17/11/2021 - 19ª - Comissão Senado do Futuro

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão Senado do Futuro da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data, 17 de novembro de 2021.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as recentes exonerações ocorridas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Foram convidados a participar:
Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
Deputado Federal Professor Israel Batista, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação;
Alexandre Retamal, servidor do Inep e Presidente da Associação dos Servidores do Inep.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo, e aberta também à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania da internet, em www.senado.leg.br/ecidadania ou também pelo telefone 0800-0612211, 0800-0612211!
Na exposição inicial, os convidados usarão a palavra por até 20 minutos e, antes de encerrarmos, poderão apresentar suas considerações finais.
Eu agradeço muito a presença de todos e já passo imediatamente ao nosso convidado Danilo Dupas Ribeiro, que é o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Acho que não preciso aqui entrar nos detalhes dos objetivos desta audiência. O objetivo colocado é exatamente esclarecer essas questões que estão ocorrendo no Inep.
Então, eu passo a palavra ao Professor Danilo Dupas Ribeiro, nosso Presidente do Inep. (Pausa.)
Tem que liberar o som aí.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos os presentes nessa audiência pública na qual teremos a oportunidade de falar sobre a realização do Enem 2021 e sobre os temas pautados no ato da convocação dessa audiência. Cumprimento o Presidente dessa Comissão Senado do Futuro, Senador Izalci e Lucas, na pessoa de quem estendo o meu cumprimento aos demais Parlamentares presentes.
R
É uma grande honra estar aqui nesta respeitada Comissão, e agradeço a oportunidade de falar sobre os preparativos do Inep para seus exames e avaliações.
Primeiramente, quero garantir que o Enem 2021 será realizado normalmente. Nos próximos domingos, dias 21 e 28 de novembro, não há qualquer risco em relação às aplicações. Estamos preparados e em contato com todas as aplicadoras, com a Polícia Federal e com todas as entidades envolvidas na aplicação para quaisquer eventualidades.
No último domingo, 14 de novembro, aplicamos as provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o Enade 2021. O Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, esteve comigo no Inep acompanhando a execução desse importante exame junto a uma robusta equipe técnica no instituto. Foi uma aplicação de sucesso, especialmente no contexto da pandemia de covid-19, e que ocorreu sem nenhuma intercorrência.
Com relação ao Saeb, os testes estão sendo aplicados desde o dia 8 de novembro, com normalidade, e vão até o dia 10 de dezembro, de acordo com o cronograma previsto para sua aplicação.
Com relação às denúncias noticiadas nos últimos dias, quero registrar que elas não correspondem à verdade e à totalidade dos fatos. Para contextualizar, eu assumi o Inep com a missão de buscar excelência nos processos, produtos e serviços que o instituto entrega à sociedade e também ampliar e fortalecer os princípios da governança pública. Quero afirmar: em mais de 20 anos de atuação profissional, minha administração nunca foi denunciada por ações de assédio moral. Não tolero e não coaduno com ações desse tipo. Todas as denúncias que chegarem pelos canais disponíveis serão tratadas seguindo os preceitos legais e pelas instâncias ligadas aos órgãos de controle.
Como Presidente do Inep sou responsável por todas as atividades e ações do instituto.
Componho a Etir, que é o grupo responsável por tratar possíveis incidentes que possam ocorrer durante a aplicação dos exames, como, por exemplo, falta de energia, problemas de acesso, falta de água entre outros.
Ressalto que busquei conhecer o processo logístico dos exames: visitei as gráficas, as empresas aplicadoras contratadas, participei da reunião com as forças de segurança, e o Gabinete da Presidência realiza reuniões diárias com as diretorias e demais responsáveis para garantir uma aplicação segura dos exames como Enem, Saeb e Enade.
Seguimos princípios de governança pública - transparência, integridade e capacidade de resposta - e implantamos nesta gestão a Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do instituto, como órgão de assistência direta e imediata à Presidência, compondo parte da nova reestruturação da autarquia. Estamos buscando ampliar a transparência, garantir a isonomia nos processos e normatizar diversas atividades do instituto de forma a melhorar a eficiência e o resultado para a sociedade.
O aperfeiçoamento contínuo é uma obrigação de todo gestor, mas todo processo de mudança gera desconforto. Toda mudança que implique novas regras, agora padronizadas, gera uma necessidade de aprendizado e adaptação de comportamento. Nem todas nem todos estão abertos a tais ações. É extremamente difícil mudar hábitos já enraizados e comportamentos habituais realizados por um longo tempo, mas isso não pode ser impeditivo para implantar regras que deem maior segurança e transparência aos processos.
R
Uma das mudanças em discussão é a regulamentação da Gecc (Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso). O pagamento da Gecc tem sido realizado desde 2012. De forma simples, a Gecc é devida para aquelas atividades que não estão previstas nas competências da área ou da carreira do servidor, ou seja, um servidor de uma diretoria específica poderia receber Gecc desde que realize atividades que não estejam previstas como suas atribuições normais. Não somos contra o pagamento da Gecc, mas, sim, a favor da correta utilização desse instrumento. Assim, buscamos padronização e normatização de forma que os pagamentos sejam realizados conforme os preceitos legais e a quem se deve de direito. Nesse mesmo sentido, buscamos também criar uma ferramenta para que todos os servidores possam ter a oportunidade de participar das atividades, respeitando os requisitos necessários e evitar a concentração do recebimento desses valores em poucos servidores. As decisões administrativas sobre a Gecc seguiram orientações da Auditoria Interna, da Procuradoria Federal do Inep e da Assessoria de Governança. Agimos sempre dentro da lei e seguimos as recomendações dessas importantes áreas para garantir a isonomia, a transparência e a legalidade.
O pedido de retorno gradual presencial ao trabalho também causou desconforto. O Inep está apenas cumprindo determinação do Ministério da Economia, garantindo que sejam cumpridos todos os requisitos de segurança. No momento em que o Ministério da Educação incentiva e orienta o retorno das aulas em todo o Território nacional, não faz sentido que servidores se recusem a retornar ao trabalho presencial. Vale lembrar a recente tentativa da associação de servidores de judicializar essa questão e impedir o retorno presencial dos servidores.
Sobre o pedido de exoneração dos servidores do Inep, não há uma resposta única e simples. Temos que destacar alguns pontos. Não há que se falar em demissão, pois são servidores efetivos do Inep que colocaram os seus cargos em comissão à disposição. Mesmo que peçam exoneração dos cargos, continuam exercendo suas atividades no órgão, até que sejam formalmente exonerados de seus cargos comissionados. Após essa formalização, deverão exercer suas atribuições como servidores de carreira do Inep, ainda que não investidos nos cargos em comissão. Os servidores que pediram exoneração representam cerca de 10% do corpo de servidores do instituto, que é de 384 servidores. Os cargos podem ser ocupados por outros servidores da casa ou até mesmo por servidores de outros órgãos ou Poderes igualmente competentes.
R
A carreira de servidores do Inep, apoiada em sua associação, solicitou que fosse encaminhado o pedido ao Ministério da Economia para que sua carreira fosse incluída na lista de carreiras típicas de Estado na reforma administrativa. Esse pedido foi endossado pela alta direção do Inep e MEC.
Espera-se, portanto, que os servidores do Inep justifiquem tal pedido com uma postura que preserve sempre o interesse público em detrimento dos interesses pessoais em respeito a toda sociedade brasileira.
Somos questionados se é natural que esse elevado número de servidores peça exoneração ao mesmo tempo. A resposta é não, mas também não é natural que 37 servidores, aparentemente preocupados com os exames e com o Inep, peçam exoneração ao mesmo tempo e na véspera da realização das provas. Também não nos parece natural que essa ação coordenada de pedido de exoneração aconteça depois de adoção de medidas que buscam dar maior transparência e padronização de pagamentos aos servidores que, em 2012, representavam R$700 mil e chegaram a alcançar, na sua totalidade, R$8 milhões.
Sobre a interferência nas provas do Enem, o Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, e eu não tivemos, em nenhum momento, acesso às provas. As provas foram montadas pela equipe técnica seguindo a metodologia que vem sendo adotada, a Teoria de Resposta ao Item (TRI). A prova possui um conjunto de questões de diversos níveis de dificuldade que são calibradas para garantir um certo nível de prova. É comum, portanto, que durante a montagem da prova tenha itens que são colocados e itens que são retirados justamente para garantir o nivelamento das provas. Inclusive o TRI garante que as notas dos alunos sejam comparáveis com as notas dos exames anteriores, independentemente do fato de as provas serem diferentes a cada ano.
Os itens utilizados para a elaboração das provas do Enem 2021 já estavam prontos e disponíveis no banco de itens, pois foram produzidos em gestões anteriores. Não há qualquer interferência no processo da montagem das provas em 2021. Atualmente, um servidor de carreira do Inep ocupa o cargo de Diretor de Avaliação da Educação Básica e conta com o apoio, o respaldo e a confiança da gestão do instituto com autonomia para executar as atribuições do cargo.
As tomadas de decisões para montagem das provas do Enem envolvem avaliações tecnopedagógicas e psicométricas para proporcionar uma aplicação de prova justa, com qualidade e comparabilidade.
Concluo afirmando que os meus diretores contam com a minha confiança para tomar decisões conforme as respectivas competências, bem como confio na capacidade técnica das equipes que compõem cada diretoria e assessoria.
Reforço que os canais de comunicação com o Presidente sempre estiveram abertos aos servidores e aos colaboradores do Inep.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já passo imediatamente, então, a palavra ao nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Deputado Federal Professor Israel Batista.
R
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (Bloco/PV - DF. Para expor. Por videoconferência.) - Senador Izalci, eu quero agradecê-lo por esse convite e dizer que fico muito satisfeito com a sua gestão como Vice-Presidente da frente de educação daqui, do Congresso. É sempre um parceiro importante na luta pela educação, é sempre um parceiro muito dedicado a essa causa.
Eu quero cumprimentar o Presidente Danilo Dupas, quero cumprimentar o Alexandre Retamal e quero aqui trazer a minha preocupação com a situação do Inep. A preocupação diz respeito primeiro à não resposta sobre as diversas acusações que a Associação dos Servidores do Inep trouxe à tona, acusações que foram apresentadas no âmbito da Frente Parlamentar Mista de Educação e, no dia seguinte a essa apresentação, nós entendemos que a presença do Presidente Danilo Dupas não foi suficiente para desfazer todo o constrangimento, todos os questionamentos que a gente tem recebido por parte dos servidores.
Eu percebi, na fala do Presidente Danilo, uma tentativa de levar esse debate para um debate meramente de servidores contra gestão, como se fosse por causa de uma gratificação ou coisa parecida, mas é importante lembrar que esse tensionamento, Presidente Danilo, é um tensionamento que começou em 2019, com o Governo, e não tem nada a ver com gratificação. Não é isso. Servidores estão se queixando de certas interferências que são amplamente divulgadas e defendidas por membros do alto escalão do Governo, inclusive o Presidente da República, que não têm uma compreensão de como se constroem os itens do Enem, de como esses itens do Enem precisam abordar temas que estão em debate nacional e que muitas vezes - vamos rasgar o verbo aqui - ferem a predileção do Governo pela pauta dos costumes. Então, não vamos tentar subverter a ordem desse debate, transformando-o num debate meramente trabalhista, digamos assim: os servidores, por causa de gratificação ou por causa de salário... Não é isso de que nós estamos falando.
A prova do Enem é uma política pública que precisa ter a cara do Brasil porque ela é uma política de Estado! Não é uma política de um governo ou de outro; ela é uma política de Estado que traz uma parte da nossa sociedade, que são os estudantes do ensino médio pretendentes ao ensino superior, para os grandes debates públicos que precisam acontecer no País também. É isso. A educação brasileira é uma educação também transformadora. Isso é constitucional. Então, ela forma cidadania.
Na semana passada, nós fizemos perguntas muito claras, muito objetivas que precisam de respostas. Nós estamos aqui, Senador Izalci, na Comissão de Educação, aprovamos o convite para o dia 1º, para o Ministro da CGU, para que ele venha também, porque nós já recebemos gentilmente a presença do Presidente Danilo Dupas, do Ministro da Educação constantemente, mas nós temos uma sensação de que as coisas não se resolvem, de que o Presidente não compreende do que se trata o assunto. O Ministro da Educação ontem teve que apagar um incêndio pela fala presidencial, que desnudou as reais intenções do Governo sobre o Inep.
R
No fundo, o que nós queremos saber é por que foi feita uma comissão de montagem paralela, com pessoas sem experiência nesse tipo de atividades. Quando os servidores - que têm estabilidade e, por isso, são menos suscetíveis a essas pressões - denunciaram, essa comissão foi desfeita, mudou-se a proposta. No fundo, Senador Izalci, o que o Senado precisa saber nesta reunião de hoje é por que alguns servidores da Coordenação-Geral de Exames para Certificação e por que alguns colaboradores que foram por chamada pública escolhidos e que tinham grandes experiência tiveram seus nomes barrados da participação da montagem das provas do Enem? Por que isso aconteceu? Quais foram os critérios de seleção? Quem determinou que fosse feito dessa forma?
A gente, no fundo, precisa entender por que, no dia 2 de setembro de 2021, nós tivemos um agente da Polícia Federal no ambiente seguro? Isso não é corriqueiro, como o senhor deu a entender, Presidente Danilo, na reunião da Comissão de Educação da Câmara. Não é corriqueiro, é fora do protocolo, e o Estado deve agir conforme o protocolo, conforme as orientações da lei. Então, a gente ter um agente da Polícia Federal com autorização assinada pelo Sr. Eduardo Nepomuceno dentro da área segura do Inep não é adequado, não é? Por que motivo ele estava ali? Por que ninguém foi avisado da presença dele? Por que a autorização desse agente foi excluída do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)? É isso que nós queremos saber. É isso que Frente da Educação está investigando e é isso que a Frente da Educação tem pressionado as Comissões de Educação da Câmara e do Senado para identificar. E nós solicitamos as imagens do dia 2 de setembro formalmente ao Ministério. Nós queremos as imagens do circuito de segurança.
Na semana passada, Presidente Danilo, a sua resposta não foi adequada. Não foi adequada, porque nós sabemos o que aconteceu e nós sabemos que não é corriqueiro, não é a prática e, sobretudo, é irregular; não está dentro do regramento jurídico que deve nortear a ação dos servidores e gestores do Inep.
Nós estamos vivendo a pior crise do Inep, sem sombra de dúvida. A prova do Enem precisa ser protegida. Sobre isso, Presidente, conte com a nossa solidariedade, porque a gente sabe dessa dificuldade, mas fica claro que é preciso que o senhor faça um freio de arrumação no Inep. Não é normal, de modo algum, que o relacionamento entre a gestão e os servidores se dê dessa forma, quando nós temos a saída de quase quatro dezenas de servidores da alta gestão dessa autarquia, que é responsável por produzir os dados que vão dar lastro para formulação e execução das políticas públicas educacionais brasileiras. Então, não é natural. E para isso que eu queria chamar a atenção.
R
E a gente precisa também... Eu sei que o senhor faz essa afirmação, Presidente Danilo, de que tem autonomia, mas não é o que parece. O Inep é uma autarquia do MEC, que tem relação com o MEC, mas que também precisa de uma autonomia, porque ele é produtor de dados que, em última análise, podem trazer constrangimentos ao Ministro da Educação, aos secretários estaduais de educação, aos secretários municipais de educação e ao Presidente da República. Não é adequado, não é de bom-tom e não é juridicamente correto que um órgão que produz dados que podem, em última análise, permitir ao eleitor uma avaliação sobre o Governo tenha tamanha submissão a um órgão político como o Ministério da Educação. É uma confusão profunda, que é comum nesse Governo, entre a política e a técnica. O Inep precisa ter algum grau de independência. E qual é o nível de autonomia para a tomada de decisões que o senhor tem, já que um dado produzido pelo senhor pode significar uma má avaliação da sociedade em relação às escolhas de políticas públicas feitas pelo Governo? É por isso que o Inep é uma autarquia, é independente, porque ele é técnico.
Eu sou informado, Sr. Presidente, de que todas as decisões que se referem ao Inep precisam de algum nível de chancela do Ministério da Educação, e nos foi, dado, inclusive, o nome de uma eminência parda dentro do Inep, que é o Secretário-Executivo de MEC, o Sr. Victor Veiga.
Então, é sobre isso que nós queremos falar, com todo o respeito ao senhor, porque sabemos qual é o tamanho da dificuldade de execução de uma das maiores provas do mundo. A gente quer é entender se as suas decisões, que dependem do senhor formalmente, com relação ao novo Saeb, ao Enem Seriado, que se encontram agora sem uma resposta definitiva, estão nas mãos de alguém que se porta pela orientação técnica. Nós entendemos que existe a necessidade, na democracia, de que a política faça suas intervenções, dê grandes orientações, mas nos parece, Presidente Danilo Dupas, que a política está se envolvendo nas minúcias técnicas, e aí fica inadequado. É claro que a política precisa ter voz em todos os âmbitos, porque vivemos numa democracia, mas está um pouco exagerado, por tudo que temos ouvido falar. É sobre isso que nós queremos conversar aqui.
Presidente Izalci, eu quero lhe agradecer pelo convite e pedir desculpas, mas nós estamos, agora, neste momento, em duas Comissões ao mesmo tempo - a Comissão de Educação está funcionando agora e a Comissão de Fiscalização e Controle -, e o senhor, que já passou por esta Casa e que hoje está no Senado muito merecidamente, sabe qual é o tamanho do trabalho aqui, na Câmara, também. É aquela correria de sempre!
Parabéns, Senador Izalci! Muito obrigado, Presidente Danilo Dupas, pela presença. Obrigado, Alexandre Retamal, pela presença também.
São essas as minhas colocações e questionamentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Professor Israel, nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Eu até quero já justificar que nós fizemos rapidamente a aprovação desse requerimento para esta audiência de hoje, que eu iria até apresentar na Comissão de Educação, mas, como seria apenas na terça-feira, então resolvemos, em função da urgência do assunto, passar para a Comissão Senado do Futuro. Daqui a pouco, o próprio Presidente da Comissão de Educação também vai se pronunciar, como outros Senadores.
R
Vou passar imediatamente a palavra ao Alexandre Retamal, que é servidor do Inep e também Presidente da Associação dos Servidores do Inep.
Com a palavra, Alexandre. (Pausa.)
Seu som está fechado.
O SR. ALEXANDRE RETAMAL (Por videoconferência.) - Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
O SR. ALEXANDRE RETAMAL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Izalci. Estendo meu cumprimento a todos os Senadores presentes nessa audiência. Bom dia ao Deputado Federal Professor Israel; bom dia ao Presidente do Inep, Danilo Dupas. Quero iniciar manifestando nossa gratidão, em nome dos servidores do Inep, por essa oportunidade de nos manifestarmos nessa audiência do Senado.
Ouvi com atenção as palavras do Presidente do Inep, Danilo Dupas, bem como as palavras do Deputado Federal Professor Israel, e eu começo dizendo que o Inep vive um momento em que mais do que nunca... A sociedade mais do que nunca precisa de um Inep como uma instituição forte de Estado, para garantir que as evidências que o Inep produz para o desenvolvimento da educação brasileira possam ter a isonomia e os critérios estatísticos necessários.
Para quem não sabe, o Inep é o principal produtor de evidências sobre a educação brasileira, que são indispensáveis ao planejamento, à formulação, à implementação, ao monitoramento e avaliação das políticas públicas em todos os níveis educacionais e esferas federativas. Isso significa que, anualmente, o impacto das ações que o Inep produz alcança cerca de 60 milhões de cidadãos brasileiros, entre governantes, gestores de rede de ensino e de escolas. E mesmo sendo um órgão com toda essa responsabilidade social, nas últimas décadas, aumentaram consideravelmente as atribuições e competências legais do Inep, o que para nós, servidores do Inep, é uma grande honra, um trabalho que nós procuramos fazer com um sentimento de missão, dedicando nossas vidas, dedicando anos de estudos para que esse trabalho possa ser feito de maneira que a gente entregue para a sociedade o que a sociedade espera de nós, mas os servidores do Inep aqui falam e alertam a sociedade da falta de autonomia técnica, administrativa e orçamentária que esse órgão passa já há alguns anos,
Para comprovar isso, basta dizer das sucessivas trocas de comando da autarquia. Nós tivemos 15 presidentes nos últimos anos e temos uma estrutura de gestão fragilizada, defasada desde 2002. Além disso, como as nossas carreiras no momento não são tão interessantes, a gente passa por um quadro de perda permanente de profissionais qualificados do quadro de servidores, e atualmente metade dos cargos de servidores do Inep está vago.
O Presidente falou que atualmente são 384 servidores, e poderiam ser cerca de 700 servidores para dar conta, para atuar e entregar à sociedade o que a sociedade espera do Inep. Então, a solução definitiva para a crise crônica que o Inep está atravessando nesse momento está nas mãos do Congresso Nacional. Nós não podemos permitir que se destrua o termômetro da educação brasileira, conforme essas informações que eu estive trazendo aqui.
R
Neste momento, eu quero falar que o Sr. Presidente do Inep, Danilo Dupas, falou das ações que ele está fazendo na gestão dele, e, com todo respeito, eu quero aqui dizer que fica parecendo que está tudo bem, mas, para nós servidores do Inep, o que está acontecendo não é uma situação por conta de briga ideológica ou por motivação ideológica ou política ou uma situação por motivações financeiras, como foi aqui dito, por conta da Gecc, a gratificação.
Essa gratificação é uma gratificação regulamentada por lei e que já é objeto de acórdão do TCU, e foi auditada pelo Tribunal de Contas da União. Inclusive eu vou pedir, Senador, autorização para encaminhar a esta Comissão os documentos do TCU que referendam essa minha fala. Mas não é isso que está motivando os servidores. Nós estávamos numa assembleia dos servidores quando um grupo de servidores, entre eles diversos que entregaram seus cargos, falou nessa assembleia das situações que estavam enfrentando em suas áreas, denunciando casos de abuso moral, de assédio moral, de pressão e, principalmente, dizendo que não estavam sendo ouvidos em suas opiniões técnicas.
Marcamos, então, outra assembleia extraordinária na porta do Inep, em que esses mesmos servidores, junto com todos os servidores do Inep... E aqui quero dizer: não são todos os servidores do Inep que recebem essa gratificação. Então, esse movimento não é só dos que recebem a gratificação citada pelo Danilo, é de todos os servidores do Inep. Por quê? Porque nós vivemos hoje em dia dentro do Inep um clima de desconfiança, um clima de insegurança, um clima de insatisfação generalizada com a atual gestão. É preciso dizer isso, Senador Izalci. É preciso dizer isso, Deputado Israel. E eu quero aqui dizer isto com todo respeito ao Presidente do Inep, Danilo Dupas: os servidores do Inep não confiam nessa gestão. Se confiassem, nós não estaríamos vivendo essa situação. E eu acho que cabe ao Presidente do Inep um exame - mais do que ficar só nos acusando - para tentar entender por que os servidores do Inep não estão confiando na sua gestão.
Desde o início da gestão dele, nós pedimos para ser feita uma reunião ampliada com todos os servidores do Inep, que fosse no auditório ou que fosse uma reunião online, para que os servidores pudessem ser ouvidos. Não é só a Assinep que precisa ser ouvida, como representante dos servidores: os servidores querem ser ouvidos. Foram servidores que procuraram a Assinep, para que nós os apoiássemos nesse movimento que está acontecendo. Eu concordo com o Presidente do Inep e concordo com o Deputado que isso está acontecendo às vésperas do Enem, mas chegou-se a este momento por conta do que os servidores vêm dizendo: que atualmente existe um clima insuportável dentro do Inep, onde os servidores se sentem desprestigiados, desconsiderados em suas opiniões técnicas.
R
Por isso é que nós entendemos que há, sim, de haver uma solução para a situação que nós estamos vivendo atualmente - há, sim, de haver uma solução -, mas também entendemos que a principal solução tem que ser uma solução estrutural, Senador Izalci Lucas - uma solução estrutural. Por isso nós defendemos que seja tramitada no Congresso Nacional a PEC 27, de 2021, de autoria da Senadora Leila Barros, que garante a autonomia dos órgãos produtores de estatísticas, produtores de avaliações e de monitoramento de políticas públicas no Brasil, como é o caso do IBGE, do Ipea e do Inep.
Os dados que nós produzimos, as evidências, elas precisam ser produzidas independentemente de qualquer atuação de um governo. Elas têm que ser produzidas para mostrar o que está acontecendo na sociedade. São políticas que fundamentam políticas de Estado. Por isso o Inep tem que ser um órgão de Estado - o Inep precisa ser um órgão de Estado! - com autonomia para poder produzir as suas evidências, produzir as estatísticas que produz, atendendo, inclusive, orientações dos organismos internacionais que determinam qual tem que ser a isonomia e a idoneidade desse tipo de dados produzidos para o desenvolvimento de políticas públicas.
Nesse sentido, também vejo que a sociedade brasileira e a educação brasileira contam com o Inep, precisam do Inep para que essa educação no nosso País possa se desenvolver. E os servidores do Inep têm um sentimento de missão com relação a esse trabalho. Se nós tivermos, Senador Izalci Lucas, uma administração em quem os servidores... E aqui reforço, repito: não sou eu só, como Presidente da Assinep, que estou falando isso. Nós recebemos diversos relatos de assédio moral, de assédio institucional que estamos reunindo para serem entregues aos órgãos de controle. Quando esses relatos estiverem prontos, os que estão sendo reunidos, protocolaremos também na ouvidoria do Inep, conforme o canal estabelecido. Nós entregaremos aos órgãos de controle e entregaremos também ao Congresso Nacional. São servidores que estão falando, Sr. Presidente, e eu peço que o senhor procure, de alguma forma, compreender também a nossa posição. Se o senhor quer que a gente tenha um clima, que as coisas funcionem bem dentro do Inep - e eu vejo a situação que o senhor está passando e pode ter certeza que não há nenhum sentimento aqui de inimizade, de ser inimigo ou de que estamos fazendo isso para combater a sua gestão ou para derrubar a sua gestão, não! -, o que nós queremos é que tenhamos um clima de confiança e de harmonia dentro do Inep. É por isso que nós fizemos esse alerta à sociedade sobre o que está acontecendo na sua gestão, pedindo para que a sociedade, tendo conhecimento do que está acontecendo, possa saber.
Se houver qualquer problema na aplicação do Enem ou em qualquer outra área de atuação do Inep, a responsabilidade não é dos servidores do Inep. O que nós queremos é responsabilização, o que nós queremos por parte da alta gestão do Inep. Sabemos que nós servidores também somos responsáveis e há décadas estamos procurando honrar essa responsabilidade - há décadas.
E ressalto que, conforme disse o Presidente do Inep, o Enem 2021 será aplicado. Nossa esperança é que as palavras dele se realizem e que seja aplicado normalmente. Mas podem ter certeza, Srs. Senadores, e aqui amplio essa minha voz a toda sociedade, de que, se o Enem 2021 for aplicado normalmente, será graças ao dedicado trabalho dos servidores do Inep, graças à dedicação e a todos os estudos científicos, acadêmicos que esses servidores vêm fazendo para que o Enem e todas as avaliações do Inep possam acontecer.
R
Então, contem com a nossa dedicação, contem com a nossa responsabilidade para que essas provas aconteçam. E o que a gente pede é que os servidores do Inep sejam reconhecidos e que sejam respeitados.
É isso que eu tenho a falar por hora, Senador Izalci. E quero aqui, mais uma vez, manifestar nossa gratidão, gratidão a todos os senhores, gratidão à sociedade por estar ouvindo os alertas e ouvindo o que os servidores do Inep têm dito. Nós estamos recebendo apoio, inclusive dos estudantes, da sociedade, dos dirigentes, dos formadores de opinião da área de educação, dos Parlamentares. Então, eu sinto que é necessário também a gestão atual do Inep ouvir o que a sociedade está dizendo. Será que nós estamos todos errados?
Então, eu concluo aqui a minha fala pedindo ao Congresso Nacional que coloque como prioridade, para trazer uma solução definitiva e estrutural para a situação que o Inep vivencia atualmente, a tramitação e a aprovação da PEC 27/2021, de autoria da Senadora Leila Barros.
Muito grato a todos. Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Alexandre.
Eu vou passar aqui algumas perguntas e também comentários que chegaram dos nossos internautas pelo nosso portal e depois eu vou fazer algumas perguntas que eu gostaria que o Sr. Danilo anotasse e o Alexandre também; na sequência, eu passo para os Senadores e Senadoras inscritos.
Fabio P. Alves, do Rio de Janeiro: "Os casos dos exonerados, somam tais valores divulgados? E quais seriam esses valores nesses casos específicos se não?". Foi o que ele mandou aqui, no caso do Fabio.
Joanna Silva, de Santa Catarina: "É possível afirmar que situações como essa têm acontecido mais frequentemente no governo atual?".
Maria Eduarda, de São Paulo: "Quais os pontos positivos dessas exonerações?".
Maria Eduarda, também de São Paulo: "A educação no Brasil será afetada diante dessas recentes exonerações?".
Luana Lima, do Paraná: "Como essas exonerações afetam a instituição educacional?".
Tacyana Maciel, de Pernambuco: "Como a exoneração afetará a educação no Brasil?".
Fabio P. Alves, do Rio de Janeiro: "Já houve uma avaliação do impacto que tal evento causa na credibilidade do ensino brasileiro perante a comunidade acadêmica internacional?".
Maiara da Cruz Pinto, de Minas Gerais: "Os esclarecimentos serão de suma importância!".
Renan Torres, do Paraná: "Essas exonerações irão afetar de alguma maneira a execução do Enem desse ano e a divulgação dos resultados?".
Vinicius Rolim de Oliveira, de São Paulo: "É lamentável o desmonte que a educação tem sofrido no governo [...], os estragos serão sentidos por décadas.".
Geova Chagas da Costa, de Minas Gerais: "Esclarecer os fatos será de grande valia, parabéns pela audiência.".
Geova Chagas da Costa, de Minas Gerais: "Creio que houve um 'levante', foi algo inacreditável essa exoneração em massa.".
Tenho aqui também uma colocação que eu gostaria que o Presidente comentasse, da Gioconda Brasil, que pergunta... aliás, ela afirma: "Queremos confirmar com o Inep que neste ano o Exército não está envolvido no armazenamento das provas do Enem. Em vez de elas ficarem em Osasco, no Batalhão do Exército, elas ficarem em um centro logístico dos Correios em Cajamar, tudo na grande São Paulo. Temos a confirmação do Comando do Exército de São Paulo de que nenhuma unidade se envolveu no Enem neste ano. Temos a confirmação da Polícia Federal de que, em 23 de setembro, peritos federais vistoriaram o Centro de Cajamar para avaliar a adequação do armazenamento e concluíram que o armazenamento estava adequado". É só um comentário depois do Presidente do Inep.
R
Mas eu quero aqui também fazer um esclarecimento para a população que nos acompanha e principalmente para os jovens que nos estão acompanhando, para conhecerem um pouquinho a questão do Inep. Depois eu faço as perguntas.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que é o Inep, tem uma longa e honrosa história de serviços prestados à educação nacional. O órgão foi criado em 1937, sob o nome de Instituto Nacional de Pedagogia, que logo foi alterado para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, quando de sua instalação. Em 1938, ele estava sob o comando de Lourenço Filho, um dos redatores do Manifesto da Escola Nova e primeiro Diretor-Geral do órgão, regulado atualmente pela Lei 9.448, de 14 de março de 1997, lei que, mediante conversão de medida provisória, transformou o órgão em autarquia do Ministério da Educação e conferiu-lhe o nome do ilustre educador baiano.
O Inep subsidia a formulação de políticas na área de educação mediante o desenvolvimento de sistemas e projetos de informação, documentação, estatística e avaliação educacional, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino. Entre suas atividades mais importantes, encontra-se a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, que foi criado em 1998, no Governo Fernando Henrique Cardoso, reformulado em 2009 e considerado o mais importante processo de avaliação para acesso à educação superior no País. É um dos maiores processos dessa natureza no mundo.
O pedido de demissão coletiva do Inep, próximo da realização da edição do Enem 2021, nos próximos dias 21 e 28 de novembro, traz apreensão para cerca de 3,1 milhões de inscritos e também para seus familiares, bem como para todos nós que trabalhamos em favor da qualidade e da ética na educação brasileira. Note-se que esse êxodo parece afetar principalmente a Diretoria de Gestão e Planejamento, que abrange duas áreas ligadas diretamente à aplicação da prova e à logística do Enem.
Carta assinada pelos servidores exonerados alega fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do instituto, além de situações de assédio por parte do Presidente do órgão, Danilo Dupas. Ademais, em entrevista à imprensa, alguns servidores relataram tentativa de interferência no conteúdo das provas para não desagradar o Palácio do Planalto. E, para piorar esse quadro que está aí, o Presidente da República, diante desses fatos, fez a declaração absurda de que o Enem - abrem-se aspas - "começa a ter a cara do Governo" - fecham-se aspas -, revelando desconhecer a diferença entre política de governo e de Estado.
Então, diante dessa situação, eu pergunto, primeiro, sobre a representação dos servidores do Inep ao Alexandre.
Alexandre, primeiro, como poderia ser mais bem explicada essa alegação de fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep? Eu gostaria que você pudesse explicar um pouco melhor essa fragilidade.
R
Segundo, que exemplos poderiam ser dados sobre a alegada interferência no conteúdo das provas para não desagradar o Palácio do Planalto? Gostaria que você desse algum exemplo sobre isso.
Terceiro, que outras atitudes da direção do Inep poderiam caracterizar assédio contra esses servidores do órgão? Gostaria que você também dissesse isso.
Quarto, em que medida a crise do Inep pode afetar a realização da próxima edição do Enem, com qualidade técnica e sem incidentes?
São essas as quatro perguntas que eu faço então para o representante da Associação dos Servidores do Inep.
E, para a direção do Inep, para o Danilo, eu pergunto: como a direção do Inep responde às acusações de fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do órgão e de assédio contra os seus servidores? O ponto de vista do Inep. Como a direção do Inep responde às acusações de que o Palácio do Planalto estaria interferindo na elaboração das questões das provas? E que garantias a direção do Inep pode apresentar de que a logística da próxima edição do Enem não será afetada pela demissão coletiva ocorrida no órgão?
Então, essas são as minhas considerações. E, antes de passar para vocês responderem e às considerações finais, eu passo a palavra para a nossa Senadora Maria Eliza.
A SRA. MARIA ELIZA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar.) - Quero agradecer ao ilustre Senador Izalci Lucas por tão importante realização e esclarecimento à população, principalmente, que é o que me preocupa, quanto a essa crise do Inep. Agradeço ao Deputado, a todos os Senadores, cumprimento todos os Senadores e Senadoras, cumprimento o Sr. Danilo Dupas Ribeiro, o Sr. Deputado Federal Professor Israel Batista e o Sr. Alexandre Retamal.
Na verdade, eu quero parabenizar o Inep, que tem sido, como órgão... As pessoas que lá trabalham eu já conheço há longo tempo e são pessoas que têm feito, prestado um grande serviço para a Pátria. Penso que nós precisamos, principalmente, acalmar os nossos alunos que irão prestar essa prova. E eu gostaria que respondessem a alguns questionamentos que eu vou fazer. Eu tenho certeza de que as provas já estão prontas e existe uma logística já há muito tempo de distribuição dessas provas. Portanto, imagino que, mesmo tendo perdido a gratificação, esses funcionários continuarão prestando um enorme serviço, como sempre fizeram, à Pátria. Como eles mesmos dizem, eles estão prestando um serviço à Pátria há bastante tempo, independentemente de ter havido ou não constrangimento, mas eu gostaria que eles me respondessem alguns questionamentos sobre como é realizada essa prova, se a prova é... Que explicassem um pouco sobre a...
R
Existe uma régua que a gente chama de TRI, em que você escolhe se as provas terão questões fáceis, difíceis ou de média complexidade. E assim é montada a prova. Antes, essa prova é realizada por um banco de avaliadores e testada em escolas públicas.
Então, eu penso que essas provas já foram realizadas há bastante tempo e testadas e a aplicação da prova não terá problema. Eu acho que os problemas são estruturais e de gestão, que devem ser resolvidos num caráter relacional. Há o caráter relacional, que é muito importante também, mas penso que as pessoas encontrarão um meio-termo, uma forma de se entenderem.
Gostaria que o Presidente do Inep me dissesse como é que essas provas são realizadas; se foram usadas as questões do banco de avaliação, dos avaliadores; e se há algum risco de não aplicação das provas. Eu acho que é muito importante que a comunidade acadêmica e os familiares envolvidos nesse Enem, que se preparam tanto para esse Enem, tenham um pouco de tranquilidade, de paz neste momento.
Era isso. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senadora.
A SRA. MARIA ELIZA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - As minhas considerações também com certeza são as preocupações tanto da Senadora Leila - que está terminando um relatório aqui, mas pediu também para levantar essas questões, dessa tranquilidade com relação aos alunos, dessa intranquilidade que hoje existe com relação à questão das provas - quanto também do nosso Presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro, que também levantou essas questões, essas preocupações.
Eu vou fazer agora na ordem inversa: vou passar primeiro para o Alexandre responder as questões levantadas e vou deixar para o final o Presidente do Inep, Danilo.
Então, Alexandre, para responder as perguntas e já fazer as suas considerações finais.
O SR. ALEXANDRE RETAMAL (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, Sr. Senador.
Primeiro, quanto às suas perguntas, Senador Izalci, com relação a como poderia ser mais bem explicada a fragilidade técnica e administrativa do Inep, da atual administração, eu quero aqui, com todo o respeito, dizer que uma boa forma de explicar a fragilidade técnica e administrativa da atual gestão foi a participação do Sr. Presidente do Inep na semana passada na audiência, ou melhor, na Comissão de Educação da Câmara, onde o Presidente do Inep, por muitas vezes, não conseguiu responder às questões que foram apresentadas pelos Parlamentares. Os próprios Parlamentares diversas vezes demonstraram essa insatisfação com ele. O Deputado Israel hoje falou a mesma coisa aqui durante a sua fala. Também, por muitas vezes, ele demonstrou insegurança em tratar dos assuntos técnicos do Inep. Então, esse é um caso que deixa clara essa fragilidade.
R
Com relação ao exemplo de intervenção na prova do Enem, Senador, eu não tenho condições de falar desse assunto porque, enquanto servidor, atuo em outra área do Inep e não sou um dos servidores que estava participando dessa situação. Se eu falasse qualquer coisa aqui, eu estaria sendo leviano. Então, eu sinto que esses servidores... Foi levado a público, inclusive, não apenas pela reportagem que saiu no Fantástico, mas houve reportagens no site G1, na revista Veja, em diversos veículos relatando falas que os servidores do Inep trouxeram, explicando o que aconteceu, mas eu não participei disso, não sou uma das pessoas que presenciei, então não quero ser leviano e fazer aqui acusações ou qualquer tipo de insinuação. Eu não sou testemunha ocular e eu não tenho comprovação para falar.
Com relação às situações assédio, eu já disse aqui que nós estamos reunindo todos os relatos para entregar aos órgãos de controle, mas me sinto assim no dever de falar de uma situação que eu vivenciei na Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, onde o Chefe de Gabinete do Inep, Alvaro Parisi, segundo nos foi informado, por orientação da Presidência do Inep, quis fazer entrevistas individualizadas com cada um dos servidores e, além dos servidores, com cada um dos prestadores de serviço terceirizados dessa diretoria. Nessa ocasião, a justificativa era que é um trabalho de governança, mas ele abria as perguntas perguntando o que cada um faz, o que você faz. E muitas das pessoas... Eu mesmo fui um dos entrevistados, falei com ele, expliquei o que faço, mas houve relatos de pessoas, servidoras mulheres, Senador, que disseram que o Sr. Alvaro não quis ouvi-las, não as deixou concluírem as suas explicações e que elas se sentiram sendo tratadas - isso está sendo incluído nos relatos textualmente, nas denúncias - como se a condição delas de mulher não estivesse sendo respeitada. Então, esse é um caso que reúne... Essa é uma situação em que nós todos da diretoria estamos reunindo as informações para tratar, abordar o que houve durante essas entrevistas. Para o senhor ter uma ideia, o pessoal terceirizado, que é contratado por contratos e que tem supervisão da área específica do Inep, que tem um encarregado dentro do órgão do Inep que é responsável pela supervisão, também foi entrevistado por esse Chefe de Gabinete.
Na mesma situação, pessoas querendo falar de acordo com os protocolos de trabalho, de acordo com o plano estratégico, ouvindo perguntas, por exemplo: "Você não acha que há muitas pessoas fazendo o que você faz? Você não acha que o que você faz não precisa ter mais gente junto contigo para fazer?". Então, isso, Senador, é um dos exemplos de situações que causam desconfiança. Qual é a motivação verdadeira esse tipo de insinuação? Causa insatisfação. Inclusive, há um relatório que foi encaminhado pela Diretoria de Estatísticas em resposta a essas entrevistas feitas pelo Chefe de Gabinete, no qual é apontado a insatisfação dos servidores por conta da forma como aconteceu a entrevista. Veja bem, nós entendemos que é discricionário a administração procurar aprimorar a prestação de serviço que o Inep faz para a sociedade, porém a forma como isso é feito, em situações como essas que eu aqui descrevi, é que nós não podemos aceitar.
R
Então, esse é um dos relatos que eu posso falar porque sou testemunha do que aconteceu, fui um dos entrevistados e vi os colegas da diretoria fazendo seus relatos da situação que eles atravessaram.
Por fim, quanto ao impacto na prova do Enem. Da mesma forma que eu falei, eu desconheço tecnicamente o que pode ter acontecido lá dentro da sala segura para que a prova... Em relação à prova do Enem, não tenho condições aqui de abordar esse assunto porque não participei, mas acredito que, para a aplicação do Enem, o impacto...
Eu confio muito, Senador, nos servidores e na logística que foi instituída ao longo dos anos. Desde 2009, foi formada uma rede de governança para aplicação do Enem. Rede de governança esta que envolve diversos órgãos públicos e entidades contratadas, como o consórcio aplicador e os Correios, que cuidam da distribuição das provas. Nós temos uma empresa que faz o monitoramento de risco da prova, nós temos, também, órgãos federais que garantem a segurança da aplicação da prova.
Fiquei agora surpreso de saber que o Exército, segundo o que foi falado, segundo está sendo dito, não participou. Eu até quero ouvir esse esclarecimento também do Presidente do Inep, porque, há anos, o Exército vem armazenando as provas, e o Exército faz parte dessa rede de governança, na qual outros órgãos do Governo Federal e até órgãos do governo estadual estão envolvidos e dedicados, para que a aplicação aconteça com segurança, com isonomia, garantindo aos estudantes tranquilidade para fazer as provas.
Então, eu acredito que essa estrutura toda, essa rede de governança está preparada para aplicar a prova, Senador Izalci, e quero ouvir esses esclarecimentos também no que diz respeito ao Exército, o que eu desconhecia.
Mas acho que, por hora, respondi as perguntas que o senhor nos fez.
Os participantes que mandaram perguntas perguntaram se situações dessa natureza se ampliaram no Governo atual.
Para já encaminhar à conclusão, o que eu posso dizer aqui, Senador, é que, desde quando o Presidente Jair Bolsonaro foi eleito, logo em seguida, houve uma aplicação do Enem em que houve questões que ele contestou. Eu compreendo os pontos alegados, mas também é necessário explicar que essas questões, como aqui mesmo nesta audiência hoje foi dito, são elaboradas por especialistas que compõem o Banco Nacional de Itens, esses itens que são as questões do Enem, que são utilizados para a elaboração da prova.
Não adianta responsabilizar ou perseguir os servidores do Inep como se nós estivéssemos imbuídos de motivação ideológica, política, querendo prejudicar o Governo atual para que questões como essa constem no Enem, ou porque nós estamos aqui trazendo esses relatos. Não é essa a nossa motivação, eu quero aqui deixar claro para a sociedade isso. A nossa motivação é uma motivação porque nós queremos que a qualidade técnica dos trabalhos realizados pelo Inep continue, que os servidores tenham um clima de harmonia, um clima de segurança, um clima de confiança e um clima principalmente de respeito às suas opiniões técnicas, para continuarem produzindo e entregando à sociedade um trabalho de qualidade, como é feito por esse instituto. Este ano, o instituto irá inteirar 85 anos. Então é uma história, é uma história. E o que a gente pede é que a história do Inep seja respeitada, que a dedicação dos servidores do Inep seja respeitada e que a sociedade nos ouça.
R
Por isso, concluo aqui afirmando: penso que a solução estrutural é nós termos uma legislação que garanta a autonomia administrativa, funcional, orçamentária do Inep, com uma diretoria, uma presidência sendo colocada nesse lugar por critérios técnicos reconhecidos, o presidente sendo sabatinado no Senado, e nós tenhamos condições... E uma análise curricular completa desses diretores, para que nós tenhamos certeza da capacidade técnica, da qualificação e do reconhecimento desses protagonistas que serão os diretores do Inep junto à comunidade acadêmica, junto aos formadores de opinião que trabalham pela educação no nosso País. É isso.
Meu agradecimento a esta Comissão, meu agradecimento ao Senador Izalci e também ao Deputado Israel. Meu agradecimento ao Presidente do Inep pela sua presença aqui. E meu agradecimento em especial a todos os servidores do Inep e à sociedade; estudantes, Parlamentares, formadores de opinião da área de educação, o meio acadêmico que nos vêm apoiando neste momento; servidores de outras carreiras, de outros órgãos, todo apoio que nós estamos recebendo neste momento é muito importante para nós.
Meu agradecimento e um bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Alexandre. Agradeço já a sua participação, a participação do Deputado Federal Professor Israel, e passo também agora, então, para as considerações finais, respondendo os questionamentos que foram feitos.
Passo ao Presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro. Obrigado pela participação, Danilo.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu que agradeço a oportunidade. Vou tentar aqui colocar na ordem as perguntas.
Com relação à formação de uma comissão paralela, em termos de governança nós oferecemos a opção para a equipe sobre dar mais tranquilidade na ponta, com relação à parametrização do TRI versus qualidade dos itens. A equipe técnica achou que isso daí realmente poderia apresentar questões burocráticas e que o processo já posto era suficiente. Então o assunto foi encerrado. Não houve imposição nem decisão administrativa da minha parte. Isso...
Há uma coisa interessante no Inep, Senador, que eu gostaria de esclarecer. Todo e qualquer documento preparatório em reflexão vaza. É o caso da Etir. Isso estava em discussão com a assessoria de governança, junto aos diretores. Em momento algum eu deixei de participar de uma Etir. A única coisa que eu pedi para abrir mão nessa reflexão é da minha Gecc e o documento preparatório vaza e causa um desconforto enorme. E não é o primeiro. Vazou o BNI sobre o banco de itens. Inclusive, recebi servidores na semana passada pedindo o meu apoio para atualizar o software do banco de itens. Isso foi matéria inclusive do CGI, em ata. Só que o documento preparatório vazou de uma forma enviesada, e eu tive de ainda receber Parlamentares para explicar e mostrar a ata de que se trata de um software obsoleto que está prejudicando inclusive o andamento dos exames. O Revalida quase não aconteceu porque o software travou, só que a narrativa foi de que nós estávamos terceirizando o banco de itens. Isso não é verdade.
R
Então, Senador, um exemplo também é o levante que a associação fez. Até o momento não tive nenhuma denúncia de servidores, por parte de outros servidores ou colaboradores por assédio moral. O que o Retamal mesmo relatou não chegou aos canais do Inep. Como eu vou, como gestor, tratar isso? Como, se a informação não chega?
Aliás, muitas coisas que estão sendo preparatórias nem chegam a mim e já vão para a imprensa primeiro. Então, é difícil ser um gestor efetivo se nós não temos uma tratativa de comunicação assertiva.
Com relação também à associação, eu pergunto por que eles são contra o retorno presencial. Judicializaram a portaria e perderam, mas todos os exames são feitos em ambiente seguro. Inclusive, na pandemia, eu e o Sr. Ministro Milton Ribeiro fomos atrás de vacinas para disponibilizar tanto para os servidores quanto para os colabores externos, via chamamento público, para montar os exames. Eu não fui beneficiado com isso; muito pelo contrário - eu peguei covid uma semana antes de chegar à minha idade para tomar a vacina. Então, nós sempre prezamos pela qualidade da saúde do servidor no ambiente seguro.
Com relação à Polícia Federal, o Inep tem, sim, chamado tanto a Polícia Federal ou outra... Até da Abin já vi relatório de forma mais ampla dentro do Inep para verificar o nível de segurança do próprio instituto. A Polícia Federal tem a sua prerrogativa. Ela enviou um perito para analisar o ambiente seguro. Inclusive, neste ano houve algo inovador, Sr. Senador: nós conseguimos ampliar o ambiente seguro do Inep. Através da visita virtual in loco, o espaço que era disponibilizado para aquisição de passagens aéreas e reservas de hotéis nos transformamos em ambiente seguro, inclusive até para Polícia Federal certificar que aquele novo local era seguro - e aproveitamos também para analisar o ambiente seguro do Enem, para ver realmente os requisitos tecnológicos para resguardar os exames. Só a avaliação virtual in loco... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Houve um problema técnico com o nosso Presidente, mas...
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Alô! Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Caiu o sinal, mas o senhor estava falando da Polícia Federal. Danilo, você estava falando sobre a Polícia Federal, que fez a questão da segurança.
O áudio está fechado. É só liberar o seu áudio. (Pausa.)
R
O.k.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Alô! Senador!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, voltou, Danilo.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Sr. Senador!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Oi, Danilo, pode falar. Estou ouvindo bem aqui. (Pausa.)
Danilo, estamos ouvindo bem.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Sr. Senador!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pode continuar.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Sr. Senador!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vou mandar um chat. Mandem uma mensagem, por favor!
Aqui estamos ouvindo bem.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - O senhor está ouvindo, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Pode continuar, Danilo. Estou mandando uma mensagem para você.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Em que parte caiu, da qual gostaria que eu continuasse, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Você estava falando... Está me ouvindo agora, Danilo? (Pausa.)
O Danilo não está me ouvindo!
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Qual foi o último trecho que vocês ouviram?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Você está me ouvindo bem aí, agora? (Pausa.)
Só um pouquinho, Danilo. (Pausa.)
Danilo, só um pouquinho. Estamos corrigindo as falhas aqui. (Pausa.)
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Oi, eu estou ouvindo agora. Acho que está com atraso aqui no meu... Só um minutinho...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está ouvindo bem agora, Danilo? Danilo, está ouvindo? Danilo, está ouvindo? O seu microfone está... (Pausa.)
Vamos chamar o pessoal do Prodasen... (Pausa.)
Oi, Danilo. Está ouvindo bem, Danilo? Pode ligar. O seu áudio está fechado. Pode liberar. (Pausa.)
Conseguem liberar o microfone dele ou não? (Pausa.)
Veja se consegue liberar para mim, Danilo, o seu áudio. Consegue liberar o seu áudio? Vou liberar aqui. Vou liberar aqui. (Pausa.)
O.k. Danilo!
Você estava falando com relação à auditoria e à perícia da Polícia Federal, dizendo que foi feita avaliação e que estava tudo bem. Você parou aí. Pode continuar. Obrigado.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Sim, e aí a questão da nossa gestão, que nós conseguimos economia considerável em licitações, mais de 300 milhões de licitações. A visita virtual in loco não só disponibilizou espaço adicional para a elaboração dos exames, como Encceja, Enade, Revalida, Celpe-Bras, espaço novo, para dobrar o espaço do Enem, inclusive para que eles tenham maior conforto para a elaboração do Enem. Então, a economia que nós tivemos são mais de R$20 milhões também da visita virtual in loco.
R
Perguntaram, em relação à Gecc, qual era o valor. Só para vocês terem uma ideia, a Gecc é legal, nós não somos contra a Gecc. Nós gostaríamos, sim, de torná-la mais segura no aspecto jurídico e administrativo, tanto para o servidor que a merece quanto também para o gestor que está liberando a Gecc - só para esclarecer.
Mas, com relação aos que entregaram os cargos, de 2019 a 2021, 267 servidores tiveram Gecc, de uma média anual de R$28.234 Então, de novo, 267 servidores receberam Gecc nos processos de avaliação e receberam, em média, por ano, R$28.234. Dos 37 servidores, 35 receberam Gecc nesse período. O.k.? O valor médio deles, por ano, é de R$67.950. Então, quando a Projur, junto à Assessoria de Governança, internamente se pronunciou no sentido de que, em determinada etapa do processo, a Gecc era duvidosa de ser recebida, nós tivemos, infelizmente, esse levante logo em seguida e a entrega de cargos. Só que esse assunto não está ainda concluído, nós vamos levar ao Ministério da Economia, ele está ainda em análise. Nós não queremos tirar nenhum direito do servidor. Nós queremos resguardar esses adicionais que cresceram consideravelmente nos últimos anos.
Então, sexta-feira... Lá para quinta ou quarta-feira saiu o parecer, sexta-feira já entregam cargos e depois, segunda-feira, há um levante liderado pela associação. O que eu peço para a associação é que nós possamos voltar a ter uma comunicação assertiva e, ao invés de ficar comunicando a sociedade, vamos tratar internamente esses problemas. Na Câmara, eu tomei todo o cuidado institucional para preservar, inclusive, os servidores. A minha atitude foi no sentido de resolvermos internamente. Eu falei: "Esse assunto é interno, e vamos resolver internamente". A sociedade já está terminando o período de pandemia, graças a Deus estamos saindo da pandemia, mas ela sofreu muito com a pandemia, nós precisamos agora dar paz à sociedade, dar tranquilidade no nosso serviço público. É esse o nosso compromisso.
Não adianta também ir contra o retorno presencial. As provas são feitas presencialmente no Inep. Fica complicado. E nós conseguimos aplicar todos os exames esse ano, e com excelência, inclusive. E nós não podemos prejudicar o sonho dos estudantes, acima de tudo.
Com relação à garantia...
Ah, perguntaram sobre o Exército. Continuamos ainda com 28 unidades do Exército contribuindo com o Enem, com o armazenamento das provas do Enem. Uma unidade específica solicitou, sim, que isso fosse absorvido pelos Correios, as provas. Interessante também destacar o grande apoio dos Correios. Eu estive em contato, por diversas vezes, com o Presidente Floriano, foram conversas excepcionais, de apoio, de sinergia. O quanto os Correios têm auxiliado o Enem historicamente! E não será diferente agora. O compromisso é de todos.
Com relação à infraestrutura de Cajamar, é excelente. A Polícia Federal foi lá, inclusive, para resguardar, ver se de fato a segurança cumpria os requisitos para armazenar as provas do Enem.
Com relação ao acesso eu também respondi. Eu aguardo o encaminhamento pelos canais.
R
Ampliamos os AFIs, também já mencionei.
Riscos de aplicação, que a Senadora Maria Eliza perguntou. As provas estão garantidas. Inclusive meu Diretor de Gestão e Planejamento garantiu a composição da Etir, da qual também farei parte sem receber gratificação, porque eu entendo que minha função não requer essa gratificação. Estamos já providenciando todo o acompanhamento dos certificadores, das aplicadoras, para termos um exame tranquilo e seguro. E conto também, obviamente, com o apoio e a dedicação dos servidores, que não faltaram, em nenhum momento, com a sua dedicação nos demais exames. Com excelência, nós aplicamos todos. Duvidavam que nós iríamos aplicar todos, e nós estamos chegando, até o final do ano, aplicando todos os exames, inclusive o Saeb. O Saeb já está sendo aplicado, dentro do cronograma, de 8 de novembro até 10 de dezembro. Então, é uma dedicação que nós temos. Eu quero deixar um legado nessa gestão: o legado de governança, dando mais transparência em processos, e inovação.
O Inep precisa caminhar para a inteligência artificial, a análise preditiva; sair da estrutura antiga de sistemas, mas buscar inovação para disponibilizar dados com maior facilidade à sociedade. É este o nosso compromisso: fortalecer o Inep. Eu trabalhei com todas as pautas positivas dos servidores. Há um canal de comunicação: "Fale com o Presidente". Eu recebo os servidores, eu converso com os servidores, faço questão de conversar com os servidores e colaboradores, inclusive. E também eu abri o "Alô, Servidor", com relação à promoção, para divulgar internamente o processo de promoção dos servidores, para que tenhamos isonomia, maior transparência, e que eles possam tirar suas dúvidas se eles têm o direito ou não a essa promoção.
Então, da nossa parte, estamos abertos à comunicação, mas precisamos resolver internamente, evitar de jogar assuntos para sociedade, de expor a instituição. O Inep só perde com isso. Inclusive eu recebi mensagens de apoio de servidores, e-mails anônimos. Eu resguardei o anonimato deles, a pedido deles, inclusive, e eles colocaram estes dois pontos: que são o retorno ao trabalho e a gratificação, o que realmente sensibilizou muito esse movimento. Isso eu ouvi de servidores e, inclusive, já mandei para a Ouvidoria, mas respeitando o anonimato, como eles solicitaram.
Então, Senador, estou aqui sempre à disposição para esclarecer para a sociedade: não houve interferência minha no exame. Eu não acessei a prova, não li redação, não li itens. Isso daí ficou a cargo de um diretor, que, inclusive, é de carreira no Inep, para até dar essa garantia de que estamos resguardando todos os processos, não só no Enem, mas em todos os exames.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Danilo.
Chegou agora aqui o nosso Presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro. Só para reforçar, porque eu não entendi - foi naquela hora que caiu a ligação, caiu o nosso contato: a questão do Exército, para mim, não ficou clara. Eu sei que a Polícia Federal fez tudo em termos de perícia e está tudo o.k., mas eu não entendi se o Exército está ajudando ou não nessa estruturação. E, de uma forma concreta, com relação à interferência do Palácio do Planalto na elaboração dessas questões das provas, também ficou claro que não houve, é isso?
Como nós temos mais de 3 milhões de inscritos, eu quero que o senhor possa deixar, de uma forma clara, que em termos de logística essa edição do Enem não terá nenhum problema ou interferência com a demissão coletiva do pessoal do Inep, que não teremos problemas de logística.
R
São só essas três perguntinhas.
Já vou passar para o Presidente da Comissão de Educação.
Danilo.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, referente ao Exército, ele continua, sim, contribuindo com 28 unidades armazenando as provas. Somente uma unidade, em termos de logística da equipe técnica, alinhando com os Correios, decidiu encaminhar para os Correios, para ampliar um pouco essa parcela de avaliações em Cajamar. E lá também passou por todo o processo de certificação de segurança junto à Polícia Federal.
Com relação a... Desculpa... Ao Enem, à garantia...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A participação do Palácio do Planalto. Há alguma interferência nas provas?
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Por videoconferência.) - Ah, não. Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto. Não houve. A cara do nosso Governo, no caso, da nossa gestão, do Sr. Ministro Milton Ribeiro, é seriedade e transparência. Não houve interferência do Palácio Planalto em decidir ou escolher qualquer item da prova ou tema de redação. Não houve qualquer tipo de interferência nisso.
Com relação ao Enem, quero dar tranquilidade para os mais de 3 milhões de alunos inscritos, candidatos que farão as provas: tenham tranquilidade. A prova será distribuída e bem protegida em todas as pontas. No sentir do Inep, segundo o nosso Diretor de Gestão e Planejamento, está garantido. Teremos servidores ativos. Tanto que o Diretor de Educação Básica também está comprometido para que os servidores também atuem diretamente no acompanhamento da avaliação. Tenho certeza de que o comprometimento do servidor permanecerá, para que tenhamos tranquilidade, a sociedade, que tanto sofreu com esse período de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
Eu vou passar para o Presidente da Comissão de Educação, Alexandre. Depois - você está pedindo aqui - eu dou um minutinho para você fazer também a finalização.
Senador Marcelo Castro, que é o nosso Presidente da Comissão de Educação.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para interpelar.) - Eu queria, inicialmente, cumprimentar o nosso Presidente Izalci Lucas, que, em boa hora, tomou a iniciativa de fazer esta audiência pública para discutir um problema que está preocupando todos nós.
A mudança de comando de cargos comissionados em uma repartição pública é uma coisa corriqueira, algo que ocorre normalmente e que não chama a atenção das autoridades. Então, no Inep, que é uma das instituições mais tradicionais e conceituadas do País na área da educação, se lá tivesse ocorrido a mudança de dois, três, quatro, cinco cargos comissionados, estaria dentro da normalidade rotineira de qualquer repartição pública. Se tivessem ocorrido umas dez exonerações de uma vez só, já chamaria a atenção - dez já é um número elevado. Agora, quando nos chegou a notícia de que foram 37 servidores de carreira, que todos, de uma vez, pediram exoneração de suas funções, de suas gratificações comissionadas, isso é quase que uma explosão, quer dizer, algo, acreditamos nós, de muito estranho, de muito extraordinário, de muito surpreendente, deve estar acontecendo no Inep. Não é uma coisa normal, corriqueira, esperada. E isso está trazendo intranquilidade a todos. Nós estamos com o Enem para ser realizado agora, no próximo domingo e no outro, em seguida. E, verdadeiramente, nós que somos ligados aqui e dedicados à educação pública do País ficamos muito preocupados e sem saber o que está acontecendo.
R
Então, as ações que estão ocorrendo são muitas. A Câmara está convidando o Ministro Milton Ribeiro para dar esclarecimentos; o Senado já convidou o Presidente do Inep, Dr. Danilo Dupas, que prontamente - e parabenizo V. Sa. por isso, não é? - se prontificou a estar presente. Nós estamos fazendo um requerimento agora, amanhã, na Comissão de Educação, para a gente tirar uma subcomissão para acompanhar esses fatos extraordinários, porque ninguém pode ficar desatento a 37 servidores públicos de carreira pedirem exoneração. Quer dizer, o que é que está acontecendo de tão extraordinário no Inep, de tão indesejável que se supõe, que essas pessoas não suportaram ficar nos seus cargos? Isso precisa de uma averiguação.
A Senadora Leila Barros, que é a Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, já apresentou um requerimento ao Plenário do Senado para propor uma auditoria do Tribunal de Contas da União, porque educação é coisa séria. Nós estamos tratando aqui do futuro do nosso País. E evidentemente no Inep, em que nós já estamos no quinto presidente neste Governo, a gente fica achando que realmente há uma instabilidade. Alguma coisa não está correndo dentro da naturalidade, da normalidade, dentro dos trilhos, dentro do esperado.
Quando vem denúncia desses servidores de que estão recebendo assédio moral, de que há questões ideológicas, isso preocupa mais a gente, porque, embora a gente saiba que existem as Ciências Exatas, existem as Ciências Humanas, que não são exatas, e que há margem realmente de alguma influência, tudo o que a gente quer, que a ciência quer e que a gente busca é que a ciência seja deslocada, descolada, melhor dizendo, ao máximo de questões ideológicas.
Dois mais dois são quatro em qualquer latitude, em qualquer longitude do planeta, em qualquer governo de direita, de esquerda, de centro, de seja o que for, de qualquer governo democrático, ou ditatorial, ou feudal, ou seja o que for. A ciência é a ciência. A gente sabe que as Ciências Humanas não são 100%, mas, quando há uma denúncia dessa, a gente fica preocupado, e evidentemente isso precisa ser apurado, porque nós não podemos brincar com coisa séria. E educação... Digo eu que, de tudo que a gente pode fazer pelo nosso País, o mais importante que a gente pode fazer é cuidar bem da educação dos nossos filhos. Então, eu quero ouvir do Presidente do Inep...
R
Em primeiro lugar, quero me desculpar aqui perante a Comissão. O prazo para entregar as emendas de bancada dos Estados findava ontem e foi prorrogado para hoje. Na bancada do Piauí, houve um conflito que teve de ser dirimido hoje, e eu não poderia, em hipótese nenhuma, deixar de resolver isso, porque o prazo final é hoje. E aí tive essa ocupação, mas, rapidamente, corri de lá para vir para cá.
Então, o que nós precisamos, Dr. Danilo Dupas - eu não peguei a explanação de V. Sa. -, é que traga alguma tranquilidade para a gente, dizendo que o Enem vai transcorrer dentro da normalidade. Quando há denúncias de que um aluno foi inscrito em Mato Grosso e ia fazer a prova no Rio de Janeiro, parece que as coisas estão desorganizadas. Não pode ser assim! Nós queremos que as coisas andem dentro da normalidade. Então, se V. Sa. pudesse nos dar uma palavra dizendo como está a organização, como é que isso vai ocorrer... Realmente, a gente precisa ter algum sossego, até para a gente dormir tranquilo. Realmente, não sou só eu, não é só o Senador Izalci, não é só a Senadora Maria Eliza, mas todos nós que fazemos educação estamos preocupados com o que está ocorrendo.
Normal não é! É um fato extraordinário, fenomenal, surpreendente, inusitado 37 servidores de carreira de um órgão importante como o Inep, todos, pedirem demissão de uma vez só! Então, só quanto a isso aí, já cabe uma surpresa, uma ansiedade, um desconforto, porque precisamos entender realmente o que está acontecendo. Há questões ideológicas no Inep? Não pode haver, não há como!
O Presidente da República, com todo o respeito que tenho a Sua Excelência, à autoridade do seu cargo, botou gasolina na fogueira quando disse que a prova do Enem agora vai ter a cara do Governo. Ora, dois mais dois são quatro! Não há cara de governo em canto nenhum! Ciência é ciência! Não pode existir isso! O que temos que ter no Inep é isenção, é maturidade, é a busca da ciência, é a busca da verdade, é a busca dos conceitos e fundamentos científicos! Isso não pode ser diferente! Não há onde se confundir qualquer coisa que venha! E isso já se soma à denúncia dos servidores de que há influências ideológicas nos conceitos, nos conteúdos. Isso não pode existir, Izalci! Não há como, Senador Izalci!
Então, são coisas que nós temos que repudiar veementemente, de maneira cabal, definitiva! O Inep não se presta a isso, não foi feito para isso! E não é o futuro do Inep fazer essas coisas. Nós não podemos, em hipótese nenhuma, coonestar ou ficar calados ou indiferentes para isso que está acontecendo no Inep.
Então, eu ficaria muito agradecido se o Presidente Dr. Danilo nos trouxesse aqui, realmente, como é que vai ocorrer esse Enem. Em última instância, o que é que nós queremos? É que não traga prejuízo para o alunado. Que os nossos jovens possam fazer o seu curso, a sua prova do Enem, e tirar os resultados de acordo com o seu merecimento e com a sua capacidade!
R
Então, fico muito agradecido se o Dr. Danilo Dupas puder nos dar alguma resposta que nos tranquilize, porque realmente todos nós estamos muito preocupados.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Presidente.
Antes de passar para o Danilo, digo que grande parte do que foi colocado já tinha sido respondido, mas são muito importantes, Danilo, essas colocações do Presidente da Comissão de Educação, tanto é que ele já anunciou que amanhã, na reunião, será criada uma subcomissão para acompanhar isso, e a gente precisa acompanhar de perto realmente. Mas um dos objetivos principais desta audiência de hoje é exatamente tranquilizar os nossos alunos - são mais de 3 milhões - de que as coisas vão correr sem nenhum problema, com a logística perfeita, como V. Sa. colocou.
Mas, antes de passar para responder, eu vou dar dois minutinhos para o Alexandre também, que pediu para falar. Depois eu passo para o Danilo fazer, então, as considerações e para a gente encerrar a audiência.
Alexandre, da Associação dos Servidores do Inep.
O SR. ALEXANDRE RETAMAL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Marcelo Castro, é bom ter a presença do senhor aí também.
Senador Izalci, só um esclarecimento inicial que eu quero falar aqui rapidamente. É que o Presidente afirmou que foi a Associação dos Servidores foi que criou o movimento para que houvesse esse pedido de exoneração coletiva dos servidores, e eu quero aqui esclarecer que não foi isso o que aconteceu. Os servidores nos procuraram, conforme eu aqui relatei no início desta audiência, primeiro numa assembleia virtual, depois numa assembleia presencial, e os servidores tomaram essa decisão. Inclusive eu, pessoalmente, Alexandre, disse para todos eles que conversaram comigo que eu não ia forçar ninguém a tomar esse tipo de decisão, uma vez que eu acredito que esse é um tipo de decisão pessoal - pessoal! Ouvi os relatos deles e apoio a decisão deles. Como Presidente da Assinep, todo apoio que nós, enquanto Assinep, podemos dar a eles, nós estamos dando, mas não foi a Assinep que foi atrás de servidores para fazer o movimento de demissão coletiva. Isso aí eu preciso esclarecer com toda a clareza aqui, certo?
Também quero aqui dizer, só uma ponderação, porque eu vejo que esse assunto está contornando muito ao redor dessa gratificação, da Gecc, mas alguns dos servidores que entregaram os cargos me mandaram aqui um pedido de prestação de esclarecimento da parte deles de que, se os motivos, a motivação deles fosse financeira, por que eles estariam entregando os cargos, sendo que o que eles recebem por ocupar esses cargos é em torno de R$6 mil em média? Ou seja, eles estão abdicando de receber uma média de R$6 mil por mês por conta de uma gratificação cuja média, se for anualizada, é bem menor do que isso. Então, é só uma ponderação que eu quero trazer aqui, que me foi encaminhada pelos servidores que entregaram os cargos, para comprovar que a motivação deles não é essa.
E aí concluo aqui, mais uma vez sendo grato por esta oportunidade desses dois minutos que me foram entregues, com votos de que esse assunto agora possa tramitar, conforme o Senador Marcelo Castro disse, dentro do Congresso Nacional para que a gente possa chegar à solução da situação atual que nós estamos vivendo aqui no Inep e também na solução estruturante que nós estamos pedindo ao Congresso Nacional e à sociedade, que é a PEC 27/2021, que trata da autonomia do Inep, do IBGE e do Ipea.
Um forte abraço a todos e um bom dia.
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Alexandre.
Eu só quero, antes de passar a palavra agora para o Danilo, fazer um apelo também para que a Associação dos Servidores do Inep possa tratar desse assunto também internamente, porque, pelo que o Presidente falou, não chegaram a ele essas denúncias que foram apresentadas, para que haja um entendimento interno. Mas com certeza, como foi adiantado aqui pelo nosso Presidente da Comissão de Educação, nós também estaremos na Subcomissão, e faço questão de participar, acompanhando também externamente essas negociações e essas conversas, porque a todos nós interessa de fato um Inep eficiente, um Inep que realmente dê tranquilidade para os nossos alunos, que estão aí ansiosos para fazer a prova.
Passo a palavra, então, ao Danilo, para as suas considerações, reforçando aquilo que foi colocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Marcelo Castro, para dar ainda mais essa força para que o aluno tenha a garantia de que vai correr tudo bem na prova dos dias 21 e 22.
Obrigado.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Quero aproveitar - agradeço a oportunidade - para reforçar que os alunos tenham tranquilidade: as provas serão aplicadas dentro do horário proposto, nos locais propostos também, e terão a garantia da qualidade e eficiência do Inep e de todos os parceiros, que estão comprometidos na aplicação do exame.
Quero também tranquilizá-los com relação aos servidores. Confio neles, que eles vão manter as suas atividades, principalmente da Etir, de todo o monitoramento, sem que percamos a qualidade nessa atividade, que é tão fundamental para preservar a segurança durante a aplicação do exame.
Os Correios... Queria deixar aqui um agradecimento aos Correios, ao Presidente Floriano, pelo compromisso dos Correios com a logística; às forças envolvidas - Exército, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e demais entidades de segurança.
Eu participei dessa reunião. Inclusive, um dos servidores que estavam comigo falou que eu fui o primeiro Presidente que acompanhou essa reunião o dia todo. Eu fiz questão de conhecer a operação, de entender o trabalho e respeitar o trabalho do servidor. Então, eu fico muito incomodado, porque é lamentável que assuntos internos - como eu deixei na Câmara, esta foi minha posição, a de resguardar o Inep - tomassem uma proporção enorme. Então, acredito que a comunicação assertiva interna é necessária.
Para o Inep - também é até um recado para a associação... Sempre ministrei aulas e trabalhei muito com governança corporativa, e o princípio da governança é essa melhoria de processos, maior transparência e também o diálogo. Se o Inep, o conjunto de servidores quer trabalhar com autonomia, tem que entender que governança é o ponto fundamental do pilar principal desse caminhar. A assessoria nossa é recente, tem quatro meses, e sentimos alguns desconfortos entre os gestores, mas certamente o nosso intuito é o de acompanhar, preservar todos, dar todo o suporte de trabalho em conjunto.
E estamos abertos ao diálogo. Mais uma vez, eu me coloco à disposição para conversar com o presidente da associação, com os servidores também. E, como se trata de muitos assuntos particulares, também me coloco à disposição para ouvir individualmente, sem problema algum, como sempre me coloquei à disposição, Sr. Senador. Pode ter certeza de que esta gestão é de um caminhar em conjunto do fortalecimento do Inep.
R
Inclusive, no nosso site, há entregas mensais que eu disponibilizo. Estão no site do Inep todas as entregas que nós estamos realizando. Eu vou pedir também para a minha assessoria de comunicação e a assessoria Parlamentar do Inep que encaminhem para vocês esses relatórios, que nós divulgamos amplamente, internamente e externamente.
Agradeço a oportunidade e sempre estarei à disposição para melhor servir a sociedade. O meu compromisso é com a sociedade, pode ter certeza disso, Sr. Senador.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu quero, mais uma vez, então, agradecer ao Deputado Professor Israel, nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação; agradecer ao Alexandre, nosso Presidente da Associação dos Servidores do Inep; agradecer ao Presidente do Inep, que de pronto se prontificou a participar desta audiência, Danilo Dupas Ribeiro; agradecer a todos os nossos Senadores, Senadoras e aos nossos internautas também que participaram ativamente desta reunião.
Tendo cumprido a nossa função aqui na Comissão e não havendo mais nada a tratar, declaro, então, encerrada esta audiência pública.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 10 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 01 minutos.)