15/12/2021 - 10ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas que nos acompanham. Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Subcomissão permanente de educação na pandemia, criada pelo Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O objetivo da presente reunião é o de examinar o relatório apresentado pela Subcomissão de educação na pandemia.
Nesse sentido, eu quero destacar que esta Subcomissão é composta de cinco membros, uma Comissão temporária. O prazo da Subcomissão foi estendido para todo o ano de 2022, para acompanhar a implementação das ações relacionadas no relatório. É composta por cinco membros: por mim próprio; também pela Senadora Zenaide Maia, Vice-Presidente; Senador Wellington Fagundes; também o Senador Confúcio Moura; e o Senador Antonio Anastasia.
Foram realizadas, como já foi dito, nove audiências públicas. Esta é a 10ª Reunião. A 1ª Reunião foi para apresentar o plano da Subcomissão e as oito audiências seguintes, convidando inúmeras entidades da sociedade para que pudéssemos trazer, sob três pontos de vista, o que se pode refletir e pensar em termos de educação na pandemia.
O primeiro item da Subcomissão sempre foi verificar o que foi feito ou deixou de ser feito durante a pandemia. O segundo aspecto: o retorno às atividades educacionais, como isto vem acontecendo pelo Brasil e o que está sendo feito ou deixou de ser feito. E o terceiro aspecto importante: apontar para o futuro, o que nós desejamos em termos do que possa acontecer para a educação no futuro.
Fruto desse esforço de todas as audiências públicas, da presença dos Senadores e Senadoras, das perguntas e comentários de todos que acompanharam pelos meios de comunicação do Senado, foi feito, então, o relatório. E esse relatório da Subcomissão apresentou 40 propostas de encaminhamento na área da educação, na área da saúde, também para outros setores, para o próprio Senado também.
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E o relatório teve uma metodologia, eu diria, interessante, com o apoio da Consultoria do Senado e com a assessoria dos gabinetes, de não fazer o relatório de cada audiência pública, mas, sim, como se pode ver pelo próprio índice do relatório, tomando-se aspectos, conceitos importantes debatidos nas várias audiências públicas e trazendo as opiniões e os encaminhamentos dos expositores, conforme esses vinham acontecendo, no decorrer das audiências. Por exemplo: saúde mental, a necessidade de acolhimento, a interação que tem que haver entre a educação e a saúde. E isso foi abordado por vários e várias dos expositores e expositoras. Então, isso passou a constituir um item, um título, vamos dizer assim, do relatório final.
Para nós sintetizarmos, nós, em vez de lermos as 40 proposições, que estão para serem analisadas pelos membros também, estão sendo analisadas e depois, amanhã, tudo isso vai ser apresentado também para a própria Comissão de Educação, na 25ª Reunião Extraordinária da Comissão, que vai orientar os nossos trabalhos, que vão continuar no ano que vem. Então, será, sim, o roteiro, o caminho que será seguido para a continuidade dos trabalhos.
Eu quero sintetizar pelo menos as principais preocupações em termos de cinco - cinco, número cinco. Então, a primeira delas, importante, é o acesso educacional. Então, realizar programas de busca ativa para trazer os alunos de volta à escola e combater a evasão escolar. Inclusive, está sendo proposto que a Comissão, a Subcomissão possa assinar um projeto de lei para que, no ano que vem, tenhamos o ano da busca ativa dos alunos e alunas, crianças e adolescentes, para que estejam na escola, voltem à escola, inclusive com uma proposta de realização de uma sessão temática já no início do próximo ano, para se dar visibilidade a esse assunto.
O segundo aspecto, bastante importante, é levantado fazendo uma síntese das 40 propostas: permanência na escola, criar condições para que o estudante se sinta bem no ambiente escolar, seja acolhido; que a educação, o profissional tenha o apoio do profissional da saúde com protocolos de segurança sanitária, como, aliás, foi bem abordado nas audiências públicas também, inclusive pela Fiocruz, com oferta de alimentação de qualidade, questão da merenda escolar; transporte escolar, inclusive para se chegar à escola; e política de acolhimento socioemocional - cuidar da saúde mental.
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Terceiro aspecto: recomposição de aprendizagem. Isso significa, entre outras coisas, como se pode ver no relatório, instituir programa nacional para superar os prejuízos educacionais da pandemia, com o aumento da oferta de educação em tempo integral e dos investimentos em formação e capacitação do corpo docente. Então, são vários aspectos, das 40 recomendações, que entram nesse terceiro tópico.
O seguinte seria a conectividade, que é garantir o acesso a dispositivos com internet de alta velocidade. Isso foi objeto de abordagem também por inúmeras pessoas que estiveram presentes no decorrer das audiências e também garantir acesso à internet a estudantes e professores da rede pública de ensino. Então, não só para os alunos, mas para os professores e com equipamentos adequados para que o aluno tenha acesso, bem como o professor tenha acesso através de equipamentos adequados.
Infraestrutura das escolas. Assegurar que os estabelecimentos de ensino possuam instalações físicas adequadas para o pleno exercício do direito à educação. Muito se debate sobre escolas que não têm um banheiro, água potável, biblioteca. Os números são enormes, são milhares de escolas. Então, assegurar que isso aconteça.
E olhar com muita atenção o orçamento da educação. Elevar substancialmente. É necessário o financiamento, o orçamento, os investimentos educacionais nos próximos anos, considerando que a execução orçamentária da educação tem sofrido severos cortes nos últimos exercícios. Então, é preciso um olhar atento para que o acesso educacional - os itens anteriores -, a permanência na escola, a recomposição da aprendizagem, a conectividade, a infraestrutura tenham o financiamento, o orçamento adequado. E não haver perdas, como as audiências apontaram, em termos da diminuição do recurso disponível para a área da educação, quando deveria ter ocorrido exatamente o contrário: se há prejuízo, se há perda, se há tanta dificuldade na infraestrutura, o financiamento tem que ser maior.
Eu quero dizer que, da minha parte, o relatório aponta para isso tudo que aconteceu. É um relato, tem uma introdução; o relato de todos esses itens bastante detalhados. É um relatório de aproximadamente 70 páginas, que não vamos ler porque isso demandaria também tempo, mas é uma leitura obrigatória para todos aqueles que se dedicam à educação. Há as considerações finais na estrutura do relatório e, após as considerações finais, as recomendações, 40, que, em termos de prioridade, se encaixam também, para que a gente possa, assim, se alguém perguntar quais são os itens principais que vão ser abordados, na minha ótica, pelo menos dizer aqueles itens que acabei de mencionar: acesso à escola; permanência na escola; vai ver a aprendizagem; recompor o que aconteceu, as perdas; se houver outra cepa, outra variante, nós temos que ter a conectividade, para não sermos pegos de surpresa novamente - independentemente de cepa, de variante, a conectividade é importante -; infraestrutura; e, dando sustentação a tudo isso, financiamento.
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Então, é um relatório com a contribuição da Comissão de Educação, do Thiago, da infraestrutura, da Consultoria do Edmar particularmente, do Diogo, do Aires, de tanta gente que contribuiu decisivamente. É um relatório que se apresenta para a Comissão, caso a gente decida assim também hoje concordando com o conteúdo do relatório, para que amanhã possa ser apresentado na 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Fica em aberto se alguém quiser se manifestar em relação ao relatório também.
Senador Wellington, Senador Anastasia, a palavra está...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Senador Wellington Fagundes, que bom, é uma alegria vê-lo, revê-lo, e a palavra está com V. Exa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Meu caro Senador Flávio Arns, nossa Senadora Zenaide, todos os companheiros desta Subcomissão e todos os brasileiros que nos assistem, eu quero transmitir aqui a minha satisfação de poder tê-lo como líder nesta Subcomissão. V. Exa. é uma pessoa extremamente respeitável, conhecedor da área, e com certeza esse relatório vai contribuir também muito na Comissão de Educação.
Eu já gostaria aqui de também pedir, Senador Flávio Arns, a sua autorização para poder anexar também esse relatório ao meu relatório da Comissão da Covid, porque entendo a importância que representa essa contribuição da Subcomissão de Educação do Senado da República.
E aqui, ao encerrar os trabalhos desta Subcomissão, eu gostaria também especialmente de trazer aqui os parabéns por essa iniciativa, que trouxe ao Senado Federal o debate mais profundo sobre a educação na pandemia e, por que não dizer, no pós-pandemia, já que caminhamos com fé e esperança, a largos passos, para vencer essa grave crise sanitária que se abateu sobre todo o mundo.
E aí, como Relator da Comissão Temporária da Covid-19, fiz questão de acompanhar de perto tudo que se discutiu na vigência desta Subcomissão, ainda mais levando-se em consideração a minha designação para ser o Relator do Orçamento da Educação em 2022 junto à Comissão Mista de Orçamento, o que muito me honrou, claro.
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Os debates aqui fomentados foram fundamentais para orientar nossas ações na relatoria setorial da Comissão de Orçamento, porque, sem dúvida alguma, o PLOA, ou seja, o Orçamento de 2022, a ser votado pelo Congresso Nacional ainda agora, provavelmente na quinta-feira, amanhã ou sexta, é, sem dúvida alguma, o mais importante orçamento da história do nosso País.
Foi aqui nesta Subcomissão, por exemplo, que ouvimos especialistas apresentarem cálculos sobre o tempo que levará para o Brasil superar o déficit causado à educação pela pandemia do novo coronavírus.
Foi aqui também, Senador Flávio Arns, possível que pudéssemos conhecer melhor o tamanho do desafio que é o de garantir a reabertura das escolas com segurança aos alunos, professores e todos os demais trabalhadores do ensino. Esses fatos nos levaram, inclusive, como Relator setorial do orçamento, a procurar trabalhar conjuntamente com o Relator Domingos Sávio, que é o Relator do Ministério da Ciência e Tecnologia, porque, ainda mais no pós-pandemia, a educação terá que estar trabalhando conjuntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que tem feito um trabalho brilhante também, principalmente no desenvolvimento de pesquisas de vacinas, de insumos, respiradores e tantas necessidades que foram implementadas exatamente no momento crucial em que começou a pandemia no Brasil.
Também foi aqui que ouvimos os problemas que a pandemia causou aos nossos estudantes e se revelou o quanto precisamos avançar nos projetos de ensino à distância com a preparação das escolas e também dos nossos alunos no combate à evasão escolar que atingiu valores extremamente preocupantes.
Por tudo que ouvimos, firmamos a convicção de que, sem dúvida alguma, precisamos recuperar o tempo perdido, e isso implica em firmar a garantia de que não podemos e não vamos deixar um estudante, um aluno sequer para trás. Muitos terão que ser literalmente buscados em suas casas, como V. Exa. acabou de falar, e vamos alicerçar ações para que esses estudantes possam retornar às salas de aulas.
A conjuntura fiscal, todavia, é muito preocupante. Por isso mesmo, até o último momento estaremos trabalhando junto com a Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a nossa querida Senadora Rose de Freitas, e também junto ao Deputado Federal Hugo Leal, que é o Relator Geral do Orçamento, no sentido de agregar mais, Senadora Zenaide, 4,5 bilhões ao orçamento da educação.
Ontem à noite e hoje pela manhã inteira estivemos reunidos com toda a Comissão de Orçamento através de todos os Líderes, 100%, e colocamos como principal foco a recomposição de todo o orçamento da educação. E, hoje, estamos fazendo contato também junto ao Ministério da Educação, Ministro Milton Ribeiro, ao Ministério da Economia e, claro, também junto ao Presidente Bolsonaro, e quero aqui citar também a Ministra Flávia, que é a Ministra de Governo.
Vale ressaltar ainda a relevância da educação, que é compartilhada por todos os componentes da nossa Comissão. Por isso eu quero dizer, Senador, que firmamos um pacto intransponível de absoluta prioridade para o setor da educação. De forma, Senador Flávio Arns e demais membros desta Subcomissão, que registro que o trabalho aqui desenvolvido foi de grande relevância para a configuração daquilo que é voz firme e corrente no seio da nossa sociedade: a máxima e absoluta prioridade em 2022 para resgatar o grande passivo social aberto pela pandemia, e a educação seguramente é quem irá ditar o ritmo dessa recuperação.
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Mas quero aqui, ao encerrar, dizer da importância de agregarmos também a família às nossas escolas, porque ensinar é um compromisso da escola; educar é um compromisso da família. Então eu inclusive sugiro - tenho conversado isso com o Ministro da Educação - a possibilidade de, além de estendermos, ampliarmos o ensino integral, também que as nossas escolas possam funcionar nos finais de semana, para que as famílias estejam presentes dentro da escola para discutir com os professores, com os alunos, como é o grande exemplo da associação de pais e mestres com a alimentação escolar. Antigamente, a merenda escolar era comprada de forma centralizada em Brasília. Hoje não, ela já está escolarizada, e quando a família participa, junto com a direção da escola, procura um produto de mais qualidade, com menor preço; e, claro, quem ganha com isso é principalmente todo o desenvolvimento da nossa educação.
Eu termino aqui dizendo muito obrigado a todos mais uma vez, enaltecendo o trabalho e a cooperação deste primoroso trabalho da nossa Subcomissão liderado pelo Senador Flávio Arns.
Senadora Zenaide, eu acho que V. Exa. já pode ocupar... Não estou no exercício da Presidência, mas, como o Senador Flávio Arns teve que se afastar um pouquinho, eu gostaria já de passar a palavra à senhora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Com certeza.
Presidente, amigo Wellington Fagundes, nosso Presidente desta Subcomissão temporária, eu queria dizer que eu dei uma olhada e, quando a gente é médico, tem um olhar de sempre... Eu vi que esta Comissão tem um relatório de uma importância fundamental. Trouxemos pessoas com expertise na educação, na saúde também, e esses seis meses em que a gente trabalhou nisso aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não, mas já é o Wellington que está assumindo.
Wellington, é porque estão me dizendo... Eu digo: Wellington já assumiu. É porque caiu a internet. Ele já está na Presidência.
Então, quero dizer o seguinte: esse relatório está muito bom, porque ele mostra... A gente teve, como eu falei, gente com expertise em educação, que, com essas audiências públicas, deu visibilidade à população, ou seja, a gente chegou a um diagnóstico, que é esse relatório. E as 40 recomendações, Wellington, Flávio Arns, são de uma importância tão grande que eu acho que, quando a gente as apresentar, depois de apresentado amanhã esse relatório na Comissão de Educação, a gente deve distribuí-las às secretarias estaduais de educação.
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Nós vamos entregar um relatório que diz o que deve ser feito, desde a busca ativa das crianças e adolescentes que abandonaram a escola no período da pandemia até a incorporação de novas tecnologias. A pandemia mostrou para o povo brasileiro e para a gente que não tem como termos alunos sem acesso à tecnologia. Por isso eu sugiro que a gente encaminhe essas recomendações aos Estados brasileiros. Isto aqui será um guia para eles, ou seja, eles pegam um estudo que fizemos, com os maiores entendedores de educação deste País, com grande experiência, que ainda mostra as soluções com esses 40 itens. Eu li esses 40 itens e fiquei encantada com isso.
Eu, particularmente, acho que, além de mandarmos para as secretarias estaduais de educação, para terem uma orientação sobre isso, avaliar, eu quero mandar para todas as secretarias municipais de educação. Gente, isso é um diagnóstico, e mandamos tudo para eles verem quem participou disso, porque ainda mostra as soluções nos 40 itens. Dificilmente alguém vai dizer que não é necessário isto aqui. Cada Município e cada Estado vão ver, das 40 orientações, dos 40 itens, quais são os que eles já estão executando e quais são os que eles não estão executando.
Então, quero louvar esse relatório, que está muito bom, muito bom! Eu li aqui. Ainda peguei minhas assessoras e fomos grifando as coisas mais importantes. Então, amanhã, a gente vai apresentar esse relatório, parabenizar o Flávio Arns e todos que contribuíram; o Anastasia e todo mundo que contribuiu com esse relatório. É conhecimento que a gente vai passar, e conhecimento é poder. Nós estamos passando conhecimento para a educação dos nossos Estados e dos nossos Municípios.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Pois não, Senadora.
Na ausência do Senador Flávio Arns, e não havendo mais ninguém inscrito, nós, antes de encerrarmos, gostaríamos de dizer algumas palavras.
Levaremos suas observações, com certeza. Eu já até falava aqui com a minha assessoria que precisamos produzir esse material, quem sabe pela própria Comissão, para que cada Parlamentar possa mandá-lo para as escolas. Isso será algo que irá embasar um direcionamento para todas as nossas escolas.
A gente sabe o que significou, principalmente no início da pandemia, a falta de planejamento, porque, claro, na surpresa de uma pandemia é impossível estarem todos planejados, mas faltou principalmente um norte e a definição de uma mesma política. Acredito que agora nós tenhamos tempo para planejar a retomada das nossas crianças na escola.
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Então, antes de encerrar, eu vou passar novamente para a Senadora Zenaide. V. Exa. está com a palavra, Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Senador Wellington, eu quero... o Senador Flávio Arns pediu para eu... Esta é a fala ele iria fazer - ele não conseguiu retornar.
Ele colocou o seguinte.
Ante o exposto, desde 2019 até o presente ano, segundo o recente estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, o orçamento do MEC, do Ministério da Educação e Cultura, no tocante à educação básica, tem sido sistematicamente desidratado - a gente sabe disso, Wellington, que têm sido retirados recursos da educação. Vale dizer que o executado está muito abaixo dos valores que estavam autorizados, o que para mim é o mais grave, não se pode admitir que, havendo recursos, eles não sejam executados numa situação tão grave como essa.
Tal constatação indica que aquele órgão ministerial não tem cumprido a contento a função supletiva e redistributiva em matéria educacional, a qual impõe à União o dever constitucional de dar assistência técnica e financeira às redes públicas de ensino, de modo a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade, conforme nos ensina o art. 211, §1º, da CF de 88, a Constituição Federal.
Essa constatação, eu estou dizendo que a gente tem que dar visibilidade a ela. Já havia poucos recursos com a PEC do Teto, mas, mesmo assim, os poucos recursos que foram destinados e que estavam disponíveis não foram utilizados. Nesse relatório é mostrado isso aí em gráficos, uma coisa que, como o Senador Wellington falou, é uma coisa que se tem que olhar no orçamento. Nós não vamos permitir que, além do que se retira do orçamento da educação - lembro essa luta dos Senadores para recompor os recursos da educação -, a gente ainda tenha que trabalhar para poder o ministério executar os recursos que estão lá.
Obrigada, Wellington.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senadora Zenaide e todos que estão nos assistindo, eu acabo de receber agora uma ligação do Senador Flávio Arns pedindo para que eu suspendesse por dez minutos esta reunião. Provavelmente é porque ele teve um impedimento e gostaria de fazer o encerramento. Então, da nossa parte eu quero dizer que vamos, sim, suspender.
Mas, Senadora Zenaide, eu quero fazer justiça principalmente à Senadora Rose de Freitas. Ela, como mulher, como mãe, compreendendo a importância que representa o Orçamento da União para o ano que vem, e ela como Presidente da Comissão, desde o primeiro dia bateu o pé firmemente dizendo que não aceitaria aprovar o Orçamento da União se não fosse feita a recomposição no orçamento da educação.
Claro que ciência e tecnologia também são muito importantes, e eu falo isso principalmente como Relator na Comissão da Covid - V. Exa. me ajudou a aprovar o projeto que apresentei para permitir que também o parque industrial de saúde animal pudesse fabricar vacina no Brasil.
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Hoje, Senadora Zenaide e todos que nos assistem, quero trazer aqui a tranquilização à população, no sentido de que o Brasil está pronto, preparado, com pesquisas já 100% nacionais bancadas, financiadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. E foram 14 pesquisas, sendo que quatro delas já estão na fase final; em relação a uma, já na final de teste, inclusive já está definido que a gente vá a Salvador, na Bahia, para fazer a primeira aplicação nos braços das pessoas. É um consórcio onde também a Cimatec, a Universidade da Bahia e o Senai se fazem presentes.
Quero ressaltar aqui também o grande trabalho feito pelo Butantan e a Fiocruz. Nós da Comissão tivemos oportunidade, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com o Ministro da Saúde, Queiroga, com a Ministra da Agricultura, Tereza, com a Anvisa, com toda a diretoria e também com o Almirante Barra, de visitar esses parques industriais do Brasil, principalmente o Butantan e a Fiocruz. Quero aqui trazer para a população o meu grande entusiasmo de ver como esses dois institutos, Butantan e Fiocruz, estão se preparando cada dia mais, tanto para a parte de diagnóstico e pesquisas como na fabricação de vacinas. Os dois institutos já se ampliaram bastante, com construções modernas, com investimentos altíssimos que estão sendo feitos, para que o Brasil possa, ano que vem, fabricar vacinas suficientes para todos os brasileiros e ainda exportá-las.
Como o Ministro Pontes tem dito, nós precisamos fazer uma transformação na questão das pesquisas no Brasil. Temos que tirar as pesquisas das prateleiras; as pesquisas têm de estar casadas com a indústria para gerar nota fiscal, gerar emprego, gerar oportunidade para os brasileiros que aqui vivem.
Nesse aspecto, eu quero parabenizar também os nossos cientistas, que têm feito um trabalho brilhante. Hoje o Brasil é um dos únicos países que já é detentor de uma tecnologia, já em fase final, de um soro para tratamento da covid. Principalmente agora, com mais essa cepa de origem africana, não podemos vacilar. Nós temos que ter os recursos necessários, disponíveis, para que o Brasil possa realmente não só fabricar a vacina, até porque, Senadora Zenaide, já que V. Exa. é médica, eu ouvi dos cientistas que a terceira dose tem a capacidade de imunizar, de estimular o nosso organismo até dez vezes mais na produção de anticorpos. Então, também é importante aqui recomendar a todos que tomem a terceira dose.
O Brasil é um grande exemplo no mundo. Conseguimos chegar, mesmo com todas as dificuldades, a ser agora o país que mais vacinou no mundo, e isso graças, principalmente, ao SUS, a esse grande programa, o maior programa de saúde pública do mundo, e também à própria população brasileira, já que mais de 95% querem, aceitam ser vacinados, enquanto nos Estados Unidos hoje mais de 30%, 40% da população não quer a vacina. O brasileiro sabe da importância. Quem não se lembra dos Zé Gotinha? Quem não se lembra das grandes campanhas feitas no Brasil?
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Portanto, o caminho é esse, é produzir vacinas e ainda, claro, investir na ciência e tecnologia para que a gente também tenha medicamentos e a nossa rede hospitalar pronta, preparada para qualquer necessidade de mais emergência.
Senadora Zenaide, não sei se V. Exa. gostaria de falar ou se eu posso suspender a reunião. (Pausa.)
Bom, então, eu vou suspender.
Só quero aqui citar também o Presidente do Butantan, Dr. Dimas, que nos recebeu, com toda a diretoria, muito bem. E aqui eu tenho o dever de falar também do Senador Confúcio Moura e do Senador Styvenson Valentim, que assumiram a Presidência da Comissão da Covid nos últimos meses. Ele também esteve conosco nessas viagens. E eu quero agradecer aqui também ao Instituto Butantan, a toda a sua diretoria e a seu Presidente.
Então, deixo aqui um abraço a todos.
Fica suspensa a reunião por dez minutos.
(Suspensa às 15 horas e 11 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 20 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Em primeiro lugar, quero me desculpar com todos e todas que nos acompanham, com o Senador Wellington Fagundes, com a Senadora Zenaide Maia, o Senador Anastasia e também a Senadora Maria Eliza, que substitui o Senador Confúcio Moura, pelas dificuldades com a internet da minha parte.
Eu fiquei muito feliz com as manifestações tanto da Senadora Zenaide Maia, na condição de Vice-Presidente, quanto do Senador Wellington Fagundes, que, inclusive, mencionou o desejo, a intenção de incorporar o relatório da Subcomissão de Educação na Pandemia no relatório do grupo que semanalmente se reúne para discutir todos os encaminhamentos de correntes da covid. Então, nesse sentido, a gente fica muito feliz.
Quero só fazer uma observação em relação à fala do Senador Wellington Fagundes: inicialmente, esta Subcomissão de Educação na Pandemia tinha um prazo de funcionamento até o final do corrente ano. Contudo, foi aprovada na nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte a prorrogação da Subcomissão até o final do ano de 2022, para que possamos acompanhar, junto a esse esforço coletivo, toda a implementação de ações que já foram apontadas nessas 40 recomendações do relatório.
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Tendo havido as manifestações dos Senadores, eu coloco em votação o relatório da nossa Subcomissão se todos concordarem. (Pausa.)
Não havendo manifestação em contrário - as manifestações foram favoráveis -, consideramos o relatório aprovado.
Esse relatório será apresentado amanhã na 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que se inicia às 9h, para conhecimento dos Senadores e Senadoras que fazem parte da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Antes de encerrar esta reunião da Subcomissão, eu pergunto se mais alguém deseja fazer uso da palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu gostaria.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Pois não, Senador Wellington Fagundes. Que alegria!
Até já pedi desculpas pelo problema de conectividade, que é um problema nas escolas e foi um problema meu hoje também. Desculpe-me. Mas já fiz menção à sua participação.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Que bom, Senador Flávio Arns, que o Brasil já fez o leilão do 5G! E a gente espera - por isso, nós estamos trabalhando muito na questão do orçamento do Ministério da Educação e do das Comunicações também - que a gente possa ter, no ano que vem, todas as escolas brasileiras conectadas.
Como V. Exa. colocou, a importância da conectividade é muito grande, porque nós vamos ter que recuperar o tempo perdido, sem dúvida nenhuma. E eu tenho dito que, só no desenvolvimento tecnológico na área da informação, o que o mundo experimentou e vai experimentar nesses cinco anos antes e pós-pandemia representará mais do que duzentos anos para trás em termos de tecnologia. Portanto, a criança de cinco anos hoje, daqui a mais cinco anos, já vai ser uma criança totalmente integrada no mundo; e, se não for, estará totalmente isolada do mundo. Por isso, é muito importante esse trabalho que a Comissão de Educação está fazendo também.
É claro, tenho certeza, que o relatório de V. Exa. irá contribuir muito. Por isso, meus parabéns também por ter a aprovação já de toda a nossa Subcomissão. Eu tenho certeza de que a Comissão de Educação terá como norte embasador para o ano que vem muito desse trabalho.
Eu gostaria só de indagar a V. Exa. - como V. Exa. falou no início - se o projeto de lei será encaminhado como uma iniciativa da Subcomissão. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - Exatamente, para, no ano que vem, termos como um dos nortes o ano da busca ativa de crianças e adolescentes para terem acesso à escola e permanecerem na escola, em função do percentual bastante alto, apontado nas audiências públicas, de evasão, de abandono da escola de um milhão e pouco de crianças e adolescentes para mais de 5 milhões. Então, vamos fazer isso.
Inclusive, Senador Wellington, como iniciativa da Subcomissão, dos cinco - e V. Exa., com muita alegria, está junto também -, teremos uma sessão temática já no início do ano que vem para assim darmos visibilidade a esse esforço da busca ativa. O ano de 2022 é para buscarmos os alunos, num esforço articulado com o Governo Federal, os governos estaduais e municipais e a sociedade, todos nós chamarmos as crianças e os adolescentes para a escola.
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Mas eu só queria dizer, Senador Wellington - inclusive V. Exa. colocou que levaria também o relatório para a Comissão da Covid, o que é muito bom também -, que esta Subcomissão continuará funcionando no ano que vem, porque o prazo foi prorrogado por solicitação de todos nós, e o relatório é nosso, particularmente com uma ênfase bastante grande de todos nós - e V. Exa. também participou de tantas audiências públicas -, quer dizer, há um esforço coletivo de todos nós, que está no relatório e está sendo aprimorado à medida que o tempo vai passando.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Creio que, em toda oportunidade, é muito importante também a gente esclarecer a população brasileira do trabalho que foi feito por todo o Congresso Nacional, liderado principalmente pela Deputada Dorinha e por V. Exa.; o Senador Dário Berger também. Eu quero registrar, como Relator Setorial do orçamento da educação para o ano que vem, que foram acrescidos quase 40% dos recursos do Fundeb, e isso graças exatamente a termos aprovado o novo Fundeb, por que V. Exa., com a Deputada Dorinha, também tanto trabalhou, com a sanção do Presidente da República, o Presidente Bolsonaro. Então, nós teremos um orçamento com melhores condições para atender essa demanda tão necessária que V. Exa. coloca. Nós temos que recuperar o tempo perdido, por isso todos os investimentos serão extremamente necessários.
E eu já estou estudando, Senador Flávio Arns: nós teremos que envolver mais ainda toda a sociedade brasileira nesse grande mutirão que precisaremos fazer. Por isso eu disse aqui na sua ausência: a função das nossas escolas, dos nossos professores é ensinar os nossos alunos, e o compromisso da família é educar os seus filhos. Portanto, nós vamos ter que fazer esse trabalho conjunto, envolvendo a família brasileira.
A Ministra Damares lançou o grande programa Famílias Fortes, e é disto que a gente precisa: fazer com que todos estejam integrados nesse grande mutirão - pais, mestres, alunos e toda a sociedade -, porque eu tenho certeza de que essa retomada não pode ser apenas um compromisso dos Governos, seja federal, estadual e municipal. Não! Terá que ser um compromisso da família. Por isso também nós vamos ter que fazer um grande trabalho com o Ministério da Cidadania, no sentido de fazer com que as famílias que, por um motivo ou outro, principalmente para quem está desempregado, isso abala a família... Por isso, quando aprovamos agora também, mais uma vez, o Auxílio Brasil, R$400 para cada trabalhador desempregado, isso é fundamental, porque o trabalhador tem o seu filho. Se ele não tem as condições mínimas necessárias, como ele vai colocar o seu filho na escola e acompanhar o seu filho na escola?
E eu quero destacar também aqui - já encerrando, Senador Flávio, até pelo meu entusiasmo com tudo o que tem acontecido, porque todo esse ano foi de muitos desafios -, mas nós encerramos, agora semana passada, junto com o Ministro Marcos Pontes o grande Programa Ciência na Escola e o grande concurso mundial com 2 milhões de crianças que participaram. Dessas, 2 mil crianças foram premiadas.
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Nós tivemos a oportunidade de premiar essas crianças. Cada criança premiada, dessas 2 mil crianças, receberá um salário de R$1 mil, por família, e R$100 serão dados a cada criança durante esse período de vigência de um ano.
Então, tudo isso são iniciativas que devem ser feitas para ajudar aqueles que mais precisam e para ajudar também aqueles que precisam de oportunidades, porque, às vezes, não é só a condição financeira, a criança e o jovem precisam de oportunidade. Então toda iniciativa que tenha a ver com a ciência, com a educação, com a tecnologia é fundamental.
Então, eu agradeço imensamente. Tenho a certeza de que, amanhã, na Comissão de Educação, também haveremos de apresentar esse relatório e de, com toda a Comissão de Educação, transformar isso em um grande projeto para o ano que vem.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) - É verdade! Eu agradeço muito a V. Exa., que é Relator também na área da educação na Comissão Mista de Orçamento. Isso é muito importante.
Foi mencionado o Senador Dário Berger, porque foi o Presidente anterior ao Senador Marcelo Castro na Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O Senador Dário Berger era, inclusive, Relator do Sistema Nacional de Educação, que já foi aprovado na Comissão de Educação nossa por unanimidade e que é essencial.
Quero até lembrar a todos e a todas que nos acompanham que o esforço, de fato, não deve ser só do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais. É como está escrito na nossa Carta Magna: é um direito da criança, do adolescente, do cidadão e um dever do poder público, da família e da sociedade. Então, nosso grande desafio - aliás, é sempre assim - é sermos capazes e competentes para termos essa grande parceria do poder público, das famílias, da sociedade a favor dos objetivos que todos nós consideramos necessários para o País.
Eu agradeço a V. Exa. Já temos um desafio para o ano que vem, não é, Senador Wellington? É o de continuarmos firmes e o de olharmos principalmente para a implementação. São recomendações, e vamos acompanhar, junto com a sociedade, com as famílias, em conjunto, o que estiver sendo colocado em prática, para sermos pessoas de fé e de obras, porque fé sem obras é morta em si mesma.
Não sei se há mais alguém que queira se manifestar. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, o relatório, então, foi aprovado. Vamos dar ciência disso à Comissão de Educação, Cultura e Esporte na reunião de amanhã, às 9h, a 25ª Reunião.
Antes de encerrar esta nossa reunião da Subcomissão para Acompanhamento da Educação na Pandemia, eu peço a dispensa da leitura da ata de reunião anterior.
Os que estiverem de acordo com a aprovação da ata se mantenham como estão. (Pausa.)
Aprovada.
Agradeço imensamente.
Tendo, então, sido aprovado o relatório, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo aos membros, entre eles, repito - acho que é bom repetir, para a sociedade saber -, os Senadores Wellington Fagundes, Confúcio Moura, Zenaide Maia, Antonio Anastasia.
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Agradeço à Consultoria do Senado, que fez um trabalho extraordinário de acompanhamento, na figura do Edmar, do Murilo e de tantos outros que colaboram incessantemente com esse objetivo; as assessorias, particularmente na figura do Diogo; mas também ao Thiago e a todos os membros aí da Comissão, que são exemplares, eu diria, na colaboração com o que deve ser feito; e para todos os meios de comunicação do Senado que têm permitido que isso tudo aconteça.
Então considerados, assim, os objetivos atingidos, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 34 minutos.)