18/11/2021 - 3ª - Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 1.749, de 2021, para, aspas, "averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro", fecho aspas.
Antes de iniciar os trabalhos, coloco em votação as atas da 1ª e da 2ª Reuniões da Comissão, solicitando a dispensa de suas leituras.
Os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas.
Esclareço que o uso da palavra nesta reunião semipresencial será feito pela ordem de inscrição dos presentes, igualmente por meio do uso da função "levantar a mão" do aplicativo, sendo que, primeiro falarão os membros da Comissão, titulares e suplentes, e, em seguida, os não membros.
A presente reunião terá como primeira parte a destinada à apresentação do Plano de Trabalho desta Comissão e a segunda parte será destinada à deliberação dos requerimentos.
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Passo a palavra ao Senador José Aníbal, pelo tempo de 15 a 20 minutos, para a leitura do plano de trabalho e comentários sobre o plano de trabalho. (Pausa.)
Microfone. Abre.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Está aberto. Todos me ouvem?
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Como Relator.) - Acho que sim.
Sr. Presidente, bom dia, é uma satisfação estarmos tendo esta reunião aqui da Comissão. Eu queria começar agradecendo o presente que acabei de receber do Presidente Jean Paul, que é um livro sobre o episódio de 2001 e 2002 que se chama Curto-circuito. Eu já comecei a ler e parece que é muito bem escrito e fundamentado. Aliás, depois podemos presentear cada membro da Comissão com um livro deste.
Mas, Sr. Presidente, eu tenho aqui o plano de trabalho e ele tem 27 páginas. De qualquer maneira, ele está sendo distribuído para cada um dos membros da Comissão e eu farei um resumo do que está no plano de trabalho para que os Srs. Senadores da Comissão e quem mais se interessar possam ler, em sua totalidade, o texto completo do plano nos próximos dias.
Há cerca de duas semanas, o Ministro de Minas de Energia, Bento Albuquerque, veio ao Senado e reafirmou que a atual crise energética decorre da pior conjuntura hídrica em 91 anos e não da falta de gestão por parte do Governo. Quer dizer, o Sr. Ministro atribuiu a crise à conjuntura hídrica e não à falta de gestão por parte do Governo. Na audiência, o ministro mostrou números de grandes investimentos e concluiu que, apesar da pandemia, o Brasil não sofreu apagão por causa dos investimentos feitos pelo Governo.
É verdade que os reservatórios do SIN não atingem sua capacidade máxima desde 2012, e eu aqui apresento, tanto neste texto como no plano de trabalho, um gráfico de 1950 a 2020, e neste gráfico se pode ver que nós estamos vivendo um dos piores momentos em matéria de crise hídrica. Mas é importante que a gente possa avaliar, de forma mais detida, o quanto o sistema elétrico brasileiro é vulnerável a longos períodos secos, principalmente se esse tipo de ocorrência climática passar a ocorrer com mais frequência, e tudo indica que estamos caminhando infelizmente nessa direção.
Eu chamo a atenção de todos para essa figura que está publicada no texto e no plano de trabalho, que demonstre, de forma inequívoca, o que está acontecendo com os reservatórios da Região Sudeste, a principal região produtora, que são fundamentais para o Brasil. Não há recomposição desde 2012. Na verdade, a predominância de anos seco sobre anos úmidos acentua-se em meados da década de 1980. Após 2012, ou seja, há nove anos, estamos sempre no eixo negativo, e a linha de tendência negativa está claramente se acelerando. Portanto, os gestores de uma área tão estratégica para o País não podem mais atribuir a crise somente a São Pedro e a falta de chuvas, que já deveria ter sido incorporada aos modelos de gestão e planejamento do setor.
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A meu ver, os fatores que geraram a atual crise são múltiplos: I) aumento do consumo de água os reservatórios para outros usos além da geração d energia; II) imposição de restrições à gestão do defluxo dos reservatórios por questões ambientais ou ligadas aos usos múltiplos da água; III) redução da água (energia) afluente nos reservatórios por práticas, como o desmatamento, retirada de água dos rios para irrigação e a construção de pequenos açudes; e, finalmente, IV) redução das precipitações pluviométricas médias e aumento da ocorrência de eventos extremos de seca nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste - a caixa d'água do Brasil - causados pelo aquecimento global, como preveem os climatologistas.
O papel desta Comissão é ir fundo para dar respostas à população e cobrar maior seriedade do Governo Federal, que deve atuar de forma proativa. A verdade é que só não tivemos apagão neste ano porque a economia não cresce como deveria. Mesmo sem os apagões, a crise hidroenergética está cobrando um alto preço com os frequentes aumentos da conta de luz. Aliás, as previsões para o ano que vem estão difíceis. Para termos uma ideia, em 25 de outubro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica contratou energia de reserva de capacidade, 1,2GW de potência ao preço marginal de R$1.602,21 por megawatt-hora. O custo total de energia contratada foi de 40 bilhões e há previsão feita pela Aneel de um aumento, já para o ano que vem, de 21% na conta de luz.
Segundo relatório publicado pela Confederação Nacional da Indústria, as medidas emergenciais adotadas causarão ao PIB a queda de R$8,2 bilhões e R$14,2 bilhões, respectivamente, em 2021 e 2022. O que mais preocupa aí são os 166 mil empregos perdidos neste ano e 290 mil no ano que vem, num total de 450 mil empregos perdidos.
Portanto, é pertinente questionar sobre a eficiência e a economicidade do enfrentamento da crise energética.
Se o próximo período úmido, que se inicia agora, em novembro, seguir a tendência apresentada na Figura 3 - a que eu me referi, o gráfico na minuta do plano de trabalho, o racionamento em 2022 será provável. Nesse caso, a Creg terá de ser reinstituída e a conta de luz poderá aumentar ainda mais. A Creg é uma comissão proposta pelo Governo, através de uma medida provisória. Mas a medida provisória venceu e teria que ser reinstituída essa comissão, até porque o período em que ela funcionou foi exclusivamente para cuidar dos leilões de energia.
Se o próximo período úmido, que se inicia em novembro, seguir essa tendência, vamos ter que restituir a Creg - provavelmente.
Ao final dos nossos trabalhos, meu relatório deverá responder às seguintes perguntas - não é o meu relatório, o relatório da Comissão:
a) A crise energética é conjuntural ou estrutural?
b) A crise energética era previsível e evitável?
c) As decisões da Creg e do Ministério de Minas e Energia são corretas? Isto é, garantem a segurança energética ao menor custo possível?
d) Quais são os impactos das decisões do Governo Federal no curto, médio e longo prazo? No que tange a essa questão, deveremos propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro. Para tanto, esta Comissão precisará responder também: quais mudanças no planejamento do Sistema Elétrico Brasileiro são necessárias para afastar ou mitigar o risco de novas crises energéticas?
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Se a Comissão concluir que a atual crise energética decorre de fatores estruturais, torna-se necessário sugerir linhas mestras para a futura expansão do Sistema Elétrico Brasileiro, de forma a torná-lo mais robusto frente aos cenários futuros de escassez hídrica e maior disputa pela água.
Finalmente, quais mudanças legislativas são necessárias para afastar ou mitigar o risco de novas crises energéticas?
O Sistema Elétrico Brasileiro é regido por um intrincado marco legal - sobre o qual nós vamos ter oportunidade de conversar aqui - que é constantemente alterado. Neste momento, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que propõem mudanças significativas nesse arcabouço legal.
Esta Comissão, à luz de suas análises e conclusões, avaliará a possibilidade de alterar essas proposições ou apresentar seus próprios projetos de lei.
Também poderemos fazer indicações aos órgãos responsáveis quanto aos ajustes considerados necessários. Em matéria de porte regulamentar, por exemplo, os modelos computacionais utilizados para avaliar o risco ao fornecimento e o preço da energia elétrica no mercado à vista (Preço de Liquidação das Diferenças).
São essas as questões que julgamos mais relevantes para serem tratadas pela Comissão de Crise Hidroenergética até o momento.
Para consecução de seus objetivos, a Comissão fará audiências públicas - e aqui já temos a proposta de um primeiro núcleo de convocações do pessoal do setor, e faremos também, claro, visitas técnicas, que já começam a ser programadas após esta reunião.
A partir dessas contribuições, vamos consolidar o plano de trabalho para votação na próxima reunião, o qual sendo distribuído a todos os membros da Comissão.
Se o Presidente Jean Paul quiser avançar ainda mais e houver consenso entre os demais membros, podemos votar ainda hoje algum requerimento de audiência pública para aproveitar o quórum. Dessa forma, poderemos dividir a próxima reunião em duas partes: a primeira para votação do plano de trabalho, e a segunda para avançarmos nos debates.
É isso aí, Sr. Presidente. É um resumo muito breve do plano de trabalho, que tem 37 páginas e está aí à disposição dos membros da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Sr. Relator.
De fato, nós acabamos de voltar justamente da COP 26 e de outras discussões na Dinamarca e Noruega. Quero comentar rapidamente como nós temos países e gestores mundo afora que invejam a condição do Brasil pela diversidade e pela dimensão das fontes energéticas que nós temos a nossa disposição, renováveis e não renováveis - porque agora inclusive temos também gás natural, enfim, em profusão. Esse problema é aquele velho problema da seleção brasileira: quem escalar e em que posição.
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É um bom problema, mas é um problema e exige muita inteligência e muita capacidade de gestão e de diálogo, porque cada uma dessas fontes têm negócios por trás, têm grupos, têm investidores, têm interesses. Então, não é fácil manejar, como quem maneja um trilho ferroviário para cá e para lá; é uma coisa bastante complexa. E esse é um dos papéis justamente da Comissão. Essa parte final, de como garantir modicidade tarifária e como garantir segurança energética ao mesmo tempo, dispondo de todas as ferramentas e recursos que nós temos, é de fato um desafio bastante grande.
Quero alertar também que, apesar de certa tranquilidade pluviométrica, o mérito e a necessidade desta Comissão persistem em igual importância, porque nós, desde o primeiro momento, não nos propusemos apenas a analisar um caso específico, pontual, mas um problema, como o Relator mencionou desde o início, recorrente - nós temos tendência à recorrência em crises hidroenergéticas -, justamente em função da necessidade de gerir essas novas fontes que estão disponíveis para nós e que têm toda a cadeia, como eu disse, industrial, comercial e operacional por detrás.
Gostaria de comunicar aos Srs. Senadores a abertura de prazo - nós não vamos votar o plano de trabalho hoje, vamos abrir um prazo - para encaminhamento de sugestões e comentários ao plano de trabalho. Então, o prazo nós estamos estabelecendo até o dia 22 de novembro, próxima segunda-feira portanto, às dez da manhã. Então, o prazo para comentários, sugestões ao plano de trabalho é até dia 22 de novembro, às 10h da manhã. É a próxima segunda-feira.
Vamos aos requerimentos. E eu vou me permitir, aceitando a sugestão do Sr. Relator, também colocar um requerimento extrapauta, que seria o da primeira audiência pública aqui, de autoria do próprio Relator, Senador José Aníbal.
O Requerimento nº 2...
Há dois requerimentos de informação já acordados com o Ministério de Minas e Energia.
2ª PARTE
ITEM 1
REQ 02/2021-CTECRHE
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações referentes à atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1055, de 2021.
Autoria: Senador Jean Paul Prates
Portanto, base importante para o nosso trabalho - as informações em relação à atuação da Creg.
E o Requerimento nº 3/21, desta Comissão.
2ª PARTE
ITEM 2
REQ 03/2021-CTECRHE
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre o processo decisório que antecedeu a edição da Medida Provisória nº 1.055, de 2021, que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
Autoria: Senador Jean Paul Prates
Esses dois requerimentos somam-se ao requerimento do Senador José Aníbal, na condição de Relator desta Comissão.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 3
Requerimento Nº , de 2021
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o cenário atual do Setor Elétrico, em virtude da Crise Hidroenergética. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• o Senhor Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
• o Senhor André Pepitone, Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
• o Senhor Luiz Carlos Ciocchi, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);
• o Senhor Rui Guilherme Altieri Silva, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Autoria: Senador José Aníbal
Pergunto se algum Senador deseja encaminhar a votação dos requerimentos apresentados. (Pausa.)
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Não havendo quem queira encaminhar, comentar, coloco em votação os requerimentos.
Os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Os requerimentos estão aprovados.
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada esta presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 48 minutos.)