22/11/2021 - 6ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

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10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Subcomissão Temporária para o Acompanhamento da Educação na Pandemia, criada pelo Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Portanto, realizaremos hoje a quinta audiência pública; a primeira reunião foi para a aprovação da pauta de trabalhos. Esta quinta audiência pública tem a finalidade de: 1. avaliar os impactos da pandemia na educação básica; 2. discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica - que é um debate permanente; 3. debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação em nosso País. A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da ouvidoria: 0800-0612211. Nós vamos, em primeiro lugar, agradecer a presença dos convidados e da convidada. É uma alegria tê-los aqui, na Subcomissão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A Comissão é presidida pelo Senador Marcelo Castro, do Piauí, e vice-presidida pela Senadora Leila. Esta Subcomissão de Educação na Pandemia tem a participação de cinco membros: eu próprio; a Senadora Zenaide Maia, como Vice-Presidente; o Senador Anastasia; também o Senador Wellington Fagundes e o Senador Confúcio Moura. Como o Senador Confúcio Moura está de licença, a Senadora Maria Eliza o substitui nas questões relativas a esta área. Como nós já colocamos, é a quinta audiência pública. Queremos ir até o final deste ano, que é o prazo que foi concedido à Subcomissão pela Comissão de Educação, mas vamos propor a continuidade da Subcomissão para o primeiro semestre do ano que vem; porém, já apresentando relatórios e resultados neste ano. Nesse sentido, a gente vai conceder o prazo de 20 minutos - sejam todos bem-vindos - para cada um dos convidados fazer a exposição inicial. Os Senadores poderão participar na sequência e também as pessoas, pelas perguntas e comentários. Eu só tomo a liberdade de, rapidamente, já ler algumas perguntas. Debora Azevedo, de Alagoas: "Quais as medidas que o Legislativo pretende adotar junto aos demais Poderes para retomar a educação ao ritmo do período pré-pandemia?".
10:04 R	Também Albiratan Candido, de Alagoas: "As escolas públicas foram as mais afetadas e principalmente das crianças pretas e pardas nas periferias do Brasil." Discutimos muito, na semana passada, a educação das crianças afro, com a instituição Educafro, as crianças indígenas e do campo. "Como o Senado pode ajudar?". Tacyana Maciel, de Pernambuco: "Muitas crianças e adolescentes sentem que estarão atrasadas nos conteúdos, como proceder?". Elonadja Targino, de Alagoas: "Quais ações e estratégias podem atenuar os impactos da pandemia na educação básica?". São perguntas que muitas vezes são parecidas em todas as audiências públicas. Também comentários da Patrícia Boquady, do Distrito Federal: "Diante da pandemia ficou ainda mais evidente o cenário de desigualdade no âmbito da educação brasileira." Vinícius Rolim, de São Paulo, que faz um comentário: "Os efeitos da falta de interação social entre os colegas também é um impacto que deve ser considerado." Alison Menezes, do Mato Grosso do Sul: "A pandemia agravou ainda mais a situação da educação no Brasil. Cabe ao Executivo e ao Legislativo elaborar estratégias para reverter esse fato." Magali Monzo, do Acre, comentou: "A transmissão da educação básica não funciona para os alunos que não possuem computadores e usam, na maioria das vezes, celulares dos pais." Então, na medida do possível, já ir abordando também os comentários. A gente sabe que é um desafio grande e temos que olhar para ver o que foi feito, o que deixou de ser feito, como é que as coisas estão acontecendo, mas, principalmente, para termos, em função da realidade descrita pelos que nos acompanham, o que fazer para frente. Em primeiro lugar, eu passo a palavra para o Helber Ricardo Vieira, agradecendo a participação, Secretário Adjunto de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). A educação básica vai lá da creche até o ensino médio, passando pelo fundamental, educação profissional, jovens e adultos, então, é um universo, toda a educação fora das faculdades, universidades e instituições de ensino superior. Com a palavra, então, Dr. Helber, com alegria, é uma alegria recebê-lo. O SR. HELBER RICARDO VIEIRA (Para expor.) - Senador, muito obrigado por esse honroso convite ao Ministério da Educação. Eu, que estou hoje aqui, em nome do Ministério, nós representamos o Secretário Mauro Rabelo, com quem nós temos dividido esse enorme desafio desde a nossa chegada. Chegamos juntos com o Ministro Milton Ribeiro, que autorizou de modo muito corajoso e feliz a montagem de uma equipe técnica aqui na Secretaria de Educação Básica. Quando chegamos, tínhamos esse desafiador cenário de dificuldades na articulação, havia muitas reclamações de que o MEC não estava ocupando o seu papel de coordenação, de articulação nacional, então, nós retomamos isso, nós qualificamos o quadro de técnicos e também enfrentamos esse momento extremamente complicado de pandemia num esforço de endereçar ações que são importantes para esse momento de pandemia, mas sem nos esquecermos de ações estruturantes as quais vivemos, como o Sistema Nacional de Educação, novo Ideb, novo Saeb, novo Enem, que são pautas estruturantes para a educação brasileira. Vou pedir a permissão de vocês para compartilhar... Também os meus agradecimentos para os participantes aqui, o Alípio, Diretor do Tribunal de Contas da União; a Anamaria também, da Fiocruz, e nas pessoas de vocês, os demais participantes e aqueles que nos escutam hoje. Obrigado mais uma vez, Senador. Na sua pessoa também cumprimento os demais Senadores presentes.
10:08 R	Eu vou compartilhar com vocês a minha apresentação. Só peço que me avisem se ela aparece para vocês. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Eu vou interromper só um minutinho, Dr. Helber, até pedindo desculpas, porque eu acabei não apresentando os outros dois convidados na abertura. Você agora, falando neles, chamou a minha atenção para o meu equívoco, e eu peço desculpas por isso. Nós temos a participação, além do Dr. Helber, do Dr. Alípio Dias dos Santos Neto, que é Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU). Eu até disse para ele que pessoalmente eu lido muito de perto com os relatórios do TCU sobre a educação. E também a participação honrosa da Anamaria D'Andrea Corbo, Diretora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Parabenizo também a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) por todo o trabalho de ponta, de referência, que mostrou a qualidade e a competência para toda a população brasileira no decorrer de toda essa pandemia. Desculpe, Dr. Helber. Por favor, continue. O SR. HELBER RICARDO VIEIRA - Imagine, Senador. Para a gente é uma honra estar aqui com esses companheiros de jornada, todos aqueles que apaixonadamente neste País contribuem para a garantia do direito à educação. Então, retomo aqui. Se puderem só me sinalizar que estão vendo a tela inicial da apresentação... Sim, estou vendo aqui. Obrigado, Alípio. Estamos em um momento delicadíssimo da educação brasileira. Ao mesmo tempo em você tem coisas estruturantes acontecendo, você tem uma pandemia ainda em curso, mas o Ministério da Educação tomou e teve um enorme esforço para endereçar questões importantes. Então, apenas, livremente, mostro aqui tópicos importantes desse momento de diagnóstico da pandemia a gente tem o aumento da evasão e do abandono escolar, um aumento muito grande e desigual no País. Redes mais organizadas sofreram menos; redes menos organizadas acabaram sofrendo mais. Aí você tem um gap de desigualdade. A desigualdade, que já era grande, aumenta. Perda do vínculo dos estudantes com a escola, danos estruturais e sociais para os estudantes e suas famílias. Aqui, mais uma vez, essa ênfase: isso aconteceu especialmente com os mais vulneráveis. Desigualdade de acesso ao ensino básico, e o aumento também desse déficit de aprendizagem entre escolas públicas e particulares. Isso mundialmente, esse efeito que a gente viu. Redes que já tinham melhores condições e eram mais bem preparadas conseguiram minimizar os efeitos da pandemia; redes mais frágeis foram as que mais sofreram, portanto, os estudantes dessas redes foram os que mais sofreram. Então, é diante desse panorama que eu vou rapidamente passar alguns eixos de articulação e ações que o Ministério da Educação colocou de pé desde... Algumas já estavam acontecendo, e outras, especialmente depois da chegada dessa equipe montada pelo Ministro Milton e capitaneada, aqui na sede, pelo Secretário Mauro Rabelo.
10:12 R	Bom, as ações do MEC se colocaram em três eixos que dão integração a essas ações: um eixo de recursos educacionais digitais, em que nós estamos falando de oferecer plataformas de ensino híbrido, para qualificar a atuação das redes, ali, no ensino híbrido colocado, e também recursos educacionais pedagógicos para isso; o eixo de avaliações, em que a gente trouxe uma imensa contribuição, em larga escala, de alto nível, para o diagnóstico e recuperação das aprendizagens, aliada à estratégia de formação continuada; e a parte de infraestrutura, colocada aqui até nas perguntas que o Senador Flávio Arns nos trouxe, para reforçar a infraestrutura das redes. E aí nós temos tanto ações de conectividade como da própria estrutura. E ali embaixo uma camada de informação e apoio técnico-financeiro, também colocado de pé junto aos Municípios e Estados. E vou explorar um pouco, a partir desses eixos de integração das ações da Secretaria de Educação Básica, no âmbito do Ministério da Educação, algumas dessas ações. Primeiro, o apoio ao retorno às aulas presenciais. É bom a gente endereçar que, esses dias, fizemos um levantamento aqui dentro da SEB e nós já estávamos, em um ano, com mais de 70 reuniões com o Consed, com a Undime, com as lideranças dos Estados, para coordenar as ações de educação básica. Isso foi feito tanto no âmbito do Comitê Operativo de Emergência... Criamos as câmaras técnicas de educação básica para cada uma das etapas. As etapas lidam de formas diferentes com a pandemia, e, aí, nós qualificamos essa atuação. Instância Permanente, Comissão Intergovernamental, o Cacs... E também trouxemos, para além desses colegiados, instrumentos que apoiam as decisões colegiadas nas decisões tomadas. O próprio PAR, a plataforma Mais PNE, o PDDE Interativo... Nós vamos voltar a esses assuntos, mas, dentre outras coisas, foi nessas instâncias que foi pactuado, por exemplo, o apoio de R$670 milhões a Estados e Municípios para o retorno à presencialidade. Bom, fui gestor aqui no DF e, uma vez perguntado, a pergunta do repórter foi a seguinte: "Qual é a maior dificuldade na pandemia?". Eu falei: olha, para um gestor, a maior dificuldade às vezes é não ter informação qualificada e precisa para tomar decisões. Foi pensando nisso que nós colocamos uma série de painéis de informação daquilo que, na sigla inglesa, é o business intelligence, que é a informação a partir de inúmeros dados para tomada de decisão, e eu vou aqui dar alguns exemplos. Um: Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia, lançado nesta gestão e que junta dados de saúde e da educação para tomada de decisões. Sala de Situação da Educação Básica: Gestão e Governança. Traz todos os orçamentos que temos nas diversas contas de apoio a programas e coloca isso na mão do gestor, para que ele saiba onde está o recurso. Painel de Investimento em Educação Básica, mostrando, entre outras coisas, que nos Estados estão 97% dos recursos endereçados para a educação básica. O Governo Federal tem apenas 3% desse orçamento. O Clique Escola, na educação básica. O Clique Escola também dá transparência no nível da escola. E fizemos... Nessa questão de coordenação nacional, nós já fizemos a realização dos Encontros Regionais de Coordenação das Ações da Educação Básica. Ali no norte, nós realizamos em setembro, e, nas Regiões do Norte e Nordeste... Aqui está dias 22 e 23 de novembro, mas ele foi adiado para dia 29 de novembro. Nós estaremos lá na semana que vem, fazendo essa reunião de coordenação das ações da educação básica.
10:16 R	Aqui o painel, apenas para exemplificar. Hoje existem em conta R$15 bilhões na conta dos Estados, assim distribuídos, uma ação tanto de transparência como de fortalecimento dos processos de acompanhamento e controle, seja por órgãos da administração, como os tribunais de contas dos Estados e dos Municípios, seja da própria população, gerando aqui uma ferramenta de accountability. Sobre o apoio financeiro, colocamos, então, como eu disse aqui, o PDDE Emergencial, mais de R$670 milhões aos Estados e Municípios; reforçamos as ações do Programa Inovação Educação Conectada. O Programa Inovação Educação Conectada neste ano, nessa gestão, foi o maior da história: foram 100 mil escolas beneficiadas. Só essa edição é maior do que as três últimas edições do programa. Uma excelente notícia é que isso virou política pública, e nós fizemos um enorme investimento, o maior investimento histórico em conectividade nas escolas brasileiras, dentro do programa de apoio à inovação e à educação conectada. Sobre o combate à evasão e ao abandono, o Ministério da Educação colocou ações de pé e apoiou a busca ativa escolar e a recuperação das aprendizagens. Uma dessas ações que eu queria destacar foi a Resolução 14, agora do dia 16 de setembro - uma ação que tem um volume de recurso na ordem de R$1,1 bilhão -, e o que foi trazido para essa ação foi a possibilidade, nesse momento de volta às aulas, de preparar o ambiente escolar para o retorno, implementar estratégias de busca ativa, permanência, aprendizagem e enfrentar as questões que se colocam agora de abandono escolar e de frequência escolar. Então, nós permitimos a repactuação desses saldos em contas para essas ações que estão completamente alinhadas ao contexto da pandemia - uma ação muito comemorada, articulada com Consed e Undime. Ainda no ano passado, lançamos o programa Brasil na Escola - na verdade, em 30 de março de 2021; o processo de articulação com Undime e Consed começou no ano passado -, endereçando, mais uma vez, uma das questões que foram colocadas pelo público, Senador Flávio Arns. Esse programa está direcionado especialmente para os Municípios mais vulneráveis, para os estudantes mais vulneráveis. Nós fizemos um amplo estudo com dados do Inep, boas práticas em nível mundial para endereçar um programa que ajuda especialmente aqueles que tiveram mais dificuldades. O programa tem três eixos - há o apoio técnico e financeiro; foram 18 mil escolas indicadas, das quais 6,8 mil contempladas; e serão R$200 milhões investidos para ajudar essas escolas no processo -, como busca ativa, identificação dos gaps de aprendizagem, estratégias de ensino personalizado. Nós estamos trazendo o que há de melhor na ciência, nas boas práticas em políticas públicas em nível mundial e colocando à disposição dos Municípios mais vulneráveis do País. Esse programa hoje tem sido reconhecido internacionalmente pelos seus feitos, e já temos vários países nos procurando para replicar o modelo que aqui está em plena implementação. Outra ação importantíssima trazendo a família para o contexto de busca agora ativa dos estudantes e apoio às aprendizagens: lançamos o programa, então, Educação e Família. Foram mais de 5 mil planos de ação dessas escolas já recebidos, e esse programa também está de pé. São ações, que agora eu complemento, de resgate do vínculo do estudante com a escola.
10:20 R	Uma delas, que também está encaixada numa nova perspectiva da educação brasileira, refere-se a programas itinerários formativos apoiando especialmente - mais uma vez, houve uma seleção das escolas mais vulneráveis - a implementação do novo ensino médio. O novo ensino médio é endereçado como uma excelente política pública, debatida, amplamente debatida, mas em relação à qual, por vezes, a crítica teme uma questão de maior dificuldade com os espaços, em relação aos Municípios onde há escolas de educação básica de nível de ensino médio, cuja preocupação é se ali chegará toda a perspectiva do novo ensino médio. Então, nós formatamos um programa em que todos os seus eixos contemplam uma priorização para os lugares mais vulneráveis, para implementar - nós estamos falando aqui de opções de aprofundamento das aprendizagens - os itinerários formativos do ensino médio especialmente para essas localidades. Algumas formações também foram implementadas de um ano para cá e elas demonstram um imenso sucesso. Hoje a plataforma Avamec já tem mais de 2 milhões de cursistas e vários deles nessas novas ações que foram colocadas de pé no contexto da pandemia: Exemplo disso, bem-estar no contexto escolar cuidando da questão da... No Módulo 1, a gente já traz a situação pandêmica da educação e tenta trazer uma formação que remonta e traz a perspectiva do cuidado com o professor, com os demais profissionais da educação, com os estudantes e suas famílias, trazendo toda a questão, a discussão atualizada sobre saúde mental, saúde emocional, na perspectiva da BNCC. Esse curso é um sucesso; desde o seu lançamento, já foram 76 mil inscritos em 16 turmas. Essa formação da educação infantil recentemente - em menos de um mês do seu lançamento, e nós já temos 77 mil inscritos - era uma ação que faltava para qualificar, para auxiliar a qualidade da educação infantil. Formações para o novo ensino médio. Nós temos formações para todas as áreas do ensino médio, inclusive destaco a área de projeto de vida e formação técnica profissional na perspectiva ainda da formação geral básica desses estudantes. São cinco formações, 180 horas cada uma dessas formações que foram já lançadas pelo Ministério da Educação, apoiando Estados e Municípios no enfrentamento das ações da pandemia, mas aqui, sem dúvida nenhuma, qualificando para uma virada ao novo ensino médio. Algumas ações que fortalecem e que apontam para o futuro, que, aliás, já estavam previstas na Base Nacional Comum Curricular, mas que agora a gente põe de pé. Aqui a educação empreendedora, junto com o Sebrae, essa ação que vai formar mais de 540 mil professores, mas também colocamos a educação financeira de pé junto com instituições do sistema financeiro e também existe a perspectiva de formar mais de meio milhão de professores. Quanto ao fortalecimento do processo educacional de aprendizagem, destaco uma importante iniciativa lançada por esse ministério que são as avaliações diagnósticas e formativas. Ouso dizer que, no timing perfeito, essas avaliações chegaram às mãos de Estados e Municípios, para avaliar exatamente o que os estudantes aprenderam e não aprenderam nesse período de educação híbrida, nesse período de afastamento da presencialidade. O ministério colocou de pé, no programa, avaliações que, além de identificar, permitem o uso direcionado dessas avaliações no contexto da aprendizagem adaptativa, ou seja, identificar exatamente o que os estudantes aprenderam e separá-los em grupos por nível de dificuldade, por nível de aprendizado e, assim, trazer estratégias extremamente atualizadas com a ciência, com aquilo que a ciência e as políticas públicas demonstram que funciona. E estamos trazendo isso em larga escala para todo o País. Essa avaliação diagnóstico-formativa tem sido amplamente elogiada também pelos parceiros da Undime e do Consed e tem chamado muita atenção de outros países, em fóruns como o da Unesco. O Ministro levou, inclusive, essa iniciativa recentemente para o exterior, e nós temos sido demandados, inclusive por outros países, para apresentarmos essa, que é uma imensa iniciativa do ministério, uma boa prática a ser implementada, endereçando esse contexto de pandemia.
10:24 R	Aqui um pouquinho de como é que vai funcionar, mas basicamente a dinâmica é a disponibilização dessas ferramentas, a aplicação no contexto escolar, o mapeamento das aprendizagens e o endereçamento de estratégia de ensino-aprendizagem para esse corpo de estudantes. Aqui eu já fiz um destaque inicial, vou passar rapidamente na questão do que o ministério tem feito no ensino híbrido. Como eu disse, fizemos a maior edição do Piec, histórica, mais de R$300 milhões investidos, mais de 100 mil escolas beneficiadas. E estamos também trazendo outros programas aliados à parte tecnológica, como a rede brasileira de inovação em educação híbrida. Nós vamos colocar à disposição em todos os Estados da Federação uma unidade para produzir conteúdo digital e, mais do que isso, uma rede para compartilhar esse conteúdo digital e, assim, apoiar Estados e Municípios no futuro da educação. Não tenham dúvidas de que isso deve se manter daqui para frente, para além do contexto da pandemia. Aqui um pouquinho do Piec, política pública bastante reforçada recentemente, inclusive com a sua publicação na forma de lei, em que você parte de um diagnóstico das redes e traz uma estrutura complexa, mas também estruturada, de ação, formatando em cima de uma visão, formação de professores, apoio à infraestrutura e também ao fomento de recursos educacionais digitais. Aqui apenas para ilustrar esse diagnóstico realizado, mostrando níveis de maturidade nas nossas redes, esse diagnóstico nacional, apoiado pelo Ministério da Educação, que é a base para o investimento em educação. Nós tivemos muita resistência aqui em apenas gerar investimentos, mas que não tivesse um diagnóstico por trás e nem a preocupação com como esse investimento poderia ser feito nas redes para um melhor resultado possível. O diagnóstico é fundamental, e o ministério apoiou esse diagnóstico no âmbito do programa para fomento, portanto, tanto da infraestrutura quanto de formação e também para consolidação de uma visão de uso da tecnologia nas redes. Aqui apenas alguns grandes números para a estratégia de conectividade. Estamos falando, então, de 104 mil escolas conectadas, mais de 500 antenas. Como eu disse para você, a previsão orçamentária foi de R$320 milhões; executamos R$308 milhões. Parceria com o Ministério das Comunicações, nos programas como Nordeste Conectado, Norte Conectado, 473 escolas conectadas nesse programa do Nordeste Conectado. Eu sei que o tempo voa aqui, mas são muitas ações que a gente queria compartilhar com vocês. Estamos fazendo um laboratório de apoio à inovação na educação básica. Esse LabCrie (Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica) conterá estações de formação para que o professor adquira na prática habilidades para trabalhar com o que há de mais moderno em instrumentos de apoio ao ensino-aprendizagem. Nós estamos falando de espaços makers, impressora 3D, uso de mídias, robótica. Nós iremos criar um laboratório em cada unidade da Federação, dentro do centro de formação que alguns Estados já possuem - e em outros que serão criados -, para que a gente possa ter mais professores formados, direcionando aqui para o futuro da educação mundial e colocando o Brasil na vanguarda dessa preparação para a educação do futuro. Então, aqui um pouquinho desse nosso laboratório. Aliado a essa iniciativa do LabCrie, nós também colocamos de pé no Avamec uma formação em atualização da gestão da sala de aula, um programa de aperfeiçoamento de educação e tecnologia onde, também apoiando aquela do LabCrie, nós vamos ter um módulo sobre cultura maker, ensino híbrido, Recursos Educacionais Digitais (Reds). Isso aqui, pessoal, já está de pé, foi colocado de pé aqui nesta gestão, e estamos falando de formações de 180 horas dividas nesses quatro módulos que eu acabei de dizer, e já temos 48 mil professores inscritos em 9 turmas.
10:28 R	Outra ação importantíssima: nós estamos finalizando com alguns parceiros - e ela se demonstra cada vez mais atualizada - a questão da segurança cibernética. Vamos colocar aí uma formação de pé para as redes, para cuidar da questão digital, dos dados dos nossos estudantes. E finalizo aqui, finalmente - sei que foi bem corrido, mas queria passar esse panorama dessas atividades -, dizendo sobre alguns tópicos que estão no radar do Ministério da Educação para o futuro, no âmbito aqui da Secretaria de Educação. Uma é intensificar a busca ativa, o processo de recuperação das aprendizagens. Na nossa iniciativa de avaliações formativas de diagnóstico, nós estamos falando de um ciclo que vai durar o ano inteiro. O MEC preparou uma ação de coordenação de identificação dos gaps de aprendizagem e apoio à recuperação dessas aprendizagens para o ano que vem inteiro. As redes irão contar com todo o apoio técnico e também financeiro para essa ação. Nós vamos continuar priorizando o investimento em infraestrutura e conectividade. Já temos um excelente diagnóstico e estamos ampliando, inclusive em parceria com o Ministério das Comunicações, as ações de conectividade, apoio à infraestrutura tecnológica das redes. Fomento à implementação de estratégias inovadoras de ensino-aprendizagem. Temos um edital recentemente lançado de escolas inovadoras para o ensino fundamental dos anos finais. Lançamos as escolas-modelo do ensino médio, também vamos lançar o edital dessas escolas-modelo, e nós estamos falando de novas estratégias como o LabCrie, todas no eixo de fomento e implementação de estratégias inovadoras de ensino-aprendizagem. Formação de docentes: colocamos, então, ainda nesta gestão, uma formação para a educação infantil, fizemos o lançamento da formação para o ensino médio e faremos ainda um lançamento daquela destinada ao ensino fundamental de anos finais e anos iniciais - e anos finais além da EJA -, fazendo com que todo o espectro da educação básica receba uma formação contextualizada com esses novos tempos. Vamos propor ações que levem em conta a dimensão da diversidade das redes brasileiras. O MEC está muito preocupado de que a pandemia vai impactar de maneira diferente o Norte, o Nordeste. Por isso, realizamos duas ações de coordenação e de escuta ativa no Norte e iremos fazer agora no Nordeste - porque estamos formatando uma ação especialmente destinada ao Norte e ao Nordeste do País -, pois acreditamos que a fragilidade de algumas redes nesses lugares precisa de uma atenção especial. E estratégias de personalização - eu repeti ali sem querer a palavra "estratégias" - de diagnóstico de ensino-aprendizagem adaptativa.
10:32 R	Nós queremos trazer em larga escala aquilo que há de mais moderno para a educação no mundo e nós estamos falando de aprendizagem adaptativa, de personalização de trilhas de aprendizagem. O nosso programa de avaliações formativas já traz essa perspectiva, e nós queremos, sem dúvida nenhuma, ampliar as ações nesse sentido. Senador Flávio, demais convidados, eu sei que foi um panorama, um trailer de todas as ações, mas há aqui uma equipe com um supercompromisso em retomar a posição do Ministério da Educação como um articulador das políticas públicas da educação básica neste momento tão delicado de pandemia. E estamos fazendo isso não apenas lançando programas, mas fazendo isso de forma a juntar melhor técnica com amplo diálogo, conversa com as entidades educacionais. Nenhum desses programas foram feitos sem antes debatermos amplamente com Consed, Undime e especialistas. Muito obrigado pelo tempo. Desculpe-me alongar um pouco, mas queríamos aproveitar esta oportunidade para endereçar essas ações. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Eu agradeço, Dr. Helder. Foi muito bom, muito interessante. Peço que o material fique à disposição da Comissão de Educação para ficar na página da Comissão. Assim, as pessoas vão poder acessá-lo, pensar, refletir. Inclusive nós gostaríamos, Dr. Helber - não só com o senhor, mas também com o Dr. Mauro - que houvesse depois o aprofundamento de algumas questões que sempre são levantadas e discutidas para ver onde elas se encaixam dentro dessas propostas e reflexões que o MEC vem fazendo. São muitas propostas bem interessantes e que a gente pode ver, particularmente na área da educação indígena, do campo, da questão afro também, a diversidade. Na verdade, a diversidade, a que você também já se referiu. Obrigado. Vamos agora escutar a palavra do Dr. Alípio Dias dos Santos Neto, Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União. Obrigado, de novo, pela presença. Dr. Alípio com a palavra. O SR. ALÍPIO DIAS DOS SANTOS NETO (Para expor.) - Eu gostaria de dar o meu bom-dia a todos e a todas que assistem pelo YouTube a transmissão desta audiência pública. Agradeço, de pronto, ao Senador Flávio Arns pelo convite, à Subcomissão e aos demais Senadores que participam da Subcomissão. Também cumprimento também os colegas aqui que fazem desta audiência, a Dra. Ana Maria e o Dr. Helber, lá do Ministério. Quero dizer da satisfação que nós temos em falar em relação à educação e de algumas ações que o tribunal tem feito para buscar garantir que os programas, que os recursos cheguem aos Municípios e aos Estados para enfrentar esse grave problema que desde 2020 tem ocupado a agenda e com consequências que são bastante importantes na vida dos jovens e das crianças deste País. A gente tem a educação como amplo fator para o desenvolvimento econômico e social do País. Então, nesta gestão da Ministra Ana Arraes no Tribunal de Contas da União e também nas demais gestões, a educação foi sempre vista com bastante carinho.
10:36 R	Inclusive, assim que começou a pandemia foi instituído um programa chamado Coopera, que era uma forma de aproximar o Tribunal de Contas dos Gestores frente às ações que deveriam ou que estavam sendo feitas pelo Governo Federal, para que realmente se alcançassem os objetivos que estavam sendo traçados ali. Então, houve ação na cultura, que é uma das áreas com que a minha secretaria trabalha, ação também na saúde, e entre essas ações, algumas ações, que já foram antecipadas aqui pelo Helber, na educação. Também preocupada com isso, a nossa Presidente, Ministra Ana Arraes, criou um programa no tribunal, recentemente, chamado TCU+Cidades. O TCU+Cidades busca aproximar o tribunal também, levando à discussão dos gestores, de forma a orientá-los e discutir alguns temas, e recentemente foi feita uma audiência, um seminário, em que algumas dessas questões foram tratadas, inclusive trazendo ali algumas experiências de Municípios e Estados que já estavam no processo de volta às aulas. Então, eu gostaria de apresentar aqui um pouco disso, falar um pouco sobre as ações que o tribunal fez e o que pensamos ainda para o futuro, sobre como contribuir ainda com as discussões relacionadas à volta às aulas e, mais do que isso, a questão de como estruturar realmente a educação para que, nesse momento em que a tecnologia, principalmente, entrou na conversa, no dia a dia das instituições educacionais, junto com outras ações, a gente consiga alcançar um patamar de educação que seja mais inclusivo e equitativo, em relação à nossa população. Então gostaria de fazer o compartilhamento aqui de uma apresentação rápida, que traz algumas questões de que eu já comecei, inclusive, a falar aqui. A primeira coisa é que, assim que começou a pandemia... O tribunal tem anualmente um processo de acompanhamento do Plano Nacional de Educação. Quanto a 2019 e 2020, o relatório de 2019 ficou pronto ali no início de 2020, até março, e a gente já tinha os ruídos relacionados à pandemia, então, nesse trabalho de 2019, nós já fizemos uma ação, observando o que o ministério estava fazendo dentro da sua competência supletiva, redistributiva ou de coordenação da rede, que é algo até de que o Helber falou e que a gente entende ser fundamental: o Ministério da Educação deve ser uma espécie de liderança para os casos relacionados à educação básica, dentro das competências que ele tem, apoiando os Estados e os Municípios que ofertam a educação. Então, em 2019 e 2020, nós fizemos alguma análise sobre essa situação da pandemia nesses relatórios. Os dois já estão julgados, são relatórios que já são públicos. Além disso, dentro desse programa de que eu falei, o programa Coopera, o tribunal fez, junto com o FNDE, que o FNDE refletisse sobre o PDDE e o Pnae em termos de riscos, de análise de risco do que viria a partir desse momento em que a pandemia se instalou e as aulas foram paralisadas no País. Então, as ações que o FNDE deveria tomar e pensar em termos de risco para minimizar os efeitos e verificar como o Ministério deveria atuar dentro das suas competências.
10:40 R	Esses aí são trabalhos, é um trabalho que também já está julgado - vou falar um pouquinho sobre ele mais à frente -, que tem um monitoramento programado para o próximo ano. Aí é uma auditoria que nós fizemos recentemente - ela está para a apreciação, está no gabinete do relator - sobre o programa, hoje a política, com a nova lei, do Piec, que foi um dos programas de que o Helber falou aqui. E uma visão geral sobre ele, de como ele pode ser um indutor de melhoria para a qualidade de educação por meio das suas quatro vertentes, dos seus quatro componentes, que apareceram na apresentação do Helber. Também está em andamento o acompanhamento do Plano Nacional de Educação de 2021, que também traz, deve trazer alguns elementos, algumas discussões relacionadas ainda a esse período de pandemia, discussões sobre educação, sobre metas, algumas metas do plano. E uma coisa que é importante é a questão de se ter recurso novo dentro de todo esse contexto. Se a gente for pegar uma avaliação dos orçamentos, nessa questão da pandemia, o que apareceria, talvez, de recurso novo seria o que veio por meio da Lei 14.172. Porém, essa lei está hoje sob a análise do Supremo. Nós já tínhamos algumas preocupações quando ela saiu em relação à distribuição dos recursos emergenciais para a educação, pelo momento em que ela saiu, e algumas condições para a execução do recurso. A gente sabe que, geralmente, alguns Municípios têm dificuldade para fazer algum tipo de processo de licitação para contratação. E a lei previa que, se o recurso não fosse executado até o final do ano, de acordo com o regulamento, teria que voltar para os cofres da União. Então, era uma fonte de risco, mas, até o momento, está em discussão no Supremo e a gente deve acompanhar, assim que resolvido o problema, resolvida essa situação, como esses recursos deverão chegar. Acho que algumas coisas têm que ficar mais claras em relação à distribuição dos recursos. Essa questão do diagnóstico é importantíssima, porque a distribuição, em termos de tecnologia e de infraestrutura no País, é bastante desigual. A Região Norte, geralmente, é uma região que tem uma carência muito forte, as Regiões Norte e Nordeste. São aspectos que devem ser verificados: em que etapas de ensino, quais os critérios de distribuição e o tempo necessário para que os Municípios e os Estados consigam executar esses recursos de forma a atender o que a legislação prevê. Não adianta um recurso chegar no final do ano - existia o risco de neste ano ele chegar mais para o fim do ano - ser distribuído para os Municípios e para os Estados e haver uma data final em que ele deve ser devolvido, com as condições para fazer todos os procedimentos de contratação, pois não dá tempo. Então, seria algo inócuo. É importante o ministério, quando for fazer a regulamentação da legislação, atentar para isso. Nesses relatórios de acompanhamento do Plano Nacional de Educação, no primeiro deles - a gente fez o de 2019 e o de 2020 -, apareceram os principais problemas que a pandemia poderia trazer em relação aos impactos na educação: taxa de evasão alta, aumento da taxa de evasão em 2020 e 2021; aumento da demanda pelo ensino público, migração para o ensino público, para a rede pública. Essa demanda exige uma estratégia para pensar em termos de recursos, porque todos os recursos da educação são distribuídos via Fundeb, atualmente, pelo número de matrículas. Então há esse impacto relevante na educação. Era algo em que se deveria pensar. Outra coisa é o remanejamento de recursos da educação para outras áreas, a redução da construção de infraestrutura para atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, o prejuízo à aprendizagem dos estudantes, que foi algo que realmente se materializou por conta do longo período sem o contato escolar, que é algo mais estruturado.
10:44 R	Então, o TCU, naquele momento, fez algumas recomendações para o fortalecimento do regime de colaboração entre o ministério e as secretarias estaduais e municipais, para o aprimoramento das práticas de governança do ministério, que não incluía nos seus planos a questão desse enfrentamento da pandemia - era como se isso não fosse uma prioridade no momento que a gente viu, e, então, era algo importante de se verificar -, e para o saneamento de impropriedades de gestão e de operações observadas no âmbito do PAR, que era algo específico. O PAR é o instrumento, talvez, mais importante para a distribuição, para se verificar a necessidade dos recursos, de distribuição de recursos. O PAR tem que pensar em uma estratégica para que essas desigualdades, realmente, apareçam, para que a gente não observe sempre os Municípios e os Estados com maior capacidade de gestão conseguirem acessar os recursos em detrimento de outros que realmente deles necessitam para enfrentarem as necessidades educacionais que estão colocadas nos Municípios ou nos Estados. Nesse acompanhamento, foi feito esse diagnóstico. No segundo acompanhamento, foi verificada a adoção de medidas - sobre algumas delas o Helber já falou, algumas relativas principalmente a dados sobre as diversas redes - e um estreitamento maior da relação com o Consed e com a Undime, que representam as secretarias estaduais e as secretarias municipais, para, realmente, focalizar melhor a aplicação dos recursos. Naquele momento, o que a gente via era um volume alto de estudantes que não frequentaram... A gente pegou um corte aqui que foi dado pela Pnad Covid, feita pelo IBGE. Na Região Norte, por exemplo, nós tínhamos 6,21% dos estudantes da educação básica que não estavam frequentando a escola. Naquele momento, em novembro de 2020, mostrava-se já esse efeito maior. Esse "frequentando a escola" quer dizer frequentar alguma atividade que estava sendo proposta pelos professores. Além disso, foi verificada também por esses dados a questão das aulas presenciais, que em alguns lugares já tinham voltado. Na Região Norte foi onde a segunda onda chegou mais fortemente, depois também foi onde primeiro começaram a retornar as aulas. Por isso ela aparece aqui com um quantitativo, principalmente na rede privada - o que foi até uma das questões colocadas pelo Albiratan, que nos assiste pelo YouTube -, da relação de desigualdade entre as escolas públicas e privadas. Aqui a gente vê em verde as escolas privadas que já tinham retornado às aulas presencialmente naquele momento. Então, das escolas públicas o quantitativo era bem menor, num momento em que a pandemia ainda tinha questões relevantes de segurança a que se voltar. Então, aqui aparece a Região Norte mais destacada porque ela já tinha passado, os índices já estavam reduzidos. Talvez por isso apareça um boom maior na escola privada aqui na Região Norte e na escola pública igualmente. Em termos de acessibilidade, de acesso à internet, nós verificamos também, em relação a esses alunos dessa faixa de 6 a 17 anos, que não realizaram atividades escolares na semana anterior à pesquisa, em virtude de problemas de acesso à internet ou equipamentos de tecnologia. Então aqui, mais uma vez, a Região Norte se destaca. Apesar de as escolas terem retornado às aulas antes das de outras regiões, o problema de acesso à internet ou a equipamentos - tiveram acesso, mas não a equipamentos de suporte às aulas - realmente apresentou ainda um índice bastante relevante. E isso também a gente pode olhar no Brasil: quase 30% dos estudantes não tinham acesso à internet de qualidade para ter as aulas ou não tinham computador ou tablet.
10:48 R	Então, a questão da infraestrutura é importante. Pensando na educação para o futuro, em que a Nação consiga mudar um pouco o quadro de como essa tecnologia vai ser utilizada para favorecer a qualidade da educação e o aprendizado, é preciso ainda avançar em termos de tecnologia. Por último, houve um monitoramento ainda do plano em relação ao MEC. O MEC hoje já tem a questão estratégica da covid no seu plano, mas também percebemos ainda essa questão de coordenação e fragmentação das ações, a necessidade de algo mais coordenado com as redes estaduais e municipais.
10:52 R	Foram feitas algumas recomendações, em relação aos entes, para a melhoria da situação que estava colocada - algumas delas já foram apresentadas pelo Helber - e também que houvesse um diagnóstico, porque hoje há a plataforma que traz mais aproximadamente como as redes estaduais e municipais estão atuando, que seria o Painel de Monitoramento da Educação. Então, foram questões discutidas nesses acórdãos. Sobre o acompanhamento do Pnae e do PDDE. O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) foi o programa utilizado para o recebimento dos recursos. Houve o PDDE Emergencial, agora no final de 2020, e também um adiantamento de recursos do PDDE, mais para o início da pandemia, para que as escolas pudessem receber um recurso para utilizar em termos da compra de alguns produtos que auxiliassem no combate à pandemia. Então, essa foi uma das ações, talvez a principal, sem recurso novo para isso - o recurso nesse caso foi o adiantamento dos recursos já do PDDE. E o Pnae também com a flexibilização de como seria executado. Muitas redes buscaram trazer um cartão, implementaram formas de fazer com que a alimentação chegasse ao aluno, mesmo sem ele ter aula. Então, algumas implementaram algum tipo de cartão, alguma cesta que era distribuída para as famílias. Era uma forma diferente de execução do programa, o que foi flexibilizado pelas resoluções do FNDE. Esse quadro vai ser monitorado em relação aos riscos. Foi feito um levantamento dos riscos atinente aos dois programas, que vai ficar à disposição para a Comissão, e vai ser feito um monitoramento pelo TCU dessas áreas. Inclusive, foi solicitado um plano para o ministério, para o FNDE, em que aparecesse o risco identificado, a prioridade de atendimento, os responsáveis por fazer, quais eram os recursos e a metodologia de avaliação. Então, esse plano vai ser monitorado ainda em 2022. E o Piec, que foi um programa que leva conectividade, leva infraestrutura para contratação, recursos para contratação de internet ou de algum equipamento. No período em que a gente avaliou, a gente viu que, de 2019 para 2020, houve um decréscimo em relação ao que foi programado para execução do programa. Então, talvez no período em que houvesse maior necessidade desses recursos, eles foram diminuídos. Hoje, esse patamar de recursos está maior, como já apareceu, já foi falado pelo Helber, mas é uma importante ferramenta pensando nisso. A gente sempre fala... Em educação, a gente tem essa questão que hoje se fala tanto de infraestrutura tecnológica, mas outras infraestruturas são urgentes de se instalar nas escolas, porque, em muitas delas (Falha no áudio.)
10:56 R	... o foco não deve ser só a questão da parte tecnológica. E, por fim, esses gráficos aqui são só para mostrar a execução dos programas, tanto do PDDE como do Pnae. No Pnae, os recursos foram os recursos que estavam programados para serem executados; eles foram disponibilizados para as redes de acordo com o orçamento que foi programado, dentro dos critérios de distribuição. Aqui também, no PDDE, o que já estava programado. Como eu disse, não há recurso novo na rede para se enfrentar esse plano. Então, em 2020 houve a questão dos adiantamentos, mas, no final das contas, houve a execução do programa, o que, do ponto de vista da União, é a entrega desses recursos para os Estados e Municípios. E, em 2021, o programa está em execução ainda, mas a ordem de grandezas dos recursos é mais ou menos a mesma. Então, inicialmente, eu queria trazer essas reflexões. E também - não está embutido aqui - pensar na questão da complementação da União, no Fundeb, e discutir o Custo Aluno-Qualidade, ou seja, todos os elementos que devem ser utilizados para distribuição de parte daquela complementação da União, que é algo que vai ser importante nessa reflexão junto com as redes de ensino. E, talvez, respondendo, trazendo um pouquinho para a pergunta que foi feita, de como o Parlamento, o Legislativo pode auxiliar - questão que foi trazida pela Débora -, eu acho que essa questão da discussão, de se trazer os representantes dos Municípios, dos Estados, das redes estaduais, municipais, via Consed e Undime, e o ministério para já se discutir a questão do Custo Aluno-Qualidade para a distribuição de recursos do Fundeb seria uma maneira profícua, e já se está no momento de fazer isso. Então, eu encerro aqui, deixando à disposição da Comissão a apresentação, e a Secretaria do Tribunal também está à disposição para qualquer outro debate. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Obrigado a você, Dr. Alípio Dias dos Santos Neto. Foi uma apresentação muito interessante, muito boa, muito competente. Aliás, eu quero, inclusive, recomendar para os internautas que sempre olhem os documentos do TCU, que fazem uma análise muito adequada, interessante, boa; Plano Nacional de Educação, por exemplo, os recursos apresentados, as necessidades. Muito interessante, Dr. Alípio. Parabéns!
11:00 R	Quero que retransmita também aos ministros, particularmente ao Augusto Nardes, o nosso abraço e o nosso agradecimento também. E é interessante que esse material todo fique à disposição na página da Comissão para quem quiser, como nós próprios Senadores, que temos que ainda dialogar na sequência, para nos aprofundarmos ainda mais. Muito obrigado. Passo, em seguida, a palavra à Sra. Anamaria D'Andrea Corbo - seja muito bem-vinda! -, Diretora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, representante da Fiocruz. Com a palavra, então, a Dra. Anamaria. A SRA. ANAMARIA D'ANDREA CORBO - Bom dia... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Eu vou interrompê-la só para destacar - desculpe-me, eu já interrompi o Helber no início, agora você também - que a Senadora Zenaide Maia está nos acompanhando. Ela é médica e Vice-Presidente desta Subcomissão de Educação na pandemia. Como eu disse, somos cinco membros, e a gente se reporta na sequência à própria Comissão com os resultados, relatórios. Seja bem-vinda! Já está há muito tempo aí presente, não é, Zenaide, acompanhando também? Com a palavra a Dra. Anamaria. A SRA. ANAMARIA D'ANDREA CORBO (Para expor.) - Bom dia! Bom dia, Senador Flávio Arns, Senadora Zenaide Maia; bom dia, colegas Alípio e Helber. Eu agradeço, em nome da Presidência da Fiocruz, o convite para estar aqui presente, podendo dialogar nesta importante Comissão sobre questões muito importantes relacionadas às desigualdades educacionais no nosso País, que foram exacerbadas durante a pandemia. A minha apresentação - eu vou pedir aqui para já poder disponibilizá-la - está voltada para o conhecimento da saúde a partir das discussões desses impactos educacionais. Eu dirijo a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Ela é uma unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz dedicada às atividades de ensino e produção de conhecimento, cooperação nacional e internacional, na área de educação profissional em saúde. Então, nós temos, no âmbito da Fiocruz, uma escola de educação básica, que está articulada à formação técnica em saúde, e é por isso que a gente tem feito várias discussões relacionadas ao impacto da pandemia e aos protocolos necessários para o retorno seguro às atividades escolares. Eu vou falar um pouco, só dando contexto - acho que tanto o Helber quanto o Alípio já falaram um pouco... Esta apresentação, esta tela aqui mostra que, na verdade, o que a gente está falando de impacto na educação não é algo específico do nosso País. Nos diferentes países, no mundo todo, se a gente pegar os dados da Unesco, o período de pico de afastamento dos estudantes das escolas foi de março a abril de 2020. E a gente estava falando ali de 193 países e 90% de todos os estudantes no mundo que foram afetados pela pandemia e foram afastados do seu ambiente escolar.
11:04 R	Segundo os dados da Unesco, em novembro, agora, de 2021, a gente ainda tem 2,4% dos estudantes sendo afetados seja pelo afastamento total das atividades de ensino, seja por afastamento parcial por conta do ensino híbrido. No caso do Brasil, a gente tem 43 milhões de estudantes sendo afetados, e eles se dividem um pouquinho mais que a metade de estudantes do ensino médio e 36,4% do ensino fundamental. Quando a gente vai comparar o impacto, o tempo de fechamento das escolas e a duração, a gente vai ver que a América do Sul foi o continente que mais tempo ficou com as escolas fechadas - ali eu coloquei somente alguns países. O Brasil ficou em média 69 semanas com o fechamento total das suas escolas, e obviamente isso tem relação com os impactos nessas desigualdades educacionais. Então, como unidade da Fiocruz que tem uma educação básica, desde o momento em que foi decretada a pandemia da covid-19, nós, por sermos uma autarquia do Ministério da Saúde, por termos a educação básica nas nossas atividades, elaboramos, em julho do ano passado, um manual sobre biossegurança para reabertura de escolas num contexto da covid-19, ou seja, a gente sabia que, o quanto antes as escolas da educação básica estivessem preparadas para enfrentar essa pandemia, a gente teria condições de tornar esse impacto educacional menor, sabendo que a gente já sofre uma desigualdade educacional, que é característica da nossa formação social e cuja situação a pandemia só exacerba. Então, a partir da publicação desse manual, nós fomos chamados, eu já participei de uma Comissão aqui do Congresso Nacional que discutia o enfrentamento da pandemia, a gente participou de várias discussões com professores, gestores das redes estadual e municipal de educação, sindicatos. Então, um pouco do que eu vou apresentar aqui é fruto desse processo de diálogo permanente entre gestores e trabalhadores da educação. Quais são as principais questões que a gente observa de impactos na pandemia? Eu vou repetir um pouco, o Helber já tinha falado da questão da ausência da coordenação nacional, o Alípio também sinalizou isso. Então, a gente teve, no início da pandemia, desde o início da pandemia, uma dificuldade de ter uma direção nacional para estar enfrentando o impacto deste fechamento das escolas, e obviamente eu estou colocando a questão diferente quando a gente compara o setor público com o setor privado. Então, a gente sabe que essa desigualdade, como muito bem já foi falada pelos meus colegas, atinge de forma diferente os estudantes da rede pública de ensino. Então, entre outros impactos, a gente também teve a demora na priorização dos profissionais da educação na imunização, na vacinação, e esse é um ponto importante que eu gostaria de destacar, porque, nesses diálogos que a gente está fazendo desde o ano passado, mas principalmente o ano passado, quando a gente conversava principalmente com os sindicatos, a pauta dos sindicatos sempre era que só voltariam as escolas com a vacinação dos trabalhadores da educação. E o que a gente discutia à época era que, com somente esta pauta, não era suficiente para a garantia do retorno seguro, porque a gente sabia que as vacinas não impediam a transmissibilidade do vírus. Por que eu estou colocando isso? Porque, por mais que a gente hoje tenha um percentual altíssimo de vacinação entre a nossa população, entre os trabalhadores da educação, entre os jovens acima de 18 anos, a gente sabe que, pelas características da crise - e podemos falar num colapso ambiental que a gente está vivendo -, a gente vai conviver, no futuro próximo, com novas pandemias. Então, a gente tem que começar um trabalho desde agora, sofrendo os impactos dessa pandemia nos nossos sistemas educacionais e de saúde; a gente deve começar a se organizar para as próximas pandemias que com certeza virão. Então, a questão da vacinação é importante, mas mais do que isso, a questão da implantação dos protocolos porque a gente ainda está no âmbito de uma pandemia. Por mais que haja vacinação, a questão dos protocolos ainda é necessário ser seguida, também na lógica de estruturação das escolas públicas.
11:08 R	Aí eu vou concordar com o Alípio. Quando a gente fala de estruturação das escolas públicas, a gente não está falando só de conectividade, a gente está falando de um déficit estrutural das condições dessas escolas, ou seja, a gente sabe que há escolas que não têm acesso à água, não têm saneamento básico, não têm conectividade, não têm força de trabalho necessária para dar conta das atividades educacionais. Então, é sobre isso que estamos discutindo. E, para podermos garantir e começar um processo de enfrentamento dessas desigualdades, temos de dotar essas escolas de toda infraestrutura necessária para que possam fazer esse enfrentamento. Outro ponto que tanto o Alípio quanto o Helber também já sinalizaram é a ausência de programas de inclusão digital para os estudantes do sistema público de ensino, para utilização das tecnologias de informação e comunicação no ensino remoto. O que mais a gente escutava era: por mais que o ensino remoto estivesse acontecendo nas redes estaduais e municipais, ele na verdade não funcionava, porque a gente não pode conceber que um adolescente ou uma criança vai realizar o seu processo ensino-aprendizagem por exemplo através de celular, ou ter aula através de WhatsApp, de aplicativos. E muitas vezes esse estudante compartilhava o seu celular com outro membro da família. Então, a gente está falando aqui de uma ausência de um programa eficiente de inclusão digital para garantia desse ensino remoto. Por outro lado, a falta de capacitação dos profissionais de educação para usar as plataformas digitais. Outro ponto importantíssimo, isto sim tem a ver com a discussão dos protocolos, foi a demora, principalmente entre os organismos internacionais, para reconhecer que a transmissibilidade aérea é o principal meio de comunicação do SARS-CoV-2. Qual o impacto que isso tem? Porque, por muito tempo, nós demos ênfase demasiada à questão de limpeza de superfícies e não fizemos as necessidades estruturais primordiais para a gente garantir a ventilação dos ambientes. Então, quando a gente assume que a transmissibilidade aérea é a transmissibilidade principal do SARS-CoV-2, você tem que organizar os seus protocolos; aí eu estou falando de ventilação de ambiente, uso de máscaras de alta proteção e distanciamento social em algumas situações, ou seja, então você tem toda uma lógica do processo ensino-aprendizagem que é modificada uma vez que você assume a questão da transmissibilidade aérea como o principal meio de contaminação. O que a gente via quando fazia essa discussão com todos esses sujeitos que eu falei inicialmente era que a maioria dos protocolos que eram disponibilizados, seja pelas redes estaduais, seja pelas redes municipais, eram de difícil aplicação, por conta desse déficit de infraestrutura e de força de trabalho nessas instituições. Então eram protocolos em que, no final das contas, o que se podia desenvolver era uso de máscara e higienização das mãos; e uma série de outras medidas fundamentais para a gente garantir a não transmissibilidade no ambiente escolar não estavam sendo implementadas.
11:12 R	Para isso a gente precisa - e isso foi algo também que a gente discutiu bastante - articular os níveis de saúde e educação, a gestão estadual, a gestão municipal, a gestão local de saúde e educação no nível local, no nível do território onde esse estabelecimento escolar está localizado. Esse também era um ponto complicado, porque a gente sabe tudo o que o nosso Sistema Único de Saúde está passando em termos de distanciamento. E você ter essas equipes de trabalho que pudessem fazer essa articulação com as equipes da educação sempre foi um ponto muito difícil que a gente percebia, seja no Município, seja no Estado. Outro ponto fundamental é a disponibilidade de testes para a gente poder fazer o rastreamento no ambiente escolar, ou seja, se eu percebo que há um sintomático, neste momento, que adentra uma instituição escolar, eu tenho que isolá-lo e saber se esse sintomático está com covid. A forma mais rápida que eu tenho de diagnóstico disso é fazer um teste de antígeno cujo resultado está disponibilizado em 15, 20 minutos. A partir daí, a gente desenvolve uma série de estratégias para monitorar como está a família dele, se ele teve contato entre os trabalhadores, estudantes e professores da educação que compartilharam o mesmo espaço com ele. Dessa forma, a gente consegue garantir que não há transmissibilidade no local onde as atividades escolares estão acontecendo. E, por fim, nessa linha da ventilação, a dificuldade de a gente ter uma campanha nacional sobre o uso de máscaras e a disponibilização de máscaras de alta qualidade para os estudantes e os trabalhadores, porque a gente sabe que o transporte coletivo é sempre um grande problema no âmbito da covid, e você minimiza os efeitos de estar num ambiente aglomerado, com pouca ventilação, utilizando uma máscara de alta qualidade. O que a gente sabe - eu acho que o Helber e o Alípio já sinalizaram um pouco isso - é que a gente tem uma assimetria enorme entre o setor privado e o público no acesso, no direito à educação e que ela vai ter consequências no curto e no médio prazo. Então - e aí eu posso falar a partir da experiência nossa, uma instituição pública de nível federal -, quando a gente consegue fazer o ensino híbrido, disponibilizando conectividade, disponibilizando tablets, uma plataforma eficiente, formando trabalhadores, a gente consegue minimizar os efeitos do ensino remoto no enfrentamento da própria pandemia sobre as atividades escolares. Agora, quando isso não é possível - e, infelizmente, é a realidade da maioria das nossas instituições públicas de educação -, a gente aumenta de forma exponencial as desigualdades educacionais. Por outro lado, seja no setor público, seja no setor privado, o ensino totalmente híbrido ou o totalmente remoto trazem como consequência um sobretrabalho para os responsáveis uma vez que eles também estão em trabalho remoto, alguns deles, e têm que estar auxiliando as crianças e adolescentes no seu processo escolar, isso quando os estudantes têm condições de estar acompanhando em casa as questões relacionadas à concentração para que ele possa se dedicar a essas atividades no seu ambiente doméstico. E também uma série de questões... E aí a gente não pode pensar em educação desvinculada dos outros determinantes que existem no nosso País. Num contexto de crise econômica, muitos desses alunos, mesmo aqueles que tinham acesso à conectividade, que tinham tablet, que foi o caso de alguns alunos aqui da Escola Politécnica, tiveram que sair da escola para poder ajudar os seus parentes, as suas famílias, na questão de geração de renda.
11:16 R	Então, aí, a gente tem resultados bastante complicados que o Alípio já mostrou, relacionados à evasão escolar. Quando a gente compara os dados da Pnad da Covid, de 2019 e 2020, a gente percebe o aumento exponencial da evasão da escola entre as nossas crianças e adolescentes. Por lado, esta pesquisa, e esses aqui são dados da Unicef, está mostrando que as estratégias que a maioria das escolas utilizaram para ensino remoto era material impresso e WhatsApp como orientação. Então, de novo a questão da conectividade, a questão do acesso digital sempre foi um grande problema para essas instituições. E a gente vê isso, recentemente, no recorde de diminuição do número de inscritos no Enem. A gente teve 3,1 milhões, em comparação com 2014, quando a gente tinha 8,7 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio, sem falar na abstenção, nos dados da abstenção, a que gente depois vai ter acesso. O que é que a gente discute, no âmbito da Fiocruz, sobre a questão do retorno seguro? A gente tem que pensar sempre em quatro pilares: a ventilação dos ambientes, como eu já falei; o uso obrigatório e a disponibilização de máscaras de alta qualidade, mesmo que todos os frequentadores do ambiente escolar estejam vacinados; a questão do distanciamento físico; e o monitoramento da transmissibilidade, que é o que a gente vai chamar de vigilância escolar. Então, assim, rapidamente, o que a gente vivencia - e aí eu posso falar com muita tranquilidade, a gente já retornou, aqui na Escola Politécnica, ao ensino presencial, desde agosto deste ano; a gente, hoje, está com todas as turmas em atividade presencial - é que não houve nenhum caso de transmissibilidade no ambiente escolar, porque a gente organizou todo um processo de acompanhamento de todos os casos e contatos e testagem daqueles sintomáticos ou daqueles que tiveram contato com o caso positivo. Então, dessa forma, nessa articulação - saúde e educação -, a gente consegue monitorar, e, nas situações de contaminação, você isola essa pessoa do ambiente escolar, e aí você interrompe o ciclo de transmissão, mas, para isso, você precisa, como eu falei inicialmente, dessa articulação com a saúde e que você tenha profissionais que possam se dedicar a isso, no ambiente escolar e no Sistema Único de Saúde. Então, é a identificação de sinais dos estudantes; encaminha-se o suspeito para uma área de isolamento, seja trabalhador, seja estudante - se for estudante, você faz contato com o responsável -; faz o contato com a unidade de saúde, para a testagem; não havendo teste disponível, você isola esse indivíduo, por um determinado período de tempo e orienta sobre esse isolamento. Caso ele faça o teste e dê negativo, ele pode retornar ao ambiente escolar; caso dê positivo, você mantém esse afastamento e busca outras pessoas que tiveram contato com ele. Então, aqui é um fluxo um pouco mais organizado. Obviamente, eu não vou ficar explicando, mas vai estar disponível a apresentação. A gente pode ver que não é algo simples, mas que é algo possível de ser executado com muita tranquilidade nos ambientes escolares, para que a gente possa fazer esse controle no momento em que a gente ainda vive sob uma pandemia.
11:20 R	A gente está acompanhando o que está acontecendo em outros países. A gente vai ter final do ano agora, Carnaval, então a gente tem uma certa apreensão de que todo esse sistema esteja organizado para que a gente não possa ter novos surtos e aumentar ainda mais as desigualdades que a gente está vivenciando no ambiente escolar. Outro ponto fundamental é que toda... E aqui estou apresentando o que a gente faz na escola. A gente tem, além do fluxo, uma série de ações de comunicação e discussão com trabalhadores, com pais e responsáveis para que eles compreendam todas essas ações que estão colocadas. Então, uma estratégia de comunicação potente e rápida, e contato direto com todos os trabalhadores, professores e estudantes é fundamental para a gente conseguir a adesão aos protocolos e o entendimento de todas as medidas que são executadas. Aqui, rapidamente, é todo o processo que a gente fez de avaliação do fluxo de ar nos ambientes. Então, a partir disso, a gente trabalha muito com ventiladores de teto, ventiladores fazendo a exaustão para melhorar o fluxo de ar nos ambientes internos e evitar a concentração de aerossóis caso tenha alguma pessoa que esteja contaminada e que não tenha manifestado nenhum sintoma. A partir daí, a gente, aqui na Fiocruz, está elaborando um modelo de filtragem por ultravioleta. Qual é a discussão que a gente faz aqui? A gente tem que pensar, por ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, em estratégias de baixo custo que possam ser apropriadas por outras instituições públicas. Então, a gente, desde o ano passado, começou a elaboração de um protótipo de filtragem por ultravioleta naquelas situações de calor extremo. Ou seja, a gente está aqui no Rio de Janeiro e sabe que estar numa sala de aula com 30 alunos sem poder ligar o ar condicionado, quando chegar o verão, vai ser insuportável. Então, que estratégias a gente pode utilizar para melhorar esse conforto térmico e garantir os protocolos e a segurança nesse retorno? A Anvisa elaborou uma nota técnica com algumas questões relacionadas ao uso do ultravioleta. Esse protótipo está baseado em experiências internacionais porque as escolas, no mundo inteiro, em vários países, estão utilizando essa estratégia como uma estratégia segura. A gente vai fazer uma série de processos de validação e, obviamente, conversar com a Anvisa e ajudá-la na validação desse protótipo com a possibilidade de ele ser disponibilizado para outras instituições públicas. Aqui é um pouquinho. Não vou mostrar. E, por fim, já terminando, o que a gente observou nesse processo inteiro que, obviamente, precisa ser melhorado no sentido de enfrentamento das questões que essa pandemia nos trouxe, mas olhando a médio e longo prazo, para que a gente se prepare para outras situações semelhantes porque, por conta do aumento da fronteira agrícola, do colapso ambiental, provavelmente, outras pandemias que vão ter transmissibilidade aérea vão estar impactando as nossas instituições e a nossa população, e a gente não tem condição de passar mais 70 semanas com esses ambientes completamente fechados, né? Então, é aquilo que eu estava falando anteriormente. A gente precisa pensar estratégias de dotação de infraestrutura. E aí eu não estou falando, concordando com o Alípio, só de conectividade, mas estou falando de infraestrutura física. A gente não pode naturalizar que uma escola não tenha banheiro, que uma escola não tenha água, e a gente sabe que essa é a realidade de muitas escolas no nosso País. A gente percebe que todos esses protocolos, em algumas situações, são elaborados no nível central, seja na secretaria estadual de educação, seja na secretaria municipal de saúde, e o diretor, sozinho, tem a atribuição de adaptar esse protocolo para sua realidade escolar. Isso não funciona, não pode ser uma atribuição única e exclusiva do gestor municipal ou estadual do estabelecimento escolar.
11:24 R	Como isso exige uma articulação grande entre saúde e educação, uma participação muito forte dos trabalhadores e dos estudantes, esse processo tem que ser dialogado tanto para a gestão dos níveis centrais como também para toda a comunidade escolar. E o que a gente percebe é que, mesmo com esses protocolos implementados e indicados, os trabalhadores não têm muita clareza do que a gente faz quando apresenta os sintomas. Então, a gente percebe que muitos trabalhadores vão ao trabalho apresentando sintomas relacionados à covid, e isso pode criar um surto nesses estabelecimentos. A mesma coisa relacionada aos fluxos de testagem: para onde eu vou, onde tem teste, como é que a gente faz esse acompanhamento, o que você faz caso um teste dê positivo e como você se posiciona em relação a todas aquelas pessoas com quem você teve contato. Da mesma forma, a gente também observa que, na saúde, a atenção primária à saúde, os postos de saúde locais estão tendo dificuldade de cumprir seu papel junto com a vigilância em saúde no rastreamento e acompanhamento da transmissibilidade nos ambientes escolares. Da mesma forma, a vigilância em saúde, que é o que estou dizendo, a atenção primária à saúde e a vigilância em saúde, no nível local, devem estar dando essas indicações para os estabelecimentos monitorarem a transmissibilidade. E, por fim, protocolos locais que ainda, no dia de hoje, dão muito mais ênfase à desinfecção por superfície e menos ênfase nas questões relacionadas à transmissibilidade aérea, que é fundamental para a gente conseguir desenvolver as ações para fazer o enfrentamento adequado das desigualdades, que já existiam, mas que foram exacerbadas durante a pandemia. Muito obrigada. Eu disponibilizo a apresentação aqui para a Comissão e estou disponível para qualquer outra dúvida e questão. Deixe-me só ver como é que eu não compartilho... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Está aparecendo normalmente. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Dra. Anamaria Corbo, eu quero lhe dar os parabéns porque foi extremamente precisa, direta, assertiva, indicando os caminhos. Realmente eu estava até pensando aqui que nós deveríamos depois transcrever a sua fala. Não sei se isso que você falou está escrito, senão, eu peço para a assessoria e consultoria transcrever para fazer... Eu digo, foi preciso, competente, aliás (Falha no áudio.) ... representando a Fiocruz. Parabéns, foi maravilhoso! Eu pergunto (Falha no áudio.) ... Helber Ricardo, porque participou. A nossa tarefa agora é reunir esses documentos, reunir as falas. Muitas coisas que o Dr. Alípio trouxe nós temos que comparar om outras apresentações também, termos resultados finais.
11:28 R	Mas o que a gente mais deseja é que a gente possa, nesse processo de diálogo, convergir, para dizer, olha, aqui está bom, aqui precisa ser acrescentado, lá precisa de algum reforço. Aqui, o que você falou, por exemplo, da vigilância escolar, eu penso que isso seria uma iniciativa das mais importantes, principalmente como uma educação em saúde mesmo, não é? Para este e para outros problemas que podem ocorrer na sequência. As análises que o Dr. Alípio fez também vão ser muito úteis para a gente, para haver esse debate, essa discussão, dentro do Senado. E o Dr. Helber também, com todas as iniciativas - não é, Dr. Helber? - que a gente gostaria, na sequência, inclusive de detalhar mais também. Eu pergunto novamente, eu sei que a Senadora Zenaide também está atendendo, mas eu daria um tempo, um ou dois minutos, só para as considerações finais do Dr. Helber, do Dr. Alípio e da Dra. Anamaria. Pode ser assim? Dr. Helber, por favor. Mandando um abraço para o Mauro, que é o secretário, e também para todo o pessoal do MEC, para que a gente possa trabalhar em conjunto, em função dos resultados desta Subcomissão. O SR. HELBER RICARDO VIEIRA (Para expor.) - Bom, Senador, muito obrigado. Vou levar seu abraço ao Prof. Mauro, que como eu compartilhei, está em representação agora do Brasil, numa reunião da OCDE, inclusive levando algumas das iniciativas que o Brasil tem feito e que eu enderecei aqui nessa construção. Bom, meus comentários finais, primeiro, são de agradecimento por esta rica oportunidade de compartilhar com toda a sociedade, com os parceiros aqui, com esta Casa legislativa, algumas das ações com que o Ministério da Educação tem se preocupado e se colocado diante dos desafios. Eu reforço, o ministério, aqui na Secretaria de Educação Básica, tem feito reuniões de coordenação nacional das ações da educação básica. Na semana que vem, estaremos com todos os secretários de educação dos Estados e os representantes seccionais dos Municípios, discutindo uma estratégia, especialmente para a Região Nordeste. Já fizemos isso com a Região Norte e vamos fazer isso com a Região Nordeste. Entendemos, como foi dito aqui, que a pandemia afetou de maneira desigual o País. Redes mais frágeis tiveram maior dificuldade. E o MEC tem então lançado mão do que há de mais moderno no mundo para colocar à disposição dessas redes. E nós continuaremos esse grande esforço, qualificar, com informação, os nossos gestores, ampliar o diálogo, a coordenação nacional e, assim, ter, com as provas do Saeb, que estão em pleno momento de acontecimento, um melhor diagnóstico dos efeitos da pandemia, que nos permitam lançar políticas públicas, especialmente para aqueles que mais precisarão delas nos próximos anos. Não nos esqueceremos obviamente de endereçar o futuro da educação brasileira. Vamos lançar mão de ações que enfrentem a pandemia, mas vamos também contribuir para colocar a educação brasileira no patamar que o País merece, pela sua dimensão, pela sua importância global.
11:32 R	Então, Senador, foi um privilégio estar aqui com os nossos especialistas por várias das colocações que o nosso querido Alípio e a Anamaria trouxeram. Fico feliz de o MEC ter ações já endereçando a essas questões. Precisamos, como diz a Constituição brasileira, de um amplo esforço de Governo, Estado, sociedade e das famílias para enfrentarmos esse momento numa ação conjunta e coordenada, num esforço coletivo que permita a gente carinhosamente garantir o direito à educação a todos os jovens brasileiros. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agradeço, então, ao Dr. Helder Ricardo Vieira. Eu quero só fazer duas observações. Já foi aprovado na Comissão de Educação o projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação para que haja essa possibilidade formal de diálogo, de entendimento, de negociação, de pactuação, de cada ente federado junto com a sociedade, sabendo exatamente como colaborarem todos para o mesmo objetivo. Isso eu acho que vai ser bom. Quando eu falei da transcrição da fala da Dra. Anamaria, a assessoria do Senado já me comunicou que isso é feito em todas as audiências públicas. Então, depois passaremos, inclusive, para a Dra. Anamaria, para, eventualmente, fazer algum ajuste. Mas vamos aproveitar bastante o texto. Antes de passar a palavra ao Dr. Alípio e à própria Dra. Anamaria, vamos escutar a Senadora Zenaide Maia e o Dr. Helder também. Vice-Presidente da nossa Comissão, médica, professora do curso de Medicina e grande representante do Rio Grande do Norte. Com a palavra, Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Bom dia a todos. Quero aqui já parabenizar o nosso Presidente, Senador Flávio Arns, tão preocupado, como todos nós, com a Educação. A gente sabe que educação é a base de tudo. Com isso a gente não está inventando a roda. Os países saíram de crises econômicas, de crises sanitárias com a educação do seu povo. Primeiro quero aqui parabenizar a Dra. Anamaria, da Fiocruz. Que bom que há esse Colégio Joaquim Venâncio, ou seja, uma escola de ensino básico já qualificando as pessoas na educação para a saúde. A gente sabe que a educação... A maior medida é uma educação pública de qualidade, o que não quer dizer que a privada não tenha de existir. Quando se tem 70% dos alunos, crianças e jovens, neste País, nas escolas públicas, se a gente tiver uma educação pública de qualidade, vamos ter pessoas que adoecem menos, porque a educação está na saúde. Quantas patologias as crianças não têm? Também é o que previne a violência, é o que previne a violência. Eu costumo dizer que não é reduzindo a maioria penal, não é construindo cadeias, cada dia mais presídios, que a gente vai sair da crise na segurança pública, da violência deste País.
11:36 R	Coloque, Estado brasileiro, suas crianças e seus jovens em escolas, creches, e escolas de qualidade, de tempo integral, que eu tenho certeza de que nós não estamos... É como eu digo: o mundo todo que quis sair da violência fez isso, investiu na educação do seu povo. E uma coisa que me chama atenção: o Estado não quer educar suas crianças e seus jovens, mas esse mesmo Estado quer punir suas crianças e seus jovens, a quem ele não ofereceu educação quando deveria ter oferecido. Então, Dra. Anamaria, da Fiocruz, a senhora falou bem: a escola deixou claro que, como a gente tem essa experiência com essas viroses e como a gente sabe que essa pandemia não vai ficar só nessa pandemia, é preciso melhorar a ventilação das escolas, incentivar o uso de máscaras apropriadas, o distanciamento, e, para isso, precisa de investimento, investimento público. E, por isso, eu queria aqui já agradecer a presença do Secretário Adjunto de Educação, Dr. Helber Ricardo Vieira, e dizer o seguinte, Dr. Helder: o senhor fez uma explanação aí que eu não consegui me encontrar como País, eu não vi esses programas sendo... Porque eu tenho aqui que o Censo Escolar de 2020 mostrou que a gente tem 10.105 escolas públicas que não possuem nem água potável; 3.818 que não possuem energia elétrica; 8.650 que não possuem sistema de esgoto. Eu não estou dizendo que isso é de agora, mas eu quero que o senhor entenda o meu raciocínio. Ainda, que 52% não possuem laboratório de informática nem biblioteca, e a metade desses estudantes não tem computadores, não tem acesso à internet, já lembrando que não é só a internet, porque eu acho que nada substitui totalmente a aula presencial, com o professor tirando dúvidas. Mas isso mostrou essa desigualdade, a pandemia escancarou algo que a gente já conhecia: as desigualdades educacionais da escola privada para a escola pública. Mas piorou demais durante a pandemia, se acentuou de tal modo que não se tem como negar isso. E isso é tão visível que, por isso, mais uma vez, eu parabenizo essas audiências públicas, porque a gente dá visibilidade à população brasileira de que existe um diagnóstico, que tem como a gente melhorar, sim, a educação pública, dirigindo recursos... E não tenho nada contra ter controle de gestão. Existe o diagnóstico, sabemos o tratamento, mas fazemos vista grossa. Nós estamos aqui no Senado Federal, e está aqui a Dra. Anamaria, que chega, dá um diagnóstico e diz como resolver minimamente para que esse distanciamento social, esse apartheid entre a maioria das crianças brasileiras, que são pobres e a quem não é oferecida uma educação pública de qualidade, e aqueles que têm condições de pagar por uma educação melhor. Mas eu ouvi bem o Secretário Adjunto, o Sr. Helber Ricardo, dizendo que vai apresentar propostas de escolas modelo de ensino médio.
11:40 R	Dr. Helber, a gente tem o exemplo dos institutos federais, que são exemplos para o mundo de escolas profissionalizantes. E o que a gente está vendo que é o real? A retirada de recursos da educação básica. Eu queria dizer aqui que, por exemplo, mesmo com a Emenda 95, em que o que foi votado ali... Eu não tenho nada contra ajuste fiscal, mas não nas necessidades essenciais das pessoas. Aquilo ali foi votado - não foi neste Governo, foi em outro - e durante 20 anos não se vai investir, aumentar os recursos para a saúde, para educação, para ciência, tecnologia e assistência social. Então, o que que a gente tem? Mesmo com os recursos contingenciados, o MEC, que tinha o menor orçamento da última década, mesmo assim ele só executou 47% desse orçamento, que era justamente no ensino básico e infraestrutura, como a gente tem mostrado que era para ter acelerado e preparado as nossas escolas para receber os nossos alunos o mais rapidamente possível. E até 15 de junho o MEC não havia pago um centavo ainda de um 1,2 bilhão disponível para a infraestrutura da educação básica. Então, eu gostei da palestra do senhor, mas queria lhe dizer que eu me senti, assim, como se não tivesse... porque o que a gente está vendo é isso: poucos recursos, mas, mesmo assim, não executaram. Isso para mim é mais indignante do que não colocar recursos para uma educação pública para todos. Eu digo que nós tivemos, em todos esses... 19, 20 e 21, nós tivemos uma pauta na educação que me orgulha de dizer assim "Deus quis que eu estivesse aí", que foi a constitucionalização e o aumento dos recursos para o Fundeb. Isso não foi fácil, Flávio Arns, Professora Dorinha. Isso é um assunto, para mim, educação, saúde, assistência social... Isso não é partidário, isso é suprapartidário, isso é vida, porque a gente sabe que educação salva vidas; a educação dá cidadania; a educação previne a violência; a educação dá dignidade ao povo brasileiro. Então, eu queria dizer aqui o seguinte: vi, fiquei feliz com o TCU aí, com o Dr. Alípio Dias, mostrando que todos os órgãos, todos os Poderes têm que ter esse olhar diferenciado para a educação, porque a educação é um direito de todos, como a gente diz, mas, infelizmente, Sr. Helber, é bom o senhor dar uma olhadinha, porque os recursos, por mais que estejam contingenciados... Por exemplo, aqui no Estado do Rio Grande do Norte, a bancada se reuniu para botar custeio para os institutos federais e as universidades, porque foi contingenciado de um jeito que não tem como se manter, não tem como eles se manterem com o nível de qualidade. Os institutos federais não precisam investir em proposta de escolas modelos para o ensino médio e profissionalizante, porque nós temos, sim, e o mundo todo se orgulha desses institutos federais, que são um ensino público de qualidade, onde se pratica o custo aluno eficiente.
11:44 R	Então, quero dizer o seguinte: é importante, sim, Senador Flávio Arns, que a gente faça essas audiências. É importante que a gente dialogue com os dois lados aqui. Sempre a gente agradece a presença dos nossos expositores. O que a gente está mostrando ao povo brasileiro é que não temos uma educação pública de qualidade. A questão não é só financeira; falta vontade política. A vocês que estão nos assistindo eu digo: falta vontade política para se oferecer uma educação pública de qualidade. Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe-me se eu passei do tempo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Não, foi excelente, Senadora Zenaide Maia, sempre preocupada, interessada. É interessante! Aqui a gente tem que ter a complementação de visões, de competências, de estudos, porque o MEC apresenta uma realidade. O papel constitucional do TCU, inclusive, eu diria, é fazer essa radiografia da realidade: o que está acontecendo, como é que está indo. E, na área da saúde, vimos que nada mais essencial do que termos a parte técnica da ciência, da pesquisa, da orientação para fazermos a coisa certa, quer dizer, temos que fazer como foi colocado. Então, eu retomo a palavra com os convidados. Como o MEC foi citado e também o Dr. Alípio e a Dra. Ana Maria - os três foram citados -, eu recomeço com o Dr. Helber Ricardo Vieira - está bem, Dr. Helber? -, que é Secretário Adjunto, para alguma consideração que deseje fazer, indo para as considerações finais. Dr. Helber. O SR. HELBER RICARDO VIEIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Mais uma vez, só reforço o agradecimento de ter essa oportunidade, que é fundamental no nosso Estado democrático, de ampliar visões e, eu até diria, de atualizar visões. Nós chegamos aqui... Eu sou servidor de carreira, sou pesquisador do Inep, e minha fala sempre vai ser muito técnica. Estive, durante 20 anos, por aqui e acredito que estamos no momento de maior desafio para a educação brasileira, dado o contexto da pandemia, em um ambiente muito complicado para se fazerem políticas públicas, com o Brasil muito polarizado. Estou sempre na busca de consensos - eu e a equipe aqui, representando o Mauro - para a educação brasileira. Bom, é claro que, na questão da infraestrutura, nós ainda temos escolas com água, com luz, com internet - aliás, com a falta dela. Isso é uma coisa que nós precisamos endereçar, obviamente, urgentemente. Mas eu reforço: nós fizemos uma repactuação do PDDE no âmbito da atuação do MEC e nós permitimos também que, para essa necessidade, fosse repactuado R$1,1 bilhão para essa iniciativa. Infelizmente, o papel da União, dos Estados e Municípios... O Senador Flávio Arns colocou a questão do Sistema Nacional de Educação. Importantíssimo! Até para esclarecer melhor para a população: há uma visão de que o MEC é o grande resolvedor de tudo do sistema, só que nós só temos cerca de 3% do orçamento. Senadora, hoje nós temos R$15 bilhões na conta dos Estados e Municípios para endereçar esses problemas também. O MEC tem que fazer a sua parte, muito mais conforme as necessidades, e direcionar melhor - isto aparece no relatório do Tribunal de Contas - as políticas públicas para aqueles que mais precisam, mas nós temos dinheiro na conta de Estados e de Municípios para resolver também certas questões de infraestrutura.
11:48 R	Alípio trouxe dados. Infelizmente, naquela ocasião do relatório, apenas até 2020. Nós vimos ali os dados do Piec: R$83 milhões em 2020. Este ano, foram R$300 milhões. Nós fizemos um rearranjo interno das ações da Secretaria de Educação Básica, ampliamos, triplicamos praticamente, de 2020 para 2021, o investimento em infraestrutura e tecnologia. E não só isso. Qualificamos com as formações que foram endereçadas. Sobre o investimento em ensino médio, nas escolas-modelo, pelo Programa Itinerários Formativos, trazendo o que a Senadora Zenaide nos trouxe hoje na provocação, nós não estamos investindo esse dinheiro nos institutos federais. Nós estamos investindo esse dinheiro nas escolas de educação básica dos Estados e Municípios. Nós, inclusive, estamos chamando os institutos federais e as universidades federais para ajudarem nas escolas de educação básica, se aproximarem das escolas de educação básica na implementação do novo ensino médio. Nosso apoio aqui é para as escolas dos Estados. E estamos trazendo a rede federal para apoiá-las. Eu queria destacar também, Senador, desde a nossa chegada aqui, no ano passado, executamos, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, mais de 99% do nosso orçamento. E nós vamos repetir a dobradinha. Nós vamos fazer, mais uma vez, mais de 99%. E estamos investindo, posso assegurar para todos os nossos presentes, Senadores presentes, para a sociedade que agora assiste, com muita responsabilidade: estamos colocando recursos onde acreditamos, tendo ouvido especialistas, construído e pactuado com Consed e Undime, e esse dinheiro está indo para áreas que realmente mais precisam. Eu queria, inclusive, convidar a Senadora Zenaide a conversar também com o gestor lá do seu Estado, Rio Grande do Norte, Professor Getúlio, sobre a opinião dele sobre as ações que estamos endereçando e os demais secretários de educação municipais e também estaduais. Eu posso afirmar, com certeza, Senador, que, de um ano para cá, montada esta equipe técnica na Secretaria de Educação Básica, com quem os Senadores conversarem, com quem os atores políticos conversarem, ficará evidente a perspectiva de mudança tanto em termos do que estamos implantando de novos programas, de novas ações como da abertura do diálogo, da volta, da retomada do Ministério da Educação na coordenação das ações. Por isso, eu agradeço imensamente esta oportunidade de, nesta Casa legislativa, uma Casa que conversa com toda a população brasileira, colocar estas novas ações do Ministério da Educação, que, posso dizer e afirmar com convicção, se trata de uma outra gestão desde que chegamos aqui. Eu ficaria muito feliz de ter oportunidade de conversar, numa outra ocasião, com a Comissão de Educação, com os Senadores, apresentando em detalhes todas essas ações que hoje nós estamos trazendo, eu disse, numa forma de trailer. Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. Ficamos à disposição da Comissão de Educação e dos demais Senadores para explorar os pontos que nós trouxemos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Eu agradeço, Helber, e quero dizer que a gente aceita a possibilidade de detalharmos cada uma das ações. Tenho assim também muito interesse em ver, saber a metodologia, os passos. Mas quero agradecer a presença, a exposição. Acho que o importante, nestas audiências, é nós nos darmos conta da realidade e todos nós, na sequência, tentarmos, como eu disse, puxar a corda para o mesmo lado, porque todos nós queremos, sabemos que a educação de qualidade é a base de tudo. Dr. Alípio Dias dos Santos Neto, do TCU, Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto. Com a palavra, Dr. Alípio. O SR. ALÍPIO DIAS DOS SANTOS NETO (Para expor.) - Obrigado, Senador Flávio.
11:52 R	Queria, mais uma vez, agradecer a esta Subcomissão pelo importante trabalho que vem sendo desenvolvido e pela possibilidade de representar o Tribunal de Contas aqui nesta manhã. Também, agradecer à Senadora Zenaide Maia pelas palavras, pelo acompanhamento, e colocar o Tribunal de Contas da União sempre à disposição para dialogarmos, para trazermos alguma análise em relação às questões referentes à Secretaria da qual estou à frente agora, que é a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, que acho que é similar à organização do Senado. A Comissão não é só de educação, é também de cultura e desporto. Esses trabalhos estão à disposição e eu queria me comprometer, assim que for apreciada a auditoria operacional sobre estratégia digital em educação básica, que falou um pouco mais sobre o Piec e as diversas dimensões que ele já tem, a encaminhar para esta Subcomissão. Acho que é um importante material para subsidiar os estudos, que pode ter impacto não só nessa ação, relacionada à pandemia, mas em outras ações, um documento para se refletir em relação a outras ações da Comissão. Também temos um trabalho que está sendo feito, já que a Senadora Zenaide trouxe a questão dos institutos federais, que é uma análise, um levantamento que estamos fazendo em relação ao orçamento dos institutos federais e das universidades federais, que foi aprovado pelo nosso Plenário, pelo Plenário aqui do TCU, trabalho que está sendo finalizado e já deve ser encaminhado nesta próxima semana para o relator. Então, assim que for apreciado, nós vamos encaminhar e já colocar na própria proposta de encaminhamento o encaminhamento deste trabalho para a Comissão. Quero agradecer, mais uma vez, realmente, e deixar o TCU à disposição para tratar sobre educação, e que a gente consiga fazer, dentro das nossas instituições, com que a educação seja realmente prioridade. Nós temos um ano letivo aí, já foram desafiadores 2020 e 2021, e seria interessante que as secretarias municipais e estaduais colocassem algum tipo de ação, logo no início do ano, aquelas que estiverem em condição, que já estiverem com aulas presenciais, o que tem voltado gradativamente nas diversas escolas, um acolhimento em forma de estratégias, de recuperação, de um diálogo sobre os conteúdos mais significativos do ano letivo, para dar um pontapé inicial para o ano começar a seguir. Pode ser talvez uma ação simples, e o alcance dela vai ser diferente, de acordo com cada aluno, mas ajuda a ir entrando novamente nesse ritmo. E as escolas também aproveitarem, terem acesso a esses diagnósticos que o Helber falou, diagnósticos formativos, e usar isso como estratégia durante os anos letivos para fazer uma avaliação qualitativa e buscar verificar as diferentes deficiências para que ninguém fique para trás nesse processo. A ideia é que a educação seja de qualidade e que ela chegue a todos.
11:56 R	Então, dentro da nossa perspectiva de trabalho, mesmo o TCU como órgão de controle, e também louvar o trabalho dos diversos TCEs e TCMs pelo País, com grupos formados, o Gaepe, pensando em se discutir a educação e os problemas locais em relação à evasão, principalmente à busca ativa, tem tido um engajamento muito interessante. Então, quero agradecer mais uma vez e ficar aqui à disposição. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agradeço também ao Dr. Alípio dos Santos Neto. Quero de novo parabenizar o trabalho. Continue nessa trilha de competência, de orientação. E recomendo, inclusive, para os internautas que leiam com toda a atenção as contribuições dos relatórios do TCU sobre os vários aspectos, como foi mencionado. A gente está falando de educação na pandemia, mas a Comissão é de educação e de esporte também. Aliás, são essenciais essa interação e integração, essa articulação a favor da formação, assim como saúde. Não há dúvida. É um conjunto de políticas públicas a favor do ser humano. Que bom! Parabéns! Obrigado pela presença, Dr. Alípio. Passo a palavra a Dra. Anamaria D' Andrea Corbo. A SRA. ANAMARIA D'ANDREA CORBO (Para expor.) - Obrigada. Mais uma vez eu agradeço, em nome da Presidência da Fiocruz, o convite. Quero colocar a Fiocruz, como sempre, e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio a serviço. Somos uma instituição pública federal. A nossa missão é institucional, é estar ajudando, contribuindo com as políticas públicas, as políticas sociais e, então, nos colocarmos disponíveis para qualquer necessidade, qualquer debate que se faça necessário frente à crise que estamos vivendo no nosso País. Eu só queria fazer um comentário, agradecer muito as palavras da Senadora Zenaide, porque eu venho da área da saúde. Eu trabalho na educação, numa escola de educação, mas a minha formação original também é do setor saúde. E nós, profissionais de saúde e educação, enfrentamos no nosso cotidiano as mazelas... Talvez sejamos os profissionais que somos mais rápidos na identificação das consequências das mazelas sociais do nosso País, ou seja, qualquer desigualdade se apresenta com muita força na educação e muita força na saúde, mas elas não são gestadas na saúde e na educação. Quando a gente fala dessas desigualdades, obviamente a gente tem que olhar a totalidade, e isso faz com que a gente reveja as nossas políticas de renda, de trabalho, a nossa política econômica. É uma série de políticas que condicionam e que vão ter o seu reflexo na forma como a nossa população adoece e vive no nosso País. Eu estou falando tudo isso porque isso exige de todos nós, cidadãos e cidadãs, o enfrentamento e a disponibilidade para estar junto, pensando nas melhores estratégias para conseguir enfrentar as consequências que a gente está vivendo hoje e que vão ter impacto ainda no médio prazo. Não tenho dúvida de que essa geração que evadiu a escola vai ter muitos problemas para inserção no mercado de trabalho. Então, essas desigualdades econômicas vão estar cada vez mais acirradas. E a gente tem que pensar sobre isso e, volto a dizer, e se programar para não viver da forma como a gente viveu o enfrentamento da pandemia e estar melhor preparado para as próximas situações. Eu espero que não, mas o futuro...
12:00 R	A gente viu agora a Conferência do Clima, a gente tem acesso a alguns relatórios. É um pouco preocupante em relação a países como o nosso. Bom, no mais, agradeço por compartilhar este espaço com o Helber e com o Alípio, muito bom conhecê-los. Senadores, a gente como sempre - eu falei no início - está à disposição para qualquer outra necessidade, para qualquer debate. É só falar com a Presidência, e a Fiocruz está sempre disponível. É a nossa função institucional estarmos juntos aqui pensando em como enfrentar as desigualdades em todas as questões que estão vinculadas à vida da nossa população. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Então, agradeço de novo à Dra. Anamaria Corbo, também ao Dr. Alípio Dias dos Santos e ao Dr. Helber Ricardo Vieira. Estou muito satisfeito com a audiência pública de hoje. Pontos de vista diferentes do Executivo, do controle e da saúde, mas com claras indicações do que deve ser feito. Isto que é o importante: quer dizer, juntos tomarmos os passos necessários para que ninguém fique para trás. Este é o grande objetivo, inclusive dos ODSs (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável): ninguém pode ficar para trás para se construir uma sociedade de paz. Então, eu agradeço muito de novo a presença, as exposições, o desejo de trabalharmos juntos também. Nada mais havendo a tratar, então, eu declaro encerrada, com os agradecimentos de novo à Comissão de Educação - ao Thiago e a toda a Comissão - e aos meios de comunicação do Senado, a presente audiência pública. Obrigado. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 01 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/11/2021 - 6ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia