14/12/2021 - 24ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:50 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade debater o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental, o Pnea, instituída pela Lei 9.795, de 1999, e por seu Decreto Regulamentador, de 2002, como política pública do Estado brasileiro. Em atendimento a requerimento de autoria dos Senadores Paulo Rocha, Zenaide Maia e Jean Paul Prates, a audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, pela internet, senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211. Combino com os nossos convidados - parece-me que estão todos, faltando apenas dois - uma intervenção inicial de 10 minutos para cada. Se precisar, a Mesa é condescendente e, portanto, deixará o nosso convidado concluir a sua intervenção. Eu vou chamar os nossos convidados, pela ordem de chamada, para que preparem a sua intervenção. Jacqueline Ferreira Guerreiro Aguiar. A Jacqueline é membro da Rede Brasileira de Educação Ambiental. A SRA. JACQUELINE GUERREIRO AGUIAR - Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Boa tarde. Maria Henriqueta Andrade Raymundo. (Pausa.) Dr. Marcos Sorrentino. O SR. MARCOS SORRENTINO - Presente.
14:54 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dulce Maria Pereira. Cadê a Dulce? (Pausa.) Dal Bezerra. (Pausa.) Dra. Marilena Loureiro da Silva. (Pausa.) Claudia Cunha. (Pausa.) Leonlene de Sousa Aguiar. O SR. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Presidente, boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nós vamos, então, pela ordem de chamada, passar a palavra à Jacqueline Guerreiro Aguiar. Como eu já disse, a Jacqueline é membra da Rede Brasileira de Educação Ambiental. Tem a palavra, Jaqueline, por dez minutos. A SRA. JACQUELINE GUERREIRO AGUIAR - Vocês me ouvem bem? O SR. MARCOS SORRENTINO - Ouvimos, Jacque. A SRA. JACQUELINE GUERREIRO AGUIAR (Para expor.) - Então, sigamos assim, não é, Marcos? (Pausa.) Então, está bem. Eu vou pedir desculpas, senhoras e senhores, porque, como eu estou num prédio público, tenho que ficar de máscara, o.k.? Boa tarde, senhoras e senhores. Sou Jacqueline Guerreiro, professora e educadora ambiental e, com muita honra, estou aqui representando facilitadores de cerca de 50 redes de educação ambiental territoriais, temáticas e de juventude da malha da Rede Brasileira de Educação Ambiental. A Rede Brasileira de Educação Ambiental foi criada em 1993, inspirada no Tratado de Educação Ambiental elaborado no processo do Fórum Global de 1992, aqui, no Rio, dimensão da sociedade civil mundial, durante a ECO 92, tendo, como protagonistas, várias organizações e coletivos e, notadamente, aqueles inseridos no Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, artífices do Fórum Global. Desde sua criação, a Rede Brasileira de Educação Ambiental vem inspirando a criação de redes de educação ambiental nos territórios de todo o País, e estas vêm, nessas últimas décadas, participando de processos de construção, fortalecimento e enraizamento de políticas públicas de educação ambiental em outras políticas públicas, no contexto das falas que virão a seguir. Senhoras e senhores, estamos em emergência e prestes a um colapso ambiental. Em outros períodos da história, já tivemos momentos similares. Há cerca de 3,7 mil anos, as cidades sumérias foram abandonadas quando as terras irrigadas que haviam produzido os primeiros excedentes agrícolas da história da humanidade começaram a tornar-se cada vez mais salinizadas e alagadiças. Há quase 2,4 mil anos, o filósofo Platão deplorava o desmatamento e a erosão do solo, provocados nas colinas da Ática pelo excesso de pastagens e pelo corte de árvores para lenha. Na Roma do século I, Plínio, o Velho, advertiu que o mau gerenciamento dos recursos naturais produziria erosão do solo e quebra das safras agrícolas.´
14:58 R	A construção de embarcações para a frota do Império Bizantino, Veneza e Gênova reduziu as florestas costeiras do Mediterrâneo. Desnecessário enfatizar a degradação ambiental acelerada a partir da Revolução Industrial do século XVIII. Hoje a reprodução do capital devora pessoas, águas, florestas, terras, ar e nossas mentes. Senadoras e Senadores da República brasileira, as redes de educação ambiental da malha da Rede Brasileira de Educação Ambiental trazem a perspectiva de que diferentemente de outros períodos históricos, temos instrumentos que nos possibilitam seguir por caminhos sustentáveis, principalmente as políticas públicas e, dentre estas, as políticas públicas estruturantes de educação ambiental, que passam por uma desestruturação insana neste Governo Federal. No momento em que essas políticas públicas são fragilizadas no âmbito federal, nos âmbitos estadual, municipal e local, ocorre uma fragilização ainda maior. Cito aqui, à luz das experiências das redes de educação ambiental, o que vem ocorrendo. Primeiro, a retirada das juventudes dos espaços de mobilização e construção de políticas públicas ambientais e de educação ambiental, fragilizando o protagonismo juvenil no nosso País. Segundo, o comprometimento do papel de promoção, monitoramento e participação ativa da sociedade na estruturação de políticas públicas de educação ambiental e seus desdobramentos. Outro ponto, o enfraquecimento da dimensão da educação ambiental nas escolas, universidades e movimentos sociais. Citamos também o enfraquecimento das comissões interinstitucionais de educação ambiental no seu papel preponderante de diálogos para convergências possíveis. Citamos também a atuação isolada e fragmentada dos órgãos gestores, nos Estados e Municípios, quando se tem a fragilização das políticas de educação ambiental no nível federal. Também alertamos para que o encerramento das ações de centros de educação ambiental fragiliza a própria cidadania ambiental. O desmonte das políticas públicas de educação ambiental, bem como de outras políticas, exige uma resposta. Srs. Senadores e Senadoras da República brasileira, vocês possuem a responsabilidade de defender o ambiente deste País. Essa responsabilidade, relembramos, está inscrita na Constituição Cidadã de 1988. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Jacqueline. Muito importante sua intervenção. E vamos dar continuidade, pela ordem aqui organizada pela Mesa e pelos articuladores, que começa com a Maria Henriqueta Andrade.
15:02 R	A Maria Henriqueta é coordenadora da Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental. Tem a palavra. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO (Para expor.) - Obrigada, Senador. Vou pedir licença a todos e todas para compartilhar a minha tela. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Você está sozinha em casa? (Pausa.) Oi. Você está sozinha nesse ambiente de onde está falando? Se não, você vai ter de usar máscara. O SR. MARCOS SORRENTINO - Ela está sozinha, sim, Senador. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Ah, desculpe-me, Senador. Não sabia que era comigo. Está aparecendo a minha tela? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Antes, queria registrar a presença de três Deputados que acompanham o debate lá na Câmara, o Deputado Airton Faleiro, que é do Pará, da Amazônia; Deputado Vander Loubet, que é do Mato Grosso, e o nosso Décio Lima, lá de Santa Catarina. Houve um problema ambiental lá nas areias da praia, com um custo muito alto para o Erário. Tem a palavra V. Sa. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Posso prosseguir? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pode. Deve. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Está bom. Obrigada. Bom, então, o que eu trago... Minha fala vem bastante a partir da Constituição Federal, dessa importante Carta maior que nos rege. Apesar da grande expectativa que o mundo e a sociedade brasileira têm quanto à educação ambiental, apesar de o Parlamento brasileiro ter cumprido o seu papel e instituído, aprovado essa Constituição Federal, que traz o dever de o Poder Público promover a educação ambiental, não apenas para as escolas, mas promover educação ambiental para toda a sociedade brasileira, apesar de nós termos uma lei específica que institui uma política nacional de educação ambiental, nós estamos aqui para falar sobre o desmonte dessa política pública de educação ambiental, dessa política de Estado de educação ambiental. Então, a educação ambiental não vem sendo cumprida. As políticas públicas de educação ambiental, desde 2019, passam por um processo de desmonte. E é por isso que nós estamos aqui reunidos nesta audiência: para fazer um apelo a esta Casa para que nos ajude a conter esse desmonte. Bem, a educação ambiental foi tida como uma estratégia estruturante para enfrentar os problemas socioambientais, para enfrentar a crise ambiental que vem se agravando a cada dia. Ela foi colocada como elemento estruturante para enfrentar essa crise ambiental, desde 1972, lá na Conferência de Estocolmo, na conferência mundial da ONU sobre meio ambiente. E, no nosso País, desde 1981 que a educação ambiental já está presente na política nacional de meio ambiente, que também diz da necessidade da educação ambiental não só para as escolas, mas para a toda a sociedade. E aí chegamos na instituição da Política Nacional de Educação Ambiental em 1999, com a Lei nº 9.795, que foi regulamentada, em 2002, pelo Decreto nº 4.281.
15:06 R	A Política Nacional de Educação Ambiental está estruturada a partir de um órgão gestor que deve ser o responsável pela implementação dessa política nacional. O órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental é formado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação. Junto desse órgão gestor, existe o Comitê Assessor, formado por uma representação da sociedade e do poder público. E esse Comitê Assessor tem o papel, então, como o nome está dizendo, de assessorar o órgão gestor, de acompanhar, de contribuir na formulação, implementação e monitoramento da Política Nacional de Educação Ambiental. O SR. MARCOS SORRENTINO - Henriqueta. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Cabe ressaltar... Pois não. O SR. MARCOS SORRENTINO - Henriqueta, não estão passando os eslaides. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - E agora? O SR. MARCOS SORRENTINO - Ainda não. Não está em tela cheia também. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Poxa, para mim, aparece em tela cheia. (Pausa.) Nada? O SR. MARCOS SORRENTINO - Nada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Está aparecendo só a primeira imagem, a capa da Constituição. Depois, os outros quadros não estão aparecendo. É isso que ele está falando. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Entendi. Eu vou tirar e vou colocar de novo a minha apresentação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Exatamente. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Peço desculpas. (Pausa.) Apareceu? O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - Não. A mesma imagem. (Pausa.) O SR. MARCOS SORRENTINO - Agora sim. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Mas não está andando, não é? O SR. MARCOS SORRENTINO - A tela inteira, mas não está andando. (Pausa.) A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Vamos tentar novamente. E agora, andou? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não. O SR. MARCOS SORRENTINO - Não. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Então, que pena! Que pena, porque, aqui, para mim, aparece certinho. Eu fiz como a gente sempre faz. Não sei se é algum problema aí. A SRA. CLAUDIA CUNHA - Henriqueta, posso dar uma sugestão? A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Pode. A SRA. CLAUDIA CUNHA - Saia da tela cheia e tente, passando um a um. Compartilha novamente e tenta, passando um a um. Mesmo fora da tela cheia, que a gente consegue ver. Passa aí, para ver se passa. (Pausa.) A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Passou? A SRA. CLAUDIA CUNHA - É, não resolveu. Desculpa. O SR. MARCOS SORRENTINO - Não. A SRA. CLAUDIA CUNHA - É porque comigo, uma vez, resolveu assim. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Ai, que pena! Preparei com bastante carinho. Mas eu vou falar, então, tá? Vou passando aqui só para mim, para eu não me perder aqui. (Pausa.) Bem, então, vamos lá. Então, a gente tem o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental formado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação. Esse órgão gestor deve ser assessorado por um Comitê Assessor, que é formado por 13 representações do poder público e sociedade civil.
15:10 R	O Ministério do Meio Ambiente tem a função de promover, de desenvolver a educação ambiental não formal ou informal, ou seja, voltada para toda a sociedade, enquanto o Ministério da Educação deve olhar para a educação formal, para dentro das escolas, para todas as instituições de ensino, inclusive de ensino superior. O SR. MARCOS SORRENTINO - Henriqueta... A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Oi! O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Você começa a falar, tira da tela, deixa de compartilhar e, depois, quando iniciar a fala, compartilha. (Pausa.) A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Então, eu começo a falar e, depois, compartilho? (Pausa.) A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Ah, está bom! Só um minuto, por favor. Eu coloquei a apresentação na minha tela e, agora, eu vou compartilhar. (Pausa.) A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Aparece para vocês? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A primeira, não é? Agora, faça para a segunda a mesma coisa. (Pausa.) Agora! A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Não foi? O SR. MARCOS SORRENTINO - Foi, foi. Agora passou. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Mas está pequeno, não é? O SR. MARCOS SORRENTINO - É; não está em tela inteira, mas tudo bem. Dá para ler. A SRA. MARIA HENRIQUETA ANDRADE RAYMUNDO - Melhor do que... Está bom. Peço desculpas novamente. Então, eu estava aqui nesse eslaide... Deixem-me ampliar um pouquinho. Então, eu estava aqui nesse eslaide, falando que o órgão gestor é formado, então, pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação, cada um dentro da sua missão, dentro das suas funções. O MEC, responsável pela educação ambiental formal, dentro das escolas, instituições de ensino superior, e o Ministério do Meio Ambiente para a sociedade de modo geral. Mas é importante também destacar que a educação ambiental é transversal; ela deve estar presente em todos os setores da sociedade, em todos os setores da administração pública, em todas as políticas públicas. E, para isso, eu trouxe aqui essa lista, que é pequena, tem outras políticas, mas só para mostrar um exemplo da transversalidade da educação ambiental nas demais políticas públicas. Então, a gente tem a educação ambiental desde a Política Nacional de Mudança do Clima, Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outras. Então, a educação ambiental tem esse papel, precisa estar presente, porque, se a gente quer enfrentar a crise ambiental que nós estamos vivendo - já chegamos a um colapso ambiental e a pandemia da covid mostra isso para a gente -, é preciso que a gente tenha essa educação ambiental, com toda a sua potência, presente, de forma transversal, nas políticas públicas de modo geral; porém, coordenada pela Política Nacional de Educação Ambiental, a partir do seu órgão gestor, que é formado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação. Um dos instrumentos básicos da Política Nacional de Educação Ambiental é o ProNEA, que é o Programa Nacional de Educação Ambiental. O ProNEA, desde 2003, passa por revisões periódicas, revisões que acontecem de modo participativo.
15:14 R	Em 2017 e 2018, a Rede Brasileira de Educação Ambiental, em conjunto com o órgão gestor da política nacional, promoveu um amplo processo participativo para revisar, para atualizar esse Programa Nacional de Educação Ambiental e, dessa forma, a gente teve o ProNEA aprovado pelo órgão gestor em 2018, para que seja implementado. Esse ProNEA traz como linhas de ação a gestão, a formação de gestores e educadores, a comunicação, o monitoramento, a educação ambiental nas instituições de ensino. Porém, tudo isso, hoje, está praticamente interrompido, porque nós estamos vivenciando, desde 2019, o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental por esse Governo Federal, que está aí desde 2019. O desmonte da política nacional pode ser percebido a partir de várias formas, de vários aspectos, e os depoentes que estão aqui nesta audiência de hoje vão poder trazer vários elementos, vários aspectos que apontam para isso. O que eu quero apontar de modo geral e contextualizar esse desmonte é que, a partir da restruturação do Ministério do Meio Ambiente e da reestruturação do Ministério da Educação, logo em 2019 já começa o desmonte. Por quê? A partir dessa reestruturação houve a extinção da Coordenação-Geral de Educação Ambiental, do MEC, e do Departamento de Educação Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, que eram justamente as estruturas institucionais responsáveis por fazer acontecer a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental. A partir dessa reestruturação e dessa extinção dos setores responsáveis pela educação ambiental dentro de cada ministério, a gente vê, então, ocorrendo a interrupção do funcionamento do Comitê Assessor, que é uma instância de controle social, que é uma instância de construção coletiva, de tomada de decisão coletiva. A gente vê a interrupção do principal instrumento da política nacional, que é o ProNEA, o programa que reúne as linhas de ação que contemplam tanto a missão do MEC quanto a missão do Ministério do Meio Ambiente; a interrupção da formação e articulação das comissões estaduais de educação ambiental. Então, hoje o País tem 27 comissões estaduais de educação ambiental, porém, não existe mais uma articulação, uma formação dessas comissões pelo órgão gestor da política; a redução drástica no orçamento, que deveria ser voltado para educação ambiental. Com isso tudo a gente vê também a fragilização das instituições vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente, as instituições vinculadas ou que deveriam ser vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente como Ibama, ICMBio, ANA entre outras instituições vinculadas e, com isso, essas instituições também perdem a sua capacidade estatal de realizar, de implementar as públicas de educação ambiental no País. O que a gente vê com o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental é um efeito dominó. Ou seja, a partir da política nacional, que é estruturante e que tem o papel legal, jurídico de articular, de coordenar as políticas públicas no País, a gente verifica que as demais políticas estão se fragilizando, se extinguindo, se apagando do Território nacional. Aqui há uma lista. Eu não vou entrar nessa lista, mas apenas mencionar algumas coisas, em que os depoentes depois podem aprofundar um pouco mais. Mas a gente tem aí essa lista na esfera federal, inclusive passando pelas políticas estaduais e municipais de educação ambiental, que também se fragilizam com a ausência do órgão gestor, com a ausência da implementação da Política de Nacional de Educação Ambiental.
15:18 R	O desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental pode ser percebido de diversas formas, a partir da capacidade estatal reduzida ou extinta, porque a gente percebe que o arcabouço institucional estruturante da política está sendo minado, está sendo fragilizado, está sendo extinto, e com isso, então, a capacidade estatal deixa de existir para que a política seja implementada. Com isso a gente vê a interrupção, a extinção de instrumentos, de mecanismos, de ferramentas da execução dessas políticas, a partir da política nacional. A extinção, a ausência do controle social... Os espaços de controle social, os espaços para a transparência dessas políticas a partir da política nacional deixaram de existir desde 2019. A redução, a fragilização dos servidores públicos, que vêm sendo, inclusive, assediados nos diversos órgãos federais, tudo isso vai minando e contribuindo para que a política nacional seja desmontada e com ela há o efeito dominó, trazendo aí o desmonte de outras políticas tanto de âmbito federal, como de âmbito estadual e municipal. Por fim, a retirada da Política de Educação Ambiental do Orçamento, a retirada do Plano Plurianual demonstra que nós estamos há três anos nesse processo de desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental; logo, das demais políticas de educação ambiental do nosso País. Então, o apelo que eu faço aqui, que eu deixo registrado é para que os Srs. Senadores e Sras. Senadoras, por favor, nos ajudem a combater, a enfrentar esse desmonte que está acontecendo no nosso País. Peço desculpas pelos problemas nos eslaides e agradeço a oportunidade de expor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito obrigado, Henriqueta. É muito importante a sua contribuição nesse debate, dado o seu aprofundamento na questão. Concedo a palavra à Sra. Dra. Marilena Loureiro da Silva. A Dra. Marilena é Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, que é um núcleo de Altos Estudos Amazônicos, que existe na Universidade Federal do Pará. Dra. Marilena, dez minutos. A SRA. MARILENA LOUREIRO DA SILVA (Para expor.) - Uma boa tarde a todos os presentes nessa audiência. Meus cumprimentos à Comissão de Educação desse Senado Federal. Na pessoa do Senador Paulo Rocha, eu gostaria de cumprimentar todos os demais Senadores, todos os participantes desta audiência e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pelas nossas mídias.
15:22 R	Inicio propriamente a minha fala no cumprimento e na construção de uma ênfase em torno da relevância e da crucial importância deste tipo de movimento, que, de fato, nos conduz à reflexão em torno da necessidade mais que premente - a gente insiste na palavra "crucial" - da consolidação da educação ambiental como política pública de Estado. Nesse sentido, quero me congratular, inicialmente, com a Comissão de Educação deste Senado, em específico com os Senadores presentes e com aqueles que vão se juntar à sociedade neste movimento de reconstrução necessária desta política, neste momento em que a Comissão de Educação se abre para acolher esta discussão, com a firme convicção de que este momento, na verdade, possa se constituir um momento embrionário e, ao mesmo tempo, consolidador de tantas discussões anteriores, discussões essas necessariamente forjadas na luta dos movimentos dos educadores ambientais espalhados por todo o Território nacional, desde o movimento das redes, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental, como muito bem apresentou a Jacqueline Guerreiro no início desta audiência, como a Rede Paraense de Educação Ambiental, em nome de quem eu também falo aqui, desde as nossas contribuições a esse movimento a partir da Universidade Federal do Pará, dos nossos estudos e pesquisas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Gostaria de iniciar ressaltando que todas as falas aqui apresentadas, senhores e senhoras, Senadores presentes, não são falas isoladas ou falas pontuais para um momento específico, mas elas, de fato, se constituem como construto de uma trajetória de sujeitos na relação com outros que se movimentam em torno da defesa das políticas de educação ambiental e de suas consequências em termos práticos. São, portanto, falas coletivas, construídas nas lutas no interior das nossas universidades, escolas, órgãos do sistema, nas nossas comunidades de práticas, comunidades que, de fato, assumiram o desafio cotidiano de fazer educação ambiental em cada um dos seus territórios e comunidades. No caso específico das minhas contribuições no campo da política pública de educação ambiental, a partir do cenário das universidades, a gente fala de dentro da universidade que é considerada - nós somos - a maior universidade da Região Amazônica, a Universidade Federal do Pará, portanto, com uma responsabilidade histórica muito grande na compreensão dos dilemas e problemas socioambientais e na geração de respostas por meio de uma política de conhecimento que seja, de fato, consequente, que seja articulada aos interesses da população, aos interesses da sociedade.
15:26 R	Nesse sentido, eu queria dizer que é desse lugar, de profundo exercício de ações de ensino, pesquisa e extensão, na relação de diálogo profundo com os movimentos de educadores ambientais, nas Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), também citadas pela Henriqueta, e a necessidade do seu fortalecimento, dessa trajetória de enfrentamento de desafios que a gente vai apresentar o que seria para nós alguns dos aspectos fundamentais a pensar na consolidação e na retomada da política pública de educação ambiental. Eu gostaria de pedir a licença dos senhores e das senhoras para colocar um foco específico em duas experiências que eu penso que ilustram, de uma forma interessante e muito forte, aquilo que nós estamos tratando nesta audiência: a necessidade de retomada e de aprofundamento da Política Nacional de Educação Ambiental, em um processo que consiga frear o que está instaurado do ponto de vista da quase negação de trajetórias que essa política vinha construindo ao longo dos anos anteriores. E eu vou me reportar, portanto, a dois desses exemplos. O primeiro deles se refere à trajetória das universidades na relação com as escolas de educação básica, relativa aos processos de formação inicial e continuada de profissionais de educação para a inserção da educação ambiental nos currículos escolares. E isso foi feito numa experiência, a partir dos anos de 2014 e de 2015, com a descentralização de recursos federais para as universidades, para que elas pudessem prover a realização de processos formativos junto às escolas de educação básica em seus sistemas de ensino. Eu estou me reportando, portanto, à oferta de cursos de extensão, como o curso de educação ambiental Escolas Sustentáveis e Com-Vida, de cursos de aperfeiçoamento em educação ambiental e de cursos de especialização em educação ambiental, com ênfase na constituição de espaços educadores sustentáveis. Eu me reporto a essa experiência formativa, porque ela ilustra para nós, nas universidades e no diálogo com as escolas, uma oportunidade muito importante de, de fato, fazer o que seria a tradução dos princípios teóricos, das formulações, das diretrizes, das políticas em campos de prática, fazer com que toda essa formulação conseguisse chegar aos espaços escolares e às suas cercanias, às suas comunidades, de fato, construindo condições concretas e materiais para que a educação ambiental conseguisse sair desse campo de retórica, digamos assim, para um campo do fortalecimento da vida em condições melhores de existência. Isso se dá por meio de projetos e ações de articulação curricular, pensando o chão da escola, propriamente falando. Essa é uma das experiências.
15:30 R	Uma outra a que a gente também pode fazer alusão é aquela relacionada com o programa Escolas Sustentáveis que recebeu a sua formalização ainda no âmbito da Conferência Rio+20 e que, pela primeira vez, do ponto de vista do financiamento mais específico, gerou condições de que as escolas conseguissem acesso a recursos pela via do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) para o desenvolvimento de ações de educação ambiental, sempre com essa perspectiva interdisciplinar compreendida como eixo de articulação do currículo das escolas às suas necessidades, às necessidades do contexto das comunidades onde essa escola está inserida. Eu fiz alusão a essas duas experiências, porque elas me parecem muito emblemáticas daquilo que a gente está tratando do ponto de vista da necessidade de ampliação e retomada daquilo que estava sendo produzido e que, neste momento, se encontra sem condições de se manter em razão do que a gente está observando: a não observância das orientações, dos princípios constitucionais, da adoção da educação ambiental de forma efetivamente concreta. Nesse sentido, eu queria finalizar a minha fala dizendo que essas e muitas outras experiências forjadas nas escolas, nas comunidades, nos movimentos, em todas as formas, vão dizer para nós da importância de fazer e pensar a educação ambiental como política pública regular e sistemática para além daquela adesão mais pontual e episódica. Portanto, a gente fala de educação ambiental como compromisso de todos para o forjar e a construção de um futuro para as presentes e futuras gerações. Esse é o nosso compromisso histórico, esse compromisso que precisa ser partilhado por todos nós, e esse é o apelo que desse ponto de vista nós fazemos aos Senadores da República brasileira no sentido de consolidar e gerar condições de que de fato essa prática consiga se manter como política pública de Estado. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nós é que agradecemos, Dra. Marilena, a sua contribuição neste importante debate. Antes de passar a Presidência para o Senador Jean Paul Prates, que é um dos autores do requerimento, eu peço atenção aos palestrantes, aos nossos convidados, aos que já falaram e àqueles que vão falar em seguida, para algumas perguntas que estão vindo via e-Cidadania. A Isabelle, do Acre, faz uma afirmação e depois faz uma pergunta: "É nosso direito constitucional ter um ambiente saudável! Como vamos pensar nesse ambiente sem a estruturação de uma política pública?". Paulo Horta, de Santa Catarina: "PNEA está na base da adaptação às mudanças climáticas e do combate à perda de biodiversidade. Como mobilizar o Parlamento nesse sentido?".
15:34 R	Tatiana Carvalho, da Bahia: "Como a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais vai contemplar as práticas de educação ambiental nas comunidades?". São perguntas que a nossa audiência pública tenta responder com a participação, principalmente, da nossa juventude, que está preocupada com isso. Presidente Jean Paul, assente-se. Antes, porém, concedo a palavra à Sra. Dulce Maria Pereira, que é professora da Universidade Federal de Ouro Preto e é conhecidíssima nossa. Onde está ela? A SRA. DULCE MARIA PEREIRA - Estou aqui, Senador. Creio que eu esteja visível já, não é verdade? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Já. A SRA. DULCE MARIA PEREIRA (Para expor.) - Ah, ótimo! Primeiro, eu quero dizer que é um privilégio estar nesta audiência pública. Agradeço às minhas parceiras e parceiros da educação ambiental, que tanto trabalharam nesse processo de estruturação. Gostaria de também cumprimentar a todas, todos e "todes" na pessoa do Senador Paulo Rocha, tão relevante para o nosso trabalho, já dizendo que eu tive o privilégio de implementar um dos maiores programas de educação ambiental a partir de uma emenda constitucional, uma emenda que foi dedicada ao projeto de educação sustentável, praticamente em todo o País. Então, o meu agradecimento é profundo não em meu nome, mas em nome da educação ambiental e de todas as pessoas que puderam participar, nos formando e sendo formadas. É importante dizer que a educação ambiental ocorre, como muito bem já foi dito, estruturada a partir, principalmente, da ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação. Agora, para a universidade, que é a minha área - e foi estabelecido que eu tratasse desse tema -, ela é fundamental e estratégica. A educação ambiental não só forma pessoas nas várias áreas, no seu conteúdo e currículo, mas também atualiza conteúdos. Nós fomos academicamente jogados para o presente e principalmente muito mais capacitados para operar no futuro devido aos processos de educação ambiental que foram implementados e que agora estão interrompidos. Então, há a troca de conhecimentos e de prática acadêmica, compreendendo a relação entre seres humanos e natureza, o trabalho sobre mudanças climáticas, a aproximação das ciências em geral, que eram as chamadas ciências duras, com as ciências sociais por meio da educação ambiental. A interrupção desse processo é dramática - ela é dramática!
15:38 R	Eu posso contar uma experiência, de que a Professora Marilena Loureiro começou a falar - ela falou de uma forma geral -, que foi o programa Escola Sustentáveis e Com-Vida. Esse foi um programa em que, além do trabalho de capacitação das pessoas em praticamente todo o País de consolidação dos conceitos de educação ambiental, houve a formação das educadoras e dos educadores de várias áreas, porque se tratava de uma formação transdisciplinar, e a formação dessas pessoas foi muito significativa. A hegemonia em termos de métodos e mesmo de pensamento da construção de tecnologias normalmente ocorre a partir do Sudeste e Sul para o resto do País. E ainda nós formamos, principalmente nas áreas de Engenharia e outras, pessoas que desconhecem a realidade do nosso País e que, portanto, desconhecem o seu potencial também como profissionais. Eu, às vezes, brinco com os meus alunos dizendo: "Olhem, eu não estou aqui para formar engenheiros só para o chão da fábrica, eu quero formar engenheiros que vão transformar a Engenharia". E é isso o que acontece no dia a dia. Então, esse programa permitiu que jovens, professores e educadores, não só brasileiros, mas também de vários países com os quais fizemos cooperação internacional ancorada no programa Escolas Sustentáveis e Com-Vida, interagissem, capacitando e aprendendo. Essa história transforma e transformou a universidade, mas, hoje, os nossos estudantes são impedidos desse trabalho; professoras e professores que participavam também não têm condições de fazer projetos como esses; as pesquisas que estavam em desenvolvimento também não ocorrem. E lembremo-nos de que, como bem tem sido dito, a educação ambiental não cria barreiras entre o formal e o informal. Então, essa interação criou condições, inclusive, de competitividade e aumentou a capacidade de aplicação de conhecimentos ambientais, não nessa competição primária, mas, de fato, na questão de o Brasil e os estudantes brasileiros terem voz e construírem voz em áreas estratégicas, como, hoje, é a questão dos riscos e desastres. Em algumas questões que muitos e muitas de nós nunca imaginávamos que veríamos, nós temos, hoje, trabalhos muito consequentes, por exemplo, no caso da ruptura da barragem do Rio Doce, estudos no Rio Doce, processos de trabalho no Rio Doce, no caso desse terrível desastre tecnológico. Muitas das pessoas e também dos estudantes que passaram por esses processos de formação ambiental conseguem não só estar no mesmo nível que uma série de consultores internacionais, como os superar, porque conhecem o território.
15:42 R	E é justamente por isso que nós entendemos que o que o Governo, de forma muito perversa, destrói faz parte de uma estratégia global que a gente chama de um processo que elimina a condição dos grupos humanos de conhecerem os territórios, que facilita o deslocamento forçado dos grupos humanos e ainda que entrega as riquezas do País sem que haja a possibilidade e a instrumentalização para o conjunto social e as comunidades terem argumento para lidar com essas perversidades. O mesmo acontece em várias áreas, e não é só nessa área da mineração, no Rio Doce ou em Brumadinho, mas é nas muitas áreas em que o interesse das corporações prevalece em relação aos interesses comuns. E, por isso, eu diria que a destruição da educação ambiental nos leva a não cumprir acordos internacionais relevantes, coloca a nós Nação, que éramos líderes, inclusive, nos processos de educação ambiental, como pária internacional, porque todas e todos nós sabemos que a avaliação é de que há uma incompetência por parte dos Poderes, principalmente do Legislativo e do Executivo, para consolidar esses projetos, que, inclusive, tinham um diálogo muito dinâmico com outros países do mundo, até sendo referência para vários deles. E nos colocam como párias, porque não estamos cumprindo os acordos e as convenções na área de educação ambiental. Eu estou terminando, mas eu diria que isso também reduz extraordinariamente a possibilidade da cooperação internacional não só na área de educação, mas na área, principalmente, da educação ambiental; acirra processos como o racismo ambiental, que ancora e entrega as riquezas da natureza imobilizando as comunidades; e ainda serve a um projeto extrativista e a um projeto do próprio Governo Federal de privatizar o ensino, uma vez que o que acontece hoje, principalmente com esses novos programas de sustentabilidade e governabilidade das corporações, é que quem, hoje, coordena e oferece, inclusive entrando nas escolas públicas, programas de educação ambiental são as corporações. E o que fazem não é educação ambiental nem para o presente, nem para o futuro, mas educação ambiental para atrelar as pessoas aos seus próprios interesses e, principalmente, para que se sintam incompetentes históricos no conhecimento e no gerenciamento do território. Cabe ao Senado Federal, cabe aos Poderes constituídos, cabe ao Judiciário interferir nesse processo que retira direitos constituídos do conjunto social. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Professora Dulce. Boa tarde a todos e todas que nos acompanham - sucedo aqui o Presidente Paulo Rocha na continuidade desta audiência pública interativa. Obrigado a todos e todas que fazem parte aqui do conjunto de participantes e palestrantes de hoje. Agradeço sempre a todos vocês por pegar seu tempo e nos ceder parte dele para nos ajudar no nosso trabalho aqui de legisladores no Senado Federal.
15:46 R	Eu queria dar seguimento, agradecendo à Professora Dulce e chamando Sra. Claudia Cunha, dirigente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma no Estado da Paraíba e membro do Conselho de Entidades da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), que tem a palavra por dez minutos. Vai tocar o sinal de 15 segundos? (Pausa.) O.k. É um sinal involuntário que vai tocar faltando 15 segundos. Não se assuste! Nós aqui já nos acostumamos com isso e penalizamos todos com a mesma voz maviosa: os 15 segundos serão avisados. Cláudia com a palavra. Obrigado. A SRA. CLAUDIA CUNHA - Obrigada, Senador. Poderia habilitar o compartilhamento de tela, Thiago? (Pausa.) Pronto, vou compartilhar aqui a tela para a gente ver se vai dar tudo certo. Vocês estão conseguindo ver em tela cheia? O SR. MARCOS SORRENTINO - Sim, Claudia. A SRA. CLAUDIA CUNHA (Para expor.) - Que bom! Começando, em primeiro lugar, é um prazer estar aqui. Entendo também, como todos que me antecederam, a importância da discussão desta temática. Primeiro, eu queria situar de onde estou falando. É importante ver qual o meu lugar de fala, como outros fizeram, porque diz muito do recorte que eu vou fazer na minha apresentação. Eu sou servidora pública federal, educadora ambiental. A minha experiência se deu na educação formal e não formal, sendo que eu atuo há 19 anos nos órgãos federais de meio ambiente. Sou integrante da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental aqui na Paraíba e, neste momento, estou representando os servidores da carreira de especialista em meio ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro. Então, é importante também ressaltar que a minha fala não traduz e não representa os órgãos federais dos quais estou falando e, sim, a fala dos servidores que estão nesses órgãos. É importante contextualizar. Quando a gente fala do desmonte da educação ambiental, é importante dizer que ele não se restringe à educação ambiental; está em curso a estratégia geral de desmonte na qual a educação ambiental se insere. Então, é o desmonte de estrutura de participação, do qual a gente pode citar o Decreto 9.759, de 2019, do "revogaço" e esvaziamento do Conama, com todas as consequências que nós acompanhamos; o desmonte do serviço público e o ataque às instituições e aos seus servidores públicos, além da iniciativa da reforma administrativa ou "deforma administrativa", a PEC 32, que também sucateia o serviço público; e o desmonte da área federal, com a flexibilização legal, desestruturação de programas e inviabilização de políticas. Então, é muito importante situar, porque não é algo isolado. Assim como a educação ambiental não pode ser isolada, esse desmonte que nós estamos acompanhando também não o é no âmbito deste Governo. Aqui eu trouxe algumas questões em relação à Pnea, mas vou passar rápido, porque outros já falaram. É importante a gente destacar que à Pnea incumbe competências ao poder público, então, cabe ao poder público definir políticas que incorporem a dimensão ambiental e a promoção da educação ambiental em todos os níveis não só de ensino, mas do engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. E também, dentro dessas incumbências, estão os órgãos integrantes do Sisnama, na promoção de educação ambiental, que é do que vou falar a partir de agora. Também trago esse item da Pnea que fala de financiamento, dos recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental. Um dos critérios que devem ser obedecidos é a prioridade dos órgãos do Sisnama, justamente por conta da centralidade que ele tem na implementação da política.
15:50 R	Aqui, no decreto, como outros já falaram, é muito importante a gente trazer a questão do órgão gestor, do comitê assessor, da criação de programas de educação ambiental integrados às atividades afetas à gestão ambiental pública, além da necessidade de que os diferentes ministérios e órgãos vinculados, na elaboração dos seus orçamentos, deem os recursos para as atividades e o cumprimento dos objetivos da Pnea. É importante a gente trazer esses itens porque é isso que vai ancorar a nossa fala, quando dizemos por que há o desmonte da educação ambiental. E aqui eu falo um pouquinho também dessa educação ambiental para ver que é uma questão legal que está na Pnea e que se materializa muito nos órgãos da gestão pública. Então, a gente tem uma educação ambiental em que há a gestão ambiental pública como espaço pedagógico e voltada aos sujeitos em situação de vulnerabilidade socioambiental, que são afetados pelas práticas de gestão. E, quando se fala dos interesses que são manifestos nas obras de licenciamento entre as grandes corporações e as populações, é disto que a gente está falando: do âmbito do licenciamento, por exemplo, e que a educação ambiental precisa atuar nesses sujeitos para que eles possam participar com qualidade nos processos de gestão ambiental e, sim, participar dessas decisões, dos processos decisórios que ocorrem na gestão ambiental pública. E como a educação ambiental já existiu nos órgãos do Sisnama em nível federal? Eu quis trazer esse relato porque, ao olhar para o que nós temos hoje, é importante lembrar o que nós já tivemos, porque mostra que isso é possível. Então, nós já tivemos, enquanto estrutura, uma diretoria específica de educação ambiental no Ministério do Meio Ambiente, uma coordenação-geral de educação ambiental no Ibama, uma coordenação de educação ambiental no Instituto Chico Mendes, órgão que foi criado sem nenhuma estrutura de educação ambiental e que, pela movimentação e luta tanto de servidores quanto de outros atores sociais, teve estruturada uma coordenação de educação ambiental. E no que isso se refletiu? Refletiu-se na articulação entre os órgãos da esfera federal para a implementação não só da política, mas também do Programa Nacional de Educação Ambiental; na construção de normativas que dão lastro à atuação dos servidores e servidoras públicas de educação ambiental, a exemplo do PPPEA (Projeto Político Pedagógico mediado pela Educação Ambiental) e programas de educação ambiental no licenciamento; e na prática de integração e transversalidade de políticas públicas, que também é objeto da Pnea, como aqui eu exemplifiquei citando o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar. Então, essa estrutura antes instalada deu um lastro para que essas questões que estão na política pudessem ser implementadas. No que diz respeito a recursos, a educação ambiental já foi objetivo específico do Plano Plurianual, houve orçamento específico para a educação ambiental no Ibama, recursos destinados para a execução de projetos de educação ambiental no Instituto Chico Mendes. A gente teve, então, incentivo à execução de vários projetos e programas relacionados à educação ambiental no órgão, e, sem recursos destinados, isso não seria possível. E aqui eu trago um outro aspecto, que diz respeito a quem faz a educação ambiental, a nós que somos educadores e educadoras ambientais. Nós tivemos vagas específicas para a educação ambiental em concurso do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente; tivemos núcleos de educação ambiental funcionando em todas as superintendências do Ibama nos Estados, no Estado brasileiro; tivemos cursos de educação no processo de gestão ambiental, à época do Ibama, com a articulação com vários atores sociais, propiciando que vários educadores fossem formados na questão da educação no processo de gestão, preparando-se para uma qualificação da sua intervenção na gestão ambiental pública. Isso envolveu diferentes órgãos do Sisnama, movimentos sociais, ONGs, além de outras empresas públicas. Então, eu tenho certeza de que vários que nos assistem nesta audiência passaram por algum desses processos formativos. Há publicações técnicas de educação ambiental na gestão, que nos propiciam estudo e pesquisa da nossa prática para uma reflexão dessa prática, e também a publicização desse fazer, que é necessário também para o controle social. E cito também curso de Educação Ambiental na Gestão da Biodiversidade no Instituto Chico Mendes, que propiciava também esse momento de construção em processo formativo dentro desse instituto. E isso é importante porque, a partir desse histórico superbreve mostrando o que nós já tivemos, nós apontamos como se materializa o desmonte nesses órgãos, pensando nesse recorte do qual eu estou falando.
15:54 R	E aqui eu trago três aspectos centrais que - sabe quem lida minimamente com o serviço público - representam muito a importância de determinada área: o locus institucional, qual a estrutura institucional que se dá para essa área; os recursos humanos alocados e preparados para atuar nessa área; e recursos orçamentários e financeiros que são destinados para essa área. Todos sabem que a materialização das políticas públicas se faz através dos órgãos públicos, considerando, dentre outros, mas principalmente, esses três aspectos. Como é, então, que a gente vê esse desmonte se materializando? No Ministério do Meio Ambiente, a gente destaca que inicialmente foi excluída da estrutura do ministério a educação ambiental. Passou pelo Departamento de Documentação, na Secretaria de Ecoturismo, e atualmente está alocado como departamento na Secretaria de Biodiversidade. Ora, como é que se faz articulação com outras políticas de outras secretarias sendo um departamento alocado em uma secretaria específica? Nós sabemos que a estrutura de diálogo fica bastante prejudicada, nesse sentido, para uma política que se quer e deve ser transversal e internalizada em outras políticas públicas, como outros que me antecederam já falaram. Desestruturou-se o órgão gestor da educação ambiental. O comitê cessou, e a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental, responsável por um diálogo entre as áreas, entre os diferentes setores, também hoje não funciona mais. A educação ambiental deixou de ser um indicador no planejamento estratégico e, assim, o seu monitoramento deixou de ser, dentre outras coisas, de ser privilegiado e específico de ser considerado. Programas foram paralisados e/ou esvaziados de sua função. É que não basta haver o programa, não basta haver educação à distância, há que ser educação à distância que se preste à função do ministério de articulador de políticas públicas, e não de ensino de ciência, porque, para isso, nós temos outros órgãos com bastante competência. Então as Salas Verdes e o Circuito Tela Verde também tiveram sua função esvaziada. Desestruturação e esvaziamento das atribuições de equipe de educação ambiental e ausência de financiamento próprio robusto, que dê materialidade à educação ambiental. Aqui um simples dado: considerando o PPA 2016/2019, três dos quatro programas com participação do MMA fazem referência à Pnea; no último PPA, um apenas, desses quatro programas, faz referência à Pnea e tem linha relacionada à educação ambiental. Agora um olhar para o Ibama. Atualmente a educação ambiental está reduzida a um setor dentro do Centro Nacional de Monitoramento e Informação Ambiental, que antes já foi uma coordenação-geral de educação ambiental. Ausência de espaço de alinhamento técnico consistente, articulação realizada por um comitê sem poder decisório e poucos NEAs estruturados nas superintendências, além de não haver equipe técnica exclusiva de educação ambiental nas SUPEs, que são reduzidas a pontos focais. No Instituto Chico Mendes não é diferente. Não há locus específico; a estrutura institucional é insuficiente; há instabilidade e descontinuidade institucional e chefias sem conhecimento técnico; além de não haver recurso orçamentário para essas ações de educação ambiental ou processo formativo. Mas é importante também dizer que a educação ambiental resiste na gestão ambiental pública em diferentes áreas, como estão aqui. E ela resiste por quê? Resiste pelo esforço de educadores e educadoras formados ao longo dos anos, das políticas públicas que ainda vigoram e que nos dão lastro e porque conta com apoio e demanda dos grupos sociais, comunidades tradicionais, sujeitas e sujeitos dessa nossa ação educativa. E por isso é importante... Já finalizando, chamo a atenção dos senhores e das senhoras que estão aqui nos acompanhando para o que nós achamos ser necessário para garantir a reconstrução, porque a reconstrução é necessária. Então: políticas públicas formuladas; órgãos públicos do Sisnama fortalecidos e com locus adequado para a educação ambiental; o fortalecimento do quadro de educadores ambientais nesses órgãos, com concurso público que preveja essa temática; programas de formação de educadores para a GAP; e recursos destinados para educação ambiental, com destaque orçamentário e formas de financiamento. Sabendo que nós estamos prevendo, para o ano que vem, a construção do PPA, é muito importante que isso fique visto.
15:58 R	E por que é importante reconstruir? Eu só vou finalizar mostrando aqui os sujeitos dessa ação. Não é por nós que estamos falando que é importante, mas, sim, para essas pessoas, para que esses processos continuem surgindo e tendo, com esses sujeitos que estão no espaço público, a sua ação qualificada para a participação nas ações de gestão ambiental. Então, é disso que nós estamos falando. A educação ambiental na gestão ambiental pública, que tem sofrido com esse desmonte da educação pública de uma forma geral na educação ambiental, fala com essas pessoas, fala para que essas pessoas tenham fala. Eu gostaria de pedir a tolerância de mais um minutinho só para terminar com a fala de um pescador artesanal de Araruama, no Rio de Janeiro, que eu acho que precisa ter voz aqui também. Ele disse, numa assembleia que foi propiciada pelo Programa de Educação Ambiental voltado ao licenciamento ambiental: Nunca pensei em ir a uma Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro] falar e colocar meus problemas. O PEA-Observação me deu essa oportunidade de mostrar, de fato, o que está acontecendo. E isso, para mim, é um ganho. A finalidade maior é trazer benefício para o pescador, conhecimento. Não benefício material, palpável, mas a relação de conhecimento de como o pescador deve proceder, de como o pescador deve buscar os seus direitos. Então, só com um serviço público de qualidade, com órgãos ambientais estruturados e recursos para educação ambiental, a gente consegue cumprir a nossa missão legal, que é a educação ambiental que está na Política Nacional de Educação Ambiental. Muito obrigada. Desculpem-me o avanço no horário. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perdoadíssima, Cláudia, porque a consistência do que você traz é extremamente importante, bem como do que trouxeram todos os demais participantes, mas essa descrição específica dos órgãos e das políticas que têm sido vítimas desse desmonte é muito importante porque traz esse quadro geral. Eu quero, rapidamente, fazer um comentário aqui sobre essa questão. Nós estivemos, tanto eu quanto o Senador Jaques Wagner, na COP26; outros membros da Casa também - inclusive o Presidente Rodrigo Pacheco - estiveram. Lá eu me lembro de ter participado, tangencialmente, de uma das reuniões, uma das várias reuniões, entre Ministros da Educação e Ministros da área ambiental de vários países das Nações Unidas. Não sei se alguém já mencionou aqui, mas foram tirados lá oito pontos de compromisso, oito pontos de compromisso da COP26 em relação à educação ambiental. Depois até, no comentário final, vou retornar a eles, mas vejam como é importante esse processo, inclusive para a nossa inserção e atualização em relação ao que todas as outras nações estão fazendo. Quando nós temos aqui na Casa, tramitando, um processo de licenciamento simplificado, que a própria Cláudia também colocou aí em uma das transparências...Transparência é coisa de velho! Muito velho, não é? Transparência não existe mais, né? Mas, enfim, num dos diapositivos... (Risos.) Piorou! Mas, numa das partes da apresentação, falando sobre a questão também da deterioração, da flexibilização da legislação ambiental, tudo fica muito claro. Quando você tem uma ignorância gigantesca das premências e desafios ambientais, não só pelo que dizem os ecologistas, os movimentos mais midiáticos, a coisa de reciclar o plástico, de separar o lixo, não só isso... Até entram nas escolinhas da zona sul das cidades grandes do Brasil, já fazem parte do dia a dia de algumas privilegiadas crianças e de algumas privilegiadas populações, mas fica muito clara essa ignorância geral do tema, inclusive no Parlamento, quando nós temos um projeto desse navegando por aqui com a maior tranquilidade, um projeto completamente absurdo.
16:02 R	E todas essas questões que vocês estão colocando em relação ao desmantelo do Ministério do Meio Ambiente junto com o Ministério da Educação, e, no caso, aqui se juntam dois desmontes terríveis, que justamente acabam culminando com o fim dessa Política Nacional de Educação Ambiental, tudo isso potencializa ainda mais, não é? Quanto mais a gente faz nessa seara da destruição ou da desconstrução, mais nós potencializamos preconceitos e reações contra medidas ambientais. Então, torna-se cada vez mais difícil justamente empreender com responsabilidade, porque as pessoas já estão cravadas com aquele preconceito de que isso é uma burocracia, de que isso é uma dificuldade, isso é criação de anteparos, dificuldades. E, na mídia, também isso é presente. No próprio cidadão, isso passa a ser presente. Então, começa no meio empreendedor, infelizmente, pequeno ou grande empreendedor, e vai transbordando para as outras searas, sem absolutamente nada que faça contraponto, porque o contraponto é, justamente, a educação ambiental em todos os níveis, desde o pescador que foi mostrado aí até as nossas crianças nas escolas, nas nossas universidades, nossos currículos mais densos e mais particularizados ou especializados. E, para complementar talvez um pouco essa visão também, queria trazer aqui a presença do Leonlene Aguiar, que é nosso Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, que é o órgão estadual ambiental do meu Estado, o Rio Grande do Norte, que vive isso todos os dias - não é, Leon? O dia inteiro, o que ele vive é, justamente, essa dicotomia de empreendedores e empreendimentos, buscando esverdear, como a gente diz em inglês, greening the balance, greening the project, esverdear seus projetos - nem sempre isso é muito efetivo. Por outro lado, há o contraponto da burocracia, da falta de estrutura, do desmantelo que é manter um órgão ambiental vigiado também por Ministério Público, por outras autoridades. Esse é o sistema mesmo que nós temos que ter numa democracia, um vigia o outro o tempo todo, mas temos que ter estrutura, ter condições para atender, ter a agilidade necessária versus cuidar, de fato, do meio ambiente, que é a função precípua de um órgão ambiental, seja ele estadual, seja federal, seja mesmo municipal. Então, Leonlene com a palavra, dez minutos. Desculpem aqui o comentário mais longo, mas era apenas para situar um pouco a razão de ele estar aqui conosco também para falar disso, já que os órgãos ambientais também têm um papel. Da mesma forma que o Ministério do Meio Ambiente deveria ter, os órgãos ambientais estaduais também têm um papel na educação ambiental. Leon, por favor. Obrigado. O SR. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR (Para expor.) - Boa tarde, Senador Jean Paul. Obrigado pela fala, pelo convite. Eu ouvi atentamente os que me antecederam. Quero cumprimentar também todas as mulheres aí na pessoa da Senadora Zenaide, que é aqui também do Estado do Rio Grande do Norte. Essa é uma pauta, Senador, que realmente nós temos inserida no nosso meio, enquanto um órgão público, um órgão ambiental, órgão que tem a política de meio ambiente como sua missão fim, de execução, mas essa política de meio ambiente não é desconectada com a Política Nacional de Educação Ambiental. Apesar de ser um pouco mais antiga, como foi trazido pela colega, acho que a Claudia mostrou na sua apresentação, a própria Política Nacional do Meio Ambiente tem a educação ambiental como um de seus princípios.
16:06 R	Então, não adianta trabalhar políticas ambientais se não for envolvendo todos os níveis de ensino, envolvendo comunidades, fazendo capacitação de comunidades, de pessoas, com a participação efetiva de todos na defesa do meio ambiente. Esse é um princípio que atende diretamente a nossa Constituição. E aí a gente não pode esquecer que nossa educação ambiental, prevista na política, é um processo que é construído por meio de indivíduos, por meio da coletividade, por meio da construção de valores sociais, de conhecimento, das habilidades, da vivência com o ambiente local, com os nossos biomas. Num país desse tamanho, que tem diversos biomas aqui, nas suas mais diversas características, há áreas importantíssimas com as quais, às vezes, a gente não tem ou não teve o cuidado necessário e acaba sofrendo uma consequência direta. E, entre todos os instrumentos previstos na nossa Política Nacional do Meio Ambiente, o mais lembrado acaba sendo o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, mas a educação ambiental acabou sendo inserida em vários Estados do nosso País e em vários Municípios também como um instrumento da política ambiental. Então, a educação ambiental hoje não tem mais como retroceder e ficar nesse cenário do que vem acontecendo desde 2019, com o desmonte de comissões, comitês, departamentos diretamente envolvidos no Ministério do Meio Ambiente e, evidentemente, no Ministério da Educação. Então, esse desmonte realmente, essa desarticulação de setores, a não realização de eventos, a não reunião com as Cieas, as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, afetam diretamente a lógica, o tempo e as ações que acontecem nos Estados e nos Municípios. Comparativamente, aqui, eu poderia falar do nosso Conama, O próprio Conama sofreu modificações via decreto, com uma discussão desproporcional, que não houve, com os envolvidos no Conama. Tivemos que engolir um pouco a seco a reestruturação do Conama, e, infelizmente, praticamente não vemos reuniões do nosso conselho, que era o nosso órgão maior na política ambiental. Então, as coisas não acontecem ou acontecem aleatoriamente. Os Estados tiveram que reagir, tomar ações. Não foi à toa que os Estados se fizeram presentes na COP 26, na Escócia, onde muitos dos Estados levaram a sua responsabilidade com o meio ambiente. Isso porque não adianta falar de crescimento econômico sem haver essa agenda em sua missão. Então, no nosso Estado, o Rio Grande do Norte, particularmente, e isso não é diferente em outros Estados, a educação ambiental entra como um instrumento. E esse instrumento precisa garantir, em comum, trabalho com o Governo Federal, governos municipais, entidades não governamentais, a realização de planejamentos, trabalhos de capacitação, fomento com recursos, respeito às peculiaridades regionais. Tudo isso faz com que a gente tenha um importantíssimo instrumento. Só para dar um exemplo aqui, o próprio licenciamento ambiental é abordado por uma instrução normativa do Ibama, já um pouco antiga, de 2012, ou seja, faz oito anos, mas que está completamente em vigor. É uma instrução normativa que também é um modelo observado pelos Estados e os Municípios licenciadores.
16:10 R	Os empresários procuram os órgãos ambientais para discutir programas de educação ambiental. Então, olhem só como a gente consegue executar políticas, fazer projetos sustentáveis envolvendo a comunidade local para poder garantir a qualidade ambiental de que a gente precisa. Então, nós temos aqui o que eu poderia deixar para este Senado e a contribuição de todos que nos assistem: é preciso que o Governo Federal realmente abra o diálogo, algo que não tem acontecido. E esse diálogo, primeiramente, tem que partir com essa estrutura interna dos órgãos, com respeito aos educadores ambientais, com o retorno das reuniões, com os Comitês Interinstitucionais de Educação Ambiental, os nossos CIEAs, porque todos os Estados praticamente têm o seu CIEAs, os Municípios estão implantando seus Comitês Municipais de Educação Ambiental. E o tempo é diferente para cada região do País. Há exemplos aqui no Nordeste, como a Bahia, que tem um Ciea muito forte, muito atuante, com mais de 30 instituições participando. O Rio Grande do Norte está começando agora. Então, se o Rio Grande do Norte não conversar com a Bahia, não conversar com São Paulo, não conversar com o Rio Grande do Sul e não conversar com o Governo Federal, que deveria conduzir essa política, fomentar, capacitar, garantir recursos, essas políticas não vão acontecer ou vão acontecer quando já chegarmos a um estado muito crítico. Então, nós temos, aqui no Rio Grande do Norte, começado esses comitês, já são 72 Comitês Municipais de Educação Ambiental. Esses comitês precisam ser capacitados, precisam ser movimentados, e isso não é papel único do Estado, não é papel único desses Municípios. O Governo Federal precisa defender prioridades na política de educação ambiental, precisa trazer as necessidades do momento. Estamos vivenciando os tempos difíceis de desmatamento. E como combater o desmatamento? O desmatamento vai passar só por coerção e poder de polícia? Não, o desmatamento passa por educação ambiental. Como é que eu vou combater queimada, outra ação que está sendo, nesse segundo semestre, extremamente polêmica e desgastante para todas as comunidades? Eu combato queimada também com a educação ambiental, não é com o Corpo de Bombeiros apagando incêndio. O Corpo de Bombeiros é para ser acionado numa eventual emergência. Mas é evitar que o fogo se prolifere. Como é que eu vou executar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que cita lá a educação ambiental, se essa educação ambiental não foi incentivada? Estamos num país que ainda está longe de eliminar os seus lixões. Existia, eu lembrei aqui, o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar, do Ministério do Meio Ambiente. Infelizmente, não foi continuado, mas eram disponibilizados recursos e apoio técnico para subsidiar, por exemplo, agricultores familiares em práticas sustentáveis. Então, esses agricultores ficaram completamente sem apoio. E hoje eles têm que cumprir diversas obrigações. Inclusive, sob pena de não receber recursos, financiamentos. E aí vão ter que recuperar reservas legais; vão ter que recuperar áreas de preservação permanente; fazer o Cadastro Ambiental Rural. E, sem o apoio do Poder Público, dos educadores ambientais, essa população não vai conseguir atingir as metas ambientais. E isso a gente estende para todas as comunidades tradicionais: agricultor, pescador, quilombola, indígena. Então, é importantíssimo. Falar hoje da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, que, inclusive, foi aprovada neste ano no nosso País, da Política Nacional de Recursos Hídricos, do gerenciamento costeiro, da mudança do clima, da gestão de unidades de conservação da natureza, do Código Florestal, da Lei de Mata Atlântica, do próprio licenciamento, sem abordar e sem fortalecer a educação ambiental, infelizmente não vai ter muito sucesso.
16:14 R	Eu vou citar um exemplo prático do que acontece aqui, neste momento em que estamos chegando com um verão mais intenso: nas nossas praias, é muito comum a gente ter problema com som alto - uma reclamação aí dos paredões. E aí chove de ligação chamando a polícia ambiental, chamando os nossos fiscais ambientais para atuar nesses ambientes. Infelizmente não é assim que a gente vai conseguir reduzir essa carga de poluição sonora. A gente vai reduzir isso com educação ambiental. Chegou petróleo no litoral do Nordeste em 2019. Vocês acompanharam no Senado muito de perto esse crime ambiental, esse desastre, que se estendeu aí ao Sudeste. Entre as medidas emergenciais, qual foi a primeira ação que os Estados do Nordeste tiveram que adotar em suas posturas, através dos órgãos ambientais? Foi a educação ambiental para atingir aqueles que estão na praia, para atingir o comerciante lá que trabalha com turismo, para atingir o pescador, para ensinar às pessoas como é que deveriam se comportar em relação a esse ambiente da praia. Então, você vê um exemplo prático de que, sem uma política que esteja fortalecida, funcionando, com educadores, com a população preparada, não haverá como a gente trabalhar política de educação ambiental ou políticas ambientais. E aí eu coloco todas elas que eu já citei, entre outras que surgem. Para finalizar, é preciso diálogo, é preciso fortalecer as instituições públicas, fortalecer os servidores, trazer inteligência. É lógico que é preciso aperfeiçoar, trazer tecnologia, mais os educadores, e a população precisa ser assistida. Então, era essa a mensagem que eu poderia aqui, nesse tempo, trazer para vocês hoje como contribuição. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Leon. Vou informar também a todos que nos assistem, que estão acompanhando essa audiência pública - Deputado Vander Loubet, Deputado Airton Faleiro, Deputado Décio Lima e a Professora Dra. Rosângela, que está aqui com a gente. Rosângela Corrêa, Diretora-Geral do Museu do Cerrado, que vai nos dar o prazer da sua palavra no final aqui dos palestrantes Inclusive a gente está aqui com pedido de ajuda a você, Rosângela, para a relatoria do nosso PL 5.462, de 2019, que é sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado, de autoria do Senador Jaques Wagner, em dupla aqui com o Relator Jean Paul Prates, aqui no Senado. Vamos à votação em fevereiro. Dá tempo para ainda discutirmos um pouco mais com a senhora. A Professora Rosângela, como eu disse, é Diretora-Geral do Museu do Cerrado e está aqui conosco. Obrigado, Rosângela. Os Senadores Izalci Lucas, Angelo Coronel, Antonio Anastasia, Esperidião Amin, Flávio Arns, Maria Eliza, Plínio Valério, Rose de Freitas, Vanderlan Cardoso, a Senadora Zenaide Maia e o Senador Wellington Fagundes acompanham também esta audiência neste momento. Eu queria dar a palavra à Sra. Dal Bezerra, Dalcira Bezerra, bióloga, educadora socioambiental membro do Movimento Paulo Jackson de Ética, Justiça e Cidadania. Com a palavra a Sra. Dal. Ah, a Senadora Zenaide quer falar? (Pausa.) A Senadora Zenaide tem precedência aqui direto. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Não, vou esperar. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não? É só inscrição, não é? Está bom. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - É, só inscrição. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Estamos aqui. Sra. Dal Bezerra, por favor, por dez minutos. Obrigado.
16:18 R	A SRA. DAL BEZERRA (Para expor. Por videoconferência.) - Na sua pessoa, eu cumprimento todos os Senadores presentes, e em nome da Senadora Zenaide, com quem eu tive a oportunidade de dialogar algumas vezes, durante esta semana, num processo de articulação para estar reforçando, junto a ela, a importância da Política Nacional de Educação Ambiental para o nosso País. E peço desculpas pela intercorrência, o contratempo, pelo qual eu não entrei no momento em que se iniciou a audiência. Não tive a oportunidade de assistir às companheiras e aos companheiros que me antecederam, principalmente as meninas, antes da minha chegada. Bom, agora, para a gente trazer essa questão da educação ambiental, dentro de uma visão que já foi tratada por todo mundo, eu só quero pontuar que a mesma Política Nacional de Educação Ambiental, que traz a questão da educação formal e não formal, em todos os níveis de ensino, a importância dela, ela também nos traz, ela recebe, ela acomoda, a educação não formal, como já foi colocado por alguns companheiros, como o Leon colocou alguma coisa, e a própria Claudia Cunha colocou alguma coisa também. Então, assim, a importância, Senador, de reforçar o papel da educação ambiental enquanto política pública continuada no nosso País vem da necessidade de quê? Nós precisamos viver em harmonia com o nosso meio ambiente, com a vida, com a natureza, com a vida em toda as suas dimensões. E a Política Nacional de Educação Ambiental circunscreve esse contexto amplo de proteção à vida e à natureza dentro de um processo de educação, de educação socioambiental, em que a possibilidade de formação, no contexto da educação não formal, é tão importante quanto nos processos de educação formal, e que ela é orientada para os anos iniciais e até a universidade. Então é fundamental que a política, a PNEA, não seja levada em desconsideração por este Governo, assim como todas as políticas que já foram colocadas por algumas pessoas. Desmontar a educação ambiental é desmontar as possibilidades do próprio cuidado com a vida. Então, a gente percebe que o Governo não tem preocupação com a vida. Se o Governo tem uma atenção voltada aos seus desejos, se está deliberado a destituir todas as políticas púbicas, como vem acontecendo, então, assim, é fundamental que nós no campo da educação ambiental, nós da sociedade civil, nós a coletividade, lutemos para encerrar esse desmonte, e que a educação ambiental possa estar inscrita em todos os espaços não formais do nosso Estado, do nosso País.
16:22 R	A gente trabalha com as comunidades quilombolas, comunidades tradicionais que trazem um legado muito importante para tudo isso. Porém, sem a cobertura de uma educação, de uma política nacional de educação ambiental, ela acaba ficando mais em segundo plano. E aí vai-se entender a educação ambiental não como um processo pedagógico, não como um processo educativo. Vai-se entender a educação ambiental como? É trabalhar com reciclagem, é trabalhar com essa coisa das recomendações de que não se pode jogar o lixo na rua. Essas questões não cobrem de forma alguma os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental. Ela é, seja formal, seja não formal, contínua uma com a outra e é um processo pedagógico, é um processo de formação em que as pessoas precisam coletivamente compreender o seu território, compreender o seu lócus e lutar por ele coletivamente. Porém, sem o apoio legítimo da política, a gente percebe que ela não vai avançar, assim como as políticas de saúde não estão avançando, também estão altamente prejudicadas. A política existe, está no papel. Agora, este Governo tem a obrigação de trazer essas políticas todas para que o País possa dar continuidade ao processo de luta e de busca por uma cidade do bem viver, uma cidade, um Estado, um País do bem viver para todos. Porque a gente percebe hoje, com a pandemia, que as condições de vida diárias da população estão periferizadas, das comunidades quilombolas, indígenas, elas estão muito mais sendo afetadas, são as mais afetadas, mulheres negras são as mais afetadas. E outra parte da educação ambiental, não apenas, mas se as outras políticas tivessem atuando hoje, nós teríamos um outro cenário de pandemia. Então, requer urgência, requer urgência, é urgentíssima. Este Governo que deliberou destruir para depois ver o que fazer - requer urgência urgentíssima. Solicitar os Senadores e as Senadoras que esta Casa, a sociedade de modo geral, a coletividade que lute em favor da Política Nacional de Educação Ambiental. Se nada for feito, nós teremos um tempo muito mais curto de vida com qualidade. Então, o que a gente precisa é ganhar tempo para que a gente volte a ter um bem viver, a ter as condições ambientais, socioambientais, seja na natureza, seja no ambiente urbano, na natureza urbana. Mas é essencial porque ela é para todas as pessoas de um país, seja qual for. Então, Senador, pedimos que, clamamos que esta audiência seja o grito de todos nós que estamos aqui representando muitas pessoas neste País, que seja um grito de socorro das comunidades indígenas, das comunidades tradicionais quilombolas, pelos nossos biomas, pelos nossos territórios. E é um pedido de socorro, porque, sem educação ambiental somada com as demais políticas, nós não teremos condições de, sozinhos, lutar pela melhoria das nossas condições de vida, pela nossa qualidade de vida.
16:26 R	É com isso que eu quero encerrar aqui, agradecendo e apelando, mais uma vez, para que esta Casa faça justiça. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Dal. De fato, todo esse ataque na burocracia, no que, aparentemente, é apenas a ponta final da questão da implementação da política de educação ambiental, vem de raiz e do que você diz aí: justamente do modo de vida, dos hábitos de consumo e do quanto também nós podemos aprender, inclusive com os povos tradicionais, originários dos nossos biomas, dos nossos territórios. Muito bem. A última e não menos importante pela última participante aqui agora, antes da nossa Professora Rosângela, que também não será esquecida, é o Dr. Marcos Sorrentino, professor sênior da USP. Professor Dr. Marcos Sorrentino, por favor, seus dez minutos também. O SR. MARCOS SORRENTINO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde aos Senadores e às Senadoras. Boa tarde a todos que estão participando deste evento, desta audiência pública. Eu quero iniciar agradecendo a disposição e disponibilidade, nesta época do ano em que as agendas estão se sobrepondo, de tantas Senadoras, Senadores e Deputados estarem aqui presentes, o que revela a relevância do campo da educação ambiental. Nós temos uma audiência, que, aproximadamente, 500 pessoas estão acompanhando pela internet, o que não é também número trivial neste momento de saturação da comunicação virtual. Então, eu quero, além de fazer esse agradecimento, dizer que as falas que me antecederam praticamente resumem a relevância de atuarmos com processos educadores comprometidos com esse ideário ambientalista. Não há mais dúvida no planeta inteiro de que a questão ambiental é relevante e determinante para o futuro da nossa espécie. Também não há mais dúvida de que, para as mudanças que a questão ambiental exige, são necessários processos educadores. Nós não conseguiremos mudanças culturais, com a profundidade e a radicalidade que o momento exige, se nós não promovermos processos educadores. E, paradoxalmente, no Brasil, que é um país visível, um país vitrine para o mundo inteiro, um país que já foi liderança na questão ambiental, nós temos o desmonte dos processos educadores comprometidos com o enfrentamento das questões ambientais, das mudanças climáticas e de tantas outras. Então, isso não é novidade, foi enfaticamente defendido aqui por Dal, enfaticamente apresentado por todos os companheiros e companheiras que me antecederam.
16:30 R	Eu quero apenas frisar algumas sugestões de encaminhamento que foram gestadas por esse grupo que recebeu a convocação para estar aqui presente como depoentes no dia de hoje, nós e outras pessoas que conosco colaboraram, e aqui eu quero citar, especialmente, a Assessora Parlamentar Aida, que teve importante papel nessa articulação, e citar a Michèle Sato, a companheira do campo da educação ambiental, que, por questões familiares, não pôde estar aqui como depoente hoje. Então, inequivocamente, a lei não está sendo cumprida, ao nosso ver, e nós precisamos que o Senado colabore conosco na fiscalização e no cumprimento dessa lei. Para isso, nós estaremos protocolando um dossiê que já mandamos, em uma primeira versão, para a Mesa desta audiência, mas, agora, estamos finalizando-o e vamos entregar um dossiê que traz todo o relato dos documentos entregues para o Governo desde 2009. Desde 2009, nós alertamos tanto o Ministério do Meio Ambiente como o Ministério da Educação sobre a necessidade de se cumprir a lei, de se cumprir a Constituição brasileira, a lei da política de meio ambiente, a lei da Política Nacional de Educação Ambiental, e nada foi feito. Então, nós podemos lamentar que há um crime de prevaricação por parte deste Governo hoje instalado no País; mas nisso nós não somos especialistas, quem vai ter que dizer isso são os especialistas na lei. Por isso é que nós trazemos aqui, para este Senado, basicamente, seis pedidos que finalizam o nosso dossiê. O primeiro deles é a realização, no próximo ano, no primeiro semestre de 2022, de um seminário promovido pela Comissão de Educação do Senado, convidando a Comissão de Meio Ambiente do Senado e, talvez, a Câmara dos Deputados, para, em parceria com organizações da sociedade civil e a universidade, fazermos um seminário de avaliação das políticas públicas de educação ambiental. Em 2009, eu estava saindo do Governo, mas contribui com as pessoas que permaneceram no Governo, para realizar, neste mesmo Senado, um seminário sobre os dez anos da Política Nacional de Educação Ambiental. Tivemos o depoimento do Ministro Herman Benjamin, dizendo que nós devíamos judicializar o não cumprimento da lei, porque era muito importante que Municípios e Estados cumprissem a lei. Hoje, em 2022, nós temos o Governo Federal não cumprindo a lei. Então, mais motivos ainda existem para que nós façamos um seminário que tenha um caráter de mergulhar fundo nessa questão de como fazer a educação ambiental no nosso País florescer e voltarmos a ser um exemplo para o mundo de um processo de enfrentamento da degradação socioambiental, sempre chamando a atenção de que o conceito de ambiental no Brasil, forjado desde os anos 70, do século passado, é um conceito que traz junto a questão social, a questão das desigualdades, das discriminações, do racismo, do sexismo, etc. A educação ambiental é prenhe de compromissos sociais no nosso País e talvez por isso ela esteja sendo desarticulada e desmontada pelo Governo Federal. A segunda sugestão que nós queremos trazer aqui para esta Casa é a formulação de um parecer técnico de consultoria legislativa do Senado; se vocês puderem aprovar a demanda de um parecer técnico especializado da Consultoria Legislativa do Senado para diagnosticar o atual desmonte da educação ambiental no Governo Federal e avaliar propostas da sociedade brasileira. E isso poderia ser levado, esse parecer, para o seminário que estaríamos, se esta Casa aprovar, se assim compreender, no primeiro semestre do ano que vem. Sabemos como foi importante o parecer técnico da Consultoria Legislativa sobre a questão das mudanças climáticas, que contribuiu para que Senadores como o Jean Paul pudessem argumentar lá na COP em defesa de medidas e de atitudes na contramão do que o Governo brasileiro estava defendendo e levando.
16:34 R	A terceira questão que nós queremos trazer aqui para as Senadoras e os Senadores é que nos ajudem a pensar e refletir sobre a oportunidade da judicialização dessa questão. Então, pode ser uma ação de descumprimento de preceito fundamental, uma ADPF? Pode ser uma arguição sobre a prevaricação? Qual é o mecanismo legal mais adequado para nós contermos esse desmonte, contermos essa sanha degradadora e degradante que hoje preside o nosso País, o nosso Executivo? A quarta solicitação é que esta Comissão de Educação poderia deliberar sobre a análise que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Nós sabemos que cada Comissão tem direito, até onde eu sei, a apenas duas análises de legislação a cada ano, mas tomamos aqui a ousadia de trazer a esses Senadores, pela relevância da problemática que é a questão da vida, da continuidade da vida da espécie humana no planeta, a análise da lei que institui a PNEA e a avaliação, inclusive, de melhorias, aprimoramentos. A quinta questão que nós queremos trazer é de incluir alíneas e recursos para a educação ambiental nos TPA ou no próximo TPA e nas LOAs de 2022 e de 2023. Se ainda houver tempo na LOA de 2022, também ter recurso destinado a isso. Nós sabemos que nunca foi abundante o recurso, mas, por exemplo, de 2018 para 2019, só para citar um exemplo, a Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, em 2018, realizou um orçamento de R$6 milhões, de R$6 milhões a R$7 milhões, não só de recursos do Orçamento da União, mas também de recursos captados para realizar a educação ambiental. Em 2019, foram destinados R$180 mil para a Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, e nem esses R$180 mil foram realizados, porque, como a Claudia bem mencionou, houve esse desmonte do serviço público. E a última recomendação, sugestão, pedido de apoio é para um estado de esforços cabíveis no nosso ponto de vista, e, como faltam só 15 segundos para terminar minha fala, eu não vou desandar a falar sobre eles aqui, mas, certamente, entre eles está a reconstituição dos setores de educação ambiental de todas as entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente, especialmente o Ibama, o ICMBio, o Serviço Florestal Brasileiro e os órgãos do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação.
16:38 R	Então, aqui fica o nosso apelo para a reconstituição do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, a reconstituição do Órgão Gestor da Política Nacional, que é explicitamente colocado na lei, e até hoje nós não vimos uma reunião, uma delegação de servidores que representariam os dois ministros na constituição desse Órgão Gestor da Política Nacional, desde 2019. Então, há diversos outros itens aqui que nós listamos, como a retomada das conferências nacionais infantojuvenis, as conferências nacionais de meio ambiente, o programa de escolas sustentáveis, que a Professora Marilena e a Professora Dulce bem trouxeram aqui, com recursos direto na escola, os PDDEs, direto na escola, para realização desse programa de escolas sustentáveis, tudo isso está negligenciado, abandonado. A própria questão do Plano Nacional de Recursos Hídricos precisa de uma estratégia nacional de educação ambiental, que já foi formulada e que hoje está absolutamente negligenciada, eu diria rasgada em todas as suas propostas e possibilidades. Então, eu agradeço muito a oportunidade desta fala e fico aqui, junto com meus companheiros e companheiras, à disposição dos Senadores e Senadoras para responder o que for pertinente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Professor Marcos. De fato, esse encaminhamento é importante e por isso talvez tenhamos deixado até para o final a sua fala, porque já tínhamos aqui o documento e é importante trabalharmos em cima disso juntos. Em relação ao PPA e à Ploa, eu acho difícil este ano, já está tudo sendo encerrado, mas quero fazer a nota de que, como Relator de minas e energia, preservei o orçamento relacionado desse ministério à área ambiental. Havia remanejamentos a fazer, foram pedidos remanejamentos bastante substanciais nessa área, e eu não os fiz; fiz em quantidade bem menor, bem menor mesmo, para atender a apenas uma das demandas em relação a linhas de transmissão na Região Norte, por conta da emergência do Amapá, mas deixei praticamente intacto o orçamento dessa área. Eu queria chamar aqui a Professora Rosângela para dar uma palavrinha de cinco minutos, por favor. É um prazer recebê-la aqui, Rosângela Corrêa, professora doutora da Faculdade de Educação da UnB e Diretora-Geral do Museu do Cerrado. Com a palavra, Rosângela. Obrigado. A SRA. ROSÂNGELA AZEVEDO CORRÊA (Para expor.) - Muito agradecida, Senador Jean Paul, por esta oportunidade. Quero destacar que, como professora da Universidade de Brasília, sou representante, junto com o Professor Philippe Layrargues, da universidade dentro do Comitê Interinstitucional de Educação Ambiental no Distrito Federal. É importante destacar isso porque nós conseguimos elaborar o Plano Distrital de Educação Ambiental, em 2018, e, durante dois anos, simplesmente o Ciea não conseguia se reunir. E, depois de um grande esforço, nós conseguimos, a partir de outubro do ano passado, reunir as 14 instituições que fazem parte do Ciea e discutimos o plano, para ver o que era possível fazer neste ano de 2021. Apresentamos a revisão em junho deste ano e fizemos o planejamento para o próximo ano.
16:42 R	Há uma questão muito importante do Plano Distrital de Educação Ambiental, que reza que o Cerrado tem que ser o eixo pedagógico. Aí, o grande desafio seria como fazer com que as escolas públicas e privadas pudessem ter o Cerrado, uma vez que os livros didáticos não trazem quase nada, quando dizem alguma coisa, sobre o Cerrado. Eu criei o Museu do Cerrado em 2017. Ele, então, passa a ser um instrumento pedagógico, um instrumento de divulgação científica e envolvimento dos nossos estudantes da Universidade de Brasília a partir do ensino, pesquisa e extensão, para mostrar que a educação ambiental não pode se restringir a fatos pontuais, como, por exemplo, o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Então, vai-se festejar aquele dia, pronto e acabou. Não! Vamos falar do Cerrado como o berço das águas, uma vez que, de doze bacias hidrográficas, oito nascem no Cerrado. Então, a discussão tem que ser a partir do Cerrado. Vai-se discutir a questão do solo. Não, não é o solo! É o Cerrado, caixa d'água, porque as chuvas que vêm da Amazônia são depositadas nas entranhas do Cerrado. É dessa forma que a agricultura brasileira dispõe de água para sua produção, de maneira que o foco tem que ser o bioma. E esse bioma está em 14 Estados brasileiros e no Distrito Federal. O Museu do Cerrado também destaca a importância dos guardiões dos Cerrados, que são os povos indígenas e as comunidades tradicionais, mas, dos 20 livros analisados, no ano passado, por nós, nenhum menciona essas comunidades tradicionais. Então, a gente reafirma: no Cerrado há gente, e gente a quem honro neste momento, que são pessoas que efetivamente estão guardando o Cerrado, que só tem 8,3% protegidos, sendo que uma parte dessa proteção se dá justamente pela atuação dessas comunidades tradicionais. O Museu do Cerrado, então, divulga paleontologia, arqueologia, bioeconomia, culturas de todo o Cerrado, vazanteiros, quilombolas, parteiras, etc. São mais de 874 páginas, 1.548 posts; 5.480 mídias. Nós estamos tendo 10 mil acessos por mês. Com a pandemia, as escolas estão tendo "acesso" - entre aspas - a isso pela internet, e nós estamos, então, como universidade, conseguindo efetivamente contribuir com uma educação ambiental que vai além do Dia Mundial do Meio Ambiente ou do Dia da Água. De tal maneira que nós queremos ressaltar a importância do meio ambiente como direito humano, como foi aprovado pela ONU agora, em outubro, e assinado por mais de cem governos. E o Museu do Cerrado entrou para a plataforma Google Arts & Culture a partir deste mês, que é uma plataforma que reúne mais de 2 mil museus do mundo inteiro, entre eles o Louvre, o Museu Britânico, etc. De tal maneira que a gente quer mostrar que o Brasil não é só feito de Floresta Amazônica e praia: tem a savana mais biodiversa do planeta Terra, com 5% da biodiversidade do mundo e 35% da biodiversidade brasileira. Então, falar do Cerrado não é só porque nós somos cerradenses, porque aqui nascemos e aqui moramos, mas porque é uma questão de segurança nacional. Então, investir na educação ambiental se trata de fazer a educação preocupar-se com a vida, com os problemas em cujas soluções a sociedade também deve atuar, mas é preciso que o Congresso Nacional efetivamente contribua para que essa educação continue acontecendo. A Ciea do Distrito Federal conseguiu, desde o ano passado para cá, reunir-se, mobilizar-se, mas em um esforço espetacular de cada instituição da qual eu faço parte e que é um sinal de resiliência, muita resiliência. E só assim para nós conseguirmos seguir em frente mesmo diante do desmonte da educação como um todo, especificamente a educação ambiental no Brasil.
16:46 R	De tal maneira que eu espero que esta audiência pública não seja só um momento de desabafo, de solicitação de coisas que são justas, mas que a gente possa, em 2022, botar para quebrar na educação ambiental, efetivando-a em todos os espaços, não só nas escolas, mas nas comunidades e mesmo no Congresso Nacional, porque a gente precisa ensinar muita coisa aqui dentro. Obrigada pela atenção, Senador. Foi um prazer estar aqui. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Professora Rosângela. Vamos botar para quebrar mesmo, mas quebrar no bom sentido! Vamos fazer acontecer aí. Apesar de tudo, temos que andar para a frente e gritar, reclamar, constranger. Esse é papel de oposição também e de quem está sofrendo com cortes, desmantelos, desmontes imotivados. Quero aqui salientar: muito importante a parte da fala do Professor Sorrentino quando ele se refere à possibilidade de caracterizar a prevaricação. De fato, isso existe. Quem está nos ouvindo em casa sabe que é possível a desconstrução sistemática de uma política mandada por lei. A inércia proposital e negligente nesse aspecto, desconstruindo algo que a lei manda fazer é prevaricação, prevaricação no dever de gerir e implementar tal política mandada por lei. Portanto, tudo isso aqui que a gente está fazendo não é choro, não é manha; é construindo o caso, de fato, para caracterizar que há alertas, que a sociedade está avisando e que as consequências para os gestores podem vir da própria inércia. Não fazer também é crime, também é prevaricação; aliás, a prevaricação se caracteriza justamente por um crime omissivo, justamente por não fazer. Eu queria dar a palavra à Senadora Zenaide. Acho que ela está online. Senadora Zenaide, que se inscreveu para falar, se encontra aí? E os demais Senadores também?
16:50 R	Quanto aos demais Senadores também, consulto se há inscrições a fazer e solicito que o façam neste momento. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu quero. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Zenaide Maia, com a palavra, Senadora pelo nosso querido Rio Grande do Norte. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Eu quero, aqui, cumprimentar o Senador Jean Paul por trazer um tema tão importante para a vida das pessoas. Infelizmente, gente, a gente está diante de um Governo que tem uma obsessão por desconstruir. Desconstrói as políticas sociais, o serviço público, as empresas estatais e desconstrói as políticas ambientais e interfere, como estou vendo aqui, na educação formal e informal do meio ambiente, o que chama a atenção. Por exemplo, eu tenho netas na escola. Como elas estão tendo essa educação de meio ambiente, às vezes - eu moro numa casa que tem um quintal grande -, até uma graminha que eu vou tirar, eu as chamo para tirar, e elas dizem: me desculpe, plantinha, mas eu vou fazer com que você nasça em outro lugar. É muito importante essa educação, porque as crianças e os jovens têm o poder de mudar a opinião das pessoas em casa, que, muitas vezes, não observam essa proteção do meio ambiente. Agora, a gente vê, com tristeza, o Brasil, que já protagonizou, como eu ouvi uma palestrante dizer, uma agenda ambiental de nível internacional, hoje sendo um pária, como o Brasil é considerado no mundo todo. E a gente sabe que, no Tribunal Penal Internacional, Bolsonaro coleciona denúncias que englobam crimes contra a humanidade, incitação a genocídio dos povos indígenas e destruição não só da Amazônia. Falou-se aqui sobre o Cerrado, o berço das águas, a caixa d'água mesmo. A gente, que é do sertão, não está defendendo só isso. Temos um Governo em que educação é tudo o que ele não quer. Outra coisa: há falta de respeito pela vida! Eu falo: não só pela vida humana! Ele não respeita as outras vidas, como o meio ambiente, pois tem-se direito ao meio ambiente! Há uma coisa que me chama a atenção: vocês imaginam que a população depende totalmente do meio ambiente, desde o ar, para respirar, à água, para beber! Mesmo assim, esta política de desconstruir! Com esta reunião que a gente está tendo aqui, com estas palestras, a gente está dando visibilidade à população. Estes palestrantes estão de parabéns. Estão mostrando até aquele homem do campo, que muitas vezes não foi educado, que não sabe, por exemplo, que se pode evitar o que está acontecendo, porque cada dia é mais seco. O sertão da gente, cada dia, é mais seco, não é, Jean Paul? Cada dia, chove menos. Os rios têm menos água. Hoje, eles não entendem esta época mais difícil. Uma reunião desta dá visibilidade, mostra que é possível, sim, se construir, se produzirem alimentos sem danificar ou desconstruir o meio ambiente. Este Governo é impressionante. Eu queria, aqui, homenagear os pesquisadores, as organizações não governamentais, os movimentos sociais, os servidores, os senhores que estão aqui, a academia, os professores, que estão cotidianamente denunciando este desmonte das políticas ambientais deste País.
16:54 R	E a gente está aqui. O Senado está de parabéns, mais uma vez, o Senador Jean Paul e o nosso colega Líder Paulo Rocha, por trazerem à pauta uma coisa que é vital e que é direito do cidadão: um meio ambiente saudável. Não posso deixar aqui, Jean, de denunciar que, além de desmatamento, de tudo isso, ainda temos, em menos de três anos, a liberação de 1,33 mil - a última vez que eu olhei - novos agrotóxicos, contaminando o meio ambiente não só pulverizando, não só em ação aguda, com aqueles aviões, mas atingindo, muitas vezes, a população ribeirinha, a população indígena. Ali, ninguém escapa daqueles agrotóxicos, que, na verdade, são uns venenos. Ali, quando chove, os produtos vão para os rios, contaminam os peixes, e toda a população está retendo isso. Então, mais uma vez, obrigada! Vocês, que me encheram de conhecimento, vocês, que falaram aqui, esses professores todos que falaram, inclusive, do Museu do Cerrado, contem com a gente aqui, porque quem defende vida defende o meio ambiente! Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senadora, querida colega, Zenaide Maia. Queria verificar aqui se há alguma inscrição de algum Senador ou Senadora presente aqui na nossa audiência. Vários estiveram entrando e saindo, com as assessorias acompanhando também. Aproveito para fazer uma leitura resumida. Perdoem-me a tradução livre que vou tentar fazer diretamente do site da COP 26. Quando me referi às conclusões de pontos de lá, existem alguns encaminhamentos em relação à educação ambiental. Nós, Ministros da Educação e Ministros responsáveis por abordar as mudanças climáticas, as partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, adotamos conjuntamente esta declaração por ocasião da COP 26: 1) Reconhecemos a educação como processo de aprendizagem que abrange toda a sociedade, que pode equipar, no sentido de prover a todos, com conhecimentos, habilidades, valores e atitudes necessários para uma ação urgente de combate às mudanças climáticas; 2) Comprometemo-nos com a integração da sustentabilidade das mudanças climáticas no sistema de educação formal, inclusive, com componentes curriculares básicos em diretrizes, treinamento de professores, padrões de exames e vários níveis por meio de instituições; 3) Comprometemo-nos, da mesma forma, com a integração da sustentabilidade e das alterações climáticas na formação profissional, na atividade de sensibilização e informação do público e em outras áreas da aprendizagem não formal e informal. Consideramos fundamental apoiar atividades fora da escola, voltadas para a sustentabilidade; 4) Comprometemo-nos a aprimorar a colaboração multissetorial, com forte parceria entre os nossos setores de educação e meio ambiente. É justamente o que já temos no Brasil alinhavado, organizado e que não está sendo cumprido.
16:58 R	5) Comprometemo-nos a trabalhar e apoiar o setor privado para cumprir suas responsabilidades por economias verdes e neutras em carbono, o que requer uma força de trabalho sintonizada com a sustentabilidade; 6) Comprometemo-nos a trabalhar com diversas partes interessadas, incluindo jovens, para garantir as políticas propostas e para que as mudanças respondam de forma adequada às necessidades e experiências vividas por todas as comunidades; 7) Comprometemo-nos a destacar a educação e a aprendizagem nos esforços de adaptação, incluindo planos de adaptação nacional e medidas de redução de riscos de desastres, e aumentar nossos esforços para garantir que nossos sistemas de educação sejam resilientes em face das mudanças climáticas. Por fim: 8) Comprometemo-nos a levar adiante as disposições desta declaração, incluindo, conforme apropriado, compromissos específicos dentro dos nossos respectivos mandatos e em nossas áreas de responsabilidade, levando em consideração nossas necessidades, capacidades, recursos disponíveis, prioridades nacionais, e, enquanto continuarmos nesta urgência, trabalhar para cumprir as disposições do Acordo de Paris e concordamos em revisar nosso compromisso conjunto antes da COP 27. Esses foram os oito compromissos acordados entre os Ministros da Educação e Ministros do Meio Ambiente durante a COP 26. Meus queridos amigos, como a gente não tem intervenções, eu queria sabe se algum de vocês presentes aqui conosco também gostaria de fazer alguma colocação em relação a alguma apresentação de outro colega. Do contrário, como nós temos aqui um horário ajustado para finalizar a audiência, eu vou ter que pedir para... O Professor Marcos está inscrito. Professor Marcos, por favor. A Professora Cláudia se inscreveu também aqui. Perfeito. Professor Marcos. Depois, Professora Cláudia. Obrigado. O SR. MARCOS SORRENTINO (Para expor.) - Senador Jean Paul, agradeço. Esses oito princípios, esses oito compromissos são muito importantes e merecem vir a público. Eu acabo de chegar do congresso de comemoração dos 75 anos da Universidade Federal da Bahia, onde eu sou Professor Visitante atualmente. Lá, o nosso reitor recebeu o Professor António Nóvoa, ex-Reitor da Universidade de Lisboa e Assessor da Unesco. Ele trouxe para nós, em primeira mão, o documento que vai sair agora. Está em francês e inglês, por enquanto, mas queremos traduzir na UFBA. Quem sabe a gente traduza junto com o Senado. Trata-se de um documento que aponta para a educação do século XXI, que mostra a importância da educação para a conservação ambiental, para a manutenção da vida. Então, eu agradeço, mais uma vez, e espero que, em seguida, nós possamos nos reunir com a assessoria de vocês e visualizar quais encaminhamentos são possíveis para viabilizar as nossas propostas. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Professor. Professora Cláudia, por favor. A SRA. CLAUDIA CUNHA (Para expor.) - Senador, em primeiro lugar, agradeço também a oportunidade de estar neste espaço, que é um espaço de construção, um espaço com pessoas que têm uma história e uma longa trajetória na educação ambiental. É um privilégio falar para o Senado Federal.
17:02 R	Considerando a educação ambiental como um papel do Estado, nós precisamos de órgãos públicos fortalecidos e de estruturas para tal, para dar conta deste desafio, e os servidores e as servidoras públicas e os órgãos ambientais que a gente representa se colocam à disposição para essa construção. A gente entende esse desafio, a gente entende que isso é nossa missão, especialmente considerando que a educação ambiental tem esse papel da qualificação dos espaços de participação. Então, significa diminuir as assimetrias presentes na nossa sociedade e nos espaços decisórios, especialmente na gestão ambiental pública. Isso é dever do Estado. Com isso, nós servidores e servidoras públicas, através das nossas entidades, nos colocamos à disposição para essa reconstrução e permanente construção de uma educação ambiental crítica e engajada pelo fortalecimento social. Acho que é isso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Professora Claudia. Quero também passar a palavra à Professora Rosângela, que pediu também dois minutinhos para o encerramento. Por favor, Professora Rosângela. É um prazer. A SRA. ROSÂNGELA AZEVEDO CORRÊA (Fora do microfone.) - Eu me esqueci de dizer que o Museu do Cerrado... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está ligado? A SRA. ROSÂNGELA AZEVEDO CORRÊA (Para expor.) - Eu me esqueci de dizer que o Museu do Cerrado é um museu virtual. Então, qualquer pessoa do Brasil e do mundo pode entrar a qualquer hora do dia, da noite, do ano. E ele cresce na medida em que indivíduos, coletivos e instituições colaboram. Portanto, o museu está de portas abertas para que vocês, presentes nesta audiência pública, de qualquer lugar do Brasil, através dos seus projetos, das suas ações locais, mandem as informações para nós podermos divulgar no Museu do Cerrado. Nós queremos ser esse espaço público, aproveitando o virtual, para chegar à maior quantidade de pessoas possível. Quem sabe - este é o meu sonho - nós possamos ter o maior museu do planeta, porque quem estiver fazendo alguma coisa no Cerrado e pelo Cerrado fará parte do Museu do Cerrado. E quem sabe a gente consiga ter museus virtuais da Amazônia, da Caatinga, dos Pampas, da Mata Atlântica e do Pantanal, para que de fato a gente vença os livros didáticos que inviabilizam a sociobiodiversidade deste País. Obrigada pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Professora Rosângela. Quero agradecer a todos e a todas que participaram desta audiência com suas palavras, com seus ensinamentos, com sua argumentação vigorosa, que é necessária neste momento: Sra. Jacqueline Guerreiro Aguiar, Sra. Maria Henriqueta Andrade Raymundo, Dr. Marcos Sorrentino, Sra. Dulce Maria Pereira, Sra. Dal Bezerra, Dra. Marilena Loureiro da Silva, Sra. Claudia Cunha, Sr. Leonlene Aguiar e a Professora Rosângela Corrêa. Na pessoa de vocês, evidentemente, quero homenagear todos os pesquisadores, os professores, os ativistas, as organizações não governamentais, os movimentos sociais, os servidores públicos que ousam denunciar cotidianamente o desmonte das políticas ambientais. Essa resistência, a nosso ver, é fundamental para que tenhamos, num futuro próximo, um espaço de recomeço, de reconstrução, de aprimoramento, a fim de que possamos conter esse ímpeto destrutivo do atual Governo. Com isso, também queria agradecer aqui a presença virtual e presencial de alguns colegas Senadores: Senador Izalci Lucas, Senador Angelo Coronel, Senador Antonio Anastasia, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senadora Maria Eliza, Senador Plínio Valério, Senadora Rose de Freitas, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Wellington Fagundes, Senadora Zenaide Maia; como também o Deputado Vander Loubet, o Deputado Airton Faleiro e o Deputado Décio Lima.
17:06 R	Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião, agradecendo a participação de todos e todas. Obrigado. Boa tarde. (Iniciada às 14 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 06 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/12/2021 - 24ª - Comissão de Educação e Cultura