15/12/2021 - 8ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. PDT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia!
Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem como objetivo a apresentação do relatório anual das atividades desenvolvidas pela Comissão, com base no parágrafo único do art. 6º do Ato Conjunto nº 1, de 2019, do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados.
Com isso, passo a palavra ao nosso Presidente, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Cumprimento o Relator, Deputado Túlio Gadêlha, que está presente na Comissão, e ao mesmo tempo cumprimento a nossa Vice-Presidente, a querida Bruna Furlan, que sempre é uma referência para esta Comissão e todos nós.
Meu querido Relator, farei uma fala bem rápida para que você possa apresentar o seu trabalho, o seu relatório.
Tivemos, com certeza, um ano em que as atividades das Comissões ficaram reduzidas devido à situação gerada pela pandemia do coronavírus. Para nós, da CMMIR e das Comissões Mistas do Congresso Nacional, o tempo ficou muito, muito comprimido. Na verdade, fomos empossados e tivemos apenas três meses de atividade, o que tornou o trabalho ainda mais intenso. Fizemos um esforço de abarcar os assuntos abrangentes e, ao mesmo tempo, os temas mais urgentes que tocam a questão da migração em nível nacional e internacional.
Tratamos sobre crises migratórias internacionais, a situação dos refugiados aqui no Brasil, situação dos brasileiros no exterior, as políticas nas fronteiras e muito mais, que o próprio Relator, no seu relatório, vai apresentar. Repito: o nosso Relator, Deputado Túlio Gadêlha, foi um gigante nesse período. Conseguiu realizar inclusive audiências que eu chamo de públicas ou chamo de oitivas, presencialmente, fora de Brasília - fora de Brasília. Ele vai aí poder resgatar.
Nesse sentido, gostaria de parabenizar todos os Senadores membros da Comissão pelo apoio e comprometimento na aprovação do plano de trabalho, bem como pela aprovação conjunta que fizemos em relação às emendas de orçamento desta Comissão.
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Estamos introduzindo o que para muita gente é uma temática nova de debate, mas de modo permanente, no Congresso Nacional. É a primeira vez, por iniciativa da nossa Vice Bruna Furlan, que foi a Presidenta, que nós temos uma Comissão Mista para tratar desse tema. Mas percebam que esses primeiros passos estão sendo dados com muita qualidade, com base em dados seguros e que nos apontarão para onde podemos caminhar.
Com essa rápida introdução, passo de imediato a palavra ao Relator da Comissão, o grande Deputado Túlio Gadêlha, para que ele apresente o seu relatório.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Como Relator.) - Presidente Paulo Paim, primeiramente agradeço a V. Exa. e agradeço aos demais colegas membros desta Comissão a oportunidade de relatar, pela primeira vez aqui na Comissão Mista de Imigrantes e Refugiados, esse trabalho.
Aproveito, Senador, e reitero a importância de tê-lo como Presidente desta Comissão nesse período difícil que o Brasil atravessou, da pandemia, das vidas que perdemos em nosso País, da dificuldade que percebemos que as pessoas mais vulneráveis enfrentaram nesse período, entre essas pessoas, os imigrantes, os refugiados. Por isso reitero a importância desse debate, com profundidade, aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, certo de que a gente deve caminhar no sentido de acolher, no sentido de trazer esse olhar humano, de gerar oportunidades e também no sentido de valorizar a cultura dos que chegam aqui e que consideram nosso País, nossa Pátria, seu novo lar.
Então, Senador, parabenizo V. Exa. pela presidência. Teremos outras oportunidades, mas cabe-nos sempre reiterar o compromisso de V. Exa. com esta Comissão, com essa pauta e, principalmente, com essas pessoas.
Dito isso, esse é o primeiro relatório já realizado pela CMMIR, o que traz uma responsabilidade pioneira, de alta complexidade. Para tanto, em curto espaço de tempo, ouvimos autoridades governamentais, imigrantes, refugiados, acadêmicos, religiosos, sociedade civil, militares, membros do sistema de justiça, como juízes, promotores, defensores públicos, isso aqui em Brasília e in loco, no caso, no Recife, em Boa Vista e em Pacaraima, no extremo Norte do País.
Desse modo, a seguir são apresentadas sistematizações de algumas propostas levantadas nas audiências públicas e nas visitas, seguindo com a reapresentação de propostas de emenda à Constituição sobre direitos políticos dos imigrantes.
Primeiro: participar do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular; ratificar a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias; formular políticas públicas migratórias e de refugiados com a ampla abordagem dos direitos humanos.
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Dois: suspender rapidamente as restrições sobre o sistema de proteção de refugiados relacionados a saúde pública; restaurar o acesso total à proteção de refugiados para as pessoas cujas vidas dependem dele, em conformidade com o direito internacional e as obrigações de direitos humanos, ao mesmo tempo em que se garanta a aplicação de medidas de saúde pública; terceiro, que o Congresso supervisione as dotações de orçamento nacional para garantir um funcionamento adequado dos sistemas nacionais de proteção de refugiados - em especial o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) e a Operação Acolhida; que os Parlamentares, como líderes de opinião pública, influenciem positivamente o discurso público, transmitindo a mensagem ao público de que a resposta aos fluxos de refugiados deve ser baseada em princípios fundamentais de humanidade e de direitos humanos, incluindo o direito de solicitar e receber asilo; por fim, dar atenção a grupos de crianças desacompanhadas, pessoas com deficiências e a um grupo muito particular no fluxo venezuelano, que é a população refugiada e migrante indígena.
É preciso:
- Incrementar materialmente o Conare, a Polícia Federal e a Operação Acolhida para a questão de refúgio e migração; conciliar questões sanitárias com o acolhimento de pessoas em deslocamento; criar uma agência nacional de migração, unindo a política de refúgio e de migração.
- Assegurar a participação indígena em todas as políticas que os envolvam, mediante escuta atenta a suas especificidades. Isso é o que determina a Convenção nº 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e a própria Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 2017), quando prevê, em favor de migrantes em geral, como princípio e diretriz da política migratória brasileira, o diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e a promoção da participação cidadã do migrante (art. 3º, XIII, da Lei de Migração).
- Engajar a Fundação Nacional do Índio (Funai) com sua expertise na coordenação das políticas que se dirijam a essas comunidades indígenas imigrantes.
- Garantir às populações indígenas, quilombolas, camponesas e tradicionais seus territórios; renovar e honrar os compromissos de preservação do meio ambiente; impedir que desastres como os provocados pelas mineradoras que arrastaram populações e mataram seus rios aconteçam de novo; repensar os rumos da economia nacional; reestruturar o sistema da política migratória; empreender ações de informação para que todos os funcionários encarregados dessas políticas saibam que os migrantes têm direitos e também as comunidades migrantes para que saibam sobre esses direitos; e implementar ações para se combater a xenofobia, o racismo e a aporofobia.
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- Planejar o seguimento da Operação Acolhida, com políticas públicas que transcendem sua existência e pretendam ser permanentes, a contemplar a população brasileira e imigrante presente no Brasil, principalmente no Estado de Roraima.
- Implementar as Leis nº 10.639, de 2003, e nº 11.645, de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para dispor sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira. Nesse sentido, cabe lugar especial a valoração do que significou o Cais do Valongo.
- Aprovar o Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, do Senador Paulo Paim, que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
- Promulgar a Convenção Interamericana Contra o Racismo.
- Em relação à LDB, deve haver um projeto de memória histórica e cultural na região do Cais do Valongo, devendo: a) criar um espaço singular para auxiliar as escolas de ensino fundamental e médio sobre a cultura e história afro-brasileira e indígena; b) fornecer ferramentas conceituais, acadêmicas e pedagógicas para o ensino e aprendizagem desses temas; c) promover a formação e capacitação de professores e intelectuais para incorporar o estudo da escravidão e da contribuição histórica e cultural negra nas instituições educacionais.
- Cumprir com obrigações internacionais assumidas junto ao Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, desde o reconhecimento, em 2017, como a conservação do sítio, proteção e acesso ao acervo arqueológico, instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, no edifício Docas André Rebouças, beneficiar a comunidade do entorno do Cais, melhorar a gestão do patrimônio.
- Criar políticas públicas que sejam eficazes na proteção dos imigrantes e o estabelecimento de uma dotação orçamentaria que permita realizar as ações sobre moradia e alimentação e combater a xenofobia.
- Sobre a emigração brasileira, dar mais atenção ao retorno dessas pessoas, que pode ser motivado por desemprego, questões de saúde ou irregularidade migratória, além de violência e graves abusos, como violência doméstica e tráfico de pessoas.
- Promover campanhas de esclarecimento sobre emigração segura e o tráfico de pessoas não pode ser considerado uma forma de estigmatização.
- Aumentar a capacidade no processamento dos vistos humanitários para afegãos e preparar a estrutura de acolhimento, com intérpretes, a fim de melhor integrar essas pessoas e aprender o idioma português.
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- Elaborar requerimento de informação (RIC) para que o Itamaraty informe qual tem sido o prazo de análise médio para os pedidos de visto humanitário feitos e também quantos atendimentos cada embaixada tem capacidade de realizar; e um requerimento para o Ministério da Justiça sobre os números: quantos pedidos de residência por razões humanitárias e quantos pedidos de refúgio já foram feitos? Quantas residências já foram concedidas e quantos reconhecimentos de refugiados já foram feitos?
Enfim, essas foram algumas sugestões que endossamos, sem prejuízo de outras que os senhores e senhoras Parlamentares membros da CMMI possam aditar.
Agradeço.
Presidente Paulo Paim, essas são algumas das conclusões que fizemos a partir do relatório que apresentamos e que foi construído junto com membros e servidores desta Casa. Em especial, faço referência ao Consultor Tarciso e aos assessores Kaue Pinto, Thiago Rocha e Juliana de Sá, que nos ajudaram nessa missão de apresentar este relatório, que é o primeiro relatório da Comissão Mista para Migrantes e Refugiados do Brasil feito pelo Congresso Nacional.
Muito obrigado, Presidente, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Eu é que agradeço, Deputado Túlio, pelo brilhante relatório. Esse é o resumo do trabalho da Comissão, o trabalho que você liderou. Foi você que viajou, se deslocou pelo Brasil construindo propostas que a gente pode transformar em realidade no futuro.
Esperamos que, no ano que vem - oxalá essa quarta onda da pandemia que falam que está na Europa não chegue aqui -, a Comissão possa se dedicar ao tema por um tempo maior, não só viajando, visitando, mas também se reunindo e debatendo em audiências públicas aqui no Senado, como aponta exatamente o seu relatório.
Eu não poderia encerrar sem deixar de cumprimentar, na mesma linha, Relator, do que você fez, pelo relatório que fez, o Consultor Tarciso Dal Maso, pela forma carinhosa, respeitosa e atenciosa, uma indicação inclusive da Bruna. A Bruna tinha trabalhado com ele já na Consultoria do Senado e fez força para que ele viesse trabalhar conosco aqui também; e o Senado o botou na linha de frente, à nossa disposição. Então, Tarciso, receba esse abraço, e, junto com ele, todos os funcionários do Senado e da Câmara dos Deputados que têm compromisso com as políticas humanitárias, políticas humanas.
E você lembrou muito bem, Túlio, o Secretário Ricardo Barros e, claro, as equipes do seu gabinete, do meu, do próprio Nelsinho Trad, pela colaboração que, dentro do tempo, eles podem dar para a nossa Comissão.
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Agora, antes de finalizar, eu só queria dizer algumas palavras aqui. Antes de finalizarmos, eu diria que é necessário que deixemos reforçada a grande oportunidade... E aqui, mais uma vez, homenageio Mara Gabrilli e Bruna Furlan, porque foram elas, Deputado Túlio, que tiveram a iniciativa de me convidar e, depois, o convidaram. Então, nós estamos aqui, digamos, pelo belo trabalho que elas fizeram. Neste momento, elas conseguiram dar oportunidade para que o Congresso, Câmara e Senado, possam, então, elaborar políticas de modo estrutural para a migração e o refúgio.
Nesse sentido, estamos dando possibilidade de retirar o Brasil, no aspecto das políticas paliativas e temporárias - na linha do seu relatório é que a gente vai combater isso -, e de estruturar ações que sejam preventivas e preparadas para as mais diversas situações de migrações, na linha do respeito aos direitos humanos e aos tratados internacionais.
Desde a Lei de Migração, em 2017, podemos ver um avanço na temática da migração, eu diria, principalmente com esta Comissão, mas através também de outras ações governamentais. Algumas normas e direitos presentes na lei vêm sendo colocados, mas não têm sido aplicados como deveriam ser, infelizmente. Por isso, eu faço um apelo ao Governo para que se dedique mais, nessa linha, aos refugiados e migrantes.
Por fim, gostaria de cumprimentar, em especial, todas e todos os Senadores que ajudaram, participaram conosco deste momento tão importante, os Senadores presentes e que deram presença aqui na Comissão. Temos estes Senadores que deram presença hoje - e na figura deles eu cumprimento a todos -: Senador Mecias de Jesus, Senadora Mara Gabrilli, o Senador que vos fala - eu agradeço a mim mesmo, tudo faço para descontrair só -, Telmário Mota, Paulo Rocha, Lucas Barreto e outros, que sempre colaboraram em outros momentos para dar quórum. E os Deputados presentes: Bruna Furlan, Luis Miranda, Túlio Gadêlha e outros também que não estiveram hoje, mas, em outras oportunidades, estiveram conosco sempre. Não posso me esquecer de falar da Mara Gabrilli, não é? Quero destacar a nobre Senadora Mara, que foi nossa Relatora no ano que passou, no ano anterior, e passou para o Túlio nesse momento.
Em tudo isso, não houve um trabalho mais intenso, nem no ano passado nem neste, como gostaríamos, devido à pandemia - trabalhamos praticamente três meses -, mas sabemos que a equipe toda e os Deputados nunca esmoreceram, sempre estiveram do lado do Relator para ajudar nos trabalhos.
Quero finalizar com um trecho dito pelo Papa Francisco durante uma celebração da santa missa feita para migrantes em 2018. Disse o Papa Francisco: "Trata-se de uma tentação, bem presente também em nossos dias, que se traduz em um fechamento em relação aos que têm direito, como nós, de segurança e de vida digna; uma tentação que leva a construir muros, concretos ou imaginários, em vez de pontes". É essa tentação que nós temos que evitar. Ele quer dizer, naturalmente, que ser ponte é aproximar políticas humanitárias, fraternais, solidárias. Diante dos desafios migratórios de hoje, a única resposta sensata é a da solidariedade e a da misericórdia.
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Meu querido amigo e Relator, Deputado Túlio, eu acho que nós poderemos - claro, isto vai além da nossa Comissão -, para o ano que vem, trabalhar em conjunto, já que não há uma Comissão que trata da implantação efetiva da convenção interamericana de combate ao racismo e a outros tipos de preconceito. A frente parlamentar mista está pronta. Eu acho que poderíamos, junto com essa Comissão, ter um trabalho conjunto, porque é uma frente parlamentar mista - eu ajudei a construir a frente. Mas seria nós trazemos para junto da Comissão, para defendermos a todos que são discriminados - claro, como eixo, sempre, a linha da defesa dos refugiados e dos imigrantes.
Nós também aprovamos - já é lei no Senado, e eu estou dando aqui como uma contribuição -, o Selo Zumbi dos Palmares. De repente, que esta nossa Comissão possa destinar o Selo Zumbi dos Palmares para aquelas cidades que combatem o racismo, o preconceito e que apoiam os refugiados e imigrantes. Eu lhe adianto isso porque isso foi uma proposta... Se você me permitir neste momento, eu nunca faço isso, mas a minha filha é secretária aqui em Canoas exatamente da comissão de refugiados e imigrantes. E ela, falando com o Prefeito - quero dizer que não é do meu partido: o importante é a causa, não é o partido -, ele disse: "Veja lá com o Paim, para ele dar o Selo Zumbi dos Palmares para nós". Eu tive que explicar para ele que não sou que dou. Mas eu vou levar o pleito, porque ele tem, de fato, aqui - é o Prefeito Jairo Jorge - um belíssimo trabalho na área de imigrantes e refugiados, e ele, inclusive, quer um dia te receber aqui, viu? Vamos ver se conseguimos um dia fazer uma reunião aqui.
Nós podemos avançar nas políticas de cotas, no campo de que as políticas de cotas sejam aos mais vulneráveis. E, quanto aos mais vulneráveis, com certeza, podemos dizer que a maioria dos refugiados e imigrantes são de vulneráveis, não é?
Bom, combater a violência contra os refugiados é um papel nosso também. E você disse muito bem... Na verdade, alguma coisa que está aqui você foi falando e eu fui pescando aí do seu relatório. Você falou muito da educação, da importância da educação como instrumento de combate a todo tipo de violência e também para abrir portas para os refugiados e imigrantes. Comigo, por exemplo, foi graças a um curso técnico que eu deixei de vender - e vendia com orgulho - flores, bananas, laranjas, maçãs na feira livre, em Porto Alegre, com o meu tio chamado Neri - nunca me esqueci dele, que já faleceu há muitos anos. Se eu já estou com uma idade avançada, calcule a idade que ele teria hoje, não é, Túlio?
Enfim, a educação liberta, como todos nós falamos sempre, mas eu gostei quando, no eixo ali, você falou daquela política de fazer com que a política de reconhecimento da participação do povo negro, índio, na formação do povo brasileiro. A lei já existe e só tem que ser aplicada.
A palavra... Eu queria que você fale agora, Túlio, ainda, ou algum outro Senador que quiser usar a palavra, e daí o meu papel aqui.... Já me disseram: "O Paim sempre esquece. Diga para ele que no final ele tem de dizer: "Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião". (Risos.)
Não estou declarando! Alto aí! Alerto a assessoria de que eu falarei essa fala no final.
Mas, se algum Parlamentar quiser falar, ou você, Túlio, a palavra está aberta nesse encerramento de ano, praticamente.
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O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero dizer que essa não é uma missão fácil de ser realizada, principalmente em um período tão curto de tempo, dada a complexidade do tema e as condições que temos hoje no Brasil, de acolhimento a essas pessoas.
Foram milhares de quilômetros percorridos nas viagens que fizemos, em muita estrada de barro, com muita escuta, com muita tristeza também, Senador, mas essa tristeza nos move para nos provocar, primeiro, no sentido de nos levar aonde devemos ir.
Então, foram pessoas que, em busca de esperança e de um lugar digno para viver, saíram de seus territórios e vieram para o Brasil. Essas pessoas encontraram, em parte, um Estado que lhes deu acolhimento, dentro das suas possibilidades. Mas o Estado não fez o devido estudo sobre a vinda dessas pessoas, sobre o impacto que essas pessoas poderiam causar no sistema público de saúde e de educação. Temos, sim, hoje, algumas cidades colapsadas no Brasil, temos alguns Estados que beiram ao colapso, por conta da falta de planejamento e de políticas públicas por parte do Governo Federal. A população pacaraimense, por exemplo, é afetada diretamente por essa omissão do Governo Federal.
Portanto, Presidente, a apresentação desse relatório vai neste sentido de tomar providências, de procurar escutar essas pessoas que chegam ao Brasil em busca de esperança e de conseguir entregar essa esperança, algo que possa ser transformador na vida dessas pessoas. Muitas buscam um Estado presente, um sistema de educação que consiga gerar oportunidade para seus filhos, um sistema de saúde que consiga responder às demandas e às difíceis situações que essas famílias vivem por estarem sem habitação. E também a habitação se torna uma pauta, porque são 800 pessoas entrando no Brasil quase diariamente. Já são mais de 660 mil venezuelanos que entraram no Brasil, só para falar da Venezuela. E, Presidente, desses 660 mil, aproximadamente 300 mil não conseguiram ficar no Brasil, tiveram que sair do Brasil em busca de oportunidades em outros países.
Então, a gente precisa promover uma educação que integre, uma educação que escute, que consiga trazer essa cultura, para que o brasileiro possa crescer com a absorção dessa nova cultura que entra, para que também os que vêm para este território possam conhecer os nossos costumes, a nossa história, a nossa cultura, para, a partir daí, passarem a ter este País como uma pátria e a amar este País como nós amamos.
Senador Paulo Paim, essas viagens que fizemos nos propiciaram um grande crescimento inclusive como seres humanos, tanto a mim, quanto aos consultores da Casa, ao consultor Tarcisio, tenho certeza, à assessoria que nos acompanhou, mas nos mostraram também a grave situação em que nosso País está inserido quando se diz respeito à questão migratória. São milhares de pessoas dormindo nas ruas. Nas calçadas de Pacaraima, em cada esquina, você vê dezenas de famílias, de mulheres grávidas, de crianças. Em todas as marquises, em todos os espaços que têm um abrigo de chuva, existem pessoas dormindo nas ruas. O Estado brasileiro precisa e pode fazer alguma coisa. A Operação Acolhida é uma operação muito importante no processo de acolhimento e de inclusão dessas pessoas a curto prazo no nosso País. Mas esses abrigos, esses alojamentos, esses acampamentos não podem ser permanentes. Essas pessoas não podem viver em uma área de 6m2 e não podem viver por anos nessa área de 6m2.
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Então, o nosso País precisa tomar providências. Temos muito a crescer, tanto no que diz respeito às questões da economia, quanto no que diz respeito às questões da cultura mesmo. Temos muito a crescer com a vinda dessas pessoas para o Brasil. O Brasil é um país plural, é um país de pessoas diferentes, é um país que sempre teve o respeito como um pilar fundamental no convívio e na formação enquanto sociedade. A gente pode, sim, fazer algo nesse sentido.
Por isso, Senador, nosso relatório vai neste sentido de aproximar essas pessoas, de acolher, de respeitar, de tirar essas pessoas dos semáforos das grandes cidades, das ruas, das calçadas, de gerar oportunidade, de gerar troca. Então, a gente conta com o apoio de todos os Parlamentares aqui, Senadores e Deputados, para que a gente possa acrescentar elementos a esse relatório. É um relatório com mais de 80 laudas. É um relatório que, dentro do limite que tivemos, em termos de tempo, por conta da pandemia - e retornamos a esta Comissão quase que no meio do ano -, é muito importante, porque trata das questões mais relevantes para o Brasil no que diz respeito à pauta de imigrantes e refugiados.
Então, Senador, agradeço imensamente, como V. Exa. bem falou, à Senadora Mara Gabrilli, à Deputada Bruna Furlan, por serem sensíveis e nos mobilizarem a tratar desse tema. Esse é um tema, antes de tudo, humanitário; não é um tema eleitoral, porque essas pessoas nem sequer têm título eleitoral. Então, nós estamos aqui tentando construir um país melhor, para que essas pessoas possam ter direitos, possam ter habitação, moradia, possam ter saúde e educação, possam ter acesso à cultura. Esse é um dever do Congresso Nacional.
Por isso, Senador, agradeço imensamente sua presidência, sua sensibilidade nessa pauta, que é uma pauta necessária para o Brasil.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Grande Relator Túlio Gadêlha, que fez aqui uma fala linda. Túlio, permita que eu diga isso. Foi uma fala que retratou a tua emoção pelas viagens que você fez e que eu senti muitas vezes, Túlio, porque eu viajei todo o Brasil duas vezes, visitando cada Estado - mas visitei como uma missão da Comissão de Direitos Humanos -, vi muitas cenas, como você relatou muito bem aí, e procurei, dentro do possível, transformar em legislação, como você também, no teu relatório, está apontando e falou aqui com muita clareza.
Parabéns, querido Relator Túlio Gadêlha!
Parabéns à nossa Vice-Presidente Bruna Furlan!
Parabéns à nossa sempre Relatora também, que foi no passado, Mara Gabrilli!
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E vamos nos preparar para o ano que vem.
Eu gostei muito do que você disse, Túlio: esta é uma Comissão que não dá voto. Eu acho que não dá mesmo, mas ela enriquece a nossa alma, o nosso coração, a nossa vida. Ela enriquece a humanidade pela forma como nós aqui - espelho-me na sua fala - tratamos esse tema de acolher o próximo. Como a gente diz, é fazer o bem sem olhar a quem.
Agradeço a todos.
Como eu tenho que cumprir a minha partezinha do Regimento, antes quero só dizer: que tenhamos um Natal bom, dentro do possível. E, para esperançar - eu sou fã da palavra "esperançar" -, que, no ano que vem, a gente possa avançar e ter, na verdade, um mundo melhor para todos. Natal e primeiro dia do ano passam, mas a vida segue. E, por isso, nós vamos ter que trabalhar muito mais para atender as demandas, na linha do que você falou, das políticas humanitárias.
Se quiser mais uma fala, saiba que aqui você fala quando quiser.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE) - Que assim seja, Senador! Era só essa a minha fala. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Está bem. Um abração, viu?
Um abraço a todos.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Um abraço a todos e que Deus nos ilumine!
(Iniciada às 11 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 19 minutos.)