29/11/2021 - 3ª - Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos! Esta é a 3ª Reunião de 2021 do Grupo Parlamentar da OTCA e a 4ª Reunião de 2021 do Parlamento Amazônico (Parlamaz), em 29/11/2021, segunda-feira, 16h09.
Havendo número regimental, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 11 do Regimento do Parlamento Amazônico, Nelson Trad Filho, Senador da República do Brasil, invocando a proteção de Deus, declara aberta a assembleia ordinária do Parlamento Amazônico e a 3ª Reunião de 2021 do Grupo Parlamentar da OTCA.
Informo às senhoras e aos senhores que estão acompanhando a reunião remotamente pelo sistema de videoconferência que, nesse momento, as mãos serão abaixadas, para que possamos dar continuidade aos nossos trabalhos. Esclareço também que as Sras. e Srs. Parlamentares que desejarem fazer uso da palavra devem se inscrever levantando a mão no sistema de videoconferência.
A reunião conta com a tradução para o inglês e para o espanhol, e os Parlamentares podem escolher o idioma que desejam na plataforma Zoom, no ícone correspondente.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone, por ligação gratuita, 0800-0612211. Esta reunião será transmitida ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.
Pauta.
É com enorme satisfação que tenho a honra de abrir essa reunião, que tem por objetivo a realização de painel com resultados da COP 26 e os desafios para a diplomacia parlamentar da Amazônia, com os seguintes convidados: Dr. Manuel Pulgar-Vidal, ex-Ministro do Meio Ambiente do Peru, anfitrião da COP 24 em Lima e participante da COP 26 como Líder de Prática Global de Clima e Energia no WWF International; Deputado Rodrigo Agostinho, Deputado Federal do Brasil, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara dos Deputados entre 2019 e 2020 e participante da COP 26 como Parlamentar brasileiro.
O Embaixador Vieira Vargas, por motivos pessoais, não conseguiu encaixar-se na agenda que estamos realizando. Contaremos com ele numa próxima ocasião.
Todos os Srs. Parlamentares receberam a pauta de hoje. Submeto, então, a pauta com essa alteração para aprovação de V. Exas.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
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Presença dos convidados.
Quero registrar a presença dos seguintes observadores: da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Secretária-Geral María Alexandra Moreira e Embaixador Carlos Alfredo Lazary Teixeira, Diretor Executivo; da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Agostinho e Deputado Airton Faleiro.
Contamos ainda com a especial participação do advogado e ex-Ministro do Meio Ambiente do Peru, Manuel Pulgar-Vidal, e de Keith Alger, do ICCF (International Conservation Caucus Foundation).
Muito obrigado por abrilhantarem a nossa reunião. Na pessoa desses já citados, cumprimento os demais.
Painel com os resultados da COP 26 e os desafios para a diplomacia parlamentar na Amazônia.
No início de novembro, aconteceu em Glasgow, no Reino Unido, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ou Conferência das Partes (COP) 26. Na ocasião, representantes de governos, redes globais, ativistas e especialistas internacionais cumpriram uma agenda buscando alcançar um acordo global em torno das possibilidades de controle das mudanças climáticas. Nessas agendas, sob o olhar atento da opinião pública global, a Amazônia ocupou um lugar de destaque. Nós do Parlamento Amazônico entendemos essa assembleia como espaço de cooperação e de exercício da diplomacia parlamentar em prol da Amazônia, e a COP 26 foi grande motivadora do nosso debate nesse ano de 2021.
Em setembro, a ex-Ministra do Meio Ambiente no Brasil, Professora Izabela Teixeira, fomentou um debate muito rico sobre os elementos que estavam em jogo para a COP 26. Nós do Parlamaz aproveitamos muito e agradecemos a oportunidade que tivemos com a referida Ministra.
Hoje queremos dialogar sobre os resultados da COP 26 e os principais desafios para a diplomacia parlamentar da Amazônia. Queremos conhecer a perspectiva de quem esteve no intenso debate em Glasgow.
No painel de hoje, temos dois grandes especialistas internacionais, e quero desde já agradecer muito a participação de ambos: Manuel Pulgar-Vidal e o nosso colega Parlamentar Rodrigo Agostinho.
Dando início ao painel, passo a palavra ao Dr. Manuel Pulgar-Vidal, advogado de formação e líder global na área de meio ambiente, com mais de 35 anos de experiência no campo das leis e políticas ambientais. O Dr. Manuel Pulgar-Vidal foi Ministro do Meio Ambiente do Peru nos anos de 2011-2016, inclusive, foi anfitrião da COP 24, que aconteceu em Lima. Atualmente, ele exerce funções como Líder de Prática Global de Clima e Energia no WWF International.
Com muito prazer, passamos a palavra ao Dr. Manuel Pulgar-Vidal.
O SR. MANUEL PULGAR-VIDAL (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Muito obrigado, Senador Nelsinho Trad, Presidente do Parlamaz. É um prazer muito grande ver a María Alexandra e todos os que estão presentes.
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Vou tentar, nos 12 minutos, fazer uma descrição dos êxitos que conseguimos na COP 26 e vou tentar vincular com a Amazônia. Portanto, vai ser uma descrição de muitos êxitos da COP 26 e de como isso deve refletir em ações concretas na Amazônia - Amazônia como sistema, Amazônia como território da Bacia Amazônica. E vou fazê-lo a partir de seis pontos que creio que são fundamentais.
Primeiro ponto: os resultados da COP 26, é preciso entendê-los na lógica de um processo que evoluiu e que gerou consensos. Realmente, é admirável que o mundo tenha conseguido um consenso sobre o que é uma visão coletiva - uma visão coletiva que deveria levar nossas ações para que não aumentemos a temperatura global... Um processo é a única maneira com que vamos conseguir conciliar a economia com emissões de meta zero de carbono e combater as mudanças climáticas, e é um processo em que sabemos que, nessa década, devemos pelo menos diminuir em 50% nossas emissões. Essa década é decisiva porque é a década em que as ações podem levar a conseguir atingir as demais metas que já mencionei.
Mas, além dessa visão coletiva, que acho que é fundamental e que ninguém põe em dúvida - ninguém põe em dúvida essas metas em todo o planeta - é muito importante reconhecer que o debate climático é, mais que um debate político, um debate econômico e um debate social, e creio que isso é muito claro dentro do... em Glasgow.
Do ponto de vista econômico, é claro que as considerações climáticas começam a definir as novas condições de uma nova economia mundial, uma nova economia global em que as considerações climáticas começam a se refletir no futuro dos combustíveis fósseis e também começam a se refletir na necessidade de a nossa economia se adaptar, e também se refletem nas políticas de preço do carvão, políticas recentes da Europa, como as de ajuste de carbono, para realmente castigar o processo produtivo que tenha um alto conteúdo de carbono, entre outras considerações. E essa variável econômica, com muitas considerações climáticas, já começou no mundo, e eu acho que essa é a maneira como devemos entender hoje em dia o processo climático.
O processo climático, hoje em dia, não se trata apenas de um acordo que queremos cumprir, um Acordo de Paris, mas de novas considerações econômicas que nossos países estão obrigados a cumprir porque, se não o fizermos, não é a Agência das Nações Unidas que vai aplicar sanções, mas a própria economia global: os países que não sejam capazes de ajustar sua responsabilidade para serem climaticamente melhores vão sofrer uma perda de PIB de 25% até 2050.
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Então, é muito importante considerar que o debate climático tem, hoje em dia, um componente econômico. Como dizia o ex-Presidente do Chile, Ricardo Lagos, mais importante do que o PIB para medir a competitividade de um país é o volume de carbono dos nossos próprios produtos, porque o mundo começa a considerar o carbono como uma forma de medir a nossa própria...
Mas, hoje, é um processo social, um processo em que a demanda social é aumentada. O ativismo aumentou, também fruto da pandemia, e os jovens estão a cada dia mais conscientes da importância que os nossos países têm, para que os nossos países tenham um comportamento climático adequado. E é um elemento importante, porque, no futuro, vamos saber que o reflexo político desse novo ativismo vai ser, inclusive, maior.
Esse encontro da COP 26 mostrou a importância desse componente econômico e desse componente social.
O que me leva a um segundo ponto: a COP 26 deixou de ser um processo apenas de Estado, a COP é um processo mundial. Quando se veem os números da COP 26, quando houve quase 60 mil participantes, provavelmente quase a metade deles eram representantes de Estados e os demais eram representantes de atores nacionais e Governos nacionais.
Inclusive, a COP teve grandes momentos. Uma primeira semana fundamentalmente de anúncios setoriais e de diferentes setores da economia, energia, cidades e, uma segunda semana, que foi, obviamente, a semana das negociações entre os Estados partes da convenção.
É muito interessante ver como a agenda estatal, que se iniciou em Lima em 2014, com a COP 24, agenda, educação climática Lima-Paris, hoje em dia se viu fortalecida com a plataforma de ... uma nova versão, que deu um novo mandato aos líderes da agenda climática para apoiar a agenda de ação climática civil ... três inciativas cuja orientação é a de que os atores estabeleçam metas para determinar também que os atores não estatais possam cumprir a meta zero de carbono para o ano de 2050, apesar de que ainda é muito fraco nos países da Bacia Amazônica. Nossos países precisam fortalecer a agenda pública e privada.
Não há como cumprir com o acordo de Paris e também não há forma de entender o processo econômico se não podemos articular os setores não estatais, sobretudo as empresas particulares, privadas, e os governos supranacionais.
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Nesse momento em que estamos implementando o Acordo de Paris, é fundamental trabalhar nos Estados, nas cidades, nos Municípios, porque são eles que poderão estabelecer ajuda local, ajudar os Estados nacionais a cumprir com suas próprias metas.
É muito interessante ver como alguns países do mundo, os governos nacionais, já estão desenvolvendo os seus próprios planos climáticos, porque o plano climático de uma Nação não é suficientemente ambicioso e precisa ser complementado pelos planos climáticos regionais. Então, é bem interessante esse segundo ponto dos atores não estatais.
O terceiro ponto que foi muito valioso na COP 26 é o reconhecimento ao papel... (Falha no áudio.) ... emitiu nos últimos dois anos um conjunto de informes que são abaixo... para os que fazem as decisões políticas tomem suas próprias decisões.
No caso do painel de câmbio climático, foi um painel que assinalou a importância que é aumentar 1,5 na temperatura e, ao mesmo tempo, devemos fazer quatro transições: a transição de energia, a transição da indústria, a transição dos ambientes construídos nas cidades e a transição do reflorestamento. Isso é um elemento central.
Se pensamos na Amazônia, as duas últimas, da energia, também são fundamentais, mas a transição dos ambientes construídos e a reflorestação são fundamentais, porque, sejamos sinceros, ao invés de estar revertendo as taxas de reflorestação, estão aumentando o desflorestamento. Em todos os países da Bacia Amazônica, as taxas de reflorestamento aumentaram mais aqui. Estamos vendo o contrário do que deveria ser a diminuição das transições fundamentais recomendadas pela ciência.
Para a maioria dos países da Bacia Amazônica, a principal fonte de emissão - isso é na Colômbia, no Equador, no Peru, na Bolívia, pelo menos - é o desflorestamento. É tão alto que pode chegar de 60% a 80% de nossa fonte de emissão. Então, se queremos cumprir com esse plano climático, devemos realmente encarar esse como um tema central.
Em Glasgow houve essa declaração, que reforça o compromisso que fizemos há alguns anos, em 2014, em Nova York. Com a declaração de Nova York, portanto, os países amazônicos têm um papel central na luta contra o desflorestamento.
Mas há um elemento central que a ciência planeja, um processo de salvação da Amazônia, em especial da Amazônia... (Falha no áudio.) ... e é um processo com os volumes, com a tendência de aumentar a temperatura... (Falha no áudio.) ... uma mudança significativa no ecossistema amazônico que nos obriga a encaminhar processos de transição justos. Quando penso no Peru, na Amazônia peruana, dependemos fortemente dos combustíveis fósseis, um processo de... Definitivamente é necessário trabalhar um processo de transição justa que nos permita estabelecer meios alternativos para que a população não se veja afetada em suas possibilidades para o desenvolvimento.
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Então, o terceiro elemento é a importância que tem a ciência. Nesse sentido, creio que os países da Amazônia têm que retomar a política de tecnologia amazonicamente apropriada para que possamos ter as informações devidas dos centros meteorológicos, a medição de chuvas, de índices, os impactos que a seca afeta e creio que a tecnologia amazonicamente apropriada é um tema que tanto o Parlamaz quanto a OTCA podem realmente trabalhar nesses momentos de mudanças climáticas, é um elemento central da agenda.
Um quarto elemento que acho que foi muito refletido na COP 26 foi a vinculação entre clima e natureza. Creio que nunca como nessa COP 26 a natureza ficou refletida. Há muitos parágrafos no pacto climático da COP 26 que reconhecem o papel que tem a natureza para enfrentar também a emergência climática.
Creio que, especialmente quando falamos da Bacia Amazônica, para haver efetivamente uma intervenção sustentável, pode ter um efeito não apenas para cumprir nosso próprio plano climático, mas também enfrentar o que significa, o que chamam, de uma emergência climática global. Essa década é decisiva.
Lamentavelmente, não se inaugurou reconhecer o conceito de uma solução baseada na natureza que creio que teria sido importante, especialmente pela posição de alguns países da própria Bacia Amazônica.
Aqui gostaria de falar a todos os Parlamentares e representantes da OTCA que os elementos baseados na natureza são elementos valiosíssimos... desflorestamento e a mudança do solo são as principais fontes de emissão.
Temos que trabalhar juntos para descobrir que as soluções baseadas na natureza são elementos que nos permitiriam canalizar os recursos financeiros que necessitamos para cumprir com nossa própria agenda climática.
Dois pontos mais - vou precisar de dois minutos mais para assinalar esse aspecto.
Um elemento central que foi muito falado na COP é a necessidade de dar credibilidade a nossos anúncios, tanto públicos como privados. O Secretário-Geral das Nações Unidas planejou a criação de um grupo de especialistas para assegurar que os anúncios das corporações que sejam de emissão zero de carbono necessitam ser anúncios que sejam realmente sustentados na ciência e que sejam críveis, porque a perda de credibilidade pode afetar ou prejudicar o processo.
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Alguns meios anunciaram que alguns países do Sudeste Asiático estavam calculando por três, portanto necessitamos que os anúncios tenham base científica, que sejam reportáveis, verificáveis, para que possamos cumprir com nossas metas.
Termino destacando que, do meu ponto de vista, Glasgow não foi suficiente, entretanto nos levou a uma direção correta. Creio que foi muito relevante a COP 26 para a do Egito, convida os países para que sigamos fazendo esse esforço para melhorar os planos climáticos e também nos convida - e nós dos países amazônicos temos muita responsabilidade - para estabelecer uma estratégia de longo prazo, a estratégia de ter uma visão de longo prazo devidamente construída.
Além disso, o Pacto de Glasgow estabelece não apenas metas anuais comprometidas, mas canalizar mais recursos e uma grande demanda que não foi atendida de perdas e ganhos.
Amigos, temos um grande trabalho pela frente, mas a liderança de todos os senhores é muito importante para contribuir com esse debate climático, que é de todos.
Muito obrigado por esse debate e espero conseguir ter contribuído com algumas informações.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Dr. Manuel Pulgar-Vidal.
De pronto, para otimizar o nosso tempo, gostaria de passar a palavra ao Deputado Rodrigo Agostinho, que é advogado ambientalista com vasta experiência política. Foi Vereador, Prefeito da cidade de Bauru, no interior de São Paulo, por dois mandatos, oito anos. Atualmente é Deputado Federal e, entre 2019 e 2020, foi Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara dos Deputados. O Deputado Agostinho também esteve na COP 26, na comitiva oficial parlamentar brasileira.
A palavra passo ao Deputado Rodrigo Agostinho, com muito prazer.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP. Para expor.) - Senador Trad, da mesma forma, é uma grande satisfação estar aqui hoje participando desta reunião. Quero cumprimentar todos os presentes.
A maior parte dos países do mundo são democracias e, nessas democracias, a população acaba tendo uma voz muito maior do que a dos lobistas do setor do carvão, do petróleo, do gás e da energia nuclear, sempre presentes nas Conferências de Clima. Então, a gente está vendo nas Conferências do Clima cada vez mais a busca por ambições climáticas, e não foi diferente nessa conferência.
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Muitos chefes de Estado fizeram anúncios importantes, muitos acordos bilaterais foram feitos. Se a gente somar o conjunto de acordos que foram feitos, ainda são insuficientes para que a gente possa ter uma mudança significativa no rumo do freio em relação às mudanças climáticas.
As mudanças climáticas estão acontecendo numa velocidade muito grande, e o Brasil corre o risco de ser duramente impactado, porque o Brasil tem uma economia baseada na agricultura, o Brasil virou um grande exportador de produtos agrícolas, e qualquer mudança climática com certeza coloca em risco toda a nossa produção agrícola, toda a nossa sustentabilidade econômica.
As mudanças climáticas já afetam a população nas cidades. A minha cidade esse ano teve um período de seca além do normal, o que inviabilizou o sistema de abastecimento da cidade, e isso vem acontecendo com relativa frequência. Estamos entrando agora no período de chuvas, as cidades vão sofrer também problemas relacionados às mudanças climáticas.
No caso específico do Brasil, a gente tem os problemas globais de mudanças climáticas, mas nós temos também os problemas regionais, e parte desses problemas estão diretamente ligados ao desmatamento da Amazônia.
Os países enxergam que muitas transformações necessárias, notadamente a troca da frota de veículos do mundo para veículos elétricos, a troca da matriz energética no mundo, de uma matriz baseada em carvão, em queima de óleo diesel, em queima de gás, em queima de uma série de outros recursos naturais... É muito mais difícil fazer essa mudança do que simplesmente parar com emissões evitáveis. No caso específico, uma dessas emissões evitáveis é o desmatamento. O Brasil é o líder isolado no mundo em desmatamento - perdemos 1,5 milhão de hectares de florestas por ano -, e todas essas florestas se transformam em gás carbônico.
As Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul já sofrem os efeitos do desmatamento acelerado na Região Amazônica. As chuvas não descem mais em direção ao Pantanal como desciam, as chuvas que saem da Amazônia não abastecem as nossas plantações. Isso encareceu inclusive o preço da energia elétrica no Brasil.
O que a gente percebeu é que o mundo avança na eliminação agora de uma fonte energética muito poluidora, que é o carvão. Então, diversos países do mundo assumiram compromissos de acabar com o uso do carvão, o uso indiscriminado do carvão. O Brasil, que tem menos de 1% de carvão, decidiu não assinar esse acordo específico do carvão. Nós temos utilização de carvão no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na microrregião de exploração do carvão, os impactos ambientais são altos. Para o Brasil, é uma matriz energética que pode ser trocada facilmente, mas, nesse caso específico, o Brasil não assinou.
Nós tivemos um avanço considerável do ponto de vista de olhar para uma fonte que é bastante relevante para o Brasil, que é o metano. Então, foi assinado um acordo sobre o metano. Nós temos dois problemas com o metano: nós temos um dos maiores rebanhos bovinos do mundo, que são uma fonte grande de metano, e esse metano hoje é emitido de forma dispersa em grandes pastagens de sistema extensivo, onde o controle é quase que impossível; e nós temos o metano provocado pelo problema do saneamento básico do Brasil - o Brasil tem índices muito ruins de saneamento e, com isso, nas estações de tratamento de esgoto hoje e nos aterros sanitários, a gente não tem, na disposição final do lixo, a queima controlada desse metano. Então, o Brasil vai ter que se exercitar em relação a isso. O mundo está de olho nesse tipo de emissão.
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O mundo vem avançando em alguns debates. Como disse o painelista anterior, o mundo está avançando muito no debate das soluções baseadas na natureza. As soluções baseadas na natureza implicam o Brasil olhar, com muita atenção, estratégias de restauração. Nós temos um desafio de conservar ainda as florestas que não estão como áreas protegidas, então temos ainda um passivo de áreas protegidas a serem criadas, notadamente na Região Norte e em alguns biomas sub-representados, como Caatinga, Cerrado e Pantanal.
E nós temos aí uma agenda em que a gente precisa avançar, que é a agenda da restauração. Nós estamos entrando na década da restauração. Isso vale para os ambientes terrestres, mas vale para os ambientes marinhos. E talvez a nossa grande experiência de soluções baseadas na natureza esteja na restauração. Com a restauração, nós poderemos ter, enfim, a geração de muitos créditos, que poderão ser, inclusive, negociados no mercado de carbono. Nós tivemos a regulamentação do artigo 6º durante essa conferência.
É muito importante que os países que queiram fazer parte dessa estratégia global relacionada às mudanças climáticas regulamentem internamente seus mercados de carbono. No Brasil, nós temos projetos tramitando no Congresso Nacional sobre o mercado de carbono, para que o Brasil possa se beneficiar disso. O Brasil já está se beneficiando do mercado voluntário, mas, para que a gente possa se beneficiar formalmente disso, é importante que a gente tenha o nosso mercado formal.
Quero aqui saudar a presença do meu colega, Deputado Airton Faleiro, direto da Amazônia, fico feliz de estar aqui com V. Exa.
Então, nós temos várias tarefas.
O Brasil assumiu uma nova meta durante a conferência. Durante a conferência, essa meta ainda não havia sido depositada formalmente nas Nações Unidas, mas essa meta implica acabar com o desmatamento nos próximos oito anos, ou seja, é uma meta programada para os próximos dois mandatos presidenciais.
Nós temos problemas sérios nas nossas políticas públicas de combate ao desmatamento, seja ele legal ou ilegal: 30% do desmatamento que aconteceu nos últimos 12 meses foram em terras públicas, ou seja, desmatamento dentro de terras do próprio Governo, um desmatamento especulativo. E muita gente que está desmatando na Amazônia está vislumbrando que provavelmente não vai conseguir desmatar no futuro, então está desmatando agora. Então, muita gente que está desmatando não é em busca de uma utilização imediata da terra. Então, esse é um problema seriíssimo que a gente vem tendo, isso está fechando a porta de muitos mercados para o Brasil, isso está impossibilitando o Brasil de firmar acordos importantes, como a conclusão do acordo do Mercosul com a União Europeia, assim como uma possível entrada do Brasil na OCDE.
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Muitos mercados consumidores mais existentes no mundo já estão colocando cláusulas de rastreabilidade para produtos brasileiros, e isso tende a aumentar se esse problema não for equacionado. Além disso, a gente já observa a negativa de investidores em trazer recursos para investimento em projetos, sejam eles ambientais ou não. Nós observamos uma tensão de muitos países, notadamente de países desenvolvidos e que investem em países em desenvolvimento, em ter um olhar especial para o financiamento de projetos ambientais.
Tive reuniões com diversos financiadores durante a conferência, notadamente Global Environment Facility, WWF, Rainforest Trust, Re:wild, Conservation International, Norad, da Noruega, e KfW, da Alemanha, e todos eles foram unânimes em dizer que no momento é muito difícil aportar qualquer tipo de recurso no Brasil, mas que eles estão muito interessados em financiar projetos ambientais nos países amazônicos vizinhos, notadamente Peru e Colômbia, porque eles observam nesses países uma governança que hoje não está disponível no Brasil. Isso é muito triste de ouvir, enfim.
Nós observamos na Conferência do Clima também uma estratégia de muitos subnacionais - no caso específico, Governadores brasileiros e Prefeitos brasileiros - em busca também de recursos. E muitos desses representantes de Estados subnacionais e Municípios ouviram de financiadores também que no Brasil não existe a governança necessária para que os investimentos aconteçam no Brasil neste momento, mesmo nos espaços subnacionais. Então, mesmo para um governo estadual que não tenha uma identidade de discurso com o Governo Federal, mesmo para esses Estados, há uma dificuldade muito grande.
Então, o que a gente percebe é que o Brasil terá de fazer a sua lição de casa, e é muito importante que a gente compartilhe políticas públicas com países vizinhos, notadamente os países que possuem bosques, que possuem florestas como o Brasil, notadamente os oito países amazônicos. Provavelmente nós teremos muitos recursos para trabalhar com comunidades tradicionais, com criação de áreas protegidas, com sistemas de pagamentos por serviços ambientais e, notadamente, para restauração e formação de corredores florestais. Não existe nenhuma outra forma no mundo que esteja disponível e acessível, a um preço justo, que não seja retirar carbono através do plantio de árvores, e o Brasil tem mais de 50 milhões de hectares de áreas desmatadas que não estão sendo usadas pela agricultura brasileira. Então, acho que a Conferência do Clima também mostra para o Brasil um cenário de muita oportunidade, porque o mundo precisa que essa oportunidade de fato aconteça. Nós dobramos a quantidade de gás carbônico na atmosfera, e isso vai trazer efeitos muito complicados para o equilíbrio climático do mundo nos próximos anos.
Outro ponto que eu gostaria de abordar, só para encerrar, é que existe um espaço muito grande no mundo para energia limpa. O Brasil já é um líder mundial em energia limpa. E nós estamos, nos últimos anos, sujando a nossa matriz. O Brasil está investindo muito na utilização de recursos de usinas térmicas, de termelétricas. Algumas dessas usinas estão sendo ligadas porque nós não temos mais águas nos reservatórios, e parte da responsabilidade disso é por conta das mudanças climáticas, mas o Brasil pode voltar a ser um grande líder, e o Brasil precisa investir no desenvolvimento de tecnologias próprias.
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O Brasil é um grande exportador de silício, que é utilizado na fabricação das placas solares, mas o Brasil não tem hoje mais nenhuma fábrica de placas solares. A estratégia que a gente vem tendo para investir em energia solar é zerar os impostos de importação. Então, as placas solares estrangeiras chegam para o Brasil com um preço que não compensa a produção interna.
Nós temos grandes oportunidades relacionadas à energia eólica. A segunda fonte de energia no Brasil já é a energia eólica, mas nós não temos tecnologia nacional em relação à energia eólica, apesar de haver grandes fabricantes aqui no Brasil.
Então, nós precisamos criar uma estratégia de incentivo para a energia limpa. Nós precisamos ganhar escala no programa de agricultura de baixo carbono. Nós temos um programa de ABC muito forte, mas que precisa ganhar escala. Hoje a maior parte dos recursos do Plano Safra não é para o programa de agricultura de baixo carbono. Então, acho que a gente tem grandes desafios, e o Congresso pode ajudar bastante.
Eu acho que a gente tem o grande desafio de compartilhar soluções e buscar soluções inclusive nos países vizinhos. Nós estamos com grandes experiências nos países vizinhos, notadamente no âmbito de concessões florestais, no âmbito de alternativas econômicas para ambientes florestais, notadamente agrofloresta, turismo, exploração de recursos não madeireiros, que podem ser boas soluções, garantindo recursos aos Estados amazônicos, aos países amazônicos, sem a necessidade de continuar essa estratégia de desmatamento.
No mais, eu quero dizer que, de todas as conferências de clima, depois da conferência que resultou no Acordo de Paris, a Conferência de Glasgow com certeza foi a que buscou um número maior de ambições, mas a gente tem um grande desafio, porque as ambições que foram anunciadas, o volume total de ambições, de metas, de propostas que foram anunciadas não são ainda suficientes para que a gente possa deter o avanço das mudanças climáticas. Nós ainda emitimos valores assombrosos do ponto de vista de gás carbônico - no Brasil por conta do desmatamento, em outros países notadamente por conta da queima de combustíveis fósseis.
Nós teremos desafios aí para as nossas cidades. Nossas cidades, nos próximos dez anos, terão de estar preparadas para receber os carros elétricos. Nós vamos ter que adaptar essas cidades, vamos ter que aumentar nossa produção de energia, sem necessariamente ampliar, enfim, fontes não renováveis, fontes sujas de energia.
É isso, Senador Trad.
Fico feliz de poder estar participando aqui com vocês e coloco-me à disposição para continuar no debate.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Deputado Rodrigo Agostinho.
Para otimizarmos o nosso tempo, passo a palavra para a Secretária-Geral da OTCA, Alexandra Moreira, para tecer seus comentários em 12 minutos.
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A SRA. MARÍA ALEXANDRA MOREIRA LÓPEZ (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Muito obrigada, estimado Senador.
Quero saudar todos os painelistas, o estimado amigo Manuel Pulgar e o Deputado que acaba de fazer sua exposição.
Nós seguimos a Conferência de Glasgow de maneira virtual. Entendemos que a Bacia Amazônica tem um papel primordial nas decisões estratégicas que podemos implementar a partir das nossas regiões e necessita de soluções permanentes. Infelizmente, nos últimos informes, como já foi mencionado pelo Manuel, e no informe apresentado na COP 26, que reuniu mais de 200 cientistas, adverte-se que nossa região está próxima a um ponto catastrófico devido ao desmatamento e por causa da mudança climática. Isso vai nos impactar em toda a mata perfeita que temos, no ciclo ecológico que acontece na nossa Bacia Amazônica. São dados nada alentadores. Os cenários que se criam, os modelos que iriam ocorrer de 2050 a 2100 se estão adiantando e parece que vão acontecer nos próximos 30 anos.
O que eu quero é aproveitar todas essas oportunidades, tanto durante a Conferência de Glasgow e agora, também, na Conferência de Diversidade na China. Nós, como Região Amazônica, como organização, aprovamos dois importantes programas de diversidade biológica que, definitivamente, são os marcos que nos podem aproximar dos projetos regionais para aproveitar os fundos que foram anunciados em Glasgow. Temos que nos apressar. E temos que ser pragmáticos sobre as ações que podemos tomar em nível regional; as diferentes regiões, os diferentes enfoques para trabalhar. É preciso que isso aconteça efetivamente pelos diferentes países, e é preciso encontrar convergências na implementação desses projetos. Vemos que diferentes grupos, por exemplo, regionais, no marco da mudança climática, começado nos territórios insulares, em outros Estados, fazem de maneira conjunta, vão em conjunto. Entretanto, nós, como países da Bacia Amazônica, não o fazemos, e deveríamos fazer. Parece-me que o Parlamaz tem um papel fundamental, uma vez que nós estamos falando já não simplesmente de temas ambientais, mas também econômicos. Essa agenda nós temos que... A Bacia Amazônica pode demonstrar uma liderança, de maneira conjunta, de maneira prática, operativa para trabalhar e para aproveitar todos esses fundos, todos esses recursos.
Ao Deputado que acaba de falar, não apenas ocorre a cooperação internacional...
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Estão observando os oito países amazônicos e estão vendo que não estamos cumprindo certas agendas internacionais, que não estamos cumprindo certos objetivos. Creio que também isso não é justo. Os governos, em nível nacional, estão fazendo muito. Não é suficiente? Sim, não é suficiente absolutamente, mas começamos a ver que começa a ter força uma narrativa comum indicando que a agenda da mudança climática, a agenda da CDB e outras multilaterais não vão ser cumpridas em uma cooperação internacional se a cooperação internacional não colocar recursos em nossos países. É uma narrativa que nós, dos países amazônicos, devemos afirmar, devemos começar a colocar nas conversas multilaterais.
Muito obrigada pela participação.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos à Secretária-Geral da OTCA, Alexandra Moreira.
Ouviremos agora, por ordem alfabética dos países aqui representados, as intervenções das delegações respectivas.
Os Parlamentares terão cinco minutos para fazerem suas explanações, prorrogáveis pelo tempo necessário à conclusão do raciocínio.
Vice-Presidente do Parlamaz, Deputada do Parlamento da Bolívia Sra. Aleiza Alcira Rodríguez, V. Exa. está com a palavra.
A SRA. ALEIZA ALCIRA RODRÍGUEZ (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Boa tarde!
Muita obrigada, Senador Nelsinho Trad.
Obrigada a todos os painelistas por todas essas informações, porque para nós é muito importante conhecê-las.
Saúdo, fraternalmente, a Alexandra Moreira.
Por tudo que já foi exposto, eu me sinto muito preocupada, porque o debate não está dando a verdadeira importância ao que são os países amazônicos. Há um pretexto de política que é o causador de que não haja uma ajuda ou cooperação. Quando a gente fala de mudança climática, não deveria existir problema nenhum quanto a de onde vem, de que cor é: a mudança climática é para todos e nos iguala a todos.
Portanto, eu creio que não podemos garantir... Não se quer garantir o acesso a essas negociações ou, inclusive, chegar a garantir o acesso do povo indígena aos foros para mediar as mudanças climáticas, porque estamos vendo que especialmente os povos indígenas são os que estão ameaçados e estão em extinção pela intervenção do Estado, mediante projetos que, muitas vezes, não têm a forma de poder mitigar esse problema.
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Para isso, do ponto de vista da Bolívia, sentimos o abandono por parte dessas conformações. Ainda temos bastante o que trabalhar para começar a lutar, para minimizar os problemas, porque não há interesse na mudança climática.
Eu gostaria de chamá-los à reflexão e de retirar a retórica de que o Brasil ou outros países não possam ser parte disso pelo simples fato de haver determinado partido ou determinado governo. Não temos que esperar uma mudança de partido ou uma mudança de governo quando a mudança climática já está em cima de nós. Por isso é que me sinto muito preocupada, como jovem, à espera de uma solução para isso que está todos os dias nos causando problemas. São problemas em nossas casas, inundações, que estamos vendo todos os dias.
Volto a pedir, com essas palavras, que, realmente, se crie um documento regional a partir do que foi acordado em Paris e das negociações posteriores, inclusive na COP, incluindo a COP 26.
Quero concluir. Não posso dizer que há uma felicidade, mas, ao contrário, há uma tristeza em meu coração, porque é desalentadora a motivação ao se dizer que não é possível trabalhar o abandono dos nossos países da Amazônia.
Muito obrigada, Senador.
Muito obrigada a todos os que estão dentro desta importante reunião do Parlamento Amazônico.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu gostaria de agradecer a participação da sempre atuante e presente Vice-Presidente do Parlamaz da Bolívia, Aleiza Alcira Rodríguez, Deputada Supraestatal do Parlamento da Bolívia.
Vindo aos representantes do Brasil, passo, de pronto, a palavra ao Deputado Federal Airton Faleiro, do Partido dos Trabalhados, do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Para expor.) - Obrigado, Senador Trad. Na sua pessoa e na pessoa do meu colega Deputado Rodrigo Agostinho, eu cumprimento todos os integrantes desta nossa sala de debates.
Eu moro no Estado do Pará, que fica no coração da Amazônia, onde a gente observa que temos a vivência com muitas oportunidades, mas também com muitos conflitos.
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Eu queria ressaltar a importância do Parlamento Amazônico, por duas razões básicas, primeiro porque o mundo, hoje, a cada dia que passa, toma mais consciência de que a crise climática é uma ameaça à humanidade. Ao mesmo tempo, Senador, a Amazônia conta muito para o agravamento ou, então, o equilíbrio climático. Portanto, não se discute equilíbrio climático sem se discutir a Amazônia. Acho que essa é uma observação básica, para mostrar a importância da nossa mobilização, da nossa articulação.
Eu gostaria de fazer aqui um rápido diagnóstico, para socializar também com outros países, aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, desse movimento que está ocorrendo, em especial, aqui no Brasil, acho, com mais velocidade, com mais afinco. Eu, sinceramente, diria a V. Exas. que a Amazônia nunca esteve tão fortemente ameaçada como está agora. Ela está ameaçada porque, pelo que eu tenho observado, existe um movimento muito forte que ou não acredita nessa ameaça climática, ou, digamos em uma linguagem popular, não está nem aí para os problemas climáticos e vê na Amazônia uma fronteira aberta para o desmatamento, para as queimadas, para, eu diria, a apropriação dos territórios, dos territórios públicos, e, mais do que isso, avançando para os territórios das populações indígenas, já com territórios demarcados ou em disputa; para os territórios dos extrativistas, através das reservas extrativistas e assentamentos extrativistas; para os territórios quilombolas. Mas não se trata apenas da apropriação, como vou chamar aqui, dessas terras, dessas áreas que, a cada vez, estão tendo mais valor com base no mercado internacional, que aumentou o preço da carne, que aumentou o preço de alimentos, pois também há uma visão forte sobre a exploração desses estoques de recursos naturais, dos estoques de recursos minerais e madeireiros, dos estoques de recursos da biodiversidade.
Eu acho que, se nós observarmos o que ocorreu na semana passada em Rondônia, veremos que aquilo é um absurdo! Aquelas balsas estão desrespeitando tudo! É uma sensação de liberdade total, do tipo: "Vamos para cima, vamos ocupar territórios, vamos extrair ilegalmente os recursos naturais!". Talvez, isso seja encorajado pelo discurso oficial. Mas, gente, não há limite para o ataque à Amazônia, para o ataque aos seus povos.
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Eu vou dar um... Eu vou trazer um fato novo aqui, porque acho que o desmatamento na forma tradicional - ou da derrubada e queimada, ou então na forma do uso do trator - já é uma tecnologia conhecida por nós. Agora, há uma coisa nova que o próprio Ibama - não sou eu que estou denunciando - denunciou lá em Rondônia - mas não está só em Rondônia, há em outros lugares que não foram denunciados ainda -, que é o uso - vou chamar aqui numa linguagem que a opinião pública conhece - do agente laranja, que é o desfolhante usado na Guerra do Vietnã e que agora estão usando para fazer desmatamento, Senador! Jogam de avião o desfolhante em cima da floresta, a floresta seca, aí dá luz para jogar o capim e depois a estratégia é ir tirando aos poucos a madeira morta. Gente, é um absurdo o que está ocorrendo, mas está ocorrendo. Está ocorrendo.
Então, como eu disse, mais do que nunca a Amazônia está sendo atacada. Os povos da Amazônia e seus territórios estão sendo atacados, por isso a necessidade, como disse a nossa colega que nos antecedeu, de uma reação. Essa reação talvez seja encorajada aí pela COP 26, mas, independentemente das resoluções da COP 26, faz-se necessária uma reação, que não adianta ser somente local. A reação local não terá o resultado necessário para barrar tamanhos ataques.
Portanto, a reação deve ser global também - não só da Amazônia -, uma reação internacional que dê coragem aos nossos órgãos reguladores de fiscalização para atuar, mas uma reação que dialogue com o que eu vou chamar aqui de bolso, porque às vezes dialogar com o coração e com a mente não tem dado o efeito necessário.
O Deputado Rodrigo Agostinho disse que nós caminhamos para perder contratos. O Brasil caminha para perder contratos de venda de produtos, inclusive de alimentos, como a carne, a soja etc., diante do desrespeito da legislação, do descumprimento, dos absurdos que se façam. Nós não queremos isso, mas, em determinadas situações, se não ocorrer um freio dos mercados consumidores desses produtos que saem da ilegalidade, que saem do desmatamento, não vão parar!
Então, deve haver uma reação, como deve haver também... Eu quero, já finalizando aqui, Senador, pegando um último componente da minha fala, porque o nosso tempo é pouco e nós temos que democratizar o tempo, falar da estratégia de reação. Nós não podemos ter uma estratégia apenas da defensiva, do não, não, não. É preciso uma estratégia de resistência, porque os ataques são operacionais lá embaixo, mas são aqui também no Parlamento, na flexibilização da legislação aqui neste nosso Parlamento brasileiro, onde há projeto de lei para autorizar garimpagem em terra indígena, para diminuir o tamanho de unidades de conservação, para flexibilizar, para que essa turma que acha que a Amazônia é uma fronteira aberta vá ocupando aos poucos.
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Então, nós precisamos também discutir o futuro. Para discutir o futuro, não tem como não pensarmos em alternativas a essas modalidades. E eu confesso a vocês que, se nós não tivermos também uma alternativa que envolva as populações... Porque não adianta só pensar no meio ambiente, nós temos que invocar o Chico Mendes, que disse: olha, tem que trabalhar essa - eu vou chamar aqui, essa é uma linguagem minha - essa interdependência que hoje a floresta tem das populações indígenas e das populações tradicionais, dos agricultores familiares, que estão preservando esses territórios, e a dependência ou a interdependência dessas populações com o que a natureza lhes oferece. Mas nós temos que ir além! Nós temos, talvez, que dar escala industrial para os produtos da biodiversidade amazônica, na produção de medicamentos, na produção de alimentos de consumo, de uso saudável.
Eu vejo assim: qualquer financiamento que não levar em consideração... E não será possível implementar essa nova filosofia que uns chamam de bioeconomia, outros chamam de sociobioeconomia, porque deve estar o social junto... Não adianta só pensar a economia para ter uma política empresarial, que vai até cuidar do meio ambiente e esquece as pessoas! Então, nós precisamos de uma biossocioeconomia! Para isso é preciso haver indução governamental, indução para que a gente consiga afirmar uma modalidade alternativa ao uso equivocado dos recursos naturais.
A destruição das florestas, dos rios... Vamos ver os rios! Existe rio nosso, na Amazônia, que já perdeu a cor, está só... Um rio que era azul, hoje é barro, por causa da exploração mineral descontrolada. Inclusive há vários lugares em terras indígenas, vários lugares em localidades que não têm respaldo legal. Esse é o debate que está em questão. Mas eu acho que temos que trabalhar essa mobilização global; cada país, cada localidade fazer a sua parte. E nós precisamos, além da resistência, de uma formulação para que tenhamos condições de fazer com que a nossa socioeconomia amazônica avance para o bom aproveitamento dessa riqueza que é única, que é a riqueza da biodiversidade, porque a natureza foi muito complacente conosco.
Eu encerro por aqui. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Deputado Airton Faleiro.
Vamos para o representante da Colômbia, o Deputado da Colômbia, Henry Correal.
V. Exa. tem cinco minutos.
O SR. HENRY CORREAL (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Boa tarde para todos.
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Saúdo todos os membros do Parlamento Amazônico hoje. Necessitamos de vocês. Estamos trabalhando para manter nosso ecossistema e promover o desenvolvimento sustentável dos nossos povos indígenas e de nossa cultura e tentar mitigar o impacto climático.
Hoje, na Colômbia, estamos promovendo... para que a Colômbia lidere parte das ações para mitigar a mudança climática. Temos dificuldades de conseguir recursos. A Colômbia, como membro, conta com a colaboração dos países amazônicos nos programas fronteiriços, como a pesca ilegal, a exploração ilegal, o tráfico ilegal de aves silvestres e de nossas espécies nativas, o qual tratamos de deter, com a maior proteção possível.
Os territórios indígenas e a preservação desses usos e costumes é de vital importância para a política colombiana, porque eles são os principais aliados para a conservação e merecem todo apoio da comunidade tanto local como internacional. A solução baseada na natureza é de importância primordial para a conservação do bioma.
Na Colômbia, trabalhamos com isso, mas necessitamos do apoio regional. Para isso, os esforços superam as fronteiras para proteger o bem-estar da comunidade que apoia a conservação e o uso sustentável da riqueza amazônica.
O Congresso da Colômbia conta com... que trabalha ao lado dos... e está disposta a trabalhar no marco dos... orientado para a proteção e o cumprimento das metas propostas em...
Hoje, venho solicitar ao Parlamento Amazônico que conte com a Colômbia, porque nós estamos dispostos a seguir dando nosso grãozinho de areia, e também dizer-lhes que também precisamos do apoio de vocês. As comunidades e o povo amazônico colombiano precisam muito de ajuda, e somos os principais aliados para manter o sistema, para atacar as mudanças climáticas. Para eles e em nome deles, tenham em conta que nós estamos contra o desmatamento, contra as práticas ilegais de mineração, contra o tráfico, o uso inadequado de nossas espécies nativas e tudo o que hoje nos põe em uma situação de emergência total.
Então, muito obrigado a todos vocês pela participação no Parlamento Amazônico. A Colômbia é um personagem que requer muita ajuda internacional.
Muito obrigado a todos.
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Deputado Henry Correal.
Vamos para o Equador, Assembleísta do Equador, Vice-Presidente Isabel Enriquez.
A SRA. ISABEL ENRIQUEZ (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Boa tarde! Boa tarde!
Não sei se vocês podem me escutar.
Muito obrigada.
Primeiramente, saúdo todos que fazem parte deste Parlamaz.
Segundo, com tudo o que já foi exposto pelos conferencistas anteriores, quero manifestar a importância... É importante dizer que, no Equador, durante a COP 26, nosso Presidente da República manifestou que o que se estende à reserva marinha não é suficiente, porque também é importante considerar que a Região Amazônica, a biodiversidade, os poços primários, as fontes de água... O que é que estamos fazendo para que se possa mudar isso, para evitar a queda de árvores? O que podemos fazer, como países amazônicos, para promover políticas unidos, para educar todas as crianças, as comunidades, os povos e para, dessa forma, entender que é importantíssimo o cuidado com a natureza?
Como disse o Presidente do Parlamaz do Equador, estamos muito preocupados porque a mudança climática continua acelerando, e ainda não há um caminho claro a seguir. É importante que nós, os governantes, nos reunamos e estejamos fazendo um tipo de agenda que realmente se possa cumprir.
Também quero levantar minha voz neste Parlamaz sobre o que se passou com os Presidentes da Rússia, da China e do Brasil, que não foram à COP 26. É muito preocupante! São os países que têm o maior número de habitantes, e necessitamos colocar regras claras. Creio que, dentro do Parlamaz, podemos fazer isso. Então, convido cada um de vocês a fazermos uma reunião, para marcarmos uma agenda de luta. Poderemos chegarmos à conclusão de que o ser humano deve ter uma educação, uma cultura ambiental, para que, dessa forma, possamos ajudar este planeta a sobreviver, para que nós, como seres humanos, e também nossos animais e nossas plantas tenhamos como nos manter, para que as futuras gerações possam servir-se desses recursos.
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Então, saúdo todos, a partir do Equador, todos os companheiros Parlamentares. Queremos que aqui possa haver uma agenda de todos.
Boa tarde!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos à Assembleísta do Equador, Vice-Presidente Isabel Enriquez.
A Assembleísta do Equador Rosa Cerda tem a palavra por cinco minutos. (Pausa.)
Enquanto a Assembleísta Rosa Cerda tenta se conectar, vamos ao Suriname, Vice-Presidente, Congressista Debie.
Com a palavra o Congressista Debie.
O SR. RADJENDREKOEMAR DEBIE (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos! Saúdo todos!
Nessa COP 26, delegados de 126 países trataram sobre uma série de compromissos (Falha no áudio.)
... delimitar o aquecimento global a 1,5ºC. Pela primeira vez, o carvão e os combustíveis fósseis são mencionados como fonte de aquecimento global. De acordo com muitos analistas, isso marcou o fim do carvão e dos combustíveis fósseis.
Os acordos de ajuda firmados com os países mais vulneráveis também foram polêmicos. O aquecimento global está tendo consequências graves para muitos países pobres. Os países mais pobres são incapazes de pagar por si mesmos. É tecnologicamente difícil a transição para uma economia neutra para o clima. Esses países também precisam de dinheiro para a proteção e a recuperação em caso de desastres. Na conferência, apenas um parco acordo foi alcançado sobre a reparação de perdas e danos, sem compromissos concretos.
Uma coisa que ficou clara durante a Conferência do Clima é a importância de manter os combustíveis fósseis sob o solo para que os objetivos do acordo firmado pelos países sejam alcançados.
Com a COP 26, a consciência pública sobre as mudanças climáticas aumentou. O financiamento da extração de combustíveis fósseis está se tornando cada vez mais difícil de ser ignorado por grandes instituições financeiras. Os clientes estão cada vez mais percebendo que é o dinheiro que move o sistema.
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No caso do Suriname, em 2020, os gigantes do petróleo fizeram uma série de descobertas de petróleo importantes na área do fundo do mar do Suriname. De acordo com especialistas, os gastos de capital anual para comercializar essas reservas de petróleo chegarão a centenas de milhões de dólares americanos por ano nos próximos anos. Em Glasgow, pela primeira vez, uma legislação de uma conferência mundial sobre o clima e uma decisão explícita foi tomada contra as fontes de energia que prejudicam o clima.
O Suriname expressou desapontamento com o fracasso da promessas feitas pelos países desenvolvidos no Acordo de Paris. Na verdade, os países desenvolvidos prometeram US$15 bilhões em financiamento para o resto do mundo e não cumpriram. O nosso Presidente avisou que o Suriname continua comprometido com o Acordo de Paris e continua a proteger e a manter as florestas e a biodiversidade do Suriname com recursos limitados.
O Suriname assinou a declaração dos líderes de Glasgow sobre o uso da floresta e do solo. A declaração conclama os países a combater a degradação das terras também. Somos mais de 140 países que se comprometem a trabalhar juntos para acabar com a queda de florestas e degradação da terra até 2030. Ao mesmo tempo, eles se esforçaram para alcançar o desenvolvimento sustentável e promover... (Ininteligível.)
O Suriname, Gabão e Panamá são os únicos três países no mundo com status de carbono negativo. O Suriname, Gabão e Panamá assinaram uma carta de intenções declarando que trabalharão juntos para manter o status. Ser carbono negativo já é uma grande contribuição para o resto do mundo, mas podemos e faremos ainda mais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
Obrigado, Senador, e abraços a todos!
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Um abraço ao Congressista do Suriname, Debie.
Congressista do Suriname Miquella Huur. Está presente? (Pausa.)
Também estamos com problema na conexão da Congressista do Suriname.
Vamos passar para a Venezuela. Deputado da Assembleia Nacional da Venezuela Romel Guzamana.
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O SR. ROMEL GUZAMANA (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Muito obrigado aos colegas Parlamentares e aos convidados especiais nesta conferência tão importante para todo mundo - para todo mundo - e especialmente nós que estamos nos povos indígenas na América Latina, onde demos um passo muito importante para resguardar o que é o nosso sistema, resguardar também o que já tem muito tempo, desde que os povos indígenas venezuelanos convergem para cuidar da nossa floresta.
É fundamental, este grupo internacional deu um passo muito importante para não apenas esta assembleia que se está fazendo neste momento, é importante que se fortaleça, que se fortaleçam os governos, mas também que se preocupem com o desenvolvimento, com a conservação da Amazônia. A Venezuela sofre um dos piores caos, um dos piores terremotos de pessoas que destroem a selva diariamente, destroem a floresta diariamente, já não é segredo para os senhores Deputados, o mundo nos está escutando. Querem sempre perturbar a paz dos povos indígenas, vivemos uma incerteza.
Não foi coordenado por este Governo Nicolás Maduro, a gente segue denunciando, mas estamos perdendo terreno, a comunidade está desmatando tudo o que tem a ver com os estados ianomâmis, os ianomâmis brasileiros também. Já a floresta não é a mesma. Eu os convido a vir à Venezuela e a observar o panorama que temos aqui, dentro do território venezuelano. Inclusive se diz que a Venezuela tem algumas florestas virgens do mundo, mas estatisticamente não se está falando do quanto perdemos. Lamentavelmente, os estrangeiros...
Queremos denunciar neste fórum que tem muita entrada de terceiras... qualquer terceiro criminoso que ataque o nosso ecossistema, que explore nosso ecossistema, o extrativismo está constante, nunca parou. Os fenômenos climáticos estão mudando constantemente na selva amazônica, os animais que vivem aí já não estão vivendo nesses espaços e as pessoas não têm trabalho. Somos um país de fato... É muito importante para o desenvolvimento da Amazônia com relação a outros países, mas, lamentavelmente, esse desenvolvimento não foi possível. E eu peço aos colegas Parlamentares, ao Parlamento do mundo, porque já não temos na Venezuela quem defenda as nossas regiões, que coloquem o seu grãozinho de areia e levantem a voz em favor dos ianomâmis, da população indígena.
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Muito obrigado e um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Dando oportunidade para que os países como Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Suriname e Venezuela se manifestassem, agradecemos a todos os presentes. Declaro encerrado o painel com os resultados da COP 26 e os desafios para a diplomacia parlamentar da Amazônia.
Antes de caminhar para o ponto final da nossa reunião, chegaram perguntas do e-Cidadania que eu vou submeter ao Deputado Rodrigo Agostinho.
Fernanda Carvalho, do Rio de Janeiro: "Aparentemente, a imagem do Brasil está ruim perante os outros países. O que os Parlamentares podem fazer para melhorar isso?".
Elinadja Targino, de Alagoas: "Quais os resultados positivos e negativos para a relação com a política externa e ao Brasil na COP 26?". Na mesma linha, Fred Almeida, do Pará, também pergunta.
E, por último, também do Pará: "O desmatamento hoje é maior, menor ou igual ao de antes? A forma de cálculo e os recursos tecnológicos para medir não impactam no resultado?". Porque antes não tinha e hoje tem? Com a palavra.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP. Para expor.) - O Brasil, nessa conferência, mudou o discurso, isso foi bastante positivo e precisa ser reconhecido. O Brasil, de fato, não atrapalhou na negociação como foi na conferência anterior em Madri. Então, nós tivemos uma mudança de discurso que refletiu nas negociações, mas nós precisamos agora mudar a prática. Eu não sei se no atual Governo nós vamos enxergar a mudança da prática, mas a mudança do discurso já, de fato, aconteceu.
Na conferência, nós tínhamos o espaço da sociedade civil e nós tínhamos o espaço do Governo. No espaço do Governo, muitas e muitas vezes o Ministro do Meio Ambiente, a Ministra da Agricultura e vários outros representantes do Governo continuaram com o discurso de negar o problema, mas oficialmente e nas negociações, de fato, o Brasil concordou com os acordos, com a maior parte dos acordos e a gente conseguiu avançar.
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Então, esse reconhecimento precisa ser feito, mas precisa mudar a prática, porque na prática o desmatamento continua aumentando. Nós já tivemos taxas de desmatamento maiores - já respondendo à outra pergunta, enfim. No passado, já tivemos taxas muito mais altas de desmatamento, chegamos a 27 mil quilômetros quadrados na Amazônia. Depois, com a execução do PPCDAm, que é o plano de combate ao desmatamento da Amazônia, e o PPCerrado, nós tivemos a redução significativa do desmatamento. Esse desmatamento agora voltou a crescer nos últimos três anos e está batendo recordes novamente.
Em relação à metodologia, o Brasil é um dos países que tem o melhor sistema de controle de mudança do uso do solo no mundo. Esse sistema foi desenvolvido pelo Inpe, nós temos satélite próprio, nós temos sistemas inclusive contratados hoje pela Polícia Federal utilizando imagens de satélites estrangeiros - como é o caso do Planet. Então, a gente consegue, sim, detectar rapidamente o desmatamento; o que a gente não tem é estrutura operacional, a gente não tem política pública para reversão desse quadro. Nós estamos tendo desmatamento em terras públicas para fins de grilagem. Então, nós temos grandes empresas de loteamento que vão para a Amazônia. Hoje você tem acesso ao CAR e nele você consegue ver o que é público e o que é privado. Então, eles vão para as áreas de terras públicas - isso está começando agora com uma intensidade muito grande no Estado do Amazonas, esse foi o ciclo histórico no Maranhão e no Pará e agora esse ciclo se repete no Amazonas, eu estive recentemente em três cidades do Amazonas onde deu para perceber isso -; é aberta uma estrada - essa estrada na Amazônia é chamada de ramal -; ao longo dessa estrada, as empresas de loteamento vão fazendo os loteamentos, às vezes de áreas de 10 mil, 20 mil, 30 mil hectares; esses lotes são vendidos e as pessoas que compram sabem que estão comprando terra pública. A empresa de loteamento desmata - a maior despesa é o desmatamento, desmatar é uma tarefa cara, não é uma tarefa barata, é diferente de você ter o desmatamento de pequenos lotes de reforma agrária, aqui nós estamos falando de grandes glebas -, e as pessoas que compram recebem ali uma demarcação do seu lote, enfim, para que elas possam dar entrada no Incra e assim conseguir um dia o título da sua terra.
Pela legislação que a gente tem hoje, esses desmatamentos recentes não poderão ser regularizados, mas o que se vende na Amazônia é que o Congresso Nacional, num determinado momento, vai fazer essa mudança. Então nós estamos tendo uma quantidade muito grande de desmatamento nesse tipo de situação e desmatamento de janela de oportunidade. As pessoas entendem que nos próximos Governos o desmatamento será proibido, então a hora de derrubar é agora. A gente está vendo um ciclo se repetir: em algumas regiões da Amazônia começam com a exploração ilegal da madeira, a floresta perde a umidade dela porque, na hora em que você tira as grandes árvores, você passa a ter uma outra floresta no lugar, uma floresta muito mais quente, muito menos úmida, e aí começa o ciclo de derrubada e de queima. A floresta primária realmente dificilmente seria queimada, mas a floresta degradada, que é o que vem no ciclo seguinte, passa a ser queimada anualmente. A técnica de desmatamento por meio de queimada não é uma técnica que se resolve em um ano. Nós chegamos a ter, no ano passado, mais de 10 milhões de hectares de área de floresta que foi queimada não só na Amazônia, mas, inclusive, em outros biomas.
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Então, independentemente da metodologia - a metodologia vem sendo apurada -, nós estamos tendo, sim, aumento do desmatamento. Isso é ruim para o Brasil internamente e é ruim para a imagem do Brasil lá fora.
Tivemos ganhos, sim, como eu já disse. A conferência sai com várias regulamentações. Notadamente para o Brasil, eu acho que a mais importante de todas é a regulamentação do mercado de carbono. O Brasil pode ter não milhões, mas estamos falando de um mercado de bilhões e bilhões de dólares, em que várias empresas brasileiras serão muito beneficiadas, mas o Brasil precisa regulamentar o mercado. Trata-se de uma matéria que tem o apoio hoje da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Agricultura, mas nós precisamos que o Parlamento brasileiro faça a regulamentação. É uma regulamentação mínima, até porque não dá para pôr em lei todas as regras de mercado. E que seja uma regulamentação capaz de dar segurança jurídica para quem vai comprar esses créditos. A gente tinha um problema sério com os créditos do acordo passado, que era o Protocolo de Quioto, que eram créditos que não estavam alicerçados numa boa segurança jurídica. Então, esse novo mercado é grande oportunidade para o Brasil, mas o Brasil vai ter que fazer sua lição, sua tarefa de casa. E isso significa construir política pública, significa que os próprios Governadores também terão que assumir compromissos, porque boa parte das terras públicas em alguns Estados da Amazônia já está de posse dos governos estaduais. Então, em muitos Estados, quem faz a regularização fundiária não é mais o Incra, são os governos estaduais. Isso, de fato, precisa acontecer.
Acho que respondi às perguntas, Senador.
Agradeço, mais uma vez, pela oportunidade e pelo convite.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao competente Deputado Rodrigo Agostinho - estava pensando cá com o meu juízo: daria um excelente Ministro do Meio Ambiente.
Eu queria submeter à apreciação das senhoras e dos senhores a possibilidade de realizarmos a nossa primeira reunião presencial no primeiro trimestre de 2022. Para tanto, eu queria pedir o apoio da OTCA para que comecemos a planejar juntos essa possibilidade e colocar a equipe do secretariado conjunto do Parlamaz à disposição para iniciar essas tratativas oportunamente, de modo que, assim, possamos nos encontrar e cumprir, pela primeira vez desde a instalação do Parlamento, uma reunião presencial - lógico, se estiver tudo devidamente controlado com essa variante do coronavírus, etc. O seguimento das tratativas será apresentado nas próximas reuniões do secretariado em conjunto.
Informo que as comunicações, dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: secretariadoparlamaz@senado.leg.br.
Antes de encerrar a reunião, gostaria de propor a dispensa da leitura e a aprovação da ata.
Os Parlamentares que se fazem presentes e que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Agradeço, mais uma vez, a participação das Sras. e dos Srs. Parlamentares bem como dos convidados que aqui se fizeram presentes.
Desejo a todos um feliz Natal e um ano novo de 2022 com muita saúde, paz e prosperidade a todos.
Com as bênçãos de Deus, nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 16 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 48 minutos.)