30/11/2021 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

08:58 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciar, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
09:02 R	As Senadoras e Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação de indicação de duas embaixadoras e sete embaixadores para postos no exterior, segundo as seguintes diretrizes: 1. Os relatórios das Mensagens (SF) constantes na pauta foram apresentados à Comissão e divulgados pelo portal do Senado Federal. Assim, ficou concedida vista coletiva automática, nos termos do art. 383, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020. 2. A reunião é semipresencial, sendo permitida a participação remota das Sras. e Srs. Senadores por sistema de videoconferência, para debate e leitura de relatório. Contudo, a votação será obrigatoriamente presencial, por meio de uma urna de votação secreta drive-thru instalada na entrada da garagem coberta e duas urnas de votação secreta na Ala Senador Alexandre Costa, sendo uma em frente ao Plenário 7 e a outra em seu interior. 3. Para otimizar os trabalhos, as sabatinas começarão com a participação dos relatores, principalmente da primeira indicada/indicado a ser sabatinado, para as suas considerações iniciais. Em seguida, será concedida a palavra à respectiva embaixadora/embaixador, por 15 minutos, para apresentação de suas exposições iniciais, incluindo seu planejamento mais estratégico para o posto. Por fim, será aberta a fase de inquirição, pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos, com duração de cinco minutos por Senador, organizados em blocos de três Senadores; as respostas aos questionamentos terão o tempo de três até cinco minutos para os questionamentos, podendo haver réplica e tréplica, por dois minutos cada. O procedimento será repetido para cada indicada/indicado. 4. Ao final das dez arguições, será realizada a votação e, por fim, a apuração dos votos. 5. O acesso à sala de reunião está restrito às Sras. e Srs. Senadores, às autoridades a serem sabatinadas, e aos servidores da Secretaria de Comissões e das áreas de tecnologia do Senado Federal, no estrito exercício de suas atribuições. 6. As regras e procedimentos para a reunião foram definidos para fins de prevenção da transmissão da covid-19 no âmbito do Senado Federal e estão de acordo com as normas internas da Casa, no que couber. 7. Caso seja necessário tratar de dados ou informações sigilosas para o esclarecimento de algum assunto, poderá - a qualquer momento - ser solicitada a conversão da reunião em secreta. 8. Quaisquer questões adicionais serão decididas ou determinadas pela Presidente da Comissão. Dando prosseguimento à reunião, consulto as Sras. e Srs. Senadores se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendida a deliberação do Plenário, passamos à arguição. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria: 0800-0612211. Comunico que esta Comissão tem uma audiência bastante significativa em todas as nossas reuniões, sempre na quinta-feira. Talvez os nossos internautas hoje não estejam todos sabendo desse esforço concentrado e pode até diminuir um pouco, mas fizemos todos os esforços para anunciar.
09:06 R	Estão aqui comigo já, na Mesa, as duas primeiras sabatinadas, as Sras. Márcia Donner Abreu e Sônia Regina Guimarães Gomes. Todos os abreus do Brasil são de um tronco só. Só uma informação, uma pequena informação. Não existem dois troncos da família Abreu, Anastasia, no Brasil inteiro. É um estudo que um parente fez, não existem dois, é um só. Eu gostaria apenas de dizer para os meus colegas a importância dessa segunda sabatina. Organizar os postos é quase que um serviço de inteligência artificial, porque um posto depende de outros atrás e de outros adiante. Então, para circularizar tudo isso para que todos se acomodem ao mesmo tempo é necessário ter essa visão completa de todos os postos. Muitos aqui, se não fossem sabatinados, impediriam muitos dos outros de tomar posse. Os dezessete que estão esperando - dezessete é o total -, sem vocês, também não teriam condições todos de se localizar nos postos de destino aprovados pelo Senado Federal. Então, eu acredito que, com essa sabatina, nós terminaremos o ano com uma performance muito boa da Comissão de Relações Exteriores porque não ficará praticamente ninguém pendente de sabatina para postos determinados, um dependendo do outro. Nós estamos submetendo todos para que feche esse ciclo. Quero agradecer ao Chanceler França pelo apoio, pela parceria, pela compreensão dos interesses e da determinação da nossa Comissão de Relações Exteriores ao compreender as nossas outras tarefas, outros eventos que nós estamos implementando na CRE e não só concentrando nas sabatinas. Item que era o 5 e agora é o 1. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 77, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Coreia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação Terá uma grande tarefa pela frente. Tenho certeza de que a sua competência vai fazer com que cumpra o seu plano de trabalho. Recebi todos eles em meu gabinete ontem, tivemos uma longa e maravilhosa conversa sobre o futuro, sobre o nosso País e, cada vez que eu me reúno com os embaixadores, eu sempre aprendo cada vez mais, graças a Deus. Com a palavra o nosso Relator, um dos mais presentes nesta Comissão desde o início, Senador Esperidião Amin, que está pronto para deliberação. Por favor, Senador, com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Bom dia, Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu, quero cumprimentar a todos os colegas Senadores e Senadoras, querida Senadora Nilda, cumprimentar todos os diplomatas e o pessoal da carreira diplomática do Itamaraty aqui presente e quero agradecer, Sra. Presidente, muito efusivamente, a designação para esta tarefa. Peço permissão para, da maneira mais abreviada possível, resumir o relatório que foi distribuído já no dia de ontem e que refere os dados biográficos, a sua carreira diplomática, a sua prospecção a respeito da missão que vai desenvolver, o plano de trabalho, que eu tive o privilégio de ler e que destaca pontos que eu considero cruciais. No encerramento, praticamente na última página do meu relatório, eu menciono que o fluxo de comércio entre o Brasil e a Coreia atingiu US$5,51 bilhões no primeiro semestre de 2021, com perspectivas positivas até o final deste ano.
09:10 R	A Coreia mantém estoque de investimentos no Brasil de US$7,2 bilhões. Estima-se que haja mais de 400 empresas coreanas instaladas no Brasil. São exemplos disso a Hyundai/KIA (setor automobilístico), Samsung e LG (eletrônicos), Hana Micron (semicondutores) e Posco (siderurgia). Propalada como o primeiro país a adotar, comercialmente, o serviço de transmissão de dados digitais de quinta geração, já em abril de 2019, a Coreia detém, atualmente, a maior proporção mundial de usuários da tecnologia 5G e a maior velocidade média oferecida ao consumidor no mundo. O governo coreano desenvolve o princípio de que a nova tecnologia, por seu potencial de criar "efeito cascata" no segmento das telecomunicações, em termos de maiores investimentos, deve desempenhar o papel de motor do crescimento econômico da Coreia nos anos vindouros. Em 2023, a imigração coreana ao Brasil completará 60 anos. Quem veio para cá há 60 anos veio de uma Coreia muito diferente, muito diferente, avassaladoramente diferente da atual. Imagine quem passou 60 anos fora da Coreia, o choque absoluto, a pancada que vai levar... Eu, que conheci a Coreia no começo da década de 90, só imagino o que... Eu conheci há 30 anos. Nós conhecemos há 30 anos. Portanto, esse primeiro grupo de 109 pioneiros partiu da cidade de Busan, em dezembro de 1962, aportando em Santos, em fevereiro de 1963, viveu pelo menos fisicamente distante dessa revolução positiva. O contingente populacional de coreanos, estabelecidos principalmente na cidade de São Paulo, é estimado em cerca de 60 mil pessoas.
09:14 R	O Brasil abriga a maior comunidade de sul-coreanos na América Latina, a terceira maior população coreana fora da Ásia - a terceira! A nossa situação é: nós somos o terceiro destino de emigrantes da Coreia, ou seja, temos uma relação diferenciada. E somos a décima primeira no mundo, aí compreendendo os países da Ásia. Tendo em vista a natureza da matéria que está em apreciação, esta parte do relatório formal que apresentei cumpre a nossa obrigação na Comissão de Relações Exteriores. Eu concluo fazendo quatro observações. Primeira. Ao longo desses 60 anos... (Pausa.) Eu também quero escutar essa conferência. Eu também quero participar, né? Deve haver alguma informação importante. Quem sabe se... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois é. Deve haver alguma informação importante, mas é um outro assunto, não é? Aí fica complicado, até em respeito às pessoas que estão aqui em função de sua carreira. Eu queria lembrar que esse conjunto de investimentos deve nos instigar a estimular o seu trabalho na Coreia em função de algumas perspectivas que o seu próprio plano de trabalho enuncia. Nós tivemos muita dificuldade, Senadora Kátia Abreu, para licenciar a importante de carnes, e a senhora participou disso como Ministra, teve um papel decisivo. E certamente não foi na maciota; foi no estilo Kátia Abreu, que foi enaltecido pelo nosso Presidente Davi Alcolumbre - que está se retirando, mas jamais vai esquecer. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não! Eu estou dizendo que o senhor foi a pessoa que melhor elevou o estilo Kátia Abreu de pedir. (Risos.) Historicamente, o senhor é um paradigma disso, aliás com um bom desempenho. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Um bom desempenho, digno do nosso aplauso. Preste bem atenção neste dia: estou falando bem das suas atitudes... O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fora do microfone.) - Ficará registrado nos Anais. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Nos Anais e no coração. Ya al bak. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, isso não pode ser aceito e não foi aceito e não foi aceito passivamente. E, assim como a Coreia desenvolve uma política de forte subsídio para a sua agricultura, isso certamente vai ser muito atual, e esta Comissão deverá ajudá-la direta ou indiretamente. E o quarto ponto nessa prioridade que se evidencia é a questão de atrair investimentos para chips e semicondutores. Todo mundo sabe o que está acontecendo com a nossa indústria, especialmente a automobilística, de máquinas e equipamentos: nós estamos parados, dependendo do milagre da importação de chips e semicondutores. E é claro que com grande elaboração, mas nós temos todas as condições de abrigar aqui um polo fabricante, e isso deve fazer parte da nossa negociação, o que eu gostaria de priorizar. De todas as prioridades que nós temos na área de tecnologia, qual é a maior necessidade que nós temos hoje? É essa. E lembro que o preço do chip do semicondutor, nesse período de pandemia, teve um acréscimo em dólar de 300%. Quer dizer, não tem e sofreu uma inflação absurda.
09:18 R	Finalmente, Sra. Presidente, o meu agradecimento pela designação para que eu seja o Relator desta indicada também tem um forte apelo pessoal. Eu sabia que a Embaixadora Márcia viria de branco porque esse era o traje padrão do seu pai. Alcides Abreu foi o homem mais inteligente que eu conheci. Então, eu desejo - fico até emocionado ao lembrar sua pessoa - que a senhora leve paz, nos traga bem e leve bem também para a Coreia. Paz e bem! Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Maravilhas, como sempre, as suas palavras! Entendo a sua emoção. Eu própria aqui, que não conheci, também fiquei aqui toda arrepiada emocionalmente. Muito obrigada pelo seu relatório tão dedicado. Para o senhor ver a nossa sintonia: o senhor não me pediu essa relatoria, não havia nenhum comentário, mas fiquei - eu mesma que decido as relatorias - com vontade de lhe dar essa relatoria. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Senadora, os Abreus são especiais. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Normalmente. Eu não queria mencionar, mas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Segundo, ele deve ter conduzido o seu raciocínio, porque ele era espírita, espírita de altíssimo nível. Ele deve ter, pelo menos, influenciado, segundo a teoria espírita, o seu mentor. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O seu mentor a fazer o bem também. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza! Com certeza! Obrigada, Senador Esperidião. Quero cumprimentar e registrar a presença da Deputada Angela Amin, de Santa Catarina, tão competente quanto ou mais um pouquinho do que o marido. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E está acompanhada da torcida, que é a Ana Cláudia Abreu, irmã da Márcia. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não, Ana Cláudia! Vem sentar aqui na frente, Ana Cláudia! Vem sentar aqui, nas cadeiras, por favor. Bom, concedo a palavra à Sra. Embaixadora Márcia Donner Abreu, indicada para o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Coreia, décima economia do mundo - o país a que ela se destina. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos, e, quando faltar um minuto para o final, a campainha tocará apenas para dar um aviso. Por favor. Há cem pessoas online já, neste momento, no início da reunião. A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU (Para expor.) - Já marquei também no meu calendário. Muito obrigada, Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Senador Esperidião Amin, meu sempre Senador, Governador por Santa Catarina, é uma honra que o senhor me faz, aceitando a relatoria desta minha arguição diplomática. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Deputada Angela Amin - também é uma honra que a senhora me faz -, meus colegas sabatinados hoje, senhoras e senhores, é um privilégio para mim poder apresentar aos senhores um pouco da realidade da Coreia do Sul.
09:22 R	O Senador Amin, no seu relatório, chamou a atenção para aquele aspecto que eu acho que é o mais fundamental da Coreia. É extraordinária a transformação desse país: de um país destroçado por décadas de ocupação colonial, por três anos de uma guerra fratricida que partiu o país ao meio e que não terminou nunca, porque as duas Coreias só têm um acordo de cessar-fogo, elas não têm um acordo de paz, de um país que tinha US$67 de renda per capita nos anos 50 para um país que hoje tem US$35 mil de renda per capita e é a décima economia do mundo, é o décimo país mais inovador, o primeiro colocado no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) da OCDE, o quinto lugar em facilidade de fazer negócios do Banco Mundial, o sétimo maior exportador do mundo, o nono maior importador e vigésimo terceiro IDH. Ou seja, a Coreia é um país fabuloso, extraordinário. E essa história de sucesso coreana, que começou na verdade sobre uma terra arrasada, vamos dizer assim, se deve a três bases principais. O primeiro é uma aposta decidida no planejamento econômico e no comércio internacional - e nós que somos de Santa Catarina sabemos a diferença que o planejamento pode fazer numa sociedade. O segundo quesito mais importante para a transformação coreana, o que se diz, são os valores de harmonia social e de aperfeiçoamento individual herdados do confucionismo. E o terceiro, naturalmente, é um investimento em educação, que na Coreia atingiu realmente um patamar de altíssima política pública. Mais recentemente, a Coreia agregou a esse receituário o poder da ciência, da tecnologia e da inovação. Ela hoje rivaliza com Israel como o país que mais investe em pesquisa e desenvolvimento no mundo, dedica 4,5%... (Falha no áudio.) Pode? Eu acho que essa... Está me atrapalhando. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - É a sua própria voz... A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU - Eu sei... (Pausa.) Sincronizou? Bom. A economia da Coreia... Sem me alongar muito, eu vou fazer uma breve descrição do que foi esse processo de transformação coreana. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixadora, só um minutinho. Eu me esqueci de avisar que o relógio, com o tempo, fica lá atrás. Então, para todos que estão aqui sentados aqui, dá para visualizar, para administrar o seu tempo - nada rigorosíssimo, e, se de alguma coisa precisar, a gente estende, é óbvio. Mas é só para controle. A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU - Então, muito brevemente, porque eu entendo essa sua intervenção aí também no sentido de que condensa, não é? Como é que a Coreia se desenvolveu tanto assim? Basicamente, depois de uma primeira década de independência um pouco caótica, a Coreia teve um líder, um Presidente que implantou um grande esforço de planejamento, e, nos planos quinquenais dele, ele promoveu uma tripla aliança. Assim, o Governo planejava, os grandes empresários do país foram engajados para produzir as coisas. Nos planejamentos, ele começou com a economia de base, depois passou para a economia dos bens pesados, depois para a economia dos bens de consumo duráveis. Então, começamos com energia, cimento, química, depois foram os estaleiros, depois foi a indústria automobilística, a de implementos eletroeletrônicos. E, a partir dos anos 80, a Coreia investe mais em setores intensivos em tecnologia e interação entre empresas e universidades. Senadora, a conversa que a senhora manteve ontem conosco e pela qual nós todos - eu acho que falo em nome de todos os meus colegas, dizendo isto - agradecemos muito foi para nós uma oportunidade grande de aprendizado também com uma grande líder política nossa, com uma pessoa que trabalha incansavelmente pelo Brasil. Eu farei em breve uma referência da sua passagem pelo Ministério da Agricultura, a senhora foi também Presidente da CNA, a senhora liderou muitas exportações agrícolas do Brasil e a senhora tem um desempenho extraordinário na CRE. Nós todos aproveitamos muito os seus seminários, a senhora deu uma vitalidade para esta Comissão. Eu tive a alegria de poder lhe dizer ontem, porque eu também aprendi muito com isso. Então, nós aprendemos muito ontem e, nesta reunião de hoje, eu queria recuperar um pouco do que nós dissemos ontem.
09:26 R	Sobre essa interação entre a universidade e a empresa, a senhora disse: "O Brasil precisa fazer isso". É fundamental e é um ativo estratégico na Coreia. O coreano é muito pragmático. Quando a gente, por exemplo, fala de ciência e tecnologia com eles, "vamos fazer uma cooperação em ciência e tecnologia", a primeira coisa que eles querem saber é: "Vai vender? Há alguma aplicação econômica?". Se tiver aplicação econômica, eles querem a cooperação; se não tiver, não interessa. Em alguns momentos, eles já disseram para o Brasil: "Olha, essas startups de vocês não atendem o nosso interesse, e nós vamos partir para uma outra equação". Bom, apesar de pequena, Senadores - a Coreia tem o tamanho de Pernambuco, tem 100 mil quilômetros quadrados -, ela tem 51 milhões de habitantes - é bastante gente. E ela é hoje, apesar de pequena, uma potência geopolítica regional e um país respeitadíssimo no cenário internacional - teve já um Secretário-Geral das Nações Unidas por dois mandatos -; é vizinha, claro, de grandes pesos-pesados da Ásia - Japão, China, Rússia, Coreia do Norte, que não deixa de ser um vizinho complexo, nós estamos vendo ali -; integra a OCDE desde 1996, o G20 desde que o G20 foi criado, ainda como um encontro de ministros da Economia e presidentes de bancos; e é muito atuante no sistema multilateral. A relação com o Brasil - o Senador Amin nos lembrou - é muito dinâmica, já tem 62 anos, tem uma comunidade grande aqui. Temos um investimento significativo. Ele também mencionou os números: 400 empresas, inclusive semicondutores e inclusive um chip de internet das coisas. O primeiro chip de internet das coisas do Brasil foi lançado ano passado pela Hana Micron, coreana, aqui no Brasil, e há um grande interesse em atrair investimento nessa área. O nosso Ministro das Comunicações esteve na Coreia, no final de agosto, e firmou um memorando de entendimento sobre justamente tecnologias da informação e comunicação, com esse objetivo de atrair novas tecnologias. Algumas observações que eu gostaria de fazer. Primeiro, o comércio. O Senador também se referiu e a senhora conhece bem esta história: as dificuldades do comércio agrícola. O nosso comércio com a Coreia está crescendo, mas, se nós formos aos números de verdade, a gente vai ver que... O senhor mencionou 5 bilhões, Senador. Eu lhe digo agora que já são 8,6 bilhões, o que faz da Coreia o nosso segundo, terceiro maior parceiro na Ásia. Ainda assim o comércio internacional da Coreia até outubro deste ano - e esse dado que eu tenho de 8,7 bilhões é até outubro deste ano - foi de US$1 trilhão. Então, o Brasil não faz nem 1% do comércio da Coreia - isso aí não faz sentido. Mesmo no agro, em que o Brasil é o terceiro maior exportador do mundo, o nosso comércio com a Coreia é menos do que 5% do que a Coreia importa do mundo - nosso comércio, não; nossa exportação para a Coreia. Então, é muito pouco, isso tem que ser mudado. Por que é muito pouco? São três motivos que eu vejo. O primeiro é que nós exportamos muito - a gente exporta, claro, petróleo e ferro - agro para a Coreia, soja, etanol. Oitenta por cento do frango que a Coreia compra do mundo ela compra do Brasil. Então, não é pouca coisa. E carne suína ela poderia comprar US$150 milhões, só que não compra, não compra nem 10 milhões. Por quê? Porque está demorando a autorizar as empresas. Então, esses são dois problemas: a Coreia é muito protecionista na agricultura e o processo sanitário e fitossanitário de habilitação das exportações, além das tarifas.
09:30 R	Eu me lembro de que, quando o Embaixador Orlando Leite Ribeiro esteve aqui, Senadora, ele mencionou as tarifas da Coreia. Eu vou só citar algumas: tarifa de 630% para milho, tarifa de 478% para soja, tarifa de 513% para arroz, tarifa de 243% para mel. Claro que nem todas as tarifas são de 300%, 400%; carne, por exemplo, é de 40%. Mas essas tarifas praticamente impedem o comércio. Então, eles têm cotas, e, nas cotas, a gente consegue exportar - cotas da OMC, porque gente não tem acordo com eles. Segundo, essa dificuldade de autorização do comércio. Terceiro, é porque a Coreia tem uma mina de acordos comerciais internacionais, e o Brasil não tem acordo com a Coreia. A Coreia tem 17 acordos de livre comércio com 57 países; 79% das exportações coreanas são dentro de acordos. A Coreia tem uma academia de acordos internacionais, onde funcionários do Governo coreano vão às empresas ensinar para as empresas como elas melhoram e podem aproveitar para exportar dentro dos acordos. Ou seja, esse é um exemplo também de como a gente poderia trabalhar. Claro que na Embaixada da Coreia, se eu tiver a honra de ser aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e pelo Plenário do Senado, eu vou trabalhar muito por esses temas de comércio e de facilitação das nossas exportações, como a liberação da carne. A carne suína levou 12 anos para ser liberada na gestão da Ministra Kátia Abreu como Ministra da Agricultura; a carne bovina até hoje não foi liberada e já tramita há mais de dez anos; as frutas... Tudo é muito lento, não é? Isso me traz ao meu segundo ponto. Eu mencionei que a Coreia é uma potência para acordos multilaterais, mas por que o Brasil não tem acordo com a Coreia? A gente está negociando há mais de três anos, desde 2018. E nós agora chegamos a um ponto em que se deu total impasse na negociação porque a Coreia justamente resiste a negociar com o Brasil, Senadora, essas questões sanitárias e fitossanitárias. É praticamente uma barreira, não querem. E o que a gente está pedindo à Coreia hoje é basicamente que eles nos deem o capítulo de sanidade e inocuidade alimentar que eles aceitaram na Rcep, naquela parceria abrangente de comércio da Ásia, que envolve os dez países da Asean mais a China, o Japão, a Coreia, a Austrália e a Nova Zelândia. Ou seja, nós não estamos pedindo a lua e as estrelas - Senador Trad, tudo bem? -, nós estamos pedindo uma coisa que eles já aceitaram com outros países. Se o acordo for concluído, Senadora, o Ipea projeta um aumento importantíssimo do comércio bilateral que só na área de exportação de oleaginosas e cereais, calçados e couros daria para o Brasil mais 100% das nossas exportações atuais; na área de serviços, daria mais de 90% do que a gente já exporta hoje. Só a soma desses dois incrementos dá mais do que o nosso comércio no ano passado inteiro. Então, esse acordo é muito importante para a gente, mas, se a gente não tiver um bom capítulo de sanidade e inocuidade alimentar, a gente não vai ter o nosso maior ganho, que é no agronegócio - nós e o resto do Mercosul; o Brasil não negocia sozinho com a Coreia, negocia como Mercosul. Bom, eu já me alonguei demais. Só tenho mais três minutinhos aqui. Vou passar para as minhas três outras prioridades. O meu terceiro objetivo, caso aprovada pelo Senado, seria realmente trabalhar... Vou terminar a parte de acordos. É claro que eu não sou negociadora, não serei negociadora dos acordos, mas o Embaixador bilateral sempre pode ajudar com as suas gestões, com a sua sensibilização de segmentos interessados no acordo no país. Então, eu vou, se aprovada, trabalhar para isso também.
09:34 R	O meu terceiro objetivo seria trabalhar para os investimentos no Brasil. A Coreia já tem muitos investimentos no Brasil, essas 400 empresas que o Senador Amin citou, em áreas bem importantes, áreas que agregam capital, tecnologia, valor econômico e empregos. São investimentos industriais. O Brasil tem muito interesse em entrar em investimentos para o PPI. Isso dependerá realmente de uma sensibilização muito grande, porque não é o tipo de investimento internacional que a Coreia costuma fazer. Para investir em infraestrutura, a Coreia vem e constrói. Ela aceita um contrato de construção, de prestação de um serviço - construir uma estrada, construir uma barragem, construir um estaleiro -, mas ela não faz esse tipo de investimento que a gente tem no PPI, em que você constrói, opera e depois eventualmente transfere para o Governo, no final do seu período de outorga; ou não transfere, fica sempre com seu investimento. Além disso, o Senador Amin mencionou que uma prioridade seria os semicondutores. Eu acho isso bem claro para mim. O salto qualitativo mais importante que a gente tem a dar na nossa relação com a Coreia é justamente nesses setores mais intensivos em tecnologia. Frequentemente também intensivos em capital, porque essas fábricas custam caríssimo. (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU - Mas elas promovem um levantar da agenda bilateral e também da prosperidade individual do País. O 5G é uma área de grande interesse, a Coreia já fornece sistemas de rede para o mundo inteiro. A Samsung tem interesse em fornecer a rede privativa do Governo, tem também, evidentemente, interesse em fornecer para as prestadoras que adquiriram os segmentos do leilão de frequências. Energias renováveis é uma área importantíssima. Eu, há pouco tempo, promovi aproximação entre o Embaixador da Coreia aqui e o Presidente da UNICA, e o Presidente da UNICA apresentou o conceito do carro de célula de combustível a etanol, ou seja, o etanol dentro do carro... Existe um conversor, não... Como é que eles chamam? Há um nome específico para isso. Dê-me mais um minutinho, talvez... Pode ser? Há um reformador dentro do carro que transforma o etanol em hidrogênio. Então, você foge do problema de ter um carro com um tanque de hidrogênio. Você tem um tanque de etanol normal. Você vai lá e esse conceito... Então, esse conceito. Já temos um carro assim rodando n Brasil, da Nissan, em cooperação com o Ipen, e esse conceito poderia ser adotado pela Hyundai, por exemplo, que é uma grande fabricante para o mundo inteiro. A gente sabe que o carro a etanol vai continuar sendo uma parte do leque de opções de carro. Essa ideia de que é só carro elétrico, isso é uma ilusão, não vai ser possível fazer isso. Eletricidade pode ser muito suja, se for eletricidade de carvão, de fonte de petróleo. O carro é zero emissão... Senador, como vai, tudo bem? Chico Rodrigues é muito amigo meu também. Se for uma geração de eletricidade por fonte suja, o carro ser zero emissão não adianta nada. E, finalmente, uma última área que eu gostaria de tocar, conversamos também sobre isso ontem, são os contatos interinstitucionais e interpessoais. A diplomacia parlamentar... (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU - ... para mim é importantíssima, fundamental. Vamos promover mais missões - eu vejo muito interesse aqui - de Senadores, de Deputados; há dois grupos de amizade no Senado e na Câmara, frentes parlamentares... Vamos promover turismo. Vamos promover a pegada original da cultura e das indústrias criativas brasileiras. A Senadora ontem nos apresentou o projeto dela de indústria criativa e uma coisa que eu não sabia: diplomacia gastronômica. Então, vamos difundir, na Coreia, Senadora, os aromas, os sabores e as cores da nossa terra, na nossa maravilhosa comida. Eu acho que há muito espaço para isso. Eu encerro aqui, lamentando ter estendido o meu tempo. Agradeço aos senhores a paciência. Muito obrigada a todos. Estou aberta a perguntas, é claro.
09:38 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixadora. Parabéns pela sua explanação, pelo seu plano de trabalho, pelo seu vigor. Eu tenho certeza absoluta de que a um Acordo SPS, que é um acordo fitossanitário, nós poderíamos, sim, dedicar-nos. A minha pergunta básica seria: em um Acordo SPS entre Brasil e Coreia teria que entrar o Mercosul juntamente ou pode ser diretamente, só os dois países, no que seria um acordo de Ministério da Agricultura para Ministério da Agricultura? Só gostaria que você complementasse essa informação. A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU (Para expor.) - Com certeza. Um capítulo SPS dentro do acordo Mercosul-Coreia é uma coisa, mas nós poderíamos, é claro, ter certas disciplinas de inocuidade e sanidade alimentar negociadas bilateralmente com a Coreia, não há nenhum problema nisso. Isso tem sido já objeto de esforços da nossa embaixada. Nós temos, aliás, dito aos coreanos - o Embaixador Pedro Miguel é quem conduz essa negociação - que, no acordo Mercosul-Coreia, não vai bastar ter só o acordo não. Eles vão ter também que já se comprometer, ex ante, desde logo, com alguns tipos de abertura. Por exemplo, a carne bovina: nada justifica... É claro que há preocupação - legítima - com saúde humana, animal, isso se exige, mas nada justifica dez anos para abrir um mercado. Isso não é uma preocupação com sanidade e inocuidade; isso é uma protelação, não é? E depois há a demora para habilitação de estabelecimentos - a senhora conhece bem isso. É lógico que há limites para tudo isso. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixadora. Eu cometi uma falha e não expliquei aos colegas - um pequeno desentendimento com a minha equipe - que as duas Embaixadoras seriam as primeiras, no mesmo diapasão que nós estamos de prestigiar as mulheres e destacar a posição delas nas embaixadas, na diplomacia do nosso País. Então, nós faremos agora a Embaixadora Sônia e depois retomaremos a nossa ordem tranquila. Pois não, Senador Nelsinho Trad? O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Presidente Senadora Kátia Abreu, eu não poderia deixar de dar um testemunho a respeito da Embaixadora Márcia. Nós aqui no Senado temos uma convivência diplomática com vários embaixadores, mas eu tive a oportunidade de cumprir uma missão junto com a Embaixadora Márcia. Nós fomos a Moscou, e, quando o Presidente perguntou para mim "você pode acompanhar o pessoal do Itamaraty numa missão fora do País?", eu falei: "Posso. Para onde é?". Ele falou: "Para Moscou". "Quando é?" "Amanhã". (Risos.) Então, eu tive que me organizar da noite para o dia. E quero dizer que a Embaixadora Márcia é uma pessoa extremamente competente, ética, correta, e o Brasil vai ganhar muito com a sua representatividade na Coreia, além do que tem o aval de um Senador que eu respeito muito, que para mim aqui é uma referência, que é o Senador Esperidião Amin, que conhece a família da Embaixadora Márcia. Então, eu tinha que fazer esse registro e aproveito para pedir aos colegas que votem favoravelmente à indicação dela. E eu pediria a V. Exa., se pudesse, uma vez que todos os relatórios já foram distribuídos, que abrisse o processo de votação para a gente já agilizar e registrar os votos. Era isso.
09:42 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k. Obrigada, Senador. Nós já estamos com quórum desde o início para votação. Então, nós vamos abrir a votação. Nós já temos 17 presenças. E os Senadores poderão, então, tranquilamente votar. (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu só gostaria de trazer aqui a informação da ordem das sabatinas. Após a Embaixadora Sônia, será o Embaixador Pedro Miguel, com Nilda Gondim, a Relatora; depois, Haroldo de Macedo Ribeiro - e já está na mão de vocês esta ordem -, com Antonio Anastasia, que pediu para passar para o lugar do Nelsinho, que, então, passa para o lugar do Anastasia, depois de Nilda, pois Anastasia foi a uma consulta médica rápida; depois, Luís Antonio Balduino, com Chico Rodrigues; depois, Nelson Antônio Tabajara, com Marcos do Val; depois, José Antônio Marcondes, com Nelsinho Trad, depois Anastasia, voltamos para o Anastasia, que é o item 7, e aqui será o item 2; posteriormente, José Mauro da Fonseca Costa, com Carlos Viana; Agemar de Mendonça Sanctos, com Soraya Thronicke; e João Mendes, com Daniella Ribeiro. Então, agora eu passo... ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 78, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Tcheca. Autoria: Presidência da República Relatoria: Zequinha Marinho Relatório: Pronto para deliberação Passo a relatoria para o nosso querido membro desta Comissão Senador Zequinha Marinho, do Estado do Pará. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Como Relator.) - Bom dia a todos. Muito obrigado, Presidente. Eis o meu relatório. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Dessa forma, o Senhor Presidente da República submeteu o nome da Sra. Sônia Regina Guimarães Gomes, Ministra de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Tcheca. Para tanto, o Itamaraty, atendendo ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminhou currículo da diplomata, do qual extraímos os dados que se seguem. A indicada, que nasceu em 25 de junho de 1961 na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é filha de Luiz Gomes Fernandes e Sônia Guimarães Gomes. Graduou-se em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) no ano de 1982. Ingressou no Curso Preparatório à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1986. Ainda no Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1997 e o Curso de Altos Estudos, em que teve aprovada, no ano de 2007, a tese “Filmar no Brasil: a atuação do Itamaraty no estímulo à exportação dos serviços de produção audiovisual”.
09:46 R	Foi nomeada Terceira-Secretária em 1987, sendo, subsequentemente, promovida a Segunda-Secretária em 1994; e, sempre por merecimento, a Primeira-Secretária em 2002; a Conselheira em 2007; a Ministra de segunda classe em 2009; e a Ministra de primeira classe em 2017. Entre as funções desempenhadas, destacam-se as de cônsul-adjunta no Consulado-Geral em Los Angeles (2004/2007); ministra conselheira comissionada na Embaixada em Praia (2007/2010); chefe da Divisão de Serviços Gerais (2010/2014); diretora do Departamento de Administração (2014); coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério das Relações Exteriores (MRE) (2014); e chefe do Escritório Financeiro em Nova York (desde 2018). Também em atendimento ao preceito regimental referido, o Ministério das Relações Exteriores elaborou relatório sobre a República Tcheca, do qual destacamos as informações seguintes. Localizada na Europa Central, a República Tcheca surge da divisão pacífica da então Tchecoslováquia, em 1993. Seu território, com área de 78.867km², é formado pela parte ocidental do antigo país. A capital, Praga, é tradicional centro de cultura e artes da Europa. Nesse sentido, recebe expressivo afluxo de turistas. Com uma das economias mais desenvolvidas do ex-bloco socialista, o país fabrica produtos alimentícios, bebidas e eletrodomésticos. Seu Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de aproximadamente USD26 mil. O país se tornou membro da União Europeia em 2004. Brasil e República Tcheca mantêm relações ininterruptas desde 1920, ano em que a antiga Tchecoslováquia instalou legação diplomática no Rio de Janeiro, gesto retribuído pelo Brasil em 1921. O fim do regime comunista, seguido do chamado “divórcio de veludo”, que resultou em dois novos Estados (Repúblicas Tcheca e Eslovaca), adensou a agenda bilateral. O Brasil é considerado interlocutor estratégico na América do Sul para assuntos políticos e econômico-comerciais. No tocante ao comércio bilateral, o fluxo atingiu USD491 milhões em 2020. Esse número representou queda de 19,8% em relação ao ano anterior. Historicamente, o saldo comercial é deficitário para o Brasil. No ano referido, exportamos USD45 milhões e importamos USD447 milhões. Nossa pauta está centrada em produtos semiacabados de ferro ou aço, máquinas-ferramentas para trabalhar metais; móveis e suas partes. Importamos acessórios de veículos automotivos, equipamentos de telecomunicações e borrachas sintéticas.
09:50 R	O domínio da cooperação em defesa ganhou importante dinamismo com a parceria entre a Embraer e a Aero Vodochody para o desenvolvimento do nosso cargueiro militar KC-390. Some-se a esse contexto a circunstância de ambas as Forças Aéreas terem optado pela aquisição de caças Gripen, de origem sueca, para equiparem suas respectivas Forças. Em relação à comunidade de brasileiros em território tcheco, ela é estimada em cerca de mil pessoas, que são atendidas pela seção consular da Embaixada em Praga. Ainda na esfera da dimensão humana, cabe registrar que reside no Brasil cerca de 0,5 milhão de tchecos e descendentes, entre eles o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek, cujos bisavós maternos imigraram para terras brasileiras em 1823. É esse o relatório, Presidente. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Zequinha Marinho, pelo seu relatório sucinto, muito bem feito, com muito conteúdo, que faz jus à nossa Embaixadora. Só registro, apenas para a informação de quem está aqui e de quem nos acompanha, que o índice de desemprego na República Tcheca é de 2,8%. É doloroso, pois é o que nós gostaríamos que tivéssemos aqui no nosso País. Em 10 milhões de habitantes, 2,8% é o índice de desemprego. Concedo a palavra à Sra. Sônia Regina Guimarães Gomes, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Tcheca. Deve ser uma pessoa especial, porque quem é premiado para morar em Praga, uma das cidades mais lindas do mundo, só pode ser uma ótima pessoa. É uma ajuda de Deus. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos. Ali está o nosso relógio, que já está em 9min53. Você tem que regularizar o horário dela. Com a palavra a Embaixadora. A SRA. SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES (Para expor.) - Bom dia a todos. Sra. Senadora Kátia Abreu, Senador Zequinha Marinho, demais Senadores e Senadoras, eu... (Interrupção do som.) A SRA. SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES - Está funcionando? (Pausa.) Senadora Kátia Abreu, Senador Zequinha Marinho, demais Senadores, eu gostaria de agradecer pelo esforço concentrado. Sei que está sendo uma maratona. Agradecemos muito. Vou procurar ficar dentro do meu tempo. Tendo em conta o relatório apresentado pelo Senador Zequinha Marinho, eu farei uma apresentação, concentrando, na parte inicial, só uma visão de como está o cenário político hoje na República Tcheca, porque isso pode... São alguns desafios, e é interessante como vai ser a atuação lá. Depois, vou me concentrar em cinco pontos do que eu proponho que seja o meu programa de trabalho, caso eu seja aprovada por esta Comissão. A República Tcheca adota o sistema de governo parlamentarista. Agora em outubro, houve as eleições, nos dias 8 e 9 outubro. E houve uma coisa muito interessante, porque, pela primeira vez, foi permitido que houvesse coligações previamente ao pleito. Antes, cada partido concorria e, depois, os partidos se compunham para conseguirem a maioria.
09:54 R	Neste ano, houve uma composição de cinco partidos. São partidos de centro-direita e os chamados liberais e independentes. Esses dois partidos, sobretudo, são muito interessantes. Eles são forças políticas novas na República Tcheca, são chamados os Prefeitos e os Piratas. Esse Piratas surgiu de movimentos sociais, mas com busca de combate à corrupção, transparência das políticas públicas e também mais pró-União Europeia. E essa aliança agora conseguiu 108 cadeiras do Parlamento. São 200 assentos; então, conseguiu a maioria. O chefe do partido mais votado dessa aliança, que é o ODS, se chama Petr Fiala. Ele foi ex-Ministro da Educação do Governo - não este que ele sucederá, mas o anterior - e foi também reitor de uma prestigiosa universidade tcheca. Ele tem fama de político conciliador e bom articulador. E ele vai precisar muito dessas qualidades para manter coesas essas forças políticas que têm algumas diferenças e que tiveram que se unir para fazer um programa comum. A República Tcheca está enfrentando muitos problemas. Ela está numa onda de covid muito séria, hoje é o segundo país europeu com mais problemas com infecções, está com 1,2 mil casos por 100 mil habitantes, é o segundo pior índice da Europa. Também enfrenta problemas com inflação, alto custo da energia. Inclusive, recentemente houve a falência de uma grande fornecedora de gás para residências. Então, isso pode também forçar ainda mais a inflação. Há também o problema de aumento da dívida pública, porque o Governo que está saindo, num dos últimos atos, aumentou pensões, aumentou aposentadorias, aumentando o endividamento do Estado. O novo Governo toma posse agora só no dia 13, porque o Presidente da República Tcheca foi hospitalizado, logo após as eleições, entrou em coma e só agora, quando estava sendo liberado, foi testado com covid. Então, há até uma foto muito curiosa que foi publicada no Correio Braziliense. Ele teve que dar posse, chamar o que seria o Primeiro-Ministro, para formar o Governo, cercado por esses vidros, quase como dentro de um aquário. E é assim que ele está agora, fazendo e chamando todos os ministros e conversando com todos os eles. Então, caso eu seja aprovada, eu vou chegar num momento particularmente interessante na República Tcheca. Com isso, essa situação complexa, interessante - vai ser um período político, inclusive, digno de análise -, eu pretendo tentar aproveitar e explorar. Eu vou listar cinco pontos prioritários do que seria o meu programa, caso aprovada por esta Comissão.
09:58 R	A República Tcheca assume agora, em julho de 2022, a Presidência da União Europeia. Então, eu acredito, Senador, até por conta da nossa conversa ontem, que é uma boa oportunidade para tentar forçar a aprovação do nosso acordo Mercosul/União Europeia. A República Tcheca é favorável ao acordo, nos apoia nesse pleito e tem até interesse porque, para ela, é muito importante ter uma diversificação de parceiros comerciais. A República Tcheca sofre do que eles chamam de Alemanha dependência, quase 80% das exportações do comércio bilateral são feitos com a Alemanha. Então, eles precisam de parceiros comerciais. O Brasil era, até 2013, o maior parceiro comercial da República Tcheca, mas perdeu essa posição para o México, e há muitas possibilidades de investimento e de ampliação do comércio. Eu tenho estado em contato com alguns representantes e diplomatas tchecos e eles dizem: "Vocês precisam fazer alguma coisa. A gente quer ter mais comércio com vocês". Há um exemplo, que todos citam, da importância desse investimento. Foi instalada uma fábrica de caminhões tchecos no Paraná, em Ponta Grossa, a Tatra. Ela deve começar suas operações agora em 2022 e o objetivo da empresa, inclusive, é abarcar as exportações para a América Latina e para a África. Ela tem também interesse em entrar na área de fabricação de caminhões para a área de defesa, o que me remete ao ponto que o Senador Zequinha Marinho levantou como um item importante da nossa pauta bilateral, que é tentar fechar essa venda de aeronaves, dos aviões KC-390 ou, como foi rebatizado em 2019, o Embraer C-390 Millennium, que é um avião de transporte tático, logístico, com reabastecimento em voo e que foi um projeto desenvolvido entre a Embraer e uma empresa tcheca. Esse projeto sempre contou com muito apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros tcheco, com o Ministério dos Negócios da Indústria e Comércio tcheco, mas há alguma coisa, que eu pretendo investigar, no Ministério da Defesa. Inclusive eu recebi uma informação agora no domingo, que... Nós temos adidos, nós temos um adido da defesa em Praga e temos um adido tcheco aqui. O adido que estava aqui voltou, e eu recebi, no domingo, a informação de que o Ministério da Defesa tcheco não pretende mandar novo adido, o que pode sinalizar problemas nessa operação. Então, caso seja aprovada, pretendo trabalhar com o nosso adido lá, para que a gente possa verificar quais são os entraves que estão sendo vistos pelos tchecos nessa operação e tentar trabalhar com isso, porque isso ampliaria bastante a nossa venda. E nós temos que aproveitar também porque a República Tcheca tem um compromisso de aumentar em 2% a sua despesa com defesa por conta dos seus compromissos com a Otan. Então, isso seria uma forma de juntar essa necessidade da República Tcheca com a nossa possibilidade de adiantar e de comércio.
10:02 R	O terceiro ponto que eu quero destacar diz respeito ao fomento de projetos na área de cooperação em ciência, tecnologia e educação. A República Tcheca detém a 24ª posição no índice global de inovação, de forma que haveria uma gama muito grande de projetos que poderiam ser incentivados na área da indústria, a indústria 4.0, a robótica; na parte de dessalinização, reciclagem de resíduos sólidos, em especial plásticos; e inteligência artificial. Na educação, há espaço para acordos entre universidades e institutos de pesquisa. Eu estava até conversando com o Senador Zequinha, antes de entrar, que eu já fiz um contato com a Universidade Federal do Pará, que tem muito interesse em fazer acordos do que eles chamam de mobilidade, que é de mandar alunos para a República Tcheca e receber, e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro também. Tive uma longa conversa com o pró-reitor, que disse que tem muito interesse, até porque eles tiveram uma experiência bem sucedida, absolutamente fora, sem um arcabouço institucional, de um pesquisador residente tcheco que passou seis meses lá, e eles gostariam agora de repetir e mandar pesquisadores brasileiros para lá também. Esse é um é um tema que está sendo tratado de uma forma muito pouco institucional. Há uma professora muito guerreira lá na República Tcheca, uma brasileira, que por si só e sozinha tem tentado fazer esse trabalho. Então, caso aprovada por vocês, eu gostaria muito de dar um arcabouço e ajudar o projeto dessa professora. O quarto ponto seria justamente a promoção da cultura e do turismo brasileiros. Essas são oportunidades que têm um efeito multiplicador nas áreas de divulgação da cultura, da língua, da culinária brasileira e, com isso, propiciar melhor colocação dos produtos brasileiros. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixadora, desculpe. Um minutinho só a interrupção. Eu gostaria de pedir ao Senador Nelsinho Trad que me substituísse, porque eu vou, em dois minutos, relatar um projeto de muita importância do nosso Senador Telmário e volto rapidamente. Já estava anteriormente marcado. Mais tarde, eu tenho mais um para relatar e continuo aqui com vocês. Muito obrigada. Desculpe a interrupção. A SRA. SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES - Imagina! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Pode falar, Embaixadora Sônia. A SRA. SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES - Muito obrigada, Senador. Nós já tivemos experiências bem-sucedidas com essas feiras gastronômicas. No passado, em 2018 e 2017, a Embaixada lá fez, mas com produtos muito focalizados, como café e cachaça. Eu acredito que se possa fazer com mais produtos e também focando em regiões do Brasil, até para aproveitar a experiência que nós vimos ontem com a Senadora Kátia Abreu, que tem feito aqui... Parece que agora, quinta-feira, teremos mais uma dessas rodadas dela de gastronomia. Isso é uma oportunidade para divulgar os produtos, o setor de alimentos e de biojoias também - nós temos uma criatividade tão grande e podemos fazer produtos que têm muita atração na Europa - e enfatizar a preocupação brasileira com a preservação do meio ambiente e a produção agrícola sustentável.
10:06 R	O quinto ponto que eu gostaria de promover seria reavivar as relações bilaterais e promover a participação brasileira em seminários e visitas. E haverá um evento que o Ministério dos Negócios Estrangeiros vai patrocinar agora, que é a Semana Ibero-Americana, em Praga, em maio do ano que vem, entre 16 e 22. Será uma conferência sobre o tema "Promovendo Desenvolvimento, Prosperidade e Democracia". E ela vai ter três blocos: um de temas políticos; um de temas econômicos e comerciais; e um terceiro, cultural e acadêmico. (Soa a campainha.) A SRA. SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES - O último... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fora do microfone.) - Um minuto. A SRA. SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES - Um minutinho. Essa seria uma ótima oportunidade. E eu gostaria muito de poder convidar um dos Senadores membros da CRE, porque o futuro Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Tcheca é um Parlamentar que era Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento. E nós temos o Grupo Parlamentar Brasil-República Tcheca - a Senadora Soraya, que está aqui, faz parte desse grupo -, sem contar que, num país parlamentarista, a diplomacia parlamentar tem peso significativo para a consecução dos objetivos da política externa. Com isso, acabei. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Dando prosseguimento, vamos ao item 3 da pauta. (Pausa.) Ele foi convertido em item 1. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 49, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Nilda Gondim Relatório: Pronto para deliberação Convido o Embaixador Pedro Miguel para que possa assentar-se à nossa direita e, também, o José Antônio Marcondes de Carvalho, Embaixador, para que se sente à esquerda. Passo a palavra à Relatora da Mensagem 49, de 2021, Senadora Nilda Gondim, pelo prazo de cinco minutos, para as suas considerações e breve resumo do relatório. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relatora.) - Sr. Presidente Nelson Trad, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sras. Embaixadoras, Srs. Embaixadores, vamos ao relatório. Submete-se ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Pedro Miguel da Costa e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
10:10 R	Em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata indicado. O Senhor Pedro Miguel da Costa e Silva, nascido no ano de 1966, na cidade do Rio de Janeiro, é filho de Alberto Vasconcellos da Costa e Silva e Vera Queiroz da Costa e Silva. Graduou-se em História pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal. Ingressou em segundo lugar (Prêmio Lafayette de Carvalho e Silva, Medalha de Bronze) no processo seletivo do Curso de Preparação para a Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco, que concluiu em 1991 e obteve o Prêmio Rio Branco (Medalha Vermeil), outorgado ao primeiro colocado no referido curso. Parabéns! O indicado assumiu o posto de Terceiro-Secretário em 1992. Tornou-se Segundo-Secretário em 1996. Chegou a Primeiro-Secretário em 2002; a Conselheiro em 2006; a Ministro de Segunda Classe em 2008; e a Ministro de Primeira Classe em 2018. Foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (2005) com a tese “A Petrobras na Bolívia: seu impacto sobre as relações bilaterais e a política externa brasileira”. Ao longo de sua carreira, desempenhou relevantes funções. Dentre elas, merecem destaque os cargos de Assessor da Assessoria Especial da Presidência da República; de Ministro-Conselheiro nas embaixadas de Madrid e Ottawa; de Diretor do Departamento Econômico; de Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral da América Latina e do Caribe; e de Secretário da Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas (até o momento). Ainda em observância às normas regimentais, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo MRE sobre a União Europeia, o qual informa acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a acordos e dados básicos da organização. Referido bloco representa uma união política e econômica formada por 27 estados membros. Sua área é de 4.233.262km² e sua população é estimada em 447 milhões de habitantes. Cuida-se de entidade de caráter supranacional. Os Estados membros são nações soberanas, mas compartilham sua soberania em certas áreas. Tal partilha significa, na prática, a delegação de competências a instituições comuns, de modo a assegurar que decisões sobre assuntos considerados de interesse coletivo possam ser tomadas no plano europeu. O Brasil foi pioneiro no estabelecimento de relações diplomáticas com a União Europeia (então Comunidade Econômica Europeia) e o primeiro país latino-americano a fazê-lo. O relacionamento bilateral, que data de 1960, passou por diversas fases, mas sempre manteve destacada importância no panorama da política externa brasileira.
10:14 R	As relações bilaterais foram impulsionadas pela assinatura, em setembro de 1980, do Acordo-Quadro de Cooperação, com foco no aprofundamento da cooperação econômica e comercial. Em junho de 1992, o marco normativo das relações bilaterais foi atualizado com a assinatura de novo Acordo-Quadro de Cooperação (em vigor desde 1995), o qual prevê o reforço da cooperação econômico-comercial entre o Brasil e a UE e amplia o alcance do acordo anterior ao abranger temas como investimentos, transportes, ciência e tecnologia, meio ambiente, energia, turismo, entre outros. Em 2004, a intensa agenda de cooperação científica e tecnológica ensejou a assinatura de acordo específico sobre o tema. Em maio de 2007, a União Europeia propôs ao Brasil a elevação do relacionamento bilateral ao patamar de Parceria Estratégica. A decisão foi formalizada nos termos da Declaração Conjunta divulgada por ocasião da I Reunião de Cúpula Brasil-UE (Lisboa, 4 de julho de 2007). Com a assinatura da Parceria Estratégica, as relações bilaterais, tradicionalmente densas do ponto de vista econômico e comercial, foram enriquecidas em sua vertente política e atingiram novo patamar, ampliando oportunidades de diálogo sobre desafios globais e oportunidades de interesse mútuo. Além do Brasil, são parceiros estratégicos da UE os Estados Unidos, o Canadá, o Japão, a China, a Rússia, a Índia, a África do Sul, o México e a Coreia do Sul. No âmbito da Parceria Estratégica, também foram estabelecidos mecanismos de interlocução, denominados Diálogos Setoriais, nos quais são realizadas reuniões periódicas de avaliação da cooperação bilateral. Dada a diversidade de temas que integram a Parceria Estratégica, há mais de 30 diálogos setoriais em andamento. A Comissão Mista bilateral, cuja XVII Reunião foi realizada em setembro de 2017, exerce o papel de coordenação dessa ampla agenda temática. São realizados, ainda, encontros regulares entre representantes das sociedades civis e do empresariado. Em 2019, foram retomados importantes mecanismos de diálogo bilateral. A despeito das restrições relacionadas à pandemia, houve em 2020 expressivo contato com autoridades europeias de alto nível em temas centrais do relacionamento bilateral (direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade, segurança cibernética e drogas ilícitas). Para além disso, a crise sanitária motivou interesse para a cooperação bilateral nesse domínio, bem assim para a necessidade de se robustecer o processo de recuperação econômica e social pós-pandemia em ambas as regiões. As relações econômico-comerciais também são de imensa relevância para ambos os lados: tomada em seu conjunto, a UE é hoje o 2º maior parceiro comercial do Brasil, e, para a UE, o Brasil é o 12º parceiro comercial. Além disso, a UE detém um dos mais importantes estoques de investimentos no Brasil, ao passo que o País se transformou em importante fonte de investimentos diretos estrangeiros na UE. As dinâmicas relações econômicas têm enorme potencial de expansão: além das perspectivas de incremento do comércio, sobretudo quando da entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e UE.
10:18 R	Verifica-se, entre janeiro e setembro de 2021, a retomada do fluxo de comércio bilateral, em comparação a 2020, com crescimento de 28,9% na corrente de comércio (US$55,9 bilhões), que apresenta ligeiro superávit a favor do Brasil - ainda bem, não é? - (US$48,3 bilhões). Exportamos principalmente farelos de soja e rações (10%); óleos brutos de petróleo (9,7%); soja (9,3%); e café torrado (8,9%). Importamos medicamentos e farmacêuticos (7,3%); outros medicamentos (6,3%); e óleos combustíveis (5,8%). Os produtos básicos representam 44% do total de nossas exportações para a União Europeia e os produtos manufaturados figuram em 95% das importações originárias do bloco europeu. Por fim, destaca-se a entrada em operação, em 1º de junho de 2021, do cabo transatlântico submarino EllaLink. Cuida-se do primeiro projeto de ligação direta de fibra ótica de alta capacidade entre a América do Sul e a Europa (Fortaleza/Ceará - Sines/Portugal). Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. Eis aí, Senador Nelsinho Trad, o relatório do nosso Pedro Miguel da Costa e Silva, que vai nos representar - se Deus quiser! - lá em Bruxelas. Está bom? Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço à Senadora Nilda Gondim, sempre assídua e participativa, que apresentou um brilhante relatório. Passo de pronto a palavra ao Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, por 15 minutos. O SR. PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Senador Nelson Trad. É uma alegria para mim que o senhor esteja presidindo esta reunião, porque me dá oportunidade de agradecer a sua parceria fundamental em todos os projetos de integração na América do Sul. Muito obrigado ao senhor. Sra. Relatora, Senadora Nilda Gondim, Srs. e Sras. Senadoras, caros colegas embaixadores, senhoras e senhores, bom dia a todos. É uma honra estar nesta Comissão e ter a oportunidade de apresentar o planejamento estratégico que intenciono implementar, caso seja aprovado por esta Casa para exercer a função de embaixador junto à União Europeia. Aproveito a oportunidade para agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado a confiança em meu trabalho e a nomeação para tão importante e desafiadora função. Gostaria de registrar também, Senador Nelson Trad, um agradecimento à Presidente Kátia Abreu, que nos recebeu ontem com tanta hospitalidade, pelas orientações que nos deu, sua visão sobre a política externa. E, no meu caso particular, tem sido muito importante contar com o seu apoio para a agenda de negociações comerciais regionais e extrarregionais, que me cabe conduzir pelo Itamaraty. Agradeço também à Senadora Nilda Gondim pela gentileza de me ter me recebido, pelas palavras a meu respeito, por seu relatório, que é tão completo que me permite entrar diretamente no planejamento estratégico. O documento de planejamento estratégico, preparado a quatro mãos, com a excelente equipe do Embaixador Marcos Galvão, apresenta oito grandes objetivos, além de abordar todas as linhas de ação determinadas por esta Comissão. Hoje eu vou resumir o que vejo como desafios e tarefas prioritários do posto caso o meu nome seja aprovado pelos senhores.
10:22 R	O primeiro deles diz respeito à finalização, assinatura e entrada em vigor do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Como a Presidente desta Comissão tem enfatizado em sucessivas ocasiões, trata-se de acordo importante pelo seu conteúdo, em termos de regras e regulamentos e impacto positivo para as exportações brasileiras de bens e serviços, para a atração de investimentos, para superação da desigualdade e da pobreza, assim como para a modernização da nossa economia e da nossa melhor inserção internacional. É também o primeiro grande passo do Brasil na agenda de negociação de acordos abrangentes e modernos de comércio; nos ajudará a equalizar as condições de competição no mercado europeu ante outros países que já gozam de acesso preferencial. Tem, ademais, um efeito pedagógico: achata a curva de aprendizagem para negociar outros acordos e atrai novos parceiros. Finalmente, vale ter presente sua relevância geopolítica num mundo em clara transformação. As tarefas que se impõem para garantir a aprovação do acordo são basicamente duas. A primeira e mais fácil é concluir o trabalho técnico pendente. Foram poucos os temas que ficaram em aberto após concluirmos as negociações do pilar comercial em junho de 2019, como anexos, notas de rodapé e a revisão legal do texto. As ofertas em bens, serviços e compras governamentais definitivas já estão publicadas e não há pendência nos pilares político e de cooperação. Com um pouco de flexibilidade das partes, acredito ser possível fechar tudo em alguns meses. Tarefa mais complicada é explicar o acordo na Europa para determinadas autoridades governamentais, Parlamentares, empresários, ONGs, meios de comunicação e setores da opinião pública para garantir sua aprovação no momento devido; explicar o que o acordo é e o que acordo não é, detalhar seus benefícios e desmontar uma série de narrativas sem fundamento que foram criadas por falta de conhecimento ou por aqueles que se sentem prejudicados por este e outros acordos comerciais. Ao contrário do que aconteceu aqui no Brasil e nos demais do Mercosul, onde o acordo contou com amplo apoio do setor produtivo e da opinião pública, na Europa, infelizmente, as opiniões estão divididas. Há vozes que defendem o acordo, mas há outras que parece terem prevalecido até agora em termos de visibilidade e que são críticas ou contrárias ao que foi negociado. Em linhas gerais, o argumento desses setores críticos é que o acordo prejudicará o meio ambiente, contribuirá para o desmatamento e a mudança do clima, será nocivo para as populações indígenas e que os produtos do Mercosul não respeitarão os direitos trabalhistas e/ou os padrões de qualidade europeus, concorrendo de forma desleal e colocando em risco a saúde da população e da produção agrícola europeias. Evidentemente, Srs. Senadores, nada disso é verdade e é narrativa que precisa ser desconstruída. A missão em Bruxelas vai ter que continuar o trabalho de mostrar que o acordo é o mais avançado já negociado pela União Europeia nesses temas e terá, caso aprovado, o efeito exatamente oposto: contribuirá para o desenvolvimento sustentável e garantirá o atendimento dos mais altos e modernos padrões regulatórios.
10:26 R	Essas tarefas de explicar e defender o acordo me levam, Srs. Senadores, a outra atividade conexa prioritária da missão: dar continuidade, com ainda mais sentido de urgência, ao trabalho diário de mostrar o que é o Brasil, quais são as nossas credenciais em termos de desenvolvimento sustentável, proteção de direitos humanos e de produção agropecuária e industrial, que cumpre com todos os requisitos atendidos pelos setores análogos europeus; explicar nossa legislação, nossas práticas e quais são nossos compromissos internacionais. Ou seja, desfazer percepções erradas, simplistas ou parciais. Esse trabalho é fundamental não somente para proteger nossas exportações, mas também para atrair investimentos e manter toda uma agenda de cooperação, com a União Europeia, que traz e poderá continuar trazendo benefícios ao nosso País. Eu acho importante aceitar como dado da realidade, com o qual temos que trabalhar, que o Brasil é visto hoje por muitos interlocutores europeus a partir de um prisma negativo, em todos os mesmos temas que dificultam a aceitação do Acordo Mercosul-União Europeia. Paralelamente, existe, de forma geral e sem foco no Brasil, uma atenção crescente na Europa a temas como meio ambiente, mudança do clima, biodiversidade, padrões produtivos e a sustentabilidade. Isso se reflete na nova agenda verde europeia e em propostas de legislação que poderão ter um impacto negativo significativo sobre as exportações brasileiras, como a estratégia do campo à mesa, Farm to Fork, a taxa de ajuste de carbono na fronteira e a recente proposta para evitar o chamado desmatamento importado. Precisamos estar sempre atentos. Em alguns casos, caberá participar como partes interessadas nos processos legislativos europeus e questionar medidas que são claramente injustificadas e protecionistas. Noutros, o caminho será ajudar a nos prepararmos para evitar sobretaxas e embargos, com provas de que cumprimos os requisitos. Cabe, portanto, à missão em Bruxelas, em paralelo com nossas embaixadas na Europa, modificar narrativa nem sempre correta a respeito do Brasil e trabalhar para evitar medidas contrárias aos nossos interesses. E como a senhora bem disse, Sra. Presidente, durante o seu evento em Lisboa, a ideia aqui não é esconder a realidade nem deixar de reconhecer o que precisamos mudar ou melhorar, trata-se de apresentar quadro mais completo e equilibrado, condizente com a realidade do nosso País. Caso seja aprovado por esta Comissão, será meu papel convencer nossas contrapartes europeias de que as soluções para problemas que são complexos e compartilhados passam pelo diálogo, pela cooperação e pelo trabalho conjunto, e não por medidas punitivas, unilaterais e extraterritoriais que não se coadunam com o discurso europeu de defesa do multilateralismo e das regras internacionais. Vou ter sempre que lembrar, ademais, que esta não é uma conversa de mão única. E a senhora lembrou isso em Lisboa também, Sra. Presidente. Os europeus também têm dever de casa a fazer, não só no que diz respeito ao cumprimento de metas de sustentabilidade, mas também em termos de financiamento. E precisamos sempre enfatizar que, por maior que seja o sentido de urgência, as responsabilidades continuam sendo comuns, porém diferenciadas.
10:30 R	Esses são alguns dos desafios pela frente, Sras. e Srs. Senadores, mas, num contexto de crescentes referências à autossuficiência e autonomia da Europa, cabe também observar com atenção a evolução de questões como a nova política industrial europeia e do mecanismo de monitoramento de investimentos. Paralelamente, é preciso continuar priorizando o tratamento de questões que fazem parte da rotina da missão desde sua criação em 1961 - e esses são temas que a senhora conhece muito bem, Sra. Presidente, e os Senadores também. Refiro-me à tarefa diária de manter o mercado europeu aberto para nossos produtos, evitar novas barreiras, eliminar as existentes e diminuir os obstáculos às exportações. Penso, por exemplo, no trabalho permanente dos diplomatas e dos adidos agrícolas para superar entraves sanitários e fitossanitários que dificultam ou simplesmente impedem nossas exportações. Em alguns casos, os processos de inspeção são excessivos; noutros, estabelecimentos não são habilitados ou perdem habilitação. Há processos de autorização de exportação, como já foi dito aqui hoje, que demoram anos. Enfrentamos também normas e requisitos que vão além dos estabelecidos nos fóruns e acordos especializados. Temos também medidas de defesa comercial nem sempre justificadas, como acontece no caso dos nossos produtos siderúrgicos. Além disso, Srs. Senadores, há o desafio de expandir a pauta de bens e serviços que exportamos para a União Europeia e criar oportunidades de negócios. Esse trabalho de prospecção e de divulgação é feito em conjunto com a Apex, que tem escritório em Bruxelas, e evidentemente com o nosso setor privado. Já há algumas avaliações a respeito de produtos e setores com potencial e que evidentemente serão maiores se nos beneficiarmos das novas preferências e regras do Acordo Mercosul-União Europeia. A ideia aqui é insistir nesse trabalho. Sra. Presidente, se é certo que a vocação inicial e o foco principal da missão em Bruxelas é a agenda econômica e comercial, é igualmente certo que a nossa agenda com a União Europeia inclui um universo muito variado de áreas de trabalho que já trazem e podem trazer muitos mais benefícios para o Brasil e os brasileiros e para a inserção internacional de nosso País. Foi o que se buscou mostrar no documento de planejamento estratégico do posto, que a Sra. Relatora colocou com muito detalhe. Como ela referiu, como a Senadora Gondim referiu, temos uma parceria estratégica com a União Europeia desde 2007. Essa parceria prevê instâncias políticas com altas autoridades brasileiras e comunitárias e reuniões setoriais - cerca de 30, Sra. Presidente - para facilitar o diálogo e a cooperação nos mais diversos assuntos, desde direitos humanos até ciência e tecnologia, passando por economia digital, satélites, energia, educação, saúde, defesa, cooperação técnica em terceiros países, combate à pobreza, desenvolvimento sustentável, entre outros. Cabe à missão, como outra tarefa prioritária, contribuir para que esses fóruns se reúnam e gerem resultados concretos para o Brasil, seja em termos de projetos de cooperação, como a investigação científica ou o uso compartilhado de satélites de monitoramento e a concessão de bolsas de estudo, seja em diálogos que facilitem o conhecimento mútuo e aprofundem relações que já são densas pelos laços históricos e de valores.
10:34 R	É importante ressaltar também que nós temos um patrimônio de cooperação com a União Europeia em temas da agenda internacional, o que facilita a defesa de posições e interesses brasileiros. Cito, a título ilustrativo, nossa parceria na Organização Mundial do Comércio para defender o mecanismo de solução de controvérsias e ajudar a destravar parte da agenda negociadora. A missão deve sempre atuar para estimular essa sintonia e identificar novas possibilidades de atuação conjunta. O papel da União Europeia nos temas internacionais também torna a missão em Bruxelas um posto privilegiado de observação e análise. Essa é outra tarefa permanente e fundamental do posto. O fato de que a União Europeia nem sempre dedique atenção suficiente à nossa região e ao Brasil, em especial, tem explicação parcial nas conjunturas que enfrenta em sua vizinhança mais próxima, assim como na relação com outros países e regiões que colocam desafios prementes, como as crises migratórias e de segurança energética. A nós cabe acompanhar esses desenvolvimentos, já que podem ter consequências para nossos interesses, como está acontecendo no caso de nossas importações de cloreto de potássio de Bielorrússia. Para o público que assiste, isso é um componente - a Senadora e os Senadores sabem muito bem - de fertilizante. Termino, Sra. Presidente, reconhecendo que o documento de planejamento estratégico ficou muito detalhado. O objetivo foi o de assegurar aos membros desta Comissão que, caso o meu nome seja aprovado, terei sempre bem presentes as orientações recebidas e as expectativas a serem cumpridas. Isso se aplica também, evidentemente, aos vários temas específicos, nos quais não pude entrar nesta minha apresentação por causa da limitação do tempo, mas para os quais estou à disposição de V. Exa. e dos demais Senadores para comentar. Muito obrigado pela oportunidade e pela atenção. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Parabéns, Embaixador Pedro Miguel. Ele terá uma das tarefas mais árduas da diplomacia brasileira que é a conclusão e a efetivação do Acordo Mercosul-União Europeia. Sai de lá o Embaixador Marcos Galvão, que é da maior competência, da linha top dez deste País pela experiência, pela quantidade de postos que já assumiu, que agora vai para a China, que também é um posto extraordinário para nós brasileiros. E, Pedro Miguel, nós agora jogamos em você todas as nossas fichas, todas as nossas apostas. Que, com a sua experiência, você possa superar essas dificuldades. Conversamos longamente ontem, porque me encontrei com um Deputado do Parlamento europeu, que é da Alemanha, jovem, de primeiro mandato, muito a favor do acordo. Então, em todos os países da Europa em que você fala, você só encontra países que são a favor do acordo. O nosso foco é França, porque, na verdade, a Alemanha anda junto com França, é uma união informal que eu observo entre esses dois países, não como uma especialista. Uma não quer deixar a outra sozinha. E são eles que decidem tudo. Então, imagino, Embaixador, que este Parlamento poderia iniciar as reuniões com os Parlamentos no ano que vem iniciando pelo Parlamento alemão, pelo Parlamento francês, que é extremamente ambientalista, predominantemente verde, como eles mesmos se intitulam. Nós temos o apoiamento - eu sinto - de Espanha, Portugal, República Tcheca, como agora há pouco mesmo foi dito. A grande maioria dos países é a favor. Então, nós gostaríamos, antes de falar com o Parlamento europeu, de fazer específica reunião - pode ser na mesma ocasião, mas específica com o Parlamento alemão e com o Parlamento francês - para nós termos a oportunidade não de negar e nem de chegar lá cabisbaixos, mas de conversar de igual para igual, porque ambos são credores e ambos são devedores.
10:38 R	Então, nós vamos fazer o nosso dever de casa. Nós vamos lutar contra o desmatamento porque isso convém ao Brasil. O desmatamento da Amazônia pode acabar com as chuvas para a agricultura brasileira, do Uruguai, do Paraguai e da Argentina. Então, isso faz bem ao Brasil. Não estamos querendo fazer bonito para ninguém. E ainda vamos cooperar, óbvio, com a diminuição do aquecimento do Planeta. Eu imagino que essa diplomacia parlamentar seja muito importante para nós. Ainda lhe peço, Embaixador Pedro Miguel, que, logo da sua chegada no posto, nós possamos conhecer um pouco de detalhes desse anexo de meio ambiente. O acordo está pronto, está fechado. Quando veio o desmatamento, eles suspenderam o acordo e criaram agora um anexo de compromissos para que o Brasil - é mais ou menos para dizer, redizer ou triplicar o dito -, para que a gente possa cumprir. Eu disse ao Deputado europeu que o Brasil não é retratado por esses últimos dois, três anos, que o Brasil é muito mais do que isso. É só observar o nosso histórico de uma agricultura de baixo carbono, de uma preservação extraordinária. Toda a preservação brasileira soma 48 países da Europa e do seu entorno - a União Europeia em si são 27 países -, e isso não é pouco, não é brincadeira. Nisso nós somos credores. Então, esse anexo, Embaixador, nós gostaríamos muito de conhecê-lo para poder trabalhar estratégias, argumentos e, claro, fazer a nossa parte. Eu lhe desejo muito boa sorte. E conte conosco. Esse acordo, para nós, é prioritário, mas, mais do que esse acordo, a nossa soberania tem que ser maior do que ele. Obrigada. Mensagem nº 74... Não, desculpa! Agora é o do Nelsinho. Espere aí, Nelsinho, esta aqui é do Anastasia, que não está presente. ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 69, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai. Autoria: Presidência da República Relatoria: Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação Senador Nelsinho Trad pronto para deliberar o seu relatório. Obrigada. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Como Relator.) - Sra. Presidente, com muito prazer, vou fazer esse relatório. Nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido, o Presidente da República submete ao exame desta Casa a indicação que faz do Sr. José Antônio Marcondes de Carvalho, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai. Em observância ao disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata.
10:42 R	O indicado nasceu em 18 de março de 1953, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. É filho de Paulo Alfredo Pingret de Carvalho e de Maria Marcondes de Carvalho. Formou-se em Direito pelo Centro Universitário UDF, de Brasília, em 1980. Ingressou no Curso de Preparação para a Carreira Diplomática no Instituto Rio Branco em 1975. Também nessa instituição realizou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1982, e o Curso de Altos Estudos, em 1997, quando apresentou e teve aprovada a tese “Do fracasso de Bicesse à esperança de Lusaca: etapa da construção da paz em Angola sob a perspectiva do Conselho de Segurança”. O indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1976 e Segundo-Secretário em 1993. Sempre por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário em 1985, a Conselheiro em 1992, a Ministro de Segunda Classe em 1998 e a Ministro de Primeira Classe em 2003. Entre as funções por ele desempenhadas, destacam-se: Conselheiro na Missão junto à ONU, de 1993 a 1998; Chefe da Divisão de Integração Regional, de 1998 a 1999; Diretor-Geral da Direção-Geral de Integração Latino-Americana, de 1999 a 2003; Diretor do Departamento de Integração, de 2003 a 2007; Representante Especial junto à FAO, de 2007 a 2010; Embaixador em Caracas, de 2010 a 2013; Subsecretário da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, de 2013 a 2018; e Embaixador em Viena, desde 2018. Ainda em atendimento ao Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República do Paraguai. O documento traz informações acerca das relações bilaterais, inclusive com cronologia, dados básicos desse país, e de suas políticas interna e externa, bem como de sua situação econômica. As relações diplomáticas entre Brasil e Paraguai foram estabelecidas em 1844. Desde então, o relacionamento passou por momentos de maior ou menor aproximação. No momento presente, a agenda bilateral contempla como principais eixos o compartilhamento de infraestrutura comum, a cooperação energética e fronteiriça, bem como o combate a ilícitos transnacionais. Esse contexto é favorecido pela relação próxima entre os dois Presidentes, Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, que já se encontraram presencialmente seis vezes desde 2019. O comércio bilateral, por sua vez, se desenvolve sob as normas do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Compartilhamos com o Paraguai 1.339 quilômetros de fronteira, sendo que 700 quilômetros correspondem à chamada “fronteira seca”, sem barreiras naturais entre os dois países. Nesse espaço, é importante mencionar a Hidrelétrica de Itaipu. Essa usina, situada na divisa dos dois países, responde por aproximadamente 11% da energia consumida no Brasil e por 88,5% do consumo paraguaio. No campo econômico, somos tradicionalmente o principal parceiro comercial do Paraguai. No ano passado, absorvemos aproximadamente 31% das exportações paraguaias e fornecemos cerca de 22,5% de suas importações.
10:46 R	Historicamente, o comércio bilateral é superavitário para o Paraguai quando se contabiliza a exportação de energia. Das exportações brasileiras, 96% são produtos industrializados. Já as importações concentram-se em produtos básicos. Observamos, por fim, que o Paraguai tem a segunda maior comunidade brasileira no exterior, estimada em 240 mil pessoas no ano de 2020. Esses nacionais se dedicam em grande parte a atividades da agropecuária em departamentos limítrofes com o Brasil. O contingente referido representa a terceira maior comunidade de brasileiros no exterior, superado apenas pelas comunidades dos Estados Unidos da América e Portugal. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações nesse relatório. Era isso, Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Quero agradecer ao nobre Senador Nelsinho Trad pelo seu relatório. E concedo agora a palavra ao Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil em Portugal. V. Exa. dispõe de 15 minutos. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Inicio essa apresentação saudando a todas as Senadoras e Senadores aqui presentes e aqueles que nos acompanham por via remota, bem como os colegas que estão hoje também sendo sabatinados por esta Casa. Eu gostaria de inicialmente fazer um especial agradecimento ao Sr. Ministro de Estado, o Embaixador Carlos França, por haver submetido meu nome ao Senhor Presidente da República para a minha designação como Embaixador do Brasil no Paraguai. Meu segundo agradecimento vai ao ilustre Senador Nelsinho Trad por tão completo relatório e suas menções generosas à minha pessoa. Por fim, eu gostaria de fazer um agradecimento todo especial ao conjunto desta Comissão e à sua Presidente, Senadora Kátia Abreu, por seu empenho pessoal de realizar essa série de sabatinas, verdadeiras maratonas, como foi colocado pela Embaixadora Sônia, nas últimas semanas. É de se reconhecer esse esforço extremamente desafiador, principalmente tendo em conta o momento tão atribulado desta Casa e do Congresso como um todo, e os espaços de agenda cada vez mais escassos no momento em que nos aproximamos à conclusão do ano legislativo. Estar novamente nesta Comissão, Sr. Presidente, é mais do que um momento primordial na vida de um diplomata - eu gostaria de compartilhar isso aqui com V. Exas. - e, como servidor de Estado, é mais do que uma obrigação: representa um absoluto privilégio para nós poder comparecer aqui à Casa do povo brasileiro. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como temos um tempo limitado, eu vou entrar inicialmente e diretamente na matéria e vou ressaltar os principais vetores das nossas relações com o Paraguai, acrescentando as informações tão completas e que já foram mencionadas pelo Senador Nelsinho Trad, meu Relator. Essas informações que eu pretendo agregar, simplesmente eu as faço em termos de contextualização do planejamento estratégico que pretendo executar na Embaixada do Paraguai, caso, evidentemente, conte com a aprovação desta Comissão e do Plenário desta Casa para o meu nome.
10:50 R	Então, eu gostaria de entrar nesses pontos que são importantes, nesses vetores em nossa relação que vão determinar o nosso plano de trabalho. O Paraguai é um sócio-fundador do Mercosul junto com o Brasil. Aliás, há 30 anos foi assinado na capital paraguaia o Tratado de Assunção em 1991. O território paraguaio, um segundo elemento importante mencionar, abrange uma área de aproximadamente 400 mil quilômetros, o que é um pouco superior à área do Mato Grosso do Sul e duas vezes a área do Paraná, apenas para mencionar Estados lindeiros com o Paraguai. O fluxo de comércio, como foi colocado pelo Relator, tem gerado ao redor de US$5 a US$6 bilhões por ano, no qual o Paraguai tem acumulado superávits justamente pela inclusão do tema das exportações de energia elétrica, dos excedentes do produzido em Itaipu, para o nosso País. É uma pauta extensa que nós temos com o Paraguai, mas acho que é importante também ressaltar o fato da diversificação que tem ocorrido recentemente na pauta exportadora do Paraguai, fruto dos entendimentos com o Mercosul, fruto da integração do Paraguai às cadeias produtivas brasileiras, que permitem exatamente com que o Paraguai possa melhorar o seu relacionamento com o Brasil, possa melhorar o seu posicionamento como país no nosso continente. Um outro elemento que eu gostaria de mencionar é que o Brasil é hoje o quarto maior investidor no Paraguai. Isso é um dado muito importante, nós somos superados minimamente apenas pela Espanha, pelos Estados Unidos e pelos Países Baixos. Outro elemento importantíssimo para entendermos bem o momento que vive o Paraguai, Sr. Presidente, é o fato de que a economia paraguaia vai crescer em torno de 4% este ano contra 1% do ano passado, depois de uma retração de cerca de meio ponto percentual em 2019. Então, esse crescimento tem sido substantivo, esse crescimento tem sido sustentado e esse crescimento tem se beneficiado muito das relações abertas, das oportunidades abertas pelo Mercosul. Um outro elemento importante dimensionar é o crescimento da renda per capita no Paraguai, que, hoje, em termos de paridade de poder de compra, segundo dados levantados pela nossa Embaixada de Assunção, se situa em US$3,5 mil contra US$16 mil no nosso País. Um outro aspecto importante para entendermos, para temos uma visão macroeconômica do país é o fato de que a inflação naquele país hoje vai se situar - prevê-se que se situe - em volta de 4% de inflação este ano, exatamente no centro de sua meta. Historicamente, o comércio bilateral é superavitário
10:54 R	Já mencionado pelo Relator - e isso mostra e agrega importância da nossa relação com o Paraguai - é o fato de que 11% de toda a energia elétrica consumida no Brasil é produzida num empreendimento conjunto, um empreendimento conjunto magnífico, um empreendimento de grande relevância nas relações bilaterais nossas com o Paraguai, que é a Itaipu Binacional. Um outro elemento também mencionado pelo Relator é o fato de que o Paraguai abriga quase 250 milhões de brasileiros. Mas, além de colocar isso, eu gostaria de colocar um elemento... 250 mil não é um número cabalístico, e eu gostaria de fazer uma comparação. Hoje o percentual de brasileiros vivendo no Paraguai se aproxima dos 4% - 3% a 4%. Se nós tivéssemos 3% a 4% de paraguaios no nosso País, isso significaria, comparando com a nossa população, evidentemente, que nós teríamos quase 8 milhões de paraguaios, mais do que a população paraguaia existente hoje no País. Então, é um número expressivo de brasileiros no Paraguai e é um tema muito importante na ação da embaixada em Assunção. Um outro aspecto muito importante é a questão dos desafios comuns que nós temos na área de segurança, e isso tem representado também um vetor de cooperação e de ações conjuntas do Brasil com o Paraguai. Eu me refiro aqui à questão do crime organizado, eu me refiro à questão de crimes transnacionais, eu menciono o tráfico de drogas e o tráfico de armas, e também a questão do contrabando e a lavagem de dinheiro. Com a crescente estruturação de redes criminais dos dois lados da fronteira, tem se verificado um aumento no tráfico de drogas e de armas, infelizmente, e o aumento também do contrabando e da lavagem de dinheiro. É claro que, do nosso ponto de vista, isso requer um trabalho conjunto e uma ação conjunta de prevenção. Isso é, do meu ponto de vista e do que vem sendo executado atualmente na embaixada, imprescindível na relação bilateral. O Paraguai tem sido muito receptivo para essa cooperação brasileira, e há imenso trabalho na área de contrabando de cigarros, a cooperação no combate ao narcotráfico e um trabalho também conjunto de equipes de investigação com policiais e promotores para aperfeiçoar inquéritos de delitos transnacionais. Eu gostaria também de destacar um outro aspecto, que é a questão da integração física do Paraguai. Como mencionado pelo Senador, nós temos uma fronteira de 1,4 mil quilômetros. Hoje estão sendo feitos trabalhos... Hoje nós temos a ligação pela Ponte da Amizade, saindo de Foz do Iguaçu para o Paraguai. Temos uma segunda ponte, que está sendo atualmente construída, é a Ponte da Integração, que deve ser inaugurada no ano que vem, em meados do ano que vem, e já com quase 70% das obras concluídas. E também agora, no dia 13 de dezembro, o Presidente da República se encontrará com o seu homólogo paraguaio para lançar a pedra fundamental da ponte em Porto Murtinho e Carmelo Peralta. É evidente que a importância dessa ponte se conecta... Além de uma questão de beneficiar as populações fronteiriças, ela tem uma conexão com a rota bioceânica, ligando o Brasil ao Chile, passando pelo Paraguai e Argentina, com grandes efeitos para a nossa economia.
10:58 R	Eu faço também rápidas considerações. O Senador Nelsinho Trad já mencionou a questão de Itaipu, mas eu gostaria de me referir ao fato de que hoje está em tratativa, digamos, um tema que vem sendo discutido muito fortemente, que é a questão da tarifa, dos custos atuais operacionais da empresa. Mas, além de aspectos econômicos, nós devemos levar em conta a coincidência de que, a partir de 2023, deverá estar renegociado o Anexo C do Tratado de Itaipu, momento esse que também coincide com eleições no Paraguai e requererá muita atenção da embaixada. Eu entro imediatamente no planejamento estratégico - o meu tempo mal eu consigo enxergar - e já estou quase terminando, Senadora. Sobre esse planejamento estratégico, nós tivemos condição de conversar ontem à tarde longamente, no seu gabinete, conversa essa de que todos nos beneficiamos, eu particularmente. A sua visão e as suas orientações foram de enorme utilidade. Esse planejamento estratégico, evidentemente, representa um importante balizador de ações de um posto diplomático e ele tem um mérito também muito forte de consolidar e garantir a continuidade de ações empreendidas. É evidente, como nós também discutimos ontem, Sra. Presidente, que não se trata de inventar a roda, porque, do nosso ponto de vista, a roda já foi inventada há muito tempo. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - É só fazê-la rodar. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Agora, é uma questão de tocar essa carroça, tocar esse bonde e avançarmos. Então, o trabalho da embaixada... E eu gostaria, a partir dessa contextualização, desses vetores das nossas relações bilaterais intensíssimas, muito densas... São Presidentes da República que se avistam mais do que uma vez por ano, e isso já reflete por si só a importância das relações políticas, econômicas, comerciais e em outras áreas. Isso denota esse aspecto. Mas eu gostaria de concentrar... Dadas essas relações muito profundas e importantes que nós temos com o Paraguai, Sra. Presidente, eu gostaria de destacar os seguintes temas, que vão ser parte do programa de trabalho que já foi apresentado. Desse planejamento estratégico, eu vou destacar seis pontos, Sra. Presidente. Evidentemente, um tem a ver com ações na área econômica, comercial e de investimento. Nós temos que cuidar cuidadosamente da evolução do quadro político do Paraguai... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - ... com impacto nos desígnios econômicos do País. É evidente que é função da embaixada explorar, com agentes econômicos paraguaios e brasileiros, oportunidades de investimento, de comércio e de integração, porque, é claro - e isso eu acho que é um aspecto muito importante de se ter em conta -, uma verdadeira integração não se limita simplesmente à liberação comercial. A liberação comercial é um passo para essa maior integração, e evidentemente essa integração passa pelo livre comércio, mas essa integração passa também pela maior capacidade de utilização dos meios de produção, de um lado e de outro da fronteira, para benefício dos nossos povos.
11:02 R	Um aspecto importante - eu acho que não mencionei na minha apresentação inicial dos grandes vetores da nossa relação - é o aspecto de que agora acaba de ser anunciado um grande investimento no Paraguai de uma empresa brasileira, a BSBios, que vai implantar uma biorrefinaria, cuja produção deve ser de 20 mil barris equivalentes, 20 mil barris/dia de bioquerosene de aviação e naphtha verde, a partir da utilização de gorduras vegetais. Trata-se, atualmente, de um dos maiores investimentos estrangeiros já realizados no Paraguai, investimento produtivo e que vai beneficiar a todos nós. O outro aspecto importante nessa área econômica, comercial e de investimentos é velarmos permanentemente, analisarmos o ambiente de negócios no Paraguai, por meio de contato frequente também com as autoridades e associações de classe no Brasil. O fato de trabalhar com a Câmara de Comércio Paraguai-Brasil é um importante instrumento, mas também agora, com o arrefecimento da pandemia, Sra. Presidente, eu acho que é chegado o momento de nós podermos estimular mais a ida de empresários brasileiros ao Paraguai, para conhecer de perto essa nova realidade paraguaia que se desenha, esse crescimento sustentado já durante anos e uma economia, fundamentos macroeconômicos bastante sólidos. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Independentemente da mudança de governo. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - O brasileiro, nós temos que cuidar de uma relação de Estados, e os Estados... Temos interesses permanentes. Nós teremos eleição no nosso País, no ano que vem. No Paraguai, as eleições presidenciais ocorrem em 2023, mas nós temos que ter a capacidade, como representantes do Estado brasileiro, de olharmos a situação com muito mais longo prazo, muito além do prazo de um governo A ou B, seja aqui no Brasil, seja lá no Paraguai. Os interesses permanentes brasileiros estão lá e devem ser perseguidos. Então, o outro aspecto muito importante, Sra. Presidente, é o agronegócio, e eu não poderia deixar de mencionar o fato de que quase um quarto de milhão de brasileiros que foram para o Paraguai são uma grande força motriz no agronegócio paraguaio. Caso aprovado por esta Comissão, eu pretendo examinar com os colegas do Ministério da Agricultura a possibilidade de designação de um adido agrícola, seja em caráter permanente, seja em caráter intermitente, justamente para estreitar esses laços e vermos a situação desde os aspectos de sanidade animal e vegetal, mas também que outros trabalhos conjuntos podem nos beneficiar. Eu gostaria também de mencionar um outro aspecto, agora já na área de segurança, que eu já tive a ocasião de mencionar na exposição inicial. Gostaria de ressaltar que, na embaixada em Assunção, Sra. Presidente e Senadores, nós temos hoje sete adidos que trabalham nessa área. Nós temos três adidos militares, nós temos um adido da Polícia Federal, nós temos um adido da Receita Federal e nós temos dois adidos da Abin. Então, esse é um trabalho que vem sendo realizado de prevenção e combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, aos crimes transfronteiriços. E eu pretendo...
11:06 R	(Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Desculpe. Pode concluir. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Fui eu que apertei? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Caso aprovado por esta Casa, eu pretendo, antes mesmo de chegar a Assunção, poder discutir com os ministros da Defesa, do GSI, da Justiça, com o Diretor da Polícia Federal, o Ministro do CGU, e deles ouvir como ou que papel a embaixada pode realizar justamente nesta área de contribuir para essas ações na área de segurança. Eu gostaria também de referir um terceiro ponto, que é a questão da diplomacia parlamentar. Passados agora, de novo, os piores momentos dessa pandemia, eu pretendo, se tiver a honra de ser aprovado por esta Casa, promover ações de maior aproximação entre os Parlamentos nacionais e também os entes legislativos locais e seus congêneres de cada lado da fronteira. E, para isso, eu vou me beneficiar do aconselhamento e das indicações que V. Exas. poderão fazer nesse sentido. Um outro aspecto muito importante, dada uma fronteira vivíssima que nós temos, é o aspecto da diplomacia federativa, Sra. Presidente. Eu antevejo um campo enormemente promissor. Também pretendo visitar imediatamente, caso aprovado por esta Comissão, Governadores dos nossos Estados lindeiros. Eu pretendo visitar o Governador Reinaldo Azambuja, o Governador do Mato Grosso do Sul e o Governador Carlos Massa Júnior, do Paraná, mas também ver a questão... O mapa não está mais projetado, mas nós temos a proximidade... Mato Grosso do Sul e Paraná são Estados imediatamente fronteiriços - não dá necessariamente para se ver -, mas Santa Catarina e o meu querido Estado do Rio Grande do Sul somos separados do Paraguai apenas ali pela região de Misiones, uma muito pequena distância... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Existe água? Um divisor de águas? O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Há o Rio Uruguai no Rio Grande do Sul. E a Embaixadora Márcia Donner, minha especialista em temas de Santa Catarina, vai me dizer se... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Acho que é uma hidrovia ali, não é? Ou a hidrovia vai só em cima? O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Não. Ali mais adiante, em Santa Catarina e Argentina, não é uma divisa por rios, não é? A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU (Para expor.) - Não é uma divisa o quê? O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - É uma divisa por rio? A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU - Não, não. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - É uma fronteira seca, não é? A SRA. MÁRCIA DONNER ABREU - É. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Felizmente eu estava certo. Então, a senhora veja a distância do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina também faz com que Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como também outros Estados no Centro-Oeste, sejam muito importantes de ser visitados, e eu vou precisar muito da ajuda e do aconselhamento das senhoras e dos senhores para contatos com autoridades estaduais e municipais. Um outro aspecto muito importante, Senadora, que muito tem nos motivado, são esses eventos promovidos pela Comissão dirigidos por V. Exa. São esses eventos grande fonte de informação para os postos no exterior, mas também grande fonte de inspiração em matéria de turismo, em matéria... Eu gostei de quem utilizou as palavras "diplomacia"... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Gastronômica.
11:10 R	O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - ..."gastronômica" - foi o Embaixador Tabajara. E eu tenho tido - desculpe-me passar o tempo, Senadora -, a experiência, atualmente lotado em Viena, a residência infelizmente não está capacitada para fazer um bom churrasco. Ao Camardelli eu já pedi que possa corrigir essa situação. Infelizmente, não há espaço para uma churrasqueira, Embaixador Tabajara, mas há um espaço para que nós possamos preparar e oferecer aos nossos convidados gostos e aromas brasileiros, algo que pretendo realizar no Paraguai, caso aprovado por esta Casa, e também obviamente a relação muito estreita que isso tem com o turismo. Se nós olharmos para o caso peruano, não só eles têm uma história muito rica, mas eles também fazem um uso muito sábio e inteligente da gastronomia... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Veja a distância. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O Rio Uruguai vai até Santa Catarina. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - O Rio Uruguai circunda todo o Rio Grande do Sul... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Vai até Santa Catarina. Não falei? Que encontra depois... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É. Por causa de Foz do Iguaçu, não era correto não ter o rio. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Não sei que rio é aquele, mas o importante é que nós vemos a distância entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina para o Paraguai, o que não é uma... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É o Rio Paraná. Desculpa. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - É o Rio Paraná. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É o Rio Paraná. É a hidrovia do Paraná aí. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Não é uma fronteira física, contígua, mas é muito importante essa proximidade. Eu já me referi à questão de trabalhos de infraestrutura fundamentais para que o nosso Centro-Oeste possa continuar crescendo, possa continuar tendo essa pujança econômica para o nosso País... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - ... e essa conexão com o Pacífico pela Rota Bioceânica. Por fim, Sra. Presidente, desculpe-me extremamente por romper os limites do tempo, mas é uma atenção especial que é merecida pelos cidadãos brasileiros no Paraguai, pois é um contingente enorme de brasileiros. Nós temos hoje, Sra. Presidente, uma rede consular. Nós temos dois consulados-gerais, um em Ciudad del Este e outro em Assunção; nós temos dois consulados, um em Pedro Juan Caballero e outro em Salto del Guairá; e nós temos dois vice-consulados, um em Encarnación e outro em Concepción. Eu pretendo imediatamente, caso aprovado por esta Casa, velar pelas atividades do nosso consulado, da nossa rede consular, ver como os nossos brasileiros vêm sendo atendidos, essa comunidade de quase um quarto de milhão de brasileiros vivendo no Paraguai, nas suas demandas consulares. E é muito importante que se verifique a adequação física, tecnológica e pessoal dessas unidades. Sra. Presidente, o trabalho consular é um tema central para o Itamaraty e responder às demandas consulares da nossa população em países estrangeiros, principalmente no Paraguai com esse número tão expressivo, é o nosso dever. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Eu tenho certeza absoluta de que, com a sua grande experiência, vindo da Europa, de tantos postos, como a Áustria... Essa relação com os nossos países do Mercosul é muito importante. E o Uruguai e o Paraguai são aliados do Brasil no que diz respeito à modernização do Mercosul, ao avanço do Mercosul, a que, às vezes, a Argentina resiste, principalmente com relação à TEC. Eu gostaria de fazer uma pergunta do e-Cidadania, porque eu preciso prestigiar. São 120 pessoas que estão na sala agora.
11:14 R	O Fred Almeida, do Pará, pergunta - muito obrigada, Fred -: "Muitos brasileiros vão ao Paraguai às compras. O que o Brasil oferece de atrativo para os paraguaios para equilibrar a balança comercial?". Na verdade, ele vai responder, mas nós temos uma balança bastante equilibrada entre importação e exportação, um pouquinho negativa para nós. Mas o senhor vai ter a oportunidade. Da minha parte, Sr. Embaixador, eu gostaria muito de receber algum material sobre como funciona a venda de terras para estrangeiros no Paraguai, como é esse tratamento. Nós sabemos que há muitos brasileiros lá donos de propriedades rurais plantando soja, mas eu não sei ainda o mecanismo da segurança jurídica. Outro ponto em que sou muito demandada no meu Estado - bastante - é com relação à transferência de alunos da faculdade de Medicina para o Brasil. Eu não sei se o componente é exclusivamente financeiro, das despesas, porque a faculdade lá é muito mais barata, ou se é o desejo de viver no seu próprio país, ou o desejo de ficar perto da família. Nós precisamos descobrir o que é, porque o Paraguai tem aceitado alunos do Brasil nos vestibulares, nas provas. E somos muito gratos por essa recepção. Então, porque tantos às vezes querem voltar logo no início do curso, sendo que nós sabemos que o nível de aprendizagem é muito elevado. Nós temos faculdades no Brasil em que às vezes não é tão elevado, com nível 1, 2 e que são até, vamos dizer, com nível mais baixo e em que os alunos continuam. Então, nesse intercâmbio eu acredito que as pessoas precisam se sentir em casa nos países vizinhos e nos países parceiros, porque se está tendo a oportunidade de ter essa faculdade lá com um preço tão ajustado. No Brasil é supercaro, não existe nenhuma mensalidade por menos de R$10 mil por mês em faculdade de Medicina; no Paraguai, eu não sei o valor, mas não chega nem a R$5 mil, é muito menos de R$5 mil. Então, essa é uma questão. E há o acompanhamento da Bioceânica, porque falta um trecho pequeno no Paraguai. Eles não precisam de dinheiro. Segundo o Embaixador, eles já estão com isso organizado. No Brasil está tudo pronto; no Chile tudo pronto; na Argentina, falta penas um pequeno trecho. E o sonho de todos é que, ao lado dessa rodovia, no futuro, possa haver uma ferrovia. Aí, sim, seria muito mais competitivo, devido à distância. No Brasil, já há um pedaço da ferrovia pronto; seria apenas complementar. Quero declarar ao Embaixador que vai para o Paraguai, José Antônio, que nós estamos trabalhando muito com a integração da logística dos nossos países. Não tanto os que estão no Mercosul, em que já está bem adiantada essa infraestrutura. No Uruguai, falta a Lagoa dos Patos, com pouquinho dinheiro, e o Brasil não termina; e há esse pedacinho no Paraguai. E os outros países? Pode ser uma hidrovia na Colômbia junto com o Peru para ser viabilizada? Eles têm um desejo muito forte de que ali possa ser feita a derrocagem e essa ligação chegar até lá. Então, eu chamo atenção para que não só os alunos brasileiros que estão no Paraguai se sintam em casa, mas também os produtores rurais que estão lá e se sentem em casa. Então, que essa parceria e essa integração possa melhorar cada vez mais. O Nelsinho ainda quer fazer uma observação para o Embaixador. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Sim. Ele já tem duas perguntas, uma de V. Exa. e outra do e-Cidadania. Eu vou fazer uma consideração aqui e, no meio dela também, um questionamento. Primeiro, eu não poderia deixar de registrar, Senadora Kátia Abreu, a excelente interlocução que nós temos com o Embaixador do Paraguai no Brasil, o Embaixador Juan Ángel, uma pessoa muito fantástica, diplomata na sua essência. Já fizemos várias interlocuções entre os nossos países.
11:18 R	Quero dizer que essa Rota Bioceânica é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico pós-pandemia dos países por onde ela vai passar: Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Nós montamos um grupo parlamentar internacional, na última sexta-feira, com Parlamentares de cada um desses países, para discutir o andamento desse traçado. E eu gostaria de informar a todos que, lá no Paraguai, 98% da rota já está pronta. De Carmelo Peralta, que é a primeira cidade do Paraguai onde cai a ponte, quando vem do Brasil, até Loma Plata, nós temos 277km. Desses 277km, 98% já devidamente pavimentados e com drenagem, com inauguração a ser efetivada; já de Loma Plata a Poço Rondo, 344km, ou seja, o Paraguai está fazendo o seu dever de casa para interligar essa rota com os outros países. Da ponte que liga Porto Murtinho, que é do meu Estado, Mato Grosso do Sul, do Prefeito Nelson Cintra - que está sendo Prefeito pela terceira vez, lá na cidade -, até Carmelo Peralta, porque o Rio Paraguai separa as duas cidades, eles vão fazer o lançamento da pedra fundamental, que estava só com uma questão de agenda para confirmar se será dia 13 ou será em janeiro. Essa questão eu estou acompanhando muito de perto. Quanto ao Parlasul, porque o Paraguai é muito presente também nas atividades do Parlasul, eu sou o chefe da delegação brasileira e informo que será um paraguaio que vai tomar a Presidência nesse próximo rodízio: é o Parlamentar Tomás Bittar, que já foi Presidente, em uma ocasião, e agora, com a saída de Celso Russomanno, ele vai entrar. E quero dizer que nós temos outros projetos muito interessantes em comum acordo com o Paraguai. Nós não podemos deixar de mencionar a questão da segurança pública, que é algo muito demandado entre as necessidades de se aperfeiçoar. E nós temos, por parte do Governo brasileiro, o Sisfron, que é o sistema integrado de segurança de fronteiras. Na região do Mato Grosso do Sul, com a divisa com Paraguai e Bolívia, pelo que me consta, esse projeto já está praticamente concluído. Está faltando uma central de monitoramento e o avanço das... Porque esse Sisfron é de toda a fronteira brasileira. Eu fui visitar, numa missão do Exército, e ver in loco os aparelhos, a logística, como vai funcionar. Realmente é uma mudança muito importante que isso irá proporcionar para a questão da segurança pública. Quanto aos alunos... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Vai ter drones?
11:22 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Vai. São aparelhos de última tecnologia. Quanto a essa questão dos alunos, isso é um problema que precisa ter uma atenção especial do Consulado. Senadora Kátia, Ponta Porã, que é a cidade do Mato Grosso do Sul que faz divisa com Pedro Juan Caballero, tem 90 mil habitantes aproximadamente - pode ter um pouquinho mais. Só de alunos que estão cursando as universidades de Pedro Juan Caballero, que é a cidade que faz divisa com Ponta Porã - a divisa lá é uma avenida, não tem rio, não tem nada -, são 25 mil alunos. Existem nove universidades em Pedro Juan Caballero, e só a Universidade do Paraguai, a UCP... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - De Medicina. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - ... de Medicina, só essa tem mais de 9 mil alunos. Então, essa é uma demanda que volta e meia chega para a gente: esses alunos querem se transferir porque o ingresso deles no mercado de trabalho brasileiro depende do Revalida. E eu tenho uma frase que eu costumo falar, que é a seguinte: não é a universidade que faz o aluno; o aluno aplicado, estudioso é que se faz sozinho. Ele precisa ter uma boa orientação, uma excelente residência médica, aí sim, ele vai estar capacitado para exercer a Medicina. Então... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - E você é médico, pode falar. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Eu, na qualidade de médico e defensor da questão do Revalida, eu posso aqui dar esse testemunho. Essa é uma demanda que nos é sempre colocada. É apenas para reforçar essa articulação que V. Exa. tem que ter, na minha avaliação, com o setor consular do Brasil, Pedro Juan Caballero e Salto del Guairá, que são duas cidades que fazem divisa com cidades do meu Estado, com Ponta Porã e com Mundo Novo, eu penso que isso é fundamental. Quero ressaltar aqui que eu tenho um carinho muito forte pela fronteira do Mato Grosso do Sul. A gente tem uma representatividade política lá muito forte: dentro de Mundo Novo, o Vereador Piscuila, o Prefeito Valdomiro; dentro de Ponta Porã, o Prefeito Hélio Peluffo, o Vereador Agnaldo Miudinho, então, eu estou realmente muito sintonizado com os problemas dessas cidades. Nós conseguimos com o Ministério da Saúde doses extras da Janssen e conseguimos vacinar toda a população da fronteira - toda, em 95%. Hoje o covid lá praticamente está afastado em função dessa articulação que nós fizemos com o Ministro Marcelo Queiroga, a quem quero, aproveitando a oportunidade, agradecer pela sensibilidade para disponibilizar essas doses extras para os Municípios fronteiriços do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, que são treze, e dois com a Bolívia. Era isso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Nelsinho Trad, que conhece muito o Paraguai, pela divisa, pela convivência com eles lá. E eu ainda sugiro, então, Sr. Embaixador, que poderia ser útil para nós caso o Paraguai tenha uma classificação de suas universidades. Não queremos fazer nenhuma intromissão; queremos saber se existe, como existe no Brasil, existe nível 1 até 5: 1 é porque é uma qualidade baixa - não devia nem existir, não é? -, e 5 é a nota máxima de qualidade das universidades do Brasil. Então, a gente poderia ver essas nove e as demais para a gente fazer um comparativo, para demonstrar que nós podemos superar essa dificuldade do Revalida. Os nossos estudantes - eu entendi o que Nelsinho quis dizer - querem voltar logo, com medo do Revalida, então, querem já fazer a faculdade aqui. Por favor, três minutos para as suas respostas. Muito obrigada. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Obrigado, Senador Nelsinho Trad, por essa aula de fronteira do Paraguai.
11:26 R	Seguramente, eu vou precisar contar muito com a sua ajuda para o trabalho, caso eu seja aprovado por esta Casa, principalmente nos contatos com as autoridades locais fronteiriças. Isso eu reputo da mais alta importância. E vou lhe agradecer muito a sua colaboração nesse aspecto para algo que eu chamei, na minha apresentação, de a diplomacia federativa. Eu me esqueci do nome de quem nos perguntou... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Fred Almeida, do Pará. Por favor, Embaixador, por conta do nosso horário, dois minutos para resposta. O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO - Sim. Fred, sobre a questão de que o Brasil tem a oferecer, eu só queria lhe colocar o fato de que nós temos 8,5 milhões de quilômetros quadrados. E o Paraguai é um país com uma riqueza histórica e com grandes pontos de interesse, mas a população paraguaia, quando vier ao Brasil, e aqueles que têm tido a chance de vir ao Brasil... E são vários. Nós pretendemos, no trabalho frente à Embaixada, caso seja aprovado por esta Casa, trabalhar mais pelo turismo, saindo também das rotas tradicionais e conhecendo outros lugares do nosso extenso Território, maravilhas que nós temos aqui. E os paraguaios, seguramente, terão como se beneficiar deste nosso Brasil tão lindo e aprender mais da nossa cultura, de todos os aspectos da nossa cultura. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Eu quero convidar os Embaixadores que estão nas cadeiras atrás: eles podem sentar aqui nessas cadeiras aqui da mesa, por favor, pois muitos Senadores já relataram e foram embora. Eu agradeço aos Embaixadores por suas exposições e quero anunciar que, daqui a alguns minutos, teremos um brunch, como tivemos da outra vez na maratona. Então, individualmente, podem todos ir lá se servir, ou o pessoal serve aqui nas mesas também. É um pequeno almoço para que nós não paremos aqui a nossa reunião para agilizar. Então, muito obrigada aos Embaixadores pelas suas explanações. Eu convido agora o Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro e o Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro. (Pausa.) Ah, desculpem. Esperem aí, esperem aí. É o Haroldo... Desculpem. Não é o Luís Antonio, não, gente. Luís Antonio, volte. (Pausa.) Então, não é o do Anastasia agora, é o do Chico Rodrigues. Desculpem-me. É Luís Antonio Balduino Carneiro, sim, relatado por Chico Rodrigues. E Anastasia já está chegando. Certeza? (Pausa.) Então, Haroldo de Macedo Ribeiro, que vai ser relatado... Não é isso? (Pausa.) Nelson Antônio Tabajara, que será relatado também por Chico Rodrigues, assim que ele terminar o primeiro, pois Marcos do Val está impossibilitado de comparecer. Por favor, podem se sentar, Nelson Antônio Tabajara e Luís Antonio Balduino Carneiro. Desculpem. Eu ainda tenho mais um projeto para relatar, mas é mais tarde um pouco. Vamos lá.
11:30 R	ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 50, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação A relatoria é do Senador Chico Rodrigues. Por favor, com a palavra, Senador. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Como Relator.) - Sra. Presidente Kátia Abreu, gosto de repetir que V. Exa. conduz esta Comissão, realmente, com absoluta maestria, pela sua experiência, sua competência, seu equilíbrio, e dá muito mais robustez a esta Comissão de Relações Exteriores, que é importantíssima aqui no cenário de todas as Comissões. Fui designado pela senhora para relatar a indicação do Sr. Luís Antonio Balduino Carneiro. Da Comissão de Relações Exteriores, sobre a Mensagem nº 50, de 2021, do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Sr. Luís Antonio Balduino Carneiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. Trata-se da indicação, pelo Presidente da República, do Sr. Luís Antonio Balduino Carneiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. De acordo com o art. 52, IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. O diplomata, filho de Sebastião Balduino de Souza e Carmelita Carneiro Balduino, nasceu a 28 de dezembro de 1961 em Goiânia/GO. Graduado em Economia e pós-graduado em Sociologia pela Universidade de Brasília, o indicado ingressou na carreira diplomática em 1986. Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1986, sendo, subsequentemente, promovido, sempre por merecimento, a Segundo-Secretário em 1991; a Primeiro-Secretário em 1997; a Conselheiro em 2003; a Ministro de segunda classe em 2007; e a Ministro de primeira classe em 2014. No Brasil, entre outras funções, foi assessor do Ministro da Fazenda (1996/1998); diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços (2009/2014); secretário de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda (2015/2016); presidente do Conselho de Administração do “Banco dos Brics”, com sede em Xangai, na China (2015/2016); Membro do Conselho de Administração da Caixa Vida e Previdência (2015/2016) e do Conselho Deliberativo da Funcef (2015/2016). No exterior, foi conselheiro chefe do Setor Econômico da Embaixada em Nova Delhi (2004/2007); embaixador em Bratislava (2016/2019); e embaixador em Bogotá (desde 2019).
11:34 R	Também em atendimento ao art. 383 do Regimento Interno, o Ministério das Relações Exteriores elaborou relatório sobre a Finlândia, do qual destacamos as informações seguintes. A Finlândia é um país europeu com cerca de 340 mil km² e 5,5 milhões de habitantes. Seu Produto Interno Bruto (PIB) per capita é de aproximadamente US$49 mil. É um dos países mais inovadores, de maior estabilidade econômica e com um dos maiores índices de desenvolvimento humano do mundo. Tornou-se membro da União Europeia em 1995. A agenda bilateral, no entanto, segue seu curso com prioridades centradas na cooperação em temas educacionais; ciência, tecnologia e inovação; energias renováveis, bioeconomia e tecnologias limpas; defesa; promoção de comércio, investimentos e negócios; e diálogo político. Apesar de o mercado finlandês ser relativamente pequeno, a Finlândia oferece ao Brasil expressivo potencial de investimentos, que já são significativos em alguns setores, como os de celulose e telecomunicações. Com relação ao comércio, o Brasil tem sido o principal parceiro comercial da Finlândia na América. Em 2020, o fluxo de comércio entre os dois países foi de US$794 milhões, com aumento de 15,9% em relação ao ano de 2019. Exportamos o equivalente a US$294 milhões e importamos US$500 milhões. Houve, portanto, um saldo negativo desfavorável ao nosso País de US$206 milhões. O Brasil exporta, principalmente, minério de cobre, café não torrado e ferro-gusa. Importamos, sobretudo, produtos manufaturados diversos, papel, adubos ou fertilizantes químicos e medicamentos. Sobre a comunidade brasileira na Finlândia, ela é estimada em cerca de duas mil pessoas. Esse contingente, que tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, é atendido tanto pelo setor consular da embaixada em Helsinque quanto por consulados honorários em Tampere e Turku. Sra. Presidente, esse é o relatório com relação à indicação do Sr. Luís Antonio Balduino Carneiro para a Embaixada do Brasil na Finlândia. Sra. Presidente, esse é o relatório. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu estava aqui um pouco distraída, lendo alguns dados sobre a Finlândia. Obrigada, Senador Chico Rodrigues. Agora, concedemos a palavra ao Sr. Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro, indicado para exercer o cargo de Embaixador da República do Brasil na República da Finlândia. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos. Por favor, o senhor está com a palavra. Obrigado, Senador Chico Rodrigues. O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO (Para expor.) - Muito obrigado. Exma. Sra. Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Exmas. Senadoras e Exmos. Senadores membros da Comissão; colegas embaixadores; senhoras e senhores, eu gostaria de começar com um agradecimento ao Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores pela minha indicação e com um agradecimento especial também ao Senador Chico Rodrigues pelo seu relatório. Faço também um agradecimento a toda a Comissão por esse esforço concentrado que tem sido feito para as nossas sabatinas. Antes de entrar no plano estratégico que eu pretendo realizar se for aprovado pelo Senado, eu queria comentar alguns temas de contextualização sobre a Finlândia. O primeiro deles é sobre a vizinhança imediata. A Finlândia está entre a Suécia e a Rússia, e isso teve um profundo impacto na formação histórica do país, porque foi aí palco de guerras, inúmeras guerras entre a Suécia e a Rússia. A Finlândia foi dominada pela Suécia por 500 anos, até 1809, foi parte do território russo até 1917, quando se tornou independente. E essa experiência tem impactos até hoje, por exemplo, na neutralidade do país ou também no fato de que, apesar de ser um país ocidental, a Finlândia não participa da Otan. As relações com a Rússia continuam sendo algo muito delicado. E a Finlândia procura ter um papel de intermediação, de ponte entre o ocidente e a Rússia em muitos momentos.
11:38 R	O segundo ponto ainda sobre a geografia finlandesa. O país tem cerca de 340 mil quilômetros quadrados, o que equivale ao território do meu Estado de Goiás. Esse é o mapa. Nesse bidimensional, sempre se dá uma impressão de territórios maiores para aqueles que estão em altas latitudes e os demais ficam pequenos. Mas é um território do tamanho de Goiás, com uma população de 5,6 milhões de pessoas. E 75% do território finlandês é coberto por florestas nativas, o que também leva a certos tipos de opção. Por exemplo, na transição energética, a Finlândia, em lugar de incentivar completamente a eletrificação dos carros, ainda faz uma grande aposta no etanol, como eu vou depois comentar, durante o plano estratégico. Um outro ponto importante é que a Finlândia é uma potência de inovação. Apesar de ser uma economia pequena e não poder atuar em muitas áreas, naquelas em que atua, como rede de telecomunicações, inteligência artificial, robótica e outros, o país se excede, não é? Investe cerca de 3,5% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, que é um dos maiores do mundo. E, no índice de economia do conhecimento do Banco Mundial, ocupa a segunda posição. Essa situação de uma potência de inovação decorre, sobretudo, de duas reformas importantes. Uma é a do sistema educacional, que foi feita ao longo dos anos 70, 80. E a Finlândia se tornou, de certa forma, uma referência. Junto com a Coreia, está sempre no topo da lista do PISA. Agora, diferentemente de muitos sistemas educacionais asiáticos, o sistema finlandês estressa muito pouco as crianças. Eles têm o que é um negócio muito interessante. Não tenho tempo para discorrer nessa fala inicial, mas eles conseguem, com um método que é bastante lúdico e de atenção às crianças, estar no topo do PISA, inclusive com pouco dever de casa, o que é um certo milagre. É muito interessante a situação.
11:42 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Na primeira fase? O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Sobretudo na primeira fase, com muita ênfase na primeira infância. Uma outra reforma importante teve a ver com o sistema de inovação. A Finlândia foi um dos primeiros países do mundo a adotar um Sistema Nacional de Inovação, quer dizer, historicamente a inovação era uma coisa muito espontânea no capitalismo e essa ideia de política de inovação surgiu na OCDE e, no fim dos anos 80, a Finlândia adotou. Em relação às ligações com o Brasil, elas são excelentes, não há nenhum irritante de nenhuma natureza. A Finlândia apoia um assento permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU, apoia o ingresso do Brasil na OCDE e apoia, também, a assinatura do acordo Mercosul/União Europeia. Nesse contexto, é um valioso parceiro dentro da Europa. Passando agora ao plano estratégico, em 2016, houve uma reunião importante entre os dois Governos aqui em Brasília e foi definida uma lista de prioridades na área de cooperação que inclui temas educacionais, ciência e tecnologia, energias renováveis e bioeconomia, defesa e promoção do comércio, investimentos em negócios e diálogo político. O Itamaraty entende que essa lista ainda é válida, tem sido confirmada em diferentes viagens de autoridades dos dois lados e o plano é calcado muito em cima dessa lista, embora atenda a todas as outras áreas mencionadas no Ato nº 1, de 2021, desta Comissão. Esse conjunto de temas mostra que a nossa relação com a Finlândia, apesar de não ser muito ampla, é estratégica em termos dos temas que cobre. Passando, então, aos aspectos do plano propriamente. Na área de promoção do comércio, o nosso comércio bilateral é em torno de US$1 bilhão por ano, e aqui eu estou usando, no caso das nossas importações, os dados brasileiros e, no caso das nossas exportações para a Finlândia, os dados finlandeses. Isso porque o comércio com os países europeus às vezes tem muitas distorções pelo chamado "efeito Roterdã". Por exemplo, pelos dados brasileiros, a nossa exportação, em 2019, foi de US$208 milhões, mas, pelos dados finlandeses, as nossas exportações foram US$530 milhões, ou seja, mais do que o dobro. E também a própria composição da pauta é diferente. Olhando, por exemplo, os nossos dados, o principal produto é o café, o minério de cobre e, pelo lado dos finlandeses, é a celulose. Olhando a composição, a gente vê que embora haja uma certa concentração, há vários produtos importantes também entre os manufaturados, como, por exemplo, medicamentos. Nós exportamos cerca de 10 milhões de medicamentos para a Finlândia a cada ano, o que não é um valor muito alto, mas, enfim, no conjunto, cada dólar conta, se a gente pensar, e vendo o conjunto dos produtos manufaturados, chega a cerca de US$100 milhões a cada ano, US$141 milhões a cada ano. O que eu pretendo fazer nessa área? Já há algumas atividades determinadas para o ano que vem pelo atual Embaixador, a que eu pretendo dar a continuidade, caso seja aprovado. Uma delas é uma atividade relacionada a vinhos do Brasil, que é em parceria com a União Brasileira de Vitivinicultura e a Casa Valduga.
11:46 R	Há também uma atividade de cafés especiais. A Finlândia é o maior consumidor per capita de café do mundo, com 12kg por pessoa, e há um risco, segundo uma análise da Apex, de perda desse mercado para outros concorrentes. Esse evento vai focalizar em cafés especiais. Na minha avaliação, Senadora, os mercados dos países desenvolvidos estão cada vez mais, os consumidores buscando cafés especiais. O consumidor deseja a diferenciação, experiências específicas, muitas vezes interesse em consumir cafés que são produzidos em comunidades. Eu acho que em longo prazo, seria muito importante o Brasil dar essa ênfase em cafés especiais. E vai ser também produzido um documentário sobre o café brasileiro para divulgação no festival de café da Finlândia. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Nós representamos quantos por cento das importações deles de café? O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Quarenta e um por cento. E, na área de investimentos, seria a participação na Slush, que é a maior feira de startups na Europa e para a participação de startups brasileiras apresentarem os seus projetos para obter eventuais investimentos na área de capital de risco. Na área do agronegócio, a minha ideia é fazer uma promoção do agronegócio sustentável e talvez usar um exemplo que tem sido usado por algumas embaixadas, de uma espécie de boletim periódico, semanal ou quinzenal, com dados e artigos sobre o agronegócio brasileiro para poder promovê-los. Em termos dos capítulos do agronegócio como um todo, também cerca de US$140 milhões é a nossa exportação para a Finlândia. Frutas, por exemplo, em torno de US$30 milhões, carnes em torno de US$7 milhões. Na área de industriais, para procurar uma diversificação do comércio, uma das ideias... É interessante que há na Finlândia um Carnaval de escolas de samba. Há sete escolas de samba na Finlândia, e é um Carnaval anual. E a minha ideia, ainda para ser amadurecida, é uma associação para promover talvez um festival gastronômico e o turismo, porque há muito público que acorre a esse... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Quando é o Carnaval lá?
11:50 R	O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - É em junho, porque em fevereiro o frio não permite. (Risos.) E eu até sugiro a quem tiver curiosidade olhar na internet. Há muitas imagens sobre esse Carnaval. E os componentes são finlandeses, não são brasileiros que estão radicados lá. São sambistas, porta-bandeiras, enfim, todos finlandeses. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Há uma apoteose lá? O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - A apoteose é na praça do Senado, que é a principal praça de Helsinque. É a praça da Catedral. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Vem muito turista de lá na época do Carnaval? Já que lá está muito frio, você acha que há muito fluxo de turistas para o Carnaval brasileiro ou não? O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Eu não tenho dados do fluxo em si, mas as conexões aéreas talvez ainda não ajudem muito. E esse é um tema importante. Foi assinado um acordo aéreo entre os dois países, mas ainda não há uma conexão direta. Então, a ampliação... (Soa a campainha.) O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Eu acho que esse evento permite, também, um trabalho na área de turismo. Uma outra área importante é a de cooperação de ciência e tecnologia. A minha ideia é apresentar uma sugestão de um novo acordo sobre ciência e tecnologia. Os acordos atuais já são um pouco antigos e são genéricos. Em termos de atividades, como exemplo de atividade a ser coberta, há o projeto 6G. A Universidade de Oulu é o centro de uma plataforma internacional de pesquisa 6G. Nós estamos implantando a 5G, mas os pesquisadores já estão avaliando como será essa nova geração. E no Brasil existe o projeto Brasil 6G, do qual participam seis universidades e que é coordenado pelo Inatel. Eu conversei com o Professor Luciano Leonel Mendes, que é o coordenador, dentro do Inatel, dessa cooperação. Perguntei a ele qual é a importância da cooperação com a Finlândia para o projeto 6G no Brasil, e ele disse que é fundamental; que já há uma cooperação forte entre o Inatel e esse Universidade de Oulu, inclusive para levar redes ao agronegócio brasileiro e, no caso finlandês, a comunidades isoladas. No caso da bioenergia, é interessante notar que atualmente a Finlândia tem uma lei sobre 20% de adição de etanol na gasolina e vai elevar isso a 30%. Diferentemente de outros países da Europa, a Finlândia está um pouco atrasada na eletrificação da mobilidade. Eles produzem etanol a partir de celulose. No passado, já tiveram um centro de pesquisa de etanol de segunda geração no Brasil, e foi fechado em 2011. Agora, com o RenovaBio, a minha intenção é ver qual é a possibilidade de renovação dessa parceria para que ela possa talvez seguir adiante. Uma outra área... Há outros exemplos aqui em ciência e tecnologia, mas, dado o tempo, eu queria passar para a área de defesa. A Finlândia é um centro de referência em cibersegurança. Apesar de não ser membro da Otan, a Otan escolheu Helsinque como a sede de um centro de excelência, e foi assinado um acordo recente entre o Ministro Chefe do GSI e o Ministro Skinnari, da economia finlandesa, para a cibersegurança. Eu vi, há algum tempo, no jornal Valor... (Soa a campainha.)
11:54 R	O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - ... que o Brasil é um dos principais países com carência desses profissionais, e, então, é uma possibilidade de cooperação. Eu acho que a cooperação na área de defesa dependerá um pouco de um cenário em que nós tenhamos um adido militar lá. Já há um acordo para estabelecimento de um adido militar, mas ele ainda não foi implementado. E a minha experiência em outros países é de que a ausência de um adido militar dificulta muito uma cooperação mais profunda nessa área de defesa. Então, a minha esperança é de que haja a possibilidade de um adido em breve, se não residente ao menos um adido cumulativo, talvez, com Estocolmo. Enfim, há outros temas, Senadora, mas diante do tempo... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Mais um minuto, Embaixador. O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - ... eu agradeço, então. Enfim, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muitíssimo obrigada! Nós estamos anotando todas essas ideias, essas reivindicações - adido agrícola no Paraguai, adido militar na Finlândia -, porque depois nós fazemos um check-list de tudo, abrimos para a Comissão e depois mandamos, pedindo providência para os órgãos de Governo. Eu gostaria, Embaixador Luís Antonio... Aliás, para todos: essa interação com universidades internacionais. Eu peço a atenção de todos para que possam observar as universidades do interior do Brasil. São Paulo, Rio, Minas Gerais são Estados gloriosos para todos nós, Estados maravilhosos, mas que a gente pudesse ter também um olhar para os Estados da Amazônia, os Estados do Centro-Oeste, os Estados do Nordeste, com universidades também maravilhosas, extraordinárias, com equipes fantásticas, não só públicas como também privadas. Então, esta Comissão tem, como um dos seus oito pilares, a interiorização da política externa brasileira, e eu acho que esse é um ótimo exemplo para nós levarmos a política externa mais para perto da população que vive com maior desigualdade nas regiões do Brasil. Gostaríamos muito de uma proximidade grande com relação a essa reforma educacional, que levou tanto a Finlândia para onde está. A promoção do café é muito fácil de fazer, é muito fácil de viabilizar. As entidades - não é, Anastasia -, há várias entidades de café no Brasil e lá fora. Quando eu cheguei em Roma, no mês passado, estava acontecendo na embaixada, que é maravilhosa, em Roma, na Praça Navona, uma degustação de café, uma coisa impressionante e com muita simplicidade. Então, conte conosco para que o café não perca nenhum centavo, nenhum percentual de exportação para lá. Uma pergunta apenas. Com relação à questão - aí já é uma pessoa leiga, o Anastasia com certeza saberia responder -, a Finlândia não é um país escandinavo, mas é um país nórdico. Escandinavo é porque a língua, o idioma não é de origem germânica? É só por isso ela não ser escandinava? O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Eu entendo que sim. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E nórdica? Por que ela é nórdica? Porque esses mesmos países que são escandinavos também são nórdicos, os três escandinavos são nórdicos. E aí entram, sim, como nórdicos, a Finlândia e a Islândia. O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Os escandinavos são a Noruega, a Suécia... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E a Dinamarca. O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - .... e a Dinamarca. Apesar de estar no norte... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Porque é vizinho, não é?
11:58 R	O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Inclusive, por ele já ter sido parte do território sueco e ter, inclusive, o sueco como uma das línguas oficiais da Finlândia - há, inclusive, um partido de uma minoria sueca -, então, há uma relação muito próxima. Mas, de fato, a língua finlandesa tem uma origem semelhante à língua húngara, que é totalmente diferente das línguas indo-europeias, e eles não poderiam se caracterizar como escandinavos per se. Mas isso é apenas uma questão conceitual, porque na prática... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A única diferença que eu achei foi a origem do idioma, que, dos três nórdicos, escandinavos, é de origem germânica, não é? O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - E na prática são, não é? Não há, do ponto de vista das relações... Não é diferente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não há nenhuma diferença. A outra questão é a seguinte. Eu estava observando aqui no relatório que a sua independência foi em 1917, certo? Ela foi absorvida pela Rússia em 1909, recebeu a independência em 1917. Então, ela ficou, em tese, sob a tutela da Rússia por muito tempo. E como é que ela conseguiu, o que o senhor acha que ela fez para subir tanto em termos de IDH, de renda per capita, de desigualdade zero praticamente, em níveis estratosféricos de qualidade de vida e de indicadores máximos, mesmo sob a tutela da Rússia? É ruim a tutela da Rússia? Não é isso que eu estou dizendo. Estou dizendo que a Rússia não tem os mesmos indicadores: são bons, mas iguais aos Finlândia é difícil haver no mundo. Como é que se explica essa distância tão grande, quando eles ficaram tão próximos politicamente? O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Bom, eles se tornaram independentes em 1917, na esteira da revolução bolchevique, não é? E, de lá para cá, se a gente considera... Inclusive no início dos anos 1970, a Finlândia ainda tomava empréstimos do Banco Mundial, em 1972. Ou seja, eles ainda estavam relativamente atrasados em relação a outros parceiros europeus, mas foi, como o caso coreano, uma enorme aposta na educação, na inovação, no papel do Estado em catalisar a inovação que levou a esse deslanchar. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A gestão deles era independente, vamos assim dizer, a administração. O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Não, isso eu estou dizendo depois da independência. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - As escolhas do... O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Depois da independência. Não, antes disso, eles... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois é, mas é muito pouco tempo para tanta coisa. De 17: 18, 19, 20, 21, são quatro anos só. Por favor, Professor... O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Não, Presidente, é 1917. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, sim, Claro! Eu estou tão atrasada... O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - É 1917. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, foram quantos anos de 1917 para 2021? O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Ela tem mais de cem anos de independência. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mais de... O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Cem anos de independência. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E foi nesse período que ela foi embora... O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Na verdade, foi como disse o Sr. Embaixador - Sra. Presidente, permita-me... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu confundi aqui com 2017. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - ... a ascensão econômica vertiginosa social da Finlândia se deu a partir dos anos 1970. Até o final da própria Segunda Guerra Mundial - aliás, na qual a Finlândia lutou contra a União Soviética, aliada ao Eixo, aos nazistas, numa terrível guerra fino-soviética, na qual o Marechal Mannerheim, o grande herói da guerra, era o líder militar finlandês -, a Finlândia era muito pobre. De fato, na década de 70, foi que ela conseguiu, graças a um não alinhamento, a uma neutralidade política, superar de maneira tão rápida. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mas, depois da independência, também ela teve uma proximidade muito maior com a Alemanha e pode ter absorvido também os princípios e as questões de educação e tudo mais da Alemanha. Quer dizer que ela existe em cem anos, vamos dizer assim. Em cem anos, ela conseguiu ser top cinco do mundo, não é? O.k. Muitíssimo obrigada. Alguém quer fazer mais algum comentário? (Pausa.)
12:02 R	O.k. Agora, mensagem... Muito obrigada e muito boa sorte, Embaixador. Ele está saindo da Colômbia para a Finlândia. Vai ser uma mudança muito radical de qualidade de vida, de indicadores. Acho que vai ser uma experiência muito interessante e louvável. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 59, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Autoria: Presidência da República Relatoria: Antonio Anastasia Relatório: Pronto para deliberação Para relatar: Senador Anastasia, substituindo o Senador Marcos do Val. Muito obrigado pela relatoria ad hoc, Senador Anastasia. O Senador Marcos do Val está impossibilitado. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu que agradeço a oportunidade de relatar essa indicação que, como V. Exa. acaba de apregoar, trata-se do eminente Embaixador Nelson Antônio Tabajara de Oliveira, indicado para a República da Áustria, como Embaixador do Brasil. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa deste Senado apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Para tanto e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata. O Sr. Nelson Antônio Tabajara de Oliveira, filho de João Tabajara de Oliveira, nasceu em 4 de março de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1983. Pelo Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento Diplomático em 1995 e o Curso de Altos Estudos em 2007, quando defendeu a tese: “Novas ameaças, velhas vulnerabilidades: o novo conceito de segurança hemisférica e a agenda de desenvolvimento latino-americana”. Sempre por merecimento, ascendeu na carreira a Segundo-Secretário em 1988; a Primeiro-Secretário em 1996; a Conselheiro em 2003; a Ministro de Segunda Classe em 2008; e a Ministro de Primeira Classe em 2013. O diplomata indicado desempenhou diferentes funções ao longo da carreira. Entre elas, destacam-se as de Chefe, substituto, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, entre 1996 e 1999; Chefe da Divisão da Organização dos Estados Americanos, entre 2003 e 2006; Conselheiro na Missão junto à OEA, de 2006 a 2008; Ministro-Conselheiro, em Genebra, de 2008 a 2011; Diretor do Departamento de América Central e Caribe, entre 2011 e 2013; assessor especial do Gabinete do Ministro de Estado, de 2013 a 2015; assessor especial da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, entre 2015 e 2016; Diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança, de 2016 a 2018; Subsecretário-Geral de Assuntos Multilaterais, Europa e América do Norte, de 2018 a 2019; e Embaixador em Estocolmo, de 2019 até o presente. O Embaixador Nelson Antônio Tabajara de Oliveira recebeu distinguidas comendas no Brasil e no exterior, entre as quais anotamos aqui: Comendador da Ordem de São Gregório Magno, do Vaticano; Ordem do Mérito Santos-Dumont; Grão-Mestre da Medalha Mérito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar; e Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Ainda em observância às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Áustria, o qual informa acerca das relações bilaterais do Brasil com esse país, inclusive com cronologia e menção a acordos e dados básicos da organização. A Áustria é uma república federal democrática que se localiza na Europa Central. O país faz fronteira com a Alemanha e a República Tcheca ao norte; com a Itália e a Eslovênia ao sul; com a Hungria e a Eslováquia ao leste; e com a Suíça e Liechtenstein a oeste. O território austríaco ocupa 83.879 quilômetros quadrados, e a sua população compreende quase 9 milhões de habitantes.
12:06 R	A língua oficial federal é o alemão. País que detém um dos mais altos níveis de desenvolvimento, renda per capita e coesão social no mundo, a Áustria destaca-se, no conjunto da União Europeia, por sua economia forte, com base industrial sólida e atuação em setores tecnológicos de ponta, como máquinas e equipamentos, indústria automotiva, metalomecânica, farmacêutica e química, entre outros. As relações Brasil-Áustria são cordiais. Há amplo espaço para a cooperação em foros internacionais, em razão da mencionada convergência de valores. No plano econômico, deve-se sublinhar a importante dimensão dos investimentos diretos brasileiros na Áustria. Outro aspecto relevante da relação bilateral é a presença na Áustria de comunidade brasileira estimada em 10 mil nacionais. Há aproximadamente 3.800 austríacos residentes no Brasil. Constitui aspecto relevante do relacionamento bilateral no plano econômico o fato de ser a Áustria um dos principais destinos de investimentos brasileiros diretos, segundo dados do Banco Central. Até 2013, o País ocupava a primeira posição. Em 2020, encontra-se em sétimo lugar, com estoque de US$12 bilhões. A cooperação cultural é outro elemento importante. Em outubro de 2013, foi assinado memorando de entendimento entre o Instituto Brasileiro de Museus e o Museu de História da Arte austríaco e o antigo Museu de Etnologia, também em Viena. O acervo do Weltmuseum Wien, cujo material foi recolhido pela expedição científica austríaca que acompanhara a Arquiduquesa, a Imperatriz D. Leopoldina, ao Brasil, constitui, possivelmente, a mais importante coleção de etnologia sobre o Brasil no exterior. Quanto ao comércio bilateral, a Áustria foi o 86º parceiro comercial no ranking nacional brasileiro de exportações (representou 0,06% do total) em 2020 e 33º em termos de importações (representou 0,5%). Houve redução de 13% no intercâmbio comercial entre Brasil e Áustria com relação a 2019. As exportações brasileiras (US$114 milhões) reduziram-se em 24%, e as importações (US$852 milhões) decresceram 12%. Os principais produtos exportados pelo Brasil, em 2020, foram sucos de frutas ou vegetais, motores de pistão e veios de transmissão, manivelas e engrenagens. Os produtos importados da Áustria, por sua vez, foram sobretudo medicamentos e produtos farmacêuticos, medicamentos veterinários e bebidas não alcoólicas. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. Desse modo, Sra. Presidente, esse é o relatório da eminente Senador Marcos do Val, que tenho a honra, por designação de V. Exa., de ler aqui. Permita-me acrescer tão somente que as relações entre Áustria e Brasil são tão umbilicais que o amarelo de nossa bandeira, que está atrás de V. Exa., decorre da Áustria, já que é o símbolo da Casa de Habsburgo, a que pertencia à D. Leopoldina, aqui mencionada. Muito obrigado. Parabéns, Embaixador Nelson! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Anastasia. O Senador Anastasia daria um grande chanceler. Embaixador nem se fala. Muito obrigada, Senador. Eu passo a palavra, então, para o nosso Embaixador Nelson Antônio Tabajara de Oliveira, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Ele está atualmente em Estocolmo e está indo para a Áustria. V. Exa. dispõe de 15 minutos para sua apresentação. Na realidade, Anastasia, a Finlândia tem 104 anos de independência, e fez tudo que fez, e é o que é hoje em cem anos. É inacreditável! Optando pela educação e pela ciência e tecnologia. É uma receita, Senador Girão, tão antiga, já constatada, não é? Embaixador, desculpa. Com a palavra. O SR. NELSON ANTÔNIO TABAJARA DE OLIVEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora.
12:10 R	Eu gostaria de iniciar esta minha intervenção agradecendo à Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu, por ter nos recebido ontem e termos feito já um grande intercâmbio de ideias com ela. Também quero parabenizá-la pela condução que tem feito desta Comissão, porque já estabeleceu um padrão dinâmico nesta Comissão, que eu acho muito positivo e de interesse tanto desta Casa quanto do nosso Ministério das Relações Exteriores. Agradeço particularmente às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores desta Comissão pela honra de suas presenças e destacaria o meu Relator, Senador Marcos do Val, e também o Senador Antonio Anastasia, por ter lido a relatoria. E agradeço, então, as palavras e a excelente intervenção com relação aos dados sobre a Áustria. Eu quero agradecer também, particularmente, ao Presidente da República, pela indicação para a Embaixada em Viena, proposta pelo Ministro de Estado Carlos França e pelo Secretário-Geral Fernando Simas, especialmente pelos gestos de me indicarem para um posto onde meu pai foi Embaixador. A missão dele em Viena foi uma realização importante na sua carreira diplomática e terá um especial significado para mim, desde que obviamente esta Comissão me dê a honra da aprovação para poder cumprir esse cargo. Saúdo os meus colegas, meus cossabatinados, que é um grupo de amigos queridos. Foi bom. Essas ocasiões também são boas e nos encontramos de vez em quando. Essa carreira nos distancia muito e essa oportunidade aqui é uma grande oportunidade de estar com queridos amigos. Presidente, eu vou fazer então uma contextualização, um pouco, das relações do Brasil com a Áustria e depois eu passo para o meu programa, que tem duas partes: tem a parte bilateral e tem a parte multilateral, porque em Viena há também vários órgãos da ONU, de que eu também terei que me encarregar, como representante permanente do Brasil nesses organismos. Então, as relações bilaterais do Brasil e da Áustria começaram - o Senador Anastasia muito bem apontou - em 1817, com o casamento da Arquiduquesa Leopoldina de Habsburgo com Dom Pedro I, ainda como Príncipe. E, em 1817, ela veio ao Brasil e justamente trouxe com ela, por encargo do Reino da Áustria, uma missão enorme científica que ficou mais de uma década no Brasil, de onde colheram milhares de novas espécies, naquela época, e levaram 60 mil exemplares de insetos brasileiros. Isso constituiu a base... Houve, até no século XIX, um pequeno museu sobre o Brasil, o museu do Brasil em Viena, que depois, por motivos administrativos, foi interrompido, e esse acervo todo passou para o Museu de História Natural de Viena, que hoje conta com muitas peças etnológicas e etnográficas do Brasil. Esse casamento da D. Leopoldina com Dom Pedro I gerou Dom Pedro II, que é, portanto, um dos filhos. O nosso Imperador Pedro II era metade austríaco e metade brasileiro. Então, nós já temos no DNA, no segundo reinado, a presença da Casa Real de Habsburgo. E, como bem disse o Senador Antonio Anastasia, incorporamos o amarelo justamente da Casa de Habsburgo, uma dinastia que ficou, durante séculos, inclusive à frente do Sacro Império Romano. Então, isso nos dá um começo, quando o Brasil se forma já, e uma aproximação muito grande com a Áustria. Esse é um fato que nós não podemos deixar de mencionar, porque esses e outros fatos ao longo dos últimos 200 anos nos fazem próximos da Áustria. Então, começamos com esse fato. Além disso, no século XIX e até a primeira metade do século XX, o Brasil recebeu imigrantes e refugiados austríacos que aqui se estabeleceram durante as crises europeias e se instalaram, sobretudo, nos Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná. Nessa onda, o Brasil acolheu também personalidades austríacas de grande renome, como o escritor Stefan Zweig, o escritor e jornalista Otto Maria Carpeaux e o artista plástico Franz Weissmann, que também são, então, contribuições austríacas para a nossa cultura.
12:14 R	Eu destaco esses aspectos porque o teor da história das relações bilaterais com conteúdo e afinidades enriquece a vertente da política externa, porque, além dos interesses mais imediatos, esses elementos dão qualidade e sintonia, dão relações mais fluidas e com maior empatia. São aspectos importantes nas relações políticas, tanto no contexto bilateral como no apoio mútuo que mantemos em fóruns internacionais. Essa perspectiva no relacionamento político complementa as relações em muitos setores, como os setores econômico e comercial, científico e tecnológico, cultural e social, e potencializa a parceria de interesses concretos com vistas à contribuição que teremos nessas relações para o desenvolvimento do nosso País. A comunidade de origem austríaca no Brasil conta hoje com aproximadamente mil pessoas, e a comunidade brasileira na Áustria com cerca de 10 mil pessoas. Não são contingentes muito grandes, mas são comunidades ativas e que têm um papel importante na sociedade. Outro elemento que eu acho que vale a pena mencionar agora é que o Governo da Áustria, no momento, é uma coligação do Partido Popular da Áustria e o Partido Verde, e esse é um elemento, como a senhora bem sabe... Mais adiante eu vou me expressar sobre o desafio que terei caso tenha o beneplácito de V. Exas. aqui para ser aprovado, mas, nas última décadas, houve um grande adensamento nas relações políticas e comerciais, com a realização de várias visitas de alto nível, sendo que, obviamente, durante a pandemia reduziram-se muito essa interação e as visitas de autoridades, mas, mesmo assim, persistiu-se e houve uma presença muito firme e regular do nosso Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que assinou um acordo de ciência e tecnologia e também esteve presente para o encontro com os acadêmicos, a diáspora de acadêmicos que se encontram na Áustria. Como foi ressaltado pelo Senador Anastasia, nós temos esse interesse mútuo, quer dizer, há interesses de investimento do Brasil na Áustria como da Áustria no Brasil, e é importante, porque a Áustria atrai também investimentos brasileiros, e hoje os investimentos brasileiros na Áustria são... O sétimo maior investimento brasileiro no exterior é na Áustria, com US$12 bilhões investidos. Então, há um interesse também do brasileiro no mercado austríaco concretamente, quer dizer, com a presença de empresas brasileiras na Áustria. Não vou reler os dados do comércio bilateral, que já foram extensamente apresentados aqui. Passarei, então, à questão do meu planejamento estratégico, que é basicamente o que eu pretendo implementar, obviamente tendo sido aprovado nesta Comissão.
12:18 R	O primeiro é fortalecer o mecanismo de consultas políticas, que é um instrumento de concertação que estabelece agenda bilateral. É nessas consultas políticas que se ajustam e se atualizam as relações em andamento e em que se abrem, inclusive, novas avenidas, novas portas para o relacionamento. Então, esse é um objetivo em que eu quero dar continuidade ao que o meu caro colega José Antônio Marcondes já está fazendo brilhantemente lá. Eu espero poder dar andamento a esse aspecto. Nós também pretendemos ampliar o arcabouço normativo do relacionamento bilateral, identificar temas prioritários que mereçam negociação e instrumentos jurídicos bilaterais específicos de interesse brasileiro; apoiar e fortalecer a relação bilateral por meio de intensificação de visitas, pois esperamos que, com o arrefecimento da pandemia, possamos retomar um ritmo de visitas mútuas dos dois lados; apoiar e fortalecer, especialmente, a relação por meio de intensificação de visitas, inclusive, parlamentares, Presidente. Eu acho que é um aspecto muito importante, porque, sobretudo nos países onde nós temos certos desafios, especialmente como a questão do Acordo Mercosul-União Europeia, muitas vezes, o Parlamento é onde estão incubadas essas ideias. No caso da Áustria, foi de onde partiu, inclusive, uma moção que impede o Governo de aderir ao Acordo Mercosul-União Europeia. Então, esse será, se eu for aprovado nesta Comissão, um dos desafios que eu terei lá, que é justamente fazer esse diálogo. Como a senhora ontem bem indicou na nossa reunião, o importante é que haja diálogo, é que pelo menos nos ouçam. E, aparentemente, da posição mais radical que foi uma determinação do Parlamento austríaco, houve, digamos, um reescalonamento, em que agora dizem que não são totalmente contra, mas que são totalmente contra do jeito que está. Obviamente, isso é apenas uma brecha muito pequena, mas ainda estão no páreo para considerar esse nosso acordo. Outro aspecto, como também foi mencionado aqui, a que V. Exa. ontem também se referiu na nossa conversa, é nós aumentarmos o fluxo de turismo. Obviamente, isso depende muito de campanhas que nós possamos ter com entidades parceiras nessa área, como Embratur e Ministério do Turismo. É aumentar o fluxo e levar - uma ideia que V. Exa. tem levado muito - a gastronomia. E aí entrou, na nossa conversa ontem, um fenômeno que já está ocorrendo em muitos países, que estão aproveitando a chamada gastrodiplomacia. Então, há países que hoje usam a gastronomia como soft power, como forma de atrair, porque é uma forma não conflitiva em que as pessoas se reúnem em torno de... E o mundo hoje, cada vez mais, tem curiosidade pela gastronomia mundial. Então, hoje em dia, nós todos aqui já certamente comemos a gastronomia de pelo menos uns dez países diferentes, como uma coisa que apreciamos. Então, eu acho que, com uma parceria com a Apex, com o Senac, que, se não me engano, são quem tem programas nessa área, nós poderemos diversificar um pouco mais a nossa presença lá. Novamente, isso é um pacote que vem também junto com um pacote cultural e de imagem do Brasil. Então, isso é um pacote que também tem que ser mais bem esmiuçado, é uma coisa para que eu também espero poder sentar e traçar, digamos, uma estratégia mais específica, já prevendo entidades e outros órgãos que possam colaborar nisso.
12:22 R	Cooperação. Na área da cooperação, contribuir para o fortalecimento da cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Áustria no âmbito do Acordo em Cooperação Científica e Tecnológica, como bem disse; apoiar a instalação da comissão conjunta de cooperação científica e tecnológica, uma vez ratificado o acordo por ambas as partes; e apoiar a cooperação no setor acadêmico e empresarial também, que é um desdobramento natural desses acordos na área científica e tecnológica. Outra tarefa que espero poder fazer é mobilizar a diáspora científica brasileira na Áustria, aprofundar o exercício em curso de mapeamento da diáspora científica brasileira na Áustria e em países vizinhos em cooperação com outras embaixadas do Brasil. Eu vou acelerar um pouco aqui, Presidente, para ficar dentro do tempo. Outra vertente da minha função lá será uma agenda multilateral. Existem várias agências de organismos do sistema da ONU sediados em Viena e o embaixador é o representante permanente. Então, cabe ao representante e à Embaixada apoiar a participação de delegações brasileiras nessas reuniões e também apoiar as candidaturas brasileiras nos diversos órgãos, organismos internacionais relevantes. Um desses órgãos - vou destacar dois aspectos apenas nessa área - é a Onudi, que é a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, que, obviamente, é muito dinâmica. Na Onudi nós teremos atualmente... (Soa a campainha.) O SR. NELSON ANTÔNIO TABAJARA DE OLIVEIRA - Temos vários temas tratados lá, que são: promoção da industrialização, inclusive sustentável, medidas para aumento de competitividade, proteção ambiental e do conhecimento, economia circular e, ainda, revolução industrial de quarta geração. São temas discutidos lá que são de interesses para o Brasil, para a nossa indústria. Por fim, eu diria que há também... Viena sempre foi uma capital que atraiu, que congregou muitos movimentos, a começar pelo Congresso de Viena, depois, pela Convenção de Viena. Então, Viena está sempre, realmente, atraindo essas grandes iniciativas multilaterais. E temos lá, além da ONU, também a agência atômica, Agência Internacional de Energia Atômica, e também a Intosai, que é um organismo, Presidente, que reúne entidades de auditoria equivalentes ao TCU. Então, lá se reúnem todas as principais entidades governamentais. Cada país tem um formato diferente, mas lá se reúnem essas... Eu estava pesquisando o site deles, e, justamente no ano que vem, a conferência da Intosai, Presidente, será no Brasil. O Brasil acolherá... (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON ANTÔNIO TABAJARA DE OLIVEIRA - ... ano que vem. Então, nós temos aí uma agenda importante nessa área e que vai envolver o TCU. Temos também um outro elemento final, só para encerrar. Com relação às várias associações de comunidades brasileiras, eu tive o grande prazer de - Estocolmo é onde estou agora - visitar as comunidades brasileiras em várias cidades da Suécia: Gotemburgo, Estocolmo, Vasteras... (Soa a campainha.) O SR. NELSON ANTÔNIO TABAJARA DE OLIVEIRA - ... Malmo e várias outras. É incrível como isso faz uma diferença. A visita do embaixador a essas comunidades dá uma dinâmica muito boa. E nós conseguimos, justamente...
12:26 R	Quando eu cheguei lá, eram associações muito dispersas, e conseguimos criar o projeto, que eu fiz junto com elas, da Cabs, que é a Comunidade das Associações Brasileiras na Suécia, e isso deu uma grande articulação entre elas. Hoje elas interagem mais. Há programas, sobretudo, de preservação dos valores brasileiros. Elas se juntam. Às vezes, os brasileiros que vão para o exterior, por não terem esse apoio da comunidade brasileira, acabam perdendo os valores brasileiros, acabam perdendo a identidade, não totalmente, porque o brasileiro tem uma identidade muito forte, mas, com isso, nós a temos reforçado. Então, é uma parceria da embaixada com as comunidades. É incrível como elas ajudam, como elas contribuem para formar esse espírito de brasilidade! Era basicamente isso que eu tinha a dizer, Senadora. Muito obrigado pela atenção, senhores. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador, pela sua exposição. Nós já estamos servindo nosso pequeno brunch, para não interrompermos nossa reunião. Já estamos em mais da metade. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 74, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: pronto para deliberação. Convido ainda o Sr. José Mauro da Fonseca Costa Couto a também se dirigir à mesa, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, que vai exercer suas funções cumulativamente na República da Sérvia e em Montenegro. (Pausa.) O Senador Anastasia, para proferir o seu relatório. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Submete-se ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Para tanto e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata. O Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro, filho de Afonso de Araújo Ribeiro e Maria José de Macedo Ribeiro, nasceu em Belo Horizonte/MG, em 1962. Antes de ingressar na carreira diplomática, Haroldo de Macedo Ribeiro graduou-se como Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1985 e pós-graduou-se como Mestre em Direito Constitucional pela mesma universidade, no ano de 1990. Saindo da vida acadêmica, Haroldo de Macedo Ribeiro ingressa no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco (IRBr), de onde sai para seu primeiro posto como Primeiro-Secretário em 1992. Em 1994, frequentou o Panthéon-Assas da Université Paris II, como viagem-prêmio por suas notas no Curso de Preparação. Completando resumidamente esse percurso de formação, registre-se que o Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro se tornou Especialista em Integração Europeia pelo Collège d’Europe, em Bruges, na Bélgica, em 1997, e, no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve sua tese aprovada com louvor, intitulada “Comércio, Meio Ambiente e Solução de Controvérsias: a Evolução da Jurisprudência do Sistema Multilateral de Comércio sobre os Artigos XX(b) e XX(g) do GAT e sua Potencial Incidência sobre Interesses Brasileiros”.
12:30 R	Na carreira, ascendeu a Segundo-Secretário em 1996 e a Primeiro-Secretário em 2003. Galgou os postos de Conselheiro em 2007, Ministro de Segunda Classe em 2011, e Ministro de Primeira Classe em 2017. Todas as promoções por merecimento. O ilustre Embaixador que ora arguimos é autor de vasta obra publicada no Brasil, na Itália e na França, da qual mencionamos aqui tão somente os títulos sobre contenciosos e solução de controvérsias no Direito internacional. Como reconhecimento aos seus honrosos serviços ao Brasil, o diplomata fez jus a distinguidas condecorações. Em Minas Gerais, recebeu a Medalha de Honra da Ordem da Inconfidência, em 2013; e a Medalha Mérito Consular, em 2018. No âmbito nacional, foi galardoado com a Comenda da Ordem do Mérito da Defesa, em 2013; a Medalha Mérito Tamandaré, em 2016; a Medalha Mérito Santos-Dumont, em 2017; a Medalha do Pacificador, em 2017; a Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, em 2018; e o grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, em 2018. O Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro desempenhou diferentes funções ao longo da carreira. Entre elas, destacam-se as de Subchefe da Coordenação-Geral de Contenciosos, de 2004 a 2006; Coordenador do Departamento Econômico, entre 2006 e 2007; Assessor da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, de 2007 a 2008; Conselheiro e Ministro de Segunda Classe na Delegação junto à OMC e a outras Organizações Econômicas em Genebra, entre 2008 e 2011; Assessor e Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro de Estado e do Gabinete do Secretário-Geral de Relações Exteriores, nos anos de 2011 a 2018; e, finalmente, Embaixador junto ao Reino da Bélgica e ao Grão Ducado de Luxemburgo, desde 2019 até o presente. Ainda em observância às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Polônia, o qual informa acerca das relações bilaterais com o Brasil com esse país, inclusive com cronologia e menção a acordos e dados básicos da organização. O Brasil foi o primeiro país latino-americano e um dos primeiros do mundo a reconhecer a restauração da independência da Polônia, em 1918, fato sempre lembrado com simpatia pelos poloneses. O Brasil é o maior parceiro comercial da Polônia na América Latina e destino cada vez mais importante de investimentos poloneses. Ao menos 10 empresas polonesas estão presentes como investidoras significativas no mercado brasileiro. A despeito da distância geográfica e da barreira do idioma, existem significativos vínculos culturais entre os dois países, em boa parte devido à presença no Brasil de comunidade expressiva de descendentes de poloneses, em torno de 2 milhões de pessoas, que migraram entre meados do século XIX e a primeira metade do século XX. O fluxo de comércio bilateral com o Brasil em 2020 foi de US$1,4 bilhão, registrando queda de 4,5%. As exportações brasileiras somaram US$826 milhões, as importações US$619 milhões, e o saldo comercial, a nosso favor, de US$207 milhões. Os principais produtos de exportação foram minérios de cobre, farelo de soja e motores e, de importação, medicamentos veterinários, partes de veículos e borrachas sintéticas. De janeiro a agosto de 2021, houve incremento de 33% no fluxo de comércio bilateral em comparação ao mesmo período do ano anterior, com exportações de US$631 milhões, mais 20%, e importações de US$620 milhões, mais 50%, resultando em superávit brasileiro de US$11 milhões. Questões de defesa e segurança têm recebido tratamento prioritário do governo polonês em sua política externa. Apesar do caráter incipiente da relação bilateral em defesa, há grande potencial para sua dinamização. No que diz respeito ao Brasil, a aproximação é favorecida pela atuação de adidos de defesa em Varsóvia e Brasília, desde 1999, e pela vigência, desde 2016, de Acordo Quadro bilateral em matéria de Defesa, assinado em 2010.
12:34 R	Quanto à assistência consular, informa-se que os consulados honorários brasileiros na Polônia estão localizados nas cidades de Cracóvia, Lublin, Poznan e Wroclaw. A comunidade brasileira é pequena, se comparada àquela residente em outros países europeus. Cracóvia, Varsóvia, Gdansk e Wroclaw despontam como os principais destinos do país para turistas brasileiros. No início de 2021, a Embaixada do Brasil em Varsóvia estimava em 3 mil o número de brasileiros residentes na Polônia. São essas as considerações, Sra. Presidente, que se podem fazer neste relatório, não podendo ser adiantado, nesse termo, a expressão do voto. Se me permite, todavia, V. Exa., eminente Presidente Senadora Kátia Abreu, eu não posso deixar de fazer aqui, como fez o Senador Amin na primeira sabatina desta nossa reunião, uma menção de nota pessoal, em primeiro lugar, de agradecimento a V. Exa. por me designar Relator do meu caríssimo e dileto amigo de 40 anos. Conheço, há 40 anos, o Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro, meu colega de faculdade, conterrâneo, tanto ele quanto a sua esposa, a Embaixatriz querida Maria Emília. Eu quero, muito honrado aqui por ter sido o Relator para a Polônia como fui para a Bélgica, em que V. Exa. foi também indicado naquele momento ao seu primeiro posto como Embaixador há alguns anos, de onde realiza um belíssimo trabalho em Bruxelas. É, portanto, um orgulho para nós mineiros, em especial para os filhos da casa de Afonso Pena, ver um dileto aluno tão destacado, tão amigo e fraterno ocupar essa função, na certeza de um orgulho também na visão de seus pais, especialmente a senhora sua mãe, por quem tive tanta relação, uma eminente juíza federal que foi, infelizmente já falecida, mas que do céu está lhe acompanhando. Tenho certeza de que V. Exa., Embaixador Haroldo, encarna bem aquilo que eu tenho dito, ao longo das sessões, ao longo dos últimos sete anos, como membro desta Comissão de Relações Exteriores, da qualidade excepcional do quadro técnico permanente do nosso Itamaraty. O corpo diplomático, eminente Senadora Kátia Abreu - V. Exa. também é testemunha disso e tem se empenhado nesse sentido no trabalho, não só aqui na CRE, como também Ministra de Estado, ao longo de todo o seu mandato legislativo e também nas funções que exerceu em organizações tão importantes quanto a CNA, de prestígio à nossa carreira diplomática -, de fato, nos orgulha, nos honra e permite que o Brasil sempre esteja ombreando com as principais diplomacias do mundo, inclusive apresentando com muito labor e com muito êxito as suas propostas. Mais uma vez, portanto, eu fico feliz ao saber que um amigo, diria quase que de adolescência ou de ligeira pós-adolescência, hoje é um dos nossos embaixadores mais destacados e realizou também, aqui na sede do ministério, um trabalho tão exemplar durante tantos anos no gabinete do Ministro e do Secretário-Geral das Relações Exteriores. Parabéns! Na pessoa dele, permita-me cumprimentar a todos os embaixadores que foram aqui há pouco sabatinados e estão sendo sabatinados pela excelência de seus quadros e da competência que têm apresentado. Agradeço e peço escusas, Sra. Presidente, pela extensão deste relatório, mas por dever de justiça não poderia deixar de fazer aqui esse relato. Agradeço a V. Exa. e a cumprimento. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Anastasia. Hoje eu acho que acertei pela segunda vez e foi puro... Eu fico olhando assim o País, olhando o Senador, e foi escolhido assim, entendeu? Do meu coração. Se eu fosse aqui sabatinada para ser embaixadora, um dos que eu escolheria para ser o meu Relator, com certeza, seria o Senador Anastasia - com certeza! Eu digo e quero pedir à Comissão, aos nossos colaboradores, porque isso aqui toda quinta-feira é uma aula que a gente recebe, especialmente quando os embaixadores estão aqui, é história pura, conhecimento, é uma coisa extraordinária. Eu fiquei aqui pensando que nós iremos comunicar a todas as universidades na área de comércio exterior, na área internacional, de relações internacionais e comércio exterior, todos os cursos e universidades que têm esses cursos, falando da agenda da CRE toda semana, para que os alunos possam assistir. É experiência pura, é experiência pura. Então, nós vamos fazer isso. Já estou fazendo tarde, mas eu tive essa ideia agora há pouco. Nós vamos fazer, porque é um desperdício não aproveitarmos todo esse conteúdo que nós ouvimos aqui. Eu gosto muito.
12:38 R	Concedo agora a palavra ao Sr. Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos. Muito obrigada. O SR. HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do nosso Senado Federal. Em primeiro lugar, eu queria me somar aos colegas que me antecederam nos agradecimentos e cumprimentos por essa chamada maratona, que cumpre um mandato constitucional e vem sempre em benefício dos interesses do nosso País. Muito obrigado. Eu quero cumprimentar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, e naturalmente agradecer imensamente ao Senador Antonio Anastasia, amigo querido de tantos anos, pela relatoria da minha indicação para a Embaixada na Polônia, mas também pelas palavras elogiosas, pelas palavras de incentivo, que, na verdade, Senador, dizem muito mais da generosidade de V. Exa. do que propriamente de mim mesmo. Eu quero cumprimentar também os amigos do Itamaraty que estão no Brasil e no exterior nos acompanhando, senhoras e senhores. Em primeiro lugar, quero agradecer ao Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao nosso querido Chanceler Carlos França pela indicação do meu nome para função tão elevada como a de Embaixador do Brasil na Polônia. Eu realmente me sinto muito honrado com essa indicação. Por terem os principais aspectos relacionados à Polônia sido tratados de uma maneira sucinta, mas muito clara, no relatório do Senador Antonio Anastasia, eu vou me permitir usar o tempo que me foi concedido para passar diretamente ao programa de trabalho da Embaixada em Varsóvia, que naturalmente caberá a mim implementar se esta Comissão e o nosso Senado aprovarem meu nome para a Embaixada em Varsóvia. Mas, antes disso, Presidente, se a senhora me permitir, eu gostaria de fazer referência a uma percepção equivocada sobre a Polônia, cuja correção é fundamental para que a gente compreenda o conjunto dos interesses do Brasil naquele país. No Brasil, eu diria que em toda parte, quando é pronunciada a palavra "Polônia", vêm à mente das pessoas em geral passagens trágicas, dramáticas, da história da Polônia, sobretudo no período da Segunda Guerra Mundial, quando morreram 6 milhões de pessoas naquele país. É natural, mas a Polônia de hoje, a que existe, aquela com a qual o Brasil se relaciona, é muito diferente da Polônia de 76 anos atrás, quando terminou a Segunda Guerra Mundial.
12:42 R	A Polônia de hoje é um país moderno, uma potência econômica, uma potência comercial, uma potência política, um país dotado de capacidade renovada de influenciar os destinos do continente europeu. Essa é a verdade. É um país que reúne 38 milhões de pessoas, o que equivale aproximadamente à soma das populações de Minas Gerais e Rio de Janeiro, em uma base territorial que é muito próxima do território de Goiás, mas que produz uma riqueza do tamanho da riqueza produzida por São Paulo. Isso significa que o PIB da Polônia equivale a mais ou menos 40% do PIB do Brasil, embora seja um país 27 vezes menor. Agora, quando nós olhamos para os números do comércio, aí sim nós aprendemos que o comércio exterior da Polônia, em exportações e importações, é superior ao comércio exterior do Brasil. Eu acho compreensível que as pessoas desconheçam o tamanho, a importância, o peso desse país, porque é tudo muito recente. Eu até, ouvindo a discussão sobre a Finlândia, pensei na Polônia. No caso da Polônia, é tudo muito mais recente ainda. As últimas tropas soviéticas saíram da Polônia em 1993; portanto, há menos de 30 anos. A Polônia ingressou na União Europeia em 2004; portanto, há menos de 20 anos, mas, de lá para cá, o crescimento econômico é exponencial. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - De 2004? O SR. HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO - De 2004. É exponencial. E aí, o que se formou na Polônia? Uma classe média grande, forte, capaz de consumir. Bem, a resiliência da economia polonesa é realmente surpreendente. Na crise financeira de 2008, por exemplo, a Polônia foi o único país da União Europeia que não entrou em recessão. No ano passado, bem... Aí é um pouco demais, porque a crise sanitária atingiu o mundo inteiro, mas o PIB da Polônia caiu 2,7%. Isso é pouco se comparado à média europeia, por exemplo, que foi de 6,1%. Então, a Polônia continua demonstrando essa pujança econômica. Em suma, a Polônia ocupa o 21º lugar entre 193 países em relação ao tamanho de sua economia. O que isso significa? Como é ascendente, em muito pouco tempo os poloneses vão poder pleitear, com legitimidade, um assento no grupo das 20 maiores economias do mundo, o G20, ao lado do Brasil. Esse é o país sobre o qual nós estamos falando. Agora, quando nós olhamos o relacionamento do Brasil com a Polônia, nós percebemos que há uma assimetria entre os pilares econômico e político desse relacionamento. O fluxo comercial entre o Brasil e a Polônia não passa de US$1,5 bilhão. É muito pouco para duas das maiores economias do mundo e, sobretudo, é pouco para países que têm laços históricos e políticos muito fortes.
12:46 R	Como o Senador Anastasia mencionou no relatório dele, o Brasil foi o primeiro país latino-americano a reconhecer o renascimento, o ressurgimento da Polônia no Tratado de Versalhes, em 1918, e foi um dos primeiros do mundo também. E, mais do que isso, é notável como os poloneses mantêm viva a memória de personalidades brasileiras que, no seu tempo - Dom Pedro I, Ruy Barbosa - levantaram a voz para defender a existência de uma Polônia livre. Isso é permanente na Polônia, essa lembrança. Então, um país que desapareceu do mapa da Europa várias vezes em sua história é um país que não esquece os amigos de primeira hora, e o Brasil é considerado um desses amigos de primeira hora. De maneira que, se não bastasse tudo isso, nós temos a imigração em massa de poloneses no Brasil nos séculos XIX e XX, que gerou, no Brasil, a maior diáspora polonesa depois daquela de Chicago, nos Estados Unidos. Então, Chicago, que é uma tradição, a cidade, a capital polonesa dos Estados Unidos, e, em seguida, o Brasil. Bem, diante disso tudo, eu vou agora ao plano de trabalho. Eu entendi que, embora todo o plano seja interessante, rico, traga inúmeras orientações de trabalho, era preciso olhar para um objetivo principal, vamos dizer assim, e esse objetivo principal, na minha opinião, é corrigir ou minorar essa assimetria entre o pilar econômico e o pilar político do relacionamento entre o Brasil e a Polônia. Agora, por que isso? Porque eu acho que é com esse objetivo que o programa de trabalho da embaixada se torna realmente estratégico. Aí nós queremos atingir um determinado objetivo, mas nós temos um motivo, um contexto, um plano, uma razão, e é nisso que eu quero concentrar a minha atenção principal, na hipótese de que a Comissão e o Senado aprovem meu nome para a Embaixada em Varsóvia. Agora, como fazer? Vamos ao que é prático fazer. Em primeiro lugar, nós precisamos contar com uma base normativa, com acordos bilaterais entre o Brasil e a Polônia modernos, que sejam capazes de estimular comércio e investimento. "Ah, mas não temos?". Nós temos uma coleção de acordos. Eles estão listados nos documentos que nós recebemos. Só que a vida é dinâmica, as necessidades surgem de uma maneira diferente. Então, eu vou dar exemplos, porque o nosso Embaixador em Varsóvia, o Embaixador Hadil Vianna, já vem trabalhando nessa linha, e eu achei muito interessante e me parece fundamental continuar. Olha, sem um acordo para evitar a dupla tributação os investidores poloneses não vão se sentir seguros para colocar os seus capitais aqui - e vice-versa, porque nós também somos investidores na Europa. Sem um acordo, um bom acordo de proteção da informação sigilosa, a Embraer não pode sequer participar das licitações que o Governo da Polônia faz para adquirir material de defesa, e defesa na Polônia é a prioridade número um. Mas, com um bom acordo de segurança cibernética, se pavimenta o caminho para que as empresas de tecnologia do Brasil e da Polônia possam conversar, se unir e produzir o que é necessário fazer.
12:50 R	Bem, é claro que contar com a base normativa que favoreça investimentos e comércio é fundamental, mas não basta isso. Então, nós precisamos ter uma atitude cotidiana em vários aspectos: por exemplo, no de levantamento das características do mercado polonês para uma gama expressiva de produtos e bens exportáveis do Brasil. Para isso, nós já temos a base das embaixadas, os setores de promoção comercial, mas nós precisamos do apoio da Apex, que hoje é vinculada ao Itamaraty - uma excelente medida - e também do setor privado, porque o comércio internacional é profissional. Nós não podemos improvisar. Não há espaço para isso. Esse é um ponto. Outra coisa é adensar as relações tanto com operadores econômicos poloneses quanto com brasileiros, porque, para que... (Soa a campainha.) O SR. HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO - ... a relação se aprofunde entre os dois países e a gente consiga esse objetivo estratégico de equalizar os dois pilares, nós precisamos vender e comprar, nós precisamos investir e receber investimentos. Bom, o turismo brasileiro já foi mencionado aqui várias vezes. Na reunião que nós tivemos com a Senadora ontem foi uma unanimidade que estaria aí um campo em que nós precisávamos investir. Não é só porque o Brasil é um país maravilhoso, que oferece tudo, não, mas é porque essa atividade gera outro tipo de riqueza no local, e isso é fundamental. A Polônia é um país que está se fortalecendo - vem caminhando, e ninguém percebeu - e já está no número 21. Há uma população culta, preparada, o país é frio, eles gostam de viajar. Agora, nós precisamos também fazer o nosso trabalho: significa participar de feiras, salões. Mas não só isso: como eu mencionei ontem também, as mídias sociais da própria Embaixada do Brasil em Varsóvia são uma poderosa ferramenta para divulgar, todo dia, aspectos diferentes da nossa cultura, das nossas paisagens, da nossa gastronomia. Isso atrai visitantes.
12:54 R	Eu não posso deixar de mencionar, apesar de ter concentrado, digamos, em um grande objetivo estratégico a minha atenção, que nós precisamos continuar prestando serviços consulares de bom nível à comunidade brasileira que vive na Polônia. Lembro que, no ano que vem, nós temos uma grande responsabilidade, que é a realização das eleições, as quais têm que ser impecáveis. Não pode ser diferente. Por fim, Sra. Presidente, eu queria mencionar a projetada visita do Presidente Jair Bolsonaro à Polônia no ano que vem. Não é ainda uma visita confirmada, mas é uma possibilidade forte. E eu acho a ocasião excelente, porque, no ano que vem, nós vamos celebrar, em Varsóvia e nas principais cidades da Polônia, o bicentenário da nossa Independência. Eu tenho certeza de que uma visita de alto nível, uma visita presidencial, vai ser uma oportunidade valiosa para a gente impulsionar toda essa agenda que eu mencionei aqui. Da mesma forma, é claro que o relacionamento bilateral em muito vai se beneficiar de um adensamento das relações entre os Parlamentos, o diálogo parlamentar. Se meu nome for aprovado e eu for para Varsóvia, eu vou estar sempre muito atento a isso daí. Eu só queria, antes de terminar, mencionar algo que eu acho que é importante a gente saber: o Brasil não conta na Polônia - diferentemente do que acontece em muitos países, como a Bélgica, por exemplo, onde eu estou, Luxemburgo - como uma câmara de comércio Polônia-Brasil. Nós usamos o espaço de trabalho que nos oferece a câmara de comércio Polônia-Portugal. Tenho que dizer que somos muitos agradecidos, que funciona bem, mas, francamente, acho que nós precisamos dar um salto, e para isso eu conto muito com o apoio do Senado Federal, o apoio desta Comissão. Espero que, se o meu nome for aprovado, eu possa levar adiante esse projeto todo. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Parabéns, Embaixador Haroldo, muita objetividade, muito conteúdo, mais uma aula que nós ouvimos aqui no dia de hoje. As diferenças, o curto espaço de tempo, quando você foca, quando um país foca ou uma cidade ou um estado naquilo que é o que interessa, ele vai embora, ele cresce. Isso aí... Está aí a escola do mundo para quem quiser ver. É impressionante como é que o povo não gosta de passar de ano. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, meu boa-tarde. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Ouvindo o Embaixador Haroldo, eu visitei a Polônia em duas ocasiões. Ainda na Cortina de Ferro, tive a oportunidade de ir à Polônia a convite, na época trabalhando num determinado período em Berlim. É um país muito pobre. Foi uma visita que me deixou muito impactado pela pobreza. Recentemente, há três, quatro anos, eu visitei novamente a Polônia. Dessa vez, também saí de Berlim de carro, fui visitar os campos de concentração e fiquei impressionado como um país em 30 anos - 30 anos é o tempo - mudou completamente a sua estrutura, a sua qualidade de vida, as escolas da Polônia, os hospitais, as aldeias polonesas. É algo impressionante! A Polônia virou um jardim. A Cracóvia, que é a terra do Papa João Paulo II e uma das mais lindas de se visitar - eu fiquei hospedado lá... Senador Anastasia, é impressionante a Polônia que eu conheci no ano de 1991, 1992, antes, com as tropas soviéticas, e a Polônia que eu conheci há quatro anos. É algo espetacular as estradas, é admirável até para nos ensinar sobre como trabalhar. Em 30 anos, Presidente Kátia, em duas gerações, eles conseguiram transformar o país em uma nação desenvolvida, onde todos os poloneses têm oportunidade. O polonês, que sempre teve a tradição de migrante, hoje é uma das mãos de obra mais qualificadas para atender a Europa e o próprio país. Isso chama muito a atenção.
12:58 R	Falo apenas para lhe desejar boa sorte. V. Sa. está indo a um país que é um exemplo de superação, Embaixador. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Permita-me, Sra. Presidente, somente para endossar as palavras do Senador Carlos Viana. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não, Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Muito obrigado a V. Exa. Eu também, Senador, estive na Polônia e sou testemunha. Eu não conheci antes; conheci já agora, recentemente e fiquei impressionado. E Cracóvia, felizmente, foi uma cidade poupada dos horrores da guerra. Ao contrário de Varsóvia, destruída; Cracóvia tinha um relicário e foi poupada. De fato, é um destino muito bonito. Não sei se a Presidente já esteve na Polônia... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não. Infelizmente, não. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG) - Se não, eu tenho certeza de que vai gostar demais, especialmente do Porto de Gdansk, antiga Danzig, que é um berço de história, aliás onde começou a Segunda Guerra. Parabéns, Embaixador Haroldo, pela belíssima exposição, como era de se esperar. O SR. HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO - Obrigado, Senadores. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Carlos Viana e Senador Anastasia, pelo complemento, pelas contribuições. O que nós pretendemos... Eu gostaria que ficasse registrado aqui, na CRE, e para aqueles que nos acompanham - estamos com audiência de 120 pessoas na sala, assistindo e acompanhando - que nós precisamos usar essas embaixadas, no bom sentido, para estarmos mais presentes como todos aqui testemunham e focando em áreas que são muito importantes para nós. Em primeiríssimo lugar, o comércio - dentro do comércio, acho que tecnologia é uma coisa muito importante; educação; e o turismo. Então, eu imagino que nós possamos fazer eventos onde nós uniríamos apresentações do Brasil na área do turismo, da gastronomia e da economia criativa como um dos polos e, como segundo polo, vídeos e palestras a respeito do agro, sustentabilidade e meio ambiente. Acho que assim a gente poderia fazer uma grande contribuição. Pode-se começar a elaborar com a Apex, Sebrae e Ministério do Turismo as nossas rotas, oficializando-as - Minas Gerais é um exemplo de rotas oficializadas -, e capricharmos na Amazônia. Hoje "Amazônia" é uma das palavras mais procuradas no Google, no mundo inteiro; então, nós temos que fazer disso um ativo para nós, o chamariz do turismo brasileiro via Amazônia. Eu tenho muita convicção de que esse é um trabalho que dará resultado.
13:02 R	Agora, você diga aos poloneses, Embaixador, que, quando se fala na Polônia, eu só me lembro de João Paulo II. O SR. HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO - Ah! Que bom. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu não me lembro de coisa ruim, não. Eu me lembro de João Paulo II. Eu gosto demais dele. Não o conheci, infelizmente, mas tenho uma imagem dele, que agora é santo, nosso Santo João Paulo. Eu tenho uma imagem dele em casa, como boa católica que sou; e a Polônia, igual. ITEM 8 MENSAGEM (SF) N° 75, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. Autoria: Presidência da República Relatoria: Carlos Viana Relatório: Pronto para deliberação. O Senador Carlos Viana está com o seu relatório pronto para deliberação. A palavra é sua, Senador. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) - Pois bem. Vamos ler aqui o relatório para o Embaixador vizinho do polonês. Mas vale muito a pena, viu, Presidente Kátia. É uma viagem em que a gente aprende por demais sobre a Polônia. Os campos de concentração, principalmente, hoje estão muito bem preservados. E os brasileiros são muito bem-vindos, eu notei isso. Muito bem-vindos. Submete-se ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. José Mauro da Fonseca Costa Couto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Para tanto e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata. O Sr. José Mauro da Fonseca Costa Couto, filho de Mauro Sérgio da Fonseca Costa Couto e de Maria Lucia da Fonseca Costa Couto, nasceu em 27 de maio de 1959, em Assunção, Paraguai, sendo brasileiro de acordo com art. 129, inciso II, da Constituição de 1946. Em 1979, graduou-se em Direito pela Universidade Candido Mendes, do Rio. É mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Boston, nos Estados Unidos. Ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1980. Concluiu o Curso de Aperfeiçoamento Diplomático em 1988 e o Curso de Altos Estudos em 2000, ambos pelo Instituto Rio Branco. Sempre por merecimento, ascendeu na carreira a Segundo-Secretário em 1983; a Primeiro-Secretário em 1989; a Conselheiro em 1996; a Ministro de Segunda Classe em 2003; e a Ministro de Primeira Classe em 2015. O diplomata indicado desempenhou diferentes funções ao longo da carreira. Entre elas, destacam-se: Subchefe da Divisão de Operações de Promoção Comercial, de 1996 a 1997; Conselheiro e Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Miami, de 1997 a 2001; Conselheiro na Embaixada em Tóquio, de 2001 a 2003; assessor especial no gabinete do Ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, de 2003 a 2011; assessor especial do Ministério da Integração Nacional, de 2011 a 2014; Embaixador na Embaixada em Cartum - que eu tenho certeza que deve ter sido um dos cargos mais desafiadores, pela questão da região -, de 2014 a 2018; e Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Munique, desde 2018. Aí foi compensado também, não é, Embaixador?
13:06 R	Ainda em observância às normas do Regimento Interno do Senado, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Sérvia e sobre Montenegro, o qual informa acerca das relações bilaterais do Brasil com esses países, inclusive com cronologia e menção a acordos e dados básicos da organização. A República da Sérvia é um país europeu situado nos Bálcãs, sem litoral marítimo, cuja capital é Belgrado. Faz fronteira com Albânia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Hungria, Macedônia do Norte, Montenegro e Romênia. Sua população é estimada em 7 milhões de habitantes e aloca diferentes religiões e minorias étnicas. O idioma oficial é o sérvio. O país, que constitui uma república parlamentarista, é candidato oficial à adesão à União Europeia. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador Carlos Viana, eu vou lhe pedir uma pausa. Eu preciso me levantar e só o senhor está aí, e aqui não pode continuar a Comissão sem Presidente. Um minuto, por favor. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Eu aguardo. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Carlos Viana, desculpe-me pelo pequeno intervalo. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) - Prosseguindo aqui, Presidente, o Brasil manteve relações historicamente amigáveis com a antiga Iugoslávia, e esse legado de proximidade ainda hoje condiciona o relacionamento com a Sérvia.
13:10 R	A diplomacia sérvia recorda com satisfação a cooperação do Brasil com o Movimento Não Alinhado - mesmo na condição de observador - e, sobretudo, o fato de o Brasil jamais ter fechado sua Embaixada em Belgrado, mesmo durante os bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em 1999. O Governo brasileiro reconhece a Sérvia como sucessora legal da extinta República Socialista Federativa da Iugoslávia, bem como da extinta União de Estados (união entre as Repúblicas de Sérvia e Montenegro entre 2003 e 2006). Para além disso, merece referência o fato de o Brasil não reconhecer a independência da Província de Kosovo. Em 2020, o intercâmbio chegou, segundo dados do Ministério da Economia, a US$51 milhões, sendo US$23,9 milhões referentes às exportações brasileiras e US$27,1 milhões de importações. Exportamos, sobretudo, café, minério de ferro, suco de laranja e importamos tripas artificiais, pneus e alimentos para cães e gatos. Em relação aos investimentos bilaterais, não há registro de investimento sérvio no Brasil. O laboratório brasileiro EMS participou da privatização da estatal farmacêutica sérvia Galenika em 2017. Trata-se do primeiro grande investimento brasileiro no mercado local. O negócio visa a impulsionar a expansão internacional da fabricante de genéricos brasileira em novos mercados do Sudeste Europeu. Já sobre Montenegro, registre-se como relevante para os fins deste relatório o que se segue. A União Estatal da Sérvia e de Montenegro foi criada em 2003 por meio de acordo bilateral com duração prevista de três anos. Em 2006, Montenegro exerceu o seu direito à independência, proclamando-a formalmente em 3 de junho. O Brasil reconheceu o país em 14 de junho, estabelecendo relações diplomáticas com Podgorica em 20 de outubro desse mesmo ano. A Embaixada do Brasil em Belgrado é responsável por representar, cumulativamente, o Governo brasileiro junto a Montenegro. Podgorica, com população de 156.169 habitantes, ocupa 10,4% do território de Montenegro, abriga 29,9% da população e é o centro administrativo, econômico, cultural e educacional do país. Em razão da recente independência de Montenegro, as relações bilaterais ainda são incipientes. Montenegro adota, desde 2009, dispensa de vistos para cidadãos brasileiros. Desde julho de 2016, o Brasil também dispensa a exigência de vistos de curta duração para cidadãos montenegrinos, com base no Entendimento Recíproco, estabelecido por troca de notas, sobre isenção de vistos de curta duração para nacionais da República Federativa do Brasil e de Montenegro (o documento é de 2016). Em 16 de junho de 2005, o Parlamento montenegrino adotou declaração em prol do ingresso do país na União Europeia. As negociações de adesão iniciaram-se em junho de 2012 e ainda estão em curso. Em termos gerais, Montenegro pode ser classificado como um país de economia de pequena escala, baseada no livre comércio, altamente dependente do financiamento externo. Sua atividade econômica concentra-se nos setores de turismo, energia, construção civil (resorts turísticos de luxo), serviços e agricultura. Quanto ao comércio bilateral Brasil-Montenegro, dados fornecidos pelo país indicam que, em 2020, importou produtos do Brasil no valor de 8,37 milhões de euros, centrados em carnes e derivados, café cru e outros produtos primários. Tendo em vista a natureza da matéria, Sra. Presidente, Srs. Senadores e os que nos acompanham nesta sabatina, esta apreciação cinge-se ao caráter de relatório, sendo finalizadas aqui outras considerações e desejando muito boa sorte ao Embaixador José Mauro, que detém todas as qualificações para exercer o cargo. É o relatório, Presidente
13:14 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Carlos Viana, pelo seu empenho e dedicação ao fazer o relatório, com muita competência. Agora, concedemos a palavra ao Sr. Embaixador José Mauro da Fonseca Costa Couto, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de até 15 minutos. Obrigada. O SR. JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora. Saúdo, inicialmente, a Exma. Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu; o Exmo. Sr. Carlos Viana, meu Relator, cujos comentários agradeço; os Exmos. Srs. Senadores e Sras. Senadoras; os caros colegas - é sempre um prazer revê-los -; as senhoras e os senhores que nos ouvem aqui e até pela internet. Gostaria, inicialmente, Senadora, de parabenizar V. Exa. e sua equipe da Comissão pela nova proposta de regulamento da sabatina que, com essa nova moldura de planejamento estratégico, nos estimula a sugerir iniciativas que deveremos usar para nortear nossa futura atuação. É para mim uma grande honra comparecer ao Senado como candidato a Embaixador junto à República da Sérvia e Montenegro. Aproveito a oportunidade para agradecer a indicação pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, por recomendação do Ministro Carlos França, a quem também agradeço pela confiança. Tendo em conta o limite de tempo de minha apresentação inicial, não poderei cobrir em profundidade todos os assuntos que merecem atenção. Ao desculpar-me por isso, espero ter a oportunidade de prestar esclarecimentos em momento seguinte da arguição. Procurei estruturar minha apresentação contemplando os pontos apontados no planejamento estratégico. Dedicarei, assim, parcela de meu tempo à descrição da realidade político-econômica da Sérvia e, ao final, vou abordar as relações com Montenegro. Os pontos centrais abordados pelo planejamento estratégico, como as relações políticas bilaterais, a promoção da cultura e do turismo, a cooperação para o desenvolvimento sustentável, a cooperação em ciência e tecnologia e as relações no campo da educação, farão parte dos meus comentários. As oportunidades para uma diplomacia de resultados serão vislumbradas no decorrer de minha fala e terão sempre presente a necessidade de incrementar nossa imagem e credibilidade que, juntas, poderão gerar benefícios em matéria de comércio e investimentos para nosso País. Sra. Presidente, ao testemunhar, ainda que remotamente, via Zoom e YouTube - ontem, eu tive a grata experiência de poder conversar com V. Exa. por mais de duas horas sobre justamente o essencial do planejamento estratégico que a senhora propôs -, tive a ocasião de aquilatar a maneira enérgica e consistente com a qual a senhora aborda temas que são absolutamente vitais para o Brasil na atualidade, como turismo, meio ambiente, e temas atinentes ao agronegócio. Percebi então que V. Exa. trata principalmente da questão da imagem do País, do que precisa ser feito para exportar mais e atrair mais investimentos. Se contar com a anuência desta Comissão, é precisamente a isso que pretendo dedicar-me na Embaixada em Belgrado, de maneira a contribuir para gerar empregos e dividendos para a nossa população.
13:18 R	Senadora Kátia Abreu, precisamos conhecer nossos problemas e abordá-los de forma franca e persistente. Quando se trata da questão do meio ambiente na Europa, onde vivo hoje, alguns países admitem que o grande desafio a ser vencido é a mudança da matriz energética. Conversávamos sobre isso ontem. No Brasil, temos uma matriz energética sustentável e qualitativamente bem acima da média da de muitos países e trabalhamos com afinco para reverter os índices de desmatamento. Infelizmente, os números ainda não refletem esse empenho. A queda dos índices de desmatamento certamente virá nos próximos meses, e avalio que precisamos tratar com dedicação ainda maior essa questão, para constranger o uso político no exterior de inverdades sobre o agronegócio brasileiro. Como já foi dito pela senhora e por diversos colegas aqui, o agro brasileiro não é apenas dinâmico, mas também sustentável e ambientalmente responsável. Trata-se de vários temas aos quais nós embaixadores devemos nos dedicar e que, certamente, deverão pautar boa parte de minha gestão em Belgrado, caso confirmado por V. Exas. Algumas palavras para contextualizar a Sérvia e Montenegro de hoje. O país pode ser considerado como uma economia de mercado, portanto essencialmente aberta, tendo deixado de praticar medidas típicas de economia dirigida. O Senador Viana já entrou em detalhes quanto à superfície e à população. Essencialmente, a Sérvia de hoje tem a superfície de Santa Catarina e a mesma população daquele Estado, aproximadamente 7 milhões de habitantes. O PIB aqui já foi apresentado, aproximadamente 53 bilhões, e o que é interessante destacar aqui é que, no ano em curso, as previsões de crescimento desse mesmo Produto Interno Bruto são de aproximadamente 7%, o que é surpreendente. Após enfrentar severas dificuldades financeiras, o país precisou recorrer, em 2008, a um crédito standby do Fundo Monetário Internacional e, mais à frente, em 2018, assinou um instrumento de coordenação política, que tem gerado muito bons resultados e tem reorganizado as finanças do país. A transformação da economia, que está sendo acompanhada por todos com bastante interesse, foi constatada pelo Banco Mundial, que classificou a Sérvia em 43º lugar em termos de facilidade de negócios, comparado com o 94º lugar em 2009. Ou seja, eles ganharam 50 posições de 2009 para cá. Em 2021, as últimas estatísticas disponíveis, de janeiro a agosto, revelaram um dinamismo notável no setor externo da Sérvia, que conseguiu vender no mercado internacional produtos no valor de 16,3 bilhões, ou seja, quase 40% a mais do que nos primeiros oitos meses do ano anterior. Os principais parceiros do comércio exterior da Sérvia - a geografia ajuda, é claro, nessas horas - são seus vizinhos da União Europeia: Alemanha, Itália, Romênia, outros antigos Estados-membros da ex-Iugoslávia - principalmente a Bósnia - e a Rússia.
13:22 R	A China, naturalmente, ocupa espaço cada vez maior nas trocas com a Sérvia. Já é o terceiro maior parceiro da Sérvia na atualidade. No plano da política externa, Belgrado continua a manter elevado perfil de projeção política, cultural e econômica na região dos Bálcãs e encontra-se no epicentro de um jogo de influências políticas, comerciais e de segurança internacional, com a União Europeia, os Estados Unidos e a Otan, de um lado; e, do outro, a Rússia. Há essencialmente dois grandes temas que dominam a política externa de Belgrado na atualidade: a questão do Kosovo e a adesão à União Europeia. Outra prioridade de política externa é a relação com a Rússia, vista por Belgrado como país historicamente amigo e potência capaz de influenciar os destinos da Sérvia e dos Bálcãs. A adesão à União Europeia, caso as sanções europeias à Rússia ainda estejam vigentes, constituiria, assim, um dilema de difícil equacionamento para a Sérvia. Tema adicional relevante são os laços com a China, país que tem procurado tornar os Bálcãs e a Sérvia em particular em zona privilegiada para a expansão de suas atividades econômicas e comerciais. A China escolheu Belgrado, por exemplo, em 2016, para sediar seu banco de financiamento Eximbank, destinado a atender a todos os países do mecanismo 16+1, entre a China e os países do Leste Europeu. Vejam só... A China já está colocando estruturas interessantes naquele país, naquela região, para se preparar para ocupar cada vez mais espaços. Eles adquiriram a licença de longuíssimo prazo no Porto de Pireu, na Grécia, e vão usar essa rota para entrada na Europa. Naturalmente, Belgrado almeja as melhores relações com os vizinhos e com as antigas repúblicas iugoslavas, embora rivalidades com as ex-repúblicas da Federação Iugoslava permaneçam. Relações bilaterais. Srs. Senadores, o Brasil mantém laço com a Sérvia há mais de 80 anos, e as relações de caráter político são o seu eixo central. Precisarei contar, então, com o apoio desta Comissão para aprofundar esse vínculo. Trata-se não apenas de mobilizar ministérios, as instâncias federais, governos estaduais, mas igualmente sensibilizar o Congresso Nacional para que se engaje cada vez mais em visitar os Bálcãs, de forma a criar novas frentes de cooperação e principalmente contribuir para dar maior credibilidade ao trabalho da Embaixada. O Governo sérvio valoriza a cooperação do Brasil com o Movimento de Não Alinhados, como já foi dito aqui pelo Senador Viana, mesmo na condição de observador, fundado em 61. Belgrado se lembra também de que não fechamos a embaixada, como já disse aqui o Senador também, durante os bombardeios da Otan em 99. O Brasil apoia a Resolução 1.244, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que propugna a integridade territorial da Sérvia na condição de Estado sucessor da Iugoslávia e defende uma solução negociada para a questão do Kosovo.
13:26 R	Comércio bilateral. O Brasil é o principal parceiro comercial da Sérvia na América Latina e Caribe e nosso país registra superávit estrutural no comércio com o parceiro sérvio, considerando as estatísticas de Belgrado. Baseados no primeiro destino, mesmo em se tratando de intermediários, nossas estatísticas diferem das estatísticas do Governo sérvio. Nossas estatísticas consideram principalmente, claro, o porto de destino, mas as estatísticas sérvias vão atrás do produto, vão analisar e incluir nas suas estatísticas o destino definitivo. Então, onde existem US$80 bilhões, em 2019, que foi um ano de não pandemia, sem pandemia, nós alcançamos cerca de US$80 bilhões de comércio bilateral, os números, na realidade, são de US$120 milhões. Será importante, como proposta de ampliar a presença brasileira na Sérvia e demais países da região, que a PEX Brasil venha a desenvolver, com perspectiva de curto prazo, missão perspectiva de mercado na Sérvia, de maneira a abrir frentes para a produção brasileira. O país vem crescendo rapidamente e, se não fizermos movimentos no sentido de ampliar o espaço que ali ocupamos, certamente a Turquia o fará. Se nós não ocuparmos cada vez mais algum espaço adicional de mercado na Sérvia, os países vizinhos irão ocupar esse mercado, e a Turquia tem boa agricultura, tem acesso a commodities, vai ocupar um espaço que poderia ser nosso. Há dois aviões Legacy Embraer operando na Sérvia, sendo o primeiro a aeronave que serve ao Presidente Vucic e outra pertencente à companhia de táxi aéreo. Há uma feira de defesa no país, mas a embaixada ainda não conseguiu convencer a Embraer a tomar parte do evento. Como lhe dizia ontem, Senadora, teremos de chamar a Embraer para participar de eventos nesses países. Confirmando a atração do mercado local, o Senador já disse, a EMS, Emiliano Sanchez, que é o nome da empresa farmacêutica, o filho dele é herdeiro da corporação, Carlos Sanchez... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO - ... fez esse investimento em 2017 e adquiriu a quase totalidade da empresa, uma pequena porcentagem da empresa ainda permanece nas mãos do Governo. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Essa que é a EMS? O SR. JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO - É a EMS, farmacêutica. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Uma parcela pequena que ela é sócia? O SR. JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO - Noventa e quatro por cento pertencem à brasileira, EMS, à Galenica, e 5% pertencem ao Governo sérvio. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - É muito mercado. O SR. JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO - É um primeiro pé no mercado em matéria de investimentos. Outro empreendimento que poderia gerar bons dividendos tanto em termos econômicos quanto em matéria de imagem para o Brasil poderia ser a identificação de oportunidades de investimentos para a criação de uma parceria para a produção de biocombustível na região. A Bsbios, meu caro Marcondes, poderia ser um parceiro interessante. A Sérvia recorre ao linhito como fonte de combustível para quase a totalidade de suas termoelétricas. Se a Sérvia decidir entrar no mercado europeu, certamente precisará reorganizar a sua matriz energética, e nós temos a oportunidade de entrar antes que ela faça essa decisão de entrar no mercado europeu, se ela assim decidir. Um ponto importante da agenda bilateral é o apoio do Brasil à cessão da Sérvia à Organização Mundial do Comércio, e está sendo realizada uma negociação bilateral para tratar desse assunto.
13:30 R	Procuramos facilitar a conclusão de negociação bilateral, concentrando os nossos pedidos em alguns poucos produtos de maior interesse do Brasil. Aguardamos ainda por uma reação positiva às nossas demandas relativas a carnes - bovina, suína e de aves - e açúcar refinado, ambos produtos sensíveis para o Governo local. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO - Mais um setor interessante: a Sérvia alcançou notáveis avanços no desenvolvimento do seu setor de tecnologia de informação e saltou de US$150 milhões para US$1 bilhão no setor de exportações, no setor de software, tecnologia da informação. O Brasil, ao mesmo tempo, possui renomadas empresas que atuam nos subsetores de governo eletrônico e software financeiro, que poderiam colaborar com os parques tecnológicos situados em Belgrado e também em Novi Sad. Montenegro - algumas breves palavras. A missão do Embaixador em Belgrado também contempla as relações com Montenegro. Seu PIB alcançou US$4,5 bilhões, como o Senador Viana acabou de dizer. Trata-se de uma área com a maior biodiversidade da Europa e um destino turístico cada vez mais popular. Cerca de 5 mil brasileiros visitaram o País em 2019. Na atualidade, há boas relações políticas com o governo local, que declara querer mais contato com o Brasil. O Brasil tem a oportunidade de vender mais aeronaves à companhia Montenegro Airlines, que já possui seis aviões da Embraer. Sérvia e Montenegro mantêm boas relações, e Belgrado procura recorrer cada vez mais ao Porto de Budva, em Montenegro, para escoamento de sua produção. O Senador dizia que o país era insular. Há obras de construção e expansão de infraestrutura ferroviária e rodoviária entre os dois países que evidenciam estabilidade nas relações com a Sérvia. Conclusão. Sra. Presidente, o plano de trabalho exposto anteriormente tem por objetivo criar plataforma que possa reforçar o bom nível de relacionamento político, bilateral, oficial e que deve resultar em maiores oportunidades de inserção comercial. O comércio bilateral apresenta potencial de desenvolvimento. No caso da Sévia, destaca-se o acesso facilitado ao Cefta (Acordo Centro-Europeu de Livre-Comércio), que, em futuro próximo, deverá integrar a União Europeia, se for o caso, se for por esse caminho que a Sérvia optar. A política de desestatização de Belgrado apresenta oportunidade para investimento brasileiro, como se viu pelo exemplo da Galenika. Caso seja aprovado por esta Comissão, tenciono estimular o desenvolvimento do fundamental arcabouço institucional do relacionamento bilateral, apoiando a assinatura de acordo de várias áreas adicionais de interesse mútuo, tais como serviços aéreos, cooperação jurídica e educação. Senhoras e senhores, espero ter merecido a aprovação de V. Exas. para que possa representar e promover os interesses do Brasil nos países amigos da Sérvia e Montenegro e manter Brasília bem informada sobre aquela região estratégia. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador, pelas apresentações extraordinárias. Agora nós vamos para os nossos dois últimos sabatinados.
13:34 R	O Senador Carlos Viana gostaria de fazer um questionamento ainda... Não? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, desculpa, eu me enganei. Muitíssimo obrigada pelas apresentações. Pena que está acabando, gente. Vocês estão cansados? Eu não estou, não, Soraya. Acho tão bom ficar ouvindo... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Você não cansa, não é, Kátia? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não é; é porque é muita informação. Eu fico... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É muita cultura, não é? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu fico encantada! E aí, Girão? Tudo bem, meu amigo? Então, agora, nossos dois últimos sabatinados infelizmente. Sr. Agemar de Mendonça Sanctos. ITEM 9 MENSAGEM (SF) N° 61, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Soraya Thronicke Relatório: Pronto para deliberação E aqui do meu lado direito está o Embaixador João Mendes Pereira. Com a palavra a nossa querida Senadora do Mato Grosso do Sul Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu. É um prazer estar novamente aqui, agora presencialmente nesta semana. E é um prazer, uma honra a indicação para ser Relatora do Embaixador Agemar de Mendonça Sanctos. Passo agora à leitura do relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro... Ministro de Classe Especial, não é? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Ministro de Classe Especial. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Nós vamos abolir essa nomenclatura. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós temos que aprovar isso rapidamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Temos que aprovar. É só mandar a relatoria. Não sei como é que ficou isso. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É mandar a relatoria daquele meu projeto para a Soraya, como nós tínhamos combinado. Por favor, na próxima reunião... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Vocês não merecem esse nome que diminui. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Na próxima reunião, nós já vamos aprovar aqui na CRE. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Isso é uma herança francesa. Os franceses é que falam ministre de deuxième classe. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Pois é, mas agora nós estamos dando outro nome. Já entramos com o projeto de lei, de autoria da Senadora Kátia e minha relatoria, porque vocês merecem um nome melhor. No português, ficou pejorativo, e não é assim que nós os vemos, não é? O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Muito obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Então, é Ministro de Classe Especial - é esse o nome, não é, Senadora Kátia? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Isso. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Obrigado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - ... do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente segundo o art. 52, inciso IV. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O Sr. Agemar de Mendonça Sanctos é filho de Agemar da Rocha Sanctos e Nea de Mendonça Sanctos e nasceu, no Rio de Janeiro, em 15 de dezembro de 1951 - é um genuíno sagitariano, não é isso? O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS (Fora do microfone.) - Do terceiro decanato. (Risos.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Terceiro decanato, isso mesmo. Ingressou na carreira diplomática em 1978, após concluir o Curso de Preparação da Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco. Ainda no âmbito do referido instituto, fez o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1996, bem como o Curso de Altos Estudos, em 2001, oportunidade em que defendeu a tese "Nova diplomacia consular: o cônsul como agente político e sua atuação nos Estados Unidos da América".
13:38 R	Após o início de sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário, em 1978, ascendeu a Segundo-Secretário, em 1980; a Primeiro-Secretário, em 1987; a Conselheiro, em 1995; a Ministro de Segunda Classe, em 2005; e a Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial, em 2011. Todas as promoções por merecimento. Foi Chefe de Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes, em 1995; Cônsul-Geral Adjunto no Consulado-Geral em Boston, em 1996; Conselheiro na Embaixada em Quito, em 1999; Assessor do Departamento de Promoção Comercial, em 2003; Chefe da Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades, em 2005; Encarregado de Negócios no Escritório da Representação em Ramala, em 2006; Embaixador na Embaixada em Malabo, em 2007; Diretor de Relações Institucionais do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, entre 2010 e 2016; Embaixador na Embaixada em Ierevan, desde 2017. Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre Belize, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos um resumo para subsídio aos membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata. Belize é um pequeno país da América Central, com apenas 22,9 mil quilômetros quadrados e 430 mil habitantes. O inglês é sua língua oficial. Seu produto interno bruto pelo poder de compra é estimado em US$2,56 bilhões - esse é um dado de 2020. Seu índice de desenvolvimento humano está em 0,716, o que o coloca como 110º na lista de 189 nações ranqueadas - muito interessante esse dado. O país está situado no nordeste da América Central, entre a Guatemala, o México e o Mar do Caribe. Com cerca de 400km de litoral, o turismo é sua principal atividade econômica. Cuida-se do único país de colonização inglesa no istmo centro-americano, e ficou conhecido, no período colonial, como “Honduras Britânica”. Belize obteve sua independência em 1981. O principal tema da agenda externa de Belize consiste em uma disputa territorial com a Guatemala, que reivindica pouco mais da metade do território belizenho. Brasil e Belize mantêm relações diplomáticas desde 1983. Em 2006, as relações bilaterais receberam impulso adicional, com a instalação da Embaixada do Brasil em Belmopan, que completou a rede diplomática brasileira na América continental. A cooperação técnica bilateral está amparada pelo Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 2005 e promulgado em novembro de 2008. Até o momento, contudo, não foram realizadas atividades de cooperação técnica entre Brasil e Belize. Em 2010, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) cancelou o projeto Apoio Técnico para a Implantação de Bancos de Leite Humano em Belize devido a problemas de estrutura no hospital que receberia o banco de leite. Em 2014, a ABC suspendeu a programação de projetos de cooperação com Belize nas áreas de agricultura e saúde, em vista das dificuldades enfrentadas pelo Governo belizenho na mobilização de recursos humanos para dar seguimento às iniciativas. A economia belizenha é marcada pela importância do turismo, pelo alto nível de abertura comercial e pela dependência do setor externo. Belize exporta principalmente produtos agrícolas e recursos naturais.
13:42 R	A corrente bilateral de comércio foi da ordem de US$9,2 milhões em 2019 e US$7 milhões em 2020. Historicamente os saldos têm sido favoráveis ao nosso País. O reduzido tamanho do mercado belizenho, os custos e as dificuldades de transporte marítimo e a concorrência de exportadores mexicanos, chineses e norte-americanos são os principais obstáculos para a dinamização do comércio bilateral. As exportações brasileiras para Belize são resultado, sobretudo, de iniciativas de comerciantes locais que buscam, no Brasil, produtos como mármore, sapatos, toalhas, entre outros. Muitos produtos brasileiros chegam a Belize triangulados via terceiros países, como EUA e México. Já as exportações de Belize concentram-se em produtos primários como banana e crustáceos. A Embaixada do Brasil em Belmopan presta apoio à comunidade brasileira no país, estimada em 55 pessoas. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS (Fora do microfone.) - Menos do que isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Menos ainda? Menos, Embaixador? Então, o senhor nos conte. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - É? São essas as considerações que se podem fazer neste relatório, não podendo ser adiantado, neste momento... Opa, me desculpe aqui. Posso, sim, adiantar o voto. O voto é para que o nome do Embaixador Agemar de Mendonça Sanctos seja aprovado - peço aos nobres colegas. Nós pesquisamos a vida do Embaixador, e a minha equipe - a Carol, que está aqui comigo é minha assessora - ainda andou pesquisando e disse que está mais barato do que Cancún para viajar. Então, quem for tirar férias... Dizem que é incrível! As imagens de Belize são encantadoras, Embaixador! Então, o pedido de voto é pela aprovação do nome do Embaixador Agemar. E votos de sucesso! Que a balança comercial melhore, não é? Neste ano de 2020 foram apenas US$7 milhões. E aí eu gostaria de perguntar quais são os planos do senhor para que a gente consiga aquecer a economia de ambos os países e trabalhar nessa abertura de mercado, que é tão importante. Muito obrigada. Foi uma honra relatar o nome do senhor. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Muito obrigado, Senadora. Também é uma honra! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Só um minutinho, Embaixador. Obrigada, Senadora Soraya, pela sua relatoria. Eu gostaria de pedir a V. Exa. ou ao Senador Girão para fazer a última relatoria, a da Senadora Daniella. Você pode fazer? (Pausa.) Ótimo. Então, o Senador Girão fará a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro, para João Mendes Pereira, que irá para a Bélgica e Luxemburgo. Muito obrigada, Girão. Concedo agora a palavra ao Sr. Embaixador Agemar de Mendonça Sanctos, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de 15 minutos. Muito obrigada. O senhor está com a palavra. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS (Para expor.) - Muito obrigado a V. Exa. Obrigado a V. Exa. também, uma vez mais. Eu me sinto muito honrado de estar mais uma vez aqui. É um grande privilégio para mim, hoje, ter participado deste evento, desta apresentação, desta sabatina. Aprendi muito também com os colegas, com as perguntas, e para mim é um prazer falar sobre Belize.
13:46 R	Belize é um país que eu já conheço; por acaso, é onde eu fiz uma missão transitória. Fazendo uma comparação aqui, Senadora, uma vez mais com o território, Belize é maior do que Sergipe: são 950km² maior do que Sergipe. Então, a comparação territorial que nós podemos fazer no Brasil é com Sergipe. Quanto ao plano de trabalho, como eu já conheço o país, eu pude, naquela ocasião, já fazer uma série de avaliações em relação à economia do País, em relação à situação do Brasil em Belize, o potencial do Brasil em Belize. Obviamente, nós temos, como V, Exa. disse, a questão do comércio. O comércio só cabe no tamanho da população; quer dizer, o trabalho que eu vou fazer, que eu já fiz lá e que eu vou continuar fazendo é o de contactar, fazer inteligência comercial, buscar informações, buscar entrar em contato com empresários, participar de eventos, de feiras. Eles têm, constantemente, em Belize City, na capital, vários eventos comerciais, e eu vou sempre procurar buscar oportunidades para o Brasil, para aumentar as exportações brasileiras. Agora, um fato interessante é que as exportações do Brasil para Belize, desde 2001, vêm crescendo a uma média de 8,5% ao ano. Quer dizer, esse valor das exportações brasileiras, apesar de todas as dificuldades que foram relatadas, é crescente. Obviamente que agora, com a pandemia, deu uma pequena diminuída, mas é um valor em que há uma demanda por produtos brasileiros, apesar de ser um mercado pequeno. Agora, o foco que eu pretendo dar à minha gestão é o da promoção do agronegócio, em especial da cana-de-açúcar. Eu, quando estive lá... V. Exa. mencionou os projetos de cooperação com a ABC que foram suspensos, porque nós fizemos a nossa parte nessa cooperação, ou seja, os técnicos belizenhos vieram ao Brasil, receberam treinamento e, quando regressaram, foram para outros projetos, porque nós não... O que é necessário para que esses projetos de cooperação nossos tenham sucesso num país como Belize, que tem pouca infraestrutura de mão de obra, recursos limitadíssimos, é o engajamento de organismos internacionais como parceiros. Parcerias com a FAO, parcerias com o Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas, parceria com as Nações Unidas, porque eles têm os técnicos no local que podem fazer... Inclusive, eu lá conversei, fui com o representante do Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas visitar uma usina de açúcar, e foi uma surpresa porque realmente era, na minha visão, uma usina de açúcar medieval. Eles estão ainda naquele paradigma do açúcar e do melaço; não entraram ainda no paradigma moderno do açúcar, melaço, levedura, cogeração e etanol, que é o nosso projeto. Então, uma das coisas que eu pretendo buscar lá, aproveitando esse conhecimento desses representantes, desses técnicos de organismos internacionais, é focar na promoção da exportação da tecnologia brasileira do agronegócio, ou seja, maquinário, instalações, para modernizar o sistema de produção agrícola de Belize. A economia de Belize, como V. Exa. bem mencionou, tem dois pilares essenciais. Um é a questão do turismo: realmente, a barreira de recifes, que é a segunda barreira de recifes do mundo depois da Austrália, - aquilo ali eu tive a oportunidade já de conhecer pessoalmente - é fantástica, vale a pena conhecer.
13:50 R	Agora, no que se refere à agricultura, eles necessitam urgentemente de modernização e eles têm interesse em modernizar. Já há empresas - eu conversei com empresas lá - interessadas em fazer negócio, em fazer parcerias com empresas brasileiras para modernizar. E eles têm acesso ao mercado dos Estados Unidos no que se refere, por exemplo, ao etanol. Eles podem exportar para os Estados Unidos. Açúcar, eles podem exportar para os Estados Unidos, para o Reino Unido, principalmente agora depois do Brexit, em que o Reino Unido está aberto a esse tipo de importação. Quer dizer, nós podemos... Eu vou dedicar minha atuação ao desenvolvimento desse setor. Obviamente que nós temos outras áreas, como, por exemplo, a questão da cooperação técnica na área ambiental, da cooperação ambiental, porque essa maravilhosa costa de Belize é constantemente ameaçada. E nós temos no Brasil instituições que têm projetos, porque isso é um ambientalismo em que nós somos bons no Brasil, que é a questão marítima, quer dizer, nós temos a possibilidade de conversar com eles para fazer projetos. Eu vou - é uma das minhas intenções - conversar com o Governo e buscar projetos de cooperação na área do meio ambiente marítimo, que é o maior tesouro de Belize em termos de crescimento econômico, que é a área de turismo. Em relação aos projetos de cooperação que V. Exa. mencionou também, existe ainda a questão da expansão desses projetos de cooperação com o Governo de Belize participando, levando em consideração a falta de recursos que eles têm. Então, eu tenho a intenção de ver se eu consigo reavivar, quer dizer, recuperar esses projetos que foram abandonados, principalmente o banco de leite. Esse projeto de banco de leite do Brasil é referência mundial. Onde eu estou no momento, que é na Armênia, o projeto de banco de leite que o Brasil implementou começou com três clínicas, agora está em 110 clínicas e reduziu em de 19% para 9% os casos de subnutrição infantil. Isso apenas com o conhecimento brasileiro. Então, esse é um projeto que está no meu coração, porque eu participei desse projeto, quer dizer, eu fiz a avaliação desse projeto na Armênia. E agora a minha intenção é ver se consigo refazer, mas não poderá ser com recursos de Belize, eu tenho que buscar uma negociação. Vou verificar aqui com a nossa Agência Brasileira de Cooperação como é que está a aceitação em relação ao envolvimento de organismos internacionais, porque eles têm recursos. Eles têm recursos, essa é a diferença. Nós implementamos o projeto de banco de leite na Armênia, agora ele chegou a esse nível de sucesso com recursos da Usaid e da Unesco. Então, nós temos que ter esse tipo de... Com países com limitações, como Belize, de materiais e de pessoal, nós temos que apelar para esse tipo de cooperação.
13:54 R	Agora, obviamente, como Belize está numa área - V. Exa. pôde verificar - meio ligada à região de conflito - há o caso ali da Guatemala, a questão do tráfico de drogas, a questão das quadrilhas internacionais -, eu pretendo, embora já exista, aperfeiçoar também a colaboração das forças policiais de Belize e da Justiça de Belize com a Justiça brasileira e com as forças policiais brasileiras. Isso é outro tipo de cooperação que se dá por outros canais. Já existe, e eu pretendo expandir, porque eles têm uma boa organização nessa área em Belize. E também há uma parte interessante, que é a cooperação entre as Forças Armadas na área de defesa. Belize é uma consumidora limitada de material de defesa brasileiro. Adquire muita munição brasileira, mas tem interesse na experiência brasileira, principalmente na Amazônia - já mandaram alguns oficiais para fazerem cursos na nossa escola de Guerra na Selva, em Manaus. Eu pretendo manter e expandir esse tipo de cooperação que nos abre muitas portas em Belize. Obviamente, temos de tomar certo cuidado, porque existe essa questão do diferendo territorial com a Guatemala e pode ser mal-interpretado. Tem de ser uma cooperação em defesa no sentido efetivamente de defesa. Eles têm lá estacionada uma força militar britânica, um batalhão do exército britânico para dissuadir qualquer problema em relação à fronteira, mas isso não impede a cooperação das forças de defesa de Belize com as Forças Armadas do Brasil, o que é bom para nós aumentarmos a nossa pegada política naquela região. Outro projeto que tenho é um projeto que eu fiz na Armênia, mas que não pude terminar por causa da pandemia, é a instalação de um leitorado virtual brasileiro na universidade. Eles já têm esse projeto, já têm essa intenção. A ideia é fazer uma coisa mais simples; é muito difícil haver um leitor brasileiro em uma universidade em países pequenos, porque existe a questão da remuneração, a questão da estabilidade, a questão a rotatividade; é muito difícil. Uma solução que eu pensei para onde estou agora e que foi aprovada - não chegou a funcionar porque tudo teve de ser interrompido na educação - é a instalação de um leitor, ou seja, é uma coisa simples, a aquisição de um equipamento simples com uma tela. Talvez tenha de haver algum recurso para a contratação de um monitor, que pode ser da própria universidade, um aluno da área de línguas latinas. Esse é um dos projetos que eu tenho. Quanto à Universidade de Belize e à colaboração universitária, eu obviamente só posso incentivá-los, porque as universidades no Brasil têm autonomia completa, fazem acordos com quem querem. Então, a minha intenção é colocar em contato a universidade, como eu fiz na Armênia, com potenciais universidades interessadas no Brasil, principalmente na área de Oceanografia. Porque eles têm aquele potencial marítimo, aquela riqueza marítima muito grande, a minha intenção é focar nessa área das universidades brasileiras que tenham graduações e façam pesquisa na área de Oceanografia. Naturalmente, vou aperfeiçoar também os serviços prestados à comunidade brasileira. Vou ver se eu consigo, para o ano que vem, quando teremos eleições, organizar uma sessão eleitoral em Belize, registrar os nossos cidadãos para que possam votar. Na Armênia eu não pude fazê-lo, porque o mínimo... Era preciso 30 eleitores e eu só tinha 20, não deu. Agora vou ver se consigo mais eleitores para poder criar uma seção eleitoral. (Risos.)
13:58 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Como Relatora.) - O senhor disse que hoje são menos de 55 brasileiros lá. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Pois é. Porque alguns foram repatriados, por causa da pandemia. Então, esse problema é... Eu mesmo fiz uma meia dúzia de repatriações na Armênia, porque não havia outra solução. As pessoas ficaram sem emprego e tal. Fechou tudo. Eles não têm direito a auxílio local nenhum. Então, eles foram repatriados. Eu acredito que em Belize... Em Belize aconteceram alguns casos. Então... Mas como é um país bonito, eu acredito que brasileiros voltarão e nós poderemos ter eleições na embaixada... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Cuidado porque 30 votos, Embaixador, podem definir a eleição, viu? O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Eu sei. (Risos.) Eu vou ver se consigo formar uma seção eleitoral e, em suma... É a prática da democracia. E eu serei o juiz eleitoral também. Há esse aspecto. O embaixador é juiz eleitoral. Então, um dos projetos que eu tenho é congregar a comunidade, inscrever todo mundo e abrir uma seção eleitoral. Mas tem que ver se eu tenho 30. Na embaixada são quatro. (Soa a campainha.) O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Coloca a minha mulher, mais cinco. Aí eu posso colocar mais uns... Em suma, aí nós poderemos fazer isso. Mas, obviamente, eu vou dar seguimento às nossas atividades normais de informação política e informação econômica. Belize nos ajuda muito. Nós temos muito boa reputação. Eles nos ajudam muito com votos em organismos, em candidaturas brasileiras. Eles têm uma predisposição muito grande em favor do Brasil e eu vou procurar manter. Como já está agora... Nós estamos... É parte do nosso programa de expansão da influência do Brasil no exterior, eu vou promover alguns eventos de gastronomia também, porque a gastronomia... Eu já faço na Armênia, mas tenho que levar o feijão na mala, daqui. Talvez lá seja mais fácil encontrar feijão. Mas eu pretendo, obviamente, implementar uma agenda cultural, porque o Brasil é um país que tem uma cultura maravilhosa e é facílimo de vender o nosso País. Qualquer coisa que nós fazemos... Sra. Presidenta, eu acabei na hora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada pela pontualidade. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Muito obrigada, Sr. Embaixador. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Belize foi colônia da Inglaterra por quanto tempo? O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Essa é uma história interessante, porque Belize foi ocupada por escoceses piratas. Então, os piratas foram se estabelecendo, se estabelecendo, se estabelecendo. Eles cortavam árvore, era indústria de madeira, e chegou um dia em que virou uma colônia britânica. Com o tempo, os interesses britânicos foram se estabelecendo. Primeiro, eles tinham que negociar o território com a Espanha, porque ali era o reino da Espanha, e esse diferendo vem exatamente dessa época. Qual é o território? O que é território espanhol e o que é território britânico primeiro. Depois, quando foi a independência, o que era território da Guatemala e o que era território britânico. Então, hoje em dia, essa questão está na Corte Internacional de Haia e, em suma, é uma questão crucial, porque é 51% do território de Belize que está... Já é um país de 23 mil quilômetros quadrados e vai perder metade do território; então, talvez até se inviabilize. Mas é um território que foi inicialmente colonizado por piratas escoceses. E em seguida eles foram se... Vieram... Houve depois um período de expansão, houve escravidão, evidentemente, quando eles introduziram a cultura do açúcar, e isso foi de mil e oitocentos e... Porque a Inglaterra, o Reino Unido não reconhecia Belize como sua colônia. Eles protegiam, mas não davam status de colônia da Coroa, como eles diziam, Crown colony. Belize só foi...
14:02 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Porque teriam que mandar dinheiro. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Pois é, eles só protegiam os colonos de origem escocesa que viviam lá. E mais tarde... Eu cheguei a visitar os lugares onde Belize teve início, são barracões. E é um país realmente de uma cultura muito britânica no comportamento, nas instituições... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Só a renda per capita que não é. (Risos.) O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Pois é. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Presidente, qual é a renda per capita? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É de US$6.455 (PPP). A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Fora do microfone.) - Mas o IDH me impressionou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É, o IDH é razoável. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Belize atrai muitos refugiados, está havendo inclusive uma mudança da composição da população pela entrada forte de refugiados dos países da América Central conflitados. Então, há uma imensa colônia guatemalteca, uma imensa colônia de El Salvador, uma imensa colônia de Honduras. Inclusive, todo o pessoal da embaixada é da Guatemala, a secretária do Embaixador é de El Salvador. Está havendo inclusive uma transformação demográfica no país por esse influxo, porque é um país com estabilidade institucional, é um país onde não há golpes de Estado, onde nunca houve golpes de Estado, nunca houve ditadura, sempre foi democracia, ainda que imperfeita, mas com eleições, com Parlamento. O Parlamento tem 31 Deputados e 13 Senadores vitalícios, os Senadores e os Deputados... São dois partidos, é uma coisa muito britânica. Então, é um país estável, relativamente, se nós levarmos em consideração a região, e é uma presença estratégica boa para o Brasil nós estarmos ali, naquele canto ali, observando os acontecimentos. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O Senador Girão gostaria de fazer uma pergunta, e eu já pergunto, antes dele, e o senhor responde após ele questionar: por que há tantas ruínas? Qual a origem daquelas ruínas? O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Maias. São ruínas maias. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador Girão com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Querida Presidente Kátia Abreu, eu fiquei um pouco preocupado com essa questão que está na Corte de Haia. Há algum prazo, está se falando em alguma data para se definir essa querela? Como é que o senhor está vendo, qual é a tendência? O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS (Para expor.) - Pelo que eu li, pelo que eu vi... Primeira coisa, nos dois países se adotou um sistema muito interessante: houve plebiscito, se o povo aprovava ou não levar a questão para a Corte Internacional de Haia. O povo de Belize aprovou por uma margem pequena, foram cinquenta e poucos por cento... (Intervenção fora do microfone.) O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Isso foi em 2005 ou 2006, não me lembro bem do ano, mas é recente. Na Guatemala também houve um plebiscito. Pelo que eu li, eu acho que os ingleses deixaram um bom estoque de mapas, e a chance de Belize levar a causa, na minha opinião, é maior por causa dessa... A Guatemala sempre foi um país conturbado politicamente, eles não tinham um sistema de arquivos ou uma estrutura de governo tão bem organizada, mesmo sendo uma colônia.
14:06 R	Então, eu vi a documentação. A documentação de Belize é mais bem sustentada do que a documentação da Guatemala. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - ... território. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Tinham até que indenizar: escravidão e exploração. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Isso também. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Outro dia, houve a sabatina aqui da Guatemala: quantos milhões de dólares tiveram que dar para Inglaterra ou França para ser independente. Eu fiquei escandalizada. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Nessa questão da escravidão, Senadora, inclusive... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - País pobre, paupérrimo... O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - ... esses escoceses traficavam escravos maias. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois é. O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS - Não eram só africanos, não. Vendidos pelos maias para eles para trabalharem nas plantações de cana-de-açúcar. É uma situação trágica. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Alguma questão a mais? (Pausa.) O.k. Agradeço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Para quem está nos assistindo, porque isto aqui não deixa de ser uma aula... A gente aprende... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É, já falei. É uma faculdade... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Hoje, aqui, eu aprendi muito com a Senadora Kátia, com o Senador Anastasia, e os sabatinados aqui dão uma aula para a gente. É uma oportunidade ímpar estar aqui no Parlamento e aprender a cultura, a história. Para quem está nos assistindo, até também... Eu faço uma pergunta como uma pessoa que não conhece. Como é que funciona o Tribunal de Haia? Como é a corte? Quem compõe, quais países? O SR. AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS (Para expor.) - No momento, eu não tenho essa informação. Eu sei como funciona o sistema judiciário de Belize, que é o sistema de lei britânico. Eles têm a common law inglesa. É um sistema que, obviamente, tem as suas deficiências, sempre resultantes de falta de recurso, mas eles têm um sistema judiciário bastante aceitável, pelo menos no que se refere aos termos da região. Hoje em dia, eu não sei... A composição da Corte Internacional de Haia muda com bastante... E eu não estou acompanhando. Eu estava acompanhando, porque, recentemente, no país onde eu me encontro agora, Armênia, a Armênia recorreu contra o Azerbaijão na Corte Internacional de Haia, acusando Azerbaijão de crimes contra a humanidade, de direitos humanos. Então, eu cheguei a acompanhar os trabalhos da corte, mas por outro tema, o tema da guerra do Azerbaijão contra Armênia, que é outra história. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Girão, Senadora Soraya, nosso Embaixador. A nossa Relatora chegou, a Senadora Daniella Ribeiro, Líder do Progressistas, do Estado da Paraíba, que também tem contribuído muito aqui com a nossa Comissão. Vamos fazer, então, a leitura. ITEM 10 MENSAGEM (SF) N° 48, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Autoria: Presidência da República Relatoria: Daniella Ribeiro Relatório: Pronto para deliberação
14:10 R	Com a palavra a Senadora Daniella Ribeiro. Anuncio aqui, com muita alegria, que o Senador Girão daqui a poucos minutos já poderá votar, porque pediu ao partido sua transferência para cá. Inclusive, ele até faria a relatoria, caso a Daniella não conseguisse chegar, mas o papel dele ainda não chegou. Se ela não tivesse chegado, a Soraya iria ter que relatar, senão poderiam cancelar a sabatina. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Depois, Presidente, eu explico por que essa vontade de votar aqui neste dia tão histórico. Depois eu explico. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mas não é contra, não, não é? (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pelo amor de Deus! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pelo amor de Jesus! (Risos.) Você viu como é que pede voto, não é? É com sutileza. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Senão a gente barra a mensagem dele no meio do caminho. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Claro! Esse mistério... Depois eu quero saber o que é. Então, está bom, Girão. Ter você aqui continuamente vai dar muita alegria a nós. Fique aqui conosco, viu? Você é uma pessoa muito assídua, muito empenhada. Vai ser um prazer. Daniella Ribeiro, nossa linda Senadora. Vejam como ela está bonita para relatar a sua matéria hoje! Está vendo? Todo dia ela está bonita, mas hoje ela está mais ainda. Senadora Daniella, por favor. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) - Obrigada, minha Presidente, nossa Presidente, Senadora Kátia Abreu. Cumprimento o Embaixador João Mendes Pereira, cumprimento todos os colegas Senadores e Senadoras, todos aqui presentes, Embaixador Agemar de Mendonça Sanctos. Quero aqui também dizer que fiz questão... Inclusive, quando soube que o Senador Eduardo Girão estava com a probabilidade de relatar o meu querido Embaixador, pensei: não pode, não. Porque eu já morei no Grão-Ducado de Luxemburgo, mas não foi lá, não; foi na Rua Grão-Ducado de Luxemburgo, que fica em Campina Grande, minha terra, na Paraíba. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Minha gente, eu já achei que era uma princesa que nós tínhamos herdado aqui. Uai! Como é que é? Lá há o quê? Fala de novo. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Vou explicar... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Explique por gentileza. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - ... Campina Grande, cidade da Paraíba... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Aqui há três Senadores, se vocês não sabem, que nasceram em Campina Grande. Imaginem! A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Então, em Campina Grande, minha terra, que fica na Paraíba, nós temos o bairro das Nações. E eu morei no bairro das Nações, em Campina Grande, na rua Grão-Ducado de Luxemburgo. Então, quem tinha que relatar o Embaixador de Grão-Ducado? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Gente, eu estou numa adivinhação! Vocês repararam? Eu estou numa adivinhação que eu vou te contar! Estou quase comprando uma bola de cristal. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Essa é a minha Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Vou explicar o porquê. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Essa minha Presidente da Comissão de Relações Exteriores existe? Não existe! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senadora, escute só: mais cedo, primeiro, foi o Esperidião Amin, que relatou a Embaixadora que vai para a Coreia do Sul. Ele é doido pela Coreia do Sul e amigo do pai dela. O olho encheu de lágrima. Foi um prazer, uma alegria. O pai dela, como ele disse, foi uma das pessoas mais inteligentes que ele conheceu na vida, foi uma emoção. Parecia até que nós tínhamos combinado, mas foi do nada. Depois, vem o Anastasia. Faz outra declaração aqui de amor, de amizade ao Embaixador que vai para a Polônia, amigo de infância e de adolescência. Agora vem a Daniella, que morou na rua... (Risos.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Imaginem se eu iria deixar que Girão relatasse! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Jamais! A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Não poderia. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Vamos lá. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Então... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senadora, com a palavra, para relatar o Embaixador João Mendes Pereira.
14:14 R	A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora.) - Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. João Mendes Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Para tanto e observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O indicado é filho de João Invenção Pereira e de Antonia Mendes Pereira e nasceu em Brasília no dia 18 de agosto de 1965. Graduou-se em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, em 1987. Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1991, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Foi promovido a Segundo-Secretário em 1996; a Primeiro-Secretário em 2002; a Conselheiro em 2006; a Ministro de Segunda Classe em 2010; e a Ministro de Primeira Classe em 2017. Em 2005, após concluir o Curso de Altos Estudos do IRBr, teve aprovada a tese intitulada: “A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA) como instrumento da política brasileira para a integração da América do Sul”. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se: Conselheiro na Embaixada em Lisboa, de 2004 a 2007; Chefe da Divisão de Integração Regional, de 2007 a 2009; Chefe da Divisão Econômica da América do Sul, de 2009 a 2010; Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos da América do Sul, de 2010 a 2012; Diretor do Departamento da Aladi e Integração Econômica Regional, de 2012 a 2016; Chefe de Cerimonial, de 2016 a 2018; e Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Miami, desde 2018. Importa registrar, ainda, que o indicado foi agraciado com distintas condecorações. Entre elas, sobressai a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, que reflete os excelentes serviços prestados pelo indicado para a diplomacia e as relações internacionais brasileiras. Além do currículo do diplomata, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a Bélgica e Luxemburgo, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, das quais extraímos resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata. O Reino da Bélgica, localizado no noroeste da Europa, ocupa a 14ª posição no ranking do índice de desenvolvimento humano. O país apresenta, também, elevado índice de industrialização. Importa recordar, também, que Bruxelas é tanto a capital política do Reino quanto administrativa da União Europeia, bem como sede da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O norte é a região mais próspera do país e onde vivem comunidades flamengas (Flandres). Já o sul é habitado pelos valões, de língua francesa (Valônia). Há, ainda, pequena parte da população, no leste, que fala alemão. Esse pluralismo constitui, por vezes, motivo de tensão entre a população, estimada em 11,52 milhões de habitantes, e ameaça a unidade do reino. No tocante às relações bilaterais, elas remontam à independência, quase concomitante, de ambos os países. Nessa trajetória, vale destacar, do ponto de vista político, a visita do Rei Alberto I ao Brasil em 1920 e, da perspectiva econômica, o papel desempenhado no ramo siderúrgico pela Companhia Belgo-Mineira. Desde então, verificamos crescente aproximação tendo em conta a consonância de sentimentos no tocante a temas internacionais importantes (multilateralismo, democracia, direitos humanos, meio ambiente) e a complementariedade de suas economias. No que diz respeito ao comércio bilateral, a Bélgica foi o 17º maior destino das exportações brasileiras e ficou em 22º lugar no ranking das importações (dados de 2020). De um lado, o mercado belga é importante para nossos produtos; de outro, o país é, por conta da sua localização e estrutura de transporte, relevante porta de acesso para outras áreas da Europa.
14:18 R	As trocas comerciais, que somaram US$4,1 bilhões no ano passado, seguem superavitárias para o Brasil. Exportamos produto básicos e commodities e importamos produtos de maior valor agregado. Em relação aos assuntos consulares, calcula-se em cerca de 48 mil o número de brasileiros na Bélgica. Para seu atendimento, nossos nacionais contam com o Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas. Sobre o Grão-Ducado de Luxemburgo, importa destacar que se trata de nação autônoma desde de 1830. O país é ardoroso defensor da cooperação entre os Estados europeus. Foi, nesse sentido, um dos seis Estados criadores da então Comunidade Econômica Europeia, em 1957. Nos dias de hoje, a cidade de Luxemburgo sedia importantes instituições da União Europeia, entre elas os Tribunais de Justiça e de Contas. Detentor de uma das maiores... Vou morar lá eu e a Presidente da Comissão de Relações Exteriores. (Risos.) Perdão. Nos dias de hoje, a cidade de Luxemburgo sedia importantes instituições da União Europeia, entre elas os Tribunais de Justiça e de Contas. Detentor de uma das maiores rendas per capita do mundo, o Grão-Ducado compensou o declínio da siderurgia, base da economia até os anos 1970, com sua conversão em importante centro financeiro internacional. Na atualidade, sua praça bancária gerencia cerca de US$4 trilhões. Outro aspecto a convidar nossa atenção é a circunstância de o país manter importantes laços com a língua portuguesa. Esse contexto é fruto de forte migração de portugueses para o país nos anos 1960. Na hora atual, os luso-luxemburgueses representam cerca de 16% da população. Em relação à comunidade de brasileiros no país, ela é estimada em 7 mil pessoas. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. Sala da Comissão. Sra. Presidente, é o relatório. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senadora Daniella, nossa Relatora. E agora eu passo a palavra ao nosso Embaixador João Mendes Pereira, que hoje está em Miami, nos Estados Unidos. Aprovado nesta Comissão e no Plenário, vai servir na Bélgica e em Luxemburgo. Com a palavra. O SR. JOÃO MENDES PEREIRA (Para expor.) - Exma. Sra. Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; Exma. Sra. Senadora Daniella Ribeiro, Relatora da mensagem ao Congresso Nacional com meu nome para a Embaixada do Brasil junto ao Reino da Bélgica e ao Grão-Ducado do Luxemburgo, aproveito o ensejo para compartilhar minha especial alegria em perceber feliz coincidência relacionada com o fato de esta Comissão ser presidida por uma mulher, Senadora Kátia Abreu, o relatório de minha indicação ter sido feito por uma Parlamentar, Senadora Daniella Ribeiro, e a circunstância de ter como maior referência na minha carreira diplomática uma mulher, a Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, hoje Presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros, em nome de quem saúdo todos os meus colegas do Itamaraty. Meu prezado Senador Luis Eduardo Girão, por intermédio de quem eu saúdo os demais Senadores e demais Senadoras. Agradeço, Sr. Presidente, o esforço de V. Exa. para promover a realização de nossas sabatinas em condições desafiadoras relacionadas com a pandemia da covid-19. Trata-se de um momento marcante na trajetória de todo candidato a chefe de missão diplomática, pois permite ao indicado mostrar à sociedade brasileira, bem como aos seus representantes no Congresso Nacional, sua proposta de trabalho à frente da Embaixada do Brasil para a qual foi designado. No meu caso, Bruxelas.
14:22 R	Compareço, pois, a esta Comissão com humildade e o firme propósito de, caso conte com a aprovação de V. Exas., dar o meu melhor na defesa dos interesses da Nação brasileira. Agradeço de modo muito especial também ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado a indicação de meu nome para representar o Brasil junto à Bélgica e ao Luxemburgo. Destacarei, de início, algumas características dos países referidos, assim como a importância de nossas relações. Em seguida, apresentarei os aspectos que estimo mais relevantes da minha proposta de planejamento estratégico à frente da Embaixada em Bruxelas. No tocante ao primeiro ponto, chamo a atenção para o fato de que a importância tanto da Bélgica quanto do Luxemburgo no cenário internacional é inversamente proporcional, quer as suas respectivas extensões territoriais, 33 mil quilômetros quadrados, pouco maior do que o Estado de Alagoas, que conta com aproximadamente 28 mil quilômetros quadrados, quer as suas dimensões populacionais, 12 milhões de habitantes em conjunto. A Bélgica tem papel estratégico ímpar no mundo, sendo uma das principais instituições da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Bruxelas é a maior capital diplomática do Planeta em número de missões diplomáticas e consulados, 303, além de excepcional concentração de escritórios de lobby, de think tanks e de formadores internacionais de opinião. Já Luxemburgo é membro fundador da ONU, da União Europeia, da OCDE e da Otan e, como bem ressaltou a Senadora Daniella Ribeiro, congrega expressiva comunidade de língua portuguesa. Além disso, a Bélgica possui modelo institucional sui generis, trata-se de um Estado federado, com uma monarquia constitucional parlamentar, dividido em três regiões autônomas, Flandres, Valônia e Bruxelas-Capital, e três comunidades linguísticas e culturais, flamenga, francófonas e germânica, superpostas e cada qual com o seu governo, Parlamento e instituições próprias. Esse quadro apresenta desafios que o país tem, ao longo do tempo, com maior ou menor êxito, sabido conviver. O debate ainda em curso é se o país caminhará para novas reformas constitucionais rumo a uma confederação com separação cada vez maior entre as etnias e culturas que o compõe. A embaixada tem atribuição de manter bem alinhado o diálogo com todos os setores da comunidade belga. Sra. Presidente, como bem assinalou a Sra. Relatora, o Brasil tem um relacionamento maduro e secular com ambos os países. O fato de sermos, desde 1834, uma das sete primeiras missões diplomáticas em Bruxelas diz muito a respeito da solidez de nossos vínculos. A densidade dos laços históricos, econômicos e culturais a unir os nossos povos teve impulso, sobretudo, a partir da viagem do Rei Alberto I, em 1920. Trata-se da primeira viagem de um monarca europeu ao Brasil desde a chegada da família real portuguesa em 1808. Essa histórica visita abriu caminho a um fluxo crescente e constante de investimentos belgas em nosso País. Temos um comércio amplo e diversificado com a Bélgica. Como também salientou a Sra. Relatora, o Brasil é o principal parceiro econômico do país na América Latina. A Bélgica é uma das principais portas de entrada de produtos brasileiros na Europa e, devido à sua centralidade geográfica e interconexão logística com diferentes modais, ocupa o terceiro lugar mundial no ranking de performance logística.
14:26 R	O Porto de Antuérpia foi o que mais recebeu contêineres provenientes do Brasil em 2019/2020. Já o Porto de Ghent possui um terminal de granel sólido, usado quase que exclusivamente pelos exportadores brasileiros. Para além disso, a Bélgica é a terceira principal origem de investimentos diretos estrangeiros no Brasil, com cerca de US$41 bilhões. Já Luxemburgo, pelo critério de investidor imediato, é o quarto investidor em nosso País, com a carteira estimada em US$54 bilhões. Sras. e Srs. membros desta Comissão, em relação ao segundo aspecto da minha exposição, o planejamento estratégico em si, a tarefa prioritária da Embaixada em Bruxelas será a busca da consolidação e da ampliação da presença competitiva do Brasil nos mercados belga e luxemburguês. A embaixada acompanhará, de forma ativa, a discussão, no âmbito local, do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia e fará gestões diplomáticas destinadas a favorecer o apoio da Bélgica e do Luxemburgo à ratificação do referido instrumento birregional e se coordenará de forma estreita com a missão do Brasil junto à UE, que será chefiada, caso aprovado, pelo meu querido amigo Pedro Miguel. Em minha proposta de trabalho, listei, sem prejuízo de outras, pelo menos dez ações, Sra. Presidente, que visam a apoiar e a incrementar as relações com a Bélgica e Luxemburgo. O primeiro desafio é cuidar da pauta exportadora dos produtos em que somos competitivos - notadamente, no agronegócio. Trata-se de mercado conquistado, que tem que ser mantido e ampliado. Volto a dizer: essa representa para mim uma meta incontornável. De maneira complementar às negociações birregionais, precisamos identificar também caminhos para diversificação da pauta exportadora brasileira. É preciso ampliar as exportações de produto com maior conteúdo tecnológico e valor agregado, atribuindo atenção a potenciais parceiros, como startups, fintechs, empresas de biotecnologia na área do complexo industrial da saúde e empresas de games. Em igual sentido, a embaixada intensificará a articulação com associações empresariais e outros atores relevantes nos mercados locais. Devemos trabalhar para reduzir nossas fragilidades e dependências no tocante a fornecedores de produtos e serviços estratégicos, alcançando maior autonomia e, conforme o caso, parcerias em áreas como indústria aeronáutica, bem como setores de energia, transporte, comunicações, defesa, saúde e economia criativa. Vamos monitorar e apoiar ações para o enfrentamento de barreiras econômico-comerciais e exportações brasileiras. Apoiaremos o desenvolvimento de investimentos recíprocos. Pretendemos explorar potenciais projetos naquilo que se convencionou a chamar de finanças verdes, que têm, em sua espinha dorsal, características ecológicas sustentáveis. Nesse domínio, verifica-se grande potencial nas áreas de agricultura, meio ambiente e energia, por exemplo. A embaixada se empenhará ainda em promover a imagem do Brasil por meio da difusão de informações atualizadas e precisas, de forma a dirimir percepções equivocadas acerca de nosso País. A prioridade será atribuída aos setores de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, agronegócio, turismo e direitos humanos.
14:30 R	Acompanharemos ativamente as repercussões, nos dois países, das questões ambientais que afetam o Planeta e, particularmente, o Brasil. De nossa parte, estimularemos ações de promoção comercial de produtos sustentáveis da Amazônia, com o intuito estratégico de demonstrar o interesse dos setores produtivos do Brasil em manter a floresta em pé. Monitoraremos ainda eventuais medidas ambientais adotadas nesses países e seu possível impacto sobre os interesses brasileiros. Reforçaremos também a divulgação de esforços e avanços que o Brasil tem implementado na garantia da sustentabilidade de sua agricultura. Além disso, buscaremos dar estabilidade ao conjunto de instrumentos e acordos bilaterais, fortalecendo a relação diplomática e política com a Bélgica e Luxemburgo. A promoção da imagem e da cultura do Brasil na Bélgica e no Luxemburgo deve ser reforçada, em especial mediante a promoção de eventos culturais e iniciativas de diplomacia pública. Uma ação imediata será a divulgação de eventos alusivos à celebração dos 200 anos da Independência do Brasil e dos 100 anos da Semana de Arte Moderna. Bruxelas reúne elevado número de formadores de opinião, que podem funcionar como caixa de ressonância no contexto europeu para diferentes manifestações culturais brasileiras. Promoveremos a economia criativa, em que os segmentos do turismo, da produção artesanal e da gastronomia merecerão destaque. Divulgaremos a imagem positiva do nosso País e o fomento dos bens e serviços turísticos brasileiros. A embaixada vai se articular com o Ministério do Turismo, a Embratur, as companhias aéreas e os agentes turísticos interessados para explorar, por exemplo, a possibilidade de recriação de um voo direto entre os dois países. A diplomacia gastronômica, tema que tomo emprestado de meu amigo Nelson Tabajara e de V. Exa., e a promoção do artesanato estarão na linha de frente do nosso trabalho. Pretendo me coordenar com o Sebrae, a CNI, CNC, CNA e outras entidades representativas para otimizar o capital intelectual que temos nesses segmentos. Ademais, estaremos atentos e abertos a apoiar outros setores da economia criativa brasileira. Faço um parêntese: vou procurar ousar nesse aspecto, Sras. Senadoras. Quando fui chefe do cerimonial, fiz, pela primeira vez, contra muitas visões em contrário, uma feijoada no Itamaraty; ato seguido, ofereci um cabrito assado de primeira qualidade. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO MENDES PEREIRA - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Membros desta CRE, pretendo explorar também o potencial de cooperação em ciência, tecnologia e inovação. A pandemia mostrou a importância de sermos mais criativos na busca de soluções para os diferentes problemas dela resultantes. As companhias belgas respondem por quase 20% dos negócios europeus na cadeia produtiva de biotecnologia. O complexo industrial da saúde e a economia verde, por exemplo, são dois campos nos quais cabem ações exploratórias com vista à obtenção de projetos efetivos. Nesse domínio, temos agências de excelência nessas áreas, reconhecidas internacionalmente, como a Embrapa, a Fiocruz, o Instituto Butantan. Contamos com o BNDES e a sua grande experiência de análise desses projetos, bem como de financiamento de projetos, e dispomos de sólida tradição industrial, por exemplo, no setor farmacêutico. Com essa envergadura, estou convencido de que poderemos negociar em boas condições com qualquer potencial parceiro belga ou luxemburguês.
14:34 R	Ressalto agora, na dimensão humana, a importância de se respaldarem os estudantes brasileiros na Bélgica. Buscarei estabelecer intenso canal de comunicação com os estudantes, notadamente diante do quadro de restrições das viagens, resultantes da pandemia. Vamos apoiar as ações nesse sentido adotadas pelo Consulado Geral em Bruxelas. Pretendemos também estimular a criação de uma associação de estudantes brasileiros na Bélgica. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO MENDES PEREIRA - Menciono, além disso, outro objetivo estratégico da maior relevância: o apoio às comunidades brasileiras. Em suporte às atividades do Consulado Geral, a embaixada dará auxílio cabível ao pleito de cerca de 45 mil brasileiros na Bélgica e 3 mil brasileiros em Luxemburgo. Nesse sentido, levo para Bruxelas, com muito orgulho, a experiência de ter chefiado, nos últimos três anos, como é do conhecimento do Senador Girão, o Consulado Geral do Brasil em Miami, que congrega uma comunidade estimada entre 500 e 600 mil brasileiros. É o maior consulado do Brasil no mundo. Essa experiência me ajudará, por exemplo, a apoiar o Consulado Geral em Bruxelas na realização das eleições de outubro próximo. Nenhum capítulo desse planejamento estratégico, Sras. e Srs. Senadores, escapará às orientações e supervisão desta Casa. A valorização da diplomacia parlamentar será superlativa e terá caráter transversal em minha gestão. Sempre que possível e cabível, formularemos sugestões e recomendações ao Parlamento brasileiro com vistas ao aperfeiçoamento das relações bilaterais. Buscaremos auxiliar no fortalecimento dos grupos parlamentares de amizade e daremos todo o apoio às visitas e encontros entre Parlamentares dos países envolvidos. Sra. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, procurei agrupar os dez objetivos estratégicos de minha gestão, caso aprovado por V. Exas., em uma exposição pautada pelo pragmatismo e objetividade que devem marcar a gestão de um chefe de missão diplomática. Agradeço a atenção de V. Exas. e coloco-me à disposição para os esclarecimentos necessários. Muito obrigado! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Parabéns pela sua explanação. Passo a palavra ao Senador Girão para o seu questionamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Presidente, minha querida Irmã Kátia Abreu, Relatora Senadora Daniella Ribeiro - um relatório exemplar -, eu fico aqui muito feliz, muito feliz por este momento, porque eu conheci de perto o trabalho do nosso querido Embaixador João Mendes lá no Consulado Geral do Brasil em Miami. Estive fazendo uma visita, morei naquele país e me relaciono muito bem com a comunidade, especialmente mais ao norte, em Parkland, naquela região de Boca Raton, e eu vi, Presidente Kátia Abreu, um trabalho obstinado, feito com muito entusiasmo, com muito carinho, fortalecendo a comunidade, levando esperança, buscando apoiar, nesse momento difícil que foi agora, durante a pandemia. E o trabalho social fantástico, pelo qual as pessoas são muito gratas ao senhor lá. Eu acho que esses 500 mil brasileiros que vivem naquela região, de alguma forma, o senhor colaborou muito com momentos delicados com a sua palavra, com o seu senso de responsabilidade com o país, com os brasileiros que lá estão.
14:38 R	Confesso que troquei uma ideia, Ministra, minha querida Presidente desta tão importante Comissão de Relações Exteriores, Kátia Abreu, sobre um projeto visando, olhando lá na frente, no meio do furacão ali da pandemia - em que a gente ainda está, mas houve um momento em que o chão sumiu um pouco -, sobre algum estímulo para trazer brasileiros que vivem sob condições difíceis nos Estados Unidos, para a gente tentar incentivá-los. Fui à Caixa Econômica, troquei umas ideias com o nosso querido Embaixador João Mendes, e a coisa está andando bem. Então, eu fiz questão de estar aqui hoje - realmente, tenho outras Comissões. Quero agradecer de pronto ao Senador Marcos do Val por me ter cedido o lugar hoje, exclusivamente para votar nesta reunião. Eu pude acompanhar os outros sabatinados e fiquei muito feliz com o que eu vi também, mas, em especial, o nome do Embaixador João Mendes eu faço questão de votar, porque sei que vai, nesse local estratégico da diplomacia mundial... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Descobrimos o segredo, não é? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... deste País fantástico, que é o Brasil. É um país em que você fala "Brasil", o mundo todo... Olha, querida Senadora Daniella, é uma honra muito grande para todos esses missionários aqui representar o nosso País lá. O Brasil é querido demais por todo o mundo. Nós temos tudo aqui para sermos protagonistas do mundo, lá no topo, e nós seremos, graças a pessoas como vocês, grandes brasileiros, com esse espírito. E eu reconheço o trabalho que o senhor fez com os cristãos lá das comunidades do Brasil. Um trabalho com muita elegância, dentro de um Estado laico, mas representando bem ali, estimulando, em um momento de suicídios muito grande da nossa sociedade. Quando bateu o desespero, a fome, o senhor estava preocupado e se mobilizando naquele momento. Então, que Deus o abençoe nessa sua tarefa! Nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação evangélica do mundo, a maior nação espírita do mundo. Todo mundo convive bem. E eu não tenho dúvida de que, com esse sincretismo religioso, com essa hospitalidade, com essa alegria do brasileiro, que vem de berço, nós seremos o coração do mundo e a pátria do evangelho. Esse vai ser o grande produto de exportação do Brasil para pacificar este planeta, graças a pessoas como você, Embaixador João Mendes; a todos que estão aqui, mas em especial a você. Voto com muita honra e muita alegria e peço votos para o nosso querido Embaixador. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É muito bom aqueles que têm proximidade reconhecerem. Acho que a pessoa precisa ser valorizada. Então, eu fico muito feliz com o seu depoimento, com o depoimento do Esperidião, do Anastasia, de todos que tinham mais proximidade, que tiveram a oportunidade de conhecê-los mais proximamente. Na nossa Comissão, nós iniciamos a sabatina às 9h e agora são 14h40. Nós estamos ganhando em eficiência, porque, no outro mutirão, foram 11 embaixadores e nós terminamos às 5h30 da tarde. Então, nós já estamos ficando experts em fazer mutirão de embaixadores. Eu gostei! Treinando! Treinando!
14:42 R	Eu gostaria, antes de abrir a votação, de agradecer ao Chanceler França, ao Secretário-Geral Fernando Simas, à Cláudia Buzzi, a Embaixadora que nos acompanhou, por longo período aqui, representando o Itamaraty nesta Casa, e agora vai ser Embaixadora na Suíça, com todo o merecimento, a Eliana Zugaib, que nos dá assessoria aqui, na CRE, nossa Embaixadora. Eu queria também ter feito um cumprimento, e não o fiz, para o Embaixador paraguaio Juan Ángel Delgadillo e do Uruguai, Guillermo Valles, embaixadores do Uruguai e do Paraguai no Brasil e que são aqui nossos clientes, fregueses, amigos, não faltam a nenhum evento a que são convidados. Então, eu gostaria de registrar essa alegria de tê-los sempre aqui. Eu gostaria de avisar que amanhã, às 15h, nós vamos fazer o último evento regional da economia criativa. Por conta do esforço concentrado, não foi hoje. Então, amanhã, às 15h, será a abertura de duas regiões importantes: Sul e Centro-Oeste. Os seis Estados se uniram para fazer o evento, mais uma vez, graças ao Sebrae Nacional, ao Sebrae desses Estados, à associação de todos os superintendentes e diretores do Sebrae Nacional, à base e também ao Senac e ao Sesc, que patrocinam praticamente todo o nosso evento, vendo a importância que nós estamos dando à gastronomia, ao turismo e à economia criativa. Então, amanhã, às 15h, a abertura da feira, com artesanato, aqui, a exposição da economia criativa. Fica exposto até sexta-feira. Quinta-feira, sessão nobre da CRE, normal. Às 10h, começamos as palestras para discutir audiências públicas sobre essas regiões. Não houve um dia aqui que não teve muita emoção e muito choro, às vezes, das pessoas apaixonadas, falando sobre o turismo, sobre a economia criativa, sobre a cultura, sobre a arte e a possibilidade de estar no Senado Federal, sendo prestigiada pela primeira vez. Esses são os depoimentos que nós ouvimos. Acabando a sessão nobre da CRE, que começa às 10h e termina mais ou menos 12h, 12h30, nós vamos descer, como sempre, para o restaurante do Senado, onde nós teremos seis buffets, um de cada Estado, com a comida e a gastronomia local. Eu, como não perdi nenhum, já cansei de dizer que é um espetáculo. Você fica maluco para escolher o que é melhor; não há como escolher o que é melhor. Então, eu recomendo a cada um comer pouquinho para comer de tudo, para comer de todos os buffets. Não se arvorem na primeira banca, porque tem que provar de tudo. Então, está aqui avisado. Eu agradeço a participação de todos na fase de arguição. Passemos agora à abertura do voto, à apuração dos votos. Votar todo mundo já votou; eu ia chamar para votar. Então, por favor. (Procede-se à apuração.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Mas já fechou ou não? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Já. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu não votei. Eu fiquei falando aqui e não votei. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não acredito, não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pois é. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Dezessete votos a favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Seriam 18. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Olha que beleza! Seria mais um do Girão. (Palmas.) Girão, me perdoa. Vocês é que tinham que ter prestado atenção. Estava aqui até agora para votar, votar no amigo tão considerado. Perdoe-me, eu sou responsável. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Presidente, Senadora Kátia, pela ordem. Só pela ordem.
14:46 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, está aí. Eu gostaria de convidá-los para a foto oficial dos embaixadores e embaixadoras. As duas Embaixadoras primeiro, porque nós estamos dando um destaque especial às meninas, mas os meninos já podem vir. Daniella, venha para nós entregarmos aqui uma lembrança. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Eu só queria antes, Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não. A Senadora Daniella Ribeiro com a palavra. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sra. Presidente, antes eu gostaria, de forma muito especial, de me dirigir a V. Exa... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Por favor, a Senadora está falando. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - De forma muito especial, eu queria me dirigir a V. Exa. para cumprimentá-la pela condução desta Comissão, Senadora Kátia Abreu. Aqui quero dizer do meu orgulho como mulher de vê-la brilhar, brilhar mesmo! A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, mas é com a sua ajuda. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Não, tire a nossa ajuda, e eu quero falar sobre a Senadora Kátia nesta Comissão, a Comissão de Relações Exteriores no Senado Federal. Senadora Kátia, você nos orgulha quando fala sobre a questão da economia criativa, de tudo aquilo que vem fazendo na Comissão de Relações Exteriores. Gente, nós estamos em meio a uma pandemia sim, e Kátia fez esta Comissão brilhar como ninguém! Eu gostaria que a Senadora Presidente, nossa Presidente... Você deu um novo brilho a esta Comissão, você fez diferença, você está fazendo diferença. Você trouxe para este momento, como disse, recordes de sabatinas, mas com um brilho e com uma leveza que nem parece que é um trabalho cansativo. Terminou que todo mundo já estava aqui se abraçando e sorrindo. E, nos momentos em que as coisas têm acontecido, mesmo a gente a distância, a gente torce junto. Eu queria dizer para você que o meu coração e o nosso coração - eu acho que eu falo por todos - se enchem de alegria pelo seu trabalho, pela sua dedicação. E a gente a enxerga muito de perto, porque você não se dedica só aqui, não. A gente a olha aqui, mas ela está aqui dedicada, ela está dedicada aos outros temas do nosso País, ela está defendendo os temas que importam, seja saúde, seja educação, seja a questão da alimentação do povo brasileiro - e, Kátia, isso nos orgulha; então, eu precisava dizer essas palavras -, seja o povo do País que está fora do nosso País, seja pelo nosso País ser bem representado lá fora. E eu queria dizer isso porque, às vezes, a gente, no dia a dia, passa despercebido sem poder dizer. Então, eu queria dar o meu abraço em nome de todo o Senado Federal, em nome de todo brasileiro e brasileira que gostariam de a abraçar neste momento. Parabéns pelo seu trabalho aqui na Comissão de Relações Exteriores e pelo seu trabalho aqui no Senado Federal! Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Daniella! Muito obrigada por suas palavras, vindo de uma mulher tão extraordinária como você. Eu fico emocionada. Eu faço isso com tanto prazer, com tanta alegria, eu sou apaixonada por este País, que tudo que faz parte deste País eu amo, os nossos diplomatas, os embaixadores, toda a diplomacia brasileira, os meus colegas Senadores. Eu tenho paixão pelo que eu faço, faço com gosto e alegria e faria tudo de novo. Então, eu quero lhe agradecer pela indicação também na Presidência desta Comissão - foi indicação do Progressistas, e a Daniella é a nossa Líder do Progressistas aqui no Senado -, sempre me apoiando em todos os momentos, e isso é que é sororidade, as mulheres ficarem uma do lado da outra, não contra os homens, mas a favor das mulheres, para que elas possam avançar cada vez mais com estímulo dos homens e das mulheres. Muito obrigada. A foto, por favor, Daniella. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Sra. Presidente, é só para dizer que eu assino embaixo do que a Senadora Daniella colocou. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Você tem feito um trabalho com entusiasmo - essa palavra vem de Deus, "entusiasmo". A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, amigo! Muito obrigada. Agora a foto, Girão. Vamos tirar. Daniella, venha com as meninas, para a gente tirar primeiro com as duas. (Pausa.)
14:50 R	O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Acabou a reunião? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Agora vou encerrar. Quer falar alguma coisa antes? O SR. JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Não, não... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença das autoridades, colegas Senadores e Senadoras, desejando-lhes êxito e declaro encerrada a nossa reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 9 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 14 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/11/2021 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional