13/12/2021 - 15ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, declaro aberta a 15ª Reunião do ciclo de audiências públicas sobre turismo, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
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Nosso objetivo, como sempre, é contribuir com as discussões para a plena retomada do setor do turismo no nosso País depois dos duros impactos da pandemia.
As participações dos cidadãos poderão se dar através do Portal e-Cidadania, acessado a partir do site da Comissão, e pela Ouvidoria do Senado, pelo número 0800-0612211.
Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, Exmas. senhoras e senhores participantes desta audiência pública, estimados telespectadores que nos acompanham pela TV Senado e pelos demais canais via internet, na noite de hoje, dedicamos a última Mesa de debates do ano de 2021 à discussão do tema “A retomada em curso da atividade turística e suas perspectivas para 2022”.
O momento é de reflexão sobre os desafios enfrentados até agora e uma oportunidade de buscarmos compreender o futuro que se anuncia, além de planejarmos as próximas iniciativas.
Na história, não houve período tão desafiador para o turismo como nos últimos dois anos. Em todo o mundo, o setor foi um dos mais duramente afetados pela crise sanitária que se abateu sobre nós. O PIB global do turismo caiu pela metade: de US$9,1 trilhões para US$4,6 trilhões. No mundo inteiro, foram fechados 65 milhões de postos de trabalho ligados à atividade turística. No Brasil, estimam-se perdas que chegam a R$243 bilhões até janeiro deste ano de 2021.
Frente ao cenário desolador com que nos deparamos no início deste ano, sentimo-nos convocados a reagir com o que temos de melhor, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
Em maio, demos início ao nosso ciclo de debates, que se consolidou como um grande fórum de reflexão sobre o enfrentamento dos gargalos históricos e dos efeitos da pandemia sobre o setor. Um dos fatores que nos garantiu esse sucesso foi a pluralidade dos segmentos e a competência dos convidados.
Neste ano, realizamos 15 audiências públicas dedicadas somente ao turismo, com a participação de mais de 60 convidados, entre especialistas, representantes de entidades do setor e autoridades das esferas federal, estadual e municipal.
Faço menção especial à impressionante e fundamental contribuição do público aos nossos debates, que foram sensivelmente enriquecidos pelas mais de 800 perguntas e comentários recebidos dos internautas por meio do programa e-Cidadania. A eles reitero meu agradecimento pelo brilho adicional que sua participação conferiu aos nossos encontros.
As discussões realizadas no primeiro semestre já estão compiladas em relatório disponível no portal desta Comissão.
O conteúdo referente às audiências deste segundo semestre será reunido em relatório adicional, a ser publicado em breve, e colocado à disposição do público da Comissão.
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Nossas audiências lançaram luz sobre caminhos possíveis de saída da crise, e o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministro do Turismo, Gilson Machado, assegurou apoio decisivo à sustentação de empresas e trabalhadores do setor.
O trade turístico brasileiro se provou resiliente, e o cenário atual nos autoriza a termos otimismo, mas com certa cautela.
O avanço da vacinação, em nosso País, tem permitido uma queda drástica dos números de infecção e mortalidade. Aos poucos, a vida vai retornando à normalidade, e o setor turístico tem se adaptado, com rapidez, às novas exigências do tempo pós-pandemia.
A esse respeito, reforço a importância da ampla adesão, por todo o País, do selo Turismo Responsável, desenvolvido pelo Ministério do Turismo.
A adoção de protocolos rígidos de segurança sanitária é fundamental para que a retomada em curso se realize em condições de segurança para viajantes, trabalhadores e populações locais. É possível antever dias melhores, mas não podemos nos descuidar. O cumprimento das medidas de biossegurança nos permitirá uma recuperação sustentada e robusta da atividade turística no País.
Uma vitória animadora que reforça as boas expectativas para o turismo do Brasil foi a escolha do nosso País como sede do escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) para as Américas, anunciada, há poucos dias, pelo Ministério do Turismo. Essa é uma grande conquista para todo o trade turístico brasileiro.
O turismo precisa ser parte central da nossa estratégia de desenvolvimento econômico. Estou confiante de que 2022 será um ano auspicioso para tornar esse projeto uma realidade.
Para discutir o tema objeto da nossa audiência de hoje, convido para compor a nossa Mesa de debates o Sr. Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), e o Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Também integram a nossa mesa de convidados, via teleconferência, o Sr. Edmilson Rodrigues Romão, Vice-Presidente Financeiro da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), e a Sra. Zélia Cavalcanti, Secretária de Turismo do Município de Porto de Pedras, que já tem o selo de destino turístico no Estado de Alagoas.
Peço aos convidados que estão presentes que tomem seus assentos, ao tempo em que eu os cumprimento. (Pausa.)
Dando início, portanto, à nossa audiência pública do dia de hoje, passo a palavra ao Sr. Eduardo Sanovicz, que, como eu já disse, é o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
O SR. EDUARDO SANOVICZ (Para expor.) - Muito boa noite a todos!
Boa noite, Sr. Presidente Fernando Collor!
Estou muito grato pelo convite para compor esta Mesa.
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Prezado Presidente da ABIH, Manoel Linhares, é um prazer compartilhar contigo e com os demais membros que, virtualmente, aqui nos acompanham.
Para ir direto ao ponto, Presidente, creio que a rodada de debates que o senhor presidiu - foram várias plenárias, várias mesas - construiu um conjunto de contribuições da maior relevância para o turismo em todos os seus segmentos. Eu gostaria aqui de apenas pontuar alguns temas que eu creio que vale a pena ressaltar a título de conclusão, e eu mesmo tive a oportunidade de participar dessa agenda que o senhor conduziu tão brilhantemente.
Primeiro, especificamente sobre o tema da aviação, quero compartilhar os últimos dados.
Nós estamos com, aproximadamente, 80% da malha doméstica de volta aos ares do Brasil. Isto é resultado direto do avanço da vacinação e da massiva adesão da população brasileira à vacinação. Temos a perspectiva, e mantemos essa perspectiva, de ter cem por cento da malha aérea doméstica no ar ao longo do primeiro trimestre do próximo ano. Portanto, de 90 a 100 dias, do ponto de vista doméstico, a possibilidade de deslocamento aéreo no País vai estar garantida.
Segue em desafio muito sério a malha internacional, Presidente. Pouco menos de 40% dessa malha está de volta ao ar. Nós seguimos com um desafio por conta das decisões de um conjunto imenso de países de criar algum tipo de restrição ao ingresso de brasileiros, e isso tem um impacto na decisão do consumidor local nesses países de adquirir bilhetes para o Brasil. E não é possível - o senhor presidiu a Comissão de Relações Exteriores e é um profundo conhecedor do tema -, não é possível fazer com que todos girem a chave ao mesmo tempo. As decisões de cada país são decisões individuais de cada um deles. Na medida em que esses países forem reabrindo suas fronteiras... Por exemplo, hoje eu tive a notícia de que, em 5 de fevereiro, a Austrália muda sua postura e já começa a permitir tráfego - e aí isso começa a se repetir -, porque eles pretendem chegar a 80% da população vacinada até 4 ou 5 de fevereiro. Isso foi anunciado hoje pela mídia. Logo, esse é o cenário, portanto, de malha.
Que desafios nós temos hoje, Presidente? A disparada dos custos. É comum e é natural a mídia se referir com muita frequência à gasolina, ao diesel e ao gás de cozinha, porque são itens de consumo de massa, mas o querosene de aviação, embora seja comprado por pouco mais de 40 ou 50 grandes players, é o que transporta milhões de pessoas a bordo das aeronaves. Ora, enquanto a gasolina, o diesel e o gás de cozinha subiram, este ano, pouco mais de 50%, o que já é motivo de preocupação, de alarme, e o Congresso Nacional tem debatido o tema, o querosene de aviação, em 12 meses, subiu 91,7%, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Que coisa!
O SR. EDUARDO SANOVICZ - E isso tem um impacto direto, como o senhor bem sabe - já debatemos isso -, nos custos da nossa operação, que sofre também o impacto do câmbio, porque 50% do custo da aviação é dolarizado: o querosene e o leasing. Esse, portanto, é o nosso desafio.
Ainda assim, nós entendemos que - vale o registro -, na medida em que praticamente a totalidade das demandas que encaminhamos ao Governo Federal, aos Governos estaduais e às agências foram atendidas - nos falta um grande tema, que é o imposto de renda sobre o leasing, que o Ministério do Turismo já atendeu, o Ministério da Infraestrutura já atendeu; estamos pendentes apenas da última assinatura, do Ministro da Economia, e esperamos tê-la o mais brevemente possível, porque isso tem que sair esta semana -, vamos atravessar. Podemos sair um pouco machucados, com o olho um pouco roxo, com o braço doído, mas a aviação vai atravessar e vai cumprir o seu papel de, juntamente com todos os demais setores, reconstituir o turismo como uma das atividades econômicas de maior relevância neste País.
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E esta é a segunda parte dessa fala breve que eu gostaria de fazer inicialmente, Presidente. Eu creio que, para o ano que vem, nós podemos construir um debate em torno de quatro eixos. Eu entendo que o turismo, primeiro, tem quatro verbos que são os verbos que o turista, que a pessoa conjuga quando sai de casa.
O primeiro deles é dormir fora. Ele dorme fora, ele se utiliza de toda oferta de hospitalidade. Portanto, é possível, é necessário e é preciso, para além dos temas da aviação que eu já comentei, construirmos todas as políticas necessárias para que o ramo de hospitalidade, nos seus vários segmentos, possa retomar com toda a força e avançar. Especificamente, eu creio que sobre isso vai falar muito melhor que eu o companheiro Manoel Linhares.
A segunda questão é o verbo comer. As pessoas comem fora. Portanto, há uma oferta gastronômica neste País, que é diversificada de norte a sul, que atenta para as nossas origens culturais, para a pluralidade cultural de formação deste País, que merece apoio no sentido de poder se colocar como um atrativo turístico, como um ativo cultural do País e como um instrumento de atração tanto de turismo doméstico, de um canto a outro, como de turismo internacional.
O terceiro cenário é aquele ligado ao consumo: as pessoas vão comprar fora de casa, comprar longe de casa. Isso impacta a oferta comercial de um destino, para muito além daquilo que tradicionalmente se comenta, como lembranças, o coco na praia, essas coisas. As pessoas compram remédios, compram roupas, compram tudo aquilo que necessitam para o seu cotidiano fora de casa. Portanto, é importante conseguirmos incorporar neste debate os setores ligados ao consumo e ao comércio.
E, por fim, o que eu creio que é o grande tema. As pessoas, quando saem de casa, vão procurar conhecer e vão conhecer duas coisas: a oferta natural e a oferta cultural. A oferta natural brasileira dispensa maiores análises e comentários. O Brasil é um dos países que a tem como um dos seus grandes ativos. Mas a oferta cultural merece a nossa atenção, merece o nosso cuidado, porque eu entendo, Presidente, e falo como alguém que tem mais de 30 anos nessa estrada do turismo, que não é a oferta natural que nos torna um destino singular. Uma infinidade de países do planeta tem ofertas naturais - de outro tipo, de outra qualidade, mas há oferta natural ao redor de todo este globo terrestre. O que torna o Brasil singular é a qualidade e a diversidade da nossa produção cultural; é a qualidade e a diversidade de uma produção que, de norte a sul do País, um país unificado pelo mesmo idioma - o que é quase um acontecimento, do ponto de vista da cultura planetária -, consegue mostrar produtos tão distintos como aqueles que se veem entre o Rio Grande do Sul e Manaus, sem falar na sua Alagoas. Em cada um desses lugares há um produto, há uma música diferente, uma arquitetura diferente, uma gastronomia diferente, um jeito de vestir, de falar, um jeito de expressão diferente. Esse para mim é o grande tema e é o grande mote por meio do qual, à medida que consigamos construir um conjunto de políticas públicas e privadas em parceria, de preservação, de promoção, mas principalmente de transformação dessas ofertas em produto, vai consagrar um programa de retomada extremamente vigorosa do setor. E eu creio que debates como estes que o senhor conduziu aqui ao longo dos últimos meses, principalmente pelas contribuições que vêm sendo aqui colocadas, constituem-se um dos pilares mais interessantes para organizar e concretizar essa retomada, na medida em que diversos setores aqui estiveram e diversas contribuições e colaborações foram feitas. Todas elas compiladas e encaminhadas àqueles que têm a capacidade e o poder de decisão, não apenas em nível federal mas também nos Estados e Municípios, podem concretizar toda essa retomada para a qual - e com isso concluo - nós enquanto aviação estamos absolutamente disponíveis, preparados e prontos para contribuir.
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Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Eduardo Sanovicz pela explanação.
Ficariam algumas considerações a fazer dos nossos internautas, há dois comentários selecionados.
Jefferson Barbosa, da Bahia, afirma que "O turismo é formidável para fortalecimento da economia [...]. A Amazônia e o Nordeste precisam ser fortalecidos com o turismo internacional".
Solange Batista, do Rio de Janeiro: "A retomada do turismo nacional será uma realidade na medida em que todos tomarem consciência de suas responsabilidades".
E há algumas outras questões que, ao final da explanação dos outros participantes, nós iremos dirigir ao Sr. Sanovicz, que é o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
Tenho a satisfação de passar a palavra agora ao Sr. Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a ABIH Nacional.
O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES (Para expor.) - Boa noite a todos que estão nos acompanhando.
Quero cumprimentar meu Senador, que eu tenho o prazer de chamar de meu amigo Fernando Collor, meu Presidente. Quero cumprimentar meu companheiro, meu amigo Eduardo Sanovicz, Presidente da Abear.
Quero dizer, meu Presidente, que essa covid foi brutal para a economia, mas foi devastadora para o turismo. No caso da hotelaria, nós somos diferentes do agronegócio, somos diferentes da indústria, nós não podemos estocar para vender amanhã ou mais tarde. Cada noite não vendida é prejuízo total.
E o que ocorre dentro da hotelaria? No auge da pandemia, nós ficamos em torno de 80% fechados, todos os hotéis do Brasil. E esses 20% que ficaram abertos foram para receber passantes, profissionais da saúde e algumas companhias aéreas que estavam operando, com uma ocupação entre 5% e 8%. O nosso ponto de equilíbrio para um empreendimento sobreviver é em torno de 50% a 60%.
Mas agora, com essa retomada, com a chegada da vacina, o turismo está voltando a respirar. Nós temos um País imenso, nós temos o Norte com a Amazônia, temos o Centro-Oeste com o Pantanal, temos o Nordeste com essas belezas e praias, esse caribe, temos o Sul e o Sudeste com essas belezas naturais. Somos o primeiro País do mundo em belezas naturais, somos o oitavo em cultura. E eu tenho certeza de que o brasileiro agora, meu Presidente, vai dar valor para o que nós temos. Espero, sim, que todo brasileiro venha conhecer este País tão imenso. Nós temos uma gastronomia de Primeiro Mundo, nós temos um povo amável, nós temos o bem receber.
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Antes da pandemia, os brasileiros deixavam lá fora, meu Presidente, em torno de US$20 bilhões, enquanto os estrangeiros deixavam aqui em torno de US$5 bilhões.
Tenho certeza, sim, de que, agora, essa retomada vai ser uma retomada muito forte, e a hotelaria está preparada, sim, para receber todos os nossos visitantes, desde o check-in ao check-out, dando toda a garantia. Preparamos todos os nossos profissionais para o quê? Para o bem receber. É isso que a hotelaria trabalha. Agora, com essa pandemia, mais do que nunca, os nossos profissionais estão preparados, com toda a garantia, para receber nossos visitantes.
Como o senhor sabe - o senhor, que tem feito um trabalho tão determinado -, não podia ser diferente, meu Presidente. Uma pessoa como o senhor, um nordestino, um alagoano... É como eu digo sempre nas minhas palestras: "Ah, se todo Estado tivesse um Senador como o senhor!".
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Obrigado.
O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES - Alagoas está de parabéns. Alagoas é um Estado privilegiado por ter um cidadão como o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Obrigado.
O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES - Espero, sim, que o turismo agora se una para conduzi-lo nessa retomada e, nas próximas eleições, tenho certeza de que o turismo estará com o senhor. Não tenho dúvida.
Tive o prazer de estar agora em Maceió, recebendo a homenagem em nome do seu pai, e conversei com a hotelaria, com o turismo de um modo geral. O senhor sabe que o turismo gera em torno de 8,3 milhões de empregos. Só a hotelaria proporciona 1,3 milhão de empregos, gerando, sim, mais emprego que a indústria automotiva. Como o senhor sabe, o turismo... A cada quatro empregos, ou no Ceará, ou nas Alagoas, ou no Brasil, ou no mundo, um é do turismo.
Espero... Como eu digo sempre: se todo Prefeito, se todo Governador, se todo Presidente da República olhasse para essa indústria como o nosso Presidente tem olhado... Eu também tenho certeza de que o turismo vai ser cortado em duas vertentes: uma antes de Bolsonaro e outra depois de Bolsonaro, esse homem, esse Presidente tão determinado, tão humilde, tão simples, como o senhor, que tem cheiro de povo. Eu tenho certeza de que o Senado e todos os alagoanos estão de parabéns por ter um Senador tão determinado como o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Obrigado, obrigado.
Terminou?
O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES - Terminei.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, pela sua explanação e, particularmente, pelas generosas e merecidas referências que fez a meu nome. Muito grato pela sua presença, que abrilhanta a nossa noite de hoje.
Passo agora a palavra ao Sr. Edmilson Rodrigues Romão, que é Vice-Presidente Financeiro da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav).
Tem a palavra.
O SR. EDMILSON RODRIGUES ROMÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Presidente Fernando Collor, demais amigos, primeiro, obrigado pelo convite. Eu os saúdo em nome da nossa Presidente Magda Nassar e de toda a sua diretoria e equipe.
Quero dizer que o último trimestre deste ano, Presidente, nos surpreende positivamente por suas vendas e pela procura dos clientes. Em muitos dos nossos setores, nós já alcançamos níveis de pré-pandemia e estimamos que, com o vírus sob controle, teremos um 2022 muito profícuo. Nem mesmo a notícia de uma nova variante fez com que houvesse cancelamentos dessas reservas. Importante destacar que o turismo nacional deve ter, em suas festas de Réveillon, um dos melhores e mais movimentados dos últimos tempos, sendo possível isso pela destreza de todos os seus componentes da cadeia, utilizando planejamento e estratégias que permitiram a execução de regras sanitárias eficientes e que ajudaram a controlar a proliferação da covid-19.
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Não se tem notícias de que alguém tenha se contaminado em um avião, em um hotel ou em algum evento produzido em nosso mercado, dada a responsabilidade com que cada um desses players encarou o uso do protocolo de segurança sanitária. Os hoteleiros e as companhias aéreas, com a execução do seu trabalho na ponta, com o viajante, com o cliente, e nós agentes de viagens contribuindo com nossa consultoria e informações relevantes para estes fizemos a nossa parte, principalmente em devolver a confiança dos viajantes em viajar.
Nossas expectativas para o próximo ano são de aumento de faturamento superior a dois dígitos, mediante os níveis pré-pandemia. E esperamos que nossa população complete a vacinação, para que possamos receber e enviar muito mais turistas internacionais. O turismo está de volta, mas ainda depende de um trabalho sério e focado para que a pandemia se mantenha nesses níveis, e que os turistas possam viajar em segurança.
Muito obrigado e uma boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Mas o senhor tem certeza de que deseja ser tão sintético assim na noite de hoje? Num momento em que nós estamos vendo uma perspectiva para 2022, como Vice-Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem? Tudo muito bem, está ótimo. Se depois quiser...
O SR. EDMILSON RODRIGUES ROMÃO (Por videoconferência.) - Acredito que o Sr. Eduardo e o Sr. Manoel trouxeram informações que se encontram com as nossas. Então, nós temos boas perspectivas para os próximos trimestres. Esse é um grande trimestre para a gente. Nós estamos nos recuperando de fato. E a gente acredita que 2022 será um ano muito positivo para a gente, para toda a cadeia, para todo o turismo. Mas acho que isso é o que cabe diante de tantas boas informações relevantes que vieram antes da minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - O senhor está otimista então, não é?
O SR. EDMILSON RODRIGUES ROMÃO (Por videoconferência.) - Muito otimista.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Podemos sair daqui cientes do seu otimismo em relação à retomada do turismo em 2022 de uma forma pujante?
O SR. EDMILSON RODRIGUES ROMÃO (Por videoconferência.) - Sim, certamente, certamente!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Ótimo, então. Já é uma grande coisa.
Passo agora a palavra à Sra. Zélia Cavalcanti, que é Secretária de Turismo do Município de Porto de Pedras, do Estado de Alagoas.
Vale frisar que Porto de Pedras tem uma das praias mais lindas do Brasil, que é a Praia do Patacho, e é hoje um destino considerado um destino, acho que é destino verde, me corrija, Secretária, se não for esse exatamente o título que o Município de Porto de Pedras tem, que me parece ser o único, até agora, em Alagoas, que tem esse título, o que demonstra a preocupação também que o Prefeito Henrique Vilela vem tendo, junto com todos os seus secretários e a sua equipe, com um turismo receptivo, além de excelente qualidade, com absoluta preocupação com os protocolos sanitários, que dão tranquilidade aos nossos visitantes de poderem desfrutar de nossas praias, de nossa gastronomia, sem qualquer tipo de receio de infecção pelo covid, que já está nos deixando nos dias de hoje.
Com a palavra a Sra. Zélia Cavalcanti.
O SR. ZÉLIA CAVALCANTI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Fernando Collor, Presidente dessa Comissão tão importante. Boa tarde a todos que estão nos ouvindo neste momento.
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Sem dúvida alguma, este é um momento muito importante. Eu estou aqui representando o Prefeito Henrique Vilela, que está em São Paulo neste momento, em um evento, e não conseguiu ter acesso a esta sala.
Praticamente, o Senador Collor falou tudo da nossa linda cidade, o Senador que é sempre muito bem-vindo e a quem, neste momento, Senador, na pessoa do Prefeito Henrique Vilela e de toda a população - e não falo apenas da categoria turística de Porto de Pedras, mas de toda a população de Porto de Pedras -, quero agradecer publicamente todo o apoio, toda a generosidade do senhor.
Sem dúvida alguma, a nossa Praia do Patacho é lindíssima. Nós acabamos de receber o selo Bandeira Azul. Isso, Senador, o selo Bandeira Azul. Somos a única praia de Alagoas, a quarta do Nordeste - as outras três, é bom que se frise, estão todas lá no Estado da Bahia - e a vigésima terceira no Brasil. Costumo dizer que neste Brasil continental, com quilômetros e quilômetros de lindas praias, nós, lá da pequenina Porto de Pedras, ganhamos o selo Bandeira Azul. E vamos ganhar - não é, Senador? - a orla do Patacho totalmente urbanizada. Muito obrigada, na pessoa do Prefeito, da população, pelo apoio financeiro que o senhor deu, através de suas emendas. Através delas nós vamos, sim, conseguir executar a tão sonhada urbanização da orla da praia do Patacho. Sem dúvida alguma, o senhor vai estar lá para inaugurá-la conosco.
Só complementando mais um pouco - eu sei que as autoridades do turismo falaram tudo -, quero ressaltar que os Municípios, de uma forma geral, contribuíram muito, e também sofreram muito, para que o turismo não sentisse tanto essa queda, principalmente as pequenas cidades. Tão logo começou a pandemia, nós corremos atrás e conseguimos o Safe Travels. Fomos a segunda cidade do Estado de Alagoas a conseguir o selo Safe Travels, que é aquele selo que garante o nosso protocolo sanitário.
Desde o primeiro dia, desde o início da pandemia, nós tivemos muito cuidado, todo o setor hoteleiro também. Foi uma participação comunitária de todos. Eu acho que a grande maioria dos Municípios brasileiros atendeu a esse chamado dos protocolos sanitários. Isso, particularmente lá na nossa pequena cidade de Porto de Pedras, uma cidade que fica no litoral norte de Alagoas, para que não conhece... Nós adotamos esse protocolo e o setor turístico da cidade não sentiu um impacto maior. Por quê? Por causa das medidas que nós adotamos, conseguimos manter um equilíbrio no turismo. Só na época em que durou o fechamento e realmente houve a mudança de bandeira do Estado, em que as pousadas e hotéis tiveram que realmente fechar, é que houve um impacto maior. Mas agora, graças a Deus, nós voltamos a essa retomada econômica, o setor está muito aquecido no litoral norte de Alagoas, particularmente em Porto de Pedras.
É importante salientar que os Municípios, além dessa preocupação com os protocolos sanitários - todos de uma forma geral - estão dando as mãos ao setor público.
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Então, público e privado precisam estar juntos e, em Porto de Pedras, nós estamos trabalhando juntos e junto com a comunidade. Principalmente, eu acho que nas cidades que têm como base o desenvolvimento comunitário sustentável, onde a população precisa participar porque ela depende do turismo, essa integração, essa interlocução de todos os atores dessa esfera é fundamental neste momento. Eu acho que ninguém é forte sozinho, ninguém pode promover essa retomada do turismo de forma isolada. Ou a articulação é de todos os atores, ou, realmente, eu acho que esse turismo vai passar por uma estagnação.
Então, aqui nesta Comissão são muito importantes todos esses debates, mas é muito importante, Senador, que os Municípios também sejam ouvidos nas decisões. Muitas vezes, os Municípios ficam à margem das decisões e são prejudicados por isso. Nós vivemos nesse Brasil continental e, às vezes, o que é bom para o Amazonas, para o Norte, não é bom para o Nordeste ou Sudeste, enfim, é preciso haver uma discussão maior. Hoje, nós do Nordeste, mormente o Estado de Alagoas, sofremos muito com a questão da malha viária.
Então, é preciso abrir essa discussão para que os Estados pequenos, os Municípios pequenos também sejam mais ouvidos e possam ser mais valorizados, mas nós acreditamos na retomada do turismo. Nós temos certeza de que o Brasil como um todo vai mostrar ao mundo que nós sabemos fazer turismo.
Então, agora, neste momento, por exemplo, as festas nos Municípios, festas de Réveillon, as festas com grandes aglomerações públicas estão sendo canceladas para se preservar, para se preservar a população. Então, é uma medida que está sendo tomada neste momento, mais uma medida que está sendo tomada para que se enfrente esse momento tão difícil. Mas nós acreditamos que tudo isso vai passar.
E já quero aqui deixar o convite a todos para que conheçam Alagoas - não é, Senador? -, nosso belíssimo Estado de Alagoas, com suas belíssimas praias. A do Patacho, eu tenho que falar, é uma praia belíssima onde nós estamos desenvolvendo o turismo sustentável. Os grandes empreendimentos, os grandes investidores, eles são muito bem-vindos, mas nós estamos trabalhando com eles, sempre respeitando o meio ambiente e respeitando as características do Município. Eu acho que isso é muito importante, esse respeito, principalmente, à população da cidade, à população nativa.
Então, além desse trabalho, Senador, o Prefeito vem desenvolvendo o Plano de Ordenamento, o Plano Diretor da cidade, toda uma preocupação com a educação e com a saúde. Todos trabalham de forma integrada para o crescimento do turismo.
Então, mais uma vez, só quero agradecer por esta participação, dizer que todos nós estamos vigilantes, estamos acompanhando todas as decisões nacionais, as decisões desta Comissão também e que vamos implementar tudo o que for necessário para garantir o turismo seguro no nosso Município. E eu acredito, através da Confederação Nacional dos Municípios, que também tem estado atenta a todos esses movimentos, nessa retomada segura do turismo nacional.
Uma boa noite a todos e muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado à Sra. Zélia Cavalcanti, que é Secretária de Turismo do Município de Porto de Pedras, Estado de Alagoas, onde, repito, há uma das praias mais lindas do Brasil - e não somente eu que o digo, mas todos aqueles aficionados do turismo de praias têm esse mesmo sentimento -, que é a Praia do Patacho, e que é um dos únicos Municípios do Nordeste do Brasil, afora a Bahia, que tem o selo Bandeira Azul, o que é um...
O SR. ZÉLIA CAVALCANTI (Por videoconferência.) - Só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Pois não, Zélia.
O SR. ZÉLIA CAVALCANTI (Por videoconferência.) - Não, não. O.k. Eu estava desligando aqui. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Ah, está bom, pois não.
Como dizia, é o único que tem o selo Bandeira Azul.
Bom, voltando então um pouco ao objeto da audiência pública de hoje, tratemos das perspectivas para 2022.
Nós tivemos um ano de 2021, como todos nós aqui acompanhamos ao longo de várias e várias audiências públicas que aqui realizamos, com a participação de mais de 60 pessoas da academia, da iniciativa privada, do próprio Governo, representantes do Estado nas suas três esferas - municipal, estadual e federal -, enfim, e discutimos os problemas nos momentos mais angustiantes pelos quais estava passando o trade turístico no Brasil.
De repente, nós verificamos que, com o avanço da vacinação, que, no Brasil, foi muito criticada no início por todos que diziam que a vacinação não estava indo bem, que as pessoas não estavam tendo acesso às vacinas, e, hoje, nós nos descortinamos com uma outra realidade, a realidade de mais de 70% da população adulta já vacinada, inclusive com a segunda dose, outros tantos já com a dose de reforço, e todos nós, muito objetivamente, vendo que a questão da vacinação é fundamental e crucial para que o turismo também possa avançar.
Seja muito bem-vindo, Senador Jean Paul Prates, que agora se faz presente aqui à nossa reunião.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a V. Exa. pela presença.
Então, nós estamos vendo que isso é uma consequência natural de que a vacinação é o caminho. A vacinação é o caminho para que nós possamos ter a imunização da nossa população e, com isso, proporcionarmos o aumento do nosso fluxo turístico, tanto interno quanto externo.
Voltando agora para o nosso turismo interno, eu teria a fazer algumas colocações para o Sr. Eduardo Sanovicz, que é o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
Nós todos sabemos - o senhor, inclusive, aqui citou - do apoio que o Governo Federal concedeu às empresas aéreas nos momentos de maiores dificuldades pelas quais essas empresas estavam passando devido à restrição de viagens que foi colocada em função da pandemia. Mas, agora, nesse período da retomada, nós estamos assistindo a aeroportos superlotados, a aviões superlotados, a passagens caríssimas, com um preço exorbitante. Claro que isso aqui foi dito pelo Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas em função de os seus custos serem dolarizados, o seu leasing ser dolarizado... Esperamos que, agora, o Ministro da Economia, finalmente, assine... É a única assinatura que falta para que essa questão do leasing possa ser resolvida. E a questão do custo do querosene, porque são os dois custos que pesam mais no custo geral da passagem aérea.
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Mas sabemos também que a ajuda que foi dada pelo Governo Federal foi substancial. Então, nós todos estamos muito preocupados, primeiro, sabendo ainda, inclusive, que o serviço de bordo acabou, deixou de existir... Era um custo, o serviço de bordo era um custo, embora não tão pesado quanto esses dois últimos já citados aqui por mim, mas de qualquer era um custo. Hoje, só tem mesmo água para os passageiros e, mesmo assim, com algumas colocações sempre feitas pelos seus comissários de bordo, dizendo que, para se tomar água, tem que estar necessitando, tem que ser menino, criança, enfim, ou um idoso que esteja precisando tomar algum remédio.
Mas, diante disso tudo, ficaria a pergunta: o que se pode fazer para que nós tenhamos passagens mais baratas, um maior número de aviões sendo colocados à disposição dos passageiros para evitarmos esses voos lotadíssimos e aeroportos cada dia mais cheios e sem que haja a possibilidade de dar vazão a essa enorme demanda que está surgindo com a retomada do fluxo turístico aqui no Brasil, sobretudo, na questão do turismo interno?
Essa é a colocação que eu queria fazer para o Sr. Eduardo Sanovicz.
O SR. EDUARDO SANOVICZ (Para expor.) - Grato pela pergunta, Presidente. Acho que ela nos dá a possibilidade de fazer uma avaliação sobre o cenário que atravessamos.
Como o senhor bem colocou na sua questão inicial, na minha primeira fala, eu abordei, hoje, os dois grandes desafios à retomada. Primeiro, a disparada dos custos de combustível. Senador Jean, é um prazer vê-lo novamente - é importante retomar, até porque o Senador acaba de chegar. Enquanto gasolina, diesel, gás de cozinha subiram 50%, querosene de aviação subiu 91,7% nos últimos 12 meses. Esse tema, ligado ao câmbio, que no Brasil também explodiu, acaba impactando 50% dos nossos custos.
Quanto aos cenários futuros, agora, nós entendemos que o primeiro desafio é o Brasil enfrentar uma discussão delicada, mas absolutamente necessária, sobre qual é a política de precificação de combustível que este País quer adotar.
Ora, se nós mantivermos as regras atuais de cobrar em dólares por um produto que custa em reais, não me consta que os salários dos trabalhadores da Petrobras ou que os custos de transporte ou que os insumos utilizados para a produção do querosene de aviação consumido no Brasil sejam pagos em dólar, são pagos em reais, mas a Petrobras optou, há alguns anos, pela política de paridade de importação.
Isso tem consequências, algumas avaliadas como positivas por uma parte da sociedade e outras, não. Então, esse é o primeiro debate a ser enfrentado. Por quê? Porque, enquanto no Brasil o querosene de aviação custa pouco mais de 35% do preço do bilhete, a média planetária gira de 20% a 22%. Esses 13 pontos de diferença estão na política de precificação principalmente; secundariamente, na questão tributária, majoritariamente, no ICMS dos Estados. Esse é o primeiro ponto a ser enfrentado para discutir isso.
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Segunda questão: o Brasil avançou muito, Presidente, nos últimos anos, particularmente nesses últimos quatro ou cinco anos, no que diz respeito ao ambiente regulatório. A regulação da aviação brasileira avançou muito em relação ao seu alinhamento com a regulação internacional. Agora, o que, de fato, fez com que, nesses últimos 18 anos - de 2002 para cá, são 19 anos -, nesses últimos 19 anos, a aviação se popularizasse no Brasil foi o fato de que, em 2002, com a implantação da política de liberdade tarifária... Se o senhor se recordar, até 2002, o bilhete de avião era tabelado. Lembra?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Hã-hã.
O SR. EDUARDO SANOVICZ - Não importava se era terça ou sábado, Natal ou Páscoa, o bilhete de São Paulo a Maceió era x dinheiro, o do Rio à Bahia era y dinheiro. Com a política de liberdade tarifária, houve também um processo de incorporação, de evolução de emprego e renda.
Ora, em 2002, o Brasil vendeu 30 milhões de bilhetes aéreos, naquele ano, a uma tarifa média superior a R$800. De 2015 para 2016, antes de começar a crise... De lá para cá, é crise, mas, em 2016, nós vendemos 104 milhões de bilhetes aéreos a uma tarifa média de R$400. Ora, as condições objetivas que fizeram o bilhete aéreo cair pela metade e o número de passageiros triplicar se foram nos últimos anos.
Portanto, nós precisamos - e esta é a segunda questão - retomar esse debate. Onde ele se retoma? Como eu já mencionei na minha fala inicial, na discussão sobre o querosene; segundo, na discussão sobre o ambiente regulatório tributário; terceiro, na discussão sobre infraestrutura.
Aqui quero me deter no tema dos aeroportos que o senhor bem mencionou. De 2012 até aqui, o programa de concessões é vitorioso. Nós avaliamos que as concessões dos aeroportos criaram um novo patamar de atenção. Basta ver o aeroporto de Brasília, por todos nós aqui bastante frequentado, o que ele era uma década atrás e o que ele é hoje, bem como aeroportos como o de Guarulhos, aeroportos como o do Galeão e de Confins e todos aqueles. Portanto, eu creio que, se hoje, nós podemos achar que os aeroportos estão cheios, imagine como estaríamos, por exemplo, se os aeroportos ainda fossem o que eram há uma década.
Nesse sentido, então, eu creio que, do ponto de vista da infraestrutura, a continuidade do programa de concessões é absolutamente vital. A sétima rodada, parece-me, acontecerá entre abril e maio do próximo ano e vai envolver Santos Dumont e Congonhas, que são dois dos aeroportos vitais para a malha aérea nacional, e mais um conjunto de dez ou doze aeroportos. E isso pode fazer com que a gente complete esse patamar.
Portanto, esse enfrentamento é necessário. E eu creio que há uma questão que é a da retomada das atividades econômicas, para se incorporarem de novo milhões de passageiros que viveram sua primeira experiência de voo e que devem ter as condições necessárias para retomar o hábito de voar. Eu creio que, com isso, a gente vai ter um cenário que vai enfrentar, de maneira adequada, os temas tão bem endereçados pelo senhor na sua pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado, Sr. Eduardo Sanovicz.
Passo a palavra agora a S. Exa. o Sr. Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, Senador Fernando Collor, quero parabenizá-lo, em primeiro lugar, pelo trabalho aqui desenvolvido nesta Comissão, por esta publicação Turismo Pós-Pandemia, que é, de fato, muito importante para nós e que certamente será... Parece-me que vai sair o segundo volume agora, logo depois.
Nós tivemos aí duas fases de pandemia, não é, Eduardo? Os anos de 2020 e de 2021 nos surpreenderam com um pico ainda pior, principalmente nos nossos Estados do Nordeste, mas no Brasil como um todo.
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Quero saudar todos os que estão aqui, o Manoel e o Eduardo, que estão aqui presencialmente, e os demais, o Edmilson, o Carlos Henrique.
Evidentemente, a minha pergunta é praticamente a pergunta do Presidente Collor sobre a questão do valor das passagens.
Debatendo aqui um pouquinho com o Eduardo, como é que a gente pode atuar ainda no curto prazo?
Eu aproveito para felicitá-lo pela sua resposta. No sentido contextual, acho que concordo. E tenho dito isto várias vezes aqui: que nós não estamos fazendo uso devido e valorizando a nossa capacidade de produzir petróleo e gás.
Nós corremos atrás, todos os governos, desde Getúlio Vargas, passando pelo Presidente Collor, por governos militares, por governos de redemocratização, por Governos como os de Juscelino e Jango etc., perseguindo a autossuficiência em petróleo! Por que perseguimos a autossuficiência em petróleo? Justamente para podermos ter a vantagem competitiva de, produzindo petróleo em nosso território e tendo capacidade de refino, que obviamente vai se moldando à medida que vai surgindo a produção nacional, estarmos não imunes, não isolados do mundo, nem completamente indiferentes às oscilações internacionais, mas, pelo menos, mitigando-as nos seus picos mais especulativos, nos seus momentos de intempéries, guerras e outros fatos não controláveis por nós.
Nós todos sabemos que, se nós temos a capacidade de controlar câmbio e, às vezes, inflação e juros etc. e tal, uma coisa que ninguém controla - nem o Governo nacional consegue controlar sozinho - é o preço do petróleo. Mesmo em coletivo, quando havia o cartel... Hoje o cartel está praticamente impotente diante do controle que se faz através da demanda. Hoje, quem manda no preço do petróleo é praticamente a demanda; se a China vai crescer, se os Estados Unidos vão crescer, se é verão ou se é inverno, isso é o que dita, principalmente, a movimentação desse preço.
E nós, de fato, não tiramos proveito disso. E veja que o QAV é, digamos assim, com todo o respeito, a última das prioridades, porque a principal prioridade é o gás de cozinha, o combustível mais popular do Brasil, o de cocção. É aquele que nós utilizamos nas nossas casas, onde não há gás natural canalizado, na maior parte do Brasil, portanto, em vez de usar lenha. Depois, vem o diesel, que é o do frete, que é o componente de qualquer produto que chega a qualquer boliche, a qualquer birosca, a qualquer venda, mercearia ou outros estabelecimentos do Brasil, em qualquer lugar do Brasil. O diesel, então, é importante. Depois vem a gasolina, pelas razões óbvias de locomoção principal das classes média, baixa e alta. E aí, sim, vem o QAV, para quem viaja de avião. Em tese, teria um grau de prioridade menor e um preço de mercado já um pouco mais acostumado, digamos assim.
O setor já está... Em alguns casos, inclusive, para a aviação internacional, é considerada uma exportação a venda para o avião que está em rota internacional. Mas me agrada ouvi-lo dizer que, justamente, também esse setor gostaria de ver o Brasil se aproveitando melhor desta situação de produtor de petróleo, porque nós, com certeza, poderíamos... Quem está nos assistindo pode dizer: lá vem o PT achando que pode resolver as coisas sem a força do mercado. Não é isso. Não é isso, absolutamente. Nós não estamos aqui falando de isolar o País em termos de preço internacional, como fazem, por exemplo, a Venezuela e outros países que se isolam totalmente e que, internamente, praticam um preço praticamente de doação desses combustíveis. Não é isso.
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Mas também não precisamos ir ao extremo que estamos vivendo hoje, Presidente Collor, que não foi vivido nem no seu Governo nem em outros governos sucessivamente, que é o de simplesmente considerar... Hoje nós estamos em uma prática que é exatamente como se nós não produzíssemos uma gota de óleo e não tivéssemos uma refinaria própria. É pior do que um Japão energético. Eu digo que é uma Vanuatu energética ou alguma coisa assim. É um País que simplesmente não produz absolutamente nada de hidrocarboneto e não processa nada de hidrocarboneto e que importa tudo. Aí estamos totalmente à mercê da volatilidade e desse tipo de situação.
Em cima disso, temos a questão dos investimentos, de eventualmente termos mais agentes, etc., o que provavelmente permite que você tenha um aumento ou uma participação maior até do que em outros países, uma média de participação nos custos maior do que a dos outros países, porque alguém está ganhando essa margem aí.
E, em tempos de outros combustíveis mais importantes ou, digamos, com mais prioridade, estando a preço de mercado, a Petrobras não deveria descontar tanto do QAV, se já está tudo mais ou menos nivelado. E também não adianta falar em privatizá-la, porque o cenário de privatização já está aí, é este que nós estamos vivendo: preço de mercado na boca da refinaria, preço de Roterdã, mais despesas e mais impostos na saída da refinaria, no chamado Ponto A, tanto no terminal de recebimento de produto importado, quanto na saída após refinaria. Se abrir ou vender refinaria, esse cara vai praticar um preço menor do que o atual? Não, porque o preço atual é o de mercado, é o de equilíbrio.
Ao contrário, nós temos que fazer a política nacional dos combustíveis, como você mesmo disse, uma política que eu chamo de um preço ponderado interno. Em vez de PPI, com a paridade de preço internacional, seria outro PPI, o preço ponderado interno, onde a gente ponderaria as componentes nacionais e as internacionais para o preço interno. E o Governo, sim, faria essa diferença, através da Petrobras, através de uma conta de compensação, como nós criamos aqui nesse projeto de lei que está tramitando na Casa, com várias fontes diferentes de recurso para alimentar essa conta de compensação, porque afinal somos autossuficientes e produzimos esses combustíveis aqui.
Outra questão que me alegrou bastante foi saber que todos nós queremos o retorno das condições socioeconômicas que nos permitam ter toda essa movimentação de novo, de volta, e que as pessoas possam de fato viajar de avião, porque, de 2016 para cá, a coisa só degringolou, literalmente. Voltamos a ser um país onde só os ricos viajam para Miami, para Salvador ou para Natal.
Aí quero dizer que, no caso do meu Estado, como também no do Estado de Alagoas, no Rio Grande do Norte nós vivemos de turismo. Você, Eduardo, sabe disso, porque conhece bem lá. Os nossos destinos são os destinos mais disputados, são os destinos mais venerados e ambicionados pelo brasileiro médio, rico, remediado. Todos querem, de alguma forma, conhecer as praias do Nordeste e, nomeadamente, Natal, Pipa, São Miguel do Gostoso, enfim, nosso litoral norte e nosso litoral sul. E a gente precisa de tarifa aérea, precisa ser competitivo para rodar a nossa economia. A nossa economia é uma economia que não tem grandes indústrias. Nós não estamos em um Recife da vida, em uma Fortaleza; nós temos, realmente, uma dependência grande. Oxalá tenhamos um desenvolvimento bem consolidado na questão da energia, que é a energia limpa, etc. e tal, mas o turismo é muito importante e persiste sendo o nosso principal indicador de PIB, com toda a hotelaria, com a quantidade de leitos que nós temos.
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Na época das Olimpíadas, isso ficou bem claro porque Natal apareceu, até surpreendentemente, com mais leitos que Recife e Fortaleza em disponibilidade para a Copa do Mundo, como sede da Copa, porque tem muitas pousadas, muitos lugares, e grandes hotéis, que também têm muitos leitos e tal. Mas, para atualizar todo esse acervo, todos esses ativos, é preciso movimento; eles precisam faturar. O destino tem uma disputa e um conhecimento razoável externamente. No exterior talvez menos, mas, no Brasil, já sempre desponta como o primeiro. Agora, se a gente estiver com a passagem sempre o dobro do preço, e volta e meia aparece o dobro do preço de João Pessoa...
E aí a minha pergunta, para encerrar, seria essa questão de como é que o pessoal trabalha esses algorítimos, esse processo do movimento. Provavelmente, acontece a mesma coisa com Maceió, que tem diferença em relação a Aracaju ou a Recife. É claro que, em comparação com Recife e Fortaleza, a gente ainda pode ir para o lado da escala - há economia nas escalas, há mais gente e tal -, mas com relação a João Pessoa eu não consigo entender, porque é a mesma distância, o mesmo movimento, praticamente a mesma disputa. Uma vez, na Anac, me disseram: "acho que João Pessoa tem menos demanda". Hoje eu acho que está igual. É a mesma coisa de Maceió e Aracaju, quer dizer, dá para comparar os dois; talvez não com Salvador, mas, entre Aracaju e Maceió, não há como Maceió ser mais caro, o dobro, de Aracaju. E o que acontecia antes da pandemia e agora volta a acontecer é que há horas em que a gente encontra o dobro do preço para Natal em relação a João Pessoa. E aí eu não consigo explicar a ninguém. O cara tira uma passagem e fala: "Ó, não deu. Vou ter que ir para João Pessoa" Eu mesmo já cansei de vir também por João Pessoa. E aí eu queria saber: é o quê? É o aeroporto? É a taxa mais alta? É o movimento? É a composição tarifária? É o algorítimo que fica louco na hora que é Natal, endoidece, bota 1.200 em vez de 600 ou, agora, 3.220 em vez de 1.200? O que é que acontece? Como é feito isso?
Lembro que nós temos, Presidente Collor, um processo lá no Cade, de vários Senadores que se juntaram a nós, já desde 2019, de investigação tarifária nessa questão. Está parado lá porque também houve a pandemia, que desorganizou todo o processo de séries históricas, e eles perderam um pouco as séries históricas que estavam acompanhando. Mas é uma coisa intrigante para quem compra, para agências e tal, e é uma coisa que talvez a gente pudesse explorar um pouco mais, porque a diferença, mesmo dentro do ambiente caro - o que a gente aqui, com o Eduardo, se compromete a ajudar a resolver; nós estamos aqui tentando ajudar a resolver -, a questão da diferença entre as cidades próximas, capitais próximas, pontos turísticos próximos é importante para a gente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Jean Paul Prates.
Eu daria a palavra ao Dr. Eduardo Sanovicz para os seus comentários.
O SR. EDUARDO SANOVICZ (Para expor.) - O Senador Jean honra a tradição dos Senadores do Nordeste com a sua objetividade. E eu queria ser muito transparente, Senador: eu não sei lhe responder. E vou dizer por que não sei lhe responder.
A política comercial de cada uma das empresas é um ato individual sobre o qual nós, enquanto entidade, não temos ascendência. Do ponto de vista teórico, do ponto de vista conceitual, os preços flutuam livremente de acordo com demanda, horários, possibilidades, infraestrutura, custos locais etc. Então, quer dizer, a razão conceitual dessas variações está em cada um dos pontos que acabam compondo o preço final. Isso obviamente é a resposta que eu posso lhe dar, mas essa resposta o senhor já tem. O senhor já sabe porque em outros momentos nós tivemos esse mesmo debate nesta Comissão e em outros lugares.
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Mas o que o senhor coloca é uma questão muito objetiva: por que hoje, por que nesta semana, por que na semana passada há um conjunto de variações de preço desta ordem? E eu confesso, com toda a transparência, Presidente, que esta Comissão merece e pelo respeito que todos aqui merecem, que não sei lhe dar essa resposta. Não conheço com detalhes, até porque me é vedado, por compliance, acesso à política comercial interna de cada uma das empresas, mas eu creio que a sua pergunta abre uma possibilidade de resposta muito interessante, que é a seguinte: as razões pelas quais o preço dos bilhetes aéreos ascendeu nesta retomada de pandemia estão ligadas, como eu já disse antes, à política de precificação de querosene e à explosão do câmbio. Ora, o câmbio flutua. Discutir isso é como chutar a santa; nós não podemos entrar nesse debate. Mas podemos e devemos - e eu creio que é nesta Casa, é neste Plenário, é no Congresso Nacional o local onde esse debate deve ser travado, à medida que a população está representada aqui, Presidente - travar o debate sobre a política de precificação de combustíveis no País.
O senhor passou pela Presidência da República, e, naquele momento, nós não vivemos isso. Outros passaram pelo mesmo processo. E o que nós vivemos hoje... Eu vou fazer 62 anos, tenho alguns anos no turismo - eu brinco que, quando comecei no turismo, eu tinha mais cabelo e menos barriga - e não me lembro de outro momento em que nós tenhamos vivido uma ascensão de custos desta magnitude, Presidente. Isso é muito sério! Por quê? Porque, no mesmo momento em que vivemos isso, vivemos uma pandemia na qual, por um fato bastante objetivo, a capacidade de consumo da sociedade está bastante comprometida. Eu não quero entrar aqui nas razões e nas soluções, porque não são temas desta reunião, mas são dois temas que contribuem diretamente para uma explosão de preços, da mesma forma que a gente vê numa série de outros itens.
Portanto, Senador Prates, eu creio que o debate a ser travado está bastante ligado ao tema que o senhor levantou na inicial do seu pronunciamento: qual é a política de precificação de combustíveis que nós queremos para este País? A que nós queremos, nós enquanto setor, é uma política que nos garanta competitividade interna e externa, ou seja, que garanta que nós possamos voar para mais lugares atendendo mais gente.
E o que temos a nosso favor é o que já fizemos: passamos 15 anos trazendo a passagem a menos da metade do que ela era e triplicando o número de passageiros. Portanto, dadas as condições objetivas - estou falando de números -, é absolutamente possível, e eu defendo isso, dobrar de novo o número de passageiros viajando neste País e trazer de novo os preços à metade do que eram, mas é necessário reconquistar as condições para isso, que passam por capacidade de consumo e por preços adequados. Eu creio que aí nós vamos poder retomar, por exemplo, as condições que permitiram criar no Nordeste, alguns anos atrás, voos diretos para a Europa, que não existiam nos anos 90 e que, de repente, começaram a existir na Maceió do senhor, Senador; na Natal do senhor, Senador; na Fortaleza do nosso amigo Manoel; e em tantos outros Estados.
Ora, o Brasil, portanto, enquanto Nação, a aviação enquanto setor e o turismo enquanto indústria já mostraram que isso é possível, desde que as condições objetivas para tanto se coloquem.
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Eu queria, Senador Collor, se o senhor me autorizar... Como eu havia lhe dito, no horário das 19h... Como ficamos até um pouco mais tarde, se o senhor me autorizar, eu queria usar a sala aqui atrás porque vou começar a dar aula daqui a 20 minutos. Então, se o senhor me autorizar, eu posso ficar mais 15 minutos aqui. É possível usar ali atrás a sala?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - É possível? (Pausa.)
É possível, sim.
O SR. EDUARDO SANOVICZ - Eu posso ficar aqui até às 19h25.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Está ótimo.
O SR. EDUARDO SANOVICZ - Eu sento ali. Ali está joia, fique tranquilo.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Presidente, eu queria só pontuar uma coisa...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que eu esqueci aqui de comentar e que o Eduardo e o Manoel podem comentar rapidamente, para não atrasar a sua aula, que é o seguinte: nós vamos viver uma outra fase - tentando ter um vaticínio aqui do que vai ser o futuro, justamente, não só do turismo pós-pandemia, mas da vida da gente pós-pandemia.
Quando migrei para o Nordeste, para o Rio Grande do Norte, há 20 anos, eu imaginava o mundo com passagens mais baratas. Pensava: daqui a 20 anos, as passagens vão estar bem baratinhas, e a gente vai estar viajando de lá para cá; vai ser tipo Os Jetsons, os caras voando para lá e para cá, praticamente com uma liberdade total; comutação aérea. Em vez de ser comutação do trânsito do subúrbio para a cidade, nós vamos ter aí comutações aéreas: os caras morando numa cidade, viajando para outra para trabalhar, voltando e tal. Eu acho que a gente não está longe disso. Por conta da pandemia, isso talvez venha a se acelerar.
Eu tenho visto muitas empresas dizendo que não vão recuperar as sedes que tinham anteriormente para trabalho presencial e que vão trabalhar cada vez mais - as que puderem, é claro - com o trabalho remoto e vão se reunir em determinados lugares: normalmente sedes até transformadas para ter mais lazer, mais lugares agradáveis para se reunir e tal, para se interagir do que necessariamente aqueles escritórios tradicionais. Vi isso recentemente numa visita que fiz, em São Paulo, à sede do Nubank. Estavam construindo dois, três prédios, e: "olha, vamos pensar aqui que a turma está trabalhando em casa, está muito bem, e isso está rendendo bem e tal". E logo eu pensei: rapaz, nossas capitais do Nordeste precisam estar atentas a esse movimento, porque, quando esse pessoal for se reunir, por que vai se reunir em São Paulo? Já que eles vão viajar todos de um monte de lugar para algum lugar só, por que eles vão para São Paulo, para o meio do cinza? Nada contra e tal, também, cada um tem a sua natureza, mas vamos levar essa turma para Natal, para Maceió, para se reunir lá? Então, novas sedes, até eventualmente rotativas ou não, poderão surgir nas nossas capitais pela qualidade de vida que a gente...
E o que vai faltar nesse momento, além de coisas de Governo local, segurança, incentivos, etc.? Rotas aéreas competitivas, porque, se elas não forem competitivas, a tal sede eventual ou sede temporária ou sede de encontro, de lazer, o joinpoint desse povo não será no Nordeste, provavelmente por falta de rotas e competitividade. Isso tem a ver com hotéis, com reformulação dos locais de moradia, porque, em vez de ficar três dias no hotel, o cara vai ficar um mês, porque vai poder trabalhar remoto.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - É.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Leva a família, fica um mês morando num outro lugar, entendeu? Então, isso tudo é uma transformação que está em curso. Claro, vocês estão monitorando isso tudo e podem, talvez, nos dizer aí, três minutos cada um, rapidinho, o que acham disso, porque acho que isso é uma oportunidade para nós.
Obrigado.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Obrigado.
Eu perguntaria se o Sr. Manoel Linhares gostaria de fazer algum comentário e, em seguida, o Sr. Eduardo.
O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES (Para expor.) - Pois não.
Primeiro, quero cumprimentar o Senador Jean Paul e agradecer-lhe. O senhor já fez um grande favor à hotelaria brasileira, o senhor deve se recordar.
Quero dizer o seguinte, meu amigo Eduardo: realmente, hoje, Senador, nós estamos vivendo os anos 70. Se eu voltar aos anos 70, nós tínhamos o quê? A Varig, a Cruzeiro e a Vasp, não tínhamos nem a Transbrasil, não é isso, Eduardo? Foi em 1986. Então, o que ocorre? Fizemos a abertura do capital aéreo, que, antes, como vocês sabem, era fechado: para uma companhia vir para cá, só podia investir até 25%.
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Mas o que ocorre no Brasil? É o custo Brasil que ainda é muito alto. A lei trabalhista, como o Eduardo falou, o custo do querosene, é para isso que nós temos que olhar e é isso que nós temos que ver. É o caso da hotelaria. Hoje, nós estamos trabalhando, meu Presidente, só para você ter uma ideia, em termos de insumos, com o quê? Com uma defasagem entre 40% e 45%, e se os senhores me perguntam, isso aí é conta fácil, eu sou engenheiro, dois e dois são quatro. Olha o que subiu a energia; olha o que subiu a água; os insumos... Nesta pandemia, nós tivemos que nos adaptar, tivemos que usar outros equipamentos para os nossos colaboradores, para tudo.
Então, o que ocorre? Nós temos, neste momento, meu Senador, o senhor sabe que eu sou uma pessoa, um cearense cabra da peste, hoje - e Eduardo estava comigo, na reunião do Conselho, eu visito esse Brasil todo -, era para eu estar, hoje à noite, recebendo uma homenagem, lá em Natal. Hoje, eu tinha mais três Estados para receber homenagem. O seu Estado mandou fazer até um busto para mim.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Olha. Muito bem.
O SR. MANOEL CARDOSO LINHARES - Então, o que eu quero dizer é o seguinte, nós estamos nos aproximando de uma eleição, e sou muito determinado e gosto de fazer muito reconhecimento ao político que olha para essa indústria chamada turismo. E voltando para o senhor, meu Senador, eu sou uma pessoa que estou, há 31 anos - os cabelos estão ficando um pouquinho... passo uma graxazinha para enganar... (Risos.)
Mas o que ocorre? Vou relembrar, vou voltar a Alagoas, há 30 anos - porque eu estudo turismo, vamos dizer, de um modo geral, no Brasil -, e o senhor, como Prefeito, construiu um hotel que hoje é ícone para o Brasil, o Jatiúca. É isso o que eu estou trabalhando para mostrar para o turismo, porque o senhor sabe que o turismo representa, vamos dizer, o maior número de empregos, desde quem vende o seu picolezinho, a sua pipoca, o taxista, o hoteleiro, de um modo geral, para prestigiar aqueles candidatos, aqueles representantes que trabalham para o turismo.
Chegou a hora de enganar, e nós não podemos aceitar. Quando chega um mês, uma semana, e dizer que é o candidato do turismo. Eu já disse até no meu Ceará: não venham com essa para mim! Porque, nesta pandemia, eu trabalhei neste Brasil todo, mesmo na pandemia, viajando. Para quê? Para defender o meu setor, no âmbito municipal, estadual e federal. E aqui quero fazer uma ressalva à sua Governadora, minha amiga Fátima, que foi uma das poucas Governadoras que baixou o ICMS da energia - o senhor deve saber disso: ela baixou para 12%, e eu olho muito para isso.
Os Prefeitos. O que é que os Prefeitos fizeram? Era hora de olhar, para baixar o IPTU, baixar os custos dessa indústria que sofreu tanto, mas isso não ocorreu. E é como eu, hoje, falei na reunião do conselho: eu vou rodar este Brasil todo. E já disse ao senhor, meu Presidente: vou estar na sua campanha. E uma coisa que este baixinho tem é determinação e respeito nesse Brasil todo. Não é por acaso que eu ainda tenho uns seis títulos estaduais por receber neste Brasil, do Rio, de São Paulo, e por aí vai.
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Então, eu quero dizer aos representantes do turismo que olhem para esses verdadeiros representantes do turismo. É isso que eu quero mostrar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado ao Sr. Manoel Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH -acional), pelas suas considerações.
Passo a palavra novamente ao Sr. Eduardo Sanovicz para suas considerações finais.
O SR. EDUARDO SANOVICZ (Para expor.) - Senador, esse novo perfil de passageiros é um fato que nós já podemos constatar a bordo. É o caso típico de uma família, por exemplo, em que o casal está em trabalho virtual e os meninos estão em aula online, e eles compram uma passagem e vão passar uma semana em Natal ou em Maceió, e as pessoas trabalham de lá, têm aula de lá, e no outro período vão à praia, vão comer fora, vão comprar, enfim, vão conjugar esses verbos a que eu me referia na minha fala inicial.
Nós ainda não conseguimos avaliar o tamanho desse público, qual o volume e qual a real capacidade de consumo, mas, de fato, se constata que ele existe, se constata que é um filão interessante para transformar em turismo de negócios e eventos. E entendemos que essa última milha - eu me referi, na abertura do debate, que a gente já tem, aproximadamente, 80% da malha doméstica no ar, faltam 20% -, esses últimos 20%, está fortemente ligada à volta dos eventos, não é? Majoritariamente, o mundo está viajando a laser, o corporativo vai demorar para se recuperar do impacto - e muita gente migrou para o online, e um pedaço disso não volta mais a bordo -, mas a retomada dos eventos, destacadamente as grandes feiras e congressos em São Paulo, mais os congressos e convenções ao redor do País, deve marcar o final. Esse é o público que eu creio que preenche esses requisitos que o senhor coloca, e várias empresas que têm contas enormes com a aviação têm começado essa prática. Algumas que planejavam, por exemplo, investimento em edifícios e tal os postergaram, não o farão, e eu creio que, se forem devidamente estimuladas a investir no remoto, elas o farão.
Eu queria aqui fazer um resgate. Há muitos anos, nos anos 90, eu fui passar uma temporada trabalhando em Barcelona, na Espanha, final dos anos 90. E havia, no Convention Bureau de Barcelona - eu dirigi o Convention Bureau de São Paulo depois -, um programa que era um programa de atração de negócios e empresas, para que elas, se fixando na cidade, trouxessem seus eventos à cidade. Eu creio, e fica aqui esta minha contribuição, que cidades como Natal, como Maceió, como Fortaleza podem criar, a partir de seus Conventions Bureaus, a partir de suas entidades de promoção turística, programas de atração, e esses programas de atração geram, obviamente, impacto direto sobre a demanda, o consumo, a capacidade, a ampliação do mercado de consumo nessa cidade, com consequências extremamente positivas não só para o turismo, mas para a qualidade de vida de todas elas.
Senador, se esta for a minha última contribuição, eu queria pedir licença para o senhor, se o senhor me autorizar, a me retirar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito bem. Com a autorização do Senador Jean Paul Prates, minha e do Dr. Manoel Linhares, porque, sem dúvida nenhuma, V. Exa. tem um compromisso agora e pode utilizar, como já disse, os instrumentos de que nós dispomos aqui na sala ao lado.
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Senador Jean Paul Prates, por favor.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Presidente, quero apenas, mais uma vez, parabenizar pelo ano de trabalho aqui na Comissão e dizer também, já que estamos encerrando a reunião com um pouquinho de housekeeping, de questão interna, que nós temos aqui o nosso projeto do Cerrado, o PL do Cerrado, que vai para o ano. Então, quero informar a todos que têm interesse no tema que estamos finalizando o relatório e, provavelmente, em fevereiro, já estaremos em condição de votar...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Parabéns!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... o PL do bioma Cerrado, do desenvolvimento sustentável do Cerrado, que está sob minha relatoria. Eu terei imensa honra de partilhar isso com V. Exa., Presidente, no próximo ano, já que neste ano houve várias intempéries que nos impediram.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Perfeitamente.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É isso.
Parabéns, mais uma vez, a toda a equipe, à sua Presidência e, claro, a todos que participaram aqui conosco desta audiência.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Jean Paul Prates, e parabéns também pelo grande projeto que V. Exa. vem encabeçando em defesa do nosso bioma do Cerrado.
Com a proximidade do término do ano legislativo, aproveito nossa última reunião para apresentar um rápido resumo dos trabalhos da Comissão durante o ano de 2021.
Realizamos, ao longo do ano, nove reuniões extraordinárias da CDR, em que instruímos projetos, deliberamos requerimentos, projetos de lei, demais matérias legislativas referentes às desigualdades regionais, às políticas do desenvolvimento regional, à integração regional e às políticas ligadas ao turismo. Também oferecemos emendas às principais propostas orçamentárias que tramitaram no Congresso Nacional em 2021, com o objetivo de atender às demandas do setor do turismo e ao desenvolvimento regional do País. Buscamos dar nossa contribuição aos trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), sugerindo emendas aos projetos da Lei Orçamentária Anual para 2021 e 2022 e ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.
Além disso, sempre às segundas-feiras, às 18h, realizamos nossos ciclos de debates abertos à participação ao público por meio do programa e-Cidadania e da Ouvidoria do Senado Federal. Foram 15 mesas, em que debatemos os efeitos da pandemia sobre o setor do turismo no Brasil e a sua retomada, com especialistas e representantes do trade turístico, bem como Parlamentares e autoridades do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, além de 11 mesas de debate sobre desenvolvimento regional, com o objetivo de identificar gargalos institucionais que dificultam o desenvolvimento do Brasil e discutir um plano de ação, inclusive com soluções legislativas, em que também foram ouvidos especialistas, o poder público e representantes da sociedade civil.
Por fim, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo lançou publicação registrando as contribuições, fruto dos debates realizados no primeiro semestre. No início de 2022, lançaremos outras duas publicações, perfazendo as audiências realizadas neste segundo semestre.
Um relatório detalhado com o balanço das atividades da Comissão será publicado no site da CDR e encaminhado a todos os Parlamentares ao término desta reunião.
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Gostaria, antes de dar por encerrada a presente reunião, de agradecer a presença e a participação do Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); do Sr. Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) Nacional; do Sr. Edmilson Rodrigues Romão, Vice-Presidente Financeiro da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); e da Sra. Zélia Cavalcanti, Secretária de Turismo de Porto de Pedras, Estado de Alagoas. Agradeço aos palestrantes, portanto, pelos esclarecimentos prestados. Agradeço a participação de todas e de todos, muito especialmente das Sras. e dos Srs. Senadores.
E, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, desejando a todos uma boa noite.
(Iniciada às 18 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 25 minutos.)