19/11/2021 - 6ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Horário	Texto com revisão

09:38 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação dos imigrantes refugiados no Brasil. Permitam-me aqui agora fazer a leitura dos nossos convidados. Não deem muita atenção para a minha pronúncia e me perdoem. Eu vou ler aqui, e a pronúncia, claro, de todos aqui não vai ser exatamente como se faz, mas peço humildemente que me entendam. Eu vou ler a pronúncia exatamente como está aqui na minha mão. Então, primeiro, convidamos - depois na hora ele pode dizer o nome dele: Fazel Ahmad, refugiado do Afeganistão, vive no Brasil desde 2012; Amad Jaber, refugiado do Afeganistão, vive no Brasil desde 2014; Abdulbaset Jarour, ativista e coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Migrantes e Combate à Xenofobia do Conselho Estadual de São Paulo, da Condepe; Camila Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; Flávia Mantovani, repórter de Mundo do jornal Folha de S.Paulo; Luciana Paula Conforti, Juíza do Trabalho e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a nossa querida Anamatra; José Prado, membro da liderança global RHP e Coordenador da Coalizão Brasil-Afeganistão. Esta audiência pública será interativa, transmitida ao vivo. A participação dos interessados será por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800-0612211. Estamos aqui com diversos... O Amad está ali, a Camila está, a Luciana está, o José Prado está, e o nosso querido Nelsinho Trad, que é um Líder inegável não só do seu partido, mas também aqui no Congresso, foi Relator da lei da quebra de patentes de vacina, de minha autoria. Tivemos um apoio muito grande do Presidente da Casa, Presidente Pacheco, mas ele foi o grande Relator que costurou esse projeto, e felizmente é lei; houve alguns vetos, vamos trabalhar para quebrar os vetos. É bom vê-lo aqui, Nelsinho Trad, grande Líder. Bom, vamos agora rapidamente explicar. De acordo com as normas regimentais, cada convidado fará a sua exposição por dez minutos - está aqui também a Flávia Montavani já; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Parlamentares que estejam inscritos; ao final, aqueles que desejarem fazer uso da palavra devem solicitar a sua inscrição por meio da função "levantar a mão", no aplicativo ou registrando seu pedido no bate-papo da ferramenta. Então, nesse momento, como sempre faço em todas as audiências públicas que presido...
09:42 R	Já estamos aqui com a nossa querida Mara Gabrilli também, sempre relatora e líder no combate a todo tipo de preconceito. Mas, como faço na abertura, eu farei aqui agora uma fala bem resumida desse momento, ligando naturalmente ao 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, de combate a todo tipo de preconceito e racismo, que eu sei que também atingem os refugiados. Bom, vamos lá, rapidamente: falar da migração dos migrantes refugiados no Brasil é falar do nosso próprio passado; é falar do presente; é reconhecer uma das maiores violências cometidas pelos seres humanos, que foi o sequestro dos povos africanos e principalmente para o Brasil, sendo esse o último país das Américas a abolir a escravidão. Ontem, o Plenário do Senado Federal fez história e aprovou matérias ímpares para a promoção da igualdade racial em nosso País. Uma delas foi o reconhecimento do Cais do Valongo como Patrimônio da Humanidade e também foi aprovado ontem o projeto pelo qual a injúria passa a ser crime de racismo inafiançável, o que vai proteger também os refugiados. Foi muito importante, o Supremo decidiu ontem. O projeto foi de nossa autoria, teve apoio da Mara, do Nelsinho, de todos, e o Relator foi o Senador Romário. Mas voltando ao meu texto aqui de abertura: o Cais é o único vestígio material do sequestro dos povos escravizados para as Américas. No ano de 2017, ele recebeu o título, inclusive, de Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Os reflexos da escravidão são sentidos diariamente em nossa sociedade. O racismo afeta a todos e, com mais pressão, os migrantes e refugiados do passado e do presente. Junto com os movimentos negros do Brasil, resgatamos, elaboramos e aprovamos diversas matérias contra o racismo e o preconceito. O Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado há 15 anos, apresentei depois que fomos numa viagem à África do Sul conhecer o apartheid, que lá existia. O feriado nacional do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, aprovamos no Senado; falta a votação final na Câmara. Enfim, e aqui eu teria diversos projetos para falar de um trabalho coletivo, que vai na linha também da importância que é esta Comissão, a CMMIR, que vai na linha de proteger a todos. Eu sempre digo que as políticas humanitárias não têm fronteiras. Queria dizer que, se vocês olharem hoje à noite para o Congresso, vão vê-lo todo iluminado da cor laranja, cor da prosperidade, da força, da coragem, da solidariedade, da determinação e da ousadia. Sintam-se homenageados todos, refugiados, imigrantes e migrantes, negros, índios, que essa homenagem que o Congresso fará esta noite, pela primeira vez na história, é para abraçar a todos. E me dirijo agora a vocês, refugiados que estão assistindo a este programa. Quero aqui terminar a minha fala - claro que o meu pronunciamento aqui é longo e, para falar de racismo e de preconceito - não é, Mara? -, eu teria que falar duas horas, e não é a minha intenção. Até porque, Mara, eu explicava aqui na abertura, e aqui eu estou concluindo já a minha fala, eu vou ter que ir para um outro evento ainda hoje, que tinha sido marcado há muito tempo. E foi a Mara e o Túlio que construíram este momento de agora, e eu fiz questão de estar aqui, de ter a oportunidade de estar pelo menos uns dez minutos aqui, com vocês. Por isso que eles concordaram, gentilmente, em antecipar a reunião, para que eu fizesse a abertura e passasse a Presidência para o Túlio e para a Mara.
09:46 R	Mara, o Túlio parece que não entrou e, neste momento, eu queria, além de garantir já a tua fala, pedir que tu já assumisses a tua fala e também a presidência dos trabalhos. Parabéns, Mara, você é uma líder internacional, pelo trabalho que você faz. Você sabe do carinho que eu tenho você. Gostei muito, viu? Eu fiz uma homenagem para ela, no aniversário, falando da guerreira do povo brasileiro que ela é, e ela me mandou um buquê de flores de volta. Isso é sensibilidade. Grande Mara! Mara, neste momento eu queria passar para ti a Presidência. Você preside, eu assisto ainda até as dez. Ficarei para ouvir e, depois das dez, eu saio e tu e o Túlio é que vão condenar os trabalhos. Grande Senadora Mara Gabrilli, com a palavra. Obrigado, Mara, por tudo que você é. Enfim, a querida Mara Gabrilli, líder de todos nós e uma referência internacional. Abram o microfone da Mara, por favor. O microfone dela está fechado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Pronto, Paim. Que honra, meu Senador. Eu queria dar um bom-dia a todas e a todos e sempre quero agradecer ao nosso Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, sempre parceiro. Senador, se eu fechar o olho e pensar quem é um dos meus maiores parceiros no Congresso - não é nem no Senado, porque isso já vem desde que eu era Deputada -, sempre é você. Então, eu fico muito feliz de ter você como parceiro. Por esse teu trabalho incrível que você faz em defesa dos direitos humanos, Paim, parabéns! É uma honra ser Senadora ao seu lado. Bom, quero cumprimentar a Vice-Presidente, a minha querida Deputada Bruna Furlan. Quero cumprimentar o Relator, o Deputado Túlio Gadêlha, pela realização desta importante audiência pública. Eu queria também saudar nossos convidados, Paim, em especial o Abdulbaset Jarour, o Amad Jaber, o Sayed Hashimi e o Fazel Ahmad, que, fugindo de conflitos em seus países, escolheram vir para o Brasil em busca de uma vida melhor. Isto nos honra: saber que eles acreditam que o nosso País possa ser acolhedor, possa ser um lugar onde vocês podem vir a residir, trabalhar, prosperar e contribuir para o desenvolvimento do nosso País também e para o nosso desenvolvimento comum, porque a gente sabe o quanto essa diversidade acaba ampliando o nosso desenvolvimento, o nosso conhecimento, a nossa forma de viver e a nossa facilidade de resgatar a felicidade. A diversidade traz tudo isso. Por fim, Paim, eu queria cumprimentar - não menos importante, pelo contrário, está sempre conosco - a Juíza Luciana Paula Conforti, Vice-Presidente da Anamatra, a quem eu saúdo; a repórter da Folha de S.Paulo, Flávia Mantovani, que vem fazendo um trabalho muito importante, mundial, com relação a refugiado, à migração; e a Coordenadora da Conectas, a Camila Asano. Muito obrigada por aceitarem o nosso convite.
09:50 R	Senador Paim, nas últimas semanas, eu tenho acompanhado a dificuldade da vinda dos afegãos ao nosso País e dialogando, inclusive, com a comunidade afegã aqui em São Paulo, que aqui está representada nesta audiência. Eu não tive a oportunidade anteriormente de acompanhar de perto, por exemplo, a chegada dos refugiados sírios, como eu estou fazendo agora com os afegãos, mas eu sinto muito orgulho do Estado de São Paulo pela iniciativa de termos o Condepe, que é o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, um colegiado ligado à Secretaria da Justiça do Governo de São Paulo que conta com uma comissão temática dedicada à questão migratória e ao combate à xenofobia em âmbito estadual. O que me deixa mais feliz é que o Abdulbaset Jarour é seu coordenador, e isso faz com que a gente leve aquele nosso lema: "Nada sobre nós sem nós". Então, é muito importante a participação dele. Eu desejo que o trabalho de vocês seja profícuo, e saiba, Jarour, que sempre poderá contar conosco! E, voltando ao trabalho que eu estou realizando com a comunidade afegã, eu dei o meu total apoio aos requerimentos que a CMMIR, a DPU e muitas organizações da sociedade civil enviaram para o Ministério das Relações Exteriores denunciando as restrições burocráticas nos postos consulares brasileiros nos arredores do Afeganistão. Isso é algo em que a gente tem que colocar muita atenção, porque a gente está falando desses postos brasileiros nos arredores do Afeganistão. E, além disso, a gente tem notícia de que diversos solicitantes afegãos e suas famílias, em razão de sua elevada especialização e experiência em postos de alto nível, incluindo consultorias com ONGs internacionais e empresas multinacionais, vivenciam uma situação de segurança extremamente frágil. Como a maioria recebe ameaças de forma regular, eles necessitam mudar de casa com frequência e cortaram totalmente seus laços sociais com amigos e parentes. Isso é muito grave! O Brasil precisa trabalhar para emitir os vistos humanitários da forma mais rápida possível, tornar isso célere - porque essas pessoas estão sofrendo -, para que quaisquer outras pessoas em situação de alta vulnerabilidade possam chegar ao Brasil, em segurança, para prosperar. É isso que a gente quer. Nas últimas semanas, também enviei uma indicação à Presidência da República para permitir que refugiados imigrantes independentemente de sua nacionalidade possam assumir cargos públicos federais, uma coisa que hoje não pode. Então, a gente está aqui numa Comissão tratando de refugiados, e o Senado não pode contratar um refugiado; isso é incoerente. Então, a gente quer que essas pessoas possam assumir cargos públicos federais, um direito ainda não assegurado a essas pessoas, por causa das restrições impostas pela Lei nº 8.112, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Essa lei é de 1990 e eu estou certa de que esse aprimoramento beneficiará sírios, afegãos, venezuelanos, bolivianos, haitianos, senegaleses, chineses e por consequência os brasileiros que vão conviver com todos esses.
09:54 R	O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Mara! Mara! A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Oi, oi. O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Pela ordem.) - Um minuto, Mara. Só que eu dei tchau a todos, porque eu tenho que correr lá. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Vai lá, Paim. O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Eu estou nessa peleia desde que eu me conheço por gente, ou seja, desde os 70 anos de idade. Então, um abraço a todos e boa audiência pública! Estão todos em boas mãos. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Obrigada, Paim. Para você também. O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Beijo no coração de cada um de vocês! Tchau, tchau! A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Tchau! Bom, gente, voltando. Afinal a maioria dessas pessoas são pessoas em idade ativa, com nível de escolaridade médio e superior. A gente tem que oferecer mais oportunidades a eles. Já na CRE, eu passo a integrar uma Subcomissão que, já aprovada e prestes a ser instalada, acompanhará e sugerirá ações para o acolhimento dos afegãos e de seus familiares. Eu espero que esta audiência seja mais um meio de a gente avançar na nossa política de acolhimento ao povo afegão e a todos os povos no Brasil. Muito obrigada! (Pausa.) O Deputado Túlio já se encontra? Então vamos fazer assim... A senadora Soraya está aí? (Pausa.) Então, agora nós vamos ao contrário. Quem gostaria de falar? O SR. RICARDO MOREIRA MAIA - Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Oi! O SR. RICARDO MOREIRA MAIA - É o Ricardo, Secretário da Comissão. Tudo bem? A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Tudo bom, Ricardo! O SR. RICARDO MOREIRA MAIA - Só para ajudar a orientar. Se a senhora já quiser passar a palavra por dez minutos para cada convidado... A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Eu gostaria. O SR. RICARDO MOREIRA MAIA - ... e aí quando algum Parlamentar sinalizar, a gente abre para os Parlamentares. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Está ótimo. Obrigada, Ricardo. O SR. RICARDO MOREIRA MAIA - Por nada! A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - José Roberto Martins Prado, você gostaria de falar? O SR. JOSÉ PRADO (Para expor.) - Sim, Senadora. Muito obrigado pela oportunidade. Eu saúdo a todas e todos neste dia tão importante de integração, quando a sociedade brasileira é chamada a lembrar-se de tantos imigrantes que vieram forçados, deram a vida e estão até hoje construindo a nossa Nação. Então, é um é um dia para a gente celebrar a memória deles, a vida deles e o sacrifício que eles fizeram para construir a sociedade brasileira. Eu saúdo também as minhas colegas, a juíza Luciana, a Camila, enfim os nossos convidados aqui também especiais, o Amad, o Abdul, o Fazel, e dizer que para mim é uma oportunidade muito grata de participar desta audiência, porque este é um tema muito relevante para nossa sociedade e para os nossos dias.
09:58 R	Desde o dia 15 de agosto, quando o Talibã assumiu o controle de Cabul, nós começamos a receber, através de organizações internacionais e de familiares de afegãos que estão aqui, no Brasil, pedidos de ajuda, de socorro. E, por conta de nossa história como defensores de direitos humanos, de acolhimento de refugiados no Brasil, nós, então, integramos redes internacionais que estão presentes em diversos países e começamos a articular, tanto externamente quanto aqui, internamente, uma coalizão chamada Coalizão Brasil-Afeganistão, que é nada mais do que uma força-tarefa, um coletivo que reúne organizações da sociedade civil brasileira, movimentos, coletivos, dentre eles a Anamatra, cuja Presidente está aqui, a Associação Internacional de Juízas, enfim, muitos coletivos que estão somando forças, desde agosto, para abrir caminhos para, de alguma maneira, facilitar e mover, num primeiro momento, o Governo brasileiro no sentido da resolução que foi tomada, a resolução do dia 3 de setembro, que permite a concessão de visto para fins humanitários aos cidadãos afegãos e a todos aqueles afetados pelo atual conflito. Então, essa foi uma grande batalha. É muito importante ressaltar isto: o Brasil é um dos pouquíssimos países, senão o único, que hoje está abrindo essa porta, essa possibilidade de visto humanitário para cidadãos afegãos. E, apesar de termos tido, no início, uma grande demora, uma lentidão nos processos - a resolução é datada do dia 3 de setembro -, os primeiros vistos, os primeiros processos começaram a ser efetivados a partir do dia 24 de setembro. Então, nós tivemos aí uma demora, que foi muito triste para muitas pessoas, para muitas famílias. Agora a gente vê que as embaixadas já estão cooperando, já estão trabalhando, e nós temos tido apoio do Ministério das Relações Exteriores, temos tido o diálogo com as embaixadas. Mas aqui fica, então, o meu primeiro apelo, que eu creio que é uma coisa com que todos nós vamos concordar aqui. É que, devido ao tamanho dessas embaixadas, o número de pessoal que está disponível para fazer essas entrevistas... Como vocês sabem, em parte do processo de obtenção de visto é necessário um primeiro momento online, um preenchimento de formulário online e, depois, a chamada para a entrevista, que tem que ser presencial. E, por conta disso e do número muito grande de solicitações de vistos... Por exemplo, dentro da coalizão nós temos mais de 2 mil pessoas em processo conosco, com quem nós temos tido contato diariamente. Alguns estão nos países vizinhos, no Irã, no Paquistão, ali no Golfo, em Abu Dhabi, em Doha, Dubai, mas muitos outros ainda estão dentro do Afeganistão sem conseguir sair por conta de "n" dificuldades que enfrentam.
10:02 R	E é muito importante que o Governo brasileiro e esta Comissão Permanente possam fazer gestões junto ao Ministério das Relações Exteriores nessas embaixadas, para que aumentem a capacidade de processamento desses vistos, porque o que acontece hoje é que essas famílias têm que deixar o Afeganistão de uma maneira muito precária, muito vulnerável - são perseguidas. Nós estamos falando aqui de minorias étnicas, como os hazaras, os tzadiks, nós estamos falando aqui de minorias que são perseguidas, como todos aqueles que trabalharam no governo anterior para organizações internacionais. Então, nós temos juízes, juízas, nós temos advogados, nós temos pessoas que trabalhavam no sistema de educação, muitas educadoras, muitas mulheres que foram pioneiras no ensino das meninas. Todas essas pessoas hoje são alvo desse novo regime, e elas não podem ficar à mercê de uma burocracia, de um processo que demore muito. Porque o que está acontecendo? Devido a essa demora, as redes de tráfico humano começam a agir. E as pessoas que têm desespero, nós sabemos, vão em busca de soluções, mas, muitas vezes, as soluções que aparecem para elas, na verdade, não são soluções. Elas vão entrar em um outro estado de vulnerabilidade, mais vulnerável ainda, com as redes de tráfico humano. Então, é fundamental - eu deixo aqui o meu apelo - que se possam fazer gestões com o Ministério das Relações Exteriores, as embaixadas, para que se abra esse fluxo, e a gente possa de fato receber essas pessoas aqui, no Brasil, com toda a dignidade. Uma sugestão prática que eu deixo aqui para isso seria as entrevistas serem feitas através de aplicativos, como o Zoom. Isso facilitaria muito. Então, é uma maneira prática de acelerar todo o processo. Enfim, finalizando aqui, deixo também a importância de estabelecer aqui, dentro do Brasil, um canal oficial que seja definido, se é no Ministério dos Direitos Humanos, se é no Ministério da Justiça, no Conare, na Secretaria Nacional de Justiça, enfim, que seja definido com o Governo Federal quem vai ser o interlocutor, quem vai administrar as chegadas dessas famílias, que nós sabemos que vão chegar em extrema vulnerabilidade e vão precisar do apoio da sociedade brasileira. Então, nós, da coalizão, estamos prontos a acolher, a receber essas famílias, mas é uma questão de Estado, é uma questão de política pública, é uma questão de integração. Essas pessoas vão precisar aprender português, vão precisar ser assistidas. Nós precisamos de intérpretes... Enfim, há muito a ser feito quando se fala de integração. E é preciso que toda a máquina, toda a estrutura administrativa brasileira, que já tem uma experiência, seja positiva, seja negativa, no acolhimento - nós já aprendemos muitas lições -, que isso, então, seja colocado em funcionamento, para que os afegãos, as famílias que cheguem sejam cuidadas com toda a dignidade que eles merecem. O movimento migratório tem muito a acrescentar. Não são pessoas que vêm retirar algo da sociedade brasileira; pelo contrário, eles vêm acrescentar. São pessoas de extrema riqueza cultural, são pessoas que têm uma bagagem muito bonita. E o Brasil ganha muito ao receber essas famílias. Então, fica aqui o meu agradecimento por essa oportunidade. Que esta Comissão Permanente possa continuar a trabalhar. Obrigado pelo seu apoio. E fico aqui, então, à disposição para qualquer outra informação, esclarecimento, muito grato por todo esse movimento.
10:06 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - José Prado, muito obrigada pela sua colocação, muito esclarecedora, muito animadora e nos dá mais energia até para trabalhar. Eu quero dizer que quero cumprimentar o Deputado Túlio Gadêlha, que está aqui, saudá-lo e pedir, Deputado Túlio, antes de passar a palavra para você, se a gente poderia ouvir o Amad Jaber. Estou deixando o seu nome francês, Amad. (Risos.) Para a gente poder ouvir o Amad e aí depois eu já passo a palavra para você. O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Claro, Senadora. Claro que sim. Com o maior prazer. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Ah! Está ali atrás! O Sayed Hashimi está junto com o Amad. Flagrei você aí! O SR. AMAD JABER (Para expor.) - Bom dia a todos, senhores e senhoras. Muito obrigado por essa reunião. Estão comigo o Sayed, o Abdul e o Ahmad também. Eu quero falar sobre as dificuldades do afegão que está lá no Afeganistão. Ele vai caminhar até a embaixada, para tirar o visto. A gente agradece na verdade o povo brasileiro, o Governo brasileiro, por levar o visto humanitário para as pessoas que estão na área de risco no Afeganistão. Mas ainda tem muitas pessoas lá, no Afeganistão, que não conseguiram sair. Por essa causa, muitos deles estão escondidos em casas. Há os militares que já perderam a vida, infelizmente. As mulheres, as artistas ainda estão escondidas dentro de casa, abandonadas. A gente quer que o Governo brasileiro, a Embaixada em Islamabade, ou em Ancara e nos outros países, facilitem o processo do visto humanitário para Senegal, porque, parra o visto eles pedem que preencham os formulários, e isso é um prejuízo muito grande, não é esse o momento, agora, de uma pessoa querer preencher os formulários de visto humanitário. Ele vai a Islamabade com muito risco, ele tem que ficar dois, três meses lá para conseguir tirar visto. Essas pessoas têm problema de comissão, de dinheiro; de morar também, porque no Paquistão é muito difícil para morar lá nos hotéis, porque lá é cheio. Quando o Talibã entrou e tomou o país, a maioria das pessoas já correu para o Paquistão. Agora, nesse momento, lá está lotado. Há muitas pessoas afegãs lá. Os que querem deixar o país já foram todos para o Paquistão. Infelizmente, as pessoas que vão até a embaixada, em Islamabade... Em Islamabade, o processo demora um mês ou 40 dias e é muito difícil. Agora, eu vou falar sobre isso... O Sayed e o Abdul também falam e completam as minhas palavras com vocês. Obrigado a todos.
10:10 R	O SR. SAYED HASHIMI (Para expor.) - Bom dia a todos. Meu nome é Sayed, sou representante da comunidade afegã e eu agradeço a todo mundo que participou desta reunião: Sr. Paulo Paim; Senadora Mara Gabrilli; Sr. Ricardo; o Sr. José, que já falou, que já falou bem sobre a situação do Afeganistão, sobre essa situação aqui; Sr. Abdulbaset; Sras. Patrícia, Flávia, Luciana, Camila e os outros amigos, meus companheiros Jaber e Ahmad Fazel, e todo mundo. Na verdade, a primeira coisa é a questão de tirar visto de saída do Afeganistão, como o Jaber falou, e algumas dificuldades na embaixada, sobre o que o Sr. Fazel vai falar. A minha preocupação é sobre a chegada das pessoas quando vierem para cá. Temos uns casos, alguns afegãos, um ou dois afegãos que vieram para cá. Quando eles vêm para cá, eles vão direto para o hotel, e a primeira dificuldade é que eles não sabem falar português. A maioria fala inglês um pouquinho, e a comunicação para eles fica um pouco difícil. Depois, eles tentam achar alguns afegãos aqui na região: alguns conseguem; alguns não conseguem. Umas quatro ou cinco pessoas que vieram nós vimos pelo jornal, mas há uns dois que conseguiram e nos acharam aqui, mas, quando eles vêm, nós temos que hospedá-los em nossas casas. Por enquanto, o Governo brasileiro não tem nenhum esquema para eles, para a hospedagem deles, pelo menos pelo tempo de um mês, de 30 a 40 dias para irem se acostumando. E as pessoas que vieram, há uns amigos nossos que vieram, o Amad Jaber os hospedou na casa dele, mas, mesmo assim, eles vão precisar de fazer documentação; alguns vão precisar revalidar os diplomas; alguns vão precisar aprender português. Economicamente, será preciso dar uma ajuda a eles, e a minha preocupação é com isso. Na semana atrasada nós já tivemos uma reunião, nós já conversamos com o Senador - esqueci o nome dele - sobre o recebimento dos afegãos aqui no Estado de São Paulo e já estamos tentando conversar com a Prefeitura de São Paulo também, pelo Abdulbaset, do Condep, que está nos ajudando com esses temas, mas, mesmo assim, estamos com muita dificuldade. Só chegaram uns dois ou três afegãos, mas, se chegarem muitas pessoas, como vamos fazer? Eles vão precisar de ajuda. Nós podemos ajudá-los, mas não podemos ajudar todo mundo, porque nós também temos família, todo mundo já trabalha. Podemos ajudar certas pessoas, mas não conseguimos ajudar todo mundo. E eu gostaria de saber se o Governo de São Paulo, o Governo Federal têm alguma possibilidade de hospedagem para essas pessoas, se há alguma possibilidade de acolhimento, qual seria o programa de acolhimento do Estado. Queria saber isso também. Essa é a minha preocupação. Obrigado.
10:14 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP) - Só quero dizer que a gente tem acolhimento. Eu quero deixar meu gabinete à disposição para a gente trocar informação desse tipo, o que acho muito importante, tanto para a gente poder ouvir de vocês as maiores necessidades, quanto para vocês ouvirem da gente coisas que já estão acontecendo e que talvez sejam muito positivas para vocês. Muito obrigada aos dois. Vieram em dose dupla. Obrigada mesmo, do fundo do coração. Eu queria agora passar a palavra para o Deputado Túlio Gadêlha, que vai presidir a reunião a partir de agora. Eu vou ficar aqui mais um pouco também, Deputado Túlio, mas, logo, logo, vou ter que sair porque tenho outro compromisso. Mas estou aqui, minha assessoria está aqui. Estamos acompanhando vocês. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Obrigado, Senadora Mara. Obrigado a todos e todas presentes aqui. Esta é uma reunião muito importante, uma audiência necessária, neste momento que a gente vive no Brasil. Como a gente sabe, pelos últimos acontecimentos no mundo e no Afeganistão, essa é uma pauta que vem ganhando força nesse debate. Agradeço à Senadora por estar sempre presente, conduzindo a reunião, e por ser entusiasta desta Comissão. Esse tema, Senadora, a gente tem sempre debatido aqui, nesta Comissão. Tenho dito que é um tema mais do que necessário, porque a tendência é que a discussão, o debate sobre a situação dos migrantes no mundo se agrave, como a gente tem percebido em diversos países. A situação do Afeganistão, em especial, afeta principalmente mulheres e crianças. Pessoas de todos os gêneros vêm sendo perseguidas pelo governo por suas posições políticas. Eu gostaria muito de saudar todos os presentes, que vêm trazer um pouco das suas vivências, das suas experiências, do seu conhecimento sobre a situação dessas pessoas refugiadas, desses irmãos que estão no Brasil. Nós temos que acolhê-los, precisamos acolhê-los. Como foi dito e muito bem colocado pelo nosso colega José Prado, fundador da Abuna e coordenador da Coalizão Brasil-Afeganistão, temos muito o que aprender e trocar em termos de experiência, para construir esse intercâmbio cultural. Então, eu faço essa saudação a todas e todos. E, agora, Senadora, eu gostaria de sua intervenção para a gente chamar o próximo convidado. Houve duas falas importantes, a do José Prado e a do Amad Jaber. Temos outros cinco convidados. Eu queria saber se foi pactuada alguma ordem ou se posso seguir conforme o que está escrito aqui na nossa planilha. A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP) - Deputado Túlio, pode seguir a planilha. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Posso seguir? A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP) - Pode seguir sim. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Então, eu gostaria de convidar aqui a Juíza Luciana Paula, para que ela possa dar a sua contribuição, pelo tempo de sete minutos. Obrigado, Dra. Luciana. Seja bem-vinda! A SRA. LUCIANA PAULA CONFORTI (Para expor.) - Muito obrigada, Deputado Túlio Gadêlha. Bom dia a todas as pessoas que nos estão acompanhando! Eu queria, inicialmente, agradecer o convite em nome da Anamatra, que representa mais de 3,6 mil juízes e juízas do trabalho de todo o Brasil. Quero dizer que é uma grande honra poder estar aqui. Tenho grande orgulho em participar da Coalizão Brasil-Afeganistão, coordenada pelo Sr. José Prado, que já explicou muito bem o que significa o movimento. O movimento, na verdade, é acolhedor, não procura protagonismos e, sim, resolver os problemas relacionados ao acolhimento das afegãs e dos afegãos.
10:18 R	Quero agradecer também à Juíza Amini Haddad, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que representa a Associação Internacional de Juízas, que foi com quem falamos inicialmente para integrar a Coalizão Brasil-Afeganistão. A Anamatra já é parceira de vários projetos no Congresso Nacional. Eu gostaria muito de agradecer à Senadora Mara Gabrilli, que nos recebeu recentemente no seu gabinete, à sua assessoria, com quem já estivemos conversando sobre esse delicado problema que afeta os migrantes. Quero dizer que me sinto muito em casa - viu, Senadora? -, sou paulistana de nascimento, mas porque também atuo em Pernambuco, que é o Estado base do Deputado Túlio Gadêlha, a quem conheço desde a época da Fundacentro. Então, estou me sentindo completamente em casa com a Abuna, com o movimento Coalizão, com a Senadora Mara Gabrilli e o Deputado Túlio, além do Senador Paulo Paim, que é também nosso parceiro em tantos projetos. Bem, a Anamatra tem no seu estatuto, como dever, agir em defesa da sociedade valorizando o trabalho humano, o respeito à cidadania e implementação da justiça social e da dignidade da pessoa humana. Em razão disso, nós atuamos, desde 2004, com um programa que se chama Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, que é aplicado nas escolas públicas e em outras instituições de ensino, com cartilhas próprias para o esclarecimento de direitos. E é nessa parte, Senadora Mara, Deputado Túlio e demais convidados - a quem eu também gostaria de cumprimentar, inclusive pela iniciativa de ouvir a comunidade dos afegãos, que é quem mais pode dizer quais são as dores de estar nessa situação -, nesse sentido, então, que nós atuamos com esse esclarecimento de direitos. É um projeto que nós, como eu disse, integramos, desde 2004, nas escolas públicas com material próprio. No que diz respeito à questão dos refugiados, nós temos uma parceria, um termo de cooperação com o Cami (Centro de Apoio Pastoral do Migrante) justamente para difundir noções básicas de direito do trabalho e de direitos fundamentais - e informando os meios de os exercerem -, através de uma cartilha própria, que é uma cartilha feita especialmente para essa parceria e com o tema dos refugiados. Explica basicamente: principais documentos que devem ser retirados no Brasil, carteira de trabalho, direitos mínimos de quem trabalha com a carteira de trabalho, deveres básicos de quem tem uma carteira assinada, a estabilidade da gestante, o assédio moral, o trabalho infantil, os tipos de contrato, trabalho doméstico, como saber mais sobre os direitos do trabalhador, falando de acidente de trabalho também, trabalho escravo, revalidação de diplomas, aposentadoria, assistência social. Enfim, esses são os pontos da cartilha e que são sobretudo muito importantes quando falamos de refugiados. Como sabemos, os refugiados imigrantes são altamente vulneráveis; no caso, então, dos afegãos e afegãs, ainda mais considerando a grande violência em torno de todo o problema que estão sofrendo no seu país, inclusive as juízas, pelas decisões que tomaram contra o poder agora exercente. Isso é essencial, é uma bandeira mesmo que nós temos que adotar, toda a sociedade, devido a Constituição prever, em diversos artigos, a dignidade da pessoa humana, o exercício da cidadania, o compromisso de toda a sociedade com isso, a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil. Então, todos esses princípios são consagrados na nossa Constituição, além de o Brasil ter ratificado diversos instrumentos internacionais, inclusive relacionados com refugiados, e tendo lei própria também com relação a isso.
10:22 R	Como nós sabemos, o problema que envolve migrantes e refugiados no tocante ao trabalho, que é a expertise da Anamatra e é sobre esse tema que nos colocamos já à disposição, é o esclarecimento de direitos, em razão do subemprego, da informalidade e da escravização desses trabalhadores, o que os retira dos direitos trabalhistas e previdenciários. Então, é essencial que haja esse esclarecimento de direitos. Como sabemos, o Brasil sofre com um índice altíssimo de desemprego, e isso, fatalmente, também afetará os migrantes e refugiados. O Brasil recebeu, por exemplo, em 2018, mais de 80 mil pedidos de refúgio, mais do que o dobro de 2017, muito em razão dos venezuelanos e haitianos. Então, é essencial que essas pessoas que vêm para outros países, em razão de perseguições, de discriminações raciais, religiosas, opiniões políticas, guerras, acidentes ambientais, entre outros, tenham um acolhimento que preserve a sua dignidade em termos também de trabalho, de direitos e de proteção previdenciária. Eu queria só ressaltar também, para finalizar minha fala - não sei quanto tempo temos, mas já estou encerrando -, que, nessa questão do trabalho, eles ficam, digamos assim, numa situação de "subcidadania": aumenta-se o contingente de desempregados, mas também de subempregados e, como eu disse, de possíveis trabalhadores levados à escravização contemporânea, além de serem vítimas também de xenofobia. Então, nesse aspecto, Deputado, Senadora, a Anamatra se coloca integralmente à disposição para a formação de líderes comunitários, para a formação, nesse sentido, de esclarecimento de direitos, o que é, sem dúvida, uma das portas para o exercício da cidadania e para o afastamento de todo tipo de violação nesse sentido, inclusive da dignidade humana. Agradeço imensamente a palavra e continuo à disposição. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Muito obrigado. Agradeço muito aqui a participação da Dra. Juíza Luciana Paula. Dando continuidade aqui, eu gostaria de convidar agora, para fazer uso da palavra, o nosso convidado Abdulbaset Jarour. Se se encontra presente, Abdul, por favor, seja bem-vindo. (Pausa.) Talvez esteja com dificuldade de ligar o microfone... O SR. ABDULBASET JAROUR - Oi? O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Agora sim, Abdul. Conseguimos te ouvir. O SR. ABDULBASET JAROUR (Para expor.) - O.k. Muito obrigado. Primeiramente grato, Sras. Senadoras, Srs. Senadores... Primeiramente, gostaria de saudar o Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, e o Sr. Relator, o Sr. Deputado Túlio Gadêlha. Entre os nomes, quero estender os meus cumprimentos também aos demais representantes desta Casa e da Câmara dos Deputados presentes.
10:26 R	Saudar também a Sra. Senadora Mara Gabrilli pela sensibilidade de sempre e a Sra. Deputada Federal, Vice-Presidente Bruna Furlan. Saúdo também os gestores públicos, os técnicos e colegas da sociedade civil aqui presentes, a Camila Asano e a Flávia Mantovani, o Sr. José Prado e também meus irmãos Ahmad e Sayed e Fazel. Meu bom-dia a todos e todas. Com muita honra, eu venho representar a população refugiada migrante, estando em situação de refúgio e na condição de Coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Migrantes e Combate à Xenofobia do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo e também como membro e fundador e Vice-Presidente da ONG Pacto pelo Direito de Migrar e como consultor especial da Comissão de Relação Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo. Agradeço à Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados pela oportunidade de colaborar e somar forças nesta audiência pública. Parabenizo pela iniciativa por tão relevante, urgente e necessário debate. Permito-me iniciar falando um pouquinho sobre o Pacto pelo Direito de Migrar, a primeira organização não governamental criada e gerenciada por refugiados migrantes no Brasil, integrada por pessoas de mais de 35 nacionalidades, que defende e promove o protagonismo como legitimidade das pessoas em situação de refúgio e migração, trabalha pela integração social, com destaque em advocacia. Está presente em oito Estados da Federação. Também temos representante na Argentina, Colômbia, Espanha, França e também na África. Quanto à atuação junto à Comissão de Direitos Humanos, Migrantes e Combate à Xenofobia do Condepe, destaco a nossa Comissão, que é a única no País composta por pessoas de todos os continentes, totalizando 12 nacionalidades em representação. Criada em julho deste ano, com protagonismo real, trabalhamos em defesa do nosso direito humano. Entre outras demandas, estamos acompanhando a dramática situação enfrentada pelos irmãos afegãos, como a atual crise migratória gerada pelo avanço do grupo fundamentalista, o Talibã, no Afeganistão, e incidindo junto aos órgãos competentes no intuito de colaborar para as resoluções adequadas, imediatas, em benefício destes cidadãos e seus familiares com interesse em migrar para o Brasil. Desde o mês de agosto, a nossa Comissão vem promovendo uma escuta minuciosa dos casos, por meio de reuniões presenciais e virtuais com a comunidade afegã que reside aqui no Brasil, com uma atenção aos residentes em São Paulo, onde está concentrado o maior número de pessoas da comunidade. Pensando no acolhimento humanizado dos familiares destes cidadãos, em caráter de urgência, um dos encaminhamentos assumidos pela nossa Comissão foi a elaboração de uma lista sigilosa contendo nomes e dados pessoais de todos os familiares que necessitam ser resgatados.
10:30 R	Esta foi encaminhada à Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores do Brasil juntamente com a solicitação de liberação de visto humanitário imediata. Ainda estamos aguardando o retorno do ministério, e não houve retorno. Nossa Comissão também buscou o apoio do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e da Defensoria Pública da União. Na última quarta-feira, o Defensor Público Federal Sr. João Chaves nos informou que a DPU encaminhou ofício à Divisão de Imigração solicitando uma reunião e nos incluindo. Ainda, no que tange às articulações, a nossa Comissão se reuniu com o Presidente da Comissão do Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Sr. Deputado Emidio de Souza, tendo sido acordada a realização desta audiência pública, em âmbito federal, com apoio da presença de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos; também se reuniu como as Deputadas Estaduais de São Paulo: a Sra. Erica Malunguinho e a Sra. Marina Helou. Realizou também uma audiência fechada para a escuta da comunidade afegã, com a presença de 19 membros, tendo dois deles como porta-vozes também. Participaram o Presidente do Condepe, o Sr. Dimitri Sales; o Vice-Presidente; o Sr. William Laureano, da Agência da ONU para os Refugiados; o Sr. João Chaves e a Sra. Camila Asano, da Conectas. Entre outros representantes de organizações da sociedade civil com forte atuação na pauta da migração, as autoridades presentes foram o Deputado Federal Paulo Teixeira e o Vereador Eduardo Suplicy, Vice-Presidente da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Participaram também representantes e assessores do mandato do Deputado Estadual Emidio de Souza e da Senadora Mara Gabrilli. Ainda participamos de uma reunião realizada pelo mandato do Vereador Eduardo Suplicy, em que dialogamos com representantes de algumas secretarias municipais de São Paulo. Em suma, estamos dialogando para construir uma condição humanizada e que assegure a dignidade das pessoas que precisam ser imediatamente resgatadas do Afeganistão. Defendemos que a concessão do visto humanitário a que o Governo brasileiro se propõe deve atender a todos sem seletividade, sem distinções. A nossa Comissão pede que as autoridades ouçam os afegãos no Brasil e garantam a desburocratização a favor dos direitos humanos, neste momento, para que possam ser acolhidos. Quero frisar que nós refugiados somos vítimas da ganância humana. Somos obrigados a fugir dos nossos países e chegamos a um outro. Nós nos deparamos com grandes dificuldades, bem maiores do que a barreira da língua e da cultura. Muitos políticos ainda colocam a migração como um delito. Muitas lideranças políticas estão contribuindo para um discurso de ódio no País e no mundo, que levam a atitudes desrespeitosas, extremistas, racistas e xenófobas, e que violam os direitos humanos.
10:34 R	Precisamos de políticas de migração planejadas e bem geridas aqui no Brasil. Infelizmente, documentos relacionados e celebrados no tocante a garantir direitos a refugiados e imigrantes têm sido excluídos da vigência de discussões amplas. A própria lei de migração de 2017 não vem sendo cumprida de fato em suas diretrizes e garantias de direitos. Temos uma lei para migração avançada em termos de direitos, mas, se esses direitos ainda não são garantidos na prática, o que adianta? Queremos a implementação integral da Lei de Migração nº 13.445. Essa é uma lei fundamentada nos princípios de direitos humanos, e que traz a perspectiva dos migrantes como detentores de direitos. Portanto, o que queremos é simplesmente que o Estado garanta a implementação de direitos que já estão previstos nessa lei, que, conforme seu art. 120, consta da construção efetiva de uma política migratória para a postura mais sólida e humanizada à frente da questão. O Brasil precisa garantir a regularização migratória, reunir as famílias, reunião social e acolhida internacional, ancorada na garantia de proteção dos direitos humanos. A migração forçada sempre vai existir, infelizmente. Por isso, precisamos construir políticas públicas para acolher e integrar essas pessoas, garantindo uma vida digna, com a promoção dos direitos básicos à saúde, educação, assistência social e lazer. Nós, refugiados e imigrantes, somos potencial humano para a construção de uma nova sociedade, mais fraterna e igualitária. Carregamos nossas raízes e aportamos em terras distantes, mas que podem ser férteis para o desenvolvimento coletivo, integrando culturas e saberes, e o Brasil abrir as portas para nós. Realmente, a gente conhecendo a história de miscigenação deste exuberante e abençoado País, posso afirmar que somos os novos brasileiros também.
10:38 R	Dentro disso, ressalto que nós refugiados imigrantes queremos ter a participação e representatividade nas esferas políticas da decisão. É necessário que sejamos regularizados, para que possamos ser os novos brasileiros, no sentido de nos sentirmos cidadãos de fato no País, a fim de que possamos exercer os nossos direitos políticos. Assim como as mulheres, as pessoas negras, os indígenas e as pessoas do grupo social estão sub-representados na esfera política; também com os refugiados imigrantes acontece isso, também com a nossa comunidade. A sociedade precisa se conscientizar sobre a necessidade de cada grupo falar por si da sua dor, da sua vivência, das expectativas e das resistências. Como pode ser possível, entre mais de 500 Deputados Federais, termos apenas uma Deputada indígena? Como admitir que uma população com 56% de negros no Brasil não tenha visibilidade na política nacional? E o mesmo vale para as mulheres, que representam apenas 15% do Parlamento; e também para a população LGBTQI. As autoridades públicas, as organizações internacionais e todas as instituições que atuam na matéria precisam escutar os ativistas que representam toda a comunidade de refugiados imigrantes. Essas lideranças devem ser convidadas a sentar-se à mesa para dialogar e participar da construção de caminhos, como estamos fazendo neste momento exato desta audiência pública em nome da democracia. O protagonismo e a legitimidade que cada refugiado imigrante traz consigo devem ser reconhecidos e respeitados. Com a legitimidade, defendo a causa humanitária que hoje passou a registrar 82 milhões de pessoas em situação de deslocamento forçado pelo mundo. São pessoas obrigadas a fugirem de seus países, deixando seus lares, seus familiares, parentes e todos os sonhos pelo caminho, para salvar suas vidas, por causa de perseguição política, religiosa, guerras, violação de direitos humanos; são pessoas que merecem ser acolhidas de forma humanizada e integrada na sociedade. Minha trajetória no movimento migratório é marcada por uma atuação focada na sensibilização da sociedade brasileira. A causa, seja na grande mídia, universidade, escolas, organizações e sociedade civil, é minha luta para que mais irmãos ocupem esses espaços e expressem a divulgação da nossa voz. Em cada qual um porta-voz da sua causa em busca de políticas públicas específicas, efetivas, em cada caso, que tragam benefícios para todos e procurem incentivar meus irmãos à disposição para falarmos em nome do nosso próprio nome. Meu trabalho tem o propósito de impactar positivamente a sociedade e contribuir na construção de um mundo melhor para todos, lugar onde cabemos todos.
10:42 R	Durante este período da pandemia, as desigualdades sociais se aprofundaram, está evidente a necessidade do esforço da união entre todas as organizações e esferas da sociedade, individual e coletivamente, para minimizarmos os impactos sociais e econômicos causados pela covid-19. Hoje, em muitos sentidos, vários países estão aproveitando a migração. Muitas pesquisas demonstram mudanças importantes que imigrantes e refugiados fizeram no país que os receberam. E temos que continuar na caminhada, mostrando o nosso valor. Acredito que, com a campanha da sensibilização por meio da educação, intervenção e iniciativa da cultura da paz e do respeito, construindo uma mudança de paradigma e posturas, consequentemente, um dia, alcançaremos a condição de conviver com a diversidade de maneira saudável, compondo uma sociedade com princípios e valores da igualdade, sem opressão, não racista e nem xenofóbica. Para concluir, quero dizer que sou sobrevivente de uma guerra que matou mais de 1 milhão de pessoas, espalhou pelo mundo mais de 10 milhões de pessoas. Realmente, nesse percurso, venho me encontrando com um lugar que é o meu mundo. E, por isso, a minha voz está vencendo as fronteiras. E desejo para todas as pessoas que estão em situação de refúgio, imigração que possam ocupar lugares, que não se calem e não desistam de si mesmos. A luta é árdua, mas nela estamos juntos. Somos filhos da mesma terra, somos diferentes, mas não desiguais, lembrando que imigrar é um direito humano e nada sobre nós e nós sempre. Salamalé! Que a paz esteja convosco! Muito obrigado. Eu sei que em dez minutos é difícil relatar o que eu gostaria de contar. Organizei a minha fala a madrugada inteira para esta audiência de extrema importância, porque eu penso em árabe e falo em português, fazendo um grande esforço para aqui poder ser um porta-voz. Peço desculpa e agradeço a todos. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Nós que agradecemos, Abdulbaset Jarour, a sua presença, a sua contribuição conosco aqui. Foi muito bem compreendido por todos nós. O seu português é muito bom. Está de parabéns! E queria dizer que o nosso País tem um histórico de acolhimento, um histórico de uma relação fraterna com as pessoas que vêm de outros países para entender a nossa casa, o nosso País como um lar também. Eu queria dizer que, infelizmente, vivemos um momento político em que temos sido conduzidos, na Presidência da República, por uma pessoa que tem um histórico de atitudes racistas e xenofóbicas, mas não é esse Presidente que vai dar destino à cultura do nosso povo. E vocês são muito bem acolhidos. O povo sírio e o povo afegão são muito bem acolhidos por nós, todos nós brasileiros. Esta também é a casa de vocês. Muito obrigado, Abdulbaset Jarour, pela sua contribuição aqui conosco. Independente do tempo, sua fala foi muito positiva e muito esclarecedora.
10:46 R	Lembrando a todos os convidados que as falas desta audiência pública, ficam gravadas, na Comissão do Senado, e nos servem para construir o nosso relatório. Nós temos sempre salvado todo esse conteúdo e estudado cada fala para construir o relatório que devo apresentar agora no final do ano. Inclusive, na próxima semana, estarei indo para o Norte do País, para Pacaraima, para conhecer melhor a realidade do imigrante venezuelano no Brasil. Agradeço, mais uma vez, a Abdulbaset Jarour por sua fala aqui. Agora, eu gostaria de convidar, para a sua fala de sete minutos, o nosso convidado, que também é empresário, proprietário de um açougue em São Paulo, e já está aqui, no Brasil, já é nosso irmão, desde 2012, aqui no território nacional, Fazel Ahmad. Então, com o tempo de sete minutos, por favor. O SR. FAZEL AHMAD - Um bom dia para todos, meus irmãos e amigos. Está me escutando? O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Bom dia. Estamos escutando sim, muito bem. O SR. FAZEL AHMAD (Para expor.) - Bom dia para todo mundo. Obrigado por me dar a oportunidade para falar nesta reunião. Agradeço muito a vocês e ao Governo do Brasil também, que me deu a oportunidade, abriu portas para acolher a nós, afegãos, aqui no Brasil. Desculpa, para falar, porque não apresentei meu nome. Meu nome Fazel Ahmad e estou, há nove anos, aqui no Brasil. Tenho um açougue, aqui no Brás, estou trabalhando. Da mesma forma que falei, agradeço ao Governo do Brasil, e, aqui também, a todas as pessoas dentro dessa reunião, eu não consegui ler o nome de todos, mas, a todo mundo, agradeço a vocês por nos darem a oportunidade para falar com vocês nesta reunião. A gente... Mesmo aqui o nosso irmão Jaber falou sobre a dificuldade das pessoas, nós, afegãos, lá no Afeganistão. Ele está com dificuldade para tirar o visto das pessoas, e, pelo que fala sobre isso, também há pessoas que têm dificuldade dentro do Afeganistão. É o mesmo que Jaber falou: as pessoas não conseguem entrar no Paquistão e não conseguem tirar o visto do Paquistão; para entrar no Paquistão... Do Afeganistão, pegam visto humanitário para entrar, vir aqui para o Brasil. Existem pessoas que têm risco de vida no Afeganistão. O mesmo que o meu irmão falou, o Jaber, sobre mulheres que não conseguem trabalhar; sobre essas mulheres que não conseguem ir para a escola para estudar; as pessoas que estavam no militar têm risco de vida muito mais que tudo. O Talibã não quer ... Ou levam eles escondidos, levam eles para algum lugar, somem ou matam eles. Mas tem muita dificuldade em frente de nós, o povo do Afeganistão, em frente deles, está acontecendo com eles todo dia.
10:50 R	Agora, vamos falar sobre visto humanitário na Embaixada do Brasil em Islamabad. Porque estou falando de Islamabad? Porque as pessoas do Afeganistão não conseguem entrar no Irã. Está muito difícil entrar no Irã, porque essa porta está aberta para o Irã, para Ancara, na Turquia, para o Paquistão e para Catar, para Doha. Mas o que está acontecendo lá no Afeganistão é que as pessoas não conseguem entrar no Irã com a mesma facilidade com que conseguem entrar no Paquistão, porque, como tem fronteira com o Paquistão, eles conseguem entrar fácil no Paquistão para tirar o visto. As pessoas que estão no Afeganistão não conseguem entrar facilmente no Irã para tirar o visto humanitário da Embaixada do Brasil para pegar o visto dele. Mas, mesmo assim, a Turquia está muito longe; não conseguem fazer também. Doha também está muito longe; não conseguem entrar. A única coisa que as pessoas conseguem fazer bem facilmente é entrar no Paquistão para tirar visto, porque a fronteira fica bem perto de Cabul, capital do nosso país, do Afeganistão, e está perto de nós o Paquistão; pela fronteira, elas conseguem entrar para tirar visto. Mas o que está acontecendo agora é que, antes mesmo de a Embaixada do Brasil em Islamabad - porque a situação é que minha família se foi, eles já têm informação sobre isso, por isso que estou querendo compartilhar com vocês -, quando o Embaixador abriu essa porta humanitária, acho que há quatro meses, a Embaixada do Brasil falou: "É só entrar no Paquistão de qualquer jeito para chegar à Embaixada do Brasil, aí a gente vai dar para vocês o laissez passer, e depois levará para ele o visto". Mas, agora, tudo bem, há pessoas que entraram, alguém que entrou ilegal, com família, tem pessoas que não têm passaporte, tem pessoas cujos pai e mãe têm passaporte, mas filhos não têm, tem famílias que ninguém tem passaporte, e eles precisam sair. Todo mundo está querendo ir embora do Afeganistão, porque a situação do Afeganistão, dia a dia, está muito difícil para ficar lá. O Talibã está fazendo as coisas, as regras deles, está muito errado, e por isso que todo mundo não quer ficar no Afeganistão. Então, há pessoas que antes entraram no Paquistão para tirar o visto humanitário brasileiro, mas agora a Embaixada do Brasil passou para todas as pessoas que as pessoas têm que entrar legalmente no Paquistão para tirar visto. Agora, essas pessoas que estão dentro do Paquistão estão com dificuldade, porque, se ele voltar ao Afeganistão, ninguém vai deixar ele entrar, porque o Talibã tem o outro lado. A Embaixada do Brasil está perguntando a ele sobre entrar ilegal no País. Então, como ele faz? Ele precisa de carimbo para entrar legalmente. Fora isso, quando as pessoas entram no Paquistão e vão chegar à Embaixada... Uma grande dificuldade dos afegãos é que ele vai lá, ele fala que preencher o formulário, tudo bem, o.k.. A documentação de que ele precisa é o quê? É RG do Afeganistão. Está bom, mas o grande problema dos afegãos que estão lá é que a Embaixada fala para eles que têm que esperar de 15 a 20 dias para a entrevista de cada pessoa. Depois de 20 dias, ela tem que esperar, depois da entrevista, mais 20 ou 30 dias, mais ou menos dois meses para tirar esse visto. Essa é uma dificuldade muito séria que já aconteceu com nossas famílias lá, agora.
10:54 R	Eu falei com a minha família, falaram para ir no dia 21 de janeiro para fazer entrevista: "Depois a gente vai mandar por documento ou mandar informar para o Brasil, depois a gente vai decidir se vai dar visto ou não". A minha família que está no Afeganistão, não só a minha família, mas todo o nosso povo afegão que está lá, como vão passar para o Paquistão sem dinheiro ou com pouco dinheiro, onde vão ficar, onde vão dormir, onde vão comer? Essas são as dificuldades todas para as pessoas que vão passar lá dois meses. Onde elas vão ficar? Fora isso, as pessoas que estão entrando agora legalmente, mesmo na Embaixada do Brasil eu perguntei, tem que estar legal o visto e carimbado. Então, legalmente, para conseguir entrar, ela tem visto de um mês ou 45 dias. Então, se ela vai entrar legalmente e outras pessoas que vão entrar, ela vai passar no Paquistão 45 dias e vai acabar a validade do visto. Depois ela tem que sair de novo do país para o Afeganistão, para pegar outro visto, porque dentro do Paquistão, se ele não conseguir o visto... A lei do visto paquistanês, quando acaba seu visto, você tem que entrar de novo no seu país, pegar outro visto e depois voltar. Então, como as pessoas vão entrar, voltar, voltar de novo. Vão ter problemas, são muitas dificuldades que estão acontecendo para o nosso povo agora. Fora isso, há várias famílias em Ancara... Na verdade, eu falo da minha família, dos meus primos. Eles estão em Ancara, Turquia. Eles já foram na Embaixada em Ancara, já preencheram os formulários, já fizeram toda a documentação. Tudo que precisaram a Embaixada do Brasil em Ancara já deu toda a documentação certa, tudo que precisavam, mas passou um mês, acho que 22 dias, ainda não tem resposta. Eu mandei aqui mensagem por e-mail para a embaixada: "Olha, por favor, uma resposta, alguma coisa sobre essas famílias". Passou um mês, 22, 23 dias e ainda não tem resposta em Ancara sobre essas famílias. Fora isso, outra coisa que quero compartilhar com vocês também sobre famílias que estão na Índia, porque existe uma comunidade de afegãos sikh, outra religião. Quero compartilhar com vocês, é uma comunidade sikh, que tem outra religião, não são muçulmanos, mas são afegãos também. Quando o Talibã entrou, essas pessoas de outras religiões saíram, foram para a Índia, porque a maioria da comunidade da religião deles está na Índia mesmo. Essas famílias, nossos amigos falaram comigo uns três dias atrás: "Olha, não tem como o Brasil abrir requerimento na Índia também, porque há várias famílias na Índia", mais ou menos 150 famílias da comunidade sikh, outra religião.
10:58 R	Aí ele falou que a gente está precisando do visto militar de acolhimento também, porque a gente é afegão, está aqui, na Índia, e precisa de uma aqui... Se a gente consegue ir para o Brasil, com visto militar, porque a Índia não é o próprio país dele; o próprio país dele é o Afeganistão. As mesmas pessoas que estão no Paquistão, afegãs, não é o próprio país delas. Mesmo assim, as pessoas foram para a Índia - para a Índia também. Aí, sobre o Irã, quero falar sobre o Irã. Há uma família de um amigo nosso; ele foi ao Irã também, para a embaixada. A embaixada também falou para ele que tem que esperar, tem que aguardar. Aí há a mesma dificuldade que há no Paquistão, porque as pessoas conseguem entrar no Paquistão, mas a dificuldade deles é que a embaixada está demorando muito. A embaixada em Ancara está demorando muito para tirar visto. Na embaixada que há no Irã, também há muita dificuldade, demora a tirar visto. A Índia, porque não há aberta uma portaria para a Índia, a Índia, as pessoas estão querendo emprestado para recolhimento de vistos humanitários do Brasil. E ele está querendo vir aqui, porque há essa religião, e ele não consegue entrar no Paquistão porque a religião, há um pouco de dificuldade desse negócio de religião, porque a religião não é a mesma coisa da religião do Paquistão ou do Afeganistão. Aí é sobre essa dificuldade que está acontecendo aqui, com todos nós. Muito obrigado a vocês todos. Desculpa muito, mais uma vez, por falar mal o português, porque meu português está muito ruim. Agradeço a vocês todos. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Nós que agradecemos, Fazel Ahmad, sua contribuição aqui, conosco. Primeiro, digo que o seu português está muito bom. Entendemos tudo. Inclusive está falando muito rápido. Mas quero dizer também que nós, além de compreendermos sua fala, suas aflições, vamos mobilizar nossa equipe para fazermos alguns requerimentos de informação ao Governo brasileiro e também ver, por parte do nosso consulado, das nossas relações exteriores, internacionais, o que podemos fazer para melhorar essa situação do tempo de espera, que hoje parece que é uma realidade para quem deseja migrar, para quem deseja sair do seu país. Então, eu agradeço a contribuição e inclusive reforço que nós já temos aprovado um requerimento de audiência pública para vinda do Ministro de Estado das Relações Exteriores aqui, ao Senado, para que ele possa, o Sr. Ministro Carlos Alberto França, dar explicações sobre a demora na resposta do visto humanitário ao povo afegão que solicita esse visto para poder migrar, para poder vir para o Brasil. Então, agradeço sua contribuição, e, sem dúvida, ela será alvo, sim, de alguns requerimentos de informação por parte desta Comissão, por parte do nosso mandato. Dando continuidade aqui, agradecendo a Fazel Ahmad sua fala, sua contribuição, gostaria de convidar a jornalista da Folha de S.Paulo, que tem o foco nas questões de migração no Brasil e no mundo, a Sra. Flávia Mantovani, que está aqui conosco. Obrigado, Flávia, pela sua presença. Por favor, com a palavra, pelo tempo de sete minutos. Obrigado. A SRA. FLÁVIA MANTOVANI (Para expor.) - Obrigada, Deputado Túlio Gadelha. Vocês estão me ouvindo bem? Tudo certo? O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Estamos, sim, ouvindo muito bem.
11:02 R	A SRA. FLÁVIA MANTOVANI - Queria agradecer o convite, enfim, Senador Paulo Paim, Senadora Mara Gabrilli. Eu saúdo aí meus amigos afegãos, o Amad, o Fazel, o Sayed, o Abdul, que já foi fonte para diversas reportagens minhas. É uma pessoa que eu admiro muito, com uma capacidade de mobilização muito grande. Saúdo também a Camila Asano, o José Prado. Eu trabalho no caderno internacional da Folha de S.Paulo. Há mais de sete anos o meu foco é em reportagens sobre imigrantes e refugiados aqui, no Brasil. Então, acompanhei a chegada dos sírios, dos venezuelanos, dos haitianos, de pessoas de vários países da África. Esse é o meu tema do coração, é um tema que eu considero importantíssimo. Estou muito feliz e honrada de poder falar disso aqui. Atualmente, a grande questão que a gente vem acompanhando nesse sentido é a dos afegãos. Nos últimos meses, a gente foi acompanhando no jornal como o Talibã veio ganhando espaço de forma muito veloz no Afeganistão. Então, antes eles estavam mais restritos à área rural, às cidades menores. Depois que os Estados Unidos anunciaram, no início deste ano, que retirariam suas tropas de lá, em pouquíssimo tempo foram tomando as capitais das províncias, uma capital, depois outra, foram entrando em cidades importantes. Até que a pergunta passou a ser não se eles entrariam em Cabul, na capital, mas quando fariam isso. Isso aconteceu em 15 de agosto: tomaram o poder central do país. Por que é importante a gente falar dessa velocidade do avanço dos talibãs? É importante a gente lembrar que isso dificultou que as pessoas se preparassem para sair do país. Então, tem muita gente que não tem passaporte ou que está com o passaporte vencido e agora não pode mais tirar esse documento. O escritório está fechado. A pessoas estão em risco por uma série de motivos, por causa da profissão que exerciam, por serem minorias étnicas. Se elas forem lá pedir esse documento - se o escritório do passaporte abrir -, podem ser capturadas, enfim. Então, para muita gente não deu tempo de colocar em prática um plano de fuga, de se preparar. A gente viu que, muito rapidamente, o aeroporto fechou. As fronteiras terrestres também se fecharam. Eu acompanhei refugiados que vivem aqui desesperados porque os familiares tentavam, todos os dias, chegar ao aeroporto, enquanto ainda estava aberto, e não conseguiam. A gente viu que aconteceram atentados a bomba nesse meio tempo. Eu acompanhei a aflição dessas pessoas. Elas ficavam - e ainda ficam - sem dormir por causa dessa situação dos familiares. Então, dia e noite, ficam tentando achar maneiras de acelerar a saída do país e o pedido de visto. Lembrando também que cada dia a mais que essas pessoas passam no Paquistão, no Irã ou na Índia, enfim, significa para essas famílias mais gastos, mais riscos e mais estresse. O que eu percebo é que o visto humanitário do Brasil foi considerado uma saída, uma esperança para essas pessoas, mas, como a gente viu, pela fala dos colegas, ainda tem sido bastante difícil transformar em realidade esse decreto de acolhida humanitária devido a uma série de obstáculos. Alguns entraves foram sendo resolvidos no caminho, mas outros ainda continuam.
11:06 R	Nessas apurações de reportagem, também, comecei a acompanhar alguns grupos que foram formados no Brasil, grupos de religiosos, missionários, entidades profissionais, juízes, juízas, professores da Unicamp, ONGs, empresas... A gente tem a colizão, que é um dos principais, enfim; pessoas que estão tentando auxiliar uma parte desses afegãos a virem para cá, especialmente os que correm mais risco: mulheres, ativistas, minorias perseguidas. Então, a sociedade civil brasileira está organizada para tentar ajudar essas pessoas que estão numa situação muito delicada, e eu vejo que esses grupos de ajuda estão por dentro de dificuldades bem específicas mesmo que esses afegãos estão enfrentando para conseguir, de fato, obter o visto e chegar aqui. Então, acho importante mesmo que eles possam ser ouvidos, que as pessoas possam ser ouvidas para que se entenda o que falta para que esse decreto do visto humanitário seja realmente cumprido em sua totalidade. Eu acho que algumas questões, como a gente vê, são muito complexas, envolvem soberanias de países vizinhos ao Afeganistão, questões de corrupção, cobranças de propina na fronteira, violência, mas tem outras questões que poderiam ser solucionadas de uma maneira um pouco mais simples, não sei, talvez com um reforço das equipes das embaixadas, que é algo que vem sendo sugerido, conversas de alto nível com embaixadores dos países vizinhos ao Afeganistão para facilitar a entrada na fronteira desses solicitantes, que já estão sendo ouvidos pelas embaixadas brasileiras, que já enviaram documentos, que têm parentes aqui, que têm grupos que vão recebê-los, que se comprometeram a financiar essa vinda durante um tempo, a acolhida deles aqui, enfim. Poder-se-ia, talvez, pensar em fornecer informações mais claras para as pessoas que estão tentando esse visto. Eu percebo que as pessoas têm muitas dúvidas sobre o procedimento. Existe um procedimento padrão, mas as exceções são quase a regra. Então, existe muita gente que tem situações específicas, que são típicas de um caso de crise humanitária, que é o que está acontecendo lá, e que precisam de informações sobre seus casos. Então, seria importante também que elas pudessem obter essas informações para poderem seguir com os planos de migração. Enfim, eu queria dar dois exemplos de pessoas, de afegãos - um afegão e uma afegã - que eu estou acompanhando nessa cobertura. Eu acho que a gente tem o cenário político, o cenário internacional, o cenário macro, digamos assim, mas, quando a gente toma contato com as histórias individuais de pessoas que estão sendo afetadas diretamente pelo que está acontecendo, a coisa ganha uma outra dimensão. Então, uma é uma entrevistada minha, jovem, prima de um refugiado afegão que está aqui, no Brasil. Ela é graduada em administração, trabalhava numa empresa multinacional em Cabul, fala inglês fluentemente; é uma menina brilhante, superinteligente, que tinha uma vida dinâmica, com trabalho, academia, amigos, enfim. O pai dela era major do exército afegão, então, também, uma pessoa muito visada neste momento. E, desde agosto, essa moça está escondida num cômodo, com cinco pessoas da família, sem cozinha, é só um quarto e um banheiro. Eles passam o dia todo tentando uma forma de sair, porque eles não conseguiram tirar o passaporte a tempo, eles não têm passaporte, e agora eles não podem mais obter esse documento. Eles estão fazendo apenas uma refeição por dia, porque não ganham mais salário, têm dificuldade também de acessar as contas bancárias.
11:10 R	Então, é uma família que tinha uma vida confortável, uma casa grande e que agora está, dia e noite, vendo... Ela definiu assim: "Eu fico vendo da janela os dias passarem". E aí eu perguntei o que que ela via da janela, e ela falou: "Eu vejo a rua". É uma rua sem mulheres, porque estão todas nessa mesma situação que ela, escondidas dentro de casa. Outro exemplo que eu vou dar é de um de um rapaz, um afegão, que é um dos poucos que eu acompanhei e que conseguiram chegar, de fato, ao Brasil. Ele foi resgatado por um grupo americano, um grupo americano que tem uma brasileira que é integrante, que mora nos Estados Unidos e que estava tentando que algumas dessas pessoas que estão em risco obtivessem o visto brasileiro, e ela conseguiu para esse rapaz. Ele tentou embarcar duas vezes no avião para o Paquistão. Estava com tudo certo, todos os documentos, pessoas para recebê-lo no aeroporto, aqui, no Brasil, lugar para ficar etc., mas funcionários do aeroporto paquistanês colocaram dificuldades inexistentes ali para o embarque dele: não conheciam o visto humanitário, pediram uma passagem de volta, como se ele estivesse vindo a turismo, depois, cobraram uma propina altíssima. Enfim, da terceira vez, ele conseguiu embarcar. Ele chegou aqui assustadíssimo, sem conhecer quase ninguém. Foi acolhido pela comunidade afegã aqui, ele ficou num abrigo para imigrantes, mas, no segundo dia, já tinha sido acolhido dentro da casa de um conterrâneo, da mesma cidade dele no Afeganistão, e que hoje mora aqui, no Brasil. Eu queria finalizar deixando aqui uma mensagem que ele mandou para o grupo que o estava acolhendo aqui. No início, as mensagens dele eram muito desesperadas, assim, era um outro tom e aí, depois, de alguns dias, ele escreveu em inglês, porque ainda não sabe português: "Minha mente está calma agora. Estou em paz e confortável; não tenho mais medo do Talibã, estou feliz no Brasil. Aqui tem pessoas boas que me acolheram. Quero aprender português bem rápido para montar meu negócio aqui. Sou brasileiro agora". Então, assim, o que eu vejo é que se esse decreto desse visto for realmente colocado em prática, talvez mais - ele se chama Mohamed -, mais Mohameds possam chegar, com vontade de reconstruir a vida aqui, de criar, de empreender, inclusive, de criar empregos para os próprios brasileiros. Enfim, é uma situação em que a gente poderia ter mais Mohameds se esses entraves que estão acontecendo no momento fossem superados. Então, é isso. Eu queria deixar a minha experiência de conversar com essas pessoas e parabenizar pela iniciativa da audiência pública, especialmente, por terem chamado as pessoas que são diretamente afetadas por isso que são os próprios imigrantes, está bom? Obrigada, gente. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Nós que agradecemos, Flávia Mantovani, pela sua presença aqui conosco, pela sua contribuição, pela troca de experiência, pela sua vivência, de fato, e pelo conhecimento que você tem dessa realidade, que poucos de nós temos, de fato, dessas pessoas que passam por essas mais diversas situações.
11:14 R	E que a história de Mohamed sirva para nos inspirar, para que a gente possa ter, de fato, outros Mohameds aqui no Brasil. Que o nosso País mantenha firme e forte essa cultura de acolhimento e de respeito para com o próximo. Agradeço-lhe, mais uma vez, Flávia, pela contribuição. Dando continuidade, gostaria de convidar a Camila Asano, Coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos, que é uma organização que atua pela promoção dos direitos humanos, tendo como foco o Brasil e os países do sul global. Então, Camila Asano, com a palavra. A SRA. CAMILA ASANO (Para expor.) - Obrigada, Deputado Túlio. Quero cumprimentar o senhor e também todo mundo que está aqui nesta audiência e que está assistindo a gente também online. É importantíssimo esta Comissão existir, em primeiro lugar, e estar sempre muito atenta e atuante nos temas que são tão relevantes e atuais nessa pauta de migração e refúgio. O Legislativo federal, ou seja, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado são fundamentais, porque foi daí - eu sinto isso porque estou aí dentro -, tanto da Câmara como do Senado, que saíram duas leis que colocam o Brasil na vanguarda no tema de migração e refúgio, que é a Lei de Refúgio, de 1997, e a Lei de Migração, de 2017. Então, se não fosse a Casa do Povo junto com o Senado a aprovarem essas duas leis, a gente estaria numa situação muito pior, porque a gente não teria base jurídica e legal para garantir esse acolhimento, que é previsto em lei e já foi definido em política pública pelo Governo Federal, mas está enfrentando uma série de entraves por questões de execução e, muitas vezes, de obstáculos que são também colocados pelo próprio Governo Federal e pela estrutura estatal. Então, acho que o Congresso Nacional, além de ter esse papel importante de criar essas duas legislações, também tem sido locus onde são discutidas as situações em que as leis são descumpridas, justamente com esse intuito de trazer aqui um espaço para a voz e também de reconhecer aqui a importância de termos colegas que estão nessa situação de refúgio hoje e que podem falar por si próprios da situação por que passam. Eu organizei minha fala, Deputado Túlio, em quatro pontos. O primeiro deles é um que eu acho que as minhas colegas e meus colegas aqui de painel já reforçaram bastante, que é justamente a dificuldade de sair do Afeganistão, de sair do país fronteiriço onde as pessoas se encontram, e conseguir vir ao Brasil, que é justamente a necessidade do visto humanitário. Isso foi criado, mas aqui já foi falado - tanto o Fazel como o Amad já falaram sobre isto - que são necessários de dois a três meses de espera para conseguir obter o visto. Então, eu acho que a questão da previsibilidade dos prazos é necessária, mas isso só vai ser garantido se houver uma capacidade, como o José Prado mencionou, reforçada das nossas embaixadas, inclusive para dizer quantos atendimentos por dia estão sendo feitos, se esses atendimentos estão seguindo alguma ordem prioritária por algum grupo vulnerável ou se está havendo algum benefício a algum grupo específico. Enfim, toda essa questão é, no fim, o que vai levar a essa demora para que o visto humanitário seja concedido. Também há a questão das exigências descabidas. Isso ganhou bastante impacto pela cobertura da imprensa - quero aqui cumprimentar a Flávia e toda a imprensa, que, de forma tão responsável, tem coberto o tema da migração e refúgio no Brasil - quando o Itamaraty, por meio de algumas das embaixadas, começou a cobrar, a exigir algumas coisas que são totalmente descabidas e que não estão na Portaria 24, que é a portaria que dá base para o visto humanitário e acolhimento humanitário para afegãos. Em relação a isso, o Itamaraty diz que houve um mal-entendido, mas a gente ainda continua recebendo informações, inclusive de uma parceira nossa, a Caritas Arquidiocesana de São Paulo, dizendo que ainda está se cobrando passagem de volta, cobrando que uma entidade brasileira emita uma carta dizendo que vai receber essa pessoa, sendo que isso não é exigido em casos individuais.
11:18 R	Então, essas cobranças descabidas, como requisitos para tirar um visto, ainda parece que estão acontecendo. Outro ponto é, como Flávia superbem colocou, que muitas pessoas tiveram que sair na maior pressa, para salvar a sua própria vida. Então, muitos não têm passaporte. Basta olhar a nossa realidade no Brasil: quantos brasileiros e brasileiras têm passaporte e estão com passaporte em dia? Se houver uma crise humanitária dessa magnitude aqui, essas pessoas não vão poder conseguir um visto humanitário porque elas não têm esse documento de viagem? Aqui, para isso, o Brasil já adota uma boa prática, que é a concessão do laissez-passer, que é um documento de viagem de caráter emergencial, para permitir que uma pessoa em situação de refúgio possa viajar e, aí, chegando aqui no Território brasileiro, solicite a regularização migratória, porque tanto a residência por razões humanitárias quanto o pedido de refúgio só podem ser feitos em Território nacional brasileiro. Então, para chegar aqui, você precisa ter o visto humanitário, mas, para você ter o visto, você precisa ter o passaporte e muitas pessoas não têm o passaporte. Então, a concessão do laissez-passer é algo que o Brasil já faz, já fez no passado. Deveria estar reforçando aqui. Então, acho que sobre esse ponto um, Deputado Túlio, sobre o visto humanitário, eu gostaria, de forma muito respeitosa, de fazer algumas sugestões à Comissão e ao senhor, como Relator da Comissão. A primeira sugestão é no sentido de avaliar a possibilidade de fazer uma recomendação ao Itamaraty para que envie por escrito, e que faça pública essa comunicação escrita, aos postos diplomáticos que estão habilitados a emitir visto humanitário, com a orientação precisa de quais são os documentos exigidos, para que não haja mais esses relatos de cobrança de passagem de volta, carta de uma entidade brasileira, seguro-saúde, enfim, que aparentemente ainda estão acontecendo. A segunda recomendação que eu faria, Deputado, é de a Comissão avaliar um requerimento de informação (RIC) para que o Itamaraty informe qual tem sido o prazo de análise médio para os pedidos de visto humanitário feitos e também quantos atendimentos cada embaixada tem capacidade de realizar: se nós estamos falando de atendimento de 20 pessoas ou de duas famílias ou de quantos dias por semana atendem essas pessoas, porque a gente está lidando com uma emergência. Então, esse tipo de requerimento nos ajudaria muito a entender onde estão esses gargalos, porque os relatos todos dos familiares que já estão no Brasil e das entidades que estão trabalhando nessa tentativa de apoio ao acolhimento nos mostram que há um gargalo ainda muito severo para isso. O meu terceiro ponto é: uma vez que essas pessoas consigam, o que aparentemente é um enorme desafio, o visto humanitário, elas vão chegar ao Brasil e, uma vez que você chega em Território nacional, o primeiro passo deveria ser, além de poder respirar com um pouco mais de tranquilidade - há até o relato que o Flávio coloca sobre como é bom pensar que o nosso País ainda pode ser visto como um espaço seguro para pessoas de outros países, incluindo aqui o caso do Afeganistão -, uma coisa fundamental, assim que as pessoas chegam, é entrar com o pedido de sua regularização migratória. E o importante aqui é sempre reforçar que cabe ao indivíduo, à pessoa decidir qual das vias ela vai procurar. No caso dos afegãos e das afegãs, nós temos aqui duas vias que o Estado disponibiliza, que são: a que já está na Portaria 24, a chamada Residência por Razões Humanitárias, que tem base jurídica na Lei de Migração; e também nós temos a via da solicitação de refúgio, que está prevista na nossa Lei de Refúgio, cujos pedidos o Conare, que é o Comitê Nacional para os Refugiados, não só tem como função analisar, como também já os deu, em dezembro de 2020. Então, antes mesmo da tomada de Cabul, em dezembro de 2020, o Conare já reconheceu a situação do Afeganistão como uma grave e generalizada violação de direitos humanos. Esse não é um termo genérico, é um termo técnico, que está na nossa Lei de Refúgio, que diz que uma pessoa que venha de uma situação de grave ou generalizada violação de direitos humanos, está apta a ser reconhecida como refugiada ou refugiado no Brasil.
11:22 R	O fato de o Conare ter escolhido - escolhido, não; mas deliberado - reconhecer o Afeganistão como uma GGVDH, que até é a sigla que ficou conhecida para esse termo, já faz com que pedidos de solicitantes de refúgio afegãos tenham um reconhecimento, inclusive prima facie, e que seja um processo mais célere. Agora nos causou muita preocupação, Deputado, o fato de a Portaria 24 mencionar a residência por razões humanitárias, mas não mencionar a via do refúgio. A via do refúgio está colocada, a portaria não impede, mas o fato de não indicar a via do refúgio nos preocupa. E acho que seria importante um diálogo da Comissão com a Presidência do Conare, para entender como estão sendo tratados os pedidos. E aqui eu queria fazer também um apelo em nome de parceiras da Conectas, que é a Caritas de São Paulo, com quem nós temos conversado muito, com o seu Diretor, o Padre Marcelo. O Padre Marcelo, desde agosto, quando houve a tomada pelo Talibã, enviou uma carta à Presidência do Conare pedindo uma reunião extraordinária do Conare para analisar o caso do Afeganistão. Essa carta até, em diálogo com a assessoria da Senadora Mara Gabrilli, foi enviada aos membros, aos integrantes da Comissão, porque, desde agosto de 2021, essas entidades pedem que o Conare se reúna, de forma extraordinária, para decidir e discutir a situação do Afeganistão, e isso ainda não aconteceu. O Padre Marcelo, inclusive, me contou que fez, reforçou o pedido na Plenária do Conare, em setembro, e houve uma indicação de que haveria essa reunião, mas até agora não aconteceu. Confirmei essa informação com o Padre Marcelo, que ocupa o assento da sociedade civil no Conare, e ele disse que até agora essa reunião não acontece. Então, acho que, nesse ponto, as vias de regularização - e a gente sabe que estar regular é uma forma de proteção; como a juíza Luciana menciona, as pessoas já têm os direitos de proteção, mas você estar regular faz com que você tenha essa capa de proteção a mais, que você consiga exercer os direitos - têm que estar desobstruídas. Também aqui, um pouco numa linha de contribuir com os trabalhos da Comissão Mista, eu faria uma sugestão de que os senhores considerem um requerimento ao Ministério da Justiça sobre os números: quantos pedidos de residência por razões humanitárias e quantos pedidos de refúgio já foram feitos? Quantas residências já foram concedidas e quantos reconhecimentos de refugiados já foram feitos? Porque acho que aí a gente vai entender melhor se está havendo ou não uma obstrução de alguma das vias de regularização migratória e, pior, se está havendo uma demora, porque isso não deveria acontecer, já que existe, inclusive, essa decisão de visto humanitário, de um apoio por parte do Estado brasileiro. O meu terceiro ponto é com relação a essas várias entidades que estão se disponibilizando, de forma muito solidária, a trazer e a apoiar a vinda de pessoas nacionais do Afeganistão ao Brasil. Então, elas estão dispostas a apoiar e a acolher e a gente tem entrado em contato com algumas delas.
11:26 R	Por exemplo, um caso que a Conectas tem dialogado é com a Urece Esporte e Cultura para Cegos, que tem apoiado atletas paradesportivos e suas famílias, que são do Afeganistão - e algumas ainda estão no Afeganistão; outras já estão em países fronteiriços - e que estão buscando um país para acolhimento, inclusive, considerando o Brasil como um local de acolhimento. E o que nós temos observado nessa nossa interação com a Urece Esporte e Cultura para Cegos é que há muitas dúvidas com relação ao apoio completo. E não é só sobre o momento de retirar o visto humanitário, mas é o apoio, de fato, no acolhimento. Eu acredito que talvez o José Prado e a Juíza Luciana devam também estar em contato com outras entidades - o Abdul, com certeza, porque eu falo bastante com o Abdul, então eu sei que ele também tem recebido muitas demandas de entidades - que não têm nenhum histórico de atuação na pauta de imigração e refúgio, de acolhimento, mas que estão se dispondo e que gostariam de ter mais informações e orientações de como fazer isso. Porque, uma vez que a pessoa, que a família chegue no Brasil, tem que se orientar sobre regularização imigratória, informar sobre quais os direitos que as pessoas têm, ouvir os direitos trabalhistas, como bem disse a Juíza Lucina, orientar sobre matrícula nas escolas, o direito que essas pessoas têm de assistência social também, revalidação de diploma, possibilidade de oferta de cursos, incluindo cursos de português, inserção no mercado de trabalho, um apoio financeiro e psicológico, inclusive, de moradia, como foi dito também pelo Sayed, nesse período de chegada e adaptação. Essas famílias todas vão criar formas autônomas de viver no Brasil, mas, nesse momento de chegada, é importante que haja toda uma rede de apoio e de informação. Então, para isso, seria importante a Comissão também verificar junto ao Governo Federal que tipo de orientação tem sido feita a esses grupos. Porque nós temos uma lei de imigração que define uma política, que deveria haver uma política nacional de imigração - essa política ainda não foi feita. Mas isso não exime o Governo Federal de dar essas orientações a esses grupos. E aqui eu queria ressaltar um compromisso que o Estado brasileiro fez, em 2019, no Fórum Global sobre Refugiados, das Nações Unidas, em que o Brasil se comprometeu a se debruçar sobre a modalidade de reassentamento privado e comunitário de refugiados, visando a lançar uma iniciativa piloto em 2021. Ela ainda não foi lançada - a gente entende, porque houve o contexto todo de pandemia -, mas o fato de o Governo ter feito esse compromisso, que no jargão da ONU é o plead, nos faz entender que talvez já haja todo um desenho desse projeto-piloto, inclusive, com orientação a esses grupos de patrocínio privado ou comunitário para reassentamento de refugiados. Aqui é importante só mencionar que, tecnicamente, para essas pessoas do Afeganistão, não seria um reassentamento, porque reassentamento é quando a pessoa já foi reconhecida refugiada em um outro país e ela viria, por exemplo, para o Brasil. Essas pessoas, por exemplo, que estão no Paquistão não foram ainda reconhecidas como refugiadas no Paquistão. Então, seria algo, assim, um pouco paralelo à lógica do reassentamento, mas que tem um limite dos pontos de contato. Então, é preciso ter uma orientação por parte do Governo Federal, que tenha esse principal mandato no tema de imigração, mas também dos governos estaduais e locais para que esses grupos possam ter acolhimento. E aí, já concluindo - e até sei que já estou passando aqui do meu tempo -, Deputado, é o último ponto que diz respeito à política atual sobre fronteiras, ainda no contexto de pandemia. As fronteiras terrestres continuam fechadas. Elas, por conta da pandemia, as portarias de fechamento de fronteiras, mantêm as fronteiras terrestres fechadas. E mais: há punições totalmente descabidas e desumanas para quem entrar por uma fronteira terrestre. Só que, desde meados do ano passado, turistas já podem entrar por aeroportos, e houve, em alguns meses, uma flexibilização para turistas que vinham por cruzeiros também entrarem.
11:30 R	Então, por que a gente mantém essa discriminação? Você chega e tem dinheiro - é uma situação econômica para chegar por avião ou por um cruzeiro -, você pode entrar em Território nacional, mas, por fronteira terrestre, não. O resultado disso, Deputado Túlio, é que uma família afegã que chegar a um ponto de entrada via terrestre para tentar entrar no Brasil e aqui pedir proteção vai ser impedida de entrar. Se ela conseguir entrar por alguma forma, ela vai ser proibida de pedir refúgio, porque a portaria tem, em um dos seus artigos, a punição, a sanção de inabilitação do pedido de refúgio. E mais: a segunda sanção é a deportação imediata dessas pessoas. Então, essa portaria é tão descabida e já era de descabida antes da situação do Afeganistão. Agora, ainda, com todo esse discurso de acolhimento do Brasil, ela vai ficar ainda mais descabida, porque seguir à risca o que diz a portaria significa deportar essas pessoas para o Afeganistão ou para o país onde elas estiveram antes de virem ao Brasil. Para concluir, Deputado, fico muito feliz de saber que o senhor vai a Pacaraima. Eu sou da Conectas Direitos Humanos, mas também estou como consultora do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) para temas de migração e refúgio. E o CNDH acaba de realizar uma missão a Roraima. Nós estivemos em Boa Vista e em Pacaraima faz menos de duas semanas. Então, aqui eu queria até colocar à disposição o CNDH para poder fazer com o senhor uma reunião prévia à sua viagem, se possível, para compartilhar um pouco das preocupações que nós já pudemos observar durante essa nossa missão in loco a Pacaraima e a Boa Vista, e uma delas inclui a restruturação dos abrigos, que, infelizmente, caminham para uma via em que agora nós vamos ter uma lógica de campos de refugiados dentro de centros urbanos, incluindo na capital Boa Vista. Então, essa lógica de, entre aspas, "campos de refugiados" que evitamos tanto, buscando um acolhimento integrado à assistência social e à integração local, parece que estar se distanciando com uma proposta, que já está em curso por parte do Governo Federal, de criar superabrigos, mega-abrigos, com 3 mil pessoas, incluindo indígenas, Deputado. Eu sei que vou fugir aqui muito rapidamente do tema, mas nós temos uma população grande de indígenas venezuelanos que migraram para o Brasil, e essas pessoas estão também dentro desse pacote cruel do Governo de reestruturação para um formato de campos de refugiados, mas essas pessoas não foram nem consultadas. Então, há, inclusive, uma mobilização desses indígenas pedindo que a Convenção 169, da OIT, de consulta livre, prévia e informada, seja respeitada, porque a proposta do Governo Federal é colocar essas pessoas num grande abrigo de 2 mil pessoas. Então, são dois pontos sobre os quais seria ótimo se a gente pudesse dialogar - o CNDH e o senhor, como Relator da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados -, previamente à sua ida ao Estado de Roraima. E agradeço, novamente, a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Nós que agradecemos a sua fala, Camila. Muito obrigado pelas experiências e pelas sugestões que esta Comissão recebeu, e iremos agir nesse sentido, sem dúvida. Já aceito o seu convite também. Sugiro até que talvez a gente pudesse fazer uma videoconferência no domingo. Eu acho que é o único e mais tranquilo espaço que a gente tem para a fazer esse debate. Depois, vou pedir à nossa assessoria para entrar em contato com vocês. Mas, primeiramente, quero agradecer e dizer que nós estamos, sim, muito preocupados com essa situação dos venezuelanos. Fizemos uma audiência na cidade do Recife sobre as condições de vida e de trabalho daquelas pessoas. E nós precisamos agir e agir rápido, o quanto antes.
11:34 R	Recebemos algumas perguntas aqui - eu queria informar aqui aos convidados -, mas todas as perguntas foram no sentido de cobrar respostas. E, como os convidados que estão aqui não respondem pelas ações do Governo nem os Parlamentares, que têm a função de fiscalizar o Governo, nós faremos essas perguntas através de um requerimento de informação. Eu queria dizer a todos que estão assistindo a esta audiência pública de casa ou do seu computador, pelo YouTube, que essas perguntas que foram feitas no Portal e-Cidadania nós poderíamos fazê-las e depois publicá-las, pela Comissão, para que todos tenham conhecimento das respostas do Governo. Mas eu queria convidar a todos antes para a gente seguir para as considerações finais. Temos aqui sete convidados e temos um tempo rápido, breve, de um minuto apenas. Daí eu gostaria de trazer aqui a ordem dessa última fala de considerações finais. Chamarei o José Prado, fundador da Abuna; depois, a Juíza Luciana Paula Conforti; depois, Fazel Ahmad, nosso convidado; posteriormente, Amad Jaber - desculpem -; depois, Abdulbaset Jarour; depois, Flávia Mantovani; e, depois, a Camila Asano, para a gente seguir para as considerações finais. Então, eu gostaria de convidar agora, pelo tempo de um minuto, o José Prado para fazer a sua fala, as suas considerações finais. José, por favor, com a palavra. O SR. JOSÉ PRADO (Para expor.) - Obrigado, Deputado Túlio. Foi uma excelente oportunidade poder ouvir os nossos colegas e também as pessoas que já estão aqui no Brasil, esses novos brasileiros, e a importância de a gente fazer esse diálogo como sociedade, como Congresso Nacional, buscando alternativas e respostas concretas para essa que é uma das maiores crises humanitárias que nós temos no momento hoje no mundo. Deixo aqui também minha palavra de agradecimento. Eu quero registrar isto: nós temos tido o apoio do Ministro de Relações Exteriores e também lá do Itamaraty. Então, nós como Coalizão temos que registrar aqui o apoio do Ministro André Veras e do Chanceler Carlos França, que têm nos apoiado. Nós sabemos os problemas que o Governo tem enfrentado. Nós podemos e queremos contar com a boa vontade deles, com a qual já contamos até agora, daqui para frente. É importante, sim, que novas soluções sejam encontradas, sejam buscadas. E é nesse fórum de sociedade civil, de Congresso, de Governo que as soluções podem ser encontradas. Então, muito obrigado, mais uma vez, a todos. Fico à disposição, querendo somar e querendo contribuir para que mais afegãos consigam chegar e ter sua vida digna, e esses novos brasileiros possam contribuir para a nossa sociedade. Mais uma vez, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Nós que agradecemos, José Prado, a sua contribuição e a sua presença aqui conosco. Espero, em outros momentos, poder desfrutar mais ainda de sua fala nesse tema tão importante para o Brasil e para o mundo.
11:38 R	Agora eu queria convidar a nossa colega e Vice-Presidente da Anamatra, Juíza Luciana Paula Conforti, para que faça suas considerações finais. Lembro que conheço a Juíza Luciana desde os tempos da Fundacentro, nos debates sobre a saúde e segurança do trabalhador, sobre as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e sobre política de conscientização. Luíza, agradeço a sua presença aqui conosco. Por favor, com a palavra. A SRA. LUCIANA PAULA CONFORTI (Para expor.) - Muito obrigada, Deputado Túlio. É sempre um prazer poder estarmos juntos para esclarecer direitos e pensar em soluções para problemas tão graves que temos no nosso País, inclusive essa questão acidentária, não é? Eu gostaria de ressaltar a grande violência que as mulheres estão sofrendo. Por isso, a Anamatra também tem acompanhado esse caso pela Comissão Anamatra Mulheres. Nosso interesse, além das juízas que estão sofrendo restrições por conta do desempenho do cargo, é com as mulheres afegãs também têm sofrido sobremaneira com essas violências todas. Então, é uma grande preocupação nossa. Com relação aos materiais de esclarecimento de direitos que comentei aqui, nós temos no site da Anamatra, na aba TJC, disponíveis eletronicamente. Isso pode ajudar toda a população. Então, é muito importante que esses materiais estejam acessíveis para tanto. Da Coalizão, como eu disse, é um grande prazer participar, porque há uma preocupação com vários segmentos da sociedade afegã, não só as magistradas, mas também membros do sistema de justiça e cidadãos em geral. E a gente teve essa felicidade de conquistar esse documento recentemente emitido pelo Governo brasileiro que admite 200 afegãos e afegãs, inclusive agentes comunitárias da ONU, com a emissão das passagens pela ONU. Então, nós acreditamos que essa ação pela Coalizão foi já de grande vitória, mas sabemos que o trabalho só está começando. Quando eles chegarem e elas também, é que nós vamos saber das reais necessidades. É por isso que esse trabalho não se esgota em apenas uma entidade ou um segmento de entidades para o acolhimento. Mais uma vez, quero renovar o agradecimento e parabenizar pela audiência pública, que foi bastante esclarecedora, para que a população possa ter ciência de todos os problemas que envolvem a temática e renovar a nossa disponibilidade na contribuição. Muito obrigada a todos e a todas e uma boa-tarde. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Muito obrigado, Dra. Luciana, pela sua presença aqui conosco. Mais uma vez, a gente está construindo esses debates necessários para o Brasil. É muito bom tê-la aqui com essas contribuições, com suas falas, com sua experiência nessa pauta tão importante. Dando continuidade, convidamos agora o nosso querido Fazel Ahmad, que vem dar a sua contribuição no sentido de trazer as suas considerações finais pelo tempo de um minuto. Então, Fazel com a palavra. O SR. FAZEL AHMAD (Para expor.) - Obrigado mais uma vez pela oportunidade. Mesmo com o que a Sra. Luciana Paula falou sobre essa situação, eu acordo com ela mesmo assim. A outra senhora, a Camila Asano, também falou sobre a situação, e eu acordo com ela também. O mesmo que falei palavras antigas sobre... Estão querendo que o prazo de visto, com dificuldades para nós, afegãos, com quem está acontecendo isso.
11:42 R	A gente vê as pessoas que não estão conseguindo tirar visto facilmente, com facilidade, não conseguem pegar ou tirar o visto dele com o prazo e também aquela outra situação que eu falei sobre a Índia. Na índia, você tem um povo afegão de outras religiões. Eles me pediram, um amigo que também é afegão, para abrir portas para eles também na Índia. Eu agradeço a todos que aqui estão na reunião. E é só isso que a gente está querendo dizer para vocês sobre a dificuldade das pessoas. A Flávia falou sobre aquela outra situação de embarcar e desembarcar. A Flávia falou sobre uma pessoa que já tirou visto, mas está com dificuldade de embarcar no aeroporto de Islamabad. Essa foi uma situação também bem séria. No Islamabad, também não estão deixando as pessoas. Quando tiram visto, eles estão querendo uma caixinha, um dinheiro para embarcar, e, se não der para eles o dinheiro, assim, na mão deles, por baixo da mesa, eles não deixam que as pessoas passem para entrar no avião. Toda a documentação dele está certa, mas, fora disso, ele precisa também de uma coisa para embarcá-lo. Essa é uma situação também difícil para nós, povo mesmo assim. O Sayed também falou de quando as pessoas vão chegar aqui para recolhimento. Como a gente vai fazer para eles, arrumar para eles hospedagem? Tudo bem, a gente consegue pegar uma pessoa, duas pessoas, três pessoas e ajudá-los, mas não consegue com o povo inteiro aqui, entendeu? Por isso que há um pouco de dificuldade também sobre isso. Fora o que a gente faz com o visto para ajudar esses irmãos e para as demais famílias. Há mais familiares que estão aqui, dentro do Brasil, refugiados, afegãos que estão aqui. A gente passou o risco, nós, familiares, para ajudar esses irmãos que eu acho que passaram para outro de vocês mesmos e para trazer mais familiares. Tudo bem que a gente consegue ajudar mais famílias, mas não consegue pôr o grande povo aqui, porque a gente não é milionário aqui, entendeu? É por isso que a gente está querendo ajuda com o acolhimento das pessoas quando chegam aqui. É isso o que a gente está querendo, e eu agradeço a vocês muito por dar para nós a oportunidade e agradeço por toda a organização desta reunião que já se realizou. Muito obrigado a vocês mesmo. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Nós que agradecemos, Fazel Ahmad, sua contribuição aqui, conosco. Como vocês podem ter visto, ele, infelizmente, não conseguiu abrir a câmera, por indisponibilidade, mas conseguimos ouvi-lo muito bem e agradecemos aqui a sua presença e participação nesta Comissão, conosco. Agora, dando continuidade às considerações finais, eu convido Amad Jaber, que também está aí, ao lado do Sayed. Também está aberta a palavra, caso ele queira também fazer a sua consideração final. Amad com a palavra. O SR. AMAD JABER (Para expor.) - Obrigado, muito obrigado, Senador... Deputado, desculpa. Muito obrigado, Senador, Sr. Paulo Paim. Obrigado a todos os que fizeram esta reunião muito importante para a nossa comunidade afegã. Essas palavras vão ser escutadas por 100% das embaixadas.
11:46 R	A gente queria também que essa reunião, ou outra igual a ela, continuasse depois para facilitar mais aos afegãos que chegam ao Brasil, para facilitar todas as coisas: as residências deles, as dificuldades deles. A gente queria, de novo, pedir para a embaixadas em Islamabad, em Ancara e no Iraque facilitarem o visto comunitário para os povos que estão sofrendo no Afeganistão. Infelizmente são mais mulheres na área de risco: as artistas todas estão escondidas em casa; as militares, 100%, na área de risco; as juízas, 100%, na área de risco. A gente queria que o Brasil, a embaixada facilitasse rapidamente o processo de visto para esses grupos de pessoas. Eu agradeço a todos. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Nós que lhe agradecemos, Amad Jaber, pela sua presença aqui, conosco, pela sua contribuição. Parabenizo-o também pelo português, de perfeita compreensão. Gostaríamos, agora, para suas considerações finais, de convidar Abdulbaset Jarour, que também está aqui conosco, nesta Comissão, e que fez sua fala - uma excelente fala também -, para suas considerações finais, pelo tempo de um minuto. Abdul com a palavra. O SR. ABDULBASET JAROUR (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Deputado Túlio. Apenas queria agradecer à Comissão Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados pelo espaço e oportunidade e também a todos que contribuíram para esse diálogo da realização. Só quero dizer uma coisa aqui: se um brasileiro procurar saber de onde vem sua origem, ele realmente, com certeza, vai fazer questão de apoiar os refugiados e imigrantes que buscam somar e multiplicar na sua cidade brasileira. Por isso, sempre falo que nós somos os novos brasileiros. A esta terra em que nós estamos e que nos está acolhendo nós somos muito gratos! Também queria falar, em nome da nossa Comissão de Direitos Humanos, Migrantes e Combate à Xenofobia do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo, que segue à disposição, incansável e firme na luta para defender e assegurar a garantia dos direitos dos irmãos afegãos e de toda a comunidade dos refugiados imigrantes que vivem aqui no Brasil. Gratidão! O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Muito obrigado, Abdulbaset Jarour, pela sua contribuição, aqui, conosco. Sem dúvida, o povo afegão, o povo sírio é também parte do nosso povo, o povo brasileiro, e nós temos que procurar escutar, cada vez mais, os anseios e as dificuldades. Os políticos brasileiros precisam estar atentos a essa pauta, que é uma pauta necessária, e principalmente ouvir essas pessoas que estão em nosso País, como seu novo lar, como uma nova moradia, e que são, sim, nossos irmãos. Queria aqui, em nome de todos os convidados, primeiro, agradecer-lhe a sua presença e participação conosco. Muito obrigado.
11:50 R	Agora convido a nossa querida jornalista Flávia Mantovani, para que ela possa fazer suas considerações finais, pelo tempo de um minuto. Flávia, por favor, com a palavra. A SRA. FLÁVIA MANTOVANI (Para expor.) - Obrigada. Bom, eu queria agradecer novamente, então, a oportunidade de falar neste espaço. Esse tema precisa ser constantemente acompanhado, debatido e, neste momento, mais ainda. Às vezes, a gente vê um foco muito grande num determinado país quando a grande notícia acontece, mas, depois, esse tema acaba saindo do foco, esfria um pouco. Enfim, no caso do Afeganistão, eu acho que a gente tem que manter essa pauta na agenda. Aquelas pessoas continuam lá. Para muita gente que está lá, as questões relacionadas ao visto humanitário emitido pelo Brasil são literalmente uma questão de vida ou morte, o risco é real. Então, de fato, essa é uma pauta urgente. E eu queria dizer que eu estou atenta. Nós jornalistas contamos com as nossas fontes, com as pessoas que estão em contato direto com as diferentes realidades, para poderemos dar visibilidade a temas que precisam de visibilidade. Então, é isso. Eu estou atenta! Enfim, quando vocês precisarem, me enviem sugestões para a gente avaliar, pesquisar e tornar visíveis temáticas que sejam importantes em relação a essa questão do acolhimento aos afegãos, está bem? O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Obrigado, Flávia, jornalista da Folha de S.Paulo. Flávia, você conhece muito bem a realidade dessas pessoas e, pela sua experiência, pela convivência, pela sua escuta dessas histórias, tem muito a contribuir com esta Comissão. Agradeço, mais uma vez, sua participação aqui, conosco. Muito obrigado. Agora, por fim, para as suas considerações finais, eu queria convidar a Coordenadora Camila Asano, pelo tempo de um minuto. Camila, com a palavra. A SRA. CAMILA ASANO (Para expor.) - Obrigada, Deputado. Eu só queria agradecer - já está avançado o horário; desculpem-me, uma sirene - e também dizer que, para a Conectas, foi uma honra poder estar aqui, participar e ter ouvido as colegas e os colegas que estiveram aqui. Acho que a Comissão tem um papel importante, como mencionei na minha fala, mas ela também é um espaço de encontros. Aqui nós temos entidades e pessoas que estão atuando nas suas diversas capacidades, seja a partir do trabalho da imprensa, seja na atuação direta junto às pessoas migrantes e refugiadas, como é o caso do Demig; de instituições como o Condepe, que o meu amigo Abdul representa aqui e que também mostra essa rede de instituições estatais - não são governamentais, mas são estatais - que atua também em vários temas de direitos humanos; e de iniciativas como a Coalizão Brasil-Afeganistão. Quero colocar aqui também à disposição a Conectas para mais diálogos e uma aproximação. A Anamatra tão importante nas várias agendas e também muito atuante nessa pauta. Queria aproveitar este momento para fazer esse reconhecimento à composição aqui do grupo e também ao Jaber e ao Fazel, que se colocaram à disposição e utilizaram o tempo deles para contar, fazer esse testemunho e contribuir também com o nosso Legislativo federal brasileiro. Então, isso também é mais uma prova do quanto a migração e o refúgio contribuem para uma democracia mais vibrante, mais informada e mais humana.
11:54 R	Eu queria só agradecer mesmo à Comissão por ter me dado a oportunidade de estar com esse grupo de pessoas aqui neste debate de hoje. Quero agradecer também ao Senador Nelsinho Trad, e eu vejo também aqui na nossa sala do Zoom o Senador Mecias de Jesus, que nos acompanharam, e também ao Senador Paim e à Senadora Mara Gabrilli, que estiveram no início. Também essa atuação dos e das Parlamentares é fundamental para que esses temas avancem. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE) - Muito obrigado, Camila, pela sua fala, pela sua presença aqui conosco, por compartilhar experiências. A nossa assessoria vai entrar em contato para que a gente faça essa reunião sobre a situação dos venezuelanos, já que estaremos lá, presencialmente, nessa visita técnica, ouvindo e conhecendo in loco a situação. Eu gostaria de agradecer aos Senadores presentes - Senadora Soraya, Senador Nelsinho Trad, Senador Mecias de Jesus, nosso Presidente, o Senador Paulo Paim, Senadora Mara Gabrilli - e ao Deputado Luis Miranda, que também esteve acompanhando esta audiência aqui conosco. Eu gostaria de dizer a todos que esta reunião está gravada, e por isso nós conseguiremos acessar as informações, o conteúdo através do Portal do Senado. Quero dizer que essas informações irão nos ajudar muito na construção desse relatório, que será apresentado no final do ano, e dizer também que vai nos ajudar na interpelação do Ministro de Estado de Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto França - já temos uma audiência prevista com ele também pela Comissão. E também, por fim, quero reforçar que a Senadora Mara Gabrilli apresentou um projeto de resolução que altera o Regimento Comum do Congresso Nacional, com o objetivo de consolidar as atividades legislativas da Comissão Mista Permanente sobre Migrações e Refugiados. A gente vai lutar para a aprovação dessa Comissão. E desde já solicitamos o apoio dos Senadores para a subscrição desse projeto de resolução. Agradecemos, mais uma vez, a todas e todos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/11/2021 - 6ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados