Notas Taquigráficas
08/12/2021 - 18ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação, Informática do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião ocorre de modo semipresencial e se destina à realização de audiência pública com o Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, visando esclarecer a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para a implementação dessa tecnologia no País, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas, em cumprimento ao Requerimento nº 15, de 2021, da Comissão de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de subsidiar a avaliação da política pública de implementação das redes móveis de quinta geração, 5G, no exercício de 2021. O público interessado em participar da audiência pública poderá enviar perguntas ou comentários pelo endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligar para 0800 061 2211. Já temos aqui duas perguntas de internautas pelo e-Cidadania, que eu encaminharei em seguida. Gostaria, primeiramente, de agradecer aqui a presença de V. Exa., Ministro Fábio, nesta Comissão, e parabenizá-lo pela realização do leilão do 5G, um leilão sobre o qual ainda pairam algumas dúvidas. E justamente aqui nesta Comissão, como em todas as Comissões do Senado, temos o dever sempre, anualmente, de avaliar uma política pública, e aqui na nossa Comissão de Ciência e Tecnologia decidimos pelo 5G. Nós, então, pretendemos esclarecer esses pontos hoje. Como V. Exa. bem sabe, hoje é o dia da nossa última audiência pública dentro do plano de trabalho da avaliação da política pública do 5G, e o senhor nos dá a honra da sua presença. Tivemos também outras três audiências, Ministro, ocasião em que ouvimos diversos players ligados ao 5G, representantes do Governo, da sociedade civil, das empresas de telecomunicação, grandes e pequenos provedores, técnicos, especialistas. Enfim, possibilitamos ao máximo a participação do maior número de vozes dos principais participantes desse processo, como também o Governo fez junto ao processo e durante e até antes do próprio processo do 5G - obviamente, o possível aqui nesta Casa, dentro do exíguo tempo que nós tivemos para realizar essa avaliação que decorre aí desde outubro, em função da pandemia; de outubro e novembro, foram praticamente dois meses de avaliação. Além disso, Ministro, fomos a São Paulo visitar os maiores laboratórios e fábricas de equipamentos 5G da América. Fizemos uma imersão aí e verificamos a atual capacidade dos fornecedores de equipamentos para atender plenamente a implementação do 5G no País. Ainda assim, ficam algumas dúvidas de especialistas aqui participantes do processo, principalmente cidadãos também brasileiros, porque é um assunto complexo, um assunto que às vezes inspira dúvidas até por parte dos próprios usuários. Por isso, fizemos aqui um compilado inicial de questões, até porque o Ministro precisa terminar a audiência até mais ou menos meio-dia - não é isso, Ministro? Aí eu tentei antecipar algumas perguntas só para guiar a sua fala, e a gente, então, seguir com as eventuais perguntas de outros Senadores e também dos nossos participantes aqui pelo e-Cidadania. |
| R | A primeira pergunta é: como foi desenhada a modelagem do edital do leilão? O que é um leilão não arrecadatório? É um conceito diferente dos leilões. As pessoas estão acostumadas com aqueles leilões em que se arrecadam bônus, como os leilões de petróleo e de outras áreas. Esse leilão foi um leilão em que houve a participação dos lances por investimento e também parte por arrecadação, mas a maior parte por investimento. Por que se optou em dar desconto a essas empresas vencedoras, a título de cumprimento de metas, em vez de arrecadar esse montante e o próprio Estado realizar esses investimentos recebidos? É um outro modelo perfeitamente plausível, mas, no caso das telecomunicações e do 5G, especificamente, por que a opção por esse modelo? Como foi realizado o cálculo para a precificação básica das faixas de frequência? Houve, à época, alguns comentários no sentido de os preços iniciais das faixas terem sido suborçados, tendo em vista o baixo ágil pago, principalmente no caso das faixas e dos blocos nacionais em que as principais empresas do País, principalmente no espectro de 3,5GHz, operarão o 5G, ao passo em que, nas regionais, tivemos até ágios desproporcionais. Então, houve assim uma coisa em que, de um lado, havia ágios bem grandes, bem maiores até do que se esperava, e, nos lotes nacionais, aí os ágios pararam ali nos 11%, 20% e sempre os mesmos operadores maiores. Nesse formato de leilão não arrecadatório, como fica - é outra pergunta que fica sempre - a gerência da União sobre os próprios bens? Por exemplo, no caso do petróleo e de outras áreas, inclusive nas das ferrovias também, os bens são reversíveis quando se trata de concessão; nesse caso, tudo o que for feito pelo investidor será dele, propriedade dele. E aí se imagina, no futuro, que, por exemplo, um player não cumpra as suas metas ou contrapartidas e tenha que ser, digamos, desconectado do processo, terminada a sua relação com o Estado. Mesmo punido ou excluído, ele vai poder vender ou alugar a estrutura? - porque a estrutura será dele. Então, essa é uma dúvida assim bem genérica, mas que ocorre volta e meia. Entre as quatro grandes prestadoras, uma já estaria fora da disputa naturalmente, porque está em recuperação judicial. Então, outra pergunta que chega também, normalmente pela imprensa, e que foi aventada também é: por que ofertar quatro blocos de abrangência nacional quando só existiam três potenciais compradores? Então, aparentemente, isso geraria uma competitividade, ou atrapalharia, ou deixaria de fora a competitividade nacional possível, até por parte dos próprios provedores regionais, que têm 47% do mercado nacional de acesso fixo à internet, segundo constam os dados que levantamos. Então, assim, como esse sarrafo, digamos assim, da exclusão por tamanho, por número de clientes, acabou eventualmente concentrando os blocos nacionais nessas três mesmas operadoras de sempre? Conectado a isso, qual a avaliação de V. Exa. sobre a concentração de mais de 90% do espectro de radiofrequência em apenas três operadores? - que foi o que acabou resultando do próprio leilão. Não que isso não seja administrável, mas apenas talvez o nível dos outros do segundo escalão, digamos assim, não estivesse ainda à altura para concorrer. Então, enfim, como é que se esclarece essa questão? Para boa parte da população, essas questões ainda são de difícil compreensão, como eu disse aqui, mas eu tenho certeza de que V. Exa. e sua equipe também, eventualmente, poderão nos clarificar essas dúvidas. |
| R | Nós temos o compromisso da entrega do nosso relatório final agora, no início do ano. Nós tivemos esse adiamento aí concedido pela própria Comissão. Agradeço ao Presidente Rodrigo Cunha também por esta missão que nos foi dada; certamente, faremos isso com denodo e com atenção. Agradeço, mais uma vez, a sua presença, Ministro. Procurei aqui concentrar bem rapidamente essas perguntas para que o senhor possa fazer a sua primeira intervenção, e, eventualmente, haver as perguntas dos demais Senadores. Obrigado, Ministro, mais uma vez. O SR. FÁBIO FARIA (Para expor.) - Obrigado, Senador Jean Paul, presidindo esta reunião. É um prazer enorme estar aqui, no Congresso Nacional, no qual estou no meu quarto mandato, no 15º ano, completando agora, em dezembro, como Deputado Federal. Então, é sempre um prazer retornar à minha Casa de origem. Primeiro, em relação à modelagem. Quem faz toda modelagem é a Anatel, que já realizou todos os leilões, desde a Telebras, 3G, 4G e 5G. Até relembrando, da Telebras foram 21 bilhões; do 3G - quero aqui dar o número exato, peço até à minha assessoria -, em torno de 7 bilhões a 8 bilhões; e do 4G, em torno de 12 bilhões. Então, nós tivemos aí 41 bilhões, juntando a Telebras, o 3G e o 4G. Do leilão do 5G foram 47,2 bilhões, em que nós vendemos 85% das frequências que estavam à venda. Então, nós temos ainda 15% - a maioria delas na frequência 26GHz, que é uma frequência nova e que não tem ainda modelos de negócio tão bem definidos -, sobre os quais fizemos um acordo com o TCU: além das obrigações para escolas que nós tínhamos, todas as multas e todas as obrigações serão revertidas em escolas. Então, acredito que, no próximo ano - no primeiro ou no segundo semestre -, já que está aprovado na Anatel e no TCU, poderemos ter mais um leilão, completando esses 15 espectros, assim que essa modelagem de negócio fique mais clara e que a Anatel entenda que é o momento oportuno. A questão de ser não arrecadatório chamou a atenção do mundo. Eu fui a nove países - a gente foi para os Estados Unidos, para a Europa, para a Ásia -, e, quando eu chegava, Senador Jean Paul, falando que o nosso leilão ia ser não arrecadatório, brilhavam os olhos de todos os ministros de telecomunicações do mundo inteiro, porque, por exemplo, na Itália - eu estive na Itália -, eles fizeram o leilão lá não arrecadatório e também fizeram não as obrigações, mas as perspectivas de investimento. Veio a pandemia. O dinheiro do leilão foi 100% utilizado na pandemia. Está paralisado todo o investimento em telecomunicações na Itália. Em alguns países, você tem um ministro... Hoje eu sou o Ministro das Comunicações, hoje o Ministro Paulo Guedes é o Ministro da Economia, e foi ele, junto com o Presidente Bolsonaro, que concordou em fazer o leilão não arrecadatório. |
| R | Por que a gente fez não arrecadatório? Porque nós temos aqui um fantasma, que se chama Fust, que já existe há mais de 20 anos e que foi criado como Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para que a gente pudesse resolver o ecossistema de internet. E, desses R$23 bilhões do Fust, de valores nominais, que hoje daria R$36 bilhões, nenhum centavo foi utilizado em telecom. Por isso nós chegamos, pasmem, em 2019, quando o Presidente assumiu, com 48,5 milhões de brasileiros sem internet. Se não fosse o programa que nós implementamos no Ministério, o Wi-Fi Brasil, por meio de que nós levamos 15 mil pontos de internet para todo o Brasil e conectamos quase 11 mil escolas e postos de saúde, a gente não teria conseguido reduzir para 39,5 milhões. Então, nós já levamos a internet para 9 milhões de pessoas. Só que a gente não teria como conectar as outras 39,5 milhões sem que a gente tivesse o leilão não arrecadatório. Poderíamos ter tido o leilão arrecadatório, que, com certeza, teria um valor bem menor, porque as empresas, quando têm um desembolso muito grande no começo, ficam sufocadas para fazer os investimentos. Assim, a gente teria possibilidade de ter, com o próximo Ministro ou com o atual Governo, mas com outro Ministro, enfim, se houvesse alterações, ou com um novo Governo no futuro, já que o 5G dura 15 anos, outras prioridades, como resolver o Fust. A prioridade do Fust qual foi? Abater déficit e juros, superávit primário. Não foi telecomunicações. Então, como é que a gente imagina um Brasil, no meio de uma pandemia, com 40 milhões de pessoas sem telefone celular, sem internet? Quando a gente fez essas obrigações, o primeiro ponto que a gente pensou: conectar os brasileiros; 5.570 cidades receberão 5G. Quantas localidades no Brasil não têm internet? Levantamos: 9,8 mil. No primeiro modelo que a gente fez, a gente achava que só haveria dinheiro para 7,2 mil. Aí, depois, a Anatel refez as contas e achava que a gente poderia chegar no valor de 43 bilhões, 46 bilhões e que a gente poderia atender 100% das comunidades. Aí a gente colocou que seriam as 9,7 mil localidades. Então: 5,570 mil cidades, 5G; 9,8 mil localidades, no mínimo, 4G. Isso significa que, até o final dessas obrigações, nenhuma cidade e nenhuma localidade, nenhuma comunidade rural ficará sem internet. Depois, a gente foi: estradas, BRs. Todas as BRs precisam de internet. Por quê? O 5G, diferentemente do 4G, que foram aplicações para a vida das pessoas - Facetime, WhatsApp, Waze, aplicativos de comida, aplicativos de entrega -, o 5G vem para modificar a vida das indústrias. A gente vai conectar as coisas, a internet das coisas, vai conectar o campo. Nós teremos a telemedicina, a telecirurgia. Nós teremos várias novas funções que precisariam que a gente tivesse as estradas conectadas. |
| R | Por exemplo, o agronegócio brasileiro. No agronegócio, você hoje, com 4G em um quilômetro quadrado, consegue colocar 10 mil sensores; no 5G, consegue colocar 1 milhão de sensores. Então, tudo ali vai estar conectado, desde o produtor rural pequeno, até o grande produtor rural. Os sensores se conectam com o caminhão, com a carreta que vai buscar os alimentos, que se conecta com o porto ou com o aeroporto ou com o trem. Se a gente não tem a conexão das estradas, a gente perderia o canal de conexão, que é o escoamento. Além disso, é um pleito dos caminhoneiros, já que eles ficam oito, nove horas na estrada sem internet, com o risco de acidentes, com o risco de assalto e, com a internet, eles poderão ali ouvir um conteúdo, já que hoje muita gente estuda pelo aplicativo e poderá ali se formar num período de três, quatro anos estudando, ao longo do seu tempo: ao invés de ouvir uma música, fazer um curso. Isso vai ser muito importante. Depois o PAIS, o Norte Conectado, onde é que está o nosso maior gap digital? Na Região Norte. Precisaríamos ali de 1,5 bilhão para conectar dez milhões de pessoas. Colocamos dentro do projeto Norte Conectado, depois, limpamos a faixa, porque, quando você tem uma parabólica e entra com o 4G, dá uma interferência, mas não derruba a parabólica; o 5G derruba, então, não funciona. A gente tinha a opção de colocar um filtro para melhorar ou tinha a opção de trocar a faixa e dar o aparelho digital para que todos pudessem ter. A gente optou por fazer a troca, até porque, depois dessa faixa limpa, a gente vai ter outra faixa que a gente vai poder licitar no futuro. A rede privativa de Governo. A gente viajou, os Ministros do TCU viajaram e entenderam. A Alemanha fez, Estados Unidos fizeram, Japão fez, todos estão separando o público do privado, porque, numa rede pública de Governo, você tem uma empresa, sei lá, gerenciando aqui. A gente poderia ter uma empresa aqui, dentro do Senado, outra na Câmara, outra no Supremo, outra no Executivo, outra no Ministério da Saúde, outra no Ministério da educação. Ataque de hacker. Ninguém iria saber de onde tinha saído, porque eles estão fazendo rede privativa. Uma empresa apenas vai fornecer o serviço, e essa empresa vai ficar responsabilizada se houver algum vazamento, algum ataque. Então, provavelmente esse é o modelo que já está sendo feito em todos os leilões - todos. Daqui para frente, no mundo inteiro, todos estão fazendo rede privativa. Os Estados Unidos têm 100 redes privativas. Cada órgão lá tem uma rede privativa exclusiva. Há órgão lá com dez redes privativas. A gente foi no Homeland Security, por exemplo, e eles têm 11, então, esse é o modelo que está também sendo feito globalmente. |
| R | A questão das escolas. A gente tem hoje 85 mil escolas privadas no Brasil. Das 85 mil, 7 mil não têm internet, e em 78 mil a internet é de péssima qualidade, mal funciona um 3G nas escolas. Então, o que a gente fez? Vamos conectar as 85 mil escolas. Das 85 mil escolas, 72 mil com 5G standalone, que é o 5G da internet das coisas, para gente capacitar os nossos jovens, as nossas crianças para robótica, para TI, para ciência de computação, para que a gente possa ter, no futuro, uma geração preparada para o 5G; o restante vamos conectar o 5G non-standalone, ou o 4G. Então, conectamos todas as escolas. Todas as escolas rurais também receberão conexão de fibra ótica, de 4G ou 5G standalone. A gente tem hoje um gap muito grande de escola rural, nós temos 14 mil escolas rurais sem internet, conectamos 11 mil e vamos conectar essas 14 mil com o Wi-Fi Brasil. Quando chegar a fibra, a gente desconecta o satélite, mas a gente não pode ficar até 2027, 2028 para esperar a fibra chegar no interior da Amazônia. A gente tem que conectar logo. Por isso que a gente está buscando empresas de satélite para a gente aumentar a concorrência, colocar aqui dois, três, quatro, cinco players, porque todos estão interessados em conectar escolas rurais. Então, esse foi o nosso objetivo. Dos 47 bilhões, em torno de cinco ficará para o Tesouro, quase cinco, quatro milhões, novecentos e alguma coisa, e os 42 bilhões para investimentos. Aí a gente entra no cálculo da precificação; quem faz é a Anatel, e quem é o regulador do regulador, quem fiscaliza é o TCU. Então essa precificação foi feita pela Anatel, que é quem tem o know-how, a expertise de fazer. Depois passou para o TCU e foi aprovado no TCU por sete a um. Apenas um Ministro teve o voto contrário. Não na precificação, mas no Norte Conectado, na rede privativa, e ele achou que o leilão poderia ser... o voto divergente, que poderia ser um valor maior. Se fosse no valor dele, com certeza, a gente iria ter um deserto total no leilão, até porque esse leilão foi em valores de Brasil, em moeda nacional, o maior leilão de espectro do mundo, foi o maior leilão da América Latina, e o Brasil vai ser o primeiro país da América Latina a ter o 5G funcionando, porque, diferente do Chile, que fez o leilão há mais de um ano, eles estão com problemas judiciais, e aqui a gente teve um leilão sem nenhuma ação judicial. A gente fez todo o trabalho de ir ao Supremo, de ir à Procuradoria, de ir ao TCU, de conversar com os Deputados, participei de audiências públicas na Câmara, no Senado, na Câmara várias vezes, para a gente mostrar - conversando e dialogando, conseguimos mais recursos para educação depois com 26 e a gente foi evoluindo. Gerência dos bens. As empresas vão pagar uma parte. O ágil foi 211% de média, a média geral, tanto é que foi até surpreendente, como o Senador, o senhor falou muito bem, V. Exa.: as regionais surpreenderam muito, elas entraram para valer no leilão. Nós temos hoje cinco novas operadoras no Brasil - cinco. Nós tínhamos três. Eu vou chegar nessa questão das operadoras na próxima pergunta. |
| R | Gerência dos bens. É a Anatel que vai fiscalizar. É a Anatel que opera, a Anatel que fiscaliza. As empresas deixam os bens e valores em garantia. A partir do momento em que a empresa parar de investir em qualquer obrigação, ela perde 100% de tudo o que ela fez. É feita uma nova licitação, naquele mesmo momento, e chama-se um novo player para entrar no lugar. Então, ela vai fazendo, vai desbloqueando o dinheiro que ela tem como garantia a partir de cada entrega e, se por um acaso deixar de cumprir... "Olha, até o ano que vem tem que ter 5G nas 27 capitais" - se a operadora lá de Belém do Pará não cumpriu, ela vai perder. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, é como se fosse irreversível mesmo, não é? O que está instalado lá, os equipamentos passam a fazer parte do sistema nacional. O SR. FÁBIO FARIA - É dela se ela continuar cumprindo. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Se ela for punida e for, digamos, retirada do sistema... O SR. FÁBIO FARIA - A faixa passa para outro licitante. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... a faixa passa para outro, e os equipamentos ficam. O SR. FÁBIO FARIA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ela não tem o direito de tirar os equipamentos. O SR. FÁBIO FARIA - Não. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso é importante. O SR. FÁBIO FARIA - Não tem, porque ela não pode acabar com o ecossistema de comunicações. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E interromperia. Na verdade... O SR. FÁBIO FARIA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... isso implicaria uma punição do usuário, não do operador, não é? O SR. FÁBIO FARIA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O usuário é que ia sofrer. O SR. FÁBIO FARIA - Até porque o leilão não arrecadatório é como se ela já tivesse dado o dinheiro. É como se ela tivesse dado os 47, a operadora. Então, o valor está lá. Não está lá, mas está na conta. Então, o que ela está fazendo já é o valor que ela pagou pelo leilão, não é? Isso aí, a gente tem certeza de que a Anatel tem expertise nesse assunto. Eles vão monitorar muito bem isso. Em relação à quantidade de operadoras. Do G20, para não falar de todos os países, 90% dos países têm três operadoras. A Europa inteira, quase a Europa inteira; aonde eu fui são três operadoras. E isso foi muito bem falado quando a Oi Móvel foi vendida. A Oi vendeu o Móvel para a Claro, para a Vivo e para a Tim. E a nossa preocupação - tanto é que esse processo está no Cade... Esse processo é muito importante, porque a Oi, no Nordeste brasileiro, por exemplo, é muito forte. Se a gente for pelo interior do Rio Grande do Norte, é Oi em todo canto. E a preocupação que o setor tem é de que a Oi, por exemplo, cada ano que passa sem essa aprovação, gasta quase 5 bilhões de multa. Então, ela não aguenta muito tempo. Esse processo foi aprovado no Cade, no relatório da área técnica, e deve ser votado num prazo máximo até fevereiro. Eu não posso nem falar muito sobre esse tema, que é um tema delicado, mas, caso não fosse aprovado - eu não posso... é uma agência; acredito que devido a... O que é que valeu mais para a aprovação do Cade em relação aos outros países, ao que existe nos outros países, esse ecossistema de três empresas, três operadoras? Caso a Oi quebre, depois quebra a segunda, aí a gente fica com duas. A chance é brutal de acontecer. Aí a gente vai para o problema de preço. Aonde eu fui, Senador, aonde há 5G, o preço está mais barato ou igual ao 4G, porque eles ganham dinheiro com as empresas. E eles vão poder, por exemplo, fazer redes privativas. |
| R | Se o banco Bradesco quiser fazer uma rede privativa, ele contrata. Se uma fazenda de melão lá em Mossoró quiser contratar uma rede privativa, porque a Mossoró a rede só vai chegar em 2024 - estou dando um exemplo aleatório aqui -, ela contrata e faz uma rede privativa. O agronegócio vai ser um grande contratante do 5G. Então, a pessoa deixa de ser o maior cliente do 5G; são as empresas os maiores clientes. Se você vai para o nosso Estado, por exemplo, hoje a gente só tem lá Claro, Vivo e Tim; agora a gente vai ter Brisanet, que vai virar operadora e vai vender chip. Com certeza vai haver uma concorrência muito grande. Você vai para a Região Norte, que só tinha duas, três: entrou lá a Sercomtel. Você vai para Uberaba, Uberlândia: entrou lá a Algar. Vai ao Espírito Santo: Cloud2U. Então, a gente vai ter operadores novos que vão competir com as grandes. E isso vai ser muito bom, por quê? Porque, quanto mais operadores, mais preço barato a gente pode ter. E essas operadoras, que eram pequenas, estão médias hoje e daqui a pouco vão ficar grandes. A Brisanet, por exemplo, era esperado que ela entrasse só no Nordeste, e ela arrematou o Centro-Oeste. Ela já se expandiu, já está em duas Regiões. Com certeza viu o agronegócio do Centro-Oeste. Isso foi muito interessante de ver, porque havia um temor de que as pequenas não iam ganhar, os pequenos provedores, e elas foram as mais ousadas do leilão. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - As revelações, não é? O SR. FÁBIO FARIA - As revelações. As nacionais... Por que não entra ninguém de fora? Uma Vodafone, por exemplo: ela não tem o 3G aqui, não tem o 4G; ela vai comprar o 5G e não vai vender para ninguém, porque, quando instalar o 5G, funciona, mas, se a pessoa vai ao bairro do lado, que é 4G, ela não vai ter cobertura. Então, ela não vai ter cliente. Portanto, nenhum leilão de fora de radiofrequência tem possibilidade... Não acontece de vir uma empresa de fora e entrar sem que ela tenha antes o 3G ou o 4G. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Provavelmente, isso vai acontecer no futuro, quando você tiver, eventualmente, três bem estabelecidas no 5G, e o 5G bem consolidado, aí alguém entrar a mais não vai contar muita coisa. O SR. FÁBIO FARIA - É mais fácil a empresa vender... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Uma Vodafone entrar em cima e comprar uma... O SR. FÁBIO FARIA - Comprar uma operadora. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... ou entrar em cima de uma rede que já existe. O SR. FÁBIO FARIA - É, mas é mais fácil a entrada, sempre, comprando uma operadora, como a Tim está sendo negociada agora: 51% para a KKR. Não existia essa possibilidade. Então, sabendo que há três grandes players, que eles são do mercado e que eles entendem ali como funciona, todos foram dentro da expectativa que nós tínhamos. Nós sabíamos que ia haver disputa ali em algumas localidades, como houve. Houve uma em que o ágio do Nordeste acho que foi 1.295%. Foi algo bem alto. Então... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO FARIA - É, acho que foi. Então, a gente teve aí uma... O leilão atendeu todas as expectativas. Eu acredito que o Brasil deu um passo muito importante, por ser o primeiro a implementar, a ter o 5G operando no País. E a Anatel é uma agência muito respeitada. Eu fiquei impressionado com a unidade técnica da Anatel. Eles fizeram realmente um grande trabalho. O TCU também. Eles se uniram nesse tema, trabalharam lá 24 horas. |
| R | Depois que eles viajaram e foram aos países, eles viram a importância do 5G. Então, deixou de ser algo... A gente conseguiu separar política desse leilão. Houve uma união de todos para que ele pudesse ocorrer. Levei Deputados, levei Senadores nas viagens, para eles entenderem o 5G. E a gente vai ter uma grande oportunidade para que a gente realmente coloque o Brasil no mapa da economia digital, da transformação digital, para virar um hub de inovação. São essas as minhas palavras em relação às suas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É importante, Ministro. Obrigado. Eu até interrompi duas vezes, mas é justamente para a gente ter uma comunicação mais fluida com o Ministro das Comunicações, como deve ser, mas ainda tenho algumas dúvidas que ficam eventualmente também pairando, inclusive dos nossos internautas também, em relação a essa questão, por exemplo, das penalidades. A gente tem um histórico de multas muito difícil no Brasil - e não é de hoje. Da década de 90 até hoje - ou até 2019, pois é o número que me trouxeram aqui -, foram 63 mil multas, R$9,7 bilhões. A Anatel, nesse ponto, especificamente... E eu também aqui faço homenagem à competência técnica da Anatel. Nós convivemos, nestes dias aí, com diretores. Historicamente, desde a década de 90, fiz parte desse processo de construção das agências reguladoras. E a Anatel foi uma das mais importantes, porque a abertura do setor de comunicações foi uma das primeiras, antes até do petróleo e da energia. Comunicações foi o primeiro setor, que quebrou gelo na década de 90 nessa questão de admitir investimento privado. E as comunicações têm uma coisa, que o Ministro certamente sabe e acompanha, que é: a evolução é muito rápida, a tecnologia anda muito rapidamente. Ele não é como os outros setores, em que há uma estabilidade tecnológica maior - uma linha de transmissão é a mesma há 15 anos, 20 anos, evolui pouco, assim como um poço de petróleo, etc. Em comunicações, não, tudo está mudando. Hoje, nossos telefones já estão desatualizados; se a gente comprar um hoje na loja, no dia seguinte, já está saindo outro lá na Coreia; em algum lugar, está saindo um telefone com alguma coisa que a gente não tem no nosso. Agora, isso, de fato, também reflete uma certa dificuldade de correr atrás por parte das próprias operadoras, Ministro. E a questão das multas fica patente, porque acaba sendo o percentual mais baixo de arrecadação de efetividade de multas o setor de telecomunicações. É claro que não é a sua alçada corrigir isso correndo, mas é uma preocupação que persiste, porque, desses R$9,7 bilhões, R$900 milhões foram pagos e arrecadados de fato, ou seja, menos de 10%. E, se você contar com o que foi cancelado pela Justiça ou prescrito, dá cerca de 7%. Quando a gente entra numa nova geração, como é esta do 5G, em que as pessoas vão, de fato, depender... Esta é uma pergunta muito do povão mesmo, de quem diz: "Está bom. Você me convenceu de que eu vou ter a tal da latência mínima, pequena, e o cara vai poder fazer uma cirurgia num lugar no interior do Rio Grande do Norte, do Piauí, em Picos. O cara vai fazer uma cirurgia em tempo real, com outra pessoa em São Paulo, ajudando. Não vai ter latência, etc. Mas, se falhar o operador, se acontecer um incidente, seja um acidente com um veículo ou com um trator teleguiado que atropele alguém etc. e tal, se começar um processo em que, ao final, fique comprovado que a operadora falhou ou que a operação foi negligente - não digo de uma falha comum, técnica, mas de uma falha negligente... Estou dando um exemplo em mil que pode acontecer e que gere multa. Se o ritmo das multas continuar sendo esse, a impunidade fica um pouco estabelecida, porque o cara começa a dizer: "Deixe para lá, que eu entro na Justiça. Primeiro, eu entro no administrativo, e se levam 10 anos. Depois do administrativo, são mais 10 ou 15 anos na Justiça. Daqui a 25 anos, eu vou pagar essa multa, se pagar". Então, isso se aplica aos três grandões, sem absolutamente nenhum detrimento a eles. Mas se aplica aos três operadores maiores e, agora, também a todos os outros, em cascata. |
| R | Esse processo... Vocês conseguem trabalhar um pouco nesse processo regulatório para dar mais assiduidade ou pelo menos mais acurácia a esse processo das multas e efetividade? Para que esses operadores sintam que, diante de uma responsabilidade gigante como essa do 5G... A vida está na outra ponta, e o processo é bem mais grave do que uma latência, do que um processo no 4G ou no 3G. Se há falta de sinal, se caiu uma ligação, isso não chega a comprometer um investimento. Não chegam a comprometer uma vida as nossas ligações que aqui caem. Aqui em Brasília mesmo, no centro do poder, nós temos, mal e mal, um 3G ou um 4G funcionando. Mas vá lá! Agora, no 5G, em que as coisas estão todas realmente conectadas, se o enforcement, como o anglo-saxônico chama, ou o comprometimento com a lei ou o fazer cumprir não funcionar imediatamente, quase online, os caras vão tentar enrolar, e a gente não vai saber exatamente o que fazer porque vai haver uma impunidade meio estabelecida pelo histórico de multas. Eu queria que o Ministro, depois, também comentasse um pouco sobre isso, porque é uma preocupação de nós todos, como Estado brasileiro. O SR. FÁBIO FARIA - Em relação a essa questão das multas, realmente há alguns fatores que a gente... Eu vou falar pelo lado do Telecom, porque a gente tem complicações em todos os setores. Mas, na cobertura do 4G, o leilão era de uma cobertura de 80%; no 5G, a gente mudou para 95%. O 5G é fibra, é fibra ótica. Então, você cava, na frente da pessoa, na frente da casa ou da escola, e coloca ali a fibra ótica, e, então, a fiscalização é muito mais fácil. Quando você vai para o 4G, você... No 3G, por exemplo, colocam-se torres altas. Você pode colocar uma torre, a princípio, para cobrir Serra Caiada e Boa Saúde, mas há uma montanha ali no meio, e não pega em Boa Saúde. Aí a Anatel vai e fiscaliza: "Não, mas é para pegar!". "Mas, enfim, o sinal aqui não pega." A gente sai do aeroporto de Brasília, quando você desce ali, o celular não pega. Você passa na frente do Píer, e o celular não pega. Então, é complicado, hoje em dia, realmente, você fazer essa checagem. Eu recebo, diariamente, reclamações do interior, de lugares em que o sinal não pega. Eu passo isso para as operadoras. Com o 5G, vai ser muito mais fácil, porque ou está a fibra ou não está a fibra. E, com a fibra, não há risco de você ter uma internet que vai ficar caindo. É uma internet muito mais fixa, mais segura, sem instabilidade, muito mais rápida, com latência baixa, enfim. É como é o 5G. Sobre a questão das multas, o que é que a gente tem feito? A gente tem transformado tudo em TAC. A gente já fez dois TACs. A gente transforma o valor da multa em benefício. A gente fez um, acho, com a TIM. E o outro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FÁBIO FARIA - ... está saindo. É a Vivo. E a Claro já está querendo fazer também. Então, aí, a gente atendeu cidades do Norte e do Nordeste que não tinham internet. A gente fez o TAC, levando internet de 4G para essas cidades. Eu acho que essa é uma boa solução que nós temos. |
| R | Em relação ao risco de uma cirurgia ou a algo nesse sentido, você afetaria toda a cadeia. Você não afetaria só a operadora; afetaria a operadora, afetaria a empresa - de repente a Samsung ou outra qualquer -, a fornecedora do equipamento, e ela pagaria muito mais do que poderia pagar em multa na bolsa de valores. Isso seria um caso estrondoso. Eu fui à Samsung, por exemplo, à fábrica de semicondutores. Eles são fornecedores de semicondutores junto com Taiwan e Estados Unidos, que são os chips. É uma fábrica com 35 mil funcionários em cada uma, em cada planta - há quatro plantas lá. Os funcionários só ligam as máquinas e levam os equipamentos; eles não fazem nada, não manuseiam o equipamento. Por exemplo, eles falaram para a gente que lá há chip cuja distância entre um componente e outro do chip é tão pequena que equivale a pegar um fio de cabelo e cortá-lo em dez mil partes - não é o fio completo, não; é a largura do fio. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Fatiar o fio. O SR. FÁBIO FARIA - Fatiar o fio. Então, a precisão dessas máquinas é algo extraordinário, assim como a velocidade com que eles fazem tudo. No caso dos carros, por exemplo, nessa fábrica, nessa planta, chegam a dar aflição os carrinhos pequenos, porque parece que um vai bater no outro. Eles vêm com muita velocidade e passam um do lado do outro; um freia, um passa, e eles não se batem. É a inteligência artificial muito forte com o 5G funcionando. Eu acredito que nós temos riscos de erro médico também - há vários casos de erros médicos. Não quero aqui abrir esse debate, mas se diminui muito o risco quando vem uma tecnologia dessas para fazer... Acredito que nenhuma empresa do porte dessas grandes que vão fornecer isso para fazer telemedicina, telecirurgia ou veículos autônomos vai colocar nada que tenha absolutamente 1%, 0,1% de risco, de chance de dar errado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não! Na verdade, nem era essa a hipótese. A hipótese era mais de ocorrência mesmo e, eventualmente, ou de uma punição com multa, ou, reiteradamente, eventualmente, aquela cobertura que a gente já fez aqui também sobre a questão de ele ser desconectado do sistema ou sair do jogo, ser tirado do jogo. Outra coisa que também ficou aqui das falas iniciais é a questão das escolas. Parece-me que este foi um compromisso assumido também com o TCU: o programa Escolas Conectadas. O SR. FÁBIO FARIA - Desculpa. Já estava no edital contemplar todas as escolas. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Certo. O SR. FÁBIO FARIA - Já estavam, no edital, as 72 mil escolas com 5G standalone. Já estava tudo no edital. O TCU deu um plus ao edital na faixa de 26GHz, e o que for arrecadado também vai para a escola. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vai para lá. O SR. FÁBIO FARIA - Então, é mais dinheiro para a escola. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, no compromisso com o TCU e no compromisso interno do Governo, quais são, mais ou menos, os prazos dessas implementações. Como é que isso vai acontecer? Qual é a onda? O SR. FÁBIO FARIA - De acordo com o tamanho das cidades. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em quanto tempo o Ministro acha que... O SR. FÁBIO FARIA - A gente, por exemplo... Em todas as escolas das capitais, já começa no ano que vem. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Porque depende da fibra ótica também. |
| R | O SR. FÁBIO FARIA - Aí, vamos por outro lado, por exemplo, em Uberaba, lá foi a Algar que ganhou; a Algar pegou a faixa de 2,3, em que não se precisa remover a parabólica. Eles já vão inaugurar o 5G agora, dia 16 deste mês. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E já vai para as escolas? O SR. FÁBIO FARIA - Vai para a cidade toda. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já vai para a cidade toda. O SR. FÁBIO FARIA - Aí, você vê a Brisanet, por exemplo, que tem uma obrigação de colocar "x" antenas no ano que vem. Em Natal, eles vão colocar 25 vezes mais. Eles já vão começar - falei com o Roberto ontem, no dia da assinatura dos contratos -, já vão começar, o ano que vem, não só com Natal, vão fazer Natal, Parnamirim, Macaíba... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E São Gonçalo do Amarante, não é isso? O SR. FÁBIO FARIA - E São Gonçalo do Amarante; 100% das cidades. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Essas escolas, então, estariam conectadas já em curto prazo? O SR. FÁBIO FARIA - Já para o ano que vem. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Para o ano que vem. O SR. FÁBIO FARIA - Então, as operadoras têm as obrigações das capitais, mas, quanto a essas regionais, a gente conseguiu com que pudessem começar no primeiro ano, o que foi um pedido delas. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O SR. FÁBIO FARIA - Então, elas podem começar a qualquer momento. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Como elas já vão estar lá, já podem cumprir os compromissos também. O SR. FÁBIO FARIA - Se quiserem esperar... Mas, como elas não deram o dinheiro logo no sinal, apenas 20%, então, realmente estão com condições de começar. E todas vão querer começar logo. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Existem financiamentos que o Governo programou para esse pessoal? O SR. FÁBIO FARIA - Existem. A Brisanet, por exemplo... O ano passado, a gente fez debêntures incentivadas para Telecom, com o Funttel e o Fistel. Eles pegaram 400 milhões, dando garantia pelo Governo; seis meses depois, fizeram um IPO de quase 8 bilhões. Então, a gente tem várias operadoras pequenas, são as regionais, as menores, as maiores também, que estão buscando aí essas debêntures incentivadas para a Telecom. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E as que participaram também agora estão felizes porque vão poder alavancar recursos com os contratos e com a perspectiva de mercado que elas têm. O SR. FÁBIO FARIA - Estão todas... Há muito recurso, tanto no Brasil, como fora, para as operadoras, para o 5G; muito, muito disponível! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Ministro, sobre a questão da Ceitec também, alguém acabou de ligar perguntando, a Ceitec é essa empresa de semicondutores lá do Rio Grande do Sul, que está instalada, é uma empresa estatal. E há uma celeuma sobre essa questão do... O SR. FÁBIO FARIA - Isso é de outro ministério... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, eu sei, mas assim... O SR. FÁBIO FARIA - É o do astronauta, é o do... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vocês interagem de forma para que isso seja uma solução? Porque a gente viu também que o ministro encontrou o Elon Musk. Também há outra pergunta em relação a isso que é a questão de quão privados esses processos podem ser, esse processo do satélite também e esse próprio processo dos semicondutores também. Quer dizer, qual é a visão do Governo em geral, interagindo inclusive com o Ministro Marcos Pontes - com quem a gente tem também uma ótima relação e tem visto que ele tem feito um trabalho bom nessa prospecção, inclusive a própria AEB também com satélites e tal, estão de parabéns -, mas a gente tem essa empresa. O senhor acha que seria o caso de reabilitar essa empresa, seria o caso de vendê-la mesmo? Qual é a opinião do Governo em geral sobre essa questão? O SR. FÁBIO FARIA - Eu não tenho uma opinião sobre isso, não está na minha pasta, não sei. Eu acho que teria que ser o ministro... Eu não posso... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Porque essa é uma empresa de fibra ótica, não é isso? Seria a infraestrutura. O SR. FÁBIO FARIA - A Ceitec está dentro do escopo do MCTI; ela não veio para o... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ficou no MCTI, na época em que... O SR. FÁBIO FARIA - Na separação. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Na separação. O SR. FÁBIO FARIA - Então, eu não tenho nenhuma condição de falar sobre esse tema, mas, quanto a semicondutores, a gente hoje tem uma falta de chips no mundo. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exato. |
| R | O SR. FÁBIO FARIA - Um carro normal precisa de mil chips, um carro Tesla precisa de 10 mil chips. Cada chip, cada semicondutor demora três meses para ficar pronto. Na fábrica de Taiwan, a TSMC, por exemplo, que é a maior do mundo, se você colocar 90% dos funcionários, 100% dos funcionários, todos os funcionários, desde o atendimento, o porteiro, 90% têm PhD e mestrado. A gente forma 40 mil engenheiros por ano; a China forma 600 mil; a Índia, 450 mil; os Estados Unidos, 90 mil. Então, a gente não tem mão de obra. A gente teria que buscar uma empresa de fora, porque onde há semicondutor no mundo hoje? Taiwan, Coreia do Sul - Samsung e TSMC -; e a menor parte é nos Estados Unidos, 15%. Então, a gente tem que colocar uma planta de semicondutor no Brasil para vender para a América Latina, vender para a África e vender para a Europa. E há tudo para a gente transformar o Nordeste numa Califórnia, num hub de inovação, trazendo essas empresas. Aí o que eu fiz? Abri uma conversa com a Samsung, com o Governo. Falei com a Samsung, depois falei com o Governo. Com o Governo, a gente fez um memorando de entendimento. O Governo coreano já está falando com a Samsung, e a gente ofereceu o Brasil para que eles implementassem uma fábrica de semicondutores aqui. Acredito que a Ceitec - não quero entrar em detalhes - pode ser parceira disso, até porque a gente não tem nada de market share mundial de fornecimento de semicondutores, a gente nem aparece. Então, a gente realmente precisa de um investimento, e o investimento é muito alto. Uma fábrica dessa de semicondutores é algo em torno de US$5 bilhões. Então, é muito dinheiro, é muito investimento. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Se me permite, Ministro, a visão que eu tenho sobre essa história da Ceitec é parecida com isso, é justamente que a gente precisa ter algum certo controle, não precisa ser necessariamente um investimento 100% estatal, mas é algo que o mundo vê com importância de certa forma estratégica e talvez a gente pudesse capitalizar isso por módulos, enfim, uma solução empresarial comum de capitalização por módulos, para a gente ter slots diferentes de investimentos em equipamentos, ou fibra óptica, ou componentes de diferentes tipos, com determinados interessados, mantendo algum certo controle e aí aproveitando também esse embate usual de qualquer governo estadual, municipal. Está aqui até o suplente de Vereador do Município de João Pessoa. Quero aqui saudar aí a presença do Ruan Martins. Este debate é sempre constante. Os governos têm os Ministros da Fazenda; os Ministros da Economia são o "mister no", e o resto é a turma querendo fazer as coisas. E esse caso, mais uma vez, é a questão da Ceitec, bem como a do próprio Fust, que o Ministro mencionou: todo mundo quer usar o dinheiro do Fust - ninguém está lá parado porque quer -, só que quer usar para abater dívida, para fazer isso. Inclusive, durante a pandemia a gente fez, o Senado preparou o projeto de uso de parte do Fust - acho que eram R$9 bilhões ou coisa assim... São R$36 bilhões hoje lá... O SR. FÁBIO FARIA - Ia haver 600 que iam ser revertidos para investimentos em escolas, e acabou que o Relator não colocou. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E os 9 bilhões acho que para tablets, chips etc., e acabou sendo vetado, quer dizer, foram aqueles trancos e barrancos. Derrubou-se o veto, e aí veio uma medida provisória, enfim. Está ainda nessa guerra, mas é a guerra natural da austeridade versus investimento em infraestrutura, que, às vezes, impede que a gente adiante. A nossa tese é sempre que a gente deve colocar pelo menos parte do investimento estatal. |
| R | Para completar e fechar - o Ministro tem que sair e a gente também está aqui premido pelo tempo -, a grande preocupação final do processo, para lhe deixar uma nota positiva em relação a essa questão do 5G não apenas com aquela coisa da novidade, do que inova, do que a pessoa que tem mais recurso pode acessar, etc... Uma das preocupações em geral dos países, sempre que se inova alguma coisa, é com essa questão da inclusão. Eu tenho visto o Ministro falar sobre isso e queria que ele nos brindasse aqui com mais um pouco dessa preocupação que a gente tem de não criar um fosso digital. Quer dizer, que as pessoas que não têm hoje nem o 3G não fiquem tão para trás e que o 5G, então, elas não vejam só daqui a outra geração. E aí estou falando dos nossos interiores, estou falando de um momento, não só geograficamente, como socialmente, de lugares diferentes e nichos diferentes que talvez o 5G alcance através do serviço público, através das escolas públicas, através da saúde pública, através da segurança pública. Então, essa é uma preocupação importante, e essas contrapartidas são um início, mas é claro que o Estado brasileiro vai ter que fomentar outras formas e outros mecanismos também de investimento privado e público na adaptação para o 5G, não é, Ministro? O SR. FÁBIO FARIA - É. A maior preocupação nossa foi exatamente com isso. O leilão do 5G começa com o quê? Conectando internet para quem não tem. Hoje quem é que vai ser beneficiado com o leilão? Não é só a empresa do agronegócio que vai ter o 5G funcionando, é uma comunidade indígena que fica lá no interior do Acre que nunca pensou em ter internet e que vai ter, no mínimo, o 4G. Estou falando em comunidades com 30 pessoas, com 40 pessoas, com 80 pessoas, com 100 pessoas. Então, a gente não tem como falar em inclusão digital só. Hoje internet é inclusão social. Você está estudando pela internet, você está trabalhando pela internet, você está visitando parentes pela internet. Hoje você mata a saudade de um filho seu que está longe, de um pai, de um avô no FaceTime. Então, a gente realmente... Com essa questão de ser não arrecadatório, a gente conseguiu começar com aquelas pessoas que não têm nem internet. Você que mora aí com 30 pessoas vai ter, no mínimo, o 4G chegando a sua casa. Então, acho que esse foi o grande objetivo para a gente corrigir o Fust. A gente está fazendo uma correção do Fust. Então, eu queria... Posso agradecer? Quero agradecer ao Senador Jean Paul. Obrigado pelo convite, é uma honra estar aqui no Senado Federal falando sobre o 5G. Eu tenho me colocado à disposição sempre do Senado, da Câmara, de qualquer Congressista, tanto aqui como no ministério. Tenho a certeza de que a gente conseguiu fazer um dos maiores legados, a gente conseguiu ser o primeiro país da América Latina a implementar o 5G. E é importante que esta Casa, o Senado, e a Câmara tenham essas Comissões de acompanhamento, que só nos engrandecem. A gente consegue tirar as dúvidas, consegue receber algumas informações relevantes e importantes e consegue ir aperfeiçoando. É um prazer estar aqui hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ministro, muito obrigado a V. Exa. e a toda a equipe do ministério. Queremos dizer que trabalhamos esses dois meses com vocês, com os operadores, com todos os que fazem parte do setor. Estamos muito felizes com o trabalho que estamos finalizando. À Anatel também nosso agradecimento, a todos os operadores. E, especialmente, nossos votos, Ministro, de que toda essa política de fato resulte para o Estado brasileiro, para nós todos como cidadãos, como consumidores dessas novas tecnologias, num ambiente saudável de vida, de bem-estar social, bem-estar econômico realmente duradouro e condizente com o que a nossa economia, com que o nosso País merece no status, na comparação da evolução dessa tecnologia e da inserção dela no âmbito mundial. |
| R | Então, muito obrigado. Eu quero só mencionar que recebemos duas perguntas que foram atendidas pelo Ministro: da Karen Melo, de São Paulo, e do Joao Alcantara, do Distrito Federal. Não tivemos inscrições. Não houve inscrições dos Senadores e Senadoras para se pronunciar. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, deixando o nosso relatório para o início do ano. Obrigado a todos. (Iniciada às 11 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 01 minuto.) |