23/11/2021 - 12ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Esta Presidência comunica o recebimento do seguinte documento: Aviso nº 1.839, do Tribunal de Contas da União, que trata da consolidação das fiscalizações relacionadas a investimentos em obras públicas realizadas pelo TCU entre setembro de 2020 e agosto de 2021. Nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, o documento já está disponível para consulta na página da Comissão, aguardando eventuais manifestações dos Srs. Senadores, das Sras. Senadoras, pelo prazo de 15 dias, após o qual será arquivado. Informamos ainda o arquivamento dos expedientes que tiveram seu recebimento comunicado nas reuniões anteriores. Informo que a presente reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação de todos os interessados, o que poderão fazê-lo através do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou também pelo telefone da Ouvidoria, que é o 0800-0612211. Vou repetir: poderão participar através do Portal e-Cidadania, na internet, endereço senado.leg.br/ecidadania. ou pelo telefone 0800-0612211.
10:08 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública interativa com o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, para debater as perspectivas do Governo Federal com o leilão 5G, a infraestrutura brasileira no ramo da internet e telecomunicações, além dos programas adotados pelo ministério para o aumento da conectividade brasileira e saber qual é o planejamento da pasta para o próximo ano, em atendimento ao Requerimento de nº 26, de 2021, de minha autoria. Esclareço que é normal, é de praxe que se faça isto. Nós não ouvimos o Ministro no início desta Legislatura, em função da pandemia, mas o Ministro sempre demonstrou interesse de aqui participar, o que estamos fazendo agora, quando a pandemia já está bastante controlada, e a expectativa é de que seja eliminada das nossas vidas o mais rapidamente possível. Dito isso preliminarmente, convido, para que tome assento à mesa, S. Exa. o Ministro de Estado das Comunicações Fábio Faria. (Pausa.) Em razão da limitação de ordem sanitária imposta pela pandemia, a presente audiência pública interativa será realizada no formato semipresencial, com a possibilidade de participação dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras por meio do aplicativo Zoom. Ao final da exposição do nosso eminente Ministro convidado, a quem preliminarmente já agradecemos a presença, será concedida a palavra aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, segundo a lista de inscrição e alternando participações presenciais e remotas. Eu queria ainda, na condição de autor do requerimento... Já mencionei aqui, Ministro, que é comum, é praxe, é normal, o Ministro, no início de cada Legislatura, vir aqui à Comissão, ou vir às Comissões apresentar o seu programa, o seu planejamento, as suas obras, as suas ações, seus programas, seus projetos que vêm ao encontro dos interesses do Governo e evidentemente do interesse da Nação. Como nós tivemos um ano atípico em função da pandemia, nós evidentemente assim não procedemos, até porque as Comissões não estavam em funcionamento naquela oportunidade. Mas tão logo a situação avançou - e tende a se normalizar -nós fizemos então esse requerimento para que V. Exa. viesse aqui expressar o que nós podemos esperar dessa pasta tão importante para os próximos anos e para as futuras gerações, sobretudo agora com o advento - que chamou muito a atenção dos Senadores e a minha também - do 5G, que é uma revolução, uma transformação muito grande. Acredito que isso possa ser importante e fundamental para que o senhor possa esclarecer os Senadores e as Senadoras, o povo brasileiro, sobre a importância dessa questão para todos nós.
10:12 R	Antes de passar a palavra a V. Exa., eu queria, como autor do requerimento, fazer só um pequeno comentário. Eu diria que nós podemos, acho, afirmar que a internet banda larga será a nova locomotiva brasileira, locomotiva tipo a descoberta da eletricidade. Quer dizer, assim como a energia elétrica teve um papel revolucionário no desenvolvimento econômico e social do Brasil, a internet e a tecnologia, de modo geral, são as indutoras da economia na atualidade. Muitas vezes a gente pode até perguntar o que é que tem a ver a internet com a economia. Tem tudo a ver. É um instrumento revolucionário que, certamente, vai contribuir sobremaneira para ampliar a riqueza do Brasil. Vamos ter mais competitividade, mais agilidade, mais preparo para enfrentar o mercado, que é extremamente competitivo. Segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, um aumento de 10% nos serviços de banda larga, no Brasil, estaria associado a um aumento de 3,2% do PIB, o que acabei de mencionar, e a um aumento de produtividade de 2,6%. Diante desse cenário, é preciso que o Estado brasileiro tenha a convicção de que o investimento na conectividade é essencial para o desenvolvimento do País. Não dá para normalizarmos o fato de que 40% das escolas brasileiras não possuem internet banda larga e que cerca de 26% das escolas brasileiras sequer ainda têm internet. Além disso, a pandemia escancarou uma desigualdade absurda entre os jovens com relação ao acesso à internet. Essa é outra questão triste da nossa história, um gosto amargo que nós acabamos descobrindo: tinham de estudar remotamente, e praticamente 30% dos nossos estudantes não tinham acesso ainda, não têm acesso ainda, à internet, o que evidentemente fica impossível. Segundo o estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância, de cada três estudantes brasileiros, um está enfrentando problemas de conexão à internet quando tentam acompanhar as atividades online durante a pandemia. Isso, certamente, trará danos irreversíveis ao aprendizado de muitos jovens brasileiros. Outro fator que nos preocupa é a conectividade das regiões mais distante e rurais do País. Conforme dados da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, apenas 23% do território agrícola brasileiro possui algum nível de conectividade. De acordo com pesquisadores da Universidade de São Paulo, a expansão da conectividade para as áreas agrícolas poderia trazer mais de R$100 bilhões para o valor da produção agrícola no Brasil até 2026.
10:16 R	Justamente por termos desafios tão grandes, volto a dizer que o nosso País precisa de líderes que foquem no que é importante para o desenvolvimento do Brasil. O Brasil não deseja mais a polarização, as discussões de projetos políticos que em nada agregam quanto ao emprego e a renda dos brasileiros. Por fim, coloco a Comissão de Infraestrutura à disposição do Ministério das Comunicações no que for necessário para alcançarmos os melhores resultados na conectividade brasileira. Feita essa primeira introdução, essa manifestação, eu quero fazer uma sugestão a V. Exa., que já sabe como funciona, uma vez que V. Exa. é Deputado também - não é, Deputado Fábio Faria? Nós vamos oferecer a palavra a V. Exa. para fazer a exposição que desejar e, posteriormente, nós abrimos a palavra aos nossos Senadores para o debate. Eu não vou estipular tempo, porque eu sempre achei que, para o bom andamento das nossas discussões e reuniões, o tempo, muitas vezes, limita o debate, e cada Senador tem consciência do tempo necessário para fazer as exposições e para fazer o debate. Senador Jayme Campos, é um prazer vê-lo. Seja bem-vindo, nosso Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura. É uma honra poder vê-lo aqui com a gente. Senador Lucas Barreto, Senador Vanderlan Cardoso, a quem eu quero... E o Senador Nelsinho Trad, que foi Prefeito na época em que eu fui Prefeito também, e nós concorríamos para saber quem recebia o prêmio nacional de melhor prefeito do Brasil. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Fora do microfone.) - E V. Exa. ganhava sempre. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não, não. Foi o Senador Nelsinho... O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Fora do microfone.) - Mas eu fui um concorrente à altura. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas ele foi um concorrente brilhante, e, certamente, foi isso que nos trouxe ao Senado Federal. Então, Deputado e Ministro Fábio Faria... Eu não sei se o Senador Vanderlan pediu a palavra antecipadamente... O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Não, depois do... Fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não? Quer falar antes? O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Era só para me inscrever. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ah, para se inscrever. Perfeito. Está bom! Então, Ministro, V. Exa. tem a palavra. O SR. FÁBIO FARIA (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente Dário Berger. Quero cumprimentar todos os Senadores, os que estão aqui presentes e os que estão online. É um prazer enorme estar aqui no Congresso Nacional. Estou aqui fechando o meu 15° ano como Deputado; então, é sempre um prazer retornar à nossa Casa de origem e falar um pouco sobre telecomunicações, sobre o 5G.
10:20 R	A pandemia nos trouxe uma realidade muito maior na necessidade, do que significa telecomunicações para o País. Existia um gap muito grande, e as pessoas perceberam, ao longo da pandemia, a necessidade de... As crianças ficaram em casa, tiveram que estudar em casa, as famílias ficaram distantes, as visitas foram virtuais, e a gente começou a se dar conta de que tínhamos muitos brasileiros ainda sem internet e outros com internet de baixa qualidade. Eu assumi o ministério em junho do ano passado, no meio da pandemia, no auge da pandemia, onde nós não tínhamos nem perspectiva de vacina, já que a primeira vacina foi em dezembro, e o leilão do 5G estava totalmente paralisado, estava na gaveta. A gente montou um grupo de trabalho, começamos a trabalhar pela realização do leilão e, aproveitando as nossas dificuldades que nós tínhamos naquele momento, nós optamos por um leilão não arrecadatório. Convencemos o Governo, convencemos o Presidente Bolsonaro e o Ministro da Economia, e ali começamos a projetar o leilão, com todas as obrigações que poderíamos ter com o valor arrecadado pelo leilão, porque nós temos o Fust, Senador, que, só em valores nominais, já foram R$23 bilhões - que, corrigidos, com certeza, dariam mais de 30 bilhões. Esses valores eram para ser investidos em telecomunicações, e não foi até agora nem um real investido. Por isso que o Brasil chegou a esse patamar de hoje - hoje, com menos de 40 milhões de brasileiros sem internet, mas, em 2019, em janeiro de 2019, nós tínhamos 48,5 milhões. Então, nós aproveitamos esse leilão para que nós pudéssemos levar Internet, conectividade para todo o País. Nós realizamos o leilão, o leilão foi um sucesso: R$47,2 bilhões! Apenas 85% das faixas foram vendidas. Então, nós temos ainda 15% das faixas para vender, já autorizadas pela Anatel e pelo Tribunal de Contas da União, até porque a faixa de 26 gigas é uma faixa nova, que ainda não tem modelos de negócios em curso em muitos lugares. Mas logo mais, daqui, acredito, a seis meses ou um ano, a Anatel poderá realizar os 15% que nós temos ainda para realizar nesse leilão. Lembrando que todos os compromissos e obrigações na faixa 26MHz são compromissos para a educação. Então, além desses R$3,1 bilhões que já foram ou que serão convertidos em educação, mais esses outros que ainda vão vir irão para a educação. O leilão foi o maior leilão já feito de telecomunicações na história da América Latina. O Brasil é o primeiro país a instalar, a implementar a tecnologia 5G. Apesar de o Chile já ter feito o leilão, eles não fizeram lá o dever de casa junto com os órgãos de controle, com o Poder Judiciário e, hoje, o leilão se encontra paralisado. Então, o Brasil vai sair na frente, dando a nós uma dianteira muito importante na América Latina, para que nós possamos nos tornar um hub tecnológico de inovação, já que o Brasil é o maior país da América Latina e também vai ser o primeiro país com tecnologia 5G.
10:24 R	Eu gostaria de destacar aqui as obrigações que nós colocamos no leilão, que são recursos privados, que já estão garantidos, da ordem, Senador Vanderlan, de R$40 bilhões. Então, nós teremos 5G em todos os Municípios brasileiros até 2028. Todas as cidades, todas as 5.570 cidades receberão o 5G, sendo que 1.174 Municípios com mais de 30 mil habitantes serão atendidos por, pelo menos, três prestadoras. Isso nos dá a garantia de que o preço, Senador Lucas, que nós vamos pagar pelo 5G provavelmente será mais barato do que o do 4G. Por exemplo, lá no Estado, no Rio Grande do Norte, nós tínhamos Vivo, Claro e TIM. Agora, a Brisanet virou uma operadora. Então, vai haver mais disputa de preço, porque nós teremos quatro operadoras. Com certeza, as operadoras regionais que "bidaram" forte, que adquiriram muitas faixas, vão aumentar muito a concorrência, o que vai ser importante para o País. Os demais 4.396 Municípios com menos de 30 mil habitantes serão atendidos por, pelo menos, uma operadora. Até julho de 2022, todas as capitais já terão o 5G standalone funcionando - não toda capital. A gente fez uma... A cada ano, elas têm uma obrigação mínima de colocar antenas, mas nós priorizamos as 27 capitais, porque, se não houvesse essa política pública, jamais as operadoras iriam para o Acre, para Rio Branco, para Porto Velho, para Natal, para João Pessoa; ficariam na Região Sudeste. Então, nós exigimos que, em todas as capitais, estivesse funcionando o 5G standalone até o ano que vem. Além da sede dos Municípios, 1.700 localidades não sedes também serão atendidas com o 5G, e 391 sedes municipais que hoje ainda não têm 4G serão atendidas. Nós colocamos - isto vai ser muito importante - que todas as BRs federais, os 35.784km de rodovias federais serão atendidos com 4G. Nós temos, no Brasil, 9,8 mil localidades, e essas localidades todas receberão o 5G. Então, não vai ficar nenhuma localidade... Mesmo que sejam localidades com 20 pessoas, 20 habitantes, elas receberão internet. O PAIS, que é o Programa Amazônia Integrada e Sustentável, que integra o Norte Conectado, com o qual nós vamos atender 10 milhões de pessoas com investimento de R$1,5 bilhão, vai ser muito importante, porque o maior gap digital que nós temos no Brasil, o deserto digital, é a Região Norte. Então, será a região mais beneficiada, porque é a região onde há menos conectividade. Haverá conectividade em escolas, como eu já falei, com R$3,1 bilhões para as escolas. Nós teremos o 5G standalone, que é o 5G que tem a latência baixa, que tem a internet das coisas, que vai dar para formar essa nova geração de 5G, funcionando em 85% das escolas. Então, das 85 mil escolas urbanas que nós temos, 72 mil receberão 5G standalone, e as outras 13 mil, o 5G, sem ser o standalone, ou o 4G. Então, todas as escolas
10:28 R	Então, todas as escolas melhorarão muito, porque hoje sete mil escolas urbanas não têm internet e em torno de 40 mil das rurais. Só que, das urbanas, as que têm internet, a internet é de péssima qualidade, internet 3G ou, às vezes, nem isso. Nós vamos, além de levar para todas as escolas, melhorar muito a conectividade. A rede privativa, a rede de Governo, nós vamos também construir, o que está sendo feito em todos os países. Praticamente todos os países que fizeram leilão estão separando o público do privado até porque nós temos ataques de hackers acontecendo no mundo inteiro, até nos países mais desenvolvidos tecnologicamente, como ataques à Nasa, ao Governo americano, recentemente, ao Facebook, ao Instagram. Então, vai ser importante a gente ter uma rede que vai funcionar pelos próximos anos no Brasil, com mais condições de tentar bloquear ataques de hackers para buscar informações do nosso País. É importante destacar aqui só o PAIS, por exemplo, que é o Norte Conectado, será uma rede subfluvial, de fibra ótica, por baixo dos rios, sem cortar um galho de árvore, sem cortar uma árvore sequer. Isso tem sido muito bem-visto, Senador, mundo afora. Os investidores têm aplaudido muito esse leilão, primeiro porque, eu não consigo confirmar agora, mas, pelo que eu vi até agora, nos países que eu fui, é o primeiro leilão não arrecadatório, e isso vai virar um case. Por exemplo, na Itália, eles fizeram leilão e arrecadaram 20 bilhões de euros. Aí veio a pandemia, eles começaram a investir em outros setores. Resultado: a implementação está praticamente parada, muito lenta na Itália. E esse recurso virou como se fosse o Fust deles; entrou dinheiro para o leilão, e não estão voltando os recursos em tecnologia. Então, esse leilão não arrecadatório vai virar um case para que os próximos países possam também fazer essa implementação. Agora, estamos na última etapa. No dia 14, nós iremos homologar e assinar com os vencedores. Vai ser no próximo dia 14 de dezembro. Nós temos a formação do grupo de trabalho que vai acompanhar na Anatel o Gaispi. Nós também temos um acordo com a Anatel, que foi feito também com o próprio TCU, para que as pequenas cidades, as menores cidades possam também começar ao mesmo tempo das grandes. Essa é uma escolha dos vencedores. Eles têm condições. Acredito que muitas vão começar também concomitantemente às grandes. Não vão esperar o prazo delas, que foi estabelecido pelo leilão. Nós tivemos, agora, uma reunião com a SpaceX, na segunda-feira passada. Depois, em Los Angeles; depois, no Texas, com o Presidente, o Sr. Elon Musk, para tratar do Wi-Fi Brasil. Também estive com a OneWeb, lá na Inglaterra. Na Inglaterra, não. A empresa é inglesa, mas a reunião foi em Glasgow, na Escócia. Nós temos uma parceria com a Viasat, um programa do Ministério chamado Wi-Fi Brasil. Já conectamos 15 mil pontos; mais de 10 mil escolas foram conectadas, Senador, e a gente tem ainda 14.500 escolas rurais para serem conectadas.
10:32 R	Nós temos a garantia de que o leilão irá conectar essas escolas, mas, como eu disse, é no prazo... Elas, normalmente, estão nas cidades abaixo de 5 mil habitantes, de 3 mil habitantes, de 2 mil habitantes, e essa conexão só chegaria aí no final, perto de 2027, de 2028... Então, a gente está adiantando com o Wi-Fi Brasil. A Starlink já tem hoje 1.800 satélites na órbita, em baixa órbita. Os satélites da Viasat são geoestacionários. Eles estão a 36 mil quilômetros da Terra. São chamados satélites de alta órbita, por isso que eles ficam parados em cima do Equador, e esses outros, tanto os da OneWeb como os da Starlink, estão mais próximos da Terra. Então, eles têm condições de ter a latência baixa e a velocidade muito maior. Em termos de comparação, o satélite da Viasat tem 50 megabits e o da Starlink, 150 - e o da Starlink funciona em baixa órbita. Tivemos uma reunião com eles. Falamos que nós temos ainda 14.500 escolas rurais para serem conectadas, mais unidades básicas de saúde e que nós temos interesse de ter essa parceria, para que, rapidamente, a gente consiga conectar todas as escolas. E eu aproveitei, naquele momento, Presidente, para falar que tinha vindo de Glasgow e que a gente tem hoje uma preocupação muito grande com a preservação da nossa Amazônia. Lá fora, nós temos hoje um grande debate, e aqui no Brasil também, de proteção do meio ambiente. E eu só vejo uma forma para que a gente possa reduzir o nosso desmatamento ilegal, reduzir as nossas queimadas, que é com o uso de tecnologia. E a gente tem como, com o uso de tecnologia, 5,5 milhões de quilômetros quadrados na Amazônia Legal e, com esses satélites funcionando, em cima da Amazônia, como se fossem, assim, câmeras que nós temos em nossa casa... Há satélites da Starlink, por exemplo, que têm laser, e o laser consegue detectar o barulho da serra elétrica. Então a gente tem como, eles utilizando isso, eles servindo, disponibilizando para o Governo brasileiro, o Governo brasileiro tem como checar e saber se aquela serra elétrica está funcionando, num desmatamento legal ou ilegal. Com isso, com os satélites de baixa órbita, a gente consegue ter drones autônomos funcionando, e, apenas com eles se comunicando entre si, podermos ter operações acontecendo, usando a tecnologia, o que vai fazer com que a gente tenha um mapeamento em tempo real. Você tentar apagar um início de queimada, é muito mais fácil do que depois que ela se alastra. Esses dois players, tanto a OneWeb como a Starlink, estão superinteressados, tanto na conexão de escolas como na proteção da Amazônia. Os dois estão com pedidos de licença para operar no Brasil, na Anatel. É um pedido fácil, porque não é o Brasil que autoriza o envio de satélites para o espaço. Os satélites já estão em cima do Brasil, já estão em cima do mundo inteiro.
10:36 R	Ele já tem autorização, por exemplo, para 4.500 satélites da Starlink e a segunda autorização para mais 32 mil, independentemente da Anatel, de qualquer agência de qualquer país aceitar ou não aceitar. Então, o que a gente está tratando é saber se quer utilizar os serviços que eles têm para que a gente possa conectar as escolas, proteger o nosso meio ambiente. Tive a reunião com os conselheiros, falei sobre a nossa viagem, sobre as nossas reuniões. Acredito que isso virou um assunto e que eles estão tratando sobre o tema devido à importância. E eu acho que com essas duas frentes, com esses 40 bilhões que nós teremos no leilão para conectarmos o Brasil em fibra óptica, porque o 5G necessita da fibra óptica, e com essa utilização dos satélites, que nós já estamos fazendo com a Viasat e poderemos fazer também com a Starlink ou a OneWeb, nós teremos condições rapidamente de conectar o Brasil muito mais rápido do que gostaríamos. Essas são as minhas palavras iniciais. Estou aqui disponível para V. Exas. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem! Quero cumprimentar V. Exa. pela introdução. Vamos, então, aos nossos Senadores Lucas Barreto e Jayme Campos. O Senador Lucas Barreto chegou aqui antes de mim, inclusive, e tem precedência. Então, ofereço a palavra a ele; em seguida, ao Senador Jayme Campos, ao Senador Vanderlan e ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu estava reclamando que quando eu pedi a palavra, ele já estava reclamando de Santa Catarina. O senhor ouviu que não é verdade? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu vi o gesto. Eu não ouvi, mas vi. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para interpelar.) - Presidente, quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar o nosso Ministro Fábio Faria, nossos Senadores Esperidião Amin, Jayme Campos e Vanderlan e dizer que antiguidade é posto. Então, por essa deferência que estão me outorgando para falar primeiro, para interagir com o Ministro, eu fico agradecido. Estamos falamos aqui... Vimos o Ministro falar aqui de desmatamento da Amazônia, e eu sou do Estado mais preservado do Brasil, mas é o mais pobre, o mais necessitado e o que tem maiores complicações. Anteontem, nós tivemos uma chuva no Amapá, em Macapá e Santana, que é a área metropolitana. Para os senhores terem uma ideia: 260 milímetros em seis horas, tudo no fundo! Então, um dilúvio, às margens do Amazonas, fora apagão, falta de energia. Em internet, o Amapá, lá no Norte, eu penso que foi o primeiro. E aqui eu quero fazer uma referência ao Batista, da Compuservice, que até o Senador Esperidião Amin e o Senador Vanderlan já conheceram e que foi o pioneiro em levar a internet via rádio. Lembro que naquela época a velocidade era 600 milissegundos. Você digitava e esperava para poder carregar alguma coisa. Então, foi o pioneiro no Amapá. E esse pioneirismo fez com que hoje, no Linhão, já tenhamos fibra ótica. E o Norte Conectado começou lá com uma emenda - aqui faço justiça também - do Senador Davi e com recursos do CNJ. Isso vai trazer realmente velocidade à internet, que é importante.
10:40 R	Mas eu hoje queria comentar com o senhor - a gente falou em satélite e em empresas de outros países - que, no leilão, não foi pensado nos mais de 15 mil provedores, que têm milhares e milhares de quilômetros de fibra ótica, que geram mais de 1 milhão de empregos diretos. Todos nós sabemos que o 5G serão células a cada 500 metros, ou seja, é um modem com chip, só que tem que haver a rede de fibra para poder interligar essas células, sem isso - e o Ministro já falou - não funciona. Então, esses provedores estão no Brasil todo. Eles atingem aquelas comunidades longínquas, pequenas e não tiveram oportunidade de participar do leilão; mesmo formando associação, cooperativa, não conseguiram. Mas aqui eu vejo que tem que ser pensado neles, porque eles geram empregos, são quem está lá na ponta, são quem dá a manutenção ao sistema, são quem tem a fibra pronta, são quem tem o investimento já feito. Imagina nós termos que esperar 2027, 2028?! Está muito longe. Então, falo que, nesse leilão, o Amapá vai ser beneficiado porque nós tivemos essa emenda do Senador Davi. Nós temos, no Amapá, uma possibilidade de aceder a mais fibras no Linhão. Nós não entendemos por que não acederam mais fibras quando houve disponibilidade; parece-nos que é para regular o preço, o mercado, a demanda. E nós temos também a rede de fibra indo rumo ao Oiapoque para interligar com a Guiana Francesa, com a Guiacom, e fazer ali um backbone, sei lá, para atender e dar mais velocidade. Então fica aqui, Ministro, o meu cumprimento pelo ministério, pelo leilão rápido, eficiente, com o acompanhamento do TCU e de todos que têm interesse e sabem que precisamos ter rapidez nessa demanda. Então, fica aqui o meu cumprimento ao senhor. Fui o primeiro a chegar para o prestigiar, não é porque o senhor é do PSD, não, é porque é meu amigo particular. A gente veio aqui para prestigiá-lo e para parabenizá-lo.
10:44 R	Mas lembro que, no Norte, principalmente no Norte, as comunidades são muito longínquas, e o Amapá tem uma peculiaridade, Ministro, de que é importante falar: entre Macapá e Belém, há o Arquipélago do Marajó; só que, do lado do Amapá, nós temos 2 mil ilhas e 1 milhão de habitantes, sendo que o Estado do Amapá tem 860 mil habitantes, o Estado todo. Então, vocês imaginem ali o que nós sofremos nessa demanda reprimida. Macapá, Santana e Mazagão, que é área metropolitana, são Municípios que são UTIs sociais. Então, nós recebemos todo tipo de demanda. E a Amazônia, por sermos o Estado mais preservado do mundo, 97% das nossas florestas primárias estão preservadas... Quer dizer, o Governo Federal... No apagar das luzes do Governo Fernando Henrique e do Governo Sarney, lá houve uma onda de decretação de reservas ecológicas, unidades de conservação, e isso nos tirou 73% do nosso território, sendo que nós temos outros problemas. Sobrou muito pouco. Então, o Amapá tem que ser visto também com outros olhos. E o nosso Presidente, Senador Dário Berger, tem nos ajudado muito com esta Comissão de Infraestrutura aqui, junto com o Senador Esperidião Amin, para que a gente possa atender o Amapá por estar do outro lado. E lá os amapaenses lutaram, morreram para ser Brasil. Então, nós fazemos parte e somos, por incrível que pareça, o Estado mais rico do planeta. Da Renca, que são 4,5 milhões de hectares, que está entre Amapá e Pará, só pode explorar a parte sul, que é a parte do Amapá. Por exemplo, nós temos do lado do Pará um complexo chamado Maicuru. Estima-se que haja 200 milhões de toneladas de fósforo lá. E hoje o Brasil importa 95% do fósforo da Rússia, o que é um absurdo. Esse fósforo está a 60km do porto, está a 500km de Miritituba. O Presidente Bolsonaro foi lá, e aqui eu peço e faço essa cobrança de público, e prometeu que ia estudar a viabilidade para abrir a Renca. De acordo com o Instituto Hudson, que é o instituto que assessora o Pentágono, lá tem US$1,7 trilhão em minerais, a maior província mineral do mundo, e lá temos o povo mais pobre. Então, o Amapá tem essa potencialidade, tem o petróleo na costa, que, agora com a Petrobras assumindo, dizem que é o grande prêmio, que é a maior reserva de petróleo e gás do mundo e que, daqui a pouco tempo, já não terá valor. Então, isso tudo precisa ser levantado, questionado para o Presidente, porque é por decreto que se abre a Renca, para que ele veja que, com sustentabilidade, a gente pode fazer a exploração racional dessa riqueza, o que será bom para o Amapá e para o Brasil. Então, parabéns, Ministro, pela agilidade em fazer o 5G. Peço ao senhor que olhe com carinho para que os provedores que atendem todos esses Municípios remotos sejam vistos pelos grandes que ganharam, que compraram o 5G no leilão. Obrigado, Sr. Presidente, pela deferência. O SR. FÁBIO FARIA (Para expor.) - Obrigado, Senador Lucas. Então, uma coisa que foi bastante debatida antes e depois do resultado que se mostrou diferente foi exatamente isto: nós temos no Brasil 300 provedores regionais que atendem 50% do Brasil e são eles que nos atendem nas nossas regiões mais remotas.
10:48 R	O maior sucesso do leilão, as maiores disputas foram nos lotes regionais. Nós tivemos ágio de 211% no leilão, mas, se colocar, por exemplo, lá no Nordeste, o ágio foi de 14.000%, 13.000%. Então, a Brisanet ganhou. Quem ganhou na Região Norte - só tinha um provedor lá no Amapá; serão quatro - foram a Claro, Vivo, Tim e Sercomtel, um provedor regional do Paraná que "bidou" e ganhou a Região Norte. Eles são fortes no Paraná, eles têm a fibra do Paraná inteira deles e, agora, entraram também na Região Norte. Nós tivemos cinco vencedores, cinco novos provedores que viraram operadoras, todos regionais, a Winity, por exemplo, dentre outras, e esses provedores regionais ficaram muito fortalecidos depois do leilão, e abriu-se um novo modelo de negócio para quem tem fibra óptica. Por exemplo, a Oi deixou de ser móvel, ela deixou de ser telefonia móvel, mas tem 400 mil quilômetros de fibra. Esses 400 mil quilômetros de fibra da Oi só atendiam à Oi. Agora, a Oi vai vender para todos, alugar, vender, fornecer, para todas as outras operadoras, assim como as regionais também. Então, esse mercado de fibra virou um novo mercado. Vai ter o mercado de telefonia móvel, e vai ter gente que vai alugar e fornecer a fibra óptica. Um dado interessante: por exemplo, nesse Norte Conectado, há 12 mil quilômetros de fibra. Ele começa, exatamente, em Macapá, só que, nesse primeiro trecho, nós só tínhamos 80 milhões, e o Norte Conectado são nove trechos, com o valor total de 1,5 bilhão. Então, quer dizer, 1 bilhão e 420 milhões virão do leilão e já estão disponibilizados. O que a gente tem feito, Senador, também, com o programa Wi-Fi Brasil, a gente tem atendido muito a Região Norte. Quanto às escolas rurais, a gente está conectando mais de mil por mês. Minha meta é que, até o ano que vem, a gente não tenha mais nenhuma escola rural sem conexão no Brasil. Essa é a nossa prioridade. Por isso é que a gente está lutando e buscando essas outras parcerias com os outros satélites também. Então, pode ter certeza de que os provedores regionais saíram bastante satisfeitos do leilão, porque eles realmente conseguiram... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO FARIA - Pela estatística, hoje nós temos 14,5 mil escolas rurais sem internet ainda. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso é 10% do total das escolas, de 142 mil. O SR. FÁBIO FARIA - Dez por cento do total. Das urbanas, a gente tem 85 mil; 7 mil sem internet. É isso. Só que o problema das escolas rurais é que algumas não têm... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO FARIA - É isto: 14 mil rurais e 7 mil urbanas. Isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO FARIA - Mais de 10%. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO FARIA - As urbanas são 6,9 mil... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Só para esclarecer. O SR. FÁBIO FARIA - As urbanas serão atendidas logo nos primeiros dois anos, com o leilão; as rurais, a gente tem que atacar logo, com o satélite. É isso. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - A Oi não estava em recuperação judicial? O SR. FÁBIO FARIA - A Oi está. A Oi vendeu a...
10:52 R	O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Então, ela criou outra empresa para participar do leilão. O SR. FÁBIO FARIA - Não. A Oi não participou do leilão. A Oi... O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - O senhor falou que a Oi... O SR. FÁBIO FARIA - Não, a Oi tem 400 mil quilômetros de fibra ótica. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Certo. O SR. FÁBIO FARIA - Ela vendeu o móvel, o celular. A telefonia móvel quem comprou foi a Claro. A Tim e a Vivo estão no Cade. Marcaram aí até fevereiro para decidir essa operação. E ela ficou com a fibra. Só que a fibra ótica da Oi, de 400 mil quilômetros, ela só utilizava para a Oi, porque a Oi está mais no Nordeste. A Oi que atacou mais o Norte e o Nordeste. Só que esses 400 mil quilômetros de fibra ela não vendeu para a Claro, a Tim e a Vivo; ela vendeu só a telefonia móvel. Então, esses 400 mil quilômetros que ela só utilizava para si ela vai, agora, vender para as outras operadoras. Então, as outras operadoras vão adquirir... A empresa virou InfraCo e depois V.tal. O nome é V.tal agora. Então, os provedores regionais que têm fibra - por exemplo, a Brisanet tem muita fibra. - podem utilizar para si e também para os outros. Então, virou um novo modelo de negócio quem tem rede de fibra ótica, como a Sercomtel, que tem uma grande capilaridade também. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. Quero só fazer uma indagação para me situar melhor aqui. Essa fibra ótica, na verdade, eles vão terceirizar o serviço, como linhas de transmissão, na medida em que a fibra ótica já tem 400 mil quilômetros, como o senhor falou. O SR. FÁBIO FARIA - Alguns têm próprio, não é? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Exato. É o caso da Oi. O SR. FÁBIO FARIA - Isso. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Nesse caso, ela poderá ceder o espaço da própria fibra ótica para outras operadoras do sistema, não é isso? O SR. FÁBIO FARIA - Isso. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Por isso, vai melhorar sobremaneira. O SR. FÁBIO FARIA - Isso. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Com certeza, a Tim e outras operadoras vão usar a mesma fibra ótica da Oi que existia e existe para operar o sistema. É isso? O SR. FÁBIO FARIA - É isso. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Muito bom isso. O SR. FÁBIO FARIA - A gente vai ter mais infraestrutura. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Claro. Muito bom. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Posso indagar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Eu acho que o Senador Lucas Barreto... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - O meu é um minuto. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fora do microfone.) - Já concluiu, Senador? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Jayme Campos, V. Exa. tem a palavra. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, estimado amigo Dário Berger, Sr. Ministro Fábio e demais colegas Senadores aqui presentes, serei rápido. Com certeza, diante do que foi falado, nós seremos quase um país do Primeiro Mundo dentro em breve em relação a este assunto. Mas o que me causa um pouco de preocupação é que ainda são poucas as capitais do Brasil, apenas sete, se não me falha a memória, que estão preparadas com legislações para que possa, com certeza, essa nova modalidade, esse novo sistema, que é a implantação da rede 5G, ser instalada. O que eu queria indagar: o Ministério está tomando as devidas providências para a alteração das legislações municipais de forma a não atrasar a instalação das redes 5G? Isto é muito importante. V. Exa. tem conhecimento de que nós temos apenas em Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho. É isso? E esse cenário, com certeza, poderá ser estendido para mais 5,5 mil Municípios, pelo que imagino, certo? Então, eu queria saber se o Ministério está tomando as devidas providências, porque, caso contrário, a coisa fica amarrada, não anda, não vai para a frente. Outra pergunta que eu queria fazer: eu quero saber se o leilão, de fato, correspondeu à expectativa do Governo quanto à entrada de novas empresas no mercado de comunicações móveis e se as empresas estreantes terão algum incentivo adicional para a implantação da infraestrutura na oferta de serviços aos consumidores. Essas duas indagações eu faço a V. Exa.
10:56 R	Por outro lado, para concluir, para ser bem rápido, na verdade, aqui foi muito pertinente a fala do eminente Senador Lucas em relação aos pequenos operadores que operam... Lá em Mato Grosso, particularmente, Ministro, em algumas regiões do nosso Estado, sobretudo na região noroeste, que é uma vasta região do Brasil, uma região ainda bastante preservada, quem reconstrói a pequena torre são os pequenos operadores. Nós temos muita deficiência, até por ser um Estado de dimensão continental com quase 900 mil quilômetros quadrados. Nós temos que reconhecer que ainda há algumas regiões inóspitas, com dificuldades até de acesso. Todavia, já há muita população. Agora, nós tínhamos que incentivar, com bem disse o Lucas, esse sistema, porque, na verdade, os bacanas - os bacanas, como sempre eu chamo, são as grandes empresas - não querem roer o osso, não; querem só ficar de boa. Há uma comunidade chamada União do Norte, perto de Peixoto de Azevedo - inclusive já estive na agência solicitando -, que tem de 14 mil a 15 mil habitantes e praticamente está até preparada para ser um futuro Município. Todavia, não conseguiu isso pelo fato de a legislação não permitir. Lá não há acesso à internet, não há acesso à internet. Para o senhor ter noção, Presidente Dário, em Cuiabá há uma comunidade chamada Santo Antônio, um Município com quase 30 mil habitantes. Ao lado dela, a 15 quilômetros, havia um assentamento que hoje é uma comunidade, em que também não pega internet. Inclusive, eu fiz uma reunião remotamente com as lideranças de lá, com o Prefeito, etc., com o nosso Presidente da agência, mas sem nenhuma perspectiva, porque não há um volume razoável de bom faturamento para as grandes operadoras. Então, eu defendo a tese, Ministro, de que nós temos, com certeza, de fazer cumprir o papel das agências e cobrar, de forma contundente, dessas empresas que estão puxando muito para o caixa, com poucos investimentos. Não querem nada que não seja moleza, ou seja, querem só o bom. Nós precisamos acabar com essa história no Brasil, não só em relação à agência, em relação à Anatel, mas também em relação a outros setores da sociedade, do nosso País. Eles têm que participar de forma mais efetiva, como ocorreu no caso da Lei de Saneamento Básico, que nós aprovamos aqui, e das privatizações. É aquela velha história: temos que colocar dentro do programa feito, do projeto de composição de privatização... Quem pegou os bons sistemas nas grandes cidades também tem que pegar um pouquinho lá na ponta, nos pequenos Municípios que ninguém quer porque não garantem resultado financeiro e econômico para as grandes empresas. V. Exa. está de parabéns! Acompanhei o leilão de perto, um trabalho exitoso. Está de parabéns o Presidente Bolsonaro! Ninguém discute esse assunto. Vamos avançar, sobremaneira. Todavia, nós temos que fazer a agência cobrar dessas operadoras que vão ganhar aqui. Caso contrário, como bem disse aqui o querido amigo Lucas, isso vai demorar - 2027, 2028, 2030. Eu gostaria imensamente, meu caro professor e mestre Amin, que o Brasil fosse como o Japão, Ministro, em que há dias para iniciar a obra e dias para terminar e inaugurar. Aqui é aquela velha história. Quando o senhor fala em fazer fibra ótica em 32 mil quilômetros de rodovia no Brasil, isso é um feito jamais visto na história. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Jamais visto! Imaginem 32 mil quilômetros de rodovias federais no Brasil. Isso é um avanço gigantesco! Nós que circulamos pelas estradas federais do Brasil, sobretudo em Mato Grosso - BR-158, BR-174, BR-242, BR-263 -, vemos as dificuldades. São pontos em que, muitas vezes, há acidentes, etc., etc., mas não há telefone. Com isso, nós vamos resolver sobremaneira essa questão, ao facilitar e dar condições, com certeza, de as nossas rodovias terem a eficiência de, pelo menos, quando acontecer um acidente, chamar alguém. Acho que é um avanço significativo.
11:00 R	Quando o senhor fala de fibra ótica entrar pelos leitos, ou seja, pelos nossos rios, isso é quase inusitado, não é? Vai entrar no rio lá fibra ótica, sem derrubar um pé de mato, uma árvore, preservando tudo, o ecossistema, e nós viramos agora o grande vilão, etc., etc. Vamos mostrar que o Brasil preserva também até quando vai fazer... E não há um país mais exigente do que o nosso em relação à questão ambiental, ninguém. Ninguém aguenta mais trabalhar. Para obra urbana de cidade de asfalto a gente precisa de licença ambiental. Imagina! Quero saber onde essa galeria vai jogar essa água, um inferno. Mas, de qualquer forma, estamos saindo desse buraco, graças a Deus. Então, essa é a indagação para o senhor para me situar, até para me dar algumas respostas. Eu quero ver que aquele dinheiro do fundo que nós temos aqui... Desde o meu primeiro mandato de Senador já existia o dinheiro, que era para aplicação, que é o Fust. Cadê essa grana, Ministro? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É um fantasma chamado Fust. O SR. FÁBIO FARIA (Para expor.) - Usaram o superávit primário há 20 anos já. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Quando eu fui Senador, no primeiro mandato, já havia esse dinheiro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É um fantasma chamado Fust. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Fust, tinha 6,5 bilhões naquela época, lá atrás, no meu primeiro mandato. O senhor imagine. Já estou no segundo mandato, estou caindo de velho aqui, e esse dinheiro não apareceu até hoje, não. Para onde foi esse dinheiro? Esse recurso, Amin, é para atender as pequenas comunidades e, lamentavelmente, não aparece. Era só para fazer o quê? Tampar rombo fiscal, tampar não sei o quê. Essa grana tem que aparecer. E nós investimos para atender as pequenas comunidades. Essa é minha indignação pelo fato de que tinha o dinheiro. Não sei se tem hoje ou tinha ou tem, mas tem que ser investido em favor das comunidades mais distantes, que, certamente, também têm que ter, no mínimo, esse serviço essencial para o seu convívio todos os dias. Ministro, está de parabéns pelo seu trabalho. O SR. FÁBIO FARIA - Obrigado, Senador. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Nota dez. Estou acompanhando. E V. Exa., com certeza, tem o apoio do Senador Jayme Campos aqui nesta Casa. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes de o Ministro responder ao nosso Senador Jayme, como eu estou presidindo agora uma reunião, de que ele faz parte também, às 10h30, eu queria só fazer - eu não tenho pergunta para o Ministro - uma manifestação. Posso ler, Sr. Presidente? (Pausa.) Primeiro, quero parabenizá-lo pela condução da nossa Comissão e por esse requerimento deste debate aqui, que está sendo muito importante. O 5G é evolução natural das gerações anteriores - 3G e 4G - e traz como diferencial não apenas mais velocidade de conexão à internet no celular, mas outras aplicações que poderão revolucionar a sociedade com a chegada da internet das coisas, inteligência artificial, cidades inteligentes, big data e outros. A promessa é de que ela trará ainda velocidade para o dispositivo, cobertura mais ampla e conexões mais estáveis. Se o 4G foi uma revolução entre as pessoas, o 5G será uma revolução entre as coisas, pois conectará diferentes equipamentos entre si, o que deverá trazer uma verdadeira revolução para áreas como indústria, agronegócio, portos, educação, medicina e segurança pública. A ideia é permitir que mais aparelhos acessem a internet móvel ao mesmo tempo. De acordo com especialistas, o 5G permitirá que mais de 1 milhão de aparelhos se conectem por metro quadrado. A proposta é tornar tudo conectado, como celulares, carros, geladeiras, máquinas de lavar e câmeras de segurança, entre outros eletrônicos. Segundo o relatório do Fórum Econômico Mundial, o impacto previsto com a chegada do 5G, Sr. Ministro Fábio, é da ordem de 13,2 trilhões e 22,3 milhões de empregos no mundo até 2035 - é muito dinheiro, não é, Sr. Presidente?
11:04 R	O Brasil conta hoje com cerca de cem mil antenas de 4G. A nova tecnologia deve exigir a instalação de mais 450 mil antenas. Nós estamos falando de uma tecnologia muito mais forte, muito mais robusta, como vem destacando o próprio Ministro Fábio Faria. Além dos benefícios da própria tecnologia, essa transformação representa ainda a geração de emprego e renda. Fui eleito Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática assim que assumiu o meu mandato, em 2019. Na nossa gestão, entre tantos outros projetos, destravamos projetos importantes, o que desobrigou os serviços de telefonia fixa de serem prestados em regime público, o que viabilizaria a migração de todas as concessionárias para o regime de autorização, em vez da antiga modalidade de concessão. Isso destravou os investimentos privados nacionais e internacionais em nosso sistema de comunicação. Quero crer que dei minha parcela de contribuição para alcançar os resultados que começamos a colher. Tive a honra de relatar o projeto que resultou na Lei nº 14.108, de 2020, que reduziu a zero as taxas de fiscalização de instalação e funcionamento do sistema de comunicação máquina a máquina, medida crucial para potencializar alguns dos principais ganhos de produtividade advindos da tecnologia 5G. Em 2021, este ato, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) escolheu a tecnologia 5G como tema de análise da política pública da Comissão. Por minha iniciativa, o Presidente, Senador Rodrigo Cunha, e o Relator, Senador Jean Paul Prates, acataram a minha sugestão para incluírem a indústria 4.0, também chamada de quarta revolução industrial, como tema em análise, Senador Jaime. Recentemente, o Presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Glauco Côrte, declarou à imprensa que, entre os ganhos possíveis do 5G para a indústria, por meio da internet das coisas, estão a melhor adequação do estoque à demanda do mercado; a customização de produtos de forma ágil à necessidade dos clientes; a redução de desperdício e, consequentemente, do custo, além do aumento da segurança do trabalhador a partir da realização de atividade de risco por máquinas. A opinião converge com a de outros segmentos que tenho ouvido, como a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), e representantes do agronegócio, cada vez mais tecnológico. Enfim, as perspectivas são as melhores, e acredito no trabalho que o Presidente Jair Bolsonaro vem fazendo por meio do Ministro Fábio Faria. E aqui quero parabenizá-lo, Sr. Ministro, pela condução, por tantas reuniões. Sempre que é chamado às audiências públicas, o senhor tem comparecido para tirar essas dúvidas que o senhor está tirando aqui hoje, como aqui o Senador Jaime falou, e também o Lucas Barreto e o Esperidião Amin. Quero parabenizar V. Exa. pelo leilão realizado no último dia 4 de novembro, que foi a maior licitação da história das telecomunicações brasileiras, o leilão do 5G. Consolidou um valor econômico total de 47 bilhões, e boa parte desses recursos será destinada para levar ou melhorar significativamente a qualidade da internet em cada ponto do nosso Brasil.
11:08 R	Parabéns, Ministro! Parabéns, Brasil! Muito obrigado. Eu quero, Ministro, aqui dizer a V. Exa. que um dos maiores ganhos estão aí na Região Norte. E eu, que morei nessa região, sei das dificuldades; tudo ali é mais difícil. E eu vi que o leilão aí privilegiou essa região que é tão sofrida, como disse aqui mesmo o Senador Lucas Barreto. Eu agradeço, Presidente. Vou pedir já para me retirar, porque vou lá na nossa reunião. Um abraço a todos. Obrigado. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. (Fora do microfone.) Eu gostaria que o Ministro respondesse ao menos a minha pergunta, porque eu vou acompanhar esse grande Líder aqui numa reunião, na nossa reunião do Centro-Oeste do Brasil ainda. O SR. FÁBIO FARIA (Para expor.) - Primeiro, quero liberar o nosso Senador Vanderlan, que vai presidir a reunião, e agradecer-lhe pelas palavras - muito obrigado -, sempre atento e nos ajudando na Comissão e no Senado. Senador Jayme Campos, vou responder primeiro que o leilão foi um sucesso absoluto. Nós tivemos o leilão do 3G e o valor foi 7 bilhões; do 4G, 12 bilhões e a privatização da Telebras, 22 bilhões. Então, juntando todos esses aí nós temos 41 bilhões. O leilão do 5G foi 47,2. Só que a gente vai consertar o que o Senador Espiridião Amin acabou de falar há pouco: o fantasma do Fust: foram 23 bilhões, corrigidos dão mais de 36. Então, esse valor sumiu. Esse foi feito, utilizado para superávit primário e abatimento de dívidas, de déficit de juros. Então, nós temos o leilão do 5G, que traz de volta o dinheiro do Fust para a transformação digital. Com isso, a gente vai conectar as escolas, conectar as estradas, as cidades e as pessoas porque, se não fosse esse leilão, jamais poderíamos recuperar esse dinheiro porque ele já foi gasto. Em relação às cidades, Senador, pois saiu a lista de que só sete tinham realmente a legislação - eu quero até citar as cidades que têm as melhores... em que as legislações já estão prontas -, os bons exemplos são Brasília, Rio, Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre. A mais atrasada é São Paulo, por exemplo. Ontem, eu tive uma reunião com o Prefeito de São Paulo pessoalmente. Ele veio aqui para Brasília, esteve com o Presidente ontem à tarde, e eu falei com ele: "Já foi aprovado lá no primeiro turno e vai ser aprovado no segundo turno agora." Só que a gente fez uma lei federal... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO FARIA - É? Ele é de lá? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO FARIA - Ah, uma das... Aqui eu só citei as capitais. Exatamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO FARIA - Santa Rita do Sapucaí. Mas a gente fez... A gente aprovou, no mês seguinte depois que eu assumi, quando já estava a gente com a frente pronta aí, para montar a estratégia do leilão do 5G, a Lei Geral das Antenas. Nós instalamos o silêncio positivo de 60 dias. Então hoje... Com isso, as empresas têm condições de instalar nas cidades por causa da lei federal. Eu falei com o Prefeito de Natal, por exemplo, ontem e o de São Paulo, e estou falando com vários Prefeitos - importante que os Senadores também falem nas suas cidades, para que eles façam também a lei municipal, senão a gente vai... A lei federal faz com que elas possam instalar, porque antigamente uma operadora pedia em São Paulo para colocar uma antena e se demorava até três ou quatro anos para responder. E hoje, se em 60 dias não responder, a empresa vai e instala por causa da lei federal. A gente tem tido contato com as cidades, mas mais tranquilos porque essa lei federal nos ajuda.
11:12 R	Em relação às empresas pequenas, quero citar aqui só um exemplo: o Funttel e o Fistel. A gente fez um programa de debêntures incentivadas. A Brisanet pegou, captou R$500 milhões, no ano passado. Um ano depois, ela fez um IPO de quase 8 bilhões. São várias empresas de telecomunicações que elas têm através desses fundos, que não se viam também, que eram fundos que não existiam e estão fazendo debêntures incentivadas. Hoje há muito dinheiro, Senador, para investir em telecomunicações. Eu fui a nove países e todos os países que nós visitamos, além de falar com as empresas, com Ministros, com os presidentes, a gente falava com os investidores e com os fundos, e eles estão altamente interessados, acompanharam o sucesso do leilão. Como eu disse, é o primeiro leilão não arrecadatório do mundo, o maior da América Latina, então realmente os países estão interessados no Brasil. Em relação ao Mato Grosso, por exemplo, o nosso maior deserto digital de setor é o agronegócio, apenas 23% do agronegócio tem cobertura. Com o 5G vai para 100%, porque hoje com o 4G, em um quilômetro quadrado consegue-se conectar dez mil chips, dez mil sensores; no 5G, com um quilômetro quadrado conecta-se 1 milhão de sensores. O 5G vai ter muito ganho também com as empresas, com as indústrias. Eles vão para cima do agronegócio brasileiro, porque sabem que é onde o Brasil hoje fabrica. Nós temos hoje 203 milhões de pessoas, mas nós produzimos alimentos para 1 bilhão. E o Brasil é o único país que pode aumentar essa capacidade em poucos anos, sem precisar desmatar, sem desmatamento ilegal, absolutamente nas áreas onde elas já estão atuando. Essas empresas, as operadoras, vão realmente cobrir o agronegócio brasileiro. Como o 5G conecta as indústrias e toda a cadeia produtiva, nós precisamos conectar as estradas, por quê? O escoamento... você vai numa fazenda no Mato Grosso, pega o produto, vai escoar pela estrada até o porto, até o aeroporto, ele tem que estar todo interligado, conectado até o final, por isso a gente também, além de conectar as estradas, para evitar acidente, para que a gente possa ter mais segurança quando quebrar um carro, enfim, evitar sequestros, assaltos, a gente também é pró-escoamento da produção, para que a gente possa interligar até os destinos finais. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, pediria ao Senador Jayme Campos que me desse um minuto da sua atenção. O senhor sabe que a única vez que eu acho que eu namorei por interesse foi com o Fust. Em 1974, depois de ter participado da organização da Telepisa e ter arrumado uma hepatite, numa enchente no Piauí, eu me apaixonei pelo Fust, fiz um projeto de telefonia rural com o dinheiro do Fust e estou esperando por este dote até hoje. (Risos.) Cheguei a hipotecar os cabelos aos bancos e fiquei sem os cabelos e sem o dote, e o que é pior: sem a telefonia rural porque o dinheiro sumiu. (Risos.)
11:16 R	Então, eu queria... Agora, o senhor está dispensado. Pode cuidar dos melhores interesses do nosso Senado. Mas, quando falam em Fust, Senador Dário Berger, me dá até um arrepio porque me lembro...E uma coisa boa: lembro-me da minha juventude porque é idealismo colocar telefonia na Amazônia, Embratel. O nosso querido amigo - viu, Senado Flávio? - Arolde, eu conheço dessa época. Foi o primeiro chefe de escritório da Embratel. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - O Senador Arolde? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Senador Arolde, meu querido amigo, que participou, portanto, dessa coisa poética. Ouviu, Ministro? O senhor está participando de uma nova idade dessa poesia. Sabe o que era integrar o Brasil? Sabe o que era fazer o sinal DDD, DDI, na época, Discagem Direta Internacional chegar lá no rincão da Amazônia? O projeto Sivam? Essas coisas fazem parte do que se chama pátria. O Fust me traz essa evocação. Quero complementar o que disse o Senador Vanderlan, o que disseram o Senador Jayme e o Senador Lucas. Este é um momento extraordinário, só que os meios são outros. Eu me emocionei quando, em março do ano passado, em 2019, ao lado do Senador Arolde, nós vimos o papai-noel. Quem é o papai-noel? Marcos Pontes. É o papai-noel. Onde ele vai a criançada vai atrás, é uma correria atrás dele, correria no bom sentido. Ele, manobrando um joystick e dirigindo, com isso, um caminhão Volvo, na Suécia. Isso é um preâmbulo para uma criança - e todos temos essa criança dentro de nós - ficar estasiada. O cara está dirigindo aqui um caminhão a 20 mil quilômetros de distância. Isso é inteligência artificial. Nós estamos abrindo a cortina do futuro. A única divergência conceitual que eu tenho... Eu queria dizer o seguinte: a primeira caixinha... Não conta isso ao Senador Flávio Bolsonaro porque ele não vai gostar. A primeira caixinha de rua WEG, que foi colocada num poste, no Brasil, foi no dia 17 de maio de 2019, em Florianópolis, depois foi em Santa Rita do Sapucaí. Florianópolis não deveria ter perdido essa chance de ser uma das cinco capitais do Brasil. Tinha de ser a primeira. O primeiro lugar onde funcionou a caixinha desses postes que vão quintuplicar o número de antenas - essa é a minha divergência - começou numa coisa do futuro, mas com uma tecnologia do passado. Por quê? Por causa da alta frequência, vão reduzir a distância entre postes. Isso não vai ficar assim. Eu acho que isso não é transitório. Nós vamos ter, daqui a pouco, a 5G2, para não dizer 6. É essa tecnologia de transmissão, mas com outro meio de transmissão, ou seja, vai ter outro meio. Não vai acontecer isto com o mundo: multiplicar por cinco o número de antenas para cobrir a mesma área. Não vai ser assim; vai ser um outro... Vai ter uma mixagem disso.
11:20 R	Então, eu queria cumprimentar pelo leilão, e a única cobrantina que eu faço é a respeito da questão das escolas, porque eu participei da sua, por isso que eu estava lembrando. Na época, acho que foi em maio, os números eram outros. Nós tínhamos uma deficiência total de quase 50% do total, tanto de escolas urbanas quanto de escolas rurais. Pelo seu número, agora, estamos em 21, 22 mil... O SR. FÁBIO FARIA - Porque há algumas escolas rurais que não têm internet, ou melhor, que não têm energia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ainda tem isso? O SR. FÁBIO FARIA - Aí, essas não estão entrando no número das que podem ser conectadas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A sua velocidade de implantação era de 2,5 mil a 2,6 mil por mês. Confere? O SR. FÁBIO FARIA - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, você vê que a central de processamento, a CPU está funcionando ainda. E é isso que eu queria dizer. Esse é o grande déficit. Nós nunca vamos recuperar o tempo perdido com as escolas fechadas, principalmente com a gurizada. Isso ninguém recupera mais! A pedra depois da desferida, a palavra depois de dita, a oportunidade perdida e o tempo que passou não se recuperam. E aquele momento da vida, aos cinco, seis, sete, oito anos de idade, sem a professora, sem o convívio, isso não se recupera mais. Mas, paciência, aconteceu! Se nós tivermos uma escola de ensino fundamental, e pior, uma escola de ensino médio sem internet, aí nós vamos jogar fora o passado e o futuro. Então, bota isso - é uma sugestão que eu lhe dou e que vai ao encontro do que o Ministro falou - no seu radar diário: "Quantas escolas eu liguei hoje?". Claro que vai precisar da energia. Se a energia vai ser eólica, se vai ser diesel, combustível fóssil, não importa. Tem que ter. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como? Sim, solar. Eu falei o fóssil porque é a mais difícil. Como você é do Amazonas, claro, não vai faltar sol lá, com chuvas intermitentes e poderosas, como disse aqui o nosso Senador Lucas. Mas o que eu quero dizer é o seguinte e é só isso que eu queria lhe passar: eu acho que a questão tecnológica, a questão do leilão... Foi bom ter atrasado. Quem retarda não comete erros que os outros cometem. O nosso leilão deve ter alguma coisa a ser aperfeiçoada, mas, se tivesse sido feito no ano passado, teria muito mais coisa para aperfeiçoar hoje. Quando nós transformamos Santa Catarina num Estado mais moderno em telecomunicações, Senador Dário Berger, o Alcides Abreu, que eu acho que foi a pessoa mais inteligente que eu conheci, disse o seguinte: "E porque estamos em último lugar seremos os primeiros". Por quê? Porque eu vou adotar o que de mais moderno existir, vou pegar o último tipo, se fosse comparar com algum produto. Então, educação: nós ficamos com essa dívida com todos, a mais irrecuperável, essa das crianças. Então, bota no seu visor "quantas escolas eu liguei por dia". E, quando eu digo liguei, é porque chegou o sinal, tinha energia para receber e tinha quem pudesse socializar o seu uso, seja para a criança na mais tem idade, seja para o marmanjo que está é querendo um emprego, e ele tem que ter um conhecimento com atualidade, senão vai ser ornamental.
11:24 R	Então, parabéns pelo leilão. Aposte comigo nessa questão da tecnologia de transmissão, além de cabo e outras coisas, vai aparecer aí... Você já imaginou? Nós aprovamos o free flow - vou terminar dizendo isso -, nós aprovamos o free flow. O primeiro evento será com a Via Dutra, quem ganhou a concorrência já tem o compromisso de colocar o free flow lá, não sei se a cada quilômetro, com isenção na chegada do Rio, na saída de São Paulo - sei lá, 25, 30 quilômetros. Agora, todo mundo vai pagar pelo que usa e, por isso, a tarifa média vai ser bem mais baixa. Você imaginou a tecnologia que o filminho ali vai servir para... além da cobrança, da quilometragem, segurança: saber se o sujeito está praticando uma direção exótica ou agressiva ou, como deveria ser, defensiva. Aquele caso que nós tivemos em Santa Catarina do caminhão que levou a motocicleta, lembra? Por 30km o sujeito rodou. Imagina o que não tinha de combustível! O sujeito levou o motociclista e a motocicleta amarrados no carro - no caminhão, aliás. Então, o que vai permitir de conhecimento e favorecendo, ainda, a inteligência artificial, a inteligência das coisas, a internet das coisas, como se diz. Tudo isso faz parte do desenvolvimento tecnológico, mas, concluo: no visor, escola, porque é o maior déficit que nós acumulamos nesse período e que pode ser, digamos, tratado a partir desse leilão exitoso. Muito obrigado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Zequinha... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Já? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu vou pedir licença ao senhor para passar a palavra primeiro para o Senador Flávio Bolsonaro, porque ele já tinha pedido a inscrição. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - O.k., eu aguardo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Se V. Exa. não se importar. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ) - Será rápido. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ofereço a palavra a V. Exa. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Dário Berger. Bom dia a todos, bom dia, Ministro. Obrigado pela sua presença aqui na Comissão. Eu apenas queria dar meu testemunho. Eu tive a honra de ser convidado pelo senhor para participar de uma dessas missões oficiais aos oito países que foram visitados para tratar do leilão 5G, nos Estados Unidos, e eu sou testemunha ocular, Senador Esperidião, do grande interesse que já havia, da expectativa de todos, não apenas das empresas, mas também do Governo com relação ao Brasil, porque há o interesse comercial, há o interesse estratégico, enfim. E muito nos animou a forma como estavam esperando que acontecesse esse leilão 5G, e aconteceu dentro dessas grandes expectativas, um sucesso muito grande. Vai ser a oportunidade de nós conectarmos os cerca de 50 milhões de brasileiros, 40 milhões de brasileiros, o restante, esse hiato que existia está sendo diminuído. Então, hoje, ainda restam aí 40 milhões de brasileiros que não têm essa vida virtual, por enquanto; que têm uma dificuldade maior no acesso à informação, enfim, a todos os benefícios que essa conectividade proporciona a todos nós, que já estamos nessa realidade.
11:28 R	Os benefícios para o agronegócio são incalculáveis, inclusive com a redução do uso de fertilizantes. Isso vai ser um problema do mundo a partir do ano que vem. Essa tecnologia vai permitir uma otimização maior desse recurso, necessário para dar mais qualidade e maior escala ao nosso agronegócio, e vai gerar um impacto no turismo. Eu estava em Fernando de Noronha há pouco tempo, com a família, e a dificuldade de conectividade em Fernando de Noronha, um dos principais pontos turísticos do nosso País, é um negócio irritante. Você não consegue pedir um cachorro-quente pelo iFood nem usar o WhatsApp porque não há internet. No caso do leilão, não apenas com o 5G, o próprio Ministro já anunciou que está resolvendo esse problema. Se não me engano, a companhia aérea Azul já está com a data marcada para transportar as antenas para levarem internet, se não me engano, 4G para Fernando de Noronha. Então, a divulgação dos pontos turísticos ajuda a alavancar o turismo dentro do Brasil e fora do Brasil, sem falar em toda a cadeia produtiva que envolve o turismo. Eu dei um exemplo aqui de um pequeno serviço que vai poder estar incluído, com essa conectividade, na internet. E ressalto este grande gol que foi marcado - mais um - pelo Ministro Tarcísio, da Infraestrutura: a partir de agora, como bem lembrou o Senador Esperidião, já há a obrigatoriedade de que todas as concessões de rodovias não se restrinjam apenas à questão do asfalto ou da sinalização, mas também tenham a ver com a conectividade, com a cobertura de internet por toda a via, com as iluminações de LED, que economizam energia. E a inovação principal também é que, nas novas concessões, a partir de agora, há a obrigatoriedade da isenção de pedágios para motos. Isso é um pleito antigo dos motociclistas, que foi também atendido agora, no Governo Bolsonaro. Resumindo, é um leilão inclusivo. Ao se optar por um leilão não arrecadatório, no caso dos recursos que foram oferecidos pelos vencedores desses leilões, grande parte, a maioria desses recursos serão aplicados na própria instalação de infraestrutura para dar mais celeridade, para que essa conectividade aconteça, inviabilizando qualquer contingenciamento desses recursos para outros fins que não sejam as telecomunicações. Então, Ministro Fábio Faria, quero dar-lhe os parabéns pelo trabalho e levantar uma bola, na verdade, para o senhor. Eu sei qual é a resposta, mas é importante dar publicidade a isso. Eu não estive presencialmente, mas assisti, pelas suas redes, pelos perfis das redes sociais e pela imprensa, quando estiveram visitando uma comunidade indígena, uma aldeia indígena no Amazonas, em que o Presidente Bolsonaro perguntava o que é que os índios queriam. Para surpresa de muita gente - não para a minha -, eles queriam internet. Grande parte dos índios estavam com celular na mão, querendo estar conectados ao mundo real. Não é uma realidade virtual, é a realidade! É apenas o instrumento que encurta a distância entre as pessoas que estão longe, que não acompanham muita coisa no dia a dia e que vão passar a ter essa oportunidade. Então, como é que tem sido feito o trabalho do senhor no Ministério de Comunicações para levar internet a esses locais mais longínquos, como aldeias indígenas na Amazônia, por exemplo? Todos nós temos conhecimento de que isso não é rentável para as grandes empresas que investem no fornecimento desse serviço para a população como um todo. Então, como é que esse leilão de 5G e o trabalho do Ministério das Comunicações já estão impactando positivamente nesse segmento dos índios do nosso Brasil? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Zequinha. Vamos ouvir, Ministro, o Senador Zequinha. O SR. FÁBIO FARIA - Vamos. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
11:32 R	Rapidamente. Como todo mundo sabe, o sinal de internet na Região Norte é um dos mais precários do País. Há muita dificuldade. Somos um Estado gigantesco, com tanta gente espalhada e muita gente isolada. Eu só queria perguntar ao nosso Ministro, agradecendo a presença aqui, não sobre 5G, Ministro Fábio, mas sobre 4G, naquelas comunidades, sinal 4G - celular, não é? -, acima de 600 habitantes. Como anda esse trabalho? Havia uma previsão de entrar em campo e fazer acontecer. Na questão Marajó - eu vou estar lá agora, no dia 25, depois de amanhã -, vão me cobrar também, a energia está chegando, está entrando a energia solar, que vai, naturalmente, possibilitar a instalação do equipamento. Eu só queria ouvir seu comentário em relação a isso, porque, lá no meu Estado, isso é muito importante. O Pará tem uma dimensão continental de 1,248 milhão de quilômetros quadrados e só tem 144 Municípios. Então, calculem o número de vilas e de distritos que há pelo interiorzão desse Estado, esperando uma oportunidade de haver um sinalzinho, que não seja aquilo por que a gente tem de pagar caríssimo para os servidores de internet. Muito obrigado. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para complementar, Ministro, se juntar, dos provedores, só eles têm 120 mil quilômetros, mais de 120 mil quilômetros de fibra. E isso, se juntar a FTTH e o backbone. Então, é importante ratificar aqui a importância desses provedores. Cumprimento o Senador Esperidião Amin, Senador Dário. Estes dias, nós estivemos num jantar, e a nossa Deputada Angela falou que ele havia mordido um pequi. Aí nós conseguimos entender. Eu perguntei: gente, ainda cabem espinhos nessa língua? Um abraço, Senador! (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Essa frase é do José Serra. Você devia, pelo menos, citar o autor dessa maldade. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ministro, eu tenho também algumas questões para levantar aqui, para perguntar a V. Exa. Então, vou tentar rapidamente sintetizar. Há aqui os internautas que nos fazem perguntas. Eu acho muito interessantes essas audiências públicas em que a população participa. Mas eu quero iniciar, aqui, a minha manifestação, que será breve, defendendo, sobretudo, Senador Zequinha, a questão relacionada à educação. Não há nada mais importante, na minha opinião, na 5G, do que os aspectos relacionados à educação. Se nós não estivermos preparados para lidar com ela, nós vamos perder tempo, perder dinheiro e não vamos atingir os objetivos que nós desejamos atingir num curto espaço de tempo... O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - ... e comprometer o futuro. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - E comprometer o futuro. Até digo que, se nós dermos martelo, madeira, prego, colher de pedreiro, tijolo, cimento para um pedreiro ou para um carpinteiro, eles vão edificar uma casa. Agora, se nós dermos um caderno, um lápis, um livro, um computador e internet, para uma criança, ela vai lhe entregar o futuro. Então, nós estamos falando de futuro.
11:36 R	E essa sua pasta o privilegiou com este momento histórico da evolução tecnológica no Brasil e no mundo. Parece-me que isso é muito mais do que uma ferramenta. Isso é uma paixão que nós temos pelo desenvolvimento, que estamos observando no mundo inteiro e também no Brasil. Uma oportunidade única que nós temos. Nós não podemos facilitar com isso. Nós não podemos errar, porque disso aí vai depender a produtividade das nossas empresas, a competitividade das nossas empresas, a capacidade intelectual dos nossos alunos, das nossas crianças, dos nossos jovens e, conectado a isso tudo, está, fundamentalmente, o nosso futuro, que a gente espera que seja cada vez mais promissor. O Brasil, parece-me que tem um pé atolado no atraso: o atraso da burocracia, do excesso de leis, do excesso de normas, de decretos, de instruções normativas, de licenças, sejam elas ambientais ou não ambientais. E nós estamos aqui, todo mundo enxerga isso, mas não conseguimos resolver essas questões que são elementares e que atravancam o desenvolvimento econômico do Brasil. De outro lado, nós temos a expectativa do Brasil do futuro. Quando a gente entra na política, qual é o futuro? Vamos construir o futuro. O Brasil é o País do futuro, porque é um país continental, de um povo trabalhador, inteligente e competente. Só precisamos de uma diretriz e de apoio para atingirmos os objetivos. E essa questão do 5G, da internet, da conectividade, tem tudo a ver, na minha opinião, com o futuro, como bem me ajudou o Senador Zequinha, mas nós temos um longo caminho a percorrer, Ministro. Eu fui Presidente da Comissão de Educação, há dois anos, e a experiência política que eu tenho, de Governos municipais, me dá conta de que essa paixão que eu tenho pela educação deve permanecer dentro de mim até os últimos dias da minha vida, porque eu vi, na prática, o que a educação pode proporcionar a um ser humano. É a maior forma de independência que um ser humano pode ter, porque, se ele não tiver conhecimento, se ele não tiver preparo, ele vai perder oportunidades importantes na sua vida. É o início, o meio e o fim de qualquer atividade. Eu dizia aqui que a Comissão de Educação é a mais importante que nós temos, porque trata da formação dos nossos jovens, das nossas crianças e do futuro da Nação. Se nós desejamos um país diferente no futuro, nós temos que nos dedicar a investir no presente, para que a gente possa colher esses resultados no futuro. Mas o quadro é ainda, certamente, desolador. E não é culpa deste Governo, é culpa de todos os Governos. Todos os Governos têm um pedaço de culpa, porque a gente não consegue universalizar os atendimentos básicos essenciais que eu vou relatar aqui, que são os dados gerais da educação no Brasil. São dados do censo da educação escolar realizado pelo Inep, em 2019; eu não tenho os dados mais atuais. No Brasil, na época, existiam 184 mil escolas, sendo 78% delas escolas públicas. Olha só a importância da rede pública no Brasil: 78% das escolas são públicas. São 48 milhões de matrículas, sendo que 81% também das escolas públicas. São 2,4 milhões de professores, sendo 77% deles da rede pública. Apenas 41,6% das escolas de ensino fundamental contam com rede de esgoto - Senador Esperidião, essa aí é boa: apenas 41,6% das escolas de ensino fundamental no Brasil contam com rede de esgoto. E 53% das escolas de ensino fundamental contam com apenas fossas, sumidouros; e 6,1% das escolas de ensino fundamental não têm qualquer sistema de esgoto sanitário - 6,1% -; 11,9% das escolas de ensino fundamental são abastecidas diretamente por rios, córregos ou canais, sem qualquer água tratada. Apenas 46,8% das escolas no ensino fundamental dispõem de laboratório de informática.
11:40 R	Agora nós estamos chegando aqui na internet: 34,4% das escolas de ensino fundamental não têm acesso à internet; e 45,7% das escolas de ensino fundamental não possuem biblioteca ou sala de leitura; 38,9% da educação infantil não contam com banheiros adequados referentes às suas respectivas idades; e 8,2% das escolas de ensino fundamental não têm vaso sanitário. Aí há os dados de infraestrutura de Santa Catarina, que são um pouco diferentes em função do desenvolvimento de Santa Catarina na área da educação e nas demais áreas. Mas eu fiz essa exposição porque percebi nas manifestações dos nossos Senadores a preocupação com o futuro, a preocupação com a educação e a preocupação com a universalização dos serviços de internet, da conectividade nas nossas escolas. Aí é que vêm as perguntas. As regras do edital do 5G contemplam todas as escolas brasileiras, que devem ser atendidas pela conectividade agora, inclusive, estabelecida pela Lei 14.109, de 2020. Agora, eu quero perguntar com toda a sinceridade: qual é a garantia que nós temos de que isso vai ser implantado, implementado nesse tempo, tal qual estabelecido pelo edital? Por quê? Porque nós já estabelecemos em edital outras coisas múltiplas. Vou dar um exemplo em Santa Catarina. Quando duplicamos a BR-101, no trecho norte, estava prevista a construção de um contorno da Grande Florianópolis. Esse contorno era para ter sido entregue em 2012.
11:44 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Em fevereiro de 2012. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Em fevereiro de 2012. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Com contrato assinado com a ANTT. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Contrato assinado com a ANTT, concessão. Uma concessão, Senador Flávio, cuja contrapartida da empresa concessionária que recebeu a concessão era construir o contorno. Passado esse tempo todo, nós não temos ainda uma data definitiva para a inauguração do contorno. Então, eu dou esse exemplo porque a gente... E a culpa, evidentemente, é institucional. Não é a culpa de uma pessoa, porque realmente essa questão é difícil, essa burocracia é enorme. E eu falei isto, no início da minha fala: a questão do Brasil atrasado, atolado e que a gente não consegue alavancar. Por isso é que eu tenho as minhas dúvidas. Eu fico muito satisfeito com o cronograma, feliz, e acho que é até num curto espaço de tempo. Nós estamos diante, assim, de um cenário brilhante, inovador, tecnologicamente falando, e com uma expectativa talvez superior àquela capacidade que nós temos de entregar o produto, entendeu? Então, eu queria que o senhor se manifestasse um pouco a esse respeito com relação a essa questão. E há outra questão, que talvez não envolva diretamente o ministério, mas de certa forma envolve; talvez envolva mais a agência reguladora: por que a internet no Brasil é tão cara e tão ruim? Porque é muito ruim a internet! Até lá em casa - eu moro no morro -, a internet é muito ruim. Dependendo das circunstâncias, dependendo do dia, dependendo da hora, eu não consigo também. Estou te falando, Esperidião Amin, estou te dizendo: moro no morro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Na beira da praia. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Pois é, mas é no morro de Itaguaçu. Aliás... (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Mora na beira da praia. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Mas há o morro de Itaguaçu. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Sim, mas é o morro que está atrapalhando. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É o morro, mas aí pode vim pela água, pode vim pelo mar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Exatamente. Então, a internet - vamos convir - é uma internet cara, no Brasil, e muito ruim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mora de frente para um salão de baile chamado Itaguaçu, com 450 pedras, que eram bruxas dançando, e o diabo as petrificou. Mora de frente para aquilo e está reclamando! Nasceu perto do rio, Matadouro, em Bom Retiro, e está reclamando! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É que o Esperidião... Eu vou complementar: a lenda é que Itaguaçu, na língua tupi-guarani, significa pedra grande, e essa praia, onde eu moro, é cheia de pedras. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em frente ao Bar das Pedras, ao lado do restaurante Rancho Açoriano, do Dário, outro Dário. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, conta a lenda dos manezinhos de Santa Catarina, em Florianópolis... Como era o nome do nosso historiador? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Franklin Cascaes.
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Franklin Cascaes conta que aquilo aconteceu porque, certa vez, as bruxas estavam fazendo uma festa lá na Praia de Itaguaçu - muitas bruxas, porque você sabe que Florianópolis é a ilha da magia, etc. e tal, tem um conceito bastante diversificado de atuação - e não convidaram o diabo. E o diabo ficou indignado, passou por lá, soltou um enxofre lá e transformou as bruxas todas em pedras. E havia tanta bruxa que há pedra em cima de pedra, que o próprio equilíbrio da natureza trata de explicar o que, efetivamente, significa. Mas o Esperidião me tirou aqui o raciocínio. (Risos.) É só para dizer, só para reafirmar, então, que a internet no Brasil é cara e ruim. Vamos ser sinceros, não é? Vou pegar o meu celular aqui, que é do Senado, e vai ver que não estão cheios os pontinhos de internet para falar aqui do Senado Federal. Imagina se nós sairmos daqui. Eu quero ainda fazer aqui um comentário de um internauta, que é de São Paulo, Ministro, que se manifesta da seguinte maneira: "Sempre nos perguntamos se a tecnologia e o seu avanço trazem mais benefício ou mais malefício à sociedade. Creio que esse não. Creio que o 5G é um ótimo avanço!". Só para o senhor, se puder, anotar e depois fazer um comentário a respeito. O Josemar Oliveira, de Santa Catarina, pergunta aqui, e talvez já tenha sido respondida: "Qual a expectativa monetária de arrecadação com o leilão do 5G?". O José de Oliveira, de Sergipe: "Qual a perspectiva do Governo para o setor público com a chegada do 5G?". Se não faço mais perguntas a V. Exa., é porque acho que não necessito, mas quero aproveitar para cumprimentá-lo pelo leilão, um leilão extraordinário. Acho que, além do leilão, é a paixão que isso me provoca, a expectativa que eu tenho do futuro da humanidade com esse avanço tecnológico. E quero, por fim, cumprimentar e parabenizar a empresa Unifique, que é a empresa catarinense que vai ficar responsável, pelo que eu pude perceber, pelo 5G do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Então, ficou bem regionalizada a atuação. E acho que estamos no caminho certo, na expectativa de que o cronograma possa ser vencido e que a população brasileira possa ser atendida. O SR. FÁBIO FARIA (Para expor.) - Obrigado, Presidente da Comissão, Senador Dário Berger. Rapidamente eu chegarei às suas perguntas. Eu vou começar aqui pelo Senador Esperidião Amin. Nós interagimos muito em relação às escolas e acabou que no TCU, ali no final, a gente conseguiu fazer com que o nosso Relator, Raimundo Carreiro, colocasse todas as obrigações e multas do espectro de 26 para as escolas. Então, além de ter, na obrigação do leilão, a conexão de todas as escolas, a gente conseguiu mais recursos ainda. Já foram R$3,1 bilhões que nós temos para as escolas, além das conexões, mais o que virá após essa venda aí desses 15% restantes de espectros.
11:52 R	Mas, quando a gente fala em escolas, é muito mais abrangente. Do jeito que o setor de telecomunicações é transversal, a escola também. Quando a gente fala em conectar estradas, em conectar rodovias, 32 mil quilômetros, estamos falando em educação também, porque um caminhoneiro que passa, hoje, oito horas em um caminhão, muita gente estuda por podcast, ouvindo conteúdo no celular. Você fica oito horas sem conexão, você fica sem estudar. Pode, no caminho, muita gente estar, ali, estudando, fazendo um curso; eu mesmo faço, quase uma hora por dia, por aplicativo. Eu acho que virou algo que as pessoas, cada vez, têm feito mais, então, quanto mais conexões, mais oportunidades nós teremos, também, de educação. O grande ganho da educação que nós temos, além de conectar 100% das escolas, é levar o 5G standalone, porque o 5G standalone é o que tem a latência baixa. A latência baixa é o que vai ter a internet das coisas, e se as crianças não tiverem condições de estudar com o 5G standalone, elas não vão estar capacitadas para a geração 5G. Por exemplo, na China, por ano, são 600 mil engenheiros formados; na Índia, são 350 mil; nos Estados Unidos, 70 mil; no Brasil, 40 mil. Então, quando a gente visita uma planta, como, por exemplo, a que eu visitei na Coreia do Sul, de semicondutores, eles têm quatro plantas lá, cada uma com 35 mil engenheiros, então, a gente tem que... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Semicondutores... O SR. FÁBIO FARIA - De semicondutores. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... tiveram reajuste, em dólar, de 290%. O SR. FÁBIO FARIA - É, semicodutores é o que está em falta, hoje, no mundo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Coreia... O SR. FÁBIO FARIA - Taiwan. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Taiwan, que é a maior, e Estados Unidos. O SR. FÁBIO FARIA - Taiwan, Coreia do Sul e Estados Unidos. Então, nós temos que pensar que esse ganho que nós teremos... Imagina aí, a Coreia do Sul já tem o 5G funcionando; os Estados Unidos, com 50%; a Alemanha, com 50%; o Catar, com 100%. A gente vai ser o primeiro na América Latina. Então, nós temos como capacitar as nossas crianças, preparar as nossas gerações para o futuro. Este ganho do 5G standalone nas escolas: 72 mil escolas, das 85 mil, com 5G standalone, é um grande ganho que nós teremos de educação no País. Como é que a gente tem feito em relação às escolas rurais? Instalando através do Wi-Fi Brasil. Já foram mais de 10 mil - falei, aqui, anteriormente: 10 mil escolas. Aí eu quero chegar no Senador Flávio: 499 comunidades indígenas já receberam a internet do Wi-Fi Brasil, como aquela lá que foi um pedido, uma solicitação para o Presidente, e na hora, 15 dias depois, estava instalada. Quando eu tive essa conversa, agora, com a SpaceX, com o Elon Musk, com a OneWeb, nós só tratamos de dois temas: conexão de escolas rurais e preservação da Amazônia, e isso fez com que brilhassem os olhos deles. Então, para todos esses empresários grandes, eu disse: "Até agora, todo mundo só criticou a Amazônia - Presidentes, Chefes de Estado, empresários -, até agora, todo mundo só critica, ninguém colocou nada, nem um real, ninguém colocou nenhuma empresa à disposição. Vocês podem ser os primeiros, vocês podem, através do seu satélite, deixar aí cem satélites disponibilizados para o Governo brasileiro, para que a gente possa conectar as escolas na Amazônia, para que a gente possa conectar as unidades de saúde, para que a gente possa saber quando tem um início de incêndio, quando tem um início de queimada, onde tem desmatamento, ilegal ou não".
11:56 R	E o satélite chega ao ponto que o Esperidião Amin falou. Por que a gente tem mais antenas? Porque são muito mais pontos que serão conectados. Inteligência artificial. Só que o satélite que a gente tem hoje, a Viasat, está a 36 mil quilômetros da Terra, o deles está a 550 quilômetros. Então, os satélites já vão começar a ter a latência baixa também. Então, nós teremos a mesma aplicação, quase a mesma aplicação do 5G standalone funcionando via satélite. Então, isso é o futuro. E foi depois desse leilão do 5G que se abriram as portas para que a gente fosse buscar esses empresários, fosse bater na porta dessas empresas para dizer "olha, o Brasil vai dar certo". Fizemos o leilão do 5G. Foi o primeiro não arrecadatório no mundo, o maior da América Latina, e vamos instalar o 5G. E como a gente vai garantir, Senador, respondendo à sua pergunta? Com o leilão não arrecadatório. Por que não garantimos o Fust? Porque o Fust foi usado para superávit primário, para pagar juros, para diminuir déficit. Esse, não. Esse dinheiro vai estar aplicado ou com garantia, como bens ou imóveis ou algo nesse sentido, porque a Anatel vai fazer com que as empresas cumpram o cronograma. Se elas não cumprirem aquele cronograma, abre novo edital para aquela faixa. E o novo entrante vai querer entrar, porque há muitos competidores hoje. O leilão foi um sucesso. Foram quase 15 empresas que se formaram, que "bidaram" no leilão. Então, com certeza, quem vai investir são os privados. Por exemplo, no meu Estado quem ganhou foi a Brisanet. Eles tinham a obrigação de colocar dez antenas em Natal. Falaram que vão colocar 250. As empresas vão querer cobrir logo as cidades para começar a faturar. Então, eu acredito que, em relação a essas obrigações, realmente, nós teremos um problema maior nas áreas mais remotas, menos populosas. Por isso que a gente tem que também ter o nosso trabalho via satélite. É onde a gente vai fazer com que... Olha, está lá. Quando chegar, em 2028, a fibra ótica, a gente tira os satélites, até porque a gente paga por ano. O aluguel da antena a gente paga a cada 12 meses e vai renovando. Então, a gente chega logo com a internet, conecta todas as escolas, e, a partir do momento em que chegar a fibra, a gente muda para a fibra. Então, esse é um trabalho que a gente está fazendo. Senador Zequinha, 9,8 mil comunidades no Brasil ainda não têm internet. Todas elas receberão 4G, pelo menos o 4G. Desses 9,8 mil, 1,7 mil serão com 5G. Cidades, 5.570 cidades, todas com 5G. Todas. A gente está falando aqui em localidades. Quando a gente fala de localidades, fala de localidades de 100 habitantes, de 80 habitantes, 70 habitantes, quilombolas. Então, nenhuma localidade terá uma internet inferior ao 4G. Isso aí foi a maior obrigação do leilão, porque conectar 9,8 mil localidades é muita coisa. Então, isso abrange tudo, porque, se na localidade tem escola, será conectada, se na localidade tem unidade de saúde, será conectada, se na localidade tem uma Câmara de Vereadores ou qualquer... Porque a diferença fundamental é que a gente fez o seguinte: no 4G e no 3G, a Anatel colocou 80% de cobertura; no 5G, a gente colocou 95%. Então, a gente terá uma cobertura muito maior e, além disso, é fibra ótica. Acho que respondi a todas as perguntas. Quero agradecer...
12:00 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Faltou alguma coisa: qual é a penalidade se não cumprir? O SR. FÁBIO FARIA - Perde a faixa, faz-se uma nova licitação na mesma hora. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas vai ter um cronograma de implantação? O SR. FÁBIO FARIA - Existe um grupo de trabalho que se chama... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tem que haver um cronograma com implantação, discriminando... O SR. FÁBIO FARIA - Existe um cronograma, o cronograma até 2028 está todo pronto, feito... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A minha concessão é de cem localidades, não cumprido, apena por aquilo. Perder a faixa vai ser uma encrenca... O SR. FÁBIO FARIA - Ele vai perder todo o investimento. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Uma encrenca judicial interminável, porque ele vai alegar força maior... O SR. FÁBIO FARIA - Não, mas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O que tem que haver, Ministro, é um cronograma de penalidade por não cumprimento do que está no cronograma. O SR. FÁBIO FARIA - Aqui o meu secretário disse que no contrato ele tem a garantia financeira, que fica à disposição. Se ele não cumprir, a gente pega a garantia e implementa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então está caucionado? O SR. FÁBIO FARIA - Está caucionado. Então, está respondido. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Com caução com "u" e não com "l", pode ser que funcione. (Risos.) O SR. FÁBIO FARIA - Quero agradecer, primeiro, o convite. É um prazer sempre voltar aqui à minha Casa, ao Congresso. Aqui é o tapete azul, mas estou ali no verde há quatro mandatos. Quero agradecer e dizer que o sucesso desse leilão eu devo muito também à minha equipe, que me ajudou muito, principalmente a turma que veio da Anatel, uma equipe muito competente. Agradeço ao Presidente pelo convite, pela missão que ele me deu de conectar os brasileiros, levar internet para quem não tem no Brasil. Agradeço a ele e ao Ministério da Economia por terem aceitado fazer um leilão não arrecadatório, porque é muito difícil um governo abrir mão de quase R$50 bilhões que iriam entrar no caixa do Governo, para resolver um déficit no setor de telecom que temos no Brasil. Então, isso eu tenho falado em qualquer lugar a que vou lá fora e eles não entendem como a gente conseguiu isso. Eu acredito que daqui para frente isso vai servir de case para os outros países. Obrigado a todos os Senadores, é um prazer enorme. Estou à disposição no ministério para qualquer questionamento, qualquer pergunta. Vamos trabalhar e conectar o Brasil, fazer com que essas obrigações se tornem realidade rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós é que agradecemos a presença de V. Exa. Acho que a reunião foi esclarecedora, oportuna, necessária. Acho até que nós deveríamos ter contato mais frequente com os nossos Ministros... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, quem tinha que agradecer era ele pela oportunidade que nós demos a ele. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Eu acho que nós devíamos ter esse contato mais frequente para elucidar, tirar dúvidas e discutirmos questões relevantes, como são as questões relacionadas ao Ministério das Comunicações. Então, muito obrigado, Ministro. O senhor fique à vontade, eu vou só concluir aqui, passando a palavra para o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Só tenho que defender aqui o meu requerimento. Seria bom até que o Senador Flávio Bolsonaro nos desse 30 segundos da sua atenção.
12:04 R	Eu sou obrigado a pedir essa audiência pública com a presença do Ministro ou de um representante da Anac e da Secretaria Nacional de Aviação Civil, para evitar o prosseguimento de uma ação civil originária que reclama por uma preterição em relação a uma segunda pista do Aeroporto de Navegantes e a busca de uma solução. Daqui a pouco, a concessionária vai ter dificuldades de fazer investimentos, porque há um imbróglio envolvendo três ações judiciais nessa concessão. Acho que é para ajudar a resolver. Então eu estou pedindo isso. O requerimento é autoexplicativo; V. Exa. conhece o assunto. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Conheço. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não vou me alongar, mas peço que seja submetido à votação e agendada a audiência, e quanto mais cedo tivermos uma solução, como eu já ponderei ao Ministro Tarcísio, melhor para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Perfeito. Parece-me que não há ninguém que queira se manifestar, então, encerro a discussão e submeto à votação o requerimento apresentado pelo Senador Esperidião Amin. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (É o seguinte o item aprovado: 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 31, DE 2021 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer o recente contrato de concessão aeroportuária, em especial o Bloco Sul, abrangendo nove aeroportos, dentre os quais o de Navegantes/SC. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC).) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - A audiência pública será marcada oportunamente. Terça-feira que vem seria... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Haverá o esforço concentrado, mas fica aprazada para terça-feira, e se for o caso, a gente muda. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É, na verdade, nós estamos aguardando ainda. Nós não recebemos ainda nenhuma indicação do Governo para sabatina. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É provável que... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É provável que venha... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Deixa agendada para o dia 30, e se houver um fato superveniente mais importante, mudamos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - É, porque eu uso, eu utilizo aqui o seguinte: chegou para sabatinar, é na reunião seguinte, porque nós não podemos ficar com vacância nas nossas agências e... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É a prática da Casa, não é? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - A prática da Casa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ultimamente tem havido alguns eflúvios de mudança, mas para pior. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vou partir, então, para o encerramento. Antes de encerrarmos o trabalho, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior, ou melhor, da anterior e da presente reunião. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Por fim, agradeço a todos. Agradeço aos Senadores, agradeço a todos aqueles que participaram da reunião e a todos aqueles que tiveram interesse nesta reunião, especialmente ao nosso Ministro Fábio Faria. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/11/2021 - 12ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura