06/12/2021 - 8ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, criada pelo Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Realizaremos hoje a sétima audiência pública desta Subcomissão com a finalidade de: 1) avaliar os impactos da pandemia na educação básica; 2) discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica; e 3) debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação em nosso País.
A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211.
Eu quero esclarecer - e faço isso sempre no início de cada audiência pública - que esta é uma audiência pública de uma Subcomissão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a Subcomissão da Educação na Pandemia. Esta Subcomissão é composta por cinco Senadores e Senadoras: eu próprio; a Senadora Zenaide Maia, que é a vice-presidente desta Subcomissão; o Senador Confúcio Moura, que está de licença e sendo substituído pela Senadora Maria Eliza; e o Senador Wellington Fagundes. Esta Subcomissão, em princípio, tinha o prazo de funcionamento até o final deste ano, mas um requerimento já vai ser apreciado na quinta-feira para que o prazo seja prorrogado no decorrer do ano que vem, para que possamos acompanhar também o desdobramento de todos os debates ocorridos na Subcomissão. Então, não é só para discutir, mas para acompanhar a concretização de tantas sugestões boas, adequadas, de análises, de reflexões que foram feitas nestas sete audiências públicas. Temos nos reunido todas as segundas-feiras, às 10h, sempre com duas ou três pessoas, para que haja possibilidade de uma fala um pouco mais tranquila dos expositores. De qualquer forma, neste ano já teremos o relatório, inclusive, que é uma convergência também bem interessante de pontos de vista, a ser apresentado para a Comissão de Educação, que é presidida pelo Senador Marcelo Castro, do Piauí, e vice-presidida pela Senadora Leila, do Distrito Federal.
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Muito bem. Eu quero sempre dizer que cada expositor... A gente agradece prontamente a gentileza do expositor e das expositoras, Maria e Camila Pereira, de estarem presentes. A gente sempre fica à disposição, porque as soluções na área da educação - em todas as áreas, mas particularmente na área da educação - têm que vir de uma soma de esforços do poder público e de toda a sociedade.
Concederemos 20 minutos para cada convidado e teremos os seguintes convidados no dia de hoje: a Sra. Maria Cristina Manella, Coordenadora do Grupo de Trabalho Educação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; a Sra. Camila Pereira, Diretora de Educação da Fundação Lemann; e também o Sr. Jair Aguiar Souto, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agradecemos - reforçamos o agradecimento.
Então, nesse sentido, passo, em primeiro lugar, a palavra à Sra. Camila Pereira, Diretora de Educação da Fundação Lemann; em seguida, à Sra. Maria Cristina Manella, a quem já dou as boas-vindas também, porque está presente; e também ao Jair Aguiar Souto, da Confederação Nacional, cuja entidade vem participando de todos os debates relacionados à educação, assim como o Ministério Público e a Fundação Lemann.
Então, com a palavra Camila Pereira.
A SRA. CAMILA PEREIRA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Flávio Arns.
Bom dia a todos e todas que acompanham esta reunião; bom dia aos meus colegas de fala, Maria Cristina e Jair Aguiar.
Eu quero agradecer muito o convite desta Subcomissão que está acompanhando o impacto da educação na pandemia. É muito importante mesmo, Senador, o Legislativo acompanhar. A gente tem desafios muito grandes que estão colocados. A gente vai precisar do apoio e da mobilização de todos que podem contribuir para a gente superar esse grande desafio que a gente tem pela frente. Então, fico muito feliz que o Senado Federal esteja se mobilizando e dedicando tanto tempo e tanto cuidado para essa questão. Obrigada pelo convite para estar aqui hoje e contribuir com essa discussão.
Eu trouxe uma apresentação, que eu gostaria de compartilhar. Imagino que seja só clicar aqui - se os organizadores também puderem me ajudar, habilitando essa função para mim...
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Eu trouxe um diagnóstico do que está acontecendo na educação pública neste momento, muito em função do que vocês solicitaram. Vou falar um pouco do que aconteceu, de onde a gente está e do que precisa ser feito, Senador. Esse diagnóstico e essas propostas que eu trago também especificamente para o Legislativo, para que tenha um foco ainda maior no que pode ser uma contribuição grande do Legislativo, vêm de muitas pesquisas, de muitos estudos que a Fundação Lemann realizou ao longo desse período da pandemia e que podem contribuir para esse debate, para qualificar esse debate, e vêm também da nossa atuação na ponta. A Fundação Lemann tem hoje uma parceria com mais de 50 redes de educação, em cidades e Estados no Brasil inteiro, em todas as regiões do Brasil, em que a gente apoia as Secretarias de Educação para a melhoria da aprendizagem. Então a gente tem visto também muita coisa do que está acontecendo nas escolas e nas salas de aula. Então, há essa conjunção de dados, evidências e experiências que a gente tem acompanhado com o nosso trabalho.
Obrigada.
Eu vi aqui que já se viabilizou o compartilhamento da tela. Eu vou apresentar.
Vocês estão vendo? (Pausa.)
Sim, maravilha! Então, vamos lá!
Esse eslaide resume, Senador, basicamente o que é a minha fala aqui hoje. Aí, depois, eu vou trazer os dados e as evidências que ajudam a reforçar isto aqui e a embasar por que estou trazendo isso.
O que aconteceu? A gente teve um fechamento prolongado das escolas no Brasil - a gente vai olhar para esses dados por um tempo muito maior do que outros países do mundo -; a gente teve, durante o período de escolas fechadas, um acesso desigual às atividades remotas, então as desigualdades, que se perpetuam no nosso País há muitos anos, apareceram com muita força no momento da pandemia, e a gente viu que alunos tiveram experiências muito diferentes na experiência remota, sendo que muitos não conseguiram acompanhar as atividades escolares; e o período de escolas fechadas também colocou as nossas crianças e os nossos adolescentes em risco. Eu vou trazer dados que mostram as questões de segurança alimentar, as questões de saúde mental das nossas crianças e adolescentes, que trazem um panorama muito difícil.
Hoje a gente está em um processo de reabertura, felizmente, bem avançado, mas ainda não concluído. Então, a gente ainda tem redes no Brasil que não reabriram as escolas mesmo neste momento da pandemia em que todo o resto do País está funcionando, está reaberto.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Camila, eu só vou fazer uma pequena observação: a Secretaria me comunicou que os eslaides não estão no formato de apresentação.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Não estão? Na minha tela, estão aparecendo na tela completa. Como vocês estão vendo? Estão vendo o...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Pelo menos... Você passou só o primeiro eslaide?
A SRA. CAMILA PEREIRA - Só o primeiro eslaide, onde mostro o que aconteceu, onde estamos e o que precisa acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Certo!
A SRA. CAMILA PEREIRA - Vocês estão vendo esse eslaide?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Aqui nós estamos vendo o título "Os impactos da pandemia na educação".
A SRA. CAMILA PEREIRA - Ah, então, ele não passou.
Agora foi ou não?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Não, ainda não.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Sinto muito. Eu vou parar de compartilhar e voltar a compartilhar. Vamos ver se agora ele vai; espero que sim. (Pausa.)
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E agora?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Só o primeiro, o título "Os impactos da pandemia na educação".
A SRA. MARIA CRISTINA MANELLA - Camila, desculpa interromper. Eu acho que não está em tela cheia.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Não, ele está no meu, Maria Cristina. Obrigada. No meu, ele aparece em tela cheia, mas eu não consigo compartilhá-lo.
Vamos tentar neste aqui.
A SRA. MARIA CRISTINA MANELLA - Ainda que não for em tela cheia, se o eslaide mudar, for para o dois, não tem problema também.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Pois é, mas ele não está mudando.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agora mudou.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Agora foi, não é?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agora mudou. Parabéns.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Será que assim...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agora está tranquilo. Desculpe ter interrompido você.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Não, imagina. Eu agradeço. É porque realmente ele não estava... Acho que assim dá para ler um pouco, ainda que não seja em tela cheia.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Está muito bom.
O SR. THIAGO NASCIMENTO CASTRO SILVA - Licença, Camila.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Pois não.
O SR. THIAGO NASCIMENTO CASTRO SILVA - Tenta apertar o F5, só para a gente ver, por favor.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Acho que não foi, não é?
O SR. THIAGO NASCIMENTO CASTRO SILVA - Não foi, mas tudo bem. Obrigado.
A SRA. CAMILA PEREIRA - Desculpem.
Bom, vocês vão ficar vendo um pouquinho do PowerPoint, mas acho que dá para a gente ler.
Eu estava falando um pouco aqui dessa reabertura lenta e desigual que a gente ainda está enfrentando. Então, eu passei pelo "O que aconteceu?".
Eu estou no "Onde estamos?". Está havendo uma reabertura ainda lenta e desigual e um aumento do número de alunos sem aprendizagem adequada. A gente rodou algumas avaliações iniciais, e o impacto na aprendizagem é muito grande, a gente já consegue mensurar.
E o que precisa acontecer, olhando para o futuro? A gente tem um plano muito claro desenhado do que é prioridade: o enfrentamento da evasão escolar; as ações de acolhimento aos alunos e também aos professores; superação das lacunas de aprendizagem - é preciso olhar muito para isso -; inclusão digital, especialmente focada na discussão de conectividade; e aqui eu quis trazer também este quinto item, que é uma priorização total das escolas, caso a gente venha ter cenários de novas crises. É muito importante a gente conversar sobre isso, porque outros países do mundo priorizaram suas escolas, sempre foram as últimas instituições a fechar e as primeiras a reabrir. A gente não fez isso no Brasil, e me preocupa que, diante de qualquer novo cenário que a gente possa enfrentar - a pandemia ainda não está 100% controlada -, a gente não incorra nesse erro novamente e consiga priorizar as nossas escolas.
Então, Senador, eu vou passar aqui pelos principais dados que falam de por que para mim esse eslaide é muito claro e tem muitas evidências que o embasam.
Quanto ao fechamento das escolas, o que aconteceu? Quando a gente olha aqui, a gente vê que, em 2020, as escolas brasileiras ficaram fechadas 178 dias letivos, e, nos países da OCDE, a média foi de 58 dias letivos. Por isso eu falo de um fechamento prolongado, que não priorizou as escolas.
Quando a gente olha a maioria dos países que vão bem no Pisa, a gente vê que há uma correlação grande com quantos dias eles deixaram suas escolas fechadas. Então, a gente vê que países que priorizam a educação e que conseguem bons resultados educacionais também foram países que mantiveram as suas escolas abertas por mais tempo, mesmo enfrentando um cenário de pandemia muito desafiador.
Aqui a gente fala um pouco, Senador, desse acesso desigual às atividades remotas.
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Este gráfico traz os Municípios por percentual de escolas municipais que tiveram aulas ao vivo - ou seja, síncronas, como a gente está fazendo essa interação aqui -, mediadas pela internet e com a possibilidade de interação direta entre alunos e professores. Vocês vão ver que, em 2.449 Municípios, essa longa barra aí do canto, nenhuma escola conseguiu fazer isso e mais de 50% das escolas conseguiram fazer isso em apenas 1.340 Municípios, 24% do total. O que isso quer dizer, Senador? A experiência que muitos de nós acompanhamos de escola remota na escola privada dos nossos filhos, dos nossos sobrinhos, de muita gente foi uma experiência difícil para os alunos, que trouxe também impactos na aprendizagem, mas que, na maioria das vezes, foi o aluno acompanhando aulas diretamente com o seu próprio professor ao vivo. Foi isso que muitos de nós vimos. E, na escola pública, quando a gente fala de acesso à atividade remota, a gente está falando de coisas muito diferentes, de alunos que muitas vezes passaram esse ano inteiro sem conseguir ter uma aula direta com seu professor, que fizeram apenas atividades remotas de fato que foram passadas. Então, entender que a experiência de atividade remota foi muito desigual é importante para a gente entender que a pandemia impactou especialmente os alunos mais pobres, mais vulneráveis, que já tinham e já enfrentavam maiores dificuldades no nosso sistema educacional.
A reabertura... Desculpa, aqui a gente ainda está falando do acesso às atividades. A bolinha azul mostra o acesso em maio de 2020; e a bolinha verde, em maio de 2021. Então, a gente vê também as desigualdades regionais no nosso País. No Norte, 52% dos alunos estavam tendo atividades remotas em maio de 2020, enquanto no Sul 94% dos alunos já estavam tendo esse acesso. O Norte e o Nordeste demoraram mais para começar a disponibilizar atividades para os alunos na pandemia. E hoje já há muito mais. A gente vê uma evolução, que a gente conseguiu avançar, mas essa demora de muitos Estados para conseguir começar a oferecer alguma coisa foi um desafio muito grande.
Aqui eu trouxe umas imagens, a gente fez um trabalho muito grande. Eu vi que Fátima e Luiz Miguel participaram da última Comissão, da última conversa aqui no Consed, na Undime. A gente fez uma parceria grande com Estados, Municípios. Uma das ações que foi possível foi o Vamos Aprender, que foi na televisão: disponibilizar atividades remotas para os alunos em todos os cantos neste País pela TV.
Aqui eu trouxe os dados do risco a que adolescentes e crianças ficaram sujeitos nesse período de escolas fechadas. A gente fez muitas pesquisas. A gente rodou, Senador, sete ondas de uma pesquisa Datafolha com vários parceiros - Itaú Social, Imaginable Futures -, desde maio do ano passado até setembro desse ano de 2021, e essa pesquisa do Datafolha foi informando muito a gente sobre o que estava acontecendo. Os pais responderam sobre as crianças. É uma amostra representativa de todo o Brasil. As crianças ganharam peso, ficaram mais agitadas, ficaram mais tristes. Os pais dizem que elas têm medo e, principalmente, um dado que me choca muito nessa pesquisa: 34% dos pais falam que os filhos perderam o interesse pela escola.
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Aqui um outro dado muito cruel e muito triste do que aconteceu nessa pandemia é a insegurança alimentar, não é? Trinta e quatro por cento das famílias afirmaram que a quantidade de comida foi menos que suficiente. E a gente viu o papel super-relevante que a escola tem na questão da merenda.
E aqui, Senador, um ponto em que eu sei que vocês estão muito atentos, os senhores estão prestando muita atenção, que é a questão da evasão. A gente vê aqui, com um estudo feito pelo Todos pela Educação, que o número de crianças entre seis e quatorze anos fora da escola aumentou 171% em relação ao mesmo período de 2019; então, 244 mil crianças. É uma coisa para a gente olhar e realmente tentar contornar e priorizar nas ações que a gente vai ter que fazer nesse retorno às aulas agora.
Eu vou tentar passar um pouquinho mais rápido aqui para a gente conseguir avançar no tempo.
Onde estamos? Falando aqui da reabertura lenta e desigual... Então, a gente tem feito esse acompanhamento, Senador, da reabertura. Todos os Estados e capitais já retornaram as aulas em algum formato presencial, mas a gente ainda tem Estados e capitais inteiras que estão no formato híbrido, não estão com aulas 100% presenciais. E a gente está num momento muito favorável da crise da pandemia, Senador. Eu entendo que nos nossos trabalhos, nas nossas atividades a gente já retomou muita coisa presencial, com um percentual de vacinação muito alto, que, inclusive, entre os profissionais da educação é maior. Então, eu acho que isso continua mostrando que não estamos ainda, no contexto da pandemia, priorizando as escolas na reabertura, não é? Repito: deveriam ser as últimas instituições a fechar e as primeiras a reabrir.
Aqui as desigualdades dessa reabertura. Eu acho muito impressionante comparar sempre Norte, Nordeste, Sul e Sudeste. E a gente olha também, Senador, que o nível socioeconômico e a cor dos estudantes falam muito alto para dizer que estudantes já voltaram e que estudantes não voltaram. E isso é muito grave em termos de desigualdade para a gente olhar e acompanhar.
E aí, falando um pouco da principal questão que a gente tem aqui, não é? O que foi esse impacto na aprendizagem? A gente fez, Senador, com dez Estados com que a gente tem parceria para alfabetizar os alunos na idade certa, um programa grande que a gente realiza, uma avaliação de fluência leitora com 250 mil alunos. E 7% dos alunos avaliados, ao final do segundo ano do ensino fundamental, foram classificados como leitores fluentes; 73% são classificados como pré-leitores. Eles não conseguem ler ou eles leem no máximo nove palavras no intervalo de um minuto, que é bem pouco, Senador. Então, é uma leitura que em dois anos não conseguiu acontecer, é uma aprendizagem que em dois anos não foi concluída. E, quando a gente compara esse dado... A gente tem dados de quatro desses Estados, a gente tem dados de 2019, e o percentual de alunos pré-leitores era 52%; pulou para 73% nesses quatro Estados, não é? Então, a gente consegue isolar um pouco o impacto da pandemia nesse desafio que a gente vai ter pela frente.
Aqui eu trouxe os dados de São Paulo, que também fez avaliações que mostram um impacto muito grande na aprendizagem, mas eu quero mesmo falar do que precisa acontecer. Aqui, Senador, eu acho que tem um olhar muito grande para três coisas.
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As três primeiras ações dessa lista: o enfrentamento da evasão escolar, o acolhimento e a superação das lacunas de aprendizagem se dão muito no âmbito da secretaria - a Secretaria de Educação tem um poder muito forte de fazer ações nesse sentido - e das próprias escolas. A gente vem desenvolvendo, em parceria com o Instituto Natura, um mapeamento de soluções no Brasil que possam ajudar secretários de educação, diretores de escola a lançar ações efetivas de combate à evasão, acolhimento dos alunos e superação das lacunas de aprendizagem.
No caso da evasão, elas passam por busca ativa e mobilização comunitária. Precisamos falar com nossas famílias, com os alunos para que eles retornem. Temos programas de assistência estudantil, com bolsas para os alunos - a gente tem visto isso acontecer no Brasil -, para incentivar a presença e o retorno para a escola e muitas coisas no âmbito das secretarias que é possível fazer. As secretarias estão tendo um desafio, Senador, muito grande para, inclusive, saber que alunos estão fora da escola e acessar esse aluno. Então, muita coisa aqui dá para fazer.
No campo do acolhimento, a gente precisa olhar para um apoio mesmo, psicológico, para professores e alunos que estão retornando para essa escola muito abalados. A gente tem desafios: a questão do luto, a questão da fome, questões muito profundas que a gente não pode deixar só na mão dos professores. É injusto até com os professores que eles tenham que lidar sozinhos com todo esse desafio. E a gente tem que olhar para essa promoção das habilidades socioemocionais no desenvolvimento integral dos alunos, que sempre foi importante, e, agora, na volta da pandemia, mais ainda.
Quando a gente fala de recuperar essas aprendizagens, imagine, Senador, um aluno que começou a pandemia no 3º ano do ensino fundamental e vai para o 6º ano do fundamental 2 - é o antigo primário e ginásio, a gente lembra -; ele vai mudar de fase sem ter passado dois anos na escola. Então, ele estava uma criança na escola, no 3º ano, e, de repente, vai chegar à escola no 6º ano, quando já é uma escola de adolescente. Então, há muitos desafios aí para a gente conseguir recuperar e recompor essas aprendizagens.
Quero contar para vocês que a gente, nesse mapeamento, tem olhado para experiências nacionais e internacionais. Eu não vou passar por esse quadro, mas ele conta experiências que estão sendo feitas para combate à evasão, recuperação das aprendizagens e acolhimento socioemocional, que Estados e Municípios no Brasil estão fazendo, e também experiências lá fora que a gente tem olhado. Podemos apoiar gestores municipais e estaduais com esse mapeamento de soluções.
E, aí, Senador, eu quero falar, para fechar, mais um minutinho, que a gente precisa olhar para a questão da inclusão digital e da conectividade. Essa foi uma pesquisa feita pela Undime em julho deste ano, que pergunta qual grau de dificuldade a secretaria está enfrentando em cada uma dessas áreas, todos os Municípios do Brasil. Os senhores veem que acesso dos estudantes à internet é o mais citado pelos secretários municipais de educação como um desafio, à frente de planejamento pedagógico, relação entre escolas e famílias e várias outras questões que aparecem. Hoje a gente tem 25% das escolas públicas no Brasil ainda sem acesso à internet.
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E mais do que isso: as que têm acesso, Senador, têm uma velocidade muito baixa, que não permite um bom uso pedagógico das tecnologias na sala de aula, só 4% das escolas no Brasil têm hoje uma velocidade considerada adequada pelos padrões internacionais. Então, como a gente vai fazer ensino híbrido? Como a gente vai pensar num acesso - porque é um direito, uma infraestrutura básica hoje, a gente viu isso na pandemia - se a gente não consegue garantir internet nas escolas públicas? O acesso fica muito desigual e amplia, aprofunda a desigualdade.
Queria também trazer um pouco a oportunidade que a gente tem nesse momento com isso porque os professores se dizem, nesse momento, mais abertos do que nunca ao uso da tecnologia nas escolas. A pesquisa do Datafolha que a gente fez mostrou isso: 73% dizem que querem utilizar mais agora a tecnologia do que utilizavam antes. Então, a gente precisa também olhar para essa questão da conectividade nesse sentido.
E, por último, a gente tem feito muitos estudos, Senador, com outros países acompanhando como está sendo. Esse é o terceiro levantamento internacional que o Vozes da Educação, um parceiro nosso, que a Fundação Lemann e Instituto Natura contrataram essa pesquisa para olhar como tem sido feito e, mesmo com a variante delta lá fora, a gente ainda não olhou para a nova variante, mas tendo atingido mais frequentemente as crianças, especialmente porque as crianças são o grupo não vacinado, então, tem aumentado a taxa de contaminação entre as crianças, mas as hospitalizações e os óbitos não são relevantes do ponto de vista de saúde pública e política pública para justificar fechamento de escolas. Então, as escolas seguiram abertas mesmo quando a variante chegou.
Eu acho que isso é muito importante, a gente acompanhar e saber como está acontecendo para não corrermos o risco no Brasil de, caso a gente venha a ter e, assim, estou aqui pessoalmente na torcida e na expectativa de que o Brasil tenha mesmo conseguido controlar melhor essa doença e a gente não precise mais viver momentos de isolamento, mas, caso a gente viva, que a gente consiga, de verdade, colocar as escolas como prioridade e que elas sejam as últimas a fechar e as primeiras a reabrir.
Eu acho que o Legislativo, Senador, tem um papel muito importante aqui de acompanhar isso e de acompanhar a questão da conectividade, porque a gente tem hoje três políticas públicas muito fortes: a Piec no MEC; o Fust, que foi aprovado pelos senhores e que tem agora um recurso destinado à internet nas escolas; e, recentemente, o leilão 5G que viabilizou recursos para a conexão das escolas públicas. Então, quando o Senado Federal acompanhar a execução apropriada, adequada desses recursos, será uma contribuição enorme que os senhores podem dar para a garantia da internet nas escolas públicas.
Queria fechar com isso e fico aqui à disposição para a gente compartilhar mais nas perguntas.
Obrigada pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Nós é que agradecemos a você, Camila Pereira, representando a Fundação Lemann.
Quero dizer que a sua apresentação foi extremamente importante, didática, com encaminhamentos muito corretos também e quero até fazer um apelo para que a apresentação fique disponível não só para os Senadores, mas para todas as pessoas que nos acompanham, porque todas as falas depois têm que ser bastante refletidas também. É preciso discutir, pensar, achar soluções, e você aponta muito claramente para cenários importantíssimos, principalmente, como você falou, para o pós-pandemia.
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Obrigado, viu, Camila?
Eu quero, antes de passar a palavra para a Dra. Maria Cristina, só ler algumas perguntas que já chegaram das pessoas que acompanham esta audiência pública.
Augusto Posser, do Rio Grande do Sul: "Existe algum estudo já que relacione os impactos em separado para escolas públicas e privadas?".
A Camila já abordou bastante isso também, não é?
Valldileny Silva, da Paraíba: "Como garantir acesso à educação em período pandêmico considerando a desigualdade social existente? Como mudar o cenário de evasão escolar pós-pandemia?".
Já houve uma abordagem interessante também, mas é para os nossos demais expositores também saberem das perguntas.
Frantchesco Rodrigues, de Goiás: "De que modo podemos aproveitar o avanço da tecnologia educacional para implementar na educação básica um reforço de superação do déficit?".
Patricia de Sousa, do Distrito Federal: "Como articular tempo e qualidade para agilizar processos de ensino e recuperar defasagens de aprendizagem?".
Karine Ramos, do Rio Grande do Sul: "Há planos para inserir algum tipo de conteúdo que ajude [...] na questão psicológica das crianças no pós-pandemia?".
Ressalto o quadro que a Camila Pereira trouxe, do medo, da doença, da obesidade, tudo isso na área psicológica. Realmente, vai até haver uma audiência pública, requerida pela Senadora Leila, especificamente sobre isto: como prestar atendimento e apoio psicológico para alunos, professores e famílias? Acho que a população toda precisa, mas nós estamos aqui... Pelo menos no contexto escolar, todos estamos precisando.
Muito bem. Eu passo em seguida a palavra para a Dra. Maria Cristina Manella, que é Coordenadora do Grupo de Trabalho Educação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a quem agradeço novamente pela presença.
Dra. Maria Cristina com a palavra.
A SRA. MARIA CRISTINA MANELLA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Muito obrigada pelo convite.
Bom dia a todos!
É realmente um prazer para mim estar participando de mais um evento organizado pela Comissão de Educação do Senado Federal, que tem diligentemente acompanhado o impacto da pandemia na educação básica.
Quero parabenizar a Camila pelo trabalho importante e tão bem elaborado. Nós do Ministério Público somos parceiros da Fundação Lemann, da qual eu sou uma profunda admiradora; ajudaram-nos muito no ainda executado projeto do Ministério Público pela Educação.
Esses dados, Camila, que você trouxe, eu até tirei fotos de todos os eslaides para poder, com a sua permissão, repassar para os meus colegas, porque são dados importantes e que vão nos ajudar bastante a orientar o nosso trabalho daqui pra frente.
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Todos sabemos que a educação brasileira sofreu muito com essa crise sanitária, que ainda não terminou. O aumento da evasão escolar, enfraquecimento do vínculo entre escola e aluno, perda de conteúdo acadêmico, privação de socialização na escola, que tem um papel importante na formação individual de cada aluno mesmo, sendo parte essencial no preparo da criança para as interações sociais futuras, principalmente na educação infantil. Enfim, foram várias perdas, que precisarão ser olhadas, cuidadas e, na medida do possível, reparadas nessa retomada.
Os órgãos públicos vêm tentando contribuir para a melhoria desse cenário desastroso deixado pela pandemia, criando formas de auxiliar os entes subnacionais a restabelecer o ensino e a recuperar a rotina escolar. O MEC está apostando na qualificação e acesso da informação, mais do que qualquer coisa, e no Programa de Educação Conectada. Nós sentimos muito não ter constado no edital lá do 5G a obrigação de as empresas vencedoras fornecerem gratuitamente o sinal para as escolas públicas. Embora tenhamos, enfim, promovido ações no sentido de que isso fosse feito, infelizmente não foi acatado, mas nos foi garantido que as escolas seriam prontamente beneficiadas com essa nova tecnologia.
O TCU criou vários mecanismos de acompanhamento, tentando aproximar o TCU dos gestores locais, o que eu considero bastante importante, e também implementou o Sinapse, que me parece ser um excelente instrumento de rastreamento e supervisão da aplicação de recursos federais em educação. A Câmara e o Senado, através das suas respectivas Comissões de Educação, a exemplo do presente evento, vêm também acompanhando de perto a repercussão da pandemia na educação, cobrando dos governos as ações necessárias para evitar o colapso educacional e chamando a sociedade para dialogar e participar das decisões e das demandas necessárias a promover a melhoria da qualidade da nossa educação.
O Ministério Público brasileiro, principalmente o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, vem trabalhando conjunta e intensamente com o mesmo objetivo: evitar os retrocessos e fomentar o avanço.
Nós temos acompanhado pari passu e nos posicionado publicamente contra todas as tentativas de enfraquecer as políticas educacionais. Nós não paramos um minuto. Passamos a trabalhar em grande parte remotamente, é verdade, mas nós não paramos. Nós nos adaptamos à nova realidade e produzimos muita coisa. Infelizmente tivemos uma parte do nosso trabalho prejudicado com as restrições impostas pela pandemia, como as visitas às escolas, costumeiramente feitas através do projeto do Ministério Público pela Educação, a fiscalização in loco das obras do Proinfância, outro grande projeto executado em parceria entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados, e outras tarefas dessa natureza, mas, de resto, nós trabalhamos muito, tentando cumprir nossas funções institucionais na defesa do direito à educação.
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Foram inúmeras as ações implementadas pelo Ministério Público durante o período pandêmico: várias notas técnicas, notas públicas e enunciados, com o objetivo tanto de expor publicamente o nosso entendimento como de orientar procuradores e promotores do Brasil inteiro na condução dos inúmeros problemas advindos em decorrência da pandemia, desde como lidar com a questão da alimentação escolar, passando pelas violações introduzidas pela nova Política Nacional de Educação Especial, até a necessidade de reconhecer pública e formalmente que a educação, independentemente de previsão de especialidade em lei local, mantém seu caráter de direito humano fundamental conferido pela nossa Constituição. A Camila falou bem sobre isso.
Está igualmente em foco, no Ministério Público, o desafio da busca ativa escolar, a avaliação diagnóstica e a recuperação de aprendizagem, que nós consideramos pressupostos indispensáveis à garantia dos princípios constitucionais da universalidade de acesso, da permanência e da garantia do padrão de qualidade da educação.
Incontáveis reuniões foram realizadas por gestores educacionais, participação de ajustamento de conduta, termos de cooperação técnica e fiscalização intensa nas formas adotadas pelas redes de ensino, para as aulas remotas. Embora sempre como última opção, muitas ações judiciais também foram necessárias, a fim de cobrar do gestor público o retorno seguro às aulas presenciais.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado realizou um trabalho excepcional e exitoso nessa condução. No Ministério Público Federal, apesar de todo o empenho e o diálogo promovido com as instituições de ensino federais, desde o meio do ano, principalmente, quando a situação sanitária começou a melhorar e a vacina foi avançando, nós fomos obrigados, no final, a ingressar com uma ação judicial para que as aulas presenciais retornassem, diante da incompreensível resistência dessas instituições, que, sem qualquer justificativa plausível, pretendiam retornar só em abril do ano que vem. Apesar de toda a indicação, do sinal verde das autoridades sanitárias, de a rede de educação pública, de educação básica ter retornado, as instituições federais de ensino não queriam - e não querem, na verdade - retornar às aulas presenciais. O pedido foi concedido pelo tribunal, reformando a sentença de primeira instância, determinando o retorno dessas instituições até o dia 30 de novembro - 30 do mês de novembro passado. Ainda estamos tendo problemas com o efetivo retorno, mas, pelo menos, a decisão judicial existe e, de uma forma ou de outra, vai ter que ser cumprida.
Independentemente da pandemia, o Ministério Público tem dado muita atenção ao tema do financiamento da educação, que ainda é pouco compreendido e insuficientemente explorado pelas nossas instituições, mas acontece que não existe execução de política pública sem devido e suficiente financiamento. De nada adianta construir uma excelente, linda, maravilhosa política pública, embora um bom planejamento seja essencial, se não houve a devida e adequada previsão orçamentária para executar aquele programa. Em outras palavras, em termos de orçamento público, se o dinheiro necessário para a execução de um determinado programa social não estiver lá, precisamente previsto na proposta orçamentária do ano anterior, não adianta depois chorar o leite derramado e exigir que esse dinheiro venha para esse ou aquele programa.
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A partir dessa simples compreensão, nós começamos a entender que o principal papel do Ministério Público como fiscal da lei nesse âmbito de execução de políticas públicas passa inicialmente por garantir que os programas sociais sejam devidamente previstos, primeiro no documento chamado Plano Plurianual (PPA), que é o principal instrumento de planejamento público para estabelecimento de prioridades metas dos governos, e depois na LOA (Lei Orçamentária Anual). Só depois disso tudo é que teremos instrumentos consistentes para poder exigir do poder público o devido cumprimento daquilo que foi planejado.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com o qual o MPF vem trabalhando há muitos anos numa parceria de muita efetividade, de muito respeito e de muita produção, tem feito um brilhante trabalho nessa área, intensificando a fiscalização dos recursos da educação através do que está previsto nos orçamentos dos Estados e Municípios, onde se consegue inclusive identificar eventuais desvios e a não aplicação do que estava programado na lei orçamentária.
Vale registrar ainda que o trabalho dele está indo muito além disso, exigindo judicialmente que os recursos da educação sejam administrados pelo Secretário de Educação, que é a autoridade no assunto, e não pelo Secretário de Fazenda, como tem sido até então. Parece brincadeira, mas é verdade. Se não me engano, já foram ajuizadas mais de 30 ações nesse sentido aqui no Estado do Rio de Janeiro, inclusive no Município do Rio de Janeiro, com bastante êxito.
Aos olhos de muitos, isso pode parecer uma bobagem, um preciosismo jurídico, mas a verdade é que, se esses recursos forem administrados e consequentemente manobrados por autoridade diversa daquela que tem o poder para planejar, executar as políticas educacionais, essas políticas poderão ser imensamente prejudicadas pela decisão equivocada ou pela omissão desse administrador, que raramente terá a educação como prioridade na sua administração orçamentária. Por exemplo, se o Estado do Rio de Janeiro resolve não pagar por serviços prestados em escolas, esse serviço pode ser suspenso ou até provocar uma rescisão contratual, impactando sempre, ao final, a qualidade do serviço educacional.
A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro teve problemas muito sérios dessa natureza: teve problema com climatização das escolas, tanto no fornecimento quanto na manutenção dos aparelhos de ar-condicionado - e vocês sabem que ar-condicionado do Rio de Janeiro é artigo de primeira necessidade para qualquer ser humano conseguir raciocinar -; teve problemas com o serviço de portaria das escolas, que é terceirizado, chegando a deixá-las desguarnecidas de segurança; e teve também problemas com fornecimento de uniformes escolares. Tudo pelo simples e ao mesmo tempo complexo fato de se ter retirado das mãos do Secretário de Educação o poder de mandar pagar pelo serviço contratado.
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No âmbito da União, não é muito diferente. A política da Conta Única do Tesouro é a mesma. É claro que a amplitude dos valores ajuda a complicar ainda mais o que já é bastante complexo, mas na essência o modus operandi se repete. Quem manda no dinheiro da educação é o Ministério da Economia e não o Ministro da Educação, como deveria ser. Nós já temos um procedimento instaurado que está investigando esse problema, coletando dados e informações, para que possamos tomar providências concretas e semelhantes a essas que o MPRJ vem tomando. Não é fácil. Parece brincadeira, mas obter esses dados e essas informações com a precisão necessária para se ajuizar uma ação nesse sentido é complicado, enfim.
Voltando à pandemia, nós sabemos que nós teremos imensos desafios para enfrentar daqui para frente. A Camila bem colocou alguns deles. Talvez desafios ainda maiores do que já foram combatidos, muitos conhecidos, outros que ainda nos surpreenderão. Conseguiríamos ter sucesso na resolução de alguns e nem tanto de outros, mas, se continuamos dispostos a batalhar pela melhoria da nossa educação, nós teremos que ser mesmo perseverantes, incansáveis e obstinados, tentando aí renovar diariamente nossas forças, para poder seguir em frente.
Eu acordo todos os dias e repito para mim mesma como um mantra a famosa frase de Martinho Lutero, que é: "Here I stand; I can't do otherwise, so help me God!".
Eu agradeço muito a escuta, a oportunidade, o aprendizado e encerro aqui dizendo que os senhores têm no Ministério Público brasileiro - e eu falo isso com muita propriedade, representando o Ministério Público Federal e o Ministério Público de todos os Estados brasileiros - forte parceiro nessa luta dignificante e gratificante pelo aprimoramento da educação brasileira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Nós que agradecemos, Dra. Maria Cristina Manella, que é do Ministério Público Federal e Coordenadora do Grupo de Trabalho Educação da 1ª Câmara.
É tudo essencial que foi falado, e eu lembro sempre uma frase utilizada muito pelo Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que foi Procurador também do Ministério Público, Procurador-Geral do Ministério Público estadual do Paraná, que sempre coloca: lugar de criança, de adolescente e de educação é no orçamento, quer dizer, nós temos que olhar o orçamento para ver se a criança e o adolescente de fato são prioridade absoluta na área da educação; olhar, ver, o que é exatamente nessa linha também, essencial.
Muito obrigado.
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Só lembro ao Rio de Janeiro que foi aprovada uma PEC no Senado - foi para a Câmara -, contra o voto nosso e também do Presidente da Comissão de Educação, mas foi aprovada, para que Estados e Municípios que não tivessem aplicado os 25%, o mínimo em educação, possam compensar isto no ano que vem e no outro, mas havia um Estado só... Em termos de Municípios, não; mas, em termos de Estados, havia um Estado que já não tinha aplicado os 25% antes da pandemia, que foi o Rio de Janeiro também, não é? E, durante a pandemia, esse problema continua, pelo levantamento da Consultoria do Senado. Mas agradecemos.
Eu passo, em seguida, a palavra ao Jair Aguiar Souto, que é Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, agradecendo novamente pela presença. A Confederação Nacional está sempre presente no Senado, debatendo, discutindo em todas as áreas e também na educação, com um papel muito importante na aprovação do Fundeb. E o nosso amigo Jair Aguiar Souto também é Prefeito de Manaquiri, no Estado do Amazonas, Estado que foi também, como os demais, mas particularmente Manaus e o Amazonas, bastante afetado particularmente num determinado momento do contexto da pandemia.
Então, com a palavra, Jair, Prefeito e Vice-Presidente.
O SR. JAIR AGUIAR SOUTO (Para expor.) - Ter o Senador Flávio Arns presidindo esse ato, essa reunião tão importante para a educação brasileira, dados os problemas enfrentados por conta da pandemia... Quero agradecer muito a oportunidade, sobretudo das diversas regiões do País. Estou falando assim porque, de fato, nós temos muito contato, nós temos feito muitas reuniões com as Regiões Nordeste, Norte e outras regiões do País, e realmente há um enfrentamento por conta dessa questão da pandemia.
Eu vou fazer aqui uma fala o mais rápida possível, mas, enfim, o prejuízo educacional causado pela pandemia é profundo. E não adianta nos iludirmos: levará muito tempo para a recuperação, pelo menos parcial, dessas perdas. Os prejuízos educacionais gerados pela pandemia ampliaram a desigualdade de oportunidade entre ricos e pobres. Apesar das dificuldades, com maior capacidade e flexibilidade de investimento, o ensino privado tem se readequado mais rapidamente - é o que a gente observa. Portanto, para uma breve readequação do ensino público, sobretudo o municipal, precisamos de maior cooperação técnico-financeira dos outros entes federativos. Aliás, não podemos tratar os desiguais de forma igual. Os Municípios, diferentes entre si, devem ter essas diferenças consideradas na elaboração de políticas públicas, pelo menos de forma regionalizada.
Outro ponto relevante é o diálogo federativo em que cada ente contribua dentro de suas atribuições para a educação. Já o Congresso Nacional tem grande oportunidade de estabelecer as diretrizes educacionais do País, evitando ações pontuais como as regulamentações.
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A título de exemplo, a regulamentação do Fundeb trouxe, além dos debates que nós tivemos, enorme insegurança jurídica aos gestores locais, gerando dúvida até mesmo nos Tribunais de Contas dos Estados, causando grandes transtornos ainda não superados.
Neste momento, precisamos fortalecer as políticas públicas de formação dos docentes e demais profissionais da educação - didática, tecnológica e de conteúdos - diante das mudanças ocorridas nesse conjunto de grandes pandemias, por exemplo, desta pandemia. Concomitante à formação de todos os profissionais da educação, devemos investir na universalização da internet de qualidade, de equipamentos de software. Isso é muito citado na pesquisa e é uma realidade absoluta no Brasil.
Então, nós precisamos avançar de forma célere, senão teremos mais dificuldade ainda. Não podemos voltar a um modelo educacional do passado. Ele pouco nos serviu naquela época, não nos serve no presente e fomentará cada vez mais desigualdade no futuro. E também não podemos submeter a educação aos interesses de classistas, baseando as políticas públicas em questões pontuais, por exemplo, os pisos salariais. Eu estou trazendo isso aqui agora porque é muito comum você ver - olhem o que eu vou falar, por favor, entendam-me! -, hoje, Governador, Prefeito, cada um anunciando pagamentos extras para os professores, para os profissionais da educação, o que é normal, mas trazem apenas - somente - esse pagamento, não trazem à maioria a qualidade da educação, o resultado da educação. E cada um anuncia como se fosse a última fatia do bolo - algo que me deixa extremamente triste -, ao contrário, realmente, de uma educação de qualidade.
Também a estratégia da pandemia demanda grandeza do ponto de vista educacional. É preciso a construção de um grande pacto nacional, efetivando, de forma célere, a educação de que precisamos hoje para construir o amanhã.
Há pouco, o Senador fez uma referência à PEC 13, de 2021, porque ainda falta que, na Câmara dos Deputados, se evite punição aos gestores que não aplicarem os 25% constitucionais na área de educação, já aprovada no Senado. Portanto, ainda tramita no âmbito da Câmara Federal essa proposta. É importante que tenhamos rapidez, porque, de fato, o conjunto da educação nos trouxe alguns problemas, entre eles a aplicação total dos 25%.
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Projetos de lei: também o PL 2.751, de 2020, que é o projeto de lei que atualiza uma lei do Fundeb, que está no Senado, a proposta da CNM, que é importante a gente frisar; o PL 3.339, de 2021, uma proposta também da CNM; e o PL 3.418, de 2021, para retirar a vedação de movimentações dos recursos do Fundeb em outras contas bancárias, alterar também o conceito de profissionais da educação para a inclusão no cômpito dos 70% e prorrogação das regras de transição até 2023.
Por que eu falo isso? Eu estou falando dessas questões bancárias porque na maioria dos Municípios não há Banco do Brasil e não há Caixa Econômica, causando grandes transtornos realmente na movimentação bancária.
E também a votação do PL 3.776, de 2008, para garantir reajuste do piso nacional de magistério do INPC em janeiro e sem referência à Lei 11.494, de 2008, do antigo Fundeb, já revogada.
Portanto, o que eu quero colocar, e aí me parece que esse é o grande desafio, é que o foco, na realidade, da educação precisa estar no resultado da educação no Brasil e, isso, em alguns momentos, a gente percebe que, de fato, há movimentos de interesses muitas vezes até individuais, de classes ou de segmentos, causando grandes transtornos na educação do Brasil.
Eu me preocupo muito e, quando estou falando aqui, não estou falando... Porque o gestor tem uma visão muito ampla, a educação está lincada totalmente com a saúde, que está totalmente lincada com a segurança alimentar, que está totalmente lincada com os vulneráveis que, em grande parte, está lincada na assistência social pós-pandemia. Então, as áreas se interligam querendo ou não.
Portanto, nós precisamos ter um olhar mais amplo para a questão da educação e o resultado da educação no Brasil.
A confederação tem exatamente essa condição, porque ela consegue estar mais próxima dos Prefeitos fazendo essa interlocução com os Prefeitos do Brasil inteiro e pequenos Municípios, no Norte ou Nordeste, os Municípios que, em grande parte, têm menos capacidade de poder implementar políticas, sem dúvida nenhuma.
São essas observações que eu queria trazer.
Nós temos, sem dúvida nenhuma, uma participação muito presente no Congresso Nacional através do Senado. Quero agradecer ao Senador Flávio pela oportunidade.
No novo Fundeb, houve uma discussão muito ampla, mas não o suficiente para que nós pudéssemos dirimir toda e qualquer dúvida que ainda paire nos ordenadores e também, inclusive, nos tribunais.
Portanto, essa é a minha contribuição e quero agradecer a todos.
Muito obrigado por me ouvir, ouvir a confederação e ouvir os Prefeitos, sobretudo daqui de nossa região.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Nós é que agradecemos, caro Prefeito Jair Aguiar Souto, a participação dos Prefeitos, da Confederação Nacional de Municípios - o senhor, inclusive, é Prefeito de Município do Estado do Amazonas. Toda esta questão que foi levantada tem que ser sempre estudada, refletida, levada em conta; é a diversidade do Brasil representada aí pela Confederação Nacional de Municípios. Inclusive, os aspectos que foram mencionados em relação à legislação que está em tramitação no Senado Federal já foram até objeto de audiência pública não só no Congresso, mas, inclusive, no Conselho Nacional de Educação, que promoveu esse debate.
Temos, na verdade, que ir esclarecendo, melhorando, aprimorando em todos os aspectos, inclusive na valorização dos profissionais da educação. A gente sempre pensa: temos que ter quadros bons, efetivos, qualificados, plano de carreira e salários atraentes para que tudo funcione bem. Nesse sentido, eu até lembro a própria LDB, de 1996, Lei 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). De 1996 até hoje já houve muitas alterações, porque é preciso ir sendo esclarecida, melhorada, refletida, o que faz parte também do processo de qualquer legislação.
As perguntas já foram feitas, mas quero fazer algumas observações em função de vários aspectos que foram levantados e, daí, eu passo novamente a palavra à Camila, que ainda está presente - sei que ela tem um compromisso -, para a própria Maria Cristina e também para o Prefeito Jair.
Nós já fizemos também audiência com a Undime, cujos pontos de vista já foram trazidos, inclusive, pela Camila no quadro que foi apresentado. E uma das coisas que muitos levantam, como já foi falado, é a questão da saúde mental. Então, como vocês veem esse entrosamento... Não é que o psicólogo deva ser um profissional da educação, mas há essa articulação a que o Prefeito se referiu, a articulação com a saúde, para que a saúde mental, o medo, a obesidade, todas aquelas dificuldades levantadas pela Camila e também pela Maria Cristina... Como é que isso pode ser feito? Que tipo de ênfase pode ser dada para alunos, professores, profissionais e famílias?
Houve uma observação que eu gostaria de levantar com vocês porque me pareceu pertinente, da Fiocruz, numa das audiências - gostaria de saber também o que vocês acham -, sobre a criação de um programa de vigilância sanitária escolar em função de pandemias. A Fiocruz inclusive disse: "Olha, essa pandemia não terminou, virão variantes provavelmente, e nada nos assegura que não teremos novas pandemias". Muitas vezes, nas escolas, você tem o Programa Brigadas Escolares, que ensina como fazer evacuação de prédio em caso de incêndio, a fila, extintor, toda a questão de segurança. Não seria o caso de ceder até um programa permanente de vigilância sanitária escolar?
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Como é que vocês pensam nessa questão da acolhida dos alunos? Quer dizer, como é que as experiências vêm acontecendo pelo Brasil também na área da questão da saúde mental? E uma coisa que vem sendo muito levantada - até o Prefeito Jair levantou isto também - é essa necessidade da articulação entre os entes federados, Governo Federal, estadual, municipal e a sociedade. Sobre qualquer coisa que a gente fale tem que haver essa articulação. Isso significaria a aprovação de um sistema nacional de educação, uma instância própria nacional, estadual e municipal para a negociação, a articulação e a pactuação de objetivos.
Eu quero destacar que, no Senado Federal, o Dário Berger é o Relator desta proposta de lei que já foi aprovada na Comissão de Educação - é uma lei complementar, que precisa ser aprovada no Senado. Como é que vocês veem isto?
Então, eu passaria a palavra à Camila - não sei se ela pode fazer essas observações - e à Barbara também, que é da Fundação Lemann e está acompanhando tudo isso. Como é que vocês veem essa articulação, principalmente da saúde, da educação, do psicólogo, do médico? Como fazer essa acolhida, como fazer essa articulação de tanta coisa que foi dita? Fiquem à vontade caso vocês desejem fazer alguma outra observação em função do que foi dito pelos expositores de uma maneira geral.
Camila - ou Camila ou Barbara, as duas estão acompanhando muito de perto.
A SRA. CAMILA PEREIRA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Eu estava aguardando aqui para não sair sem me despedir, sem ouvi-lo, mas eu realmente vou precisar me ausentar. Eu peço desculpas. A Bárbara está aqui e, tendo estado com muitas redes de ensino, ela consegue comentar com muita propriedade essas questões que o senhor traz, que são fundamentais, de saúde mental e também na vigilância sanitária.
Para sair, eu quero só falar sobre essa questão da articulação entre diferentes esferas - e eu fico feliz que aqui a gente tenha o Congresso, o Ministério Público, os Prefeitos. O senhor está falando da articulação entre educação, saúde, assistência social. Isso sempre foi importante para a educação e não era muito bem-feito já no passado. Agora, nesse momento de pandemia e desse enfrentamento que a gente vai precisar fazer ainda maior, essa articulação de todos é ainda mais relevante. Nós do terceiro setor também estamos completamente empenhados e à disposição nesse trabalho, mas eu vou deixar para a Barbara o comentário mais específico sobre as perguntas do senhor e me despeço, agradecendo pelo importante trabalho que os senhores vêm realizando.
A SRA. BARBARA PANSERI - Bom dia, Senador Flávio. Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Barbara, me desculpe, só um minuto.
A SRA. BARBARA PANSERI - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Só quero, da nossa parte, agradecer muito à Camila Pereira; dizer da importância da apresentação da Fundação Lemann, que agora está sendo complementada por você, que estava acompanhando também, desde o início; e dizer que o material vai ficar à disposição dos que nos acompanham, para que todos nós possamos refletir. Todas as apresentações e mesmo as falas são transcritas pela assessoria, pelo Senado Federal, para deixar à disposição de todos.
Muito obrigado, Camila. Foi muito interessante.
Por favor, Barbara. Desculpe-me de novo.
A SRA. BARBARA PANSERI (Para expor.) - Imagina, Senador.
É um prazer estar aqui com vocês. Estava aqui acompanhando a fala da Maria Cristina, a fala do Prefeito Jair Aguiar. Acho que foram falas bastante complementares.
Vou tentar aqui, nesta primeira fala, responder as duas questões que você trouxe, Senador, sobre saúde mental nas escolas e sobre o desafio da vigilância sanitária nesse contexto de pandemia em que a gente ainda está.
Comentando brevemente, então, sobre saúde mental nas escolas, eu acho que você e a Camila trouxeram muito bem a importância de políticas intersecretariais, interórgãos. Quando a gente pensa no conceito do que é saúde, antes de falar especificamente de saúde mental, a gente tem uma definição de que eu gosto sempre de falar: para a OMS, a saúde é um estado completo de bem-estar, que passa pelo físico, pelo mental e pelo social, e não apenas pela ausência de doença. Então, a própria definição, por si, já traz a necessidade de a gente pensar a saúde como um todo e a complementariedade dessa política pública.
Quando a gente pensa especialmente no desafio de saúde mental, aqui, na Fundação Lemann, a gente tem visitado diversas redes de ensino, escolas, e, de fato, esse tema é um tema do momento, um tema que vem sendo um desafio para as redes de ensino. A gente ouve relatos diversos sobre ideação suicida, automutilação, bullying, todos aqueles dados que a Camila apresentou aqui sobre o aumento de ansiedade entre crianças e adolescentes, ganho de peso, interferências no sono; são indícios que a gente consegue capturar por uma pesquisa, mas, quando a gente vai a campo, o qualitativo nos chama muito mais a atenção. A gente tem, sim, de fato, estudantes em um momento de muita fragilização.
Então, quando a gente pensa em saúde mental nas escolas, é importante dizer que isso difere do conceito do que são as competências socioemocionais da BNCC. A gente já sabe que existe um esforço nas escolas, a partir das secretarias de desenvolvimento de competências socioemocionais, mas aqui quero diferenciar para a gente não confundir as coisas e falar especialmente da saúde mental nas escolas. Qual é o papel de um psicólogo, de um assistente social? Qual é o papel da secretaria no desenvolvimento de estratégias?
Quando a gente fala do papel do psicólogo na escola, a gente, inclusive, tem uma legislação federal, que nos permitiu, a partir do final de 2019 - a Lei Federal nº 13.935 -, a contratação de psicólogos e assistentes sociais, e a gente tem, ao redor do Brasil, várias redes já adotando a contratação de psicólogos e assistentes sociais. O psicólogo que atua na escola não é o psicólogo clínico, não é o psicólogo do SUS, da Rede de Atenção Psicossocial. Então, ele não vai fazer um atendimento clínico daquele aluno, e, sim, ele tem o papel de trabalhar com aquele diretor de escola, com aqueles professores e, muitas vezes, com o aluno, de forma coletiva e menos individualizada, temas que são transversais. Então, como a gente trabalha a prevenção do suicídio? Como a gente pode trabalhar o combate ao racismo, ao bullying? Como a gente pode tratar o tema da gordofobia? São temas relevantes, quando a gente pega ali o fundamental II, onde a gente tem crianças e adolescentes vivendo uma transição hormonal. Como a gente pode tratar esses temas, que são coletivos, com toda a comunidade escolar? O papel do psicólogo na escola não é o papel clínico; ele é, sim, um papel de prevenção e de promoção de saúde - de saúde mental, especificamente.
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A gente tem redes que já vêm fazendo isso. O Ceará é um caso bem bacana. A rede do Ceará já contratou, antes mesmo da legislação de 2019, psicólogos e assistentes sociais para atuar.
Eu acho que vale citar um desafio que é de ordem nacional. A saúde tem uma territorialização específica. Vou dar o exemplo do Estado de São Paulo, que é dividido em 32 distritos de saúde. Se a gente pegar a educação, a regionalização é diferente. Então, há uma dificuldade de você relacionar a educação com o SUS porque eles trabalham muitas vezes delineando territórios que são distintos. Esse é um desafio, e a gente vai precisar encontrar soluções para esse diálogo.
Queria destacar aqui na minha fala, ainda sobre saúde mental, a importância desse acolhimento. Ainda que tenhamos passado por um ano de 2021 em que a gente progressivamente lutou - nós aqui, a fala da Maria Cristina trouxe muito a importância da reabertura das escolas -, esse desafio não foi superado, e esses estudantes muitas vezes não passaram por um processo de acolhimento adequado. Já estando em dezembro de 2021, muito próximos ao encerramento deste ano letivo, é muito importante que em 2022 possamos trabalhar, unindo todos os esforços possíveis, para disseminar estratégias de acolhimento desses estudantes e dos professores ao longo do início de 2022. Essas crianças e adolescentes chegarão novamente fragilizados, seja por quadros sociais complexos, de insegurança alimentar - acho que isso foi trazido aqui -, seja por a gente ainda estar vivendo um período de readequação, de entendimento do que são as consequências dessa pandemia, com crianças que passaram por situações de luto, de violências diversas, então a gente precisa ressocializar, a gente precisa acolher essas crianças da melhor forma possível no início desse ano letivo de 2022.
Só para fechar e não me estender tanto - quero ouvir os colegas aqui, Jair e Maria Cristina -, sobre vigilância sanitária escolar, já está dentro da atribuição dos Municípios um trabalho de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. Acompanhando muitas redes de ensino, a gente vê que esse trabalho já chega às escolas, especialmente durante a pandemia. A gente vem aqui na fundação, junto com Fiocruz, inclusive dialogando bastante com os pesquisadores da Fiocruz, acompanhando todos os protocolos de biossegurança em escolas. E a gente sabe que muitas das redes já têm uma equipe deslocada da vigilância sanitária, da vigilância epidemiológica, para acompanhar o tema de reabertura das escolas.
Vou citar especialmente um caso que eu visitei na semana que passou. Em Guaratuba, um Município no Paraná, eles deslocaram uma equipe de enfermeiras que já atuavam com essa vigilância para visitar escolas periodicamente. Eu acho que práticas como essa devem estar acontecendo em diversos outros Municípios, e vai ser muito bacana ouvir do Jair também o que vem sendo feito no nível da confederação, como vocês têm pensado isso. Realmente acho uma prática muito importante, Senador, olhar para essa vigilância nas escolas para que a gente consiga acompanhar.
Todas as nossas pesquisas aqui ao longo desse tempo de pandemia nos mostram que as crianças não se contaminam tanto, não têm agravamento de caso, e a gente não tem verificado isso em nenhum lugar do mundo, mas a gente tem que continuar vigilante, atenta em relação a como o covid, como essa pandemia chega às escolas, e para isso o trabalho da vigilância certamente é essencial.
Paro por aqui para ouvir os colegas e sigo à disposição para gente conversar mais.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agradeço - viu, Barbara? - também, e agradecemos a participação da Fundação Lemann. Ficamos em aberto também, à disposição, para recebermos ainda sugestões. Vamos passar o relatório no final desse ano do conjunto de audiências públicas, apontando para essa convergência que existe em função das diversas audiências, tanto para a Fundação Lemann como também para o Ministério Público. Aí a gente pediria a leitura do documento e eventuais sugestões que pudessem aprimorar aquilo que for consensuado no final desse ano, mas com continuidade no ano que vem, no decorrer de todo ano.
Então, ainda vamos conversar muito sobre educação, os reflexos, iniciativas, assim como com a Confederação Nacional e com o Ministério Público também.
Obrigado, Barbara.
Passo a palavra à Dra. Maria Cristina, para suas eventuais considerações também.
A SRA. MARIA CRISTINA MANELLA (Para expor.) - Bom, sobre a saúde mental, não tenho muito o que acrescentar no que a Barbara já expôs. Com certeza vai ser um dos maiores desafios que nós vamos enfrentar com a retomada das aulas presenciais.
Posso dizer que, no Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação tem um programa que se chama Saúde na Escola, que, em parceria da Secretaria de Educação com a Secretaria de Saúde, tem o objetivo de dar atenção integral à saúde das crianças, adolescentes e jovens do ensino público. Mas ainda vai ser um desafio implementar essa questão da saúde mental dentro desse programa. Eu sei que o Ministério Público do Estado do Rio tem conversado com a secretaria a esse respeito e eu espero que eles cheguem num consenso para que essa ajuda chegue a esses jovens e a esses professores também, que são peças fundamentais nessa estrutura toda.
No mais, considero, como eu já disse, que a parceria entre nós, os órgãos públicos, e a sociedade civil organizada é extremamente válida e é fundamental para que nós possamos avançar nessas questões todas da retomada das aulas.
Mais uma vez, agradeço o convite, a oportunidade, e desejamos um excelente dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Obrigado, Dra. Maria Cristina. De novo, quero parabenizá-la pelo trabalho e dizer para todos que nos acompanham da importância do Ministério Público, seja estadual, Federal, como principal fiscal dos direitos do cidadão expressos na Constituição, e, entre esses direitos essenciais, está a prioridade absoluta, como foi colocada e tem que ser, é a educação. Pela educação, a gente melhora a saúde, a assistência, a vida, abre chances, oportunidades. É o veículo condutor das mudanças de que a gente precisa. Que bom.
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Ficamos sempre à disposição, Dra. Maria Cristina, e vamos também conversar bastante ainda no decorrer dos desdobramentos dos trabalhos da subcomissão. E ficamos à disposição também na Comissão e nas Comissões de uma maneira geral.
Meu caro Prefeito de Manaquiri, Vice-Presidente da Confederação Nacional também, para suas considerações finais, Dr. Jair Aguiar Souto. É uma alegria tê-lo com a gente.
O SR. JAIR AGUIAR SOUTO (Para expor.) - Alegria toda nossa da Confederação Nacional dos Municípios, exatamente falando do interior do Amazonas. Eu estou neste momento na Prefeitura, eu quero fazer essa referência aí. Evidentemente que nem todas as escolas que eu tenho conseguem ter essa mesma internet aqui. Isso me machuca bastante, porque eu gostaria que o aluno e o professor lá na ponta tivessem exatamente as mesmas condições que eu tenho. Isso me machuca muito, me entristece bastante, porque sei da importância da educação.
Fazer gestão pública é difícil, é bastante difícil, não é? É um desafio muito grande. Eu estou falando isso porque eu já estou quatro vezes Prefeito. A média de alunos, por exemplo, em Manaus, que é capital, é de 35 alunos. A média de alunos no interior do Estado do Amazonas é de 13 alunos por sala de aula. Então, eu tenho, só para vocês terem uma ideia, a maioria dos Municípios, só eu, para quatro mil alunos, dois mil especificamente... eu tenho 120 barcos fazendo transporte escolar com consumo de combustível gigantesco.
Então, é muito complexo. Eu estou trazendo isso um pouquinho só para que vocês possam imaginar o que é o Brasil, não é? Então, o extremo sul, políticas que podem ser implementadas com muita clareza no extremo sul são completamente diferentes das do extremo norte. E é um desafio muito grande fazer, muitas das vezes é desafiador, como eu falei.
Mas eu quero agradecer a oportunidade. A Confederação é o espaço ideal para nós fazermos esse debate, essa discussão. Portanto, Senador, a Confederação é um grande interlocutor da implementação da política. Eu estou falando da implementação da política, porque a criação dela, a formulação dela está muito no âmbito do Congresso, no âmbito do Governo Federal, até mesmo dos governos estaduais, mas a implementação dela está exatamente nos Municípios em grande parte.
Há um desafio muito grande, por exemplo, da educação do ensino médio, que muitas das vezes acaba deixando... Então, o ensino médio tem um papel fundamental profissionalizante, fundamental para o desenvolvimento dessa região - o desenvolvimento da região! Eu falo também das grandes cidades que têm os bolsões causando grande transtorno para o mundo do crime. Então, tudo isso tem referência, a educação é a base de tudo isso.
Eu falei: educação, assistência social, segurança pública... Ninguém nasceu para fazer crime, cometer crime. Não é causa; é efeito, efeito da nossa, talvez, em parte, incapacidade realmente de fazer uma política que possa juntar todos e essa dificuldade de nós podermos... essa divisão é muito grande, quer dizer, poucos muito ricos e muitos muito pobres, causando grandes transtornos para todos nós.
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Eu estou falando isso na qualidade de Prefeito, pequeno Prefeito de uma cidade pequena no interior do Estado do Amazonas, mas estou falando aqui para o Senado, estou falando aqui para autoridades da educação: vamos fazer um olhar exatamente para onde tudo acontece, porque, dessa forma, eu tenho certeza de que nós vamos melhorar significativamente a educação.
Há pouco, o Senador falou, com muita tranquilidade, da participação da sociedade. Sem dúvida nenhuma, Senador, isso é muito relevante. É sempre muito importante nós ouvirmos os pais, as mães nesse conjunto todo. Isso nos faz melhorar muito a qualidade da execução da política, o que muitas vezes nos deixa com dúvida, sobretudo o ordenador, que não sabe qual lei pode atender: "Uma diz que eu não posso, a outra diz que eu posso; afinal de contas...". Isso nos traz muita incerteza na implementação da política e na tomada de decisão.
Por isso, eu considero que o Congresso tem um papel muito grande nas diretrizes. E que pudesse deixar... E aí é muito importante essa questão da democracia, porque cada Município precisa, diante das suas dificuldades, das suas particularidades, das suas especificidades - Estado, região -, que possa realmente melhorar muito os níveis da qualidade da vida humana aqui, sobretudo no Brasil, que é de que nós estamos falando.
Muito obrigado pela oportunidade. A CNM é, sem dúvida, nenhuma, um grande interlocutor, porque deixou um Prefeito - digo mais uma vez: um pequeno Prefeito de uma cidade muito pequena - estar falando exatamente para o Congresso Nacional e para todas as autoridades da educação no Brasil.
Muito obrigado, Senador, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Nós é que agradecemos, Jair. E pedimos que você transmita a todos do Município e da Confederação também o nosso abraço. Quero dizer que já fizemos inúmeras audiências em conjunto, com a Confederação Nacional, e vamos continuar fazendo.
A diversidade, pelo seu relato, que tem que ser enfrentada é a diversidade do Brasil, País continental, gigantesco - você apontou muito bem -, com desafios muito concretos. O transporte escolar na sua região é completamente diferente do das outras regiões, a merenda escolar, assunto que foi abordado hoje... Só para você saber, Jair, só para lembrar o que foi dito pela Fundação Lemann, 25% dos alunos do Brasil não têm acesso à internet - 25% significam 10 milhões de alunos mais ou menos - e 70% não têm acesso à internet de qualidade, com velocidade que permita... Então, esse é o desafio do Amazonas, sem dúvida, e do Brasil.
Só para terminar, eu quero lembrar uma audiência... Eu participei também de uma reunião em que vi o Ministro da Finlândia, que é, naturalmente, sempre referência em tantos aspectos, falando de educação, dizer: "Olha, gente, eu diria que três coisas são fundamentais [na Finlândia, quer dizer, não só no Brasil, mas na Finlândia]: valorizar quem faz a educação".
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Valorizar o professor, salário, plano de carreira, dizer que é importante, que é fundamental, quer dizer, a gente tem que valorizar, ter gente boa, qualificada, que goste, que seja valorizada.
A segunda coisa que eles colocaram foi a educação em tempo integral sem massacrar o aluno também, quer dizer, aquilo que você falou mesmo sobre a criminalidade; se você tem educação em tempo integral, com esporte, cultura, teatro, música, reforço e tal, quer dizer, não deixar a "gurizada botar minhoca na cabeça", igual os antigos falavam aí também.
Agora, terceira coisa - lá na Finlândia, imagina no Brasil -, políticas públicas de apoio para a família. Política pública de apoio para a família do aluno, então, se o aluno tem casa, vai ser um aluno melhor, se o pai trabalha, se a mãe trabalha, se tem acesso à saúde, à assistência, então, a educação com o apoio de políticas públicas.
Então, tudo isso, todos nós queremos chegar num determinado objetivo e nós estamos convergindo para colocar no papel isto neste ano com a participação da União, dos Estados, dos Municípios, da Undime, Consed, TCU, que foi citado, já veio aqui falar também, e que a gente possa chegar a um bom denominador comum para dizer: "Olhe, o básico...". Não vamos também... É igual ao antibiótico, se você aponta 30 soluções, no final, às vezes, você não tem acesso ou sucesso em nenhuma, mas apontando soluções essenciais para o pós-pandemia.
Eu quero agradecer novamente ao Ministério Público Federal, à Dra. Maria Cristina Manella, também à Fundação Lemann novamente, à Bárbara e também à Camila, que participaram, e à Confederação Nacional dos Municípios através do Vice-Presidente. Muito bom, agradecemos muito, Jair Aguiar Souto, e ficamos sempre à disposição.
Agradeço, foi muito bom, fiquei muito feliz com as apresentações. Esta Subcomissão, posteriormente, vai apresentar para a Comissão e para o Senado o resultado desses debates todos.
Nada mais havendo a tratar - agradeço de novo a participação - e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado, gente.
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 34 minutos.)