08/12/2021 - 10ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Muito bem. Muito bom dia.
Quero cumprimentar, saudar todos os Srs. Senadores, Sras. Senadoras, senhores representantes da família Chapecoense.
Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, a comissão técnica e a diretoria da Associação Chapecoense de Futebol, assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas e, também, investigar e identificar os motivos pelos quais os familiares ainda não receberam suas devidas indenizações.
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A presente reunião, nos termos do Requerimento 36/2021, da CPI da Chape, tem por objetivo promover a oitiva do Sr. Robert Wilson, Diretor da Subscrição da Chubb Global Markets. Esclareço que o depoente substitui o Sr. Leandro Martinez, Presidente da Chubb Brasil, conforme pauta publicada.
Na oitiva, que será realizada por videoconferência, a palavra será inicialmente franqueada ao depoente para realizar sua exposição por dez minutos - prestando atenção a esse prazo. Após, farão uso da palavra o Sr. Relator, Senador Izalci, este Presidente e os demais membros da Comissão, por ordem de inscrição, pelo tempo de dez minutos.
Sr. Robert, V. Sa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber ou do que lhe for perguntado? (Pausa.)
Por favor, Sr. Robert.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Olá!
Consigo ouvi-lo claramente, mas não recebo a tradução.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Como é que é?
(Intervenção fora do microfone.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - V. Sa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber ou do que lhe for perguntado?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - I do.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sim.
A partir deste momento, V. Sa. está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203.
V. Sa. tem a palavra por dez minutos.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Gostaria de pedir que a tradução fosse moderada, num ritmo moderado, para facilitar aqui o entendimento do Sr. Relator e de todos os Srs. Senadores.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor pode falar, por favor, pelo tempo de dez minutos.
O SR. ROBERT WILSON (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - O.k. Obrigado.
Eu acho que vocês receberam uma declaração por escrito e eu gostaria de reiterar os pontos nesse texto, porque a Chubb está disposta a apoiar o Líder de Subscrição, apoiar as famílias das vítimas do acidente investigado por esta CPI, dentro dos limites do seguro. A Chubb já pagou US$280,4 mil para o fundo humanitário e está preparada para pagar US$281.250, até o limite, para apoiar essa iniciativa.
A Chubb nunca negou ou disputou a responsabilidade com relação ao seguro contratado e trabalha com a Tokio Marine para achar formas de compensação adequadas. A parte do risco da Chubb é relativamente pequena. Ela não é um parceiro que toma decisão com relação à subscrição desse risco ou a como lidar com as declarações. Eu acredito que o texto que eu comentei - já devem ter lido - resume muito bem a posição da Chubb nessa questão.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Som!
Por favor, é isso que V. Sa. quer falar? Não quer falar pelos dez minutos? Não tem mais assunto?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Eu não acredito que tenha algo a adicionar a essa declaração bem simples, mas é claro que eu estou feliz em responder a qualquer pergunta que os senhores tenham.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Passo a palavra, então, ao Relator, Senador Izalci. Já recebemos esse documento desses cinco itens que V. Sa. aponta e já vai ser anexado, juntado a todo o processo da CPI. Determino à assessoria que faça a juntada.
Com a palavra o Senador Izalci para fazer os questionamentos como Relator desta CPI.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Obrigado.
Eu pediria para colocar logo o eslaide nº 1. (Pausa.)
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Bem, oitiva do Sr. Robert Wilson, que é o Diretor de Subscrição da Chief Underwriting Officer.
De acordo com os últimos documentos encaminhados e acostados aqui aos autos da CPI da Chapecoense, a Chubb Seguros Brasil S.A. participa como segurador ou cossegurador de cinco apólices firmadas junto à Petrobras.
Eslaide 2, por favor.
Nós temos aí, então, a participação. Segurador e ressegurador são cinco com a Petrobras.
Eslaide nº 3.
Bem, o detalhe da primeira apólice: Responsabilidade Civil Geral (RCG). A vigência vai até 30/11/2022. O líder segurador é a Tokio Marine Seguradora S.A., que tem a participação de 60%. Os demais seguradores, como a Chubb Seguros Brasil, têm a participação de 40%. Prêmio total de R$33,84 milhões. Limite de garantia: US$250 milhões.
Eslaide 4.
A outra apólice numerada. Risco de Transportes. Também vai até 30/11/2022, com a participação de 50% da Chubb Seguros e as demais seguradoras: Tokio Marine S.A., 15%; a Mapfre Vera Cruz, 35%. Total do prêmio: R$12,27 milhões. O limite de garantia: US$180 milhões por veículo/embarque e/ou acumulação. A importância segurada é de US$227,27 bilhões.
Eslaide 5.
A terceira apólice, a 16.56, tem o número também de Responsabilidade Civil do Transportador Aquaviário (RCA), vigente de outubro de 2021 até abril de 2023. A Chubb tem a participação de 40%. As demais seguradoras, Tokio Marine S.A. e a Mapfre, cada uma com 30%. O prêmio total: R$1,06 milhões. O limite de garantia: R$450 milhões. A importância segurada: R$2,25 bilhões.
Eslaide nº 6.
Quarta apólice, também UPGN, do Comperj, de junho de 2021 a 24/10/2022. A Chubb, nesse caso, tem a participação de 60%; a Tokio Marine, 40%. O prêmio é de R$19,55 milhões e o limite de garantia, a importância segurada: US$2,39 bilhões.
Eslaide 7.
Detalhe da quinta apólice - próximo -, a 01.34, é a Plataforma P-71, também de maio de 2014 vai até junho de 2021. Nesse caso, a vigência já... A seguradora Chubb tem 50%, tinha; a Mapfre, 35%; a Tokio Marine, 15%. O prêmio era de R$23,28 milhões. O limite de garantia (responsabilidade civil): US$50 milhões. Importância segurada (danos físicos): US$2,16 bilhões.
No entanto, conforme documento encaminhado pela Petrobras no início de 2020, antes da suspensão dos trabalhos da CPI da Chape, a Chubb Seguros do Brasil ainda participava, naquela oportunidade, em mais duas apólices, como segue.
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Eslaide nº 8.
A Chubb tinha participação ali, o risco operacional, com 50%, a Tokio Marine com 10, e a Mapfre com 40. E o cinco, a P-70, risco de engenharia, a Chubb tinha 50%, Tokio Marine 15, e a Mapfre 35.
Registre-se, conforme a nota técnica da Petrobras, que os contratos de seguro firmados pela companhia visam segurar unidades de produção da companhia, engenharia de obras, atividades de transporte e garantir a responsabilidade civil do transportador aquaviário da Petrobras perante terceiros, relacionados à sua atividade empresarial, e foram celebrados em conformidade com as leis vigentes, sobretudo a Lei 13.303, de 2016, a Lei das Estatais.
Ante esse exposto, então, no eslaide 9 - pode colocar -, eu pergunto... Pergunto a V. Sa.: desde quando a Chubb Seguros do Brasil atua no mercado securitário brasileiro? Desde quando? (Pausa.)
Sr. Robert...
O SR. ROBERT WILSON (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Eu não tenho certeza de que eu sei a resposta para essa pergunta. Eu estou aqui respondendo em nome da Chubb Ltda., e não consigo comentar sobre as atividades da Chubb Brasil especificamente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, nós estamos aqui em uma CPI. A CPI é exatamente para apurar aquilo que nós entendemos e que é o nosso objetivo: esclarecer, apurar, verificar, não é?
E posso lhe dar um argumento forte: se a Petrobras, que é uma empresa brasileira, fez diversos seguros, não só com a empresa de V. Sa., mas com outras seguradoras e resseguradoras, e, em um acidente como o da Chapecoense, houve o sinistro e não houve o ressarcimento, quem garante - quem garante? - que a Petrobras será ressarcida com essa apólice que ela fez? É simples assim. O que nós queremos saber é até que ponto as seguradoras e resseguradoras de fato cumprem os seus compromissos ou os seus contratos. Por isso é que eu estou perguntando.
Essa é a primeira pergunta - nós faremos diversas perguntas. E a primeira é muito simples: só quero saber quando a Chubb Seguros do Brasil S.A. atua no mercado securitário brasileiro, desde quando? Desde... Bem, essa resposta é de V. Sa.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Obrigado pela pergunta. Eu não sei, mas posso descobrir facilmente. Eu vou reafirmar meu ponto original com relação à apólice da Chubb. Estamos dispostos a apoiar a Tokio Marine, a chegar a um acordo com as famílias; e já pagou uma grande proporção do seu limite para o fundo humanitário.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Na prática, durante o início desta CPI, o Presidente perguntou a V. Sa. se V. Sa. estaria disposto a dizer a verdade daquilo que sabe com relação a tudo isso.
Essa é uma pergunta importante até para a gente verificar.
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Eu sei que em 2014 foi celebrada uma apólice com essa que foi dita aqui, a quinta apólice, da plataforma P-71, junto à Petrobras. Lógico, junto à Petrobras eu não tenho nenhuma dificuldade de buscar informações, mas eu acho que não é uma pergunta que pode comprometer ninguém aqui. Não sei... Mas, se uma pergunta dessa não pode ser respondida, não adianta nem eu perguntar as demais, que são mais detalhes, não é?
Há alguma dificuldade em responder quando a empresa de V. Sa. atua no mercado brasileiro? Isso pode comprometer em alguma coisa a empresa, responder desde quando?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Eu não acredito que comprometeria a empresa, de forma alguma, responder isso, mas eu não tenho envolvimento com as operações da Chubb no Brasil. Podemos descobrir quando a empresa começou a atuar aí e enviar a resposta.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Então, eu agradeço e peço a V. Sa. que, quando puder dar essa informação, que a encaminhe, por favor, aqui à CPI para que a gente possa registrar essa informação.
Bem, para além da Petrobras...
Pois não.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Seria meu prazer.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
Para além da Petrobras, a Chubb Seguros do Brasil mantém ou manteve apólices de seguro com quem mais aqui da administração pública? Foi só com a Petrobras ou tem outras instituições públicas no Brasil? Tem conhecimento?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Eu não tenho nenhum envolvimento nas operações da Chubb Brasil. E, novamente, podemos descobrir a resposta para a pergunta.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Precisamos dessa informação.
No que diz respeito à Petrobras, desde quando a Chubb Seguros do Brasil mantém relação securitária com a companhia? E com os demais clientes da administração pública?
Também V. Sa. não tem esse conhecimento agora. Pode nos informar depois?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Sim, com certeza, mandaremos a resposta.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
Vou fazer várias perguntas aqui, e talvez V. Sa. não tenha conhecimento imediato, mas nós gostaríamos de ter a informação.
Eslaide nº 10, por favor.
Qual foi a receita anual de prêmios de seguro da Chubb Seguros do Brasil nos últimos dez anos? Especificamente em relação à Petrobras, qual foi a receita anual com prêmios de seguro da Chubb Seguros do Brasil nos últimos dez anos?
Também é uma informação de que precisamos. Se V. Sa. puder assumir o compromisso de mandar, também seria importante. V. Sa. não conhece esse número ainda, não é?
Qual o valor...
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Sim, vamos descobrir essa informação para vocês e enviar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado.
Qual o valor anual segurado pela Chubb Seguros do Brasil nos últimos dez anos? Desse valor, qual a participação de clientes públicos? As apólices da Petrobras responderam por quanto? Qual é o percentual, com relação às apólices de todo o atendimento aqui no Brasil; qual é o percentual da Petrobras?
E qual o valor do sinistrado assumido pela Chubb Seguros do Brasil nos últimos dez anos? Desse valor, qual a participação de clientes públicos? As apólices da Petrobras responderam por quanto?
Então, esses são dados que V. Sa. não tem aí, mas que gostaríamos de receber.
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Documento recebido aqui pela CPI da Chapecoense revelou 12 novas empresas como responsáveis pelo seguro do voo da Chape. Tais companhias tentam na Justiça de Londres parar o processo de indenização que corre nos Estados Unidos. A indenização pode chegar a US$844 milhões, cerca de R$4,77 bilhões, segundo decisão do Juiz Martin Zilber, da Corte Estadual da Flórida, nos Estados Unidos. Portanto, a Tokio Marine Kiln não foi a única resseguradora do voo LaMia CP-2933. Os nomes das 12 novas empresas apareceram encabeçados pela Tokio Marine, na Inglaterra, para que o processo aberto pela Justiça americana na Flórida fosse paralisado. No mercado de seguros, uma apólice pode ser dividida entre concorrentes, com percentuais diferentes entre elas. Caso as famílias das vítimas e sobreviventes ganhem o processo, as 13 empresas, incluída a resseguradora líder, a Tokio Marine, teriam de dividir a quitação da apólice. No entanto, ainda não está claro qual a porcentagem de cada uma das 13 empresas no resseguro da LaMia.
Registre-se que a própria corretora Aon também fez pleito na Inglaterra para que o processo americano fosse interrompido. A Aon afirmou que, como corretora, não seria sua atribuição pagar a apólice. Para as resseguradoras, a LaMia tornou o seguro inválido quando decidiu voar para a Colômbia. Pelo contrato, o país seria uma exceção territorial, e a LaMia não poderia ter decolado para lá. Ressalte-se que o valor do seguro caiu de US$300 milhões para US$25 milhões pouco antes de a LaMia passar a trabalhar com a equipe de futebol, o que deveria, na verdade, ter elevado o valor do seguro. O corretor da Aon Simon Kaye foi quem possibilitou as mudanças na última apólice de seguro.
Segue aqui o rol das resseguradoras que tentam paralisar o processo, no eslaide nº 11, por favor. Nós temos aí: Asta, Argo, Tokio Marine, Liberty Mutual, Starr, Canopius, QBE, Hiscox, Catlin, Chubb, Atrium, Agency e Beazley. Essas são as 13 resseguradoras que estão tentando paralisar o processo judicial.
Registre-se que a Tokio Marine criou o que chamou de "fundo humanitário" e ofereceu para cada família de vítimas US$225 mil, ou seja, R$1,27 milhão, com a condição de que esse seria o único valor devido pela empresa. Quem recebesse se comprometia a desistir de todas as ações judiciais abertas no Brasil ou em outro país.
Então, ante tudo isso - é o eslaide nº 12 -, eu pergunto... É o de nº 12, o eslaide 12. Qual o percentual do risco de resseguro assumido pela Chubb Underwriting Agencies no caso concreto ora investigado?
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Em dólar quanto isso representa - o percentual de risco aí da resseguradora de V. Sa.?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - A Chubb tem uma posição que garante o resseguro de acordo com a parte não ativa ou que não esteve envolvida no processo de seguro e também não existe nenhuma obrigação que está definida no acordo. Não há envolvimento nenhum nesse processo, a não ser o apoio que damos na Tokio Marine para tentar chegar a um acordo adequado e pagar as quantias que foram solicitadas.
Para responder a essa pergunta específica, nossa parcela é muito pequena. Temos um 1,125% dos US$25 milhões, que é o limite. Isso corresponde a US$281.250.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
Qual o percentual do prêmio de resseguro repassado a Chubb em razão dessa apólice? Em dólar quanto isso representa? O percentual V. Sa. falou aí...
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Sim, eu posso informar a porcentagem. A porcentagem do prêmio seria a mesma que a porcentagem do limite, que é 1,125%. Eu não tenho a quantia em dólares no momento, mas podemos conseguir.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Pois não.
Por que razão a Chubb aderiu ao pleito da Tokio Marine para tentar paralisar o processo de indenização aberto nos Estados Unidos?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - A Chubb não tem participação ativa, não é um participante ativo nesse processo. Estamos basicamente dando suporte ao mercado de Londres.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas V. Sa., a empresa de V. Sa. aderiu a este processo para paralisar o processo. Só me responde isto: houve essa adesão por parte de V. Sa., da empresa de V. Sa.?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - O contrato que a Chubb tem participado foi escrito de acordo com a lei inglesa, e nós não esperamos nenhuma disputa por conta disso na Corte inglesa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
O eslaide nº 13, por favor.
Por que razão a Tokio Marine decidiu mudar de posicionamento alguns meses depois, visto que, logo após o acidente, declarou expressamente que iria arcar com as indenizações do seguro, conforme documentos acostados aqui nos autos da CPI da Chape? V. Sa. tem conhecimento de por que a Tokio Marine mudou esse posicionamento?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Sim. Essa não é uma decisão na qual a Chubb esteve envolvida. Não tenho conhecimento disto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
A Chubb participou dessa decisão de não indenizar as vítimas ou familiares das vítimas do voo CP-2933 da LaMia? Ou foi uma decisão unilateral da Tokio Marine junto às seguradoras Bisa? Vocês participaram disso?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - A Chubb está disposta e vai indenizar as vítimas de acordo com o fundo humanitário.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por que razão a regulação do sinistro foi conduzida pela Tokio Marine e não pela seguradora Bisa? Seria porque a participação da seguradora Bisa era apenas uma exigência legal de se ter uma seguradora local no processo? Tem conhecimento disso?
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O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Desculpe. O senhor poderia repetir essa pergunta, por favor?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por que razão a regulação do sinistro foi conduzida pela Tokio Marine e não pela seguradora Bisa? Seria porque a participação da Bisa era apenas uma exigência legal de ser uma seguradora local no processo?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Eu não creio que eu possa comentar quanto à relação entre a Tokio Marine e a Bisa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O.k.
Eslaide 14, por favor.
V. Sa. saberia nos dizer se a seguradora Bisa participou de fato das definições relativas à última apólice de seguro colocada para a companhia aérea LaMia SRL pela corretora AON?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não?
A Chubb participou da decisão de se constituir o suposto "fundo humanitário"? Se afirmativo - parece que sim -, como se deu a construção dessa ideia e por que motivos?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Nós damos apoio para qualquer esforço para indenizar e aliviar a dor das famílias, mas não nos envolvemos diretamente no processo de tomada de decisões.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quando foi decidido construir esse fundo, a Chubb participou da reunião para chegar a essa conclusão - os valores e essa proposta - ou só foi comunicado pela Tokio dizendo que foi assim que foi decidido? Vocês participaram da decisão?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não; nós fomos informados da decisão, mas não participamos dela.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E concordou simplesmente, não é?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Correto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. entende, como participante aí de resseguro, que é devida qual indenização para as vítimas aí? Qual o valor que a empresa de V. Sa. entende que é correto nessa indenização?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Então... Nós apenas estamos familiarizados com o limite da nossa política, que é o que estamos dispostos a pagar na apólice.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se definir que é um valor maior, V. Sa. entende que é devido e pagaria sem nenhuma dificuldade?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Sujeito ao limite da resseguração da qual participamos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. sabe qual deveria ser realmente o seguro correto? Porque foi feito aí um seguro... Tinha um seguro, depois foi feito um outro especificamente para esse voo. O que V. Sa. entende como correto, como justo para a indenização? Tem esse valor?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Como resseguro, não nos envolvemos muito nessa decisão em relação a quanto é coberto, quanto é vendido ou comprado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Coloca, por favor, o outro eslaide só para a gente ter uma ideia aqui.
Bem, aí tem a indenização, o fundo de assistência humanitária. Indenização por família, US$225 mil - 68... igual a US$15,3 milhões. Indenização por família, 367... E depende da apólice. Nessa primeira, o valor de uma apólice é de 25 milhões, previstos na apólice atual... Foi a última que foi feita. Tem a outra apólice de 50 milhões, que era o previsto no contrato, 50 milhões, o que daria, então, 367,6 mil por família, por indenização. E a apólice inicial, a apólice anterior, prevista na apólice anterior, era de 300 milhões, o que daria uma indenização de US$735,3 mil, o que daria indenização por família de US$4,4 milhões, pela última apólice, a anterior, a prevista na apólice anterior, o que daria US$4,4 milhões. Então, há a apólice de 300, a de 50 e a de 25. Quando começou toda a empresa, era de 300 milhões a apólice; depois, baixaram para 50 milhões; depois, para voo individual, botaram 25.
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V. Sa. ou a empresa de V. Sa. teve conhecimento dessas variações todas das apólices?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Eu não estou ciente dessas diferenças e variações. E a Chubb, na posição em que se encontra, como mercado estrangeiro, é um consórcio que não tem atividade de seguradora, nem de resgate, de reclamações. Então, não temos todos os detalhes dessas informações o tempo inteiro, mas, como seguradora, estamos dispostos a pagar até o limite máximo da apólice. E nunca negamos a responsabilidade na política de resseguro e vamos apoiar a Tokio e todos os seus esforços para resolver isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pelo que eu entendi ou pelo que foi dito e eu estou entendendo, a empresa de V. Sa. estaria disposta a indenizar corretamente dentro da apólice inicial de 300 milhões, que era o inicial?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Então, a apólice que nós asseguramos como um participante não ativo, apenas acompanhando, US$25 mil, sendo 125% dessa parcela, estamos dispostos a chegar a essa quantia total.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A empresa de V. Sa. poderia explicar por que razão o valor proposto pela Tokio Marine para o suposto fundo humanitário se aproximou muito do valor estipulado pela Convenção de Montreal, que atualmente requer uma cobertura de US$15 milhões, ou seja, a indenização passou de 300 milhões para pouco mais de 15 milhões? V. Sa. entende que isso é correto? Acho até que não, pois V. Sa. está disposto, inclusive, a indenizar o percentual que compete a V. Sa. com a empresa, partindo do princípio, do correto que seriam 300 milhões. É isso?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Então, nós não estivemos envolvidos nessa decisão em relação a como são as quantias e a como o fundo é organizado. Então, não posso comentar quanto ao lado da Tokio Marine e suas atividades.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas V. Sa. sabe que existe uma divergência... É evidente que os atletas, as pessoas que estavam no voo não perguntaram, quando entraram no avião, quanto era a apólice, mas a apólice inicial, que se pretende cobrar, que é exatamente a que deveria estar vigorando, era de 300 milhões.
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Houve alguma reunião discutindo isso entre os resseguradores? Nessas 13 resseguradoras, para discutir sobre isso, se eram 300, se eram 50, o valor a ser indenizado?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não.
Não nos envolvemos nesse processo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para ficar claro para mim aqui que eu estou entendendo isso, a empresa de V. Sa., que tem o percentual de 1%, um por cento e alguma coisa, estaria disposta a cobrir esse percentual proporcional sobre a apólice de 300 milhões.
Se eu entendi bem, foi isso.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não, não está correto.
Estamos dispostos a pagar 1,125% dos US$25 milhões, que é o limite do resseguro que foi escrito da nossa parte.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, sim, o resseguro foi feito em cima de US$35 milhões, a apólice?
Porque eu tenho aqui...
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - US$25 milhões.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... uma apólice inicial de 300 milhões, depois a gente tem um outro aporte de 50 milhões e, depois, uma individual de 25 milhões.
Qual dessas apólices a empresa de V. Sa. participou?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Eu não tenho conhecimento dessas duas outras apólices. Nós participamos da de US$25 milhões que está no contrato.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. poderia verificar se anteriormente, na apólice de 50 milhões ou na apólice de 300 milhões, a resseguradora tenha participado antes?
Eu sei que V. Sa. está falando da última, eu perguntaria se V. Sa. tem conhecimento de que nas anteriores, a de 50 e a de 300, V. Sa. participou com esse percentual também ou com um percentual diferente?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Isso é algo que eu teria que responder depois, porque eu não tenho conhecimento disso agora.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu gostaria que V. Sa., então, se informasse e nos informasse aqui se nas apólices anteriores, na de 300 milhões e na de 50 milhões, a empresa de V. Sa. participou como resseguradora?
Se puder nos informar, agradecemos.
É importante essa resposta.
Eslaide 16, por favor.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Sim, irei.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Chubb, como uma das resseguradoras, tinha plena ciência das tratativas feitas entre a corretora AON e a companhia aérea LaMia acerca da última apólice de seguro?
Pelo que eu entendi sim.
Nessa última, V. Sa. tem conhecimento que tinha ciência das tratativas feitas pela corretora e pela companhia aérea LaMia?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não está correto, não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Nós estamos...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Deixa eu...
É porque há pouco V. Sa. disse que estaria disposto a pagar o valor que participou da apólice de 25 milhões.
Então, eu estou perguntando aqui como uma das resseguradoras tinha ciência dessas tratativas entre a corretora e a LaMia acerca dessa última apólice? Tem algum conhecimento de que foi acertado isso ou não?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Certo.
Por que razão, então, Simon Kaye, corretor da Aon, em vários momentos, declarou que iria levar o assunto "equipes de futebol" - que ele tratava dessa forma - ao resseguradores de Londres, conforme o documento que nós temos aqui, nos autos? O Simon era o corretor, e, quando foi questionado se poderia... A questão do voo. Ele disse: "Vou consultar as resseguradoras".
Em algum momento V. Sa. ou a empresa de V. Sa. foi perguntada sobre essa questão da equipe de futebol?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Todas as nossas atividades em Londres teriam sido realizadas pela Tokio, em nome desse consórcio, em nome das resseguradoras na verdade. E nós somos um consórcio com uma parcela muito pequena das ações. Então, nós não estamos envolvidos nessas discussões.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Entendi. A Tokio Marine, então, é que praticamente decide essas questões.
V. Sa. sabe exatamente esse percentual desses 13? Qual era o percentual da Tokio Marine? Não?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Eu não sei.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim.
Se pudesse...
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Podemos verificar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim.
Então, se vossa...
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Mas não é o tipo de informação a que eu tenho acesso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se V. Sa. puder verificar e nos informar, isso também pode nos ajudar.
A empresa de V. Sa. recebeu, em algum momento, informações sobre operações da LaMia, ou isso ficava apenas no âmbito da Tokio Marine? Parece que V. Sa. já respondeu que tudo isso, as operações todas eram com a Tokio Marine, que a participação de V. Sa. era pequena.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Só nas negociações.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não entendi.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Todas as negociações foram com a Tokio Marine.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k., o.k.
Bom, seguem alguns registros colhidos nos autos daqui, da CPI, que comprovam que a seguradora Bisa, a corretora Aon e as resseguradoras de Londres tinham plena ciência das operações da companhia aérea LaMia, incluído o transporte de equipes de futebol da América do Sul, em especial para a Colômbia.
O 17, por favor.
Em 28 de julho de 2015, Loredana Albacete informa a Simon, que é o corretor da Aon, que a LaMia recebeu autorização para uma companhia aérea charter, não regular. Questiona a Aon sobre qual seria a melhor forma de assegurar os riscos de uma operação como charter, não regular, e dá exemplos de que foram requisitados por um time de futebol para voar para três jogos no Brasil, e que também foram perguntados para outros três diferentes locais entre Paraguai, Brasil e Bolívia.
Em 29/07, Simon, corretor da Aon e principal negociador das apólices com a LaMia, informa a Loredana Albacete que irá conversar com os resseguradores sobre o transporte das equipes de futebol pela LaMia, pois eles poderiam ficar desconfortáveis devido aos altos pagamentos que teriam que fazer no caso de sinistro. Então, Simon disse isso, que teria que ter a concordância das resseguradoras, porque, no caso de time de futebol, o sinistro seria muito maior.
Eslaide 18, por favor.
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No dia 15 de janeiro de 2016, a Loredana Albacete volta a falar com o Simon. Diz que ainda não tem condições de efetuar o pagamento das parcelas vencidas, o seguro 2015/2016, mas que gostaria de reativar a cobertura da aeronave CP-2933, uma vez que estão negociando dos voos para o Olimpia, do Paraguai (equipe de futebol). Loredana informa ainda que outros dois contratos similares estão sendo negociados, mas que somente a aeronave CP-2933 está em condições de aeronavegabilidade. O Simon, então, diz - que é o corretor -: "Apresento novo cálculo de prêmio para reativar apenas a cobertura da aeronave CP2933". E diz que conversará com os resseguradores a respeito do time de futebol.
E no dia 18 de janeiro de 2016, o Simon apresenta o cálculo de prêmio para reativar a apólice da aeronave CP-2933, o E2348 em full flight risk. O Simon informa para a Loredana que terá que discutir com os resseguradores sobre time de futebol, visto que esse seria um risco muito sensível, mas que só ocorrerá após o pagamento dos prêmios pendentes.
Aí, quando chega em 19 de janeiro, Loredana e Simon voltam a se falar. E Loredana diz: "O Olimpia é um time sem expressão, comparado a um time de faculdade em Londres".
Eslaide 19, por favor.
Estou fazendo um histórico aqui. Em 30 de março de 2016, a Loredana diz para o Simon, que é o corretor, que tem uma aeronave em condições de aeronavegabilidade, a CP-2933. Informa ainda que dispõe de um contrato de voo a ser realizado dia 10 de abril de 2016, para uma equipe de futebol. O voo sairia da Bolívia e iria até a Venezuela, retornando à Bolívia logo em seguida. Comenta que estão buscando contratos de longo prazo, mas que nesse meio-tempo existem várias opções de contratos como esse, e ressalta que há vários jogos da Copa Sul-Americana para acontecer e que eles seriam candidatos perfeitos para esses voos. Loredana Albacete usa o seguinte argumento: "Não podemos operar sem seguro e não podemos pagar o seguro se não operarmos".
Aí, no dia 1º de abril de 2016, a Loredana volta a insistir na proposta feita anteriormente, seguro por viagem, e diz ser uma grande oportunidade, pois o seu cliente - entre aspas - "maneja todos os times de futebol". Diz que os jogos estão começando e que eles, a LaMia, não gostariam de perder essa oportunidade. Provavelmente fez referência ao Conmebol.
Eslaide nº 20.
Em 2 de abril de 2016, o corretor Simon informa a Loredana Albacete que a emissão de nova apólice depende do pagamento das pendências anteriores. Aproveita a oportunidade para pedir informações sobre o voo: quantidade de passageiros, contrato e outras informações. A Loredana responde que poderão pagar os prêmios pendentes em duas parcelas, uma em final de abril e final de maio de 2016. Informa ainda que o cliente seria a equipe de futebol The Strongest, da Bolívia, e envia um contrato para análise da Aon.
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Diz também que, em princípio, gostaria de restabelecer apenas a cobertura da aeronave CP-2933 (E2348), sob a modalidade per trip based. Por fim, ressalta que existem ainda três contratos em negociação para o mês de abril de 2016.
Aí, no dia 04 de abril, o corretor Simon informa o valor aproximado das pendências - cerca de US$50 mil (prêmio da apólice 2015/2016). Informa ainda que revisou o contrato com o Club Strongest, não encontrando nenhuma exigência quanto aos limites do seguro. Desse modo, o Simon sugere a adoção dos limites impostos pelo cliente e pelas leis da Venezuela - limites esses, a propósito, inferiores aos que vinham sendo praticados nas outras apólices (US$300 milhões). Portanto, a sugestão de alteração do limite de cobertura partiu da própria Aon.
O 21, por favor.
No dia 06 de abril, Loredana Albacete propõe um prêmio de no máximo US$170 mil para cobertura completa (casco e responsabilidade civil) da aeronave CP-2933. Aproveita para informar que estão fechando mais três contratos com times de futebol. O Simon informa a Loredana que os resseguradores não aceitaram a proposta de US$170 mil e apresenta cotação da AIG de US$333 mil (cobertura de US$50 milhões para responsabilidade civil e US$4,8 milhões para casco). Loredana acha a proposta absurda.
Ainda em 06 de abril, Maria Daniela, do Grupo Estratégica (corretora boliviana, antiga Aon Bolívia), apresenta a Loredana uma proposta alternativa, obtida por Simon, de cobertura de US$50 milhões apenas para responsabilidade civil e prêmio de US$120 mil. Loredana Albacete então aceita a proposta apresentada pelo Grupo Estratégica. Aproveita a ocasião para informar que conseguiu as aprovações da Venezuela e da Bolívia para o jogo do Club Strongest, mesmo sem os certificados de seguro. Loredana solicita a inclusão de cobertura para tripulação/pilotos e guerra na apólice. Por fim, Loredana questiona se haveria a possibilidade de reduzir a cobertura de responsabilidade civil para US$25 milhões.
O eslaide 22.
Ainda em 06 de abril, o Simon responde que irá formalizar o contrato de cobertura, conforme orientações de Loredana, assim como verificar se haveria diminuição do prêmio pela redução da cobertura de responsabilidade civil para US$25 milhões. Diz ainda que, assim que tiver uma resposta, orientará o Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia) para a emissão da apólice e dos certificados. Percebe-se que o aspecto financeiro foi o que prevaleceu nessa negociação.
No dia 07 de abril de 2016, Jorge Pinto, do Grupo Estratégica, informa a Loredana que estão solicitando os limites da apólice 2016/2017, com base nas regras da Federal Aviation Administration (FAA).
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Diz ainda que a Aon, Aon Benfield e Seguradora Bisa estão todos coordenados e atuarão rapidamente, assim que confirmada a cobertura por Londres (resseguradores), ou seja, todos participaram. Ainda que a solicitação de revisão do limite tenha sido feita pela Loredana, a definição do limite foi estabelecida e executada pela Aon, do grupo Estratégica.
Eslaide 23, por favor.
Em 10 de abril, a Apólice de Seguro 2000046 é emitida, ao prêmio de US$165.504,18, com as seguintes informações. Segurado: LaMia (não nomeia a Kite Air como segurada adicional); vigência: 10 de abril de 2016 a 10 de abril de 2017; cobertura principal: responsabilidade civil; limites: responsabilidade civil de US$25 milhões, limite único combinado; exclusões: limites geográficos, sujeitos à cláusula LSW617H, excluindo diversos países, entre eles, a Colômbia e o Peru.
Aí, no dia 11 de abril, o Simon, que é o corretor, questiona a Loredana como teria sido o voo para a Venezuela, supostamente o voo do time The Strongest. Loredana responde que foi tudo bem, mas que eles perderam; e complementa que a negociação com os outros times está avançando bem. Loredana, então, envia um e-mail informando que irão transportar a equipe do Rosario Central para jogo em Medellín, na Colômbia. Maria Daniela, do Grupo Estratégica, confirma a aceitação dos resseguradores e solicita algumas informações adicionais.
Eslaide 24, por favor.
Em 3 de agosto de 2016, Loredana informa a Simon que estão "estrangulados", mas que estão em posição de pagar o prêmio do seguro (2016/2017); informa que efetuarão voos para o Paraguai e solicita aumento de cobertura, pois as autoridades do Paraguai requerem o cumprimento da Convenção de Montreal. Simon explica que não é necessário, pois a Convenção de Montreal requer cobertura de US$15 milhões, e eles possuem a de US$25 milhões, que são suficientes para cumprir com a legislação paraguaia.
No dia 14 de agosto de 2016, Loredana informa a Simon que irão transportar outro time de futebol para jogos na Venezuela e Colômbia na próxima semana, mas que eles estão tendo que ser muito flexíveis com preço e, por isso, não podem pagar apólices nesse nível de prêmio; e questiona se ele avançou com os resseguradores da Ecojet.
Eslaide 25, por favor.
No dia 13 de setembro de 2016, Loredana informa a Simon, que é o corretor, que, ironicamente, a apólice também exclui Colômbia e Peru, países fronteiriços à Bolívia, e comenta que conversou com o Grupo Estratégica e que não haveria problema se eles informassem toda vez que fizessem um voo sobre ou para esses países; e solicitou que, quando fossem analisar a nova apólice, eles gostariam de olhar de perto os países excluídos. Simon não faz comentário algum.
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Em 28 de setembro de 2016, a Loredana informa ao Simon que solicitou o cancelamento da apólice do Grupo Estratégica e sua substituição por outro, com um prêmio 50% menor.
Confirma também que foram 156 voos em 180 horas, desde abril até 29/09/2016.
O Simon, então, apresenta um novo plano de pagamento, dividindo a segunda parcela de 50% em dois pagamentos, e solicita confirmação para instrução ao Grupo Estratégica.
A Loredana agradece e questiona Simon se eles deveriam ficar preocupados em não pagar as apólices vigentes em dia e se eles poderiam efetuar parte do pagamento.
E aí no 26 - eslaide 26, por favor -, no dia 05/10/2016, a Loredana diz que, no mês anterior, levou a equipe "Vinotinto", da Venezuela, para jogar na Colômbia, sem que tivesse havido problema algum com as permissões.
A Loredana diz, ainda, que a LaMia estava transportando a seleção boliviana para jogar em Natal, no Rio Grande do Norte. E, no dia 11/10/2016, o Grupo Estratégica e a Aon sugeriram que a LaMia mantivesse as apólices atuais até o final de vigência com o pagamento do prêmio pendente, vencido dia 02/10/2016, em duas parcelas, novembro de 2016 e fevereiro de 2017.
As próprias corretoras propuseram a dilação do prazo, a dilatação do prazo, para o pagamento de prêmios pendentes. Uma das datas é, inclusive, posterior ao acidente, que é aquela que venceria em fevereiro de 2017.
Então, ante o exposto e tudo que coloquei aqui - por favor, o eslaide 27 -, eu pergunto...
Próximo eslaide.
Pergunto, então, a Chubb tinha ciência de que a companhia aérea LaMia operou por mais de seis meses transportando equipes de futebol em toda a América Latina, inclusive para a Colômbia, com a anuência da corretora Aon, da seguradora Bisa e dos resseguradores de Londres, conforme documentos acostados nos autos da CPI?
V. Sa. tem conhecimento ou acompanhou... A empresa de V. Sa. acompanhou todos esses documentos e esses acordos que foram feitos?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - A posição da Chubb sobre isso é um pequeno papel de apoio no consórcio liderado pela Limited com a Tokio Marine.
No meu entendimento, a Tokio Marine, só ela, teria sido responsável por essas discussões.
Então, não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Obrigado.
Mais ou menos também aqui, na mesma linha, a Chubb tinha ciência de que a companhia aérea LaMia chegou inclusive a enviar contratos de voo firmados com a equipe de futebol para serem analisados pela corretora Aon, conforme documento acostado também na CPI?
A Chubb tomou conhecimento disso ou a Tokio Marine que cuidava de tudo?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - A Chubb não estava ciente disso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu estou perguntando, estou insistindo...
Eu sei que a participação é pequena, um ponto e alguma coisa, mas tudo o que a Tokio Marine fazia a Chubb endossava ou permitia, assim, sem discussão? Nunca questionou nada das irregularidades ou das pendências, alguma coisa assim?
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O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não é só uma questão do tamanho da nossa participação; a estrutura pela qual aceitamos esse risco, em contratos de consórcio, nós delegamos toda a autoridade de subscrição em primeira instância para a Liberty, mas a Liberty que lidou com essa questão do resseguro. Eu não posso comentar sobre o nível de conhecimento deles, mas a Chubb era um participante silencioso, com uma pequena parcela.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para eu entender aqui, é evidente que, nessas resseguradoras - e eram 13, se não me engano, aqui -, normalmente tinha uma líder. Pelo que eu vi, a Tokio Marine. Normalmente, as resseguradoras acompanhavam a liderança, no caso específico aqui, da Tokio Marine. Eles chegavam a discutir com as outras algumas questões, ou vocês confiavam 100% na líder e tocavam na confiança? Como é que funciona isso?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Então, nós não teríamos confiado na líder, porque havíamos delegado a autoridade para a Liberty. Então, a Liberty teria sido, na primeira instância, a resseguradora que confiaria na Tokio Marine. Nós já havíamos delegado a autoridade para a Liberty.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
O 28 é o último. Está terminando aqui já, só tem mais dois.
Eu só gostaria que V. Sa. encaminhasse para nós - fundamental isso, não é? - se a empresa de V. Sa. participou das apólices anteriores. Isto, para nós, é fundamental: se a Chubb foi também resseguradora da apólice de 300 milhões, da de 50 milhões, porque, da de 25, V. Sa. já confirmou que participava. Para nós, é muito importante saber se participava também dessas anteriores, porque foram comunicadas, por diversas vezes, à Tokio Marine, que é a líder do processo, essas questões todas.
Então, por exemplo, o voo saiu; ninguém questionou o seguro. Então, estava perfeito; a própria Celia, que esteve aqui, conosco... Ninguém questionou sobre seguro, porque estava em vigor. Tanto é que ainda tinha uma parcela que venceria apena em fevereiro de 2017. Então, é inquestionável essa questão de ter ou não ter seguro. Então, já é pacífico, V. Sa. já confirmou que participou dessa de 25 e quer contribuir com a participação da empresa de V. Sa., mas é muito importante para nós, Presidente, saber se a Chubb participou ou não da de 300 milhões e da de 50 milhões.
Bem, a Chubb tinha ciência de que os pilotos da companhia aérea LaMia tinham participação ou eram sócios da empresa LaMia? Esse evidente conflito de interesses não deveria ter sido identificado pela seguradora, resseguradora e pelos corretores envolvidos? Vocês tomaram conhecimento disso ou a Tokio Marine nunca falou nada sobre isso?
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O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Vamos fornecer a participação, se houver alguma, nas apólices anteriores, e eu creio a Tokio Marine não teria problemas para nos repassar os detalhes de como isso foi fundado e organizado, mas eu não tenho essa informação.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo.
Então, como V. Sa. e a empresa de V. Sa. é parceira da Tokio Marine, o que nós gostaríamos muito aqui é de tomar conhecimento de toda essa relação ou toda a documentação, ou todos os episódios, todos os relatórios relacionados a esse acidente. Então, se a Tokio Marine comunicou alguma coisa com relação inclusive a essa participação dos sócios, essas mudanças de valores das apólices, essas autorizações de voo por parte das resseguradoras, porque toda hora o corretor disse que teria que consultar as resseguradoras, então, aquilo que V. Sa. puder nos informar através da relação que tem V. Sa. com a Tokio Marine e outros parceiros, toda informação para nós é muito importante. Agradeço então a V. Sa.
A Chubb, como uma das resseguradoras, saberia nos explicar por que razão o valor da última apólice caiu de US$25 milhões, justamente quando a companhia aérea LaMia passou a transportar equipes de futebol por toda América do Sul, incluindo a Colômbia, com a anuência da corretora Aon, da seguradora Bisa e dos resseguradores de Londres? Tem conhecimento sobre isso, não? Por que diminuiu? Quando é jogador, é para...
Desculpa. Pois não.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não somos capazes de explicar por que esse limite foi oferecido ou estabelecido pela Bisa ou pela Aon.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
Se V. Sa. então puder consultar e nos informar essa relação de informações entre a Chubb e a Tokio Marine, todas as informações para nós aqui são muito importantes.
A Chubb tem algum juízo formado a respeito do papel desempenhado pela corretora Aon nesse procedimento de colocar uma apólice de seguro completamente incompatível com as operações da LaMia? V. Sa., pelo que colocou até agora, não tinha relação com a Aon, era tudo através da Tokio Marine. É isso?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Correto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, o 29. É o último. Por favor.
A Chubb, caso venha a ser obrigada a indenizar as vítimas e/ou familiares das vítimas do voo 2933 da LaMia, estuda mover uma ação de regresso contra o Governo boliviano, mais precisamente em desfavor do Decea e da Aasana, pelas evidentes falhas incorridas, como permitir que a Companhia Aérea LaMia operasse normalmente por mais de seis meses? Se V. Sa., que já concorda em indenizar o percentual atribuído à empresa de V. Sa... Só uma pergunta: nesses casos, V. Sa. entraria... a empresa de V. Sa. entraria com uma ação regressiva, para cobrar dessas instituições também lá, que eram responsáveis pelo voo? Não?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Desculpe. Eu não tenho certeza se eu entendi muito bem a pergunta. Poderia, por favor, reformular?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. já admite que, nessa apólice de US$25 milhões, V. Sa. está disposto a indenizar proporcionalmente à participação da empresa de V. Sa., isso V. Sa. já falou. Eu pergunto: nesse caso específico de indenização, a empresa de V. Sa. entraria com uma ação de regresso ou para ressarcir a empresa de V. Sa. contra o Governo boliviano ou contra a Aasana? Porque eles tiveram várias falhas, várias irregularidades no voo. É comum? Vocês fariam isso? Vão fazer isso?
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O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não, não existe plano de fazer isso, não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não entendi.
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não existe um plano para fazer isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não há plano disso. O.k.
A Chubb sofreu algum tipo de intervenção por parte da Susep aqui do Brasil, em razão de um possível agravamento de risco de imagem, dados de desdobramentos havidos decorrentes da recusa pela seguradora e resseguradora, incluída aí a Chubb, em reconhecer a legalidade das indenizações? A Susep chegou a comunicar ou falar alguma coisa com a empresa de V. Sa.?
O SR. ROBERT WILSON (Por videoconferência.) - Não que eu esteja ciente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
Então eu encerro, agradecendo a V. Sa. e solicitando que V. Sa. pudesse encaminhar a esta CPI tudo aquilo que nós conversamos e que V. Sa. não tinha a informação no momento. Todas as informações que V. Sa. se comprometeu a encaminhar são muito importantes aqui para o nosso trabalho.
Agradeço, Presidente.
Estou satisfeito com os questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
Srs. Senadores... Consulto o Senador Kajuru se V. Exa. deseja fazer uso da palavra.
Portanto, V. Exa. tem a palavra por dez minutos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para interpelar.) - Querido amigo, Presidente Senador Jorginho Mello; Relator Izalci Lucas, apenas peço desculpas aos dois e a todos porque a gente está simultaneamente com uma outra reunião lá na CCJ, hoje, com uma pauta muito forte. Então, eu deixei a minha assessoria aqui acompanhando todas as sempre precisas colocações, os questionamentos necessários feitos pelo Relator Izalci Lucas.
Eu só tenho uma colocação, não sei se o senhor chegou a entrar nesta ferida. Eu gostaria de saber: se a Chubb Corporation é sediada em Nova Jersey, Estados Unidos, por que motivo questionar o acordo imposto por juiz da Flórida no valor de US$844 milhões para os familiares das 43 vítimas do acidente da Chapecoense e poucos sobreviventes? Essa é a primeira pergunta.
E concluo, seria essa manobra um ato de má-fé, como os advogados dos familiares vítimas e sobreviventes têm colocado? Se não for ato de má-fé, por que motivo não o seria? (Pausa.)
Pode responder à vontade.
O SR. ROBERT WILSON (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Sim, a nossa opinião é que os contratos que nós elaboramos são regulados pela jurisdição e pela lei britânica. Então nós esperamos que as ações... É claro que estamos dispostos a indenizar até o limite máximo da apólice determinada.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para reforçar, Senador Kajuru, a Chubb tem uma participação pequena em todo esse processo. Quem liderou todo esse processo foi a Tokio Marine. Então, eu perguntei se a Chubb participou também, como resseguro, das apólices anteriores, da de 300 milhões, da de 50 milhões, porque eles estão dispostos, já mandaram um documento, a indenizá-los sobre a apólice de 25, que é a que ele tem. Eu pedi, não sabe informar, se na de 50 ou na 300 ele também era ressegurador. Então, essa informação ele vai nos dar aqui, mas o percentual, se ele participou da de 300, aí é a Tokio Marine a líder. Nós temos de ver agora com a Tokio Marine sobre isso, entendeu?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Entendi. E me pareceu que foi proveitoso o dia de hoje para nós, para começar...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - O Marcel quer fazer uma pergunta. Presidente, pode dar ao Marcel essa possibilidade de perguntar?
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pois não. Pode fazer.
O SR. MARCEL CAMILO (Para interpelar.) - Bom dia!
Eu sei que a todo momento o senhor reitera o fato de ter uma pequena participação na apólice de um 1,25, mas a sua empresa é uma empresa que faz seguros. Eu gostaria de saber do senhor, se no caso de a Aon, apresentar as mesmas situações apresentadas à Tokio Marine, se a Chubb se proporia a fazer esse seguro, ou seja, se o senhor fosse o segurador de US$300 milhões da mesma aeronave, sendo ela voando privadamente, e o senhor recebesse novamente uma proposta para seguros onde ela parta de US$50 milhões e baixa US$25 milhões tratando-se de voos com times de futebol, se a Chubb faria esse seguro, assumiria o risco dessa apólice?
O SR. ROBERT WILSON (Para depor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Como já sabem, nós não nos envolvemos nem um pouco nessa situação. Então, por isso não é possível responder a uma situação hipotética assim.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - A ideia e a nossa esperança é que ele encaminhe para nós todas as informações que possam colaborar aqui.
Eu estou sugerindo também ao Presidente que a gente chame já, na próxima reunião, a Tokio Marine, que deveria estar aqui. Mas, se negar a participação, a gente vai chamar a Tokio Marine daqui, do Brasil, porque, de qualquer forma, há uma ligação. Nós queremos chegar à líder do consórcio, porque foi feito o consórcio de resseguro.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
Mais algum Senador deseja fazer uso da palavra?
Se ninguém quer fazer uso da palavra, agradeço ao Sr. Robert pelo depoimento. Muito obrigado. Agradeço-lhe em nome de todos os Senadores. Ficamos aguardando os documentos que V. Sa. vai encaminhar o mais rapidamente possível.
Antes de encerrar esta sessão, convoco outra sessão para o dia 16, quinta-feira.
Solicitando a dispensa da leitura da ata desta reunião, os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Será convocada sessão para o dia 16, às 10h da manhã, para que a gente possa ouvir mais uma pessoa convocada, testemunha, para que a gente prossiga a nossa CPI.
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Muito obrigado, Relator Izalci.
Está encerrada a nossa reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)