16/12/2021 - 28ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 28ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Hoje, nós teremos esta nossa reunião para fazer um balanço sobre os nossos trabalhos neste ano de 2021.
Antes disso, coloco aqui a nossa preocupação, o nosso trabalho, a nossa atenção com relação à regularização fundiária nos últimos 12 anos em que nós estamos aqui no Senado Federal. Muitos avanços aconteceram, e tivemos a grata satisfação de anunciar, ontem, que estaremos, amanhã, no Estado de Rondônia, na cidade de Ji-Paraná, junto com a Ministra Tereza Cristina e toda a sua equipe, com demais Senadores e Deputados Federais, entregando 14 mil títulos para agricultores do Estado de Rondônia.
É uma alegria muito grande para todos nós participarmos de um evento tão importante como esse, nós que estamos trabalhando nesse tema, como eu já disse, há muitos anos. Vamos amanhã, portanto, levar para Rondônia, 14 mil títulos, que serão entregues a 14 mil trabalhadores rurais do nosso Estado de Rondônia.
Meus cumprimentos ao trabalho do nosso amigo Nabhan; ao Geraldo, Presidente do Incra; e, principalmente, à Ministra Tereza Cristina, que sempre nos atendeu prontamente, não só com relação a esse tema, mas a tudo aquilo relacionado à agricultura do nosso País.
Fazemos aqui sempre uma extensão do trabalho do Governo com relação ao agronegócio brasileiro, seja da agricultura familiar, da agricultura extensiva, do agronegócio em si. Então, nossos cumprimentos e agradecimentos aos técnicos do Ministério da Agricultura e do Incra que estarão conosco amanhã, às 10h, em Ji-Paraná, para a entrega desses 14 mil títulos.
Estamos hoje na nossa última sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a Reunião de nº 29. É bom destacar que fomos a primeira Comissão temática do Senado a retomar as sessões semipresenciais neste segundo ano de pandemia.
Realizamos um número expressivo de reuniões, sendo que 16 foram audiências públicas, 12 foram sessões deliberativas, e duas sessões serviram para ouvirmos autoridades do Ministério da Agricultura e da Embrapa, além de uma audiência pública externa no Município de Buritis, no Estado de Rondônia.
Mesmo em um ano de muitas restrições, conseguimos debater as principais demandas da agricultura brasileira e honrar o compromisso que temos com o aumento da produção de alimentos para combater a fome e promover a segurança alimentar dos brasileiros e da população mundial.
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Tivemos a honra de receber aqui, na Comissão de Agricultura, a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Sra. Tereza Cristina, que apresentou as ações da pasta, os indicadores, os avanços e as perspectivas para a agricultura nacional. Nós abrimos este ano com a presença da Ministra para fazer um balanço sobre o que já tinha sido feito e as perspectivas para este ano de 2021 e 2022.
A Ministra, por sinal, fez um excelente trabalho e estará, nesta sexta-feira, dia 17 de dezembro, em Ji-Paraná, para a entrega de 14 mil títulos de terra do Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal, em parceria com o Incra, o Governo do Estado e as Prefeituras municipais. O evento de entrega dos títulos será às 10h, no Parque de Exposições de Ji-Paraná, quando estaremos lá com a Ministra Tereza Cristina, os demais Senadores do Estado e Deputados e Deputadas Federais, para este momento importante pelo qual tanto trabalhamos aqui, nesta Comissão, que é o avanço da regularização fundiária no nosso País, principalmente na Amazônia, em especial, no Estado de Rondônia.
Voltando ao balanço das atividades desta Comissão, destaco uma sessão especial que realizamos com a presença do Presidente da Embrapa, Celso Moretti, que apresentou os resultados e as contribuições da empresa para o desenvolvimento da agricultura no Brasil, no transcurso dos 48 anos desde a criação da Embrapa.
A Embrapa é a instituição responsável pela transformação e pelo sucesso da agricultura brasileira. Foram as pesquisas e tecnologias desenvolvidas pela Embrapa que colocaram o Brasil entre os três maiores produtores de alimentos do mundo. O Brasil deve muito aos pesquisadores, colaboradores e dirigentes da Embrapa. Na Comissão de Agricultura, sempre tivemos uma parceria muito grande com a Embrapa, abrindo espaço para a divulgação das inovações, bem como a defesa dessa instituição e também repassando recursos necessários através de emendas individuais, de bancada e setoriais, emendas desta Comissão.
Além das sessões semipresenciais, aqui no Senado, realizamos uma audiência pública externa, no Município de Buritis, em Rondônia, onde discutimos a regularização fundiária e a infraestrutura para escoamento da produção agrícola de Rondônia através do Arco Norte.
Considero a realização das audiências públicas externas extremamente importante para aproximar o Senado da população brasileira. Este ano, por conta da pandemia, conseguimos realizar apenas uma audiência pública externa, mas, no ano que vem, se as condições sanitárias permitirem, vamos promover mais audiências públicas externas em vários Estados brasileiros.
O Município de Buritis, por sinal, é um exemplo de como a regularização fundiária é uma prioridade no desenvolvimento agrícola. A cidade, que nasceu de um projeto de assentamento do Incra, possui hoje mais de 40 mil habitantes. No entanto, 98% dos proprietários de imóveis da cidade, rurais ou urbanos, não possuem o título definitivo da sua área.
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A regularização fundiária, por sinal, foi o tema que mais abordamos, sendo tratado em seis audiências públicas, sendo algumas delas em parceria com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei 2.633, de 2020, que amplia o alcance da regularização fundiária, e o PL nº 510, de 2021, que amplia a regularização em terras da União, além de discutir as ações de regularização fundiária que estão sendo implementadas pelo Governo Federal através do Programa Titula Brasil.
O Presidente do Incra, Dr. Geraldo José da Camara disse aqui, nesta Comissão, que o trabalho está a pleno vapor em todo o nosso País, com muitos servidores municipais sendo capacitados para trabalhar junto ao Incra no Programa Titula Brasil. Ele também disse que é possível avançar com a atual legislação, mas que o alcance do trabalho poderá ser maior e melhorar muito com as duas propostas em tramitação no Congresso: o PL 2.633, do Deputado Zé Silva, e o PL 510, do Senador Irajá, ambos com relatoria do Senador Carlos Fávaro.
Conseguimos promover um bom debate sobre o tema. Ouvimos todos os setores da sociedade, como realizamos, na época da reforma do Código Florestal Brasileiro, em 2012, quando eu também estava na Presidência desta Comissão de Agricultura. O Senador Carlos Fávaro apresentou um relatório, recebeu as emendas, e, logo no início do próximo ano, vamos conseguir submeter o seu relatório para votação nas Comissões e também no Plenário. O nosso cronograma era aprovarmos este ano esse PL tão importante como é o da regularização fundiária, mas, como não tivemos acordo entre os membros da Comissão, o Relator e também o Governo, nós vamos continuar o debate para que possamos chegar para votação com um texto de consenso. É muito mais importante trabalharmos e conseguirmos um texto de consenso do que estarmos debatendo na Comissão e não conseguirmos aprovar.
Então, todo o esforço deve ser feito para que consigamos um acordo e aprovemos essa matéria. Como sempre nós fazemos com projetos importantes como esse, às vezes polêmicos, nós abrimos sempre o diálogo para fazermos a nossa sugestão e também conseguirmos um acordo para que a gente possa votar um texto de consenso. Assim nós costumamos fazer aqui, na Comissão, e é assim que nós conseguimos avançar com esses temas tão importantes para o nosso País.
Eu costumo dizer que a regularização fundiária é a questão mais importante a ser resolvida para o avanço da agricultura nacional e também para com o cuidado com o meio ambiente. Isso porque, com a regularização fundiária dos imóveis rurais, vamos resolver problemas sociais, problemas ambientais, jurídicos e econômicos que travam o desenvolvimento da nossa agricultura e de nossa economia como um todo. Se resolvermos os problemas fundiários, além de levar cidadania e segurança jurídica aos produtores rurais, vamos contribuir para a proteção das nossas florestas e gerar um grande impulso na economia do nosso País, porque, com o título da terra nas mãos e com o seu CPF nesse título, o proprietário do imóvel será reconhecido como dono da terra. Dessa forma, ele terá os benefícios de ser o dono da terra e também terá a responsabilidade por tudo o que ocorrer nela.
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Com a regularização fundiária, os produtores rurais terão acesso ao crédito, aos programas governamentais e às novas tecnologias. Com isso, teremos o aumento da produção agrícola, a competitividade dos mercados e a sustentabilidade dos negócios, sem deixar de lado a proteção ambiental. A regularização fundiária vai beneficiar especialmente a agricultura familiar, aquele pequeno produtor que precisa do título da terra para acessar os programas governamentais, ter o Cadastro Ambiental Rural e a licença ambiental de suas atividades e, assim, ter a outorga do uso da água e, principalmente, ter acesso ao crédito para poder levar tecnologia à sua propriedade.
Aprovamos projetos importantes neste ano aqui, na Comissão, em benefício da agricultura familiar e do pequeno produtor rural. Um deles é o PL 5.017, de autoria do Deputado Beto Rosado e de minha relatoria aqui, na Comissão, que concede descontos especiais a unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural em atividades de irrigação, aquicultura e consumo humano em qualquer hora do dia.
Outro exemplo é o PLS 790, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, que teve como Relator o Senador Jayme Campos, um projeto que assegura que pelo menos 2% dos recursos dos programas do Governo para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores da agricultura familiar.
Também aprovamos o PLC 64, de 2013, do Deputado Federal Félix Mendonça Júnior, relatado aqui pelo Senador Jean Paul Prates, que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, com o objetivo de atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira.
Outro projeto importante que aprovamos aqui foi o PL 2.874, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que estabelece a obrigatoriedade da doação de alimentos para entidades beneficentes de assistência social por parte de estabelecimentos que comercializem alimentos. Esse projeto foi relatado pelos Senadores Sérgio Petecão e Jayme Campos.
Outro projeto de grande impacto para a agricultura brasileira que aprovamos este ano aqui, na CRA, foi o Projeto de Lei nº 6.417/2020, de autoria dos Senadores Luiz Carlos Heinze e Styvenson Valentim e da Senadora Soraya Thronicke, que teve a minha relatoria e que trata da modernização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Com a aprovação deste projeto, vamos estabelecer um sistema de governança para a integração das diversas instituições e plataformas de pesquisa numa única rede digital do SNPA, acessível aos difusores de tecnologia, técnicos, extensionistas e agricultores. Vamos otimizar as pesquisas atendendo às necessidades do agricultor, do mercado e da segurança alimentar da população brasileira. Em síntese, com a modernização do SNPA, vamos fazer a tecnologia chegar mais rápido lá na ponta, tornando a ciência e tecnologia totalmente acessível a todos os nossos agricultores. Com isso, vamos alcançar o aumento da produtividade e a sustentabilidade da produção agropecuária num contexto de desmatamento ilegal zero, de mudanças climáticas e de demanda mundial e nacional crescentes por alimentos, fibras e agroenergia.
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Iniciamos neste ano, na Comissão de Agricultura, um trabalho de avaliação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e das ações do Governo Federal, para garantir aos cidadãos brasileiros o direito básico da alimentação. Iniciamos esse trabalho e vamos intensificá-lo no próximo ano por conta do aumento da quantidade de pessoas passando fome no Brasil. O relatório mais recente da ONU para a agricultura e alimentação (FAO) estima que 23,5% da população brasileira tenha vivenciado insegurança alimentar moderada ou severa entre 2018 e 2021, um crescimento de 5,2% em comparação com o último período analisado, entre 2014 e 2017.
É bom que se diga que o Brasil deixou o chamado mapa da fome da ONU em 2013, quando atingiu a marca de 3,6% da população com fome, resultado do amplo alcance de ações da sociedade civil e de programas governamentais, como o Fome Zero, o Bolsa Família, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), e da articulação em rede dos CONSEAs (Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional) em todo o Território nacional. É lamentável, no entanto, que o Brasil tenha ficado fora desse mapa por apenas cinco anos, anos, de 2013 a 2018 apenas, quando voltou a figurar no Mapa da Fome novamente ao ultrapassar novamente a marca de 5% da população com restrição alimentar.
Por esse motivo é que a Comissão de Agricultura vai analisar com cuidado e muito rigor a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como as demais estratégias que o Governo Federal, dos Estados e dos Municípios têm adotado para combater a fome e a pobreza no nosso País.
Neste ano também atravessamos uma crise global de fertilizantes, com efeito direto no agronegócio nacional e no bolso da população brasileira. A crise começou com o aumento do consumo dos três principais nutrientes para a agricultura, nitrogênio, fósforo e potássio, e se agravou por conta da redução da produção desses insumos em outros países, como a China, por exemplo, pela crise geopolítica no Leste Europeu - na Bielorrússia - e também pelo problema da pandemia.
(Soa a campainha.)
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O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Como o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes usados em nossa agricultura, chamamos esse debate para a Comissão de Agricultura do Senado, onde realizamos duas audiências públicas sobre o tema e discutimos alternativas para o Governo e para os produtores rurais, apontando dois caminhos para o Brasil: garantir a importação para as próximas safras, usando a diplomacia, novas operações comerciais e o cumprimento dos acordos internacionais; e também ampliar a exploração das jazidas nacionais de potássio, fosfato, nitrogênio, calcário e outros minérios usados na indústria de fertilizantes, incentivando a indústria nacional para a produção de fertilizantes aqui no Brasil.
A Comissão proporá alternativas, através de projeto de lei, para reduzir a dependência brasileira de insumos externos no médio e longo prazo. Esta é a única solução viável para o nosso País: nós produzirmos os nossos fertilizantes. E nós temos matéria-prima para isso, nós temos tecnologia para isso. Precisamos de uma ação governamental dando incentivo às indústrias para que possam produzir todos os nossos fertilizantes, se não todos, a maioria absoluta dos fertilizantes aqui no nosso País. Volto a dizer: nós temos matéria-prima para isso, nós temos tecnologia para isso, nós temos todas as condições para fazê-lo. Precisamos de uma política nacional para incrementar e fomentar a industrialização de fertilizantes no Brasil.
Outro tema que abordamos como prioridade na Comissão de Agricultura foi a infraestrutura, uma vez que ela é essencial para o desenvolvimento da agricultura e, em especial, para o escoamento da produção agrícola, para levar o alimento produzido no campo até a mesa dos brasileiros ou aos portos para exportação.
Realizamos três audiências públicas sobre o tema, sendo que uma delas serviu para discutir os modelos de concessão de rodovias a serem implantados no Brasil e o impacto dos custos do transporte para a agricultura, para a produção dos alimentos e o escoamento da produção.
Também cobramos ações efetivas do Governo Federal sobre o reasfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus; uma rodovia importante para o escoamento da produção de hortifrutigranjeiros e da piscicultura de Rondônia. Também cobramos diversas vezes a duplicação da BR-364, que conecta Mato Grosso e Rondônia à hidrovia do Madeira, uma rota importante para o escoamento da soja produzida em Rondônia, no Acre, no Mato Grosso, através dos portos do Arco Norte.
E realizamos uma audiência pública para tratar da recuperação e pavimentação da BR-421, que liga a BR-425, em Nova Mamoré e Guajará-Mirim, à BR-364, em Ariquemes, com extensão até Machadinho do Oeste (RO) e Colniza, no Mato Grosso, outra importante rota para a pecuária e a produção de grãos da região Norte. É uma ligação importante no norte do País, saindo de Mato Grosso, passando de um lado do Mato Grosso, em Colniza, passando por Machadinho, Ariquemes, Campo Novo e Nova Mamoré, com uma nova alternativa para o Acre também, diminuindo aproximadamente 200 quilômetros de quem sai do Acre e vem ao sul do País e vice-versa.
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A boa notícia que recebemos hoje do Dnit é que as obras de recuperação dessa rodovia, da 421, que liga hoje Ariquemes a Buritis, já asfaltada, começaram nesta semana e devem, sim, se intensificar nos próximos dias. Mais um resultado positivo do trabalho que realizamos por meio desta Comissão, quando levamos representantes do Dnit e do Ministério da Infraestrutura para vistoriar e discutir uma solução in loco, lá na ponta, onde exatamente estão esses problemas. Eles lá estiveram, nessa oportunidade, para sentir como está a rodovia 421, ligando Ariquemes a Buritis e Campo Novo, realmente está uma calamidade. Voltando já a Brasília, detectaram os procedimentos e já estão trabalhando para a recuperação da BR-421.
Faço questão de destacar a reabertura e a manutenção da BR-319. Também é resultado das audiências públicas e das diligências que realizamos nessa rodovia através desta Comissão do Senado, em 2013.
O mesmo podemos falar de algumas obras que conseguirmos levar para Rondônia, como a travessia urbana de Ji-Paraná. Realizamos a primeira etapa dessa obra em 2012/2013, quando foi duplicado um trecho de dez quilômetros e construídas as marginais e um viaduto.
Agora, estamos iniciando a segunda etapa, com a interligação da BR-364 ao anel viário e a construção de mais dois viadutos, além dos entroncamentos com vias urbanas e marginais. São obras fundamentais para desafogar o trânsito de veículos pesados, de trens carregados de soja e de outros produtos da região central da cidade de Ji-Paraná, melhorando assim o fluxo do escoamento da safra e levando mais segurança para o trânsito da nossa cidade.
Também conseguimos levar iluminação da travessia urbana para a cidade de Vilhena e agora estamos trabalhando para viabilizar os contornos de Porto Velho e de Cacoal, para que possamos retirar o trânsito pesado de caminhões dessas duas cidades da área central e transferi-lo para o contorno viário. São obras importantíssimas. Estamos trabalhando para realizá-las. Já colocamos no orçamento da União do ano que vem o valor para realizarmos esse contorno na cidade de Cacoal, uma cidade importantíssima do nosso Estado de Rondônia.
Outro tema que abordamos com profundidade na Comissão de Agricultura foi a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental proposta no PL 2.159, de 2021, aprovado na Câmara no dia 13 de maio de 2021, após 17 anos de tramitação. Chegou à Comissão no ano passado. Foi para acelerar a tramitação dessa proposta que juntamos, mais uma vez, a CRA e a CMA. A expectativa era a de colocar em votação a matéria ainda este ano, mas sentimos a necessidade de ampliar, ainda mais, o debate e agora temos o compromisso de levar essa matéria para votação em fevereiro de 2022.
Nosso objetivo com a aprovação dessa matéria é modernizar o marco legal sobre o tema para reduzir a burocracia e agilizar o processo de licenciamento ambiental. Queremos padronizar os procedimentos para os diferentes tipos de licenças, unificando a emissão em todo o País.
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Realizamos três audiências públicas conjuntas com a Comissão de Agricultura e de Meio Ambiente para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2.159/2021.
Nossa expectativa era a de votar esse projeto ainda este ano, mas também decidimos ampliar o debate e retomar as discussões no próximo ano.
Enfim, foi um ano muito produtivo aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Agradeço a participação engajada de todos os Senadores, os tiradores de leite do Senado, que marcaram presença em nossas reuniões, que começam sempre às 8h, geralmente às quintas-feiras, estendendo-se por alguns dias da semana, às vezes nas terças e quartas, como aconteceu neste último mês.
Cumprimos nossa missão de colocar em debate os temas de interesse da agricultura, dos agricultores e da população brasileira, apontando caminhos que estão contribuindo para o desenvolvimento deste setor e da economia brasileira. Vamos continuar trabalhando para que tenhamos, em 2022, um ano com muito mais realizações.
Nós estivemos também presentes no oeste do Paraná, junto com o Presidente Rodrigo Pacheco, com o Senador Irajá, com o Senador Weverton, em uma palestra do nosso Presidente aos agricultores, aos cooperados, aos líderes da Acic e também de várias cooperativas dos Estados do sul do País. Foi uma reunião muito importante. Cumprimento, mais uma vez, nosso Presidente Rodrigo Pacheco por sua brilhante explanação sobre a agricultura brasileira, sobre a exportação e as perspectivas para o nosso País neste final de ano e nos próximos anos.
Eu agradeço aqui, mais uma vez, a presença do Senador Jayme Campos, sempre participando ativamente. É do nosso querido Estado vizinho, Mato Grosso. Tenho a honra de estar junto com V. Exa. há alguns anos, aqui no Senado Federal. V. Exa. conhece muito bem o agronegócio não só do seu Estado, mas a agricultura brasileira, e tem contribuído muito para o desenvolvimento do agronegócio e com os debates aqui da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. V. Exa. tem contribuído demais para o sucesso da nossa Comissão e para o aumento da produção de alimentos em nosso Brasil, que sempre nasce de algum projeto aqui no Senado Federal. É com muita alegria que passo a palavra a V. Exa.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) - Bom dia, prezado amigo e querido Presidente Acir Gurgacz. Antes de mais nada, com a devida vênia e com a permissão de V. Exa., quero aqui registar a presença do ilustre Deputado Estadual do querido Mato Grosso, Eduardo Botelho, que hoje nos visita aqui em Brasília e que também é um dos defensores intransigentes da agricultura familiar. É um jovem e, pela segunda vez, Deputado no Mato Grosso. Foi Presidente daquela Casa também. Hoje nos honra com a sua amável presença.
Seja bem-vindo, Deputado Eduardo Botelho!
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Sr. Presidente, é só para cumprimentá-lo pelo belo trabalho que V. Exa. vem fazendo à frente desta Comissão. Certamente, nós estamos dando a nossa contribuição para melhorarmos, aprimorarmos a nossa agricultura no Brasil.
Este País tem dado inveja pela sua produtividade, sobretudo de forma sustentável, preservando sempre o nosso ecossistema. E, a cada dia que passa, nós estamos não só ajudando a abastecer o mundo com alimentos, mas também colaborando, sobremaneira, com a nossa balança comercial, na medida em que o agronegócio brasileiro tem dado muita alegria para todos nós brasileiros. Entretanto, muita coisa tem que ser feita, Deputado Eduardo Botelho. Particularmente, eu tenho a sensação de que a própria agricultura familiar tem que ser melhor vista, pelo fato de que ela também colabora, ou seja, produz muitos alimentos, principalmente atendendo os grandes centros do Brasil com produtos hortifrutigranjeiros e, naturalmente, com a própria agricultura, de uma maneira geral, mas ela não é vista da forma que nós gostaríamos que fosse.
Há poucos dias, eu comentava, nesta Comissão e na própria Comissão do Meio Ambiente, a questão dos fundos constitucionais, particularmente os da nossa Região Centro-Oeste do Brasil. O FCO tem que ser melhor distribuído para atender o pequeno agricultor, a agricultura familiar. Há muita dificuldade. O dinheiro é bastante, mas quase nada chega à mão daquele pequeno que depende de comprar um pequeno trator, que precisa certamente comprar um fosfato, um adubo, um calcário para recuperar sua terra. Isso me deixa, com certeza, indignado, porque, quando do evento da Constituição de 1988, esse fundo foi constituído para acabar com o desequilíbrio inter-regional não só na área da agricultura, mas também na área das atividades comerciais, industriais e assim por diante. De lá para cá, o Banco do Brasil passou a tratar esse fundo como se fosse uma moeda de troca: bons clientes levam; quem não é bom cliente fica na fila esperando e morre, e nada acontece.
Agora, V. Exa. fez um trabalho exemplar aqui, exitoso. De público, eu quero reconhecer o trabalho extraordinário que V. Exa. vem fazendo de forma responsável, de forma democrática, de forma republicana, permitindo que nós cumpramos com a nossa missão de trabalhar em prol, naturalmente, da nossa agricultura, da nossa pecuária, incentivando, sobretudo, as pesquisas através da Embrapa e assim por diante.
Nesta semana, tivemos uma boa notícia: a China já voltou a comprar o nosso bovino, a carne brasileira. Certamente, esse é um grande mercado. Ninguém pode deixar de reconhecer que a China é um grande mercado, e nós não podemos, em hipótese alguma, abrir mão desse grande cliente. Quero apenas dar aqui um exemplo para o senhor: de toda a produção de soja de Mato Grosso, 66% vai para a China, ou seja, a China é o maior comprador do nosso carocinho de soja lá de Mato Grosso.
Eu defendo, particularmente, que nós também temos que buscar a agroindústria urgentemente, principalmente em Estados como Mato Grosso, onde nós temos que ter a agroindústria para buscar a transformação da nossa produção, que ainda é muito incipiente a essa altura do campeonato - muito pouco ou quase nada é transformado. Para ter uma noção, nosso algodão, Deputado Eduardo Botelho, vai todo para a exportação praticamente - pouco fica no mercado interno brasileiro. Eu não vejo por que em Mato Grosso não há uma indústria de tecelagem para atender à demanda nossa, pelo menos. Não é possível! O nosso algodão vai para a China, faz calça, faz camisa, etc., e, de lá para cá, volta e ainda é mais competitivo do que a própria produção nacional pelo excesso de carga tributária. O excesso de carga tributária tem até prejudicado investimentos nessas áreas industriais.
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Eu tinha defendido, literalmente, que lá no Mato Grosso temos que transformar pelo menos parte desse algodão produzido. Mato Grosso está produzindo milhões de arrobas. Acho que nós vamos plantar - se não me falhe a memória - de 900 a um milhão de hectares de terra só de algodão. Algodão, em muitas áreas do Mato Grosso, é a segunda safra, não é Botelho? Colhe-se a soja e depois se planta o algodão. Então, nós temos que também buscar uma política nessa área, nessa direção, para transformarmos.
Avançamos muito agora na questão do etanol do milho. V. Exa. tem acompanhado. Eu vislumbro a possibilidade, nesses próximos anos, de o Mato Grosso ser um dos maiores produtores de etanol do Brasil, pelo fato de nós termos uma alta produtividade de segunda safra, que é o milho, e, graças a Deus, eu já tenho praticamente - se não me falha a memória - oito ou dez indústrias de etanol de milho, e o milho, o senhor sabe que, além de produzir o etanol, produz o subproduto, que é o DDG, que você dá para o bovino, dá para o caprino, dá fazer ração de peixe, ração de frango. Isso, com certeza, gera riqueza também para o Estado. Só o carocinho de milho vai para a exportação ou se vende no mercado interno para os grandes consumidores, que é Santa Catarina, e há também o etanol. Além do mais, dá uma rentabilidade boa não só para o produtor, mas sobretudo para o próprio Governo, porque, com isso, gera ICMS, gera mais receita e o Estado pode investir em outras áreas, sobretudo na área de infraestrutura, na saúde e na educação.
Portanto, para concluir, Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo pelo trabalho que V. Exa. tem feito frente a esta Comissão. Esta Comissão, mesmo diante da pandemia, produziu muito. De uma maneira geral, aqui, a Casa, o Senado Federal, teve uma alta produtividade. Ontem mesmo fiz uma fala de encerramento, praticamente, dos trabalhos, dizendo que o Senado Federal fez um trabalho invejável. Diante de uma pandemia, em que se perdeu mais de seiscentos e tantos mil brasileiros e, no mundo afora, me parece que foram 3,2 bilhões de irmãos nossos, no planeta, que faleceram, aqui nós demos uma resposta positiva. Acompanhamos o senhor. Mesmo votando remotamente, V. Exa. estava aqui presente, votando todos os projetos de interesse da sociedade brasileira, particularmente do homem do campo, do produtor, que precisa de boas leis para nós conseguirmos atender - e atendemos, com certeza - as nossas necessidades mais prementes.
Um assunto que nós temos que discutir e que lamentavelmente não foi votado ainda é a questão das licenças ambientais, que está na Comissão de Meio Ambiente, e a questão da regularização fundiária. Já temos aqui designados os Relatores: Kátia Abreu e o Senador Carlos Fávaro, mas, lamentavelmente, não foi ainda possível votarmos definitivamente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ...um acordo, é uma pena...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... um consenso.
Então, eu acho que essas duas matérias nós temos que votar urgentemente. Não é que vamos "abrir a porteira" como têm dito alguns. Muito pelo contrário, nós queremos é segurança jurídica. É inconcebível a questão da licença ambiental no Brasil do jeito que está ocorrendo. É o próprio Governo atrapalhando o Governo.
Ouvi um comentário de um Senador aqui, de um Deputado em relação à BR-319, que demanda Porto Velho a Manaus, essa estrada já existe há alguns anos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... setenta anos, imagine...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ...desde 1970, tem 51 anos, 52 anos, e até hoje não se conseguiu pavimentar. Inclusive, no meu primeiro mandato, Senador Acir, fui Relator, lá na Comissão de Orçamento, do recurso, que está paralisado, destinado, em caixa, R$70 milhões e, lamentavelmente, por falta de licença ambiental, não foi executado. De lá para cá, tive meu primeiro mandato, deixei de ser Senador por quatro anos, voltei e está do mesmo jeito que eu larguei. Não conseguimos avançar nem um metro. Isso é muito ruim para o Brasil, muito ruim para o País, de uma maneira geral, e assim por diante.
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De forma que nós temos que votar esse projeto da licença, Senador Acir Gurgacz, urgentemente, e da questão da regularização fundiária também, para nós avançarmos - é importante, como diz aqui o nosso querido Deputado Eduardo Botelho -, urgentemente.
Encerrando, para não tomar muito tempo, cumprimento V. Exa., desejo um feliz Natal, um próspero Ano Novo a toda sociedade brasileira, mas, de forma especial e carinhosa, a V. Exa., que é um grande Senador.
Este aqui é o famoso Acir Gurgacz, que representará muito bem o seu Estado de Rondônia. Eu estou torcendo. Eu disse a ele, como não sou candidato e ele é candidato à reeleição lá no Estado de Rondônia, que vou transferir meu título para lá, para ir trabalhar para ele na eleição de lá. Ele é um craque, competente, uma pessoa amável e, sobretudo, respeitoso com os colegas aqui.
Portanto, encerro, agradecendo a V. Exa., com a certeza absoluta de que, ano que vem, nós estaremos juntos aqui para trabalhar para o Brasil. O senhor, para o seu Estado de Rondônia; eu, particularmente, para o Mato Grosso, com mais intensidade, mas na certeza de que, juntos, nós iremos construir o Brasil que nós esperamos, com prosperidade, mas, acima de tudo, com muita justiça social.
Muito obrigado e parabéns a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.
Eu assisti a uma palestra do Presidente de uma cooperativa, o Sr. Dilvo Grolli. Em sua palestra, ele colocou a importância de nós industrializarmos aquilo que nós produzimos. Se nós vendermos o nosso produto da forma que na maioria dos Estados vendem, como no nosso Estado de Rondônia e no Mato Grosso, vamos ter uma renda de quase R$2 mil por hectare. Se nós industrializarmos, nós passaremos a ter uma renda, uma receita de R$10 mil por hectare. Essa é a diferença de nós vendermos in natura ou industrializarmos a venda destes produtos: carne bovina, suína, nossas aves etc. Essa é a diferença, essa é a importância.
Deputado Botelho, muito obrigado pela sua presença junto conosco.
Eu me lembro, Senador Jayme Campos, no seu primeiro mandato, dos seus pronunciamentos sobre a duplicação da BR que liga Rondonópolis a Cuiabá. Isso aconteceu já.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Mas, no seu primeiro mandato, V. Exa. esteve aqui cobrando duro, para que aquele asfalto acontecesse. Era um problema.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Era um problema para o seu Estado e o senhor sempre batendo pesado aqui, com relação à BR-364 também, não é? É a duplicação de Rondonópolis.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) - Rondonópolis a Cuiabá.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - É a 163 que liga...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... Trevo do Lagarto demandando da cidade de Sinop até Santarém.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Até Santarém. Isso também aconteceu, mas eu lembro que V. Exa. bateu pesado aqui para a construção e o asfaltamento daquela obra. É importante que se diga isso, Senador Jayme Campos, porque hoje está feito e é fato que obra feita é obra em que cai no esquecimento da população quem trabalhou para a execução, e eu sou testemunha do seu trabalho...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Verdade.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - ... de tantas coisas, por exemplo, Juína a Vilhena, que não foi assaltado ainda.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Até hoje.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Mas continuamos trabalhando, assim como V. Exa., que conseguiu o asfaltamento junto aos demais Senadores e a outros Deputados também, federais, todos trabalharam juntos: as bancadas dos Estados. Eu o cumprimento pelos feitos da agricultura e também pela infraestrutura.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Permite um aparte, Presidente Acir?
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Pois não.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Uma das últimas lutas que travávamos agora era na questão do prosseguimento da ferrovia, que estava parada, na cidade de Rondonópolis. Nós conseguimos um feito talvez surreal, que foi a permissão do Governo Federal para que nós fizéssemos um chamamento público através do Estado - até então era apenas a ANTT que fazia esse chamamento -, e nós conseguimos avançar. Com isso, a ferrovia que demanda a Ferronorte até Lucas do Rio Verde saiu, já existe vencedora do chamamento público, e nós esperamos que, se Deus quiser, por volta do mês de março, mês de abril, essa ferrovia prossiga no território mato-grossense, demandando Rondonópolis, passando por Cuiabá, Várzea Grande, indo até a cidade de Lucas de Rio Verde. Por quê? Enquanto nós não melhorarmos a questão desse ambiente, desse transporte intermodal no Brasil, com certeza, nós teremos menos competitividade para poder oferecer uma produção mais barata, na medida em que o Mato Grosso - o senhor sabe - tem produção que está ao longo da BR-163, parte sai através do porto de Porto Velho; outra, que está aqui na Região do Norte mesmo, ao longo da BR-163, grande parcela dessa produção está saindo pelo Porto de Miritituba, lá no Estado do Pará, Santarém, mas parte ainda vem aqui para o Porto de Santos. Nós andamos mais de 1,6 mil quilômetros de distância para trazer a nossa produção.
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Então, nós temos que ser muito competentes, e somos! O produtor mato-grossense, o produtor brasileiro é muito competente da porteira para dentro, mas, lamentavelmente, quando sai da porteira para fora, nós temos inúmeras dificuldades. V. Exa. conhece, tem também empresas e sabe da nossa dificuldade, o quanto sofreu, ao longo da sua BR-364, o sofrimento - e ainda tem sofrimento lá...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Ainda tem.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... aumentou o fluxo de transporte.
Nós estamos convivendo com um problema de estrangulamento ali no Trevo do Lagarto, no início da BR-163, que demanda também para Sinop, e saiu a variante, V. Exa. sabe, que é a BR-364. O que acontece? Foi feita a concessão. Uma empresa chamada Rota do Oeste, que era um braço da Norberto Odebrecht, ganhou essa concessão. Tudo aquilo que está pactuado, praticamente 60% a 70%, ainda não foi feito. Concluiu-se apenas o trecho até Rondonópolis, porque, mesmo assim, um trecho da Rondonópolis-Cuiabá ainda, a obra tinha de ser feita pelo Dnit e entregue para a concessionária para explorá-la, é a praça do caça-níquel, porque ali até o vento que passa na praça eles cobram: moto 150, carretas... Faturaram este ano, está previsto, R$600 milhões e, lamentavelmente, muito mal e porcamente, estão fazendo um tapa-buraco, um roçadinho na faixa da estrada e uma pinturinha de quinta categoria: pinta bem cedo, à tarde, você passa e quase não há sinal da pintura na pista. Graças a Deus, agora, esta semana, a Rota do Oeste devolveu para o Governo Federal, para que ele possa licitar novamente e ver quem vai ganhar de novo essa concessão. Porque, V. Exa. também não sabe, o trecho que o senhor conhece - eu sei que o senhor conhece -, desde o Trevo de Lagarto até Jangada, chama-se estrada da morte. Lá não há um dia - o Botelho, que é jangadense, várzea-grandense, cuiabano, sabe -, não há um dia em que não ocorra um acidente e, na maioria absoluta das vezes, levando pessoas a óbito.
Então, graças a Deus, avançamos. Esta semana foi entregue. Tem um piso de transição de dois anos, para que possa ser materializada, de fato e de direito, essa entrega. Aí, vai ser novamente relicitada e eu espero que, certamente, nesse interregno, a empresa deixe de cobrar. Disseram para mim: "Não, a empresa continua no caça-níquel até o último dia, chupando o sangue do povo", dos caminhoneiros, dos autos pequenos, chupando o sangue. É uma vergonha, não é? Não fez nada e está cobrando. Em que melhoraram essa rodovia aqui? Não houve, pelo menos, um alargamento de pista. Nem um. De Várzea Grande a Sinop, me parece que são oito praças de pedágio.
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O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Nossa!
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Vinte e quatro por vinte e quatro, se você passa lá, tem que pagar, e não foi feito nada. Vamos aguardar, cobramos duro aqui, estamos cobrando todo dia, em relação a esse assunto, pois não acho justo cobrar um serviço que não estão oferecendo à população.
Estamos aqui trabalhando, sei que V. Exa. trabalha para o seu Estado de Rondônia. Então, no Brasil, aqui, nós estamos trabalhando constantemente para melhorarmos esse ambiente. Sobretudo neste momento de pandemia, nós temos que preocupar muito com a geração de emprego, renda, uma melhor distribuição... O que acontece é que são políticas muito momentâneas. Nós temos que ter políticas de futuro, política de Estado, e não política de Governo apenas. Nós temos que avançar no Brasil. O País é rico, consegue sobrepor todas as intempéries, todas as intempéries. Este é um País maravilhoso, tem subsolo rico, terras férteis, gente trabalhadora. Agora, o Governo tem que fazer a sua parte. O Governo faz muito pouco diante do que a sociedade tem oferecido, de uma maneira geral, em relação ao nosso País.
Muito obrigado, Presidente, pelo aparte.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.
Eu tenho colocado, Senador Jayme Campos e Senador Esperidião Amin, que nos acompanha também, que o problema das estradas eu entendo que é um problema bom para o nosso País. Por que é um problema bom? Porque, aumentou a produtividade, nós precisamos escoar a nossa produção. Quando aumenta a produtividade e nós aumentamos a exportação, nós estamos aumentando, melhorando a economia brasileira. Quanto mais nós produzirmos melhor. Nós precisamos das estradas.
Então, ter que ter estradas duplicadas e ferrovias é algo importante para o País. É um problema positivo para se resolver, porque se isso for resolvido, nós aumentaremos ainda mais a produção e melhoraremos ainda mais a economia brasileira. Esperamos que essas obras aconteçam.
Essa ferrovia, Senador Jayme Campos, que está projetada para chegar até Lucas, também está projetada para chegar até Porto Velho, para ligar com a Hidrovia do Madeira e seguir para o Peru, até o Pacífico, que é interesse dos países asiáticos, para diminuir o custo do transporte da importação deles e também a exportação de lá para cá, porque nós importamos muito dos países asiáticos.
Com prazer, passo a palavra ao nosso nobre e sempre presente amigo, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Neste dia que é destinado a uma espécie de balanço, eu não vou me alongar muito, mas vou, em primeiro lugar, cumprimentar, além de V. Exa., o nosso querido Senador Jayme Campos e fazer minhas as suas palavras: da porteira para dentro, a gente tem conseguido fazer inveja ao mundo; da porteira para fora, a coisa começa a complicar e a principal complicação é a da infraestrutura.
Acompanhei, na semana passada, na quinta-feira, exatamente há uma semana, a assinatura daqueles nove primeiros contratos e autorização para construção de trechos ferroviários. Um deles é de muita importância para o oeste de Santa Catarina, que é o trecho Cascavel-Chapecó. Claro que isso é apenas um incidente, que tem a ver com a precariedade da nossa malha ferroviária e com a precariedade da nossa infraestrutura rodoviária também, como foi demonstrado pelas palavras do nosso Senador Jayme Campos, confirmadas e ampliadas até pelo nosso Presidente Acir Gurgacz. Aliás, quando o senhor falou da Madeira-Mamoré, veja bem onde é que nós estamos, nós estamos cem anos atrasados, porque o Percival Farquhar pelo menos tentou. Em Porto Velho, não sei se ainda existe aquele museu das máquinas...
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O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Ainda está lá, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Ainda está lá, aquilo ali é o saldo não vou dizer de um fracasso, mas de um insucesso, de uma batalha que já tinha em vista promover um grande desenvolvimento nesta região que V. Exa. representa.
Quero dizer que, só para acrescentar um tópico, de todas as reuniões que a Comissão de Agricultura desenvolveu, eu considero a mais ingente, a que nos provoca mais, a relacionada ao NPK e outros insumos, de ureia para frente, mostrando a nossa dependência cruel, uma cruel dependência desses insumos. Não que nos falte a matéria-prima, que é o pior. O pior é isto: não nos falta a matéria-prima, mas, quando o Presidente Biden dá um espirro e não é gripe, aumentando a retaliação sobre Belarus, por exemplo, Bielorrússia, como se dizia antigamente, é um fornecedor de mais de 20% do que nós compramos de NPK; quando há uma sanção americana ao Irã, a nossa Petrobras fica com medo de abastecer o navio que trouxe ureia. O navio fica dois meses ao largo do São Francisco do Sul e de Paranaguá. Quer dizer, é essa a vulnerabilidade daquilo que é o Hércules que sustenta a economia brasileira, principalmente nesses últimos anos, que é o agronegócio, absolutamente vulnerável por causa do insumo que nos assegura a produtividade a que o senhor se referiu. Aumentou a produtividade, mas nós temos a produtividade pela nossa competência, especialmente da Embrapa, e também porque o fertilizante ajuda. Não dispor do fertilizante a um preço razoável pode significar perda de competitividade pela perda da produtividade.
Eu acho que, de todas as reuniões - e esta não foi apenas uma reunião -, essas que abordaram essa vulnerabilidade, esse conjunto de vulnerabilidades relacionadas a insumos, Senador Acir, deveriam ser trabalhadas pela assessoria da Comissão sob a forma de documento para nós enviarmos ao Presidente da República, não só à Ministra da Agricultura, ao Ministro da Economia, ao Ministro do Meio Ambiente, porque, com menos produtividade, nós vamos acabar aumentando a área plantada como forma de compensação. Enfim, é um assunto de Estado, porque se trata do setor que tem escorado o Brasil.
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Então, dentro da ótica, num balanço, você tem que escolher uma palavra só. Claro que eu reconheço que esse problema gravíssimo da infraestrutura afeta o meu Estado também, tanto para o suprimento de milho quanto para a exportação de produtos tanto industriais quanto da agroindústria, mas eu acho que a Comissão de Agricultura lavrou um tanto pela profundidade com que se analisou essa vulnerabilidade, que eu confesso que não sabia que era tão grande - eu não sabia, e eu procuro me informar. Briguei muito para que Santa Catarina fosse polo produtor de ureia, a partir de gestão química, mas eu não sabia que a dimensão da nossa vulnerabilidade, que é uma vulnerabilidade... Olha, isso dá a impressão de que aqueles que nos criticam, lá no plano internacional, porque fazemos queimada, porque invadimos a Amazônia, e sempre disseram isso... É só ver a CPI da Amazônia, de 1989, cujo Relator foi o então Senador e meu patrono de formatura Jarbas Passarinho, nome que me orgulha. Desde 1989, só mudaram os personagens. As acusações são as mesmas, e sempre movidas pela perda da própria competitividade, ou seja, competitividade deles, especialmente da Europa. Isso eles vão continuar dizendo, mas dá a impressão de que houve um plano para desestabilizar a nossa competitividade nos remetendo a essa vulnerabilidade.
Eu considero o ponto mais importante, dentre aqueles de menor conhecimento público, que a Comissão de Agricultura deveria priorizar, em termos de advertência ao País, um documento de Estado. O Estado brasileiro não pode brincar com esta dependência que só um adversário solerte poderia produzir contra nós. Não é o acaso.
E concluo dizendo que o conterrâneo ilustre coestaduano do Senador Jayme Campos, não por acaso com o mesmo sobrenome, Roberto Campos dizia o seguinte: o fracasso não é obra do acaso. Especialmente o nosso fracasso é fruto de um planejamento muito bem elaborado para ser alcançado como fracasso. Essa vulnerabilidade me deixa chocado. Isso não pode ser obra do acaso, isso tem que estar seguindo algum plano muito maquiavélico e maléfico para tirar a competitividade natural que nós, com o apoio de todas essas forças vivas, do produtor até a Embrapa, conseguimos criar.
Este é o meu pedido: peça à assessoria técnica, seja da Comissão, seja da Consultoria legislativa, para produzir um documento, alentado sim, mas com uma síntese, coisa de duas ou três páginas, demonstrando a gravidade da situação e portando esse documento todo aquele extraordinário conjunto de exposições que foram feitas naquelas três sessões que abordaram esse assunto.
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Obrigado
Vamos nos encontrar no Plenário, mas, desde já, um feliz Natal e um grande Ano Novo, especialmente para os colaboradores da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amim.
Nós já pedimos aos nossos universitários, aos nossos consultores da Comissão, para que façam a compilação das audiências públicas que fizemos sobre a preocupação com relação aos fertilizantes e enviaremos ao Presidente da República, ao Ministro da Economia e à Ministra da Agricultura.
Muito obrigado pela sua contribuição, mais uma vez, a esta Comissão. Já faremos, sim, esse documento para o nosso Presidente da República, como V. Exa. sugeriu, e muito bem lembrou a importância que é esse tema para a produção de alimentos no nosso País. Nós temos capacidade - como disse há pouco - de ser autossuficientes com relação aos nossos fertilizantes. Nós temos matéria-prima para isso, nós temos tecnologia para isso, nós temos os bancos para financiar - BNDES está aí, Banco do Brasil, etc. -, mas é preciso uma política de Estado, é preciso um incentivo do Governo Federal para que as indústrias possam industrializar essa matéria-prima para a produção de fertilizantes no nosso País.
Muito obrigado a todos os nossos participantes desta Comissão.
Antes de encerrarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores e da ata desta reunião também.
Os senhores e as senhoras que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Proponho a leitura e a aprovação da ata desta reunião, a 29ª Reunião - ou é a 28ª?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Ah, sim. Já está aprovada. Muito bem.
Eu agradeço aos nossos integrantes da Comissão: Senador Jayme Campos, Senador Esperidião Amin, Senador Jader Barbalho, Senador Luiz do Carmo, Senador Dário Berger, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Kátia Abreu, Senadora Rose de Freitas, Senadora Mailza Gomes, Senadora Soraya Thronicke, Senador José Aníbal, Senador Lasier Martins, Senador Alvaro Dias, Senador Izalci Lucas, Senador Elmano Férrer, Senador Roberto Rocha, Senador Rodrigo Cunha, Senador Carlos Fávaro, Senador Irajá, Senador Sérgio Petecão, Senador Nelsinho Trad, Senador Wellington Fagundes, Senador Zequinha Marinho, Senador Jayme Campos - mais uma vez -, Chico Rodrigues, Senador Jean Paul Prates, Senadora Zenaide Maia, Senador Paulo Rocha, Senador Telmário Mota, este Presidente que vos fala, Senador Cid Gomes e também Senador Weverton, ambos do PDT.
Nada mais havendo a tratar, eu desejo um feliz Natal e boas festas à população brasileira, aos brasileiros e brasileiras.
Um grande abraço!
Até o próximo ano, se Deus quiser.
(Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 9 horas e 03 minutos.)