03/02/2022 - 1ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Com muita satisfação realizamos hoje a primeira sessão deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal do ano de 2022. No ano passado fomos a primeira Comissão temática do Senado a retomar as sessões semipresenciais. Realizamos um número expressivo de reuniões, sendo que 16 foram audiências públicas, 12 foram sessões deliberativas e duas sessões serviram para ouvirmos autoridades do Governo Federal, como a Ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, e o Presidente da Embrapa.
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Neste ano iniciamos os trabalhos desta Comissão um dia após a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de fazer as minhas considerações, eu passo a palavra ao nosso colega Senador Esperidião Amin, que pede a palavra.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Presidente, bom dia!
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Bom dia!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia a todos os participantes e aos nossos colaboradores! Um bom ano novo para todos nós, se Deus quiser.
Eu pedi a palavra, Presidente, para, a propósito desse seu brevíssimo relatório sobre as nossas atividades de 2021, reiterar o meu pedido para que nós tenhamos acesso a um resumo ou, no mínimo, ao relatório completo, e aí nós faremos o resumo, daquelas três audiências públicas, se a memória não me falha, que versaram sobre a nossa dependência em matéria de fertilizantes e ureia.
Foram sessões que me deixaram profundamente preocupado e tenho tido relatos dramáticos sobre o resultado dessa elevação brutal dos preços do chamado complexo NPK, ou seja, do conjunto de fertilizantes e também da ureia. São relatos de produtores rurais que não vão usar fertilizantes ou, como foi um caso que me chocou mais ainda, o caso de um produtor que, em vez de plantar, vai vender os fertilizantes que ele tinha adquirido por um preço muito mais baixo do que o que atualmente está sendo praticado, numa consagração desse desestímulo. Nessas audiências, muito proveitosas, que foram realizadas sob a sua presidência no ano passado, ficou evidenciada a nossa profunda dependência, eu diria até trágica dependência, da importação desses insumos.
Então, é só para reiterar: se for possível o resumo, ótimo; senão, pelo menos o conjunto daquelas audiências de maneira ordenada. É o meu pedido para que a assessoria da nossa Comissão nos disponibilize, eu repito, com um mínimo de resumo e síntese se possível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
De fato, é um tema da maior importância. Nós realizamos duas audiências públicas para debater e discutir esse tema no ano passado, e os nossos técnicos da Comissão estão finalizando esse relatório. Esse resumo será apresentado na próxima semana para que a gente possa distribuí-lo para os nossos Senadores membros da Comissão de Agricultura e, na sequência, imediatamente, nós possamos votar para enviá-lo à Ministra da Agricultura e ao Presidente da República, para que possam, eles, terem não apenas conhecimento, mas também tomar providências, já com algumas sugestões que vamos fazer junto com os senhores aqui na Comissão. No máximo na próxima semana nós encaminharemos aos senhores e às senhoras Senadores para que, primeiro, tenham acesso a esse resumo e, depois, possam dar as suas contribuições, que transformaremos em um requerimento, em um documento para que seja enviado ao Ministério da Agricultura, à Embrapa e também ao Presidente da República.
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Esse é o encaminhamento, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - ... nós tivemos acesso no ano passado. Eu retifico, portanto, não foram três, foram duas, mas foram muito densas essas audiências...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - É muito importante.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - ... e essa em que nós vamos trabalhar também será importante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado pela contribuição, Senador Esperidião Amin.
Nós desta Comissão começamos cedo porque os nossos agricultores não podem esperar. Assim, como na lavoura, onde as plantas precisam do cuidado diário, aqui no Senado Federal também precisamos acordar cedo e caminhar lado a lado com os nossos agricultores para atender suas demandas e elaborar as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento do setor.
Em 2021, aprovamos 32 propostas legislativas, mas muitas delas ficaram represadas para este ano que se inicia. Nossa expectativa é de que possamos manter um ritmo semanal de sessões deliberativas, vamos trabalhar forte para aprovar as propostas que ficaram pendentes e as novas que virão, bem como para atender as novas demandas do setor produtivo, pois elas surgem todos os dias e todas requerem urgência. Uma delas recebi no início desta semana, que trata do seguro rural. As seguradoras que operam com o seguro rural para as culturas do milho e da soja não estão mais fazendo seguro para a safrinha 2021 e 2022. Isso porque os recursos do programa federal de subvenção do prêmio do seguro rural para as culturas de soja e milho dessa safra já se esgotaram antes mesmo do início do plantio, em setembro de 2021.
A contratação do benefício não está mais disponível para os agricultores das regiões do Sul do país, Sudeste e Centro-Oeste, as principais produtoras. Dos 924 milhões que foram liberados para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural neste ano, 890 já estão comprometidos com apólices contratadas até setembro. O restante, cerca de 34 milhões, está reservado para outros segmentos, como frutas e pecuária para os projetos pilotos de apoio à produção de grãos do Nordeste e para os agricultores que acessam o Pronaf. O Ministério da Agricultura tenta uma suplementação no orçamento do programa. A Ministra Tereza Cristina pediu R$375 milhões a mais para a equipe econômica para conseguir chegar a R$1,3 bilhão prometido para o seguro rural durante o anúncio do Plano Safra 2020-2021.
Eu telefonei ontem para a Ministra Tereza Cristina, ela prontamente nos atendeu. Eu abordei esse tema e ela disse que se já está trabalhando junto ao Ministério da Economia e aguarda um posicionamento do ministério para que possa conseguir esse aumento de verba para que os nossos agricultores possam fazer o seguro da sua safrinha. Mas, no entanto, até agora, não obteve resposta.
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A explicação para o esgotamento da subvenção já em setembro do ano passado está na elevação dos preços das commodities, que aumentaram o valor final do prêmio e demandaram mais subvenção por apólice, ou seja, por proprietário, por propriedade. No ano passado, os recursos acabaram apenas no fim de novembro.
Em 2020, com 881 milhões no programa, o Governo subvencionou 193 mil apólices de seguro rural e assegurou 13,7 milhões de hectares. Com a alta nos preços dos grãos e a forte procura pelos produtores de milho safrinha, mesmo com o orçamento maior, menos agricultores foram atendidos este ano em uma área muito menor. Os 924 milhões previstos para esta safra devem contemplar 9 milhões de hectares por meio de 150 mil apólices. Se esse valor subir para 1,3 bilhão, será capaz de atingir 14 milhões de hectares. O recurso adicional de 375 milhões aguardado pelo Ministério da Agricultura e pelo setor produtivo pode subvencionar mais 60 mil apólices de soja e de milho - quando nós falamos de 60 mil apólices, são 60 mil produtores que estão dependendo dessa operação.
Portanto, nosso apelo ao Ministro da Economia, o Ministro Paulo Guedes, e a toda a sua equipe econômica é que o Governo cumpra o prometido no Plano Safra sem cortes, liberando o valor previsto para o seguro rural do milho e da soja, que é de 375 milhões a mais, e que também libere recurso suplementar para atender toda a demanda do setor, além de liberar recursos emergenciais para atender os produtores rurais de várias regiões do país afetados pela seca e pelas enchentes dos últimos meses.
Devemos considerar que estamos em ano do fenômeno climático La Niña, que já causou grandes estragos nas lavouras do Sul, Sudeste, e a previsão é de que novas ocorrências climáticas possam afetar as lavouras dessas regiões até o final do verão, no outono e também no inverno, com geadas mais fortes.
O Brasil é um país enorme, de proporções continentais. Enquanto os agricultores do Sul - do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina - sofrem com a seca ao ponto de inviabilizar a colheita de soja e milho por conta da baixa produtividade, os agricultores de Minas Gerais, de São Paulo e de Goiás sofrem com o excesso de chuva neste momento.
No Paraná, por exemplo, a seca prejudicou a formação de grãos de soja e milho, ao ponto de a produtividade cair de 200 sacas por alqueire para 60 sacas por alqueire. Em todo o estado, a produção de soja deve cair 39% em relação ao projetado para este ano, uma quebra de 35% em relação ao ano passado. A causa é a estiagem que assola o estado desde 2019.
Vale destacar que os produtores de café do Estado de Rondônia também sofreram com a seca durante o período da granação, entre agosto e setembro do ano passado, o que deve provocar uma quebra de até 40% na produção total desta safra.
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O mesmo deve ocorrer em São Paulo e Minas Gerais, que sofreram com a seca e agora recebem chuvas em excesso.
Portanto, neste momento de crise econômica e sanitária em que a agricultura é afetada pelas adversidades climáticas, apelamos ao Governo Federal para que estenda a sua mão ao agricultor para que ele possa trabalhar com segurança e continuar produzindo alimentos para a mesa dos brasileiros e também para a exportação, contribuindo, assim, para o superávit da nossa balança comercial. Sem o seguro rural subvencionado e sem esse auxílio emergencial do Governo, o agricultor está desamparado e não tem estímulo para ampliar a sua produção. Com a frustração de safra, o produtor pode levar até dez anos - olhem, dez anos - para se recuperar. É preciso, portanto, cuidar da segurança alimentar. E o produtor brasileiro, mesmo com todas as intempéries e frustrações, produz o necessário para alimentar os brasileiros e cerca de 20% da população mundial. Temos uma responsabilidade muito grande com o produtor e com a segurança alimentar de muita gente. Portanto, fica aqui o nosso apelo para que o Governo Federal, com toda a sua equipe econômica, cumpra o que foi previsto no Plano Safra e ainda libere recursos suplementares para atender a demanda e promover a recuperação estrutural do setor afetado pela seca e pelas chuvas.
É preciso fazer o registro do empenho da Ministra Tereza Cristina para resolver essa questão. Novamente volto a dizer que conversei com ela por telefone ontem sobre esse tema também, e ela está atenta e debatendo com a equipe econômica do Governo para que possa haver uma solução para atender as necessidades dos agricultores que perderam suas safras - alguns pelas cheias e outros pela seca.
Nesse sentido, solicitamos ao Governo Federal que, em caráter de urgência, adote medidas emergenciais que auxiliem os produtores rurais cuja produção foi significativamente impactada pela seca e pelas enchentes.
A CNA diz:
"As perdas nas lavouras de milho e soja são significativas [...], o que impede os produtores de honrarem seus compromissos financeiros da safra 2021/2022 [...][Além disso], há casos em que produtores tomaram financiamentos, compraram insumos e não puderam semear ou então semearam fora da janela do plantio [...] em função [...] [da seca]".
Nesse sentido, apoiamos as medidas sugeridas pela Confederação Nacional da Agricultura, em documento enviado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, como a edição de uma resolução do Conselho Monetário Nacional que viabilize a prorrogação das parcelas de crédito do investimento vencidas e a vencer em 2022, após o vencimento da última parcela, com garantia da mesma taxa de juros originalmente pactuada pelo produtor rural com a instituição financeira, independentemente da fonte de recursos utilizada nas operações, desde que o produtor esteja adimplente até 31/12/2021 e apresente laudo técnico agronômico comprovando as suas perdas.
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Também apoiamos outras medidas sugeridas pela CNA, como a disponibilização da linha de capital de giro com taxas de juros acessíveis, além de priorizar a contratação de operações de pré-custeio por aplicativo e de forma simplificada.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado tem sido um espaço privilegiado para a discussão e a divulgação das inovações tecnológicas apresentadas nos eventos e feiras agropecuárias em todo o país. Especialmente depois que criamos o ciclo de debates e palestras, que antes realizávamos às sextas-feiras e agora estamos realizando às quintas-feiras pela manhã, participamos de grandes eventos internacionais como a Rio+20, em 2012, e a COP 26, em Glasgow, na Escócia, no ano passado. Participamos também do Fórum de Agronegócios dos Brics, na Rússia, em 2015, e de reuniões do Parlasul, no Uruguai.
Aqui no Brasil, estivemos presentes, com a Comissão de Agricultura, em diversas feiras agropecuárias, em todas as regiões do nosso país. Já estivemos na Expointer, de Esteio, e na Expodireto, da Cotrijal, em Não-Me-Toque, ambas no Rio Grande do Sul; na Expoagro, de Maceió; na Agrishow, de Ribeirão Preto; e na AgroBrasília, aqui no Distrito Federal. Também já realizamos nosso ciclo de palestras e debates na Expojipa e na Rondônia Rural Show, as duas principais feiras agropecuárias de Rondônia.
Neste ano, vamos retomar a participação da Comissão de Agricultura nessas feiras agropecuárias, sendo que vamos iniciar pela Show Rural Coopavel, que ocorre entre os dias 7 e 11 de fevereiro, no Paraná. Recebemos o convite do Presidente da Coopavel, nosso amigo Dilvo Grolli, e estaremos lá para debater a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso aos produtores rurais de equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e na produção de alimentos, bem como para debater o PL 6.417, de 2019, que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Da mesma forma, a pedido do Senador Alvaro Dias, nós estamos encaminhando aqui, ao final desta nossa leitura, o requerimento para estarmos no Paraná. Teremos, junto conosco, o próprio Senador Alvaro Dias participando dessa audiência pública tão importante.
Nós utilizaremos sempre essas feiras, junto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para atender a necessidade dos nossos agricultores, para levar esta Comissão de Agricultura, com os seus Senadores, cada vez mais próxima da nossa população, principalmente dos nossos produtores rurais.
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Já está, em nossa programação, a participação na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul - a pedido do Senador Luis Carlos Heinze, que estará certamente presidindo esta Comissão nessa data -, e também na Rondônia Rural Show, que acontecerá de 23 a 28 de maio, na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia. Eu terei o prazer de conduzir os trabalhos na nossa cidade.
Considero as feiras agropecuárias de fundamental importância para a divulgação de pesquisas, a transferência de novas tecnologias e a facilitação de acesso a créditos, além de alavancarem acordos de negócios e debates de temas cruciais para o país, como a regularização fundiária, o licenciamento ambiental, a ciência, a tecnologia e tantos outros temas. Além disso, as feiras agropecuárias e tecnológicas ajudam a levar para a cidadão urbano um pouco do campo e do dia a dia do produtor rural, além de proporcionar a concretização de negócios e financiamento e oferecer cursos, oficinas, palestras técnicas, vitrines tecnológicas e espaço empresarial. As feiras também são ótimas oportunidades de reunir produtores rurais de várias regiões, favorecendo parcerias, trocas de experiências, o que ajuda os governantes na formulação de políticas públicas.
Portanto, é de fundamental importância que os Parlamentares participem dessas feiras agropecuárias, para estarmos sintonizados com as demandas do setor. Essa aproximação do Senado com os produtores eu entendo que é de fundamental importância. Assim, nós vamos estar ouvindo exatamente aqueles que mais sabem e conhecem da produção do nosso país, que são os nossos agricultores.
Na última sessão de 2021, apresentamos o relatório com os balanços das atividades daquele ano. Hoje, nesta primeira reunião da CRA, destaco que temos, como prioridade para este primeiro trimestre aprovar três projetos de lei que estão prontos para serem votados, visto que tínhamos firmado compromisso para ter apreciado ainda no passado, e que já contam com votos dos respectivos Relatores. Dois desses projetos tramitam juntos por tratarem no novo Marco Legal da Regularização Fundiária, o PL 2.633, de 2020, e o PL 510, de 2021. O Relator de ambas as propostas, o Senador Carlos Fávaro, já apresentou o seu relatório, o seu voto, optando pela aprovação do PL 510, de 2021, do Senador Irajá, na forma de substitutivo de sua autoria, com acatamento integral ou parcial de emendas dos Senadores. Entendo que esse é um tema prioritário, pois a regularização fundiária dará mais cidadania ao agricultor que está plantando, assim como protegerá o meio ambiente e ajudará a ampliar a produção de alimento para o nosso país.
Outro projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Agricultura trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o PL 2.159, de 2021, aprovado na Câmara, no dia 13 de maio de 2021, após 17 anos de tramitação, e que aguarda o parecer da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Para acelerar a tramitação, realizamos diversas audiências públicas conjuntas com a Comissão de Meio Ambiente, em 2021, como já tínhamos realizado na forma do Código Florestal, lá em 2012. Enfim, o tema já foi amplamente debatido, e creio que estamos prontos para discutir e aprovar o parecer da Senadora Kátia Abreu.
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Esses são os dois principais temas que ficaram pendentes no ano passado e de que trataremos como prioridade, nesse primeiro trimestre. Mas vamos colocar em pauta outros assuntos importantes para a agricultura brasileira, como o seguro rural e uma avaliação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o PNSAN, bem como as ações do Governo Federal para garantir aos cidadãos brasileiros o direito básico da alimentação.
Essa, portanto, é a nossa introdução para a abertura dos trabalhos desta Comissão, em 2022.
Temos o requerimento.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 1, DE 2022
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de seminários do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal na programação das seguintes Feiras Agropecuárias e Tecnológicas: Rondônia Rural Show, Show Rural Coopavel - Cascavel, Expodireto Cotrijal - RS. O primeiro seminário será na Show Rural Coopavel, no dia 10 de fevereiro, às 8h, na cidade de Cascavel (PR), para debater a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso dos produtores rurais a equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e produção de alimentos, bem como discutir o PL 6417/2019 que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA), que tramita no Senado Federal, com a presença dos seguintes convidados:
• Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa;
• Representante da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná - SEAB;
• Representante da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel - Coopavel;
• Representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP;
• Representante da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná- FECOOPAR-OCEPAR;
• Representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).
Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO).
Nós conversamos ontem, volto a dizer, com a Ministra Tereza Cristina, que está avaliando a possibilidade de estar presente juntamente conosco nesse ciclo de palestras e debates.
A audiência terá transmissão pela TV Senado, com a possibilidade de participação por meio do Alô Senado, 0800 612211, ou através das redes sociais.
Esse é o requerimento.
Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Nós faremos, então, essa audiência primeira, por questão de agenda. Na sequência, estaremos em Ji-Paraná e depois em Não-Me-Toque.
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São as três, inicialmente, feiras importantes que nós temos no nosso país, para que possamos debater, discutir e - volto a dizer, mais uma vez - aproximar o Senado dos nossos agricultores, estar antenados com os assuntos que estão acontecendo agora, neste momento, com relação à produção de alimentos no nosso país, pois não só a mesa da população brasileira depende dos alimentos que nós produzimos, mas também a balança comercial ou o saldo positivo da balança comercial brasileira depende do agronegócio. Portanto, nós temos que estar atentos, junto com o Governo Federal, junto com o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia, para que possamos dar garantia, dar segurança e mostrar um norte para os nossos agricultores brasileiros.
Eu finalizo agradecendo aos Senadores Espiridião Amin, Angelo Coronel e Wellington Fagundes, que participam da nossa primeira sessão de 2022.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a nossa reunião. Que tenhamos um bom ano!
Um abraço a todos.
(Iniciada às 8 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 8 horas e 32 minutos.)