07/12/2021 - 23ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos no Requerimento nº 34, de 2021, da CDH, de autoria das Senadoras Mara Gabrilli e Leila Barros, para o debate: "Todas Juntas - enfrentando a violência contra a mulher com deficiência".
Bom, antes de anunciar os convidados, eu queria fazer a minha autodescrição. Então, eu sou clara, tenho cabelos semilongos, aloirados, e estou vestindo uma roupa azul de gola, porque está frio em São Paulo.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800-0612211.
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Os convidados são - quero agradecer já a participação - Neusa Maria, psicóloga, especialista em saúde mental, fundadora do projeto Renascer e coautora do projeto Eu Me Protejo; Deborah Prates, membra da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, do Foro da Pessoa com Deficiência da Emerj e da Comai, TJ-RJ; Pollyana Mercio da Silveira Sá, engenheira, fotógrafa e astróloga, além de criadora do blog acuraemfoco.org e do instagram @acuraemfoco; Renata Braz das Neves Cardoso, Coordenadora-Geral de Articulação Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Rosana Lago, Vice-Presidente do Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiência de Salvador e fundadora e coordenadora da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD); e Ewelin Canizares, professora, analista ambiental e membro do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas.
Queria dizer a vocês todas que é uma honra poder participar desta audiência que tem como esse tema um tema tão importante que é de todas nós juntas enfrentando a violência contra a mulher com deficiência.
Eu recebi a proposta de promovermos essa discussão da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, que é um coletivo formado por cerca de 90 ativistas, com representantes de todas as regiões do Brasil.
Sinto-me superlisonjeada por me unir a tantas mulheres admiráveis nessa luta, que é uma luta de todas nós. Muito obrigada a todas.
Eu agradeço a parceria da Senadora Leila, como sempre uma grande parceira e a nossa procuradora da mulher, gostaria de parabenizá-la por todas as atividades da campanha de 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Eu quero também agradecer à Senadora Daniella Ribeiro, que está se esforçando ao máximo para conseguir entrar em nossa audiência e que, inclusive, é uma mulher...
A gente tem que pensar que está acontecendo com todas as mulheres agora em nosso planeta, que, embora o Brasil tenha sido campeão, a gente está falando de uma pauta que é internacional, mas a violência contra a mulher é um drama muito grave em nosso País especificamente e a gente quer fazer com que para esse relógio brutal, que registra que uma mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas. Esse é o nosso relógio e todos os dias 12 mulheres perdem a vida.
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Estatísticas apontam ainda que, a cada dois segundos, uma mulher é agredida verbalmente ou fisicamente em seus lares, em seus locais de trabalho e de estudo e nas ruas das cidades brasileiras. E, mesmo com a Lei Maria da Penha, o nosso marco legal mais importante, que está em vigor desde 2006 para combater a violência contra as mulheres, o Brasil ainda é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina.
Com o objetivo de combater esse cenário tão dramático, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, da qual eu faço parte e que tem a Senadora Zenaide Maia como Presidente - e aqui eu a cumprimento pelo trabalho -, promove o monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres. Tivemos a publicação de um relatório de avaliação, em 2019-2020, cuja produção foi bastante desafiadora durante a pandemia.
Como dado positivo, a gente detectou o aumento da disponibilização de serviços voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência, porém o relatório ressalta que isso não é suficiente para assegurar a efetividade dessas políticas públicas. É necessário adequarmos as intervenções à diversidade das realidades das mulheres em situação de violência, tanto as diversidades regionais em um país assim de dimensões continentais como é o nosso, quanto a diversidade humana em suas múltiplas formas de vulnerabilidade, como é o caso das meninas e mulheres com deficiência, que debatemos agora.
As pessoas com deficiências enfrentam um somatório de barreiras físicas e barreiras atitudinais, que dificultam a inclusão da violência contra as mulheres com deficiência nas agendas políticas e nas estatísticas dos governos. Ainda assim, quando os serviços existem, há uma dificuldade maior para as mulheres com deficiência acessá-los por inúmeros fatores, como veremos expostos aqui por esse time de especialistas. Mas um dos fatores infelizmente é acessibilidade, como a própria dificuldade dessa mulher de sair de casa, de se locomover.
A violência contra meninas e mulheres com deficiência é sistêmica. O autor dos abusos e maus-tratos está sempre em situação de poder em relação à vítima, apoiando-se em sua autoridade e com ameaças de morte ou violência se delatado. A vítima não pode ou não consegue acessar os meios para reportar as agressões sofridas e ainda teme as consequências da denúncia, nas situações em que o agressor é pessoa de seu convívio ou seu cuidador ou responsável pela higiene, alimentação e apoio nas atividades do dia a dia. Imagine essa situação! E todos esses fatores implicam em uma maior subnotificação desse tipo de caso.
Além das violências e das agressões, as mulheres com deficiência podem ser abusadas por meio do emprego exagerado de medicamentos, por medidas de isolamento, de reclusão social, de abandono de incapaz e de proibição de tomada das próprias decisões.
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Para quem tem deficiências mais graves, também há os casos de violência por negligência quando da recusa de levar ao médico ou à reabilitação, de dar alimentação, de dar os medicamentos apropriados; na falta de cuidados pessoais e de higiene.
Então, é urgente e necessário a gente incluir nas agendas o monitoramento de questões como: de que forma a violência contra a mulher é diferente da violência contra as mulheres que não têm deficiência; de que forma é igual. Como a gente pode, por exemplo, proteger os direitos das mulheres com deficiência, atender as suas especificidades e criar uma rede de apoio segura, que permita à mulher com deficiência sair da situação de violência?
Talvez a maior vulnerabilidade das pessoas com deficiência resida na invisibilidade em que foram colocadas por séculos.
Então, muita gente ainda acredita que uma mulher com deficiência, seja cadeirante, seja surda, seja cega, seja surda-cega, seja com deficiência intelectual, não pode ser mãe, não pode namorar, não pode trabalhar, não pode ocupar determinada posição na sociedade.
Por isso esta audiência pública reforça o nosso compromisso para que pessoas com deficiência, para que meninas e mulheres com deficiência, cada dia mais, sejam ouvidas em suas reivindicações. E não valorizar suas demandas, seus anseios e suas falas também é uma forma de violência.
E nossas convidadas nos trarão uma visão ampliada, diversificada da violência contra as meninas e mulheres com deficiência para, juntas, buscarmos as soluções para oferta de rede de múltiplos apoios, para evitar o comportamento violento e suas consequências.
Então, quero passar a palavra para nossas convidadas.
Agradeço, mais uma vez, a presença a vocês.
Com a palavra a Neusa Maria.
Está presente?
A SRA. NEUSA MARIA (Para expor.) - É muito importante a gente ter este espaço para debate.
Então, muito obrigada, Mara Gabrilli.
É importante a gente conseguir ter acesso a estes espaços para falar um pouquinho até mesmo para que a gente possa pensar em políticas públicas efetivas.
Hoje, eu vou apresentar para vocês nosso projeto Eu me Protejo. O projeto Eu me Protejo também é um projeto da Frente das Mulheres com Deficiência.
Eu sou uma mulher negra, indígena. Eu tenho cabelos escuros, eu tenho olhos escuros, eu uso brincos pequenos, eu uso uma camiseta branca, com o escrito "eu me protejo", com uma menininha negra na frente, com mão espalmada. É uma criança com deficiência porque ela tem um braço pequeno. Eu estou de costas para uma parede com um desenho de uma menina e um menino.
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Com o Eu me Protejo, a gente está reivindicando, junto com a Frente de Mulheres com Deficiência: o Eu me Protejo nas escolas; deficiência no BO de todas as delegacias, inclusive, estamos com a campanha Põe no BO; acessibilidade para mulheres e meninas com deficiência denunciarem, incluindo pranchas de comunicação para quem não fala, nos conselhos tutelares, hospitais e Casa da Mulher também.
Eu posso dar continuidade?
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Claro, continue.
A SRA. NEUSA MARIA - A gente queria dizer também que o Brasil é o segundo maior país do mundo nesse contexto de violência doméstica. Então a gente precisa pensar como mudar esses números, não é? E a Lei Brasileira de Inclusão, em seu art. 3º, inciso IV, define barreira como entrave, obstáculos que impedem o exercício de direito nesse contexto.
Então, a gente entende - nós do Eu Me Protejo - que se não há prevenção, há uma violação de direitos. Essa é uma barreira na comunicação que o Eu Me Protejo vem suprir, porque até então não existia. O Eu Me Protejo veio, foi validado em escolas, foi validado em creches, em igrejas e em instituições com crianças, porque a criança não pode ser só um objeto nesse processo. Quando vamos fazer um trabalho para elas, nós precisamos ouvi-las também com os pais, com os professores, com formadores.
Então, o Eu Me Protejo ele está suprindo essa demanda que seria responsabilidade do Estado, nós fomos lá, vimos essa lacuna e criamos também. Então, ele é um projeto inovador e explicativo em linguagem simples. Ele tem desenho universal também. O material foi criado para crianças com e sem deficiência, trabalhamos com foco na criança, por meio da prática, no aprender a aprender também, de forma lúdica. A gente tenta compreender o comportamento da criança, então nós vamos para a prática e aí a gente vai adequando esse comportamento aos fatores de prevenção. Então, o Eu Me Protejo chega muito sensível, muito fácil porque a gente vai falar como você vai trabalhar a prevenção dentro de casa e em escolas, mas de uma forma que ninguém ainda havia abordado, uma forma bem tranquila de se falar, porque a gente entende, com esse recorte de crianças com deficiência, que há no Brasil uma visão adultocêntrica em relação à criança. E por causa dessa visão e dessa hegemonia também, elas são excluídas de participaram de escolhas políticas e sociais. Então, as políticas públicas também não são pensadas para as crianças, principalmente as crianças com deficiência e as crianças negras que são recortes que também precisamos trabalhar.
Então, elas não são ouvidas, são só esses objetos nesse processo de busca, de formação e de criação de políticas públicas também. Então, por isso, nós do Eu Me Protejo lutamos para que todo mundo possa entender a prevenção como proteção e não como estímulo. A nossa maior dificuldade, quando nós criamos o Eu Me Protejo, foi que as pessoas confundiam com estímulo e é a prevenção.
Então, prevenir, gente, não é estimular; prevenção é um trabalho de proteção, de garantia de direitos que até então não existiam, não havia. Uma criança com deficiência tem uma probabilidade quatro vezes mais alta de ser vítima de violência, de negligência, de violência sexual, de violência psicológica. Nós temos alguns pontos do ECA em que a legislação é voltada para essa garantia de direitos da criança com deficiência, que são: a prioridade na tramitação de processos de adoção, atendimento na rede regular mesmo de ensino, e a gente tem também prioridade de atendimento nas ações de políticas públicas de prevenção e proteção. Mas, na prática, a gente sabe que há uma dificuldade muito grande. A gente precisa mudar isso.
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Quando a gente trabalha a prevenção contra a violência, a gente vai estar trabalhando para o futuro, para as novas gerações, porque essa pauta que a Mara Gabrilli traz para a gente de violência doméstica pode ser evitada se a gente for para as bases da educação, fazendo esse trabalho de prevenção.
Então, quanto a essa prioridade na tramitação de processos, por exemplo, a gente percebe, na prática, que ela não existe. A criança com deficiência, dependendo do tipo da deficiência, tem também uma vulnerabilidade maior por causa...
(Interrupção do som.)
A SRA. NEUSA MARIA - É por isso que o Eu Me Protejo criou esse material totalmente lúdico, acessível. Nenhuma criança, no mundo, fica fora desse processo de prevenção, porque o Eu Me Protejo, ele é também universal, ele é inclusivo, ele fala para várias linguagens, para várias pessoas também. Então, para nós, do Eu Me Protejo, o diálogo é fundamental.
Então, para a prevenção, a gente precisa trazer essa informação, para que a criança com deficiência entenda esse processo educativo de prevenção. E a família e a rede de apoio também precisam entender que é uma complexidade muito grande trabalhar com crianças atípicas, até mesmo porque a gente precisa ter um preparo, a gente precisa ter uma forma de abordar a criança. E o Eu Me Protejo realiza essa preparação: ele vai instruir... (Falha no áudio.)
... essa prevenção também.
Fazendo esse trabalho na comunidade, nós percebemos como isso é necessário. Então, nós criamos jogos, livros, poesias, todos os materiais lúdicos, porque nós estamos adequando o material para a criança com e sem deficiência. E há o sinal. Se você não tem uma linguagem verbal, você consegue se comunicar com o sinal. A gente tem música, jogos, livros, poesias. Então, elas aprendem com nosso material; elas aprendem a dizer "não" com esse gesto, o nome certo da parte do corpo, o nome certo das partes íntimas; aprendem a conhecer o corpo, a entender que o corpo é da criança e que ninguém pode tocar; aprendem a respeitar o corpo dela e o corpo do outro, a se proteger da violência também.
A gente preparou um material que é praticamente impossível as pessoas não (Falha no áudio.)
... faz com que a criança seja inserida nesse processo de violência: idade da criança, dependência do cuidador, gênero - se é menino ou se é menina, e menino é abusado com menos idade, porque ele vai pegando resistência ao abuso -; antecedentes de maus-tratos é um fator de risco - acho que é um dos primeiros fatores de risco -; núcleo, família, práticas parentais, métodos punitivos. Então, nós adequamos tudo isso depois que nós descobrimos esses fatores. Todo o trabalho do Eu Me Protejo foi adequado para, de alguma forma, se adequar a esses fatores de risco, podendo suprir essa demanda de uma forma que as crianças consigam ser protegidas.
Para finalizar, eu trouxe uns dados do projeto Eu Me Protejo. De março de 2019 até agora, em 2021, nós já fizemos... atendemos duas mil famílias e atendemos, de forma direta e indireta, 20 mil pessoas.
Para finalizar, vou parafrasear uma frase da Carolina Maria de Jesus: "Adeus! Adeus, eu vou morrer! E, se tiver o direito de nascer, quero um país onde a criança possa ser feliz".
Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Nossa, Neusa, muito obrigada. Muito emocionante sua fala.
Agora eu queria chamar a Deborah Prates, que está aí desde o começo.
Deborah, por favor, está com a palavra. (Pausa.)
Deborah? (Pausa.)
É preciso liberar o microfone da Deborah. (Pausa.)
A SRA. DEBORAH PRATES - Foi? Agora estão me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Estamos.
A SRA. DEBORAH PRATES - Sem áudio. Está ligado ali? Não tenho áudio, não tenho áudio.
Vocês me ouvem? Vocês me ouvem? Não tenho áudio. Não tenho como ligar.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Espere aí.
Agora você me ouve?
A SRA. DEBORAH PRATES - Eu ouço, eu ouço, mas eu não tenho áudio.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DEBORAH PRATES - Vocês me ouvem?
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Ouvimos.
A SRA. DEBORAH PRATES - Ah, estão ouvindo? O.k.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Estamos. Estamos te ouvindo.
A SRA. DEBORAH PRATES (Para expor.) - Ah, e eu estou perguntando: vocês me ouvem?
Beleza, beleza, beleza.
De plano, vou me auto-audiodescrever. Eu sou uma mulher branca; tenho os cabelos meio loiros, tipo mel, cacheados, meio desengrenhados; estou de óculos escuros pretos; tenho um nariz meio arrebitado; estou de batom vermelho; uso brincos de argola dourada; estou com uma blusa branca com botõezinhos tipo marrom claro; ao fundo, há uma parede num azul meio esverdeado.
Agora que nós estamos em pé de igualdade e todo mundo vê todo mundo, porque eu vejo com os meus ouvidos, eu quero, claro, de início, agradecer a toda equipe que constituiu este evento de suma importância, muito caro para nós, e eu o faço na pessoa da nossa Senadora queridíssima Mara Gabrilli.
Este é um evento anticapacitista, e isso muito me faz feliz. Aqui eu trago logo uma pegada da Angela Davis, que diz assim: "[...] não basta não ser racista, é preciso ser antirracista". E eu venho, parafraseando, para dizer: "Não basta não ser capacitista; é preciso ser anticapacitista". E este evento é anticapacitista, porque, ao mesmo tempo em que me dá voz, está desse outro lado em uma escuta ativa.
Eu nunca vou dizer que ninguém sem deficiência não possa falar sobre nós, com deficiência, mas, minimamente, as pessoas precisam nos ouvir para que cheguem a conclusões coerentes da nossa realidade, que é bastante diversa.
Sobre o nosso tema, eu quero trazer aqui uma ideia muito bacana de uma escritora estadunidense, até bem jovem, a Sunaura Taylor, que vem dizendo assim sobre a ideologia da deficiência. O que é isso? Segundo Sunaura, a deficiência é um marcador social negativo potencializado, e eu, Deborah, venho dizendo "ao infinito". Se nós fizermos a pegada da interseccionalidade, como bem faz a Kimberly Crenshaw, eu sou uma mulher; então, opressão pelo gênero; estou entrando na minha fase idosa e vou sofrer opressão pela idade. Poderia ser uma mulher lésbica, poderia ser uma mulher preta, morando em comunidade em questão de classe, e assim ao infinito, chegando à deficiência. Por isso, Sunaura diz que é um marcador social negativo potencializado.
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A diferença para o que nós sofremos, como bem explanou a nossa Senadora Mara, é bem diferente. Ela é um plus, além, da violência sofrida pela mulher sem deficiência. Eu aqui quero trazer uma mulher que poucas pessoas até chamam, que são as mulheres com nanismo. Elas explicam bem porque a violência para nós é bastante diferente, pela própria deficiência.
As mulheres com nanismo, por exemplo, quando se recusam a ceder aos assédios, enfim, a terem relações sexuais que não desejam, muitas vezes são obrigadas. As mulheres com nanismo são chamadas, abre aspas, "mini putas", fecha aspas. Então, uma vez, eu falando numa palestra para mulheres psicólogas, elas começaram a rir, quando eu disse isso. Aí eu disse: estão rindo de quê? Elas disseram: "Não, Deborah, se não fosse trágico seria engraçado." Eu disse: escutem, mais vocês não pararam para pensar. Porque se nós somos as mini, vocês são as grandes. "Ah, mas a gente não tinha pensado nisso." Pois é, a grande questão é pensar, né? Então, dá para notar como a deficiência potencializa coisas que a mulher sem deficiência não passa. As mulheres com deficiência são jogadas na cama e estupradas pelos seus próprios companheiros ou companheiras, quando se recusam a fazer sexo. Até mesmo pela deficiência, elas não podem se defender tanto quanto uma mulher sem deficiência. As mulheres têm cuidadoras, tudo aquilo que a nossa querida Deputada Mara já falou na abertura. Então, não há necessidade de a gente repetir para seguir.
Quero focar agora...Bom, primeiro, eu quero dar uma pincelada no capacitismo, porque eu falei que é um evento anticapacitista .Para quem não sabe é uma terminologia relativamente nova. Para mim é bastante importante essa nomeação desse preconceito. O que é o capacitismo? É uma espécie do gênero preconceito que a sociedade atribui à mulher, às pessoas, com deficiência, reduzindo-as à própria deficiência. É sobre olhar reducionista que eu quero trazer agora e sobre o qual eu quero falar.
Vou pinçar a Campanha do Sinal Vermelho que o CNJ lança, no início da pandemia. Eu recebi os vídeos e me disseram: "Olha, Deborah, veja isso aí." Eu vi o vídeo e disse: mas não tem audiodescrição e eu não sei o contexto do que se passa. Eu escuto, entendo, mas não sei o que se passa, como é. E passamos...Quem passamos? Nós. Quem nós? Nós somos o movimento. É muito engraçado porque a sociedade se esquece - nós nos esquecemos - de que nada é eterno, a não ser o próprio movimento. Então, passamos para um mulher surda falante do Português. Ela devolve e diz assim: "Olha, não tem legenda". Passamos para uma mulher surda falante de Libras. Ela diz: "Olha, não tem janela de Libras". E aí passamos para uma mulher que sofreu um câncer e acabou tendo que amputar um braço. Ela disse: "Eu chorei, porque a campanha é do x vermelho. Eu não tenho uma mão para poder fazer o x vermelho. Então, quer dizer, isso me fez chorar". E aí enviamos para uma mulher vítima da Talidomida que tem apenas os dedos perto dos ombros e a mulher retornou dizendo: "Olha, eu não tenho nenhuma das mãos para poder fazer o x vermelho na mão". Então, vejam como a deficiência nos oprime ainda mais e pelas nossas iguais, que foram as mulheres do CNJ que bolaram essa tal campanha, que é belíssima. Nada contra a campanha. Apenas é uma política pública, paga pela res publica e que não contemplou as mulheres com deficiência.
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Então, aqui fica um questionamento: sororidade seletiva existe? E eu mesma venho responder: é óbvio que não. Então, ninguém precisa gostar de Deborah Prates, não há necessidade disso. É preciso que a gente tenha esse conceito da sororidade na pegada da Bell Hooks, como sendo uma ideia político-ética. Então, isso é o que basta para nós nos unirmos enquanto irmãs, para nós seguirmos juntas, mulheres com e sem deficiência, nesta luta.
Uma mulher com deficiência, para ela estar numa calçada e procurar uma farmácia, é complicado, porque a polis não foi feita para nós. E onde é que está escrito isso? Está escrito nas entrelinhas. Basta a gente ver o acabamento das calçadas, que são todas em meios-fios. O que são os meios-fios se não degraus de diversos tamanhos, que obstaculizam uma pessoa com deficiência, idosos, pessoas que têm uma limitação temporária, etc.?
Eu trouxe um vídeo que eu gostaria muito de exibir - eu o passei para a assessoria da nossa Senadora -, em que nós mostramos, tentamos mostrar às juízas do CNJ e às pessoas responsáveis por esta campanha belíssima - sempre falo -, linda, por que dela nós fomos excluídas?
Então, nossa Senadora Mara, é possível a gente exibir esse vídeo - são dois minutos e 40 segundos - e, depois, eu faço o fecho?
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - É possível.
A SRA. DEBORAH PRATES - Beleza!
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. DEBORAH PRATES - Bem, eu quero continuar dizendo o seguinte: esse é um vídeo em que nós tentamos mostrar para o CNJ como deveria ter saído o vídeo da Campanha do Sinal Vermelho, porque lá nós não fomos protagonistas, porque a sociedade não nos vê. Essa invisibilidade social... As páginas da história estão em branco para nós. E, então, o CNJ teria que saber. Ora, eles têm conhecimento da Convenção de Nova York, e eu queria aqui dar uma pincelada, depois de tudo que a Neusa já falou sobre ela, que ela é lindíssima, que ela é feminista de cabo a rabo.
A partir da alínea "q" do seu preâmbulo até o final, ela pugna pela equiparação entre os gêneros. Então, isso é um negócio, assim, muito bacana sobre a nossa convenção, convenção esta que foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser recepcionado pelo nosso Brasil com status de emenda constitucional, e, portanto, é impossível nós dizermos que o CNJ não tinha conhecimento dessas acessibilidades e do quanto meninas e mulheres com deficiência são potencialmente mais prejudicadas por qualquer tipo de violência pela própria deficiência, como nós já dissemos.
O CNJ não tem noção de onde estamos, porque não há... As políticas públicas não nos atingem, porque não sabem nem onde estamos. Nós somos exceção, nós que estamos aqui, nesta mesa. A maioria das mulheres vivem em comunidades, em favelas e não têm nem como sair com uma cadeira de rodas, porque são ruelas; não têm como andar com uma bengala, com uma muleta etc.
O meu tempo, gente, já está terminando.
Então, é preciso a gente dizer essas coisas para que nós tenhamos mais visibilidade... Aliás, mais não, que nós tenhamos a visibilidade que a nossa dignidade exige.
Então, eu vou terminando, nossa queridíssima Senadora Mara, com uma frase de que eu gosto muito, que é da surdocega Helen Keller, que nos deixou o seguinte legado: "Nunca se pode concordar em rastejar quando se tem ímpeto de voar". E, porque eu gosto muito, eu vou pedir vênia e vou repetir: "Nunca se pode concordar em rastejar quando se tem ímpeto de voar".
Portanto, eu deixo como mensagem: mulheres sem deficiência, abram as suas asas para que nós, suas irmãs com deficiência, possamos atrelar as nossas para que possamos alçar voos mais longos. Até agora, apenas voos de galinha a gente tem conseguido fazer.
Por isso, esta audiência pública é de suma importância, e eu me sinto enormemente honrada por fazer parte dela.
Muito obrigada.
Espero ter contribuído.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Nossa! Contribuiu, Deborah, e muito. Contribuiu. Muito impactante a sua fala.
E temos com a gente a nossa Senadora querida, a Senadora Nilda Gondim, que eu não consigo não chamar de "miudinha", que tanto amor espalha neste Congresso.
Eu vou passar a palavra para a Senadora, que veio abrilhantar a nossa manhã.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) - Ó, minha amiga querida, eu agradeço carinhosamente seu gesto de amor, de afeto e de amizade desde quando éramos colegas na Câmara Federal.
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Você, minha amiga, é que realmente é uma pessoa ímpar. Você não existe, igual a você não existe, porque eu tenho que dar esse depoimento a todas as colegas, a todas as amigas, a todas as pessoas que estão participando dessa live.
Eu pedi para falar porque, lamentavelmente, eu não vou poder ficar muito tempo, porque eu vou presidir a Comissão de Assuntos Sociais, porque o nosso Sérgio Petecão está ausente e pediu-me para a representá-lo. Então, eu vou ser breve.
Mas eu gostaria, realmente, de dizer a vocês que, além desse amor, desse carinho, dessa atenção com Mara Gabrilli, Mara Gabrilli realmente nos representa por tudo, por tudo que ela faz em defesa das pessoas com deficiência, das pessoas com doenças raras, ela está sempre presente e vigilante.
E eu, pelo contrário, eu estou seguindo um pouco esse caminho dela, porque acho justo e nobre a gente lutar, lutar sempre em defesa das pessoas que precisam do nosso apoio, do nosso olhar, do nosso projeto.
Inclusive, estamos com um projeto, pedindo a Rodrigo Pacheco para colocar, que é para ampliar a pena desses feminicídios, das mulheres que são vítimas de feminicídio, mulheres que têm problema com deficiência, estupro, que são estupradas, que são violentadas, que são agredidas. E esse crime tem que ser bem mais punido, com mais rigor, com mais força, porque o que estou sentindo, Mara - e você também -, é que todo dia em jornal do Distrito Federal, a gente vê um caso de feminicídio, todos os dias a gente está vendo homens matando cruelmente, friamente mulheres e até as próprias crianças.
Então, minha gente, a gente tem que dar um basta nisso, e só daremos um basta se a gente estiver unidas, fortalecidas, se a gente puder colocar as pessoas nos seus devidos lugares e mostrar o quanto é importante a gente lutar por isso, porque não é possível, minha gente, que a gente viva todos os dias vendo um cenário atroz de mulheres sendo vítimas, sendo violentadas, e o feminicídio.
É isso o que eu tenho a dizer. Você conte comigo, todas as que estão aí presentes contem comigo, com o meu apoio, com o meu trabalho, com a minha divulgação e com a minha presença.
Muito obrigada e que Deus nos proteja, Mara, a todos nós.
Deus lhe abençoe, minha amiga querida, eu lhe admiro cada vez mais.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Ah, Nildinha, que Deus a abençoe também, e assim a recíproca é verdadeira. Você traz muito, muito, muito para a gente, para engrandecer o nosso trabalho feminino juntas.
Você falou algo muito verdadeiro: a gente tem que trabalhar na punição, porque isso está muito solto, e, assim, é um conjunto de ações que a gente tem que tomar, aumentar a pena para estupro. Isso, com certeza, faz parte desse guarda-chuva.
Obrigada, Nildinha. Parabéns!
Boa presidência na Comissão e boa semana para você. Obrigada.
Eu queria chamar agora a Pollyana Mercio da Silveira Sá. (Pausa.)
A SRA. POLLYANA MERCIO DA SILVEIRA SÁ - Alô, estão me escutando?
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Estamos.
A SRA. POLLYANA MERCIO DA SILVEIRA SÁ (Para expor.) - Oi! Bom dia!
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Obrigada por esta oportunidade de estar aqui.
Bom, em um ato de expressão, eu sou uma mulher branca, de cabelos loiros, lisos. O meu fundo está desfocado, mas eu tenho uma cama com um edredom preto lá atrás e um fundo azul. Eu estou com a blusa azul clara.
Bom, eu tinha passado um uns eslaides. Se puderem colocar... Ou querem que eu coloque? Eu tinha enviado para acompanhar.
Eu não estou te escutando. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Espere aí que eu vou tentar liberar daqui. Espere aí.
A SRA. POLLYANA MERCIO DA SILVEIRA SÁ - Tá. Se quiser eu compartilho também.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Pronto.
A SRA. POLLYANA MERCIO DA SILVEIRA SÁ - Ah, os eslaides não estão na secretaria. Vou compartilhar então, porque eu vou falar dos dados. Então, acaba sendo mais fácil para acompanhar também. (Pausa.)
Ah, eu não posso passar.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Por quê?
A SRA. POLLYANA MERCIO DA SILVEIRA SÁ - Porque só uma anfitriã pode passá-los, compartilhar os eslaides. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Espere aí. Estou tentando aqui, Pollyana, e ver se o secretário consegue colocar. (Pausa.)
A SRA. POLLYANA MERCIO DA SILVEIRA SÁ - Desculpa, gente.
Eu acho que vou começar sem os eslaides, então.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Vai falando e, quando ele conseguir, ele coloca.
A SRA. POLLYANA MERCIO DA SILVEIRA SÁ - Tá. Deixe-me só abrir aqui.
Bom, para começar, eu vou falar dos dados do Atlas da Violência, que são dados da violência contra a pessoa com deficiência.
Bom, quais são os desafios? Ainda é muito pouco estudado no Brasil o assunto. E assim: o que é uma pessoa com deficiência? Existe muito esse desafio também: o que é, o que não é. Então, sempre há essa dificuldade.
Bom, também um dos dados não abrange todos os Municípios do País. Por enquanto, só 79,2% dos Municípios. Então, ainda não há abrangência. Não é muito estudado.
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Acho que ainda não há todas as pessoas que têm deficiência nesses estudos.
A notificação, ainda por cima, depende da vítima ou de alguém para que ela seja levada a alguma unidade de saúde. Com certeza, a gente perde algumas notificações e não sabe de tudo devido a essa limitação, porque depende da vítima ou de alguém que possa levá-la.
Bom, os dados utilizados são do Viva/Sinan, de 2019, que abrangem as notificações do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, e há também os dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013.
Bom, a deficiência e a violência têm uma forte correlação. O que é isso? O índice de deficiência... (Pausa.)
Chegou. Você pode ir passando? (Pausa.)
Isso.
Bom, a deficiência e a violência têm uma forte correlação. O que é isso? Quanto mais aumenta o nível de deficiência... A violência está ligada normalmente aos índices de uma pessoa com deficiência ou não. Segundo a PNS, (Pesquisa Nacional), de 2013 - está um pouco desatualizada -, 6,2% das pessoas têm alguma deficiência. Desses 6,2%, a gente vê: 3,6% com deficiência visual; 1,3% com deficiência física; 1,1% com deficiência auditiva; e 0,8% com deficiência intelectual. Mas uma pessoa que tem uma deficiência visual pode ter uma deficiência auditiva também e estar dentro desses dados. Esses dados registraram 6,2% das pessoas no Brasil, em 2013. Há toda essa dificuldade.
Pode passar para o próximo eslaide.
Bom, agora vou começar com os dados. Conforme os dados, essas notificações são a partir de 10 mil pessoas com deficiência. A gente percebe, olhando o total de mulheres e homens, que há uma diferenciação. Se olhar mulher diferentemente de homem, já há muito mais notificação de violência, principalmente se a pessoa tiver deficiência intelectual. É a que mais tem notificação nesses dados: 56,9% de notificações para mulheres com deficiência intelectual; 17,8%, para mulheres com deficiência física; 5%, para mulheres com deficiência auditiva; e 1,6%, para pessoas com deficiência visual.
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Se você comparar com os homens, os homens têm: 21,9% de notificações para violência contra essas pessoas com deficiência intelectual. Então, é quase o dobro de mulheres. Se a gente olhar, a maioria das deficiências é quase o dobro. Só as notificações de violência para deficiência visual que são quase iguais para homens e mulheres.
Pode passar.
Este gráfico fala quais são os tipos de violência com as pessoas conforme a sua deficiência. Então, a violência que mais existe é a doméstica, porque a doméstica ocorre com parentes, com namorado, com marido, em casa, com família. Depois, vem a comunitária; depois, vem uma mistura delas; depois, vem a institucional, que é muita culpa do capacitismo.
Quando a gente olha a doméstica, a maioria das pessoas que sofre com a violência doméstica são deficientes intelectuais. Depois, a deficiência física; depois, a deficiência múltipla, que são mais deficiências. Menos a visual e a auditiva, que têm bem menos casos.
Outra coisa importante de a gente falar é que a violência doméstica é a principal situação que envolve mulheres. A violência doméstica representa 58% das notificações de violência.
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Você pode passar um pouco? Você pode passar os eslaides?
Calma, deu problema aqui. (Pausa.)
Acho que pode ir onde está...
Bom aí são os gráficos por faixa etária e o tipo da violência que alguns estão sofrendo mais. E a gente olha aqui, onde se tem mais violência é entre os 10 e os 19 anos.
Pode passar.
Bom esse é um número de pessoas que tiveram notificação de violência, devido ao tipo de violência e também ao tipo de deficiência.
Então, se a pessoa sofreu deficiência ou se a pessoa sofreu violência física, realmente o ato...
Em azul escuro, está deficiência intelectual, em todos os tipos de violência, menos negligência e abandono.
Bom, na deficiência intelectual, há a violência física, violência psicológica e violência sexual com maiores.
Na deficiência física, o que tem mais é negligência e abandono.
Pode passar.
Bom, esse gráfico é para falar da faixa etária e a natureza da violência.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Pollyana, você pode ir acelerando para gente poder... Porque ainda tem um monte de gente para falar. Se você puder ir encerrando.
A SRA. POLLYANA MERCIO DA SILVEIRA SÁ - Vou encerrar.
Aqui a gente olha a faixa etária, conforme a violência que a pessoa está sofrendo. Então, em azul escuro, é violência física; azul claro, violência psicológica; roxo claro, negligência e abandono; laranja, outros e, laranja escuro, violência sexual.
Pode passar. Bom, essa é uma tabela que demonstra o tipo de violência, né? Olhando só para as mulheres, a gente vê que as mulheres que sofrem mais violência são as com deficiência intelectual, conforme esses dados. Deficiência física também é bem alto.
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Pode passar.
Bom, aí é conforme a faixa etária a tabela e o tipo de deficiência, se é comunitária, doméstica ou institucional. A gente olha que a maioria das mulheres que têm sofrido violência está entre 10 e 19 anos.
Pode passar.
Bom, nessa tabela há qual o tipo de violência que as pessoas têm sofrido e qual a deficiência delas. E aí de novo a gente olha que a maior parte da violência é nas deficientes intelectuais e é a violência física.
Pode passar.
Bom, nessa tabela a gente olha a faixa etária e o tipo de violência. Na violência física, a idade que mais sofre está entre 20 e 29 anos. Na violência psicológica, as que mais sofrem entre 40 e 49 anos. A de abandono é mais durante a infância e idosos também. E violência sexual é mais entre 10 e 19 anos, seguidos pelos 30 e 39 anos.
Pode passar.
Acho que acabou, não é?
Bom, era isso. Obrigada.
Desculpem-me, foi meio complicado achar os eslaides e explicar direito, em questão de números, mas eu espero que vocês tenham entendido. Temos que lutar bastante porque ainda há poucos dados também.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Pollyana, obrigada. Quando a gente for fazer o nosso encaminhamento, esses números que você passou são extremamente importantes.
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Muito obrigada pela participação.
Eu vou passar a palavra agora para a Renata Braz das Neves Cardoso.
A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO (Para expor.) - Olá! Bom dia a todas! Gostaria de cumprimentá-las na pessoa da Senadora Mara Gabrilli, agradecer o convite, Senadora. Estou aqui representando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Atualmente, trabalho como Coordenadora Geral de Articulação Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres.
Na Secretaria, nós estamos realizando algumas ações e uma delas consiste na acessibilidade nas delegacias brasileiras e atendimento às mulheres e meninas com deficiências e doenças raras. Hoje nós sabemos das dificuldades de acesso das mulheres em sentido lato, especialmente das mulheres portadoras de deficiências e doenças raras. Existe uma frequência muito grande, inclusive, de notificações nesse sentido, no 180, da falta realmente de acessibilidade das mulheres aos serviços, principalmente no que diz respeito ao acesso à segurança.
Então, nesse sentido, foi desenvolvida essa capacitação. Ela é fruto de uma articulação do Ministério da Mulher junto com a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência em parceria com a Universidade Federal do Maranhão. Foi disponibilizado um curso que fica disponível sem aquela necessidade de formação de uma turma. Enfim, ele está disponível, é autoinstrucional para capacitação adequada para o oferecimento de assistência à população feminina com deficiência e o modo a salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais dessa parcela da sociedade.
Além disso, nós atuamos também em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para formulação das diretrizes nacionais para o atendimento policial em segurança pública aos grupos vulneráveis e também compreende a parcela da população com deficiência. Vários dados já foram trazidos aqui por várias preletoras, pela Deborah Prates, pela Pollyana. E, como a Senadora falou no início, infelizmente a gente tem esse triste relógio de que, a cada uma hora, uma mulher é vítima aqui no País; a cada duas horas, desculpem. O próprio Ipea traz essa informação também, de que as mulheres são as maiores vítimas de violência, no caso das mulheres com deficiência. Além da violência física, a gente tem esse panorama de violência infelizmente sexual. As mulheres com deficiência sofrem três vezes mais violências do que as mulheres sem deficiência. Então, é algo realmente muito triste.
Com o advento da Lei 13.836, de 2019, ela traz a garantia de que os registros de BO servirão para consolidar estatísticas locais para o mapeamento das mulheres com deficiência vítimas de violência, para embasar a formulação de políticas públicas. Então, o que a gente tem hoje? Nós temos hoje, no País, um problema muito grande de registro, principalmente de informação sobre violência contra a mulher. Hoje, infelizmente, nem todos os Estados, as secretarias realizam de forma categorizada esse registro. Então, além de haver o problema da subnotificação, no pouco registro que nós temos, há o problema de pulverização dessa informação. Por exemplo, se uma ocorrência é registrada como lesão corporal e se não há a categorização de que essa lesão é decorrente de uma violência doméstica e mais uma outra categoria de que essa violência doméstica é cometida contra uma mulher deficiente, nós não temos uma estatística realmente fidedigna da dimensão do problema. Então, em razão disso, nós estamos trabalhando na Secretaria Nacional de Política para as Mulheres com um diagnóstico que em muito vai impactar realmente esse banco de dados, para que possamos, sim, trabalhar com políticas públicas efetivas e direcionadas.
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Então, nós tivemos agora recente a aprovação da Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher, publicada em outubro de 2021. Em consonância com isso, nós vamos trabalhar com a implantação do Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher na Secretaria Nacional de Política para as Mulheres. Dentro desse painel, nós vamos trabalhar com a produção de um diagnóstico da violência doméstica e familiar no Brasil a partir da pesquisa de vitimização. Nós só temos no Brasil, inclusive, Senadora, uma única pesquisa de vitimização realizada no País até hoje, que foi realizada no ano de 2010 pelo Ministério da Justiça. Ela é uma pesquisa de custo altíssimo: à época, ela foi orçada em R$8 milhões. E hoje, embora nós vamos realizar esse primeiro diagnóstico a partir dessa pesquisa, nós não temos esse recorte da mulher com deficiência, porque, inclusive, à época, não existia essa lei, que é de 2019 e obriga o registro do boletim de ocorrência com essa informação específica, com esse recorte, com essa categoria.
Além disso, nós vamos produzir um diagnóstico das ocorrências de violência doméstica e familiar registradas pelas polícias e nos canais de denúncia de violência doméstica do Brasil e um diagnóstico dos equipamentos e dos recursos humanos empregados para o atendimento à violência doméstica. E esse levantamento dos equipamentos e dos recursos humanos vai impactar demais com esta informação: se realmente nós temos equipamentos e recursos humanos qualificados para promover a acessibilidade. Então, vamos fazer isso tudo em parceria com a Universidade Federal de Viçosa.
Outro ponto que nós vamos produzir é um diagnóstico das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Como foi muito bem colocado aqui pela Deborah Prates, às vezes, nós temos ótimas ferramentas e estratégias, mas elas não atendem o nosso público total; atendem aquela parcela, como ela colocou aqui, de mulheres, como a própria campanha Sinal Vermelho. Então, realmente, nós precisamos, sim, trazer à luz esse problema, que, infelizmente, é invisibilizado.
Eu ouvi também aqui a fala da Neusa em relação às crianças. À época, eu tive até a informação de que, em alguns programas de prevenção ao uso de drogas, enfim, e que falavam também sobre essa questão da prevenção da violência sexual, inclusive de denúncias, já estavam acontecendo as adaptações para atendimento ao público especial - público da Abrace e dos centros especiais de ensino -, com adaptação dos materiais e das cartilhas em braile e também dos profissionais sendo formados em libras, para que realmente pudéssemos atender todo o público.
Nós sabemos da diversidade e da dimensão que é o nosso País, o Brasil tem uma dimensão continental. Então, de norte a sul, a gente tem que ter essa preocupação, sim, de levar essa informação, de trazer isso à tona e, principalmente, a gente está trabalhando e investindo nosso tempo em monitorar, realmente, esse fenômeno da violência contra a mulher, porque ele é assolador e ele atinge todas as mulheres, de todas as categorias, e é importantíssimo que a gente faça, sim, essa categorização do fenômeno, para que a gente possa trabalhar as políticas públicas de uma forma eficiente. Por fim, com a estruturação desse painel, nós pretendemos adotar medidas que sejam mais assertivas e pontuais. As taxas de notificações de violência contra as mulheres são duas vezes superiores às de homens - da mulher com deficiência. A mulher com deficiência sofre muito mais, inclusive, do que o homem com deficiência, é problema muito grande.
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Para finalizar a minha fala, mais de 7,6 mil casos de violência contra pessoas com deficiência foram registrados em 2019, o que equivale a quase uma notificação por hora. Esses dados foram divulgados pelo Ipea, por meio do seu Atlas da Violência, e o dado mais grave e alarmante: esse problema acontece, na sua maioria das vezes, no interior das residências. Então, nós estamos trabalhando, sim, com afinco, com esta demanda de que: em briga de marido e mulher, mete-se a colher sim!
Amanhã, nós estaremos, inclusive, participando de uma reunião com todos os Comandantes das Polícias Militares do Brasil, exatamente, para falar sobre esse problema da violência contra a mulher. Eu gostaria até de fazer um pedido, se a Sra. Deborah Prates gostaria de disponibilizar o vídeo da sua fala, eu poderia passar para eles, amanhã.
O nosso propósito e compromisso é sensibilizar, sim, as autoridades públicas, principalmente da segurança pública e do sistema de Justiça, que eles tragam luz a esse problema, que a gente consiga, sim, fazer registros de ocorrência correspondente à realidade, com a categorização da violência contra a mulher, de acordo com a lei, com os tipos previstos na lei, e, principalmente, com a especificidade da mulher que sofre a violência: é a mulher com deficiência, é a mulher negra, é a mulher indígena, é a mulher quilombola, é a mulher marisqueira, é a mulher da roça, enfim, todas as mulheres.
Eu gostaria de agradecer a oportunidade e me coloco a disposição, viu, Senadora?
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Obrigada.
A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO - E peço, sim, à senhora, que leve o meu pedido. Eu sempre venho às audiências públicas pedir recursos, porque nós temos uma limitação de recursos. Nós estamos com um projeto pioneiro, inclusive, da Secretaria Nacional, que é o único da América Latina, se brincar do País, que é a implantação de central de monitoramento de violência contra a mulher nos Estados. Nós vamos implantar a primeira central de monitoramento...
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Renata, traz o projeto para a Bancada Feminina.
A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO - Vou levar, sim, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - A gente tem todo o interesse em conhecer.
A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO - Para a senhora ter uma ideia da magnitude desse projeto, nós vamos começar com a primeira central, agora, no Estado de Minas Gerais, onde nós vamos fazer todo o mapeamento do Estado. Nós vamos conseguir identificar todos os registros de ocorrência, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, fazer o georreferenciamento, o mapa de calor de todos os 853 Municípios. Nós vamos ter informação de todas as medidas protetivas expedidas e vigentes no Estado, as mulheres que são monitoradas pelas ações dos programas, e vamos começar o mapeamento da rede.
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Além disso, nós estamos com um outro TED com a Universidade de Brasília também para fazer todo o mapeamento da rede de norte a sul do País, dos 26 Estados e do DF. Então, nosso sonho...
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Renata, só avisando que a Neusa também comentou que tem um vídeo ou uns eslaides. Talvez ela também possa disponibilizar para você, junto com a Deborah, para ajudar.
A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO - Com certeza, Senadora.
Eu vou deixar meu e-mail aqui no chat, e peço a gentileza daquelas que gostariam de compartilhar seus vídeos que me repassem para apresentar amanhã, para a reunião com os comandantes das Polícias Militares do Brasil. Eu acho que é uma oportunidade ímpar, a primeira vez que nós temos condições de falar com esse colegiado, frente a frente, de mulher para homens.
Eu agradeço muito, Senadora, e me coloco à disposição. Vou deixar todos os meus contatos...
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Está bom.
A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO - ... aqui no chat.
Um ótimo término de audiência pública.
Peço a gentileza. Vou me retirar, porque tenho outro evento, mas estou à disposição.
Bom dia para todos!
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Está bom, Renata.
Muito obrigada.
Eu queria chamar agora a Rosana Lago.
Rosana, eu te peço desculpas, mas eu peço para...
Nossa, a nossa Senadora Leila Barros está aqui!
Você gostaria de falar uma palavrinha, Senadora, ou você vai assistir para falar daqui a pouco? (Pausa.)
Está bom.
Então, estou passando a palavra para a Rosana Lago, e peço para a gente se prestar mais atenção no tempo. Senão, não vai dar tempo de todas falarem.
Com a palavra a Rosana Lago.
A SRA. ROSANA LAGO (Para expor.) - Bom dia a todos e todas!
Eu gostaria de cumprimentar essa Mesa, na pessoa da Senadora Mara Gabrilli, e de dizer que é uma honra muito grande estar aqui, podendo falar desse tema tão importante que é o da violência contra a mulher com deficiência.
Eu sou Rosana Lago. Sou uma mulher de pele clara, olhos claros, uso óculos com armação na cor preta, uma blusa nude de bolas pretas. Estou no meu ambiente de casa, sentada em minha cadeira de rodas.
Quero cumprimentar a companheira Deborah Prates, uma grande amiga querida, bem como outras que estão aqui também. Sintam-se todas mencionadas.
Eu sou da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, um movimento que surgiu há pouco e vem com esse objetivo de dar visibilidade à temática da violência doméstica e familiar.
A frente tem o objetivo também de mobilizar, articular e implementar políticas públicas para a erradicação da violência. Nós somos um coletivo de mulheres com deficiência, mães de pessoas com deficiência, ativistas de direitos humanos, mulheres que estão ligadas a essa área de combate à violência contra a mulher com deficiência.
A frente surgiu há pouco mais de três meses, e nós já chegamos com uma força política social, Senadora, muito grande, porque entendemos a necessidade de sermos protagonistas deste momento em que não é mais aceita essa situação da violência no País. Os dados mostram isso. Fui muito contemplada na fala da Ana Rita, que trouxe já uma perspectiva de a gente já acreditar que estamos no caminho certo, é isso, e a gente não admite mais esse tipo de situação.
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A frente traz uma campanha muito bacana, que é a campanha "Mulher com deficiência, sofreu violência? Põe no BO!". Qual é o objetivo dessa campanha. É justamente estimular as mulheres a denunciarem. Existe um caso, existe uma realidade muito de as mulheres ficarem sempre passivas naquela situação em que elas sofrem a violência no seu ambiente doméstico, familiar, e assim elas ficam silenciadas. São tantas as dificuldades de acesso até uma Deam, para que ela possa justamente denunciar o seu agressor, que essa mulher em casa fica. Por isso que é preciso, além de nós provocarmos, enquanto Frente das Mulheres com Deficiência, uma campanha como essa, também cobrar a notificação. Como bem foi colocado pela Ana Rita, existe essa subnotificação que impede até mesmo fazer o diagnóstico, e que a gente avance com políticas públicas necessárias para que possamos de fato erradicar.
Além disso, a frente vem com uma jornada, que se iniciou no último dia 22 de novembro, com vários eventos, trazendo temas, debates bastante ricos no que tange à construção dessas políticas públicas e o entendimento da sociedade do quanto é preciso unir esforços, chamar os movimentos de mulheres, mulheres pretas, mulheres trans, LGBTQI+, mulheres quilombolas, toda a diversidade de movimentos precisa ser forte nisso para haver essa interseccionalidade de todas as lutas, para que possamos estar unidas.
Para além disso, a frente também busca que sejam implementadas políticas como as pranchas de comunicação, para que as mulheres possam ter, de fato, um canal certo melhor para as denúncias. É preciso que as Deams tenham acessibilidade para que uma mulher com deficiência auditiva possa chegar até uma Deam e fazer a sua denúncia, ter ali o intérprete de libras; que a mulher possa assinar o seu boletim de ocorrência que seja impresso em braile; e que haja até mesmo acessibilidade física. Eu moro num Município de Salvador, aqui, na Bahia, e nós temos apenas duas Deams, sendo que uma não tem acessibilidade alguma.
Então, é muito urgente e necessário promovermos o máximo de políticas públicas para que a gente possa, de fato, erradicar a violência doméstica e familiar. A frente vem com essa proposta num grupo de mais de 150 mulheres que estão engajadas, empenhadas. Nós temos também o projeto Eu Me Protejo, que é um projeto que trabalha esse mesmo recorte, mas com meninas e jovens que sofrem violência. Esse projeto lindo é da Patricia Almeida. Ela é mãe de uma menina com deficiência intelectual. E a gente tem então esse carro-chefe também dentro da nossa frente.
Eu já estou muito contemplada, tenho certeza de que a Deborah falou muito bem sobre esse tema. Eu gostaria então de deixar mais tempo de palavra para as demais companheiras.
E aqui convoco você, Senadora, a estar conosco para esse enfrentamento. Sei que este momento de escuta é muito importante. Precisamos unir, de fato, as forças, porque juntas somos mais fortes.
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Em nome da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, agradecemos a oportunidade de participação.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Superobrigada, Rosana. Obrigada pela contribuição, obrigada pelo seu trabalho, seu trabalho como conselheira aí, em Salvador, que são muito importante para a gente, os conselhos municipais, estaduais, de onde vem tanta matéria-prima para trabalhar, que é a demanda. Muito obrigada.
Eu quero passar a palavra agora para a Ewelin Canizares.
A SRA. EWELIN CANIZARES (Para expor.) - Bom dia a todas. Prazer estar aqui, na companhia da Senadora Mara Gabrilli. Cumprimento todas também que estão aqui, muitas que eu conheço já da militância, não é?
E eu queria falar, eu estou falando numa roda de conversa mais agora, e nas meditações, da violência psicológica, até porque finalmente, como se diz, foi colocada uma tipificação de violência psicológica em lei, não é? A nova lei que saiu agora, recentemente, está aqui - eu estou só procurando o número, está aqui -, é a Lei 14.188, que saiu em 29 de julho de 2021, incluindo finalmente a violência psicológica no nosso Código Penal.
Por que é que eu quero falar isso dela? Por que eu quero falar da violência psicológica, e eu já tenho falado bastante? Porque a violência psicológica é o começo de todas as violências, principalmente dentro de casa. E como já mais que provado aqui e em outras avaliações, a mulher com deficiência praticamente sofre e morre dentro de casa, porque, devido à falta de acessibilidade da nossa sociedade, nós saímos muito menos do que as outras mulheres. Claro que a mulher também sofre, a mulher sem deficiência sofre bastante violência doméstica, mas no nosso caso, é bem sério.
Então, eu queria dizer algumas palavras, assim, que eu acho que são importantes, que às vezes as pessoas ficam na dúvida do que se considera violência psicológica. Normalmente o abuso psicológico se inicia de uma forma sutil, que pode ser difícil de ser caracterizada por quem está sofrendo e também fica difícil para a pessoa se libertar do abusador, não é? Nós, mulheres com deficiência, somos especialmente sujeitas a ele, principalmente porque, muitas vezes, o nosso companheiro é o nosso cuidador, configura um quadro de relacionamento de abuso e relacionamento de dependência, tudo muito complexo.
O gaslighting, como pode ser chamada também a violência psicológica, é um tipo de abuso muito sutil e muito grave. Trata-se de manipular a mulher psicologicamente para ter controle sobre ela, ao ponto de anular a sua identidade, gerar inseguranças, dúvidas e medos. Nele o homem distorce ou omite certas informações, fazendo com que a mulher duvide de si mesma até e de seu sentimento ou de sua capacidade. E, nesse aspecto, a capacidade afeta muito a gente, mulher com deficiência, porque nós temos a capacidade questionada todos os dias, por todo mundo a nossa volta praticamente.
Às vezes, a gente não percebe que ela está acontecendo. Então, por quê? Porque a violência psicológica altera sua percepção da realidade. A pessoa fica tão insegura e sente que parece que está perdendo a sanidade ou não se relaciona bem com nenhuma parte do exterior, do seu corpo, não é?
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Uma das frases que a gente mais ouve é: "Você está imaginando coisas, você é louca, é tudo sua culpa, você está errada". Esses abusos têm o seu ponto máximo, persistente, quando, depois de muito tempo, ocorre uma certa lavagem cerebral, que é o cúmulo da violência psicológica. Eu acho que é muito importante a gente falar sobre isso porque a gente vive ela constantemente, diariamente. Infelizmente, no nosso caso, não somente dos nossos parceiros, às vezes no ambiente escolar, no ambiente de trabalho não nos consideram como mulheres, como pessoas, nos consideram incapazes também.
É muito sofrido. Eu passei bastante por esse tipo de violência. Eu sou uma pessoa muito intelectualizada e comecei a duvidar mesmo de todas as minhas coisas, prejudicando os relacionamentos com as outras pessoas devido ao estado psicológico.
Eu gostaria que fosse mais abordado esse tema e que houvesse mais auxílio, agora que nós temos uma lei para que, na delegacia da mulher, fosse propiciado encaminhamento para as pessoas que precisam de auxílio psicológico. Eu já ouvi depoimentos muito graves de abusos. Claro, não é só o companheiro, pode ser um filho, pode ser um parente que faz esse tipo de abuso, e a mulher com deficiência, encurralada, acaba não sabendo o que fazer da vida. Sem um auxílio psicológico gratuito para essa mulher, que normalmente tem baixa renda, nós não vamos conseguir melhorar a vida das mulheres com deficiência, em sua maioria, que sofrem violência psicológica. Acho que é uma coisa que precisava ser regulamentada, essa lei. É muito importante.
Eu acho que fico por aqui porque há mais gente para falar, como disse a Senadora. Eu já dei o meu recado.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Muito obrigada, Ewelin, pela sua contribuição. Parabéns pelo seu trabalho!
Agora eu queria chamar a minha amiga, nossa especialista e consultora em diversidade e inclusão de pessoas com deficiência, Ana Rita de Paula. Nossa, Ana Rita, eu sei que você teve problemas para se conectar. Obrigada por insistir.
A SRA. ANA RITA DE PAULA - Ó, meu Deus! Vocês estão me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Estamos ouvindo.
A SRA. ANA RITA DE PAULA (Para expor.) - Estão ouvindo! Ah, muito obrigada pelo convite, Senadora. É um prazer muito grande estar junto dessa fileira de mulheres lutadoras e impulsionadoras do movimento das pessoas com deficiência. Agradeço muito essa possibilidade.
Gostaria de começar falando que vou fazer um comentário muito breve, a partir do ponto de vista psicológico, indo no mesmo sentido que a minha antecessora.
Eu acho que a gente precisa compreender que...
Gente, eu me esqueci de fazer a audiodescrição! (Risos.)
Bom, eu faço ao final.
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Então, eu gostaria de relembrá-las de que as mulheres, de um modo geral, têm uma autoestima muito baixa. As mulheres da nossa cultura, estruturada em cima do patriarcado, de um patriarcado que coloca as mulheres como subalternizadas aos homens, a maioria das mulheres precisa lutar cotidianamente contra essa desvalorização pessoal, social, e essa desvalorização está na base da violência. As mulheres se sentem desvalorizadas, e, de fato, o são, em inúmeras situações cotidianas.
No caso das mulheres com deficiência, eu acredito que esses dados que foram mostrados, que são alarmantes, ocorrem porque, na maioria das vezes, as mulheres com deficiência são vistas ou como assexuadas e, portanto, não tendo razão para ter relacionamentos afetivos sexuais, ou são vistas como pessoas que precisam de um olhar caridoso que reconheça essa mulher como pessoa.
Então, nesse caso, muitas vezes, o homem é visto, o companheiro é visto, ou a companheira é vista, se não tiver nenhuma deficiência, como alguém que está fazendo um favor, uma concessão em ficar com a mulher com deficiência. Isso leva a mulher com deficiência a se colocar numa posição de gratidão, quando, na verdade, o que acontece é que, muitas vezes, o homem se aproxima dessa mulher e não exatamente porque a deseja sexualmente, mas porque a deseja como objeto, como um objeto para ser subjugado.
A base da violência é a coisificação do outro, é tornar o outro um objeto, tornar o outro menos, e, diante disso, eu sei que todas as mulheres de um modo geral e as mulheres com deficiência têm que fazer um exercício diário para se construir ou se reconstruir como mulher. É estranho, mas é muito bonito também que a nossa feminilidade, ao mesmo tempo em que nos fragiliza, nos fortalece, porque a partir da compreensão de que somos mulheres, é possível que a gente comece a experimentar a vivência para além da deficiência. Somos mulheres e, portanto, não somos só pessoas com deficiência. Temos gênero. E aí eu acredito ser muito importante que a gente desenvolva projetos de suporte psicológico e social para essas mulheres vitimizadas.
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E eu também acho importante que a gente olhe para os homens abusadores com uma tentativa de rediscutir com eles essa questão do patriarcado, porque eles não são simplesmente algozes; eles são fruto de uma sociedade que discrimina. Então, na minha percepção, é importante também que a gente faça, que a gente execute ações de resgate desses homens.
É isso. Espero não ter exagerado no...
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Imagina! Você foi super-rápida, Ana Rita.
Eu quero agradecer a todos vocês, contar para vocês que, enquanto a gente está aqui na audiência, a gente teve inúmeras participações pelo e-Cidadania, com comentários, críticas, sugestões. Eu quero agradecer por todos os comentários dos nossos internautas e quero agradecer a participação de todas vocês.
Vamos fazer um documento com essas demandas e vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos e para outros órgãos que for necessário. E, aí, a gente fica em contato para, juntas, irmos monitorando o melhoramento das nossas políticas públicas. E, se Deus quiser e graças a tanto trabalho, começar a diminuir aqueles números horrorosos com que, infelizmente, a gente tem tido contato.
Eu queria saber se tem alguma Senadora ou algum Senador presente que queira dar uma palavra antes de a gente encerrar. (Pausa.)
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Olá, Senadora Mara!
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Oba! Olá, Senadora Leila!
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discursar.) - Bom; primeiramente, pedir desculpas porque eu entrei do meio da audiência para o final. A senhora sabe, enfim, como é que está a rotina aqui - não é, Mara? A questão da discussão dos vetos; enfim, as Comissões acontecendo e a gente se desdobrando aqui. Mas eu parei rapidamente aqui no gabinete, porque eu acho que é importante participar, ainda mais no mês tão importante desses 16 Dias de Ativismo, com toda uma programação dentro da Casa. E nós, como bancada, sempre unidas, engajadas nessas pautas tão importantes. Então, eu gostaria de te parabenizar e te cumprimentar, especialmente você que é uma guerreira na causa das mulheres, especialmente das pessoas com deficiência.
Quero cumprimentar as Senadoras, os Senadores, os Deputados e Deputadas, as autoridades e as nossas ilustres convidadas participantes deste evento.
Para me descrever, eu sou uma mulher de pele clara, cabelos castanhos; eu estou usando óculos de grau de armação dourada; estou usando um blazer preto, com uma camisa clara, branca, com um colar também de prata com pedras. Atrás de mim, tem uma persiana com as bandeiras do Brasil e do Distrito Federal.
Mara, mais de 7,6 mil casos de violência contra as pessoas com deficiência foram registradas no Brasil, em 2019. Isso significa que, em média, praticamente a cada uma hora, uma pessoa com deficiência sofreu algum tipo de violência no nosso País.
Nesse 29° Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, infelizmente - e você é a maior representante -, não há o que celebrar. Nós não temos o que celebrar. Dados divulgados neste ano pelo Atlas da Violência, uma parceria entre o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstram claramente que temos adiante um longo caminho se pretendemos, de fato, assegurar a inclusão e a equidade para as pessoas com deficiência.
Essas pesquisas não são poucas.
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As Nações Unidas, por exemplo, estimam que 46% dos idosos e 10% das pessoas enfrentam algum tipo de deficiência e que uma a cada cinco mulheres deve viver essa realidade ao longo da vida.
É esse enorme contingente populacional que sofre com o preconceito, com a agressão, com abandono e a negligência a cada dia. Hoje, contudo, eu quero destacar aqui uma parcela dessa população que vive em um contexto de dupla vulnerabilidade: são as mulheres com deficiência, que sofrem diuturnamente dificuldades com a marginalização e o capacitismo, associados à desigualdade de gênero.
Dados do mencionado Atlas da Violência mostram que as taxas de agressões físicas ou psicológicas contra as mulheres com deficiência foram mais que duas vezes superiores às dos homens, e a maior parte dos casos - quase 60% - ocorreu na própria casa das vítimas, que são, em sua maioria, mulheres com alguma deficiência intelectual.
Daí a importância de mudanças urgentes na legislação nacional. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, publicado em 2015, veio para favorecer sobremaneira a inclusão, mas ainda há muito a ser feito.
Em primeiro lugar, é preciso garantir que a lei seja cumprida - e eu ouvi muito isso aqui -, e que não haja retrocessos, como os ataques que ocorrem periodicamente à política de cotas.
Em seguida, é preciso aprimorar o texto legislativo para fazer face aos obstáculos atuais. Um exemplo importante é a Lei 13.836, de 2019, oriunda do projeto da Deputada Rosângela Gomes, determinando que os boletins de ocorrências nos casos de violência doméstica informem se as vítimas têm algum tipo de deficiência. A medida permite o acionamento de órgãos de proteção específica, além de possibilitar o aumento da pena dos agressores.
Ainda é preciso, contudo, amiga, minhas queridas amigas e minha companheira de bancada, Mara, garantir direitos mínimos como a visibilidade das mulheres com deficiência.
É com esse propósito que o Projeto de Lei 4.343, de 2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui a mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha.
Os desafios são inúmeros e o Poder Legislativo vem se empenhando para enfrentá-los. É apenas com a mobilização da sociedade e a parceria das instituições de defesa das mulheres e das pessoas com deficiência que poderemos dar passos largos em direção à inclusão efetiva.
Eu quero te dizer, Mara, e, primeiro a todas as nossas colegas, às nossas convidadas, que contem comigo. Você, em especial, conte comigo na condição de mãe, de cidadã, de Parlamentar, na função de Procuradora da Mulher no Senado Federal, mas, acima de tudo, como uma grande parceira sua, que acredita no seu trabalho e que, a cada dia, enxerga em você uma mulher super inspiradora e uma grande companheira de jornada, tá, minha amiga?
Parabéns pelo evento e conte sempre comigo.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Obrigada Leila, nossa Senadora maravilhosa, nossa campeã e nossa Procuradora da Mulher. Obrigada pelas informações e por você ter vindo abrilhantar a nossa manhã, porque você sabe que a sua presença faz toda a diferença em tudo, por onde você passa você faz boa diferença. Eu só tenho que te agradecer.
Quero me colocar à disposição de todo mundo. Obrigada a todas pela riqueza dessa audiência pública e declaro encerrada esta audiência.
Um beijo, uma boa semana para todas e...
(Interrupção do som.)
(Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)