09/12/2021 - 22ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião se destina à deliberação dos itens de 1 a 20.
Fica retirado da pauta o item 2, a pedido do Relator; e fica retirado também o item 1, de que é Relator o Senador Esperidião Amin, que solicita a retirada e apresenta um requerimento para fazer-se uma audiência pública.
(São as seguintes as matérias retiradas:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 1237, DE 2019
- Terminativo -
Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Relatoria: Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação do projeto e da emenda nº 2 - CAE, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CAE.
Observações:
Em 10/3/2020, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou parecer favorável ao projeto com as emendas nº 1 e nº 2 - CAE.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 4848, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Relatoria: Flávio Arns
Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos da emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Observações: Em 23/8/2021, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou parecer favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (Substitutivo).)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Exatamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, vamos à pauta ordinária.
Começaremos pelos não terminativos, porque os... (Pausa.)
O Senador Flávio Arns encontra-se lincado aí? (Pausa.)
Vamos, então, para o item 10 da pauta.
ITEM 10
PROJETO DE LEI N° 1818, DE 2019
- Não terminativo -
Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Pela aprovação.
Iniciativa: Deputado Federal Toninho Wandscheer.
O Senador Flávio Arns encontra-se conectado?
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Sr. Presidente. Quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo - é uma alegria estarmos juntos novamente na Comissão -, assim como cumprimentar os demais colegas Senadores e Senadoras.
Como foi colocado, esse é um projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados, do Deputado Toninho Wandscheer, que é inclusive o coordenador da Bancada Federal do Estado do Paraná no Congresso Nacional.
Passo diretamente à análise, Sr. Presidente.
Cruz Machado é um pequeno Município paranaense fundado em 14 de novembro de 1951 e conhecido como o maior produtor de erva-mate sombreada do Brasil e do mundo. Sua produção média é estimada em 89 mil toneladas de folhas verdes por ano.
R
Após ser colhida e processada, a planta tem como principais compradores os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A atividade de cultivo da espécie teve início há aproximadamente duas décadas, e atualmente mais de dez indústrias do ramo ervateiro atuam na região.
A espécie erva-mate sombreada é nativa das regiões de florestas de araucárias. A localização privilegiada da cidade, encravada em um vale na floresta, talvez seja o principal fator para os elevados índices de produtividade da região. Nota-se que seu cultivo é realizado de maneira harmônica com a floresta - é importante dizer isso -, sendo geralmente manejada em associação a outras espécies florestais nativas, como a araucária e a imbuia. Esse sistema de extrativismo ervateiro contribui para a manutenção de grande parte dos fragmentos florestais existentes na floresta de araucárias. Isso é importante de dizer porque há uma harmonia entre a área econômica e a área ambiental e social, porque isso gera emprego e gera renda.
Cabe destacar a importância ímpar do cultivo da erva-mate para a economia da região. A atividade gera empregos, prosperidade e renda por toda a sua cadeia produtiva. Sua relevância, porém, vai além da questão econômica. O hábito de beber um bom chimarrão está arraigado na cultura local e faz parte da identidade tanto dos cidadãos de Cruz Machado quanto de grande parte da população da Região Sul do País.
O Município realiza anualmente a Festa da Erva-Mate, além de contar com a Associação dos Produtores e Apreciadores da Erva-Mate do Município de Cruz Machado, entidade que organiza atividades de cunho educacional, cultural e recreativo, bem como está à frente de cursos, congressos, exposições e seminários sobre o tema.
Pelas razões expostas, consideramos que a proposição em análise é meritória. A concessão do título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada - na sombra, como já foi explicado - ao Município de Cruz Machado reveste-se de justiça e servirá como catalizador e forma de divulgação dessa atividade econômica tão relevante para a cidade e para o Brasil.
Em razão do caráter exclusivo do exame da matéria, incumbe a este Colegiado pronunciar-se também quanto à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e à regimentalidade.
Relativamente à constitucionalidade da proposição, verifica-se ser concorrente com os Estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal.
A Carta Magna também determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52.
R
A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar.
Assim sendo, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.818, de 2019.
Eu quero fazer uma observação também, Sr. Presidente, de que o Município de Cruz Machado, que se localiza no sul do Estado do Paraná... O projeto do Deputado Toninho Wandscheer procura enfatizar essa atividade econômica da erva-mate, da produção da erva-mate sombreada, mas eu quero dizer que Cruz Machado é o berço de uma das maiores poetisas do Brasil, Helena Kolody. Inclusive, alguns anos atrás, quando eu era Secretário de Educação, nós estabelecemos, quando do centenário de Helena Kolody, o Ano Helena Kolody, uma caravana cultural que percorreu todos os Municípios do Paraná; e todas as escolas do Paraná se engajaram no estudo, nas apresentações, nos recitais relacionados a essa grande poetisa Helena Kolody, a quem a gente presta homenagem. Inclusive, fazia parte da Academia Paranaense de Letras. Então, completaria, hoje em dia, cerca de 108 anos, caso viva estivesse. Professora, referência... Então, essa é uma referência: erva-mate sombreada e Helena Kolody, no Município, no querido Município de Cruz Machado.
Obrigado, Sr. Presidente. O voto é favorável.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não.
Com a palavra o nobre Senador...
Eu vou colocar a matéria em discussão.
Com a palavra o nobre Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Eu queria cumprimentar, em primeiro lugar, o nosso ilustre Relator, querido Senador Flávio Arns, e dizer da minha satisfação por conhecer esses detalhes de um Município muito próximo às cidades gêmeas de Porto União e União da Vitória, em Santa Catarina e no Paraná.
Faço gosto aqui em ver esse projeto que valoriza uma variedade de cultura, de forma de cultivar, de cultivo da erva-mate, que é uma planta, um produto, enfim, uma dádiva da natureza que é muito comum tanto a Santa Catarina quanto ao Rio Grande do Sul e ao Paraná. E, na espécie sombreado, eu nunca... Eu já tomei muito chimarrão e ajudei, inclusive, a fazer a legislação que veda a adição de açúcar. A erva-mate aparece na bandeira do meu Estado de Santa Catarina e é também comum ao Paraná e ao Rio Grande, eu repito. Exportamos para a Argentina também.
R
Mas a variedade sombreada, Senador Marcelo Castro, me faz lembrar o café sombreado, que já foi um grande produto de Florianópolis, da ilha de Santa Catarina, não apenas do litoral catarinense. É um café suave. E deve ser essa a característica também da erva-mate sombreada, que convive, como frisou o Senador Flávio Arns, com as florestas, e é um modelo que vem crescendo na agricultura, associado à silvicultura, e que favorece exatamente a manutenção de áreas florestadas.
Então, eu só queria dizer que, além de votar favorável, desejo cumprimentar aquele que eu costumo chamar de quarto Senador da Bancada de Santa Catarina pela sua origem, ainda que remota, a nossa região de Forquilhinha, terra natal de D. Paulo, de Zilda Arns e de tantos outros.
Meus cumprimentos e o meu voto favorável.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senador Esperidião Amin. Agradeço a V. Exa. pela aula.
Eu não sabia que existia essa variedade de erva-mate sombreada. É interessante.
Não havendo mais quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão.
Em votação o relatório apresentado.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
Vamos ao item 9 da pauta, cujo Relator é o nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo.
ITEM 9
PROJETO DE LEI N° 5705, DE 2019
- Não terminativo -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo
Relatório: Pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Observações:
1. Em 08/12/2021 foi apresentado novo relatório com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta;
2. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania apreciará a matéria em decisão terminativa.
Concedo a palavra ao nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo para a leitura do seu relatório.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, meus cumprimentos. Bom dia a V. Exa. e bom dia aos demais companheiros.
V. Exa. já fez devidamente a leitura da ementa, o objeto da proposta legislativa. Por esta razão, óbvio, com a sua aquiescência e do Colegiado da CE, nós passaremos diretamente à leitura da análise do PL de autoria do nosso companheiro S. Exa. o nosso Senador alagoano Rodrigo Cunha.
Análise.
R
Nos termos do art. 102, incisos I e II, do nosso Regimento, compete à esta Comissão opinar em proposições que versem sobre cultura, desporto, instituições culturais, diversão e espetáculos públicos, que são temas presentes nesta proposta legislativa, o PL nº 5.705, de 2019.
Os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade estão analisados e de acordo com o nosso relatório, porque assim observamos.
Já há bastante tempo, o poder público tem desenvolvido políticas públicas voltadas ao fomento de setores ligados à cultura e aos esportes. Os mecanismos mais conhecidos de apoio a projetos culturais e esportivos são, como exemplo, a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte.
Por meio dessas normas, a administração pública renuncia a receitas a que teria direito e dá ao contribuinte a oportunidade de optar pelo investimento direto do Imposto de Renda devido em projetos culturais e esportivos, previamente aprovados para tal propósito.
Apesar de ocorrer a transferência do contribuinte para os projetos apoiados, não há dúvidas de que são públicos os recursos aplicados com base nas citadas normas.
Em outros casos, o próprio poder público apoia ou patrocina diretamente a promoção de espetáculos culturais ou esportivos.
Atualmente, há uma grande demanda da sociedade por uma maior transparência dos gastos públicos. E todos nós a essa preocupação nos rendemos, Presidente Marcelo Castro. Essa demanda é justa e deve ser incentivada pelas Casas legislativas.
O projeto em análise é mais uma ferramenta de transparência a serviço da sociedade. Ao prever a divulgação de informações relativas ao apoio ou patrocínio desses eventos, a proposição almeja levar ao conhecimento da população dados importantes, como o valor investido pelo poder público e o nome dos contratantes beneficiários, vedando, em qualquer caso, a promoção pessoal.
Assim como julgamos natural a divulgação de marcas de empresas privadas que patrocinam eventos culturais e esportivos, também consideramos justo que se divulgue à população quando o Governo estiver financiando esses eventos, já que esses recursos pertencem ao próprio povo.
Dessa forma, somos favoráveis ao PL 5.705, de 2019.
Convém, Presidente Marcelo, inserirmos uma exceção à aplicação da norma prevista no projeto, no que diz respeito às empresas públicas e sociedades de economia mista. Em verdade, tais entidades já se encontram regidas por legislação específica, a Lei 13.303, de junho do ano de 2016, ao passo em que desempenham atividades típicas do setor privado, conquanto haja a participação de recursos públicos. Desse modo, apresentamos emenda para excluí-las dessa norma, a fim de manter a segurança jurídica de seu regime legal preestabelecido, como dissemos.
Ademais, procedemos a pequena correção no caput do art. 2º, para aperfeiçoamento de sua concordância nominal, o que fazemos por meio de emenda de redação.
O nosso voto, Presidente Marcelo Castro.
Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 5.705, de 2019, com duas emendas que transcrevemos e de que V. Exas. têm o conhecimento para a devida leitura e, tomara, convencimento.
Esse é o nosso voto, pedindo o apoio de V. Exas. ao projeto de autoria do Senador Rodrigo Cunha.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a participação de V. Exa., Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo, e colocamos em discussão a matéria.
Pede a palavra o nobre Senador Rodrigo Cunha.
Com a palavra.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo Castro, queria aqui agradecer ao amigo Veneziano, ao Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo relatório. Fez um relatório bastante sucinto, direto, ativo e propositivo.
R
Quero dizer que esse projeto nasce também com o objetivo de fazer com que as pessoas exerçam cada vez mais o seu controle social e, dessa forma, a gente consiga mudar algumas práticas. Há casos reais de Municípios que chegaram a receber R$200 mil para um evento específico de um artista, no entanto, aquele artista custava R$80 mil, e as pessoas não tinham conhecimento disso, não sabiam qual era o valor que o Município recebeu, não sabiam qual era o valor que o artista estava recebendo. Assim como esse exemplo individual, a gente identifica vários outros casos que se repetem.
Então, aqui a gente não está desestimulando o poder público a incentivar as práticas esportivas culturais; pelo contrário, a gente aqui está apenas querendo tornar transparente e claro para as pessoas. É um direito nosso, como cidadão, entrar num evento, num show, num evento esportivo e saber se ele é pago pelo poder público, se ele tem recursos públicos e qual foi esse valor. Então, é esse passo a mais que nós estamos dando aqui.
Eu agradeço ao Senador Veneziano pelo seu relatório e solicito também apoio ao seu parecer.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Continua em discussão a matéria.
Quero aproveitar para parabenizar o nobre Senador Rodrigo Cunha pela iniciativa. Realmente, essa é uma área um tanto cinzenta. Há muitas críticas sobre essa questão de artistas que normalmente trabalham por determinado valor e, simplesmente, porque vão trabalhar para o poder público, muitas vezes, esse valor dobra, triplica. Evidentemente, isso precisa de uma transparência maior. E o projeto aqui vem exatamente para esse socorro.
Então, não havendo mais quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão e submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que estão de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
O relatório, então, foi aprovado e passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Vamos ao item 12 da pauta.
ITEM 12
PROJETO DE LEI N° 405, DE 2019
- Não terminativo -
Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Pela aprovação.
Iniciativa do Deputado Federal Fábio Sousa.
Concedo a palavra ao nobre Flávio Arns para a leitura do seu relatório.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Eu quero dizer inicialmente, Sr. Presidente, que o projeto de lei segue todas as regras de constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade, técnica legislativa. Então, não há nada que obsta, nesse sentido, a aprovação do projeto.
Eu passo ao mérito do projeto, que é o mais importante. Na verdade, cumpridas as exigências legais, constitucionais e regimentais.
No que diz respeito ao mérito, reconhecemos a importância ímpar do projeto.
Jaime Nelson Wright nasceu em Curitiba, em 12 de julho de 1927, e era pastor presbiteriano e ativista de direitos humanos. Filho de norte-americanos, graduou-se pela Universidade de Arkansas e pós-graduou-se em estudos religiosos na Pensilvânia.
R
No final da década de 1960 e início da década de 1970, Pastor Jaime exercia seu ministério no interior da Bahia e já encabeçava movimentos contra a tortura. Em 1973, seu irmão, o Deputado estadual por Santa Catarina, cassado, Paulo Stuart Wright, militante da Ação Popular, grupo de esquerda de origem cristã, é morto nas dependências dos órgãos de segurança.
A busca pessoal do Pastor Jaime pelo irmão fez com que reunisse farta documentação sobre a tortura e os assassinatos praticados pelo Estado brasileiro. A consulta sigilosa a 707 processos, a listagem de 1.843 casos de tortura e a fixação em 125 do número de desaparecidos no período compreendido entre os anos de 1964 e 1979 - geralmente mortos durante interrogatórios e sepultados com falsa identidade - formaram uma base de dados nunca contestada pelos policiais e militares implicados.
Como resultado do vasto material coletado, escreveu, em coautoria - portanto, pode-se dizer que foi uma ação inter-religiosa e suprarreligiosa, inclusive, por pessoas que lutavam e lutam por direitos humanos... Quando a gente pensa em direitos humanos, cidadãos, necessidades, a pessoa pode até não professar uma denominação religiosa, mas, naquela época, escreveu em coautoria com o então cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, meu tio, e o Rabino Henry Sobel, o livro Brasil: Nunca Mais, o mais completo relato sobre a tortura de prisioneiros políticos durante o regime militar e marco na história dos direitos humanos no País. Publicado em 1985, ficou listado por 91 semanas como livro de não-ficção mais vendido no Brasil - 91 semanas.
Pastor Jaime estava aposentado como pastor da Igreja Presbiteriana Unida quando faleceu de infarto em Vitória, no Espírito Santo, em 29 de maio de 1999, aos 71 anos de idade, precocemente, portanto, deixando esposa e cinco filhos, cumprindo, portanto, o requisito temporal estabelecido pela Lei nº 11.597, de 2007.
Não há dúvida, pois, que a homenagem ora proposta é justa e meritória. Inscrever o nome do Pastor Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um ato nobre de reconhecimento desse corajoso líder religioso que sofreu na própria pele os tormentos da ditadura no Brasil.
Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 405, de 2019.
Eu quero só acrescentar, Sr. Presidente, que, no mês de setembro, tivemos uma sessão de homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, pois ele estaria completando, em setembro deste ano, 100 anos de vida, caso estivesse vivo. E, na ocasião, a filha de Jaime Wright participou da sessão solene, representando aquele momento histórico pelo qual o Brasil passou e no qual lideranças se destacaram na luta pela defesa dos direitos humanos. Sem dúvida alguma, Jaime Wright, Don Paulo Evaristo Arns e Henry Sobel uniram muitas forças a favor de um Brasil democrático, justo, com parcerias, com entendimento e, agora, presta-se esta homenagem para ele, para a família e para a história.
R
O importante é termos essas referências para que continuemos permanentemente na luta por direitos humanos.
Quando falamos em direitos humanos, às vezes, as pessoas pensam que é só para os casos de tortura, mas eu digo que direitos humanos são para uma questão de educação, casa, comida, tudo aquilo que nós consideramos importante o ser humano ter e também porque nós não queremos que os nossos filhos sofram qualquer tipo de violência, não queremos que os nossos filhos sejam torturados, mas que, caso cometam alguma coisa ou haja alguma dúvida, sejam, na verdade, julgados de acordo com aquilo que um estado democrático pode oferecer para a sua população.
Então, o voto é pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a V. Exa. mais uma vez, Senador Flávio Arns, coloco a matéria, então, em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão.
Em votação...
Pois não, desculpe-me, o Senador Paulo Paim pede a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, não poderia deixar de me colocar aqui ao lado do Senador Flávio Arns, porque se a história de João Cândido foi aprovada - e V. Exa., Presidente, foi fundamental -, todos foram fundamentais, mas o Senador Flávio Arns, naquele momento, fez uma defesa histórica e muitos e muitos, Senador Flávio, lhe digo aqui, comentaram a sua defesa. Então, nesse momento em que V. Exa. indica, participa, comenta a indicação de mais um herói da pátria, eu só queria me colocar ao seu lado, pois V. Exa. sempre é defensor de grandes causas.
Era isso, Presidente. Desculpe ter atrapalhado. Eu vim correndo de outra Comissão, fiz um relatório lá e disse que teria que vir para esta devido às votações que aqui teríamos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Exa., sim, Senador Paulo Paim, é o grande defensor aqui das boas causas nacionais, sempre defendendo as minorias, e merece todos os nossos aplausos.
Então, declaro encerrada a discussão e submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
Quero comunicar a todos que, por motivo de força maior e, ao mesmo tempo, tendo um imenso prazer, vou pedir à Senadora Leila Barros, nossa Vice-Presidente, para assumir aqui a direção dos trabalhos.
Muito obrigado a todos.
R
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos, todos os amigos participantes desta Comissão, meus companheiros de Senado; bom dia, Paulo Paim, Flávio Arns, que estou vendo aqui no vídeo, assim como aos demais que já registraram presença.
Eu vou para o item 13.
ITEM 13
PROJETO DE LEI N° 5025, DE 2019
- Não terminativo -
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Paulo Rocha
Relatório: Pela aprovação.
Concedo a palavra, agora, ao Senador Paulo Rocha, para a leitura do seu relatório.
Bom dia, Senador Paulo Rocha. Está com a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Bom dia, Senadora Leila, espero que no outro ano a senhora seja titular efetiva da Presidência da Comissão de Educação.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Temos um longo caminho ainda, Senador.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Estou lhe lançando...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Aprendendo muito com vocês.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Sra. Presidenta, caros colegas, esse projeto de lei vem da Câmara Federal, é daqueles projetos em que são costumeiros os relatórios e já é um relatório adequado e processado para isso.
Esse projeto é de autoria do Deputado Chico D'Angelo, que reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestação cultural.
Chico D'Angelo é do Rio de Janeiro e, naturalmente, tem a experiência e a vivência do pessoal do samba e sabe a importância que tem o samba na cultura brasileira.
É um projeto simples, de apenas de dois, três artigos.
Dispõe, também, que decreto do Poder Executivo regulamentará as formas e modos de produção dos instrumentos musicais de samba protegidos pela lei. E, na cláusula de vigência, propõe que a futura lei entre em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificação, os autores da matéria afirmam que:
(...) reconhecer os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional significa o Parlamento e o Estado brasileiros darem condições para a preservação dessa manifestação, que é um elemento criativo da formação do samba. Portanto, proteger a tradição e a memória da produção dos instrumentos significa garantir a continuidade e o futuro do samba.
R
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.682, de 2016, foi aprovado pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Senado Federal, após a apreciação por esta Comissão, o PL nº 5.025, de 2019, seguirá para a decisão do Plenário.
Não foram apresentadas emendas.
Na minha análise, o projeto cumpre as regras legislativas de constitucionalidade e, portanto, é um projeto muito importante, que cumpre os objetivos que os autores justificaram.
Nesse contexto, é, sem dúvida, justa e meritória a iniciativa que tenha por escopo proteger os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados.
O meu voto, diante do exposto, é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.025, de 2019.
Esse é o meu voto, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, Senador Paulo Rocha.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório apresentado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
Nós, agora, neste momento, por decisão aqui da nossa Mesa, aqui da Secretaria e também do Senador Presidente desta Comissão, Marcelo Castro, temos um bloco de projetos terminativos dos quais não temos ainda a presença de alguns Relatores. Então, vamos agora para os requerimentos, que não são poucos, e estão na pauta.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não, Senador Paulo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Há dois projetos em que sou Relator...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Certo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... que também não devem ser terminativos: um, de inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria; o outro, de conferência de título da Capital Nacional do Cacau. São dois projetos e estou aqui presente...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O senhor está falando do item 4...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... e com relatórios prontos. Portanto, acho que seria bom, enquanto aguardamos o quórum...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... e item 6.
Só um minuto. Já que o senhor está presente, Senador, é legítimo o seu pedido, nós vamos fazer a leitura dos itens dos seus relatórios.
Item 4.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 1749, DE 2019
- Terminativo -
Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Relatoria: Senador Paulo Rocha
Relatório: Pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado.
Eu concedo, neste momento, a palavra ao Senador Paulo Rocha para a leitura do seu relatório.
R
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sra. Presidenta, é fundamental a gente mobilizar os nossos pares da Comissão, porque nós temos matéria importante e terminativa para ser aprovada, portanto, nós vamos precisar de quórum para a aprovação de projetos que estão sobre a mesa. Seria importante a mobilização dos nossos pares para a hora da votação, enquanto a gente prepara os nossos relatórios para...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Sra. Presidenta, o Senador Rogério Carvalho quer homenagear e inscrever o nome do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis da Pátria.
Na justificativa, o autor da matéria enfatiza que:
Reconhecer a importância dos bravos chefes de Tibiriçá e Arariboia, que foram aliados dos portugueses e protagonistas do nascimento na Nação brasileira, é uma questão de justiça não apenas pela sua relevância histórica, mas também com as dificuldades e o preconceito que os indígenas de hoje, das diversas etnias, ainda enfrentam para terem direito a uma vida digna no País que é de todos nós.
A matéria foi distribuída exclusivamente para esta Comissão.
Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre esse tipo de matérias.
O Chefe Tupiniquim Tibiriçá, cujo nome significa “vigilante da terra”, foi um dos responsáveis pela fundação da Vila de São Paulo dos Campos de Piratininga, embrião da atual cidade de São Paulo. Principal líder tupiniquim, era amigo e sogro de João Ramalho, aventureiro e explorador português com grande prestígio entre os povos indígenas, em nome de quem defendeu os colonizadores portugueses que pretendiam se instalar na região.
Também colaborou com o recém-chegado grupo de jesuítas ao Brasil, do qual faziam parte Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, permitindo a construção, em suas terras, do colégio em torno do qual se ergueu a povoação de São Paulo de Piratininga. Anos depois, em 9 de julho de 1562, defendeu com bravura a pequena vila da investida de um grupo de índios tupis, guaianás e carijós no ataque conhecido como Cerco de Piratininga.
Convertido pelos jesuítas, recebeu em batismo o nome de Martim Afonso Tibiriçá. Foi, mais tarde, nomeado pelo Conselho Real membro da influente Ordem de Cristo, originária da antiga Ordem dos Cavaleiros Templários, reconhecimento inequívoco do prestígio oriundo de sua bravura e de sua lealdade.
Tibiriçá morreu em 25 de dezembro de 1562, como comprova carta de José de Anchieta ao padre Diogo Laynes. Seu corpo encontra-se sepultado na cripta da Catedral da Sé, em São Paulo.
R
Já o Chefe Arariboia é considerado o fundador da cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. Uma imponente estátua do líder indígena ergueu-se no centro dessa cidade em 1965, na praça que recebeu seu nome. Costuma-se ouvir que, de frente para a estação das barcas, com os olhos voltados para a Baía de Guanabara, o orgulhoso índio esculpido em pedra guarda a cidade que ajudou a fundar.
Arariboia era originário de uma tribo de índios temiminós, que ocupava a região conhecida hoje como Ilha do Governador. O grupo foi obrigado a fugir para o Espírito Santo frente à ameaça dos índios tamoios, seu maior inimigo. Quase dez anos depois, Arariboia retornou como chefe de um bravo grupo de temiminós para se juntar a Estácio de Sá na investida contra os franceses que haviam tomado a Baía de Guanabara apoiados pelos tamoios.
Com o auxílio de Arariboia e dos temiminós, Estácio de Sá venceu a luta contra os invasores, liderados por Nicolas de Villegainon, expulsou definitivamente os franceses do litoral fluminense e fundou, em 1565, a cidade do Rio de Janeiro.
O papel de Arariboia na conquista da Baía de Guanabara foi reconhecido pela Coroa Portuguesa, de quem recebeu o direito de escolher uma parte das terras da “banda d’além”, ou seja, do outro lado da Baía, para se estabelecer com sua gente. Recebida na forma de sesmaria, a área passou a abrigar a aldeia de São Lourenço, origem da cidade de Niterói (ou “águas escondidas”, na língua indígena), oficialmente criada em 1573.
A morte desse líder indígena é assunto controverso. Há a versão de que teria se afogado nas proximidades da ilha de Mocangueê-mirim, em 1574. Outra hipótese é que teria sido vítima de uma epidemia, na mesma época. Seu prestígio, no entanto, sobreviveu, estendendo-se aos seus descendentes diretos e às gerações posteriores.
É importante olhar para a atuação desses personagens heroicos da nossa história sob a ótica da sua motivação. A aliança com os portugueses nos primórdios da colonização do Brasil era estratégica para os grupos indígenas. Para muitos deles, significava segurança, algo cada vez mais difícil de ser alcançado em regiões onde massacres e escravização eram frequentes. Significava, ainda, para o índio que se tornava súdito cristão do rei a vantagem do recebimento oficial de terras e o direito de não ser escravizado.
Sendo assim, por terem sido personagens fundamentais, que lutaram com excepcional dedicação e heroísmo pela construção e preservação do Território brasileiro, é, sem dúvida, pertinente, justa e meritória a iniciativa de incluir os nomes dos Chefes Tibiriçá e Arariboia no Livro dos Heróis da Pátria.
No que diz respeito à constitucionalidade, o projeto obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna.
R
Quanto à juridicidade, verifica-se que a proposição em tela está adequada.
No que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto está igualmente de acordo com as normas desta Casa.
Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
Propõe-se um mero ajuste redacional na ementa do projeto, para incorporar as heroínas ao título do livro, em consonância com sua denominação legal, e conforme o que dispõe seu art. 1º.
Sra. Presidenta, diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2019, com a seguinte emenda:
EMENDA Nº - CE
Dê-se à ementa do PL nº 1.749, de 2019, a seguinte redação:
“Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”
É o voto, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Excelente, Senador Paulo Rocha. Seu relatório foi uma verdadeira aula de história.
Em discussão a matéria.
Eu estou passando a palavra para o Senador Paulo Paim.
Senador, é para discutir a matéria?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Não. Primeiro, Presidenta, quero cumprimentar V. Exa. Eu me somo a todos os elogios ao seu trabalho, tanto nessa Vice-Presidência quanto no Plenário, e em todos os momentos.
Mas, Presidente, eu ia fazer um apelo, como já fiz num outro momento, primeiro, concordando plenamente com o Senador Paulo Rocha, que é o Relator do projeto do Rogério Carvalho. Nós estamos aqui homenageando os heróis da nossa terra. A nossa terra é composta de índios, negros, brancos, enfim. E essa homenagem, como foi a anterior, relatada muito bem, como sempre, pelo Senador Flávio Arns, é mais do que justa. Então, eu enalteço os dois relatores e os autores.
Ao mesmo tempo, Presidente, como já dissemos num outro momento, está na Mesa da Casa um projeto de minha autoria, que reconhece como heróis da pátria os lanceiros negros. Os lanceiros negros, aqui no Rio Grande, quando houve a revolução, foram chamados, como escravos, para defender a Pátria, para defender os mais oprimidos, os mais pobres, com a promessa de que eles seriam libertos no fim daquele momento. E aqui eu já concluo, para não sair do tema aqui em debate. Mas o que aconteceu? Se eles libertassem os negros naquela época, os lanceiros negros, considerados guerreiros históricos por Anita Garibaldi e outros, iriam espalhar no Brasil, positivamente, um rastilho de pólvora, e todos os negros iriam querer ser libertos. Para não libertar todos os negros, eles mandaram matar os lanceiros negros, que pelearam durante anos e anos.
Então, eu só quero, Presidente, neste momento, saber se a Mesa da Comissão pode pedir que a Mesa do Senado mande para cá essa proposta para ser apreciada na Comissão.
Pronto!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Senador, nós vamos passar o seu pedido ao Presidente desta Comissão, Senador Marcelo Castro. Certamente ele o atenderá. E o senhor terá apoio de todos nós aqui da Comissão a essa sua solicitação. Conte conosco!
R
Continua em a discussão da matéria.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Eu solicito à Secretaria que abra... Não, perdão! Perdão! Nós vamos votar em bloco esses terminativos - vamos votar em bloco.
Então, Senador Paulo Rocha, eu vou passar para o item 6 da pauta.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 77, DE 2020
- Terminativo -
Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Relatoria: Senador Paulo Rocha
Relatório: Pela aprovação.
Eu concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha, para a leitura do seu relatório.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Eu não sei se vai criar ciúme com os baianos, mas a verdade é que o cacau fluiu para a chamada Transamazônica, a estrada que foi criada pelos militares na época em que havia aquela visão de integrar para não entregar - o senhor gosta muito de história, não é? As cidades foram tomando os nomes dos dois chefes de então. Medicilândia é em homenagem ao Médici. Lá se instalou realmente uma grande plantação de cacau. Hoje é uma grande produção de cacau - dizem que o Pará já tomou a frente da Bahia na produção de cacau.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vamos aproveitar para votar isso antes que o Otto Alencar saiba. (Risos.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 77, de 2020, o Senador Zequinha Marinho confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.
Na justificativa, o autor relata a importância do cultivo de cacau para o Município de Medicilândia.
O PL foi encaminhado à apreciação exclusiva e terminativa desta Comissão. Não foram apresentadas emendas.
Compete, portanto, a esta Comissão decidir.
O autor justifica:
(...) o Estado do Pará produziu, no ano de 2018, mais de 116 mil toneladas de cacau, sendo o segundo em produção no Brasil, atrás somente da Bahia, com 122 mil toneladas no mesmo ano. Todavia, o aproveitamento das terras cultivadas paraenses é incomparável. No período analisado, enquanto o Pará possuía aproximadamente 180 mil hectares dedicados ao cultivo do cacau, a Bahia tinha mais que o dobro de área plantada.
O Município de Medicilândia está localizado no sudoeste do Estado do Pará. Com área de 8,3 mil quilômetros quadrados e população aproximada de 30 mil habitantes, se destaca na produção de cacau. É responsável pela produção anual de 50 mil toneladas e possui a média de 1,2 mil quilos de amêndoa de cacau por hectare plantado, a maior do Brasil.
Além da relevância econômica, o cultivo de cacau possui profunda importância social e econômica para Medicilândia. Como exemplo, temos a Cooperativa Agroindustrial da Transamazônica, fundada em 2010 e formada por 40 cooperados que produzem o genuíno chocolate da Amazônia.
O Município também celebra a Festa do Cacau, declarada patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, por meio de Lei Estadual. O evento é destinado à divulgação e exposição do fruto e dos chocolates produzidos em diversos Estados brasileiros, e reúne anualmente centenas de produtores.
R
Em razão do caráter exclusivo do exame da matéria, incumbe a este Colegiado pronunciar-se também quanto à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa.
Em minha análise, o projeto cumpre as três questões: técnica legislativa, juridicidade e constitucionalidade. Portanto, a escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada, pela Constituição, à esfera da lei complementar.
Assim sendo, em todos os aspectos, verifica-se também a constitucionalidade da iniciativa.
Tendo em vista o exposto, o voto é pela aprovação, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - O.k, Senador Paulo Rocha.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Eu só queria dizer...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não, Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... da minha alegria, porque eu percebi, mesmo apesar da máscara, o sentimento de orgulho oral quando o Senador Paulo Rocha descreveu o cultivo do cacau, para a inveja dos baianos, no Estado do Pará.
O meu voto é favorável, e eu aplaudo a iniciativa.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Ainda há uma história de que o cacau, no Brasil, nasceu na Amazônia.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Certo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Depois, desceu para a Bahia.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Terra rica, região muito rica.
Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão.
Agora vou passar para o item... Esse foi o sexto. Senador Esperidião, o senhor já está presente e tem também um relatório de um projeto terminativo. Vou passar para o item 3, até porque é de sua autoria e é terminativo também. A Senadora Daniella não está presente, mas já está acompanhando a sessão. Ela pediu para fazer a leitura, aproveitando que o senhor está aí. Na sequência, após o relatório da Senadora Daniella, eu passo para o seu relatório.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 5223, DE 2019
- Terminativo -
Confere ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante.
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro
Relatório: Pela aprovação.
Concedo a palavra à nossa querida Senadora da Bancada Feminina, Senadora Daniella Ribeiro, para a leitura do seu relatório.
Com a palavra, Senadora Daniella. Bom dia!
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Como Relatora. Por videoconferência.) - Bom dia, minha Presidente, Senadora Leila Barros. Eu vou ficar sem o vídeo, não vou aparecer, mas aqui, com muita alegria, vou relatar um projeto de autoria do meu colega, o brilhante Senador Esperidião Amin, que confere este título ao Município de Indaial, do Estado de Santa Catarina, de Capital Nacional do Caminhante.
Vem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei nº 5.223, de 2019, de autoria do Senador Espiridião Amim, que propõe seja conferido ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante.
R
A proposição consta de dois dispositivos: o art. 1º confere o referido título e o art. 2º dispõe que a futura lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em sua justificação, o autor da matéria afirma que o Município de Indaial ocupa posição de destaque, tendo sido escolhido pelos caminhantes como ponto de partida e de chegada do Circuito do Caminhante do Vale Europeu Catarinense.
A matéria foi distribuída para a apreciação exclusiva da CE.
Não foram apresentadas emendas à proposição.
Análise.
Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE apreciar o mérito de matérias que versem sobre homenagens cívicas.
A região do Vale das Águas nos caminhos do Vale Europeu, em Santa Catarina, é o resultado da união dos Municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó que, com organização, reserva para o praticante de caminhadas ou mochileiros 200km de muita natureza, paz e harmonia, com paisagens e cenários lembrando cidades da Europa.
São percursos em que se pode desfrutar do contato com o povo hospitaleiro e o dia a dia do homem do campo, experimentar a gastronomia, conhecer a arquitetura, aproveitar as festas e os atrativos naturais como corredeiras, cachoeiras, montes, montanhas, rios e riachos, a flora e a fauna.
E, como destaca o autor da matéria:
O Circuito, há mais de onze anos, tem atraído caminhantes de todo o Brasil e contribuído para o desenvolvimento da economia local, especialmente nos setores de hotelaria, gastronomia e serviços e comércio ligados à atividade turística. Indaial ocupa posição de destaque, tendo sido escolhido pelos caminhantes como ponto de partida e de chegada do Circuito.
Por essas razões, é sem dúvida justa e meritória a iniciativa de conferir a Indaial o título de Capital Nacional do Caminhante.
Tendo em vista a distribuição exclusiva à CE, cabe igualmente a esta Comissão apreciar os aspectos de constitucionalidade e juridicidade da proposição.
No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna.
Quanto à juridicidade, a matéria não afronta o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que tange à técnica legislativa, não há qualquer óbice ao texto do projeto, estando o mesmo de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do projeto de Lei nº 5.223, de 2019.
Sra. Presidente, aqui, eu quero dizer ao nobre Senador Amin que fiquei com muita inveja... Inveja, não; com muita vontade. Até ia sugerir aqui, se houver recesso, que a gente possa conhecer esse lugar maravilhoso, dar uma caminhada lá, porque - que coisa encantadora! - só pela descrição, você fica imaginando o lugar. Que coisa maravilhosa!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Obrigada, Senadora Daniella. Eu também fiquei curiosa. Deve ser um circuito maravilhoso, com belas paisagens.
Eu vou passar para a discussão da matéria.
Quem quer falar é o Senador Esperidião Amin, que é o nosso autor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Eu só quero agradecer à Senadora Daniella Ribeiro e dizer que realmente o Vale do Rio Itajaí é uma natureza extraordinária, porque, num espaço relativamente pequeno, ele concentra coisas mais variadas, de cachoeiras a - a Senadora Maria Eliza conhece -, principalmente, a foz do Rio Itajaí. Nesse médio vale, além das festas conhecidas, como Marejada na foz, Marreco, Oktoberfest, Festa do Imigrante, Festa Pomerana, nesse circuito do Médio Vale do Itajaí, nós temos também o circuito ciclístico, de cicloturismo, que abrange nove Municípios, 310km sinalizados. Há também altiplanos, pequenas hidrelétricas construídas em meados do século passado, hidrelétricas que têm tubo de madeira de 1,5km na rocha. Então, há cenários realmente deslumbrantes, e, neste caso aqui, queria me dirigir à Senadora Daniella, eu fico muito feliz, porque foi caminhando que eu cheguei à Indaial também e achei a Dona Angela! (Risos.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Olha, uma revelação aqui, na CE!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A Angela é de Indaial! Quer dizer, isso tem um sentido. Não fui eu que escolhi o caminhante, mas, nesse caso, eu aceito ser um dos caminhantes.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Ser um dos caminhantes, não é?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E quem procura acha.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É legítimo! Legítimo!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Obrigado!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Parabéns pela autoria, Senador.
Senadora Maria Eliza, deseja falar? (Pausa.)
O.k.
Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão.
Já passo para o item 8, porque nós vamos fazer a votação em bloco.
ITEM 8
PROJETO DE LEI N° 319, DE 2020
- Terminativo -
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Modelismo.
Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação.
A autoria é do Senador Dário Berger, que foi um dos aniversariantes desta semana, aqui, no Senado Federal. Aproveito para dar os meus parabéns ao Senador Dário Berger. Saúde a ele.
Relatoria do nosso querido Senador Esperidião Amin.
Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin, para a leitura do seu relatório.
Bom dia, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Presidente, o projeto, como a senhora mencionou, e eu friso, é de autoria do Senador Dário Berger.
O que eu posso dizer, indo direito à análise, uma vez que ele preenche os mesmos requisitos legais, tanto do projeto de que foi Relator o Senador Paulo Rocha, quanto o da Senadora Daniella, é que o projeto preenche as condições formais. Em relação ao mérito, ele, igualmente, merece acolhida, porque o modelismo... Que modelismo é esse? Consiste na arte de criar réplicas, em escala reduzida, de objetos como carros, motos, aviões, navios, trens, helicópteros e personagens.
O Município de Gaspar sedia a maior competição de aeromodelismo da América Latina, que ocorre há 34 anos: o Festival Brasileiro de Aeromodelismo.
O festival é realizado pelo Clube de Modelismo Asas do Vale, fundado no ano de 1986 com o nome de Clube Blumenauense de Aeromodelismo, na cidade de Blumenau. O clube transferiu sua sede para a cidade de Gaspar em 1992, após a proibição de voos de aeromodelos junto a aeródromos.
No caso, o aeródromo de Blumenau tem o nome sugestivo de Quero-Quero, aquele pássaro que costuma invadir os campos de futebol, dar rasantes e, às vezes, toma uma bolada.
R
Desde então, tanto o clube quanto o festival se desenvolveram e ganharam fama internacional, fazendo com que Gaspar se tornasse referência na prática do modelismo.
Atualmente, o Festival Brasileiro de Aeromodelismo recebe em torno de 400 praticantes, além dos aficionados - torcedores e turistas -, vindos de diversas partes do País e do exterior, movimentando o turismo e a economia local.
Um modelo reduzido exige, para a sua exatidão e precisão na prática, um nível de detalhamento muito especial e o conhecimento do funcionamento da máquina. Portanto, é uma atitude didática, exige conhecimento técnico e forma, respeitada a segurança de voo, como a Aeronáutica exigiu, em boa hora. Ele é, digamos, a versão primitiva de um drone, que hoje é usado largamente, tanto para fazer o bem quanto para observar e também para atividades bélicas, infelizmente.
Então, como eu gosto sempre de colocar alguma coisa de natureza pessoal, eu mexo muito com o Senador Acir Gurgacz, porque ele é casado com uma gasparense. A minha sogra, falecida já, é de Gaspar. A propósito, Senador, eu sou acho que o único aqui da roda que carrega a fotografia da sogra na carteira. A senhora não carrega, não é? Pois é, eu carrego a fotografia da minha sogra na carteira para tê-la sempre sob controle.
E o povo de Gaspar tem um apelido especial, que não é de modelismo: são os quebra-tigelas, que são famosos, como os gregos gostam de quebrar prato em casamento, em festa. O povo de Gaspar gosta de uma quebradeira de prato, que se chama, popularmente, de tigela; são os quebra-tigelas. Então, eu não posso deixar de fazer referência a isso e de deixar uma homenagem à minha sogra, já falecida, Dona Petronila, que foi diretora de escola durante muito tempo. E quero dizer que o Dário foi mexer no meu quintal também! (Risos.)
Mas ele é bem-vindo, o Senador Dário Berger. Fez uma boa indicação.
O voto é pela aprovação.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, Senador Esperidião.
Eu coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Nós vamos colocar em votação em bloco os itens 3, 4, 6 e 8, terminativos.
Eu vou solicitar à Secretaria que abra o painel de votação.
Os Senadores que estiverem presentes, por favor.
(Procede-se à votação.)
R
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - No início da reunião, quando o Senador Marcelo Castro ainda estava presidindo, eu pedi para tirar de pauta o item. Por quê? Porque o item foi substituído pela audiência pública. E já tinha solicitado ao Thiago...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Fora do microfone.) - Está aqui. Nós vamos fazer a leitura após a votação. (Pausa.)
R
Aproveitando aqui que está faltando apenas um voto, eu vou passar a palavra para o Senador Paulo Paim.
Com a palavra, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidenta Leila, eu vou só tomar a liberdade de lhe perguntar e a senhora vê na Mesa se é possível. Nós temos aí dois requerimentos, inclusive extrapauta - um é do Plínio Valério, mas os dois com o mesmo objetivo, e outro, de minha autoria -, que, se V. Exa. entender que é possível, eu só leio os requerimentos e já fica a leitura feita. Posteriormente, quando der quórum e a senhora for botar os requerimentos creio que em bloco, os dois já estariam lidos. Se for possível, só para ganharmos tempo...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Senador, aqui presentes estão a Senadora Maria Eliza e Senador Esperidião Amin, que já pediram para fazer a leitura do requerimento do item 25; na sequência, passamos para o do senhor...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - ... Para a sua solicitação, que é o item 23. Pode deixar. O 23 e o 24, extrapauta. (Pausa.)
Encerrada a votação.
Atingimos o quórum de votação.
Solicito que abram o painel.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Treze votaram SIM.
Nenhuma abstenção.
Quórum... O Presidente não vota.
Então, aprovados os relatórios dos itens 3, 4, 5, e 8 da pauta do dia.
E 6, perdão. Perdão, e 6.
R
Agora vamos passar para os requerimentos.
Vou passar agora para o item 21. Senador, o senhor vai ler o requerimento?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Já foi apresentado, não é?
Então, item 21, Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nº 43, de autoria da Senadora Maria Eliza, subscrito pelo Senador Esperidião Amin.
EXTRAPAUTA
ITEM 21
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 43, DE 2021
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019, que “dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante - Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; representante FENEP - Federação Nacional de Escolas Particulares; representante SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo; representante Secretaria de Educação Superior do MEC; representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF; representante Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.
Autoria: Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Eu passo para a discussão, pois já foi lido.
Eu passo para a discussão. (Pausa.)
Não havendo mais ninguém que queira discutir, eu encerro a discussão.
Votação do requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Senador Flávio Arns, desculpe, eu encerrei, mas passo a palavra para o senhor.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Da minha parte, cara Senadora Leila, quero só lembrar os Requerimentos 15 e 17, de minha autoria, que também fazem parte da pauta.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não, Senador Flávio Arns. Na sequência, já passo para os seus requerimentos.
Eu vou ler agora o item 22.
EXTRAPAUTA
ITEM 22
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 41, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, presidente da Nação Mestiça e Conselheira Nacional de Igualdade Racial, a comparecer a esta Comissão, a fim de que seja incluída entre os depoentes da audiência pública destinada, no dia 10 de dezembro de 2021, a instruir o PL 4656/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 - Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências”.
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM) e outros
Eu passo a palavra para o Senador Plínio, mas ele não se encontra.
Então, em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão.
Votação do requerimento.
As Sras. e Srs. os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do item 22.
Item 23.
EXTRAPAUTA
ITEM 23
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 42, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 27/2021, seja incluído o nome da Bruna Chaves Brelaz, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Passo a palavra ao Senador Paulo Paim caso queira...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito rápido, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Só quero dizer que eu fiz questão... Esse projeto é de nossa autoria. Ele trata das cotas, para que elas permaneçam pelo tempo assim que o Congresso entender - uns falam dez anos, outros vinte anos, outros trinta anos, outros falam em eternidade. Para tudo, em democracia, vale o debate e as propostas.
R
E nós já tínhamos indicado quatro convidados para o dia 10, que, repito, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos - nada melhor que um dia como esse para discutir a importância da política de cotas no Brasil -, e me chegou o pedido da UNE. É mais do que justo incluir o nome da Bruna Chaves Brelaz, Presidente da União Nacional dos Estudantes, para esse debate. Ela vai estar aqui com outros convidados - já está na Mesa o requerimento -, como o Frei David e outros convidados, todos especialistas no tema. Nada melhor que a Presidente da União Nacional dos Estudantes: nesse debate, os estudantes são os mais interessados nas cotas.
É isso, Presidenta, de forma muito rápida.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito, Senador Paulo Paim.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do item 23.
Agora eu passo para os requerimentos solicitados pelo Senador Flávio Arns.
Só um minuto...
Item 15.
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 33, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCOVID) até 31 de dezembro de 2022.
Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Eu passo a palavra ao querido Senador.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Senadora Leila.
Só quero destacar que a Subcomissão da Educação na Pandemia, da nossa Comissão, vem se reunindo todas as segundas-feiras, às 10h, para audiência pública. Já estamos perto de dez audiências públicas realizadas e já está muito claro o que deve acontecer, em termos de Brasil, com as políticas educacionais para o período pós-pandemia - pandemia ainda e pós-pandemia. Então, é muito importante acompanharmos essas ações no decorrer do ano de 2022, razão pela qual a gente solicita a prorrogação até o final do ano. E será assim um marco importante para a nossa Comissão.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Nós que agradecemos, Senador Flávio Arns.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do item 15.
Vou passar para o item 17.
ITEM 17
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 36, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil e a evasão nas instituições federais de ensino.
Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Passo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do requerimento ou para alguma observação.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Agradeço de novo.
Eu quero dizer que também, numa das audiências públicas, particularmente através da pessoa do Frei David, a quem o Senador Paulo Paim já se referiu, Coordenador da Educafro e um militante, uma pessoa muito ativa na área da educação, trouxe a realidade de que os estudantes muitas vezes estão desistindo inclusive das cotas, que é objeto de outro requerimento, pela falta de apoio na assistência estudantil.
R
Qualquer país desenvolvido tem políticas muito fortes de apoio aos estudantes para que concluam o ensino superior, inclusive por uma questão de economia. Então, nós estamos requerendo que haja a presença do representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários Estudantis (Fonaprace); do representante da União Nacional de Estudantes (UNE); e do representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC); e representante da Educafro.
É um assunto dos mais importantes para que esses estudantes possam, com apoio, se sair bem nos cursos, concluir os cursos e ter, pela profissão que escolherem e pela graduação, mais possibilidades de se realizarem e não perdermos tantos estudantes - são índices altíssimos de pessoas que vêm desistindo - por falta de apoio. Então, é um assunto muito relevante.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Pois não, Senador Flávio Arns.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queria discutir, eu encerro a discussão.
Em votação o requerimento;
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do item 17.
Vou passar agora para o item 14, de autoria do Senador Marcelo Castro e subscrito por mim.
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 32, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de discutir a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o impacto das mudanças curriculares no ensino e nos processos de avaliação da aprendizagem.
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) e outros
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do item 14.
Vou para o item 16.
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 34, DE 2021
- Não terminativo -
Requer realização de audiência pública para tratar da incidência do suicídio entre jovens e do apoio psicológico nas escolas
Autoria: Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF) e outros
A autoria é minha e do Senador Flávio Arns.
Vou passar palavra para o Senador Flávio Arns, porque eu acho que é importante ele falar sobre esse nosso requerimento.
Senador, com a palavra.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Na verdade, é o requerimento da Senadora Leila, que conversou comigo no Plenário sobre esse assunto.
Vem sendo amplamente discutida na Subcomissão Educação na Pandemia a questão do enfrentamento dos problemas decorrentes da saúde mental. Há pessoas desanimadas, com transtornos, com dificuldades, tudo isso por causa, na verdade, da pandemia. Então, essa articulação entre a educação e a saúde é essencial para que a gente promova a saúde mental dos estudantes, mas não só dos estudantes. Nós temos de pensar nos professores, nos profissionais da educação, porque a realidade é que as escolas estão dizendo que os alunos estão chegando com dificuldades nessa área, e a Subcomissão Educação na Pandemia apontou isso também. Então, para os professores, profissionais, alunos e, eu até diria, para as famílias dos alunos, porque às vezes o problema está na casa também, com o pai, com a mãe. Então, a gente tem que articular uma estrutura entre educação, saúde, políticas públicas para promover a saúde mental.
R
Eu acho que esse é objetivo do requerimento que eu tive a alegria de subscrever, mas, na verdade, é de autoria da Senadora Leila. A gente está assinando junto, porque é muito importante.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu agradeço a sua parceria, Senador Flávio Arns.
Eu tenho certeza de que toda a Comissão irá abraçar essa pauta.
Chegaram ao meu gabinete vários relatos da comunidade escolar, principalmente do corpo docente, todos muito preocupados com o retorno e com a questão emocional dos alunos. Há muitos com sintomas de ansiedade, depressão, muito por causa da pandemia. Como o senhor falou, muitos alunos estão lidando ainda com perdas significativas na sua vida.
Como trabalhar essa preparação do corpo docente para receber esses alunos? Sabemos que a escola é a extensão dos lares da maioria desses alunos, e eles estão passando por grandes dificuldades de como lidar com a situação emocional desses alunos que estão voltando para o ambiente escolar.
Eu agradeço muito a sua colaboração, a sua parceria neste requerimento, Senador Flávio Arns.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 18.
ITEM 18
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 37, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a importância do Arquivo Nacional para a preservação da memória nacional.
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros
O requerimento também é subscrito pelo Senador Paulo Rocha.
Passo a palavra para o nosso querido Senador Paulo Rocha, que está aqui presente.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - Sra. Presidente, na verdade, são três requerimentos - o 37, o 38 e o 39 - assinados por mim e pelo Senador Jean Paul. Trata-se de objetivos que são a preocupação dos requerimentos que nós já aprovamos anteriormente. Como são...
Eu deixo até como sugestão depois para o titular da Comissão, o Presidente Marcelo Castro; pelo que percebi, há inclusive um requerimento dele. A preocupação desta Comissão, de todos os Senadores e Senadoras é em relação, por exemplo, à educação, ao MEC, todos têm essa preocupação. Parece que - não sei qual é a questão central, mas, para eu não fazer acusações injustas -, no mínimo, há uma desorganização no MEC no que tange à questão de formação de professores, de treinamentos, de aperfeiçoamento de níveis superiores. Inclusive, houve problemas lá, e 52 pesquisadores pediram desligamento desse processo. Então, é importante que esta Comissão se debruce sobre esses problemas, para a gente não perder aquilo que a gente acumulou, ao longo de governos, na organização desse ministério tão importante e estratégico para a formação da nossa juventude, mas também estratégico para o desenvolvimento do nosso País, pois trata da questão da educação - todas elas, desde a básica até a superior, a tecnológica, enfim, a formação de operários, de técnicos, como é o caso dos institutos federais, etc.
R
Então, os nossos requerimentos têm estes objetivos: o 38 é para debater a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, portanto, a mesma preocupação do Senador Marcelo Castro; o Requerimento 39 também é para debater sobre Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com essa mesma preocupação. Naturalmente, há uma listagem de convidados especialistas que está publicada.
Então, eu proponho que os dois, Presidenta, o 38 e o 39, que têm o mesmo teor, a gente vote em bloco. E esse que a senhora anunciou é específico porque trata da questão cultura, da importância do Arquivo Nacional. Nós sabemos que houve problemas, inclusive com fogo. A preocupação é que parece que estão queimando a memória do nosso País, pelo menos não há o cuidado maior com a preservação. Então, é muito importante que a gente chame os responsáveis para debater. A sociedade brasileira está acompanhando essas questões do nosso País.
É esse o teor dos nossos requerimentos, Presidenta, para os quais peço aprovação.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Perfeito.
Senador Paulo Rocha, os seus requerimentos, juntamente com o Senador Jean Paul, são os itens 18, 19, 20 e 22, os Requerimentos de nºs 37 a 40. Eu vou ler todos os requerimentos e, ao final, aprovamos em bloco.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Há um, Presidenta, que eu pedi extrapauta, talvez seja o último, o 40...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - É o 40.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - Isso. Esse, na verdade, é acrescentar a um requerimento que nós já aprovamos e de que, inclusive, a sessão já está marcada para terça-feira e trata da Política Nacional de Educação Ambiental... Nós queremos incluir no rol dos debatedores mais duas pessoas. Esta audiência já está marcada para a próxima terça-feira, e nós queremos apenas incluir mais dois convidados para o debate da terça-feira, que tratará da Política Nacional de Educação Ambiental.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu vou ler os quatro requerimentos, inclusive o seu extrapauta; são três e esse extrapauta.
Já li o item 18 e vou para o item 19.
ITEM 19
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 38, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros
Autoria do Senador Jean Paul Prates e subscrito pelo Senador Paulo Rocha.
R
Esse é o item 19.
Passo agora para o item 20.
ITEM 20
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 39, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros
E o item 24:
EXTRAPAUTA
ITEM 24
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 40, DE 2021
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 21/2021-CE, com objetivo de realização de audiência pública para debater o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, que sejam incluídos dois convidados no rol de debatedores.
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros
Que sejam incluídos dois convidados no rol de debatedores: a Sra. Cláudia Cunha, dirigente da Asibama, e o Sr. Leonlene de Sousa Aguiar, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN).
Subscrito pelo Senador Paulo Rocha.
Nós passamos agora para a discussão desses quatro requerimentos. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão.
Em votação os requerimentos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os quatro requerimentos de autoria dos Senadores Jean Paul Prates e subscritos pelo Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Presidenta.
Acho que nós produzimos bastante hoje. Parabéns!
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Eu agradeço a participação dos colegas nesta manhã na reunião da Comissão de Educação.
Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 10 minutos.)