29/11/2021 - 7ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, criada pelo Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
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Realizaremos, hoje, a 6ª audiência pública desta Subcomissão com a finalidade de:
1. avaliar os impactos da pandemia na educação básica;
2. discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica; e
3. debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia, que ainda continua, e avançar na garantia do direito à educação em nosso País.
A audiência será, como sempre, interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800-0612211.
Nós vamos conceder sempre um prazo, como acontece - e aconteceu - nas outras audiências, de 20 minutos para cada convidado fazer sua exposição inicial.
Participa desta reunião, por meio de videoconferência, a Sr. Fátima Gavioli, a quem damos as boas-vindas e agradecemos pela participação, Secretária de Estado da Educação do Estado de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Quero dizer que já tive a honra de participar do Consed, uma grande e importante instituição, como Secretário de Educação, anos atrás, do Estado do Paraná. E também temos a presença do Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, a quem também damos as boas-vindas.
Luiz Miguel, é uma alegria revê-lo!
Tanto o Consed quanto a Undime são extremamente participativos em todos os debates da educação no Congresso Nacional.
O Sr. Luiz Miguel é Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Eu quero, antes de passar a palavra inicialmente para a Professora Fátima, ler perguntas e comentários que vieram pelos portais e pelo telefone.
Em primeiro lugar, Elinadja Targino do Nascimento, de Alagoas: "Qual a perspectiva para que se minimizem ou atenuem os impactos na atenção básica? Quais investimentos serão viabilizados?".
Luiz Henrique Morais, também de Alagoas: "Qual a melhor forma de recuperar o prejuízo causado aos alunos pelas aulas remotas?".
Patricia Boquady Barros de Sousa, do Distrito Federal: "A pandemia acentuou velhos problemas na educação e, assim, aumentou o abismo dos níveis de ensino".
Carlos Alberto da Silva, de São Paulo: "Os impactos persistirão a longo prazo. Políticas de valorização do magistério e aumento de atividades de reforço intensivo podem mudar isso". É o comentário dele.
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Erica Correia da Silva, de Goiás - seu Estado, Professora Fátima -: " A adoção da educação a distância (EaD) prejudicou o ensino básico, dado o despreparo de todos, mas a EAD, pós-pandemia, integrada ao modelo presencial, será bom."
Josué de Cândio Rodrigues, do Rio Grande do Sul: "Caso não fossem implementadas as aulas on-line, seria para os alunos poderem recuperar o tempo perdido."
Josué de Cândio Rodrigues, a mesma pessoa, Rio Grande do Sul: "Estarão preparados os alunos que tiveram aulas presenciais trocadas por aulas online para concorrer a vagas no mercado de trabalho?"
Luisa Tacchi, Minas Gerais: "Foram dois anos de ensino online. O impacto será de longo ou de curto prazo?" Ela pergunta.
Geová Chagas da Costa, Minas Gerais: "Os impactos serão sentidos nos anos que virão. Foram quase dois anos de ensino online."
Eunice de Lima Tigre, do Paraná, do meu Estado: "Pela primeira vez, o Brasil e o mundo foram pegos de surpresa - ela coloca - quanto à pandemia do covid-19. Ninguém estava preparado. A prioridade era salvar vidas."
Eu quero destacar novamente, para o Professor Luiz Miguel e para a Professora Fátima, mas, principalmente, para aquelas pessoas que nos acompanham, que nós estamos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que é presidida pelo Senador Marcelo Castro, do Piauí, e vice-presidida pela Senadora Leila. Nesta Comissão, foi criada a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, com cinco membros: eu próprio; a Senadora Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte, que é Vice-Presidente; o Senador Anastasia, de Minas Gerais; o Senador Confúcio Moura, que está de licença, sendo substituído pela Suplente Maria Eliza; e o Senador Wellington Fagundes. Então, são cinco membros.
Os resultados todos nós levamos para a Comissão de Educação, que apreciará, fará os encaminhamentos, teremos o relatório, as negociações com os órgãos próprios.
Porém, já nesta semana estaremos apresentando requerimento para que a Subcomissão continue a funcionar no decorrer do ano que vem, até o final do ano, para acompanhar todo o processo de debate, inclusive com coisas muito necessárias, como sugerido, por exemplo, pela Fiocruz, semana passada, de se criar a vigilância sanitária escolar, porque continua. Eles falaram: as coisas vão continuar, novas cepas, novas variantes. Então, nós temos de ter um trabalho, de acordo com a Fiocruz, estruturado para atender, criar uma cultura, na verdade, de vigilância escolar em função da nova realidade no mundo.
Então, tudo isso vai fazer parte do relatório. Iniciativas vão ser tomadas. E o Consed e a Undime são essenciais, porque a educação estadual está aqui e a educação municipal está aqui também.
Nesse sentido, agradeço novamente a presença.
Passo, em primeiro lugar, à Secretária Fátima Gavioli, Secretária do Estado de Goiás, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, a palavra.
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Com a palavra, então, Professora Fátima.
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Flávio Arns.
É um prazer ter sido convidada para participar deste debate, que é muito importante no momento.
Bom dia, meu colega, Professor Luiz Miguel, nosso Presidente da Undime, meu parceiro e meu companheiro nessa grande luta que é fazer da educação pública, neste momento, uma educação de qualidade, principalmente através da igualdade de oportunidades.
Se há uma coisa que a pandemia conseguiu evidenciar, com muita força, foram as desigualdades. As desigualdades sociais, as desigualdades regionais, ficaram muito mais evidentes, dentro das desigualdades de oportunidades de aprendizagem agora na pandemia.
Algumas coisas precisam ficar claras para nós todos, e alguns discursos precisam parar de serem ditos. Por exemplo, tem gente que insiste em dizer que nós precisamos aprender a conviver com a pandemia. "Ah, nós precisamos aprender a conviver com a pandemia!" Na verdade, o que a gente mais precisa fazer é aprender a cuidar de cada um neste momento, através de uma fala, de um discurso, de um diálogo permanente, no sentido de que a vacina é o que se tem neste momento de mais seguro e de mais concreto, através do respeito que se pode ter pela ciência na pandemia.
Na educação, há professores que se recusaram a vacinar. Na educação há alunos de 12 a 18 anos que ainda não se vacinaram. A educação está tentando fazer a retomada das aulas. Mas, infelizmente, eu estou com problemas em relação à vacinação das pessoas.
A ciência perde o peso que deveria ter quando alguém diz: "Não; basta aprender a conviver com a pandemia".
Não, não, não, não, não!
O que precisamos fazer é o uso daquilo que os cientistas estão debruçados em cima, desde o início desta pandemia, para encontrar soluções, como a vacina. Não abrir mão dos protocolos! Tem gente: "Não, vamos autorizar agora, já pode tirar a máscara." Tirar onde? Em ambientes fechados? Nós estamos vendo aí uma nova cepa se aproximando e existe uma grande possibilidade de termos carnavais pelo País. E depois? O que vem depois? Será que vamos ter um novo lockdown nas escolas? Será que vamos voltar a fechar as escolas? Nós sabemos que, durante a pandemia, nossas crianças passaram fome. Muitas crianças passaram fome. E eu quero aproveitar este momento, representando aqui o Conselho Nacional de Secretários, o Consed, que teve um trabalho muito importante, o Consede e a Undime - eu diria até que eles foram a coordenação nacional que precisaríamos ter durante a pandemia -, e dizer a vocês que as crianças da rede pública recebem R$0,36 por dia, para se alimentar, na educação regular. O Luiz está aqui, o meu colega da Undime, e ele sabe disso. Uma criança recebe hoje, na educação regular, 0,36 de recursos.
Aí os governos estaduais e municipais ofertam a contrapartida. Uma contrapartida, Senador Flávio e Senadores que compõem esta Comissão, que não vincula. Existe uma cultura de que aquilo que não vincula, não vincula, gente... Vamos para frente, deixa para lá... Vamos para frente...
Só que agora o deixa para lá é a comida. É a comida das crianças. Se vocês perguntarem para mim, qual é o mal que está assolando a retomada e que mais tem prejudicado nossas crianças, desde que começou a pandemia, eu vou dizer que é a falta de recursos para adquirir alimentos. Como é que a gente pode imaginar que uma escola de tempo integral receba R$1,5? Como é que a gente pode pensar que um diretor... E aí eu sou obrigada a dizer que os nossos diretores de escola, os gestores, têm feito o verdadeiro milagre do pão e do peixe, porque você pegar R$0,36... E um governo que tem uma responsabilidade social além da educação, ele vai lá e dá uma contrapartida, por exemplo, de mais R$0,36. Tudo bem. Então, agora a gente tem aí R$0,72 para comprar comida para as crianças por dia. Só que eu estou falando de comidinha mesmo. Não estou falando de biscoito de água e sal e suco, não, porque isso não pode. Eu estou falando de comidinha, estou falando de comidinha de sal que equivale a uma refeição por dia na escola.
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Então, a primeira coisa que nós temos que fazer neste momento é pedir que o Governo Federal olhe para a alimentação das crianças. Há muita gente que está discutindo aí equipe multidisciplinar, Professor Flávio: " Olha, vamos discutir a lei federal. Vamos montar processos interdisciplinares. Vamos obrigar Estados e Municípios a montarem equipes multidisciplinares, porque as crianças precisam de apoio pedagógico, psicológico, de assistência social". Precisam mesmo, precisam mesmo. Mas, além de tudo isso, o que um gestor mais precisa hoje para fazer o trabalho dele benfeito é apoio do Governo Federal também nessa questão primordial que é a alimentação. Pensar que uma criança da rede pública recebe do Governo Federal hoje menos que R$1, é inadmissível!
E aí há uma coisa que a Comissão de Educação pode fazer que é levantar quantos Estados brasileiros ofertam a contrapartida, porque vocês vão ficar surpresos. A maioria dos Estados brasileiros sustenta as crianças apenas com a verba que vem do Governo Federal, porque o governo do Estado e o do Município têm dificuldades de pôr esse recurso porque não vincula. Então, eu estou abrindo o coração para dizer para vocês que a fome é aquilo que realmente mais nos preocupa neste momento quando, na segunda-feira, das 9 às 11 da manhã, você vai ver a quantidade de crianças que estão se dirigindo ao serviço pedagógico, algumas delas, muito amarelinhas, dizendo que têm dor de cabeça e dor de estômago. Não, elas têm fome. Elas não comeram direito no final de semana. A crise está aí. A inflação está aí. A situação não é boa.
E eu queria dizer a vocês que quando a gente fala que está falando da educação pós-pandemia, é outro discurso que tem que cair por terra. O primeiro é que nós temos que aprender a conviver. Não, não temos que aprender a conviver. Nós temos é que lutar, batalhar, imunizar a população, bater o recorde mundial de vacinação. É isso que nós temos que fazer.
O segundo, gente, é que não foi zerada a transmissão da covid, não. Não zerou, não. Não há pós-pandemia coisa nenhuma. Os cuidados precisam continuar acontecendo. Nós temos que seguir a nossa vida, apesar da covid, mas temos que seguir respeitando que não foi zerada. Então, não há pós-pandemia. Não existe pós-pandemia ainda. Quem sabe se daqui há algum tempo nós vamos conseguir falar isso?
Quando eu falo que a pandemia fez aparecer uma desigualdade que talvez estivesse mais camuflada, eu estou falando, por exemplo, do primeiro instrumento que foi possível trabalhar na chegada da pandemia, que foram as plataformas digitais, os celulares, os notebooks, os chromebooks, os tablets, e etc. e tal. Quantos Municípios conseguiram realizar essas aquisições? Quantos? Quantos conseguiram adquirir? Quantos tinham o orçamento financeiro e quantos conseguiram licitar? E depois de licitado, as empresas, com a alta do dólar, elas entregaram - elas entregaram? Vocês sabem que a realidade é outra. Na maioria, o valor tinha se sobreposto àquele da licitação, e eles não entregaram os equipamentos. As ações sociais são muito importantes neste momento. Atrelar a educação à Secretaria de Ação Social, com cuidado e respeito à vida, é o que de melhor pode acontecer neste momento para ajudar essas crianças. As crianças não aprendem com fome, não aprendem com medo, não aprendem quando estão em pânico, não aprendem. Elas não aprendem! Mas não estamos falando só de criança, nossos professores também passaram por momentos de muito medo, e nós só tínhamos que, naquele momento, ser presentes e estar presentes na condição de gestores. Como? Através das lives, das webs. Nós entrávamos nas casas deles, nós ouvíamos as queixas, era o que se podia fazer naquele momento. E não há como não dizer que os professores foram gigantes agora, neste agosto de 2021, porque daí a gente começou a ouvir que todo mundo estava voltando. No começo, Senador Flávio Arns, foi até engraçado, foi interessante para a gente entender como é o princípio da educação.
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Em março de 2020, nós paramos, o País parou, a educação parou, parou Goiás, parou Rondônia, parou Paraná. Nós paramos! Em seguida, começou uma verdadeira disputa para ver quem voltava primeiro: "Eu voltei! Eu voltei!". O Luiz deve ter ouvido isto também na rede municipal: "Aqui todo mundo voltou". Mas qual era a finalidade? Nós não estávamos numa corrida, numa gincana; precisávamos voltar, mas tínhamos que voltar com uma coordenação nacional, e essa coordenação nacional ficou na Undime e no Consed, que tentavam dar esse suporte para os gestores nas redes. Só que, na hora em que se falou: "Vamos voltar. Vamos voltar. Ah, fulano voltou", aí as pessoas que colocavam a pandemia em xeque diziam: "Nossa, olha o fracasso da rede pública do Município tal, do Estado tal! Lá no Estado tal, já voltaram", e, quando você ia ver, havia quatro alunos na sala, cinco alunos na sala.
A volta verdadeira começou em agosto de 2021, e a volta, se isso for realmente possível, se as pessoas colaborarem, se vacinarem, efetivada será a de janeiro de 2022. Nessa volta, eu creio; é uma volta que chega com necessidades de avaliações diagnósticas bimestrais. Mas o Governo Federal vai ajudar a gente com essas avaliações diagnósticas? Porque avaliações são caríssimas, Senador, são caríssimas! Chega a uma hora em que você tem que decidir o que você faz: você compra a carteira para o menino ou você avalia, faz o diagnóstico, e só depois disso a gente sabe onde cada um está e consegue fazer o trabalho.
Então, a busca ativa realizada pelos professores, a partir de agosto de 2021, foi muito importante. Eu vi agora, no Enem, por exemplo, que nós ficamos entre 67% a 75% de frequência, e esses 67% a 75% acendem dois sinais para nós do ensino médio: primeiro, os alunos estão extremamente desesperançosos com este momento. Eles estão aborrecidos. Eles perderam familiares, professores, amigos. Eles estão tristes e muitos deles se recusaram a realizar a prova do Enem. Segundo, os alunos estão entendendo aquilo que nós educadores temos tanta dificuldade para entender e, às vezes, até os pais: nem todo mundo quer ir para a universidade, Senador Flávio; muitos deles querem um curso técnico profissionalizante que os tornem técnicos em Engenharia Ambiental e dê a eles um emprego após o ensino médio. Depois, com certeza, ele vai poder ingressar na universidade e fazer o curso de Engenharia Ambiental.
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Mas os nossos estudantes brasileiros estão dando uma resposta que, lá fora, nós sabemos que já foi buscada, e eles já conseguiram: "Eu terminei a minha educação básica, eu tenho um curso profissionalizante que tem a ver com os meus projetos de vida, com as trilhas que eu elaborei, dentro dos meus itinerários, e, agora, eu vou para o mercado de trabalho. Daqui a dois, três anos, eu vou ingressar na universidade."
Essa conversa de que uma criança, aos 15, 16 anos, conclui o ensino médio e já sabe o que é que ela quer da vida, para mim, já deu neste País. Então, se ninguém vai fazer mudar, o aluno mudou, agora, no médio. Ele disse o seguinte: "Não, terminei o ensino médio. Não, então, eu não vou fazer o Enem." O agravante: o agravante é que ele não foi fazer o Enem, mas eu, também, ainda não tenho uma política pública profissionalizante. Então, corre o risco de ele estar solto aí, neste momento de pandemia, sem ir para a universidade e, também, sem ter um curso profissionalizante.
Eu quero agradecer demais o convite. Quero parabenizar a Câmara de Educação, o que vocês estão fazendo, no Congresso e na Câmara Federal, neste momento, ouvindo-nos e dando-nos voz. Eu fiz uma palestra, no Banco Mundial, semana passada, e eles me perguntaram: "O que você espera do Governo Federal?" O que que eu espero? O que o Luiz espera: ser ouvido.
Se conseguirem me ouvir, eu vou dizer que os meninos estão passando fome porque o dinheiro é insuficiente; eu vou dizer que o recurso do transporte escolar, depois desse reajuste do combustível, é impossível; e eu vou dizer que não basta criar um protocolo de segurança, é preciso dar condições para os Municípios e os Estados cumprirem esse protocolo de biossegurança.
Em nome do Consed, muito obrigada, Senador e todos os demais.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Eu agradeço à Professora Fátima. Peço que transmita a todo o Consed um abraço grande, pedindo a todos que continuem acompanhando os debates. A senhora veio aqui como representante do conselho, mas a gente está aberto a receber contribuições de todos os Estados, é uma realidade tão diferente pelo Brasil: secretários do Norte, com todas aquelas distâncias, dificuldades do Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste. São realidades, assim, bastante específicas, mas nós estamos abertos na construção desse relatório, desse encaminhamento.
Eu quero, inclusive, lembrar que a sua pergunta foi muito interessante, quando perguntaram a você o que você espera: "Espero ser ouvida". Essa é a melhor resposta para aquilo que vem sendo debatido, na Comissão de Educação, que é o Sistema Nacional de Educação, que já foi relatado, na Comissão de Educação do Senado, pelo Senador Dário Berger, de que foi solicitado urgência para ser apreciado o projeto de lei pelo Plenário. Porque, no Sistema Nacional de Educação, você tem a formalização, a consolidação de um sistema de escuta, de negociação, de entendimento e, principalmente, de pactuação, para dizer: Olha, Governo Federal, estadual, municipal - como a senhora colocou -, a avaliação diagnóstica é uma dificuldade, de como fazer. Existem sistemas bem desenvolvidos no Brasil, mas tem que haver essa atuação, essa articulação para ver como o jovem está, a Maria, o Pedro, e esse sistema pode chegar ao aluno ou à merenda escolar. Quer dizer, vamos sentar aqui, gente, e discutir, ou a tecnologia, os cursos técnicos também.
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Eu também fui Secretário. As famílias chegavam para a gente e diziam exatamente o que você colocou, Professora Fátima: "Eu quero que tenha um trabalho, que comece a trabalhar". E, depois de algum tempo, quem começa a trabalhar, tendo curso técnico, vai procurar o ensino superior também.
O transporte escolar, a mesma coisa, um desafio no Brasil inteiro, e, com o preço do combustível... São milhões e milhões.
Só para dar uma ideia, aqui, no Paraná, são mais de 200 mil alunos transportados por dia. Duzentos mil alunos! Então, imaginem, as peças, o ônibus, é tudo caro. Tudo está ficando caro.
Mas que bom, Professora Fátima Gavioli!
A gente vai escutar agora o Professor Luiz Miguel, também do ponto de vista do Município. Ele é Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Isso é fundamental, integrarmos, articularmos e interagirmos.
Com a palavra, Luiz Miguel, a quem saúdo por nos encontrarmos de novo. Um grande abraço.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor. Por videoconferência.) - Um grande abraço, Senador.
Muito obrigado.
Vocês conseguem me ouvir bem?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Sim.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Por videoconferência.) - Se estiver ruim, Senador, sinalize.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Está muito bom.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Por videoconferência.) - Está ótimo. Então, está bom.
Senador Flávio Arns, é uma satisfação para nós.
Eu quero já partir da fala da colega Fátima Gavioli, do Consed, a quem eu saúdo, e dizer que é muito bom ser ouvido, e o Parlamento tem feito isso, tem ouvido e tem... Mas é ouvido mesmo. Ouvir significa não só escutar, mas significa contemplar, significa trazer, significa a possibilidade de fazer junto. Então, agradeço muito ao Parlamento e agradeço de forma muito especial ao Senado e ao senhor, que esteve conosco em todos esses momentos, nos momentos de pandemia, nos momentos de discussão do Fundeb e agora, num momento de discussão em que, olhando o que aprendemos com isso, compreendemos o que é necessário e estamos certos de que é preciso fazer um pouquinho além do possível, o possível esperado. Vamos fazer além do possível.
Senador, cumprimento também o Senador Marcelo Castro, que é Presidente da Comissão de Educação, cumprimento que estendo a todos os Senadores presentes e a todas as pessoas que nos acompanham.
Bom, para termos um pouquinho a dimensão da perspectiva de fala da Undime, as redes municipais de educação representam 48%, um montante de quase 23 milhões de estudantes no Brasil, disseminados em toda a extensão territorial, com todos os seus desafios, que a gente não precisa aqui repetir, o Senado vive e convive, e a diversidade dos Senadores também conhece nas suas regiões.
Esses desafios são colocados neste momento de forma muito acentuada. Uma das perguntas, inclusive, feitas em sua leitura ao início, de um dos participantes que acompanham conosco, falava um pouco disso, a respeito das questões afloradas com a pandemia.
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Eu tive a chocante, na hora em que eu estava aqui brigando com a internet porque estou numa escola e a internet está muito ruim, eu passei por uma mensagem que dizia que as pessoas estão desmaiando de fome nas filas das unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo. Isso já vem acontecendo há três meses, quando começou esse fenômeno que se agrava pelo Brasil todo. Então, é muito importante que a execução no Parlamento e o Governo façam valer neste momento o regime de colaboração. E regime de colaboração é construir junto, é organizarmos, é compreendermos. Neste momento, nós temos este grande desafio.
Durante o processo de pandemia, só para contextualizar e podermos falar um pouquinho das expectativas de futuro, nós tivemos algumas perguntas muito difíceis de serem respondidas. Eu coloco quatro aqui, uma delas é: o que nós vamos conseguir ensinar com o que a gente tem? Afinal, o que vai funcionar, que a gente não sabia de fato. O que o aluno consegue aprender? Qual o papel da escola naquele momento de pandemia? Qual o papel da escola neste momento ainda de pandemia, mas já, com muita esperança e fé, pensando que a gente vai conseguir superar isso nos próximos meses? E também o papel da família nesse processo, porque a escola rompeu seus muros e foi para dentro da casa, não teve outro caminho.
E esse desafio, a experiência, a Undime fez, durante a pandemia, seis ondas de pesquisa. Esta semana nós vamos publicizar a sexta onda. E com esses resultados, ouvindo sempre, com 55%, 60%, houve pesquisa com mais de 75% de respostas, nós fomos construindo os desafios em cada região do País. Então, cada pesquisa tinha o seu recorte nacional e depois se faziam recortes estaduais. E nós permitimos então que em cada Estado, a seccional onde a Undime tivesse acesso àquele relatório fizesse ações de diálogos para saber como ajudar e como tocar essas ações. Então, elas foram muito importantes. A partir delas, nós, dialogando com o Parlamento, pudemos avançar em muitas das coisas já mencionadas pela Fátima, sobretudo no momento inicial, em que a gente precisou alavancar e fazer muita coisa nesse âmbito Undime, Consed, parceiros do terceiro setor, aos poucos, integrando, sempre que possível, o Ministério da Educação.
No que diz respeito à realidade das redes nos programas que nós trabalhamos, nos últimos poucos meses, melhorou o processo de diálogo, melhorou o processo de construção de algumas ferramentas com o Ministério da Educação, mas nós precisamos que isso seja ainda mais profundo em 2022. De que forma? Que seja ouvida, que a gente possa construir conjuntamente.
O grande instrumento que nós temos para fazer agora isso acontecer é a aprovação do Sistema Nacional de Educação, que é urgente. Teria sido muito importante, teria dado uma organização para esse funcionamento, mas precisa ser um Sistema Nacional de Educação que realmente seja olhado como um processo de verdadeira colaboração em que a gente possa ter paridades e conjuntamente discutir as soluções num ambiente que tenha propostas das comissões tripartites e bipartites. E que a gente institucionalize uma política de Estado de educação.
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Durante todo o momento da pandemia, nós temos... os Municípios são 5.568. É uma diversidade imensa, não é? Nós temos Estados que trazem singularidades. E todos têm a sua força e têm as suas fragilidades. E cada seccional Undime ficou responsável por organizar e levar soluções.
Nós trabalhamos com alguns princípios e diretrizes. Primeiro, a garantia do direito à vida. É aquilo que a Fátima colocou: não adianta simplesmente, ah, eu faço uma guerra ou uma corrida para ver quem volta primeiro ou quem volta. Nós precisávamos voltar com segurança, com orientação, não é?
Outro pilar é a garantia do direito à educação. Esse direito é sagrado e corre junto com a vida, porque já está mais que provado que a vida sem educação é precarizada e colocada numa condição de sobrevivência, não é? E a educação permite, de fato, viver.
Nós discutimos muito a questão do acolhimento ao receber comunidade escolar, família, aluno, o fortalecimento da relação de vínculo professor-aluno. A relação professor-aluno é muito afetiva, tem um valor ali que está para além das questões objetivas. Essa afetividade, essa energia positiva precisa ser mantida. Então nós trabalhamos isso lá, e isso, a nossa expectativa é que venha para ficar. Essa relação de harmonia, de valorização, construção dos vínculos, da família na escola, da escola na casa, isso é fundamental.
E também há uma outra questão que foi muito importante, que era a garantia dos recursos extraorçamentários para desenvolvermos ações durante a pandemia e principalmente a partir de agora. É incrível, porque há gente que defende a ideia de que no Fundeb está sobrando dinheiro. Não, no Fundeb não está sobrando dinheiro. Nós temos algumas questões de definição, por exemplo, a questão da definição para a questão dos 70% do (Falha no áudio.)... de profissionais da educação, a falta de definição do que são profissionais de educação. Mas sobretudo, a falta hoje de garantia de um programa de valorização sustentável do professor. Olharmos novamente para os planos de carreira e olharmos para o Plano Nacional de Educação e entendermos que aquilo não pode parar. E nós precisamos urgentemente de ter, de fato, um programa extraorçamentário que possa pensar.
A Undime defende, Senador Flávio Arns e todos que nos acompanham, que nós tenhamos um grande programa de educação complementar que possa acontecer em período contrário, preferencialmente em ambiente escolar, ou ambiente público, mas também utilizando recursos que hoje estão aí, já estão a serviço de muita gente, como a questão tecnológica, diversas novas metodologias de trabalho, com reorganização de metodologias antigas, que tenha diversidade. E que a gente possa, de fato, olhar para o próximo ano nesse eixo que a Fátima já colocou, a importância de avaliação constante. As avaliações, o professor também tem que tirar aquele temor de que ser avaliado quer dizer que, ah, ele está certo ou está errado, leva pito. Não é nada disso. A avaliação é processo de aprendizagem.
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A Undime foi fazendo essas pesquisas, no fundo, avaliando o que era necessário, o que eu preciso fazer, o que eu podia fazer, qual foi a efetividade daquilo que nós fizemos. Então, nós fomos percebendo, Senador Flávio Arns, ao longo das pesquisas... Esta semana irei já compartilhar com o senhor, pedindo que compartilhe com toda a Comissão de Educação do Senado a nova pesquisa.
A pesquisa mostra que o nosso grande gargalo para avançar e modernizar muita coisa da nossa educação é, de fato, a tecnologia para todos, porque nós aumentamos mesmo a desigualdade social já existente. Agora ela entra na versão, sei la, 4, 5, 6, 10.0, o pessoal gosta de pôr nomes. Mas, na versão contemporânea, ela passa pela acessibilidade à informação, pela acessibilidade à internet, que abre muitos caminhos. Nós precisamos acelerar o projeto Inovação e Educação Conectada, que prevê instalação da banda larga em todas as escolas. Isso é muito importante, porque potencializa as condições de aprendizagem. Nós precisamos acreditar que do jeito que a gente entrega o kit de material escolar para o aluno, nós vamos precisar entregar um kit de acessibilidade para esse aluno, faz parte do material escolar daqui para a frente. Mas nós ainda estamos falando de escolas que não têm energia elétrica.
Nós estamos fazendo agora, junto com o FNDE, um esforço grande porque existe um recurso estagnado. Muitas vezes, os programas...Vocês já devem ter ouvido esse discurso de que "temos não sei quantos bilhões" para a instalação de água nas escolas, que está lá parado e não se usa. O processo é tão burocratizado, tão travado, que, às vezes, o gestor, na melhor intenção, prefere não usar o recurso com medo de cometer um erro e ser punido, porque fica instaurada a cultura de que o pequeno paga com punições e de que os grandes são sempre absolvidos. Então, nós estamos trabalhando muito fortemente nesse sentido para que a educação use esses instrumentos.
O Senado já foi muito importante para a gente, vai continuar sendo na definição dessas políticas, no processo de diálogo. Aos Senadores que são governistas, que têm mais espaços... (Falha no áudio.) A Comissão de Educação tem feito o seu trabalho de forma esplêndida. O Senador Dário Berger está encaminhando lá o seu projeto. Então, isso tudo dá consistência para a gente chegar a um sistema nacional de educação muito forte e que se construa junto.
Nesse sentido, também, nós fizemos, durante esse período de pandemia, vários posicionamentos, pesquisas, trabalhos em conjunto, e nós sempre buscamos fazer o processo de diálogo com o Ministério da Educação, para que o Ministério da Educação desenvolva o seu papel, dada a sua capilaridade, a sua força, o seu papel no regime de colaboração.
Fizemos um trabalho muito forte de campanha pela vacinação dos profissionais de educação porque a escola é um centro irradiador e ela promove muitas interações. Agora, nós temos como um grande desafio: garantir que todos esses alunos, em torno de 1 milhão de estudantes que estavam foram da escola e nós subimos para (Falha no áudio.)... em torno de 5,1 milhões, de acordo com a Unicef, de alunos que não receberam orientação, material ou não deram resposta às ações. Então, nosso primeiro grande desafio é acolher esses alunos, todos os alunos, e olhar para eles de uma forma especial, fazer a busca ativa, promover essa avaliação de forma continuada, como uma cultura que venha para ficar no processo escolar. Que nós tenhamos condição de construir um grande programa de educação complementar que possa integrar todas as ações já anunciadas pelo MEC, todas as ações intencionadas pelo Município. Que ele tenha condição de incorporar ações, mas que ele seja uma presença do Estado, dizendo às famílias: "Nós estamos aqui". Vai levar tempo. Não acredito que em 2022 a gente resolva isso. Nós vamos precisar de 2022, 2023, 2024. Lamento muito. Eu acho o desafio da Fátima e dos secretários estaduais absurdo, imenso, porque o aluno que está hoje no 3º ano do ensino médio viveu o primeiro ano lá e sai com muitas lacunas. As universidades vão ter que ter a sensibilidade de fazer esse ajuste com esse aluno.
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Se nós tivermos, na educação, nos anos iniciais, Senador - já caminho para a minha conclusão -, se nós fizermos o nosso papel, com os professores se esforçando como já se esforçaram, e continuarmos buscando possibilidades... Por isso, a gente não pode nunca olhar para uma ou duas possibilidades; a gente tem que ter diversidade metodológica, pedagógica. Se os professores fizerem isso, se nós fizemos um processo, como gestores, de investimento, organização; se os secretários de Fazenda não bloquearem os nossos recursos...
É por isso que nós defendemos uma posição contrária à PEC 13, porque, depois da PEC 13 aprovada no Senado, infelizmente, alguns Municípios - existe denúncia da Undime de Sergipe - já estavam retornando, mas sinalizaram e começaram a fazer uma suspensão de aulas, para preservar recursos para usarem no ano que vem ou no outro ano. Então, isso arrepia!
Se nós fizermos, como gestores, esse processo, se continuarmos contando com essa parceria do Parlamento, se nós aprofundarmos e avançarmos ainda mais, como já começamos a avançar com o Ministério da Educação... Mas a gente precisa integrar isso.
Só para concluir, Senador, regime de colaboração é fazer juntos. É uma roupa que tem que ter uma certa elasticidade, porque o que a gente vê hoje é uma roupa de lona construída por quem tem mais força. E, para o outro, ou ela fica toda folgada com ele dentro, ou ele não consegue ali entrar. Então, nós precisamos de uma roupa de helanca, uma coisa que tenha uma flexibilidade, mas que seja construída conjuntamente.
Dessa forma, eu não tenho dúvida de que, a longo prazo - e já respondendo a uma das perguntas colocadas lá sobre impacto de longo e curto prazos -, vamos, sim, dentro de dois, três anos... Eu acredito que, daqui a cinco, seis anos, nós poderemos estar mais avançados do que estaríamos se não tivéssemos vivido isso; mas se nós cumprirmos esse papel, se as famílias continuarem olhando com preocupação para seus filhos, se a escola fizer esse trabalho e se a escola, de fato, mantiver os seus portões abertos para a família... Eu sou otimista. Eu acredito que o tempo, o senhor tempo, a consciência e esse povo brasileiro, que é maravilhoso, que consegue fazer questões fantásticas... O povo brasileiro tem tentado; ele tenta, ele busca de um jeito, ele busca de outro. Eu acho que a gente tem condições, sim, Senador, de continuar acreditando na educação e numa sociedade mais justa.
Então, muito obrigado por esse espaço. Muito obrigado por eu poder aqui falar e ser ouvido. Estou aqui aberto às perguntas. Vai ser muito bom discutir com vocês. Obrigado, Senador.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Eu agradeço ao Professor Luiz Miguel por esta primeira parte. É muito importante o posicionamento da Undime com todo esse universo gigantesco e essa diversidade tão grande no atendimento que as escolas municipais prestam para a população.
Permita-me até também fazer algumas considerações para você e para a Fátima.
Eu acho que você colocou de maneira muito clara que o Sistema Nacional de Educação, de fato, tem que ser, usando as suas palavras, um regime de colaboração - e tem que ser mesmo -, de negociação, de entendimento e de pactuação, discutindo o Consed, a Undime e o Governo Federal, juntos numa mesa, com a sociedade e pactuarem metas a serem atingidas.
Eu vou fazer, na verdade, cinco observações.
A primeira: você falou da importância do acolhimento, da preservação e da valorização da vida, da construção das relações nas escolas, o que é fundamental, e a Professora Fátima havia falado antes da questão da equipe multidisciplinar, que é um objetivo a ser alcançado, mas que há urgências maiores também nesse sentido. O que a gente observa - e foi trazido nas outras audiências públicas - é uma dificuldade na área da saúde mental, que, muitas vezes, ultrapassa aquilo que o professor pode fazer, porque é depressão, é ansiedade, é medo, é uma série de coisas que acontecem com todo mundo e acontecem com as crianças e com as famílias das crianças.
Então, como vocês veem esse entrosamento no sistema geral? E não é que tenha que ter a equipe multidisciplinar na escola, mas há casos em que essa articulação com a saúde tem que acontecer, porque é o psicólogo, eventualmente é o psiquiatra, são os profissionais que colaborem, porque o professor está disposto, mas até os professores precisam de apoio, muitos deles, professores e professores.
A segunda observação: foi falado que a gente tem uma realidade difícil em muitas escolas, escolas sem banheiro, escolas sem água potável, escolas sem biblioteca e sem quadra de esporte, e percentuais grandes. Então, a gente diz: "Olha, a gente tem que haver cuidados de vigilância sanitária", e as escolas, muitas vezes, não apresentam sequer água potável ou banheiro.
Qual é a possibilidade de nós, no Senado, termos o apoio do Consed e da Undime para identificar bem claramente essas escolas pelo Brasil, para que possamos fazer um trabalho com os Senadores e com os Deputados também para que recursos de emendas individuais, de bancada e de Comissão possam também ser direcionados, junto com o Sistema Nacional de Educação, também neste sentido: "Olha, a escola tal, no Município tal, não tem água", daí a gente chegar para o Senador ou para a Senadora e dizer: "Olha, aqui não tem.... Quanto que resolve? São R$50 mil, R$150 mil, R$200 mil?"? Essa é a segunda pergunta.
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A terceira pergunta: vocês falaram nessa necessidade e outras pessoas em audiência vêm falando nessa educação complementar, nesse reforço, essa coisa a mais que deve ser dada para os alunos, vamos chamar de contraturno. O ideal seria, como o Professor Luiz Miguel e outros colocaram, na própria escola, a distância. Mas como é que vocês veem a possibilidade de, dentro do projeto político-pedagógico da escola, haver uma articulação com entidades do terceiro setor que oferecem esse contraturno? A gente sabe, no meu Estado, há muitas entidades religiosas ou não que oferecem o contraturno. Aí a pessoa poderia dizer que isso é assistência social, desde que você não trabalhe dentro de um projeto político-pedagógico numa articulação, porque nós não temos condição de fazer esse reforço na escola, por falta de espaço, de professor. Não dá, de uma hora para outra, para fazer isso. Então, você tem que pensar em alternativas.
A quarta observação é a questão da tecnologia: vocês também mencionaram, a Professora Fátima, todo mundo menciona nas audiências públicas, mas a gente vê a banda larga na escola. É essencial. Nós fizemos um levantamento num Município perto de Curitiba, nenhuma escola municipal tem computador para os alunos. Precisa ter banda larga, mas precisa também haver internet na casa do aluno, e a internet na casa do aluno custa também 100, 140 por mês, 90, depende. E o equipamento para o aluno. O aluno não pode ter só o celular, nenhum de nós estudaria o tempo todo, faz até mal para a saúde mental ficar com o celular, tem que se desvincular disso, mas precisa ter o computador, tablet ou outro mecanismo. Como é que vocês enxergam isso?
E a quinta colocação, a Professora Fátima levantou, eu já ressaltei inclusive se está havendo algum entendimento com o MEC para a questão da merenda escolar, do transporte escolar, se há alguma sinalização nesse sentido. De fato, eu concordo 100% com o que a Professora Fátima colocou: qual é a urgência? São tantas urgências, mas uma das urgências é comida, a pessoa poder comer e ter uma refeição saudável, boa, e que possa chegar à escola também. Quem faz o transporte dos alunos? São os Municípios, nem é o Estado. Sai o Município com o ônibus, o Estado também tem que passar dinheiro para o Município, para o transporte dos alunos da rede estadual, mas a participação histórica - não é deste Governo o problema federal, para não achar que a gente está acusando este Governo ou não -, mas é um problema histórico a falta de um plano nacional de transporte escolar. Então, eu gostaria de algum comentário nesse sentido, porque isso tudo vem sendo levantado, saúde mental, recursos para essa situação deplorável de milhares de escolas anterior à pandemia, ou esse reforço da educação, essa tecnologia.
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Então, passo a palavra para a Profa. Fátima para alguma reflexão sobre esse assunto.
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Por videoconferência.) - Obrigada, Prof. Flávio. Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Sim, muito bem.
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Para expor. Por videoconferência.) - Então, vamos lá.
Luiz, a cada dia eu me convenço do quanto eu gosto de você, sabe? Ser gente de escola. Gosto de gente que conversa sobre educação com toda a experiência que o caso requer. Muito difícil clinicar sobre alguma coisa que você não viveu, não estudou, não teve uma rotina. É muito difícil, sabe?
Talvez o nosso problema, Luiz, seja exatamente ter muita gente que quer conversar sobre educação, mas que não passa, de jeito nenhum, por aquilo que um secretário passa. Então, você veja: o Senador Flávio já foi secretário, vive dentro da educação, convive com isso. Aí entra aquela discussão entre a ciência política da educação e a filosofia política da educação. Então, que bom que nós estamos entre aqueles que realmente querem discutir com o conhecimento que o caso requer.
Falando sobre as equipes multidisciplinares, que é uma lei, que agora todo mundo tem que implantar, eu, inclusive, recebi uma chamada para participar de uma web com o Ministério Público, Senador, e o Ministério Público já vai notificar os meus Prefeitos para saber onde é que está a equipe multidisciplinar que está aprovada em lei. Como que vai atuar, como é que vai agir...
Então, veja o senhor, a lei foi aprovada, não conversaram com o Consed, com o Undime, e agora nós vamos ter que cumprir uma lei que, pela situação que nós estamos passando, é muito complicada porque, imagine: eu tenho 1.049 escolas, 40 mil servidores e 536 mil meninos. Se eu colocar uma equipe multidisciplinar, eu estou falando de quantas equipes? Para atender o quê? Uma equipe para cada 10 escolas? Como que se paga isso? É tudo tão difícil, é tudo tão inimaginável o que, às vezes, chega para nós; mas, de qualquer forma, precisamos mesmo desse suporte, desse apoio.
Então, eu queria fazer uma pergunta aqui: onde estão as universidades federais com os seus excelentes psicólogos, assistentes sociais? Onde estão os departamentos desses cursos na universidade federal? Não seria o momento de as universidades federais e de as universidades estaduais utilizarem seus departamentos, suas coordenações de turma para pegar esses estudantes, Prof. Flávio, a partir do sexto período, e começar a prestar um atendimento nas redes municipais e estaduais? Essa não seria uma saída, por exemplo? Não seria um sistema, como nós estamos propondo, trabalhar o ensino superior, a educação básica, todo mundo junto?
Eu acho que isso é o que se espera. E eu, sinceramente, vou dizer ao senhor que a única saída que nos resta é ter um termo de referência em que nós consigamos colocar lá a assistência psicológica, a assistência socioemocional, etc., para os nossos servidores da rede e as pessoas vão entrar naquela sala, vão conversar, vão falar o que estão sentindo.
Esse profissional vai ouvir, vai encaminhar e, caso ele perceba uma situação mais grave, ele vai marcar uma presencial, mas eu não vejo outra saída senão um bom termo de referência, muito bem ajustado, com uma equipe de profissionais em psicologia e assistência social, que não irão impactar em folha, porque, se for para impactar em folha, Senador, ninguém vai contratar, porque a folha já está estrangulada.
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A maioria de nós trabalha no limite da folha. E aí eu penso muito em 2022 já começar com esse trabalho aqui no Estado de Goiás e, claro, espero, de verdade, que esse sistema híbrido multidisciplinar tenha excelentes resultados e eu possa depois estender para os meus Municípios.
Goiás tem 246 Municípios, e, desses 246, 200 são Municípios vulneráveis. Então, veja, eu tenho 46 Municípios muito ricos e 200 vulneráveis. Eu preciso abrir esse termo de referência prevendo que, no futuro, vou prestar atendimento para os meus colegas Prefeitos de 200 Municípios para eles poderem atender em suas redes. Então a gente tem que falar em rede, tem que falar em sistema, tem que pensar nos Municípios.
Eu tenho um bom relacionamento com a Undime, acho que o Luiz deve ter ouvido falar isso já e todos nós secretários temos que trabalhar nessa linha e nesse encaminhamento, mas eu volto a cobrar que as universidades precisam realmente pensar em nós agora nesse nosso esforço de retomada.
Na questão da água, o senhor está certíssimo. Engraçado que a gente pensa em água, pensa no Nordeste, e eu, quando eu vim de Rondônia, Rondônia é pura água, Senador Flávio, pena que o Senador Confúcio não está aqui, porque eu fui secretária dele lá em Rondônia, então Rondônia é pura água. Eu chego em Goiás e, entre os problemas do dia a dia e sua agonia, eu descubro que Goiás tem problemas com água. "Secretária aqui falta água". Eu disse: "Não pode". "Falta água aqui no Centro-Oeste, secretária", por causa do Cerrado e tal. A questão da água é muito mais ampla, vai desde o plantio de árvores, recuperação de nascentes, até uma força-tarefa para fazer poços artesianos, para o senhor ter ideia. Não há como não pensar nos poços artesianos.
Se o FNDE, Senador Flávio, abrisse para nós uma licitação lá, se ele criasse um termo de referência sobre poço artesiano nas escolas e ele fizesse um grande movimento, ele resolveria muita coisa para nós agora na questão da água, porque a água...
Bom, eu não preciso falar sobre isso, mas eu vou só tentar contextualizar dois problemas: a água, dentro do cumprimento dos protocolos de biossegurança, necessidade de toda hora estar lavando, estar fazendo isso e aquilo na escola, e a questão da merenda, porque o meu maior reforço de merenda é a horta. Está bom, mas então eu vou colocar a horta e eu vou ter uma conta de água de 5 mil por mês. Então, o poço realmente seria uma ação nacional, eu estou falando de coisas muito "chão" de escola, Senador, eu estou falando do dia a dia mesmo, o senhor já deve ter percebido. Eu não vim aqui para ler nenhum artigo científico, eu vim aqui para falar do que está acontecendo com a gente na real e de verdade. Tá?
A questão do reforço e do nivelamento no contraturno esbarra no transporte escolar também. Quando termina o horário de aula do Prefeito, ele vai pôr as crianças no ônibus e vai embora. Então, se você quiser dar reforço e nivelamento, você vai dar para o menino da zona urbana e, se você fizer isso na zona urbana, você só aumenta a desigualdade, porque esse da zona urbana foi o primeiro que começou a ter atendimento através do portal digital. Então, você só distancia, você só vai distanciando.
Então, o melhor nivelamento que pode existir realmente é o híbrido, em que eu vou ter professores, dentro de um estúdio, levando essas aulas para a casa dos alunos. E esse híbrido também tem que levar em consideração um canal de televisão.
O Brasil já teve um canal de televisão, talvez hoje ele seria muito mais bem utilizado, que é a TV Escola - vocês sabem disso -, mas talvez o que não está tendo é uma divulgação por parte do Governo Federal de que ele continua tendo esse serviço, mas esse serviço lincado com a BNCC e esse serviço lincado com o Consed/Undime.
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Por exemplo, primeiro aninho. Que horas que o canal abre o sinal para o primeiro aninho? Das 8h às 9h da manhã; segundo aninho, tal horário... Terça-feira, das 8h às 9h da manhã, abre para o terceiro aninho. Chega quinta-feira, primeira série do ensino médio de manhã; à tarde, segunda série do ensino médio... Ele tem que ser um canal voltado exclusivamente para uma grade, uma matriz curricular, com base na BNCC.
Inclusive eu vou além, eu vou lembrar aqui do Senador Eduardo Campos, que gostava muito de falar em aulas, que não eram aulas prontas, mas eram aulas que serviam de base, elas davam um mapa, uma diretriz para o professor. Aula pronta ninguém quer fazer isso, querem ter autonomia, mas eu diria mais: eu acho que o Brasil deveria fazer um grande edital, em que os professores da rede, seja ela municipal ou estadual, pudessem fazer seus PPTs de acordo com a BNCC e, lá neste portal, esses PPTs seriam postados.
Só que o Luiz é um professor de Geografia, ele entrou no portal, ele olhou a aula de Geografia, ele olhou o PPT, ele baixa o PPT, imprime a digital dele, porque ele é um professor, por exemplo do Sul do País, então ele bota no PPT a digital dele lá do Sul, com algumas questões voltadas para o Sul. Pronto, ajudei o professor a elaborar uma aula de Geografia, relacionada ao sétimo ano do ensino fundamental. Nós estamos precisando é disso.
Senador, o que a gente precisa... e aí quando eu falo nós precisamos, somos nós professores, nós estamos precisando de um suporte pedagógico; agora, muito forte, muito bem elaborado, muito bem construído. E eu quero dizer que o PPT hoje já é uma realidade em Pernambuco, desde a época do Eduardo Campos; ele é uma realidade no Paraná. O Renato vem fazendo um trabalho brilhante com os PPTs e eu já estou trabalhando com o PPTs em Goiás.
Então, não é dar aula pronta para ninguém; mas, pelo amor de Deus, é você dar um norte para a maioria dos nossos professores, dizendo: "Eu me importo com você e quero te ajudar. Eu quero te ajudar!".
E por último a questão da merenda e do transporte, só reforçar, Senador. Só reforçar, esse assunto é para ontem, sabe? Se nós vamos tirar esse dinheiro, do que, no Governo Federal, eu realmente não sei, mas é muito mais urgente a questão da merenda e do transporte do que todos estão pensando já, sabe? É esse assunto que vai trazer evasão, abandono, descrédito, desmotivação e falta de credibilidade mesmo na nossa educação.
A questão da internet, o senhor tem toda a razão. O Governo Federal tem um programa fantástico hoje, ele começou a investir na divulgação desse programa, agora me fugiu o nome do programa, se alguém puder me ajudar aqui sobre o programa federal de apoio tecnológico nas escolas, e eles não tinham muita divulgação, não é, Luiz, sobre esse programa? Desculpa, Educação Conectada, muito obrigada.
Existe a Educação Conectada há anos, mas eu confesso a vocês que, na pandemia, o MEC deu uma reforçada nessa política pública e a Educação Conectada está em quase todas as escolas, e aí, Senador, os diretores colocam senha na Educação Conectada e a senha é interessante que ela é YZPT/9@*... e depois nem ele sabe mais o que ele pôs de senha, mas o medo é de o aluno acessar.
Eu tenho feito uma campanha muito grande dizendo que a Educação Conectada precisa ser também para o aluno. Ela não pode ser para o professor, para a coordenadora pedagógica, para o diretor. A Educação Conectada precisa ser para o aluno. Ele entrou na escola, ele foi para o laboratório, ele já conectou. Se ele tiver um celular, começar uma aula, o professor autorizar, ele já vai conectar. A Educação Conectada é um baita de um programa, inclusive tem um portal muito bacana. Eles precisam divulgar mais isso, fazer isso chegar até a escola.
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O que o Gaep - que também é um suporte tremendo como norteador e até como apoiador, colaborador durante essa pandemia, que ela não é uma instância de controle, é importante falar, o Gaep é uma instância de articulação e busca por solução -, o que o Gaep fez, que eu achei muito bom, é que agora a gente tem que ter um medidor na escola. Não basta dizer que nós temos "x" de velocidade na escola, tem que ter o medidor para a gente pagar, para o Governo Federal pagar de acordo com a velocidade que se tem.
A surpresa foi que, na hora de se colocar o medidor, escolas recebendo bem menos do que, na verdade, as empresas falavam que estavam ofertando.
O Governo do Estado aqui fez uma internet própria, particular, mas os diretores colocaram senha nela também. Eu precisei fazer uma portaria e especificar que aquela internet era para os estudantes.
Não consigo pensar na internet para a casa do menino através da Secretaria de Educação, mas eu acredito que a assistência social e o Governo, o Ministério da Cidadania devem ter já algum projeto voltado para essa ação.
Não sei se era isso, Senador, mas é o que minha sinceridade, honestidade e experiência me permitem compartilhar com vocês nesta manhã.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Obrigado, Profa. Fátima, era isso e muito mais ainda o que você abordou. Muito bom, a gente agradece também, transmita a todos e todas do Consed um grande abraço. E vamos conversar mais entre a gente também para que Consed e Undime, conforme foi colocado, sejam sempre escutados antes de as decisões serem tomadas em nível de Congresso Nacional.
Prof. Luiz Miguel, com a palavra.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, eu parto de novo da Fátima. E, Fátima, eu também compartilho contigo o quanto está sendo bom te conhecer melhor, trocarmos e qualquer hora nós vamos precisar comer um franguinho com pequi em Goiânia, viu? É muito importante.
Acho que essas questões, Senador, a nossa vida se resume a essas experiências e às capacidades e como um potencializa o outro.
Senador, eu vou tentar ser bastante objetivo, porque eu fiz tantas anotações durante os seus comentários e durante a fala da Fátima também.
Bom, eu quero partir dessa questão, quando ela trouxe a situação dos professores, dos desafios deste momento, do processo de formação... Nós temos uma formação inicial, Senador, muito precarizada no Brasil e muito diferente. Nós temos ainda muitos professores leigos e nós temos que agradecer a existência de professores leigos, porque, se não fossem eles, as escolas estariam ainda fechadas em muitas regiões do Brasil.
Nós temos dificuldade já em ter professores - eu moro no interior do Estado de São Paulo -, há muitas áreas em que a gente não tem professor. Por exemplo, na área de Matemática, porque o mercado financeiro vai lá e pega grande parte dos alunos e, sobretudo os alunos de destaque dos cursos de Matemática.
A formação inicial precisa de um olhar. Essa é uma das frustrações que eu tenho, pela incapacidade... Nisso também eu faço minhas as suas palavras: não é desse Governo, nem do anterior, nem de outros, é uma questão histórica de não conseguir garantir um parâmetro de qualidade na formação inicial.
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Eu acredito, tenho um sonho de ainda ver a formação de professores ser feita no Brasil como um programa estratégico de transformação do País e que ela seja, sim, garantida pelo Estado. Não é levar todo mundo para as universidades públicas; muito pelo contrário, nós temos que ser gratos às pequenas instituições de formação de professores espalhadas pelo Brasil que garantem que lá exista professor. Muitas delas são engolidas hoje por instituições atacadistas de formação de professores que não formam nada, e aí nós precisamos, Secretária Fátima, fazer a formação inicial do professor na formação continuada, em serviço, e o prejuízo disso é o aluno, que passa a ser, aí sim, cobaia, e passamos a ter o que se tem.
Então, acho que é importante. Acho que o Senado pode lançar um olhar de diálogo com as áreas do Ministério da Educação que trabalham a questão da educação do ensino superior - CNPq, Capes, enfim - para a gente pensar essa questão da formação inicial. O meu sonho é que ele fosse, Senador, um processo de período integral: que, em um período, o aluno estivesse na escola vivenciando já desde o seu primeiro semestre, e que, no outro período, ele estivesse em sala de aula fazendo essa discussão... Já aconteceram alguns projetos dessa natureza pelo Brasil, em vários lugares; não é nada inédito, nem ideia minha, não. Mas como professor, na hora em que o aluno chegava, eu falava: "Ah, você vem de tal curso?". "Ah, eu vim, como você sabe?" Pela qualidade da discussão. E que esse aluno recebesse o referente a um salário mínimo como uma bolsa de formação, porque hoje os nossos alunos, nos cursos de formação de professores, são os que têm a nota mais baixa, a média mais baixa do Enem, ou seja, são alunos que trabalham o dia inteiro e saem correndo para a faculdade. Olha a qualidade de vida e condições de reflexão se o trabalho desse aluno pudesse ser a sua própria formação! E isso também pode, inclusive, impulsionar o processo da oferta de educação em período integral, não só em tempo integral, com esses alunos também integrados nessas ações. Eu tenho certeza - certeza, eu não tenho, mas é a minha utopia possível - de que a gente - todos nós: eu, o senhor, Fátima - haverá de ver o dia em que não exista turno da manhã e turno da tarde, que a gente tenha o aluno indo para a escola e fazendo o que tem que fazer de forma integral.
Com relação à questão da saúde mental...
Só para fechar, a formação continuada, além de ser estratégica, cumprindo esse papel, agora também tem que ser sensível a cada momento de mudança. Então, os nossos coordenadores pedagógicos e os gestores são muito importantes para dialogarem com os professores e trazerem aquelas necessidades, que vão ser muito diversas, de cada grupo. E vai ter que se adequar muito, ela tem que ter essa flexibilidade.
Com relação à questão da saúde mental, eu acho importante a aprovação da lei. Agora, quando a gente tem uma lei aprovada, a gente precisa ter um processo de implementação que tenha um novo olhar para essa questão da realidade de diversidade do País. E nós estamos aí com incertezas muito grandes, como, por exemplo: afinal, quem é o profissional da educação, quando a gente muda de profissional no magistério? Então, é só um exemplo da importância de a gente avançar na definição do sistema, porque o sistema vai ajudar a gente a esclarecer isso também.
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E o trabalho tem que ser intersetorial. E, às vezes, a gente fala muito: "Olha, mas o Estado não quer fazer nada". O pessoal lá de Goiás fala: "Não, mas a secretária... Até eu falar com a secretária para fazer um projeto juntos... E se o outro Município não quiser? Eu, aqui em Rio Verde, aqui na pontinha do Estado, não vou conseguir com ela".
Bom, primeiro, há a Undime, que é a instituição que vai congregar. E há essa organização lá.
Agora, o que eu queria dizer com isso, na verdade, Secretária, é que o primeiro trabalho acontece em casa, ele tem que ser intersetorial. É aquilo que o senhor falou: se dentro do próprio Governo... Se eu estou aqui, numa gestão com o meu colega Secretário de Saúde, Secretário de Assistência Social, Secretário da Fazenda, a gente tem que ficar junto, a gente tem que mostrar, levar à escola. Se a gente não conseguir se unir aqui, espere aí! Sabe aquela velha questão da educação pelo exemplo que os nossos pais tanto nos deram e que funcionou? Então, o primeiro passo é: o trabalho tem que ser intersetorial, dentro do seu Governo. Convença o seu Prefeito, convença os seus colegas secretários, porque nós não podemos perder tempo nem dinheiro. Às vezes, um recurso que está lá na assistência social fica sendo subutilizado e poderia atender não só aquele aluno público preferencial do programa, mas também ampliar isso, sobretudo no que diz respeito a espaços. Às vezes, a assistência social tem mais flexibilidade de recurso do que a própria educação para fazer projetos mais ousados.
Senador, o senhor traz essa questão das escolas precarizadas. A gente acolhe (Falha no áudio.) ... esse desafio. Nós estamos agora... Nesta semana, nós teremos uma reunião com todos os Presidentes das seccionais. Nós vamos mapear, nesta semana, todos os Estados, o que o FNDE tiver de informação, e trazer para a gente. E cada Presidente de seccional vai ter o compromisso de, se for preciso, ir lá, in loco, àquela cidade, àquela escola que tem recursos bloqueados para entender o que acontece, porque esses recursos que a gente não conseguir desbloquear até dezembro voltam para o Tesouro. É um recurso de 2019. Então, isso nós vamos fazer imediatamente. E aí nós poderemos fazer uma ação conjunta. Eu tenho certeza de que a Fátima, levando isso ao Vitor e aos demais colegas do Consed, também vem.
Inclusive nós faremos uma pesquisa... Na próxima pesquisa, já assumo este compromisso, Senador, de termos lá uma (Falha no áudio.) ... de escola, para a gente mapear um pouquinho quais são as precariedades e ter uma noção mais forte disso. Nós podemos, sim, fazer essa ação conjunta. Vamos conversar sobre isso. Está aqui a Joana, que está nos acompanhando e é da nossa equipe. Ela já vai tomar nota disso para a gente mapear. Vamos acreditar que poderemos, no ano que vem, fazer um trabalho forte e resolver isso.
Essa situação choca também, porque, às vezes, o problema é de gestão, sim. A gente viu na televisão, há poucos dias, escolas que já documentaram duas reformas e não fizeram nenhuma. Então, há problema de gestão. E aí cada um vai...
Se é preciso fazer e não tem... Primeiro, a gente faz. A gente tem que pensar no aluno e colocar em funcionamento. E os problemas, a Justiça... Os processos vão andar, mas a gente não pode ficar travando.
Então, só reforçando (Falha no áudio.) ... para cada um liberar, pelo menos, o que consegue agora. Com relação à questão das parcerias com o terceiro setor e isso vir para os projetos político-pedagógicos, há uma questão importante. Nós tivemos o processo de construção da Base Nacional Comum Curricular, que eu acho que é o processo mais exemplar em termos de trabalho em regime de colaboração na história da educação brasileira, há uma participação efetiva. Problemas há aqui ou acolá, mas foi espetacular a organização final. E esse era o ano de essa onda de transformação chegar à escola, era 2020, e aí nós fomos pegos pela pandemia, de forma que é uma questão muito atual a que o senhor traz. Dois mil e vinte e dois é o ano de as escolas começarem. E a gente espera que essa nova cepa e outras que vierem aí não
(Falha no áudio.) ... projeto político-pedagógico da escola. E vou dizer, Senador: se nós não tivéssemos a BNCC, nós estaríamos perdidos. Cada um estaria atirando para um lado nesse processo de volta e nós teríamos, de fato, um caos educacional no País. Então, olha a importância dos documentos nacionais. Nós não podemos esquecer o Plano Nacional de Educação. Agora, é preciso ter muito cuidado, Senador, e ter critérios muito claros e consolidados, porque, infelizmente, há muitas instituições que não têm o compromisso que a gente gostaria e que, se deixarmos, fazem usos escusos do acesso que têm aos alunos. Então, acho que aí... Este é o nosso grande desafio: como a gente garantir a qualidade desse serviço prestado e a lisura da intencionalidade do programa. Acho que é aí que se amarra a questão. Mas o senhor traz uma questão que nos coloca aqui a pensar, sim, e isso tem que ser regulamentado, porque se não estiver regulamentado, então, pode tudo. É pior ainda. Com relação à questão da conectividade, veja bem, nós tínhamos toda aquela luta pela Lei 14.172, que disponibiliza a questão dos 3,5 bilhões, e essa lei está tão... São tantos recursos, o Governo tentando de toda forma, era um valor muito maior que a gente buscava inicialmente até. E hoje ainda há um imbróglio em cima disso. O desenho final dela não consegue priorizar e gera recursos tão desprezíveis que não atendem as necessidades. A gente precisa priorizar. Então, já há uma proposta do Consed. A Undime apoiou, olhou. Já é uma proposta também nosso de priorizar alguns segmentos específicos, por exemplo, o 5º ano, o 9º ano, o 3º ano do ensino médio, nesse processo. No formato final com que ela ficou, ela vai para Estados. O Estado não tem obrigação de repartir com os Municípios. Aí nós fizemos a proposta de que seja por aluno, de que seja proporcional. As nossas pesquisas estão mostrando, Senador, essas pesquisas que eu falei que a Undime vem fazendo ao longo da pandemia, que, mesmo não tendo aumento de conectividade, o aumento de uso de ferramentas tecnológicas é muito significativo e constante. Só para terem uma noção, Senadores, nós graduamos de 1 a 5 o grau de dificuldade de acesso à internet. O 5 é nenhum acesso, o 4 é acesso muito difícil, com muita instabilidade, dificuldade de uso. Quando nós vamos por aluno, nós temos 50% dos alunos brasileiros que têm essa realidade. E quando nós pensamos em professores, nós temos 25%, um quarto dos nossos professores que não têm condição de usar esse instrumento e muito menos de trabalhar com seus alunos nisso. Se nós colocarmos o item 3, a gradação 3, também de dificuldade, nisso, nós saltamos para mais de 80% de alunos e 50% de professores. E, ainda assim, com toda essa dificuldade, houve um aumento grande. Eu tenho dito isso ao MEC. É claro que aí há um instrumento em que vale a pena investir, porque o retorno é certo. Sem investimento, a gente já está tendo retorno e ampliação do uso. Professores que tinham vergonha de falar em público numa reunião pedagógica, hoje conseguiram vencer tudo isso e mandar mensagens, gravar vídeos com alunos durante esse período. Infelizmente, não são todos os alunos que puderem receber esses vídeos, esses áudios.
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Nós estamos fortalecendo agora bastante o trabalho de Undime, do Consed junto ao Piec. Ficou muito parado, durante bastante tempo isso ficou parado. Do ano passado para cá, começou a movimentar, esse ano movimentou bastante essa questão dos investimentos. Nós estamos agora num trabalho forte para fazer essa questão da garantia da instalação dos medidores para os pátios. Aquilo que a Professora Fátima trouxe é sério. Uma venda numa velocidade, o pagamento numa velocidade, e a gente recebe 10% dela. Então, isso é roubo. Com relação aos últimos pontos da questão da merenda, é cômico, é tragicômico o que a gente recebe, menos de R$0,40. E, por outro lado, eu vou dizer, Senador, que em grande parte do País a merenda é maravilhosa, é ótima, à custa de uma complementação muito grande dos Estados, dos Municípios. Mas nós temos aqueles Municípios mais precarizados que não conseguem fazer isso. Então, aqui a gente precisa começar a olhar para quem mais precisa, se não é possível vir para todo mundo, mas nós temos que olhar. Não dá para a gente ter ainda caldo de uma coisa, alimentos que o sabor você distingue um do outro pela cor. Ah, é o suco azul, vermelho, amarelo. Com relação às questões de transporte, a Fátima trouxe outra coisa que também me cortou o coração aqui, e é uma questão com a qual estamos preocupados. Nós estamos nos organizando no Município, para o próximo ano, para atender todos os alunos no contraturno de alguma forma, e um grande desafio que a gente tem é o aluno da zona rural. Então, eu estou reorganizando frotas para conseguir recebê-los, para reorganizar essa distribuição, mas isso é muito complicador. E também a gente precisa dessa discussão. Há Municípios que... Eu acho que o programa... Eu esqueci o nome dele agora, mas aquele programa de ônibus que começou cinco, seis anos atrás. É o programa Caminho da Escola. Esse programa Caminho da Escola fez com que chegasse a cada um dos Municípios brasileiros ônibus, lancha... É muito importante, porque um Município como o meu, que tem menos de 10 mil habitantes, não tem força política. Temos que ter o FNDE pautado com critérios técnicos no PAR, no Plano de Ações Articuladas, para, de acordo com as demandas, fazer as entregas. Hoje é um processo que depende de um contato parlamentar, depende de uma indicação. Parou; nós estamos matando uma ferramenta muito democratizadora do acesso ao crescimento da educação. Então, isso precisa voltar a ser dessa forma.
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E, para fechar, já até me prolonguei bastante, Senador, mas é importante que eu coloque os grandes desafios que nós apontamos para esse ano de 2022.
Nós temos a questão do cumprimento da Lei 14.172, nessa definição da distribuição dela - nós temos a discussão e aprovação do Sistema Nacional de Educação, que para nós é a maior pauta, e nós queremos estar muito juntos com vocês e que nos acionem no que for necessário.
Cumprimento das metas e estratégias dos planos decenais: nós não podemos olhar plano nacional, estadual ou municipal de educação com o olhar de "ah, vamos readequar essa meta" sem ter esgotado todas as possibilidades de realização da meta (Falha no áudio.) ... um compromisso social. Eu falei aos Prefeitos que foram candidatos aqui, eu mandei o Plano Municipal de Educação para eles.
Discussão sobre o retorno às aulas presenciais, um retorno seguro, é um processo, como a Fátima falou. O processo não acabou, a gente continua ainda tendo que olhar para isso.
Processo da implementação do Fundeb, com todos esses detalhes que ainda estão aí travados e não são poucos.
Com relação a esse Saeb 2021, Undime e Consed já se manifestaram junto ao Ministério. Tivemos uma aparente boa acolhida, e hoje há um grupo de trabalho discutindo lá... Que esse Saeb não seja para construir um Ideb que vai comparar o incomparável. Não há como comparar esse momento. Que ele seja para olharmos as questões de aprendizagem e, a partir delas, então, discutirmos os processos de reconstrução da educação.
A questão das avaliações diagnósticas (Falha no áudio.) ... como uma cultura permanente. Implementação dos currículos construídos, os currículos estaduais e municipais: agora é hora de os currículos serem implementados, e entrando nesse ponto que o senhor coloca do PPP, a gente tem que discutir essas parcerias no âmbito das escolas, porque são elas que operacionalizam, que têm capacidade de buscar parcerias locais também.
A questão da valorização de carreira dos profissionais de educação, tendo a questão da formação contemplada, tendo a questão salarial... Hoje, o nosso piso são dois salários mínimos praticamente, pouco mais que dois salários mínimos.
Então, esses são os desafios que nos esperam. Tenha certeza, Senador, de que nós, Consed, o Senado, o Parlamento, o Ministério da Educação, esperamos que todos estejamos juntos para encontrar soluções com um olhar naquilo que justifica tudo isso, que é o aluno. Então, se a gente estiver atribuindo uma aula pensando nos professores que estão lista de atribuição, a gente nunca sai do lugar. A gente tem que atribuir aula, gerar programa, fazer o que for pensando no aluno que está na ponta, senão, não justifica.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Olha, é muito bom também, Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime, Fátima Gavioli, representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed)... Quero agradecer muito a vocês por terem participado, por sempre estarem juntos com o Congresso Nacional, como eu já ressaltei, em todos os debates, discussões, posicionamentos. E nada pode ser feito sem Undime e sem Consed na educação básica, que são as escolas municipais e os colégios estaduais. Então, é um diálogo essencial, permanente. E a partir das falas de hoje, a gente vê que pode convergir para uma pauta básica em relação àquilo que deve concretamente acontecer, fruto desse regime de colaboração entre os entes, a Federação, os Estados e os Municípios, mas também a sociedade, os conselhos e tanta gente que participa desse processo que, afinal, é o poder público, é a sociedade, é a família, é o aluno, são os professores, todos.
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Mas quero agradecer ao Luiz Miguel, à Fátima também, e dizer que foi muito bom, estamos muito felizes e deixamos as portas abertas. Animem os regionais, Luiz Miguel, assim como a Fátima, para encaminharem, dentro desse debate, as contribuições também as pesquisas. E há um espaço muito importante, muito bom, aberto para esse entrosamento maior entre o Congresso Nacional e todos esses esforços que vêm sendo despendidos pelo Brasil.
Um abraço, Fátima!
Bom trabalho!
Vou falar para o Confúcio Moura que ele devia ter estado aqui hoje para ver... Mas ele está de licença.
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Por videoconferência.) - É.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Então, oficialmente é uma equipe só de cinco Senadores. Mas o Confúcio é muito parceiro, muito amigo nosso e um grande líder na educação.
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Por videoconferência.) - É verdade, é verdade.
Obrigada, Senador.
Obrigada a todos vocês desse comitê e obrigada, Luiz.
Eu peço permissão ao senhor porque vou entrar em uma outra audiência...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Isso!
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Por videoconferência.) - E foi um grande prazer estar aqui mesmo com vocês.
Beijo, Luiz.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Por videoconferência.) - Tchau, Fátima.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Muito bem,
Agradecendo de novo, declaro, portanto, encerrada a presente audiência pública.
Grande abraço a todos, ao Thiago e a toda equipe da Comissão de Educação, também aos meios de comunicação do Senado e a todos e todas que nos acompanharam.
Grande abraço.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 34 minutos.)