13/12/2021 - 9ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas que nos acompanham.
Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, criada pelo Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Realizaremos hoje a oitava audiência pública desta Subcomissão com a finalidade de: 1) avaliar os impactos da pandemia na educação básica; 2) discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica; e 3) debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia e avançar na garantia do direito à educação em nosso País.
Eu quero, inclusive, destacar que já, nas sete audiências anteriores, um quadro muito definido foi apresentado com importantes iniciativas a serem observadas nesse grande esforço a favor da educação básica. Então, quanto isto nós teremos o relatório já no final desse ano e esta Subcomissão, no ano que vem, se dedicará bastante para o acompanhamento de implementação de ações decorrentes dessas audiências públicas, tanto que a duração desta Subcomissão foi prorrogada até o final do ano que vem, já na reunião da Comissão de Educação.
Eu quero lembrar também que esta é uma Subcomissão da Comissão de Educação. A Subcomissão tem a participação de cinco membros - a minha participação, da Senadora Zenaide Maia, do Rio Grande do Norte, Vice-Presidente, do Senador Wellington Fagundes, do Senador Anastasia e do Senador Confúcio Moura. Todos os resultados da Subcomissão são levados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que é presidida pelo Senador Marcelo Castro, do Piauí, e vice-presidida pela Senadora Leila, do Distrito Federal. Então, há um interesse bastante grande no debate, no levantamento da situação, nas estratégias a serem seguidas e, posteriormente, a gente não pode ficar só no debate; temos que acompanhar aquilo que for debatido, sugerido, relatado no documento oficial, que possa, na sequência, ser colocado em prática.
Lembro também que a audiência é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211.
Eu quero agradecer a presença dos expositores. Hoje, também importante, é a última audiência pública do corrente ano. Recomeçaremos em fevereiro, mas teremos já o relatório preliminar neste ano também.
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Cada expositor ou expositora - Herton, Nalú e Maria Slemenson, sejam bem-vindos! - terá 20 minutos para a exposição.
Sempre temos duas ou três pessoas para que cada um tenha mais tranquilidade também e mais tempo para expor o seu ponto de vista.
No dia de hoje, participam desta reunião, por meio da videoconferência: a Sra. Nalú Farenzena - seja bem-vinda, Nalú! -, Presidenta da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) - aliás, agradecendo já, Nalú, toda a participação da Fineduca em todos os debates sobre educação, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal -; o Sr. Herton Ellery Araújo, Diretor Adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Disoc/Ipea) - aliás, o Brasil tem que reconhecer o trabalho extraordinário que os profissionais do Ipea desenvolvem -; e a Sra. Maria Slemenson, Gerente de Projetos do Instituto Natura - seja muito bem-vinda! -, o instituto também vem se destacando no Brasil pela pesquisa, pelos levantamentos, encaminhamentos e projetos, o que é muito bom.
Antes de passar a palavra para o expositor ou para as expositoras, já há aqui algumas perguntas que eu vou ler e, assim, já podem, na medida do possível, fazer parte da apresentação de cada um e cada uma.
Miriam Perez, do Rio de Janeiro: "Os alunos serão avaliados para discalculia, hiperlexia, disgrafia e dislexia?". "Será disponibilizado um cadastro de professores e/ou voluntários para darem aulas remotas/presenciais a alunos que precisem?".
Eu quero dizer que, noutro dia, nós aprovamos um projeto de lei sobre transtornos de aprendizagem ou distúrbios ou disfunções de aprendizagem, dependendo do nome que se dê, e inclusive o projeto já foi sancionado pelo Presidente da República. Então, o bom do projeto é que temos que nos estruturar para atender bem as crianças, os alunos e precocemente sobre disfunções de aprendizagem.
Raquel Nobre, de Tocantins: "Os alunos serão avaliados quanto ao nível de atenção para o seu desenvolvimento?".
Fernanda Pongeluppi, de Minas Gerais: "Escola integrada como um reforço escolar ou um segundo turno para os alunos que sofreram um atraso no aprendizado é uma possibilidade?".
Josemar de Oliveira, de Santa Catarina: "Com a volta das aulas 100% presenciais, haverá um nivelamento entre os alunos?".
Valéria Sá, Rio de Janeiro: "Até quando a educação será sucateada no Brasil?".
E também comentários do Jorge Alexander, do Rio de Janeiro: "Tem que sinceramente rever muita coisa para se ter uma boa educação".
Patrícia Boquady, do Distrito Federal: "A desigualdade no ensino aumentou após a pandemia, afetando mais ainda quem já estava em desvantagem econômica e social antes da pandemia".
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Jorge Ribas, do Rio de Janeiro: "É uma vergonha que tenhamos ficado tanto tempo sem aulas presenciais!". Eu sempre digo: ainda bem que estamos vivos, não é? É uma coisa importante. Mais de 600 mil pessoas morreram e mais de 20 milhões sofreram as consequências. A gente tem que agradecer todo dia pela vida e pela saúde.
Em primeiro lugar, então, iniciando as exposições, passo a palavra para Nalú Farenzena, Presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).
Com a palavra a Nalú.
A SRA. NALÚ FARENZENA (Para expor.) - Bom dia. Obrigada, Senador Flávio Arns.
É uma satisfação estar aqui, neste momento, para tratarmos de um assunto tão importante.
Representando a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, saúdo os integrantes da Subcomissão Temporária para o Acompanhamento da Educação na Pandemia, como também os integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Faço uma saudação muito especial ao Herton - estamos aqui juntos neste espaço -, também à Maria e, claro, a quem assiste a esta audiência pública do Senado Federal.
Eu preparei um texto, vamos dizer assim, para falar. Esse texto, inclusive, foi encaminhado para a Subcomissão para ser disponibilizado. Eu vou alternar entre ler e falar um pouco, procurando observar o tempo de 20 minutos.
Primeiro, eu gostaria de situar um pouco a minha fala. Eu represento uma entidade de pesquisadores em financiamento da educação. Então, eu vou abordar assuntos da agenda de política educacional relacionados ao financiamento da educação básica, tendo em conta uma perspectiva assim mais nacional, com uma ênfase não exclusiva, mas na atuação do Governo da União na assistência financeira aos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Eu vou abordar quatro pontos e todos têm a ver com o período da pandemia, ou seja, com o momento presente, embora todos também tenham óbvias relações com o período anterior. Os quatro pontos que eu vou abordar são: primeiro, o contexto mais geral da cobertura educacional e dos recursos públicos; o Fundeb; a alimentação escolar; e também vou tratar do Auxílio Criança Cidadã.
Em relação, primeiro, a esse contexto mais geral da cobertura educacional e dos recursos públicos, nós tivemos, até a semana passada, a realização do IX Encontro Fineduca e tivemos como tema desse encontro: “Financiamento da educação em tempos de austeridade, pandemia e desconstrução: como pensar o futuro?".
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Então, a colocação de austeridade e desconstrução junto com pandemia nos pareceu muito pertinente para uma análise do atual contexto. Ou seja, a pandemia, com certeza, tem as suas especificidades, impôs reformulações em diversos setores de políticas públicas, entre eles a educação, mas isso se fez num marco de legado de políticas prévias, como a que já existia, e por isso é muito importante que a gente interligue os efeitos da pandemia, que é o tema da Comissão, desta audiência, com a política estrutural de austeridade fiscal colocada pela Emenda 95 com o decréscimo assustador das despesas federais na educação em geral e na educação básica em particular, com desconstrução de ações governamentais de 2016 para cá, e também interligar com novas propostas, principalmente de parte do Poder Executivo federal, mas não só nas propostas regressivas, em termos de direitos sociais ou de cunho reacionário, ou então de cunho eficientista ou instrumental no que diz respeito ao currículo escolar.
Acho que é importante colocar que o sistema público, na educação básica, oferta quase 39 milhões de matrículas, e isso é 81% do total de matrículas na educação básica do País, e mais de 140 mil escolas públicas; ou seja, a oferta pública é gigante, e sabemos que ela ainda precisa ser expandida, para dar conta das metas no nosso Plano Nacional de Educação. Sabemos também - alguém fez uma pergunta sobre isso, um comentário há pouco, o Senador Arns leu - da histórica desigualdade social e educacional no Brasil, que é desfavorável aos pobres, aos negros, aos indígenas, aos migrantes, aos moradores de periferia, de áreas rurais, e também às pessoas com mais idade. E são justamente esses segmentos os mais afetados durante a pandemia.
A estratificação de oportunidades educacionais no Brasil é muito associada aos níveis de renda. Por exemplo, se nós tomamos como referência dados de 2018, o atendimento das crianças de zero a três anos de idade, entre os 50% mais pobres da população, era de 29%, frente a um atendimento de mais da metade das crianças entre os 10% mais ricos. Então, tendo em conta esse quadro mais geral, nós sabemos que, em 2020 e agora também em 2021, Prefeitos, Governadores, com seus respectivos secretários de educação, tiveram como principal obrigação oferecer meios tecnológicos para as escolas, para os professores, para as famílias, para minimizar o prejuízo das aulas remotas e também a responsabilidade na oferta de alimentação escolar. Então, obras tiveram que ser feitas nas escolas, para preparar essas escolas com segurança, com higiene, para o retorno das atividades presenciais. E, na educação, nós tivemos, nos recursos que vêm da vinculação da receita e impostos à educação, uma grande oscilação ao longo do ano de 2020, e o ano foi fechado com uma pequena queda em valores reais, se compararmos com 2019.
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É muito importante colocar que os recursos da assistência (Falha no áudio.) ... das cotas estaduais e municipais e retirarmos também a complementação da União ao Fundeb, que são mais estáveis, houve uma queda muito acentuada no último ano. Por exemplo, em 2020, foram aplicados R$7,7 bilhões em ações da educação básica administrados pelo FNDE e pela Capes, quando, em 2019, tinham sido R$8,5 bilhões, ou seja, em pleno período da pandemia, os recursos da assistência financeira da União, que já vinham decrescendo, decresceram mais ainda. E essa diminuição de recursos federais repercute diretamente na ponta, lá nas responsabilidades adicionais que se criam em termos de financiamento para as mantenedoras públicas, prefeituras ou governos estaduais, e também para as escolas.
Como segundo ponto - porque esse eu falei, vamos dizer assim, de modo mais amplo do contexto - eu gostaria de mencionar o Fundeb, porque o Fundeb de caráter permanente foi aprovado no ano passado, ele faz parte, então, de políticas e decisões do período da pandemia. E nós sabemos que tanto atores situados na sociedade civil como atores na sociedade política, principalmente atores do Congresso Nacional, obtivemos uma vitória com a aprovação da Emenda 108, de 2020, e dessa é possível sublinhar a criação do Fundeb de caráter permanente, com maior volume de recursos na complementação da União, a distribuição desses recursos de complementação por meio do valor aluno/ano dos fundos, mas também por meio do valor aluno/ano total agora. E, com essa nova modalidade de complementação, será possível - isto já está sendo possível, já está implementado - uma ampliação da complementação da União para Municípios em todos os Estados. E, também com a Emenda 108 e o Fundeb permanente, há a vinculação de 70% dos recursos para remuneração dos profissionais da educação.
É muito importante lembrar que, no ano passado, quando tramitou a lei de regulamentação do Fundeb, em 2020, esses mesmos setores se mobilizaram para barrar a ampliação da possibilidade de inclusão do setor privado no Fundeb, uma ameaça que foi muito forte no ano passado e que foi barrada no Senado.
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E isso, agora, de certo modo, retorna, porque o Projeto de Lei 3.418, que foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e agora está em apreciação no Senado Federal, retrocede. Em relação a isso, eu vou falar daqui a pouquinho.
Uma outra conquista com a Emenda à Constituição 108, que é importante para o presente e principalmente para o futuro, e o futuro é um tema desta Subcomissão, foi a inserção no texto constitucional do Custo Aluno-Qualidade como uma referência para a atuação da União na assistência financeira na educação básica. Como eu disse, isso faz parte do futuro, está acontecendo agora no período de pandemia e também prepara o futuro naquilo que podemos, enfim, avançar em termos de garantia efetiva do direito à educação no nosso País.
No ano passado, 2020, os recursos do Fundeb em valores reais caíram 5%, se comparados a 2019. Nós sabemos que o Fundeb depende do desempenho da economia. Houve, no ano passado, uma redução de mais de oito bilhões e, neste ano, a estimativa é de mais recursos - é uma boa notícia, não é? Nós teremos... A estimativa atual é de 207 bilhões no âmbito do Fundeb, sendo 22 bilhões de complementação da União pelo Valor Aluno Ano Total e esta complementação nova faz com que recursos do Fundeb possam chegar a Municípios brasileiros que antes não recebiam complementação; são os casos, que eu destaco, principalmente, além dos que já recebiam, de Municípios dos Estados de Minas Gerais, de Goiás e do Paraná, que já estão recebendo essa complementação. Certamente, isso faz diferença, com todas as providências e ações públicas que os Governos subnacionais têm que tomar, mas é importante colocar também que, se nós tomamos como referência o valor aluno/ano mínimo permitido pela complementação da União pelo valor aluno/ano total, esse valor aluno/ano mínimo, este ano, é de R$403 por mês e é um terço ou menos da mensalidade de uma escola privada de qualidade razoável. Isso só deixa para aqueles comprometidos com a superação das desigualdades educacionais o quanto é importante a implantação do Custo Aluno Qualidade para a garantia de padrão mínimo de qualidade na educação e que isso ocorra por meio do Fundeb. Aliás, isso já está também previsto em estratégias da Meta 20 do PNE, do nosso PNE 2014-2024.
Eu gostaria de fazer, no âmbito do Fundeb, o comentário específico de que, na semana passada, foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei 4.318, de 2021, que modifica a lei do Fundeb. Foi incluída novamente a possibilidade de computar matrículas de estudantes do ensino médio estadual matriculados no ensino técnico e no itinerário de formação técnica e profissional nos serviços nacionais de aprendizagem.
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Repito: um pouco do conteúdo de manifestações que a Fineduca e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fizeram no ano passado, de que o Sistema S recebe R$21 bilhões de recursos públicos por ano - isso é quase 0,3% do PIB - e, nem por isso o Sistema S garante um sistema massivo de educação profissional. Tem pouca capilaridade no País e, em alguns Estados, cobra mensalidade.
Então o que é coerente no âmbito do Fundeb para o ensino técnico, para o itinerário de formação técnica e profissional dentro da reforma do ensino médio? O coerente é a expansão das redes estaduais de ensino, que possuem qualidade comprovada. Existe ociosidade nas redes públicas estaduais, principalmente no período vespertino, no período noturno. Então, as redes estaduais podem expandir o ensino médio articulado, inclusive com muito mais eficiência do que o Sistema S, cujo Custo Aluno é ignorado em função da falta de transparência no setor.
O terceiro ponto que eu quero comentar é o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Atualmente, os valores per capita do Pnae estão muito baixos, não foram sequer atualizados pelos índices inflacionários de 2010 a 2020 e, por esse motivo, a Fineduca junto com o Observatório da Alimentação Escolar elaboramos uma proposta de aumento nos valores per capita do programa para indicar aumento dos recursos orçamentários em 2022.
Então eu só quero, neste momento, fazer um alerta no sentido de que no ano passado, em pleno período da pandemia, em que as ações relacionadas à alimentação escolar foram muito importantes, o aporte de recursos educacionais por parte do Governo Federal foi de somente R$100 milhões a mais em relação ao ano anterior, a 2019. Então, esse congelamento nos valores per capita do Pnae tem colocado muito em cheque a possibilidade de que a assistência financeira da União possa contribuir de fato com a segurança alimentar e nutricional dos educandos por meio da oferta de alimentação escolar.
O último ponto sobre o qual eu gostaria de falar é do Auxílio Criança Cidadã, que consta no Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021, que agora está para sanção presidencial. Este é um auxílio para acesso de crianças a creches, crianças de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil para as quais não haja vaga em escolas públicas ou conveniadas. É uma transferência da União para Municípios e estes pagam a instituição. Com o PLV 26, de 2021, e já anteriormente com a Medida Provisória 1.061, de 2021, foi extinto o Programa Brasil Carinhoso, que focava em crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família, e o Auxílio Criança Cidadã confronta as normas constitucionais legais da educação infantil e as próprias políticas de fortalecimento da educação pública implementadas nas últimas décadas.
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Então, em resumo, queria, sim, pontuar aquilo que é proposto nesta audiência, pensando em termos de futuro e sempre pensando também que educação e pandemia têm as suas especificidades, mas elas estão envoltas num contexto maior de políticas educacionais.
Então, o primeiro ponto, em resumo: é urgente a revogação da Emenda Constitucional 95, de 2016. Só no ano de 2019, a educação perdeu mais de R$32 bilhões para as políticas de austeridade. Se continuar essa política estrutural de austeridade fiscal, a área da educação vai ser mais prejudicada neste ano e nos próximos anos, não é? É muito urgente o investimento de mais recursos nos programas de assistência financeira da União aos Estados e Municípios na educação básica, principalmente os Programas de Alimentação Escolar, de Apoio ao Transporte do Escolar e o Dinheiro Direto na Escola. São programas que atingem todo o Território nacional e todos têm sofrido decréscimos nas aplicações nos anos mais recentes.
Um outro ponto é a não aprovação da inclusão do Sistema S no Fundeb. Assim como o Senado barrou isso no ano passado, contamos com o Senado para barrar novamente, para derrubar essa decisão tomada na Câmara dos Deputados.
E, em relação ao Auxílio Brasil, é a sua concepção como um auxílio paliativo, que seja de vida muito curta. É muito necessário criar ou restabelecer um programa específico para apoiar a ampliação do acesso a creche pública municipal para as crianças de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O caminho é fortalecer a rede pública e não a expansão de uma rede conveniada com condições de oferta mais precárias, porque isso só reproduz desigualdade, desigualdades que já foram muito reproduzidas no período da pandemia.
Então, o último ponto: a implementação do Custo Aluno-Qualidade como referência para atuação da União na educação básica e a reafirmação de que a nossa agenda de política educacional no período da pandemia e para além do período da pandemia é o Plano Nacional de Educação. Essa é a nossa agenda, essa é a agenda do Estado na sociedade brasileira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agradeço à Nalú por uma apresentação muito boa, detalhada como sempre, não é?
Até relatei numa outra ocasião que um promotor que já foi Procurador-Geral de Justiça aqui do Paraná, o Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, sempre aponta: "Olhe, lugar de criança e de adolescente é no Orçamento", quer dizer, é no Orçamento porque ele fala que o lugar é na escola, o lugar é aqui, em políticas públicas, e tudo isso no financiamento. E o que a Fineduca, que é a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, a qual tem todo um trabalho desenvolvido e pode nos orientar de maneira muito boa - não, é, Nalú? -, o Senado, a Câmara, sobre esta questão do financiamento. Vocês realmente são muito competentes nessa área. Parabéns pelo trabalho! Vários dos pontos levantados foram abordados com ênfase inclusive em audiências anteriores - decréscimo de recursos. Também parabéns pela abordagem do Fundeb, tão clara. Inclusive na educação infantil uma ênfase especial no novo Fundeb, com um percentual até mais elevado, justamente para termos recursos na área pública para o atendimento da criança na creche. E que Plano Nacional de Educação... Aliás, o TCU também esteve presente e abordou, de uma maneira bem interessante, como que as metas vêm sendo desenvolvidas em termos do plano que vai até 2024, está praticamente chegando ao seu final. Então nós temos que acompanhar bem de perto isso também.
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Mas obrigado, viu, Nalú? Parabéns! Estamos juntos. Sempre aponte aí: "Olhe, está isso aqui, está aquilo lá. Tome cuidado com esse aspecto, com aquele outro", porque isso ajuda muito toda a deliberação no Congresso Nacional.
Passo, em seguida, a palavra ao Herton Araújo, que é Diretor Adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Bem-vindo, Herton. Com a palavra.
O SR. HERTON ELLERY ARAÚJO (Para expor.) - Bom dia a todos! Primeiro, gostaria de agradecer ao Senado, ao Senador Arns o convite e parabenizar os outros integrantes da Subcomissão.
Eu vou falar um pouco aqui... Eu gostaria de fazer uma apresentação, se for possível. Eu fiz uma apresentação. Deixe-me ver aqui se eu boto...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - É possível fazer, sim. Está tendo acesso aí? Qualquer coisa pode perguntar em voz alta mesmo, que eu já oriento.
O SR. HERTON ELLERY ARAÚJO - Aqui... Deixe-me ver aqui... (Pausa.)
Não sei como eu boto essa apresentação.
Bom, eu fiz... Se não der, não tem problema. Eu acho que seria bem mais útil com a apresentação, mas eu posso falar sem apresentação mesmo.
Bom, eu fiz um uma apresentação baseada em três tópicos. Um é: como a gente estava em 2019? Outro é: o que aconteceu com a pandemia? E algumas perspectivas para depois da pandemia. Foi isso que eu fiz.
Então, para a gente saber como a gente estava indo até 2019, eu peguei o Ideb, que faz parte do Plano Nacional de Educação. Não sei se vocês sabem que em 2005 a gente fez o Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, e a gente estipulou meta para cada escola, cada Estado, cada Município para o Ideb subir e a gente atingir a meta.
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Então, eu peguei e coloquei - seria interessante eu mostrar aqui pra verem como ficou - o Ideb de cada Estado brasileiro e comparei com sua meta para 2019, que é o último que a gente tem. A gente vê claramente que o Estado do Ceará é o que está mais...
Quando você faz o observado menos a meta, você pode ter um número positivo ou negativo. Se você não atingiu a meta, você tem um número negativo, você não chegou à meta; se você tem um número positivo, é porque você ultrapassou a meta; se o resultado for zero, você só atingiu a meta. Então você vê claramente, quanto a esses Estados, como é que eles estão se comportando hoje no Ideb, como é que estava em 2019.
A gente vinha tendo um avanço muito grande. Só pra vocês terem uma ideia: 20 Estados brasileiros atingiram a meta. O Ideb é formado por três marcadores: do quinto ano do ensino fundamental, do nono ano do ensino fundamental e do terceiro ano do ensino médio; são três marcadores para você saber como é que está evoluindo a qualidade da educação. Eu peguei os três e fiz, para cada um, o observado menos a meta e descobri que só há dois Estados no Brasil que atingiram a meta nos três níveis de educação, Pernambuco e Goiás.
O Ceará, por exemplo, que é o maior exemplo quando você pega esses valores positivos e negativos e soma, é o que tem mais positivo, tem 1,8. Por quê? Porque ele, no ensino fundamental anos iniciais, está indo muito bem. O Estado do Ceará ultrapassou a meta em 1,5 ponto, e ultrapassou a meta também no fundamental anos finais. Então ele está muito bem no fundamental, mas ele não atingiu a meta no ensino médio, ele está devendo ainda 0,3. Certo?
Eu fiz esses cálculos e estou mostrando que o Brasil, com a nossa institucionalidade, conseguiu atingir a meta para os anos iniciais, mas não conseguiu nos anos finais nem no ensino médio, ou seja, nós estamos atrasados ainda. Isso vale para 2019.
O Ideb seguinte foi feito agora, em 2021; o Saeb foi feito agora, as provas foram feitas agora. Agora é que a gente vai saber qual foi a consequência da pandemia no aprendizado dos alunos brasileiros. Todo mundo está falando que o aprendizado diminuiu. Eu acredito também que ele vá ter diminuído, mas a gente precisa saber onde, em que rede. É que, quando a gente fala de educação básica, a gente tem que lembrar que os anos iniciais são dados praticamente pelos Municípios; dos anos finais, metade dos alunos são municipais e metade são estaduais. Há Estados que assumiram tudo e há Estados que passaram tudo para os Municípios. Então, a gente está falando aqui do desempenho municipal e do estadual.
A União entra só como complementação, uma complementação financeira e técnica. Quanto à financeira, a principal é o Fundeb, que a gente conseguiu mais que dobrar agora, com o novo Fundeb. A União dava 10% dos 27 fundos; agora ela vai passar a dar 23%: mais do que dobrou, ou seja, em termos de complementação da União, o Fundeb ganhou, foi um alento muito grande para a educação. Eu acho que a gente pode pegar esse dinheiro a mais e investir em algumas coisas.
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Eu vou tentar mostrar para vocês o que aconteceu. O que aconteceu com a pandemia? Houve uma interrupção na nossa tecnologia. Qual era a nossa tecnologia? Aula presencial com um professor dando aula para 20, 25 anos. Isso era a nossa tecnologia de ensino - até a pandemia. Com a pandemia, a gente interrompeu esse processo por mais ou menos dois anos. No ano de 2020, mais de 80% das escolas fecharam. No ano de 2021, também. Nós vamos recomeçar agora, em 2022. Se tudo der certo, não vai ser interrompido de novo.
Então, isso fez com que a gente tivesse um problema tecnológico, porque os professores não estavam preparados, nem os alunos, para receber as aulas em meio magnético, como foi feito. Alguns receberam por rádio, por televisão, mas, por isso, a desigualdade aumentou. Onde você tinha menos dinheiro, você tinha menos possibilidade, os alunos tinham menos acesso à internet - você teve um aumento da desigualdade. Essa foi a principal consequência, no meu entender, da pandemia: ela afetou o aprendizado dos alunos, diferentemente, pelo País.
Então, a gente precisa desses dados, que vão sair só no ano que vem, para a gente saber onde afetou mais, para a gente agir mais. Esse é um ponto.
O outro ponto é o seguinte: os alunos, com essa interrupção, vão voltar traumatizados. Boa parte deles... O trauma, simplesmente pela interrupção, é um trauma, porque eles tinham o costume, eles iam para a aula todo dia, e, de repente, isso foi cortado, eles passaram a ficar em casa, com os pais em casa. Então, eles vão voltar com um trauma, porque eles se acostumaram, nesses dois anos, a não ir mais para a aula. Então, esse trauma tem que ser visto, tem que ser pensado pela educação.
Eu acho que as escolas têm que contratar psicólogos. Eu acho que deveriam colocar psicólogos para ver o efeito psicológico desse trauma nas crianças. Não só as crianças estão traumatizadas; os professores também estão traumatizados, porque mudou o dia a dia deles, mudou muito radicalmente o dia a dia. Então, eu acho que as escolas têm que pensar, com esse dinheiro a mais, do Fundeb, em contratar psicólogos para dar uma ajuda para esse pessoal, porque há muito, aumentaram muito os problemas mentais na pandemia - a gente sabe disso.
Então, são pontos que eu acho importantíssimos para a gente poder retomar o aprendizado, porque a gente vinha, de 2005 para cá, numa trajetória muito boa. O Brasil atingiu, nos anos iniciais, a meta do PNE e está quase atingindo a do ensino fundamental, anos finais, e a do ensino médio é o que está mais atrasada, mais houve a reforma agora. Junto com a pandemia, veio a reforma do ensino médio, que é uma outra questão. A gente não sabe direito o que vai acontecer com o aprendizado.
Eu acho que a gente tem que focar nessas coisas, no aprendizado das crianças. Com isso, a gente precisa dar mais. Por exemplo, contratar psicólogos é uma coisa que eu acho que deve ser pensada em todas as escolas do Brasil - ou contratar, ou dar alguma opção para os alunos terem acesso a psicólogos. Esse é um ponto. O outro ponto que a gente coloca é que os professores precisam também ter um auxílio para conseguir dar o aprendizado, conseguir dar o conteúdo sem muita interferência. A gente precisa voltar às aulas particulares, às aulas presenciais no ano que vem. E outra coisa: precisamos investir em tecnologia, em internet. Toda escola precisa ter internet, todo aluno precisa ter, porque pode ser que volte a interromper. Se a pandemia não passar, você pode ter outra interrupção. Então, você tem que ter o suporte da internet; mesmo que isso não seja o ideal, você tem que ter o suporte da internet para que os alunos tenham pelo menos uma igualdade de acesso ao conteúdo. Isso tem que ser feito, na minha opinião. Deixe-me ver o que mais.
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Eu acho que é isso que eu estou falando.
Estas duas coisas - o suporte psicológico para os alunos e para os professores e o suporte tecnológico são fundamentais, no meu entender, na saída da pandemia - são coisas a que a gente tem que olhar com muito carinho, pegar esse dinheiro novo do Fundeb e investir nessas duas coisas. Eu acho que essas duas coisas vão dar mais capacidade de você melhorar o aprendizado, como a gente vinha melhorando. Eu tenho lá a tabela com os lugares onde estava bom ou ruim, mas a gente vinha melhorando, a gente estava indo num caminho virtuoso, e aí veio a pandemia e interrompeu esse caminho virtuoso. Eu acho que a gente precisa pensar nessas coisas para acelerar o que causou a pandemia, que é essa perda de aprendizagem. Eu não sei se vai haver uma perda tão grande em todos os lugares, não. Eu não sei. A gente vai saber disso ano que vem, quando vier o dado do Ideb. A gente vai saber. Eu acho que vai haver perda em todos os Estados brasileiros, porque eles não vão conseguir fazer as provas. Eu tenho dois filhos adolescentes: um estava fazendo o 3º ano, em 2020; e o outro, o 2º ano, em 2020. Ficou o 2º e o 3º sem aula, ele praticamente está perdendo o 3º ano agora, porque não consegue acompanhar direito. E é escola particular, escola boa. Imagina uma escola pública, em que você não tem essas coisas. Então, eu acho que a gente tem que investir nestas duas coisas: o auxílio psicológico e o auxílio instrumental, que é agora com a internet.
É isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Muito bom, Herton. E até quero dizer: se você quiser, pode deixar disponíveis as tabelas, os quadros com a Comissão de Educação, pois todo material de todas as audiências públicas estará à disposição às pessoas que queiram se aprofundar nas falas, nos dados. Então, a Comissão de Educação ficará muito grata a isso. Eu só quero destacar inclusive que essa questão do transtorno mental, saúde mental, promover a saúde mental, gerar a saúde mental, sem dúvida é um desafio e já há requerimentos, inclusive aprovados, de autoria da Senadora Leila, na Comissão e também na CAS, que é a Comissão de Assuntos Sociais, onde a saúde se insere, para discutirmos os impactos da pandemia na saúde mental dos alunos, professores, profissionais e família. E é buscar essa articulação com a área da saúde, porque o professor vai até um ponto, acolhe bem o aluno, recebe, tem um conhecimento, mas precisa ter apoio também para casos específicos, e uma orientação geral. Então, isso é muito importante.
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Obrigado, Wellington. Daqui a pouco a gente também escuta um pouco mais você e a Nalú também.
Eu passo em seguida a palavra para a Maria Slemenson - que alegria vê-la aí também! -, Gerente de Projetos do Instituto Natura e quero destacar, inclusive... Pediria que você pudesse fazer essa abordagem dos trabalhos do Instituto Natura para ideias, discussões, projetos.
O grande objetivo desta Subcomissão, e da educação, de maneira geral, é a gente dizer: "Olha, precisamos do Governo Federal, dos estaduais, dos municipais, mas necessitamos da participação de toda a sociedade". É exatamente como a Constituição fala: é dever do poder público, direito da pessoa, dever do poder público, da família e da sociedade de uma maneira geral. Isso está muito bem apontado inclusive nos projetos de lei do Sistema Nacional de Educação, que também estão em tramitação no Congresso Nacional - um na Câmara, outro no Senado. Mas houve muita convergência nos debates e vai haver também para a aprovação de um projeto de uma lei que seja boa e também...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - ... no Sistema Nacional de Educação.
Muito bem, Maria Slemenson, Gerente de Projetos do Instituto Natura. Seja muito bem-vinda! Com a palavra.
A SRA. MARIA SLEMENSON (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. É um prazer imenso estar aqui com vocês, quase uma roda de conversa sobre esse tema tão importante que é discutir os efeitos da pandemia na educação. Também queria celebrar muito vocês estarem olhando com tanta atenção para esse tema. Queria cumprimentar a Senadora que nos acompanha e também os palestrantes que me antecederam. A verdade é que vão ser falas muito complementares.
Eu preparei um material breve para compartilhar com vocês. Por favor me avisem quando estiverem vendo. Já estão vendo a apresentação? Sim, ótimo.
Bom, eu acompanhei algumas das outras audiências públicas que o Senado promoveu e eu sei que vocês fizeram mergulhos intensos em dados, o que a gente consegue até o momento medir dos impactos da pandemia na educação, e o convite que nos fizeram ao Instituto Natura é que a gente apresentasse uma proposta de agenda estratégica para enfrentamento dos impactos da pandemia na educação.
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Então, a minha fala está muito mais centrada em ações concretas do que em dados, mas é impossível falar sobre esse assunto sem entrar minimamente aqui num contexto bem macro da educação no Brasil.
Esses são dados anteriores à pandemia, então, lá de 2019, quando a gente já tinha este diagnóstico: a educação deu passos muito significativos em termos de acesso - o Herton, inclusive, estava comentando isso -, mas, em termos de aprendizagem na idade certa e de continuidade dos estudos, a gente já tinha alguns desafios postos.
Só para ilustrar, alguns dados. Em relação à alfabetização, espera-se que as crianças, até os 7 anos de idade, aprendam a ler e escrever, sejam alfabetizadas. Segundo a Avaliação Nacional da Alfabetização, a gente tinha metade das crianças com essa aprendizagem aos 8, 9 anos, o que já é espantoso, porque a criança recém-ingressou na educação básica e já está com déficits significativos. Em termos de continuidade dos estudos, o que a gente monitorou antes da pandemia é que 41% dos jovens não concluem o ensino médio até os 19 anos, idade em que se esperava. E esses dados, esses contextos foram muito ressaltados, agravados pela pandemia. A gente está ainda coletando essas informações - o Saeb está rodando agora -, o que vai ser superimportante para a gente ter bastante clareza sobre isso, mas a gente já sabe que, em 2020, 5,5 milhões de crianças ficaram fora da escola e muito possivelmente os impactos são grandes.
No início deste ano de 2021, o Instituto Natura e a Fundação Lemann se juntaram para se debruçar sobre esse assunto, para a gente conseguir, primeiro, ter um bom diagnóstico do que a gente tinha que atacar e de como fazer isso. A gente percorreu todo esse caminho, que foi iniciado com um levantamento internacional, e eu vou contar um pouquinho para vocês o que a gente conseguiu capturar dos achados e experiências de outros países. A gente fez diálogos com especialistas da academia do Brasil, dos Estados Unidos, da América Latina. Fizemos grupos de escuta com alunos, professores, gestores escolares, para capturar deles o que eles vinham sentindo como principais desafios, e a gente começou a fazer um mapeamento de soluções nacional. Há uma fala do Todos pela Educação de que eu gosto muito, que diz assim: "O Brasil tem muito a aprender com o Brasil".
Nesse mergulho que estava acontecendo já no Brasil em termos de soluções para o enfrentamento dos impactos da pandemia, a gente começou a achar coisas muito interessantes e sistematizá-las em oficinas de cocriação em que a gente reuniu especialistas, parceiros nossos que atuam na ponta e representantes da ponta mesmo, das redes. E a gente está numa etapa de constituir o que a gente vem chamando de cardápio ou banco de estratégias com alto potencial de enfrentamento tanto das defasagens quanto da retomada, da volta dos estudantes à escola, e do acolhimento psicossocial.
Então, eu vou começar contando um pouquinho do que a gente capturou com esse levantamento internacional. O estudo foi conduzido pelo Vozes da Educação e o recorte que eles adotaram é: quais foram as soluções encontradas nos mais de 31 países que enfrentaram crises sanitárias tal qual o covid, mas outras crises? Quais foram as estratégias que foram implementadas nesses países com esses três fins: de trazer o aluno de volta para a escola, fazer um acolhimento, uma reconexão de vínculos e recuperar, recompor os aprendizados. E aí esse estudo foi feito realmente com uma abrangência bastante significativa, então a gente estudou países aí da América, da Europa, da África, da Oceania e da Ásia.
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E aqui o primeiro aprendizado que a gente conseguiu construir a partir desse estudo é que uma coisa é recuperação, outra coisa é a recomposição de aprendizagem. Na recuperação, o que a gente faria? Como foi comentado aqui: uma criança que estava no 1º ano em 2020, agora ela vai estar, em 2022, no 3º ano. A recuperação considera: "Bom, eu vou ensinar tudo que ela deveria ter aprendido nesses dois anos que ela ficou fora da escola". Então, eu pego aquele currículo integralmente e faço uma estratégia que eu vou, habilidade a habilidade, tentando passar por todo o currículo. E a recomposição olha para uma aceleração de aprendizado, então eu priorizo algumas habilidades essenciais que estão muito correlacionadas a outras aprendizagens que o estudante viverá nos próximos anos escolares; eu focalizo essas lacunas mais críticas e, com um período de tempo mais curto, eu acelero essas aprendizagens. E uma coisa importante: eu faço tudo isso no ano, na seriação em que esse aluno está. Eu não vou colocá-los em outras seriações.
Então, o estudo do Vozes da Educação se centrou muito nessa estratégia de aceleração de aprendizagem, que a gente vem chamando de recomposição de aprendizagens. E desse estudo, quando a gente começou a investigar esses países, a gente identificou que existem alguns fatores críticos de sucesso, alguns elementos-chaves muito presentes em muitos desses programas que a gente observou. Um deles, como eu comentei, a priorização curricular. Então, existe uma análise do currículo; é feita uma flexibilização curricular; a gente focaliza habilidades-chaves; e o aluno é mantido na sua seriação. Então, essa flexibilização curricular, essa focalização, em muitos países, se dá principalmente nas áreas de matemática e língua portuguesa.
Um segundo fator crítico de sucesso que a gente observou nesses programas é o aumento do tempo de instrução. Então, há uma reorganização do quadro de aulas, em que são incluídas jornadas de imersão para aceleração da aprendizagem. E aí os países foram adotando estratégias diferentes. Por exemplo, o Quênia tem uma estratégia que são os acampamentos. Então, por 20 dias, as crianças ficam imersas nessas habilidades priorizadas; depois desse acampamento, elas voltam para o currículo regular e aí voltam a ter imersões. No caso de Buenos Aires, na Argentina, eles fazem as escolas de verão. Então, nas férias de verão, há uma imersão de estudantes com maiores desafios de aprendizado. Então, a gente vê momentos intensivos e o retorno ao currículo habitual.
A gente também acompanha, por exemplo, o Teaching at the Right Level, que é uma estratégia que vem sendo muito difundida no Brasil - o próprio Ministério da Educação está pilotando essa estratégia em algumas escolas para oferecer em escala a partir do ano que vem. Essa imersão é feita na rotina regular dos estudantes. Então, eles têm como se fossem algumas aulas que são imersivas nessas habilidades priorizadas.
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Outro elemento essencial é a formação dos professores, que tem que estar muito casada, os professores têm que estar preparados e apropriados dessas habilidades que foram destacadas, têm que estar instrumentalizados para a implementação dessas estratégias. E também é importante que os professores tenham esse processo formativo. A gente viu em alguns países, como Bangladesh, por exemplo, que os professores ficaram quinze dias com um acompanhamento muito próximo da gestão escolar e da secretaria de educação, o correspondente lá, entrando em contato com esse currículo que é priorizado, com os materiais que vão ser oferecidos e o que se espera que os professores façam com os estudantes.
Há também experiências interessantes de ampliação do quadro de profissionais. Então, quando a gente está falando de recomposição de aprendizagem, a gente precisa de um acompanhamento muito próximo desses estudantes. Muitos países ampliaram esse corpo de profissionais convidando familiares, tutores, que passam por esse preparo e também podem apoiar as crianças.
Outros dois elementos que têm que vir muito casadinhos com essa coisa da priorização curricular é a adaptação do material didático. Então, existe um material específico que prioriza essas habilidades e uma avaliação diagnóstica, que é aplicada constantemente, porque esses agrupamentos das crianças, nessas imersões, como acontece nos acampamentos do Quênia ou das escolas de verão na Argentina, você reorganiza as crianças em função do conhecimento que elas têm. Então, a avaliação diagnóstica é essencial para você ir fazendo essas enturmações focalizando nas necessidades que a turma apresenta.
Um outro elemento muito chave, talvez, e a primeira coisa que nos chegou quando a gente começou a construir essa trajetória de captar quais seriam as grandes defasagens, os grandes desafios que a gente teria que mirar, é esse acolhimento socioemocional. Como o Herton comentou muito bem, se rompeu um vínculo, um vínculo afetivo, um vínculo pelo espaço escolar, então, a gente tem que olhar para isso, para esse restabelecimento do vínculo e a gente tem que olhar não só para as crianças, mas a gente tem que olhar para os professores, para os profissionais da educação.
Baseado nesse estudo que a gente fez, nesses grupos de escuta, no diálogo com os acadêmicos, a gente compreendeu que esses são os três grandes eixos que têm que ser vistos, objetivos que o sistema público tem que perseguir. O primeiro é manter o estudante na escola; o segundo é recompor as aprendizagens e diminuir as lacunas; e, o terceiro, promover o acolhimento na escola.
Gente, eu só numerei por... São três, mas não necessariamente nessa ordem. Essas três coisas têm que acontecer simultaneamente, conjuntamente, com muito foco e muita seriedade.
Baseado nessa fala que eu comentei do Todos pela Educação, o Brasil tem muito a aprender com o próprio Brasil. Quando a gente começou, a gente acompanhava pela mídia e a gente tem muito contato com as redes de ensino, algumas experiências no Brasil que atendem vários desses elementos, desses fatores críticos de sucesso. Não é uma lista exaustiva, há muitas outras coisas interessantes, mas é uma primeira seleção de experiências que nos pareceram muito importantes e que a gente está estruturando, o que eu comentei anteriormente, nesse cardápio, nesse banco de práticas. A nossa intenção é oferecer isso para as redes de ensino de uma forma muito detalhada, então, a gente vai apresentar algumas dessas soluções nesse documento, com um passo a passo de implementação, o que tem que ser feito, um pouco disso que eu fui falando de forma mais genérica, mas especificamente para cada uma dessas coluninhas e a gente também quer oferecer a modelagem financeira.
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Tanto a Nalú... A Nalú falou muito da questão do financiamento no Brasil. É superimportante que a gente apoie os gestores públicos para executar o recurso a favor do combate a esses desafios causados e ressaltados pela pandemia. Então, esse nosso documento trará o passo a passo de cada uma dessas soluções, com que fonte de recurso eu posso utilizar e quanto custa cada uma delas. E a gente está tomando o cuidado de essa modelagem financeira ser feita para redes, para sistemas públicos de ensino de pequeno porte, de médio porte e de grande porte.
Então, vou passar aqui muito brevemente em cada um desses programas. Esse material que eu encaminharei a vocês apresenta um pouco mais em detalhe uma ficha técnica de cada uma dessas soluções e, assim que o cardápio, esse banco de práticas, estiver disponibilizado, sem dúvida, a gente vai compartilhar com vocês também.
Olhando aqui para esse grande objetivo de manter o estudante na escola, a gente destacou dois programas. Um é o programa Apoia, que é um sistema de gestão intersecretarial. Ele junta o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Educação para que a gente possa monitorar a frequência desses alunos na escola. E, quando a gente começa a observar uma infrequência grande do aluno, esse aplicativo notifica a Secretaria de Educação, o Conselho Tutelar e o Ministério Público - inclusive, o aplicativo é do Ministério Público. Essa é uma forma que a gente tem de monitorar a infrequência escolar e poder agir, buscar essa família, buscar esse aluno. Uma segunda estratégia que vem sendo implementada no Estado de São Paulo chamada Bolsa do Povo é um pagamento de bolsa para pais e responsáveis que estão desempregados e que possam apoiar nessa volta do estudante para as escolas. Então, ele é da comunidade escolar e pode apoiar na busca ativa, que é como se fala muito no Brasil, que é trazer os estudantes daquela unidade escolar que não estão voltando para a escola.
Aqui, no grupo de recomposição de aprendizagens e de mitigação de lacunas, a gente selecionou várias experiências, porque elas têm um pouco essas particularidades que eu fui comentando. Então, um é o Tá On!, e o LiberEdu, que vem sendo implementado no Rio de Janeiro, é uma tutoria online. Então, é como se fossem aulas de reforço escolar, e os alunos podem, por meio da plataforma... Há voluntários que estão na academia, que estão no ensino superior que se prontificam a ensinar os estudantes da rede pública. O Além da Escola, que também está sendo implementado em São Paulo, é um programa que focaliza habilidades prioritárias e é oferecido no contraturno do terceiro ao sexto anos do ensino fundamental. O Aprender Juntos acontece também por meio da flexibilização curricular, focalizando em habilidades-chave no turno regular. A gente tem o EduEdu, que está olhando para as turmas de alfabetização. Eu queria destacar que esse é um imenso desafio que a gente vai ter que enfrentar por conta do exemplo que eu dei anteriormente. A gente tem uma geração de crianças que não viveram o primeiro e o segundo anos e estão agora no terceiro ano, em que se espera que eles já saibam ler e escrever. E a orientação psicossocial é um apoio psicossocial como foi dito aqui, de contratação... A Secretaria de Educação contrata psicólogos que atuam dentro das unidades escolares. Ele está sendo implementado agora em Igarassu, em Pernambuco. Então, como eu comentei, cada uma dessas experiências segue detalhada aqui para vocês.
Eu vou já caminhando para o fim da minha fala contando para vocês como é que está o contexto, hoje, de reabertura das escolas.
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Então, a gente tem um cenário nos Estados e nas capitais e um cenário um pouco distinto nos Municípios não capitais. Os Estados voltaram a abrir as escolas já entrando no segundo semestre de 2020-2021. Hoje a gente vê muitos Estados decretando a abertura obrigatória das escolas e as capitais também acompanhando isso. Na semana passada, foi divulgada uma pesquisa conduzida pela Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), em que a gente pôde constatar que 53% dos Municípios adotaram estratégias combinadas, presencial e remota; 34% dos Municípios, 100% presencial; e 12%, totalmente remoto.
E aqui a gente também vê um pouco do avanço da vacinação, especialmente dos professores, e a gente tem um lema que é assim: é muito importante que as escolas sejam as últimas a fechar e as primeiras a reabrir. Acho que é uma lição que o Brasil não conseguiu cumprir nesse período longo de pandemia, e, tomara que não aconteça, mas, se a gente tiver um avanço novamente da pandemia, que a gente zele pela abertura das escolas.
Então, fechando aqui, eu tenho poucos eslaides a seguir...
O que que a gente entende? Que esses objetivos de promover o acolhimento na escola, recompor aprendizagens e manter o estudante na escola é essencial que aconteçam desde a primeira infância até o ensino médio, mas é importante que isso venha associado ao fortalecimento das políticas públicas estruturantes no Brasil. Então, na primeira infância, como disse a Nalú muito bem, a gente tem que garantir o acesso à pré-escola e à creche para quem precisa e a gente tem que olhar para políticas que focalizem também a saúde e as famílias.
No ensino fundamental I a gente tem que ter um olhar muito atento à alfabetização. Como eu falei: a gente já tinha um contexto em que metade das crianças chegam à idade certa com o aprendizado esperado.
O Brasil tem que olhar com muita atenção para o ensino fundamental II, uma etapa tão importante na vida do sujeito, essa etapa em que ele deixa de ser criança, ele vai migrando para a vida, vai entrando na vida do adolescente, etapa em que ele deixa de ter só um professor diferente, há vários professores na disciplina, e é quando a gente começa a observar um índice de reprovação imenso. Então, a gente tem que fortalecer essa nossa base.
O ensino médio, como foi dito aqui, a gente, no ano que vem, vira a chavinha e a gente começa a ter o novo ensino médio implementado nos primeiros anos, com o aumento de carga horária.
A gente tem 18 Estados do Brasil com seus currículos homologados, já alinhados à Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, um grande sucesso e vamos adiante nisso.
O ensino médio integral - vou falar um pouquinho mais sobre ele - e o ensino técnico profissional.
Então, são agendas muito estruturantes para a gente investir, mas não são só elas. Existem alguns viabilizadores críticos no nível da escola, para que a gente tenha sucesso nos segmentos escolares.
A gente tem que ter um olhar muito atento para a profissão docente, desde a atratividade, de a gente atrair jovens engajados e qualificados para as faculdades de Pedagogia e licenciaturas, uma melhoria grande na formação inicial dos professores, que eles realmente estejam preparados para a prática docente, para lecionar, conheçam didática, além da teoria, e a gente tem que ter um olhar muito cuidadoso para a formação continuada e para a carreira. E o Congresso vem cuidando muito desses temas. Aqui é só um reforço da importância de que a gente persiga isso.
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A gestão escolar. Então, os professores têm o respaldo dos gestores escolares. É essencial que o gestor escolar consiga olhar para as várias dimensões que acontecem na escola e que também tenha um olhar cuidadoso para o pedagógico, que possa, inclusive, apoiar em muitos desses objetivos.
E, do ponto de vista da implementação da Base Nacional Comum Curricular, hoje, a gente tem 100% dos Estados com referenciais curriculares alinhados à base e 97% dos Municípios. Então, a gente deve crescer no ano que vem e fechar isso. E aí é a hora de a gente entrar com muita força, com muita qualidade na implementação da base na sala de aula, nas práticas que acontecem com os estudantes.
E a gente entende que há alguns outros viabilizadores estruturantes.
Aqui, na governança, como o Senador colocou, o Sistema Nacional de Educação é chave e é chave, inclusive, para empurrar esses objetivos que a gente tem neste momento emergencial que o Brasil está vivendo.
A gestão da educação. Então, a gestão das secretarias municipais e estaduais.
O financiamento, o que eu não vou nem comentar, porque já foi superbem comentado aqui. A gente ainda tem a regulamentação do Fundeb adiante.
E a tecnologia como viabilizadora para essa aprendizagem. Várias das soluções que a gente traz contam com o uso da tecnologia. A gente sabe que o nosso jovem do fundamental II e do médio já é um sujeito muito tecnológico, muito ambientado. Como é que a gente usa a tecnologia a favor da educação.
Na nossa visão, essa é a agenda estratégica, muita ancorada no Plano Nacional de Educação, evidentemente, uma agenda que tem que mirar qualidade para todos. Qualidade para poucos não é qualidade.
Chegando ao fim da minha fala, eu queria comentar sobre o ensino médio integral, uma política que já vem acontecendo em 20 Estados brasileiros. O ensino médio integral visa à formação integral dos estudantes. Ele tem uma proposta pedagógica multidimensional, que olha para o projeto de vida desse estudante, para que, no ensino médio, ele consiga amadurecer essas escolhas. No seu formato, ele tem um acompanhamento muito próximo do professor, de professores de referência, de tutores. Ele vive experiências práticas. E ele é feito em tempo integral. Então, a gente diz que é uma educação integral em tempo integral. E os resultados são muito evidentes. É um programa que conseguiu contemplar muito bem esses esforços que este momento emergencial traz dentro do coração da proposta. Então, quando a gente compara os resultados tanto de desempenho quanto de rendimento, de fluxo, é bastante expressiva a diferença entre uma escola regular e uma escola de ensino integral - na primeira e na última linha.
Outra política muito essencial, que o próprio Senador comentou, é o Sistema Nacional de Educação. A arquitetura do sistema promove uma cooperação entre os níveis de Governo para construção e implementação de políticas educacionais mais eficientes e coerentes. Vai ser muito importante essa cooperação entre Estados e Municípios para que a gente possa oferecer, de uma forma mais equânime no Brasil, essas estratégias de recomposição de aprendizagem, de combate à evasão e de acolhimento.
A gente sabe que o Congresso Nacional tem um papel muito grande, quase como um farol, que vai mostrando para a gente o que a gente tem que olhar com atenção. Por isso, esse destaque aqui, porque acho que é superimportante o trabalho que vocês já vêm fazendo e que, com certeza, farão nos próximos anos em que encararemos esses imensos desafios.
Eu agradeço muito o espaço.
Estou à disposição para tirar dúvidas e aprofundar qualquer ponto.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Agradeço também a você, Maria Slemenson, uma apresentação também extremamente rica e importante à disposição de todos e todas que nos acompanham pelos meios de comunicação para todos nós nos debruçarmos sobre o que vem sendo apresentado, os desafios, e convergirmos, tanto quanto possível, para um caminho seguro a favor da educação básica no Brasil.
Eu quero lembrar só algumas coisas antes de passar a palavra para vocês, expositores e expositoras, para as palavras finais. A Senadora Zenaide Maia pediu para lembrar que ela está acompanhando o nosso debate, a nossa discussão, mas está com problemas de conexão para também participar verbalmente, presencialmente, e deixa um abraço bom, afetuoso para o grupo todo, ela que é Vice-Presidente desta Subcomissão.
Foi falado no Sistema Nacional de Educação, porque ficaria tudo muito melhor, muito mais fácil se tivéssemos uma instância formalizada para se debater, discutir, negociar, ver como colaborar uns com os outros e, principalmente, pactuar. Precisamos saber, como o Herton já colocou antes, para os alunos traumatizados, como fazer essa articulação da saúde com a educação? O que pode ser feito? "Ah, a tecnologia". A gente sabe que a escola precisa da tecnologia, mas o aluno precisa da tecnologia em casa, porque não é só na escola, tem que ter em casa também, precisa haver o equipamento, os professores precisam ser formados também, ou, pelo menos, aperfeiçoados na metodologia. Então, o Sistema Nacional de Educação vem sendo levantado como algo fundamental para fazer essa articulação, negociação e tudo mais. Agora, todos nós estamos preocupados em ver como o aluno está, fazer a avaliação diagnóstica também, como foi colocado, e muito bem. Em função dessa avaliação, ver os materiais, a formação, a discussão.
E eu até queria lembrar a vocês, se quiserem abordar alguma coisa, porque a gente, eu pelo menos, fiquei sempre muito bem impressionado com o trabalho da Universidade Federal de Juiz de Fora, que tem um sistema de avaliação nacional - não é igual para todo o Brasil, mas pode ser adaptado para cada realidade -, que permite você saber como é que o Estado está indo, a região, o Município, a escola, a turma e o aluno, inclusive. Qual é a dificuldade do João, a facilidade da Maria, quando é que precisa haver a interação, não é? E isso permitiria, inclusive, a formação de professores para o atendimento específico das necessidades individuais de cada aluno. Eu penso que... Não sei como é que vocês pensam também, mas a expressão que o Herton, volto a falar, usou "os alunos traumatizados", são os alunos traumatizados mesmo, não é?
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Parentes que morreram, parentes que foram para o hospital, ficaram em casa, tantas dúvidas, tanta agonia. Como fazer com que isso possa fazer parte de um pacto no Sistema Nacional Educação com educação e saúde, não é? Talvez necessariamente é preciso haver o psicólogo contratado na escola, mas haver essa orientação na área da psicologia, do serviço social, do médico, da Medicina. Falta essa articulação maior, eu diria, e inclusive uma expressão que vocês usam que é o "acolhimento socioemocional". Não é só acolhimento, é o acolhimento socioemocional.
E como é que vocês veem essa questão da tecnologia? Todos nós falamos de tecnologia, de exposição, inclusive, nos índices no Paraná, Estado donde eu venho também. No Paraná, o índice de cobertura nas escolas é bastante elevado, mas eu me impressiono, inclusive, com esse índice porque, indo para Municípios próximos de Curitiba, aqui a 50km, a 60km, e Municípios prósperos... No litoral, por exemplo, há Municípios em que nenhuma escola tem internet, não existe computador em nenhuma escola. Mas não é só isso, quer dizer, não existe internet na casa do aluno, ou, quando existe, você tem que pagar R$140, R$130 por ela, o que a torna inviável. E, se estudar num celular é algo impossível para um adulto, quanto mais para uma criança? Temos que ter um equipamento minimamente agradável, bom para isso, não é?
Então, eu penso que as falas de vocês foram extraordinárias, eu diria, e muito boas: "Vamos pensar no financiamento, no recurso, vamos ver o que aconteceu antes, agora e para a frente", como foi colocado pelo Inep também. E também toda essa sugestão, todo esse caminhar que já existe em tantos lugares, como a Maria acabou de colocar pelo Instituto Natura, tudo isso tem que ser sintetizado num plano, numa proposta, numa proposta nacional, estadual, municipal com a participação da sociedade, com recursos, com educação em tempo integral.
Eu já fui Secretário de Educação aqui no Paraná e eu dizia para os diretores e as diretoras: "Olhem, vocês sabem, vocês conhecem os alunos. Então vocês têm o direito de dizer para aqueles alunos que vocês sabem que é preciso ficar na escola, e eles ficam o dia inteiro na escola. Não sou eu que vou dizer para vocês, vocês conhecem o aluno pelo nome, conhecem a família, sabem onde é que eles moram, se ele está com problema de drogas, más companhias e não sei o que mais e precisa recuperar". Passa! Vamos lá! Vamos fazer uma proposta! Dar um pouco de liberdade, como foi colocado no PDDE (Programa Dinheiro Direto da Escola) também, porque é tão importante a merenda - isso é essencial -, como o transporte escolar. São pontos muito importantes para um novo tempo na educação.
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Então, nesse sentido eu agradeço a vocês, mas peço que vocês façam as considerações finais também, até inclusive em função do que vocês escutaram uns dos outros.
Começo com a Nalú de novo.
A SRA. NALÚ FARENZENA - Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Com cinco minutos, mais ou menos, para cada um.
A SRA. NALÚ FARENZENA (Para expor.) - Está bem. Vou marcar aqui e procurar observar o tempo. Qualquer coisa o senhor pode me avisar.
Queria fazer um comentário que liga um pouco do que foi apresentado pela Maria e também pelo Herton, que tem a ver a menção mais explícita à atuação de psicólogos, assistentes sociais. Vamos lembrar que já existe uma lei que determina, vamos dizer assim, a atuação desses profissionais no âmbito das redes escolares públicas. Então, a ação intersetorial é muito importante. E tão importante quanto esta ação intersetorial é o que o Senador Flávio Arns colocou: é a participação social, a participação das comunidades escolares também, em monitoramento, em acompanhamento e nas decisões. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou, no ano passado, uma série de guias para orientar comunidades escolares, então não só professores, gestores, funcionários de escola, mas também os estudantes e seus responsáveis. Então, é muito importante.
Mas eu queria fazer uma observação, porque o momento atual eu acho que exige, no que diz respeito inegável à importância dos serviços combinados e em atuação de equipes multiprofissionais da saúde, da assistência social, da educação, dos setores de defesa dos direitos da criança e do adolescente, de segurança alimentar e nutricional também. Tudo isso é muito importante, porém o que está acontecendo nesse momento, no âmbito do debate da atualização da lei do Fundeb, do nosso ponto de vista - eu falo em nome também da Fineduca -, é um grande equívoco.
Então, por um lado é ou não é importante a atuação de psicólogos e assistentes sociais no âmbito da educação? Sim, é importante. Com recursos financeiros das respectivas áreas. O que se fez e quer se manter atualmente é que esses profissionais sejam pagos com recursos do Fundeb. O Fundeb agora acabou virando tudo. É como se só existisse o Fundeb em termos de recursos para a educação, que é o mesmo que acontece de querer colocar no âmbito do Fundeb o Sistema S. Então, reafirmar a importância destes serviços neste momento e posteriormente, mas não no âmbito do Fundeb o seu pagamento, mas não com recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino, senão a gente acaba tirando da educação essa proteção que tem, que é da manutenção e desenvolvimento do ensino.
Também queria fazer um comentário em relação à inclusão digital, que foi mencionada aqui pelo Herton, pela Maria, pelo Senador também. É um ponto muito importante. Então, em relação à inclusão, a gente tem estudos também; muitos, muito bons. Há, por exemplo, um estudo do Ipea, que foi feito calculando o quanto deveria ser necessário para garantir a inclusão digital para estudantes das escolas públicas brasileiras com a estimativa sobre isso.
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Há um estudo muito bom também do Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec, sobre inclusão digital; na verdade, sobre inclusão e exclusão digital, sobre as duas coisas, e sobre os desafios que se apresentam, entre outros estudos que foram feitos.
Eu gostaria de colocar para os Senadores antes de concluir que é muito importante pensar em inclusão digital, sim, embora nós saibamos que há muitas experiências muito boas, muito ricas, que foram desenvolvidas pelo Brasil afora no período de ensino remoto e que não envolveram o digital, vamos dizer assim, mas outras soluções que permitiram, inclusive, o acesso aos materiais e o contato com as escolas de um outro jeito que não foi o digital. Isso foi importante e continua sendo importante.
Quanto às ações de inclusão digital no âmbito nacional - eu sei que há muitas no âmbito dos Estados e dos Municípios -, eu queria chamar atenção pra uma certa confusão, ou sobreposição, que está acontecendo, porque nós temos atualmente a Lei 14.180, de 2021, que é o Programa de Inovação Educação Conectada; a Lei 14.172, de 2021, cuja iniciativa é do Congresso Nacional - a anterior foi do Executivo -, pra garantir acesso à internet pra fins educacionais; e agora o programa que foi lançado pelo Poder Executivo, o Internet Brasil, que é para acesso de estudantes de famílias registradas no Cadastro Único. Então, assim, a atenção que estou chamando... Não estou desvalorizando nenhuma dessas ações, mas colocando a importância de que não haja sobreposições e que, de fato, sem sobreposição, o Poder Executivo Federal possa apoiar Estados e Municípios por meio de assistência financeira pra que isso ocorra.
E já que a Maria trouxe experiências, ressalto que nós teríamos, no Brasil, muito a aprender em relação à inclusão digital com o Plano Ceibal, uruguaio, que é, na verdade, um computador por aluno e que associa não só acesso à internet, mas também toda a elaboração, por meio do sistema público uruguaio, sem contratação de empresas de consultoria e tal, com o trabalho dos professores uruguaios também, de uma ampla gama de material que é utilizado para garantir os fins educacionais da inclusão digital.
Então, é isso, muito obrigada. Em nome da Fineduca, agradeço o convite, a oportunidade de debatermos temas tão relevantes da nossa educação, da nossa política educacional.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Eu é que agradeço, Nalú, em nome da Subcomissão. Foi, como sempre, uma participação muito importante e tenho certeza de que vamos continuar conversando sobre isso no decorrer do ano. A conversa vai ser permanente.
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Passo a palavra ao Herton Araújo, do Ipea, Diretor Adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que tanto orgulha o Brasil.
Com a palavra, Herton.
O SR. HERTON ELLERY ARAÚJO (Para expor.) - Só queria agradecer. Foi muito rico participar dessa discussão.
A Maria trouxe elementos muito interessantes e muito articulados. Nós temos uma sociedade civil bem organizada, eu acho que isso é importante para a educação. A educação no Brasil está dando certo. Ao contrário do que falam, está dando certo a educação no Brasil. A gente está evoluindo muito, a passos largos.
Claro que a pandemia vai ser uma pedra no caminho dessa evolução. Então, a gente tem que discutir mesmo como refazer esse aprendizado depois da pandemia.
Acredito que a sociedade civil brasileira está organizada: há a Todos pela Educação, há a Fundação Lemann, há todas essas instituições, elas estão articuladas, o Congresso está todo articulado para fazer uma educação de qualidade, o Executivo também. Eu acho que temos tudo a nosso favor.
Então, eu sou muito otimista com relação à educação brasileira. Eu queria deixar esta mensagem aqui: eu sou muito otimista, acho que está dando certo e vai dar certo.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Muito bem, Herton. Eu compartilho com você também que há pessoas que dizem que está tudo ruim. Eu digo que não está tudo ruim; temos coisas muito boas, como você próprio levantou, as notas das séries iniciais do ensino fundamental, das séries finais do ensino fundamental, os avanços no Fundeb, o financiamento, as dificuldades.
Agora, temos muitos desafios e temos que olhar principalmente para o Plano Nacional de Educação, analisar aquilo que todos nós nos propusemos a fazer e temos que avançar através de uma articulação de esforços.
Muito bom! Obrigado pela presença, Herton.
Passo a palavra para a Maria Slemenson, do Instituto Natura. Foi mencionada a Fundação Lemann, que também já esteve presente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Todos pela Educação, todo mundo unido a favor da educação básica.
Por favor, Maria.
A SRA. MARIA SLEMENSON (Para expor.) - Acho que, nesse item das celebrações, dos avanços do Brasil, uma celebração que não pode passar batida e em que o Senado Federal teve um papel essencial é justamente o avanço do Sistema Nacional de Educação, que agora também passou na Comissão de Educação na Câmara, e a gente está torcendo muito para que vá ao Plenário. Então, como cidadã e como profissional da educação, é um avanço que me entusiasma muito.
Acho que o meu comentário final é este: não existe bala de prata, não é uma solução isolada que vai resolver o problema; é um conjunto, é uma visão sistêmica. É um pouco do que eu tentei construir na minha fala: que a gente consiga ver esse todo, e é esse todo, conjuntamente, que vai entregar o que a gente sonha para toda criança, para todo estudante do Brasil, a gente acreditar muito nessa visão sistêmica mesmo, ser um bom professor. A gente não consegue mudar a aprendizagem dos estudantes, mas há uma base que norteia. O que as crianças aprendam também não é possível, e tem que haver financiamento para tudo isso.
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Então, o conjunto da obra é superimportante e o Senador fez este comentário que para mim é muito importante: que a gente precisa de um plano. As redes em nível estadual, municipal e a União têm que ter um plano de enfrentamento que olhe para esse todo.
Então, acho que é com isso que eu me despeço e com muito otimismo também.
Vejo a sociedade civil muito organizada. Mencionei a Fundação Lemann, o Instituto Sonho Grande - é um imenso aliado estratégico -, o Instituto Natura - juntos, estamos apoiando o ensino médio integral -, mas não só com essas organizações. A sociedade civil com o Todos pela Educação, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Itaú Social, o Instituto Unibanco, enfim, estamos todos muito articulados para tentarmos fazer o melhor apoio ao sistema público de ensino com foco, evitando a dispersão. Acho que é também essa outra mensagem que todos nós temos que buscar.
Então, muito obrigada, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Também agradeço, então, à Maria Slemenson, Gerente de Projetos do Instituto Natura; ao Herton Araújo, que é Diretor do Ipea para essa área de Estudos e Políticas Sociais; e à Nalú Farenzena, que é Presidenta da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).
Qualquer material que vocês julguem relevante para o debate, o aprimoramento, o aprofundamento da audiência de hoje, por favor, será muito bem-vindo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e nesta Subcomissão.
Eu quero agradecer a toda a infraestrutura do Thiago, que é o Secretário da Comissão de Educação, a todos os que fazem parte da Comissão, sempre dando o apoio necessário para que as audiências públicas aconteçam de maneira proveitosa e a contento, e aos meios de comunicação do Senado, porque termos uma infraestrutura, como já foi colocada, da Ouvidoria, da internet, do Portal e-Cidadania, dos telefones, tudo é muito importante para a participação da sociedade. E a todos e todas que nos acompanham: também é uma audiência para recepcionar tudo aquilo que as pessoas julguem importante, para nós chegarmos no final com o resultado do nosso trabalho, do nosso esforço sendo fruto de uma dedicação coletiva.
Que bom! Agradeço novamente, ficamos à disposição. Deixo um abraço grande.
Está encerrada a presente audiência pública.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 39 minutos.)