14/12/2021 - 25ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. Os Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes: - Ofício nº 638, de 2020, da Câmara Municipal de Dourados, o qual encaminha cópia da Indicação nº 3.328, de 2020, que trata sobre a equiparação de valores cobrados na contratação de plano de saúde, independentemente de faixa etária; - Cópia de ofício e moções de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais contendo considerações sobre FGTS, questões trabalhistas e temas relacionados à saúde. Os expedientes se encontram à disposição na Secretaria desta Comissão, e fica consignado o prazo de 15 dias para a manifestação dos Senadores, a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo. A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão. A reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais, como também nas matérias terminativas. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. A Secretaria providenciará para que o voto seja computado, no final, no painel de votação.
11:16 R	ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 2058, DE 2021 - Não terminativo - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Luis Carlos Heinze Relatório: Favorável ao Projeto. Observações: 1- Em 07/12/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 2- Em 14/12/2021, a Senadora Zenaide Maia apresentou a Emenda nº 1 (pendente de relatório). O Senador Luis Carlos Heinze já está presente aqui na nossa Comissão. Colocando a matéria em discussão, consulto se algum Senador tem alguma manifestação decorrente do pedido de vista. (Pausa.) Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Sérgio Petecão, eu queria aqui - eu botei até uma emenda - fazer um apelo aos colegas Senadores. Olha, esse Senado tem se desdobrado para manter empregos, ajudar os setores, como a gente aprovou a desoneração da folha até 2023 das empresas que mais empregavam - 17 setores. A gente sabe que isso é um cálculo altíssimo, mas não vem aqui ao caso essa desoneração. Agora, eu queria fazer aqui um apelo: por favor, não vamos... A pandemia não terminou, Sérgio Petecão. Nós vamos punir com essa lei as grávidas - as grávidas, gente. A gente sabe que existe essa variante Ômicron, que nem a ciência ainda sabe o dano que pode causar. A gente sabe que, quanto às mulheres grávidas, qualquer variação da covid leva 17 vezes mais à morte as gestantes do que as mulheres não gestantes. Mesmo que ela, até porque a gente sabe... Eu vi o relatório do meu colega Heinze, mas eu acho que não é o momento. O momento de a gente pensar nessa volta é quando não for mais pandemia. Como podemos expor as grávidas, gente? O risco não é só dela; é de uma criança. Qualquer vírus, quando a mulher tem uma virose, pode causar dano ao feto, ao bebê, e esse dano pode ser morte intrauterina e também nascer com sequelas, ser uma criança que vai ter uma deficiência. A própria ciência está mostrando que não é hora de recuar.
11:20 R	Por favor, neste Senado a gente pode, sim, ajudar as empresas e quem emprega. Agora, por favor, não em troca da vida, do risco de vida para as mulheres grávidas deste País. Eu queria pedir aqui que a gente tivesse um olhar diferenciado e não votasse a favor. Isso não é uma urgência. Tudo o que foi pedido aqui pelas empresas brasileiras, mesmo para santas casas, todos os empregadores, a gente nunca se negou aqui a votar. Agora, votar um projeto de lei que obriga a mulher grávida... (Falha no áudio.) ... vai ser sabe de quem, gente? Das grávidas pobres, daquelas que não têm condição de abrir mão, muitas vezes ganhando um salário mínimo, porque quem tem condições não vai deixar correr o risco de perder a mãe e seu filho para um vírus de que nem a ciência consegue ver o dano. Eu estava vendo: já se descobriu, Senador Petecão, que ele pode levar à pancreatite. Houve gente que ficou diabética porque ele destruiu parte do pâncreas onde é formada a insulina. Então, não vamos botar em risco as nossas mulheres grávidas não, por favor. É uma mãe, é um filho que está lá. A emenda teve o apoio de Leila, de Eliziane, mas, se a gente pudesse... É um apelo que eu estou fazendo aos colegas: não vamos fazer isso. A pandemia não acabou. E eu conheço grávidas que não podem tomar nenhum tipo de vacina também. E não é justo... Eu acho que a gente não tem o direito de botar em risco as grávidas. Nós temos aqui o direito - e aprovamos - de ajudar as empresas, sejam do comércio, sejam da indústria, mas não às custas de arriscar a vida das mulheres grávidas deste País e dos bebês que elas estão carregando na barriga. Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente, e fazer um apelo aos colegas Senadores: por favor, não vamos ser responsáveis por isso! Vamos esperar essa pandemia acabar mesmo, porque ela não acabou. E a Ômicron - eu sou médica infectologista e fico em contato com todos -, ninguém ainda sabe a dimensão do que ela pode causar no ser humano como um todo e num filho que está na barriga da mãe e na própria mãe. Eu acho, assim, que a gente tinha que ter esse olhar diferenciado. Tragam para a gente projetos para ajudar quem gera emprego e renda, que a gente ajuda, agora vamos proteger as mães, as mulheres gestantes deste País, por favor. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Já temos aí a participação de vários Senadores, e inclusive o nosso Senador Paulo Paim já pede a palavra, mas aqui, pelo rito da Comissão, eu vou encaminhar a palavra ao Relator, Senador Heinze, para que ele se manifeste a respeito da emenda da nobre Senadora... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - ... que acabou de fazer uso da palavra, a nossa Vice-Presidente Zenaide. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente, eu posso ouvir o Senador Paim, sem problema - meu conterrâneo. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Olha, o nosso Relator, como um grande democrata, está fazendo um gesto... Ele está cedendo a sua fala ao Senador Paim, facultando a palavra ao Paim, para que o Paim se manifeste, e em seguida ele fará uso da palavra. Pode, sim, Relator. Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sem problema, meu querido Presidente Sérgio Petecão e meu querido Relator, Senador Luis Carlos Heinze.
11:24 R	Eu vou iniciar, Presidente, na linha da Senadora, mas fazendo um apelo ao Relator. Se nós acatarmos a emenda das mulheres... Eu sei que essa emenda foi costurada com as mulheres, as mulheres dialogaram muito. Eu pude dar minha opinião, naturalmente, mas foram as mulheres que escreveram essa emenda. Eu faria um apelo, e vou dizer o porquê de eu estar com elas, mas não estou contra também o trabalho sério que o Relator sempre tem feito, na minha visão. Então, eu gostaria de levantar alguns questionamentos, fazendo o apelo ao Relator de que poderíamos até votar por unanimidade o projeto. Uns queriam que nós derrubássemos o projeto. Pô, pessoal, é muito fácil só derrubar. O difícil é construir, e é isso que as mulheres querem, é uma construção, e não fica mal para ninguém. Então, eu só vou dar alguns argumentos que me foram assegurados, inclusive, pela Senadora Zenaide Maia. Especialistas afirmam que gestantes com covid-19 têm risco de morte aumentado em 17 vezes quando comparado a gestantes sem a doença e que a imunização completa não garante proteção total ao indivíduo, qualquer que seja a vacina utilizada na imunização. Portanto, ainda que a gestante complete o ciclo de imunização, persiste o risco à sua saúde e à do bebê. Enquanto não atingirmos a imunização de 80% de toda a população, haverá risco à saúde. A nossa Constituição e a legislação brasileira garantem proteção integral ao nascituro, às crianças e aos adolescentes - a vida em primeiro lugar. Estamos falando aqui, neste momento, liderados pelas mulheres, não é? Mas claro que nós, homens, somos responsáveis também. Estamos falando da proteção da mãe e dos futuros bebês, ou seja, de uma pessoa que sequer nasceu e não possui o direito de escolha e nem de se defender. A emenda apresentada pela querida Senadora Zenaide Maia traz correção ao texto aprimorando o projeto - aprimorando o projeto. Remete à possibilidade do retorno ao trabalho desde que em conformidade com quem? Com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde, ouvindo antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde. Suprime o dispositivo do projeto que trata do retorno ao trabalho em caso de recusa da gestante a se submeter à vacinação para preservar a vida do nascituro. Aí termina, Presidente: é dever de toda a sociedade resguardar os direitos do nascituro e proteger a vida em todos os sentidos. Por esse motivo é que eu apoio integralmente a emenda apresentada pela Senadora Zenaide, que tem o apoio das mulheres. E quero aqui cumprimentar a todos. Este é um momento histórico nesta Comissão e o apelo que eu faço ao Relator... Porque eu sempre aprendi também... E quem sou eu para dar conselho, não é? Mas eu acho que a idade me dá esse direito. Depois de uma certa idade, a gente fala aquilo que quer; aí, se o outro lado gostou ou não... Mas eu aprendi que o bom projeto é o projeto aprovado. Sabe quem que me disse isso, Heinze? Você conheceu: Floriceno Paixão. Quando eu cheguei aqui, com trinta e poucos anos, ele já era aqui veterano na Casa. Ele disse: "Paim, não é aquele projeto que tu sonhas que é somente bom. O bom é quando vai haver avanços, embora não os que tu sonhaste, mas que tu aprovaste". Eu fui sempre nessa linha. E, por isso, Presidente Petecão, eu tenho tantos projetos aprovados, mas tenho mesmo! Um dia, eu vou... Depois, porque agora não concorro mais, estou encerrando meu mandato neste último período agora - nós nos elegemos, eu e o Luis Carlos. Essa vontade de aprovar bons projetos é que dá o Norte para minha vida. Eu ainda vou escrever a biografia - tenho que arrumar dinheiro para escrever, não é? - e falarei da importância de projetos quando são ajustados.
11:28 R	É isso que as mulheres estão fazendo neste momento e o apelo que eu faço ao Relator Luis Carlos Heinze: que a gente acate a emenda e, com isso, o projeto vai tramitar com tranquilidade, com apoio de homens e mulheres. Era isso. Obrigado, Presidente. Obrigado, Relator. Parabéns, Zenaide Maia. Parabéns, Leila e todas as outras mulheres que assinam também esta emenda. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - A Senadora Leila está pedindo aqui a palavra, mas posso liberar para a Leila também? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Esse é que é um Senador democrata. Na verdade, quem ia fazer uso da palavra era o Relator, mas ele está cedendo também para a nossa Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente Sérgio Petecão. Eu aproveito para cumprimentar o senhor; o Relator da matéria, o Senador Luis Carlos Heinze; e os colegas desta Comissão. Sr. Presidente, sobre a emenda que a bancada subscreveu, nós estivemos - alguns Parlamentares estiveram também - com o Ministério Público do Trabalho, com as assessorias. E, na verdade, a emenda que foi subscrita por nós apenas confere maior segurança às gestantes do País, que a gente sabe que, em determinados momentos desta pandemia, sofreram muito. Nós reconhecemos que o projeto tem méritos ao buscar regulamentar a volta ao trabalho das gestantes e, sobretudo, ao disciplinar a possibilidade do pagamento do salário-maternidade às grávidas que estejam afastadas do trabalho em decorrência da pandemia. Isso era uma preocupação que nós tínhamos quando da aprovação pelo Senado do projeto de lei em que se originou a lei. A emenda que nós defendemos busca definir condições mais seguras no desempenho das atividades e dos serviços de gestantes e lactantes no retorno ao trabalho presencial durante ainda a pandemia; estabelece que as condições de retorno devem ser decididas pelo Ministério da Saúde após a oitiva do Conselho Nacional de Saúde. Nós entendemos que isso é primordial. Acho que, dentro deste cenário, é importante que a gente faça este debate aqui na Casa, mas nós temos que ter posicionamento e critérios que estejam estipulados pelo Ministério da Saúde. Então, a gente pretende ainda resguardar o retorno ao trabalho presencial das gestantes, principalmente as que tenham comorbidades prévias e as que sejam do grupo de risco, assim qualificadas pelo plano nacional de imunização. E essa questão de suprimir a possibilidade de a gestante retornar ao trabalho sem ter se vacinado nós entendemos que é de suma importância, até porque ela está ali com mais outras pessoas, com outros trabalhadores. Então, é uma forma também de resguardar aquele ambiente, não só resguardar a saúde das gestantes, mas resguardar a saúde dos demais trabalhadores que estão naquele ambiente.
11:32 R	Então, a gente pede para que o Senador Luis Carlos Heinze veja com carinho essa demanda da nossa bancada. Entendemos que o projeto é meritório, mas são importantes a participação e a adoção desses critérios para que, de forma gradativa, essas gestantes e as lactantes possam voltar ao trabalho, mas com segurança, ainda mais que nós temos uma outra variante aí que está aterrorizando não só o nosso País, mas o mundo inteiro. Então é importante que sejam estabelecidos esses critérios para esse retorno das mulheres gestantes e lactantes ao trabalho. Esse é o nosso pleito, Sr. Presidente. Muito obrigado. E agradeço aos demais membros da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vamos ouvir agora o Relator, o nobre Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores - presentes aqui a Senadora Nilda, o Senador Lasier e agora o Senador Jayme Campos -, a grande preocupação é com relação ao desemprego. Senador Jayme, em 2020 e 2021, essa questão da pandemia, Senador Petecão, de fecha e abre, de bandeira preta, essas bandeiras todas que foram... Hoje nós temos quase 15 milhões de desempregados no Brasil, e só nos últimos quatro meses, ainda agora, 484 mil empresas fechadas no Brasil. Isto é um problema: elas estão fechando porque não estão aguentando os problemas que estão acontecendo. E, na questão específica, eu trago aqui um dado, Senadora Nilda, da Associação Brasileira de Farmácias. A Abrafarma tem mais de 70% da sua força de trabalho feminina e cerca de 70% em idade fértil, e 2.649 gestantes afastadas com salário médio de R$3.349 por mês. Então, as empresas não aguentam tanto... Aqui está o número de empresas fechadas. Senador Jayme e Senador Petecão, eu estive agora na minha cidade, São Borja, cheguei no final da tarde de sábado. Na frente da minha casa existe uma farmácia, Panvel. Eu cheguei e, não sei como, uma senhora que me atendeu veio me perguntar sobre esse projeto, assim: "Vote, por favor, o seu relatório porque isso ajuda". Ela não estava grávida, mas ela sente de grávidas que estão afastadas do serviço - uma farmácia. Em supermercado é um outro problema sério: os caixas supermercadistas já estão trocando para homens e tirando mulheres, porque não aguentam esse processo aqui. Então, a preocupação que eu tenho é essa, Senadora Nilda. Isso eu ouvi, estive agora no final de semana na minha cidade e ouvi de gente que trabalha numa farmácia, uma mulher: "Vote esse projeto, porque isso aí nos prejudica, nós estamos perdendo empregos". As pessoas estão demitindo, não aceitando mulheres justamente por essas... Estão pegando homens para isso. Então, essa é a nossa preocupação, Sr. Presidente da nossa Comissão. E eu não posso aceitar também a emenda, apesar do mérito da Senadora Zenaide - e a Senadora Nilda, inclusive, faz a sua arguição sobre a necessidade de aceitar - por quê? Se nós aceitarmos, esse projeto volta para a Câmara dos Deputados. Não sei quando é que será votado. Então, neste instante, o que eu vejo é que nós temos que aceitar o relatório que eu fiz, Sr. Presidente. Agradeço ao Senador Paim, à Senadora Leila e à própria Senadora Nilda e à Zenaide, que pediram vista na semana passada. Eu ouvi mais gente nesse período. Com esse exemplo, eu senti, quando estive na minha cidade, eu vi a necessidade de votação dessa matéria, Sr. Presidente.
11:36 R	Então, eu vou rejeitar a emenda da Senadora Zenaide de ofício e peço que V. Exa. coloque em votação. Temos que tentar ainda votar no Plenário esta matéria, então, depois, vou pedir até que a gente possa ter urgência nessa matéria para votarmos. Primeiro, temos que votar a matéria aqui na Comissão e, depois, nós poderíamos fazer essa matéria chegar ao Plenário. É o que eu peço às colegas Senadoras e aos Senadores que estão presentes ou que estão virtuais, que nos ajudem. Isso aqui é para ajudar as mulheres. Na questão da pandemia, quero lembrar que eu tinha trazido na sexta-feira, Sr. Presidente, que o Governo brasileiro havia distribuído 382 milhões de doses de vacina. O que é isso? A população vacinal brasileira é de 158 milhões de pessoas acima de 18 anos e, de 18 anos abaixo, de 12 a 18 anos, dá 176 milhões de brasileiros vacináveis. Já há mais de duas doses para cada cidadão em qualquer canto do Brasil. As vacinas já foram distribuídas, há mais vacinas para a terceira dose e quarta dose, se precisar, então, as vacinas estão compradas. Esses são dados do Ministério da Saúde. Portanto, há vacinas, isso já tranquiliza a população. Já há vacinas para o ano que vem, que estão sendo adquiridas também. Então, isso tranquiliza o comércio, tranquiliza a indústria, tranquiliza a agricultura, tranquiliza todo mundo que precisa trabalhar. Quem tiver condições de fazer trabalho a distância, tudo bem, mas nesses casos, supermercados, farmácias e outras tantas empresas, as pessoas não têm como aguentar e suportar. Está aqui o número de empresas fechadas, Senadora Nilda. Então, eu peço ao Senador Paim, à Senadora Nilda, à Senadora Leila também, à própria Senadora Zenaide, autora da emenda, que entendam esse lado das empresas que fecharam, que fecharam e demitiram gente. Aqui não é grávida ou não grávida, fechadas as empresas, com gente demitida. Nós perdemos milhões de empregos em 2020 e também em 2021. Está aqui o número de quase 15 milhões de desempregados, isso é grave. O meu empenho, Sr. Presidente, é que nós votemos essa matéria pelo bem do emprego, de grávidas ou não. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Colaborando aqui com o Relator, nós também recebemos várias ligações de várias empresas, de vários sindicatos, de várias associações, pedindo que nós pudéssemos votar com o Relator, que a preocupação era exatamente essa que V. Exa. acaba de relatar. Acho que a Senadora Zenaide pediu a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Pedi. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Sérgio Petecão, meu colega desde a Câmara dos Deputados, Senador Heinze, com todo o respeito, sei disso, mas eu queria dizer, Heinze, que a gente não pode culpar as grávidas deste País, as mulheres grávidas, pelos 15 milhões de desempregos. A gente sabe que essa queda de emprego, claro que a pandemia acelerou, mas, em dezembro de 2019, a gente já tinha 13,5 milhões na extrema pobreza. Não acredito que vá resolver o problema do desemprego colocando em risco as grávidas com os seus filhos numa pandemia que nem a ciência sabe até que ponto vai chegar. Não vai devolver o emprego e acho que o setor da indústria farmacêutica, com todo o respeito, porque eu sou médica, eu sei da importância disso, não pode estar reclamando dessa pandemia, porque eles tiveram muito lucro. É um dos poucos setores que tiveram lucro, Heinze. No caso aqui de não aceitar, tudo bem, isso é uma democracia, acho que se vai votar, o senhor é o Relator. Agora, com o que eu fico assim é achar que culpar grávida por mais 15 milhões desempregados neste País é um peso muito grande, uma carga muito grande para essas mulheres grávidas.
11:40 R	Eu também recebi apelo dos setores e sei que não recebi mais das grávidas porque as que serão mais punidas serão aquelas vulneráveis que não têm nem acesso a isso para pedir o apoio da gente. Então, é uma compreensão que eu tinha pedido pelo número de mulheres e fico triste porque a indústria farmacêutica ou as farmácias queiram dizer que não vão mais empregar, que as mulheres vão perder emprego porque podem engravidar. Isso é um retrocesso muito grande que a gente já tinha ultrapassado. E ainda faço um apelo aos colegas Senadores e às colegas Senadoras que votem contra. Não podemos responsabilizar as grávidas deste País pelos mais de 15 milhões de pessoas desempregadas. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente, só para esclarecer, eu não estou culpando as grávidas. É que é mais um agravante, só nesse sentido. Não estou dizendo que elas são as responsáveis. A economia, como um todo, o mundo sofreu isso. Não é o Brasil, o mundo sofreu. A pandemia ocorreu no mundo inteiro. Então, estou dizendo que as grávidas agravam ainda mais a questão do desemprego. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Como complemento, primeiro, claro, vou querer que V. Exa. deixe claro ao Plenário como vai ser a votação no primeiro momento e como vai ser, depois, a da emenda, porque a emenda deverá também ser apreciada. Mas o que eu queria comentar, Presidente... Só vou esperar a orientação. Argumentando sobre o projeto... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paim... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vou tentar explicar. A nossa assessoria orienta que a emenda foi rejeitada pelo Relator, certo? É isso, Heinze? A emenda foi rejeitada. (Pausa.) Paim, ouviu? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Ouvi. Mas ela pode ser votada. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Nós vamos votar o relatório e, no relatório, consta exatamente a rejeição da emenda. Nós vamos votar o relatório do Heinze, não é isso? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Me permita um aparte, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Com certeza. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Claro, sou mestre, o senhor e o Paulo Paim. Na verdade, foi proposta uma emenda, e o Relator rejeitou. Vamos votar o relatório do Senador Luis Carlos Heinze. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Com a rejeição da emenda. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Perfeito. Ele pode ganhar, ele pode perder. Mas nós temos de votar o relatório proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Exatamente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Não se tem que discutir a questão da emenda proposta. É isso que fala o Regimento. Com certeza, o rito é esse. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Essa é a orientação da nossa assessoria. É uma votação só. Na verdade, nós vamos votar o relatório, no qual consta a não aceitação da emenda.
11:44 R	Paim, quer complementar? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Quero complementar. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Fique à vontade. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Primeiro, Presidente, quero dizer, claro, do nosso descontentamento com essa posição colocada, mas temos que respeitar. Eu me lembro, Presidente, de que fui Constituinte. E, na Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres, com o nosso apoio, propuseram a ampliação do prazo para gestantes, criou-se um escândalo no País como se fosse gerar desemprego em massa para as mulheres, quase que numa posição, eu diria, que diz respeito aos empregadores. Não houve um desemprego; pelo contrário, aumentou. Se você analisar hoje, o número de mulheres empregadas aumentou. Agora nesse momento querer mais uma vez jogar a conta para cima da gestante é, para mim, uma falta, eu diria, de solidariedade. Nós que somos pais... Neste momento, nós temos dois caminhos somente pelo que orientam o Presidente e o Regimento: quem é favorável à emenda que vai proteger a mulher gestante vota "não" - vota "não" -, para a gente poder depois então, no outro projeto, avançar com essa redação; quem for favorável a que a gestante seja penalizada nesse momento vota "sim". Eu quero fazer só esse esclarecimento. Quem quiser - porque o projeto é isso, Presidente, traz uma penalidade para ela - que a gestante seja penalizada vota "sim"; quem quer que prevaleça o substitutivo da Relatora votará "não". Esse é o debate que teremos então numa única votação... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... do substitutivo da emenda apresentada pela Senadora Zenaide. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, só para esclarecer: as gestantes não perdem os seus direitos. Os quatro meses, seis meses todas as empresas pagam sem problema, ninguém perde esse direito que a gestante tem naturalmente. O que eu estou falando é só no afastamento direto de uma caixa de supermercado, de uma farmácia, de uma frentista, enfim, porque elas estão afastadas trabalhando em home office. Não é um escritório; uma farmácia é uma farmácia, um supermercado é um supermercado. Paim, entenda esse lado. Nós estamos prejudicando mulheres grávidas. Então, nesse sentido, elas querem trabalhar, elas querem voltar a trabalhar. Quando chegar aos quatro meses antes do parto, elas vão sair sem problema nenhum, seis meses. Cada empresa tem suas regras. Ninguém tira direito das grávidas. É bom que nós esclareçamos esse ponto aqui também, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Senadora Leila. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... o direito num contexto global. Não estou falando dos seis meses, estamos falando do debate aqui apresentado e muito bem defendido pela Senadora Zenaide. Onde que as grávidas são prejudicadas? Nesse projeto elas são, sim, prejudicadas. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu estou ouvindo o debate, ouvindo as posições dos meus colegas, mas aqui no Senado é o seguinte, a gente vive um tremendo terrorismo, porque chegam os projetos aqui: "Ah, não pode alterar, tem que passar logo". Bom, eu estou Procuradora da Mulher, Procuradora Especial da Mulher, do Senado, eu faço parte da Bancada Feminina, da qual eu tenho muito orgulho, e eu não posso simplesmente colocar minha digital num projeto em que eu não posso debater, eu posso não aprimorar, eu não posso colocar minha posição como mulher, porque eu também já fui gestante, e a gente está vivendo uma situação em que chegam os projetos aqui, e a gente tem que resolver, e resolver correndo porque não pode haver alteração. Na hora que se quer fazer alteração aqui nesta Casa se corre lá para a Câmara e rapidamente se fazem os acordos e se têm as alterações e se ajusta e se aprova rapidamente.
11:48 R	Nós estamos falando aqui de um grupo muito restrito, de gestantes e lactantes. Nós estamos vindo aí com uma outra variante, a Ômicron, que é altamente contagiosa, mesmo estando vacinado. E o que a gente está exigindo aqui é que simplesmente o Ministério da Saúde se posicione, que ele crie critérios para o retorno dessa mulher. É um absurdo o que nós estamos fazendo aqui agora. Nós vamos aprovar um projeto em que a gente está chancelando a volta dessas mulheres sem o principal órgão executivo do País criar critérios para esse retorno, observando o cenário, porque estamos nos comportando como se a pandemia tivesse acabado, e ela não acabou e há uma outra variante chegando ao País, mesmo com todo mundo vacinado, que é altamente contagiosa. Pelo amor de Deus! Eu peço bom senso aos nossos pares aqui. Eu lamento, eu lamento... Eu sempre estou a favor, eu voto com o setor produtivo, eu voto subsídio, eu voto tudo, eu entro nos acordos, mas como mulher, como Procuradora da Mulher nesta Casa, eu não posso defender um projeto que a gente não tem nem a possibilidade de debater e fazer as nossas alterações, e que siga para a Câmara de forma ágil. Como acontece aqui no Senado muitas vezes, quando chegam com pressa e a gente aprova para dar celeridade, a Câmara também pode sim... Nós temos líderes desta Casa, nós temos líderes desta Comissão que têm influência dentro da Câmara e que podem resolver isso rapidamente se quiserem. Então, eu não tenho como me calar diante disso. Se essa votação for nesse momento assim, eu lamento, eu vou ter que votar contra, mesmo sabendo que elas serão prejudicadas, serão perseguidas, nessa justificativa de que precisam voltar de forma açodada e de forma irresponsável. Nós não podemos chancelar isso aqui dentro da Casa hoje. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Só quero tentar fazer um esclarecimento aqui, Senador Heinze e colegas: o projeto não é terminativo aqui na Comissão. A proposta vai ao Plenário, nós vamos ter votação em Plenário, porque, da forma como estão colocando, é como se nós fôssemos matar o projeto aqui na Comissão. Não é isso. Todos aqui vão ter o direito de debater aqui na Comissão, lá no Plenário da mesma forma, e aí lá nós iremos votar. Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero falar aqui, como Leila, que a gente não pode... É como eu falei aqui, quando chega o projeto, ninguém defende mais a geração de emprego e renda do que eu aqui, quando vêm projetos aqui... Eu cito o mais recente: a desoneração da folha de 17 setores, mesmo sem ter a obrigação de manter os empregos, a gente votou. Agora, a gente querer culpar... Porque, por mais que se fale, infelizmente, é o que a gente está dizendo, que as grávidas estão contribuindo com o número de desemprego e que vai cair o emprego das mulheres grávidas, vão deixar de contratar mulheres porque, se ela engravidar, pode ser... A gente só está pedindo que se ouça isso, porque ainda não terminou a pandemia, Sr. Presidente. Ainda não terminou. E temos uma variante nova, de que ninguém tem nem ideia. Só se sabe que ela contamina mais do que as outras que estiveram aqui. Mas os danos que vai causar à grávida e ao seu filho são um risco muito grande. Por que nós vamos arriscar a vida das mulheres grávidas, principalmente a das mais carentes e vulneráveis? Porque aquela que tem condições financeiras, se não puder trabalhar a distância, com certeza ela vai poder se dar ao direito de não botar em risco o filho. E mesmo que não seja terminativa, o senhor vai botar... Essa votação não é nominal não? Eu acho que deveria ser nominal, já que tem uma emenda também que a gente poderia votar.
11:52 R	A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente, eu gostaria de dar uma palavrinha também. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Desculpa, Senadora Nilda, eu estava aqui pegando uma orientação da nossa assessoria, mas V. Exa. está com a palavra. Fique à vontade. E já lhe agradeço e lhe parabenizo pela sua presença aqui nesta Comissão. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu fiz o possível para substitui-lo, com certeza. Sr. Presidente, Sr. Senador Heinze, eu sinto muito, mas infelizmente eu não posso votar no projeto do jeito que está. Eu poderia votar nesse projeto se tivesse sido acatada a emenda da nossa Senadora Zenaide Maia. Eu, inclusive, fico muito à vontade de falar sobre esse projeto, Senador, porque eu fui Relatora do Projeto 3.932 - em que o senhor votou também -, pedindo o afastamento das mulheres grávidas do trabalho, o qual foi aprovado por unanimidade no Senado da República. Esse projeto foi altamente enaltecido e aprovado por unanimidade. Eu fui a Relatora da Deputada Perpétua, que o apresentou na Câmara. Então, eu me sinto à vontade de dizer ao senhor, porque eu sempre lutei para isso, que eu sou a favor da emenda. Se não tiver a emenda, infelizmente eu vou votar contra. É isso aí. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paulo Paim? Não é o Arns? (Pausa.) O Arns está pedindo. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paulo Rocha? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sim. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - É porque nós temos aqui uma ficha de inscrição. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O Senador Paim está com a palavra; depois, o Flávio Arns; em seguida, V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O Senador Flávio Arns se inscreveu antes de mim e não falou nenhuma vez ainda. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Pois é. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Eu cedo a oportunidade para ele falar e eu falo depois, porque eu quero falar mais no encaminhamento da matéria. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Grato, Paim, pela sua gentileza. Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu quero também cumprimentar V. Exa., os colegas Senadores e Senadoras e dizer que concordo integralmente com os argumentos da Senadora Leila, da Senadora Nilda, da Senadora Zenaide, do Senador Paulo Paim. Nós temos que ter a preocupação com a saúde da gestante e a saúde do filho ou filha que essa gestante está gerando. Isso é essencial, não é? A vida da gestante é o que importa muito mais, assim como o bem-estar do filho, do que qualquer outro debate. E ninguém está se furtando ao debate também. Existem sugestões que foram apresentadas, as mulheres se reuniram e discutiram isso, o Senador Paulo Paim leu os argumentos todos. Também a Procuradora da Mulher no Senado Federal, a Senadora Leila, está fazendo esse apelo a favor das mulheres. Então, nós teríamos que nos colocar até no lugar dessas famílias. Será que nós permitiríamos que as nossas esposas, os nossos filhos, as nossas filhas e as nossas netas se expusessem a essa dificuldade? É uma dificuldade da pandemia, então nós temos que nos debruçar sobre uma solução, sobre um caminho. Não é nesse sentido...
11:56 R	Até eu faço um apelo para o Senador Luis Carlos Heinze no sentido de aceitar o que as mulheres todas, inclusive a Procuradoria do Senado, estão propondo: que seja uma coisa debatida. Ninguém falou em rejeitar o projeto, mas em modificar o projeto. Agora, caso ele não seja modificado, o voto, naturalmente, tem de ser contrário por parte de todos nós. Na verdade, a gente espera que haja essa compreensão por parte do Relator, pois ter o risco 17 vezes aumentado de a mulher grávida... Estar num ambiente, com uma variante nova inclusive, e o filho ou a filha que está sendo gerado correr o risco de ter uma deficiência que pode ser evitada... Não tem cabimento isso, não é? Acho que, como foi colocado muito bem, o desemprego já era altíssimo em 2019 e, infelizmente, aumentou, mas não é por culpa, como foi colocado, das mulheres grávidas também. Então, no fundo, o apelo que eu faço é para que o nosso Relator do Rio Grande do Sul se sensibilize com a emenda e veja que há um consenso entre as mulheres, particularmente com o apoio nosso também, porque é uma questão de direitos humanos, de promoção da vida, de promoção da saúde, e isso tem de ser uma preocupação dos homens, das mulheres e de toda a sociedade. Então, o apelo que eu faço é nesse sentido, mas, se não houver compreensão, sem dúvida alguma, o nosso argumento e o nosso voto serão contrários a tudo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Paulo, só um pouquinho. Senador Paim; em seguida, Paulo Rocha. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, o meu, eu repito, vai ser... Se o Luis Carlos não se sensibilizar com todos esses argumentos usados pelas mulheres e pelos homens, inclusive pela Procuradoria-Geral da Casa, do Senado da República... Eu quero só fazer um apelo no sentido de que a votação seja nominal, daí nós vamos ser obrigados a votar contra o projeto, do que não gostaríamos. Embora a vontade de muitos setores das mulheres pudesse ser "Vote contra esse projeto, Paim!", as mulheres, de forma muito inteligente, competente e sensível, apresentaram uma emenda que resolve o problema. Se ele acatar a emenda, votamos simbolicamente "sim"; se não acatar, nós temos apoiadores suficientes para votarmos e, aí, eu vou fazer o apelo para que todos votem "não". É só essa, Presidente, a minha fala.
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, esse é o tipo de projeto que precisa de grandes discussões até se esgotarem as questões que estão postas. Por um lado, nós somos pressionados por causa do emprego, da geração de emprego e, por outro lado, há essa questão do risco. A mulher gestante já tem, nas próprias leis normais, um diferenciamento, e o objetivo dessa emenda e dessas questões é exatamente proteger mais, inclusive, os dois, a mãe e o ser que está sendo gestado por ela. Então, além de proteção à mulher, é também a proteção contra o risco que ela corre, como gestante, numa situação dessa, de pandemia, de vírus, etc. Então, a nossa posição, do Partido dos Trabalhadores, é essa anunciada pelo companheiro Paulo Paim. Nós vamos votar contra o projeto embora nós tenhamos dado soluções e oportunidades de se aprovar o projeto. Mas estamos levando em consideração essa questão do risco que a mulher gestante corre nesse ambiente de coronavírus. Por isso, a nossa emenda. Como o Relator não a acatou, nós vamos encaminhar contra esse projeto. E eu já anuncio o meu apoio ao pedido de voto nominal do companheiro Paulo Paim e contra o relatório do Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente, só para fazer uma colocação. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) - Na emenda apresentada pela Senadora Zenaide, ela coloca assim: "... após sua vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, a partir do dia em que as autoridades sanitárias considerem completa a imunização e nas condições e critérios definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde". Isso aqui é do Ministério do Trabalho e Previdência, não tem nada a ver com o Ministério da Saúde. É essa a questão que ele fala no Conselho Nacional de Saúde. É apenas esse esclarecimento A Senadora Nilda falou... Eu votei "sim", Senadora Nilda, mas foi no ano passado. Nós estávamos em plena pandemia, não havia vacinação ainda, estávamos iniciando o processo de vacinação, e aí todo mundo votou. Votei favoravelmente, sim. Todos os que estão aqui presentes na sala votaram o seu relatório naquela ocasião, porque nós entendíamos essa posição. Hoje é diferente. Já há 382 milhões de doses distribuídas, já há mais de duas doses para cada cidadão em idade vacinal, mais de duas doses em qualquer canto do Brasil. Alguns ainda não terminaram a vacinação, mas as vacinas já estão nos Municípios, nos governos estaduais. Então, quero dizer que estamos trabalhando pela normalidade. E eu ouço grávidas me pedindo porque querem voltar ao trabalho, porque estão perdendo o emprego. Então, nesse sentido, peço a atenção dos colegas Senadoras e Senadores para que nós possamos votar essa matéria. Senador Petecão, para mim não é problema. Se perdermos, perderemos. Eu assino a minha digital, porque estou consciente daquilo que estou falando, porque pessoas me dizem... Na minha cidade, citei o caso agora de uma farmácia em que as pessoas acham que estão perdendo emprego porque essa lei prejudica uma empresa, um supermercado, uma farmácia e outras tantas lojas em que as pessoas não têm condições de manter esse empregado com a crise que se abateu no mundo inteiro.
12:04 R	Peço a consideração dos colegas Senadoras e Senadores, que nós possamos então votar essa matéria, Senador Petecão. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, parabenizar pelo relatório. É lógico que todos nós defendemos as gestantes, e eu, de forma especial, afinal de contas, só estou aqui porque minha mãe ficou gestante. Então, temos que ter todo carinho, todo respeito, atenção, mas os pequenos e microempresários, que respondem por 80% dos empregos do Brasil, não têm condição de assumir esse ônus. A única saída é a previdência assumir isso. Não há como o empresário, o pequeno empresário, o que tem dois funcionários, assumir essa responsabilidade. Então, eu sei que é meritório, é importante, mas, se você pega as pequenas escolas, em que 90% são mulheres, ou qualquer empresa, micro e pequena empresa, se realmente houver essa definição de que é a previdência que pagaria para a gestante esse período de afastamento, aí, é compreensível: todo mundo vai pagar por isso, mas o pequeno empresário e a pequena empresária não têm condição. Isso está sendo muito ruim mesmo. É pela manutenção do emprego da mulher, que a gente quer expandir. Então, eu tenho o maior respeito e carinho, mas não dá para jogar na conta do pequeno empresário, que mal está conseguindo sobreviver para pagar as suas contas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Obrigado, Senador Izalci. Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, mais uma vez, reiterando aqui, nós não estamos querendo colocar também nas costas do pequeno, do médio, do microempresário. Nós entendemos que os méritos do projeto, quando busca regulamentar a volta ao trabalho da gestante e, sobretudo, disciplinar a possibilidade de pagamento de salário-maternidade às grávidas que estejam afastadas do trabalho em decorrência da pandemia, são legítimos. Todos nós aqui não estamos discutindo o mérito. O que nós estamos tentando fazer é melhorar esse projeto, é dialogar com o Relator, pedindo a ele que, neste momento de retorno dessa gestante, sejam estabelecidos os critérios - apenas os critérios - pelo ministério após a oitiva do Conselho Nacional de Saúde. Nós estamos querendo estabelecer esses critérios, entendendo o mérito do projeto, mas, acima de tudo, como Bancada Feminina, como mulheres, tentando garantir esse retorno tranquilo, protegendo essa gestante, o seu filho e também as lactantes. É apenas isso. Eu não entendo por que nós não podemos fazer essas alterações. Existe uma necessidade de se atropelar as coisas aqui dentro desta Casa. Nós podemos muito bem fazer essas alterações de uma forma muito tranquila, dando essa segurança para o retorno às gestantes, às lactantes, trazendo o Ministério da Saúde, trazendo o Conselho Nacional de Saúde, conversando com a Câmara para que veja com celeridade essas nossas alterações, para que seja bom para todo mundo. Eu não entendo a dificuldade. Quando nós queremos aqui votar PEC de precatório, orçamento secreto, tudo aqui é muito rápido. Quando a gente tem que tratar de vidas, temos essa responsabilidade, a gente só fala em economia - economia! -, simplesmente renega o que é mais importante.
12:08 R	Quantas mães morreram? Quantos órfãos? Quantas crianças nasceram órfãs nessa pandemia? O que nós temos que ter nesta Comissão de Assuntos Sociais é responsabilidade com a vida das pessoas. Então, nós não somos contra o mérito, não queremos penalizar micro e pequeno empresário; queremos, sim, melhorar o projeto, trazendo critérios para esse retorno das gestantes e lactantes. Por favor, não distorçam aqui o que a Bancada está propondo. Eu não vou aceitar aqui esse tipo de comportamento dos colegas de querer dizer que nós somos contra o mérito do projeto. Não somos. Queremos melhorar o projeto. É um direito nosso como Parlamentares que ouvimos, sim, várias áreas do setor produtivo. Aprovamos aqui a desoneração de folha. Aqui todo mundo é responsável, mas também somos responsáveis pela vida dessas gestantes. Então, eu peço por favor respeito com os Parlamentares desta Casa e, acima de tudo, com o nosso propósito. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu, como a Senadora Leila, queria deixar claro aqui que é claro que a gente não quer botar na conta de pequenos empresários, como foi falado, mas a gente também não pode botar na conta - como se é de falar em conta, porque eu acho que quando se fala de vida , é muito precário - das grávidas e de seus filhos que ainda não tiveram o direito nem de nascer, a maioria. Por favor. E outra coisa: não era nem para a gente estar apresentando um projeto desse, porque, na hora em que se encerra a pandemia, é claro que essas mulheres podem voltar. E essa questão do Senador Luis Carlos Heinze: com todo o respeito, a gente tem vacina, mas essa nova variante... Tanto é que a Organização Mundial da Saúde ainda considera pandemia, gente. Alguém acredita que a Alemanha, Itália, Inglaterra estariam preocupadas com a Ômicron, se ela realmente não tivesse... E, se perguntar a quaisquer cientistas qual o dano que vai causar nesse bebê e nessa gestante, eles não têm ideia, mas com certeza vai haver, vai sim. Por favor, nós estamos falando aqui não só de uma vida. Como falou o Senador Flávio Arns: são as nossas filhas - quem já tem filhas casadas e que podem estar grávidas - que a gente pode tirar. Eu não tenho dúvida de que quem tem condições não vai deixar uma gestante de sua família ficar correndo risco. No fim, quem vai pagar o preço por isso são justamente aquelas que têm que optar entre a própria vida e a do seu filho ou então ficarem desempregadas e ficarem com fome. É isso, por mais que se diga... E o que a gente quis aqui, como Leila falou, foi aprimorar, mostrar, e isso tem tudo a ver com o Ministério da Saúde, gente. É saúde. Quando se fala em pandemia... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Esse assunto de a gestante trabalhar a distância é só durante a pandemia - antes nunca ninguém cobrou isso -, e a pandemia não acabou, gente. A variante Ômicron está aqui. Por isso que eu faço um apelo ao Senado: por favor, gente, nós não podemos, independentemente do que possa acontecer, deslocar a saída para os micro e pequenos empresários, porque tudo que apresentou aqui a gente aprovou. Olha aqui o exemplo da desoneração da folha e da previdência. Poderia ter dito: essa desoneração podia cobrar 10%, e não 1,5% até 4,5%, para poder cobrir.
12:12 R	Temos que pensar na vida, gente. Nós não podemos deixar as grávidas brasileiras em uma saia justa, as grávidas pobres, que vão ter que optar entre botar em risco a vida dela e a do seu bebê, que ainda não teve o direito de nascer, ou ficar desempregada e não poder alimentar a sua família. É esse o apelo que eu faço. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k.! Paim... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Se me permitir, será só um segundo! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vamos ouvir o Paim. É que todos os colegas... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Mas é só um segundo. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Todos os colegas fizeram uso da palavra... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Eu me comprometo. Não vai chegar... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - ... por três ou quatro vezes, por duas ou três vezes, sei lá! E aí nós vamos ter que avançar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k.! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k., Paim! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu estou recebendo aqui - está na tela aqui - a Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Sra. Gláucia Morelli. Ela está ouvindo o debate, como o Brasil todo o está ouvindo, e pede, com muito carinho e com muito respeito a todos, que acatem a emenda da Senadora Zenaide Maia. Está aqui, Presidente, o áudio dela. Se quiser, eu o coloco no ar. Ela disse que eu podia gravar. O que ela está pedindo é só isso, Presidente. É só isso! Pronto! V. Exa. sabe que, se eu falei, é verdade. Nem precisa botar o áudio no ar. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k.! Mas a emenda já foi rejeitada, Paim. Você sabe que nós estamos... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Mas, agora, o que ela está fazendo é um apelo ao Relator. Se o Relator não acatar, ela está pedindo que o Plenário vote "não" ao projeto. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Mas nós já estamos discutindo isso há mais de uma hora. O debate era esse. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Então, vamos votar, Presidente! Não há problema. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Se ela está nos assistindo, a gente agradece a participação dela. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k.! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Nós recebemos aqui o pedido de vários Senadores para que eu colocasse a votação nominal. Vários Senadores aqui pediram isso. Acho que foram três ou quatro Senadores. (Pausa.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k.! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Eu quero levantar uma questão de ordem: existe um requerimento pedindo para que a votação seja nominal, por escrito? Se nós vamos botar a regra, porque vale o Regimento Interno, são duas situações. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Não, porque ninguém tinha... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Um grupo de Senadores pediu de forma... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - V. Exa. está se manifestando agora, usando o Regimento. A Senadora Zenaide tinha pedido a votação nominal. Realmente, ela não o encaminhou de ofício. V. Exa. tem razão. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Tem que haver o requerimento, até para se fazer a leitura. O senhor faz a leitura e o apresenta. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Nós vamos fazer isso aqui conforme o Regimento, para que não paire nenhuma dúvida. A votação vai ser simbólica. As pessoas vão entrar com um requerimento e pedir a votação nominal. É isso? (Pausa.) É a verificação nominal! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Vou fazer um freio de arrumação aqui. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Embora! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Não estou em defesa de ninguém aqui, mas, se é para se cumprir o que fala, o que estabelece o Regimento, tinha que haver o requerimento, que poderia ter sido proposto pela Zenaide ou pelo ilustre Senador Paulo Paim. Não existe isso aqui. Neste caso, particularmente, a votação seria simbólica. É isso? Caso contrário, aqui há uma formatação que seria também saudável, democrática: essa discussão também pode ir para o Plenário da Casa, porque ela é meritória. Aí nós até ampliamos a discussão. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Inclusive, eu já disse: não se encerra o debate aqui. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Exato! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Nós vamos levá-lo ao... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Se nós vamos cumprir o Regimento Interno, nós temos que votar o que está no relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Não, e a nossa Comissão aqui... A nossa assessoria acaba de informar: nenhum Parlamentar, ninguém procurou esta Comissão encaminhando qualquer tipo de questionamento - nenhum. Acabei de ser informado aqui. E aqui a gente tem procurado trabalhar dentro da maior transparência possível. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Dentro do Regimento. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Os senhores são testemunhas disso. Então, nós vamos... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Agora nós temos três Parlamentares. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Paulo Rocha. Temos mais três Parlamentares aqui. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Ao se falar de Regimento... Se vem um relatório que está em debate e surge uma divergência em nível de a gente não conseguir convencer o Relator, e aqui, na hora, a Liderança decide encaminhar contra e com voto nominal, o Regimento não pode prejudicar isso. Não pode prejudicar isso. O Regimento... Claro, se tiver apoiamento de mais Senadores - e, no caso aqui, Parlamentares... Nós estamos fazendo exatamente isso. Quando a Zenaide pediu, veio logo o apoiamento de três outros Senadores. Então, o Regimento... Não pode ser prejudicado em função de não haver um requerimento escrito sobre a mesa. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Mas em momento algum foi dito isso. Eu disse que nós iremos fazer a votação simbólica. Se os senhores quiserem votação nominal, pedem a verificação. Foi isso que foi dito aqui. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu sei, mas eu... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Zenaide; em seguida, Senador Paim; e, depois, Flávio Arns. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Vou querer a nominal... Senador Petecão, estou aguardando... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Zenaide, nós estamos ouvindo V. Exa., inclusive vendo a sua torcida aí. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, eu quero muito aprovar a emenda. Eu quero muito, eu não nego isso. Eu acho que, como eu pedi, tem que ser nominal; porque eu pedi e foi apoiado. Eu já vi, no próprio Plenário, a gente fazer... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, permita que eu diga, Presidente: eu vou para 40 anos nesta Casa e nunca vi, com o número de apoiadores suficiente, no plenário de uma Comissão, nem na Constituinte, nem no Plenário do Senado, nem no Plenário da Câmara... Quando a maioria levanta o braço e pede votação nominal, o Presidente da Casa, de pronto, decide. Se há apoio da maioria - ora, vamos ser francos -, ele conta, inclusive, no Plenário. Há apoio? Há. Então vamos à votação nominal. Não sei por que o medo da votação nominal. Por que o medo? Isso é democracia. Então, o senhor bota em votação; tendo apoiamento, vai para votação nominal; e ganhou, ganhou; perdeu, perdeu. A vida é assim. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Excelência, ninguém foi contra a votação nominal. Em momento algum foi dito aqui... Nós precisamos cumprir o rito da Comissão. Vai ser uma votação simbólica e, em seguida, vamos fazer a votação nominal. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k., Presidente. Respondeu, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Em momento algum foi dito que não haveria. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k. Estou convencido de que V. Exa. fará exatamente o que disse agora. Isso me atende. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Arns. Senador Flávio.
12:20 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu só quero dizer que concordo com tudo o que os Senadores falaram, inclusive com o que V. Exa. colocou. E eu quero dizer que, da minha parte, também apoio o requerimento de votação nominal. Depois da votação simbólica, então, que a gente possa ter a votação nominal. Muito provavelmente, na própria votação simbólica, há que se contar bem os votos, porque eu quero já me manifestar, a distância, contrariamente ao projeto, infelizmente. Nós poderíamos estar num acordo, num entendimento para aprovar por unanimidade tudo isso, mas, de qualquer forma, eu já quero me manifestar contrariamente na simbólica. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Diante do questionamento de várias Sras. e Srs. Senadores, nós já vamos acatar direto e vamos à votação nominal. Seria uma votação simbólica, mas, como já há aqui o pedido de votação nominal por cinco, seis Senadores, nós iremos à votação nominal. Já está aberto... (Pausa.) Quem vota com o Relator - para que fique bem claro - vota "sim"; quem for contrário ao projeto vota "não", está bom? (Procede-se à votação.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Só para dar mais autoridade à sua decisão, Presidente, o Regimento Interno traz, no seu art. 214: "O requerimento poderá ser oral ou escrito". O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Agora foi oral. Acatamos. (Pausa.) Flávio Arns; em seguida, o Paim. Nós estamos em votação, viu? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sim, eu estou com alguma dificuldade para colocar o voto. Queria que V. Exa. fizesse constar o meu voto "não". O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Voto "não". Peço à nossa assessoria da Mesa, por favor... Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - É a mesma situação, Presidente. Eu estava no Sul; hoje eu estou aqui e estou com dificuldade no celular, aqui dentro do Senado - não estou indo às Comissões devido à pandemia, naturalmente. É só para dizer que o meu voto é "não". Queria que constasse o meu voto "não". O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Peço que a assessoria aqui da Mesa compute o voto do Senador Paim: voto "não". Senadora Zenaide.
12:24 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu estou na mesma situação: não estou conseguindo votar. É só para registrar o meu voto "não" e apelar aos colegas para que votem "não". O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Voto "não" da Senadora Zenaide. Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Já votei, Sr. Presidente. Tudo certo. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Graças a Deus, o computador da Leila está funcionando. (Pausa.)
12:28 R	Eu vou esperar mais cinco minutos, ouviu, Paulo Rocha? Tu, que estás atrás de voto aí, te vira. Serão cinco minutos. (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - É para isso que o Presidente está aqui. (Pausa.)
12:32 R	Vamos encerrar a votação. Vamos ao resultado. (Procede-se à apuração.)
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável. A matéria vai ao Plenário. Resultado: 11 votos SIM; 07 votos NÃO; e nenhuma abstenção. Fiscalizada aqui pelo Senador Paulo Rocha, em cima. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Sim, senhor. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Só para nós pedirmos urgência para colocar em Plenário e seguimos o debate em Plenário também. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado aos Senadores e Senadoras que nos acompanharam. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Coloco em votação o requerimento de urgência da matéria apresentado pelo Senador Relator, Senador Heinze. Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A apresentação do requerimento vai ao Plenário do Senado Federal. Item 10. Paim, desculpa. V. Exa. está com a... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Voto é voto, mas só que V. Exa. considerasse que vai ao Plenário o requerimento de urgência com o voto contrário daqueles que se manifestarem no Plenário, só isso. Sei que perderemos, mas dizer que eu votei contra a urgência desse requerimento. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. O Senador Paulo Paim foi contrário à urgência. Está registrado. E o Senador Paulo Rocha também, que está aqui na minha frente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - E a Zenaide e a Leila. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - A Leila, a Zenaide e a Senadora Nilda. Quem mais? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Isso! A Bancada Feminina. Estamos no caminho certo. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Os sete que votaram ali, com voto contrário, mas respeitaram o resultado. Democracia é isso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Claro, claro. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Irajá, chegou um pouquinho atrasado, mas pode falar. Senador Irajá, encerramos a votação agorinha, meu amigo. Vá atrás de voto para a Kátia Abreu, que você faz mais negócio. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Sérgio Petecão, obrigado pela tolerância, mas era só para registrar presença. Eu estou tendo dificuldade no sistema, e registrar meu voto "sim", sob orientação do Senador Jayme Campos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. A gente pede desculpa aí por conta da falha dos nossos equipamentos. O seu celular com certeza está ultrapassado, mas a gente entende e agradece. ITEM 10 PROJETO DE LEI N° 3921, DE 2020 - Não terminativo - Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Favorável ao Projeto. Relatoria do Senador Lasier Martins, que está aqui desde o começo da reunião, e nós já agradecemos a sua presença. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - É obrigação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Concedo a palavra ao nobre Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente Sérgio Petecão. É não terminativo. Vem à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 3.291, de 2020, de autoria do Deputado Bibo Nunes, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Eu vou direto para o art. 3º da proposição, que é bastante elucidativo.
12:40 R	O artigo terceiro enumera os objetivos da política em nove incisos: integrar à política nacional de atenção à oncologia pediátrica a política nacional para a prevenção e controle do câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS., inclusive em seu planejamento estratégico, com a finalidade de dar atenção ao câncer infanto-juvenil nas ações e nos programas de combate ao câncer (inciso I); contemplar a oncologia pediátrica nos serviços e nas ações previstas no plano de atenção para o diagnóstico e o tratamento do câncer, pactuado, integrado e aprovado nas instâncias colegiadas de gestão do SUS, de forma a assegurar a resolubilidade do atendimento em oncologia pediátrica (inciso II); implantar os planos estaduais de atenção em oncologia pediátrica (inciso III); instituir linha de cuidados em oncologia pediátrica (inciso IV); fomentar a formação de centros regionais integrados às redes local e macrorregional de atenção à saúde pública para diagnóstico precoce de câncer infantil no SUS, de forma a garantir acesso aos exames de patologia clínica, anatomia patológica, citometria de fluxo, imuno-histoquímica, biologia molecular, pesquisa de marcadores e exames de imagem (inciso V); fortalecer os processos de regulação como garantia de acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento integral, à reabilitação e aos cuidados centrados na família (inciso VI); aprimorar a habilitação e a contratualização dos serviços de referência, de forma a garantir o acesso da população referenciada a serviços assistenciais de qualidade, conforme legislação vigente do Ministério da Saúde (inciso VII); atualizar os centros habilitados em oncologia pediátrica (inciso VIII); e implantar serviços de teleconsultoria para facilitar o diagnóstico precoce e o seguimento clínico adequado (inciso IX). Então, Presidente, esse artigo é esclarecedor do que se pretende. Então, passo diretamente para a análise. Aspectos formais sem qualquer reparo. O projeto dispõe sobre a defesa da saúde, inserindo-se na competência da União, conforme art. 23 e incisos, da Constituição. Cabe, ademais, ao Congresso Nacional legislar sobre a matéria. No mérito, o PL 3.921, de 2020, tem o elevado propósito de buscar a melhoria da assistência oncológica pediátrica oferecida pelo SUS, diante das tristes informações disponibilizadas na matéria jornalística "Taxa de morte por câncer infantil no Brasil é duas vezes a dos Estados Unidos", publicada na Folha de S.Paulo em 20 de agosto deste ano de 2021. Os números apresentados na matéria abrangem o período até o ano de 2019 e foram obtidos a partir de levantamento inédito do Panorama brasileiro da Oncologia Pediátrica realizado pelo instituto Desiderata, com o apoio técnico de profissionais da Fundação do Câncer, do Instituto Nacional de Câncer e da Iniciativa Global da Organização Mundial da Saúde para o Câncer Infantil na América Latina e Caribe. Enquanto a média brasileira permanece estagnada há 20 anos no patamar de 43,4 mortes por milhão - e com grandes disparidades relacionadas à distribuição regional e também à raça ou à cor da pele dos doentes -, a média americana é de 22 mortes por milhão. Não bastasse essa média lamentável, entre crianças e adolescentes indígenas a taxa de mortes chega a ser 58% acima da média nacional, alcançando o índice de 67,7 mortes por milhão.
12:44 R	Além disso, os dados disponíveis evidenciam uma enorme disparidade regional: enquanto na Região Sudeste há serviços oncológicos com taxas de sobrevida, no período de cinco anos, compatíveis com as de países desenvolvidos - 80% ou mais -, nas Regiões Centro-Oeste e Norte existem serviços cujas taxas de sobrevida são menores que 50%. A matéria lança luz sobre os vários problemas relacionados à assistência prestada pelo SUS, ressaltando que 43% dos pacientes entre 15 e 19 anos foram tratados em hospitais sem habilitação em oncologia pediátrica. É inadmissível que esse tema não receba a devida importância por parte dos gestores do SUS, pois, apesar de o câncer infantil representar apenas de 2% a 3% do total dos casos de tumores diagnosticados no Brasil, ele é a principal doença causadora de mortes na faixa entre zero e 19 anos, com 8.500 novos casos anuais, só perdendo para as mortes violentas no quadro geral de mortalidade infantil. Embora esteja em vigor a Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tal normativo não contempla a complexidade e as especificidades que o câncer infantil traz para o sistema público, o que representa grave negligência com a saúde das crianças com câncer ou com risco de desenvolver a doença. Nesse contexto, é meritório o objetivo de reforçar o tratamento do câncer infantil. Defendemos, portanto, a aprovação da proposta, com o objetivo de imprimir maior efetividade, qualidade, universalidade, integralidade e resolutividade às ações e aos serviços oferecidos pelo SUS na seara da oncologia pediátrica. Voto. Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei 3.921, de 2020. É o relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Matéria em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação o relatório. Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Resultado: aprovado, o relatório passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai ao Plenário. Item três. ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 256, DE 2015 - Terminativo - Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro. Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) Relatoria: Senadora Kátia Abreu Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: 1- Em 07/12/2021, o Relatório foi lido, a discussão foi encerrada, e a votação, adiada. 2- A matéria recebeu Pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 25/08/2015, e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 21/08/2019. Vamos... (Pausa.)
12:48 R	Chamo a atenção dos Senadores, iremos ter votação nominal novamente. Lembrando que a discussão foi encerrada, coloco em votação o projeto, a votação é nominal. Vamos votar mais esse projeto aqui. Votação nominal. V. Exas. já podem se manifestar. Votação nominal. (Procede-se à votação.) Projeto da Senadora Maria do Carmo, relatoria da Senadora Kátia Abreu. Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, eu queria falar sobre o projeto porque o acho de suma importância, voto favorável. Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Ouvindo bem. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Esse projeto da Senadora Kátia Abreu, em que ela está como Relatora, é um projeto, Presidente, no meu entendimento, de suma importância. Eu acompanhei o relatório por ela apresentado, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Kátia Abreu, Relatora, que dispõe sobre a importância do artesanato brasileiro. Esse pessoal, muitos deles perderam o emprego, está hoje no trabalho artesanal e com esse projeto eles são fortalecidos. Como eu estou com um problema aqui, na forma de votar aqui pelo celular, eu quero anunciar que o meu voto foi "sim", com aplausos à autora e à Relatora. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Já peço à nossa competente assessoria... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - ... que faça a computação do voto "sim" do Senador Paim. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, ainda em tempo, quero agradecer a gentileza de V. Exa., que deu prioridade ao item 10. Eu queria também, ainda em tempo, pedir urgência para o encaminhamento ao Plenário deste projeto da oncologia pediátrica. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Coloco em votação o requerimento de urgência da matéria apresentada pelo Senador Lasier. Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O resultado... Vai ao Plenário do Senado Federal. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Paim novamente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu estava com o braço levantado para discutir o requerimento do Senador Lasier Martins, mas já adianto a V. Exa. que bom que o senhor já votou, pois o meu parecer é totalmente favorável pela importância do projeto e quero cumprimentar o Senador Lasier para fortalecer esse projeto nesse momento. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, só para parabenizar o relatório do Senador Lasier também, reforçar também o requerimento de urgência para pautar o projeto e também dizer que o meu voto é favorável ao projeto da Senadora Maria do Carmo, com a relatoria da nossa Kátia Abreu, da nossa Senadora Kátia Abreu. Se eu puder registrar... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k., Leila. Estamos em votação nominal, um projeto importante da Senadora Maria do Carmo.
12:52 R	Temos ainda um quórum baixo, com nove votos. Precisamos de mais Parlamentares. Senador Flávio Arns, V. Exa. pediu a palavra? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu quero também enaltecer o relatório do Senador Lasier Martins. Também a oncologia pediátrica tem que receber todo o apoio de todos nós, termos uma política pública adequada para essa área. Eu sou a favor da urgência também. Eu só quero enaltecer tanto o projeto de lei como o relatório apresentado. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Temos dez votos. Estamos precisando que alguns... (Pausa.) Como já atingimos o quórum necessário e temos aqui um projeto importante de autoria do Senador Paim, vou encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Resultado: 10 votos SIM; nenhum voto NÃO. Aprovado o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para providências cabíveis. ITEM 4 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 172, DE 2014 - Terminativo - Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria. Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: 1- Em 30/11/2021, o Relatório foi lido e, durante a discussão, foi aprovado o Requerimento nº 19, de 2021-CAS, para realização de audiência pública para instrução da matéria. 2- Em 08/12/2021, foi realizada audiência pública para instrução da matéria. Agora vamos à votação nominal, lembrando os Srs. Parlamentares que o relatório já foi lido e a discussão, iniciada. Consulto se alguém Senador ainda quer discutir o projeto. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o projeto. Lembro que a votação é nominal. Está aberto o painel. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paim, está com problema no telefone? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Primeiro quero cumprimentar V. Exa. pela brevidade e importância de votarmos esse projeto. Como o meu não está funcionando, eu quero dizer que voto "sim". Cumprimento esse grande Relator, Senador Flávio Arns, que tem feito um trabalho em todas as áreas, e cumprimento V. Exa. também, que hoje democraticamente encaminhou a votação, e o resultado é aquele que todos nós respeitamos. Esperamos que esse projeto seja votado. O meu voto é "sim". Eu só pedi a palavra, Presidente, porque o meu celular não está conseguindo conectar. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O senhor está no Rio Grande ou está em Brasília? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Estou aqui no gabinete, Presidente. Do Rio Grande, eu votava tranquilamente, mas aqui do gabinete estou com dificuldade.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Já vamos... (Pausa.) A equipe técnica desta Comissão já vai tomar as providências para que este celular volte a funcionar 100%. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Está bem. Obrigado, Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senadora Zenaide, Senadora Leila, precisamos de um voto para encerrar. (Pausa.)
13:00 R	Senadora Zenaide. (Pausa.) Senadora Zenaide, estamos no seu aguardo. (Pausa.) Senadora Leila, seu voto, Senadora Leila. (Pausa.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, meu voto é "sim". Perdão, é que... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Obrigado, Leila. Vou encerrar a votação. Encerrada a votação... (Pausa.) Estamos aguardando o Senador Contarato. (Pausa.) Senador Contarato, grande líder do Espírito Santo. (Pausa.) Encerrada a votação. Resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Dez votos SIM; 1 voto NÃO. Aprovado o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. O último. Passo a Presidência à nossa querida Senadora Nilda Gondim. O projeto é de minha relatoria. A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 3525, DE 2019 - Não terminativo - Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Favorável ao Projeto. Observações: 1- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 07/12/2021. 2- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos em 21/09/2021.
13:04 R	Concedo a palavra ao nosso Presidente, Senador Sérgio Petecão, para a leitura do relatório. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Eu vou direto à análise do projeto, se a senhora me permite. A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Com certeza, Presidente. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Como Relator.) - Análise. Nos termos do inciso II do art. 100 do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CAS opinar sobre proposições que digam respeito à proteção e defesa da saúde e à competência do Sistema Único de Saúde (SUS), que são os temas centrais do PL nº 3.525, de 2019. De início, ressaltamos que não se vislumbram óbices de constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa à proposição em análise. Quanto ao mérito, elogiamos o propósito dos autores do PL nº 3.535 de assegurar às pessoas acometidas pela fibromialgia e fadiga crônica o acesso ao tratamento integral de suas condições no âmbito do SUS. Sobre a fibromialgia, inicialmente, cabe observar que ela é uma doença de causa ainda desconhecida e que se caracteriza por dor generalizada, rigidez muscular, fadiga, ansiedade e distúrbios do sono. Já foram identificados, em pacientes com fibromialgia, dezoito pontos sensíveis na região do pescoço, ombros, nádegas, cotovelos, posterior dos joelhos e membros inferiores, o que ajuda no diagnóstico da doença. É alta a prevalência de fibromialgia na população adulta. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Acomete preferencialmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos. O diagnóstico é clínico, mas exames complementares são eventualmente utilizados para auxiliar no diagnóstico diferencial, incluindo-se testes dermatológicos e radiológicos, densitometria óssea, exames de sangue para checar perda de determinadas enzimas, como a CPK dos músculos, e, em alguns casos, biópsia muscular. Como é uma doença complexa e polissintomática, o diagnóstico geralmente é feito por exclusão de outros problemas com sintomas parecidos, como artrite reumatoide, artrose e doença muscular inflamatória. O PCDT não recomenda tratamento medicamentoso específico para a doença, por considerar que inexiste tratamento medicamentoso significativamente eficaz para fibromialgia, apenas atividade física regular. No entanto, entendemos que os pacientes com fibromialgia podem obter benefícios do tratamento farmacológico de seus sintomas, para os quais o médico poderá prescrever fármacos analgésicos, anti-inflamatórios e antidepressivos.
13:08 R	Por essa razão, é pertinente, na proposição em análise, a previsão de que a assistência farmacêutica seja um dos componentes da assistência integral aos doentes. Dessa forma, entendemos que o PL nº 3.525, de 2019, é meritório e irá contribuir para o tratamento, no âmbito do SUS, dos pacientes que sofrem com as dores crônicas dessa doença. Voto. Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.525, de 2019. Lido, Sra. Presidente! A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - A matéria está em discussão. Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Quero, em primeiro lugar, cumprimentá-la, minha querida Senadora Nilda Gondim, que está presidindo os trabalhos neste momento. O Senador Petecão, como sempre, num gesto de grandeza, passou para a senhora, com a sua liderança, um projeto tão importante como este. O projeto de fato é meritório. Meus cumprimentos à Deputada Erika Kokay, autora na Câmara, e meus cumprimentos ao Relator, o nosso Presidente Sérgio Petecão. O projeto de fato é importante, porque ele vai garantir uma maior atenção multiprofissional para o tratamento da síndrome às pessoas acometidas pela fibromialgia, e eu conheço muita gente lá no meu Estado nessa condição, pessoas que me pediram que desse um pequeno depoimento, o que eu faço agora, para fortalecer a luta em relação à fibromialgia e à síndrome da fadiga. Assim o tratamento será mais digno e efetivo. Parabéns, Sérgio Petecão! Parabéns, Deputada Erika Kokay! Parabéns à nossa querida Presidenta! A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Primeiro eu quero agradecer ao nosso Paulo Paim, como sempre altamente delicado, atencioso. Mas eu quero, sim, é parabenizar o nosso Presidente Sérgio Petecão. Por quê? Porque essa doença eu conheço de perto: é horrível. Eu tenho uma parente que sofre dessa doença e sofre muito. E tudo isso que o senhor apresenta aqui no seu excelente relatório é exatamente o que os portadores de fibromialgia sentem, e sofrem profundamente. Então, parabéns! É muito meritório e louvável esse seu projeto, Sr. Presidente! Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai a Plenário. Devolvo a Presidência ao nosso querido Líder Presidente Senador Sérgio Petecão. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Obrigado, Senadora. (Pausa.) A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Eu quero pedir, junto ao nosso Presidente Sérgio Petecão, urgência para esse projeto. Quanto mais celeremente ele for aprovado, melhor para todos os pacientes. Obrigada.
13:12 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Acatamos o pedido da nossa Senadora. Coloco em votação o requerimento de urgência para a matéria apresentada. Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) O resultado foi: aprovado. Foi aprovada a apresentação do requerimento... Vai ao Plenário do Senado. Encerramento. Antes de encerrar a reunião, aprovo a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião. Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Lembro que, nesta quinta-feira, às 10h30, teremos reunião remota desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a debater o tema Medicina e Espiritualidade. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e agradeço a presença de todos os Senadores. Hoje tivemos aqui um quórum maravilhoso e votamos matérias importantíssimas. Obrigado pela participação de todos. (Iniciada às 11 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/12/2021 - 25ª - Comissão de Assuntos Sociais