01/12/2021 - 37ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Comunico que foram apresentados à Secretaria da Comissão os seguintes documentos: pelo Senador Fabiano Contarato, duas notas técnicas elaboradas pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) a respeito dos projetos de lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, que tratam da regularização fundiária e do licenciamento ambiental. Nas referidas notas técnicas, a instituição apresenta os pontos positivos e negativos dos projetos em questão e ainda destaca que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal. Nos termos do art. 261, §2º, inciso II, do Regimento Interno, determino à Secretaria que proceda à anexação das notas às referidas matérias legislativas, ou seja, o PL 2.633, de 2020, em conjunto com o PL 510, de 2021, e o PL 2.159, de 2021.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 36ª Reunião, realizada em 24 de novembro de 2021.
As Senadoras e os Senadores que concordam permanecem como estão. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Objetivos e diretrizes desta reunião.
A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente.
As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta, para os Senadores que participem da reunião remotamente. (Pausa.)
Depois eu leio os retirados.
Bom, hoje, nós temos um problema... Não diria que é um problema. Com relação ao item 1 da pauta, Projeto de Lei nº 4.996, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, a Relatora, Senadora Eliziane Gama, me pediu ontem para retirá-lo de pauta em função de que ela estaria na relatoria do Sr. André Mendonça, apresentado para o Supremo Tribunal Federal. Depois, S. Exa. aceitou que pudéssemos ter um Relator ad hoc.
Foram apresentadas emendas? (Pausa.)
Ontem? (Pausa.)
O problema é que foram apresentadas emendas. O Senador Fabiano Contarato apresentou duas emendas. Também recebemos do Senador Zequinha Marinho requerimento para realização de audiência pública.
Embora a Relatora tenha aceitado o ad hoc, o relatório teria que ser refeito, na medida em que houve duas emendas. Então, eu vou ter que retirá-lo de pauta.
(É a seguinte a matéria retirada:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4996, DE 2019
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Relatoria: Eliziane Gama
Relatório: Pela aprovação
Observações:
A matéria vai ainda à CTFC, em decisão terminativa.)
R
O Senador Jayme Campos - seria o item 2 da pauta, o 5.690, de autoria do Senador Confúcio Moura, com a Relatoria de Senador Jayme Campos - também me pediu ontem em Plenário, S. Exa. fez uma solicitação à Comissão para que fosse retirado de pauta esse item, o PL 5.690, por ter ele recebido também emendas ao projeto. Portanto, ele me pediu para refazer seu relatório.
Então, fica o item 2 da pauta retirado.
(É a seguinte a matéria retirada:
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 5690, DE 2019
- Não terminativo -
Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Relatoria: Jayme Campos
Relatório: Pela aprovação com emendas
Observações:
A matéria vai ainda à CCJ, em decisão terminativa.)
O item 3 da pauta - Requerimento para esta Comissão de nº 63/2021, da Senadora Eliziane Gama - é um pedido de audiência pública. Com a ausência da Senadora e também do Senador Zequinha Marinho, eu vou ser obrigado também a retirá-lo de pauta.
(É a seguinte a matéria retirada:
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 63, DE 2021
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração”.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA).)
Portanto, infelizmente, apesar do nosso esforço para ter mais uma sessão da Comissão, acabamos ficando sem matéria.
Eu queria solicitar aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, nós temos algo da ordem de 50 matérias distribuídas ou mais? (Pausa.)
Nós temos 85 matérias que já foram distribuídas e os relatórios não apresentados. Nós ainda temos duas sessões este ano, a sessão do dia 8 e a sessão do dia 15, já que no dia 22 começa o recesso - com risco de no dia 15 não haver também. Então, eu queria pedir aos Srs. Senadores que tenham relatórios em mãos que os aprontem e tragam para a Comissão para que a gente possa ter material, projetos para votar. A gente tem conseguido, até com destaque, o funcionamento da Comissão, votando, inclusive, matérias terminativas e, hoje, por exemplo, infelizmente vou ter que abrir e fechar a reunião por falta de matérias.
Mas, antes, eu quero fazer dois comentários: o primeiro é que, no dia 4 de dezembro, sábado desta semana, se comemora o Dia Internacional dos Animais. E, infelizmente, faço aqui o registro e o repúdio da postura do proprietário de uma fazenda no Município de Brotas, São Paulo, que era criador de búfalas e, na medida em que ficou mais atraente, mais atrativo o plantio de soja, ele abandonou os animais à própria sorte, sem água, sem comida. Uma denúncia foi feita e foram encontradas 22 carcaças de búfalas enterradas, além de centenas de animais com fome, sem água ou alimento, em situação de abandono. Na contagem inicial, foi divulgado que as autoridades encontraram 335 fêmeas e 332 filhotes confinados em um pequeno espaço da fazenda já que a grande parte havia sido destinada ao plantio de soja. O proprietário foi multado em R$2,130 milhões através da Polícia Ambiental do próprio Município de Brotas.
R
Então, eu chamo a atenção, porque são seres vivos. Não são seres humanos, mas são seres vivos. E eu acho que realmente nós precisamos fazer uma campanha grandiosa em defesa e em proteção.
E quero fazer mais um registro daquilo que já foi anunciado em vários jornais, do arrastão de mais de 300 balsas no Rio Trombetas, um dos principais afluentes do Rio Amazonas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, aqui me botaram Trombetas. É Madeira? Atracaram no Município de Autazes, a 133km de Manaus, tentando fazer a extração de ouro e, ao mesmo tempo, tratando esse ouro depois com mercúrio, contaminando as águas do rio. Eu chamo atenção para o fato de que nós acabamos de sair de uma COP. A agenda verde está aí comandando a agenda internacional. Infelizmente, nós ainda temos em solo brasileiro atitudes como essas duas que eu acabo de relatar e que são absolutamente incompatíveis.
Senador Zequinha, V. Exa. tem um requerimento aí?
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 65, DE 2021
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para encaminhar.) - Sim, Presidente.
Eu requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno aqui do Senado Federal a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4.996, de 2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Eu proponho para essa audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Nosso Código Florestal nos leva a uma reflexão importante sobre isso, a Lei 12.651, de 2012. É composto por dispositivos que consideram a utilização do fogo na prevenção e no controle de incêndios florestais, mais especificamente nos arts. 38 a 40. O assunto, disposto num capítulo próprio da lei, contribuiu para uma melhor organização se comparado ao diploma legal, que era a Lei n 4. 771. Assim, solicito aos colegas a aprovação desse requerimento para que ouçamos especialistas, pessoas e instituições ligadas ao setor ambiental e florestal para que a gente possa melhor balizar a condução desse processo aqui na Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador, na verdade, o projeto estava na pauta no dia de hoje. O objetivo de V. Exa. era exatamente não haver a votação para poder haver a audiência pública.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - A gente precisa ouvir esse pessoal primeiro para depois se balizar a fim de fazer um debate mais qualificado em cima do projeto de lei.
R
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O.k.
Eu vou colocar em votação o requerimento, do Senador Zequinha Marinho, que pede uma audiência pública para instruir o PL 4.996.
Os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente.
Se me permite, Presidente, eu tenho um requerimento aprovado nesta Comissão, Requerimento nº 57, que pede uma audiência pública, especialmente com a presença do Ibama, para que se explique tanta demora, por que tantos anos tentando elaborar a licença que nos permite a derrocagem do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, lá perto das cidades de Marabá e Itupiranga, para que a gente possa utilizar aquelas águas como uma futura próxima hidrovia, ligando Marabá até Barcarena, que é muito importante para o desenvolvimento, para escoar a produção, enfim. E a gente está esperando, anos e anos, por essa licença, e, lamentavelmente, o Ibama não nos dá uma posição.
Então, gostaria que V. Exa. pudesse pautar a data dessa audiência, para a gente poder sentar aqui e debater com pessoas naturalmente bem qualificadas, a fim de que se possa ter um horizonte temporal sobre a concessão dessa licença, porque o Governo Federal depende disso. A empresa que ganhou a licitação, há uns quatro anos, quase cinco anos, também está o tempo todo esperando por isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu vou, depois, olhar para a marcação da audiência.
Indago a V. Exa. se V. Exa., eventualmente, já fez um requerimento de informação ao órgão, pedindo a mesma explicação ou prefere na forma de audiência pública.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Eu prefiro na forma de audiência púbica, porque é preciso explicar para muita gente ao mesmo tempo. Há muita gente esperando por isso. Então, seria melhor que ele viesse a esta Comissão e dissesse: "Os problemas e gargalos são esses, e é por isso que não aconteceu", a fim de que os interessados possam também questioná-lo e, de forma bem transparente, dar-se o andamento das ações que vão nos levar à licença para a derrocagem do Pedral do Lourenço.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O.k.
Eu vou ver a data e comunico a V. Exa. e às pessoas convidadas.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) - Agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - As matérias não apreciadas nesta reunião serão reincluídas em pauta futura, para deliberação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião.
(Iniciada às 8 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas.)