08/12/2021 - 45ª - Comissão Temporária COVID-19

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 45ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 105, de 2021, para, no prazo de 120 dias, acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus, incluindo a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a essa pandemia, cujo prazo foi estendido por mais 120 dias pelo Requerimento do Senado nº 1.626, de 2021.
A presente reunião destina-se à apresentação e apreciação do relatório final.
O Relator será o primeiro a usar a palavra; em seguida, os titulares inscritos; depois, os suplentes; e, por último, os Senadores não membros da Comissão.
R
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, através do site senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211.
Passo a palavra ao Exmo. Senador Wellington Fagundes para fazer a leitura de seu relatório.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Primeiramente, eu gostaria de desejar aqui um bom dia a todos os brasileiros que nos assistem. Quero pedir, Senador Styvenson, a sua permissão para que eu retire a máscara, porque nós estamos aqui com distanciamento, de acordo com a legislação sanitária.
Agradeço a presença do Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Dr. Francisco, que aqui está conosco, bem como o meu amigo e companheiro do Valney, veterinário, também do Conselho Federal de Medicina Veterinária; de todos os Parlamentares aqui presentes e daqueles que nos assistem à distância; dos nossos internautas, por todos os meios de comunicação da nossa Casa; dos cidadãos e cidadãs mato-grossenses e de todo o Brasil que acompanham os nossos trabalhos pela TV Senado, Rádio Senado, agência e também pelas redes sociais.
Sr. Presidente Styvenson Valentim, neste momento em que entrego ao público brasileiro um dos trabalhos mais importantes da minha vida parlamentar, que é o relatório final da Comissão Temporária da Covid-19, dois sentimentos aparentemente contraditórios, mas, na verdade, convergentes tomam conta de mim: de um lado, a sensação do dever cumprido; de outro, a convicção de que a luta continua.
Estamos ainda enfrentando uma calamidade sanitária sem precedentes, uma pandemia que já tirou a vida de mais de 600 mil pessoas, que paralisou a economia, que fechou inúmeros postos de trabalho, que interrompeu o funcionamento da educação e que deixou, lastimavelmente, um rastro de sequelas cujo impacto na estrutura financeira e operacional do nosso Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, ainda levará muitos anos para ser devidamente apurada.
Quero, inclusive, aqui ressaltar que o nosso relatório já está na internet para qualquer internauta que queira acompanhá-lo. Esse relatório é extremamente extenso, e nós estamos fazendo aqui uma síntese dele.
Continuando, durante o cumprimento dessa missão, fui encorajado a perseverar nesse trabalho, graças ao convívio amigo dos colegas Senadores do Colegiado, presidido antes pelo nobre Senador Confúcio Moura, e pelo Vice-Presidente, ilustre colega, hoje aqui conosco, a quem eu quero agradecer imensamente porque esteve conosco visitando a Fiocruz, o Butantan, onde pudemos selar um laço de amizade muito maior, Styvenson Valentim, o nosso Presidente.
Foi um convívio abrilhantado pelas assíduas e valiosas contribuições dos colegas Senadores, e aqui faço questão de citar a todos: Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Rose de Freitas, Zenaide Maia e ainda os Senadores Izalci Lucas, Marcos do Val, Otto Alencar e Esperidião Amin, que, embora suplente, marcou presença constante em todas as nossas reuniões com a sua vasta experiência administrativa e a sua reconhecida sabedoria política.
R
Creio firmemente, Sr. Presidente, que todos nós fomos ao limite de nossas forças para que fosse possível encaminhar as medidas necessárias para proteger a nossa população, sempre com fé na ciência, que, ao longo da história, sempre ofereceu as respostas corretas desejadas pela humanidade em seus momentos mais angustiantes. Fizemos a coisa certa. Focamos nossas atividades e atitudes nos ditames da ciência e traçamos uma estratégia preciosa, que foi a de garantir que o povo brasileiro fosse vacinado, como era e é o seu desejo. Mais de 95% da população assim tem manifestado nas pesquisas constantes. O povo brasileiro acredita nas vacinas para a retomada da normalidade. Vacina, portanto, foi a opção correta. Jamais tivemos alguma dúvida quanto a isso, o que é importante aqui registrar.
Quando iniciamos nossos trabalhos, no final de abril, o vírus já espalhara seu rastro de destruição. O mundo já tinha registrado mais de 114 milhões de casos e 2,5 milhões de óbitos. Naquele momento, o nosso País já contabilizava 11 milhões de pessoas infectadas e 260 mil mortos. A vacinação tinha começado poucas semanas antes, em meados de janeiro, e ainda avançava lentamente.
Lembro que, no início dos nossos trabalhos nesta Comissão, procurávamos vacinas mundo afora. Chegamos aqui, todos nós, liderados, inclusive, pela Senadora Kátia Abreu, que era e é Presidente da Comissão de Relações Exteriores, na qual aprovamos uma moção destinada a todos os países membros do G20, aos organismos da Organização Mundial e das Nações Unidas, especialmente a OMS, aos países também da OCDE, a Parlamentares europeus e ingleses, ao Congresso americano, aos embaixadores brasileiros pelo mundo, aos embaixadores estrangeiros no Brasil, a empresas produtoras de vacinas, a todos os presidentes das comissões de relações internacionais dos principais países e também à imprensa nacional e internacional, clamando pela liberação de vacinas.
Por isso, alicerçados na certeza de que a vacinação era e continua sendo o caminho correto, já no primeiro momento enfatizamos nossas ações exatamente nessa direção, encontrando um vigoroso atalho para suplantar a falta de imunizantes em quantidade que comportasse o atendimento da nossa imensa população.
Colocamos lado a lado os Ministros da Saúde - e aí queremos, em nome de todos, lembrar do nosso atual Ministro Marcelo Queiroga -, da Ciência, Tecnologia e Inovações, o astronauta Marcos Pontes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a nossa Ministra Tereza Cristina, minha conterrânea do Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, com os representantes também da indústria de produtos para a saúde animal, congregados no Sindan, a quem cumprimento nas pessoas do Presidente Delair Ângelo Bolis e também do seu executivo, Dr. Emilio Salani.
R
Quero aqui registrar, mais uma vez, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Dr. Francisco Cavalcanti, em nome de toda a classe médica veterinária e zootecnista do Brasil, ainda, da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, presidida pelo Dr. José Moura, meu companheiro, e faço questão aqui de também cumprimentar todos os meus confrades de academia.
Esse encontro nos permitiu compreender que era possível mobilizar o avançado parque nacional de vacinas veterinárias de saúde animal para produzir mais e melhores vacinas para o povo brasileiro. Com esse objetivo, um projeto de minha autoria, autorizando estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos para uso de saúde animal a produzir vacinas contra a covid-19, em conformidade com os mais exigentes padrões internacionais de biossegurança e rastreabilidade, foi rapidamente transformado na Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021.
Aqui, mais uma vez, Senador Styvenson, quero agradecer a todo o Senado, porque aprovamos esse projeto por unanimidade. Agradeço também a todos os Deputados Federais pela aprovação desse projeto em tempo rápido e ainda ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela sua aprovação, pela sua sanção, e, claro, a todos os ministros também que tiveram parecer, os ministros já citados, além do Ministro Paulo Guedes.
Mas convenhamos: transferir tecnologia não se faz do dia para noite. Sem perder de vista a única forma possível para proteger a família brasileira, envidamos todo o apoio e força de diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o Instituto Butantan, presidido pelo Dr. Dimas Covas - e aí eu falo em toda sua diretoria, que tão bem nos recebeu -, também a Fiocruz, sob a Presidência da Dra. Nísia Trindade, e também todos os diretores, todos os servidores desses dois institutos extremamente importantes de pesquisa, renomados mundo afora.
Também quero aqui, sobre os projetos para desenvolver no Brasil vacinas, a que eles tanto se dedicaram, medicamentos e equipamentos médicos, além dos testes clínicos, sobretudo produzir vacinas tão desejadas pela expressiva maioria do povo brasileiro... Isso tudo nós pudemos visitar in loco, eu, o Senador Styvenson, outros companheiros da Comissão, também técnicos do Congresso nos acompanharam, e podemos aqui dizer que esses dois institutos, tanto o Butantan como a Fiocruz, hoje estão extremamente equipados, aparelhados, concluindo todas as suas fábricas e, por isso, nós temos certeza de que, ano que vem, o Brasil será um grande produtor de vacina, e eu vou dizer um pouco mais à frente.
Por isso, cabe ressaltar, senhoras e senhores, que encontramos no MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia) uma espetacular estrutura de assessoramento estratégico, orientada pelo Dr. Marcelo Morales, Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas, a quem cumprimento junto com toda sua competente equipe, toda a competente equipe do Ministério da Ciência e Tecnologia.
R
Está em funcionamento, lá no ministério, a Rede Vírus, um comitê que reúne especialistas, representantes do Governo, agências de fomento do ministério, centros de pesquisas e universidades e que têm o firme objetivo de integrar iniciativas em combate a viroses emergentes.
E aí eu quero destacar também que estamos já na fase final de instalação do Centro de Pesquisas do Pantanal, do nosso Estado do Mato Grosso, junto à Universidade Federal de Mato Grosso.
Para nossa alegria, alguns dos trabalhos já estão frutificando na prática. Temos hoje pelo menos quatro projetos em estágio bem avançado de desenvolvimento desses imunizantes.
E aí nós queremos citar aqui especialmente a primeira vacina que já está pronta para ser aplicada no braço de brasileiros. Está programada para estes próximos dias, e a faremos lá em Salvador, na Bahia, que é a vacina de RNA do grupo Cimatec MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia), do Senai da Bahia. Portanto, a minha homenagem também a todo o Senai do Brasil, esse sistema que tem contribuído muito para o desenvolvimento do País na ciência, na extensão, no trabalho. Portanto, todo o Sistema S merece aqui a nossa homenagem.
Quero dizer aqui que, com essas vacinas desenvolvidas aqui e com os parques industriais de saúde animal autorizados a produzirem imunizantes, pela lei que apresentei, aprovada, como já disse, somada à ampliação da capacidade de produção do Butantan e da Fiocruz, estão prontas as condições para entregar ao Plano Nacional de Imunização mais de 400 milhões de doses de vacinas em curto espaço de tempo. Diria meses, no máximo.
Não apenas isso. Passaremos a ter condições de auxiliar nossos irmãos sul-americanos, exportando vacinas como estratégia essencial de proteção do povo brasileiro, formando aqui então uma barreira sanitária contra o vírus em todo o Cone Sul.
Mas também fabricaremos vacina para o mundo inteiro, vacinas que poderão chegar também a outros continentes, especialmente a África, onde se registra o menor índice de população vacinada do mundo. Deixaremos de ser importadores de vacina para sermos exportadores, com o Brasil voltando a ocupar um lugar de destaque perante as nações do mundo. Será uma grande reviravolta.
Sr. Presidente, não haveria tempo para trazer aqui as 500 páginas deste relatório, em que são relatados os trabalhos da Comissão desde o início de suas atividades, no dia 3 de março deste ano; o conteúdo das 39 audiências públicas realizadas, com participação de 135 autoridades convidadas, algumas numa base recorrente, como nos casos do Ministro Paulo Guedes, da Economia, e Marcelo Queiroga, da Saúde; ou o teor de todos os documentos expedidos e recebidos ao longo do seu funcionamento. Todo esse material está na página da Comissão no site do Senado Federal. E o relatório, desde ontem à tarde, para conhecimento e avaliação de todos.
R
Importante dizer que tivemos, nesse período, momentos decisivos para os destinos da nossa Nação e do nosso povo.
A situação de Manaus, Senador Esperidião Amin... Eu fiz questão de registrar V. Exa. aqui por ser um dos mais atuantes. Mesmo como membro suplente, esteve presente em praticamente todas as nossas reuniões.
A situação de Manaus foi desesperadora. O sistema de saúde local tinha entrado em colapso. Faltavam médicos e enfermeiros, faltava o pessoal de apoio, faltavam medicamentos, faltava oxigênio.
Enfim, o Senado Federal, Casa da Federação, precisava agir imediatamente. Realizamos a oitiva de diversos Governadores, de Prefeitos, que são a autoridade máxima dos Municípios, através de suas entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios que, juntos, nos transmitiram uma visão mais apurada da situação de cada região do País.
Ouvimos também representantes da Anvisa. Abro aqui um parêntese para cumprimentar o Presidente dessa Agência, o Dr. Antonio Barra Torres, e também todos os diretores, como a Dra. Meiruze Freitas, Cristiane Rose Jourdan Gomes, Romison Rodrigues Mota e Alexia Machado Campos, todos altamente comprometidos em manter a Anvisa como uma agência reguladora de classe mundial, respeitada mundialmente. Quero aqui, inclusive, relatar que ouvimos cientistas de outros países, da Fundação Bill Gates, da Universidade de Oxford, relatando, inclusive, esse papel da Anvisa como uma agência de Estado e não como uma agência de governo.
Ouvimos também o setor de produção e distribuição de oxigênio medicinal e do Ministério da Saúde, cuja atuação se fazia, naquele momento, mais imprescindível do que nunca, em face da superlotação hospitalar e da falta de equipamentos, testes clínicos e outros insumos.
Corremos o País, fizemos diversas diligências, todas devidamente anotadas no nosso relatório. No entanto, quero destacar, mais uma vez, a parceria inalienável e necessária que firmamos com a Fiocruz e o Instituto Butantan, que asseguraram, dentro dos limites de suas capacidades, as condições estruturais e tecnológicas para levarmos a vacina ao braço dos brasileiros. Aliás, graças ao progresso da vacinação, o número de óbitos declinou consistentemente neste segundo semestre.
Em outubro, a pandemia parecia, afinal, sob controle, mas seu legado, desde março do ano passado, traz dados necessários para a nossa reflexão e ação, visando a corrigir os rumos da questão pública, sobretudo no tocante à governança.
Senador Esperidião, eu faço questão de que V. Exa. possa participar. Não sei se V. Exa. vai voltar. Se for o caso, eu faço um preâmbulo aqui, faço um aparte...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu voltarei para votar. Estou na CCJ.
Obrigado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O.k.
Tivemos, nesse período, considerável transferência de recursos federais para Estados e Municípios, mas, dado o peso da burocracia, muitos desses recursos não chegaram lá à ponta, Sr. Presidente. Isso é importante. Tivemos, nesse período, considerável transferência de recursos federais para os Estados e Municípios, mas, dado o peso da burocracia, para o qual quero chamar aqui a atenção, muitos desses recursos não chegaram lá à ponta, ao cidadão. Vivemos o tempo do apagão das canetas, tema que devemos tratar mais à frente como lição de casa. Quero repetir, Dr. Francisco: vivemos o tempo do apagão das canetas.
R
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, concluímos esse trabalho, mas nossas atenções estão todas elas voltadas para o futuro próximo, sobretudo focalizando medidas destinadas a mitigar os efeitos socioeconômicos da covid-19.
A retomada da nossa economia com segurança, conforme demonstra o nosso relatório, é a bússola a orientar nossas ações, mesma segurança com que tratamos a questão da volta às aulas. Nesse sentido, faz-se urgente recuperar as perdas educacionais causadas pelo conturbado período que vivenciamos.
Nesse tecido de desconsideração, também reconhecemos a existência de um grande passivo social aprovado pela pandemia. Precisamos continuar agindo para proteger e resgatar as pessoas e as famílias mais necessitadas, assim também como garantir empregos, baseando nossas ações nas melhores evidências colhidas por aqueles que dedicam suas vidas ao tema, ouvidos em nossa Comissão, sempre aqui, com toda a democracia, tentando ouvir a todos.
A harmonia federativa e, especialmente, a eficiência da gestão pública também constam destas recomendações. A análise indica uma tendência de continuidade na queda do número de casos de óbitos, mas há fatores a recomendar cautela, como, por exemplo, a circulação de pessoas nas ruas, que voltou a atingir níveis pré-pandemia. A taxa de letalidade do País, de 3,2%, indica que não estamos diagnosticando todos os casos da doença.
O surgimento, no Reino Unido, de uma nova variante, sublinhagem da variante Delta, que parece ser ainda mais contagiosa; uma nova onda de casos e óbitos por covid-19 na Rússia, em países do centro do leste europeu e na própria Europa ocidental; e também o avanço lento da vacinação em diversos países, como, por exemplo, as nações africanas, onde apenas 4% das pessoas estão completamente vacinadas, isso tudo nos chama muito a atenção. Por isso, há possibilidade de novas variantes, novas mutações do vírus.
Nos últimos dias, acrescentou-se a essas preocupações a identificação de uma nova variante do vírus, variante Ômicron, cujas características ainda estão sendo estudadas, mas que já demonstrou ter maior capacidade de contágio do que as variantes anteriores, chegando a ser de três vezes mais.
Importante destacar que a magnitude e a continuidade desse desafio, associadas ao nosso senso de responsabilidade para dotar o Brasil de um horizonte de esperança consequente e condizente com as legítimas aspirações nacionais de grandeza, informam o conjunto de recomendações práticas oferecidas pelo relatório.
R
Tais recomendações me inspiraram a encaminhar para avaliação do conjunto do Senado Federal uma proposição legislativa, Sr. Presidente, dispondo sobre medidas para o enfrentamento a futuras emergências de saúde pública, com a unificação de normativas esparsas relativas ao tema em um texto que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, e a Lei n° 8.142, de 28 do mesmo mês e ano. Trata-se, portanto, do Projeto de Lei nº 4.317, de 2021. E acreditamos que, com a sua aprovação, União, Estados e Municípios estarão mais preparados a dar uma resposta robusta às calamidades sanitárias e a continuar a assegurar o direito à saúde e à vida de todos os brasileiros.
Tenho certeza, Senador Styvenson, de que toda esta Comissão também estará me ajudando para que a gente tenha a aprovação desse projeto de forma célere. E eu tenho certeza de que o Presidente Rodrigo Pacheco o fará, encaminhando esse projeto, e assim também o estaremos encaminhando na Comissão de Líderes.
Desse modo, a sensação de dever cumprido, que ora compartilho com os colegas da Comissão Temporária da Covid-19, se mescla com a clara noção de que a nossa luta continua. Aqui, senhoras e senhores, permaneceremos atentos a qualquer movimento que exija a nossa pronta intervenção. A população brasileira pode ficar absolutamente tranquila quanto ao cumprimento da nossa responsabilidade.
Em linhas gerais, Sr. Presidente, é o que consta do nosso relatório, com suas robustas conclusões e recomendações, que submeto à apreciação deste Colegiado, agradecendo a todo o corpo de Consultores e também à minha assessoria. E eu gostaria aqui de citar a todos.
Faço referência aos Consultores André Luiz de Faria Leite, Benjamin Miranda Tabak e Fábio Gondim da Costa; à Diretora do Senado, Sra. Ilana Trombka; aos Secretários da Comissão Lenita Cunha e Reinilson Prado dos Santos; ao Diretor da TV Senador, Sr. Érico Gonçalves da Silveira; e também ao meu gabinete, nas pessoas de Edilson Castro, Dirceu Machado Filho, Fernando Damasceno, João Thiago e Mariza Bittencourt. Aqui agradeço a todos.
Quero ainda aqui, Sr. Presidente, acrescentar a esse texto isto: que o Governo e o Congresso aprovaram mais de R$524 bilhões em recursos extraordinários para o combate à covid-19 ao longo de 2020. Em 2021, o total deverá ficar em R$136 bilhões. Portanto, quase R$660 bilhões em recursos específicos para a covid-19.
A aplicação dessa verba será ainda avaliada, possivelmente, pelos órgãos de controle, mas é importante ressaltar que não houve problema de falta de orçamento para o enfrentamento da pandemia. E, aqui, eu quero agradecer, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, a todos os Parlamentares, porque todos os projetos, sendo de iniciativa do Governo Federal ou de iniciativa do próprio Parlamento, nós os aprovamos sempre de forma muito célere, ou seja, o nosso foco foi exatamente a covid.
R
Deve-se ainda destacar que o teto de gastos não foi um obstáculo à execução do chamado orçamento de guerra, Emenda Constitucional nº 106: a válvula de escape do crédito extraordinário permitiu a tempestiva alocação e execução de gastos extras.
O desafio, na verdade, continua a ser o de melhorar a eficiência na gestão e na aplicação de recursos públicos. Isso já valia antes da pandemia e torna-se um ponto ainda mais relevante em um contexto de dificuldades para manter e cumprir as regras fiscais vigentes. Na esteira da iminência da aprovação da chamada PEC dos precatórios, o desafio de controlar as expectativas e manter a responsabilidade fiscal tornou-se central.
Nós temos aqui ainda, Sr. Presidente, algumas recomendações como conclusão do relatório também, mas eu gostaria aqui de já passar a V. Exa. como conclusão. No final, eu posso aqui, se for possível, ainda ler essas recomendações.
Mas eu agradeço imensamente aqui a todos os membros da Comissão, porque entendo que é importante, mais do que nunca, agora, a participação daqueles que quiserem também fazer a sua observação, para podermos encaminhar a votação.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nosso companheiro Styvenson Valentim.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Eu é que agradeço ao Sr. Relator Wellington Fagundes.
Antes de passar a palavra para a discussão do relatório do Exmo. Relator Wellington Fagundes, eu preciso só deixar registrado, por justiça, a importância que o Senador Confúcio teve desde o início desta Comissão, a qual passou para mim, Vice-Presidente; a importância do equilíbrio e das decisões que ele tomava, delegando cada missão aos Senadores participantes.
Eu lembro, Senador Wellington, que era um domingo à tarde quando aconteceu a crise do oxigênio nos hospitais - e um deles foi no Estado do Senador Confúcio, no interior, Ariquemes, se não me falha a memória. Ele liga para mim e pede que eu entre em contato com o Ministério da Saúde e que solucione aquele problema, que entre com a Força Aérea.
Então, esta Comissão teve essa importância, e talvez não tenha sido vista como outras Comissões, porque ela trabalhou justamente para solucionar problemas. Ela trabalhou de forma silenciosa, mas nos bastidores, com os Parlamentares intermediando entre prefeituras, entre governos, entre ministérios as soluções, como o senhor leu no relatório - e eu acredito que esteja aí consignado - a importância que esta Comissão Temporária do Covid teve para soluções de problemas, que surgiam na velocidade com que o vírus se espalhava. Era praticamente estar apagando incêndio com a floresta pegando fogo e quase sem armas.
Então, é a importância do Senador Confúcio, que hoje não pôde estar presente. Mas espero que ele escute a nossa homenagem: acho que é o nosso justo reconhecimento pelo comando que ele exerceu durante o período em que ele permaneceu como Presidente, no qual eu devo dizer que foi uma honra estar aqui todos os dias, aprendendo com Senadores como ele, como o Senador Wellington, como o Senador Esperidião Amin.
R
E quero dizer para as pessoas que teve... Eu queria concluir esta Comissão, Senador Esperidião Amin, eu queria encerrar este relatório com o fim da pandemia, com a solução completa, com o fim desse vírus e que a gente pudesse voltar ao nosso cotidiano, à nossa vida normal. Mas, se isso não foi possível, que a gente agora tenha disponibilidade, como o senhor mesmo disse, no Butantan, na Fiocruz, com a produção da vacina brasileira, com a única solução que a gente possa ter para combater esse mal quase invisível que tirou tantas vidas. É importante que a gente aprenda a lidar com a situação que passou. A grande herança desse grande mal que o covid trouxe, principalmente para o povo brasileiro, é que a gente aprenda a não errar como errou, no passado, nas soluções de problemas e que a gente esteja preparado para uma próxima guerra viral pela qual a gente possa ser atingido.
Então, para discutir o relatório, eu passo a palavra para o Ilmo. Senador Esperidião Amin. O senhor tem todo o tempo possível para discutir.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero fazer três registros.
Primeiro, eu quero solicitar ao nobre Relator, o prezado amigo Wellington Fagundes, que coloque como um complemento do relatório o relatório da Comissão Mista da Covid, que funcionou em 2020, que também era presidida pelo Senador Confúcio Moura. Só que ela era mista e o relatório, então, foi feito pelo Deputado Francisco Jr. com vários relatores setoriais, porque são dois anos de uma mista e outra só do Senado. Mas o assunto é um só: foram as crises, primeiro do impacto do desconhecido. Hoje ainda existe muito grau de desconhecimento, mas já se sabe um pouco mais.
Então, o primeiro pedido: que se coloque como apêndice, como complemento do relatório, na forma que o Regimento permitir...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - E está atendido.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... o relatório da primeira parte, que foi quando nós lutamos dramaticamente, diante do desconhecido, para salvar vidas, preservar a economia, reduzir os danos, encher, como enchemos com a PEC, com a emenda constitucional do chamado Orçamento de guerra, a caixa d'água de dinheiro - e fizemos força para bombear esse dinheiro para os que têm menos vez, especialmente pequenos e microempresários, quando se estabeleceu o auxílio emergencial, que salvou o Brasil, salvou vidas e salvou até a paz social. Os grandes apoios aos Estados e Municípios fazem parte desse ciclo histórico de dois anos.
Segundo, quero cumprimentá-lo pessoalmente pelo esforço que fez para aumentar a nossa capacidade de produção, para que o Brasil conquiste, em termos de vacina para gente, o patamar de que desfrutamos no grau de autonomia para a vacina zootécnica, zoológica. O senhor sabe disto: somos campeões mundiais em uma porção de espécies, e estamos patinando ainda... Avançamos...
Concordo com a sua palavra sobre a Anvisa. Eu acho que, se houve uma agência reguladora que cresceu no conceito popular intermediário e científico foi a Anvisa. Eu faço minhas as suas palavras para dizer que foi um dos ganhos qualitativos que nós tivemos.
R
E, finalmente, quero fazer aqui uma reflexão. Eu estou terminando de ler um livro intitulado Catástrofe, que faz um histórico de todas as pandemias - todas! -, guerras, enfim, desastres da humanidade até aqui e que tem, como subtítulo, o seguinte: como não temos aprendido. Deu para entender? A gente apanha, mas não aprende. No livro, há uma comparação com outras pandemias, como, por exemplo, a gripe espanhola e uma que eu não lembrava mais, a gripe asiática, de 1957, 1958, quando era Presidente dos Estados Unidos Eisenhower, que não fechou nada, não fechou escola - e foi aí que surgiram, muito claramente, os grandes, os supertransmissores -, grandes eventos, eventos religiosos. São coisas muito interessantes e atuais. E nós não aprendemos. As ocorrências de lockdown desta pandemia são muito criticadas nesse livro, e, em alguns casos, o distanciamento social também é bastante exibido do ponto de vista de estatística.
Infelizmente, o livro foi escrito ainda em 2020, no final de 2020. Então, nele não há o que nós conhecemos como segunda onda no Brasil, mas já há segundas ondas na Europa; as perdas econômicas; esse esforço fiscal que foi feito e ainda está sendo feito - estamos aí votando sobre o impacto do auxílio emergencial e estamos votando agora o Auxílio Brasil. Enfim, é muito atual. Infelizmente, é um livro, portanto não abrange 2021, mas foi lançado no Brasil apenas neste ano.
E o aprendizado que ali se registra é realmente o da evolução na produção de vacinas. Ali são catalogadas 200 vacinas, das quais cinco em Fase III do ano passado até o dia de hoje, quando a primeira vacina foi aplicada na Inglaterra - foi exatamente hoje, há um ano -, numa senhora de 90 anos de idade. Hoje, está completando um ano, dia 8 de dezembro.
Então, eu creio que o relatório, do que eu pude assistir e ler, faz justiça ao esforço desenvolvido. Faço minhas as suas palavras a respeito da Anvisa e faço minhas as palavras do Senador Styvenson também a respeito daqueles que deram mais contribuição. O Senador Confúcio teve um papel aglutinador extraordinário. O fato de que todas as sessões do Senado se iniciavam com um espaço, pelo menos, semanal para um relatório também demonstrou, por parte da Mesa e do Senador Rodrigo Pacheco, uma compreensão dessa prioridade.
R
E concluo dizendo o seguinte: concordo com o Senador Styvenson. Quero dizer que eu gostaria muito que, ao aprovar esse relatório, a gente dissesse isto, não tirando das nossas preocupações: passou! Se a gente pudesse dizer isso e acreditar que passou, seria um motivo de real satisfação, com cada um sabendo o quanto ajudou e o quanto não pôde ajudar para o grande esforço nacional e da humanidade de salvar vidas e reduzir danos econômicos.
E, como última palavra, há um ensinamento que é fruto do déficit. Esse pavor que se criou com a cepa Ômicron é decorrente do excesso de vacinas em alguns países e da falta quase que absoluta nos mais pobres; quer dizer, ainda temos muito que aprender sobre a verdadeira solidariedade, não de papo, mas de fato. Esse desequilíbrio que o mundo mostra, hoje, de grandes estoques de vacinas, especialmente para quem produz IFA, quer dizer, os desenvolvedores, se choca com a falta de vacinas em grande parte da população do mundo, especialmente no continente africano. E isso reduz a segurança de todos, mostrando que não adianta salvar a primeira classe do Titanic, porque, se ele afundar, irão as classes todas e as "desclasses" também.
Então, meus cumprimentos ao trabalho do senhor e da nossa assessoria, que eu acho que deve ser enaltecida pelo espírito de organização, pois as reuniões sempre foram bem avisadas durante a fase mais predominantemente remota e foram sempre muito bem equipadas para que todos tivessem a oportunidade de participar e contribuir.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Senador Esperidião Amin, eu preciso falar que, nas poucas oportunidades - duas, precisamente - em que eu tive um convívio com o Senador Wellington, eu tive a oportunidade de ver o cuidado, a preocupação...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quantos hospitais o senhor visitou?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - No meu Estado? Todos! E sem máscara. Quase que eu fiquei infectado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É uma coisa para se registrar também. É preciso registrar.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Eu fui, no auge da pandemia, Senador...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso é uma atuação participativa e humanitária.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Eu fui, no auge da pandemia, ao Hospital Santa Catarina, zona norte de Natal, um hospital estadual.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Santa Catarina sempre vai protegê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Então, eu preciso dizer, Exmo. Senador Esperidião Amin, da preocupação, do cuidado de colocar, no relatório - eu vi isso em duas oportunidades, no Butantan e na Fiocruz -, a participação dessas entidades, numa resolução que ficasse não só no papel, mas também que ficasse como aprendizado: onde foi que nós erramos e o que nós podemos consertar?
Então, quero dizer ao Sr. Relator que foi uma honra ter acompanhado, ter visto, ter produzido isso e ter conversado, por esse tempo todo, com o senhor. Esse momento é de crescimento.
R
Como o Esperidião Amin falou do livro, alguma coisa tem de ficar para as nossas gerações de registro de ensinamentos, não de erros.
Como o senhor mesmo falou, durante uma fala que acompanhei na Fiocruz, a nossa Comissão buscava soluções e não brigas. Eu acho que esta é a grande participação da Comissão Temporária da Covid: a gente não procurou desunião; a gente procurou unificar para dar soluções.
Só para concluir e passar a palavra para um outro Senador que queira discutir, porque vou devolver a palavra ao senhor, para dar essas observações, se não houver óbice, se não for estorvo nenhum aos Parlamentares presentes nesta Comissão, faço a votação simbólica.
Se não há ninguém que se manifeste à votação, assim que o senhor encerrar a fala, eu coloco em votação simbólica para aprovação.
Então, o senhor tem a palavra para concluir os tópicos de referência que o senhor estava comentando, do seu relatório ainda.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Preciso registrar aqui também um agradecimento a todos os técnicos do Ministério da Agricultura que nos acompanharam. Eu quero fazê-lo na pessoa do Dr. Guilherme Marques, que foi Secretário de Defesa.
Registro o grande trabalho feito pelo Ministério da Agricultura junto com a Anvisa; ou seja, os técnicos se aproximaram e procuraram um objetivo comum, que era exatamente fazer com que o Brasil tivesse todo esse parque industrial à disposição para salvar vidas.
Então, eu quero aqui registrar, em nome de todos os Ministros, já citei aqui a Ministra Tereza Cristina, principalmente essa união dos técnicos sem procurar protagonismo, mas, sim, procurando uma solução para o País.
Eu quero registrar aqui, como legado da Comissão da Covid-19, o excelente exemplo da convergência de esforços em prol de um bem comum de todos nós e de todos aqueles que aqui estiveram, cientistas, pesquisadores, população que, através das redes e das mídias sociais, contribuiu.
Nesse aspecto, eu quero aqui, mais uma vez, registrar o exemplo da população brasileira: mais de 95% da população sabe, quer e deseja ser vacinado. Isso é um exemplo no mundo. Por isso, mesmo com todos esses desafios que foram aqui registrados pelo Senador Esperidião Amin, alguns países têm vacina de sobra e outros países não têm nenhuma vacina. Mas o Brasil conseguiu, e hoje nós podemos dizer, para o mundo inteiro, que é o País com o maior índice de vacinação do mundo! Quem poderia, há cinco, seis meses, oito meses atrás acreditar nisso? Hoje é uma constatação.
Quero, aqui, também dizer do apoio ao desenvolvimento de vacinas brasileiras, 100% nacionais. Isso hoje já é uma realidade.
Então, o Brasil aprendeu com a pandemia. E esses cientistas anônimos, que, às vezes, ninguém conhece, fizeram esse trabalho brilhante.
Eu quero aqui registrar os dois projetos de lei que apresentei, sobre o que já foi falado, e também as visitas técnicas que puderam aproximar a ciência do Parlamento.
R
O Senador Styvenson é testemunha disso, quando fizemos as visitas lá na Fiocruz, no Butantan, ouvindo os cientistas, os conhecedores, aqueles que estão na lida ali, como é necessário, como é importante que o Parlamento os conheça e que eles também conheçam o Parlamento, afinal de contas nós aqui estamos para servir a sociedade. E quanto mais interação tivermos, melhor será o resultado para a sociedade.
Destaco aqui, mais uma vez, todos os Ministros, em especial o Ministro Marcos Pontes e seus esforços sobre-humanos para gerenciar e aplicar recursos escassos da ciência e tecnologia, para esses avanços que já tivemos. Todos os Ministros, o da Saúde, mais uma vez, o Ministro Queiroga; a Anvisa, já disse; a Academia Brasileira de Medicina Veterinária, na pessoa de todos os meus confrades; também destacar aqui, e agradecer ao Dr. Romulo Spinelli, que é o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Rio de Janeiro, que tão bem nos atendeu em nome do Conselho Federal; o Dr. Francisco Cavalcanti, que aqui está, em nome do Conselho Federal de Medicina Veterinária; todos os veterinários; mais uma vez, agradecer aqui a presença do Dr. Valney Correa, médico veterinário, meu amigo, colega lá do Mato Grosso. Também aqui os debates para a retomada segura das aulas, as crianças, os adolescentes... E eu quero citar, Presidente, que sou relator do Ministério da Educação, setorial, para o ano que vem, e a nossa preocupação, ao concluir o relatório, é exatamente lincar o trabalho, para que a gente não tenha retrabalho, nem desperdício de recurso, com as áreas da ciência e tecnologia e da educação. As duas coisas estão atreladas.
E aqui, mais uma vez, eu quero chamar a atenção de todos os pais. O papel da escola é ensinar. O papel da família é educar. Então, mais do que nunca, para essa retomada segura das nossas crianças na escola, nós precisamos da união da família. E, como disse aqui o Ministro da Educação, este ano, o ano passado, foram anos dos nossos hospitais, dos profissionais da saúde e dos médicos. Esse ano que vem - e eu espero que a gente tenha um bom Natal, com muitas reflexões -, terá necessariamente que ser o ano das nossas escolas, dos nossos profissionais de saúde e, acima de tudo, da valorização dos nossos professores.
Então, isso será extremamente importante e, mais do que nunca, que a família, acima de tudo, esteja integrada nesse novo processo. Eu gostaria, Sr. Presidente, de não ver nenhuma escola fechada no final de semana, porque a Associação de Pais e Mestres, a presença da família na escola é fundamental. Nós temos exemplo da merenda escolar. Hoje, no Brasil, nós temos, em muitos locais, merenda escolar de qualidade, porque estão lá envolvidos a merendeira, que é mãe, os professores, os profissionais da educação, mas a família também, ou seja, comprando a fartura local, valorizando a produção local, e com produtos de qualidade.
Ainda quero registrar a importância da retomada econômica, com a plena geração de empregos. E aí, claro, destacar o trabalho que todos estão fazendo nesse sentido, o Congresso Nacional, ao votar as matérias importantes, e tenho certeza que programas como o Auxílio Brasil, como o Pronampe.
R
O Senador Jorginho, do meu partido, foi o autor desse projeto em que todos nós nos envolvemos para que a pequena e a microempresa tivessem o recurso para garantir a geração de empregos, para que o recurso se gerasse na localidade. Isso tudo foi muito importante, até para que a gente não tivesse uma situação muito mais complicada, muito mais complexa no País.
Quero também, como Presidente da Frenlogi, a Frente Parlamentar de Logística, destacar a logística humanitária e a sua importância para a distribuição das vacinas. E aí entram caminhoneiros, pilotos de avião, aviação regional, aviação civil, portos, ferrovias, todos os modais e autoridades, como as Polícias Federal, Rodoviária, Civil, Militar, Forças Armadas. Todos eles foram extremamente importantes.
E lembro aqui quando estivemos lá em Santos, junto com o Ministro Tarcísio e o Ministro Queiroga, para fazer a aplicação da vacina nos nossos portuários devido à extrema importância que representam para a exportação e importação. E aí eu quero também destacar a empresa Azul, a GOL, todas as empresas nacionais que de pronto se colocaram à disposição. Eu estive lá, no lançamento, com a empresa Azul, que fez todo o transporte da vacina de graça. Não poderíamos citar aqui tantas outras empresas, todos aqueles que fizeram o seu dever social.
Como Vice-Presidente também da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, quero destacar o trabalho encaminhado para recursos, aprovação de leis importantes, como a Aldir Blanc, de minha autoria, que amplia também os recursos para os nossos artistas. E, como Vice-Presidente também dessa mesma frente parlamentar, quero destacar o trabalho para a chegada à ponta, à base, na parceria com os Prefeitos, Vereadores, porque eu sempre digo que é no Município que as pessoas vivem. A maior autoridade no Município não é quando chega o Presidente, não é o Governador, sempre é o Prefeito, junto com os Vereadores e a comunidade. E aí eu ainda quero destacar também a distribuição de todos os equipamentos, além das vacinas.
Sr. Presidente, eu quero aqui registrar que um dos dias mais emocionantes que tive na minha vida foi quando conseguimos liberar, na minha cidade, que vivia uma situação de desespero, 40 respiradores, porque as pessoas estavam morrendo por falta de respiradores na UTI, falta de insumo básico. E eu sei que essa experiência muitos Parlamentares, Vereadores, Deputados Estaduais, Prefeitos, Governadores, Parlamentares Federais e mesmo a angústia vivida pelo Governo Federal... Portanto, se chegamos a este momento é devido à unidade de todos, do Presidente Bolsonaro ao mais simples Vereador e todos nós os Senadores.
Por isso, eu destaco os nossos desafios para manter acima de tudo a convergência da política e também do trabalho social.
Eu quero, com isso, ainda aqui dizer do nosso apoio ao Governo com a aprovação de projeto da recomposição orçamentária, também ao permitir reações rápidas e eficientes para salvar vidas. Todos os anônimos, profissionais da saúde, os médicos que estavam lá, enfermeiros, enfim, todos, muitos deles morreram nesse trabalho.
R
Eu quero concluir o nosso trabalho dizendo também que nós precisamos vencer fake news. Não é possível que ainda alguém se utilize de um meio desses para trazer a desinformação - e desinformação pode causar perda de vidas. Não é possível! Então, combater fake news é também, acima de tudo, uma responsabilidade de todos.
Quero ainda dizer da necessidade de fazer com que a nossa produção tecnológica e científica seja desburocratizada, aproximando o Parlamento e, principalmente, transformando todas essas ações em ações que possam ajudar a população e ainda, mais do que nunca, como diz o Ministro da Ciência e Tecnologia, fazer com que as nossas pesquisas saiam da prateleira e virem nota fiscal, geração de emprego, geração de oportunidades para todos os brasileiros.
Nesta semana, nós estamos tendo aqui a Semana da Ciência e Tecnologia, uma grande exposição de que 2 milhões de jovens participaram e em que 20 mil jovens foram premiados. Ontem estivemos lá premiando esses jovens com medalhas, com diplomas, com estímulos, como também com bolsa. Esses jovens do Bolsa Família receberão uma bolsa suplementar. Cada família que foi premiada receberá R$1 mil, e ainda o jovem receberá R$100. Então, são crianças que serão estimuladas a aprender que a ciência e a tecnologia, neste mundo globalizado, cada dia mais, serão extremamente importantes.
Então, eu quero aqui encerrar dizendo que nós temos que cuidar também das nossas faixas de fronteira para que elas estejam protegidas, com vistas a evitar a criação e a disseminação de novas cepas, e, como disse aqui, formarmos a barreira sanitária.
Então, os desafios são, Presidente, mais do que nunca, manter a convergência política e social e a unidade deste País. O nosso País é um país em que falamos a mesma língua, não temos guerra. Portanto, é o País que é hoje o campeão da produção de alimentos no mundo - claro através da sustentação. Temos que ampliar, sim, a nossa produção, e, para isso, a ciência e a tecnologia são importantes.
Ontem estivemos lá no Palácio do Planalto, onde o Presidente sancionou a nossa licitação do 5G, a nova tecnologia chegando disponível para o Brasil, mas, acima de tudo, com a nossa responsabilidade socioambiental. E aí eu destaco o meu Estado, que está todo na Amazônia Legal, com a nossa responsabilidade de manter a Amazônia, que é o pulmão do mundo, a nossa biodiversidade e também o nosso Pantanal.
Então, eu agradeço imensamente, Senador Styvenson Valentim. O seu Estado também, com toda a sua potencialidade, toda a diversidade... O Brasil é isto: um País de que todos nós temos que nos orgulhar. E, claro, vivemos as dificuldades de um país em desenvolvimento, mas a pandemia, com certeza, tem que servir de exemplo para que a gente possa suplantar as nossas dificuldades e, principalmente, permitir que as nossas futuras gerações tenham um mundo melhor, com mais justiça social.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RN) - Perfeito, Sr. Relator.
Partindo para o encerramento, havendo número regimental, coloco em votação as Atas 42, 43, 44 e 45 das reuniões, solicitando a dispensa de suas leituras.
Coloco também em votação simbólica o relatório do Exmo. Senador Wellington Fagundes.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
R
As atas e o relatório, por economia de tempo, estão aprovados.
Antes de encerrar, Senador Wellington, a todos os brasileiros, aos familiares dos mais de 600 mil mortos, entre eles enfermeiros, médicos, trabalhadores, a todos que perderam a vida nossa profunda lamentação! Que Deus conforte todos vocês!
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos desta Comissão Temporária Interna para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.
Obrigado, Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu agradeço.
Simbolicamente, quero entregar a V. Exa., então, o nosso relatório.
(Iniciada às 10 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 54 minutos.)