R$600 milhões da reserva do FNDCT irão para outros ministérios. Esses recursos do fundo seriam utilizados em grande parte para o pagamento de bolsas do CNPq. Sras. e Srs. Senadores, a desidratação orçamentária do setor compromete o desenvolvimento de vários estudos em cooperação com o exterior e compromete também alguns projetos importantíssimos. Aqui eu posso dar um exemplo que foi bastante noticiado que foi a construção do Centro Nacional de Vacinas da UFMG, de acordo com as publicações que saíram na imprensa. Além disso, nós estamos ainda vivendo um momento de pandemia. Então, nós sabemos, sim, que este momento é um momento oportuno para demonstrar o que é prioridade para o País. Os países desenvolvidos, os países que mais avançam são justamente aqueles que mais investem em ciência e tecnologia, e nós estamos indo na contramão. O objetivo desta manhã é justamente discutirmos sobre esse assunto para que haja desdobramentos. Aqui também teremos outros Senadores que estão acompanhando ao vivo, de maneira remota, como também irei fazer um apanhado do que for debatido nesta manhã, das posições principalmente dos ministérios, do CNPq e de todos os envolvidos para repassar aos demais colegas não apenas em Plenário, mas também em seus gabinetes. A audiência pública que agora se inicia é, antes de tudo, um esforço desta Comissão - repito, estamos aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia com o intuito de somar forças, de encontrar saídas e de entender o atual cenário desta alteração feita no Orçamento - para justamente promovermos nesta manhã um debate qualificado sobre a situação da ciência e tecnologia no nosso País e também para avaliar o impacto dos recentes cortes orçamentários em nossa produção científica e tecnológica. Então, iremos buscar algumas respostas para entender qual é o cenário atual da área de ciência e tecnologia no Brasil, quais são os nossos horizontes e nossas prioridades, o que muda com os últimos cortes orçamentários, qual é a exata extensão desse impacto e, também do ponto de vista jurídico, o que podemos fazer para reverter essas medidas. Essas serão algumas das perguntas que iremos traçar aqui, durante a manhã, agradecendo desde já a presença de todos que aqui estão fisicamente, a todos que estão virtualmente, a todos que acompanham pelos meios de comunicação do Senado Federal. E que a gente possa dar início a esta manhã de debates e de explanações e de troca de informações!
11:23 R	Sendo assim, eu tenho a honra de convidar para ser o primeiro expositor e, se possível também, acompanhar as demais exposições que serão feitas nesta manhã - eu convido para fazer parte desta Mesa -, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações em exercício, o Sr. Sergio Freitas de Almeida. (Pausa.) Ministro, agradeço a presença de V. Exa. e ressalto a importância deste momento, primeiro por um ministério atender a esta Casa, porque, infelizmente, em algumas audiências públicas, não estavam comparecendo os representantes dos ministérios, e isso gerou aqui um clamor dos demais Senadores para que seja dada uma atenção especial a esses momentos, que não param por aqui; pelo contrário, começam por aqui as discussões em busca de um país melhor. Então, a presença física também faz uma diferença. Estamos aqui em segurança - temos aqui um vidro ou um plástico ou um acrílico separando e criando um distanciamento entre nós, causando aqui uma segurança sanitária aos demais envolvidos. Portanto, o momento agora é oportuno para que se estejam também presencialmente os convidados para estas audiências públicas realizadas pelo Senado. Dessa forma, Sr. Ministro, V. Exa. tem a palavra para fazer uma explanação sobre o atual cenário do ministério frente a esse tema que iremos debater nesta manhã. O SR. SERGIO FREITAS DE ALMEIDA (Para expor.) - Está bom. Obrigado, Senador. É um prazer comparecer a esta reunião, a esta audiência. É uma pena o Ministro Marcos Pontes não estar aqui, o titular, pois ele está afastado, mas me pediu para cumprimentar V. Exa., e vou representá-lo aqui. Eu preparei alguns eslaides para organizar as informações que eu vou apresentar nesta reunião - eles já estão aqui expostos no painel. Eu começo cumprimentando o senhor; todos os Senadores que estão presentes, de forma presencial e também remota; os colegas aqui do ministério; o Presidente do CNPq, o Professor Evaldo; e todo mundo aqui da equipe de apoio do Senado. Eu separei esta apresentação em dois blocos. Num deles, eu vou mostrar dados relacionados especificamente às questões orçamentárias do FNDCT e dos PLNs 12 e 16 que foram recentemente aprovados pelo Congresso e se tornaram leis. Pois bem, em seguida, eu vou apresentar algumas informações sobre uma seleção, uma amostra de projetos que estão sendo desenvolvidos com o apoio do MCTI de modo que os Senadores e os presentes possam compreender melhor - é para ilustrar aí a importância desses trabalhos que o MCTI realiza ou apoia para a ciência e a tecnologia e para o Brasil. Eu começo tentando trocar o eslaide... Alguém poderia...? (Pausa.) Opa! Agora passaram vários de uma vez, não é? Vamos voltar. (Pausa.) Vamos voltar? Mais um pouco.
11:27 R	É só para todos terem ciência - e todos têm ciência, certamente -, mas é para lembrar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é fruto destas três leis: um decreto-lei de 1969, a Lei 11.540 e, mais recentemente, a Lei Complementar nº 177, aprovada este ano. Este gráfico apresenta a evolução dos recursos do FNDCT, que são divididos em duas modalidades: reembolsáveis e não reembolsáveis. Os não reembolsáveis são aqueles que mais interessam à comunidade científica e acadêmica, porque são os recursos que são destinados majoritariamente para bolsas, infraestrutura e uma série de outros projetos. E os reembolsáveis são aqueles que são objetos de operações realizadas pela Finep, como agente de fomento. Basicamente, a Finep administra as operações reembolsáveis, e o CNPq, majoritariamente, administra o conjunto de operações não reembolsáveis. Ao longo do tempo, os reembolsáveis, nos anos de 2012 a 2016, ficaram praticamente zerados; houve um acréscimo ao longo do tempo; e hoje alcançaram, neste exercício, R$3,67 bilhões. Já os não reembolsáveis tiveram um pico nos anos de 2013 e 2014, basicamente porque uma parte significativa desses recursos foi alocada para aquele programa Ciência sem Fronteiras; e posteriormente, a partir já de 2016, eles foram reduzidos para um patamar que fica da ordem de, arredondando, R$1 bilhão. Esse valor tem se mantido constante ao longo dos últimos anos. A Lei Complementar 177 trouxe uma inovação muitíssimo importante para a área de ciência e tecnologia. Se, até o ano de 2020, antes da edição da Lei Complementar 199, havia como regra um forte contingenciamento dos recursos não reembolsáveis destinados ao FNDCT, a lei complementar aprovada este ano mudou esse quadro. Foram duas grandes mudanças que aconteceram por força dessa lei complementar. A primeira: ela impediu o contingenciamento dos recursos não reembolsáveis. Isso é fundamental para as ações de ciência e tecnologia, porque se garantem previsibilidade, uma certa constância e tranquilidade para que a gente possa organizar os projetos, para as pessoas contarem com recursos para as bolsas, renovarem seus laboratórios e poderem desenvolver uma série de projetos importantes. E a outra mudança muito importante para nós é que a lei complementar, no art. 12, I, "d", introduziu um dispositivo que permite a alocação de recursos do FNDCT às organizações sociais que são supervisionadas pelo MCTI, limitando o valor das transferências para essas organizações sociais a 25% do valor dos não reembolsáveis a cada ano. Essas organizações sociais - talvez alguns não conheçam - basicamente são supervisionadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por meio de um contrato de gestão e são seis. Elas desenvolvem projetos importantíssimos, que em geral são projetos de maior vulto, que exigem infraestrutura maior, valores maiores.
11:31 R	Um exemplo de organização social mais conhecido é o CNPEM, Centro Nacional de Pesquisa, em Campinas, onde existe o Sirius, que é um grande acelerador de partículas, uma instalação, uma instituição fundamental para pesquisas de altíssima tecnologia. É um acelerador, o único no hemisfério, uma instalação que merece ser conhecida, deve ser conhecida por todos os brasileiros e pelos Parlamentares que trabalham com essa área de ciência e tecnologia. Esse é um dos exemplos. A Rede Nacional de Pesquisa é outra organização social. Há o CGEE, o Impa. Está faltando algum? São seis. Há a Embrapii. A Embrapii é muito conhecida, provavelmente, pelos Parlamentares. Ela desenvolve um trabalho de fomento muito importante também, junto com as empresas e as instituições de pesquisa nacionais. Pois bem, o FNDCT, em 2021, então, começou com essa expectativa grande em relação à Lei Complementar 177. Ela estava em tramitação e foi aprovada logo no início do ano. Na Lei Orçamentária que foi aprovada em abril deste ano, havia a destinação de R$1,782 bilhão para os reembolsáveis e de R$510 milhões para os não reembolsáveis. A expectativa de todos era a de que, com a aprovação da lei complementar, a estimativa de alocação de recursos seria da ordem de R$7,3 bilhões, R$7,4 bilhões, metade para reembolsáveis, metade para não reembolsáveis. Veja que os não reembolsáveis, nos últimos anos, vinham se situando na faixa de R$900 milhões, nos últimos exercícios. Com a aprovação da lei complementar, esse valor ia subir para R$3,6 bilhões. Seria multiplicar por quatro aqueles valores que se vinham trabalhando anteriormente. Então, isso ia permitir dar um impulso muito grande para a área de ciência e tecnologia, porque a gente iria contar com recursos muito maiores do que os que a gente estava habituado a obter nos anos anteriores. Então, a nossa expectativa era a de contar com esses recursos. O FNDCT tem, por lei, uma estrutura de governança que é mais complexa do que as normalmente existentes na administração pública, que exige que os projetos inicialmente sugeridos sejam apresentados pelos interessados, sejam discutidos em 15 comissões técnicas. Eles são aprovados ou não nessas comissões técnicas, sobem para uma instância intermediária, que é o comitê coordenador do fundo, onde essas demandas aprovadas pelos 15 fundos setoriais são consolidadas e são reexaminadas também no que for necessário. Em seguida, sobem para o Conselho Diretor, que é a última instância do FNDCT, que decide sobre o Plano Anual de Investimento dos recursos alocados ao fundo. A reunião foi realizada... Todas essas reuniões foram realizadas agora, mais recentemente. O Conselho Diretor do fundo aprovou o Plano Anual de Investimento, em que se destinavam R$800 milhões para as operações reembolsáveis. É um valor bem menor do que o valor que havia sido destinado, de R$3,6 bilhões, mas aí é uma questão da taxa de juros que é cobrada das empresas para elas terem acesso a esses recursos. Essa taxa de juros não é atrativa. Então, mesmo tendo os recursos mais do que suficientes para as operações, a Finep, que é quem administra essas operações reembolsáveis, estima que R$800 milhões eram mais do que suficientes para as operações. O não reembolsável, R$3,6 bilhões, ainda dependia de aprovações pelo Ministério da Economia e pela Junta de Execução Orçamentária. Foi daí que surgiu, então, essa questão dos PLNs 12 e 16.
11:35 R	Na verdade, nós tivemos, ao longo deste ano até agora, até a data de hoje, disponibilizados para as duas modalidades de operações, reembolsáveis e não reembolsáveis, R$3,67 bilhões, que era o valor previsto para os reembolsáveis já na Lei Orçamentária, mas os não reembolsáveis estavam ainda no valor de R$925 milhões. O valor de R$510 milhões havia sido alocado pelo PLOA, estava o.k., já estava sendo executado - praticamente tudo já foi executado -, e R$415 milhões foram objeto de um novo projeto de lei, aprovado, transformado na Lei 14.169, que destinou R$415 milhões para financiar ou apoiar os testes das Fases I, II e III das vacinas nacionais. Esta é uma prioridade do Governo, uma prioridade da área de ciência e tecnologia do ministério: o desenvolvimento de vacinas nacionais. É importante destacar - eu vou falar um pouco mais disso adiante - que nós temos um conjunto grande de vacinas nacionais para a covid-19 já em desenvolvimento, e várias delas já estão em fases já avançadas de desenvolvimento. Então, nós contávamos com R$925 milhões... Nós contamos com R$925 milhões, sendo que R$500 milhões eram da PLOA e R$415 milhões destinados às vacinas, às Fases I, II e III das vacinas nacionais. Esse PLN 12, de 2021, que é objeto de análise e de discussão nesta sessão, tornou-se a Lei 14.212. Ela possui um artigo, o chamado 56-A, que trouxe uma modificação muito, vamos dizer assim, crítica para a área de ciência e tecnologia. Por quê? Se até a edição da Lei Complementar 177 era possível a alocação em reserva de contingência dos recursos do FNDCT, a lei complementar impediu isso. O art. 11, §3º, expressamente, destacou que é vedada a alocação orçamentária das fontes vinculadas ao FNDCT em reserva de contingência. Então, isso deu uma tranquilidade muito grande para o setor, mas veio o PLN 12, que se tornou lei e permitiu que isso pudesse vir a ocorrer neste exercício. Até agora, isso não foi utilizado, mas isso criou a possibilidade, trouxe de volta a possibilidade de inclusão em reserva de contingência desses recursos, coisa que havia sido vedada pela Lei Complementar 177.
11:39 R	O PLN 16, na verdade, não repunha, não destinava todos os recursos que estavam previstos de serem destinados neste exercício, que era aquele valor de R$3,67 bilhões. É claro que há dificuldades orçamentárias no setor público federal, o que é conhecido de todos, e esse PLN 16 já destinava uma parcela e destinaria outras parcelas para o FNDCT. Essa primeira parcela, destinada já com base na regra da Lei Complementar 177, destinava R$690 milhões para o FNDCT, para operações não reembolsáveis. Esse PLN foi encaminhado para o Congresso Nacional no dia 27 de agosto deste ano. No período em que esse PLN estava tramitando no Congresso Nacional, houve aquela crise dos radiofármacos, que foi noticiada, em que os recursos destinados para a produção de radioisótopos, destinados a diagnósticos e a tratamento de algum tipo de câncer... Por força do esgotamento dos recursos que haviam sido destinados inicialmente, a gente passou a correr o risco de interromper a produção desses radiofármacos. Muitas gestões, então, já haviam sido feitas desde o ano passado para que houvesse a reposição total desses recursos dos radiofármacos. Isso não tem nada a ver com pesquisa, não tem nada a ver com... Digo que não tem nada a ver no seguinte sentido: não é um projeto de ciência e tecnologia. Há muitos anos, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e o Ipen, que fica em São Paulo, são os únicos produtores de radioisótopos que atendem toda a rede hospitalar pública e privada do Brasil, com pequenas exceções. Praticamente toda a produção é feita pelo Ipen. Os recursos destinados à produção de radiofármacos se esgotaram. Nós fizemos uma série de gestões dentro do Governo, no Congresso Nacional, para que esses recursos fossem rapidamente recolocados. Foram, então... A gente precisava de R$89,7 milhões, e R$35 milhões, então, foram colocados dentro desse PLN 16. Então, dos R$690 milhões que iriam para o FNDCT, R$35 milhões foram retirados, redirecionados para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, para que fossem destinados para a produção de radiofármacos. A gente já tem outro PLN para mais R$55 milhões, para repor a produção, para garantir a produção de radiofármacos até o final do ano. Pois bem, nessa tramitação, nesse intervalo entre 27 de agosto até a edição da Lei 14.220, no dia 15 de outubro, houve alteração no conteúdo desse PLN 16, de modo que os R$655 milhões destinados ao FNDCT e os R$35 milhões destinados à produção de radiofármacos foram modificados, de modo que R$280 milhões foram destinados... Desculpe! São R$28 milhões, não é? Vinte e oito milhões foram destinados ao Ministério da Cidadania; R$252 milhões, ao desenvolvimento regional; R$100 milhões, às comunicações; R$50 milhões, à saúde; R$50 milhões, à educação; R$82 milhões, à Cnen; e R$7 milhões, ao MCTI. Esses R$7 milhões destinados para o MCTI não têm nada a ver com o FNDCT. É uma reposição parcial de um remanejamento de recursos que nós tínhamos feito dentro do ministério para tentar assegurar a continuidade da produção dos radiofármacos. Então, nós remanejamos R$19 milhões do ministério, destinamos para a Cnen e para o Ipen, para que se pudesse dar prosseguimento à produção dos radiofármacos, enquanto não vinha a aprovação do PLN 16.
11:43 R	Com essa alteração, então, nós destinamos os R$19 milhões do ministério, garantimos a produção por mais algumas semanas. Na nova versão do PLN 16 que acabou, finalmente, sendo aprovada, R$7,2 milhões foram destinados para a reposição dos recursos que a gente havia do Ministério transferido para a produção de radiofármacos; R$82 milhões foram para a Cnen, que eram destinados aos radiofármacos, o que garantiria a produção até o final deste ano; e os demais valores foram destinados a outros ministérios. Pois bem, o terceiro PLN, que não é exatamente objeto desta audiência, mas que é importante, supersimples e breve, é um PLN destinado à abertura de crédito especial para o FNDCT, em que são destinados alguns poucos milhões para as organizações sociais nossas, de modo a permitir que, se for necessário, possamos fazer remanejamento de recursos do ministério ou de onde for para ações, para que possam ser desenvolvidas ações das organizações sociais. As organizações sociais, como eu já falei, são seis, supervisionadas pelo Ministério, têm atribuições muitíssimo importantes na área de ciência e tecnologia e foram muito penalizadas ao longo deste exercício. Então, nós, até o final deste ano, vamos fazer o que for preciso para reassegurar os recursos que essas organizações sociais haviam perdido em cortes que aconteceram ao longo deste ano. Sobre a execução orçamentária deste ano de 2021, do FNDCT, eu preparei esse eslaide porque, de vez em quando, aparece na imprensa a informação de que o ministério não está executando os recursos, não está gastando os recursos que são destinados a ele ao longo deste exercício. É preciso que se esclareça isso. Essa informação não é correta. É preciso que se faça um esclarecimento sobre esse assunto. Eu havia dito que, na dotação inicial prevista na LOA, que foi de R$510 milhões... Eu havia dito que esses R$510 milhões haviam sido praticamente, na totalidade, já executados. O valor que a gente tem de ontem é o de que foram executados R$460 milhões, o que dá 90%, mas este valor de R$510 milhões será executado até o final deste exercício, sem nenhuma dúvida. Já o valor de R$415 milhões, que era destinado aos ensaios, aos testes clínicos das Fases I e II e também da Fase III, esses R$415 milhões estão distribuídos da seguinte forma: R$105 milhões para apoio a até quatro vacinas, Fases I e II, e R$310 milhões para a Fase III de uma das vacinas, aquela que vier a chegar primeiro ao final das Fases I e II com sucesso. Então, esses são recursos, R$415 milhões, que têm sido lançados na mídia como se nós não estivéssemos fazendo a correta e boa gestão desses recursos, o que não é verdade! Os R$415 milhões estão destinados para esta finalidade: apoiar os ensaios clínicos das Fases I e II e da Fase III. Quatro dessas vacinas já tiveram seus... Quanto a uma dessas vacinas, já foi aprovada a realização dos ensaios clínicos das Fases I e II. Outras três estão em análise pela Anvisa, devem ser autorizadas pela Anvisa nos próximos dias, e, sendo autorizadas, nós vamos executar esses valores. Inclusive, nós já enviamos para a Finep os termos de referência que se referem a essas ações.
11:47 R	Então, os R$105 milhões estão reservados, vamos chamar assim, para esses ensaios das vacinas, Fases I e II. Já estão em processo de aprovação, de destinação ou de alocação esses recursos. Tão logo isso seja feito, os recursos serão corretamente destinados. Já me permito até adiantar - eu não queria dar esta boa notícia, preferiria que fosse o Ministro Marcos Pontes que a desse, não queria estragar a boa notícia dele - que, no dia 29 deste mês, está prevista a aplicação da primeira vacina no primeiro voluntário brasileiro que a testará, com um conjunto de voluntários que fará parte - são pessoas que vão receber essa vacina - das Fases I e II. Então, no dia 29/11, será aplicada a primeira dose nesse grupo de pessoas voluntárias que vão apoiar o desenvolvimento das vacinas. Então, dei um spoiler, Ministro. Desculpe-me, Ministro, se o senhor estiver me vendo, mas eu acho que é importante que a gente fale sobre isso. Então, não há essa baixa execução dos recursos do ministério, de forma alguma. O ministério, tradicionalmente, é um bom executor de orçamento, e é verdade isso. Hoje mesmo, saiu uma matéria na imprensa sobre esse assunto, e nós estamos esclarecendo. Não é verdade. O ministério sempre executou praticamente 90% dos recursos que são destinados. Isso vai acontecer neste ano, não há a menor dúvida disso. É simplesmente por conta da questão das vacinas. Se, por acaso, não for possível realizar essa Fase III neste ano, se não for possível realizar os ensaios da Fase III neste ano, nós já tomamos as providências para remanejar esses recursos para outras ações que são tão ou quase tão importantes quanto essas vacinas nacionais. Isso será feito. E a Fase III ficaria para 2022, quando a gente conta com a aprovação da Lei Orçamentária da forma como está sendo encaminhada, e poderá prosseguir sem nenhuma interrupção, sem nenhum soluço. É muito mais... Eu considero que essa destinação dos recursos para as vacinas nacionais está sendo objeto de uma gestão muitíssimo prudente, muito correta, que visa a dar tranquilidade aos pesquisadores e às instituições que desenvolveram as vacinas de que essas vacinas serão realizadas no prazo previsto, sem nenhum atraso, muito menos que sejam atrasos provocados pelo MCTI. Isso não acontecerá. Todo mundo do ministério está mobilizado, está ciente disso e não vai deixar isso acontecer. Pois bem, tendo falado sobre... Eu não estou vendo quanto tempo já consumi, não sei quanto tempo ainda tenho, mas queria não só falar sobre os PLNs 12 e 16, mas falar também sobre as ações do ministério. Não vou poder falar de todas, é óbvio, porque, só no FNDCT, foram aprovados 106 projetos para o exercício de 2021 ainda - os de 2022 a gente, logo, logo, vai examinar e aprovar. Deve ser até mais do que isso, mais do que 106 projetos, mas alguns desses projetos são importantíssimos, e vale a pena a gente divulgar sempre que possível, porque interessam aos Parlamentares. São iniciativas que são desenvolvidas nos seus Estados e que têm a máxima relevância.
11:51 R	O primeiro deles, que eu destaquei, não é necessariamente o mais importante, mas, como o assunto vacinas é fundamental no Brasil, é o Centro Nacional de Vacinas, que deverá ser implantado em Minas Gerais, em Belo Horizonte, com recursos do FNDCT e recursos do Governo do Estado de Minas Gerais. Esse Centro Nacional de Vacinas é um investimento de R$80 milhões, 30 milhões do Governo de Minas, 50 milhões do FNDCT. Não são só vacinas contra covid que serão desenvolvidas lá; são vacinas para um conjunto, uma série de doenças que vêm sendo negligenciadas ao longo do tempo, porque a indústria farmacêutica, por razões próprias, nunca se interessou por desenvolver vacinas para essas doenças que são endêmicas no Brasil. É o caso da malária, da hepatite, doença de Chagas, dengue, zica, chicungunha, leishmaniose. É perfeitamente possível, até onde se sabe, se desenvolverem vacinas para isso. O Brasil tem cientistas qualificados e equipamentos adequados para desenvolver essas vacinas e está na hora de fazer isso. A pandemia revelou que nós todos temos que estar atentos ao desenvolvimento de vacinas, porque isso causa um estrago enorme na sociedade, seja em termos de vidas, seja em pessoas que ficam doentes, pessoas que perdem emprego, a economia que sofre muito com essas pandemias. A pandemia da covid não é a primeira e não será a última. A necessidade de doses adicionais já está no radar de todos e outras pandemias virão. Aprendemos muita coisa com essa pandemia. Uma delas é que nós brasileiros temos que nos preparar para desenvolver nossas próprias vacinas, para que a gente não dependa de fornecedores de fora. E a ideia do Ministério de Ciência e Tecnologia deste Governo não é a de que o Governo produza as vacinas, mas sim de que a gente desenvolva as vacinas, porque o Estado ainda exerce um papel importantíssimo na pesquisa e na ciência brasileira. O grosso da pesquisa nacional é feito por instituições públicas. Então, o Governo deve fomentar isso. O investimento é baixo. Nós estamos falando desse Centro Nacional de Vacinas, de R$80 milhões. Isso aí não é nada! E não é só para vacina contra a covid, é para uma série de vacinas, para essas doenças que eu mencionei. Desenvolvidas essas vacinas, será preciso estabelecer, então, uma forma de colaboração e cooperação com a indústria farmacêutica, para que ela produza isso. Não é o Estado produzindo, e sim a indústria farmacêutica, mas o esforço de pesquisa ainda é muito baseado no apoio estatal. Não há como escapar disso. E nós estamos fazendo um bom trabalho nessa questão das vacinas, como eu mostrei. Só no caso da covid, há 15 em andamento hoje. Bom, outra ação importantíssima é o monitoramento de vigilância da covid e outras pandemias. É importante... A gente tem criado, pelo MCTI, em colaboração com uma série de instituições e cientistas, três eixos de monitoramento de possíveis novas pandemias: o que a gente chama de vigilância genômica, que é essa Rede Corona-ômica.Br-MCTI, que se destina a identificar novas variantes da covid; vigilância epidemiológica em animais silvestres, essa rede Previr verifica se há ocorrência de novas vírus ou vírus parecidos também em animais; e o monitoramento de águas residuais, que é uma forma de acompanhar se vai haver crescimento ou diminuição dos casos de covid nas cidades.
11:55 R	Outro projeto importantíssimo tem a ver com a produção de radioisótopos e radiofármacos. É o Reator Multipropósito Brasileiro, um projeto de MCTI de vários anos. É um investimento de maior vulto e complexidade, mas ele tem, como grande finalidade, a produção de radioisótopos, em complementação àqueles radioisótopos que são produzidos pelo Ipen. Então, nós passamos por esse susto, por essa crise, há pouco tempo, na produção de radiofármacos, não foi a primeira que isso aconteceu, aconteceu em outros anos. Isso é péssimo e causa um impacto muito negativo na saúde das pessoas, nas expectativas das pessoas que esperam fazer seus diagnósticos e tratar dessa doença que afeta tantas famílias no Brasil inteiro. Então, o reator multipropósito tem essa finalidade de produzir radiofármacos. É importante que ele seja apoiado, exige mais recursos, por ser um investimento grande. Há outra área de que é bom a gente falar. Ela ainda está no início, mas é importantíssimo que estejamos apoiando e acompanhando o desenvolvimento nessa área dos chamados xenotransplantes. Xenotransplantes são transplantes feitos em humanos, mas com órgãos de outras espécies. A tecnologia e a ciência que já vêm apresentando muitos bons resultados em relação a isso são voltadas para transplante de rins. Se isso der certo... E vem funcionando, os resultados que se têm visto até o momento são muito promissores. São transplantes feitos com rins de uma espécie de porco; o rim desse porco é transplantado em humanos. Para que isso seja possível a questão se refere... Morfologicamente são muito parecidos os órgãos dessa espécie de porco e os órgãos dos seres humanos. Para que isso seja possível, para evitar o problema conhecido da rejeição, os cientistas identificaram três genes que podem ser, entre aspas, "silenciados". E esses genes, sendo "silenciados", fazem com que o órgão, o rim do porco possa ser transplantado no humano sem o problema da rejeição. Para que esse projeto de xenotransplantes seja desenvolvido, o investimento não é grande; algumas poucas dezenas de milhões de reais. Basicamente é um viveiro, vamos chamar assim, desses porcos que são criados em condições absolutamente assépticas, sem risco de contaminação, para não haver nenhum risco em humano e para que não haja o desenvolvimento de nenhum vírus. Esses três genes que chamei de "silenciados" são implantados em um embrião, que é colocado numa fêmea. Desenvolve-se a gestação, e os órgãos desse porco desenvolvido dessa forma podem ser utilizados para transplante em humano sem o risco da rejeição.
11:59 R	Outra aplicação possível é no transplante de pâncreas para o problema da diabetes e outras tantas possibilidades que se abrem por aí. Por hora, o mais promissor é para o transplante de rins. Só para que os senhores tenham uma ideia do impacto disso, todo mundo sabe do problema da hemodiálise e de quem precisa fazer um transplante de rim no Brasil. Existe uma fila enorme para transplantes, da ordem de 30 mil pessoas que esperam. Desses 30 mil, muitos morrem porque não conseguem o transplante a tempo. E há essa escassez crônica, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, de órgãos para transplante. Então, essa opção do xenotransplante, embora possa parecer alguma coisa talvez muito inovadora, é muitíssimo promissora, porque qualquer número de porcos desenvolvidos com rins que não venham a ser rejeitados levará a uma redução gigante da fila de transplantados. Isso, claro, salva vidas, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, reduz os custos do SUS com o pagamento da hemodiálise e dá muito maior qualidade de vida às pessoas. Então, isso tem um impacto enorme para a sociedade. Isso tem que ser apoiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Brasil, e não é muito dinheiro. Monitoramento de biomas pelo Inpe... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Ministro, só interrompendo, se puder concluir no prazo de cinco minutos, porque ainda teremos outros expositores. O SR. SERGIO FREITAS DE ALMEIDA - Está bem. É que eu acabo me entusiasmando pelos temas. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Nós também. Nós também. O SR. SERGIO FREITAS DE ALMEIDA - Bom vou destacar alguns que eu acho que também estão sendo tratados na mídia. Há a preocupação constante com a Amazônia, uma série de iniciativas relacionadas à Amazônia, mas eu queria destacar o laboratório NB4, que é o laboratório nacional de máxima contenção biológica. Ele se torna cada vez mais urgente, em função dessas pandemias. Ele é um laboratório que permite a manipulação de vírus e de outros micro-organismos de altíssimo risco. Nós não temos nenhum no Brasil, só temos NB3. Então, é importante que a gente desenvolva e implante o laboratório NB4 para que a gente possa realizar pesquisas e desenvolver soluções para pandemias ou epidemias que tenham vírus e outros muito mais perigosos do que o próprio SARS-CoV-2. Grafeno, nióbio e terras-raras são um tema caro ao Presidente da República, são objeto do programa de Governo dele. Grafeno, nióbio e terras-raras têm inúmeras aplicações em ciência e tecnologia. Nós somos grandes produtores e exportadores de nióbio no mundo. O nióbio é usado para ligas de aço que são altamente resistentes, permite, então, que se usem materiais mais leves em oleodutos e tal. Aumenta-se a resistência a altas temperaturas. Uma liga de nióbio resiste a mais de 2,5 mil graus, é muito mais do que o aço resiste. E o grafeno tem dezenas, centenas de aplicações: baterias de altíssimo desempenho para carros, para celulares.
12:03 R	Os projetos da Embrapii. A Embrapii é uma conhecida de todos, é uma organização social vinculada, supervisionada pelo MCTI, desenvolve projetos em parceria com empresas e com instituições nacionais de ciência e tecnologia. E a novidade do 5G, que por si só vai permitir um avanço em inúmeras áreas da economia. Fala-se muito, com razão, do agronegócio, mas o 5G é, vamos chamar assim, uma ferramenta, é um recurso que é colocado à disposição, é muito poderoso, mas precisa das aplicações, do desenvolvimento das aplicações por meio da chamada internet das coisas, que vai, sim, permitir, com o 5G, aumentar a conectividade no campo, aumentar a utilização de máquinas e equipamentos de forma remota, permitir o carro autônomo e uma série de outras aplicações. Vai ser uma revolução, mas o 5G por si só não garante essas coisas; o que garante isso é o desenvolvimento das pesquisas de ciência e tecnologia com o 5G. Então, eram esses, Senador, os pontos que eu queria destacar. Eu lhe agradeço, peço desculpa por ter ultrapassado um pouco o tempo que me era destinado e me coloco à disposição de todos para responder as dúvidas. Se eu não souber responder, há pessoas aqui da equipe que são até mais qualificadas do que eu para esclarecer uma ou outra dúvida que venha a ser trazida. Agradeço ao senhor e a todos os Senadores pela paciência. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, Ministro Sergio, eu agradeço a explanação de V. Exa. em que aqui já também economizou algumas perguntas. Eu estive pessoalmente conversando com o Ministro Marcos Pontes no ministério. Percebi o seu entusiasmo, percebi o seu compromisso com a pasta. E esse esclarecimento sobre a execução do orçamento, a execução dos recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia é muito importante, até mesmo porque, dentro do próprio Governo, as informações não são essas que são veiculadas, inclusive. Então, esse esclarecimento para mim já eliminou uma pergunta. Aqui eu vou acompanhar de perto cada passo a ser seguido, torcendo para que este País avance, porque todos nós sabemos que qualquer país que investe em ciência e tecnologia está investindo em desenvolvimento social e econômico e é para isso que nós estamos aqui. Então, o objetivo desta manhã é tentar entender o que aconteceu, qual o cenário atual e o que pode ser feito para que esses cortes que ainda estão presentes tenham algum resultado diferente do que está sendo posto. Por isso, eu vou trazer aqui uma pergunta baseada numa fala, num posicionamento do próprio Ministro Marcos Pontes que foi feito no mês passado, dia 13 de outubro, na Câmara dos Deputados, em um debate que estava sendo realizado na Comissão de Educação. Ele foi questionado sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 16, de 2021 - PLN 16, de 2021 -, que remanejou para outras pastas mais de 90% dos recursos que seriam destinados para o Ministério da Ciência e Tecnologia, como V. Exa. também expôs aqui.
12:07 R	O Ministro afirmou que foi pego de surpresa. As palavras do Ministro: "Fui pego de surpresa. Falei até com o Presidente sobre isso. Ele também foi pego de surpresa. Eu pedi ajuda para a recuperação desses recursos, e ele prometeu que vai ajudar". Mais à frente, ele conclui: "Obtive da Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República a promessa da recuperação dessa verba". Então, o Ministro se posicionou publicamente dizendo: "Olha, não estava sabendo disso. Procurei o Presidente, procurei a Ministra para que seja refeita a situação, e me foi prometido que seria revertida e recuperada essa verba". Então, isso foi um mês atrás. Passado todo esse tempo, que é mais do que necessário para que fossem tomadas as providências para a correção do problema, a minha pergunta é que eu gostaria, de fato, de saber o que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem a informar sobre as referidas providências que foram prometidas tanto pelo Presidente, como pela Ministra-Chefe da Secretaria de Governo. Houve algum retorno disso, já que pessoalmente ao Ministro foi dito e ele explanou isso publicamente? Já se passou um mês e, pelo menos até agora, não tenho nenhum retorno sobre isso. Então, eu gostaria que V. Exa., se tiver essa resposta, que possa aqui esclarecer também. O SR. SERGIO FREITAS DE ALMEIDA (Para expor.) - Senador, são conhecidas de todos as dificuldades orçamentárias e financeiras de vários governos - este Governo não é exceção. Há sempre uma discussão e uma negociação em relação à alocação dos recursos, não é? Muitas vezes, têm-se que atender outras prioridades, e a gente compreende, como Ministério de Ciência e Tecnologia, essas alterações. Não há nenhuma dificuldade nisso. A gente, como ministério, também tem o dever de procurar repor os recursos que estavam anteriormente previstos para o FNDCT. E o Ministro Marcos Pontes sempre manteve excelente diálogo com o Presidente da República, com a Ministra Flávia, com o Ministro Paulo Guedes, com o Ministro Ciro Nogueira em relação a esse assunto. E, desde então, ele, principalmente liderando o ministério, e nós da equipe dele estamos fazendo gestões junto aos ministérios envolvidos, que são os da Economia, da Casa Civil, da Secretaria de Governo, para que esses recursos sejam repostos, e isso está sendo feito. Nós tivemos, nesses dias, uma aprovação na Junta de Execução Orçamentária do valor de R$279 milhões. Não são os R$655 milhões que estavam previstos, mas é uma primeira parcela, que já está comprometida e vai ser objeto de um PLN que vai ser remetido ao Congresso Nacional. Assim, as negociações continuam, não é? E a gente, como ministério, tem feito todos os esforços junto a outros ministérios para que essa reposição seja a maior possível, para que a gente possa executar os projetos que a gente tinha aprovado. E, de concreto, nós já temos isto, que são: os R$279 milhões, que logo, logo chegarão aqui ao Congresso Nacional; e a aprovação do PLN 18, que vai permitir o remanejamento de recursos porventura existentes para as organizações sociais. Como eu falei também, nós estamos trabalhando, como uma solução também parcial, paliativa, do problema, a... Se por acaso os recursos, os R$310 milhões que estavam destinados à Fase III, aos ensaios clínicos da Fase III de uma das vacinas, se isso não acontecer neste ano, nós vamos fazer o remanejamento desses recursos. É claro que continuarão e continuam as gestões para que a gente consiga obter o máximo possível de recursos, porque a gente é capaz de executar, sim. Nós temos capacidade de executar. Nós fizemos uma simulação recentíssima aqui, e nós temos a capacidade de executar. Se fossem disponibilizados recursos hoje, nós teríamos condições de executar, pelo menos, R$1,5 bilhão com certeza. Então, nós temos essa capacidade de execução, sim, e nós vamos executar. E nós estamos justamente fazendo todas as gestões para que os recursos sejam repostos. É isso que nós estamos fazendo. E estamos obtendo a boa vontade do Ministro Paulo Guedes, da Ministra Flávia, do Presidente e do Ministro Ciro Nogueira. Então, não há nenhuma dificuldade. A gente está justamente fazendo as gestões para que esses recursos sejam repostos ao FNDCT.
12:11 R	É isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - O.k., Ministro. Vamos dar sequência aqui a esta manhã de debates. Já verifico que o Zarak de Oliveira, que é o Diretor do Departamento de Programas das Áreas Econômica e de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, se encontra presente. Se a princípio estava com alguma dificuldade, agora está presente. Então, vamos ouvi-lo. Ministro, acredito que V. Exa. também irá acompanhar, pelo menos, boa parte dos debates aqui, não é? O SR. SÉRGIO FREITAS DE ALMEIDA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Então, teremos aqui a participação ainda do Presidente do CNPq; de um professor da Universidade Federal de Alagoas, o Professor Vandick; de um representante da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias e da Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores. Também teremos o Secretário Executivo de Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento; a Sra. Helena Nader, Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências. Aqui eu não citei os nomes de Jorge Audy, Celso Pansera e Evaldo Ferreira Vilela, que estão representando essas entidades que eu mencionei. Teremos ainda a participação da Sra. Fernanda Sobral, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e de Dácio Roberto Matheus, Reitor da Universidade Federal do ABC, representando a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior; e também Márcio Cesar Pereira, representantes do Conselho e Secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovações de Goiás. Então, aqui eu também faço o registro das participações, de maneira interativa, pelo canal e-Cidadania, e, presencialmente, aqui eu destaco a presença da Vereadora Thaysinha Peixoto, representando o Município de Messias, sempre atuante no que diz respeito ao desenvolvimento da sua cidade, do nosso Estado de Alagoas e também do nosso País. Seja bem-vinda a este Senado! Dessa forma, eu passo a palavra ao Sr. Zarak de Oliveira Ferreira, Diretor do Departamento de Programas das Áreas Econômica e de Infraestrutura da Secretaria do Orçamento Federal, pelo prazo de dez minutos. Então, Zarak, sendo bem objetivo aqui... Nós estamos aqui em busca de informações, de saber qual o tratamento que está sendo dado pelo Ministério da Economia sobre esse tema, já que há um mês houve esse corte, que teve uma grande repercussão não só no meio acadêmico, mas também na sociedade em geral, e se o Ministério já tomou ou está planejando tomar alguma providência concreta para suplementar o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia em 2021. Então, se puder fazer essa explicação já nesse intuito, agradeço o seu posicionamento. O SR. ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Primeiramente, eu cumprimento os Senadores, a Senadora Rose de Freitas e as demais mulheres, senhoras e senhoritas presentes, e também cumprimento os demais membros da Mesa que estão nesta audiência.
12:15 R	Inicialmente, eu gostaria de falar aqui que, quando houve a aprovação da Lei Complementar 177,que vedou a proibição da reserva de contingência, isso se deu já praticamente no início de 2001 - foi no dia 13 -, e a gente não tinha, quando se encaminhou o projeto de lei - com isso já em mente, ou seja, foi aprovado depois do encaminhamento do projeto de lei -, inicialmente, a gente não tinha margem para poder atender essa demanda, ou seja, eram 5 bilhões, originalmente, que estavam previstos nessa reserva. Então, com o advento da lei complementar que vedou isso, a gente passou, ao longo do exercício, de acordo com as avaliações de receitas e despesas, a ir incorporando esses valores, não é? Então, ao longo de 2001, a gente incorporou, inicialmente, 405 milhões... 415 milhões, destinados às despesas primárias do fundo, e 1,882 bilhão para despesas financeiras, sempre lembrando que, dessa reserva de contingência, a gente alocou 50% em despesas reembolsáveis, que são despesas financeiras, que são empréstimos que a Finep faz para a área de ciência e tecnologia. E o restante, que seria a metade disso, que são despesas primárias, a gente foi incorporando ao longo do ano. Então, por meio do PLN 6 e PLN 8, a gente incorporou esse valor de 415 milhões, de despesas primárias, e, como eu disse, 1,888 de despesas financeiras. Isso a gente foi, na medida do possível, encaminhando. Então, foi encaminhado, na medida da abertura de espaço do teto. Só lembrando que, quando encaminhamos o projeto de lei, todas essas despesas já estavam, vamos dizer assim, no seu limite. Só para se ter uma ideia, esse valor de 2, 7 bilhões de despesas primárias, que a gente iria incorporar no FNDCT, é o equivalente a toda a despesa do Ministério da Agricultura e do MMA de despesas primárias, ou seja, a gente não tinha, de imediato, condições de incorporar todo esse valor. Só para dar essa ideia, a gente teria que cancelar despesas, dado o teto de gastos, no mesmo montante, e, como eu falei, isso equivale a todo o orçamento do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente. Então, ao longo do ano, na medida do possível, a gente foi incorporando isso. E a última incorporação foram esses 680 milhões lá do PLN 16, em relação aos quais, em virtude de uma série de demandas que estavam acontecendo dos órgãos e, principalmente, naquele momento, dada a execução mais baixa do próprio FNDCT, a gente resolveu fazer o encaminhamento de uma alteração do PLN 16, para basicamente atender à Operação Carro-Pipa, lá no âmbito do MDR, e outras despesas, como a parte de saneamento básico, as bolsas de estudos da Capes. Isso foi o que o Ministério da Economia encaminhou, mas o PL terminou sendo aprovado de outro jeito, com outras demandas que o Parlamento entendeu que eram necessárias. Então, foi isso o que aconteceu.
12:19 R	Depois disso, como bem falou o Secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Dr. Sergio, a JEO da semana passada aprovou uma suplementação para tentar já recompor parte desse PL, endereçando principalmente para os editais de chamamento aí por parte do CNPq e das pesquisas também, no âmbito do FNDCT. Então, é isso que a gente está fazendo. Com relação ao fundo, eu gostaria de chamar a atenção aqui principalmente com relação ao ano que vem. Este ano foi um ano bastante atípico. A gente praticamente teve o orçamento aprovado aí já em 15 de abril. Apesar dos problemas que a gente teve, todo este ano, com relação à própria disponibilização do fundo, eu queria chamar a atenção para o Orçamento de 2022. Só para vocês terem uma ideia - eu não sei se a apresentação está sendo passada aí -, mas, enfim, no Ploa de 2021, o FNDCT tinha 510 milhões de recursos primários, ou seja, sujeitos ao teto. Para 2022, o valor que terá o FNDCT para essas despesas primárias é de 4,233 bilhões, ou seja, equivale a toda a soma dos recursos empenhados de 2017 a 2021, ou seja, os recursos que vão ser alocados em 2022 é a soma de cinco exercícios de execução. Eu estou chamando a atenção para isso porque, como eu disse, durante o exercício de 2021, com essa aprovação da Lei Complementar 177, a gente realmente não teve condições de incorporar tudo de uma vez. Como vocês sabem, o orçamento está sujeito a esse teto e a gente faz as avaliações bimestrais de receitas e despesas para ver o que abre de espaço nesse teto, em função de estimativas a menor de despesas obrigatórias, assim como de despesas discricionárias. Então, a gente teve essa dificuldade, além do que, também, a própria LDO, uma alteração da LDO, vedou, vamos dizer assim, a disponibilização do saldo da reserva de contingência. Isso também o Parlamento entendeu que era possível, dado que, como eu disse, a gente tem uma série de despesas que teriam que ser atendidas e não haveria espaço para você cancelar outras despesas. Eu entendo que a Ciência e Tecnologia é superimportante para o País, mas ela é uma das prioridades. Há outras prioridades também, como a parte de saneamento, a parte de seguro rural para a agricultura, a própria Operação Carro-Pipa, que disponibiliza recursos para o Semiárido...
12:23 R	Então, a gente teve toda essa dificuldade em 2021, fora que há outras despesas que a gente tem que atender ainda este ano, que foi até motivo de um alerta por parte do TCU, com relação, por exemplo, aos organismos internacionais, aos passivos existentes. É para isso que eu queria chamar a atenção. Realmente, a gente teve problemas ao longo de 2021, nessa tentativa de incorporar o saldo da reserva. Conseguimos fazer isso em parte. Em relação à alteração do PLN 16, a gente está recompondo isso, haverá uma recomposição parcial agora, mas, como lembrou o Dr. Sergio, a gente tem uma JEO agora no dia 18, em que vai ter novamente uma avaliação de receitas e de despesas. E vamos ver o que que é possível tentar recompor mais ainda, do que foi, vamos dizer assim, remanejado do PLN 16. Então, é isso que eu gostaria de falar e de chamar a atenção, principalmente para 2022, quando realmente nós vamos ter bastante recurso para a área de ciência e tecnologia, ou seja, é um valor de 8,5 bilhões, sendo 4,233 bilhões para novos financiamentos, para ciência e tecnologia, e 4,233 bilhões para despesas primárias, ou seja, um aumento significativo, quando a gente compara o Ploa de 2021, que foi de 510 milhões, com o Ploa que foi encaminhado para o Congresso Nacional de 4,233 bilhões. Era isso. E estou à disposição para alguma pergunta ou algum esclarecimento. E agradeço mais uma vez. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço a participação do Diretor do Departamento de Programas das Áreas Econômicas e de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia. Gostaria de fazer uma pergunta também ao Zarak, ao Dr. Zarak. Foi falado aqui, tanto pelo Ministro em exercício, o Sergio, como também pelo Dr. Zarak, sobre a aprovação desse PLN, o PLN nº 12.
12:27 R	É que ele, na nossa avaliação e na de qualquer outra pessoa que venha a se aprofundar um pouco mais sobre o assunto, extrapolou num aspecto ao vedar a Lei Complementar nº 177 com uma lei ordinária. Então, nessa Lei Complementar nº 177, havia lá expressamente a vedação de se ter durante não só um período, mas para sempre, no FNDCT, a contingência, que não pudesse mais ser contingenciado. No entanto, numa lei ordinária foi colocado um artigo específico para o ano de 2021. Então, já sabemos que é muito complicado falar sobre orçamento e o risco de judicialização é gigantesco. Então, é algo que é extremamente complexo, o processo de elaboração e também de execução do orçamento. Corre-se o risco de haver uma judicialização e, aí, isso se estende durante muito tempo e complica todo o meio-campo. Então, tenho certeza de que os técnicos analisaram isso, assumiram o risco, e está acontecendo. Então, primeiro, aqui vai uma pergunta sobre o ano de 2022. Trata-se de saber se é possível o Ministério se comprometer a restringir essa alteração de fato ao ano de 2021 ou se será de fato uma prática do Ministério buscar sempre essa contingência no FNDCT. Porque nós aqui estamos avançando, estamos aqui falando sobre uma decisão da maioria qualificada do Congresso, através de uma lei complementar, que está sendo desrespeitada, de maneira grosseira, diria até, ao se tentar sobrepô-la com uma lei ordinária. Então, gostaria de saber o que enxerga hoje o Ministério sobre esse assunto técnico específico. E devolvendo também para o Zarak responder sobre esse ponto específico, também que ele possa manifestar se já existe ou como está de fato o cenário atual para a proposta do Orçamento de 2022 para os projetos de pesquisas. Então, se já há - e com certeza já existe - esse cenário e se pode torná-lo público aqui nesta Comissão. Então, Zarak, com a palavra, por favor. O SR. ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - O compromisso de não haver mais isso já foi assumido pelo próprio envio do projeto de lei para 2022 ao Congresso Nacional. Lá no projeto de lei, que hoje está tramitando na Comissão Mista de Orçamento, ele já coloca o valor integral do orçamento do FNDCT sem nenhuma reserva de contingência. Como eu disse, o valor que está previsto para 2022 já foi encaminhado no projeto de lei orçamentária, ou seja, já é compromisso do Ministério da Economia e ele já inseriu isso, o Poder Executivo já inseriu isso na proposta orçamentária, já estão alocados nesse projeto de lei 8,5 bilhões no FNDCT, sendo 4,233 bilhões despesas primárias no fundo, e 4,233 bilhões em empréstimos a serem concedidos pela Finep. Então, não há nada na reserva de contingência para 2022, foi tudo alocado no fundo.
12:31 R	Como eu havia dito, se você comparar o projeto de lei de 2021, que foi encaminhado no ano passado, com o que a gente encaminhou este ano para 2022, há um acréscimo substancial, ou seja, ele passou, no Ploa de 2021, de 510 milhões para 4,233 bilhões. Então, eu acredito que está bem claro o compromisso do Ministério da Economia, eu diria do Poder Executivo, de que não há nada na reserva de contingência. A reserva de contingência para 2022 é zero, está tudo alocado no próprio FNDCT. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, Zarak, estaremos acompanhando. Antes de chamar o próximo expositor, eu gostaria de passar a palavra ao Ministro em exercício Sergio para fazer um comentário também sobre a apresentação feita pelo Zarak. O SR. SERGIO FREITAS DE ALMEIDA (Para expor.) - Muitíssimo obrigado, Senador. É só uma observação. O Zarak, na sua intervenção, mencionou umas determinações do TCU em relação a obrigações financeiras e tal. Eu queria só deixar um esclarecimento, que eu acho que é importante. Alguns meses atrás, houve uma representação feita perante o tribunal pelo Deputado Aliel Machado pedindo que o TCU examinasse essa questão da execução orçamentária e da governança do FNDCT. Esse trabalho está em andamento pelo tribunal, eles estão fazendo uma série de auditorias. Logo quando houve a aprovação do PLN 16, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Fiscalização da Área de Desenvolvimento do TCU nos procuraram e pediram uma reunião, porque queriam ouvir o MCTI acerca dessa questão do PLN 16 e do PLN 12 também. Então, nós fomos procurados por essa equipe, e eles estabeleceram uma agenda de assuntos que eles queriam que a gente esclarecesse. Eu conduzi essa reunião com a equipe do ministério, com a consultoria jurídica, com o secretário adjunto, com o diretor do DAD, e nós prestamos todos os esclarecimentos que a equipe de auditores do TCU nos pediu. Eles estavam querendo saber: afinal, como foi o processo de elaboração e de aprovação desse PLN 16 e do PLN 12? E nós demos a eles as informações que nós tínhamos sobre isso, sem exceção. Em seguida, eles procuraram o Ministério da Economia e ouviram também uma série de informações que a economia tinha a prestar sobre isso. O trabalho ainda continua, está em andamento. Então, eu acho importante que tenha havido... É sempre bom a gente ter a intervenção do órgão de controle externo, ainda mais numa situação dessas em que há coisas muito relevantes para o ministério, para que a gente possa prestar as informações. Então, assim, foi uma iniciativa do TCU, o TCU procurou o MCTI, nós prestamos as informações, eles procuraram - e nos falaram que iam procurar - o Ministério da Economia, fizeram essas reuniões com eles e, em seguida, pediram-nos uma série de documentos sobre esse assunto, e nós os remetemos para eles. Então, é um trabalho importante de fiscalização que está sendo feito pelo tribunal, é originário de uma provocação do Deputado Aliel Machado. E, no caso do PLN 16, foi uma iniciativa do TCU de nos procurar e procurar o Ministério da Economia para ouvir as informações que cada um teria sobre isso e subsidiar esse trabalho que eles estão fazendo.
12:35 R	Então, esse era o esclarecimento que eu queria prestar a respeito dessa presença do TCU, ou dessa participação do TCU, na fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT. Muitíssimo obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, dessa forma, eu convido o Professor Evaldo Ferreira Vilela, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para fazer a sua explanação pelo prazo de dez minutos. Ministro, se quiser, pode continuar sentado aqui. Será um prazer. Sr. Evaldo, por gentileza. Antes de lhe passar a palavra, Professor, eu gostaria aqui já de fazer uma provocação - com certeza, fará parte da sua explanação - para que possa demonstrar aqui as consequências da aprovação dos PLNs nºs 12 e 16, de 2021, mostrar de que forma ela prejudicou a concessão de bolsas e o financiamento à pesquisa e inovação do CNPq, como também de que forma isso impactou na formação de mestres, doutores e na iniciação científica, assim como na inserção de pesquisadores em empresas inovadoras, em startups e em projetos de pesquisas em andamento. Então, trata-se de saber o que acontece de fato. Pelo menos aqui, quem está acompanhando recebe a informação de que houve cortes para investimento em pesquisas. Para os pesquisadores que estão com pesquisas em andamento, fica suspenso? É cancelado? Ou eles continuam reduzindo e redistribuindo os valores em quantidades menores? Na prática, como isso impacta diretamente quem está na ponta? Então, por dez minutos, passo-lhe a palavra. O SR. EVALDO FERREIRA VILELA (Para expor.) - Inicialmente, cumprimento o Sr. Senador Rodrigo Cunha, jovem Senador da República. Meus parabéns por estar nesta Casa e muito obrigado pela oportunidade aqui. Agradeço, então, à Comissão de Ciência e Tecnologia. Quero cumprimentar também o nosso Ministro em exercício, o Professor Sergio, que é verdadeiramente um professor. Ele deu uma aula aqui sobre todo o trabalho que está sendo feito, foi muito bem explicado. Cumprimento todos aqueles Senadores e Parlamentares outros que nos assistem também e todos aqueles colegas nossos do Ministério: o Secretário Baptistucci, que faz um trabalho excelente no Ministério; a Secretária Christiane, igualmente; e também a Professora Zaira, minha colega, nossa Diretora de Cooperação Institucional, firme. Senador, a ciência brasileira, a pesquisa no Brasil, que desenvolve conhecimento, porque a gente sempre fala que ciência e tecnologia é conhecimento, é robusta apesar de todas as dificuldades ao longo da sua história. Ela nunca teve, assim, toda a atenção necessária para o desenvolvimento da sua potencialidade. Nós estamos nessa luta por recurso há muito tempo na ciência, mas é muito importante que se lembre, a todo momento, que o mais relevante para todo o nosso ecossistema de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento do País é o cuidado com o jovem, o jovem que nós precisamos atrair para a ciência, que nós precisamos atrair para as nossas atividades de pesquisa. Sempre que a gente busca recurso, é nesse sentido.
12:39 R	Então, apesar de tudo, a ciência brasileira é muito robusta e está entre as dez primeiras ciências do mundo, e nós temos hoje uma situação - e não é de hoje, já vem de algum tempo - que é, realmente, a necessidade de ampliar o valor das bolsas em quantidade e em valor real também e manter a nossa carteira de pesquisa, que, nos últimos anos, de 2014 para cá, diminuiu muito. Então, essa é a nossa luta. Aqui eu quero mostrar, rapidamente, o que nós apresentamos ao FNDCT, que foi, exatamente - aprovado no FNDCT -, a Chamada Universal, que precisava ser lançada este ano, já estava atrasada. A Chamada Universal apoia projetos de pesquisa que visam contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País e atende muito o jovem pesquisador. Ela tem sido de 200 milhões aportados pelo FNDCT tradicionalmente e, este ano, nós a lançamos com 250 milhões, fazendo um esforço muito grande na nossa lei orçamentária para chegar a 250 milhões devido ao atraso que aconteceu, para a gente alcançar mais rapidamente. Isso fazia parte do PL 16, acerca do qual a gente tinha essa expectativa, e, agora, como disse o nosso Ministro Sergio, em um trabalho muito importante também do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovações, nós devemos receber 100 milhões, ainda este ano, para nós mantermos esse edital vivo, porque, se nós não recebermos, nós não temos condições de levar esse edital adiante. Então, esse é o primeiro ponto. O segundo é que nós esperávamos 280 milhões para os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que são a pérola da nossa ciência brasileira, que têm, assim, um valor inestimável, porque estão todos globalizados, todos eles com muita... E aqui eu quero lembrar, no caso dos INCTs, que o Secretário Zarak disse que o Governo tem sempre muitas prioridades. É claro, a gente sabe disso, mas é muito importante lembrar duas coisas: primeiro, que as prioridades, muitas vezes, são atendidas com o aporte de conhecimento que vem da pesquisa, que vem da ciência e tecnologia. O caso que o Professor Sergio mencionou - eu estou reforçando "Professor" porque gostei muito da aula dele -, o caso do SUS: nós precisamos de mais recursos no SUS para aliviar a dor daqueles que usam hemodiálise. Se nós temos pesquisa, nós temos novas possibilidades de transplantes, então, a prioridade maior é ciência e tecnologia, é desenvolvimento de conhecimento, para que a gente possa tirar outras prioridades da prateleira. É muito importante, Senador, que a gente tenha essa percepção de que ciência e tecnologia não trabalham, a não ser no caso de TI ou coisa assim, não trabalham com contratos, nós trabalhamos com convênios, com outorgas de concessão de recursos. Então, muitas vezes, o dinheiro fica parado conosco. É importante ver isso, porque nós temos compromissos à frente já assumidos. Eu não posso dar uma bolsa para o senhor agora e não prever, e não guardar o dinheiro para te pagar essa bolsa durante 12, 24, 36 meses. Então, é muito importante entender que recursos parados, às vezes, na ciência e tecnologia, não estão parados; eles estão aguardando o momento certo de serem utilizados. A gente não trabalha com 8.666, a gente não paga simplesmente contratos, que é uma forma, muitas vezes, que o Governo entende mais fácil.
12:43 R	Nós temos a terceira prioridade nossa, que foi apresentada ao FDCT, isso foi aprovado no FDCT, que é o fomento. O fomento para o Programa Primeiros Projetos, o Programa de Apoio a Núcleos Emergentes (Pronem), o Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex). Nós pedimos 42 milhões, não é tanto dinheiro assim, para um programa que emprega na ciência os jovens. É pesquisa, desenvolvimento e inovação que vai ter um reflexo muito grande na sociedade como um todo. Dado o tempo que eu tenho, vou economizar algumas das nossas palavras ali, mas quero reforçar que Primeiros Projetos atende jovens pesquisadores; Apoio a Núcleos Emergentes e Núcleos de Excelência, o próprio nome diz o que nós estamos fazendo, são coisas de excelência globalizadas. E também programas de INCTs, novamente aqui, nós temos uma dívida, nós íamos pagar uma dívida, Senador, de 2008-2010, de 8 milhões, o que faz falta à pesquisa nos laboratórios daquilo que é a melhor pesquisa que temos no Brasil. O Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE), pesquisadores na empresa. Isso é muito FNDCT. São 40 milhões. Esse edital foi lançado, ele recebeu - a Professora Zaira coordena esse trabalho -, nós tivemos 680 projetos submetidos, Senador, para 40 milhões. Nós só temos 3,5 milhões. Nós lançamos o edital com 3,5 milhões esperando essa complementação, que, se puder vir ainda este ano, seria fantástico para todos nós, porque isso atende empresas, inovação na empresa. Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação é feito na empresa. Nós damos a bolsa e a empresa põe o recurso e o desafio. Não é desafio da cabeça de pesquisador; é desafio aportado pela empresa, o que ela quer que o nosso acadêmico e o nosso mestre, doutor faça. São 27 milhões. Bolsa para Recém-Doutor, 30 milhões. A gente fez um esforço para ficar dentro daqueles limites mínimos meninórios, porque o que nós temos hoje de perda de cérebros, os nossos doutores estão indo para o exterior, nós estamos perdendo a joia da coroa! E nós fizemos um edital este ano, acabamos de pagar 35 milhões recentemente dando uma missão ao jovem pesquisador brasileiro doutor e pedimos esse complemento porque nós temos uma fila. Isso aqui é para pronto pagamento, Senador. E são editais, não estamos lançando edital novo, chamada, não; é pagar o que já existe, é só pagar, é só fazer a outorga e pagar. São 30 milhões. Isso aí dá mais ou menos mil bolsas. Então, é um valor muito significativo.
12:47 R	Nós temos ainda o Ciência na Escola. Olha, a coisa mais importante que nós precisamos fazer hoje é educar a criança para que ela amanhã, sendo, aqui, como o senhor tem a sensibilidade pela ciência e tecnologia, que outros Parlamentares também tenham. Mas é muito importante aprenderem lá na escola, não é? Então esse programa Ciência na Escola é fundamental para nós desenvolvermos as crianças do Brasil. Eu acho que ficou, se o senhor me permite, rapidinho aqui, só a popularização da ciência, que é outro programa sensacional, porque a gente precisa fazer o diálogo ciência e sociedade, a gente precisa divulgar o que faz, para que cada dia a gente tenha mais percepção da ciência entre os votantes, entre aqueles que votam no Brasil, o povo brasileiro. E nós temos a Rede Vírus, que é também parte desse esforço gigantesco da vacina brasileira para covid, para que nós também pedimos 18 milhões. Então, assim, de uma maneira bem rápida, Senador e os demais aqui que nos acompanham, essas são as necessidades que a gente esperava do PL 16. E agora nós estamos tendo um complemento, para não tirarmos do ar o edital universal. Mas temos a expectativa desses recursos, precisamos desses recursos ainda este ano ou no início do ano que vem, como disse o Zarak, que há a possibilidade. Mas se pudesse vir este ano, é tudo para pronto pagamento, é colocar o dinheiro na mão do pesquisador, na mão do jovem pesquisador, dentro do laboratório, gerando conhecimento para solução dos desafios do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, agradeço ao Prof. Evaldo pela explanação. E, professor, aqui eu vou fazer uma pergunta baseada nas informações que o povo brasileiro tem. Então, quando alguém assiste a um noticiário, lê uma matéria em um site, dizendo que houve um corte de 90% na pesquisa no País e que o CNPq será prejudicado, o primeiro pensamento que vem é de que ficou inviabilizado qualquer tipo de pesquisas. Segundo, que o jovem cientista ou abandona aquilo que está fazendo, ou vai em busca, principalmente no exterior, pelo grande nível educacional que possui, de condições melhores de trabalho. Então, pelo que eu percebi aqui na fala, essa situação não é a realidade. Hoje, mesmo com esse corte, se há uma previsão de haver os suplementos, de haver, mais à frente, um complemento, e a situação ficar normalizada, não é uma situação calamitosa como pode estar sendo desenhada. Então, de fato, é isso? O SR. EVALDO FERREIRA VILELA - Não, Senador, ela é calamitosa, sim, porque a resiliência e o que o nosso pesquisador faz para manter esse dia a dia da pesquisa, o senhor não acredita, é muito desgastante, muito difícil. E muita coisa, a gente tem que fazer no exterior, porque não tem condições de fazer aqui. E quando a gente faz no exterior, a gente perde a patente. A gente perde o conhecimento. A gente divide o conhecimento com um amigo que está lá, que não é bem amigo. Ele está querendo aproveitar o nosso conhecimento. Então a situação nossa é calamitosa, sim, porque nós temos um potencial muito grande para desenvolver, e nós estamos no mínimo. O CNPq nunca teve tão pouco dinheiro, de 2014 para cá. E a necessidade...
12:51 R	Agora, a segunda colocação do senhor é verdadeira, nós estamos perdendo, nosso pessoal está indo embora. E isso é muito gritante, é uma fuga de cérebros, porque todo mundo lá fora valoriza muito o nosso doutor, recém-doutor, porque ele é muito trabalhador, muito criativo. Se eu pudesse ter tempo aqui para contar para o senhor as vivências que a gente tem de brasileiros que chegam lá fora e encantam pela maneira como eles fazem com pouco dinheiro... Nós aprendemos a fazer pesquisa com pouco dinheiro, mas é muito pouco dinheiro! A gente reusa muita coisa no laboratório, quando o mundo não faz isso. Então, assim, é uma situação de que a gente precisa, e temos muita esperança no FNDCT. Tendo em vista a questão do corte do teto, a esperança nossa é o FNDCT. E aí é para bolsas e é para fomento, porque não adianta só dar a bolsa. Se você dá a bolsa e não dá o fomento, como o pesquisador vai fazer? Onde ele vai arrumar dinheiro para comprar um reagente, para trocar um equipamento, para consertar um equipamento? Então, há uma coisa no Brasil... E aqui eu peço até a ajuda do senhor e da Comissão para a gente entender que não é só bolsa. A bolsa não é de assistência, é uma bolsa de pesquisa e, muitas vezes, de formação do mestre ou doutor, mas é uma bolsa de pesquisa, é para desenvolver conhecimento. E não se desenvolve conhecimento sem reagentes, sem materiais, sem consumo, sem visitas - tem que ir a São Paulo, tem que ir à Inglaterra. Então, ele precisa de algum dinheiro, que não é só uma bolsa. E aqui a Bolsa de Iniciação Científica, por exemplo, hoje, Senador, é de R$400. Isso não estimula o nosso jovem no ensino de graduação a se dedicar. Existem outras profissões muito simples que dão a ele um salário mínimo. Então, é uma situação muito... Para o jovem que se candidata à Bolsa de Iniciação Científica do ensino médio - do ensino médio, porque é importante, é muito importante trabalhar o ensino médio para que nós possamos identificar os talentos para a Ciência - são R$100. O que um jovem faz com R$100 hoje? Muito difícil! Então, a gente precisa de mais recursos sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Muito bem. Eu agradeço ao Professor Evaldo. Quero dizer também, Professor, que nós estaremos em contato para realizarmos uma audiência futura ao nosso gabinete, fazer uma visita também ao Conselho e colocar esta Comissão à disposição, ter uma conversa com mais calma, com mais tempo, porque, com certeza, temos muito a contribuir com essas lutas, com essas causas, que são para o bem do nosso País e para o desenvolvimento da nossa população. Então, agradeço pela sua explanação. O SR. EVALDO FERREIRA VILELA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Nosso tempo, de fato, é curto. Temos aqui outros expositores e teremos também outras oportunidades. Então, sendo assim, para demonstrar, na prática, quem está na ponta, que pode estar sofrendo os impactos imediatos desses cortes, mas que também, há anos, como todos sabem aqui, busca reconhecimento, melhorias para o seu trabalho e, como o próprio Professor Evaldo falou aqui, são muitos, inúmeros casos, cases de profissionais que se destacam mundo afora pela sua atuação e pela qualidade, Tenho conhecimento do trabalho específico de um doutor do nosso Estado de Alagoas, doutor, oceanógrafo, que tem uma grande experiência no nosso litoral nordestino, e não se limita a isso, mas uma das grandes marcas - e já é um legado - do seu trabalho é a sua linha de atuação frente ao litoral nordestino.
12:55 R	Então, convido aqui, para demonstrar um pouco a sua experiência e como esses assuntos podem afetar diretamente a quem está produzindo novos cientistas, por favor, o Professor Vandick. V. Sa. está com a palavra pelo prazo de 10 minutos, e já agradeço a sua honrosa presença aqui, humanizando tudo isso que nós estamos falando. Tudo que está nos gabinetes, tudo que está nos Ministérios chega a uma ponta e, nessa ponta, está lá o professor. O SR. VANDICK DA SILVA BATISTA (Para expor.) - Primeiramente, agora, já boa tarde a todos e obrigado ao Exmo. Senador Rodrigo Cunha pelo convite. Eu também sou Secretário Regional da SBPC em Alagoas, então também falo para toda a comunidade. Eu sempre gosto de me fixar. Estamos como professor em um ambiente remoto e ganhamos certos vícios. Então, tenho uma série de eslaides retratando uma série de questões que estão aqui ligadas junto a informações particularmente captadas pelo Confap. Então, aqui, o que vocês podem ver é um buraco negro. E eu chamo de buraco negro esse lugar para onde está indo o FNDCT ou a maior parte dele. Nós precisamos pensar nisso: pensarmos que país que nós somos e que país que nós queremos ser. (Pausa.) Passou? Não; não passou. Precisamos melhorar a tecnologia. (Risos.) Está aí! Ontem, a ciência deixou as lições, ações; hoje, é o momento de ela salvar os vivos, mas teremos a nossa ciência para o amanhã? Eu já trago aqui contribuições. Eu vou passando para vocês. Está meio lento o computador, mas o ontem passou e deixou lições. Que lições são essas? Nós já vimos um pouquinho: o CNPq, criado em 1951, patrimônio nacional, a base jurídica da pós-graduação definida, inclusive com o parecer de um alagoano, o Dr. Newton Sucupira, em 1965, e desenvolvido, particularmente a partir de 1970, o Sistema Nacional de Pós-graduação, que criou uma geração maravilhosa; e o FNDCT, que é criado em 1969 e também estruturado ao longo da década de 70. Isso daí é parte da nossa história, que vai sendo construída. Eu chamo a atenção de que esse patrimônio foi construído, inclusive, durante o governo militar, iniciado em 1964, e isso mostra um tanto do que significa também o nacionalismo. Nós precisamos pensar no País como um todo. Aqui temos um pouco... Estamos no momento de pensar no que os vivos estão fazendo. Olhar para o passado, mas olhando o que nós temos agora. Nós temos ciência e tecnologia no agronegócio, a maior fonte de recursos hoje em dia para o Brasil, além da questão toda mineral, fazendo, com as suas colheitas, com que nós aproveitemos por hectare uma produtividade nunca antes alcançada. E isso daí com todo um trabalho de informação que foi repassada, que foi dialogada. E, aí, pode-se dizer que um dos primeiros passos da ciência participativa no Brasil é onde há interação realmente do setor produtivo com o setor acadêmico, tirando aquela distância. Mas também já está essa aproximação com o outro setor, aquele que gera o alimento diretamente para os ambientes urbanos, sejam as grandes cidades ou pequenas cidades, que é a agricultura familiar, que também gera não só um grande número de pessoas ocupadas utilizando produtivamente o nosso território nacional e, ao mesmo tempo, gerando alimento diretamente.
12:59 R	Fora isso, nós também temos toda a contribuição da tecnologia, e nessa tecnologia, o brasileiro se destaca muito na parte principalmente softwares, nacional e internacionalmente. Vários profissionais têm ido para fora, e isso é uma colaboração muito desejada, aqueles que vão para o exterior e vem para cá, de forma a gente sair das nossas caixas, das nossas bolhas, criando uma informação toda relevante. Lembro que a internet é uma invenção acadêmica - não é? -, é uma invenção acadêmica, surgida de uma parceria internacional entre Estados Unidos, Reino Unido, França e outros, que desenvolveram os protocolos TCP/IP, a partir da década de 70, e que foi implementado, gerando desenvolvimento e toda a vida que nós temos hoje em dia de troca de informação com fortíssimo, fortíssimo, suporte financeiro governamental. Então, o papel do Estado como financiador do conhecimento é essencial. E isso não é só aqui; é nos Estados Unidos, é na Europa, é na Ásia, como articulador. Temos agora... Na realidade, já é um processo antigo; vacinas são conquistas do século XVII, mas que foram alavancadas com o desenvolvimento tecnológico no século XX, salvando vidas agora, que a gente poderia... Nós tivemos um salto tecnológico, agora, ao poder gerar vacina com um ano após um evento, após a detecção do vírus e caracterização, mostrando que, unidos, a ciência unida gera resultados e resultados salvam vidas, salvam economias. Além disso, temos o desenvolvimento de novos materiais, e vários desses novos materiais melhoram materiais antigos, como, por exemplo, temos aqui as máscaras. Máscara não é nada novo, não é? Máscaras rústicas foram detectadas no século VI e aperfeiçoadas a partir do século XIX, inclusive, considerando aspectos que são considerados intimamente acadêmicos como um movimento browniano, para melhorar o shape, o desenho dessas máscaras. E isso é obra do quê? De ciência transformada em tecnologia para serviço da sociedade. Temos ciência para o amanhã, gente? Então, aí começamos a ter problemas, pensando no Brasil, pensando na nossa realidade. Evolução da arrecadação não executada de recurso do FNDCT. Essa é uma informação tirada da internet também - não são conhecimentos meus, vocês todos podem encontrá-las -, mostrando que a parcela não executada nós estamos conseguindo crescê-la. E isso significa o quê? Se nós tínhamos uma oscilação aí em torno de 50% de utilização, nos últimos anos estamos atingindo valores absurdos, de uma parcela não utilizada de mais de 80%. Isso significa o quê? A descontinuidade. Descontinuidade, instabilidade, nenhum desses processos ajuda a eficiência governamental, a eficiência de processos e produtos dentro da sociedade. Será que o FNDCT é uma peça de ficção, como existem os paper parks, ou é uma estratégia? Constitui um fundo, que é uma estratégia para um país em desenvolvimento. Olhamos aqui investimento - ops, passei, é que há um certo delay. Estou tentando ir rápido, viu? O computador é que está deficiente aqui. Vamos ao próximo.
13:03 R	Investimentos da Finep. Isso daqui, então, vem da apresentação do Confap, em outubro, que me foi disponibilizada. Gente, olha essa linha vermelha. É total. Ao longo dos anos, estamos decadentes, decadentes como nação, porque uma nação que não está investindo de uma forma continuada em conhecimento é uma nação que está ficando órfã da ignorância. Logo, tomadas de decisão baseadas em evidências deixam de existir. Nós temos o que mais? Temos informação, que é base para remédios, para comunicação e para climatologia que vem da física, química e biologia, gerando também novos materiais, tecnologias. Já anuncio: nós continuaremos com problemas de água no Sul do Brasil, porque novamente temos sinais do evento La Niña no Pacífico, que este ano nos trouxe essa crise hídrica e aumento nas taxas de energia. Isso vai continuar acontecendo. Isso já está previsto. O que nós precisamos é de decisões que utilizem a informação de ciência para a tomada de decisão. Temos também outro tipo de informação: é aquela que vem das humanidades, base para venda de produtos e serviços, para o ensino; é utilizada na política em campanhas, na administração de empresas governamentais ou privadas, para a saúde mental, cuja base é encontrada na antropologia, na psicologia, na sociologia, na história. Nós precisamos desse patrimônio, gerando eficiência na gestão, definindo onde utilizar, se é num modelo burocrático, num modelo sistêmico, que é mais bem aplicado para gerar melhores resultados; sabendo que nós temos conhecimentos que não são só nossos, mas são utilizados por várias corporações, como 80/20 de Pareto. Utilizar os recursos da biodiversidade. Somos ricos. É o País mais biodiverso? O.k. O que nós vamos fazer com isso? É uma riqueza, se nós usamos; se não usamos, é um patrimônio que simplesmente será perdido. E é isso que a gente observa nas taxas de queimada. Temos ciência para o amanhã? Observem a linha azul: produtividade científica, que está muito associada com a coluna verde, que é um aumento no número de doutores, porque o amarelo, que são os mestres, são os futuros doutores. Só que precisamos dos doutores, que já são pessoas mais preparadas, teoricamente, para conduzir e gerar novos conhecimentos que gerem produtividade, contribuições à vida real do cidadão. E isso é relevante. Só que qual é o estado em que nós estamos? Observem aí. O Evaldo acabou de colocar. E temos aqui uma expressão gráfica: bolsas de mestrado, CNPq, doutorado e pós-doutorado no País, desde 2002 até 2020. Observem a linha vermelha, observem a linha amarela e a linha verde: de um processo de ascensão passamos por um processo de estagnação e em possível declínio. Espero que aquilo que foi colocado há pouco se transforme em realidade e a gente possa transformar isso em algo mais construtivo. Senador, me dê mais cinco minutos? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Só para orientar, nós temos um reloginho aqui em frente. O SR. VANDICK DA SILVA BATISTA - É, eu já estou... Olhei e eu o vi andando. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Perfeito. Então, peço que acrescente cinco minutos ao professor. O SR. VANDICK DA SILVA BATISTA - Cinco minutos. Por favor, gente. Aqui a questão das bolsas também foi colocada. Nós vamos conseguir que bolsistas de mestrado, que são profissionais, recebam praticamente um salário mínimo - R$1,5 mil; doutorado, R$2,2 mil. É realmente para profissionais de alta qualidade, que estão produzindo conhecimento, que podem gerar patentes, que podem gerar conhecimentos para este País e trazer o nome dele para a resolução de uma série de problemas, e nós estamos aí, desvalorizando. Além disso, lembro que todos os bolsistas, gente, não têm direito algum, não têm nem férias. Eu falo isto para os meus alunos: "Vocês não têm férias, vocês não têm décimo terceiro, não têm mais nada, vocês são trabalhadores do conhecimento." E olha o valor que nós damos para o conhecimento.
13:07 R	Isso aqui era um ajuste histórico dos valores a serem repassados. Nós estamos sabotamos o País com esse tipo de política, porque nós estamos, de fato, perdendo. Semana retrasada, um doutor que ia se transferir para a Ufal foi para os Estados Unidos, desistiu. E aí nós estamos perdendo, mesmo para Estados pobres e Estados ricos. Olhem a linha vermelha novamente, gente. Esperamos que as projeções sejam adequadas. Esse gráfico foi montado pela SBPC, é um comparativo do LOA MCTI nos últimos 20 anos. Então, olhem a decadência! Até 2001... Foi iniciada em 2013, não vamos dizer que foi apenas agora. Nós temos uma situação em que nós estamos jogando todo um patrimônio fora. Então, recursos estão sendo exauridos, pessoas formadas estão indo embora. E, para formar um doutor, não é dinheiro só, é um processo de gestão que tem que ser muito consolidado. Ciência para o amanhã? De novo, olhem aí: bolsas no País e outros auxílios, auxílio à pesquisa. Parece que isso daqui é uma coluna de um dromedário, não é? Sobe e depois desce, mas, infelizmente, nós estamos lá embaixo, perdendo os recursos. E aí é muito difícil, realmente, estabelecer compromissos com o País, porque nós estamos sem condição nenhuma de planejamento. O que são esses 635 milhões? São alguns tijolos dentro de um processo de construção que nós estamos desperdiçando. Ano após ano, estamos fazendo isso, estamos virando pesquisadores sem teto - não precisamos só pensar nos moradores sem teto. Temos ciência para amanhã, um amanhã de curta e longa duração? Sim, existe. Eu vou dar um exemplo daquilo que a gente observa no exterior: os programas ecológicos de longa duração, que estão se transformando em programas socioambientais de longa duração. Por quê? Pelo contato com a sociedade. E isso nós temos aqui, e o CNPq tem um papel essencial. O programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração: temos ali à direita os sítios que estão aí contidos. Então, é um patrimônio para um país que não cultiva monitoramento, que não tem... A sua história está sendo nesses PELDs. Aqui no caso, eu coloco o símbolo de alguns deles e, aqui no centro, o nosso Peld Costa dos Corais, em Alagoas, o primeiro Peld no litoral do Estado de Alagoas. E aqui temos alguns frutos disso: programa de animação da Ufal ligado ao Peld vence prêmio da Unesco, a série Mar à Vista, que está disponível para todos vocês e está sendo trabalhada já no ensino básico, com o apoio do CNPq, Fapeal e Capes, deixo isso claro. A Capes, nesse último edital, saiu fora. Eu não sei se não tinha recursos, mas sobrou para aqueles que continuaram. Monitoramento de ações do óleo, Nordeste brasileiro. Prejuízos: pessoas com doenças. E o que nós fazemos quando há emergências? Isso tudo está sendo pensado pelos PELDs, porque nós temos histórico do passado e podemos verificar o impacto no presente para prever ações para o futuro.
13:11 R	Aqui, o que vocês veem são ações. Nos últimos três sábados, nós estivemos em comunidades em Maragogi, em Barra de Santo Antônio e em Porto de Pedras, comunidades rurais, desenvolvendo, levando para eles informações. E, no fechamento, "Temos ciência para o amanhã?", o percentual de alunos de pós-graduação atendidos com bolsas. Então, isso mostra hoje o papel essencial das FAPs. É necessário que nós tenhamos mais parcerias para que, se um pé desse sistema falhar, os outros continuem fortes, com essa força que as FAPs podem apresentar. Estados sem FAPs são Estados perdidos, na prática; são recursos perdidos que outros que têm poder conquistam. Obrigado, gente. Era isso. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Professor Vandick, nós agradecemos sua explanação. Pode ter certeza de que essa paixão, esse amor de quem é um professor, de quem é um educador, de quem é um multiplicador dá sentido a todos que aqui estão. Então, a gente tem que lutar para que essa linha do dromedário não seja uma realidade. Que a gente esteja sempre em ascensão! Sua explanação aqui, com muita informação, num pouco espaço de tempo, é extremamente interessante para que, aos poucos, a gente possa também internalizar e ter os desdobramentos necessários. Muito obrigado pela presença física aqui. Você representa aqui não só o Estado de Alagoas, mas todos aqueles que acreditam que a formação de novos cientistas é o futuro deste País e de qualquer país que busca um desenvolvimento não só econômico, mas também social. Parabéns pelo trabalho e pelo legado que já deixou ao nosso País. Muito obrigado. O SR. VANDICK DA SILVA BATISTA - Obrigado. Obrigado pela oportunidade. Obrigado a todos. Agradeço o trabalho do Evaldo no CNPq, da Zaira e também de todos aqueles que estão tentando fazer com que o sistema continue vivo. Parabéns a todos! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Obrigado. Dando sequência, de maneira remota, convido o Professor Jorge Audy, que é Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e representante da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias e da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, para fazer a sua participação pelo prazo de dez minutos, de maneira virtual. O SR. JORGE AUDY (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu agradeço o convite para participar desta audiência pública, Sr. Senador Rodrigo Cunha. Boa tarde a todos os amigos e amigas da comunidade de ciência, tecnologia e inovação do nosso País presentes, aos Srs. Parlamentares e às suas equipes. Eu falo aqui em nome da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, do Reitor Ney Lazzari, que é o nosso Presidente, e também a pedido do Chico Saboya, Presidente da Anprotec, que é a associação que reúne os ecossistemas de inovação do nosso País. Eu vou tentar ocupar o tempo exatamente como definido pelo senhor, Senador, iniciando a minha fala com relação à questão, a partir da aprovação, do Projeto de Lei Complementar 135, que gerou a Lei 177, com uma votação expressiva tanto no Senado quanto na Câmara, que proibiu o contingenciamento do FNDCT e que o transformou em um fundo financeiro. Nós criamos uma expectativa, uma esperança eu diria, nesses tempos tão complexos, de um futuro um pouco melhor - e eu não falo só da área de ciência e tecnologia. O FNDCT, quando foi criado, lá em 1969, como foi colocado em apresentações anteriores, tinha por objetivo apoiar a inovação e o desenvolvimento em todas as áreas da ciência e da tecnologia e gerar uma infraestrutura para isso. Foi criado para ser a principal ferramenta de financiamento da ciência e tecnologia e inovação do nosso País e para garantir talvez a coisa mais importante quando se fala de ciência, tecnologia e inovação, que é o fluxo de recursos para o investimento em ciência, tecnologia e inovação.
13:15 R	A ciência não se faz por rajadas, não adianta não ter nada neste ano e uma fortuna no ano que vem; nada no ano seguinte e uma fortuna no ano seguinte. Não se faz ciência assim, não se constrói nada assim, na realidade, mas a ciência se faz com fluxo. É melhor menos recursos com continuidade do que picos, tipo um eletrocardiograma, com relação aos recursos alocados. Esse é um conceito básico, fundamental. A ciência, tecnologia e inovação hoje, Sr. Senador, em pleno século XXI, é o sinônimo de autonomia e soberania nacional. Em todos os países que a gente considera desenvolvidos, nos países mais desenvolvidos do mundo, quando analisamos o percentual de investimento no PIB - que no Brasil só tem diminuído nos últimos anos -, a gente encontra talvez o principal indicador dos países mais desenvolvidos do mundo, que povoam o nosso imaginário de um país desenvolvido. Quando a gente olha o indicador número de pesquisadores, de doutores formados, nós temos o segundo indicador mais importante. Isso é desenvolvimento no século XXI, no mundo todo, na sociedade do conhecimento. Se eu fosse citar dois exemplos somente do impacto do FNDCT no cenário em que a gente vive, eu abordaria, por exemplo, usando um pouquinho o chapéu do meu querido amigo Chico Saboya, Presidente da Anprotec, o FNDCT foi o responsável pela estruturação em nosso País da rede, do conjunto dos ecossistemas de inovação via Finep, que é quem operou esses editais desde 2002 - depois 4, 7, 10 e 13, quando foi o último -, que foi o responsável por estruturar a rede nacional de parques científicos e tecnológicos, desde o Porto Digital, em Recife, ao Tecnopuc, ao Tecnosinos, aqui no Rio Grande do Sul, passando pelo parque do Rio, na federal do Rio de Janeiro, pelo BHTec, na federal de Minas, pelo parque da Unicamp, pelo parque tecnológico da Bahia, São José dos Campos, em São Paulo, pelo Parque Guamá, no Pará, pela Fundação Certi, em Santa Catarina. Toda essa estrutura que nós temos hoje no País foi criada a parti... Esses são os celeiros das startups e dos spin-offs, dos novos empreendimentos, com o perfil, com a cara do século XXI. Se eu for para um outro exemplo, aproveitando as duas apresentações que eu faço aqui das universidades comunitárias, que desempenham um papel absolutamente fundamental na consolidação e na atuação no processo de desenvolvimento regional e local, onde atuam, foi por meio de recursos vindos por meio do FNDCT e operados pelo CNPq e pela Finep que se consolidaram diversas redes de pesquisa, montagens de laboratórios e projetos em áreas estratégicas para o desenvolvimento local, de alimentos a água, de energia a saúde, incluindo as áreas mais sofisticadas, vamos dizer assim, a área nuclear, a espacial e a defesa. Ou seja, ciência, tecnologia e inovação, no século XXI, na sociedade do conhecimento, simultaneamente, acelera o desenvolvimento, o desenvolvimento não só econômico, mas social e ambiental do País, e, consequentemente, reduz desigualdades. O desafio, hoje, é nós entendermos qual é o papel nosso, como sociedade, incluindo o Governo, incluindo universidades, empresas e sociedade civil. E eu me permito dizer - eu, como alguns colegas que estão aqui comigo e que vão falar logo em seguida, que sou membro do Conselho Diretor do FNDCT, já há alguns anos - da nossa responsabilidade em discernir, analisar e propor o uso dos recursos. Essa é uma atribuição inalienável do nosso conselho, do Conselho Diretor do FNDCT. Essa é uma enorme responsabilidade pessoal e social perante a sociedade e não pode ser, de forma acelerada, com pressa, sem a devida análise, sem a verificação, com o cuidado necessário dos objetivos para os quais foi criado o FNDCT, as prioridades nacionais, as recomendações dos órgãos de controle. Isso é nossa responsabilidade e, em especial, daqueles que representam a sociedade nesse conselho - o FNDCT sozinho, hoje, no ano de 2021, considerando que tudo que foi decidido com relação a ele fosse respeitado, fosse respeitado. Talvez respeito seja a palavra mais importante no nosso País hoje em dia. Eu, por exemplo, que sou uma pessoa que atua aqui como professor há 38 anos, na minha universidade, fico impressionado. Quando um Senador da República me diz: "O senhor tem dez minutos", eu vou usar nove. Respeito é uma coisa muito importante hoje em dia. O FNDCT sozinho hoje representa mais do que o somatório dos recursos totais das principais agências de fomento e de apoio à ciência e tecnologia no País. Isso não compromete só a ciência, a tecnologia e a inovação; isso compromete o nosso futuro como Nação independente e soberana. Esses mais de 7 bilhões de 2021, esse contingenciamento de que nós estamos falando e os mais de 8 bilhões do ano que vem - nem vou entrar no mérito do fato de 50% serem alocados para recurso reembolsável, o que não faz sentido no momento que a gente vive - comprometem o nosso futuro como Nação. Não é só a área científica e tecnológica.
13:19 R	Os PLNs 12 e 16, Sr. Senador, que são o foco e o convite que eu recebi para essa fala, retiram, de imediato, 2,7 bilhões e comprometem a confiança do sistema com o futuro, porque esses PLNs criam uma figura incrível: eles contingenciam o descontingenciamento. É um artifício jurídico legal que literalmente contingencia o que foi descontingenciado, como foi explicado aqui por diversas pessoas. É uma falta de respeito, não é? É uma falta de visão com o futuro, não é? É uma falta de noção de prioridade - prioridade de um País que vive o século XXI, a sociedade do conhecimento, não um país no século XIX. Ou seja, hoje, no contexto que vivemos, restaurar as decisões anteriores do PLC 135, da Lei Complementar 177, para este ano, deveria ser motivo de trabalho concentrado de todos nós, porque são fundamentais para mantermos o mínimo do fluxo e dos objetivos próprios de projetos e ações, na área de ciência, tecnologia e inovação, vivos e atuantes. Não adianta a gente ficar sentado esperando por uma promessa para o ano que vem, porque a promessa deste ano não foi cumprida. E não é um debate por dinheiro, Sr. Senador. Eu tenho certeza de que, tanto para a Brooke quanto para a Anprotec, a gente não está debatendo recursos. A gente está debatendo respeito, a gente está debatendo respeito à ciência, a gente está debatendo o futuro do nosso País.
13:23 R	Eu gostaria de encerrar, então, agradecendo e desejando que esta importante Comissão do Senado, do nosso Congresso Nacional, dê o apoio que a ciência e que o futuro do País, do nosso Brasil, merece. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço ao Jorge, representando a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias. Vamos fazer a seguinte dinâmica. O objetivo aqui, além das explanações, é fazer com que esta reunião também consiga ter um resultado prático e tirar as dúvidas de quem aqui faz parte, seja do meio acadêmico, seja do setor governamental, seja de quem está na ponta. Nós vamos contar, até o final desta audiência, com a presença do Ministro em exercício, Sergio, que está aqui presente e, também, acompanhando virtualmente, da representante do Ministério da Economia. Então, solicito, tanto aos expositores que já passaram, que possam fazer perguntas por escrito, para que a gente possa buscar uma eficiência, como aos próximos expositores, que aqui estão virtualmente, durante a sua fala, para que possam fazer alguma pergunta direta ao Ministro em exercício, que ele fará a anotação e logo ao final responderá. Temos aqui a oportunidade de estar com quem conhece e tem total noção da capacidade e das dificuldades do Ministério da Ciência e Tecnologia, como também do Ministério da Economia para dirimir qualquer tipo de dúvida ou de interesse fora daquilo que foi explanado até agora. Sendo assim, irei dar sequência aqui, ouvindo, pelo prazo de dez minutos, o Secretário-Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, Sr. Celso Pansera. O SR. CELSO PANSERA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, boa tarde. Senador Rodrigo Cunha, que preside esta reunião e é também autor do requerimento, junto com o segundo requerimento do Senador Jean Paul Prates, e Senadora Rose de Freitas, que acompanha também esta audiência, que é Presidente da CMO. Estivemos conversando com ela há pouco tempo sobre o Orçamento do ano que vem. Presidente, primeiro, o Jorge Aldy abordou brevemente, mas a gente tem que resgatar um pouquinho o que foi a luta da aprovação do PLP 135, que virou a Lei Complementar 177. Era uma reivindicação antiga da comunidade acadêmica - diversos projetos já tentaram ser aprovados com ela, transformando o FNDCT em recursos financeiros, não só contábeis, e proibindo o contingenciando dos seus recursos -, que depois foi traduzida em um novo projeto, o PLP 135, do Senador Izalci Lucas, que fizemos uma batalha enorme, ao longo do ano passado, de 2020, para aprovar, contra a orientação do Governo, no Senado e na Câmara, ambas com votações bastante expressivas. O Senador Izalci Lucas, também Senador do seu partido, do Distrito Federal, é um defensor da ciência e tecnologia já de longa data. Depois, o Governo, por orientação do Ministério da Economia, impôs dois vetos à lei aprovada. Nós ajudamos a mobilizar e fizemos o abaixo-assinado com centenas de milhares de assinaturas, pedindo a derrubada dos vetos, e o Parlamento novamente respondeu positivamente e derrubou um dos vetos que era o mais importante - a gente fez um acordo para derrubar um dos vetos, que era o veto que tratava exatamente do contingenciamento. Mas, aí, Presidente, veio o terceiro gol de mão contra a gente. A derrubada do veto só foi sancionada no dia seguinte à aprovação da LOA de 2021, que permitiu que os recursos não fossem lançados, todos eles, como parte já do Orçamento de 2021.
13:27 R	Então, a origem do problema não é de agora. A origem do problema está numa sequência de ações do Ministério da Economia junto ao Governo Federal, à Presidência, primeiro, pedindo o veto; depois, a ação de retardar a promulgação, o veto já derrubado, a promulgação do veto, no dia seguinte à aprovação da PLOA 2021, numa total ilegalidade, passado o prazo de ter sido divulgado o veto, para permitir que o dinheiro não entrasse no cálculo do resultado primário do Governo; mas depois veio toda a sequência. Por exemplo, o PLN 12, a ação que ele define ali, que ele aprova, é uma ilegalidade. Uma lei ordinária não é mais forte que uma lei complementar. E o Governo está se baseando, o Ministério da Economia, em uma lei ordinária sobre uma lei complementar. Isso por si só já é uma ilegalidade. Então, esse é o primeiro problema. E sabe por quê, Senador? Porque o Ministério da Economia não engoliu a derrubada do veto e quer o dinheiro do FNDCT para compor o resultado final do ano. Isso porque não são só 2,7 bilhões que não foram derrubados até agora, não. Quando o Governo destina 3,7 bilhões de reais para retornáveis, ou seja, para empréstimos, ele está colocando na Finep dinheiro que já tem em estoque em excesso. Não existe demanda para esses recursos. Sabe por quê? Porque os juros da Finep são mais altos que os juros do BNDES. Então, uma empresa inovadora quando quer tomar dinheiro emprestado para projetos de inovação vai ao BNDES, não vai à Finep. Então, há um estoque enorme de recursos. E o Governo está contando, o Ministério da Economia, com a sobra de 2,7 bilhões, que ainda não foram liberados dos recursos, e com os 3,7 de retornáveis para ter 6,4 bilhões, que não teria pela Lei Complementar 177, para ajudar a completar a fazer o cálculo do resultado primário no final do ano. Então, essa é a realidade. Por isso, o PLN 12 e essa postergação do processo de liberação dos recursos. Depois, há a questão do PLN 16. O que havia no PLN 16? Estava prevista a liberação de R$660 milhões de não retornáveis e de dinheiro para o CNPq e para a Finep. O Governo aproveitou o espaço fiscal daquele processo, retirou dinheiro da ciência e botou para outros gastos. Isso é estratégia do Governo. O fato é que atingiu em cheio a ciência. Mas aí há uma coisa certa que tem que ser falada, Presidente. A Casa Civil e o Ministério da Economia enviaram a mensagem para a Comissão Mista de Orçamento na véspera na aprovação, depois de feito o acordo com a oposição para aprovar o texto do PLN 16, porque havia a questão dos radiofármacos lá dentro, mudando a destinação dos recursos sem falar pelo ICTI. Fui eu que comuniquei, através do ICTP, ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério de Ciência e Tecnologia, da mudança de orientação do Governo. E ele falou: "Nós não estávamos sabendo disso". Depois, o Ministro Marcos Pontes reafirmou em público isso. É um desrespeito ao colega de trabalho fazer uma coisa dessas. Como é que muda a orientação do recurso e não comunica ao colega de trabalho, o ministro de outra pasta? Além disso, é um grande desrespeito à ciência e tecnologia deste País. Deveriam ter comunicado: "Ministro Pontes, nós precisamos desse espaço fiscal aqui por isso, por isso e por isso, mas estamos fazendo um novo PLN para repor o recurso." Não fizeram, até hoje o dinheiro não veio e, pelo que se sabe, não tem nem no horizonte isso. Parece que vão liberar, na semana que vem, um PLN com uma pequena quantidade. De lá para cá, o Governo emitiu dez PLNs, nenhum deles tratando das questões da ciência e tecnologia. Por fim, para respeitar o tempo de fala, Presidente, eu vou pedir a sua ajuda numa questão: nós estamos precisando falar com o Relator-Geral do Orçamento do ano que vem para entregar a nossa pauta completa de reivindicações. Tudo o que nós estamos pedindo é: retornar para o Orçamento de 2022 os valores que foram executados em 2019, que foi o último ano em que o setor funcionou plenamente. Somado tudo, isso envolve em torno de R$5 bilhões, ou seja, mais R$5 bilhões de impacto no resultado primário do Governo. Nós precisamos entregar essa pauta para o Relator-Geral, Deputado Hugo Leal - se o senhor puder nos ajudar nessa audiência, para a gente fazer a entrega dessa pauta para ele.
13:31 R	E a outra questão que é importante para a gente também, Senador e Presidente, é a questão do FNDCT do ano que vem. O representante do Ministério da Economia já falou que, no ano que vem, todos os recursos do FNDCT... Eles irão respeitar a Lei Complementar 177 e colocar todo o recurso à prova. Mas há um detalhe para o qual eu queria chamar a atenção do senhor, para o senhor nos ajudar também, e da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas: um dos dispositivos da Lei Complementar 177 diz que até 50% dos recursos podem ser destinados para projetos retornáveis, ou seja, para empréstimos via Finep. Pois bem, como a Finep já tem um estoque grande e não precisa disso tudo, o que nós estamos pedindo para o Parlamento é que mude isso e coloque, no máximo, 15% desses recursos para retornáveis e 35% dos recursos fiquem para não retornáveis, para recursos sem obrigação de retorno, que não vão para empréstimo, e sim para investimento em projetos de fundo perdido. Isso para a gente é muito importante, não é uma coisa de menor importância. Está bem que vai liberar o recurso todo, porque a Lei Complementar 177 está aprovada, mas a lei diz o seguinte: até 50% para retornáveis. O que nós estamos pedindo é que, nesses "até 50% para retornáveis", o Parlamento mude a proposta da Ploa que foi enviada pelo Governo e vá até 15% e os restantes, 35%, deixe liberados para que o conselho diretor do FNDCT discuta as estratégias mais corretas para uso desses recursos. Eu agradeço o convite e pela fala. Vou encerrar antes dos meus dez minutos, respeitando, porque eu sei que nós temos a Helena Nader, nós temos a Fernanda Sobral, nós temos ainda boas falas do setor que vão fazer as defesas. O Reitor Dácio também irá fazer o uso da palavra. Mas agradeço, Senador, o convite. A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento é uma coalizão de entidades que atua ajudando na ação junto ao Parlamento brasileiro. Estamos à disposição de vocês. Enviarei a seu gabinete a pauta de reivindicações dessas entidades todas. Se o senhor puder nos ajudar no diálogo com o Relator-Geral do Orçamento, Deputado Hugo Leal, nós agradeceremos imensamente. Muito obrigado pela oportunidade.
13:35 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço ao Celso por sua explanação. Celso, você trouxe novamente à baila o motivo que me fez assinar o requerimento para esta audiência, conversando bastante com o colega Senador Jean Paul Prates, que também é um dos autores deste requerimento, e por conhecer, como falei aqui, de perto a atuação do Ministro Marcos Pontes, por ter ido algumas vezes ao Ministério, sabendo a postura que ele tem e a forma extremamente ponderada dele, porque ele é uma pessoa ponderada, é uma pessoa diplomática, é um diplomata. Publicamente, ele veio pedir socorro, praticamente. Aqui eu vou me remeter a um tuíte feito no início do mês passado, assim que saiu a aprovação do PLN. Diferentemente do que foi a sua fala na Comissão de Educação, quando foi pego, digamos assim, de surpresa pela explanação - ali era algo que ele não tinha como não responder, como não se posicionar -, um tuíte, quando é feito, é de maneira pensada em cada palavra. Então, o Ministro Marcos Pontes escreveu que foi uma falta de consideração, que os cortes de recursos sobre o pequeno orçamento de ciência no Brasil são equivocados e ilógicos, ainda mais quando são feitos sem ouvir a comunidade científica e o setor produtivo, e isso precisa ser corrigido urgentemente. Então, foi essa fala que me tocou, o final dessa fala principalmente, quando se disseque isso precisa ser corrigido urgentemente. Então, as perguntas, principalmente ao Ministro em exercício Sergio, foi neste sentido: o que está sendo feito? E ao Ministério da Economia também. A minha pergunta foi esta: se houve algum movimento da Secretaria do Governo da Presidência da República, se houve algum movimento do Ministério da Economia e da Presidência da República, porque foi dito posteriormente ao Ministro que iria recuperar essas verbas. Então, estamos entendendo passo a passo. Há o PLN 18 chegando agora, há a produção de um outro PLN já com a expectativa de um volume maior de recursos. Então, é entender esse cenário para saber se aquilo que está sendo posto ao Ministro... Nós estamos aqui em busca do mesmo objetivo, que é fortalecer todo o nosso setor de pesquisas. Então, é importantíssimo também a gente deixar claro este ponto: a busca é fortalecer esse discurso e não ter aquela vitória de Pirro, no caso aqui da Lei complementar 177, que você ganha, mas não leva. Então, num ano, você aprovar o que é solicitado e esperado há muito tempo por todo o setor e, no mesmo ano, você não tem essa lei respeitada, em detrimento a uma lei que tem uma fragilidade em decorrência de uma lei complementar. Então, é esse o motivo de todos os posicionamentos aqui, e eu vou tentar também extrair algo de concreto para que isso possa, juntamente com quem puder somar forças e tiver as atribuições para isso, fazer com que essa realidade mude. O próprio expositor anterior já demonstrou o caminho aqui da CMO, que é um dos caminhos que serão seguidos, com certeza, eu conversando com o Relator, com quem tem prerrogativas para isso, para que a gente possa ir sensibilizando e demonstrando a importância do tema, que não é isolada, e, sim, nacionalizada e globalizada. Então, dessa forma, vamos dar sequência... Eu cheguei a passar no chat da explanação online do nosso aplicativo a ordem dos expositores. E, dessa forma, passo a ouvir a Sra. Helena Nader, Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências. Então, Professora, você tem a palavra, pelo prazo de dez minutos.
13:39 R	A SRA. HELENA NADER (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas e todos. Senador Rodrigo, Presidente da Comissão, muito obrigada pelo convite. Para nós, dá um alento ver que o Parlamento está preocupado, de fato, com a Nação brasileira. Na sua pessoa, eu saúdo também o Senador Prates e a Senadora Rose de Freitas e, em nome dela, eu cumprimento todas as autoridades aqui presentes. Eu não vou ser repetitiva, eu vou tentar complementar a excelente fala do Dr. Jorge Audy, como também a do nosso Presidente do ICTP. De forma bastante objetiva, trago de novo: é uma luta em que nós estamos há mais de dez anos. Graças ao Parlamento, conseguimos uma legislação moderna, só que não adianta ter a legislação para ciência, tecnologia e inovação sem um financiamento contínuo. Não viemos aqui... E não estamos pedindo aumento de salário, eu insisto nisso. Nós não estamos aqui com uma bandeira individual, nós estamos aqui com uma bandeira pelo País: soberania nacional. O país que não tem educação e ciência não é soberano. Desculpe o termo que eu vou usar, sei que algumas pessoas não vão gostar. Eu tenho idade suficiente para ter uma memória - o senhor é muito jovem -, e a ditadura militar errou em várias coisas, mas, em outras, ela acreditava, como em educação e ciência. A gente deve o tempo integral na universidade a eles; a gente deve o FNDCT, como já foi colocado, a eles; e várias outras coisas. Então, o Brasil lutava para ter soberania. O que é que está acontecendo agora? Inclusive, há um artigo, hoje, que eu recomendo a todos, em O Globo, porque eu gostaria de saber... Porque eu tinha a impressão de que se precisava da assinatura do Ministro da pasta onde vai ser feita a mudança para se poder fazer a mudança. Mas, como eu não sou do Direito, eu sou da área da Medicina, da Saúde, eu fiquei esperando... Mas há um artigo, em O Globo de hoje, que fala isso muito bem e que fala que foram avisados, que o Ministério da Economia avisou que seria ilegal. Eu acho que cabe a vocês, os senhores do Parlamento, mais do que eu, como uma simples cidadã, verificarmos se isso tem fundamento, porque isso merece outro olhar. Além disso, a credibilidade está ferida. Este é um ponto: como a gente vai acreditar num governo que está fazendo ações - desculpem - pelas costas. Eu faço parte do Conselho do FNDCT e lá tenho lutado muito pela transparência, o Ministro Sergio, que está aqui, sabe. Então, a gente vai ao conselho, temos embates, discussões, aprovamos, para depois, por um ato aparentemente não legal, faço questão de dizer, sermos punidos.
13:43 R	Então, o senhor veja o que aconteceu, por exemplo, nos Estados Unidos com as vacinas: o Trump, que se dizia contra a ciência, colocou bilhões de dólares em empresas, por isso que saiu a vacina da Janssen, por isso que saiu a vacina da Moderna - é o poder de compra do Estado. O Brasil está abrindo mão de tudo! Nós não estamos falando de trilhão de dólares, nós estamos falando de milhões de reais: 2,7 bilhões é todo o conjunto. Outra coisa que eu quero trazer: o FNDCT está virando panaceia. Corta-se o orçamento... O FNDCT não é para isso. É bom a gente pegar a lei e ver tudo. Ele tem fins específicos, ele vem... Inclusive tem coisas correndo no Supremo, porque parte dos recursos vem da Cide, parte vem dos fundos setoriais. Ele não pode ser usado para qualquer coisa, ele não é substituição de orçamento. Então, nós estamos com um problema muito sério. O FNDCT virou algo para substituir orçamento normal e não o extra. Ele foi criado para ser um extra, senão não precisa mais de ministério se tudo agora vai se resolver com o FNDCT. O CNPq perdeu o orçamento real dele e está sendo substituído pelo FNDCT. Não é disso que nós precisamos, a gente tem que falar claramente. E olha, eu fico, Senador, chocada. Como é que no orçamento cortam dos radiofármacos? Não é que estejamos cortando supérfluos. Você sabe que aquilo vai ser importante. Então, como é que isso acontece? A gente tem que ter clareza. Outra coisa em que quero insistir é que o Ministério da Economia está também, na minha humilde visão, se apropriando daquilo que é um dever do Conselho do FNDCT, que é a alocação dos recursos. E aí eu tenho que deixar claro. Aquela entrevista do Ministro da Economia me deixou muito arrasada. E eu brigo no ministério. Então, não é que eu esteja... Mas eu tenho que defender o Ministro da Ciência e Tecnologia. Eles estão gastando bem, eles têm gastos... O ministro sabia que o que ele liberou é o reembolsável. Por isso que fica em caixa. E ele também não fere teto de gastos. E ninguém pede esses recursos. Então, colocar 50% a mim foi muito fácil. Nós tivemos várias reuniões com o Ministério da Economia, nunca com o Ministro, mas com o Dr. Zarak e outros, explicando a premência, levando os dados. Nunca fomos ouvidos. Há que deixar claro.
13:47 R	Eu insisto, eu não estou aqui pedindo aumento de salário. Eu não estou aqui dizendo que a gente tem que ter mais para o pessoal nosso. Eu estou aqui pela comunidade científica e empresarial, porque faltou empresário aqui, embora a Anprotec represente parte deles. Eles votaram junto conosco. Tudo é a favor do Brasil. Então eu quero lhe agradecer, e eu diria, convocar, um dia, para o senhor também... Há uma pessoa no Ipea que fez um trabalho maravilhoso sobre inovação e o FNDCT. São duas, mas eu só me lembro do nome de uma, eu peço desculpas à outra, a Dra. Fernanda De Negri. Ela tem dados maravilhosos, mostrando o retrocesso do Brasil. Inclusive, em um dos artigos dela na revista do Ipea, ela coloca que estamos em ameaça. Então é um órgão maravilhoso do instituto da economia, que está apontando dados que põem a gente em risco. Mais uma vez, eu quero lhe agradecer e reiterar o pedido do Dr. Celso Pansera, de a gente poder ter acesso ao pessoal da CMO para colocar o que são as necessidades. Muito obrigada. Eu sigo de perto o seu trabalho e tive muito orgulho que tivemos várias reuniões da SBPC, porque sou presidente de honra, lá em Alagoas. Admiro o trabalho que está sendo feito, inclusive com as crianças, na área de educação. A evolução é fantástica! Parabéns. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Professora Helena Nader, eu agradeço demais a sua participação. E a sua fala aqui foi muito feliz. O objetivo aqui não é... Ninguém está buscando nada pessoal. Na verdade, eu acho que todos que aqui estão do mesmo lado; querem encontrar as forças necessárias para reverter essa situação. Eu coloco esta Comissão aqui como sendo um instrumento de trabalho da academia, sem dúvida nenhuma, sendo um instrumento de trabalho de todos que se posicionaram aqui. Nós temos um corpo técnico espetacular. Todos os senhores conhecem a capacidade dos consultores do Senado Federal. Então estamos aqui para trabalhar em cima da legalidade. Então um assunto como esse que nós estamos tratando aqui tem, sim, que ser analisado. Já pedi inclusive para a assessoria verificar se podemos dar um outro passo no sentido do desrespeito à lei complementar que foi aprovada pela ampla maioria, qualificada, deste Congresso, como também pensar em outras estratégias no âmbito político. Então vamos ter ainda um desdobramento deste momento. Então muito obrigado pela participação, professora. E vamos dar sequência aqui.
13:51 R	Temos apenas dois outros expositores. Passando também a palavra, agora, para a Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Professora Fernanda Sobral, que tem dez minutos para fazer a sua explanação. A SRA. FERNANDA SOBRAL (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas e todos. Eu também agradeço ao Senador Rodrigo Cunha por esta audiência e venho... Quem fala por último fica com dificuldade de trazer alguma novidade. Eu não vou trazer novidades, mas, talvez, eu vá reforçar algumas questões que foram colocadas aqui. Eu queria dizer que a ciência brasileira tem provado seu valor no enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia do covid-19. Mesmo oprimido pelo pior orçamento dos últimos 20 anos, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação conseguiu se destacar no mapeamento das mutações de vírus, na produção e distribuição de vacinas e análise dos dados da pandemia. Poderíamos, no entanto, aliás, só conseguimos tudo isso porque temos uma competência acumulada neste País devido a políticas de fomento que aconteceram, políticas de pós-graduação. Só que essa competência pode se esgotar. Esse é que é o temor atual. Então, nós poderíamos, na realidade, ter feito muito mais caso houvesse investimento à altura dos desafios que nós temos, que já foram mostrados aqui por vários que me antecederam. Como já foi dito também, em 2020, nós tivemos um elemento importante que foi a aprovação da Lei nº 177, que impede o bloqueio em reserva de contingência e o contingenciamento dos recursos do FNDCT, que é a principal fonte de financiamento do setor. Essa conquista, obtida com esforço, eu gostaria de dizer, da comunidade científica, do setor produtivo e dos Parlamentares, assegurou, justamente, o desbloqueio nos recursos. No entanto, aí vieram os dois problemas, além de outros, que são o foco desta audiência: o PLN 12. Esse PLN, como todo mundo sabe, impediu a liberação dos recursos, que está ligada, justamente, a uma mudança realizada na LDO 2021 para permitir que justamente a Lei nº 177 não fosse cumprida. Isso é importante que se diga, quando se inseriu na LDO que poderá permanecer em reserva de contingência do FNDCT o saldo remanescente de alterações orçamentárias efetuadas até 31 de dezembro de 2021. Daí aí a razão da nossa luta para a liberação imediata desses R$2,7 milhões. Bem, o outro dado é o PLN 16, sobre que todo mundo também já falou. O Governo, então, encaminhou, em agosto, esse PLN 16, concedendo crédito suplementar no valor de R$690 milhões em favor do FNDCT e da Comissão de Energia Nuclear. Esta liberação fazia parte, justamente, da liberação dos recursos do FNDCT. Mas o que é que acontece? Às vésperas da deliberação do PLN, este foi alterado, cancelando as movimentações que liberariam os recursos para o FNDCT. Isso também já foi cantado em prosa e verso.
13:55 R	Mas eu queria chamar a atenção para uma coisa: por decisão do Conselho Diretor do FNDCT, de que algumas pessoas que estão aqui presentes fazem parte, todas pessoas respeitáveis na área, a maior parte desses recursos cobriria os custos da chamada universal do CNPq. A chamada foi oficialmente lançada em 31 de agosto, contando com a liberação dos recursos desse PLN. Ao todo, o custo para o CNPq seria de R$250 milhões, que recebeu propostas de pesquisa que estão sendo avaliadas. Gostaria de dizer e de chamar a atenção para o fato de que foram recebidas quase nove mil propostas de pesquisa envolvendo cerca de 30 mil pesquisadores. Bem; então, o que é que acontece? Essas duas situações, quer dizer, esses dois PLs estão impedindo, na realidade, essa suplementação de recursos ou a liberação dos próprios recursos do FNDCT. Então, eu compartilho das mesmas demandas já feitas pelo nosso Coordenador de INCT, Celso Pansera, como também pela Vice-Presidente da ABC e professora emérita da SBPC, Helena Nader, no sentido do que o próprio representante do Ministério da Economia já colocou, isto é, que, no próximo ano, a liberação dos recursos do FNDCT vai ser total; além disso, que seja aumentada essa proporção para recursos não reembolsáveis. São esses que são de maior interesse para a infraestrutura de pesquisa. Eu sei que foi indicado aqui que a junta orçamentária vai liberar R$279 milhões, mas foi mostrado aqui pelo próprio Presidente do CNPq que R$279 milhões podem até cobrir o edital universal. Eu gostaria de chamar a atenção dos Parlamentares que não conhecem - acredito que a maioria conheça - que esse edital universal auxilia a pesquisa nas diversas áreas do conhecimento. Isso é muito importante! Além disso, esse recurso - e até o Senador Rodrigo, no início, falou que seria mais para bolsas - nem é bem tanto para bolsas, mas é, sobretudo, para auxílio à pesquisa, porque entra o edital universal, entram os 30% dos recursos que estão sendo devidos aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que é um programa de fomento da maior importância, que traz resultados de pesquisas em áreas estratégicas para o País. Só na área de saúde nós temos vários INCTs que estão trabalhando com resultados muito importantes.
13:59 R	Bem, além disso, o próprio Presidente do CNPq, o Evaldo, se referiu... seriam recursos também para um programa de formação de pós-doutorado. É muito importante porque está havendo muito pouco concurso - sobre isso o Professor Dácio pode falar até melhor do que eu -, concursos para as universidades públicas. Então, essas bolsas de pós-doutorado são uma grande contribuição para as universidades deste País. Então, é nesse sentido que eu gostaria de chamar atenção. A competência acumulada está aí dando resultados; se não houver investimento nós vamos paralisar, ou seja, essa competência se esgota. Então, é muito importante a recomposição orçamentária para os números colocados aqui pelo Celso Pansera, como também é importante que o FNDCT seja liberado, e que seja liberado na proporção maior para recursos não reembolsáveis. Bem, eu queria agradecer. Acho que fiquei dentro do meu tempo, tentei ser a mais objetiva possível. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Bem, nós é que agradecemos, Professora Fernanda. É impressionante como em dez minutos você consegue demonstrar um grande conhecimento, fazendo um resgate histórico - e atual - da importância deste momento. Então, muito obrigado pelo seu posicionamento. E o nosso último palestrante, a última pessoa a se manifestar nesta manhã - repetindo, quem tiver algum questionamento, alguma dúvida ou alguma informação que queira do Ministério da Ciência e Tecnologia, o nosso Ministro em exercício Sérgio Freitas de Almeida, que está aqui desde o início atentamente acompanhando esta sessão, irá responder ao final da fala de quem eu já chamo agora para fazer sua explanação, o Reitor da Universidade Federal do ABC e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Professor Dácio Roberto Matheus, quem tem a palavra por dez minutos. O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha, a quem agradeço pelo convite, pela iniciativa desta audiência pública, juntamente com o Senador Jean Paul, que nos convidou para esta conversa. Quero cumprimentar, em seu nome, todos os Senadores e Senadoras aqui presentes e todos os Parlamentares e quero cumprimentar, em nome de Helena Nader e Fernanda Sobral, as nossas entidades de ciência da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ou seja, cumprimentar a nossa comunidade científica e os demais membros da Mesa. Acho que as falas do Ministro em exercício, o Secretário Executivo Sérgio, e as falas do Professor Evaldo, nosso Presidente do CNPq, foram bastante elucidativas no que diz respeito às demandas feitas pelo sistema de ciência e tecnologia para o desenvolvimento dessas atividades no País. É importante colocar, como foi destacado em algumas falas, que as demandas colocadas dizem respeito ao mínimo necessário para a manutenção das atividades de ciência e tecnologia do País.
14:03 R	As atividades de ciência e tecnologia no Brasil acontecem e se desenvolvem, sobretudo, nas universidades brasileiras: nas universidades públicas, nas universidades comunitárias, em algumas universidades privadas que têm o compromisso de desenvolver educação de qualidade. E guiar educação de qualidade só se faz se for acompanhada do desenvolvimento da pesquisa científica e do desenvolvimento da extensão universitária, ou seja, na interlocução da universidade com a sociedade. Dos programas todos listados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e, em especial, pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o CNPq, eu tenho a certeza de que, em todos eles, a participação massiva das nossas universidades se faz presente para a condução da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico no País. O que eu quero dizer com isso? Eu queria destacar um aspecto também, chamado à atenção, de que a ciência não se faz aos saltos, não se faz em soluços. O Professor Jorge Audy chamou a atenção para que nós precisamos de previsibilidade, nós precisamos de planejamento de médio e longo prazos, porque nós lidamos com gerações de jovens, cientistas e pesquisadores. Entram anualmente no Sistema Federal de Ensino Superior, nas unidades federais, mais de 2 milhões de jovens por ano. E existe um momento a cada ano para que nós possamos atrair esses jovens para o desenvolvimento da ciência e tecnologia: são os nossos programas de iniciação científica, são os nossos programas de mestrado, os nossos programas de doutorado, que, para além as bolsas, como foi colocado, precisam de recursos para a sustentação da pesquisa. Essa sustentação se faz necessária porque eu não posso, em muitos casos, senão na grande maioria dos casos, interromper as atividades de pesquisa para retomá-las no ano seguinte. Os alunos se foram, os equipamentos se deterioraram, os insumos venceram os seus prazos. Nós não podemos sofrer dissolução de continuidade. Acho extremamente louvável e saudável a informação trazida aqui pelo Secretário do Ministério da Economia de que os recursos do FNDCT para 2022 estão garantidos na sua totalidade, sem contingenciamento. Há que se resolver a questão do percentual de destinação dos recursos para não reembolsáveis, que é uma base de sustentação da pesquisa nas nossas instituições públicas e privadas de ciência e tecnologia. Mas nós precisamos resolver o problema criado pelo PLN 16, em que se previu, como muito bem demonstrado aqui, a manutenção mínima necessária para que não sofram solução de descontinuidade os programas e os projetos já em andamento nas nossas instituições de pesquisa. E aí que falo, sobretudo, em nome das 69 universidades federais do Brasil, onde nós reunimos, nas universidades públicas, mais de 90% de toda a produção científica do Brasil. E nós não falamos de qualquer produção científica. Como já destacado, nós falamos da décima maior produção científica do planeta, ou seja, o Brasil tem capacidade, sim. E o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia de 1969 é uma das políticas de sustentação desse financiamento.
14:07 R	Então, parece-me que há uma questão em jogo. Primeiro, colocar a lógica de sustentação do nosso sistema de ciência e tecnologia na mesma lógica de restrições financeiras é, na verdade, misturar duas lógicas que não podem ser confundidas. Primeiro, nós não queremos e não vamos competir com atividades essenciais para a população brasileira, como a água, a alimentação e os recursos hídricos, como foi colocado aqui, muitos dos recursos necessários em outras pastas. Mas foi também lembrado que é a ciência e a tecnologia que garante a produção de água; é a ciência e tecnologia que garante o aumento de produtividade da agricultura brasileira; é a ciência e a tecnologia que garante a inovação na nossa indústria e a geração de emprego e renda e é a ciência e tecnologia que garante pesquisa de ponta, como muito bem demonstrado pela Professora Fernanda, agora há pouco, com relação ao enfrentamento da covid-19. Então há que se ter uma estratégia de Estado, e aí nós estamos no lugar correto, que é o Senado brasileiro, que tem o papel, sem dúvida nenhuma, e tem exercido esse papel, e esta Comissão de Ciência e Tecnologia, de zelar pela ciência e tecnologia como uma política de Estado, para o desenvolvimento do nosso País e para a soberania do nosso País. Então, relativizar a ciência e a tecnologia com outras atividades é um problema de visão estratégica, de manutenção e desenvolvimento do nosso País, porque, volto a dizer, e acho que essa é a chave da questão. Quinhentos milhões na conta hoje do MCTI, como gestor de recursos públicos, se eu depender de fazer uma licitação, através da 8666, é óbvio que não vai ser possível gastar esse recurso, mas a lógica de execução orçamentária, prevista na Constituição e na própria 8666, prevê um tratamento diferenciado para a ciência e tecnologia. Por quê? Porque a ciência e tecnologia precisa de agilidade e precisa de recursos permanentes para a sua manutenção. A interrupção desses recursos significa matar, efetivamente, matar linhas de pesquisa fundamentais, que vão demorar alguns anos para serem retomadas. Quando o Senador pergunta para o Presidente do CNPq: Parece que dá para esperar o ano que vem? Eu quero dizer que não dá para esperar o ano que vem. Os recursos solicitados, os 600 milhões, previstos no PLN 16, são o mínimo necessário para a manutenção da vida da ciência e tecnologia nas nossas universidades públicas, nas nossas universidades comunitárias e no sistema de ciência e tecnologia do País, porque, se vão acontecer recursos adicionais no ano que vem, excelente, poderemos contribuir muito mais, mas o que está se pedindo é a manutenção, a sobrevivência, para que a gente não afugente os cérebros para outros países, para que a gente possa atrair uma geração de estudantes para a iniciação científica e a ciência e tecnologia. É desses recursos que nós estamos falando. Então é importantíssimo que nós trabalhemos num consenso político, e é fundamental, como foi colocado por outros colegas, que a gente possa contar com este Parlamento para uma articulação política com a Casa Civil, com o Ministério da Economia e com a Secretaria de Governo, para que a gente possa ter um PLN antes do final do ano. Em 31 de dezembro não dá mais, mas antes disso dá. E a gente precisa desse esforço de articulação política, porque é disso que se trata, é disso que se trata; uma necessidade. Foram citados vários PLNs passados. E 14 bilhões, - notícia que eu tive - foram aprovados em outros PLNs, e nós estamos falando de 300 milhões. Não é possível que nós não tenhamos sensibilidade para entender a necessidade de manutenção do sistema vivo. Não adianta cortar o dinheiro este ano e encher de dinheiro no ano que vem. Nós vamos demorar muito tempo para retomar, caso haja solução de continuidade nesses programas. O Edital Universal está pronto para ser pago, mas precisa do recurso. E os nossos estudantes, os nossos pesquisadores estão prontos para executar esses recursos tão logo sejam liberados.
14:11 R	Então, eu queria só reiterar todas as palavras, agradecer, Senador, e reconhecer o seu trabalho e o seu empenho e a sua dedicação pela causa da ciência e tecnologia. E eu coloco as universidades brasileiras à disposição do Senado e do Congresso Nacional e também agradecer à Senadora Rose de Freitas, com quem eu tive o prazer de estar na última terça-feira tratando de assuntos dessa natureza e que tem sido uma defensora incansável da educação e da ciência e tecnologia. Muito obrigado pela oportunidade. Estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL) - Agradeço ao Professor Dácio pelas suas palavras, pela sua explanação. E quero aqui repetir o que eu falei, mas de uma maneira mais enfática. Esta Comissão de Ciência, Tecnologia está ativa há quatro meses. Assim que ela foi instalada, já no período da pandemia, os seus trabalhos não foram possíveis de serem realizados. E somente em julho deste ano o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, autorizou o funcionamento desta Comissão. Estou presidindo esta Comissão com muita alegria, com muita responsabilidade. Tenho ainda cinco, quase seis anos no Senado, e quero me colocar, repito mais uma vez, como um instrumento de trabalho dos senhores. Eu sei que são professores, são pessoas sérias que querem fazer com que a ciência, a tecnologia, a inovação sejam uma realidade de um país moderno, de um país melhor. Então, para isso contem com mais um instrumento de trabalho. Quero ter contatos pessoais com alguns que estou vendo por vídeo. Quero colocar não só esta Comissão, mas também o meu gabinete à disposição. Força de trabalho não falta. Eu acredito demais nessa causa, porque venho de um Estado pobre em termos de recursos econômicos, mas não em termos de belezas e de pessoas. E já ouvi, recentemente, em eleições, alguns políticos falando que tecnologia não enche a barriga de ninguém. Então, não é esse o pensamento que eu quero que permaneça; pelo contrário, nós estamos falando aqui em desenvolvimento social e econômico. Acredito demais na academia, na academia que sai dos papeis, dos estudos e vai para a prática para fazer a sua função, que é transformar a sociedade em um lugar melhor. Então, vamos pegar esse espírito e nos colocar à disposição. Antes de fazer o fechamento para os encaminhamentos, porque eu fiz alguns apontamentos, eu gostaria aqui de facultar a palavra. Se alguém tem alguma pergunta a fazer ao Ministro em exercício, Sérgio Freitas de Almeida, ou se ele também quer fazer algum apontamento final sobre o que foi debatido aqui durante esta manhã antes que eu faça os encaminhamentos finais...
14:15 R	Então, se tiver alguém que queira levantar a mão no chat, o momento é agora. Dou-lhe uma, dou-lhe duas... (Pausa.) Acho que está todo mundo querendo almoçar. Então, passarei rapidamente a algumas anotações de alguns levantamentos que fizemos durante esta audiência. Primeiro, buscar a recomposição imediata dos recursos alcançados pelo PLN n° 16, não somente os R$279 milhões informados pelo Ministério da Economia. Então, um dos objetivos. Revisão dos valores das bolsas de iniciação científica e sua ampliação, inclusive no ensino médio. Então, é algo... Estou falando de alguns temas a que iremos dedicar esforços para contribuir nessas discussões e tentar mudar esta realidade. Buscar também uma revisão da política de financiamento do Finep. As condições de juros, por exemplo, precisam ser atrativas, competitivas com o mercado. Uma análise da legalidade, da constitucionalidade da Lei n° 14.122, de 2021, que é o PLN n° 16, e providências buscando identificar o que é possível ser feito. Pedir uma análise, um pente fino pela Comissão e pela Consultoria do Senado. E ainda: imediatamente também buscar uma agenda com o Relator setorial da CMO sobre o PLOA 2022. Então, vamos dar sequência a isso. Eu já tenho o contato de todos que aqui estão envolvidos e vocês serão informados de cada passo nesse sentido. Então, muito obrigado a todos que aqui compareceram pelas suas explanações, pelo seu tempo, por sua dedicação, e vamos ter novos passos. A todos uma boa tarde. Está finalizada esta reunião. Obrigado. (Iniciada às 11 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/11/2021 - 15ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática