03/12/2021 - 7ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

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14:30 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Mista Parlamentar sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação dos brasileiros no exterior. Participarão da audiência, de forma remota, como está participando este Presidente, os seguintes convidados: Andrea Clemente, voluntária do grupo Mulheres do Brasil; Guilherme Otero, Coordenador de Projetos na Organização Internacional para as Migrações; Graziella do Ó Rocha, Coordenadora de Projetos para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e promoção de direito de imigrantes e refugiados na Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), representante da sociedade civil no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap); Clarita Costa Maia, Presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF; e Alvaro Lima, Diretor de Pesquisas da Prefeitura de Boston e Coordenador da Vota Brasil 2022. Esta audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta a participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania, na internet, e em www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211. De acordo com as normas regimentais, cada convidado fará sua exposição por dez minutos. Em seguida, abriremos a fase das interpelações. Por aqui, elas podem ser entre vocês ou por Parlamentares que estejam nos acompanhando. Ao final, aqueles que desejarem fazer uso da palavra, devem solicitar a sua inscrição por meio da função levantar a mão no aplicativo ou registrando o seu pedido na ferramenta bate-papo. Como está aqui programado, nós faremos uma abertura para situar a todos. Em seguida, a fala vai para vocês, dez minutos para cada um. Eu devo também fazer uma abertura no mesmo tempo de vocês, em torno de dez minutos, que inicio agora. Meus amigos e minhas amigas, aproveito aqui para fazer um pequeno balanço, já que esta é a nossa última audiência pública do ano.
14:34 R	Este foi um ano muito difícil para todos os brasileiros, na economia, na saúde, nas políticas sociais, no trabalho. No Congresso não foi diferente, e ficamos com os trabalhos nas Comissões interrompidos por cerca de um ano. Mesmo com as Comissões inoperantes, realizamos lives em que tratamos de alguns temas, como: migrações no contexto de crises ambientais; revalidação de diploma de refugiados nas universidades; o direito de migrar; fechamento das fronteiras; impacto da pandemia nos Municípios; a situação de migrantes e refugiados na pandemia. Conseguimos instalar a Comissão Mista Permanente de Migrações Internacionais e Refugiados em meados de setembro. De lá para cá, realizamos sete atividades no período de aproximadamente dois meses. Hoje estamos realizando a oitava reunião. Instalamos e elegemos a Mesa da Comissão, tratamos da crise migratória internacional. Debatemos sobre o Cais do Valongo, patrimônio histórico do símbolo da migração forçada e cruel dos povos africanos para o Brasil. Desse debate, saiu fortalecido o projeto de lei e o projeto de lei foi aprovado pelo Senado da República e se encontra na Câmara dos Deputados. Aprovamos o plano de trabalho. O nosso Relator cumpriu duas missões: uma, em Recife, Pernambuco, com foco na questão do trabalho para migrantes e refugiados, e outra, em Roraima, que é o nosso mais recente foco de migrações em massa no País. Aprovamos as emendas de orçamento relativas à temática dessa Comissão, debatemos sobre a situação geral dos migrantes e refugiados que estão no Brasil. Hoje estamos com dois meses de trabalho, realizando a nossa oitava reunião, como eu já dizia, para tratar da situação dos brasileiros que migram para o exterior, e, pelo que temos acompanhado dessa realidade, ainda há muito que o Estado brasileiro tem de fazer para dar suporte aos seus cidadãos que saem do País. As causas e motivações que levam brasileiros a sair são inúmeras. Os maiores motivadores são a prosperidade e a esperança de uma vida melhor e mais adequada com as perspectivas. Sabemos também que, na maioria dos casos, não são encontradas apenas facilidades e melhorias na qualidade de vida. Temos muitos problemas. Muitos acabam se colocando em situações extremamente complicadas e de vulnerabilidade. Vemos brasileiros e brasileiras sendo vítimas do tráfico de corpos humanos e se sujeitando a condições de trabalho degradantes, tendo empecilhos e barreiras das mais diversas para o retorno ao Brasil, ficando detidos nas fronteiras sem documentação nem direitos. Segundo dados do Itamaraty, de 2020, temos hoje cerca de 4,2 milhões de brasileiros fora do Brasil, espalhados pelo mundo. Os cinco países que mais receberam esses brasileiros e brasileiras são: Estados Unidos, 1,7 milhão; Portugal, 276 mil; Paraguai, 240 mil; Reino Unido, 220 mil; Japão, 211 mil.
14:38 R	Esses são dados oficiais, mas ainda existe o número não mensurável dos que estão em situação ilegal e na clandestinidade. É algo para o qual o Estado brasileiro tem de criar mecanismos para mapear. Os problemas sociais e econômicos têm motivado a nossa gente a sair do País desde o final da ditadura ou mesmo durante a ditadura, quando possível. Com o desaparecimento do progresso econômico e fuga das multinacionais desde a segunda metade da década de 2010, temos acompanhado um crescimento de 81% da fuga de trabalhadores qualificados para países ricos, que pertencem à OCDE. Há um cenário claro de fuga do capital externo combinado com uma ausência de projeto de nação que esteja integrado e atento às suas consequências na vida da população. Isso reflete para todos. Pessoas das mais variadas classes sociais saíram do País, mas nem todos, como dizíamos, conseguem atingir o que buscam. Normalmente, são as camadas pobres, as mulheres e os jovens que mais sofrem com as migrações mal estruturadas. Dessa forma, cabe ao Legislativo estar atento, propor e aprimorar leis nacionais e acordos internacionais para dar o suporte mínimo e necessário para a nossa gente. A combinação tem que ser a preservação dos direitos humanos somada à geração de oportunidades através das boas relações comerciais e diplomáticas com os outros países. Aqui eu encerro a minha fala inicial, introduzindo o tema. Mas aqui há mais algumas questões, que eu não vou colocar, como a questão racial, que também está ligada à questão dos refugiados imigrantes, como também as discriminações. E aqui lembro que nós, no Senado, nesse tempo de pandemia - e vou resumir nisso só, porque não vou citar todos, pois aqui encerro a minha introdução -, apresentamos cerca de 20 projetos de combate ao racismo e ao preconceito. Quero cumprimentar o Senado, que, mesmo em tempo de pandemia, desses 20 que apresentamos, 10 nós aprovamos. Estão todos na Câmara dos Deputados. Infelizmente, a Câmara não cumpriu ainda a sua parte em relação a esses projetos. Esperamos que a Câmara aprove, nesse ano que vem, mais de uma dúzia... Porque não são só esses 10; mais de 20 projetos que estão lá também para serem deliberados. Neste momento, eu passo aos senhores e senhoras... Temos ali já a Mara Gabrilli, que foi nossa Relatora, quando a Bruna Furlan foi a Presidente. Ela ganhou a bebê, depois ela teve que sair e passou para mim. Eu, na verdade, sou um Presidente de dois, três meses. Eu era vice da Bruna e estou agora cumprindo um papel que vai terminar em janeiro. Obrigado, Mara, por estar já presente aqui conosco. Então, vamos à fala dos convidados. A Mara, na hora que quiser, como outros Senadores e Senadoras que estiverem presentes, inclusive o Relator, farão uso da palavra. Começamos pelo Sr. Guilherme Otero, da Organização Internacional para Migrações, por dez minutos. Fique bem à vontade. Discorra como entender melhor, nesse tempo de dez minutos, sobre o tema provocado por esta Comissão no dia de hoje.
14:42 R	O SR. GUILHERME OTERO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Conseguem me ouvir bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Perfeito. O som está perfeito, a imagem também. O SR. GUILHERME OTERO - Maravilha. Bom, boa tarde, então, a todas e todos. Eu gostaria de saudar as autoridades presentes, a todos os Parlamentares desta Comissão Mista Permanente de Migrações Internacionais e Refugiados e a todos que estão nos acompanhando nesta importante audiência pública hoje. Eu gostaria de agradecer novamente ao Presidente da Comissão o convite estendido a nós, da Organização Internacional para as Imigrações, a agência das Nações Unidas para as migrações. Bom, também quero parabenizar a Comissão por trazer à tona o tema da emigração e das comunidades de brasileiros no exterior. Por muito tempo, por muitos anos esse tema ficou invisibilizado dentro do debate de migrações no Brasil, muito por conta daqueles intensos fluxos de entrada de imigrantes e refugiados de outros países, e a gente pode colocar como exemplo a questão dos haitianos, dos venezuelanos, dos sírios e de vários outros, durante aí, principalmente, a última década, as duas últimas décadas. Agora, felizmente, a gente vê um interesse renovado na situação da diáspora brasileira, que tem se tornado uma situação mais difícil e mais delicada com as crises sanitária e econômica pelas quais o mundo e o Brasil têm passado ultimamente. Então, eu queria só iniciar a minha fala fazendo, dando alguns dados do contexto das migrações internacionais atualmente, aproveitando que lançamos, a OIM lançou esta semana um relatório global de imigrações 2022, que é um relatório bianual que nós publicamos e que traz dados atualizados das migrações até o fim de 2020, então, já pegando um pouco o contexto da pandemia. Então, com a pandemia de covid-19, todo mundo sabe, houve uma quebra inédita nos fluxos migratórios globais. Então, só para se ter uma ideia, em 2019 haviam sido registrados 4,5 bilhões de passageiros aéreos no mundo todo, e, em 2020, até o final de 2020, o número caiu para 1,8 bilhão. Ou seja, é uma queda bastante forte de 60% para mais, com diversas restrições de viagens que foram impostas por praticamente todos os governos do mundo, de uma forma ou de outra, com intensidades diferentes também. E, mesmo assim, com essa diminuição, por exemplo, dos voos internacionais, identificamos um leve aumento do número de migrantes internacionais no mundo todo, pessoas vivendo fora do país onde elas nasceram, o que alcançou 281 milhões de pessoas ao fim de 2020, frente às 272 que haviam sido registradas em 219. Há também, além disso, houve um aumento do número de deslocados forçados, por conta de desastres naturais, de violência e conflitos, e também vimos um aumento do número, ainda que pequeno, dos trabalhadores migrantes internacionais, que é uma força de trabalho ainda majoritariamente masculina, mas cada vez mais vemos uma participação maior de mulheres migrantes, inclusive como arrimo das famílias, ao contrário daquela concepção antiga que se tinha de que era sempre o homem que migrava primeiro e, depois, levava a família. Isso já tem, sim, se invertido cada vez mais nas migrações internacionais.
14:46 R	E agora, ainda estamos na pandemia, mas há já indicativos de uma lenta recuperação econômica pós-pandemia em vários países. E vemos cada vez mais brasileiros e brasileiras buscando novas oportunidades fora do País, como o Senador já bem colocou na sua fala inicial. Eu também tinha trazido os dados recentes do MRE, mas não vou repeti-los, porque é exatamente isso que o Senador Paim colocou. Já são aí mais de 4 milhões de brasileiros vivendo no exterior, o que é um aumento mais ou menos de 14%, 15% em relação ao número de 2018. Então, a gente realmente vê que esse número oscilou bastante ao longo da última década, mas a gente vê, pelos dados do Itamaraty, um movimento de aumento desse número de brasileiros lá fora. E, como o Senador bem colocou, a imensa maioria, mais de 40% de brasileiros estão nos Estados Unidos e depois nestes países: Portugal, Paraguai, Reino Unido, Japão. Mas há brasileiros, como se sabe, em todos os continentes, mas, sim, com forte presença na América do Norte, na Europa e no Japão, que é essa característica bem peculiar aqui do Brasil. E aí é importante, em face a esses números, a gente notar que há muito mais brasileiros vivendo fora do País do que imigrantes vivendo aqui dentro, o que também diz bastante sobre o perfil migratório do Brasil. Estima-se aí que seja mais ou menos quatro vezes mais brasileiros lá fora do que imigrantes aqui dentro do Brasil. E, como o Senador bem colocou, esses números, é claro, podem variar bastante, a depender de que base de dados que se utiliza, porque há vários migrantes que você não consegue captar, por estarem irregulares ou por terem se movimentado, mas ainda não terem atualizado as bases de dados migratórias de cada um dos países. Isso acontece no Brasil, isso acontece em todos os países do mundo, mas pelo menos dá para a gente ter uma ideia da magnitude desses movimentos, desses fluxos. E, com relação um pouco ao perfil - é claro que nós temos também convidados que vão poder falar muito melhor disso do que eu -, a gente vê que é uma comunidade bastante diversa. É uma comunidade que, pelo menos atualmente, a gente vê que são muitas com uma representação bastante grande de brasileiros e de brasileiras de classe média, tanto de origem tanto do interior dos Estados, mas também das capitais e grandes cidades, com um nível de escolaridade relativamente elevado, que migram com planos ou, pelo menos, que tentam permanecer por longo prazo e levando suas famílias junto ou com a expectativa de poderem levar suas famílias, no futuro, com eles. Estão, acima de tudo, buscando melhores condições de trabalho e de vida, de segurança e também pensando aí na sua aposentadoria no futuro. Eu também gostaria de ressaltar que essa comunidade tem um papel econômico e político que não pode ser ignorado. No primeiro trimestre de 2021, por exemplo, o Brasil recebeu aproximadamente US$1,9 bilhão em remessas internacionais. São aquelas transferências monetárias feitas diretamente aos familiares, enfim, que estão aqui no Brasil. E já houve um aumento disso de 24% em relação a esse mesmo período de 2020, ou seja, mesmo com a pandemia, os migrantes fizeram um esforço muito grande de continuar enviando recursos para suas famílias aqui no Brasil.
14:50 R	Além desse aspecto econômico, também tem uma importância política bastante grande já que, nas últimas eleições presidenciais, foram mais de 500 mil brasileiros que se cadastraram para poder votar nas eleições. Então, de fato, é uma comunidade que é importante nós observarmos por diferentes motivos. Também existe - queria trazer também um outro ponto - o outro lado dessa imigração brasileira, ainda menos falado, que é o ponto do retorno dessas pessoas. Então, por diferentes motivos, esses emigrantes podem querer ou precisar retornar ao seu país de origem, ao Brasil, mas não possuem recursos para poderem fazer isso. Os motivos podem incluir, por exemplo, pessoas que ficaram desempregadas, questões de saúde, de irregularidade migratória ou pessoas que passaram graves abusos ou violência, seja violência doméstica, seja sobreviventes de tráfico de pessoas, que, depois do resgate, optam por voltar. Nem sempre esse projeto migratório dá 100% certo como foi planejado, e o retorno pode se tornar um novo processo de nova migração dessas pessoas. Esse processo de reintegração, a depender das expectativas que a família tinha ou que a comunidade tinha, dos traumas que foram passados ou do tempo que a pessoa passou lá fora, o retorno pode ser carregado de estigmas e de dificuldades para esses retornados. A OIM é uma das organizações que opera programas de retorno voluntário, desde a década de 70. No caso do Brasil, começamos a operar aqui desde 2016. De lá para cá, nestes cinco anos, até 2020, apoiamos mais de 4.070 brasileiros a voltarem e a se reintegrarem no Brasil. A imensa maioria deles retorna para os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo. São os três principais Estados de origem desses emigrados brasileiros. Contamos com uma rede de apoio no Brasil todo, para oferecer apoio psicossocial, financeiro e de reintegração no mercado de trabalho para essas pessoas. Queria, então, já ir concluindo por aqui. Esses dados e outros estão disponíveis tanto no nosso relatório global de migrações como no relatório que devemos publicar no ano que vem sobre a diáspora brasileira e a participação deles no desenvolvimento local no Brasil. Então, concluo minha fala, reiterando o nosso compromisso da OIM com a promoção de uma migração segura, ordenada e regular em benefício de todos os migrantes, da sociedade de origem, de trânsito e de destino. Agradeço, mais uma vez. E permaneço aqui à disposição para os nossos debates. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito obrigado, Dr. Guilherme Otero, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que fez já uma bela introdução. Ele falou do tráfico, falou da violência, falou do retorno difícil muitas vezes, falou dos quatro mil e poucos que retornaram e de todo um programa de apoio à reintegração. Falou de forma bem objetiva e ficou nos dez minutos. Destaco, mais uma vez, que sou o Presidente, a partir de setembro, mas a Bruna Furlan foi a grande Presidente desta Comissão. Hoje, ela está na Vice-Presidência. Bruna Furlan é de São Paulo. O Relator, que está fazendo um belíssimo trabalho também, como fez a Mara Gabrilli, é o nosso querido amigo e Deputado Túlio Gadêlha, que, devido à pandemia que está aí e à minha idade avançada, tem, inclusive, me representado em viagens por diversas partes do País.
14:54 R	Passamos a palavra agora à Dra. Graziella Rocha, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude (Asbrad). Também pelo tempo de dez minutos. A SRA. GRAZIELLA DO Ó ROCHA (Para expor.) - Muito boa tarde! Primeiramente, eu quero agradecer aos Senadores e às Senadoras por esta oportunidade de contribuir com esta Comissão Mista. Agradeço na figura do Senador Paulo Paim. Muito obrigada, não só pelo convite, mas também pela visibilidade desse tema, tão caro para a nossa sociedade e tão pouco debatido. Parabenizo os outros colegas, que estarão aqui abrilhantando este debate, o Guilherme Otero, da Organização Internacional para as Migrações e os demais parceiros com quem iremos debater. Meu nome é Graziella Rocha. Eu sou Coordenadora de Projetos para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Asbrad (Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude). Somos uma organização não governamental, com sede na cidade de Guarulhos, São Paulo, mas atuamos no Brasil todo, tanto no desenvolvimento de pesquisa quanto em ações da advocacy e em atendimento às vítimas diretas e indiretas do tráfico de pessoas. Na cidade de Guarulhos temos um centro de atendimento ao migrante. Com o apoio do Ministério Público do Trabalho, a gente presta apoio a pessoas em situação de imigração, para mais de 800 famílias, na cidade de Guarulhos, e também temos uma casa abrigo, uma parceria com a Prefeitura de Guarulhos, em que nós atendemos mulheres ameaçadas de morte, tanto brasileiras quanto migrantes. E nossa maior expertise, eu acho que a maior contribuição que temos, para trazer para este debate, nesta tarde, é problematizar as conexões entre essa migração, especialmente a migração de brasileiros no exterior, com o tema do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes. Fomos a primeira organização da sociedade civil a trabalhar com esse tema aqui no Brasil, ainda no início dos anos 90. Devido a nossa proximidade com o Aeroporto Internacional de Guarulhos, a gente começou a atender brasileiros que retornavam, naquela época, antes até dos protocolos internacionais da ONU que tratam desse tema do tráfico de pessoas, que traziam em suas histórias relatos de exploração, relatos de inadmissão, muitos deportados e sem garantias de direitos no exterior. A Asbrad ficou, por 11 anos, atendendo esses migrantes dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos e deu origem aos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, que hoje estão em 17 Estados pelo País. Então, essa é a nossa bagagem. E o que a gente tem visto, que são pontos críticos e que merecem a atenção da nossa sociedade? A ONU, em parceria com a Microsoft, no mês passado, lançou um aplicativo, um site em que dá para a gente ter uma noção do tráfico internacional. Ela traz alguns dados interessantes, para a gente, com relação a esse fluxo de tráfico de pessoas, de brasileiros no exterior. O que se tem mapeado é que México, Equador, Peru e Bolívia são rotas de origem. O Brasil tem recebido pessoas desses países para exploração aqui dentro do País. E, do Brasil para o exterior, o que se tem mapeado é que Estados Unidos, Suíça e Itália são os países em que brasileiros e brasileiras mais são explorados lá fora.
14:58 R	Desse total que foi analisado pela ONU, 80% são mulheres, 18% são homens e 2% são pessoas trans. A maioria dessa exploração é para fins de exploração sexual e 44% de trabalho; 85% não estão documentados; e a maioria sofreu, de fato, a exploração quando foi identificada. Um ponto importante que nós identificamos, especialmente agora, com a pandemia, é que o tráfico de pessoas vem mudando o seu modus operandi conforme o tempo. Então, se antes a gente tinha uma exploração de pessoas próximas que faziam esse aliciamento, hoje o que a gente vê é uma grande interação com as redes sociais. A gente atende, a gente é buscado o tempo todo por familiares, pelas próprias vítimas, que são pessoas que recebem propostas tanto de trabalho quanto de amor romântico para migrarem e largam tudo em busca desse sonho. E o que a gente também tem visto é pouco apoio do aparato de relações internacionais do Brasil de orientação e apoio a essas vítimas. A gente recebe também muita reclamação no sentido de buscarem os consulados e as embaixadas no Brasil e não terem a devida atenção, o devido apoio. Essas pessoas vão em busca desse sonho, e muitos desses perpetradores têm um modus operandi pelo qual reconhece a vulnerabilidade da vítima - e essa vulnerabilidade pode ser econômica, mas não é só econômica. Então, o recorte econômico aqui é importante, óbvio - uma pessoa que está passando fome vai; qualquer proposta que venha tirá-la dessa situação é um fator de vulnerabilidade -, mas, internacionalmente, o que a gente vê é que são pessoas até que não estão em situação de insegurança alimentar, mas que têm o seu sonho explorado. A gente vê em sua maioria mulheres, e isso está muito relacionado a essa cultura patriarcal que a gente tem: esse sonho que é vendido e passado muito pela mídia de que vai encontrar esse marido rico e que isso vai modificar a vida... Então, isso realmente é um fator - e a gente tem que ter os cuidados para não fazer uma estigmatização de gênero relacionada a esse tema -, mas a gente também tem outros casos revelados, como: jogadores de futebol; brasileiros que vão para fora, meninos, com promessas de se tornarem grandes jogadores internacionais e que, de fato, só são explorados e voltam endividados, voltam com lesões muito severas e muitos traumas, porque, quando esse menino saiu de casa, ele saiu para ser o novo Neymar e deu tudo errado. Então, ele vem com uma série de problemas psicológicos e precisa de apoio para esse retorno. E a gente tem outras funções: a gente tem muitos brasileiros que são explorados em navios de cruzeiro, porque é também um setor atrativo que diz que a pessoa vai aprender idiomas, que vai ser simples e, quando chegam em alto-mar, são extremamente explorados. E a gente vê que brasileiro também sofre um estigma muito grande, tanto as mulheres... E aí eu quero abordar, para não passar do meu tempo, um outro cuidado que a gente tem que ter para que esse tema do tráfico de pessoas não seja utilizado como uma forma de estigmatização. Em relação a isso também a gente percebe que, em você sendo mulher, negra, brasileira que está querendo migrar, que está querendo ir para outro país, a própria migração tem um olhar extremamente estigmatizado. A gente sofre esse estigma de uma forma muito, muito severa. Então, a gente tem que tomar, também, muito cuidado com esse tópico, para que o tema do tráfico de pessoas não seja utilizado como uma forma de estigmatização dos brasileiros.
15:02 R	E só para terminar, nós somos uma das organizações que apoia a Organização Internacional das Migrações no retorno desses brasileiros. Como o Sr. Guilherme explicou, quando esse projeto de migração não dá certo e eles retornam, eles precisam de uma rede de amparo aqui, e as nossas políticas públicas não estão preparadas para receber esse brasileiro que ficou muito tempo no exterior e que retorna. Essa pessoa também sofre uma série de estigmatizações e dificuldades de acesso às políticas públicas, o que merece atenção da nossa sociedade. A gente tem apoiado, também, e visto o quanto é difícil esse reingresso desse brasileiro que passou pelo exterior. Então, por fim, só para finalizar, eu acho que a gente tem que cobrar mais posicionamento do Ministério das Relações Exteriores com relação a esse apoio, especialmente para os brasileiros que são vítimas de violência e tráfico de pessoas no exterior. A gente tem que cobrar campanhas especialmente relacionadas ao contrabando de imigrante porque existe, sim, um inconsciente coletivo dessa migração, desse sonho, especialmente de ir para os Estados Unidos, vendendo uma facilidade, como se a Nação brasileira e a Nação americana fossem amigas e essa migração fosse simples, e o que a gente vê não é dessa forma. A gente vê brasileiros, também, em situação de exploração relacionado a esse contrabando de imigrante e sofrendo bastante discriminação lá fora. Então, a gente tem que exigir campanhas de esclarecimento sobre essa migração segura; exigir redes de apoio aqui, para que se olhe para esse tópico dos brasileiros retornados que precisam de políticas públicas específicas; e estimular os Estados, os Municípios, o Ministério da Justiça para que apoiem as políticas dos Postos Avançados de Atendimento ao Migrante, que, em alguns Estados, já não estão nem mais funcionando, não têm RH, não têm estrutura, como se fosse uma subpolítica pública. E ela é uma política pública invisibilizada, mas de superimportância. Então, acho que esta Comissão tem alguns tópicos muito importantes para a agenda de políticas públicas. Contem conosco para elaborar e para que a gente pense em estratégias. Eu não tenho tempo aqui para falar, mas, de repente, num outro momento em que a gente fale mais aprofundadamente do tráfico de pessoas, existem algumas mudanças legislativas que a gente vai ter que fazer. A gente vai ter que fazer uma ação, então, existe uma agenda forte de trabalho. Parabéns para todo mundo. Espero ter contribuído e contribuir mais no que for possível. Muito obrigada. Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Graziella Rocha, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude (Asbrad), o conjunto da sua fala - eu já tinha visto a senhora falar algumas vezes - vem muito bem. Achei bem interessante esse fechamento que faz da importância de surgirem, dessas audiências públicas e desse diálogo que nós temos aqui, formas de fomento que façam a prática acontecer. E tomei nota aqui para ter os pontos básicos da exploração: na área do futebol, da exploração sexual, do trabalho escravo, na questão também da ida e da volta... Não precisamos repetir tudo isso, mas já achei que fechou muito bem quando diz da importância de que tudo que os senhores e as senhoras colocam aqui sirva também para instrumentalizar novas leis e que a gente avance nesse sentido e cobre mais do Ministério das Relações Exteriores.
15:06 R	Então, meus cumprimentos. Vamos, de imediato, agora, para a Dra. Clarita Costa Maia, Presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB-DF e consultora do nosso Senado Federal. A SRA. CLARITA COSTA MAIA (Para expor.) - Boa tarde! Vocês me ouvem bem? (Pausa.) Acredito que sim. Boa tarde! Quero agradecer ao Senador Paulo Paim pelo convite para compor a Mesa. Saúdo todos os convidados e a audiência que nos assiste remotamente. Bom, para melhor enquadrar a reflexão que desejo trazer para o estado do debate sobre o tema, eu preciso montar com os senhores e senhoras um mosaico histórico. Volto ao ano de 2002, quando, em maio, ocorreu, nas dependências da Universidade Católica de Portugal, em Lisboa, o 1º Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior. Foi promovido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal e MPF, com diversos apoios institucionais brasileiros e portugueses, e foi um evento de caráter propositivo. Contou com a presença de representantes dos Governos de ambos os países, Parlamentares, religiosos e acadêmicos. Como produtos do encontro, diversas sugestões, entre elas, a criação de mecanismos de representação dos imigrantes brasileiros; a criação de Subcomissões permanentes no Congresso Nacional sobre o tema; assessoria jurídica a imigrantes, um tema especialmente caro à OAB, do qual eu tratarei mais adiante, mas que, na época, estava sob a forma de implementação de um serviço jurídico local de apoio aos imigrados prestado preferencialmente por profissionais que trabalhem com associações ligadas à comunidade - o serviço deveria ser financiado pelo Estado brasileiro mediante a apresentação e a aprovação de projetos específicos de entidades e associações -, retorno a esse tema mais adiante com uma proposta de aperfeiçoamento; repressão a atividades criminosas relacionadas à imigração e, claro, a crimes relacionados à imigração. Então, algumas medidas que citei aqui e outras que não citei, mas constantes no produto final desse encontro, foram plenamente implementadas, outras o foram parcialmente e outras precisam ser iniciadas. Em outubro daquele mesmo ano, 2002, o então candidato a Presidente do Brasil pelo Partido dos Trabalhadores, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enviou aos brasileiros residentes no exterior uma carta aos brasileiros que vivem longe de casa. A carta propunha políticas novas a serem implementadas pela administração num Governo Lula. Até onde me é dado saber, foi a primeira iniciativa do gênero da parte de um candidato a Presidente na história do País. Bom, diversas conjunturas trouxeram para o topo da agenda política o tema da imigração ilegal no País, explosão de notícias sobre imigrações ilegais, crimes patrimoniais, sexuais e à incolumidade física e psicológica sofridos por brasileiros nas mãos de atravessadores e empregadores, tráfico internacional de seres humanos crianças, lenocínio, tráfico de órgãos, enfim. Mas foi no ano de 2005 que o argumento de uma novela de grande sucesso nacional acentuou a necessidade de se abordar o tema, e em maio daquele ano foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as imigrações ilegais, cujo relatório final, de mais de 500 páginas, foi aprovado em 12 de julho de 2006, ano seguinte, portanto. Entrementes, a morte do brasileiro Jean Charles, em Londres, no que, à primeira vista, parecia ter ocorrido por uso excessivo da força pela polícia metropolitana da cidade e por ato de xenofobia - posteriormente, tudo esclarecido -, acrescentou temperatura ao debate.
15:10 R	Bom, a movimentação parlamentar, embora não tenha sido pioneira na identificação do problema da imigração como um problema de política pública ser tratado com o devido método, teve um mérito inegável, entre outros vários méritos: trazer ao debate público o tema da imigração como um problema nacional. E catalisou outros movimentos de suma importância na academia e no Poder Executivo. No ano seguinte à aprovação do relatório, em 2007, o Ministério das Relações Exteriores realizou a I Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior, que evoluiu até a sexta edição, salvo melhor juízo, em 2018. Eu tributo ao contexto pandêmico a suspensão da realização dessas conferências - os senhores, por gentileza, me corrijam se eu estiver errada -, mas esta audiência enseja, de toda maneira, a exortação para que o MRE volte a promovê-las, para que elas voltem a ocorrer, que seja na modalidade eletrônica, online, dando continuidade a essa importante iniciativa de diálogo permanente com as comunidades brasileiras no exterior, para além do conselho de representantes de brasileiros no exterior, outra importantíssima medida tomada. A CPMI da imigração ilegal, cuja duração, conforme vimos, acabou sendo de mais de um ano, com sucessivas prorrogações, teceu diálogos institucionais importantíssimos e inevitáveis com o próprio Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, Banco Central do Brasil, Department of Homeland Security, nos Estados Unidos, e outros congêneres nos vários países que foram visitados, com os quais as autoridades brasileiras mantiveram interlocução, por serem destinos mais frequentes de imigração brasileira. Mas se faz notar, e aqui eu chego ao ponto da OAB, uma triste omissão: não se chamou ao debate a Ordem dos Advogados do Brasil. Mas há um motivo não de responsabilidade do Parlamento: o lento amadurecer da comunidade jurídica nacional para as questões de relações internacionais e Direito Internacional, e eu explico. Somente em 2007, por meio do Provimento 115 do Conselho Federal da Ordem, foi criada e definida, entre outras comissões do Conselho Federal da Ordem, a Comissão Nacional de Relações Internacionais, que trata do tema de relações internacionais. O Direito Internacional nunca foi visto na comunidade jurídica nacional, infelizmente, com a dignidade que sempre mereceu, tendo essa realidade se modificado durante os últimos anos. A Resolução 006, de 2000, por exemplo, que estabelece o regimento interno das comissões do Conselho Federal da Ordem, não mencionava a Comissão Nacional de Relações Internacionais. Portanto, 2007 é um marco para o sistema da OAB. Atualmente quase todas as seccionais e até subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil contam como uma Comissão de Relações Internacionais ou Direito Internacional, quando não com diversas comissões temáticas que tratam de assuntos específicos dentro da grande área temática internacional, como a OAB-DF, que possui a Comissão de Migrações e Comércio Exterior, e outros Estados, como os do norte do País, que, por força da forte migração venezuelana e haitiana, acharam por bem a abordagem específica e temática. Então, hoje, para além da Comissão Nacional de Relações Internacionais, o Conselho Federal da Ordem possui uma Comissão Especial de Direito Internacional e uma Comissão de Direito Migratório, que, no entanto, de acordo com informações que eu obtive junto à Secretaria de Comissões do Conselho Federal, ainda não realizou nenhuma reunião ou evento, talvez por ser muito recente, muito nova. O fato é que agora o sistema OAB amadureceu cognitiva, institucionalmente e poderá se apresentar como interlocutor útil no pensamento de ações e políticas públicas de interesse para a sociedade no tema da imigração. Diante da resiliente crise econômica nacional, a tendência é que esses fluxos de imigração tornem a aumentar.
15:14 R	Um dos temas da Carta de Lisboa, que citei no início da minha apresentação, a assessoria jurídica a imigrantes, pode ser melhorada a partir da interlocução entre a OAB e suas congêneres internacionais, defensorias públicas ou advocacias pro bono, em parceria com o MRE e a partir da formação de uma rede de cooperação interinstitucional, internacional e de assistência ao cidadão. Essa ideia eu tive ainda na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, em razão de uma demanda específica que me chegou, de um brasileiro em uma situação vulnerável em um país da Ásia. Encontrava-se preso, em seguida foi solto, graças à gestão do MRE e também da OAB naquele momento. Essa demanda ocorreu ainda na gestão anterior. Mas não prosperou a ideia de criação dessa rede, por falta de impulsionamento político. Quem sabe esta audiência não nos ajude a fazê-la prosperar na agenda do Conselho Federal da Ordem. Essa é a minha proposta, o que eu tenho por ora a dizer. Grata a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Dra. Clarita Costa Maia, Presidente da Comissão de Migrações e Comércio Exterior da OAB/DF e consultora do Senado Federal. Ela deixa para o final já uma proposta concreta. Peço para a assessoria, que está acompanhando o trabalho desta Comissão, que a gente trate de encaminhar essa proposta para que ela avance, porque entendo que tem tudo a ver com este momento. Fala de diversos temas, mas principalmente de imigrações ilegais, numa questão de política pública. Falou da CPMI das imigrações ilegais e do papel fundamental da OAB, com uma série de propostas como essa que você colocou no encerramento. E eu peço que a destaquem, para a gente poder fazer um trabalho conjunto, Dra. Clarita. Desde já agradeço. Eu passo a palavra, neste momento, para a Dra. Andrea Clemente, do Grupo Mulheres do Brasil. A SRA. ANDREA CLEMENTE (Para expor.) - Boa tarde, Senador Paulo Paim, todas as autoridades que nos acompanham, colegas convidados e a todos e a todas que nos assistem. Eu gostaria de agradecer o convite e dizer que é um grande prazer e uma honra participar desta audiência pública, representando o Grupo Mulheres do Brasil e a nossa Presidente Luiza Helena Trajano, e pela oportunidade de contar sobre o nosso trabalho e experiência e também para aprender e ouvir sobre os desafios que os brasileiros no exterior vêm enfrentando. Eu gostaria especialmente de agradecer ao Senador Paulo Paim pelo constante empenho em ter mulheres nas audiências e nos espaços públicos do País. E notar que especialmente hoje, Senador, somos maioria aqui entre os convidados. O meu nome é Andrea Clemente, eu faço parte do Grupo Mulheres do Brasil há quatro anos: nos últimos anos, à frente do Núcleo Paris; e atualmente coordenando núcleos na Europa. O Grupo Mulheres do Brasil é um coletivo que foi fundado há oito anos e hoje conta com 100 mil voluntárias em todos os Estados brasileiros e nos cinco continentes. É um grupo heterogêneo, de diferentes classes sociais, cores e credos, mas com o mesmo objetivo em comum: estimular a participação feminina na construção de um Brasil que seja melhor para todos os cidadãos. Nós atuamos em parceria com diferentes esferas de Poder para fomentar a adoção de políticas afirmativas e eliminar as desigualdades de gênero, raça e condição social. Em São Paulo, nós temos um comitê de inserção de refugiados que é muito atuante, mas hoje eu quero falar especialmente sobre o nosso trabalho com a comunidade brasileira que vive no exterior. Temos hoje 39 núcleos em diversos países e fazemos um trabalho voltado para brasileiro imigrante. Inclusive, esse será hoje meu foco aqui. Há quatro anos, quando o nosso trabalho ultrapassou a fronteira do Brasil e se iniciou na Europa, o grupo foi se aprofundando sobre as necessidades das brasileiras que vivem no exterior. Os nossos entendimentos sobre essa comunidade nos levou a traçar caminhos para auxiliar essa mulher migrante em diversos aspectos: na educação, na saúde, na cultura, no combate à violência contra a mulher, entre outros.
15:18 R	O nosso trabalho é na ponta, corpo a corpo, é uma mobilização da sociedade civil. O acolhimento a essa mulher migrante é o nosso foco principal, entender as suas dores, as suas dificuldades e proporcionar uma transformação na sua vida para que ela possa exercer toda a sua capacidade e os seus direitos. Então, nós trabalhamos com ações de apoio e profissionalização, por exemplo, a pequenas empreendedoras, àquela mulher que está tentando ter o seu negócio próprio no exterior. E a gente permite, então, capacitando essa mulher, uma independência financeira para que ela possa, realmente, ter uma vida integrada à sociedade, para que ela possa ter liberdade e autonomia. Uma outra fonte forte da nossa atuação é no combate à violência contra a mulher. Como disse o Senador Paulo Paim, a migração é, em grande parte, em busca de prosperidade e esperança de uma vida melhor, o que muitas vezes não acontece, não. Se a gente pegar e analisar, aqui, o exemplo dessa mulher: na França, ela pode entrar porque não precisa de visto; a partir de três meses ela se torna uma pessoa ilegal, sem documentos, e ela, então, entra numa situação irregular que a deixa muito vulnerável. Ela fica à margem das políticas públicas do país. Se ela sofrer violência doméstica, por exemplo, ela não pode contar com o apoio legal do Governo, como uma medida protetiva, por exemplo, pois, para você ter acesso a tudo isso que o governo francês oferece, você tem que estar em situação regular. Então, nosso trabalho lá é de informação, de prevenção e de encaminhamento dessa mulher para os órgãos competentes. A gente tem uma rede de apoio em vários países, com advogadas, com pessoas que vão traduzir uma possível intervenção que essa mulher precise na polícia e, realmente, o entendimento do que o país oferece para essa mulher brasileira imigrante que sofre uma violência. A gente também trabalha muito com a informação do que é a violência. Nem sempre ela é física, mas pode ser financeira, psicológica. Essa mulher, às vezes, está também sob uma dependência administrativa, que é como a gente chama, pois ela não fala a língua, ela não entende as leis, ela fica à mercê desse companheiro que, às vezes, é estrangeiro. Ela se torna, então, uma vítima perfeita para a violência. Essa mulher está, realmente, muito vulnerável. Isso independe de ela ser documentada ou não, da classe social e da razão que levou essa mulher a migrar. Para entender essa população, nós trabalhamos também com as organizações locais e junto aos consulados, aos conselhos de cidadãos. Os consulados agradecem muito o nosso trabalho, apoiam o trabalho do Grupo Mulheres do Brasil pelo mundo, porque a diáspora tem aumentado e eles não têm condição de dar esse atendimento. Então, o que eu gostaria de adicionar, hoje, à discussão aqui é a importância dessa rede de apoio, a importância da participação ativa da sociedade civil na comunidade migrante aliado às políticas públicas. Porque eu acho que essa junção também vai fazer com que a gente possa atender essa população migrante que a gente tem por aí. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Eis aqui um resumo de um belo trabalho, com 39 núcleos, fora do País, de apoio às mulheres. Esse trabalho de vocês, do Grupo Mulheres do Brasil, mostra muito conhecimento, conversa, inclusive, com as embaixadas, mostra que sonhos podem se tornar pesadelos - como já foi falado aqui também por outra convidada- e ajuda na formação das mulheres, inclusive, para terem o seu negócio lá no exterior. Aí é curso de formação mesmo.
15:22 R	Então, nossos parabéns! E vamos, então, para o nosso último convidado da primeira rodada, que é, agora, o Sr. Alvaro Lima, Diretor de Pesquisas da Prefeitura de Boston e Coordenador da Vota Brasil 2022. Dez minutos também. Permita-me, Dr. Alvaro, só, que eu registre a presença conosco do Líder Mecias de Jesus, que está acompanhando nosso debate. Dr. Alvaro com a palavra. O SR. ALVARO LIMA (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos. Eu queria começar a minha fala agradecendo o convite do Senador Paim para participar desta audiência pública que penso ser de grande interesse para nós imigrantes. Eu me chamo Alvaro Lima, eu sou Diretor de Pesquisas Econômicas Sociais da Prefeitura de Boston e faço parte do Comitê Executivo da USNDB, que é a U.S. Network for Democracy in Brazil, uma organização que envolve professores e estudantes brasileiros nos Estados Unidos a brasilianistas e imigrantes brasileiros, tentando juntar a academia daquele País com a nossa a população imigrante. Recentemente, nós criamos um escritório em Washington que tem como objetivo fazer gestão junto ao Senado, ao Congresso americano, assim como à Presidência, no interesse do nosso povo no Brasil, dos brasileiros e dos imigrantes brasileiros nos Estados Unidos. Recentemente, também criamos a frente Vota Brasil 2022 em defesa da democracia no Brasil, o respeito ao resultado das eleições no ano que vem sem nenhuma interferência externa, principalmente interferência dos Estados Unidos. Essas organizações são voltadas essencialmente para a organização da política dos imigrantes brasileiros nos Estados Unidos na defesa dos seus interesses lá e aqui no Brasil e fazemos gestão junto ao Governo brasileiro, junto aos Congressos brasileiro e americano de forma a defender os nossos interesses, os interesses do nosso País. Nós atuamos junto ao Governo americano, por exemplo, no envio de vacinas para a América Latina, na suspensão temporária das patentes das vacinas, continuamos batendo nessa tecla para eliminar o apartheid da vacina, o que tem sido bastante complicado e tem criado vários problemas, inclusive o aparecimento das novas cepas pelo mundo por causa desse apartheid da vacina. Nós fazemos gestões junto ao Governo americano na defesa da Amazônia e fazemos alguns questionamentos junto ao Governo americano e ao Congresso, como, por exemplo, a carta que nós enviamos aos Senadores americanos para esclarecer o papel dos Estados Unidos na Lava Jato.
15:26 R	A situação dos imigrantes brasileiros nos Estados Unidos, nesses meus 35 anos morando naquele país, é a pior que eu já presenciei. Os imigrantes em geral e os nossos imigrantes entram na pandemia em uma situação bastante frágil, tanto do ponto de vista da saúde, com várias comorbidades, como a obesidade, a asma, que os deixam frágeis em frente à crise de saúde pública, assim como também entram na pandemia bastante fragilizados na sua situação econômica. Em geral, os imigrantes e os nossos imigrantes brasileiros trabalham em empregos de alto risco, de baixos salários, e esses empregos, durante a pandemia, foram os primeiros a serem fechados. Trabalham no comércio, trabalham na indústria do turismo, trabalham em restaurantes, em serviços, e grande parte dos imigrantes, incluindo os imigrantes brasileiros, que são indocumentados, não tiveram acesso a recursos do governo federal de apoio às populações. A Prefeitura de Boston tentou cumprir o máximo o que pôde, junto com as organizações de imigrantes e as organizações brasileiras, que são bastante ativas no país e bastante ativas também em Boston, como o Grupo da Mulher Brasileira, o Centro do Trabalhador Brasileiro, mas, hoje, a situação dos brasileiros é bastante precária, não só na área de saúde como também na área econômica. Durante todo esse processo que nós passamos no ano passado, os imigrantes viveram um momento terrível, em que você teve que optar ou pelo trabalho mais fragilizado, por exemplo, da entrega de comida pelos vários aplicativos e arriscar a vida, ou você enfrentar o desemprego e arriscar os seus meios de sobrevivência. Nós tentamos várias gestões junto ao Governo brasileiro no apoio político aos imigrantes para gestões, por exemplo, junto ao Governo americano para que os imigrantes todos, sem nenhuma barreira, tivessem acesso, no meio de uma pandemia, aos tratamentos de saúde e aos recursos financeiros. Nós fizemos o máximo que foi possível, mas tivemos muito pouco sucesso, porque enfrentamos, no ano passado, uma administração americana, do Governo americano, a administração Trump, que era uma administração negacionista do ponto de vista da pandemia e também de cunho essencialmente racista com os imigrantes e de traços fascistas, tanto que, durante os quatro anos da administração do Trump, os imigrantes foram desumanizados, foram perseguidos. E isso criou um clima em que, durante a pandemia, no primeiro ano do Governo Trump, nós tivemos uma situação bastante problemática com os imigrantes. A Prefeitura de Boston tem um escritório, um office, que chama Office for Immigrant Advancement, que trabalha junto das comunidades imigrantes com três básicos goals: um de ligar a comunidade imigrante aos benefícios e aos serviços da prefeitura, nas línguas dos imigrantes; o segundo é o de levar ao papel político e econômico a importância política e econômica dos imigrantes para a sociedade de Boston e do Estado de Massachusetts. Os imigrantes brasileiros e os imigrantes em geral têm um papel crucial, não só na economia da região da Nova Inglaterra, mas também na demografia da região da Nova Inglaterra. Hoje, se você elimina os imigrantes da população nos últimos 20 anos, a população dessa região estaria menor do que era em 1980, o que significa que a mão de obra seria menor do que em 1980, e não é um bom momento na cidade de Boston, é um momento de crise. E hoje a essa região depende demograficamente dos imigrantes, ela depende economicamente dos imigrantes e eu diria que ela depende culturalmente dos imigrantes, porque, hoje, na cultura vibrante, que atrai professores, estudantes, cientistas para a cidade de Boston, uma das grandes atrações é a diversidade cultural da cidade.
15:30 R	A prefeitura de Boston está aberta a trabalhar com o Governo brasileiro, com as instituições brasileiras. Durante o primeiro e o segundo Governo do Presidente Lula, eu participei da primeira reunião dos brasileiros no mundo. Nós tivemos uma vasta colaboração com o Governo brasileiro, criada, imaginada e suportada pelo Ministro Celso Amorim, em que nós levamos o Sebrae, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil para os Estados Unidos. O Ministro Gilberto Gil, da Cultura, criou pontos de cultura, pontos de memória no exterior, inclusive, alguns nos Estados Unidos, e esse trabalho foi um trabalho muito importante junto aos governos... Na prefeitura, nós criamos parceria com o Sebrae, levamos o Sebrae, fizemos um projeto financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, um projeto que virou modelo para outros a países, em que o Sebrae apoiava os imigrantes no investimento de volta no Brasil, na região de Governador Valadares, para que quando eles chegassem aqui não perdessem os recursos que economizaram a duras penas. Esse foi um trabalho muito importante. Nós somos abertos, mas a nossa experiência recente é que nós não temos um parceiro no Brasil, no Governo brasileiro, com quem nós possamos juntos ajudar a comunidade brasileira. Esses trabalhos feitos, como a Andrea nos deu uma breve história da criação do CRPE, de todos esses sistemas, eles se perderam. Eles são bastante importantes. E para terminar a minha fala, eu quero levantar um problema que é bastante importante para a comunidade brasileira, que é a representação dos brasileiros no Brasil, pelo voto, nas eleições. Hoje, o voto dos brasileiros é muito pequeno, porque é quase impossível para um brasileiro no exterior votar, alguns deles têm que viajar por duas ou três horas; alguns tem que pegar avião para ir à embaixada ou ao consulado.
15:34 R	Hoje, na eleição do ano que vem, uma preocupação nossa é que o número de locais para votação será reduzido, o que vai diminuir mais a capacidade de os brasileiros votarem. E nós já fizemos várias gestões para que o voto do brasileiro no exterior fosse feito via correio ou via eletrônica. Essa tem sido uma questão muito importante para os brasileiros junto com a colaboração do Governo brasileiro com as instituições americanas. E fica aqui o convite para o Governo brasileiro, para o Congresso brasileiro e para esta Comissão de procurarmos formas de colaboração com a Prefeitura de Boston. E eu falo em nome da Prefeita. Ontem, telefonei para ela dizendo que estaria aqui, representando a Prefeitura, e ela se pôs à disposição de toda a colaboração possível junto ao Governo brasileiro, junto a esta Comissão e junto ao Congresso brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito obrigado, Dr. Alvaro Lima, Diretor de Pesquisa da Prefeitura de Boston e coordenador do Vota Brasil, que procurou enfatizar a importância do avanço democrático e a defesa do meio ambiente. A sua fala é en passant, é claro, mas também é a de uma política de parceria, que não está havendo hoje no Brasil. Ele fez questão de destacar - eu apenas vou repetir, porque eu tenho muito carinho por ele - o brilhante trabalho do Celso Amorim. O Celso Amorim fez um trabalho belíssimo. Ele também se lembrou do Gilberto Gil, o imortal agora, o Imortal Gilberto Gil, para alegria de todos nós. Tanto você como aqui rapidamente a Clarita se lembraram daquela carta da época do Presidente Lula. E você teve, ao mesmo tempo, a fala que nós temos que fortalecer muito o nosso voto. O voto é o... Como é que chama? É o eixo fundamental da democracia, porque é por ali que passa o fortalecimento ou não da democracia. Então, para os brasileiros no exterior votarem, também entendo que isso é fundamental. Eu sempre digo que uma audiência pública eu nunca faço com o objetivo de apontar para esse ou para aquele candidato. Mas, quando os candidatos livremente falam de situações como essa, não tem como eu também não dar o devido destaque. Olha, eu agora vou ter que entrar, pessoal, porque vocês não imaginam o número de perguntas que eu recebi aqui. Eu não preciso dos convidados, viu? Foi o dia em que mais recebemos perguntas. Eu vou tentar, porque são muitas, ler devagar e vocês peguem uma ou outra que entenderem adequada. E depois, num segundo momento - em cinco minutos -, vocês respondem uma pergunta e fazem as suas considerações finais. O.k.? Então, vamos ver: De Kennya Bonfim, de Roraima: "Qual a medida do governo para brasileiros residentes no exterior em áreas pandêmicas afetadas?" Também dela: "Qual o amparo será dado aos brasileiros residentes no exterior que pretendem retornar ao Brasil?" De Fabio Coura, DF: "O que acham da criação do ombudsman para brasileiros no exterior? Poderia ser vinculado ao Congresso Nacional?" Ainda do Fabio: "Há a necessidade urgente de ser criado um órgão de defesa dos brasileiros no exterior. Deveria ser um órgão independente, tal como o ombudsman."
15:38 R	Jairo Ferreira da Cruz Neto, do Paraná: "Só elogios, excelentes para a Nação, para que todos tenham conhecimento dessa realidade". Ana Lúcia Amorim: "Liberdade para voltar à Pátria sem exigências vacinais experimentais" - ela fala aqui. Ainda Ana Lúcia Amorim: "Neste momento mundial onde privam liberdade e segregam é primordial garantir a volta à Pátria sem exigência vacinais experimentais", repete. Raissa Santos Siqueira, Rio de Janeiro: "O País está preparado para a volta desses brasileiros em meio à pandemia?". Raissa Santos Siqueira, ainda: "Qual é o amparo que pretendem aos brasileiros que estão no exterior e pretendem voltar ao País pós-pandemia?". João Victor Alcântara, DF: "Qual o papel da diplomacia no apoio aos brasileiros no exterior?". Leonardo Gueiros, Paraná: "Bom dia. Quais são as políticas de incentivo ao estudo e à residência no exterior que o Governo ainda pretende adotar?". Fernanda Ataíde Pongeluppi, Minas Gerais: "Como vem funcionando a extradição em tempo de pandemia?". Gisele Ratier do Nascimento, São Paulo: "Tema muito importante de ser discutido. Frente ao momento da pandemia vivido, como fica essa situação?". Larissa Barbosa Dantas: "Com o advento da pandemia da covid-19, houve um aumento considerável de xenofobia. Os brasileiros no exterior sofrem muitos preconceitos". Isso já foi falado aqui muito. Nicolle Rocha de Carvalho, Rio de Janeiro: "Como garantir a segurança dos brasileiros em relação ao covid vindo de fora do País?". Valldileny Silva: "Quem pode ser considerado um refugiado? E quais são os seus direitos?". Raquel Ribeiro Rodrigues Nobre, Tocantins: "Como proteger o direito dos brasileiros no exterior de voltar para casa sem afetar o direito de terceiros?". Elinadja Targino do Nascimento, Alagoas: "Como garantir o direito dos brasileiros no exterior de retorno sem que isso afete o direito dos outros?". Josué de Candio Rodrigues, Rio Grande do Sul: "Como impedir que os brasileiros no exterior retornem como vetores de transmissão da nova variante desta quarta onda da covid-19?". Josué, novamente: "Seria constitucional, a ponto de não ferir direito fundamental, exigir comprovante vacinal dos brasileiros no exterior que queiram retornar?". E ainda o Josué: "Como fazer, em pleno período pandêmico no mundo, para garantir aos brasileiros fora do País seu devido retorno aos seus lares?". Mais uma, agora da Raissa, Rio de Janeiro: "Quais os cuidados com os brasileiros no exterior diante da pandemia?".
15:42 R	Jefferson Barbosa Venancio, Bahia: "Espero que a covid -19 tenha fim e, no exterior, estejam em paz, sem conflitos. E que investimentos externos cheguem ao Brasil - Nordeste". Há mais aqui: "1) Como podemos correlacionar o aumento da imigração de brasileiros com as mais recentes crises nacionais? 2) A pandemia intensificou o fluxo migratório da saída legal de brasileiro do País e, levando em conta as mais diversas formas de restrição em fronteiras, há indícios de aumento da migração ilegal e clandestina durante a pandemia?" Faz em forma de pergunta também. Graziella Rocha: "Quais são os mecanismos disponíveis, mais eficientes, de proteção, contra os crimes cibernéticos, na proteção contra a exploração sexual de mulheres e meninas?" Da mesma: "Quais países do mundo subdesenvolvido têm avançado nesses mesmos mecanismos de proteção no que tange a mulheres e crianças? É a exploração sexual de mulheres e meninas algo que atinge também mulheres e crianças". Ainda: "Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelos brasileiros retornando do exterior ao chegarem no Brasil?". Foi falado aí, mas vamos em frente. Clarita Costa Maia sugeriu a formação de uma rede interinstitucional e internacional entre OAB, Defensoria e instituições jurídicas de outros países para esse tema. Para a Andrea Clemente fazem as duas últimas: "Se dividirmos as mulheres que imigram do Brasil em classes econômicas, em classes alta, média e baixa, quais são as maiores demandas e objetivos na migração de cada um desses grupos? E também as dificuldades encontradas são muito diferentes. Quais são os limites de ação da sociedade civil na atuação de ajuda e auxílio a essas mulheres? Onde você sente a maior falta de atuação do Estado nesse suporte?". Olha, eu vou parar. Temos mais perguntas ainda, mas vamos voltar e, como é de praxe de minha parte, os últimos são os primeiros e os primeiros são os últimos, agora nós vamos começar pelo Dr. Alvaro, que foi o último desta primeira rodada. São cinco minutos. Pode comentar algumas perguntas, uma ou outra, ou fazer as suas considerações finais. O tempo é seu, por cinco minutos, Dr. Alvaro Lima, Diretor de Pesquisa da Prefeitura de Boston e Coordenador do Vota Brasil. O seu microfone está fechado. O SR. ALVARO LIMA (Para expor.) - Eu queria começar agradecendo, outra vez, ao senhor, Senador Paim, e parabenizar por este importante evento. Essa é uma necessidade grande que nós temos, como imigrantes, que é ter interlocutores no Brasil que nos facilitem o contato com o nosso Governo e com os Poderes da República.
15:46 R	Uma das perguntas que foram feitas, que eu achei até uma pergunta um pouco estranha, e eu queria dirimir qualquer dúvida, é quanto ao risco de os imigrantes transmitirem novas cepas no Brasil. Eu acho que não existe nenhum caso em que isso aconteceu. Eu penso que é uma pergunta bastante estranha, e eu queria já dizer que não existe risco de os imigrantes... Os imigrantes correm tanto risco de transmitir essa cepa quanto os turistas brasileiros ou quaisquer outras pessoas que viajam. Há casos de transmissão de turistas brasileiros. Aliás, o primeiro caso no Brasil foi o de um turista brasileiro. Não existe nenhuma razão em particular para que se tenha esse temor. Eu queria já deixar, de novo, a questão de se procurar possibilidades concretas de parcerias com a Prefeitura de Boston. Eu fiquei fascinado pela fala, penso que da Andrea, sobre OAB e a possibilidade de se fazer parcerias com a Prefeitura de Boston e com outras organizações de advogados, em Massachusetts, que trabalham junto com a comunidade brasileira. Junto à comunidade de imigrantes, a Prefeitura de Boston faz de graça, com advogados pro bono, ações com os imigrantes para explicar a situação deles, como é que pode ser resolvido. Seria muito bom se a gente fizesse essa parceria. Queria também entrar em contato com a Graziella e pô-la em contato com os grupos de mulheres brasileiras em Massachusetts, inclusive, com a seção da prefeitura que trabalha junto com as mulheres imigrantes e deixar aqui o convite para que nós possamos fazer mais parcerias. Isso para mim já é um grande resultado desta reunião. E deixar também um convite ao Senador para nos visitar em Boston assim que for possível. Agora que tenho a seu e-mail e consigo entrar em contato com seus assessores, vou perturbá-lo bastante, daqui para frente, para nos apoiar e para que tenhamos mais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Será um prazer, não será perturbação. Pode ter certeza de que será um prazer. E, se permitir, antes de concluir... Eu tenho uma filha que mora nos Estados Unidos há muitos e muitos anos. Ela já tem Green Card, é cidadã americana, é casada, tem dois filhos lá, os filhos estão estudando. Ela está me cobrando muito que eu vá na formatura da menina, que está fazendo Medicina. Naturalmente, aí, irei visitá-lo também, vou a Boston. O SR. ALVARO LIMA - Ótimo! Será um grande prazer. E queria agradecer a todos que participaram e às pessoas que fizeram perguntas. É muito confortante para mim, como imigrante, saber que nós não estamos sós, que existe uma preocupação grande da sociedade civil, da população brasileira com a condição nossa de imigrante brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito obrigado. Já peço à equipe desta Comissão que - o Dr. Alvaro deixou aqui pontes de aproximação, de parcerias - possa fazer o meio de campo, inclusive com as nossas convidadas e com todos os que quiserem participar nessa linha de entendimento, em defesa da nossa gente, do nosso povo e de migrantes, imigrantes e refugiados.
15:50 R	Muito obrigado, Dr. Alvaro Lima, pelas propostas que deixou, de diálogo e de parcerias. Claro, você citou algumas, a Andrea citou outras, a Clarita, em relação à OAB. Que a nossa assessoria colabore com essas parcerias também. Então, vamos, de imediato, agora, para Andrea Clemente, do Grupo Mulheres do Brasil. A SRA. ANDREA CLEMENTE (Para expor.) - Senador, acho que há uma pergunta direcionada para mim, que o senhor leu. Se o senhor pudesse lê-la novamente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Um segundo só, porque o que tem de papel que me passaram aqui! (Pausa.) Chegou uma direta aqui para Graziella do Ó Rocha, chegou uma para Clarita Costa Maia e as outras não sei se foram diretamente para... São tantas! Lembra-se da pergunta? A SRA. ANDREA CLEMENTE - Eu acho que era alguma coisa relacionada às diferenças, às dificuldades com relação às classes sociais. Era isso, eu acho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Era essa mesmo, está aqui no bojo. Você pode falar sobre isso. A SRA. ANDREA CLEMENTE - Sim, acho que há uma grande diferença sim. A gente percebe que faz muita diferença a forma com que essa mulher é migrante, como essa pessoa é com relação à classe social dela, por conta de todas as condições a que ela tem direito e com relação aos direitos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - A assessoria lembra, só para ajudar, você tem toda a razão, que é a pergunta nº 5. Quer que eu leia a pergunta de novo? Eu posso ler. A SRA. ANDREA CLEMENTE - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Foi dirigida a você: "Se dividirmos as mulheres que migram do Brasil em classes econômicas, em classe alta, média e baixa, quais são as maiores demandas e objetivos na migração de cada um desses grupos? E também as dificuldades encontradas são muito diferentes?". Essa é a pergunta dirigida a você. A SRA. ANDREA CLEMENTE - Eu acredito que as dificuldades encontradas são muito diferentes, mas, por outro lado, a gente tem uma coisa que une essa mulher, que é a solidão. Então, o fato é que a gente tem ações específicas para isso, em que a classe social acaba igualando, porque a solidão que essa pessoa sente quando é imigrante - e a gente tem o Alvaro, que pode contar, há tantos anos morando no exterior -, realmente há um isolamento, uma falta de empatia das pessoas que estão no Brasil, que romantizam essa migração. Quando você, eventualmente, está em depressão ou sofrendo alguma coisa, não tem esse acolhimento de quem ficou no Brasil, porque o fato de você ser migrante significa que você está ali o tempo todo debaixo da Torre Eiffel, comendo uma baguete? A gente sabe que a vida não é assim, não. A questão da solidão, dessa falta de legitimidade, do que você passa é uma coisa que une muito. Então, a gente tem, por exemplo, ações que são voltadas para essa condição, que é igual, independente da classe econômica, mas a gente não pode ser ingênuo e dizer que o sofrimento é igual, porque realmente existe muita diferença, infelizmente, e eu acho que são questões que têm que ser tratadas individualmente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Dra. Andrea Clemente, do Grupo Mulheres do Brasil, mostrando a sua experiência. Respondeu diretamente à pergunta de forma muito explícita e direta. Agora vamos para as considerações finais. Dra. Andrea, se quiser fazer algum tipo de comentário em matéria de considerações finais.
15:54 R	A SRA. ANDREA CLEMENTE - Eu gostaria de convidar quem estiver espalhado pelo mundo a fazer parte do Grupo Mulheres do Brasil. Nós precisamos dessa união da sociedade civil. Contamos com você: grupomulheresdobrasil.org.br. Muito obrigada, mais uma vez, Senador, pelo espaço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Agradeço a sua participação brilhante como a de todos os convidados. Agora nós vamos para Dra. Clarita Costa Maia, Presidente da Comissão de Imigrações e Comércio Exterior da OAB-DF e Consultora do Senado Federal. A SRA. CLARITA COSTA MAIA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Eu anotei aqui rapidamente algumas perguntas que podem ser respondidas com extrema rapidez. São ao todo cinco e fico no meu tempo. Fernanda Ataíde pergunta a respeito das extradições no contexto pandêmico. Não têm afetado, até onde eu tenho acompanhado, a jurisprudência do Supremo. Sobre a prisão cautelar, que sempre antecede ao processo e à deliberação do acatamento do pedido ou não de extradição, o covid não tem sido suficiente para evitar a prisão cautelar do extraditando. O que ocorre é que algumas pessoas, em razão de pertencerem a grupos de risco específicos, essas sim têm, mas, em regra não tem sido relaxada essa prisão, em razão apenas do covid. É algo a ser discutido sim, mas a pergunta é sobre a prática. Valldileny Silva, da Paraíba, perguntou a respeito da condição de refugiado. A nossa lei de refugiados, que é a Lei nº 9.474, de 1997, traz um conceito muito abrangente, até mais abrangente que os outros diplomas internacionais sobre refugiados. São reconhecidos como refugiados - eu leio aqui literalmente - aqueles que, devido a fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, grupo social e opiniões políticas, encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção desse país. Há outros: não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele; enfim, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país. Recentemente, essa aplicação foi estendida para grupos LGBTQI+, vindos de países muito tradicionais, de religiões muito tradicionais e intolerantes à sua condição, para reconhecê-los também como refugiados LGBTQI+, por uma incapacidade de viver em um ambiente em paz, sem assédio, em razão da sua condição. Com relação à xenofobia, infelizmente, eu não me recordo de quem fez a pergunta, acredito que os asiáticos, sim, têm sofrido ataques xenofóbicos no mundo inteiro, inclusive infelizmente, no nosso País, que gosta tanto de se ver como tolerante ao elemento estrangeiro. Nós temos, na OAB, infelizmente, percebido o aumento da xenofobia contra o elemento asiático. Nos Estados Unidos já houve, inclusive, mortes, ataques, violências físicas. Aqui no Brasil, houve um ataque contra o Consulado da China, no Rio de Janeiro. Obviamente, isso foi em razão de todo o contexto e de toda a fala - poderia dizer - quase fala de ódio que foi criada, em alguns momentos, contra o elemento asiático. Crimes cibernéticos. Uma nova modalidade de aliciamento de crianças e adolescentes para fingir tráfico humano têm sido as realidades virtuais: metaversos, salas de games. Não se sabe exatamente como regular isso. Acredito, Senador, que seja uma oportunidade, seja um tema interessante de exploração trazer toda essa turma do ambiente de games para entender como regular esses ambientes que, muitas vezes, passam ao largo, ficam fora do alcance dos agentes de Governo de todos os Estados.
15:58 R	E os limites da ação. Primeiro, a consciência. É preciso que o migrante saiba que ele vai estar submetido ao direito de um outro país. O Brasil vai ter limitações tanto jurídicas quanto institucionais para proteger, dentro do que pode proteger, obviamente, e melhorar esse escopo de ação, mas existem algumas limitações que, muitas vezes, o estrangeiro não compreende. Os honorários advocatícios, em geral, e as custas judiciais em outros países são elevadíssimos. Então, o Estado não pode arcar com isso. Essa situação é complicada, difícil e causa, muitas vezes, incompreensão por parte do nacional brasileiro que está no exterior, mas o Estado, muitas vezes, não pode entrar em auxílio a isso. Outra coisa: infelizmente, quando ocorre um óbito, se requer, se pede do Estado brasileiro o pagamento das custas do traslado do corpo. O preço é muito elevado. Então, é preciso que, antes de as pessoas se disporem a uma migração, elas tenham mais consciência dos riscos dessa migração. Esse tipo de evento e outros podem acentuar essa consciência. Seria isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos, Dra. Clarita Costa Maia, que, de forma muito rápida e direta, respondeu a cerca de cinco perguntas na sua fala e atendeu a todos. Muito, muito obrigado. Muito obrigado, Dra. Clarita, Dra. Andrea e Dr. Alvaro Lima. Agora, passo à Dra. Graziella Rocha, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude (Asbrad). A SRA. GRAZIELLA DO Ó ROCHA (Para expor.) - Muito, muito obrigada. Agradeço a todo mundo que fez as perguntas - foram perguntas muito plurais. Uma foi especificamente direcionada a mim, com relação aos crimes cibernéticos, sobre essa correlação do tráfico de pessoas com o crime cibernético. Muito obrigada ao ouvinte que fez a pergunta. Realmente, esse é um tópico de muita preocupação. A gente tem visto um modus operandi de aliciamento utilizando-se das redes sociais, utilizando-se de aplicativos de idiomas para aliciar essas pessoas, e as brasileiras são um público-alvo muito vulnerável, por conta de todo o imaginário que se tem construído com relação à exploração sexual de brasileiras e também pela nossa cultura patriarcal, machista, etc., que está toda engendrada nessa forma de crime. A gente precisa olhar para esse tópico com mais calma e realmente cobrar das empresas o que as redes sociais têm feito para coibir o tráfico de pessoas e que suas ferramentas de comunicação sejam ferramentas do mal para o aliciamento ao tráfico de pessoas. A gente tem visto zero participação de empresas nesse debate, mas o problema não é só aqui, no Brasil; a gente vê que, no mundo todo, nos Estados Unidos, etc., esse tópico tem sido levantado como parte da responsabilidade social das empresas. E, da nossa parte, como a gente protege? O que a gente faz de legislação para proibir e para buscar essa responsabilidade social das empresas? O que a gente faz de campanha para alertar a população? A gente tem trabalhado em parceria hoje. Se você for a qualquer aeroporto do Brasil, você vai ver uma campanha da Asbrad em parceria com o Ministério Público do Trabalho no âmbito do projeto Liberdade no Ar. A gente faz alertas nos aeroportos para promessas de trabalho que têm uma expectativa, mas a realidade é outra quando se chega lá fora. Então, a gente tem que reforçar esse tópico dos alertas para a sociedade.
16:02 R	A gente também tem que exigir um Governo atuante nas políticas públicas de proteção aos brasileiros quando retornam, como a gente bem disse aqui. Então, assim, há uma agenda muito ampla em que a gente tem muito trabalho a fazer com relação a este tópico de alerta da sociedade para estes temas. Por fim, foi tocado no tópico da vacina. Eu acho que a gente tem sempre que utilizar todos os espaços que a gente tem para reforçar que as vacinas são seguras, que se vacinem. Acho que a vacina é a única saída que a gente tem para sair desta pandemia. Lembro também que a pandemia trouxe um efeito muito perverso no aumento da violência doméstica e também no aumento de outras formas de exploração. A gente tem visto mulheres em cárcere privado, obrigadas a fazer vídeos pornográficos para venda em deep web e em sites de pornografia. Então, tem uma correlação dessa exploração nesse ambiente virtual com o isolamento social. As brasileiras são muito assediadas para realizar esse tipo de trabalho, e elas acabam forçadas, lembrando que há uma diferença quando é autônomo e quando é forçado, quando é uma exploração, e a gente tem visto esse campo de exploração. Enfim, a gente tem uma gama muito grande de tópicos que precisam de leis e de políticas públicas. A Asbrad é uma organização da sociedade civil. Nossa sede está em Guarulhos. A gente atua em diversas frentes de direitos humanos e também no trabalho nacional muito forte para a construção dessa agenda de política pública, que é muito importante para todos nós. Muito obrigada. Muito obrigada, Senador Paulo. Parabéns pelo trabalho. Espero que a gente se encontre. Prazer em conhecê-lo. Acho que a gente tem uma agenda muito grande para construir juntos. Clarita, também foi um prazer conhecê-la. Parabéns pelo seu trabalho. Andrea, eu também não conhecia o trabalho. Vamos conversar. Vamos colocar a Asbrad a serviço também do trabalho das mulheres. Guilherme, parabéns pelo trabalho. É um grande parceiro da Organização Internacional para as Migrações. Acho que a gente tem uma rede forte e a gente tem de se juntar para somar esforços para proteção de todos e todas. Muito obrigada! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Sou eu quem agradeço, Dra. Graziella Rocha, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), que lembrou das campanhas importantíssimas, das parcerias, para que a gente possa melhorar a qualidade de vida de todo esse povo tão sofrido. Sejam todos bem-vindos! Agora, vou para o nosso último convidado, Dr. Guilherme Otero, Organização Internacional para as Migrações, OIM. O SR. GUILHERME OTERO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Pincelando, não dá para responder tudo, mas chamaram-me a atenção algumas perguntas. Então, vou fazer esta pincelada antes das considerações finais. Primeiro, é importante a gente lembrar uma coisa fundamental: é direito de qualquer cidadão brasileiro retornar ao seu país. Certo? Isso não está em questão nem nunca esteve, no Brasil e nem em outros lugares. Qualquer brasileiro, obviamente, tem o direito de retornar e, se não tem meios para isso, de buscar esse apoio.
16:06 R	Então, também digo para quem está nos acompanhando: se estão fora do País, desejam retornar, não têm esses recursos ou seus familiares ou amigos não têm recursos para apoiar, procurem o escritório da OIM no país. Nós estamos presentes, enfim, temos mais de 170 Estados-membro, escritórios, em praticamente todos eles. Então, procurem, se não, fisicamente, por e-mail, por telefone; que nós vamos poder orientar. Nem sempre um país tem uma política de retorno, mas, mesmo quando isso não existe, a OIM vai buscar caminhos de tentar fazer esse apoio na medida do possível. Também outras duas questões me chamaram bastante a atenção: se a gente está preparado para receber essas pessoas? Eu até mudaria um pouco a lógica, na verdade, eu fico pensando primeiro pela questão dos direitos. Não é uma questão se o Brasil está preparado ou não; é uma questão que essas pessoas têm esse direito de retornar. Claro que a gente tem que limitar e ter atenção com relação às questões sanitárias, mas eu acho - como a nossa parceira Graziella já colocou muito bem - que, com vacinação, quarentena, distanciamento, testes antes da viagem, o retorno pode ser feito de forma bastante segura e responsável tanto para quem está viajando quanto para quem está recebendo. O ponto é o que a gente tem a perder quando a gente não dá assistência a esses brasileiros. Interessa a nós, enquanto sociedade, enquanto Estado, que a gente tenha brasileiros em situação de rua lá fora ou passando por violências ou sendo aliciados ou explorados nos mais diversos tipos de trabalho degradante? Com certeza, não. E também não interessa o impacto que isso tem para suas famílias que estão aqui, preocupadas com eles lá fora, querendo também que seus familiares, seus filhos, suas mães, seus pais, seus irmãos, possam retornar e estar junto da sua família. Então isso é absolutamente fundamental. Então, isso é absolutamente fundamental. E é absolutamente fundamental, como foi colocado várias vezes, que a gente faça essa articulação entre vários órgãos que, por exemplo, estão aqui representados hoje, ou outros de várias, de dezenas de associações da diáspora brasileira no exterior. É importante que nós façamos essa articulação para prestar esse apoio aos nossos concidadãos, junto, evidentemente, com o Ministério de Relações Exteriores e seu corpo consular. Felizmente, também saúdo, mais uma vez, esta iniciativa do Congresso Brasileiro, de se debruçar sobre esse tema. É importantíssimo que o Poder Legislativo esteja conosco também. É importantíssima essa articulação porque -abordando a outra pergunta - quais são as dificuldades que essas pessoas passam? Em linhas gerais, é importante a gente ter em mente que muita gente vende tudo o que tinha para poder tentar uma vida lá fora. Larga tudo aqui para recomeçar sua vida lá fora e, quando as coisas dão errado, quando ela volta, já não tem nada. Dependendo de quanto tempo ela passou fora, talvez sequer os seus familiares e seus amigos estejam mais aqui. Ela volta para um lugar... Tem uma fala, uma frase que eu gosto muito e que vários especialistas utilizam: é que as pessoas voltam no espaço, mas elas não podem voltar no tempo. Nem sempre, quando elas voltam para sua cidade, é a mesma cidade que era quando elas saíram. E aí, ao tentar uma reinserção laboral, voltar a estudar ou, quando a pessoa está com um problema de saúde e precisa de apoio para o seu tratamento, essas todas são dificuldades que a gente tem que se preparar para apoiar.
16:10 R	A OIM faz esse trabalho cotidianamente com parceiros como a Asbrad, já de muito tempo aqui e vários outros ao redor do Brasil como o Projeto Resgate, o Sefras, o Instituto Migrações e Direitos Humanos, a Cáritas Brasileira, e além de, enfim, governos locais: o Governo de Minas Gerais, por exemplo, tem sido um grande parceiro nosso, a PUC Minas, o Sebrae Minas, enfim, vários parceiros no Brasil todo, justamente para dar conta desses desafios. Encerro por aqui. Agradeço mais uma vez. Parabenizo essa iniciativa, uma vez mais. É um prazer conhecer aqui todos os convidados, espero que a gente continue trocando e dialogando. Acompanhem os trabalhos aqui da OIM com relação ao retorno e à diáspora, que a gente está sempre publicando novos relatórios, estudos e ações, e é importante que todo mundo esteja envolvido nisso. Mais uma vez obrigado e uma boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Agradeço ao Dr. Guilherme Otero, que respondeu também algumas perguntas que foram feitas, no âmbito da Organização Internacional para Migrações, e mostrou a importância da parceria para melhorar a qualidade de vida de todos. Olha, como eu disse na abertura, não sei se todos haviam chegado, esta é a última audiência pública deste ano que a nossa Comissão realiza, e eu vou fazer um pequeno fechamento, usando também 5 minutos. Normalmente eu encerro dizendo um agradecimento a todos, mas eu vou - digamos - judiar de vocês, por mais 5 minutinhos, para fazer minha fala de encerramento da nossa Comissão este ano. Claro que voltaremos a trabalhar com ela com muito amor e carinho, durante o ano que vem. Amigos e amigas, o poeta Moisés António escreveu Carta do Refugiado às Nações. Diz assim: Sou um ser e não uma coisa Ainda que eu fosse uma coisa, não seria a de sem valor! Sou movido a deixar a minha terra Aquela terra de origem pátria amada, que um dia me viu nascer, me viu crescer, me viu sorrir, Sorrir para a vida, - Vida, o grandioso presente de Deus para as nações! Hoje tivemos aqui exposições do mais alto nível, como tivemos ao longo desse período, repletas de riquezas, de dados concretos e conhecimento de causa. Meus cumprimentos a todos. Nossas falas vão ajudar muito na atuação do Poder Legislativo desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos, para as questões migratórias e também de refugiados. Esta Comissão é nova. O tema da migração e refúgio era pouco abordado no Parlamento e percebo que estamos em um crescente aprimoramento das políticas para esse setor, com as contribuições dos senhores e das senhoras.
16:14 R	O fenômeno da migração e refúgio, a relação entre os países, os acordos internacionais evidenciam a necessidade de tratamentos iguais, com políticas humanitárias. Brasileiros saem, estrangeiros chegam, e temos que estar preparados para receber humanamente, sem distinções de raça, de cor, de gênero, de procedência, sem nenhuma diferença, LGBTQIA+ ou não, questão da região, da religião também, pessoas de outras nacionalidades. Se falta emprego e renda para os próprios brasileiros, e muitos desejam sair, imaginem - Dr. Alvaro acho que citou isso - a dificuldade para um estrangeiro vulnerável se estabelecer por aqui. Temos que recebê-lo de braços abertos, como queremos que os brasileiros sejam recebidos lá fora. Temos que estabelecer boas relações com os outros países, para que os brasileiros e as brasileiras que emigram sejam bem recebidos e tenham oportunidades lá fora. Nós queremos que lá eles tratem bem os brasileiros e brasileiras. Vamos tratar bem os que aqui chegam, com carinho, com amor, com solidariedade. Um fator tem se mostrado fundamental: a necessidade iminente de um projeto de Nação. Precisamos muito que haja essas questões dentro de espectros mais amplos, integrados e amorosos. O Brasil de hoje é um país que tem motivado seus cidadãos a querer sair. Dados demonstram que isso tem crescido e muito. Aventuras políticas quebram a possibilidade de um projeto nacional democrático, retiram investimentos e a confiança do País e criam inimizades internacionais, dificultando as ações conjuntas com outros países. Como consequência, o que era próspero no País do futuro deixa de ser, e a luta do cidadão comum passa a ser não morrer, junto com a esperança no País, com a esperança em sua casa. Esta Comissão é uma gota d'água nesse oceano, pois há muito por fazer. Podemos ter feito muito todos nós, mas temos que fazer muito mais. Queremos ser luz, nos integrarmos às outras, ajudar na melhoria da vida das pessoas. Somos aprendizes: queremos aprender na constância do cotidiano. A luz está associada à força espiritual, ao voo do falcão, ao conhecimento, à consciência, à identidade, à cumplicidade, aos direitos humanos, à esperança, à nobre ação do verbo esperançar. Se as coisas são inatingíveis... ora! Não é motivo para não querê-las... Que tristes os caminhos, se não fora A [mágica] presença distante das estrelas! Assim escreveu Mario Quintana. Terminando, sejamos o ano inteiro primavera - sim, primavera. Tenhamos o florir das rosas, das margaridas, das tulipas, das dálias; a primavera é o cântico dos refugiados e migrantes. Veja que a natureza não discrimina ninguém e, por isso, o jardim é repleto de flores de todas as cores e de todas as qualidades. Não nos acomodemos, vamos esperançar, como nos legou o grande, grande Paulo Freire. Precisamos seguir em frente, participar do nascimento da vida, repartir o pão, dar de beber a quem tem sede, esperançar sempre, juntar-se aos que nos ladeiam, ao coletivo, à unidade. Vamos alcançar o alto da montanha, navegar pelos rios inavegáveis, correr de pés descalços pelas areias, resistir aos nossos mais profundos sentimentos de amor e de amorosidade.
16:18 R	É esse o meu pronunciamento de encerramento praticamente do ano, desta Comissão. Então, eu só termino dizendo, muito obrigado, Guilherme Otero; muito obrigado, Dra. Graziella do Ó Rocha; muito obrigado, Dra. Clarita Costa Maia; muito obrigado, Dra. Andrea Clemente; muito obrigado, Dr. Alvaro Lima. Há uma frase que eu gosto muito: é muito bom saber que no mundo existem pessoas iguais a vocês. Muito obrigado, muito obrigado a todos. Encerramos aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Por uma questão de praxe, a turma lembra que eu termine dizendo: está encerrada esta reunião. Obrigado, até a próxima, estamos juntos! Que o ano que vem seja outro ano! (Iniciada às 14 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/12/2021 - 7ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados