20/12/2021 - 25ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião se destina à apresentação e à apreciação do relatório da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia.
Concedo a palavra ao nobre Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Sr. Presidente.
Quero cumprimentá-lo e agradecer-lhe, inclusive, a gentileza e a importância de estarmos realizando esta reunião da Comissão de Educação para a apreciação do relatório. V. Exa. tem dado todo o apoio necessário para que esta Comissão e todas as demais iniciativas da Comissão sejam coroadas de êxito.
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Esta Subcomissão, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, foi aprovada pela Comissão de Educação como Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia e tinha prazo de vigência de três meses. Recentemente, duas ou três semanas atrás, esta Subcomissão teve os seus trabalhos prorrogados e vai funcionar até dezembro de 2022. Como a iniciativa original era para o funcionamento por 120 dias, estamos, então, apresentando o relatório daquilo que foi realizado nesses 120 dias.
A Subcomissão é composta pela Senadora Zenaide Maia também, que está acompanhando os trabalhos, Vice-Presidente inclusive da Subcomissão, pelo Senador Wellington Fagundes, pelo Senador Antonio Anastasia e pelo Senador Confúcio Moura. Como o Senador Confúcio Moura está de licença dos trabalhos do Senado Federal, a Senadora Maria Eliza o está substituindo.
Tivemos oito audiências públicas, nas quais entidades representativas da educação estiveram presentes. Eu vou citá-las, porque é importante que se perceba o grande envolvimento que tivemos da sociedade brasileira nesse debate da educação na pandemia. Foram três momentos: o que foi feito lá atrás ou deixou de ser feito; o que está acontecendo agora ou está deixando de acontecer; e o terceiro aspecto aponta para o futuro: o que deve ser feito no futuro para que a educação seja valorizada, particularmente após a pandemia.
Nessas oito audiências públicas estiveram presentes: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento Todos pela Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), o Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), o Fórum Nacional de Educação Escolar Índigena, também a Fundação Oswaldo Cruz, o Ministério da Educação, o Tribunal de Contas da União, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional de Municípios, o Ministério Público Federal, a Fundação Lemann, também a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e também o Instituto Natura.
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Em todas as audiências públicas agradecíamos - e fazemos isso de novo hoje - a presença e a participação de todos os expositores e de todas as expositoras, que muito contribuíram para que essas audiências tivessem o sucesso que tiveram.
Sempre agradecemos muito também à assessoria da Comissão de Educação - e fazemos de novo isso -, à Consultoria do Senado, ao Edmar, ao Murilo e a outras pessoas que colaboraram decisivamente com os trabalhos, às assessorias, ao Diogo e às assessorias dos gabinetes de uma maneira geral e também aos meios de comunicação do Senado, que foram incansáveis para que essas audiências públicas, todas realizadas a distância, tivessem o sucesso que tiveram.
O relatório foi apresentado, todos os Senadores e Senadoras já dispõe desse relatório, e eu vou fazer só uma síntese das conclusões, das recomendações - são 40 recomendações. E eu diria realmente que, se olharmos para aquilo que foi dito, nós temos todas as condições, como sociedade brasileira, de fazermos os encaminhamentos necessários para que a educação tenha o valor, o prestígio, a recuperação necessária depois da pandemia. E não é coisa para décadas ou anos, mas objetivos que podem ser atingidos de uma maneira adequada, com esta articulação do Governo Federal com os estaduais, municipais e a sociedade.
As 40 recomendações podem ser resumidas em seis grandes áreas, a que eu me detenho só rapidamente.
A primeira área é o acesso educacional, quer dizer, realizar programas de busca ativa para trazer os alunos de volta à escola e combater a evasão escolar. Isso está bem apontado nas audiências e nas recomendações. Inclusive, eu quero destacar que já foi aprovado requerimento dos cinco membros da Subcomissão para que tenhamos sessão temática no início do próximo ano para, coincidindo com o início do ano letivo, destacarmos, darmos visibilidade para esse acesso educacional, o aluno estar na escola, ser trazido de volta para a escola. Inclusive, já temos um projeto de lei assinado pelos cinco membros da Comissão também tornando o ano de 2022 o ano da busca ativa de alunos, em função da pandemia ou em função de outros fatores, para que a criança e o adolescente estejam na escola.
O segundo aspecto das 40 recomendações engloba a permanência na escola, ou seja, criar condições para que o estudante se sinta bem no ambiente escolar, com protocolos sanitários de segurança, oferta de alimentação de qualidade e política de acolhimento socioemocional, e cuidar da saúde mental dos alunos, dos professores, das suas famílias. A Senadora Leila, que é Vice-Presidente da Comissão de Educação, inclusive, já solicitou audiência pública nesse sentido para debatermos essa articulação com a saúde.
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Todos os expositores falaram da merenda escolar, da oferta de alimentação de qualidade, de protocolos de segurança. Houve uma participação muito interessante da Fiocruz, com recomendações de se criar, inclusive, uma espécie de programa de vigilância sanitária e escolar, em função da continuidade da pandemia e de outras pandemias e problemas de saúde que possam vir.
O terceiro aspecto, além do acesso e da permanência, é a recomposição da aprendizagem, porque a gente viu uma distorção muito grande pelo Brasil em todas as exposições. Então, nesse sentido, é preciso instituir um programa nacional para superar os prejuízos educacionais da pandemia, com o aumento da oferta de educação em tempo integral e dos investimentos em formação e capacitação do corpo docente. Todos os expositores disseram: "Olha, a gente precisa ter um tempo maior, uma oferta maior de esporte, dança, música, pedagogia, recuperar e acolher esses alunos e ter investimento, valorizar o corpo docente, o corpo de profissionais da escola, inclusive diante de uma nova realidade, que é uma realidade de um novo tempo não só em tecnologia, mas também em acolhimento, discussão, desafios que estão vindo pela frente".
O quarto item, além do acesso educacional, da permanência e da recomposição da aprendizagem, é a conectividade. As pessoas apontaram para a importância de se garantir acesso a dispositivos com internet de alta velocidade aos estudantes e professores da rede pública de ensino, para os alunos terem acesso a equipamentos, à conectividade, à internet, com a qualificação de professores para isso, inclusive apontando para o fato de que cada aluno e cada professor têm que ter o seu equipamento também. É impossível acompanhar uma aula com a qualidade que se deseja no telefone celular. Então, é necessário ter o equipamento adequado e conectividade, inclusive para a recuperação, para um novo momento importante. São citadas todas as leis que já dão apoio para isso no relatório.
O quinto aspecto é a infraestrutura das escolas, para assegurar que os estabelecimentos de ensino possuam instalações físicas adequadas para o pleno exercício do direito à educação. Muito se fala sobre escolas sem banheiro, sobre 10 mil escolas sem água potável, sem esgotamento sanitário, sem internet - são mais ou menos 35% das escolas -, sem biblioteca, sem quadro escolar. Então, vamos nos dedicar a isso dentro do Sistema Nacional de Educação, vamos negociar, dialogar, pactuar, para saber sobre o que cada ente federado e a sociedade podem fazer. Como eu disse, nós estamos com 40 recomendações, que podem ser agrupadas nesses seis grupos.
O último é o orçamento da educação, elevando substancialmente os investimentos educacionais. Se a gente considera a educação uma prioridade absoluta, inclusive para a recuperação econômica do País, para o bem-estar das pessoas, para a independência, para os direitos humanos, a gente tem que elevar substancialmente os investimentos educacionais nos próximos anos, considerando que a execução orçamentária na educação tem sofrido severos cortes nos últimos exercícios.
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Além de não se aumentar, como foi apontado das audiências públicas, ainda houve diminuição de recursos, o que está claramente apontado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Fineduca, que também acompanha toda a movimentação através dos movimentos, campanhas e tudo mais.
Enfim, então, são 40 recomendações para serem agrupadas, vamos dizer, em seis grupos, como, eu repito de novo, porque é importante: o acesso educacional, ir para a escola, permanecer na escola, recompor a aprendizagem, ter conectividade, olhar a infraestrutura da escola e ter o financiamento. Lugar de criança e de adolescente, da educação, é no orçamento; tendo orçamento, a criança estará na escola com qualidade, assim como o adolescente.
Então, eu diria que essa é uma síntese do relatório, porque o relatório tem 70 páginas. Então, cada um pode ler com calma e discutir.
E para todos e todas que acompanham a Comissão de Educação e acompanharam a Subcomissão todo o material está disponível na página, no site da nossa Comissão.
Eu diria que foi algo muito importante, nós chegamos a essas conclusões, o Brasil será outro, em nossa opinião e da Subcomissão também, se esses itens forem levados em conta. É um programa para, inclusive, o Governo, para os candidatos à Presidente, para se dizer: "Olha, a educação básica é essencial para o Brasil e tudo está previsto inclusive no Plano Nacional de Educação".
Então, eu quero, da minha parte, Sr. Presidente, agradecer de novo a V. Exa., à Senadora Leila, à Senadora Zenaide Maia, que sempre tem sido incansável na argumentação, na discussão, sempre a favor do ser humano, ao Senador Wellington Fagundes, ao Senador Antonio Anastasia, também com toda a competência, e ao Senador Confúcio Moura, a distância, porque está de licença, mas com a Senadora Maria Eliza.
E, para não ficarmos só na discussão, então, na Comissão, o prazo de vigência foi prorrogado até o final do ano que vem, para que possamos acompanhar, na verdade, a implementação de tudo isso. Vamos semanalmente ficar atentos, acompanhando vigilantes e apoiando. O que eu espero é que todo mundo puxe a corda para o mesmo lado e a educação seja o motor, a mola propulsora, o elemento principal para que o ser humano se realize e o País se desenvolva.
É isso, Sr. Presidente, sinteticamente, mas à disposição e agradecendo a toda a Comissão. Acho que foi algo importante para a própria Comissão também.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo o relatório do nobre Senador Flávio Arns, coloco em discussão. (Pausa.)
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Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão e o submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório.
Antes de finalizar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Finalizando aqui os nossos trabalhos, porque esta será a nossa última reunião, quero agradecer a todas as Sras. e os Srs. Senadores que deram sua prestimosa contribuição para que esta Comissão levasse a termo os seus trabalhos.
Aproveito para agradecer a toda a assessoria da Comissão de Educação - sempre muito prestimosa e muito dedicada e que nos ajudou muito nos nossos trabalhos - e também à Consultoria do Senado e aos assessores do meu gabinete, que também se dedicaram a esse tema tão importante.
Hoje nós estamos finalizando aqui, e a finalidade dessa convocação foi exclusivamente para aprovação desse relatório da subcomissão da covid com impacto na educação, cuja Presidência foi tão bem exercida pelo nobre Senador Flávio Arns, um dos nossos Senadores mais competentes e dedicados a essa causa tão nobre que é a educação; que teve, como Vice-Presidente, a Senadora Zenaide Maia, e, como membros, o Senador Antonio Anastasia - que vai nos deixar agora, vai deixar muita saudade, mas vai fazer um trabalho excepcional também, com toda certeza, no TCU -, a Senadora Maria Elisa e o Senador Wellington Fagundes. Então, parabenizo todos eles pelo brilhante relatório que foi feito, tão importante, e evidentemente com todas as recomendações aos diversos setores do Governo para tomarem as providências necessárias para a gente recuperar o tempo perdido na nossa Comissão. São medidas emergenciais, medidas a médio e a longo prazo, e evidentemente a gente tem que ter um norte de uma educação de qualidade para o nosso País para que a gente possa se tornar competitivo.
Agradeço a todas essas outras entidades ligadas à educação que sempre estiveram presentes em todos os nossos debates, em todas as nossas reuniões, sempre trazendo a sua opinião.
E também quero fazer uma referência ao trabalho conjunto que fizemos com a Câmara dos Deputados. Então, está havendo uma sintonia entre a Comissão de Educação do Senado e a Comissão da Câmara dos Deputados: a gente trabalhando de mãos dadas por uma educação melhor no Brasil.
Aproveito para desejar feliz Natal a todos e que a gente, apesar de tudo, possa iniciar o próximo ano com melhores perspectivas, sobretudo para a área da educação. Eu quero - é um desejo nosso - que, já que nós estamos saindo da pandemia com a vacinação em nível elevado aqui no Brasil, a gente possa se dedicar mais a esta causa que é a mais nobre de todas: a causa da educação.
Deixo aqui os meus agradecimentos e um abraço a todos. Nada mais havendo a tratar, declaro, então, encerrados esta reunião e os nossos trabalhos deste ano.
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Boa sorte a todos!
(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 24 minutos.)