15/02/2022 - 1ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
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Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Leitura de avisos, ofícios e demais documentos recebidos na Comissão.
Comunico o recebimento dos seguintes documentos: Avisos 62 e 76, de 2022, do Tribunal de Contas da União; Avisos 1.943, 2.021, 2.028 e 2.043, de 2021, também do Tribunal de Contas da União.
Os documentos lidos estarão disponíveis na página da Comissão na seção "Documentos Recebidos", com um link para acesso ao seu conteúdo por um prazo de 15 dias, de forma que os Srs. Senadores possam se manifestar, caso assim desejem. Não havendo manifestação após esse prazo, o referido documento será arquivado nos termos da Instrução Normativa da Secretária-Geral da Mesa nº 12, de 2019.
Além disso, foi recebida uma proposta de fiscalização e controle de autoria do Senador Fabiano Contarato solicitando ao Tribunal de Contas da União que promova auditoria operacional nos programas federais destinados à prevenção e ao combate ao HIV no âmbito do Ministério da Saúde. A proposta será distribuída para relatoria prévia, nos termos do art. 102B, inciso II, do Regimento Interno.
Vamos à pauta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Pela ordem, Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, com o devido acatamento e respeito a V. Exa., eu queria requerer que alguns requerimentos que estão na pauta fossem retirados e que outros fossem sobrestados.
Por exemplo, há o item 2, requerimento de minha autoria, convocando, convidando o Sr. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, a comparecer para prestar esclarecimentos sobre os encaminhamentos decorrentes do relatório da CPI da Covid. Como a própria antiga direção da CPI já está em tratativas com a Procuradoria-Geral, eu queria requerer de V. Exa. que esse requerimento fosse sobrestado, ou seja, não retirado de pauta, mas sobrestado para apreciação em um momento mais adequado e oportuno.
Os itens 5 e 6, de convocação do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, e de convite ao Sr. Antonio Barra Torres, já foram contemplados na Comissão de Direitos Humanos, que, inclusive, está marcando para amanhã audiência com o Dr. Antonio Barra Torres e para a semana que vem a presença do Ministro de Estado da Saúde para tratar do mesmo tema. Então, eu requeiro a V. Exa. a retirada de pauta desses dois itens.
Sem embargo, Sr. Presidente, aí, sim, da apreciação dos requerimentos que se encontram na pauta de convocação do Sr. Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça, combinado com a convocação do Sr. Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, para trazerem até esta Comissão explicações sobre o inquérito da Polícia Federal em relação ao caso Covaxin.
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Peço a V. Exa. também que seja incluído - aí extrapauta - um requerimento que já protocolei de convocação do Sr. Antônio Leite dos Santos, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para aqui, nesta Comissão, poder explicar a situação de abandono em que se encontram as rodovias federais do Brasil, em especial do meu Estado do Amapá.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Bom, o item nº 2 fica sobrestado. Ele sai da pauta no dia de hoje, mas se mantém aqui no âmbito da Comissão. Fica sobrestado.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 19, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP))
Os itens 5 e 6 estão, portanto, retirados pelo autor dos requerimentos, o Senador Randolfe Rodrigues.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 1, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 2, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP))
Os itens 7 e 8 continuam na pauta.
E eu acolho o seu requerimento extrapauta... (Pausa.)
Eu acolho o requerimento extrapauta de V. Exa., que é o Requerimento 5, de 2022, sobre a questão das rodovias federais.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - O Senador Marcos do Val está pedindo a palavra pela ordem.
Concedo a palavra ao Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos.
Eu queria até aproveitar, já que o nosso colega Senador Randolfe Rodrigues está aí presente, e ver a possibilidade de o item 7 e o item 8, ao invés de serem convocação, passarem também a convite. Eu acho que a situação em que a gente se encontra muito... O país - não é? - se encontra em uma situação muito delicada. E, ainda se tratando de um Ministro da Justiça e de um Diretor-Geral da Polícia Federal, acho que seria bem pertinente, assim, da nossa parte fazer um convite. E aí, caso - é lógico - esse convite não seja atendido, a gente passaria para convocação. Mas acho que seria muito nobre da nossa parte transformar em convite.
Eu queria saber se os pares concordam com isso, se o Presidente concorda com isso, e, é claro, o companheiro Randolfe Rodrigues.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - Nenhum embargo à solicitação da parte da Liderança do Governo. Obviamente, acredito que parte do pressuposto de que deve haver uma disposição dos senhores convocados em comparecerem.
Então, nenhum embargo à conversão em convite.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Nos itens 7 e 8 da pauta, ao invés de "convocação", leia-se "convite" - convite ao Ministro da Justiça e também ao Diretor-Geral da Polícia Federal.
Como os requerimentos têm que ter aqui a presença do autor do requerimento, e o do item 1 da pauta não está presente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - Presidente, eu subscrevo o requerimento do Senador Fabiano Contarato para resolver a necessidade de sua deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Então, vamos ao item 1 da pauta.
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Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento da CTFC nº 18, de 2021.
O item 2 foi sobrestado.
O autor do item 3 não está presente, assim como o do item 4.
O item 5 e o item 6 foram retirados da pauta.
O item 7 é o Requerimento da CTFC nº 3, de 2022.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 3, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
O requerimento é de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, a quem passo a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - A justificativa, Sr. Presidente.
A Polícia Federal estranhamente concluiu o inquérito sobre o caso Covaxin - e eu digo estranhamente mesmo, porque causou espécie e espanto de todos os brasileiros.
O relatório final do delegado responsável aponta que existe o crime de prevaricação, mas não o crime que assiste ao Presidente da República, porque ele só assiste aos servidores públicos. Por óbvio, o Senhor Presidente da República é o primeiro dos servidores públicos, o maior e mais representativo deles.
Nós gostaríamos de ter um esclarecimento da parte da direção da Polícia Federal e do Ministério Justiça, até que ponto, até onde vai a interferência política nesse órgão, que não pertence a governos, pertence à República - pertence à República -, e, como instituição republicana, deve cumprir as suas atribuições com zelo e com dedicação e sem nenhum tipo de interferência.
A conclusão, por óbvio, do relatório, da forma com que foi feita, deixa margem para essa lamentável suspeita, que é uma nódoa em relação a uma instituição tão respeitada por todos nós, brasileiros, como a Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Em discussão o requerimento do Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Está convidado, portanto, o Ministro da Justiça, Anderson Torres.
O item 8 da pauta.
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ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 4, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - Excelência, as razões são as mesmas do requerimento anterior, e seria de bom tom até a presença de ambos no dia da audiência que for marcada por esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Em discussão o texto do Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Está convidado também o Diretor da Polícia Federal, Sr. Paulo Gustavo Maiurino.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, conforme a conveniência de V. Exa., já no embalo dos requerimentos de lavra de autoria deste humilde membro desta Comissão, se V. Exa. pudesse incluir o Requerimento 5, que é da convocação do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, para falar sobre a situação das estradas federais no país...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, por piedade, ele é o Vice-Presidente da Comissão. Se ele sair antes, a solenidade já começa sem a minha presença. Então, intercale o meu, que é para eu poder sair junto com ele.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Eu vou acatar a solicitação do Senador Rogério, Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Completamente acatada!
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - ... inclusive porque ainda não está impresso e vai precisar esperar. Estão imprimindo o requerimento de V. Exa.
Eu vou passar ao requerimento do Senador Rogério Carvalho. Depois, volto a V. Exa., se V. Exa. assim me permitir.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Presidente. Pedido do Senador Rogério é ordem aqui. Acato com...
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Passo ao item 4 da pauta.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 21, DE 2021
- Não terminativo -
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre o contrato de aquisição de 100 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 desenvolvida pela Pfizer firmado em 29.11.2021 pelo Ministério da Saúde.
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
O requerimento é de autoria do Senador Rogério Carvalho, a quem passo a palavra.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para encaminhar.) - Bom, Presidente, é muito simples: nós estamos requerendo, através desse instrumento relatado por V. Exa., a justificativa técnica para os preços praticados na aquisição da vacina Pfizer, cópia do inteiro teor do processo administrativo relativo à aquisição de doses da vacina e cópia do inteiro teor do contrato firmado com a farmacêutica Pfizer.
A justificativa é que o Governo comprou 100 milhões de doses a US$10 e, poucos dias depois, 40 dias depois, 100 milhões de doses a US$12.
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Então, o que mudou se, quando a gente compra em maior quantidade, em maior escala, o preço tende a cair? O Governo sai de um contrato de 100 para 200 e o preço varia tanto em dólar, 20% em dólar de uma compra para outra?
Então, essa é a justificativa real que eu queria colocar para apreciação dos pares desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Em discussão o Requerimento da CTCF nº 21, de 2021. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu agora passo ao item nº 3 da pauta, que é de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que também está presente online.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 20, DE 2021
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa acerca da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital alagoana em Maceió.
Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Com a palavra o Senador Rodrigo Cunha, autor do requerimento.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Senador Reguffe, boa tarde a todos os colegas.
Senador Reguffe, a justificativa da apresentação e também da solicitação de aprovação dos colegas dessa audiência pública realizada de maneira externa é porque o Estado de Alagoas foi o primeiro estado da Federação onde o Marco Legal do Saneamento Básico se efetivou. Nós realizamos o primeiro leilão da Federação e aqui se (Falha no áudio.) ...
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF) - Parece que temos um problema com a conexão do Senador Rodrigo Cunha.
Peço à Secretaria para ver se conseguimos melhorar a conexão do Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AL. Por videoconferência.) - Por isso, justifica-se a audiência pública.
Eu solicito aos colegas a aprovação deste requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
Em discussão o Requerimento da CTFC nº 20, de 2021. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento da CTFC nº 20, de 2021.
O Senador Randolfe Rodrigues, que apresentou requerimento extrapauta, teve que se retirar. Nós vamos passar esse requerimento para a sessão da próxima semana, já que era um requerimento extrapauta. Como o Senador teve que se retirar, passaremos para a próxima semana esse requerimento.
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Bom, aprovamos aqui alguns requerimentos, mas, quanto aos projetos terminativos, nós não temos quórum na Comissão neste momento para votá-los, então, vou ter que encerrar a presente reunião, antes convocando reunião deliberativa desta Comissão para a próxima terça-feira, às 14h30, aqui mesmo neste plenário.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 14 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 07 minutos.)