25/11/2021 - 9ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) – Muito bom dia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras! Vamos iniciar mais uma audiência da nossa Comissão.
Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, a comissão técnica e a diretoria da Associação Chapecoense de Futebol, assim como dos familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas, e também investigar e identificar os motivos pelos quais os familiares ainda não receberam suas indenizações.
A presente reunião, nos termos do Requerimento 13, de 2020, CPI da Chape, tem o objetivo de promover a oitiva da Sra. Celia Castedo Monasterio, inspetora da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares da Navegação Aérea (Aasana) à época do acidente, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Esclareço que a depoente está sob custódia por decisão do Ministro Gilmar Mendes, o qual deferiu o pedido desta CPI para autorizar o comparecimento da cidadã boliviana, Sra. Celia, ao depoimento aprazado para o dia 25/11, mediante o uso do sistema de videoconferência, com as garantias inerentes à sua condição de investigada, tal como o direito de não comparecimento, ao silêncio, à assistência por advogado ou defensor.
Esclareço que, nesta oitiva, que será realizada por videoconferência, a palavra será inicialmente franqueada à convocada para realizar sua exposição por dez minutos; após, fará o uso da palavra o Relator, Senador Izalci, este Presidente e os demais membros da CPI, na ordem de inscrição, podendo interpelar a convocada pelo tempo de dez minutos cada.
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Eu concedo a palavra, então, à Sra. Celia para, no prazo de dez minutos, poder fazer a sua manifestação.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) – Presidente, se me permite, antes da fala da Sra. Celia, só um segundo.
Eu queria, primeiro, Presidente, deixar claro à depoente e também a todos os Senadores e Senadoras que o nosso objetivo hoje principal é buscar o ressarcimento, a indenização das vítimas, que completam agora, esta semana, cinco anos, Senador Kajuru.
Então, esta CPI não está aqui hoje com o objetivo de condenar ninguém, o que a gente precisa é de colaboração para que a Sra. Celia possa, de fato, nos passar exatamente o que aconteceu, porque nós temos esta missão aqui principal: fazer com que os familiares das vítimas possam, de fato, ter um tratamento, como foi feito pela própria tripulação com relação a esse acidente. Não é nossa intenção aqui fazer esta audiência para prejudicar ou comprometer ou condenar ninguém.
Eu peço muito a colaboração para que ela fale com o coração mesmo, com a consciência de que muitos familiares estão hoje com necessidade, passando dificuldades por descumprimento com relação à seguradora e à resseguradora. Então, só pedindo a colaboração da Sra. Celia.
Presidente, peço desculpas, era só...
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Sra. Celia, a senhora tem dez minutos para a sua manifestação.
Por favor, a senhora está com a palavra.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Bom dia, bom dia a todos.
Para dar início, eu quero ler uma carta onde eu explico várias coisas para que soubessem minha expressão, da minha pessoa, e soubessem o que aconteceu.
Então, 25 de novembro de 2021, aos senhores da Comissão Parlamentar de Investigação Chape, Chapecoense. Parlamento da República Federativa do Brasil. Brasília.
A minha maior consideração, que eu tenha sido Monasterio, quero me expressar pelo povo brasileiro, por intermédio da internet, com os seus representantes, o maior agradecimento pelos cinco anos que me permitiram viver.
Sou uma cidadã, a respeito dos estatutos, junto à República Federativa do Brasil.
Conjuntamente a esse agradecimento, junto a todos os brasileiros, eu tenho a obrigação de informar... a vocês que, como uma Comissão Parlamentar de investigação, assim como no Brasil, em especial nos meios de comunicação, que, na data 13 de maio de 2021, o 10º Tribunal de Sentença Policial aqui da Bolívia deu efeito a todas as medidas cautelares, como o departamento de apreensão, dentre outras, pelo efeito que teve, ao efeito do que eu fiz e do que foi acertado pelo tribunal.
Portanto, na Bolívia, na data de hoje, estou junto a liberdade restrita e estou plena para entender, me defender e mostrar a minha inocência e juntamente de maneira justa.
Precisamente, eu gostaria de falar sobre o acidente aéreo que aconteceu na Colômbia na data de 19 de novembro de 2016.
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Eu gostaria de declarar que a minha decisão de voltar à Bolívia para defender a minha inocência junto ao Tribunal de Justiça foi assumida em 15 de dezembro de 2019. Nós temos a viagem autorizando um prazo de 90 dias a partir das datas para retornar ao Brasil. O caso que cumpria com a validade que estava se tornando ineficiente para sustentar os objetivos das autoridades policiais da Bolívia ter um curso, a minha intenção de continuar seguindo o meu trabalho.
A pandemia, desde 2019, paralisou as autoridades policiais do meu País durante esse ano e agora eu pude solicitar uma segunda licença para viajar. Eu tinha uma autorização com um prazo de 90 dias para retornar ao Brasil. Nós estaríamos aqui de março de 2021 até junho de 2021, e foi precisamente nesse período desse tempo que eu trabalhei juntamente ao tribunal, junto ao Distrito Judicial da Bolívia, acerca e me permitiu trazer o meu direito junto às autoridades intencionadas aqui no meu país.
Sem dúvidas, eu reconheço que esse aspecto é totalmente burocrático, e, de acordo com as datas, nós seguimos com o trâmite de deixar o aspecto da tradição que nós tivemos desde 2017, onde começou o Plano Nacional da Bolívia junto à República Federativa do Brasil, assim como o levantamento e o registro da Interpol.
Também queria indicar que na data 5 de agosto de 2021, como consequência dos interesses dos indicadores, em específico com determinação da República do Brasil, eu deveria assumir e respeitar o que me fosse apropriado, sem desrespeitar nada, e teria a resposta de que essa organização foi a que me permitiu, com esse momento, de ir ao meu país para ter os meus direitos sem nenhuma necessidade de precisar de algum tipo de proteção.
Para finalizar, eu gostaria de retornar às autoridades brasileiras, que têm consciência que a injustiça que está sendo cometida à minha pessoa, a denúncia dessa Comissão Parlamentar desse 13 de setembro de 2021. Temos dois meses, e temos a necessidade de voltar ao Brasil para trabalhar, o lugar que eu tenho permanecido durante todo esse tempo com um único objetivo de cumprir com a minha obrigação de terminar o contrato junto ao departamento que esteve me permitindo durante todo esse tempo. A Polícia Federal tem a oportunidade e a minha procura no meu domicílio. E nenhum instante foi me pressionado, imediatamente, junto à instância policial, para procurar, de boa-fé, por qual motivo me procuravam e se eu era necessária. Não tinham nenhum poder, eles me falaram que não sabiam nada a respeito, mas que, com certeza, eu estaria voltando e que eu deveria aguardar no departamento. Então eu gostaria de informar que nós temos essa indução, mas objetivamente, em menos de 30 minutos, a Polícia Federal me levou até o departamento, por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Gilmar Mendes, com o objetivo de cumprir um pedido de extradição na Bolívia desde 2017.
Portanto, eu deixarei bem claro que, estritamente, de maneira burocrática aqui na Bolívia, não foi comunicado de maneira correta às autoridades do Brasil os levantamentos de todas as medidas cautelares irrestritas ordenadas pelos mandatos judiciais do meu país.
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Aqui hoje eu estou comparecendo a esta Comissão Parlamentar de investigação do caso da Chapecoense – estou presa aqui – através de videoconferência e, voluntariamente, através de e-mail... Desde a data de 22 de março de 2020 – tem mais de 20 meses –, eu estou aqui. A minha intenção é a de colaborar com o meu testemunho.
E meu agradecimento a vocês, que provocaram essa luta da família brasileira e das famílias bolivianas. Eu sou uma das pessoas mais interessadas em conhecer a verdade e esclarecer tudo, colaborando. E de uma forma pública e de maneira oportuna agradeço, de forma final.
Na Colômbia, a existência da 1137, Griaa, emitida pelo Grupo de Investigação de Acidentes, a comunidade Administrativa Especial da Colômbia, sendo essas instâncias as únicas autorizadas a investigar esse acidente em questão, e a terceira via, que nos tem falado, como nós estamos falando da regulamentação, a Organização Internacional da Aeronáutica Civil.
Aqui mesmo devo me manifestar. Eu devo apresentar, na data de 19 de setembro de 2021, uma declaração voluntária para ser extraditada novamente à Bolívia de maneira imediata. Essa é uma decisão minha, que foi formalizada ao Supremo Tribunal Federal por meio de um pedido de providência para essa extradição voluntária e simplificada, de acordo com a Lei de Migração brasileira e o decreto de promulgação do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul com a República da Bolívia e do Chile. Esse trâmite, em caráter de urgência na data, ainda não foi atendido porque esse é o meu direito.
Eu queria agradecer a referência e a atenção, a presença, estar aqui.
Com esse meu comparecimento a esta Comissão de investigação, expresso a todos os membros e Estados-membros a minha consideração, de maneira a entender isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Eu quero, Sr. Relator, pedir a V. Exa...
A senhora está ouvindo bem aí, Sra. Celia?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por gentileza, eu queria que a senhora falasse mais devagar, para que a tradutora pudesse fazer com precisão a tradução para nós. Quando a senhora for falar, fale um pouco mais devagar, mais lentamente, está bom? Muito obrigado.
Sr. Relator, eu concedo a palavra a V. Exa. para que possa fazer a inquirição.
Depois, esta Presidência também tem inquirições, mas eu as faço em um outro momento. V. Exa. tem a palavra agora.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) – Quero pedir para colocar o eslaide 2. (Pausa.)
Sr. Presidente, o depoimento da Sra. Celia Castedo Monasterio é importante para as investigações aqui da CPI da Chapecoense, na medida em que, à época do acidente, ela trabalhava na Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares da Navegação Aérea (Aasana), era técnica aeronáutica civil e foi a pessoa que analisou o plano de voo inconsistente que foi apresentado pela companhia aérea LaMia SRL, no aeroporto de Santa Cruz de La Sierra, da Bolívia.
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Nesse contexto, ao menos três questões fundamentais precisariam ser definitivamente esclarecidas, a saber: a Sra. Celia Castedo Monasterio cometeu algum erro ou foi omissa ao desempenhar as suas competências? Caso contrário, ela poderia ter adotado alguma medida, mesmo que fora das suas competências, para evitar a decolagem da aeronave? Se afirmativo, por que razão a aeronave decolou?
Então, com o objetivo de tentar esclarecer essas questões, eu segmentaria as indagações em blocos.
Por favor, o terceiro eslaide.
Bem, o primeiro bloco das indagações: o plano de voo apresentado pela companhia aérea LaMia SRL no aeroporto de Santa Cruz da La Sierra, na Bolívia, quando da escala realizada para o embarque da equipe da Associação Chapecoense de Futebol, apresentava sérias inconsistências, por exemplo, a rota de voo não incluía uma saída standard por instrumentos (SID) desde Santa Cruz da Sierra, assim como não apontava um segundo aeroporto alternativo. Pior, o tempo de voo estimado em rota (EET) correspondia exatamente ao mesmo tempo de autonomia da aeronave, ou seja, 4h22 minutos. Ademais, o despachante da companhia aérea LaMia SR só havia assinado o plano de voo, sem que, no entanto, tivesse registrado o seu nome.
Não obstante todas as inconsistências do plano de voo apresentado e apesar da recusa do despachante da companhia aérea LaMia SRL em fazer as devidas correções, a aeronave AVRO 146-RJ85 CP-2933 decola, na noite do dia 28 de novembro de 2016, no aeroporto de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com destino ao aeroporto de Rionegro, em Medellín, na Colômbia.
A funcionária responsável pela verificação do referido plano de voo da companhia aérea LaMia foi Celia Castedo Monasterio.
Então, eu indago... Eslaide nº 4. Pergunto, então, à senhora: a Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares à Navegação Aérea (Aasana), órgão boliviano responsável por verificar a correção das informações contidas nos planos de voo apresentados, aceitou, de forma tácita, o plano de voo da aeronave CP-2933, da companhia aérea LaMia SRL, mesmo ciente de que as informações neles contidas não estavam em conformidade com os regulamentos que regem a aviação civil da Bolívia? É a pergunta que faço a V. Sa. (Pausa.)
Está ouvindo? Ouviu bem?
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sra. Célia, a senhora ouviu a pergunta?
O SR. CELIA CASTEDO MONASTÉRIO (Por videoconferência.) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, por favor, responda bem devagar.
O SR. CELIA CASTEDO MONASTÉRIO (Por videoconferência.) – Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Quer que eu repita a pergunta?
O SR. CELIA CASTEDO MONASTÉRIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Para iniciar, quero informá-los que eu queria declarar, como sempre eu falei sobre a minha pessoa, eu não sou inspetora, eu sou uma funcionária simples de trânsito aéreo da Aasana, eu não sou inspetora. Eu já deixei de ser. Essa é a única instituição que tem inspetores. Eu sou somente uma funcionária pública da Aasana, de apoio ao controle aéreo – serviço de informação da aeronáutica.
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A Aasana trabalha somente com administração de aeroportos e serviços de navegação aérea. As partes de tráfego aéreo, controle aéreo, meteorologias, comunicação e serviços de informação aeronáutica que...
Eu trabalhava em serviço de informação aeronáutica. Eu tenho toda facilidade de falar juntamente com os pilotos das linhas aéreas sobre as documentações de aeroportos, ajudas e junto à meteorologia, com as pessoas que trabalham na oficina. Eu sou das informações meteorológicas e comunicações, e de uma parte de apoio ao tráfego aéreo que tem o plano de voo. Mas somente na parte de tráfego aéreo, onde está o registro da aeronave, onde estão as rotas, que é o que principalmente o que nós vemos junto com a Aasana.
Eu queria dizer que no espaço aéreo nós temos rotas, nós temos que guiar os pilotos, nós temos que guiar os espaçadores em casos de espaço aéreo. Então, esse é o meu trabalho: informar, assessorar, com tudo o que eles precisam, de acordo com a documentação de aeroportos. Essa é a minha função. E um apoio ao tráfego aéreo. Mas eu não sou inspetora, eu não sou autoridade, eu não tenho conhecimento do tipo do avião, das características de cada avião. Eu não tenho conhecimento, simplesmente pela documentação que me apresentam.
O plano de voo se divide em duas partes. A primeira parte é um serviço de tráfego aéreo, da Aasana, que tem esse apoio que dá o controle. Então, com isso, é o que nós chamamos de recepção, como um protocolo de recepção desse plano de voo. Mas não é uma autorização. Então, nós temos que verificar. Essa pessoa responsável pelo turno. Nós simplesmente vamos receber esse plano, nós vamos olhar, como um protocolo de ter recebido, onde havia constado todos os dados do voo, o que vai ser realizado, qual é o tipo do avião. E, em segunda parte, esse plano de voo para emergências. E somente isso. É esse conhecimento que responsabiliza o piloto e a linha aérea.
Então, a minha pessoa ou a pessoa que está trabalhando na parte de tráfego aéreo, que tem trabalhado junto, nós somente somos apoio, nós não temos conhecimento das características do avião, nós não temos conhecimento... E simplesmente é verdade que, se o piloto está botando o plano de voo, se ele está na aeronave, nós não temos conhecimento dessa segunda parte. Nós simplesmente realizamos, recebemos, observamos e recebemos essa pessoa, esse plano de voo, mas a competência de trocar, modificar esse plano ou de apresentar outro, no caso, se você tiver que fazer alguma troca, se não pode ter isso, se nós não estamos de acordo com esse plano de voo, é de outra pessoa.
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Então, eu queria deixar essa observação, que é essa primeira, de que nós não tínhamos um procedimento de saída e se combina diretamente com a torre de controle. Isso, como eu estava dizendo, não é uma palavra... Eu estou procurando uma palavra para lhes informar. O piloto pode pedir uma saída direta, sem necessidade de ter uma saída. Isso acontece quando tem muito tráfego aéreo no local, então eles coordenam o tráfego e eles mandam essa saída instrumental.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – E assim é a observação que eu queria falar. Eu disse que isso é o que eu posso falar, eu posso observar e informar.
A segunda é que... Na segunda pergunta que você fez aqui, eu, como boa funcionária, porque eu assim me considero, eu pedi que colocasse uma segunda alternativa, mas não é necessário, porque os manuais indicam que só precisa colocar uma, mas eu indiquei, como era um voo muito longo, para ele colocar uma segunda alternativa, e ele não aceitou. Então, é uma responsabilidade dele, não é minha, porque ele é que toma a decisão, ele é que é o responsável. E o piloto que está a mando do avião tem permissão para aterrissar em qualquer aeroporto, por qualquer motivo por que precise fazer a descida. Essa é a segunda observação que eu gostaria de fazer.
Outra observação é de que... Todos estão falando da cor da aeronave: eu sabia que ela era verde e branca, depois me disseram que mudou, porque, para segurança, nós temos que ter toda essa informação, e ela tem que ser clara, tem que ser simples, para que nós possamos dar um conhecimento seguro.
A outra observação que eu posso fazer... O nome, eu não me lembro do nome do piloto, não me lembro do nome dele, mas vocês podem colocar de maneira mais clara o nome, que eu não me lembro, mas estava com a licença. Então, com a licença, nós temos uma segurança da direção da Aeronáutica Civil, porque eles precisam ter essa licença para ter todas as autorizações dos pilotos para levar essa aeronave. Então, eles têm essa responsabilidade dessa linha aérea, então, eles vão revisar essa documentação também.
Eu não tenho nenhum mal cometido, eu simplesmente fiz essas observações, porque no meu trabalho, na parte de tráfego aéreo, tudo estava muito claro: o plano de voo foi transmitido, porque eu recebo o plano de voo para ser imediatamente transmitido para as áreas de tráfego aéreo, para ver as rotas de voo, as velocidades, os pontos de... checkpoints do voo, a frequência, tudo isso estava muito claro. O voo deveria ter sido concluído com outro destino. Com o trabalho que fazemos junto à Aasana com o país de destino, quando ele passa a aeronave para outro país, nós recebemos tudo isso. Então, as outras informações sempre são de responsabilidade da linha aérea e do piloto, do despachante que tem essa informação, que tem esse conhecimento da Aeronáutica Civil. Eu, como funcionária da Aasana, não sou autoridade. Nós, como Aasana, somos prestadores de serviços de tráfego aéreo. A direção da Aeronáutica é que se tem que seguir; é uma instituição que autoriza, fiscaliza todas as aeronaves e os pilotos despachantes e que têm licença. Eles são aqueles que autorizam todos os tipos de voo.
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O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O.k., Sra. Celia, só pedir para ser mais objetiva na resposta.
Eu perguntaria à senhora, que conhece bem essa questão: que medidas que a Aasana deveria ter adotado, mesmo que fora das suas competências, para impedir a decolagem da aeronave? – de uma forma bem objetiva?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Nenhuma. A Aasana não pode tomar nenhuma medida referente a isso. A Aasana somente presta o serviço de controle aéreo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
V. Sa. poderia nos esclarecer por que motivos então responde por negligência e por descumprimento de seus deveres perante o Ministério Público da Bolívia?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu cumpri mais do que a minha função no que eu tenho aqui no manual de funções que eu devo exercer. Se vocês têm essa informação de me acusar, eu não estou entendendo o porquê disso, porque de todas as minhas funções, que estão explícitas no meu manual, eu não tenho nenhuma autoridade para entender esse tipo de problema. Só faço assessoria da tripulação e dos pilotos, e qualquer informação aeronáutica eles que têm que proceder a respeito disso, não eu.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
Sra. Celia, ninguém aqui está acusando V. Sa. de nada, muito pelo contrário: nós queremos pedir a V. Sa. a colaboração, em função do conhecimento que V. Sa. tem, independentemente de ser uma competência legal ou não. Tendo em vista o que V. Sa. presenciou, o acontecimento, a gente quer a colaboração no sentido de por que que outras autoridades, outras pessoas não impediram que a aeronave decolasse. Então, não há aqui nenhuma intenção de condená-la ou acusá-la de qualquer coisa, muito pelo contrário. Desculpe até se a gente está falando de uma forma que V. Sa. esteja entendendo que a gente está buscando comprometê-la. Não é isso. Nós queremos esclarecimento, em função do conhecimento que a senhora tem.
Eu pediria o eslaide 5, por favor. (Pausa.)
Bem, V. Sa. já registrou que, dentre todos os dados preenchidos no plano de voo, apenas as informações contidas na parte superior do formulário, a exemplo da identificação da aeronave, das regras de voo, do tipo de voo, do número e do tipo da aeronave, da categoria da esteira de turbulência, dos equipamentos, do aeródromo de saída na hora prevista de calços fora, da velocidade de cruzeiro, do nível de cruzeiro em rota, do aeródromo do destino do tempo em razão da rota que são transmitidos em trânsito aéreo.
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Segundo a senhora, os demais dados contidos na parte inferior do plano de voo, conhecidos como informações suplementares, como por exemplo aeródromo de alternativa, autonomia, número total de pessoas a bordo, equipamento de emergência e sobrevivência e outros dados, são transmitidos apenas em caso de busca e salvamento, ou seja, em caso de acidentes. Logo as mencionadas informações suplementares que foram preenchidas de forma incorreta pela companhia aérea LaMia e que foram aceitas por V. Sa. não chegaram ao conhecimento dos demais setores do controle de tráfico aéreo boliviano, impossibilitando que outras instâncias de decisão pudessem interferir na autorização do Voo 2933, da citada companhia.
Eu pergunto a V. Sa. – eslaide nº 6 –: para além de V. Sa., alguém mais teve conhecimento das inconsistências do plano de voo antes que a aeronave decolasse? V. Sa. já disse que tomou conhecimento, mas conhece mais alguém que poderia ter evitado isso e que não observou isso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu informei três vezes à pessoa responsável pelo voo para que falasse com o piloto. Referente à segunda parte do plano de voo, isso não é transmitido. Nós somente, como Aasana, transmitimos a primeira parte que é do tráfego aéreo; a segunda parte é somente para em caso de busca e salvamento. Quando é requerida essa informação, aí nós passamos essa informação para informá-los que a cópia do plano de voo também é dada junto à direção da aeronáutica civil e para a empresa e o piloto. Então, eles estavam com todas as informações na carteira de voo. E nós diretamente... Quando nós falamos de tráfego aéreo, isso é combinado junto à Aasana. A segunda parte somente é informada às pessoas que são correspondidas para que eles tenham alguma correção dessas ordens e somente através dessa responsabilidade da segunda parte, porque eu, como funcionária de tráfego aéreo, não conheço as equipes de salvamento, não conheço as ajudas que têm que fazer no caso de salvamento, eu não conheço quantas pessoas têm que ter, quanto à capacidade, o balanço dessa aeronave. E isso é o reconhecimento do...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas a senhora comunicou... V. Sa. disse aí que comunicou três vezes. A quem V. Exa. comunicou?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – À tripulação, ao despachante, à pessoa para requerer as informações de voo, para requerer as informações meteorológicas, e a terceira foi para recorrer à parte tecnológica.
Então, eu vi a necessidade. Eu perguntei se eles já tinham falado com o piloto, se eles já tinham conhecimento para que isso pudesse ter sido corrigido junto à tramitação, para que possa passar essa informação no voo. E ele me respondeu que já sabia, que o capitão já sabia e que tinha toda a troca ou toda a informação para fazer a troca por sequência e que eles iriam tomar essa decisão – no voo, não seria eu.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
Houve algum tipo de interferência para que o voo fosse realizado mesmo diante das inconsistências do plano de voo?
Alguém conheceu ou alguém fez essa interferência e tocou mesmo com essa inconsistência toda que V. Sa. alertou inclusive?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Foi decisão do piloto?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim, senhor.
Somente decisão do piloto e da linha aérea, da comissão aérea. Toda a comissão do voo, as decisões que vão ser tomadas, são dele.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
Esse tipo de problema era recorrente na LaMia? Tem conhecimento disso? Em outros voos?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não era recorrente ou não sabe?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu trabalhei no serviço de informação aeronáutica.
Não, senhor, em 30 anos nunca me passou uma situação como essa. Não é frequente isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
O eslaide...
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Mas eu...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois não.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Mas eu me informei sobre essas informações, porque a LaMia sempre teve esse tipo de problema, isso eu descobri depois.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – E, nesses 30 anos que V. Sa. trabalhou, a senhora nunca viu um acontecimento como esse, da aeronave sair assim sem... totalmente inconsistente o plano de voo? Foi a primeira vez?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, nunca. Foi a primeira vez.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
V. Sa., ao ser questionada pelas autoridades bolivianas, insistiu em afirmar que sua função era apenas revisar o plano de voo, deixando claro que a competência da DGAC era adotar as medidas para impedir o procedimento de voo, nestes termos.
Vou aqui dizer o que a senhora disse lá na época:
Sim, o DGAC conta com inspetores durante as 24 horas do dia no aeroporto de Viru Viru e são eles os responsáveis por verificar toda a informação técnica (plano de voo que inclui autonomia de voo, certificado da aeronave) e qualquer outra informação exigida sobre a tripulação ou qualquer outro aspecto, neste caso, antes da decolagem das aeronaves.
Esses inspetores têm total acesso às aeronaves para verificar as licenças da tripulação a bordo, bem como para verificar o peso, balanços, autonomia de voo, aeroportos alternativos, a verificação de pesos, quantidade de passageiros e toda a informação referente às condições técnicas das aeronaves. Além disso, é o único pessoal autorizado para deter ou permitir a saída dos aviões.
Então, foram essas as declarações de V. Sa.
Eu indago, então – eslaide nº 8 –: V. Sa. confirma que as únicas pessoas que teriam a responsabilidade de verificar a informação técnica contida no plano de voo, assim como checar as condições do avião e dos tripulantes seriam os inspetores da DGAC? Se afirmativo, isso aconteceu?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim, isso é verdade.
A DGAC é a única autoridade que fiscaliza e autoriza, fiscaliza todas as linhas aéreas, pilotos, licenças, segurança. E a mesma coisa, que a Aasana nos fiscaliza, ela é autoridade máxima da aeronáutica civil. O meu escritório se encontra muito longe de onde estão os aviões, e a aeronáutica civil sabia, eles deveriam saber que eles teriam que verificar a aeronave. Então, parece que isso deveria ter sido... que isso não cumpriu com o regimento da aeronave, com a documentação que deveria estar a bordo – a carteira que vai a bordo, junto com a documentação de voo.
10:26
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
V. Sa. confirma que, previamente ao voo, seria obrigação da empresa aérea fazer uma solicitação à DGAC para obtenção da respectiva autorização do voo, e que nessa solicitação é que estaria contida toda informação para conseguir a mencionada autorização?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Antes de um voo, a tripulação, a linha aérea, as pessoas vão à DGAC para que tenham a permissão de autorização de voo, e eles recebem todas as informações do voo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
Nesse caso, as informações contidas na autorização de voo teriam que ter sido transmitidas do aeroporto de Cochabamba, local da saída do avião, para o aeroporto de Santa Cruz de La Sierra, local da escala do avião para embarque da equipe da Chapecoense? Correto? Isso aconteceu? Sabe?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não. A DGAC não nos passava essa informação à Aasana, no controle aéreo. Restritamente, essa informação é responsabilidade dela e documentação da DGAC junto à linha aérea.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim. O.k.
V. Sa. confirma que essa autorização tramita apenas no âmbito da DGAC e que desse modo seriam os inspetores da DGAC os únicos responsáveis por verificar se as informações que suportavam a autorização do voo correspondiam exatamente àquelas constantes do plano de voo? Logo, elas seriam os únicos autorizados a cancelar o voo? Correto? Só a DGAC tinha esse poder?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim. Correto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.. Então, por que razão... Se V. Sa. conhece, por que razão os inspetores da DGAC não impediram a decolagem da aeronave, dadas as inconsistências do plano de voo?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não sei, senhor. Eu não saberia dizer para você, porque, como eu disse, 24 horas nós temos inspetores no aeroporto, e eles têm a obrigação de verificar especialmente os voos especiais, os voos táxis.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
V. Sa. sentiu assim, durante esse episódio, se houve alguma interferência para que isso ocorresse? Alguém forçou a barra ou alguém pediu para... insistiu para que esse plano de voo fosse desconsiderado?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não. Não, isso não ocorreu.
10:30
R
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Bem, sabendo de todos os riscos envolvidos, por que razão V. Sa., mesmo que fugindo às suas responsabilidades, não tentou alertar a DGAC sobre as inconsistências do plano de voo antes que a aeronave decolasse? V. Sa. já havia sido pressionada alguma vez a não fazer esse tipo de alerta? Eu sei que não era responsabilidade de V. Sa., mas percebendo o que estava... a inconsistência do plano de voo, V. Sa. não teve como interferir, mesmo que não fosse obrigação?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, eu não teria como fazer isso. Eu não tenho comunicação com eles, eles sempre estão na parte de plataforma, onde estão colocados os aviões. E eu, como os inspetores ficavam na plataforma, eu não tinha acesso. O inspetor do turno estava na plataforma quando a aeronave... e também estava na plataforma. Eu queria deixar bem claro: onde estavam estacionando os aviões... Porque eu fico no escritório.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, sim.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – E a comunicação com isso não é bem simples, eles ficam do lado de fora da plataforma, eu não tinha acesso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sra. Celia, V. Sa., lá atrás, disse que alertou por três vezes o piloto. Se V. Sa. alertou três vezes é porque viu que realmente havia inconsistência, havia risco. V. Sa. não tentou ou buscou alguém para impedir que isso acontecesse, essa decolagem, em função do plano de voo inconsistente? Além do piloto, procurou mais alguém? Sentiu que podia dar algum problema?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – É... Eu informei, e isso está no meu manual de funções, isso na parte complementar, e eu insisti durante essas três vezes para que eles façam a troca dessa informação, especialmente na parte de combustíveis. Eu insisti três vezes.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – E a principal função que eu tenho é a de informar o piloto porque o piloto é o responsável da aeronave de voo, ele é o único que pode tomar as decisões antes de decolar e durante o voo. Ele é o único responsável. Eu informei o despachante para que ele conheça o piloto e informe, e ele é o único que vai tomar essa decisão de troca, de corrigir essas informações complementares. Isso não nos diz respeito, à Aasana.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k. Desculpe eu estar insistindo aqui. V. Sa. disse que durante 30 anos nunca viu um fato como esse. A gente tem... Quando acontece um caso desse, a gente tem, assim, uma sensação, uma intuição de que algo pode acontecer. Então, eu sei que V. Sa. comunicou o piloto três vezes, mas em função da gravidade do que estava ocorrendo, V. Sa. não pensou em desabafar com alguém, correr atrás de alguém para não acontecer o que aconteceu? Teve pressentimento disso ou não?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Isso não está nas minhas funções. A primeira pessoa que eu tenho que informar é o piloto e o despachante. O piloto pode trocar o plano de voo, ele pode decidir. No caso do combustível, ele poderia parar em qualquer aeroporto, parar e carregar o combustível. Ele poderia parar em qualquer aeroporto para abastecer. A decisão é do piloto. Ele pode trocar em qualquer... Ele pode tomar qualquer decisão no voo e em rota. E isso é informado, em rota, à rádio de controle e...
10:34
R
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Dra. Celia, isso aí eu já entendi. Eu estou perguntando assim... Tendo em vista que foi um fato que ocorreu e V. Sa. confirmou: "durante 30 anos nunca aconteceu isso". V. Sa. se limitou apenas a falar com o piloto, mas, como o plano de voo era totalmente inconsistente, V. Sa. não comentou com ninguém, não ficou preocupada, assim: "Poxa, o que é que está acontecendo?". Será que não avisou para mais ninguém? Deixou por conta do piloto, mesmo não tendo... Ou achou que estava tudo bem ir por aí, que o piloto ia resolver tudo? Assim... Eu queria saber não tecnicamente, porque eu sei que V. Sa. não tem obrigação – já comunicou, resolveu –, mas, se eu estivesse há 30 anos trabalhando e acontecesse um fato inusitado, único, grave, eu teria talvez procurado mais alguém. V. Sa. procurou mais alguém para falar sobre esse assunto?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não. Toda a documentação vem na carteira de voo, que vai estar disposta pelo piloto, pela Aeronáutica Civil, que vai realizar o plano de voo que vai ser apresentado pela linha aérea, pelo piloto, o balanço, o peso, o combustível, a conduta... E a DGAC é que vai verificar isso depois. Eu somente vou revisar o plano de voo. O avião... Eles é que vão revisar toda essa carteira do voo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k. Obrigado.
Por favor, o eslaide nº 9.
A responsabilidade, segundo a investigação conduzida pelas autoridades colombianas, para além de alcançar a tripulação do voo CP-2933, estendeu-se também para a própria companhia aérea LaMia SRL. De fato, a inépcia dos gestores da mencionada empresa aérea foi mais do que evidente, uma vez que tinham por hábito não cumprir as políticas de quantidade mínima de combustível, estabelecidas nas normas operacionais de aviação, para voos internacionais. Aliás, esse perigoso hábito de voar com pouco combustível foi confirmado num dos depoimentos prestados na CPI da Chapecoense, nestes termos:
Nós estávamos na Colômbia – um detalhe importante para não esquecermos de perguntar para a Aerocivil –, fomos recebidos por um advogado dentro da Aerocivil, e ele fez um comentário, o de que alguém, lá da Colômbia, de um hangar, teria, logo depois do acidente, mandado para a mídia colombiana uma matéria dizendo [abro aspas]: 'Eu via essa companhia pousar aqui na Colômbia sempre com pouco combustível, pelo menos umas quatro ou cinco vezes'" – Josmieyr Oliveira.
Não foi por outro motivo, inclusive, que a companhia aérea LaMia SRL apresentou plano de voo cuja autonomia era idêntica ao tempo estimado de voo, sem previsão de escala técnica para reabastecimento. E, pior, a mencionada companhia aérea não corrigiu as gravíssimas falhas do plano de voo, mesmo após os alertas da Aasana.
Sobre esse episódio, aliás, V. Sa., quando prestou depoimento anterior, fez o seguinte registro – eslaide dez, por favor.
10:38
R
Por que o despachante e o piloto não lhe deram ouvidos, não aceitaram as suas observações?
A decisão final do pessoal operacional e da tripulação da LaMia de manter a informação apresentada no referido plano foi comunicada a mim pelo Sr. Alex Quispe 20 minutos antes da partida aeronave CP-2933, com destino a Rionegro, informando que correspondia a uma decisão tomada pelo capitão da aeronave, ficando, portanto, demonstrada a intransigência da linha aérea em não atender às observações apresentada por mim. O diálogo com o Sr. Quispe a respeito das duas observações foi – primeiro, com relação ao aeroporto alternativo –: "Me respondeu Alex Quispe: 'Assim mesmo, isso foi o que disse o 'Capi', deixe isso mesmo, Sra. Célia'.
A respeito da autonomia do voo: "Me respondeu Alex Quispe: 'Assim mesmo e assim me informaram e também o 'Capi'", ao se referir ao capitão da aeronave. "Assim mesmo, Sra. Célia, esses são os dados que me passaram para o FPL". "Não, Sra. Célia, essa 'autonomia' nos deram e alcança bem". "Assim mesmo é apresentado o FPL... fazemos o percurso em menos tempo, não se preocupe". "Tranquila, Sra. Célia, os dados estão corretos, vamos deixar assim, além disso, o voo já está autorizado pelo DGAC".
Então, eu indago – próximo eslaide –, eu pergunto então: V. Sa. confirma que solicitou em três oportunidades, já disse isso, a revisão e a correção do aeroporto, alternativa e autonomia de voo? Acho que V. Sa. já confirmou essas três solicitações.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência.) – Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Por que razão, então, o despachante da companhia aérea LaMia insistiu em argumentar que a informação era correta e que a decisão de manter era do próprio comandante da aeronave, pois estavam autorizados pelo DGAC para voar assim? Isso acontecia com frequência nos voos da LaMia?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – É a primeira vez que eu estava atendendo um voo internacional. Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Sa., segundo depoimento prestado, informou que a decisão final de se manter o plano de voo como apresentado pela LaMia se deu 20 minutos antes da decolagem, correto? Mas antes disso, em duas outras oportunidades, V. Sa. tratou da inconsistência do plano de voo com o despachante da LaMia, correto?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Correto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O primeiro contato com o despachante da LaMia aconteceu quanto tempo antes da decolagem da aeronave? Durante todo esse período V. Sa. não entendeu que seria prudente comunicar alguém sobre o problema? Havia alguma orientação interna que a impedia de fazer isso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, no nosso manual de funções, a minha função é ver corretamente o tráfego aéreo, assessorar. Em caso de que tenha que trocar algum dado ou se está faltando algum dado no plano de voo, eu tenho que comunicar diretamente à linha aérea, ao piloto e ao despachante.
10:42
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – E V. Exa. então comunicou aos três: ao piloto, ao despachante e à companhia aérea?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim, através do despachante, foi informado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
V. Sa., por acaso, tinha conhecimento de que um dos pilotos daquele voo tinha participação na Companhia Aérea LaMia? A Aasana ou o DGAC tinha ciência desse fato? Como é possível um conflito de interesse dessa magnitude passar despercebido pelo DGAC ou pela Aasana?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não. Eu não sabia. Eu não conhecia o piloto, eu não tinha nenhuma informação. Nós somente prestamos serviço de tráfego aéreo. Eu não conheço nem piloto, nem a linha aérea, ninguém, nem sabemos quem está a bordo da aeronave.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Sa. disse que comunicou três vezes o piloto. Como é que foi essa comunicação? O piloto se apresentou? Falou? Como é que V. Sa. comunicou com o piloto?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Através do despachante aéreo da linha. Ele que acertou os trâmites e que informou a carteira de voo para o piloto. Ele vai e faz a comunicação com o piloto. Faz todas as perguntas junto ao plano de voo, com a autorização do piloto. Ele que faz isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, V. Sa. falou com o despachante e não com o piloto. Quem era esse despachante?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim, somente com o despachante de voo, que é o encarregado do voo. Ele que fez os trâmites. Foi com ele que eu falei as três vezes.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Qual o nome dele, do despachante?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Alex Quispe.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Ah. O.k.
O outro eslaide, por favor.
V. Sa., quando prestou depoimento no Ministério Público Federal, após formalizar o pedido de asilo no Brasil, registrou que se sentia ameaçada pelas autoridades bolivianas, uma vez que tentaram forjar uma explicação para o acidente do voo CP-2933 que não condizia com a verdade. Segundo V. Sa., a LaMia tinha ligações com o governo boliviano, nestes termos, V. Sa. disse:
[...] as duas autoridades hierarquicamente superiores a ela na instituição (diretor nacional e diretor regional da Aasana) são indicados politicamente pelo governo e pertencem ao MAS (partido do governo)".
Afirma também que há um boato de que os verdadeiros proprietários da Aerolínea são ligados ao governo, o que já foi veiculado na imprensa.
Informada de que o Gerente Geral da LaMia é o General Gustavo Vargas, que foi o piloto presidencial e instrutor do Grupo Aéreo Presidencial, comunica que o filho do general, que leva o mesmo nome, trabalha na Direção Geral da Aeronáutica Civil da Bolívia (DGAC), que é a instituição responsável por autorizar e permitir saídas de voo. Salienta que o DGAC é a única instituição que fiscaliza, autoriza e cria normas de aviação.
10:46
R
Para corroborar a ligação entre o governo e a empresa LaMia, aponta que há notícias da imprensa de que a Força Aérea Boliviana realizava manutenção das aeronaves na LaMia.
Foi o que V. Sa. apresentou ao Ministério Público Federal.
Eu pergunto então – próximo eslaide –: V. Sa. poderia detalhar que tipo de ameaça sofreu pelas autoridades bolivianas, conforme depoimento prestado ao Ministério Público Federal?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – No dia do acidente, eu fui chamada para falar um informativo. Eu passei o informativo interno, informando, com palavras simples. Não era um informe técnico. E foi onde um superior me pediu que eu colocasse o meu informativo referente a essas informações, porque isso está dentro das minhas funções, referente à acusação que me disseram.
Sim, aqui no Ministério Público, eu tenho uma declaração, mas tudo isso foi reconhecido pela imprensa, porque a imprensa pegou informações referentes aos proprietários, às autoridades, aos diretores da Aasana, de altos cargos em cidades, como diretor nacional e o regional.
Então, tudo isso foi investigado, e me comunicaram por isso. Por isso que eu declarei no Ministério Público, aqui, todas essas coisas, porque essas mesmas pessoas que foram comunicadas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
V. Sa. poderia detalhar que tipo de explicação as autoridades bolivianas estavam tentando forjar para justificar o acidente?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Foi somente uma vez que elas pediram que eu modificasse o informe que eu enviei para os meus superiores. Foi somente esse pedido.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Quem é que pediu isso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – O Diretor Regional de Santa Cruz, por ordem do Diretor Nacional.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Sa. poderia detalhar que tipo de ligação a companhia aérea LaMia mantinha com o Governo boliviano?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu não sei te responder. Eu não sei nada referente a isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
V. Sa. dispõe de alguma prova de que o DGAC facilitou a emissão da autorização de voo da LaMia?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, eu não tenho nada. Somente epassei uma cópia da autorização desse voo desse dia. Somente isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – E isso foi enviado a Corumbá por meio de uma pessoa que trabalhava comigo, e me pediram para tirar uma cópia da autorização do voo para a LaMia nesse dia. Somente isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
V. Sa. teria alguma informação sobre eventuais irregularidades cometidas no procedimento de certificação da LaMia pelo governo boliviano, DGAC?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, senhor. Eu não sei nada disso. Não tenho como lhe passar essa informação.
10:50
R
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.
V. Sa. dispõe de alguma prova de que a Aasana sofreu algum tipo de interferência por parte da DGAC para facilitar as operações da LaMia?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não entendi. Poderia repetir?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Sa. dispõe de alguma prova ou tem conhecimento de que a Aasana sofreu algum tipo de interferência por parte da DGAC para facilitar as operações da LaMia SRL?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Está bom. O.k.!
Passe o outro eslaide, por favor.
Sobre a manutenção das aeronaves da companhia aérea LaMia, inclusive o próprio Ricardo Albacete confirmou, quando prestou depoimento aqui na CPI da Chapecoense, que a Força Aérea boliviana prestou esse serviço, nestes termos – é o depoimento dele, Ricardo Albacete:
E disseram para mim que o melhor era fazer a manutenção lá na Bolívia, porque a Força Aérea da Bolívia poderia fazer. E aí eu mandei. [...] E foi por isso que os aviões ficaram lá na Bolívia sem nenhum tipo de matrícula, sem nenhum tipo de licença, e, legalmente, nós não tínhamos nem como ou nem sabíamos como operar. [...] Eu falei com a Força Aérea [...] boliviana, e ela nos deu uma saída, a de assinar um contrato conosco para que os aviões ficassem, lá na Bolívia, como se fossem de exposição.
Ricardo Albacete disse isso aqui na CPI.
Nesse contexto, aliás, V. Sa. já declarou que, após o acidente do voo CP-2933, da companhia aérea LaMia, teve conhecimento de que havia muitas irregularidades nas operações da citada companhia aérea. Porém, todas as informações foram ocultadas, inclusive a de que a aeronave que se acidentou não reunia condições para realizar voos internacionais, mas que, com a troca do diretor da DGAC, a autorização foi concedida.
Então, eu pergunto, indago a V. Sa.: V. Sa. saberia nos dizer se os serviços de manutenção das aeronaves da LaMia foram, de fato, realizados pela Força Aérea da Bolívia? (Pausa.)
V. Sa. poderia repetir? Deu um problema aqui.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – O acesso está aberto?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não sabia?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, eu não tinha conhecimento de nada. Eu não tenho conhecimento da mecânica de nada disso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
V. Sa. saberia nos dizer se a DGAC realizava de forma adequada a fiscalização das condições de operacionalidade das aeronaves da LaMia ou de outras aeronaves? A DGAC sempre as fiscalizava de forma adequada?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, eu não saberia responder isso, se eles cumprem com todas as fiscalizações em todas as aeronaves, especialmente na LaMia. Essa não é minha competência. Eu não saberia responder isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Quando V. Sa. disse que ficou lá 30 anos e que nunca viu algo semelhante, eu entendi que tudo transcorria normalmente e que, nessa operação, V. Sa. foi surpreendida. É isto que estou perguntando: a DGAC, então, realizava adequadamente a fiscalização sempre e, nesse momento, não a fez corretamente? É alguma coisa nesse sentido ou não? V. Sa. acha que a DGAC agiu corretamente, fiscalizou como deveria fazer?
10:54
R
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Depois do acidente, eu entendi que deveria ter feito um registro de viagens, mas eu não sei que informação continha esse plano de voo. Eu insisto que eles deveriam, sim, fazer a fiscalização na linha aérea nova, especialmente para voos táxis internacionais. Toda informação que vocês têm junto à minha função, junto à imprensa, junto a todo o reconhecimento... Eu não conheço nada das manutenções, eu não tinha conhecimento sobre isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Por que razão a investigação realizada pelas autoridades colombianas, após o acidente, não identificou registro algum de inspeção realizada na área de operações da LaMia? Poderia nos explicar isso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, eu não sabia.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Sa. poderia detalhar as irregularidades das operações da LaMia de que teve conhecimento após o acidente? Quem foi o responsável por ocultá-las? Depois do acidente, V. Sa. tomou conhecimento. Quem é que foi responsável de ocultar essas informações?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, eu não saberia. Seria a linha aérea, o piloto, porque a linha aérea e o piloto são os principais, e a DGAC, mas eu não saberia te passar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O próximo.
Bem, segundo análise do Cenipa, a aeronave da LaMia não possuía combustível suficiente para realizar o voo entre Santa Cruz de la Sierra e Rionegro, uma vez que a autonomia declarada pela tripulação era igual ao tempo planejado em rota, não levando em consideração o consumo adicional de combustível para a contingência de voo – desvios, esperas etc. –, prosseguir para o aeródromo de alternativa, em caso de impossibilidade de pousar em SKRG, e voar 30 minutos, como prevê o RAB 121.
Outrossim, o plano de voo da LaMia foi preenchido pelo despachante e assinado pelo comandante da aeronave, que, por sua vez, assumiu a responsabilidade de decolar com menos combustível do que o previsto no planejamento. Conforme a investigação, o plano de voo foi apresentado nas dependências do ARO-AIS, e, mesmo após a funcionária, V. Sa., ter realizado cinco observações a serem modificadas ou preenchidas no plano de voo, dentre elas, a autonomia, aeródromo de alternativa, o despachante confirmou que o plano de voo estava correto e que as informações eram fidedignas.
Desse modo, a senhora aceitou o plano de voo da aeronave da LaMia, mesmo sabendo que as informações contidas nele não estavam em conformidade com os regulamentos que regem a aviação civil da Bolívia.
10:58
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Eslaide nº 17.
O Cenipa constatou ainda que, durante o preenchimento do plano de voo, no campo POB, foi preenchido o termo TBN. Esse termo é utilizado quando não se sabe corretamente a quantidade de pessoas que estarão a bordo da aeronave no momento do preenchimento do plano de voo. Nesse caso, é de praxe que os controladores questionem, antes da decolagem da aeronave, a quantidade de pessoas a bordo do avião, a autonomia de voo e o aeródromo de alternativa, quer dizer, o aeroporto alternativo. Tais questionamentos não constaram das transcrições das comunicações entre a Torre de Controle de Viru Viru, Santa Cruz de la Sierra, e a aeronave LaMia.
Então, eu pergunto: no caso concreto, não caberia à DGAC, em atuação conjunta com a Aasana, órgão que prestava o serviço de controle ao tráfego aéreo, o impedimento da decolagem do voo que resultou no lastimável acidente ocorrido? Por que razão nada foi feito para impedir a decolagem? Poderia falar sobre isso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Primeiro, no contexto que está aqui, eu não aceito o plano de voo; eu só o recepciono e transmito ao sistema aeronáutico. E, quanto à DGAC, em ação conjunta com a Aasana, elas são diferentes: a Aasana presta serviço de controle aéreo e somente comunicação com a aeronave, pilotos e junto à (Falha no áudio.) ... por frequência, e a DGAC é quem fiscaliza todos nós. Então, eles têm que fazer o plano de voo, autorização, qual o tipo de avião, a linha aérea, o piloto, tudo isso. A Aasana somente presta o serviço de tráfego aéreo. É diferente. A DGAC é a única que pode impedir um voo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
Por favor, o eslaide em sequência.
V. Sa., em depoimento ao Ministério Público Federal do Brasil, afirmou que sua função era apenas revisar o plano de voo, como V. Sa. acabou de dizer, deixando claro que caberia à DGAC impedir o prosseguimento do voo. Seguem alguns trechos do depoimento:
[...] O que a senhora pode informar a respeito das irregularidades do plano de voo da Aviação LaMia acidentado na Colômbia?
Era a minha [confirmando o que V. Sa. disse lá no Ministério Público Federal do Brasil] obrigação e atribuição (tal como estabelece o meu manual de funções) revisar minuciosamente todo o plano de voo que chegava ao meu escritório, para verificar que toda a informação fornecida pelos despachantes, tripulações e pessoal operacional das aerolíneas estivesse completa e que o conteúdo do formulário do plano de voo tivesse sido adequado e claramente preenchido.[...]
[Ainda, o item 6] 6. A fiscalização do voo, então, era responsabilidade do Departamento Geral de Aviação Civil da Bolívia?
[Perguntaram. E V. Sa. disse] Sim, o DGAC conta com inspetor durante 24 horas por dia no aeroporto de Viru Viru e são eles os responsáveis por verificar toda a informação técnica (plano de voo, que inclui autonomia do voo, certificação da aeronave) e qualquer outra informação exigida sobre a tripulação e qualquer outro aspecto, neste caso, antes da decolagem das aeronaves. Esses inspetores têm total acesso às aeronaves para verificar as licenças da tripulação a bordo, bem como para verificar o peso, balanços, autonomia de voo, aeroportos alternativos, a verificação de pesos, quantidade de passageiros e toda a informação referente às condições técnicas das aeronaves. Além disso, é o único pessoal autorizado para deter ou permitir a saída dos aviões, como V. Sa. acabou de confirmar.
11:02
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Eslaide 19, por favor.
Ademais, segue o trecho do relatório produzido por V. Sa. Acerca do plano de voo da LaMia no dia seguinte ao acidente.
Quarta, dia 29 de novembro de 2016, às 14h20. Informe Recebimento FPL LMI2399
Item: 3. Autonomia (EET – Tempo em trânsito era igual ao tempo de autonomia)
Resposta despachante LaMia: É assim mesmo. Foi o capitão quem me disse também.
Resposta Esp. ARO-AIS [V.Sa.]: Isso não é correto, consulte bem e altere o plano de voo.
Resposta Despachante LaMia: É assim, Sra. Celia, essas informações foram passadas pelo FPL. [...]
Resposta [de V. Sa.]: Mas é exato o EET e a autonomia o senhor errou e não quer mudar.
Resposta Despachante LaMia: Não, Sra. Celia. Essa foi a autonomia que me informaram, alcança bem.
Célia, V.Sa.: não, porque é igual ao tempo em trânsito.
Resposta Despachante LaMia: Sim, assim se apresenta, fazemos em menos tempo, não se preocupe. É assim mesmo. Tranquila, isso está correto, deixe assim mesmo.
A senhora, então, disse: "não insisti mais perante a teimosia do despachante".
Foi quando eu perguntei lá atrás: mesmo diante de um diálogo como esse que nós estamos vendo aqui, a senhora tendo convicção absoluta de que estava completamente errado, que o combustível não dava, que havia uma série de incorreções, mesmo não sendo atribuição, pelos manuais, de V. Sa. essa responsabilidade, V.Sa. não sentiu assim: "Eu preciso avisar alguém, eu tenho fazer aqui alguma coisa diferente, para impedir que aconteça isso"? V. Sa. não pensou nisso, não procurou, sei lá, quem estava no aeroporto e tinha uma autoridade maior, o Presidente do DGAC, simplesmente deixou o despachante falar que estava tudo errado, mas estava tudo bem? É isso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu insisti, mas ele toma a última decisão, porque o piloto manda junto à ordem do despachante. Então, eles podem materializar, como eu disse anteriormente, eles podem aterrissar em qualquer aeroporto na rota, para descer, por conta de alguma falha mecânica, por qualquer tipo de emergência combustível... Então, isso se deve sobre a decisão do piloto, porque o avião poderia voar com menos combustível, porque ele poderia parar em qualquer aeroporto para pegar combustível. Então, não se nega a nenhuma aeronave para descer em caso de alguma emergência, ou em caso de falha mecânica, para descer no aeroporto e abastecer para seguir em frente.
11:06
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Correto, correto.
Mas, não havia, no plano de voo, nenhuma previsão, nenhuma anotação de que teriam outra alternativa, não havia. V. Sa. confirmou isso.
Então, eu digo isto: eu tenho certeza de que, com a insistência que V. Sa. fez aqui com o despachante, V. Sa. tinha certeza absoluta de que estava com um problema aqui, que não poderia sair daquela forma. Eu entendo isso, senão V. Sa. não teria insistido tanto, deixaria por conta dele.
Eu perguntaria a V. Sa., na hora, nem intuição a senhora teve? "Olha, isso pode causar um acidente". Não teve essa intuição disso? Não procurou ninguém? Não falou mais com ninguém?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Nesse caso, não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
O próximo eslaide.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eles estariam revisando o voo. Eles são os responsáveis.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Relator!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eslaide.
Pois não.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Senador Izalci, vou ser bem rápido.
A gente não pode saber o nome desse piloto?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, nós vamos chegar ao final. Nós vamos chegar lá.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Nós vamos chegar lá? Porque senão fica uma sessão espírita. Não é possível que ela não tenha o nome dele.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas a gente tem aqui.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Ótimo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O eslaide próximo, por favor.
Outrossim, segundo V. Sa., o despachante da LaMia, que é o Sr. Alex Quispe, se recusou a alterar o plano de voo. Por conta disso, V. Sa. encaminhou o seguinte comunicado ao DGAC.
V. Sa., pelo que consta aqui:
O despachante se recusou a alterar os planos de voo e explicou que, em relação ao mesmo tempo do EET e a autonomia, o tempo de voo real seria inferior ao plano de voo. O escritório do plano de voo apresentou o plano de voo por volta de 20h30, mas enviou um relatório ao escritório regional da DGAC dando detalhes do incidente, afirmando que sob os regulamentos, o escritório não tinha o poder para rejeitar o pedido.
Pergunto, então, a V. Sa.: as fiscalizações do DGAC ocorriam regularmente antes da decolagem de qualquer aeronave? Os inspetores do DGAC realizaram a inspeção de voo da LaMia? Os fiscais do DGAC produziram algum tipo de relatório sobre a inspeção realizada naquele voo? Pergunto.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Gostaria de declarar que eu não passei nenhum informe à DGAC. A minha informação é a linha aérea, piloto e despachante.
Sim, a DGAC funciona regularmente com a fiscalização das aeronaves. Eu não saberia dizer se elas fazem isso regularmente. Essa é uma pergunta direta que deve ser feita à DGAC.
Nós sabemos que nós temos 24 horas para autorizar, negar, para qualquer trâmite da documentação de aeronaves, pilotos, observações. Somos inspetores que têm um escritório que funciona 24 horas, mas não sabemos se eles não realizam 100% do serviço deles.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, mas eu pergunto aqui porque eu disse que V. Sa. encaminhou um documento para a DGAC. Eu li aqui.
Agora, V. Sa. chegou a trocar informações com o pessoal do DGAC sobre a inconsistência do plano de voo antes da decolagem da aeronave? Em que momento V. Sa. encaminhou o comunicado relatando que o despachante da LaMia se recusou a alterar o plano de voo ao DGAC? Qual foi a resposta do DGAC? (Pausa.)
Está me ouvindo? Ouviu ou não?
11:10
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O SR. CELIA CASTEDO MONASTÉRIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu não comuniquei à DGAC. Eu não mandei nenhum informe à DGAC. Eu mandei no dia seguinte do acidente, porque aí, sim, começa a investigação. Eu mandei um informe interno e técnico à Aasana, aos meus superiores, não à DGAC.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k. Bem, depois do acidente, não é?
O próximo eslaide, por favor.
Documento acostado nos autos da CPI aqui da Chapecoense e que merece ser registrado é aquele que traz trecho da denúncia formulada pelo Ministério Público da Bolívia em desfavor de V. Sa.
Empregada da Aasana, como citado anteriormente, V. Sa. foi quem atendeu o despachante da LaMia hora antes da decolagem do avião para a Colômbia. Em que pesem todas as inconsistências do plano de voo, não houve adoção de medida alguma para se evitar a saída da aeronave do aeroporto de Santa Cruz.
Há aí, inclusive, a documentação da análise da denúncia, nos termos... do Alex...
O 22, por favor: estão aí essas informações.
De acordo com o Ministério Público da Bolívia, V. Sa. agiu de forma extratemporal, pois só comunicou os fatos irregulares aos seus superiores após o acidente, no dia 29 de novembro de 2016. Então, eu pergunto a V. Sa.: o que V. Sa. tem a dizer sobre a denúncia apresentada por Rubén Marcelo Chavez, Diretor Regional da unidade administrativa da Aasana, em Santa Cruz, contra V. Sa. pelo suposto cometimento de delito de não cumprimento de deveres e atentado contra a segurança dos meios de transporte?
Pergunto: o que foi essa denúncia? O que que V. Sa. pode nos responder.
O SR. CELIA CASTEDO MONASTÉRIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Marcelo Chavez era Diretor Regional de Santa Cruz. E aí tem a clara intenção de me acusar, como se eu não conhecesse o meu manual, mas eu conhecia muito bem meu manual de funções e minha função, porque eu trabalhei juntamente nessas dependências do escritório. Essa foi uma forma que não tem explicação, por conta dos meus superiores, como eu já declarei, porque, a princípio, ele defendia a minha pessoa e defendia a Aasana. E, logo, de um momento para outro, mudou tudo, e ele começou a me acusar, que se dirigia ao Ministério Público, como nós dissemos, às escondidas, apresentando acusação a minha pessoa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim. Então, eu vou eu vou repetir aquilo que eu perguntei lá atrás: houve de fato a ausência de ação esperada por parte de V. Exa. ao não informar oportunamente a seus superiores a inconsistência do plano de voo? Por que razão? V. Sa. só veio a se manifestar após o acidente? Eu perguntei a V. Exa. lá atrás. Trinta anos nunca aconteceu isso. Veio um plano de voo totalmente inconsistente. V. Sa. perguntou por várias vezes ao despachante, mostrando as inconsistências. E aí, por isso que eu perguntei a V. Sa.: V. Sa. não levou esse assunto para a instância superior, para o Presidente da República, para quem estivesse em algum lugar para impedir que isso acontecesse? É isso que o Ruben está dizendo. O que o Ruben está denunciando é que V. Exa. só se pronunciou após o acidente. Por que não fez isso antes, essa é minha pergunta e minha insistência? V. Sa. acha que a Aasana tentou encobrir alguma coisa? O que seria?
11:14
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A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Para informar-lhe que, durante 30 anos, se eu tenho alguma informação no plano de voo, que o piloto imediatamente vá, e troque, modifique e nos apresente outro plano voo, o que não ocorreu dessa vez. Mas eu não posso insistir para que eles modifiquem, porque eu não tenho essa autoridade. Isso corresponde à linha aérea, ao piloto e ao despachante. Por isso que nunca ocorreu isso antes em 30 anos. Nós temos essas observações ao plano, imediatamente ao piloto, ao despachante. Ele troca essa informação, caso necessário, no plano de voo, o que não aconteceu dessa vez.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
Eu não sei se, de onde V. Sa. estava, tinha visão da aeronave, mas eu digo assim... V. Sa. diz: "Olha, esse combustível não vai dar, não está no plano de voo uma alternativa, o tempo – não é? – é exatamente igual ao consumo do combustível". E V. Sa., vendo a aeronave decolar, não sentiu aí que tinha que fazer alguma coisa, não? Achou que o piloto resolveria a questão do combustível? Como? Onde?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Do meu escritório, eu não vejo os aviões, mas, sim, era obrigação do piloto, para coordenar todos os voos, essa é a sua função, e ver em qual momento ele tem que reabastecer o combustível. Ele pode verificar se é suficiente para ele parar no aeroporto de Bogotá e seguir em frente ou não. Essa é função dele.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas a DGAC, por exemplo, não poderia permitir se há uma inconsistência no plano de voo. Não tem combustível: não é possível o piloto simplesmente decolar e ficar por isso mesmo. Então, alguém não fez o dever de casa, alguém não impediu que ela decolasse sem um plano de voo adequado, porque, por mais que tenha falado com o despachante, eu cito assim, alguém deveria ter sido comunicado: "Olha, alertei o despachante três vezes, quatro vezes, e ele disse que não, que não sei o quê, e eu acho que não, a aeronave não vai chegar ao destino, porque o combustível não é o suficiente". V. Sa. não falou com ninguém, só com o despachante?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim, eu correspondo diretamente para dar essa informação e as observações ao despachante, se o piloto da linha aérea que estão fazendo o voo...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – A V. Sa. pergunto, mais uma vez: a Aasana... V. Sa. poderia responder se V. Sa., hoje, percebe que a Aasana está tentando encobrir alguma coisa? O que seria?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Pode repetir?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – A Aasana, hoje, V. Sa. acha que estava encobrindo alguma coisa? Com essa denúncia do Rubens, estão tentando tirar a responsabilidade deles?
11:18
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Me ouviu ou não?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, não ouvi.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vou repetir então: houve a denúncia por parte do Sr. Rubén Marcelo Chavez, dizendo que a senhora só apresentou depois do acidente, só comunicou depois do acidente. Eu pergunto se a Aasana tenta, está tentando encobrir alguma coisa. O que seria na opinião de V. Sa.?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, eu não sei dizer se eles estão encobrindo alguma coisa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas, pelo menos, estão tentando jogar a culpa...
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu não estou surpreendida com essa acusação.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Estão tentando jogar a culpa em V. Sa.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim, é como eu declarei também: que eles querem colocar a culpa em mim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
O próximo eslaide por favor.
Olha, de igual modo, seguem mensagens eletrônicas que explicitaram as tratativas feitas por V. Sa. a partir do dia 29 de novembro, depois do acidente, após a decolagem da aeronave. Por exemplo, o e-mail que se segue cuida do relatório de recepção, o FPL LMI2399, despachante da LaMia, que foi enviado ao chefe de V. Sa. no dia 29 de novembro, às 14h20, ou seja, após a decolagem da aeronave.
O outro...
Teve esse... Não, espere, deixe aqui.
Está lá: "Tempo de trânsito igual tempo de autonomia".
Resposta do despachante: "Assim mesmo". Isto que colocamos, o diálogo entre... "Assim mesmo..." Foi o capitão que me disse também.
Resposta: "Isso não é correto, consulte bem e altere o plano de voo".
Resposta do despachante: "É assim, Sra. Celia, essas informações foram passadas pelo FPL".
Então, é aquele diálogo que nós vimos há pouco.
O segundo...
O próximo eslaide.
O segundo e-mail, ainda no dia 29 de novembro, às 16h54, V. Sa. acrescentou mais algumas informações sobre o diálogo, e pelo e-mail aí anterior, do item 3, tem mais aquelas informações que nós citamos há pouco.
"Assim disse o capitão [me disse]: deixe assim mesmo, Sra. Celia."
Eslaide 25.
Então...
O outro.
Aí já é aquele mesmo diálogo: "Não, porque é igual ao tempo de trânsito".
O despachante fala: "Sim, assim se apresenta. Fazemos em menos tempo. Não se preocupe, é assim mesmo, tranquila. Isso está correto, deixe assim mesmo. Aí não insisti mais perante a teimosia do despachante". V. Sa., então, entende que falou, falou, o despachante contestou, e aí acabou ficando do jeito que ficou.
O próximo eslaide.
A última mensagem, no dia 1º de dezembro de 2016, enviada ao Diretor Regional, o Sr. Rubén Marcelo Chavez Sierra. V. Sa. registrou que não competia a ela aceitar ou recusar o plano de voo apresentado pela LaMia. Informou ainda que a DGAC tinha conhecimento das informações.
Então, está aí no Viru Viru, que é o e-mail, onde está lá: "Compareceu a este escritório da ARO-AIS o despachante do voo da empresa LaMia, a fim de apresentar o plano de voo no FM/SLVR/SKRG (Rio Negro-Colômbia), correspondente a esse PLANO DE VOO."
11:22
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O outro eslaide – só para confirmar aquilo que nós conversamos aqui. O outro eslaide tem lá:
[...] simplesmente se limita a receber e encaminhar a documentação. É tudo quanto posso informar à sua autoridade para fins pertinentes [...].
Então, é só para mostrar os eslaides com relação ao diálogo.
O 28... Para partirmos aqui...
No dia 28 de novembro de 2016, às 17h19, a aeronave LaMia decola para Cochabamba, Bolívia, com destino a Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, Aeroporto Internacional Viru Viru, justamente para que a equipe da Chapecoense embarcasse nela. Às 17h58, dia 28 de novembro de 2017, a aeronave aterrissa em Viru Viru. E, às 20h20 do mesmo dia 28 de novembro de 2016, o despachante da LaMia comparece ao escritório da Aasana, no Aeroporto Internacional Viru Viru, para apresentar o plano de voo. Às 22h08 do dia 28 de novembro de 2016, a equipe da Chapecoense embarca na aeronave. Na sequência, às 22h18 do dia 28 de novembro, a aeronave decola do Aeroporto Viru Viru (SLVR).
Próximo eslaide.
Tem aí a saída, a aterrissagem, o embarque...
Próximo eslaide.
A decolagem... Aí já vem exatamente o que nós colocamos aqui.
E aí, no dia 28 de novembro – está aí –, às 22h41... Dia 28 de novembro de 2016, às 22h43, no Aeroporto de Cobija, cerro de la operación, não ocorreu o reabastecimento. Não ocorre o reabastecimento.
Eslaide 31.
Bem, pergunto, então, a V. Sa.: de acordo com as mensagens, o despachante da LaMia compareceu ao escritório da Aasana às 20h20 do dia 28 de novembro de 2016 para apresentar o plano de voo, correto?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Correto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
Segundo as investigações, a aeronave da LaMia decolou às 22h18 do dia 28 de novembro, correto?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Correto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Por que razão nesse período de quase duas horas não se adotou providência alguma para impedir a saída da aeronave, dados os evidentes riscos que apresentava aquele voo? Duas horas!
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Teria essa pergunta que ser dirigida para a Direção da Aeronáutica Civil, não para mim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – DGAC.
V. Sa. não tem conhecimento nenhum do que aconteceu?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Tá.
Por que razão V.Sa...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sr. Relator...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Só para concluir aqui, e já lhe passo...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – É aí que entra, exatamente, antes de o senhor fazer essa pergunta, se for possível.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Portanto, isso caracterizaria a omissão da DGAC.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – É esse o busílis da questão, porque isso é uma entidade governamental.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Só isso.
11:26
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vamos chegar lá. Vamos chegar lá.
Por que razão V. Sa. não comunicou as autoridades competentes acerca das inconsistências do plano de voo antes da decolagem? Caso contrário, por que a DGAC não adotou providência alguma? V. Sa. já disse que cumpriu especificamente com o despachante e que V. Sa. não teria avançado, apesar da denúncia que foi colocada pelo Rubén Marcelo, de que V. Sa. só apresentou depois do acidente, mas V. Sa. disse que o Marcelo está tentando imputar a V. Sa. a responsabilidade.
O próximo eslaide, por favor.
Outro documento que também foi acostado aos autos aqui da CPI da Chapecoense e é digno de registro é aquele que trata do termo de depoimento prestado por V. Sa. aí no Ministério Público do Município de Corumbá, Mato Grosso do Sul, no dia 5 de dezembro de 2016, quando compareceu à sede da Procuraria da República para solicitar asilo ao Brasil. Entre outros detalhes, V. Sa. informou que sentia ameaçada pelas autoridades da Bolívia, uma vez que tentavam forjar uma explicação para o acidente, que não condizia com a verdade, como segue.
Por favor, passe o outro eslaide.
Bem, aí vem o depoimento de V. Sa.
O outro eslaide também, 34, pode passar; o 35 pode passar porque, na prática, V. Sa. já disse sobre essa questão aí do depoimento. Pode passar. Pode ir até o final da... O eslaide 41. Não... Isso.
Bem, percebe-se que V. Sa. voltou a asseverar que a sua função se limitava a revisar minuciosamente o preenchimento do plano de voo, podendo fazer também sugestões ao despachador ou ao comandante de voo, os quais poderiam ou não aceitar. Portanto, V. Sa. esclareceu que não teria qualquer autoridade para alterar o plano de voo, nem para autorizar o voo. Na verdade, em seu dia a dia V. Sa. limitava-se a alertar o comandante ou o despachador sobre alguma observação que tivesse sobre o preenchimento do documento.
Eu pergunto: as autoridades bolivianas responsáveis pela investigação do acidente tentaram proteger alguém? Quem seria essa pessoa e por que razão? V. Sa. poderia nos responder isso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu não saberia lhe dizer sobre isso. Isso está a cargo da investigação.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, V. Sa. não poderia nem, em função de todo o episódio, tudo o que nós falamos aqui, colaborar para dizer que mais alguém está envolvido, alguma instituição? Como eu disse aqui, mandaram a aeronave para a Bolívia como se fosse exposição, quem comandava era o general. Alguma coisa V. Sa. poderia... Não tem como acrescentar nada nisso?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sr. Relator, essa é a questão crucial.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Isso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ela está pagando um preço que tudo indica que não é dela. Quem comprou a mercadoria não foi ela.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É evidente. Eu tenho denúncia contra V. Sa., mas V. Sa. está explicando realmente, e a gente está entendendo, mas eu...
11:30
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Tanto é que deveria ser denunciado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É. Então, melhor perguntando aqui.
Quem V. Sa. acha que deveria estar sendo... respondendo por essa questão do acidente? Quem é que poderia estar respondendo neste momento?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Acredito que a DGAC e a empresa LaMia.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim. DGAC e empresa LaMia.
Mais adiante da recusa reiterada da LaMia em proceder às alterações no plano de voo, V. Sa. não teria que comunicar tal fato a seus superiores antes da decolagem? V. Sa. disse que só falou com o despachante. Como o despachante, por diversas vezes, contestou V. Sa., não seria o caso de ligar para o superior e dizer: "Olha, tem coisa aqui acontecendo. Eu avisei para o despachante e ele não quer fazer nada". V. Sa. falou com algum superior? Não?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – No manual de funções, caso se comente alguma troca, eu tenho que comunicar ao meu superior somente se é do tráfego aéreo, nada mais do que o tráfego aéreo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Tudo bem. Então...
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Essa segunda parte do plano de voo, é comunicada ao piloto, linha aérea, despachante. Eles que têm toda essa informação, não eu.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu entendi.
Mas V. Sa. insistiu tanto. Eu vi lá quatro ou cinco vezes V. Sa. falando com o despachante. E V. Sa. comunicou. No dia seguinte ao acidente, V. Sa. comunicou ao superior. V. Sa... O fato de ter comunicado no dia seguinte... Aliás, por que V. Sa. comunicou imediatamente após o acidente o que ocorreu? Não poderia ter feito antes?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Assim que se faz na Bolívia quando você tem que fazer um informativo sobre uma aeronave que sofreu um acidente, teve algum percalço. E o informativo passa depois que isso aconteceu. Isso se passa um informe para os superiores. E nesse momento, quando temos as observações, não se passa nenhum informativo a nenhuma unidade superior. Isso que acontece depois, sobre os detalhes do espaço dessa aeronave que tem sofrido um acidente. Temos muitos passos, mas essas informações do plano de voo suplementário para emergência, busca e salvamento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
O próximo eslaide, por favor.
Bem, outro documento relevante que igualmente foi acostado aqui nos autos da CPI traz o resultado da videoconferência onde V. Sa. respondeu a 11 indagações que são essas...
Pode ir passando esse eslaide, que já... Foi o que nós perguntamos aqui. Pode passar até o 40... Não, está terminando. Pode passar para o 50, eslaide nº 50, porque tem toda transcrição aí.
Bem, alguns até V. Sa. já respondeu, que até o momento V. Sa. acumulava 30 anos de serviços prestados à Aasana. V. Sa. confirmou isso. Nesse longo período, V. Sa. também chegou...
V. Sa., nesse período de 30 anos, chegou a responder a algum procedimento administrativo pelo trabalho de V. Sa.? Nesses 30 anos, V. Sa. recebeu, chegou a responder a algum procedimento administrativo ou advertência? Alguma coisa assim?
11:34
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A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Nenhuma.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Nunca? O.k. Ficha limpa.
Durante todo esse período, em situações semelhantes...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... nunca aconteceu de a própria Aasana adotar procedimentos para impedir a decolagem de aeronave? Caso contrário, a comunicação à DGAC não deveria ter sido imediata?
Assim como V. Sa. nunca recebeu nenhuma advertência, a própria Aasana já adotou algum procedimento para impedir alguma aeronave alguma vez na vida? Alguma vez, nesses 30 anos?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Nunca impediu.
Os inspetores da DGAC estiveram no interior da aeronave LaMia antes da decolagem, correto? A DGAC, eles estiveram no interior da aeronave antes da decolagem, correto? Eles não identificaram mais inconsistências no plano de voo? Por que razão permitiram a decolagem? Tem conhecimento disso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu não sei.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não sabe?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu não saberia lhe dizer se eles entraram na aeronave naquele dia. Eu não poderia te responder isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Isso.
Por que razão V. Sa. só informou a observação de que havia feito num plano de voo aos seus superiores após o acidente? V. Sa. já respondeu essa questão: por que informou só no dia seguinte? É porque, em função do acidente, teve que comunicar imediatamente? É isso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Sa. sofreu pressão por parte de seus superiores para alterar o relatório? Poderia detalhar tudo o que aconteceu após o acidente da LaMia, no âmbito da Aasana, e que fizeram V. Sa. pedir asilo ao Brasil? Podia detalhar um pouco isso?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Uns dois dias depois do acidente, eu fui chamada diante dos meus superiores e eu apresentei o informe técnico. E, quando eles leram o meu informe, eles pediram que eu trocasse algumas coisas. Eu não soube dizer quais eram as coisas, porque eu me neguei a trocar. Eu falei que eu não iria trocar nada, e isso aconteceu no dia em que eu entrei em contato com o despachante, eu não iria mudar nada no meu informe.
Com isso, eu pedi asilo ao Brasil, me coloquei aqui. Em três, quatro dias, chegou uma comissão da paz, onde, sim, tem a central de Aasana, onde se encontra o diretor nacional, e chegou uma comissão de advogados. Em um dia, me fizeram perguntas investigativas, às quais eu respondi durante um dia todo. Em meia hora, me apresentaram o processo administrativo interno, ao qual eu teria dez dias para apresentar a minha documentação da minha defesa. Então, depois disso, eu estava preparando, junto com os meus superiores, os meus colegas de trabalho, toda a documentação para apresentar na segunda-feira, sem esperar muito tempo. Eles prepararam para que eu pudesse apresentar a minha documentação, a documentação para o processo administrativo interno da Aasana.
11:38
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Então, nós continuamos trabalhando no Aeroporto Viru-Viru, quando nós recebemos uma chamada do diretor regional. Por ordem dos meus superiores, ele se dirigiu ao Ministério Público me acusando como responsável. Foi aí que eu nem sabia o que significava isso. Aí os meus amigos verificaram que eu teria que sair do aeroporto e não poderia me dirigir à minha casa, porque eles estavam tratando de me acusar de todo o acidente. Eu não sei por que eu me assustei. A minha família buscou um advogado, e logo eu recebi a visita do advogado, no dia seguinte. Aí ele me deu o conselho de que eu tinha que sair do país, porque eles estavam tentando deturpar tudo isso, para que eu pudesse me defender, porque a instituição só me deu dez dias para a minha defesa.
Então foi com isso que eu tomei a decisão, porque me avisaram que estavam tratando e estavam com ordem de me prender e que eu poderia ser levada presa. Isso foi o que me informaram. Então, eu tomei a decisão, pensando na minha família, de vir até Corumbá, para que eu pudesse fazer as declarações. Eu tenho muitas coisas que ouvi a respeito da empresa. Então eu queria dizer que não me deram a oportunidade de me defender nem de mostrar a minha documentação, como eu disse, aqui no Brasil.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.!
De igual modo...
Pode passar os eslaides aí.
De igual modo, a transcrição do depoimento da Sra. Celia foi juntada aos autos da CPI, como segue.
Pode ir direto para o eslaide 56, para encerrar. É o último o eslaide 56.
V. Sa. poderia nos explicar as competências da função que ARO-AIS exercia na Aasana? Qual a competência da função de ARO-AIS?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Vou ler. Aqui eu tenho o manual de funções, junto com a documentação, que eu gostaria de informar.
Oficial de ARO-AIS, funções: oferecer à tripulação do voo toda a informação necessária prévia ao voo, com a inclusão dos locais designados para o uso de transporte aéreo comercial, regular, não regular, nacional e internacional, assim como aeródromos de alternativa que são considerados como aeroportos de entrada e saída de voos internacionais; revisar de forma minuciosa o conteúdo do plano de voo apresentado pela tripulação do voo e assessorar os espaços pelo conteúdo do mesmo; determinar com essas atitudes quais são os limites das operações da aeronave conforme as cartas de voo que estão em vigência; proporcionar instruções das últimas horas completas fidedignas; cuidar e se preocupar em atualizar as informações aeronáuticas necessárias às rotas aéreas, as disposições relativas de entrada e saída da aeronave civil que realiza voos internacionais às aeronaves que podem utilizar essa navegação e informações referentes às saídas da navegação aérea e instalações de comunicação e serviço móvel, regulamentos de voo e procedimentos de controle de trânsito aéreo, meios de busca e salvamento, informação relativa à superintendência, como mapas e carteiras de aeronáutica, uma lista feita, inscrita ou impressa pelas regras em vigor, assim como outra informação de caráter urgente que não esteja junto às notas, junto às exposições da aeronave, incluso o estado do serviço e o funcionamento das ajudas visuais da aeronave.
11:42
R
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.
V. Sa. saberia declinar os nomes dos inspetores da DGAC que procederam à fiscalização do voo da LaMia no Aeroporto de Santa Cruz da La Sierra? O nome dos inspetores.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não saberia dizer quem estaria no noturno nesse dia, porque nós temos várias sessões, vários departamentos que cumprem a função durante essas 24 horas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – DGAC eu estou dizendo. Não é Aasana; a DGAC. Também não saberia?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Da DGAC eu não saberia te dizer.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
V. Sa. confirma que os inspetores da DGAC não deveriam ter permitido a decolagem da aeronave sem que houvesse a correção das informações contidas no plano de voo? A decolagem.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Sa. confirma que apenas o despachante da LaMia teve ciência das suas observações durante o período em que a aeronave esteve no Aeroporto de Santa Cruz de La Sierra?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Sa. confirma que as situações semelhantes ao voo do LaMia, quando eram detectadas, sempre foram corrigidas pelas outras companhias aéreas?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Sa. teve conhecimento...
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – ... receberam as linhas aéreas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Tá.
Para encerrar, a última pergunta minha aqui: V. Sa. teve conhecimento de que apólice estava paga? A apólice de seguro. A apólice de seguro V. Sa. tomou conhecimento se estava paga ou não?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não tenho conhecimento da documentação e nem da licença do seguro. Nenhum tipo de conhecimento. Somente a DGAC que tem esse conhecimento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Teria que ter ou tinha conhecimento?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, eu não tenho. A DGAC que tem. Não é da minha competência, é somente da DGAC.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim. Independentemente da competência de V. Sa., V. Sa. tem conhecimento de que a DGAC teve conhecimento de que a apólice estava paga ou não?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – O.k.
Presidente, eram essas as minhas indagações.
11:46
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O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) – Muito bem.
Quero pedir a compreensão dos senhores membros da CPI... Na inscrição aqui, o primeiro inscrito é o Senador Kajuru, o segundo é o Senador Esperidião Amin.
Eu quero fazer uma indagação à senhora, D. Celia.
A senhora sofreu ameaça e sofre ameaça? A senhora tem condições de dizer... A senhora imagina quem é que a está ameaçando ou a senhora tem clareza sobre quem a está constrangendo e ameaçando?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Em princípio, a semana, nos meses do acidente, me chegavam mensagens no meu celular, o qual eu tive que trocar e deixar, para que eu não seguisse recebendo essas ameaças.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – E a senhora sabe de quem essas ameaças eram... A senhora conseguiu identificar de quem eram?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Sim, eu recebia de pessoas que apoiavam a Chapecoense, familiares, amigos, eles me escreviam através do WhatsApp, mensagens, SMS... Eu entendia as dores, eu entendia a confusão, eu entendia que eles não sabiam qual era o meu trabalho, tudo era confuso nessa época. Não se sabia a verdade a respeito da minha pessoa, da minha função, então, tudo acabou caindo sobre mim, e eu entendi muito. Eu nunca respondi. Eu só pedia para que tudo fosse acertado, em nome de Deus.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu queria perguntar: como é o nome do seu advogado, que a está assistindo aí, que está ao seu lado? (Pausa.)
O nome do advogado. Por favor. (Pausa.)
Como é o nome dele?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Rafael Vitor Villagra.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Essas ameaças que a senhora recebia eram na língua portuguesa ou em castelhano? Espanhol?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Havia em espanhol, como também havia em português.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Eu lhe pergunto agora: a senhora poderia ter feito diferente para evitar essa tragédia? A senhora poderia ter feito alguma coisa ou a senhora não poderia, na sua consciência? O que a senhora acha?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Acho que eu fiz o suficiente, porque eu observei, eu insisti nas minhas observações. Mas tudo é responsabilidade do piloto.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Diga-me uma coisa: na ocasião da sua prisão, em setembro deste ano, a sua defesa disse que o surgimento de novos fatos ocorridos, desde a época do acidente, poderia provar a sua inocência. Quais fatos seriam esses, não sendo de sua responsabilidade? A senhora poderia indicar quem foi o responsável pela tragédia?
11:50
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A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu não queria falar sobre quem é o responsável. Eu acredito que essa é a primeira vez que isso acontece de verdade comigo.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Como é? Eu não entendi.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – É a primeira vez que eu estou aqui em Corumbá, eu nunca passei por isso na Bolívia.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu não entendi ainda. Desculpe, mas eu não entendi. Os seus advogados dizem que conseguiram, que têm provas sobre a sua inocência por fatos novos. Que fatos novos são esses, por favor?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – O 10º Tribunal de Santa Cruz de La Sierra, aqui na Bolívia, determinou levantar todos os cargos e mandados de apreensão...
Onde está? Só um momento. Eu estou pegando a documentação. Só um momento que vão me entregar agora. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Izalci, atenção nisso. Atenção nisso que ela vai falar uma coisa nova.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Na data 13 de maio de 2021, o 10º Tribunal de Sentença do Distrito Judicial de Santa Cruz, Bolívia, deixou em seu aspecto todas as medidas e pilares, como datas de apreensão a cargas, entre outros. O prefeito... Da revelia e foi aceitado solicitar ao Tribunal. Portanto, na Bolívia, na data de hoje, eu sou uma cidadã que goza de liberdade irrestrita e de garantia plena para me defender e mostrar minha total inocência, a cargo justamente do que estou sendo acusada, relativamente, precisamente ao acidente desta aeronave e junto à LaMia. O advogado também apresentou o informe final e está preparando toda a minha defesa, essencialmente junto com o informativo final do acidente da LaMia aqui na Colômbia, onde eles declaram que eu atuei de maneira adequada.
Ela está mostrando o informe.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Eu queria que a senhora enviasse para a CPI essa documentação. O.k.? Compreendido? Pedir para o advogado fazer o envio à CPI.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Através do meu advogado, eu vou enviar este documento para vocês.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Senador Kajuru, V. Exa. tem a palavra por dez minutos.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Assim irei fazê-lo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para interpelar.) – Querido Jorginho Mello, nem preciso desse tempo todo. O Senador Izalci Lucas, o Relator, foi mais uma vez impecável em todos os questionamentos, e agora o senhor fez o mesmo.
11:54
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Eu entendo que é aquela velha frase, quando você culpa o sofá.
O caso da Sra. Celia é mais ou menos aí, culparam essa senhora, que me parece inocente.
E eu gostaria de insistir na colocação que o Presidente Jorginho fez.
Sra. Celia, a senhora tem medo de voltar à Bolívia?
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sra. Celia.
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não, eu já fui, já me apresentei à Justiça, já fiz duas audiências, nas quais eu tenho entendido que, por ausência das pessoas que têm me acusado, eu não tenho problema.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Sra. Celia, a senhora se considera inocente?
E poderia dizer à gente quem, além do piloto, realmente deveria estar aí no seu lugar? Ou seja, presa?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Eu sempre me declarei inocente e eu estou mostrando e sempre demonstrei. Quem deveria estar aqui no lugar dos acusados é a tripulação, o piloto, os donos da linha aérea e toda a parte operacional que manejava a linha.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Perfeito.
A senhora colocou, então, quem deveria estar aí no seu lugar e não está e a senhora já, há quase cinco anos, vivendo essa vida.
A senhora falou várias vezes sobre o piloto. Por gentileza, o nome do piloto qual é?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Capitão Miguel Quiroga.
Eu não o conhecia, não tenho certeza do nome completo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Capitão Miguel Quiroga?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Miguel Quiroga Murakami.
Eu não o conhecia.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Perfeito.
Obrigado, senhora; obrigado, Presidente Jorginho.
Entendo que esse piloto deverá ser convocado por nós e não a gente insistir nessa situação em que, eu concordo plenamente com o senhor da inocência dela e, dos verdadeiros culpados e tubarões, a gente ainda não ouviu.
O Senador Relator Izalci já tinha também o nome do piloto. Eu só não sei se aqui a CPI entende que ele deveria ser convocado.
Será convocado?
É isso?
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Senador Kajuru, o piloto faleceu.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Ah, o piloto que ela culpa faleceu?
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – É, o piloto morreu no acidente.
Ele não...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) – É um dos sócios.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – É um dos sócios, aquele que a gente ouviu aquela fala dele. Na última frase, ele disse: "Meu Deus!"
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Sócios entre aspas.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – É.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – E aí, no que tange a esse momento em que ouvimos tudo o que poderíamos ouvir dela, para o Presidente, para o Relator e para o querido Amin, a quem que a gente deveria chegar agora depois de tudo que ela falou?
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Nós vamos ouvir agora, Senador Kajuru, o Senador Esperidião.
Nós vamos... Eu acho que com o depoimento dela, os documentos que ela vai mandar nos informando de novas provas que ela tem, a gente avança efetivamente para conseguirmos chegar nos verdadeiros responsáveis e em quem tem responsabilidade com a indenização, que são as companhias de seguro.
11:58
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para interpelar.) – Perfeito.
Só rapidamente, então, Presidente Jorginho...
Sra. Celia, a senhora respondeu aqui a todas as perguntas que deveriam se fazer à senhora? Ou a senhora tem mais coisas para dizer sobre essa tragédia, e que ainda não disse?
O SR. CELIA CASTEDO MONASTÉRIO (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Não tenho mais nada a dizer. Simplesmente, eu queria agradecer a todas as autoridades do Brasil que me apoiaram, que me ouviram e que me têm convidado a ficar aqui neste País. Eu me senti sempre protegida aqui. Muito obrigada pela ajuda.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Obrigado.
Obrigado, Presidente Jorginho. Estou satisfeito e ansioso para ouvir o que pensa o Senador Esperidião Amim.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Concedo a palavra agora ao Senador Esperidião Amin por dez minutos.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) – Eu acho que nós tivemos uma reunião produtiva até agora. Queria cumprimentar o Senador Izalci pelo esforço didático que fez de, em ordem cronológica, ordenar as perguntas; cumprimentar o nosso querido Senador Kajuru e dizer que hoje ele vai receber graças, sim, da padroeira do dia, Santa Catarina de Alexandria, que é a padroeira do nosso Estado. O senhor, Senador Izalci, a Senadora Leila, que esteve aqui até para justificar a sua momentânea ausência – está presidindo uma sessão muito importante no Congresso –, o Senador Jorginho, o Senador Dário Berger, que é o nosso Vice-Presidente, acho que todos hoje estamos prestando contas das nossas ações para Santa Catarina de Alexandria.
E eu queria dizer para a D. Celia um complemento à pergunta do Senador Kajuru. Eu tenho brevê de planador. Tenho um pouquinho de conhecimento do que é um plano de voo, também um pouquinho de conhecimento do que é o papel do ordenador do voo. Se comparar com a Fórmula 1, quem é que dá a largada para o começo de uma corrida? Está faltando o nome deste, porque o que dá a largada verifica se a ordem do grid da largada está correta, se alguém que tinha que pagar alguma penitência voltou para trocar o pneu ou o motor ou pagar uma penalidade.
Então, tudo indica que a senhora não tinha a bandeira na mão. Nós queremos saber quem é que pode impedir o voo, porque, se uma inconformidade, uma incongruência, uma pedra, um caco, por exemplo, no volume de combustível para o padrão daquele voo, com a margem que a segurança internacional – aí é Iata, não é? – preconiza, se isso não está cumprido, a bandeira não pode ser baixada. E o que se percebe pelo seu esforço de dizer: "Olha, não está certo, tem que voltar", e a insistência do despachante, que também não tem a bandeira na mão dele; pelo contrário, ele é o representante do piloto que quer largar, mas a bandeira não está na mão dele, pode estar o acelerador no pé do piloto... Então, quem dá a largada e quem pode segurar a bandeira para a largada – não estou falando da corrida; aí há outros componentes –, sobre isso a senhora não nos disse quem era. E eu queria lhe dizer...
12:02
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O SR. CELIA CASTEDO MONASTÉRIO (Por videoconferência.) – Para dar início a isso...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Só um minutinho, só um minutinho!
Eu queria lhe dizer que nós não queremos apenas identificar a responsabilidade. É que desta identificação deriva uma série de procedimentos jurídicos, inclusive no plano internacional, que nós queremos, para que aquelas mensagens em português que a senhora recebeu, que naturalmente eram a expressão da dor, sejam... Os que eventualmente até se excederam nesse momento possam ser, ao menos, confortados.
Finalmente, eu confio muito na consciência das pessoas. Você pode se afastar do parente mais íntimo, mas ninguém conseguiu ainda se afastar da própria consciência; ela dorme conosco, sonha conosco, nos traz pesadelos, às vezes, mas ninguém conseguiu alugá-la. Então, eu lhe faço um apelo humano para que a senhora nos ajude a encontrar o órgão e quem sabe até os possíveis responsáveis pela bandeirada de largada de um voo que tinha um caco de vidro dentro. Qual era o caco? O caco era a fragilidade da segurança do abastecimento do avião, acrescido do fato, para concluir, de que, já no voo da seleção da Argentina, tinha havido uma perigosa proximidade com o limite, pelo que consta desse somatório de informações.
Então, eu complemento com isso a pergunta do Senador Jorginho Mello, do Senador Kajuru – eu não estou fazendo uma pergunta nova –: nos ajude a achar o dono da bandeira, ou melhor, a pessoa que tem a responsabilidade da bandeirada.
E louvo, mais uma vez, a disciplina e o trabalho muito meticuloso desenvolvido – coisa de contador, não é? – pelo nosso Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem, Senador.
Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Só um detalhe importantíssimo aqui que eu queria levantar, e eu perguntei, mas acho que precisa ficar mais claro. Lógico, se alguém soubesse, ou alguém tivesse comunicado que a apólice estava com problema, não teria acontecido o voo. Então, fica claro e V. Sa. deixou claro que não tinha conhecimento. Então, é evidente que ela só decolou, porque tacitamente...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Desculpa, ela deixou claro que isso não fazia parte do manual dela.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não, mas o que eu quero deixar claro...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, fazia parte do manual de outro. É este outro que nós...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É, mas, se as seguradoras, resseguradoras tivessem comunicado que teria algum problema da apólice, o avião não decolaria.
12:06
R
Então é só para deixar claro...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – A bandeira estaria aqui, ó.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Exatamente. Por isso é que ela disse, eu perguntei...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se por inadimplência ou pela questão... Inadimplência que o segurou pelo problema do combustível... Houvesse a comunicação, a bandeirinha....
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Exatamente. É só para deixar claro porque o mais importante...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... não seria manobrada por ela.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É.
O mais importante para nós aqui, que é o objetivo principal desta CPI hoje... É lógico que a Justiça vai cuidar da... mas a gente quer, inclusive, resolver essa questão da indenização. São cinco anos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Está fazendo agora, segunda-feira, cinco anos que eles não recebem isso.
E está claro, e ela manifestou que não tinha conhecimento. Obviamente estava autorizado, porque senão a própria resseguradora ou a seguradora teria comunicado: "Olha, não pode porque não tem seguro". Então ficou claro pra nós aqui – e ela confirmou – que não havia nem conhecia essa questão da apólice. Então, é só pra deixar isso claro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para interpelar.) – Senador Presidente, eu percebi daqui, embora com a minha visão um pouco debilitada, que ela gostaria de falar sobre as palavras aqui bem colocadas, como sempre, pelo Senador Esperidião Amin.
Sra. Celia, a senhora gostaria de falar sobre as colocações feitas aqui pelos nossos companheiros?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) – Para dar início, como nós fazemos aqui e registramos nos nossos registros o exemplo que você diz. Por exemplo, no carro de carreira de Fórmula l, o piloto... É diferente: eles têm que registrá-lo num lugar onde têm que estar todos os dados do carro, qual é a sua potência, a força, o combustível, o piloto tem que estar a cargo desse carro mecânico, tem que ter uma capacitação como na aeronáutica, com licença atualizada. Então, primeiro se começa por intuição, e aí nós temos um responsável que inscreva ele e que deixe isso sem falhas. Essa autoridade, então, na nossa aviação é a DGAC. E agora temos um momento na carreira, quando nós vamos abaixar a bandeira e começar, nós temos os inspetores, nós temos os mecânicos, todos os pilotos, nós temos uma pessoa que tem que ver a segurança desse... do trajeto desse avião. Os inspetores têm que verificar se tem o caminho limpo, se não tem nada no caminho. Como eu disse, como vem em primeiro no carro, nós temos o piloto, então tudo tem que estar limpo, tudo tem que estar... dos inspetores têm que realizar pra verificar, pra que cada carro, pra que cada piloto esteja correto, se ele tem licença, se ele tem seguro. E essa autoridade máxima na nossa carreira, na aeronáutica, seria a DGAC. O principal órgão responsável, uma vez quando deu a largada, seria o piloto do carro, porque se requer que qualquer parte esteja plena, esteja funcionando. Então, o piloto é o responsável, como se ele estivesse a bordo do avião. É ele que tem que verificar isso.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Eu quero pedir a atenção do Relator e dos Senadores. Eu vou permitir que a Dra. Graziele Lopes, advogada da Chapecoense e de algumas famílias, faça duas perguntas à nossa interrogada.
12:10
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Por favor, a senhora tem a palavra.
A SRA. GRAZIELE BERNARDES LOPES (Para interpelar.) – Obrigada, Presidente. Na verdade, eu vou fazer apenas uma pergunta, porque a outra pergunta já foi satisfeita por um questionamento do Senador Esperidião Amin.
Sra. Celia, agradeço antecipadamente a sua colaboração; agradeço a todos os presentes na Comissão por darem essa oportunidade de voz à Associação Chapecoense de Futebol e também às famílias, aqui representadas por mim.
A senhora mencionou aqui no depoimento que a Aasana e a senhora faziam esse apoio documental, com relação aos documentos do voo, à regularidade dos documentos. E muito se falou do plano de voo. A minha pergunta é com relação à documentação relativa à apólice de seguro do voo: se a senhora fazia essa análise da apólice de seguro, ou seja, se a apólice estava vigente, se a cobertura geográfica estava correta... Se essa análise não era feita nos documentos que a senhora analisava, alguém dentro da Aasana fazia essa análise documental ou ela estava a cargo exclusivamente da DGAC? Porque... Até, se a senhora puder explicar melhor, com relação aos documentos da aeronave, da companhia aérea, quais documentos estariam comprometidos em relação a alguma irregularidade na apólice de seguro?
A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) – A minha função se passa no tráfego aéreo. Eu não tenho nada de reconhecimento de apólice de seguro, licença ou qualquer coisa que é apresentada pela linha aérea referente à aeronave ou à segurança. Quem tem conhecimento de toda essa informação é a DGAC, porque eles vão inscrever essa aeronave, e, para fazê-la operável no País, a DGAC tem que seguir toda essa documentação para poder regulamentar essa linha aérea.
A SRA. GRAZIELE BERNARDES LOPES – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Dra. Graziele, pode perguntar.
A SRA. GRAZIELE BERNARDES LOPES – Então, apenas mais um questionamento.
Eu sei que já foi perguntado aqui massivamente com relação a essa questão da responsabilidade da Aasana e da responsabilidade da DGAC, porém, a legislação aeronáutica boliviana traz uma responsabilidade de danos para a Aasana com relação a qualquer dano em relação a pessoas, aeronaves. E a legislação aeronáutica, inclusive, fala que essa responsabilidade da Aasana somente seria afastada se a entidade demonstrasse que praticou todos os atos suficientes para evitar o dano.
A minha pergunta é... E aí tem "n" dispositivos na legislação aeronáutica que trazem essa responsabilidade da Aasana junto com a DGAC. A minha pergunta é: se a senhora realmente mencionou que tinha que apontar esses equívocos, essas observações para o despachante ou para o piloto e que essas informações não deveriam ser direcionadas para mais ninguém, quem... Repito, eu sei que isso já foi muito perguntado, mas, se existe essa responsabilidade da Aasana, quem na Aasana responde, então, por eventuais inconsistências em um voo, já que ela responde junto com a DGAC perante qualquer dano que venham a sofrer pessoas, vítimas, no caso de um acidente aéreo?
12:14
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A SRA. CELIA CASTEDO MONASTERIO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) – A Aasana é responsável pelo controle de tráfego aéreo, a não ser que a Aasana faça um outro serviço de tráfego aéreo, aí, sim, poderia ser a Aasana culpada, porque um controlador aéreo, ao fazer essa função de voo em circuito ou, por exemplo, tenha um acidente entre aeronaves por mal controle no ar e/ou durante a aterrissagem na terra... Então, a Aasana faz esse controle de tráfego aéreo, aí, sim, se ela tiver cometido uma falha, poderia, sim, ser da Aasana.
Muitas vezes, os pilotos, no ar, cometem muitas falhas e o que nós estamos mostrando nas gravações, em toda essa documentação é que isso não é da Aasana, isso são os pilotos que cometem as falhas. Mas eu gostaria de declarar que aqui parece que tem uma pequena confusão. A DGAC é a que fiscaliza, autoriza e a Aasana mesmo não fiscaliza. Nós temos cursos atualizados, equipes atualizadas e nós temos exames referentes, a cada três meses, aos nossos circuitos que nós temos que trabalhar. Ela é a autoridade máxima, a DGAC.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente, eu quero só quero aproveitar a oportunidade, Senador Kajuru... Lógico, a gente vê claramente que a DGAC é a grande responsável. E, pelo que eu disse aqui no material, quem era o responsável pelo DGAC foi uma indicação, era filho do general. Então, só para alertar que políticas públicas... Aqui, no caso, nós temos aqui essa PEC 32, da reforma administrativa, para dizer que determinadas funções têm que ser carreira de Estado, não podem ser indicações políticas, exatamente o que a gente percebe que aconteceu. Porque tudo isso que foi perguntado... A DGAC é que tem toda a responsabilidade de fiscalizar isso, aquilo e tal. Consequentemente – e para ficar claro, que é o que nós o que nos interessa aqui –, em nenhum momento foi alertado que não havia seguro ou se tinha problema de seguro, não. Decolaram normalmente, até porque ainda tinha uma parcela a vencer, não foi rescindido nada. Então, é claro, nítido que as seguradoras e a resseguradora têm que indenizar claramente essa questão.
Então, a princípio, eu queria registrar isto, que é o que nós queremos: indenização aos familiares das vítimas do acidente. É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – A Dra. Graziela teve a oportunidade de fazer a manifestação autorizada por esta Presidência.
Senadora... Vejo agora adentrar a nossa Senadora Leila e eu consulto a V. Exa. se deseja perguntar alguma coisa à Sra. Célia, que está aqui disponível, colaborando com esta CPI.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente Jorginho, Presidente desta CPI, Relator Senador Izalci, colega Kajuru, enfim, o Senador Esperidião com certeza esteve aqui, mais o Nelsinho, eu peço desculpas a vocês, porque eu estava comandando uma sessão solene conjunta do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, então não deu para participar da reunião de hoje, mas, assim, a minha assessoria acompanhou e disse que todos os questionamentos que a nossa equipe havia construído, de certa forma, os nossos colegas aqui, tanto o Kajuru como o Relator Izalci, já fizeram.
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É só para externar mesmo o meu alívio por termos retornado o trabalho dessa CPI, sob o comando de V. Exa. e também da relatoria do Senador Izalci. E na expectativa de que todo esse trabalho que iremos concretizar aqui, nas próximas semanas, espero, que a gente consiga de fato dar uma resposta principalmente para as famílias, porque as vidas perdidas... A gente já sabe que esse sofrimento... Claro, tem a torcida da Chape, tem a direção, tem Santa Catarina, tem o Brasil, porque eram vidas, eram jornalistas, eram atletas, as famílias também. Todo mundo sofreu muito com essa história, com essa tragédia. E nós temos a obrigação de trazer respostas e solução.
Então, dizer a vocês que eu me junto a vocês nessa luta, como representante da Bancada Feminina também aqui dentro desta CPI, para que façamos justiça para essas famílias.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Presidente, só rapidinho.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Professora Graziele, eu preciso falar com a senhora depois.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Presidente, é rápido.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) – Só um pouquinho de humor na vida triste que a gente vive todo dia.
Senadora Leila Barros, eu quero corrigi-la. Por favor, não me chame de colega, eu não sou seu colega, eu sou seu irmão.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) – Verdade. Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem, Senador Kajuru.
Senador Izalci, com V. Exa. como Relator, eu gostaria, depois, de falar um pouquinho, administrativamente, para que a gente possa ver as próximas convocações. E também com a advogada da Chapecoense, que está aqui, a Graziele, eu quero trocar duas palavras depois sobre uma reunião com quem representa as famílias, principalmente, e a Chapecoense, para que a gente possa fazer um contato.
Eu fui procurado ontem por um advogado que faz parte da defesa da companhia de seguro e falando de proposta que já fez e está à disposição... Para consultar então. Nós precisamos sentar e consultar, para ver o que a gente pode fazer de forma conjunta, está bom?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Certo.
Presidente, eu só quero, mais uma vez, aproveitando, e toda reunião eu farei isso, dizer que a solução dessa questão passa pelo Governo. Nós já convocamos o Presidente da Caixa Econômica Federal. Não aprovamos o requerimento da Petrobras a pedido da assessoria da Petrobras dizendo que iria contribuir. Mas precisamos buscar um entendimento com o Governo Federal para a gente ter um... Não tem sentido, e ficou claro isso aqui, a questão do seguro. Está provado, está muito claro que é devida a indenização. Então, quem garante a Petrobras, quem garante a Caixa Econômica... Mesmo que tenham sido feitos por licitação os seguros das plataformas, etc, quem garante que essa resseguradora vai cumprir, já que não cumpriu até agora a Chapecoense?
Então, eu peço a V. Exa., Presidente da Comissão, juntamente com os Senadores da base do Governo, que busquem também, para a gente fazer um entendimento rápido com o Governo Federal, principalmente a Caixa. Eu acho que o próximo deveria ser já a Caixa Econômica, porque já foi aprovado o requerimento. Mas podemos fazer a reunião administrativa para definir isso em conjunto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Eu quero...
Antes de encerrar os trabalhos, coloco em votação a Ata da 8ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura.
Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada. E a ata está aprovada.
Não havendo mais nada neste momento, eu agradeço a presença de cada um e está encerrada a nossa audiência pública.
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Agradeço à Sra. Celia, ao seu advogado Dr. Rafael Vitor Villagra por essa manifestação e saiba, Sra. Celia, que nós estamos aqui todos imbuídos de fazer justiça com esse caso, que nos causou um impacto muito grande. Tudo o que a senhora precisar... proteção, eu sei que a senhora está tendo das autoridades.
Nós desejamos à senhora proteção e, acima de tudo, proteção divina, para que a senhora consiga ficar firme e forte para fazer a sua defesa e, efetivamente, nós responsabilizarmos quem de direito, quem foi realmente – como diz o Senador Amin –, quem que estava com a bandeira erguida e baixou a bandeira para que o avião pudesse levar a nossa querida Chapecoense, que se foi.
Muito obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 22 minutos.)