07/02/2022 - 1ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Observando a existência de quórum, quero declarar aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à deliberação de proposições e sugestões apresentadas a esta Comissão.
Esta reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem nas matérias terminativas por meio do aplicativo Senado Digital. Quem estiver aqui no plenário pode utilizar normalmente os computadores disponíveis nas bancadas. Aqueles que votarem por meio do aplicativo devem clicar no botão "votações", depois "votações abertas em comissões" e, então, procurar a votação da CDH em curso, identificada também pelo nome da matéria, obviamente naqueles casos em que houver necessidade da votação nominal.
Nos termos do ATC nº 8/2021, após autenticação com a senha do Sistema de Deliberação Remota e escolhido o voto, é necessário enquadrar adequadamente o rosto na área reservada à captura de foto, sob pena de não validação do voto. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. A Secretaria providenciará para que o voto seja computado no painel de votação.
As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores remotos.
Para a leitura dos relatórios e requerimentos, aqueles que não os tiverem em mãos poderão acessar a pauta cheia da reunião disponibilizada no chat e nos computadores deste plenário.
Expediente.
A Secretaria recebeu os seguintes documentos: da Câmara Municipal de Limeira, moção de protesto contra o PL 490, de 2007, que trata de demarcação de terras indígenas; do Supremo Tribunal Federal, comunicando ao Senado a decisão proferida nos autos da ADPF 828, que prorroga até 31 de março deste ano a suspensão das ordens de desocupação e despejo; da Câmara Municipal de Vereadores de Gentil, Rio Grande do Sul, que encaminha moção de apoio aos produtores rurais em defesa do marco temporal e pela aprovação do PL 490; da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, moção de apoio à saúde da menina Júlia Cardoso, diagnosticada com AME; da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, solicitação de apoio para que a Coordenadora dos Direitos da Mulher e a Procuradora da Mulher tenham assento na reunião do Colégio de Líderes do Congresso Nacional; carta conjunta de Hutukara Associação Yanomami e Associação Wanasseduume Ye'kwana, sobre ataques de garimpeiros à comunidade indígena ianomâmi na terra indígena ianomâmi; da Câmara Municipal de Indaial, Santa Catarina, moção de apelo para garantir uma maior rigidez na punição da violência contra a mulher; de cidadão, que encaminha solicitação de apoio desta Comissão na luta pacífica e comunitária pela Estrada Ecológica Caminho do Colono; da Federação Nacional dos Jornalistas, que encaminha carta pública em defesa da liberdade de expressão no Brasil; da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), que solicita aos Parlamentares apoio na luta antimanicomial.
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Informo que, nos termos da Instrução Normativa da Mesa Diretora do Senado Federal n° 12, de 2019, os documentos lidos ficam disponíveis na Secretaria e no portal da CDH para manifestação dos membros da Comissão pelo período de 15 dias. Terminado o prazo, os documentos serão arquivados.
Aviso ainda que, nesses mesmos termos, os documentos lidos na 21ª e na 24ª Reuniões de 2021 desta Comissão serão arquivados. (Pausa.)
O Senador Omar Aziz pede a palavra.
Peço a V. Exa., embora com toda a alegria de recebê-lo aqui, que seja breve para que nós possamos começar o nosso processo de votação.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem. Por videoconferência.) - Primeiro, boa tarde, Presidente Humberto. Quero cumprimentar as Senadoras e os Senadores que estão nesta reunião.
Eu pediria só que V. Exa. colocasse em votação logo a convocação tanto do Ministro como do outro membro do Ministério da Saúde, porque daqui a pouco eu tenho que viajar.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É o primeiro ponto da pauta.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Por videoconferência.) - Sim, os dois primeiros pontos da pauta.
Segundo, quero pedir a anuência dos Senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos para que possamos utilizar esta Comissão para que, junto com o Observatório da CPI, a gente possa trazer algumas pessoas para explicar algumas questões que estão aí, depois de cem dias, sem explicação nenhuma.
Eu acho que o Ministério Público estadual do Rio de Janeiro cruzou os braços em relação ao Carlos Bolsonaro. Então, convocar o procurador do Ministério Público de São Paulo e todos os procuradores que não fizeram absolutamente nada. Eu acho que a Comissão de Direitos Humanos se encaixa bem nessa luta do povo brasileiro por vacina, por uma qualidade melhor de vida.
Nós temos que trazer para esta Comissão uma questão que é grave, que é a questão, principalmente, dos sequelados por essa covid. Dos projetos que nós apresentamos pela CPI, só dois ou três foram votados no Senado e estão na Câmara. Um deles é o do Senador Randolfe - acho que são dois do Senador Randolfe e um da Senadora Simone Tebet. E temos de trazer para cá, para dentro desta Comissão, algumas pessoas que estão interessadas em debater ainda esse assunto e em poder dar sequência aos desdobramentos do que nós investigamos.
Por exemplo, o Rio de Janeiro: nós entregamos ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro aquele trabalho que você fez em relação aos hospitais federais. São cem dias! Então, se a gente não der uma pressão, não vai sair absolutamente nada, e as pessoas ficam culpando a gente por isso não andar. Perguntam para a gente, e a gente também não pode responder muito porque a maioria desses processos aí, dessas investigações, está em sigilo. A gente não sabe o que está sendo feito.
O que é contra gente tem andado com uma rapidez bastante grande. Veja aí esta semana uma ação movida dizendo que eu e Renan vazamos. Se há um "vazador" da República, ele se chama Bolsonaro, que vazou o inquérito da Polícia Federal - a própria polícia está dizendo isso. Nós não vazamos absolutamente nada.
Eram essas as minhas palavras, Senador Humberto.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. e mais uma vez eu o saúdo pela presença na nossa Comissão.
Quero iniciar pelo item 7.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 2, DE 2022
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues para a leitura do requerimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, trata-se de um requerimento de convocação de S. Exa. o Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, em virtude dos mais recentes acontecimentos ocorridos de dezembro para cá: o atraso da vacinação infantil em nosso país, as ações claramente negacionistas da parte do Sr. Ministro da Saúde, do Ministério da Saúde, que postergaram a vacinação das crianças e as campanhas que têm estado em curso, que, na verdade, têm desmotivado, desmobilizado a campanha nacional de imunização de crianças no nosso país.
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Então, o primeiro requerimento é neste sentido: pela necessidade urgente de convocar o Sr. Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos em decorrência das ações negacionistas que têm tido continuidade por parte desse ministério, comprometendo - e eu diria mais ainda -, matando, tirando a vida de milhares de brasileiros e comprometendo a saúde e a vida das crianças brasileiras.
Presidente Humberto, se V. Exa. me permite, além do requerimento de convocação de S. Exa. o Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, eu queria sugerir também que apreciássemos em conjunto o requerimento de convocação do Sr. Hélio Angotti, que é de autoria de V. Exa.
Existe um outro requerimento também de minha iniciativa, que é de convite do Sr. Antonio Barra Torres, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para que ele possa discorrer, no âmbito desta Comissão, sobre as ameaças que têm estado em curso contra a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ameaças de que vários servidores têm sido vítimas no último período.
Então, aproveito o ensejo, Presidente, para pedir a V. Exa. também, aproveitando o quórum que temos, que coloque em apreciação esses outros dois requerimentos combinados com... Eu queria já reunir a termo, fazer termo das requisições apresentadas pelo Senador Omar Aziz, eminente Presidente que foi da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Então, nos termos que o Senador Omar aqui propôs, eu queria colocar a termo que esta Comissão reiterasse o requerimento de convocação do Sr. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, e que também convidasse para prestar esclarecimentos nesta Comissão o Sr. Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e o Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. São requerimentos que eu peço à minha assessoria, que está aí com V. Exa., que coloque a termo para também serem apreciados nesta Comissão, obviamente posteriormente aos requerimentos que agora estamos analisando.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só para efeito de esclarecimento: as duas convocações, que envolvem o Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, e o Sr. Barra Torres, Presidente da Anvisa, na medida em que V. Exa. já promoveu a leitura dos dois requerimentos, nós podemos votá-las em conjunto; quanto ao Sr. Angotti, trata-se de um convite, por essa razão eu prefiro fazer a votação em separado.
Nós vamos colocar em votação o requerimento.
Não sei se alguém deseja se manifestar... (Pausa.)
Não havendo quem queira, nós colocamos em votação os Requerimentos nº 3, de 2022, e nº 2, de 2022.
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Aqueles que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados esses requerimentos.
Da mesma forma como V. Exa. já procedeu à leitura...
Só um minuto, porque são vários requerimentos.
Eu queria, então, tratar do item 11, porque os demais requerimentos são de minha autoria. Eu quero passar a palavra ao Senador Paulo Paim, que é o autor, juntamente comigo, de um requerimento que convoca uma audiência pública com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados e da Comissão de Direitos Humanos para debater a violência contra migrantes e refugiados no Brasil e o caso Moïse.
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 7, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a "Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse".
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS).
Eu concedo a palavra a V. Exa. para que faça a leitura e nós possamos votar, pedindo a V. Exa. a brevidade necessária para que tenhamos quórum para a votação dessa e de outras matérias.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Vamos direto ao requerimento.
V. Exa. lembra muito bem, e o Brasil e o mundo assistiram, do massacre acontecido do refugiado Moïse e também do outro, o Durval, porque a cada semana acontecem dois, três casos de massacre do povo negro, refugiados e migrantes.
Por isso tudo é que nós, combinando com V. Exa.... Eu assino juntamente com V. Exa. o requerimento para que seja realizada amanhã, às 9 horas da manhã... É importante só esse destaque, porque o caso todo o Brasil conhece.
Propomos uma audiência pública com a presença dos seguintes convidados - convite feito por V. Exa. e por mim, eu representando a Comissão de Migrantes e Refugiados e V. Exa., que eu fiz questão de que fosse o primeiro signatário, a Comissão de Direitos Humanos. Propomos audiência com os seguintes convidados: representante do Ministério da Justiça; representante da Embaixada do Congo; representante do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare); o Sr. Henrique Sales, Consultor do Senado Federal; representantes dos próprios refugiados; o Sr. Lucas Santos Fernandes, Procurador do Ministério Público do Trabalho; e o representante da OAB que está acompanhando o caso.
Repito: casos como esse, infelizmente, acontecem quase todo dia no país. Por isso eu agradeço muito a V. Exa., que, uma vez provocado por nós, de imediato disse para mim que essa também era a sua intenção. Por isso propusemos a reunião conjunta das duas Comissões para amanhã às 9 horas.
É isso, meu Presidente Humberto Costa.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Coloco em discussão o requerimento.
Senador Omar Aziz.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir. Por videoconferência.) - Senador Paim, ninguém do Ministério da Justiça ou do Ministério da Cidadania? Aliás, do Ministério da Damares, que tem tudo a ver com isso. Tem que ser cobrada publicamente uma política com relação a isso. É que nós vamos discutir o problema, mas nós queremos saber de soluções para o problema. Queremos saber das medidas que o Governo Federal toma em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra, Senador Paulo Paim. Poderá agregar se quiser.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Senador Omar Aziz, vamos repetir aqui: "representante do Ministério da Justiça".
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O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Por videoconferência.) - Ah, tem. Desculpa, então.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - É o primeiro item.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Por videoconferência.) - Desculpa, desculpa...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu acho que chegou o momento de o Governo apresentar uma política em relação a tudo isso, porque estado e município arcam... Aqui, por exemplo, em Manaus e em Roraima, nós recebemos de braços abertos muitos venezuelanos, que estão aqui, estão em pontos da cidade, nas esquinas, pedindo esmola com criança no colo, sem nenhuma ação, Senador Paim.
É lógico que nós temos o dever... Eu sou filho de imigrante... Eu sou filho de imigrante, eu sei o quanto meu pai sofria bullying: "Era turco, veio roubar, veio não sei o quê". Isso acontece muito ainda, não é? E eles vêm para cá, saem do seu país... Ninguém quer deixar a sua casa, muito menos o seu país para vir para cá ou para ir para qualquer lugar.
Então, nós não temos hoje... Eu estou vendo aqui em Manaus, Senador Paim, muitas pessoas de outros países principalmente. Houve uma imigração muito grande com culturas diferentes. Por exemplo, quando os haitianos vieram para cá, eu era Governador e eu obriguei as empresas que trabalhavam para o estado a destinar um percentual de vagas aos haitianos. Eles queriam trabalhar, eles gostavam de trabalhar. E até hoje há muitos aqui trabalhando, hoje já têm sua casa, sua família e tal. É diferente da cultura dos venezuelanos, que não têm essa cultura do trabalho, sempre foram acostumados a viver à custa do que o governo entregava para eles, e isso também não é legal. Então, eles não têm essa vocação, mas nós temos que ter uma política para isso. Manaus sofre muito com isso. Não é que sofre... A gente vê essas pessoas nas ruas sofrendo com isso.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Agradeço a V. Exa.
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação a presente proposição.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Agora eu passo a palavra aqui ao Senador Paulo Paim, porque há vários requerimentos da minha autoria, inclusive um requerimento extrapauta de que eu preciso fazer a leitura. Então, eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Presidente Humberto Costa, é com satisfação que, neste momento, passo a exercer provisoriamente para que V. Exa. faça a leitura dos seus requerimentos, que, de imediato, botaremos em votação.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Inicialmente é o Requerimento nº 9, em que eu requeiro, nos termos regimentais, a convocação da Ministra Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para prestar esclarecimentos acerca da nota técnica sobre passaporte vacinal e vacinação de crianças.
O outro, o Requerimento nº 12... No nº 10, aliás, eu requeiro a realização de audiência pública para discutir a temática da violência política no nosso país.
Também o Requerimento nº 1, que convida - trata-se de um convite - o Sr. Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2, de 2022, que realça falsos benefícios da hidroxicloroquina e aponta dúvidas sobre a eficácia das vacinas para combater a epidemia.
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E o derradeiro requerimento é o que solicita a realização de diligência externa na cidade do Rio de Janeiro - diligência externa desta Comissão - com o objetivo de acompanhar o caso de Moïse Kabagambe, congolês brutalmente assassinado naquela cidade.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Colocaremos em discussão as matérias dos itens 9, 10, 1 e o último que V. Exa. leu neste momento...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nove, dez, doze, onze e oito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Então: 9, 10, 11 e 8...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E 12.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - E 12. Posso repetir aqui para não... Porque eu estou à distância: 9, 10, 11, 8 e 12.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso. (Pausa.)
Onze e treze.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Onze e treze.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nove, dez, doze... Nove, dez, onze, doze e treze.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, colocamos em votação os Requerimentos nºs 9, 10, 11, 12 e 13.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
A Presidência volta a V. Exa., Senador Humberto Costa.
(São os seguintes os itens aprovados:
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 4, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, a convocação de Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos acerca de Nota Técnica sobre passaporte vacinal e vacinação de crianças.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 6, DE 2022
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a temática da violência política no País.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 1, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022, que realça falsos benefícios da hidroxicloroquina e aponta dúvidas sobre a eficácia das vacinas para combater a pandemia COVID.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
EXTRAPAUTA
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 8, DE 2022
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com o objetivo de acompanhar o caso do congolês Moïse Kabagambe.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE))
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Sr. Senador Paulo Paim.
Eu queria brevemente, antes de concluir esta reunião, indagar se algum dos Senadores deseja se manifestar. E gostaria de fazer um pequeno registro também.
Parece-me que há um tema que durante dias ainda vai preocupar a população brasileira, que foi esse evento acontecido no Rio de Janeiro em que um imigrante da República Democrática do Congo, o Sr. Moïse Mugenyi Kabagambe, foi brutalmente assassinado na orla de uma das praias do Rio de Janeiro.
Esse cidadão estava no nosso país já há alguns anos, assumiu a condição de refugiado dada pelo Governo. Como tal, a sua integridade física, psicológica e moral é uma obrigação do próprio Governo Federal. No entanto, esse cidadão foi vítima de um espancamento brutal, com uma morte que não só chocou o nosso país, mas chocou o mundo.
É importante também que se diga que as investigações e informações preliminares dão conta de que os possíveis autores desse crime - foram todos eles filmados e poderão ser devidamente investigados - guardam laços de proximidade com as milícias existentes no Estado do Rio de Janeiro. Inclusive, as informações de que a imprensa tem dado conta são de que muitos desses quiosques da beira-mar na cidade do Rio de Janeiro teriam, como responsáveis, proprietários ou administradores, integrantes dessas temíveis milícias que habitam e que dominam muitas atividades no Estado do Rio de Janeiro.
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Houve, nesse final de semana, uma série de manifestações em vários estados cobrando do poder público, cobrando da polícia, cobrando do Ministério Público do Rio de Janeiro, do Ministério das Relações Exteriores uma investigação aprofundada sobre esse caso e uma responsabilização daqueles que deram causa ao ocorrido.
Não se trata meramente de um crime contra um imigrante, mas algo muito mais amplo: representa uma manifestação de discriminação racial. Tratava-se de uma pessoa negra e, se tal não fosse, certamente não teria tido o tratamento brutal que recebeu. Trata-se de uma temática relativa à xenofobia, que é algo que existe também só para aqueles imigrantes negros e pobres, e é também uma demonstração dessa fobia contra as próprias pessoas pobres.
Então, eu quero aqui, em nome da Comissão de Direitos Humanos, sabendo que tenho o respaldo integral de todos os integrantes desta Comissão, manifestar o nosso repúdio a essa ação e, ao mesmo tempo, dizer que nós pretendemos acompanhar esse fato. Acabamos de aprovar aqui um requerimento para que façamos uma diligência da Comissão de Direitos Humanos ao Estado do Rio de Janeiro para que nós possamos não somente externar essa posição, mas promover esse acompanhamento. E eu quero aqui deixar em aberto para que todos aqueles que desejem participar dessa diligência, sendo integrante da Comissão Direitos Humanos, possam a ela se integrar e nós marcarmos o dia para que possamos fazer algumas visitas ao Rio de Janeiro e demonstrar que o Senado brasileiro, o Senado Federal não está indiferente a episódios, a eventos como esse.
Agradeço a V. Exas.
Eu passo, neste momento, a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, que solicitou o uso da palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Humberto, só para reiterar que nós já colocamos a termo o requerimento de convocação, convite, do Sr. Augusto Aras. Obviamente, basta uma ação administrativa de V. Exa. nesse sentido, não é preciso nem a deliberação. Então, só requerer isso de V. Exa., sem essa deliberação.
Complementarmente, eu queria que V. Exa. colocasse extrapauta os dois requerimentos de convite para a presença dos Srs. Procuradores-Gerais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro a fim de que, junto com o Sr. Procurador-Geral da República, possam prestar os esclarecimentos sobre os encaminhamentos em relação ao relatório da CPI da Covid. Então, eu requeiro de V. Exa. que seja incluso extrapauta. Como se trata de mero convite, creio que não devemos ter maiores dificuldades, maiores problemas. É nesses termos que peço encarecidamente o deferimento de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois bem, em termos da decisão administrativa de chamamento ao Procurador-Geral da República, que depende única e exclusivamente da minha posição, pode V. Exa. considerar o Procurador convidado ou convocado, qualquer que seja o termo regimental adequado a isso. E eu quero louvar V. Exa. por essa sugestão.
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É incabível, depois desse período todo que nós tivemos de trabalho na CPI da Covid, com resultados que a população brasileira toda conheceu, que, até o presente momento, nós tenhamos tido apenas posicionamentos ou medidas cosméticas e nenhuma decisão a fundo para que haja a continuidade da investigação. Então, pode contar que essa decisão já está tomada.
Com relação aos dois requerimentos extrapauta, eu quero inicialmente pedir aqui a aprovação dos Senadores, para que eu possa colocá-los nessa condição de estarem fora da pauta e serem votados.
Aqueles que concordam com a inclusão desses requerimentos na nossa pauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A partir de agora, vamos para o conteúdo.
Aqueles que concordam com a convocação, com o convite dirigido a esses dois Procuradores-Gerais de Estado do Rio e de São Paulo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
(São os seguintes os itens aprovados:
EXTRAPAUTA
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 9, DE 2022
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
EXTRAPAUTA
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 10, DE 2022
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP))
Indago se alguém deseja fazer uso da palavra antes que nós possamos concluir a presente reunião.
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Como nós vamos ter amanhã uma sessão de vetos - e serão inúmeros vetos que serão apreciados -, eu falaria só de um aqui rapidamente que vamos decidir amanhã: o Veto 48, de 2021, ao PL 12, que trata das vacinas. Sua derrubada vai possibilitar o fornecimento de material biológico e o repasse do conhecimento fundamental para a produção de vacinas e medicamentos em todo o país.
A nova variante Ômicron tem trazido preocupações devido à sua rápida propagação. É incrível o número de mortes a que chegamos e de pessoas contaminadas, UTIs praticamente todas já superlotadas. É o caso aqui no meu estado.
A situação mundial exige uma distribuição igualitária da vacina. É preciso produzir mais imunizantes, a um preço acessível para socorrer a todos. Somente uma maior cobertura vacinal vai impedir a disseminação do vírus e o surgimento de novas variantes.
Eu faço este apelo a todos os Deputados e Senadores: que amanhã nos ajudem a derrubar o Veto 48 para assegurar a vacina para todos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa.
De imediato, eu passo a palavra à Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, quero aqui dizer do meu apoio a essa convocação, com esses requerimentos. É essencial que o Ministro da Saúde, o Diretor-Presidente da Anvisa, a Ministra Damares... Essas pessoas são Ministros de Estado deste país e estão tendo uma conduta que têm que explicar, porque tudo que definem está levando à morte. Então, é a vida que a gente está defendendo.
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Eu queria aqui dizer que apoio a derrubada do veto do Senador Paulo Paim e quero cobrar aqui da pobreza menstrual. Vamos derrubar. Dez... Cinquenta e nove. Também estamos lembrando da Lei Assis Carvalho, gente, para negociar as dívidas dos pequenos, dos agricultores familiares. Eles estão numa situação de crise. Aliás, gente, além dos grandes milionários deste País e dos bancos, quem é que está nisso? São 20 milhões com fome, não é, Humberto? E não precisa nem de estatística; basta sair de casa. Além de morrer de fome, a gente já sabe, eu queria dizer aqui, a gente tem que derrubar, são vários os vetos.
Inclusive, Paulo Paim, a gente tem que se unir para aprovar a prorrogação das cotas, porque, do jeito que estão discriminando negros neste país, mais do que era a discriminação, e essas pessoas que vêm de fora que deveriam acatar, estão... Aquele caso daquele condomínio, Humberto... Há dez anos o cara morava ali; alguém tem dúvida de que atiraram porque ele era negro? Eu não tenho dúvida disso.
Então, Paulo Paim, as cotas para indígenas, negros e pessoas com deficiência, que são pessoas que também são perseguidas por este Governo, inclusive pelo Ministro da Educação, que é outro que a gente tem que convocar aqui depois, para ele explicar. Ele quer acabar com a lei de inclusão, que se votou aí, a Lei Brasileira de Inclusão - é isso que ele está fazendo.
Mas só quero dizer parabéns, a gente está começando bem, convocando, e essas pessoas devem, sim, explicação, não só ao Senado Federal, mas ao povo brasileiro.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. e quero, mais uma vez, indagar se mais algum dos Senadores ou Senadoras aqui presentes desejam fazer uso da palavra. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar...
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Nós vamos discorrer sobre a pauta ou encerramos nesta?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, a nossa pretensão era de que nós encerrássemos com essas votações, haja vista que foram decisões extremamente importantes. Além do mais, eu recebo a informação aqui da nossa assessoria de que os demais pontos são terminativos. Portanto, nós precisaríamos ter um quórum mínimo de 11 Senadores, de dez presentes aqui, para que nós possamos votar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu acredito que hoje, se Deus quiser, nós estamos inaugurando um novo tempo dessa CPI, com várias pessoas que, certamente, farão daqui um espaço de luta e resistência em defesa dos direitos humanos e em defesa dos direitos daqueles que foram vítimas da inação deste Governo, no que diz respeito à pandemia, e também daqueles que podem ser futuras vítimas, porque, afinal de contas, nós temos muitos temas ainda para tratar, entre eles, a vacinação de crianças, a vacinação de adultos, as doses de reforço, novas variantes que surgem, orientações descabidas no que diz respeito à vacinação. Então, eu espero que nós possamos, com quórum, votar todas essas outras matérias o mais rapidamente possível. Está bem?
R
Bem, não havendo mais quem queira se manifestar e não havendo mais nenhum tema a ser tratado, eu declaro encerrada esta reunião e agradeço penhoradamente a participação de todos que aqui compareceram.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 56 minutos.)