01/12/2021 - 4ª - Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.

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14:19 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética, criada pelo Requerimento 1.749, de 2021, para, aspas, "averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada pela Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro. Antes de iniciar os trabalhos, coloco em votação a Ata da 3ª Reunião da Comissão, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Senadores e as Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento 4, de 2021, da CTECRHE, com a presença dos seguintes convidados, a quem desde já agradecemos por estar conosco aqui nos ajudando nesse trabalho presencialmente: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); André Pepitone, Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Sr. Luiz Carlos Ciocchi, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); e Rui Guilherme Altieri Silva, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
14:23 R	Mais uma vez agradeço aos quatro que estão aqui presencialmente. Isso nos honra muito e nos coloca de volta ao trabalho quase normal, com todas as seguranças que a Casa provê. Solicito que os convidados tomem seus assentos. Já estão todos posicionados. Cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos inicialmente. Como é uma audiência, a gente quer que haja um certo diálogo. Então, apenas a introdução em dez minutos. Em seguida, passaremos a palavra ao Sr. Relator, Deputado José Aníbal, que se encontra ao meu lado, para que possa fazer os seus questionamentos. Na sequência, conforme ordem de inscrição, passaremos a palavra aos Senadores inscritos, tanto presencialmente quanto pelo sistema remoto. (Pausa.) Perdão... Chamei o José Aníbal de Deputado. Senador José Aníbal, me desculpe eu o coloquei na condição... Mas pode ser também Secretário, Deputado, Ministro... (Risos.) O Senador José Aníbal é o nosso querido Relator. Concedo a palavra ao primeiro convidado, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Thiago, com a palavra por dez minutos. Obrigado. O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA (Para expor.) - Eu trouxe alguns eslaides que eu acho que ajudam a ilustrar a minha intervenção inicial, mas antes de mais nada quero cumprimentar os nobres Senadores - Senador José Aníbal, Relator; Senador Jean Paul Prates, Presidente; e demais Senadores - e agradecer a oportunidade, em nome da EPE, de poder contribuir com os trabalhos da Comissão. Eu acho que tem objetivos muito bem definidos, e a EPE, como instituição pública federal, está absolutamente à disposição desta Comissão, com toda a transparência e aportando os estudos técnicos que nos são confiados pela lei de criação da EPE e que nós temos procurado exercer com excelência. Senadores, o objetivo desta minha intervenção inicial é trazer um pouco dos fundamentos, do planejamento da visão de longo prazo e, sobretudo, do planejamento da expansão da nossa oferta de energia elétrica no País. Se puder passar ao próximo eslaide, por gentileza... Eu acho que a motivação que nós temos aqui, como instituição que faz parte da governança do setor elétrico, está muito próxima ou coincidente com a motivação desta Comissão, que é identificar se a gestão da conjuntura hídrica de fato foi efetiva, se tivemos o acionamento progressivo e tempestivo dos recursos à medida que a severidade da escassez hídrica se configurava, mas também como nós podemos e devemos nos preparar para uma eventual ocorrência mais frequente e até mais severa de fenômenos como os que nós atravessamos e temos atravessado e quais as ferramentas que estão disponíveis para que nós possamos trabalhar no aumento da segurança e da resiliência do nosso sistema elétrico, sem impor custos desproporcionais à sociedade brasileira. E, portanto, acho que, antes mais nada, falar um pouquinho do papel da EPE.
14:27 R	A EPE se insere dentro de um contexto, tem um conjunto de responsabilidades. Eu acho que dentro desse contexto, a EPE, mais uma vez, reforçando, é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e ela existe para manter de forma permanente um processo de desenvolvimento de estudos de planejamento energético, com foco na segurança, na sustentabilidade e na modicidade tarifária. A EPE traduz todo esse trabalho e esse processo de planejamento em publicações que são disponibilizadas gratuitamente para toda a sociedade, seja para apoiar a formulação de políticas, seja para apoiar aqueles atores que são investidores e que estão buscando compreender as oportunidades do mercado. Nesse arcabouço legal que norteia a EPE, temos o acesso universal como um pilar, a modicidade tarifária, a segurança energética e a sustentabilidade ambiental. Em todo o arcabouço legal de planejamento, nós buscamos equilibrar esses fatores. Seguindo um pouco mais, só para reforçar, a EPE não analisa e estuda só o setor elétrico. Nós temos uma visão integrada do setor energético, cobrindo petróleo, gás natural, biocombustíveis, eficiência energética, aspectos ambientais. Tudo isso fica traduzido nesse conjunto de publicações disponibilizado pela EPE. O destaque nessa atuação, para que ela não se confunda com os demais atores institucionais, é uma visão de longo prazo, ou seja, nós temos o olhar sobre a expansão da oferta, os investimentos na infraestrutura de energia, para garantir o equilíbrio estrutural da oferta de energia no País e suporte na implementação de um conjunto de políticas, a exemplo dos estudos de viabilidade de impacto ambiental, de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica e também habilitação dos empreendimentos nos leilões de energia, que são tão importantes para garantir a expansão da nossa oferta. Aqui apenas três estudos referenciais que estão à disposição dos Srs. Senadores: o Balanço Energético Nacional, a contabilidade do setor energético, publicado anualmente pela EPE; o Plano Nacional de Energia 2050, aprovado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro de 2020 e que traça os principais fundamentos estratégicos do setor de energia; e o Plano Decenal do Setor de Energia, publicado anualmente também e de que agora estamos preparando a próxima edição, 2031. Aqui uma diferenciação fundamental e que acho importante também. Como eu dizia, o foco de atuação da EPE é o desenvolvimento de estudos de longo prazo, com a visão de expansão da oferta e há um acoplamento desse planejamento com atividades desempenhadas por outras instituições, principalmente o ONS, no planejamento da operação e na operação em tempo real. Então, há um encadeamento nessas etapas de planejamento, sendo que, na operação, basicamente é a gestão das intercorrências e das indisponibilidades em tempo real; no planejamento da operação, a gestão dos estoques dos reservatórios e do uso eficiente dos recursos disponíveis; e, no caso da expansão, vamos identificar aquilo que nós precisamos de investimentos para que, lá no planejamento da operação e na operação em tempo real, nós tenhamos uma condição adequada de custo e de segurança desse suprimento.
14:31 R	Bom, falando da conjuntura que nós atravessamos nesses anos, 2020 e 2021, o que eu gostaria de destacar, caros Senadores? Que a EPE participa do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e, portanto, ela se envolve ativamente nas discussões e nos processos decisórios, ou que instruíram a Creg, ou que deliberaram sobre questões importantes ao longo da gestão das ações que foram implementadas nesse período. E qual foi a postura institucional da EPE nesse contexto? Em primeiro lugar, uma ação imediata, que é dar o suporte técnico para essa gestão da conjuntura, observando, obviamente, todas as competências institucionais estabelecidas na governança do setor, com foco na colaboração. E a nossa preocupação fundamental, central, como instituição com uma visão de longo prazo, é observar essa conjuntura, diagnosticar os eventos e os fatores envolvidos e aprimorar os estudos de planejamento, com foco na expansão do setor, para aumentar a segurança, aumentar a resiliência ao menor custo. Nesse contexto, caros Senadores, eu gostaria de destacar, nesse âmbito do planejamento da expansão, três elementos, três conjuntos de ações estruturadas que foram fundamentais para a gestão dessa atual conjuntura: primeiro, o trabalho de longa data, no sentido de diversificação da nossa matriz energética, da nossa matriz elétrica em particular; segundo, os investimentos massivos na expansão da transmissão e, sobretudo, uma abordagem proativa, prospectiva nessa expansão da transmissão - isso é fundamental -; e terceiro, a realização dos leilões de transmissão de energia de reserva, seguindo os calendários previstos na nossa legislação, cumprindo, então, esse instrumento fundamental para a manutenção da segurança. Só para ilustrar o que eu estou colocando, olhando o histórico dos últimos anos, a gente consegue ver exatamente essa diversificação da matriz. Então, quando a gente olha a parcela na cor cinza, que são as outras fontes, a gente vê um crescimento dessa participação e uma diversificação dessa parcela, e, no lado direito, a gente vê a expansão dos limites de intercâmbio regional por conta da expansão da transmissão, fundamentais para a transmissão dos empreendimentos de geração renovável que nós temos no País e que têm sido viabilizados por essa transmissão. O Plano Decenal, como eu mencionei, que é um dos principais instrumentos, que passa por consulta pública anualmente e que tem todas as suas premissas e fundamentos absolutamente transparentes e à disposição dos senhores, nós temos mapeados 365 bilhões em investimentos nos próximos dez anos, que confirmam e que reforçam esses fundamentos na diversificação. Então, a gente olha aqui, de 2021 a 2030, a participação da energia eólica, da energia solar e das outras fontes renováveis crescendo a sua participação na matriz, e isso traz, senhores, resiliência, isso traz segurança também para o sistema. Caminhando aqui, só para ilustrar, o ano de 2021 foi um ano intenso, de leilões de energia, como a gente pode verificar aqui. Todos esses leilões, realizados este ano, e mais um em dezembro, previsto, que será realizado agora, no final do mês de dezembro, e todo o mapeamento dos investimentos necessários em transmissão, inclusive com a data de necessidade de cada uma dessas obras especificadas no PET/Pelp, que é um dos planos de expansão da transmissão de longo prazo, também à disposição dos senhores.
14:35 R	Por fim, só para encaminhar aqui as minhas considerações, senhores, quando nós buscamos refletir sobre a segurança do sistema, se estamos numa condição adequada, se estamos numa condição desconfortável ou não, nós precisamos ter uma métrica, nós precisamos ter métricas objetivas, e essas métricas são dadas pelo que nós chamamos na governança do setor elétrico de critérios de segurança de suprimento. Esses critérios são exatamente aquele ponteiro que vai nos dizer se estamos numa zona segura, confortável, ou se estamos numa zona que pede ações de reforço. Esses critérios foram aprimorados em dezembro de 2019, pelo Conselho Nacional de Política Energética, justamente para fazer frente àquela transformação da nossa matriz elétrica, pela qual nós estamos passando, e esses indicadores, então, são considerados, nesse nosso planejamento, tanto da operação quanto do planejamento da expansão. Então, sempre que nós buscamos discutir, de forma objetiva, a segurança do suprimento, nós precisamos olhar para esses indicadores e observar, então, como é que eles estão se comportando e se eles precisam, sempre que necessário, passar por aprimoramentos. Para concluir, senhores, aqui apenas uma relação geral das ações de gestão em curso. A gestão dos usos múltiplos da água é fundamental, essa governança da água, os dados, o aprimoramento dos dados sobre as restrições hidráulicas operativas, as premissas de desempenho dos empreendimentos em operação no sistema, termelétricos e hidrelétricos, o plano de recuperação dos reservatórios, o aprimoramento do desenho de mercado de energia elétrica, e também vai ser fundamental o aprimoramento do desenho dos leilões de energia, sobretudo, e da expansão do mercado livre. E aqui, concluindo, só alguns dados que poderão ser relevantes para os senhores, mostrando realmente a conjuntura hidrológica, retratando esse momento complexo e desafiador que atravessamos, e atravessamos com sucesso, porque já estamos no final do período seco, no início do período úmido, e atravessamos, graças a todas as ações empreendidas, a redução da capacidade de armazenamento do sistema elétrico brasileiro, também trazendo um conjunto de desafios daqui para a frente, cada vez mais, a integração de usinas hidrelétricas sem reservatórios com uma sazonalidade muito marcada, e isso também traz desafios para o operador do sistema, e a integração de fontes renováveis. E aqui a gente vê como as renováveis são um reservatório virtual para o sistema, que reforçam, no período seco, a disponibilidade energética do País, e essa é uma tendência de crescimento. Por fim, um ponto de atenção: o crescimento dos usos consuntivos da água, ou seja, aquelas retiradas de água para diversos usos, como irrigação. O Brasil e um país com um setor agrícola muito pujante, e o crescimento da população e das retiradas para consumo urbano são uma tendência que se confirma nos dados da Agência Nacional de Águas. Então, esse é um fator que vai ser fundamental na gestão da segurança energética nos próximos anos.
14:39 R	Senadores, era isso que eu gostaria de trazer, neste momento inicial, como contribuição para esta Comissão. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Thiago. De fato, esse último ponto é extremamente sensível. Nós vamos explorá-lo mais devidamente durante os nossos trabalhos, essa questão do crescimento do uso consuntivo da água. Eu queria talvez pedir a impressão dos três documentos: do Balanço Energético, do Plano Nacional, do Plano Decenal. Uma versão impressa seria interessante também para nós trabalharmos. É só uma questão operacional, que nos facilita aqui. Diretor André Pepitone, Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica, com a palavra também, por dez minutos, com a tolerância devida para o término de sua apresentação. Obrigado, Diretor André. O SR. ANDRÉ PEPITONE (Para expor.) - Obrigado. Muito boa tarde a todos, senhoras e senhores. Saúdo o Presidente da Comissão Externa da Crise Hidroenergética, Senador Jean Paul Prates, que, ao longo dos últimos anos, pôde acompanhar de perto o trabalho desenvolvido pela Agência Nacional de Energia Elétrica e que, tão brilhantemente, lidera esta Comissão. Cumprimento o autor do requerimento e Relator da Comissão, Senador José Aníbal, profundo conhecedor do setor elétrico - inclusive, já foi Secretário de Energia do Estado de São Paulo. Estamos à inteira disposição, Sr. Relator, desta Comissão. Cumprimento aqui meus colegas de audiência pública, o Rui Altieri, o Thiago Barral e o Luiz Carlos Ciocchi. Presidente Jean Paul, digo a V. Exa. que prestar contas à sociedade é dever do órgão regulador, fundado em arraigadas convicções democráticas. Bom, vamos tratar hoje, atendendo ao convite desta Comissão, das ações para enfrentarmos esse período de escassez hídrica. Eu trouxe uma apresentação para ajudar na exposição. Solicito que seja projetada. Se puder passar o primeiro eslaide, por favor. Bom, aqui, Presidente Jean Paul, é para mostrar a governança do setor elétrico brasileiro e deixar claro o papel de formulador de política pública do Congresso Nacional e do Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia e o papel do órgão regulador, que é regular, fiscalizar e mediar os segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Temos aqui o Dr. Luiz Carlos Ciocchi, que é o Presidente do Operador Nacional do Sistema; o Dr. Rui Altieri, da Câmara de Comercialização, que trata da gestão dos contratos do setor, e, do órgão que faz todo o planejamento, o Dr. Thiago Barral acabou de fazer a sua exposição. Eu gostaria de apresentar também, Senador José Aníbal, o reconhecimento internacional que recebemos no mês passado, diante de um peer review realizado por um órgão da envergadura e da dimensão da OCDE, que reconheceu que a Agência Nacional de Energia Elétrica está a um passo de se tornar um regulador de referência mundial, destacando, como ponto alto do regulador, a transparência de seus processos e também a sólida base técnica de sua equipe para fazer frente aos desafios do setor elétrico brasileiro.
14:43 R	No dia de ontem, recebemos o Presidente da República, Jair Bolsonaro, na sede da agência reguladora de energia, na sede da Aneel. Faço aqui o registro, Presidente Jean Paul, de que foi a primeira vez, em 24 anos de existência, que um Presidente da República foi à Agência Nacional de Energia Elétrica. Foi um fato histórico para nós, fato que motiva e entusiasma a nossa equipe. E foi à agência por uma questão muito importante: a agência, no dia de ontem, regulamentou uma política pública de grande expressão para a sociedade brasileira. Nós eliminamos a burocracia para que consumidores, para que famílias vulneráveis usufruam da tarifa social. Hoje nós temos 12 milhões de famílias vulneráveis no Brasil usufruindo da tarifa social, de um desconto na conta de luz. Com o ato realizado ontem, nós agora também abrimos as portas para que mais de 11,5 milhões de famílias possam também usufruir da tarifa social, beneficiando consumidores de todo o Brasil. Isso significa, Presidente, Relator Senador José Aníbal, um prato a mais de feijão na casa de famílias carentes brasileiras. Bom, sobre a escassez hídrica, quero trazer a visão do regulador de como enfrentamos esse processo. Primeiro, destaco a governança do setor, muito bem liderado pelo nosso Ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Albuquerque, coordenado com as instituições do setor: o ONS, a EPE, a CCEE e a Aneel, que é o órgão regulador e fiscalizador, também atuando em conjunto nesse esforço concentrado do Governo, do Estado brasileiro, para fazer frente a um dos seus maiores desafios. Quero trazer a esta Comissão que esse desafio não foi exclusividade do Brasil. Nós estamos diante de um cenário mundial de crise energética. Nós estamos tendo essas questões na China, no Chile - o Chile até com racionamento decretado -, na Inglaterra e também em diversos países da Europa, com a crise do gás, primeiro, pelo fornecimento e pelo preço do gás. Aqui no Brasil, o desafio foi grande, Senador José Anibal. Nós tivemos a pior crise hídrica de toda a história de medição de vazões. Em nove décadas que medimos vazões, esse período úmido que se iniciou em setembro e finalizou em abril de 2021 foi o pior da história. Como nós temos ainda 60% do nosso parque gerador sendo hidrelétrico, essa crise hídrica castigou os reservatórios dessas hidrelétricas e, com isso, trouxe um desafio grande para operar o sistema. Lastreados em três pilares, nós enfrentamos essa questão. E posso dizer agora, neste primeiro dia de dezembro, que conseguimos pleno êxito na segurança ao atendimento eletroenergético do País. Três pilares: flexibilização de restrições operativas, aumento da oferta de energia e deslocamento e redução de consumo. O trabalho do Estado brasileiro, liderado pelo Ministério e pelos órgãos que aqui estão, se concentrou nessas três frentes. Vamos aqui à primeira delas. No que diz respeito à flexibilização de restrições operativas, aqui atuamos em dois campos: primeiro, no que diz respeito às vazões do rio; segundo, no que diz respeito a critérios operativos do sistema de transmissão.
14:47 R	Sobre as vazões dos rios, Presidente Jean Paul, nós temos, até por questões ambientais, que manter uma vazão sanitária após as nossas usinas hidrelétricas, mas, para manter essa vazão sanitária, a água tem que sair do reservatório, passar pela turbina, gerar energia e escoar ao longo do leito do rio. Com a crise hídrica, fazia-se importante guardar água nesse reservatório e substituir essa geração por usinas térmicas. Então, foi essa a flexibilização. Nós não tivemos mais como atender a vazão de jusante, estocamos essa água no reservatório para que ela fosse utilizada em setembro e outubro, que seriam os meses mais críticos, e substituímos essa geração por usinas termoelétricas. E aí atuamos em diversas bacias em uma rápida síntese. Uma outra flexibilização de elevada importância foi a que fizemos no sistema de transmissão. O tronco de escoamento do Nordeste para o Sudeste e de qualquer interligação de subsistema opera sobre o critério N-2. Nós temos instalação física, mas, por questões de segurança, não as usamos em toda a sua plenitude. Veja que nesse período da escassez hídrica - Senador Jean Paul, que representa o Estado do Rio Grande do Norte, que é nordestino, assim como eu, que sou paraibano -, nós sabemos, Senador Jean Paul, que o nosso Nordeste está batendo recorde de geração renovável. Nós temos a geração eólica e geração solar no Nordeste que poderia estar sendo transmitida para o Sudeste. Havia espaço físico para isso, mas, por uma questão de restrições de operação, as instalações não estavam sendo usadas em sua plenitude. Então, nós flexibilizamos o critério N-2 para o critério N-1. Isso viabilizou transportar mais de mil quilowatts do Nordeste para o Sudeste. Veja que, em um determinado mês, setembro ou outubro, o Nordeste, que tem uma carga média de 12 mil megawatts, gerou 22 mil megawatts - 12 mil megawatts para atender a Região Nordeste e 10 mil foram deslocados para a Região Sudeste, que é onde se encontram 70% dos nossos reservatórios que estavam vazios -, para levar segurança eletroenergética para a Região Sudeste do País. Aqui é uma grande contribuição do Nordeste brasileiro e, sobretudo, uma grande contribuição da energia limpa, renovável das usinas eólicas e solares. Bom, essa foi a ação no que diz respeito à flexibilização. Para aumentar a geração, nós buscamos energia de todo o parque gerador que poderia fornecer essa energia - e aqui eu estou falando de todas as térmicas existentes, inclusive importação do Uruguai e da Argentina. Eu peço ao nosso Presidente a deferência de alguns minutos a mais para concluir a apresentação. Hoje nós temos, então, 180 mil megawatts de potência instalada no País de geração centralizada e mais 7,7 mil megawatts instalados no País de geração distribuída - geração distribuída é a daquele consumidor que gera energia solar, na maioria das vezes, no telhado da sua casa. E quero fazer o registro de que 85% da energia gerada no nosso Brasil é limpa e renovável, o que nos coloca numa condição diferenciada em relação às outras nações no mundo. Aqui gostaria de destacar que estava previsto pelo planejamento realizado pelo nosso Thiago Barral a entrada em operação de 4,7 mil megawatts no ano de 2021. Nós já vamos para 6,7 mil megawatts, aumentamos em mais de 2 mil megawatts a entrada de energia neste ano, isso fruto de ações também da Aneel, em parceria com o Ministério e os demais órgãos do setor, para que acelerasse e antecipasse a entrada de usinas que estavam em construção.
14:51 R	Por fim, das nossas três ações, houve toda uma campanha para deslocar e reduzir o consumo. Então, nós tivemos uma campanha de consumo consciente, uma campanha nacional, que se iniciou em outubro do ano passado e foi ganhando intensidade ao longo dos meses seguintes. Nós tivemos uma ação no sentido de bônus de redução voluntária do consumo, ou seja, aquele consumidor que reduzisse o seu consumo em relação ao ano anterior teria um bônus, até para estimulá-lo a economizar energia; nós tivemos um programa de redução voluntária da demanda, que era para que a grande indústria deixasse de consumir no horário de pico. E aqui destaco, Presidente Jean Paul, que são todas medidas voluntárias, nada foi imposto nesse sentido, o sinal econômico foi dado e aquele que quisesse usufruir do sinal econômico atendia a medida. Cumprimento o Senador Carlos Portinho, eu o saúdo. Tivemos também um decreto para a redução de consumo em prédios públicos federais e, por fim, a criação de uma bandeira tarifária de escassez hídrica. É um sinal econômico em que se aumentou o valor do megawatt/hora em função do produto escasso que estávamos tendo. Para concluir, diante de todas essas medidas e de todas as ações tomadas, os reservatórios, que, se nada tivesse sido feito, estariam com o nível de armazenamento nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, agora, no final de setembro, em 2,7%, fruto dessas três ações que pudemos destacar, chegaram, com total tranquilidade, no atendimento eletroenergético - mas isso exige atenção -, a 16,7% de armazenamento. Então, quero aqui reconhecer e parabenizar o trabalho que foi feito por toda a equipe do setor elétrico, toda a equipe governamental do setor elétrico brasileiro. Presidente Jean Paul, eu vou parar por aqui, mas temos mais algumas considerações que podemos fazer em um outro bloco sobre os impactos disso na tarifa de energia. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Diretor André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel. Vamos passar ao terceiro e quarto oradores. Em seguida, com certeza, faremos esse diálogo. O Sr. Luiz Carlos Ciocchi, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com a palavra. Obrigado. O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI (Para expor.) - Muito boa tarde, Presidente, Senador Jean Paulo Prates; boa tarde, Senador José Aníbal, Relator; boa tarde, Senador Portinho. Peço permissão para falar sem a máscara, porque senão eu vou me afogar nos primeiros minutos. É um grande prazer estar aqui com os senhores. Como os senhores já devem ter percebido, as apresentações já começam a ter alguns pontos em comum, em sincronia. Isso mostra que o setor elétrico anda bastante bem sincronizado. Também coloquei à disposição aqui uma apresentação. Vamos mostrar um pouquinho do que é o ONS. A passagem é por aqui? Imagino que sim. Exatamente. Essa figura é uma figura já tradicional. Cada um de nós a coloca numa determinada perspectiva, mostrando aqui simplesmente a grande integração do setor elétrico através de todas as suas instituições, hoje aqui presentes quatro delas: a Aneel, a CCEE, a EPE e nós aqui, ONS, sem contar com todas as outras instituições que fazem parte desse aglomerado não só no âmbito federal, mas também no âmbito estadual, com a interação profunda com os vários Secretários de Energia dos Estados presentes.
14:55 R	Lembro aqui que o Senador José Aníbal já foi Secretário de Energia de São Paulo. Eu tive a honra de ser o Diretor-Presidente da Emae, numa gestão logo depois da sua, com o Dr. João Carlos Meirelles, e essa interação é bastante intensa, bastante profícua. Dando prosseguimento, muita gente não sabe, mas o ONS é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e sob regulação e fiscalização da Aneel. Muita gente confunde e acha que o ONS faz parte da estrutura de uma autarquia do Ministério de Minas e Energia, mas não. Ela foi constituída lá em 1998, época da criação das várias organizações da reestruturação do setor elétrico e a nossa missão é essa, garantir o suprimento de energia elétrica, garantindo a segurança e a um custo mais adequado. Dando prosseguimento, eu vou até passar aquele eslaide que mostra única e exclusivamente que nós atuamos na geração e transmissão no setor básico. Essa é uma cadeia de valor que mostra o ONS preocupado desde a governança e a sustentabilidade de todas as nossas ações, a gestão de transformação e o relacionamento com os agentes. Nós interagimos com todos os agentes de transmissão, distribuição e geração. Nós interagimos diretamente com os agentes de distribuição, porém, a rede própria de distribuição está fora do olhar do ONS. Nós, obviamente, temos uma gestão de assuntos corporativos e regulatórios e nós temos, dentro do nosso horizonte - próximo eslaide - três grandes... Ah, essa aqui eu preciso voltar, desculpa. Essa aqui eu preciso voltar. Planejamento, operação e a parte de serviço. Sempre quando a gente fala em planejamento dentro do ONS, nós temos uma visão de um horizonte muito mais curto. O nosso planejamento máximo é de cinco anos para frente, ou seja, é aquilo que está implantado hoje mais aquilo que a gente já tem contratado, já foi leiloado, já está planejado e vai ser entregue nos próximos cinco anos. Nós temos o planejamento anual, o planejamento mensal, semanal, diário e horário. Então, quando a gente fala de planejamento no ONS, nós temos essa perspectiva. Nós sabemos exatamente o que precisamos fazer dentro das próximas horas, dos próximos dias, das próximas semanas. Essa é uma característica da nossa organização e a operação é 24/7 - 24 horas por dia, 7 dias por semana -, sem sábado, domingos e feriados e com direito também a programações especiais, tendo em vista alguns eventos que sejam federais, sejam estaduais ou com alguma motivação como, por exemplo, as eleições, como, por exemplo, grandes eventos públicos. Nós estamos situados em quatro grandes capitais. Estamos aqui no Distrito Federal, uma sede com dois centros: o Centro Nacional de Operação do Sistema e o centro que cuida da Região Norte. Em Recife, nós temos o nosso centro que cuida da Região Nordeste; Florianópolis, Região Sul; e, no Rio de Janeiro, cuidando da Região Sudeste, Centro-Oeste e também com toda a nossa parte, a maior parte da nossa atividade administrativa e corporativa.
14:59 R	Todos esses centros são totalmente automatizados, computadorizados. E é importante que se diga, do ponto de vista de segurança, que eu acho que interessa muito a esta Comissão, todos eles são intercambiáveis, ou seja, qualquer problema, ou seja, qualquer problema que aconteça em qualquer um desses prédios, qualquer uma dessas situações, os outros três podem assumir completamente. Tanto é que, nessa questão da pandemia, muitas empresas ou em alguns outros lugares do mundo tiveram que montar sistemas de backup. No nosso caso não foi necessário, porque isso já faz parte da arquitetura do sistema que está ali implantado. Sistema interligado nacional. Vamos lá. Esse é o desenho que os senhores já devem ter visto em algum dos pôsteres aí existentes no setor elétrico. São 150 mil quilômetros de linha de transmissão. Essa é a rede básica, essa é a rede operada pelo ONS. Aí não contam as redes de distribuição, aquelas redes que a gente vê nas nossas casas, nas nossas residências, nas nossas cidades. A previsão, como já foi dito pelo Dr. Thiago Barral, é de que haja um crescimento bastante expressivo chegando a aproximadamente 185 mil quilômetros de linha de transmissão. É importante destacar, e foi muito importante nessa crise hídrica, a nossa capacidade de intercâmbio de energia elétrica com a Argentina e com o Uruguai. Com o Paraguai também, obviamente por questões da usina de Itaipu, mas com esses dois países nós temos o intercâmbio funcionando de forma contínua já há bastante tempo, nos dois sentidos. Muitas vezes nós socorremos os nossos vizinhos e muitas vezes eles nos socorrem também. E nos ajudaram bastante no enfrentamento dessa crise, diga-se de passagem. Aí um pouco da nossa geração hidráulica, as grandes bacias. Nós temos 161 usinas, sendo que 88 delas são usinas a fio d'água, ou seja, são usinas que não possuem reservatório, e há 73 usinas com reservatório. Foi destacado também pelo Dr. Barral que o volume de energia armazenado em reservatórios caiu proporcionalmente ao aumento da nossa carga, aumento da nossa demanda. Portanto, esse é um ponto que leva também à conclusão por que chegamos a mais uma crise hídrica, ou seja, nossa capacidade de armazenamento não acompanhou a carga que foi implantada. Vamos lá. Esse desenho também já foi apresentado. É importante, todos nós sabemos - o Senador Jean Paul Prates é um grande entusiasta das energias renováveis -, o nosso futuro, o crescimento, a expansão da nossa matriz energética está se dando e se dará cada vez mais intensamente através das energias renováveis, em particular eólica e solar. A questão do armazenamento como tecnologia vem chegando e vem se instalando de uma forma bastante forte dentro da nossa matriz. Então, esse é o nosso caminho. A dependência da energia hidráulica deve diminuir, mas também é bom registrar que não podemos demonizar a energia hidráulica; é uma energia limpa, é uma energia renovável. A nossa história... O Brasil tem essa matriz limpa hoje exatamente por conta da matriz hidrelétrica. E lembro também que solar e eólica também dependem de fatores naturais, também são energias que a gente não despacha. Então, várias tecnologias têm que estar associadas para que a gente tenha uma matriz bastante segura e robusta.
15:03 R	Costumo responder, quando sou perguntado sobre qual é a estratégia do Brasil, que a estratégia do Brasil deve ser essa mesmo que estamos seguindo, a de uma maior diversidade. Quanto mais diversa for a nossa matriz, melhor. Cabem todos os tipos de energia, cabem todos os tipos de fonte. É importante que a gente tenha realmente essa complementariedade. Aliado a isso, lembrar que o Brasil, com as dimensões continentais que tem, ainda pode e já usa isso muito bem. Peço permissão ao Senador para extrapolar um pouquinho também. O Brasil já usa isso de uma forma bastante intensa. Vejam só a característica. O Nordeste, que sempre foi uma região importadora de energia, hoje é uma grande exportadora de energia graças à energia eólica. A Região Norte do país, principalmente nessa época agora das grandes chuvas no Norte, ela se transforma num grande motor, num grande gerador de energia para todo o Brasil. A escassez hídrica. Eu acho que aqui vem agora o quadro mais importante. Espero que eu consiga fazer a transição. É esse aqui. Essa aqui é uma linha do tempo que mostra como foi a nossa reação perante a crise hídrica. Então, a gente tem que remontar que 2020 foi um ano que não acabou. O ano continuou em 2020, 2021, e desde setembro, outubro do ano passado, nós já percebemos a gravidade do que ainda iria acontecer e começamos a tomar várias medidas, entre elas a questão do despacho das usinas termelétricas fora das áreas de mérito. E depois, mais intensamente, a questão da redução de vasões de alguns grandes reservatórios para que pudesse entrar a energia termelétrica. Eu aproveito este momento, Senadores, porque uma das grandes perguntas que já apareceu recorrentemente na imprensa é: por que nós não despachamos as termelétricas antes de setembro ou outubro do ano passado? Vamos lembrar que ano passado nós estávamos vivendo o pico do isolamento social, atividade econômica em queda e a queda da demanda foi de um degrau, de aproximadamente 5 mil megawatts. Nós, em agosto, julho, agosto, enfrentávamos a situação em que a energia gerada compulsoriamente, por termelétricas inflexíveis e pela geração hidráulica necessária para cumprimento das vasões mínimas era maior, era maior do que a demanda. Não havia espaço para mais nenhuma termelétrica. Isso só foi possível com a retomada da economia. A retomada da economia aumentou obviamente a demanda e depois, com as operações, através de todo o setor elétrico, mas temos que destacar também a participação intensa da Agência Nacional de Águas e Saneamento e do Ibama no sentido de permitir reduções de vasões, principalmente nas usinas de Jupiá, Ilha Solteira, Porto Primavera, no Estado de São Paulo, para que a gente pudesse reter essa água, segurar mais águas nas cabeceiras dos rios e, aí sim, abrir espaço para o despacho de termelétricas. Basicamente, foi essa a grande atuação. E o Dr. André Pepitone já mencionou também uma autorização que foi conseguida no CMSE para que a gente mudasse o regime de operação do grande eixo de linhas de transmissão do Nordeste para o Sudeste brasileiro, podendo trazer muito mais energia gerada, principalmente de fonte eólica do Nordeste para o Sudeste e Sul do Brasil.
15:07 R	Bom, fizemos várias linhas de ação, incluindo aumento de oferta, essas flexibilizações e ações de comunicação que já foram bastante bem destacadas pelo Dr. Pepitone. Esse gráfico ali e aquele lá também o Dr. André já mostrou. Então, vamos para esse aqui. Esse aqui é um gráfico que mostra o resultado das ações que foram executadas. Muita gente fala: "Poxa, agora a situação mudou porque começou a chover!" Então, eu digo o seguinte: "Ótimo! A água foi muito bem-vinda". Ela chegou na hora esperada. No ano passado, ela chegou somente em meados de dezembro. Houve dois meses de atraso. Nós trabalhávamos com um cenário dessa natureza. Mas as ações que foram colocadas é que permitiram que a gente chegasse até o final do ano, como está-se chegando, numa situação bastante confortável e numa situação em que a gente pôde usar todos os recursos existentes no sistema elétrico nacional. O cenário atual já mostra as grandes usinas de uma forma muito mais tranquila. Então, algumas usinas icônicas do nosso setor elétrico, começando por Furnas, já mostrando uma recuperação, mostrando que está em 21%. Ainda é um número baixo, mas estávamos numa situação muito pior. E em 31/10, por exemplo, estávamos com 18,3, e aí grandes usinas como Marimbondo, Água Vermelha, e assim por diante. No total, o sistema interligado nacional, a energia armazenada hoje, em 25/11, está num total de 25,8%. As fontes térmicas foram importantes. Elas garantiram essa energia firme numa hora em que a energia hidráulica não foi possível. Temos um parque termelétrico bastante robusto, bastante respeitável com todas as fontes possíveis dessa geração e bem distribuídas no território nacional, diga-se de passagem. Esse é o nosso balanço energético. Esse é o que eu vou pular e vou diretamente para as nossas conclusões. Nós podemos dizer que a gente tem hoje, Senadores, uma situação muito mais tranquila do que a que a gente tinha alguns meses atrás. Os resultados das ações implementadas foram muito satisfatórios. Podemos declarar que foi um grande sucesso. As chuvas se mostram promissoras, mas aqui existe o grande ponto de interrogação para 20-22: não existe nenhuma ferramenta, nenhum modelo que nos garanta que nós teremos um verão chuvoso. Começamos bem, mas isso em outros anos já aconteceu de começarmos bem e por algum efeito, alguma variável dentro desse modelo, as coisas se complicaram. Então, não podemos garantir. Mas temos certeza de que com o aprendizado que tivemos este ano, com todos os resultados que obtivemos e com toda a integração do setor elétrico, isso sim, eu posso garantir que, mesmo num cenário mais adverso, nos anos de 20-22, nós teremos a mesma competência, o mesmo engajamento e a mesma disposição de todo o setor elétrico para fazer o enfrentamento. As notícias são boas, a situação está muito mais bem equacionada e a gente espera que os anos de 20-22 sejam anos bastante bons.
15:11 R	Com isso, eu encerro a minha participação, Senador Jean Paul, Senador José Aníbal, e obviamente estamos aqui à disposição para ajudar esta importante Comissão a melhorar ainda mais o setor elétrico brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Diretor Luiz Ciocchi, Diretor-Geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Por derradeiro, vamos ouvir o Sr. Rui Guilherme Altieri Silva, que é Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Rui, com a palavra por dez ou mais minutos. Obrigado. O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Em primeiro lugar, boa tarde a todos! (Pausa.) Mais uma vez, boa tarde, Senador Jean Paul Prates e obrigado pelo convite. É uma honra para a CCEE comparecer a esta Comissão. Senador e Relator José Aníbal, boa tarde e obrigado pelo convite. Como eu sou o último palestrante, certamente, vou repetir alguns fatos, mas vou tentar dar uma abordagem um pouco diferente. Primeiro, esclareço qual é a função e o que nós somos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que é uma instituição pouco conhecida fora do setor elétrico. Nós somos uma associação privada sem fins lucrativos. Reunimos todos os geradores, distribuidores, comercializadores e grandes consumidores de energia elétrica; nós somos mais de 12 mil associados. Nós não utilizamos fundos públicos; todas as nossas despesas são custeadas pelos nossos associados. A missão principal da CCEE é viabilizar a comercialização de energia elétrica no Brasil. Todos os contratos de compra e venda de energia no atacado são registrados e liquidados na Câmara de Comercialização mensalmente. Senador Jean Paul, nós registramos mensalmente mais de 80 mil contratos e os liquidamos após 30 a 40 dias do seu encerramento. (Pausa.) Consegue melhorar o som? Vou tentar me aproximar mais. Melhorou um pouco? (Pausa.) Então, nós contabilizamos e liquidamos mais de 80 mil contratos mensalmente. Nós estaremos, na próxima semana, completando a nossa contabilização do mês de outubro. Para o senhor ter uma ideia, Senador, nós vamos liquidar R$6 bilhões em um único mês. São valores expressivos que mostram a dimensão e a importância de um setor que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Somos regulados e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, e, como todas as três outras instituições aqui, nós participamos também do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Eu trouxe uma rápida apresentação tentando contextualizar. Não estou conseguindo passar também aqui. (Pausa.) Já foi? Vou voltar aqui. Mostro de outra forma como se materializa a crise hídrica tão propalada. Na linha tracejada, nós temos a média dos últimos 91 anos, mais de nove décadas, como o Pepitone falou, e a área em azul é o que realmente a hidrologia nos deu. Vamos ver que a área em branco é uma área importante, teve uma participação muito grande na hidrologia que justifica e explica todo esse esforço, de que todos os outros palestrantes já falaram aqui e que nós fizemos desde setembro do ano passado até o final do mês de novembro. Durante a escassez hídrica, qual foi o papel fundamental da CCEE? Agora, no dia 25 de outubro, nós realizamos um processo competitivo simplificado e contratamos usinas que vão começar a sua operação no mês de maio e vão fazer frente a um eventual período tão crítico quanto esse, que todos nós torcemos que não aconteça, mas para o qual temos que estar preparados caso aconteça.
15:15 R	Fizemos todas as regras e procedimentos de comercialização da redução voluntária de demanda e da geração adicional. São portarias que foram emitidas pelo MME - parece simples, mas, como a gente fala de bilhões de reais, todas as nossas operações são auditadas por auditorias independentes, certificadas mensalmente, e tudo tem que ser feito com bastante cuidado e com bastante critério. E essas regras são aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, após uma consulta pública realizada para toda a sociedade. Também participamos e divulgamos ativamente, principalmente em casa e para os nossos 12 mil associados, uma campanha de conscientização para o uso racional da energia elétrica, em função de todo o cenário que nós vivenciamos nesse período. Aqui eu dou detalhes do procedimento competitivo que nós realizamos, agora, no dia 25 outubro, em que contratamos 17 empreendimentos - o custo é caro, mas é porque a característica do fornecimento é muito especial - para começarem uma operação de grandes usinas em seis, sete meses; a partir de maio, elas vão começar a operar, se necessário for. Então, explica um pouco esse custo mais alto. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - São todas térmicas? O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - Não. Deixe-me voltar aqui. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só para esclarecer: que fontes são essas? O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - São 3 de biomassa e 14 termoelétricas. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ah, o.k. Catorze termoelétricas a gás e de biomassa. O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - Diversos combustíveis: gás, óleo. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Combustível também. O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - Há uma de biomassa, não é isso, Barral? O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA (Fora do microfone.) - Uma de biomassa e três solares. O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - É. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - São 3 de biomassa e 14 térmicas. O SR. ANDRÉ PEPITONE (Fora do microfone.) - Duas solares, uma de biomassa. O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - O Pepitone está me ajudando. Duas solares, uma de biomassa, no Estado do Mato Grosso. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Duas solares, uma de biomassa e o resto térmicas a óleo ou a gás. O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - Termoelétricas. Isso! O custo médio foi de R$1.563, que é um custo elevado frente à nossa necessidade. Vou abordar um pouco mais à frente a questão do custo. Dando uma outra forma também de apresentação do que esse esforço todo representou, tanto o Pepitone quanto o Ciocchi mostraram o reservatório do sistema Sudeste/Centro-Oeste, arredondando, com 17% de armazenamento, mas, se nós pudéssemos, num passe de mágica, concentrar todos os reservatórios em um único reservatório, todo esse esforço foi responsável por agregar 20 pontos percentuais no reservatório nacional. Ontem, fechamos o mês de novembro com 25,9%. Se você tirar 20 pontos percentuais desse armazenamento, com 6% de armazenamento, certamente, o Dr. Ciocchi não seria capaz de operar um sistema da dimensão que é o sistema brasileiro. Então, só esses números, Senador, já explicam o sucesso de todo esse esforço nessa operação. Ele tem um custo associado, mas era um custo que era inevitável, frente ao dano maior que era uma frustração, um corte de energia elétrica. Aqui eu trago, em números também, todo esse custo que aconteceu, que se acentuou mais no final do ano, em função do final do período seco - é natural que isso aconteça. Agora, pegando também uma parte do que o Ciocchi falou: parece que o consumo dos anos de 2020 e de 2021 deu uma ajuda para atravessar essa crise? Não é verdade. O último quadro aqui embaixo mostra, trimestre a trimestre, que o ano de 2021 superou em consumo os últimos dois anos. É lógico que o ano de 2020 foi um ano atípico, mas, quando nós olhamos para o ano de 2019, que foi um ano totalmente normal, se olharmos o último quadro aqui, esse superior, no ano de 2021, até o mês de outubro, que é o último mês que nós temos contabilizado na Câmara de Comercialização, houve um crescimento de 3,9% em relação ao ano de 2020. Alguém pode falar: "Mas no ano de 2020 houve pandemia". No ano de 2019, em que não houve nada disso, ainda estamos com crescimento de 2,3%, que é muito próximo do nosso crescimento normal ano a ano.
15:19 R	Então, muito pelo contrário, houve um crescimento, recuperação econômica, flexibilização de algumas medidas de isolamento, e o sistema estava pronto para atender todas essas mudanças, com muito esforço, com muita dedicação de todos os órgãos envolvidos. Aqui, vamos falar um pouquinho da matriz, também, em uma abordagem um pouco diferente. Em 2013, 92% da nossa matriz era controlada pelo operador. Quando eu falo controlada, é que liga e desliga sob o comando do operador. Hoje, esse número é de 80%, mas é um número razoável, não é muito difícil, e o restante da matriz é composto por fontes não controladas, como eólica, solar e biomassa, que têm períodos de safra. O grande problema, na nossa avaliação, é que parte das térmicas que complementam esse recurso são térmicas com tecnologias bastante ultrapassadas, bastante antigas, que usam óleo combustível e óleo diesel. E nós temos, Senadores, uma oportunidade de ouro para melhorar essa matriz. É lógico que isso não passa por um processo de curtíssimo prazo, mas, agora, no dia 21 de dezembro, nós vamos ter a primeira oportunidade de contratar reserva de capacidades por preços competitivos para entrega a partir de 2026 que vão substituir essas térmicas que têm custo de operação de R$1,5 mil, R$1,6 mil por megawatt/hora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - É um leilão de capacidades que vai ser realizado pela Câmara de Comercialização, no dia 21 de dezembro, Senador, para contratar térmicas com outras tecnologias, porque aí o planejador fez uma exigência de qualidade e de eficiência bastante diferente desse aí. Barral, qual o valor do CVU que você está estimando que vai vigorar neste leilão? O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA (Para expor.) - A expectativa é que o CVU dessas usinas - destacando que são usinas muito flexíveis, justamente para poder dar uma flexibilidade maior para o operador do sistema -, então, a expectativa é de que o CVU dessas usinas fique abaixo de R$700 o megawatt/hora, que, para um serviço tão flexível, é algo que traz uma eficiência maior. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Gás e óleo? O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - Só gás, não é? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só gás. O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA - Nós temos cadastrado o óleo também, no entanto, a imensa maioria dos empreendimentos cadastrados é de gás natural. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Gás natural. No Sudeste, não é? O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - Vamos mostrar aqui, um pouquinho mais à frente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está bom. Seguindo. A gente acabou atropelando... (Risos.) O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA (Para expor.) - Só para ter uma ideia, a dimensão de R$700, que é o limite superior de que ele está falando, é metade do valor que estamos utilizando em térmicas hoje. Então, esse custo cai rapidamente e é uma oportunidade de ouro. Com uma grande vantagem - viu, Senador? -: nós temos, no setor elétrico, a tradição - e sempre faremos isso - de cumprir todos os contratos. E esses contratos dessas térmicas que nós estamos falando que são caras, são antiquadas, estão se encerrando a partir de 2022 até 2024, 2025. Então, nenhuma decisão de ruptura, tudo dentro da previsão, essa é uma grande bandeira da Câmara de Comercialização que nós conseguimos, agora, viabilizar. Vamos ver se passamos, aqui, para dar um destaque a uma informação que nós pegamos da página da EPE. Deixa ver se eu consigo. Se puder passar para mim, é o último. (Pausa.) Não. Pode passar, desse aqui eu já falei, pode passar, por gentileza. E, aqui, nós temos 132 projetos cadastrados, arredondando 50 mil megawatts de potência, dos quais menos de 20%, ou seja, 9 mil, são projetos existentes; a grande maioria são novos projetos, o que vai atrair investimentos, e investimentos são importantes para o nosso desenvolvimento. E aí está a composição espacial desses projetos. Este dado é um dado público, e a fonte é a EPE, a Empresa de Pesquisa Energética, do Dr. Barral. O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA (Para expor.) - Só uma correção: eu falei R$700, mas o número correto é R$600 o megawatt/hora do limite do CVU para esse leilão.
15:23 R	O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA (Para expor.) - Perfeito. Obrigado, Barral. Eu encerro aqui, Senador, e fico à disposição para qualquer outra dúvida ou alguma questão e poder esclarecer outros pontos adicionais. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, perfeito. Eu quero, sem mais demoras, passar, aqui, para o nosso Relator. Apenas queria esclarecer só uma coisinha. Quando você falou, ali, aqueles projetos não são, ainda, aquelas térmicas da MP da Eletrobras, não é? O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA - Não, não são. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Elas estão separadas desse processo. O.k. Não, só para a gente ficar... O.k. Então, Senador José Aníbal, por favor, se quiser, como Relator aqui da nossa Comissão, fazer o uso da palavra livremente, em termos de tempo, acho que temos aí condições de interrogar bem os nossos quatro convidados, todos estão colaborando conosco. Mais uma vez, agradeço, porque é um trabalho nosso todo aqui, em conjunto com vocês também, e somos muito gratos pela presença de vocês. Obrigado. Senador José Aníbal, por favor, com a palavra. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar.) - Jean Paul tem essa tranquilidade toda. Eu acabei de perguntar para ele o que ele consome da energia, o que o Rio Grande do Norte consome da energia que gera. É menos da metade. (Risos.) Ele é um grande exportador de energia e, certamente, ele vai descobrir algum processo de geração de energia com sal. Ele tem muitas minas de sal lá. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, mas eólica no mar nós já estamos trabalhando nisso. (Risos.) O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Mas, olha, deixe-me falar uma coisa, o que nos motivou aqui é uma coisa elementar: custo da energia. Nenhum de vocês falou disso aqui; falaram, assim, genericamente, custo de energia para aquele cidadão que paga a conta de energia. O segundo de vocês falou que o Presidente da Aneel recebeu a honrosa visita do Presidente; 12 milhões de consumidores dentro de uma tarifa social, vão agregar mais 11,5 milhões, mas o fato é que a energia, hoje, é uma coisa que preocupa as famílias. Toda essa área, não é? Se você considera o salário médio do brasileiro, de R$2 mil reais por mês, o bujão de gás leva 6% do salário do brasileiro todo mês. "Ah, mas o bujão dá para dois meses!" Claro, se ele economizar muito no fogo. Então, consome 3% do salário dele ao mês, para fazer comida, quando tem, não é? Quando tem em quantidade suficiente... Aí, você põe mais a energia... Eu achei interessante que o Barral disse que conseguiram chegar a uma situação que nos permite visualizar que, em maio, um período, eventualmente, tão crítico quanto o de hoje, mas a um custo de R$1.563 o megawatt/hora. E, aí, ele falou: "com muito esforço, muita dedicação". E eu queria acrescentar aí: muito preço. Essa é uma questão que nos importa muito. Eu conheço um pouco da história do setor elétrico brasileiro, e os grandes feitos desse setor tiveram, por trás deles, grandes lideranças, figuras excepcionais.
15:27 R	Toda vez que um amigo minha pergunta de energia em São Paulo, eu digo: "Olha, quando vocês baixarem a serra aí, façam uma homenagem a uma estátua que tem lá, um tal de Henry Borden". Esse cara foi crucial para nós, como Lucas Nogueira Garcez e tantos outros. Bom, o Juscelino, não é? Uma das cinco metas dele era a energia. A indústria de base, a energia, a alimentação - na alimentação e na educação não foi tão bem - e também rodovias, infraestrutura. O fato é que, na origem, você percebe que, desse crescimento extraordinário que o Brasil teve entre os anos 30 e 80, estão o aço e a energia - Volta Redonda, Petrobras, as usinas, os mineiros, a indústria automobilística -, e o Brasil foi um dos países de crescimento médio mais alto no mundo. De 80 para cá, o Brasil só convive com situações de altos e baixos. Tivemos o apagão de 2001. Aprendemos muita coisa. Mas eu achei que a fala de vocês foi muito centrada em nos dar uma informação. Eu gostaria, inclusive, que vocês passassem essa informação para nós, mandassem imprimir, e esse texto a que você se referiu também, para a gente ter a continuação, a continuidade do nosso trabalho. Eu queria, numa preliminar... Aliás, recomendo a vocês o editorial de O Estado de S. Paulo hoje, que chega a falar em uma pedalada no setor elétrico. Mas o fato é o seguinte: eu vou fazer uma colocação que é, digamos assim, uma colocação geral para vocês, e depois eu vou especificar algumas coisas para cada um de vocês. A colocação geral é a seguinte: por que as térmicas foram em grande parte desligadas no final de 2020 quando já sabíamos que as chuvas seriam poucas no período úmido? E vocês mostraram isso. Agora, em 2021, está ocorrendo, por parte do ONS, novamente, o desligamento de térmicas mesmo terminando o período seco com um nível de apenas 20%. Vamos repetir o erro? Eu queria ler uma coisa aqui que eu falei com o ministro quando ele veio aqui. Na ata da Reunião 231, do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, 3 de junho do ano passado, se mencionava, entre aspas, "a elevada segurança energética que o Brasil apresenta, com reduzido despacho de geração termelétrica por ordem de mérito de custo". Isso foi no dia 3 de junho. A ata da Reunião 236, de 16 de outubro, quatro meses depois, informa a deliberação pelo despacho de geração termelétrica fora da ordem de mérito e importação de energia elétrica sem substituição a partir da Argentina ou do Uruguai, dentre outras medidas emergenciais. Bastou a proximidade do final da estação seca para que a ufanista "elevada segurança energética que o Brasil apresenta" ruísse. Essa reversão de expectativa alimenta justificadas dúvidas sobre a capacidade de previsão das ferramentas computacionais utilizadas para a gestão do setor elétrico brasileiro. O setor está avançando em voo relativamente eu não diria cego, mas muito a olho e pouco instrumento. O que acontece aí? O que vai acontecer nos próximos meses que a gente possa afirmar com segurança, preto no branco? Grava e, daqui a seis, meses analisa o gravado. Como é que se pode fazer para planejar e operar o setor nessas condições? Como se explica mudanças tão significativas e repentinas de previsão?
15:31 R	Eu sei que... Nós fizemos até... Quando houve a abertura da Comissão, eu fiz uma síntese das considerações e apresentei esse gráfico. Esse gráfico é terrível. Ele mostra que a capacidade de reservação é cada vez melhor, e vocês ilustraram isso muito aqui. Mas eu queria começar com o Presidente da EPE. Presidente, eu sou responsável pela PEC alternativa dos ditos precatórios e tenho uma reunião praticamente final agora às 16h. Acabaram de me comunicar isso. Eu gostaria de saber do Barral como é que a previsão climática, e todas as suas tendências, é usada para subsidiar o planejamento da matriz energética. O senhor considera que o planejamento foi assertivo, considerando o momento atual? O senhor pode nos explicar numa linha de tempo a magnitude da crise hídrica e seus efeitos sobre a matriz? A gente viu aí, mas eu queria ouvir isso da Empresa de Pesquisa, que projeta 2030, 2050 e, sobretudo, tem que projetar o aqui e agora, o here and now. E quero que informe também como a EPE acompanhou a evolução do clima e da crise hídrica dos últimos cinco anos e as medidas que estão sendo tomadas eventualmente para rever esse planejamento. Na visão da EPE, onde falhamos? Vocês vão me desculpar por uma coisa que vou dizer agora: nós políticos não somos só submetidos a uma crítica sistemática dura e cotidiana, nós temos que nos impor uma autocrítica, senão, naufraga. Aliás, o Parlamento está tentando fazer uma autocrítica, e precisa fazer muita. Eu achei que, na fala de vocês, houve uma... Tudo bem. Vocês estão diretamente envolvidos e têm o dever de ser assertivos no sentido de um certo otimismo, mas eu quero compartilhar isso com vocês, e, para isso, vocês precisam me convencer de que as coisas foram feitas a tempo e hora e estão sendo feitas a tempo e hora, apesar das expectativas que existem hoje. Na visão da EPE, o cronograma de execução das obras elencadas no planejamento vem sendo cumprido ou atrasa? Você diz que é por anos, meses, semanas, dias, horas. Existe muita divergência entre a EPE e a Aneel quanto à escolha de cronograma de obras e outras...? E como elas são tratadas? E, finalmente, baseado na atual situação do sistema elétrico, qual o crescimento econômico máximo do PIB que poderia ser suportado em 2022 e 2023 pela atual disponibilidade de energia? Nós vimos que havia um crescimento mais robusto, digamos, no primeiro e no segundo semestre, sobretudo no primeiro, mas no segundo semestre deste ano também, e que ele foi sendo abortado, e a expectativa do ano que vem, de dois pontos, de dois pontos e meio, já caiu para dois, um e meio, um, zero, e já tem gente que fala até em estagnação mesmo.
15:35 R	Isso ajuda muito o setor, mas é um desastre para a sociedade, nem deve aliviar, nem deve desmobilizar esse esforço concentrado para encarar uma crise que tem toda essa dimensão e sobre a qual nós temos que trabalhar num contexto hoje de forte atenção, por parte da população, com relação à questão da sustentabilidade. Ainda bem que vocês estão aí prevendo para 2026 uma mudança substantiva da geração térmica, novas tecnologias. É óbvio que novas tecnologias vão ajudar muito isso. Nós estamos muito atrasados ainda. Por exemplo, para resíduos sólidos urbanos só há uma planta efetiva no Brasil, lá em Barueri, que estamos começando a construir agora. Lá em Paris, há uma a 1,5 mil metros da Torre Eiffel, que eu visitei há mais de dez anos. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Em Copenhage também. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Pois é. E, mais do que isso, todos os dias um ônibus de alguma cidade da região parisiense com idosos vai lá tomar um café e uma água, convidados para conhecer a planta e para ver que ela está obedecendo a todos os critérios de sustentabilidade, etc., etc. Nós estamos muito atrasados nisso. O Brasil, talvez por ter um berço esplêndido, acaba se demorando em certas de suas matrizes. Eu fiquei encantando, quando comecei a conhecer mais o setor elétrico, com o quanto a matriz brasileira é limpa. Eu vivi seis anos na França, de vez em quando eu tinha um pesadelo com aquelas dezenas de nucleares que os franceses têm. Aqui, ainda bem, temos uma só, imagino que com uma excelente tecnologia e expectativa de outra, não é? Vejam bem, o ambiente em que a gente espera trabalhar com vocês é um ambiente de assertividade e jogo aberto, porque a gente tem aqui equipes técnicas que vão nos ajudar, trabalhar junto conosco, e nós precisamos de informações. Eu queria muito encarecer ao Barral que chegassem exemplares. Mande dez exemplares de cada um dos planos que você apresentou, e os outros também, se tiverem. É a hora, não é? Nós estamos recebendo exemplares distribuídos pelo Senador Jean Paul, com um texto excelente - pode mostrar até -, sobre a situação de 2001. E ali você vê a criação de um conjunto de iniciativas que se deu através da relação muitas vezes conflitiva, conflituosa, mas de forma muito competente e abrindo o jogo: olha, a situação é essa. Não adianta dizer que está tudo bem, que daqui a seis meses vai resolver, etc., etc. Então, eu queria começar ouvindo o Presidente da EPE. Talvez, infelizmente, eu não consiga ouvir os outros, porque às 16h eu tenho essa reunião, que é a reunião que mobiliza... São dois eventos extremos que mobilizam o Senado hoje: o Ministro do Supremo e a votação da PEC dos precatórios. Aliás, eu também tinha que ter ido lá, estava até inscrito para falar, mas coincidiu... E foi bom que isso acontecesse, porque era bom começar o processo. Nós queremos visitar as empresas de vocês, perguntar, ver, ouvir. Portanto, passo a palavra para o Presidente da EPE.
15:39 R	O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA (Para expor.) - Pois não, Senador José Aníbal. Como me foi solicitada assertividade, para ir direto aos aspectos, assim buscarei atender ao seu pedido. Com relação à questão climática, eu acho que essa é uma questão fundamental para o planejamento de um sistema que tem na sua base 85% de geração renovável e, como toda geração renovável, é uma geração que está sujeita aos efeitos climáticos. Portanto, todo o arcabouço de planejamento, todo o arcabouço de operação, toda a regulação têm que estar aderente a essa incerteza climática que, obviamente, é inerente a qualquer sistema de base renovável. Como é que nós trabalhamos no caso da energia hidroelétrica? As previsões climáticas têm uma complexidade muito grande e, muitas vezes, uma baixa assertividade em relação a como vai ser o período úmido, como vão ser os próximos meses. Mas como nós trabalhamos? Diante dessa incerteza, nós pegamos aquele histórico de 90 anos mencionado pelo Dr. Ciocchi e demais colegas e nós produzimos, sorteamos milhares de séries que procuram reproduzir possíveis cenários hidrológicos. Então, há cenários sorteados de mais chuva e há cenários às vezes piores do que esses que nós atravessamos. Com base nesse sorteio de diversos cenários, muitos deles ruins, outros na média, outros um pouco melhores, é que nós compomos as probabilidades que vão nortear o planejamento da expansão e o planejamento da operação. Não há planejamento para incerteza zero, não há planejamento para risco zero. A gente sempre precisa estabelecer, diante das incertezas, cada vez que nós reduzimos o risco, que nós estamos colocando um investimento adicional e, obviamente, isso é custo. Se esse investimento, se a gente se planejar para um cenário de muita escassez, e essa escassez se confirmar, obviamente nós tomamos uma decisão correta. Se nós nos planejamos para uma escassez muito grande e esse risco, essa situação não se confirmar, nós temos um custo fixo, que vai ser obviamente arcado por todos os consumidores. Então, o planejamento de qualquer sistema elétrico de base renovável é um planejamento sobre incertezas. E nós trabalhamos exatamente com esses sorteios de milhares de séries hidrológicas e pegamos um percentual dos piores cenários hidrológicos sorteados e planejamos o sistema para atender, com determinado nível de risco, a segurança energética para aquele percentual dos piores cenários. Então, essas são as métricas que nós utilizamos. Em adição a isso, nós temos, como já incorporamos em alguns estudos do plano decenal de anos passados, por exemplo, análises de resiliência climática. Então, nós fizemos uma análise: e se a disponibilidade hídrica do Rio São Francisco, da bacia do Rio São Francisco, se reduzir de forma estrutural em "x" por cento, qual o impacto disso? Isso vai aumentar o custo da operação e ai obviamente me levar a buscar investimentos adicionais para recompor o equilíbrio entre custo e segurança do sistema.
15:43 R	Então, nessa metodologia de sorteio de séries hidrológicas, nós, sim, temos obviamente algumas dessas séries sorteadas que são compatíveis com o evento que nós vivenciamos ao longo deste ano. No entanto, o planejamento trabalha com um espectro muito grande de possibilidades, e justamente esse balanço entre custo e segurança é a importância de que eu falava, daqueles indicadores que vão nortear o planejamento. Nós, em 2019, fizemos duas consultas públicas, aliás, o Ministério de Minas e Energia conduziu duas consultas públicas, justamente para discutir esses indicadores. Qual o percentual, qual o nível de risco aceitável para o planejamento da expansão? Isso não é uma decisão unilateral da EPE; essa é uma matéria que é discutida no Conselho Nacional de Política Energética, é discutida com consulta pública e é tratada no âmbito do Plano Decenal de Expansão de Energia e no PEN, que é o plano do ONS, de forma bastante transparente, esses parâmetros. Então, se nós trabalhamos com indicadores de menor risco, isso implica alguns investimentos adicionais que vão ser necessários. E, se nós trabalhamos com um nível maior de risco, esses investimentos são menores. No entanto, se o risco se realiza, obviamente isso traz um custo de operação mais elevado. Com relação ao cronograma das obras, Senador, nós temos duas categorias aqui importantes. Uma é o cronograma das obras que já foram contratadas. E aí esse cronograma é homologado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico a partir do processo de fiscalização da Aneel e de acompanhamento das obras. Então isso é unificado, todas as instituições do setor de energia trabalham com esse mesmo critério, essa mesma referência. Agora, quando nós estamos falando de uma expansão indicativa, que é aquela que ainda não foi contratada, então obviamente esse cronograma é feito, na verdade, de trás para frente. Nós vemos qual a necessidade de energia para atender aos cenários de crescimento da economia e da carga, e aí, sim, estabelecemos esse cronograma de trás para frente. E é isso que justifica, por exemplo, o leilão de dezembro, que vai ser realizado agora, com vários anos de antecedência, identificando que a economia vai crescer, a carga vai crescer e que nós precisamos nos antecipar e tomar essa decisão de investimento agora. Então, com relação ao cronograma das obras, seria esse o destaque. Com relação ao crescimento da economia, com a capacidade de suporte, como é que nós trabalhamos no nosso plano decenal? Nós trabalhamos com os três cenários econômicos para nortear as análises de investimentos necessários para o setor. Nós temos um cenário de referência, que tende a ser, nos primeiros anos, muito aderente ao que o mercado trabalha, em relação às perspectivas de crescimento, mas são poucas as instituições no Brasil que fazem projeção de PIB para dez anos. Então a EPE tem uma equipe de economistas que trabalha na análise dos fundamentos da economia e traça um cenário de referência de crescimento do PIB, um cenário inferior e um cenário superior, em que a gente tem uma aceleração do crescimento, normalmente a 3%, 3,5% do PIB, podendo variar obviamente, de ano para ano, dependendo dos fundamentos. E nós fazemos análise de atendimento a esses requisitos, e isso depois é insumo para o planejamento dos leilões de energia.
15:47 R	Então o planejamento é feito a partir desses cenários, e isso, Senador, como foi solicitado, nós encaminharemos, o caderno mais recente do Plano Decenal 2031, em que nós temos esses números detalhados de crescimento do PIB e de requisito de investimentos para atender a esses diferentes patamares de crescimento da economia. Bom, eu espero ter atendido aí aos principais aspectos que foram levantados. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Thiago. Antes de o nosso Relator se ausentar, queria só recorrer, mais uma vez, Senador José Aníbal, ao artigo do editorial que saiu hoje, que ligou um pouquinho, e quero deixar a oportunidade de o André Pepitone, que está aqui, já que a Aneel foi mencionada... Apenas para que todos estejam na mesma página, vou ler aqui do que se trata. O Estadão, quarta-feira, dia 1º de dezembro deste ano, 2021, coloca aqui um editorial chamado "Uma Pedalada no setor elétrico": "Para evitar mais desgastes à tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro, o Governo prepara empréstimo para impedir tarifaço na energia em 2022". E aí comenta que depois do aumento de 19,13% no ano e 30,27% em 12 meses, o Governo adotará a estratégia de postergar reajustes e diluí-los ao longo dos próximos anos, como uma verdadeira pedalada elétrica. Aí menciona aqui: A crise hídrica esvaziou os reservatórios principais hidrelétricos do Sudeste e Centro-Oeste, levou à necessidade de importação de eletricidade do Uruguai e da Argentina e do acionamento de térmicas, que naturalmente já são mais caras. Mas a alta mundial dos preços de gás, motivada pela retomada das principais economias mundiais após o avanço da vacinação, pela oferta também limitada do insumo pela Rússia à Europa, pela substituição, para diminuir emissões, do uso de carvão em usinas na Ásia, tudo isso teve impactos também no Brasil. Já há termoelétricas a diesel em operação no Brasil, com produção de energia mais barata do que a gerada por aquelas movidas a gás [segundo o editorial; isso também, seria talvez o caso de perguntar se isso é coerente]. Nem mesmo a criação da bandeira de escassez hídrica, que cobrará dos consumidores R$14,20 a cada 100kWh consumidos, foi capaz de reverter e fazer frente a esses gastos. A própria Aneel, ao fazer seus cálculos de receita e despesa do setor, já havia projetado que a nova taxa deveria ser elevada até R$25,00 a cada 100kWh. Quem teria atuado para impedir essa decisão foram o Ministro da Economia Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto [é de se perguntar também se houve, de fato, essa interferência], que há meses repete a investidores que a inflação já teria ou estaria próxima do seu pico [é o wishful thinking do Ministro da Fazenda]. O rombo na conta das bandeiras tarifárias será de ao menos R$13 bilhões até abril, segundo a própria Aneel. Essa é das despesas que teriam que ser repassadas aos consumidores na data de reajuste anual de cada distribuidora. Outra é o bônus justamente prometido aos consumidores que reduzirem o consumo entre setembro e dezembro, de 10% a 20%. Se ainda havia alguma dúvida [ainda segundo o editorial] sobre quem pagaria o pato por contribuir para o enfrentamento da crise, não resta mais. Assim, o Governo pretensamente liberal adotará uma mesma medida inaugurada pela Presidente Dilma Rousseff em relação a cobrir os gastos das concessionárias de distribuição com a compra dessa energia e aliviar o bolso do consumidor. O aumento de 21,04% será diluído nas tarifas em um prazo de quatro a cinco anos.
15:51 R	A diferença aqui, que o próprio editorial ressalta, é a taxa básica de juros desse financiamento: 7,77% ao ano, com perspectivas de subir, Senador José Aníbal, para 9,25% em dezembro, sendo que o último empréstimo do setor elétrico, fechado no ano passado para arcar com os efeitos do covid-19, foi de R$15,3 bilhões com um custo de CDI de mais 3,79% ao ano e prazo de amortização nas contas de luz até dezembro de 2025. Nessa época, no entanto, a Selic estava a 2,25% ao ano. Então, queria perguntar ao nosso querido Diretor André Pepitone se essa questão de uma MP que estaria sendo publicada nos próximos dias, de acordo com o Estadão Broadcast, procede. Esse diferimento dar-se-ia ao longo de quantos anos? Quantos por cento essa diferença vai represar, diluir ao longo do tempo? E essa medida, de fato, será adotada? Seria interessante sabermos, porque saiu agora isso, hoje de manhã, e parece assim um furo de reportagem. A gente gostaria de confirmar e saber como esse mecanismo funcionaria. Obrigado, André. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Eu queria só fazer uma observação. Você entrou numa pergunta... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Relator. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Eu ganhei quinze minutos lá no início da reunião. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, muito bom. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Como Relator.) - Então, eu gostaria de ouvi-lo e, depois, fazer umas perguntas ao Presidente da Aneel. O SR. ANDRÉ PEPITONE (Para expor.) - Obrigado, Senador Jean Paul, o senhor toca em uma questão relevante. Primeiro, quero dizer à Comissão, a V. Exa., Presidente da Comissão, e ao nosso querido Relator da Comissão, de maneira veemente, que em nenhum momento sofremos qualquer interferência do Ministro da Economia, do Presidente do Banco Central ou do Ministro de Minas e Energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica é um órgão de Estado, um órgão independente e autônomo, e implementamos a política pública estabelecida pelo Congresso Nacional ou pelo Governo Federal com a melhor técnica possível. Isso foi reconhecido recentemente pela OCDE, que ressaltou a alta capacidade e qualidade técnica das equipes da agência. Então, essa é uma narrativa que não é condizente com a realidade. Hoje, de manhã... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Permita-me, André, parabenizá-lo por essa afirmativa. Eu tenho sido um defensor das agências reguladoras nesse sentido, e o Senador José Aníbal também. A gente fica muito feliz ao ouvir essa peremptória afirmativa que você faz para nós. O SR. ANDRÉ PEPITONE - Obrigado por essa polida e oportuna intervenção, Senador Jean Paul. Nós somos um grande admirador de V. Exa. Quero aproveitar e acrescentar que, nesses 24 anos de existência da Aneel - amanhã, Presidente Jean Paul, comemoramos 24 anos, dia 2 de dezembro é o aniversário da Aneel -, nós já viabilizamos, para avançar a infraestrutura do setor elétrico brasileiro, com geração, transmissão e distribuição, Senador José Aníbal, R$1 trilhão, fruto de capital privado, fundos estrangeiros, nacionais, capital privado para alavancar a infraestrutura do setor elétrico brasileiro. Hoje de amanhã - acordo cedo, afinal estar à frente da regulação do setor elétrico brasileiro, nos dias atuais, não é tarefa fácil, exige bastante, muitas vezes até nos fazendo nos desprender de compromissos familiares para nos dedicar ao setor -, deparei-me com essa matéria do Estadão, cujo título V. Exa. acabou de ler: "Uma pedalada no setor elétrico".
15:55 R	A gente está vivendo, Presidente, Jean Paul, a época das narrativas. É importante a instituição de uma Comissão como esta para um debate amplo, público, aqui com todos os atores do setor, com V. Exas., para a gente restabelecer a verdade dos fatos. Não existe pedalada nenhuma, meu Deus do Céu, no setor elétrico! O que nós temos é o seguinte, permita-me, Presidente Jean Paul, aqui colocar. Nós tivemos uma pandemia. Iniciado o isolamento social no dia 18 de março de 2020. Essa pandemia ensejou uma severa redução de receita do setor pelo fato do isolamento social. Fechou-se a indústria, fechou-se o comércio, as pessoas ficaram em isolamento social. Diante disso, tivemos essa redução da receita, mas o custo do serviço continuou o mesmo. Nós tínhamos de atuar para manter a higidez econômica, financeira e a liquidez do setor. Então, diante dessa situação foi estruturada, no ano passado, uma operação que, inclusive, já ganhou dois prêmios. Não é isso, Presidente Rui? Foram dois prêmios por uma política pública de combate à pandemia, foi a Conta-covid, que injetou R$15,3 bilhões no setor. Tivemos dois ganhos com isso. Primeiro, mantivemos a segurança nas transações do setor elétrico, ou seja, o recurso arrecadado, complementado pelo empréstimo, permitiu que o gerador pagasse os financiamentos do banco, que os transmissores pagassem os financiamentos, que contratos do setor fossem adimplidos e que não houvesse nenhum vencimento antecipado de dívida. Isso é fundamental para a gente conseguir avançar nessa agenda que o Presidente Barral mostrou e para a qual, até 2030, precisará de R$365 bilhões. Não é esse, Barral, o número que você apresentou? Se a gente não tiver segurança, nós não vamos conseguir angariar recursos privados para impulsionar o setor. Diga-se de passagem que essa segurança também traz, em última instância, modicidade tarifária, por conta dos juros. Se estamos investindo em um ambiente seguro, essa taxa de juros será mais baixa. Avançando, quando achávamos que tínhamos enfrentado um dos maiores desafios de nossa gestão à frente desses órgãos relevantes do setor elétrico, nos deparamos com a pior crise hídrica das últimas nove décadas, que já foi bastante explorada aqui nesta sessão. E a medida para enfrentar essa crise hídrica implicou vultoso aumento de custo, pois precisamos acionar todo o parque elétrico, que estava posto, mas que funcionava como um seguro. Nós tivemos, então, que pagar a receita variável. A energia que era gerada com a água que passava pelas usinas hidrelétricas agora passou a ser substituída por gás natural, óleo combustível e óleo diesel. E o parque gerador térmico, no País, é um parque arcaico e caro. O Presidente Rui colocou que nós vamos ter oportunidade de substituir essas usinas agora em 2023, quando começa o vencimento desses contratos, mas nós temos de lidar com o parque existente. Isso implicou um vultoso custo. Então, vejam, neste momento em que estamos vivendo uma circunstância totalmente excepcional, com uma confluência de múltiplos fatores, que eu posso citar, custos intensos, extraordinários, não recorrentes e concentrados no tempo... Tivemos que despachar essas usinas agora, em setembro, outubro e novembro, para enfrentar a escassez hídrica. E as medidas de superação da pandemia também vão implicar a retomada econômica. Estamos, também, num momento de elevado índice de inflação e cotação de dólar; e, por outro lado, associado a isso, nós temos a capacidade de pagamento dos consumidores, que é finita e, ainda, Relator José Aníbal, ela está combalida diante da pandemia. Nós estamos praticamente há dois anos com a economia do País castigada com a pandemia.
15:59 R	Então, a preservação do serviço público essencial da energia elétrica nos obriga a uma solução para garantir a liquidez do setor, que é esse empréstimo. Então, nós não estamos tratando aqui de pedalada nenhuma; nós estamos com uma alta concentração de custo para com as medidas. Esse custo, praticamente em sua grande magnitude, é combustível para térmicas, é importação de energia do Uruguai e da Argentina, como o Presidente Ciocchi muito bem colocou, e, em pequena medida, as medidas de consumo. A indústria, que deslocou, agregou valor, mas em pequena monta. Então, esse custo tem que ser pago agora. E como é que eu vou recolher esse recurso de um consumidor que está totalmente com a saúde financeira combalida pela pandemia? E isso sem deixar de imaginar a retomada econômica, e a retomada econômica exige tarifas razoáveis para retomar o comércio. Então, de fato, Presidente Jean Paul, Senador Jean Paul, estamos, sim, tratando com o mercado financeiro, com o Ministério de Minas e Energia, com o BNDES, que está capitaneando a Interlocução com os bancos, a estruturação de um novo empréstimo justamente para fazer frente a esses custos excepcionais. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Para interpelar.) - Presidente, queria perguntar ao Presidente da Aneel o seguinte: o que a gente está fazendo mais do que constatar as situações que nós estamos vivendo, que estamos vivendo há um ano, há dois anos e tal? O que nós estamos fazendo para olhar adiante? Muito bem, substituir as térmicas é óbvio, porque o que há aí é um ferro velho - há umas que funcionam na bacia das almas, com geração a R$2,5 mil o megawatt, além de uma poluição, enfim. Mas, tudo bem, tudo isso seria suportável se não tivéssemos todos esses impactos que estamos tendo. E, evidentemente, se não houver medidas fortes do Governo para garantir, você já tem situações de cortes de energia em alguns Estados que são dramáticas - dramáticas -, porque atingem, sobretudo, as pessoas de menor renda. Quer dizer, nós estamos... É bom ter isso claro. Do ponto de vista do ano que vem, inclusive, o Governo, naturalmente, vai se empenhar profundamente. É um ano eleitoral. Energia é uma coisa que impacta fortemente, não é? Eu vivi um processo, um apagão... Nós não chegamos a isso ainda, mas, enfim, toda aquela crise de 2001 inviabilizou um projeto em 2002. De alguma forma, foi o principal componente daquela inviabilização. Então, o que eu quero dizer é que não adianta a gente ficar só dizendo: "Olha, estamos fazendo isso, estamos fazendo aquilo, estamos, sim, negociando com os bancos...". Isso está dentro do que é um planejamento de qualidade? Isso está dentro do que é uma ação continuada, permanente, de gente que acorda cedo e dorme tarde, como disse o Presidente, para procurar encontrar soluções de uma forma mais holística, de conjunto? Ou isso está... Quando se votou aqui esse setor elétrico, muitas coisas foram supostas, muitas coisas foram imaginadas, que podiam ter sido totalmente esclarecidas por uma iniciativa do setor público. O setor público tinha todas as informações, sabia mais ou menos o que se avizinhava e podia ter tido uma intervenção maior, para que não pesassem, como pesou tanto sobre aquela votação, suspeitas de ações que não eram muito transparentes e republicanas.
16:03 R	O fato é que nós estamos, hoje, diante de uma situação, eu encaro assim, dramática. Quem está querendo desenhar cenários de tranquilização com relação ao setor elétrico está se afastando da realidade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - É, exatamente. Quer dizer, a situação é muito preocupante. Você mesmo... Aliás, você ou ele falou: "Temos a possibilidade de, em maio, abril, termos uma situação de novo muito complicada". Estamos na dependência dos reservatórios, das chuvas; temos alguma indicação, digamos assim, razoável; a recuperação começou mais cedo do que no ano passado, o que também pode ser um indício de que ela vai terminar mais cedo do que no ano passado. Enfim, eu sei que tudo isso envolve esses estudos de clima pelo que vocês são responsáveis. Mas o nosso propósito aqui - e nós queremos fazer rápido esse trabalho da Comissão - é que tenhamos uma condição adequada, uma condição muito assertiva de dizer: "Olha, é preciso fazer mais aqui, mais ali, menos aqui e de outro modo ali". A minha impressão é de que a própria coordenação do setor elétrico hoje, no Brasil, é escassa, é baixa. Não há um afinamento orquestral, até porque o maestro principal não se envolve muito nessas coisas, não é parte da agenda dele, a agenda de tentar encarar quais são os desafios da hora, quais são os principais desafios e motivar. Não é só ir lá e anunciar "Olha, isso é importantíssimo, mas vai ter mais 11,5 milhões de famílias que vão ser subsidiadas, que vão ter uma tarifa menor, etc., etc.". É mais do que isso! É assegurar as condições para que o setor reduza um pouco essa imprevisibilidade que já foi registrada aqui por todos vocês. "Olha, tem muitos fatores imprevisíveis e tal". Bom, imaginem quando o pessoal veio descobrir o Brasil. A imprevisibilidade deles deveria se aproximar a quê, Jean? A uns 90%, não é? Eles não tinham hipótese nenhuma, não tinham nada para navegar a não ser o olho e algumas indicações técnicas. O fato é que, hoje, nós temos todos os instrumentos imagináveis, capazes de combinar milhões de variáveis; conhecemos o que está acontecendo no mercado internacional, o que está mais disponível aqui ou mais ali. Enfim, o setor está com esse ritmo, tem essa... O Ministro, quando veio aqui há umas quatro semanas, eu mencionei aquela situação de que, quatro meses antes, estava tudo bem; quatro meses depois, nós estamos nas térmicas de qualquer jeito. Não pode isso! Não é possível! Aliás, no mês de setembro, antecedente a outubro, o Ministro chegou a dizer: "Olha, do ponto de vista de água, os reservatórios estão o.k.". Não estavam o.k. coisa nenhuma! Teve que acionar as térmicas a esse custo que nós sabemos.
16:07 R	Isso muitas vezes é bom para poucos, poucos que não têm que dar satisfação nenhuma para a sociedade. Eu vi isso em 2011, 2012, 2013, quando foi feita aquela tentativa, cheia de mérito, mas de encontrar a modicidade tarifária num projeto que acabou fracassando. E eu fui muito ativo - não sei se você sabe disso - para que aquele projeto não desse certo. Consegui juntar o pessoal do Paraná e de Minas: "Olha, nós não vamos assinar isso. Assinar isso é desastroso". A Cesp pagou com esse desastre que aconteceu para o País - pago por todos que estão aqui - R$10 bilhões, R$6,2 bilhões de dívida e R$3,8 bilhões de dividendos. Vendemos energia a R$980 o megawatt/hora. O meu secretário adjunto, que eu pedia para ficar acompanhando todos os leilões, dizia: "Dá até pena! Se a gente está pagando R$980 megawatt/hora, o que aquele cidadão vai fazer?". Ele vai ter que fazer alguma engenharia para poder sustentar um valor razoável para o seu produto. Quer dizer, nós temos que aprender com o que já aconteceu, termos a modéstia de reconhecer que, com toda essa condição de antecipação, olhar adiante, 10 anos, 20 anos.... Aliás, eu quero muito ver desse grupo de economistas o que ele está propondo, o que ele está prevendo para os próximos dez anos. Eu estou muito inquieto com isso e vejo os economistas cada vez mais pessimistas. Graças a Deus que eles erram muito. Tomara que continuem errando. Mas o fato é o seguinte: nós temos que encontrar aí um denominador comum. Nós não queremos aqui: "Olha, o Governo errou aqui, o Governo fez errado". Nós queremos ver o que está sendo feito e se isso responde às nossas inquietações - as inquietações nossas não minhas e dele, mas as que nós recolhemos, observamos na imprensa. Quer queira ou não, esse editorial de O Estadão é um órgão de imprensa sério, eles tem uma boa memória do que aconteceu no setor, têm profissionais altamente qualificados e dão um editorial com essa qualidade, digamos, não é? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, e, aparentemente, Sr. Relator, aparentemente o Diretor André, apesar de, claro, negar a questão da influência dos ministros da área econômica e do Presidente do Banco Central, que realmente não teria nada a fazer aqui, confirma que haverá, de alguma forma, medida nesse sentido; confirma que haverá, de fato, uma medida... Inclusive, aproveito até a carona na sua pergunta para voltar e perguntar: qual é a diferença dessa medida em relação a essa a que o próprio editorial se refere, da Presidente Dilma, à época, além da questão da própria taxa básica de juros, que agora é bem maior do que a daquela época? Mas qual seria, de fato, a diferença? Porque, na época, eu me lembro de muita crítica em relação a isso de quem estava no setor: será que vamos ter de novo o mesmo processo ou há algumas retrancas que foram tomadas para evitar? Porque o aprendizado é importante também. Ou não há como aprender e essa medida, como você disse, é inevitável para que um mal pior ainda se faça e, portanto, Dilma teria acertado? Afinal, Dilma errou ou acertou, já que o Governo atual está fazendo a mesma coisa? O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - Eu queria só acrescentar uma coisa e sair, infelizmente, porque o meu tempo venceu, mas o Presidente depois me informará. Para você, especificamente, da Aneel, entre o cronograma da Aneel e o da EPE tem tido muita dissintonia ou estão absolutamente sincronizados?
16:11 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Cronograma? O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - É, entre o cronograma da Aneel, com relação à execução de empreendimentos. Se tem magnitude nesses atrasos, se esse desentendimento é muito eventual, ou o que prevalece realmente é uma ação sincronizada? E como se dá... E aí seria um pouco para uma questão mais geral, não é? A responsabilidade do Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico deixa clara a diferença de poder entre o Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico e a Aneel de forma a... Ele deixa claro isso de forma que a gente possa identificar a responsabilidade de cada um? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP) - E ainda há essa outra, a outra mais... Dá para perceber claramente isso? Porque, toda vez que fazem um demonstrativo do cronograma geral do setor elétrico, é um cipoal de siglas, de competências, de responsabilidades, etc., etc., de vinculações, e nós queríamos um pouco entender isso... Tanto o Presidente como eu - e um outro membro da Comissão - queremos conhecer mais de perto, visitando, inclusive, cada um desses órgãos, e entender como é que isso está agindo de forma harmônica. É aquilo que eu disse: a orquestra... como é que está a orquestra? Tem uma partitura única? Um maestro único? Claro que tem: uns tocam isso; outro toca aquilo; outro toca aquilo outro, mas tem que ter sincronia, senão não dá, não dá música, não dá resultado. Então, Presidente, quero agradecer muito a sua Presidência aqui hoje tão afetiva... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Sr. Relator. Eu vou dar a palavra ao primeiro maestro aqui; depois, também ao Barral, que é o primeiro violino da orquestra do Relator; eu farei também duas perguntas; e faremos bem objetivamente esse papo final aqui. Obrigado, Relator, mais uma vez. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O senhor vai estar presente aqui. O SR. ANDRÉ PEPITONE (Para expor.) - Senador, antes de S. Exa. se retirar, eu gostaria só de formular, Presidente Jean Paul, o convite: teremos a maior satisfação em recebê-los na Aneel. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. O SR. ANDRÉ PEPITONE - Vamos articular aqui com a assessoria da Comissão e estabelecer uma data para que a gente possa fazer essa reunião presencial e receber a Comissão e sua comitiva na agência, para a gente promover um grande debate, alinhando aqui essas questões que estão sendo trazidas na audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Diretor André, nós faremos - e já tínhamos nos comprometido com isso no plano de trabalho... As duas primeiras visitas externas desta Comissão serão à Aneel e à ANA, as duas agências reguladoras, justamente em homenagem ao trabalho da regulação, que é tão importante para esse setor. Eu queria lhe dar a palavra, André, já que se acumularam algumas perguntas aqui; depois ao Thiago - e eu aduziria, antes de você falar, mais uma perguntinha para você já responder tudo de uma vez -; depois, Rui e Luiz também - perguntas rápidas; respostas podem ser concisas, sem problema nenhum, só para a gente não deixar de tratar. Sabem todos que estão nos assistindo que esse é um trabalho contínuo, e vocês vão estar, certamente estão, à disposição desta Comissão continuamente. Então, isso aqui é mais para que nós coloquemos algumas questões que o público, às vezes, quisera saber além do nosso trabalho e além do relatório. Por favor, André. O SR. ANDRÉ PEPITONE - Obrigado, Presidente Jean Paul. V. Exa. me defere a permissão para que eu volte à apresentação... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Claro, perfeitamente. O SR. ANDRÉ PEPITONE - ... porque é justamente a parte de tarifa que foi o questionamento do Senador José Aníbal. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É só dizer o número. O SR. ANDRÉ PEPITONE - O Senador se ausentou, mas vai ficar aqui na ata da Comissão, então vamos avançar... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tudo gravado, e a assessoria do gabinete do Senador José Aníbal está aqui justamente também para prestar atenção.
16:15 R	O SR. ANDRÉ PEPITONE - Excelente. Sempre no início, na partida, não passa. Pronto, agora foi. Pronto! Gostaria de iniciar a resposta com esse eslaide. Aqui está a radiografia do custo da energia que é praticado no nosso Brasil. Então, vocês podem observar... V. Exa. pode observar que o custo da geração representa 31%; o custo da transmissão, 8%; o custo da distribuição, 21%. A distribuidora é quem arrecada, é o caixa do setor. A entrada do recurso do setor se dá pelo pagamento da conta de luz, mas aquele recurso não fica para a distribuidora. Então, a cada R$100 pagos, 20% ficam com a distribuidora; 8% vão para a transmissora; 31% para o gerador; os impostos federais e estaduais, na casa dos 30%; e a política pública, na casa dos 10%. Portanto, entre imposto, tributo e política pública, nós estamos falando em 40%, e, nas atividades fins, 60% - 31%, energia; 21%, distribuição; e 8%, transmissão. Nosso Relator perguntou o que a agência está fazendo de maneira estrutural. Aqui, Presidente Jean Paul, há um desafio. Nós temos que avançar de maneira estrutural, e eu vou mostrar o que não só a agência, mas também o setor... O setor é uma orquestra afinada, com cada um respeitando o seu espaço institucional. Mas nós atuamos em total sintonia: o Ministério fazendo a política pública e as instituições implementando, cada uma no seu papel - o ONS operando, a EPE fazendo o planejamento e a CCEE cuidando do mercado. Posso dizer que, em tudo, há espaço para aprimorar, mas que a orquestra está afinada está. E tanto está, Excelência, que a prova disso é o resultado que alcançamos nas ações para enfrentar a maior crise hídrica da história de que se tem notícia. Se essa orquestra não estivesse afinada, certamente teria ruído no meio do caminho. Agora, espaço para aprimorar sempre há, e o Parlamento pode nos auxiliar, e muito. Então, aqui é a radiografia. Nós temos aqui o avanço da tarifa média no Brasil, o quanto que avançou. Se a gente olhar os últimos dez anos, de 2010 a 2021, os índices inflacionários aumentaram. No caso dos dois índices que comparamos, o IPCA aumentou 97%, e o IGP-M, 168%, lembrando que o IGP-M é muito influenciado pelo componente do dólar - estamos num período em que, por questões evidentes, o dólar está elevado -; e a tarifa média residencial, 87%. Então, a tarifa média residencial subiu, mas ficou abaixo dos indicadores inflacionários. Fazendo um outro recorte, de 2013 a 2018, a tarifa residencial subiu 82%; o IGP-M subiu 38%; e o IPCA, 41%. E, se a gente analisar de 2019 a 2021, a tarifa residencial subiu 12,6%; o IGP-M, 53%; e o IPCA, 16%. A tarifa residencial subiu, ficando abaixo de IGP-M e IPCA. Aqui eu quero destacar, Presidente Jean Paul, o trabalho sério, responsável, técnico de desoneração tarifária que implementamos na nossa gestão à frente da Aneel. Estávamos conseguindo resultados exitosos, quer dizer, estamos. Em 2018, o aumento médio no Brasil foi de 15%; em 2019, caiu para 1,67%; em 2020, 3,6%; e, em 2021, era para ter ficado na casa dos 3%, mas aí nos deparamos com uma questão excepcional, que foi a pandemia, e houve todo esse aumento de custo que estamos debatendo aqui. Mas, mesmo assim, o aumento médio está em torno de 7%, 7,5%.
16:19 R	Vale destacar: o primeiro ponto que nós já tivemos a oportunidade de tratar aqui foi o empréstimo, no ano passado, para enfrentar a pandemia, de R$15,3 bilhões, o que injetou liquidez no setor e permitiu reduzir a tarifa, em 2020, em 7% e, em 2021, em 5%. E quero destacar aqui também o que nós falamos: o verdadeiro trabalho de gestão das tarifas, um trabalho estrutural e de preocupação com a sociedade, com o consumidor, com os custos e com resultados concretos. Então, nós implementamos oito ações administrativas - aqui não há nem um ato - para gerir a tarifa. E vejam o resultado dessas ações. No tocante às tarifas que seriam aumentadas, em média, agora no ano de 2021, na casa dos 20,5%, houve um aumento médio, na tarifa residencial, em torno de 7,5%. Isso é fruto de um trabalho, como eu disse, técnico responsável, criterioso de gestão de tarifa. Aqui eu cito algumas dessas ações. Primeiro, a questão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal a tributação do ICMS, do PIS/Cofins. Então, esse recurso está sendo devolvido ao consumidor. E nos trouxe uma desoneração importante, no ano de 2021, considerar esse recurso. Outra ação importante foi usar recursos de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética que estavam represados, sem ser investidos, pois a lei determine que as empresas invistam 1% da sua receita operacional líquida, no caso das distribuidoras, em P&D e em eficiência energética. O mercado está tendo capacidade de investir 0,7%, e 0,3% estava ficando represado. Esse dinheiro é arrecadado na conta de energia. Então, nada mais justo, num momento de pandemia em que consumidor está sendo pressionado, usar esse recurso para amortizar esse empréstimo. Então, injetamos R$2,2 bilhões, a exemplo das outras oito medidas. E aqui está o resultado concreto para a sociedade: a gente sai de um aumento médio de 20,5%, e, com ações administrativa, chegamos a um aumento médio na casa de 7,5%. Quero aqui dizer que as matérias jornalísticas que foram citadas trazem uma visão parcial do processo. Eu trago uma visão de custo. Se olharmos só os custos, de fato, isso está sugerindo um aumento agora, para 2022, na casa de 21% - índice que foi explorado nas matérias jornalísticas. Entretanto, esse índice não considera as medidas para abaterem os custos. Então, considerando essas medidas, nós vamos cair substancialmente. A primeira delas... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Entendi. O que você está dizendo é que parte é uma coisa; e parte, outra. O SR. ANDRÉ PEPITONE - Exato. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não é apenas alguma coisa que vai ser empurrada para o futuro. Haverá um empurrão qualquer de alguma parte para o futuro, e há uma parte que está saindo justamente da estrutura mesmo de custo do setor. É isso? O SR. ANDRÉ PEPITONE - Exato. Esse trabalho está alcançando a desoneração agora. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O SR. ANDRÉ PEPITONE - Entretanto, o que vai para o futuro e a gente, nem de longe, pode qualificar como uma pedalada é uma questão excepcional, extraordinária, motivada por uma pandemia e por uma crise hídrica, como podemos ver - já está comprovado que é a maior das últimas nove décadas. E tivemos que tomar medidas para enfrentá-la. Isso trouxe uma estrutura de custo muito elevado.
16:23 R	O consumidor está combalido, pois o País ainda não saiu da pandemia, e a economia, prejudicada. Então, faz-se o empréstimo para manter a tarifa no nível equilibrado, até para permitir o desenvolvimento da atividade econômica, que seria castigada caso a gente assim não atuasse. Portanto, é preciso mostrar que as instituições estão atuando com responsabilidade, estão se antevendo e se antecipando a futuros problemas em prol de um bem maior, Senador Jean Paul, que é manter o equilíbrio econômico e financeiro, manter a atratividade do ambiente de negócios do setor elétrico brasileiro. Vejam o desafio para 2022: o dólar num patamar elevado. O dólar implica no setor, pois a energia gerada por Itaipu é valorada em dólar. Nós temos o IGP-M e o IPCA num patamar elevado e nós temos o agravamento do cenário hidrológico, que tanto abordamos aqui. Isso traz uma estrutura violenta de custos para cobrir despacho térmico, pagar combustível, óleo, gás natural, óleo combustível, óleo diesel, importação de energia da Argentina, importação de energia do Uruguai. Agora, os 21% que foram externados param aqui, não consideram esse eslaide aqui. Nós temos ações importantes acontecendo em 2022 que vão ajudar a mitigar esses custos. A primeira delas é a antecipação para 2022 do aporte de recursos da capitalização da Eletrobras. Nós estamos aguardando R$5 bilhões para reduzir custo. Redução dos serviços da dívida de Itaipu. Até 2021, precisávamos recolher US$2 bilhões na tarifa de energia do brasileiro para fazer frente ao serviço da dívida de Itaipu. Em 2022, esse valor cai para US$1,4 bilhão. Então, nós vamos deixar de arrecadar na tarifa R$3 bilhões - se colocarmos o dólar a R$6, vamos deixar de arrecadar R$$3,6 bilhões; se o dólar for R$5, R$3 bilhões na tarifa do brasileiro. Com os R$5 bilhões da capitalização da Eletrobras, já estamos falando de R$8 bilhões. E há mais R$7 bilhões advindos da questão da cobrança do ICMS na alíquota do PIS/Cofins. Se olharmos toda essa estrutura de custo, nós vamos ter praticamente um aumento médio num patamar muito inferior ao que foi colocado. Então, é importante que a narrativa seja completa e conclusiva, e não seccionada em questões intermediárias. Para concluir, Senador Presidente Jean Paul. O Senador José Aníbal, nosso Relator, questionou o que está sendo feito de estrutural. Olha, nós estamos fazendo muito de estrutural nesses últimos três anos. Nós estamos atuando para reduzir subsídio. Quanto àqueles 10% da nossa pizza relativos a subsídio, o que está ficando impagável, nós temos atos concretos para reduzi-los. Exemplo: o Decreto 9.642, de dezembro de 2018; a MP 998, que também traz uma importante redução de subsídio. Nós estamos trabalhando na modernização do setor com abertura do mercado, o que vai trazer eficiência, e essa eficiência vai trazer redução de custo. Nós estamos adotando medidas, como a que tive a oportunidade de demonstrar aqui nesta Comissão, de desoneração tarifária. Trazendo eficiência ao setor, nós resolvemos um dos maiores desafios do setor elétrico brasileiro que era a questão do GSF, que estava travada na Justiça - havia mais de 65 ações travando R$9 bilhões de fluidez na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. E, com diálogo entre o regulador, o Ministério, o Congresso Nacional, foi aprovada a Lei 14.052, que resolveu um problema que perdurava há mais de oito anos.
16:27 R	Nós avançamos também para trazer segurança jurídica à geração de energia solar: é o PL 5.829, que foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, com 476 votos e encontra-se aqui agora em tramitação nesta Casa, no Senado Federal. Essa é uma grande vitória do setor elétrico, é uma grande vitória do segmento de energia renovável, pois nós vamos trazer segurança jurídica à energia solar. E me permita citar mais uma grande conquista, Presidente Jean Paul, a construção da Linha Manaus-Boa Vista. Nós vamos agora interligar o último Estado da Federação ao Sistema Interligado Nacional. Essa linha, essa interligação, está sendo discutida desde 2011. Há dez anos, uma obra tão importante para um Estado da Federação não é feita. De novo, com o diálogo, com a atuação transparente, previsível, com o diálogo entre todos os atores, com o mercado, com esta Casa, com o Governo Federal, nós conseguimos destravar essa questão, e, já agora, foi emitida a licença ambiental, e a Linha Manaus-Boa Vista já se encontra com as obras iniciadas. Por último, também pensando no consumidor, em parceria com o Banco Central, trouxemos o PIX para a conta de luz. A conta de luz pode ser paga agora pelo PIX. Uma medida eficiente, pois eu tiro o custo de emitir o boleto e trago celeridade, afinal de contas, pagando com o PIX, o pagamento é imediato; então, o consumidor pode ter o serviço reestabelecido de imediato, não tendo que aguardar 24h para que esse recurso seja creditado na conta e seja validado. Então, é um trabalho de diversas ações e conquistas concretas que estão sendo realizadas. Para finalizar, quero dizer que, mesmo diante de todo esse desafio com pandemia, com escassez hídrica, com os empréstimos que estão sendo estruturados, não para dar pedalada, mas para trazer segurança, para trazer equilíbrio para o setor, a gente pode observar o mercado respondendo. Transações importantes aconteceram, este ano, no setor elétrico brasileiro. Permitam-me citar algumas: o grupo Neoenergia, um grupo espanhol, comprou a distribuidora aqui de Brasília com ágio em leilão de 76%. Nós tivemos o Grupo Equatorial, um grupo de distribuição brasileiro, comprando a distribuidora de energia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo do Estado do Amapá, a CEA; nós temos uma empresa privada de capital chinês, o grupo CPFL, que comprou a transmissora do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; e, a Equatorial comprando uma empresa de energia renovável, com mais de mil megawatts em seu portfólio, a EcoEnergia, pagando quase R$7 bilhões. Então, essas transações só foram possíveis - porque há um reconhecimento de todos os players de que o setor elétrico brasileiro é um ambiente seguro para investir - graças a este tipo de atuação: os atores do setor buscarem sempre se antecipar a problemas, para trazer essa segurança para um ambiente de negócios do setor elétrico brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, André. Com efeito, esse é um setor em que, felizmente, a construção sólida, realizada ao longo de várias décadas, propiciou essa segurança, André, também ao investidor.
16:31 R	O setor de energia é um dos poucos - eu diria - que resiste incólume e ainda consegue apresentar transações de fusões e aquisições e mesmo atraindo alguns empreendimentos novos e importantes para esses leilões e para a geração de energia, sabedores, evidentemente, de que o Brasil é um país que é uma máquina que não para. Mesmo que desacelere eventualmente, mas é uma máquina que está sempre andando para frente e com uma demanda reprimida por energia por cidadão ainda muito injusta, muito aquém das grandes economias que estão à nossa altura no mundo. Então, a gente tem aí um dever de casa muito grande, que não é só deste Governo, é de governos anteriores e de governos que virão, que o sucederão também. Essa não é a corrida do ouro, mas é a corrida da energia que o Brasil constantemente vai percorrer. Eu queria aqui dar seguimento rapidamente com algumas perguntas, provocações aqui para o ONS, primeiro para o Barral, só porque, como você talvez ainda tenha alguma coisa aqui do Relator José Aníbal a comentar, mas quando... Não sei se você que deu um exemplo do São Francisco. Isso, às vezes, para as pessoas que estão nos ouvindo em casa, que não são necessariamente especialistas em energia, é importante a gente fazer essa pergunta, e as audiências públicas, como eu disse, têm esse aspecto também, não necessariamente a gente falar de coisas muito herméticas, de coisas que nós entendemos, mas que as pessoas também possam participar desse debate. Inclusive, tenho aqui umas perguntas dos internautas. Mas uma que se faz muito é assim: o São Francisco, por exemplo, que é um sistema importante para o setor elétrico também, mas mais importante ainda para a vida das pessoas, ele corre esse chamado, como você mencionou, risco estrutural de redução - e eu acrescentaria sistemática - do seu potencial hídrico? Quais outros rios e bacias poderiam estar também sucumbindo a um tipo de pressão semelhante? E em quanto tempo? Qual é a matriz de tempo que nós temos para corrigir problemas, verificar onde é que estão essas origens? E, por fim, a mais difícil das perguntas: por que estaria acontecendo isso? A gente sabe, eventualmente, da questão que vocês mesmos levantaram aí, em alguns desses eslaides, do consumo da água, da gestão da água, e é, inclusive, justamente por essa razão que a nossa Comissão aqui se chama de crise hidroenergética. Não é necessariamente apenas porque o País depende grandemente da energia hidráulica, como alguns internautas também colocam, mas pelo fato de a gente ter que atacar o problema não apenas da falta de chuva, mas da gestão da água, do uso da água, da prioridade que se dá para o consumo próprio, para a dessedentação, para a agricultura e, por fim, para a energia. A maior parte dos países, evidentemente, trabalha nesta ordem: primeiro, o ser humano; segundo, o animal, a agricultura e a comida; e, por fim, a energia. Então, a gente não fica em demérito nenhum - quando eu digo "a gente" é que nós somos todos do setor elétrico - e não ficamos chateados com isso. É natural de qualquer governo sensato. Será que o Brasil está cumprindo essa ordem? Será que é isso que está na origem desse processo? Não é falta de chuva, não é só o aquecimento global e tal; tem forças desacelerando ou acelerando fatores com os quais, para nós, a gente deveria tomar mais cuidado? Não é necessariamente mudar tudo não, nem radicalizar, nem coisa de ideologia, nada disso, mas essa gestão está atualizada também ao ver da EPE, que é quem justamente tenta analisar isso tudo do ponto de vista do setor elétrico, Barral? Obrigado. O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA (Para expor.) - Eu que agradeço, Senador. Vou buscar aqui, inicialmente, endereçar algumas das questões que o nosso Relator colocou, sobretudo, essas ações estruturais e esse olhar holístico, que eu acho que foi a provocação central, antes que ele tivesse que nos deixar aqui para outros compromissos.
16:35 R	Eu gostaria de mencionar... Eu acho que somando aquilo que o Diretor-Geral já colocou, é um conjunto de ações que já foram mencionadas, algumas outras ações que estão em curso e que têm sido implementadas com bastante foco por parte da EPE, do Ministério de Minas e Energia, que é o nosso cliente principal, sempre em coordenação com as instituições. Nós estamos empreendendo um amplo estudo de expansão da transmissão no setor elétrico brasileiro. Eu diria que é uma segunda grande onda de investimentos que estão sendo estudados para serem feitos nos próximos anos. Então, nós tivemos eu acho que um avanço extraordinário das energias renováveis, sobretudo, na Região Nordeste, mas também na Região Sul do Brasil, e, no caso da solar, inclusive, no Norte de Minas Gerais e um pouco mais espalhados. E esses investimentos... A eólica bateu a marca dos 20 gigawatts de capacidade instalada, estamos seguindo aí essa trajetória. Isso é possível graças aos investimentos em transmissão. E até o primeiro trimestre do próximo ano, nós estaremos anunciando os estudos que a gente chama de R1, que é a primeira etapa dos estudos de viabilidade e análise ambiental para a gente poder ampliar, de maneira substancial, mais uma vez, a capacidade de transmissão e de escoamento da Região Norte e Nordeste, inclusive, com um novo bipolo para dar uma capacidade estrutural para esse escoamento da energia. Isso, como foi colocado pelo Dr. Ciocchi, foi determinante na gestão da escassez hídrica desse período recente, e nós entendemos que, mais uma vez, traz uma contribuição, e esse é um olhar para 2030, 2035, porque nós sabemos, e o Plano Nacional de Energia 2050 coloca de forma clara: essas fontes de energia vão ser fundamentais não só pelo seu mérito ambiental, mas pelo custo e pela contribuição para a segurança energética. Temos desafios? Temos desafios importantes, mas os estudos estão sendo feitos com muito foco, e esse cronograma aí para o primeiro trimestre, eu acho que vai trazer uma visão de longo prazo para os milhares de investidores em energias renováveis no País, sobretudo, num mercado livre que tem buscado isso. O outro aspecto - e aí sem querer entrar em minúcias técnicas, Senador, mas eu acho que é importante -, eu mencionei os indicadores, para a gente poder aferir se estamos numa zona segura ou não e quais os parâmetros para isso. E nós temos um outro indicador, na verdade, um parâmetro que nós usamos no planejamento que a gente chama de Parâmetros de Aversão a Risco. Mas o que que é isso? Lembra que eu falei que nós sorteamos milhares de cenários hidrológicos de chuva para poder fazer o planejamento do setor. E nós não nos baseamos pela média desses resultados? Nós nos baseamos em um percentual dos piores cenários sorteados, porque temos que ter, de fato... porque sabemos que o risco é a probabilidade de ocorrência vezes o impacto. E nós sabemos que o impacto de um cenário hidrológico muito ruim é um impacto muito severo, não é? Sobretudo, em custo, mas, principalmente, quando falta energia. Então, nós nos baseamos por um percentual dos piores cenários.
16:39 R	E, atualmente, com o apoio da CCE, coordenando um grupo de trabalho, e com as demais instituições, estamos recalibrando, fazendo estudos para recalibrar qual é esse percentual dos piores cenários que nós vamos utilizar para a nossa visão de futuro. Isso significa estabelecer uma medida para qual será contribuição das hidrelétricas nos próximos anos. Portanto, dependendo do quanto menos nós vamos contar com as hidrelétricas, nós vamos precisar contar mais com os outros recursos. Então, essa é uma discussão fundamental. Obviamente, ela tem aspectos técnicos, mas ela é fundamental nessa visão. Tudo isso está integrado com uma série de outros aspectos como a integração de novas tecnologias. A GD vai bater 8 gigawatts de capacidade este ano, a geração distribuída. Nós vimos esse número hoje no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Nós temos outras oportunidades surgindo, inclusive a regulamentação, por exemplo, da energia eólica offshore, só para dar mais um exemplo, as usinas híbridas, que foram matéria de análise pela agência reguladora. Ou seja, nós temos um conjunto amplo de ações que estão, de forma estruturada, sendo discutidas. Quando se falou em coordenação, em sintonia, dentro dessa governança, o Senador mostrou o livro "Curto Circuito". A gente vê nesse livro - eu tive a oportunidade de lê-lo - que um dos maiores aprendizados daquela crise de 2001 foi a criação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Uma das grandes razões daquela crise foi que os atores do setor tinham uma dificuldade de fazer fluir a informação e que essa informação desse segurança para a tomada de decisão. Hoje nós temos, graças ao aprendizado daquela situação, um comitê que se reúne, ordinariamente, uma vez por mês, mas que, ao longo dos últimos doze meses, se reuniu, Senador, semanalmente, às sextas-feiras, para discutir os números, os cenários. Então, isso traz uma capacidade para as instituições de colocar suas perspectivas, de debater e de construir uma visão sobre qual é a tomada de decisão necessária. Uma vez que todos compreendem os fatores, nós trabalhamos de forma coordenada nesse sentido. Só para concluir, então, a questão do São Francisco, que foi a provocação que foi trazida. Como eu mencionei, nós fizemos um estudo de resiliência. Os estudos climáticos... Você tem uma infinidade de cenários climáticos. O que nós podemos... Em primeiro lugar, é muito difícil a gente atribuir eventos climáticos específicos a mudanças climáticas. Mas nós podemos - e existem evidências científicas para isso - e temos razões para buscar nos preparar para uma ocorrência mais frequente e mais severa de eventos climáticos como esses que nós vivenciamos. Então, no Plano Nacional de Energia 2050, nós temos lá o desafio relacionado às mudanças climáticas colocado, em um dos eixos do planejamento, e estudos orientados à gestão desse risco e à incorporação desse risco. Então, nós estamos trabalhando na EPE. Fizemos uma contratação, agora, de indicadores para apoiar esses estudos. Estamos fazendo um conjunto de reuniões e discussões com instituições especialistas na questão climática. Nós não somos, na EPE, especialistas em clima; então, estamos buscando esse suporte. E eu diria que o Brasil tem um território muito diverso e eu acho que todas as suas bacias, de alguma forma, mais ou menos, estão sujeitas ao risco climático, e isso precisa ser, cada vez mais, internalizado no nosso planejamento.
16:43 R	Em relação à questão climática, a gente tem a questão da variabilidade do recurso. A gente tem uma variabilidade natural dos recursos renováveis, a gente tem os impactos das mudanças climáticas e nós temos impactos relacionados ao uso do solo e à forma como essa água que cai no solo percorre e vai chegar nas nossas barragens, nos rios. Agora, nós temos também que olhar sob a ótica da disponibilidade hídrica e dos usos múltiplos. E a ferramenta que nós temos utilizado, Senador, são os dados da Agência Nacional de Águas e o Plano Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que traça o panorama de crescimento dos usos múltiplos para irrigação, sobretudo, para abastecimento humano, dessedentação animal, evaporação, enfim, uma série de usos, como na indústria, para a geração termoelétrica. E tudo isso são dados de entrada para o planejamento, sobretudo de longo prazo. Agora, recentemente, a Agência Nacional de Águas atualizou as suas projeções de usos consuntivos da água, ou seja, aqueles que envolvem a retirada de água do leito dos rios, e nós estamos, agora, fazendo a análise de como isso vai ser incorporado nos nossos cenários para os próximos dez ou mais anos. E, por fim, quero só destacar que, além desses usos que envolvem retirada, nós temos os usos que não envolvem retiradas, mas que também são fundamentais. A navegação e o turismo, por exemplo. Então, nós precisamos também acompanhar isso e ir incorporando no âmbito do planejamento. Então, é uma composição de dados de entrada. Nem sempre esses dados estão disponíveis com a qualidade que nós gostaríamos, mas isso não nos impede de incorporar isso de uma forma... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Barral. Na verdade, eu até suspeito por quê. Porque, na verdade, essa retirada da água, na maior parte dos casos, não tem um processo regulatório como uma outorga ou alguma coisa assim, que defina exatamente quanto você pode tirar e onde. Então, tem muitos processos, para quem está nos ouvindo em casa... Evidentemente, todo mundo sabe que o processo de retirada de água de um rio para uma fazenda, para um conjunto de culturas etc., etc., não está necessariamente... Há até a perspectiva de que sim, mas, em grande porte, talvez isso chegue a um nível de necessidade de registro disso aí. Mas, como não há o registro, também fica difícil de prever. É praticamente um chute técnico. Quer dizer, o cara está mais ou menos nesse nível, a agricultura cresceu tanto, a fronteira agrícola se mexeu mais para lá e tal, enfim, então, a gente estima que a retirada de água do conjunto de uma bacia vai ser essa, mas não é uma coisa pontual, como é, por exemplo, o que vocês podem fazer no setor elétrico, que tem outorga para cada coisa, sabe para onde vai a energia de cada agente. Não é exatamente uma coisa totalmente regulada até a sintonia fina; então, é difícil a previsão, embora a gente já esteja percebendo que há um problema de deterioração dessa capacidade de uso dessas bacias. Isso é realmente preocupante e se soma à questão climática.
16:47 R	Em relação à transmissão, Luiz - eu queria falar um pouquinho com o ONS -, a gente ouve e acaba presenciando essa questão das reservas de capacidade. Acho que André também tocou um pouco no assunto, ontem a gente também estava conversando sobre isso. Reserva de capacidade de transmissão, para não usar jargões muito técnicos, mas gente que reserva capacidade de transmissão de energia, principalmente na questão da fotovoltaica de grande porte, e que não tem que dar garantia financeira, é preocupante, porque ficou uma reserva gigantesca que não é necessariamente obrigada a entrar em operação. Nem se sabe exatamente quem são de fato cambistas de projeto ou empreendedores de verdade. Então essa é uma questão preocupante. E a outra parte são os desertos, as regiões mal servidas. Eu vivi muito isso como Secretário de Energia do Rio Grande do Norte. Lá atrás, tive que convencer as autoridades de transmissão de energia que havia potencial eólico na região do Mato Grande, na região do Litoral Norte, na região da Serra de Santana, onde não havia linha de transmissão nenhuma, porque o Estado era ponta de linha, era um consumidor lá no final do Brasil, não é? E não podia gerar nada. E na época, a energia eólica era uma novidade. Estou falando da época de 2003, 2006, depois 2007. Finalmente, em 2007, conseguimos começar a quebrar algum gelo, e em 2008, conseguimos então participar de leilões. Em 2009, saiu o primeiro leilão de eólica, entrou, praticamente exclusivo. Depois, ainda em 2010, um leilão com três outros concorrentes, biomassa e PCHs; e, ainda em 2010, depois da empolgação, em que a eólica mostrou a que veio, aí, sim, ainda mesmo em 2010, a Presidente Dilma disse: "Bom, vamos botar a eólica para concorrer no vale-tudo aí, porque ela já está grandinha, já está podendo fazer uma presença bonita". E até hoje nós estamos aí numa ascensão impressionante, só o nosso Estado chegando a 6GW, e o Brasil chegando a 20GW - nós líderes nacionais, o pequeno Estado do Rio Grande do Norte. Mas, na época, foi uma história de muita dificuldade essa, porque o planejamento - e na época se dizia muito isto, não é André? - é a posteriori, depois que o cara ganha o leilão é que o Governo, todo mundo na época falava genericamente, vai pensar em fazer linha de transmissão. E não dá para fazer antes, porque seria um tiro no escuro, enfim. Então, como é que estão hoje essas duas coisas? - primeiro, quem reserva e não usa, e os desertos, ou digamos, os lugares onde a gente vai ter que planejar por antecipação. Eu sei que o planejamento não é função do ONS, mas como você, digamos, é guarda de trânsito dessa energia - não é? -, e é importante ter essa visão de como está funcionando o corpo hoje, como está essa circulação e a capacidade dessa circulação de acoplar, por exemplo, energia offshore. Offshore eólico vai entrar, os parques que vão entrar são parques gigantescos de uma vez, não é mais uma brincadeira de 100MW, 200MW aqui e acolá, não é? Vai entrar 5GW duma vez num lugar que não tem nada, não é? Então, como é que a gente vai andar para esse lado para poder, de fato, abraçar essas novas fronteiras, Luiz? Obrigado. O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI (Para expor.) - Obrigado, Senador. Então, como guarda de trânsito, o senhor sabe que muitas vezes você tem que mandar parar, não é? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ou mandar seguir. O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI - Ou mandar seguir, ou aplicar a multa, para depois a autoridade competente lá, que é a Aneel, colocar a multa, não é? Mas, antes de entrar nisso, o senhor fez menção à capacidade eólica instalada no Rio Grande do Norte, 6GW, no Brasil todo, 20GW, e batendo recordes de produção. Este ano foi dia após dia, recorde após recorde. Cheguei a brincar um dia com a Elbia, a Presidente da Associação Eólica, cumprimentei-a um dia de manhã, por um recorde batido, quando chegou a tarde ou à noite...
16:51 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A notícia já estava velha a notícia. O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI - Não. O recorde já tinha sido batido novamente. Então, realmente é um desenvolvimento impressionante. No que se refere à questão exclusiva do acesso, isso é realmente um problema, um problema já detectado por nós aqui, esse assunto, mais um dos assuntos que a boa governança do CMSE trouxe. O volume, o acúmulo de pedidos de informação ao ONS e os pedidos de acesso na Aneel tornaram impossível a gestão, impossível essa gestão. O que nós estamos fazendo, sob a coordenação da Aneel, é rever esse processo, no sentido de que aqueles projetos que são sérios - e há muitos projetos sérios -, aquelas características que nos façam distinguir... Como é que o senhor chamou: "os cambistas"? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Cambistas de projetos ou cambistas de licença ou de autorização, de outorga. O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI - Isso! Exatamente. Que eles possam ser segregados. E tem que ser um critério objetivo. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Claro! O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI - E tem que ser um critério objetivo. Não pode ser um... (Interrupção do som.) O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI - Cortou o meu microfone? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não. Há uma mágica aqui em que aparece um botão amarelo. O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI - Eu só tinha visto isso em algumas dessas sessões famosas em que apareceram por aí... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, não foi. O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI - Cortou o meu microfone. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu fui cortar o meu e apareceu o amarelo. E eu não sei como é que se faz se me pedirem para fazer de novo. (Risos.) Sigamos, Luiz. Obrigado. Desculpe. O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI - De nada. Quer dizer, a gente precisa ter um critério, um critério técnico, um critério justo para que a gente faça essa segregação e não fique no achismo ou em alguma percepção. Eu acho que até o André Pepitone talvez tenha mais alguma novidade no sentido de como está andando a questão de a gente criar esse mecanismo. Uma das hipóteses que levantamos é um leilão para o acesso no sentido de que aqueles empreendedores que tenham realmente a vontade... Muitos deles têm até um PPA, muitas vezes é alguém que quer colocar o dinheiro porque a energia que ele vai produzir já está vendida para alguém que quer comprar aquela energia limpa. Isso ocorre. Então, eu realmente não sei se a gente teve alguma evolução. Estamos já em consulta pública para isso, mas a chave da questão é exatamente esta, Senador: é criar esse mecanismo para segregar esses cambistas daqueles investidores sérios e daqueles investidores que a gente vê que têm oportunidade. E aí, de novo, agora esse problema perpassa essas nossas organizações no sentido do planejar onde se dá essas fronteiras de expansão, de crescimento. Uma coisa clara, nítida, é só olhar a geografia e a quantidade de projetos: norte de Minas Gerais, expansão aguda em todo o Nordeste brasileiro, interior da Bahia. Então, existem já regiões muito bem identificadas, e aí, à medida que esses projetos consigam ser identificados, os bons projetos, a gente criar as condições para isso. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Lembro às pessoas que nos assistem que a linha de transmissão é uma concessão. Então, o Governo tem que ver primeiro a situação, colocar aquilo em oferta e depois fazer a concessão para a construção e a operação. Às vezes eu me pergunto um pouco se a gente...
16:55 R	Desde a época da Secretaria, como eu disse, em 2006, 2008, eu me perguntava se já não seria o caso de a gente conceber algum tipo de autorização também, especificamente na linha de transmissão de projetos exclusivos, para conectar ao sistema, por exemplo, as offshores. Os projetos offshores talvez possam ser passíveis de algum tipo de solução como essa. Mas talvez o André queira comentar só sobre a questão da fila da fotovoltaica sem garantia e dos critérios, e aí a gente passaria à última pergunta para encerrar também. O SR. ANDRÉ PEPITONE (Para expor.) - Obrigado, Presidente Jean Paul. De fato, nós estamos aqui atuando para buscar solucionar essa grande disputa por conexão, e, de fato, um dos critérios que estamos seguindo é privilegiar aquele que quer fazer; afinal de contas, nós não vamos dar suporte a vender posição na fila, que é o que está acontecendo hoje. Hoje nós estamos com uma verdadeira indústria no mercado de vender posição na fila da conexão, e a maneira de se acabar com isso é implementar o que o Presidente Ciocchi colocou: vamos fazer um leilão de margem para aqueles que queiram se conectar e empreender assim possam fazer e não fiquem sobrestados por aqueles que têm o acesso e não querem fazer a usina. Afinal de contas, o acesso à rede de transmissão é universal; agora, a conexão, não. A conexão vai atender à necessidade da carga, e aqueles que têm o ímpeto de implementar a sua usina já estão com o contrato de venda e com a licença ambiental para que possam construir. Então, fazendo esse leilão, terão a oportunidade de ganhar o acesso e empreender. É um decreto que está sendo gestado pelo Ministério de Minas e Energia e está em fase final de elaboração. Temos uma grande expectativa de que ainda, até meados de dezembro, ele possa vir a ser publicado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Talvez a gente possa até conceber também, como no setor de petróleo, alguma coisa que peça qualificação técnica, operacional, financeira, etc. do solicitante em um determinado momento, ou seja, sem absolutamente desprezar o papel do desenvolvedor de projeto, mas o colocando no devido lugar, ou seja, se desenvolveu o projeto, tem que vendê-lo para alguém ou tem que trazer um investidor de capacidade construtiva e operativa, de fato, para, então, começar a fustigar o Poder Público a lhe dar alguma autorização ou reserva de autorização para usar o sistema nacional, porque, do contrário, fica muito fácil: o camarada desenvolve um projeto e o coloca lá. E hoje, então, quem vende projeto tem dois momentos: um antes de entrar na Aneel, etc. e conseguir ou um PPA ou até a garantia de transmissão e outro depois. Então, quando é depois, vale muito mais. Só que o cara não vai fazer nada com aquilo, ele vai ficar segurando aquilo. Então, para que esse momento? Não precisa. O desenvolvedor trabalha honesta, ética e corretamente para montar um projeto, e o empreendedor, quando entra, diz: "Agora vamos lá pedir as nossas autorizações e incomodar o Governo para nos dar alguma coisa, tirar dos outros", mas aí eu tenho uma justificativa de que eu vou fazer isso. Quer dizer, não basta querer, não é o cara querer fazer uma usina, é o cara poder fazê-la, senão ele não teria o direito, ele seria meramente um risco n'água ou um projeto. Então, ele não teria o direito, necessariamente, de empatar o projeto dos outros com a sua planta, simplesmente planta mesmo no sentido do papel. Rui, para finalizar, uma pergunta em relação à comercialização em geral, é também uma pergunta um pouco mais leiga, afastando-nos um pouquinho da especificidade. O mercado livre está muito badalado, está muito famoso e crescendo bastante. Isso é ótimo, é animador; por outro lado, para alguns, é um pouco assustador, porque a gente vê, às vezes, sintomas ou parecenças, como a gente diz, de bolha. Existe algum risco, ao ver de vocês, de uma bolha de mercado livre no Brasil?
16:59 R	O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA (Para expor.) - Senador, bom ponto para ser abordado. Entendemos que não. Nós, na CCEE, defendemos o crescimento do mercado livre de forma contínua, gradual e organizada. Contínua, porque nós podemos passar dez anos sem nenhum movimento, passamos um tempo muito longo, sem nenhum movimento e, em 2018, começamos a facilitar o ingresso no mercado livre, que está sendo concluído até 2023. Nós temos uma barreira famosa - fala-se 500KW ou 0,5MW -, mas, traduzindo-se essa barreira em reais, hoje só pode ir para o mercado livre quem tem um consumo mensal da ordem de R$140 mil ou R$150 mil, ou seja, um consumo muito alto, muito longe da nossa capacidade. Nós defendemos, de forma gradual, que esse limite vá sendo reduzido paulatinamente. Por quê? É lógico que ia ser o ideal se todos pudessem migrar instantaneamente, mas, por outro lado, nós temos as distribuidoras, que têm contratos de longo prazo, como exemplo, Belo Monte, que tem contrato até 2050 com a distribuidora. Nós não podemos deixar uma conta excessiva para aqueles que não querem ou não podem migrar. Então, esse é o gradual e contínuo, gradual e organizado. Quando nós falamos em organizado é que, quando chegar ao consumidor como eu, você, a dona de casa, nós não precisamos entender toda essa complexidade do setor elétrico, nós temos que contratar alguém que faça isso, que é uma figura que nós chamamos de comercializador varejista. Isso tudo está regulado já, é questão de tempo para isso acontecer. Em bolha nós não acreditamos, nós acreditamos que o futuro do mercado, no Brasil, é livre, como em todo o mercado desenvolvido, mas feito com estes devidos cuidados: de forma contínua, gradual e organizada. Se nós seguirmos esses três passos, nós teremos sucesso e teremos um mercado que busque melhores alternativas de preço e até de atendimento. Quem sabe o consumidor dirá: "Quero comprar só energia eólica." Ou dirá: "Eu só quero comprar energia solar."? Alguém tem que fazer esse portfólio para ele, é um direito que o consumidor tem e é um benefício que isso traz para a sociedade. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Rui. Obrigado. Eu queria, para finalizar, só, operacionalmente, dizer a vocês que a gente abriria aqui para cada um fazer as observações finais, mas eu quero aproveitar uma caroninha, o fato de vocês estarem aqui, porque, ontem, eu fui confirmado como Relator Setorial do Orçamento para Minas e Energia. Então, eu pediria que cada um de vocês, se pudesse declinar e me ajudar com sugestões de sua parte em relação a alguma coisa dos recursos, além do nível usual, orgânico, digamos assim, do Orçamento para Minas e Energia, uma coisa fora da caixa que a gente pudesse, talvez, trabalhar ou que seja uma novidade para vocês, para nós e para o Orçamento, que a gente possa tentar, sem promessas, porque eu ainda vou assumir essa condição, efetivar no Orçamento para Minas e Energia. Então, com a palavra, para o encerramento, Thiago, depois André, Luiz e Rui. Se puderem me dar essa dica, se lhes ocorrer, não é? Nada forçado, porque também é de supetão, mas, enfim, por favor, ajudem-me nessa missão. Eu tenho certeza de que vocês vão ser interpelados também, no devido tempo, para nos ajudar com essa relatoria. Thiago, por favor. Obrigado. O SR. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA (Para expor.) - Pois não, Senador. Bom, como consideração final aqui, quero cumprimentar a iniciativa, a seriedade da Comissão. Eu acho que a postura e as perguntas demonstram o comprometimento com aquele que é o propósito da Comissão, e nós estamos aqui, em nome da EPE, como gostaria de reforçar, à disposição.
17:03 R	Todo o nosso trabalho é feito para ser disponibilizado de forma transparente, para que toda a sociedade possa exercer o controle social sobre o planejamento energético, sobre aquilo que fundamenta as tomadas de decisão. Então, este é o nosso propósito, esta é a razão pela qual a EPE foi criada, para dotar a sociedade brasileira, o Estado brasileiro de uma capacidade de apresentar para a sociedade fundamentos técnicos para a tomada de decisão para atender as necessidades de crescimento da oferta de energia. E, dados do PNE 2050, do Plano Nacional de Energia 2050, para sustentar um crescimento superior a 3% do PIB até 2050, Senador, nós vamos precisar triplicar a oferta de energia elétrica no País. Então, esse é o tamanho do desafio. Eu acho que, feita a provocação pelo nosso Relator, essa é a escala do desafio, e precisamos fazer isso com sustentabilidade, porque o Brasil também tem um compromisso de fazer isso com sustentabilidade. Então, mais uma vez, fico à disposição para colaborar. Em relação à questão orçamentária, eu não posso deixar de ressaltar: sou Presidente da EPE, uma empresa pública federal que é dependente do Orçamento da União. A EPE já teve um quadro de 330 empregados, qualificados, com mestrado, com mais de 70% do nosso quadro com mestrado ou doutorado ou especialização, algo que eu acho que é um patrimônio da sociedade brasileira. Hoje nós estamos com 260 colaboradores. Então, veja o tamanho do desafio que nós temos e, por outro lado, uma redução dessa capacidade de fazer frente a esses desafios. Então, eu diria que é muito importante ter esse olhar para a EPE, com uma visão de longo prazo para o que nós queremos de uma instituição como a EPE. Nós temos... Peço esse olhar atento na Comissão. E, com relação a outras matérias, eu entendo que o Brasil tem um desafio muito grande. O mundo está passando por uma transição energética muito forte, e nós temos o desafio de ser parte dessa cadeia de valor que está sendo criada, se integrar nessa cadeia. O Brasil tem a oportunidade, em várias fontes de energia, de ser parte, de ser protagonista. Nós estamos discutindo o hidrogênio, a economia do hidrogênio, as várias fontes renováveis, os combustíveis renováveis. Agora, o Brasil, para ser parte integrante dessa cadeia de valor, precisa investir em pesquisa, desenvolvimento, inovação e formação profissional. Então, acho que o setor de energia tem perdido muitos cérebros. Na própria EPE, vários colaboradores nossos se desligaram para ir para o exterior, e eu acho que nós precisamos atrair esses profissionais altamente qualificados, porque acho que esse é o passaporte para o futuro do setor energético com muito valor agregado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Thiago. Com certeza, teremos um olhar especial para a EPE, que eu também admiro muito. Acompanhei a sua fundação, suas primeiras equipes, pessoas que estão lá até hoje, que são nossos amigos, do planejamento energético da COP e de outras origens fantásticas do setor energético brasileiro, da formação e capacitação de alto nível que a gente tem. Então, com certeza, teremos esse olhar atento. E, claro, na questão da pesquisa e desenvolvimento, também vamos acolher aí a sua sugestão. André, por favor.
17:07 R	O SR. ANDRÉ PEPITONE (Para expor.) - Presidente Jean Paul, primeiro quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, destacar sua dedicação, seu empenho e seu trabalho em prol das causas do setor elétrico, e dizer que o Rio Grande do Norte está de parabéns por ter um representante aqui no Senado tão atuante como V. Exa. Sobre a nossa atuação, nós estamos sempre nos dividindo entre uma pauta estruturante, que é construir o prédio, construir o novo, e apagar incêndio, que é o dia a dia. E, nos últimos tempos, apagar incêndio tem nos demandado muito tempo. Veja que, em 2019, nós tivemos o rompimento da barragem de Brumadinho, o que pôs em xeque todas as barragens do setor elétrico. Então, nós tivemos que gastar uma grande energia em fiscalizar e garantir a segurança das barragens do setor elétrico. Depois nós tivemos a pandemia, a escassez hídrica, mas não perdemos de vista a agenda estruturante, que é o nosso norte, é o nosso guia, é o que está apresentado na nossa agenda regulatória, que é discutida com toda a sociedade por meio de um processo de audiência pública. Nós temos uma agenda regulatória bianual. O primeiro ano é determinativo e o segundo ano é indicativo. Assim, todo o mercado sabe para onde está caminhando o regulador. Ontem, como já nos disse aqui o Presidente Thiago Barral, foi um grande dia para a agência, para o setor e para a recepção de todo esse pacote de inovação do setor, pois nós aprovamos o regulamento de usinas híbridas e estamos indo assinar esse regulamento na Federação das Indústrias do Ceará, na Fiec, agora nesta sexta-feira. Esse regulamento vai permitir um grande boom de desenvolvimento, sobretudo de energia renovável. E, associado ao regulamento de usinas híbridas, nós temos uma agenda estruturante para a inovação, como armazenamento de energia, veículos elétricos, microrredes, resposta da demanda, usinas virtuais. Então, há todo um pacote de inovação em que o regulador, com muito equilíbrio, está recepcionando para trazer eficientização e redução de custos para o setor elétrico brasileiro. No mais, quero agradecer a oportunidade de estar aqui, de promover este debate e de trazer diversos esclarecimentos importantes para a Comissão e para os consumidores, que, nessa nova era, não vamos chamar de consumidores, mas de clientes do setor elétrico brasileiro. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Diretor André Pepitone. Também preciso fazer aqui, é de justiça, evidentemente, dizer que sempre esteve muito atento a todas as nossas solicitações aqui, tanto antes do Senado quanto agora aqui no Senado. A Aneel está de parabéns. Esse prêmio, esse reconhecimento da OCDE coroa um trabalho de equipe, de gerações de pessoas que estão chegando a postos de comando hoje nas agências reguladoras, formadas nas próprias agências reguladoras, que hoje já têm décadas de história de trabalho e que firmam, com certeza, um ambiente saudável para o investimento. É por isso que você se referiu inclusive a essa segurança que, independentemente de atitudes de governantes, de palavras ou mesmo de intempéries legislativas que eventualmente aconteçam ou faltem, esse ambiente é, de fato, muito mais seguro do que inseguro. E as poucas inseguranças que restam ou que vão sendo criadas pelo próprio andar da carruagem vão sendo tratadas com a devida competência. Isso, com certeza, se estende também a todas as entidades que fazem essa árvore, para a qual as pessoas às vezes olham e acham muito complexa, mas que é necessária, porque cada um de vocês tem um papel.
17:11 R	Aqui há duas entidades privadas, duas entidades públicas por excelência, e ainda temos o papel operador da Eletrobras, que a gente saúda muito e espera que não seja vendida. É nossa luta aqui ainda. Mas que não percamos o controle do sistema Eletrobras ainda no Estado brasileiro, esperamos que isso não aconteça. Mas de fato é um trabalho louvável, e vocês estão todos muito de parabéns. Queria passar a palavra então ao... Acho que na ordem era Luiz e Rui, não é isso? O SR. LUIZ CARLOS CIOCCHI (Para expor.) - Obrigado. Obrigado, Senador. Faço coro aqui aos agradecimentos e ao reconhecimento desta Comissão. Realmente eu acho que foi, como uma primeira participação nossa, muito proveitosa. Esperamos que tenhamos trazido informações importantes para a Comissão em si, para todos aqueles que estão acompanhando esses trabalhos. Como comentário final, eu faço menção a uma palavra do Senador José Aníbal, e logo depois o senhor mostrou o livro O Curto circuito, já mencionado aqui pelo colega, pelo Thiago Barral. Eu acho que a grande palavra seria a governança estrutural do setor. Ela foi muito importante, ela foi crucial para que a gente tivesse esse enfrentamento da crise hídrica, já amplamente reportada aqui. E eu acho também que a governança é a palavra-chave para esse olhar fora da caixa, para esse olhar de futuro, para esse olhar não simplesmente para entender o que aconteceu, mas o que a gente pode fazer no futuro. Então, eu acho que a questão da governança, o papel dessas entidades, o papel das grandes associações do setor, o papel dos agentes no setor, o papel, enfim, CMSE, CNPE, é relevante. Com relação à questão orçamentária, assim, de imediato eu não tenho alguma grande contribuição, Senador. Fico à sua disposição. Mas me chama atenção: se estamos falando do orçamento efetivamente, do orçamento federal, para o tamanho do desafio que a gente tem, é muito importante que as entidades federais do setor elétrico, a EPE, o próprio corpo técnico do Ministério de Minas e Energia e a agência, a Aneel, que não é de Governo, é de Estado... Que essa independência financeira deles seja importante, porque cumprem papel relevante, papel que não pode ser privatizado, não é? É papel de Estado, é papel preponderante, que deve ser mantido. Então, faço coro também ao Thiago Barral aqui, no sentido não somente da questão da EPE, que eu julgo absolutamente relevante e importante, concordo plenamente, mas também temos que olhar para os outros corpos técnicos do Ministério de Minas e Energia, principalmente, e para a independência financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica. Muito obrigado. Estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Dr. Luiz Ciocchi, que é Diretor-Geral do ONS. Finalmente, Rui, por favor. Rui Altieri, da CCEE. O SR. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA (Para expor.) - Senador, elogio a atuação da Comissão. Achei um papel fundamental. A preocupação com o custo é legítima, mas eu queria registrar que também é nossa. No Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, nós temos uma preocupação constante com custos versus benefícios. Ponderamos, o Barral falou que semanalmente se reúne um grupo de trabalho, mensalmente o comitê formal se reúne, e a palavra custo permeia todas as reuniões. É legítimo, temos que enfrentar essa questão, estamos enfrentando.
17:15 R	Estamos aqui à disposição para futuras participações. Se quiser vir nos visitar, será muito bem-vindo, muito bem recebido. Gostaríamos de recebê-lo lá na CCEE para explicar como é que o mercado opera, qual é a nossa visão de futuro. Com a contribuição, também, da questão orçamentária, para fazer coro à palavra do Ciocchi: olhar para as entidades federais (EPE, Ministério de Minas e Energia, Aneel), que são fundamentais. É uma questão de pensar fora da caixa, como o Senador José Aníbal falou. Talvez, não pensar fora da caixa, mas voltar para a caixa. Hoje, no Brasil, nós temos apenas uma usina hidrelétrica sendo construída, uma, dado todo o nosso potencial. Nós temos que enfrentar essa questão, enfrentar com pesquisas. Se o Barral quiser, hoje, sugerir uma nova usina hidrelétrica, ele não tem carteira para isso, porque não está estudando esses aproveitamentos. Nós temos que voltar a fazer esses estudos. Só vamos fazer esses estudos com pesquisa, com desenvolvimento, com recursos e orçamento, para termos uma carteira de oportunidades. Nós podemos ampliar com eólica, devemos ampliar com eólica, com solar, com térmicas eficientes, mas não podemos abrir mão de uma riqueza nossa, que é o nosso potencial hidráulico. Isso foi esquecido nos últimos anos. Perdemos uma batalha ambiental que é legítima também, também é justa, mas nós temos como enfrentá-la contrapondo custos-benefícios do lado social, do lado ambiental. Então, seria essa a sugestão que eu daria para um olhar com todo o cuidado, com todo o carinho, para as entidades federais. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Rui, eu concordo com você, diga-se de passagem: o interdito às hidrelétricas, até na sua concepção, é prejudicial a um País que tem um potencial hidráulico como o nosso. Nós temos que evoluir a forma de pensá-las e nos permitir estudar formas de atender às questões ambientais e, absolutamente, não interditar a questão, como simplesmente a frase "não pode hidrelétrica mais", desse tipo ou daquele. Queria, para finalizar, dizer que tivemos a presença, aqui, mesmo que no remoto, e também presencialmente, do Senador Carlos Portinho, que esteve presencialmente aqui conosco, bem como do Sr. Relator, Senador José Aníbal, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, do Senador Eduardo Girão, do Senador Lucas Barreto, do Senador Angelo Coronel, do Senador Carlos Fávaro, do Senador Carlos Viana, do Senador Jayme Campos e do Senador Jean Paul Prates, evidentemente, que sou eu aqui. (Risos.) Esclareço que o Relator, Senador José Aníbal, apresentou plano de trabalho que foi submetido a esta Comissão e que o prazo para apresentação de sugestões findou-se em 22/11/2021. Foram apresentados os Requerimentos de nºs 5 a 9, de nossa autoria, e do Relator também desta Comissão, que requerem a realização de audiências públicas, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal. Como tivemos aqui o quórum de presenças, coloco em votação o plano de trabalho com as alterações acolhidas pelo Relator e os requerimentos apresentados. Os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O plano de trabalho e os requerimentos estão aprovados. Não havendo mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/12/2021 - 4ª - Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética.