09/02/2022 - 11ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número legal, regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, a comissão técnica e a diretoria da Associação Chapecoense de Futebol, assim como dos familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas e também investigar e identificar os motivos pelos quais os familiares ainda não receberam suas devidas indenizações.
Esta reunião trata da apreciação de requerimentos feitos pelo Relator, Senador Izalci Lucas, Requerimentos nsº 38 e 39.
Passo a palavra ao Relator, Izalci Lucas, para que justifique os seus requerimentos e possa fazer a sua manifestação e participação sobre o reinício do nosso trabalho, e agradeço a presença - vejo na tela - do Senador Esperidião Amin, que nos prestigia.
Então, concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, primeiro, quero informar a V. Exa., conversei com o nosso Senador Esperidião Amin: não estou aí presente; eu tive o teste positivo na segunda-feira, mas sem nenhum problema. Estou muito bem, mas eu não queria correr o risco de passar aí para os meus colegas. Então, eu acho que, até sexta-feira, faremos outro teste e, semana que vem, estaremos presentes.
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Fiquei triste com essa questão da Chapecoense. Nós aprovamos, recentemente e praticamente por unanimidade, o novo sistema de associação Sociedade Anônima do Futebol, e a Chapecoense foi um dos que realmente se associou a essa nova modalidade, e infelizmente tivemos aí alguns problemas. Eu fiz um requerimento convocando o Sr. Nei Roque, Presidente da Chapecoense, para prestar depoimento aí, exatamente em função dessa questão dessas mudanças.
Agora, em dezembro de 2021, logo em seguida à eleição da nova diretoria do clube, uma das beneficiárias do acordo, a Sra. Aquinoan de Sousa Carvalho, deixou de receber um pagamento que era devido referente à 17ª parcela. Ela foi intimada a efetuar o pagamento, e a Chapecoense alegou a quitação da parcela sem comprovação. Na prática, não temos ainda essa comprovação.
No mês, ainda naquele mês, os conselheiros do clube aprovaram a transformação da Chapecoense em Sociedade Anônima do Futebol. Após a ciência pela imprensa de que acordos não haviam sido honrados, o Vice-Presidente de Marketing da Chapecoense, em entrevista à Folha de S.Paulo, no dia 27 de janeiro, confessou não apenas o inadimplemento dos acordos, como também a utilização dos valores penhorados nos autos para destinações diversas. Segundo a reportagem da Folha, o Vice-Presidente de Marketing, Alex Passos, afirmou que não foram feitos mais pagamentos porque o clube vive em situação financeira muito difícil e culpou a diretoria anterior pelos problemas. Parece que não é mera coincidência que os pagamentos tenham cessado logo após a posse da nova diretoria e a aprovação da transformação em Sociedade Anônima do Futebol.
Então, fiz aí o Requerimento nº 39, convidando o Sr. Nei Roque Mohr - no sentido de convocá-lo, aliás - e também o Sr. Plínio David de Nes Filho, que é ex-Presidente da Chapecoense, para prestar esse depoimento também, para a gente saber a real situação, porque a informação que nós temos é a de que deixaram de pagar. Parece que a Chapecoense, de fato, está com um problema sério, mas deixaram de pagar isso aí. Então, precisamos saber como é que está essa situação.
Por isso, então, peço a aprovação dos dois requerimentos, para que a gente possa aprovar hoje e já marcar para a semana que vem. É importante a vinda deles, mas também vamos reforçar a vinda da Tokio Marine. Não entendi ainda a negativa, se eles se negaram a vir, alguma coisa assim. Se se negaram, nós vamos ter que chamar, então, como a gente já tinha aprovado a Caixa Econômica, a Susepe e a própria Petrobras. Mas eu peço o apoio à aprovação dos dois requerimentos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
Coloco em discussão os requerimentos. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin, para discutir os requerimentos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, saudação em tê-lo aqui para presidir a nossa Comissão. E um abraço de solidariedade aqui ao meu amigo Izalci Lucas que, mesmo com a covid detectada anteontem, faz-se presente, cumprindo com exação, como sempre fez, com o seu dever de Relator - e um Relator muito diligente, perspicaz, que merece, neste momento, não só a nossa solidariedade, mas o apreço de todos os catarinenses, porque está se dedicando a este assunto com absoluta fidelidade e inteligência.
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Na minha consideração, ao discutir esses dois requerimentos, Presidente, eu não posso negar o meu voto a favor, mas eu quero fazer um apelo em nome da anterioridade. Eu acho que o não cumprimento da estada entre nós da Tokio Marine está ao nosso alcance; Caixa Econômica Federal também já foi aprovada; e mesmo, Senador Izalci, a Petrobras, que, pelo que eu estou informado, manteve através de representante pelo menos uma interlocução com o senhor, confere? Então, a Petrobras, eu não diria que é revel, nem vou dizer que a Caixa é revel, porque não foi ainda aprazada a vinda. Agora a Tokio Marine, para mim, está se transformando em, digamos assim, não desejosa de nos ver, para usar assim uma linguagem bem suave. Então, eu defendo que a prioridade em termos de cronograma seja respeitada, ou seja, que a Tokio Marine seja intimada; a Caixa, convidada; e a Petrobras também. Por quê? Porque, com os últimos acontecimentos de que nós temos conhecimento, ocorridos na Justiça dos Estados Unidos, as seguradoras vão ser chamadas lá em juízo, em Miami - aliás, na Flórida. Agora aqui a Tokio Marine, que tem, como suas duas preciosas clientes, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras... Eu quero dizer para os senhores o seguinte: se ela está sendo considerada como arrolada pela Justiça da Flórida, ainda que em primeira instância - repito: ainda que em primeira instância -, eu gostaria de nós termos, na oportunidade da vinda das três, alguém da consultoria do Itamaraty, do Ministério da Justiça e também da secretaria que cuida de resseguros, porque, in extremis, cinco anos e pouco já se passaram. Quero anunciar o seguinte: se a Justiça americana, ainda que em primeiro grau, considera que a Tokio Marine está arrolada no caso do não pagamento do seguro e da liberação para voo pelas autoridades competentes, do voo que ocasionou esse sinistro, eu não vejo por que nós vamos considerar que a Tokio Marine tem a sua conduta ilibada.
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Senador Jorginho, eu não estou dizendo que ela é culpada, porque não transitou nada em julgado e muito menos na Justiça brasileira, mas, se lá fora há uma decisão judicial que arrola, entre outras, a Tokio Marine, e a Tokio Marine no Brasil tem esse desempenho extraordinário - e eu creio até que deve ser merecido - de avaliação...
E nós temos um gravíssimo problema agora com mais esse conteúdo humano, agudizado pelas informações que o Senador Izalci Lucas nos trouxe das consequências de transformação em SAF que motivam o seu requerimento, os seus requerimentos, nos quais eu voto a favor. Mas eu acho que nós temos que, na próxima reunião, priorizar a vinda da Tokio Marine, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras. E a assessoria desta CPI deve convidar, para nos subsidiarem, representantes da assessoria jurídica - que nome tem? - do Itamaraty, do Ministério da Justiça e do Instituto de Resseguros. É o meu pedido, portanto.
Voto a favor, mas reiterando esta condição que eu considero irrevogável: a prioridade é ouvirmos a Tokio Marine. E, se a Tokio Marine não vier, eu vou propor que ela seja considerada uma entidade seguradora com qualificação discutível perante o Governo brasileiro e as suas empresas, dentre elas Petrobras e Caixa Econômica Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
Eu quero colocar que o nosso Diretor José Adalberto Ferrara, da Tokio Marine, comprovou que não poderia estar aqui por motivo de viagem já adquirida no ano passado, enfim. Mas nós acordamos para oitiva dele o dia 24, às 10h30, aqui no Senado Federal. Então, quero comunicar ao Senador Esperidião que a convocação dele está mantida - ele virá aqui dia 24 de fevereiro, agora, às 10h30 -, para que a gente possa fazer a oitiva dele, informando também que nós estamos expedindo um convite ao Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para 17/02, às 10h30, para falar. Então, dia 17 com o Presidente da Caixa, e dia 24 com o Diretor da Tokio Marine.
Então, prestadas essas informações, eu coloco em votação os requerimentos - os Requerimentos 38 e 39 -, da autoria do Relator Izalci Lucas, que convida, que convoca o Sr. Plínio David de Nes Filho e o Sr. Nei Roque Mohr.
1ª PARTE
ITEM 1
Requerimento Nº 38/2022
Requer a convocação do Senhor Plínio David de Nes Filho, Ex-Presidente da Chapecoense, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Senador Izalci Lucas
1ª PARTE
ITEM 2
Requerimento Nº 39/2022
Requer a convocação do Senhor Nei Roque Mohr, Presidente da Chapecoense, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Autoria: Senador Izalci Lucas
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Em votação.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Consulto o Sr. Senador Izalci e os outros Srs. Senadores se têm mais alguma indagação sobre as nossas deliberações.
A palavra está franqueada ao Senador Izalci, como Relator.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, perfeito: dia 24, nós vamos ouvir a Tokio Marine. E acho que não justifica convocar a Petrobras ou a Caixa antes disso. Eu acho que a primeira, a mais urgente seria a Tokio Marine, até porque houve, inclusive, outras decisões lá fora, beneficiando, inclusive, aqueles que entraram com ação nos Estados Unidos. Então, acho que temos que ouvir a Tokio Marine.
Agora, aprovados esses requerimentos, nós já podemos fazer, o mais rápido possível, essa reunião desses requerimentos já aprovados, tanto do Sr. Plínio quanto do Sr. Nei, que acho que poderiam ser no mesmo dia. Poderia ser feito antes da Tokio Marine, até para saber como está a situação atual depois da transformação em sociedade do futebol, sociedade anônima do futebol. A minha sugestão é que a gente possa fazer audiência com esses dois que nós aprovamos hoje; depois, na sequência, Tokio Marine; e, depois, se for o caso, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, a sugestão de V. Exa. é para que a Caixa Econômica fique depois, não dia 17. Primeiro, dia 24; antes do dia 24, os dois, o Presidente e o ex-Presidente da Chapecoense; e, depois, a Caixa Econômica. É isso?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, é porque a Caixa Econômica é em função da decisão do Tokio Marine. A Tokio Marine é que nós estamos buscando para que eles façam a reparação e a indenização, porque ela é a resseguradora, e a gente precisa conversar. Não há muito problema. Pode ser a Caixa também, mas a Caixa é muito mais uma alternativa se a gente não conseguir realmente resolver com a Tokio Marine.
Agora, com relação a esses dois requerimentos que nós aprovamos hoje, talvez fosse necessário ouvi-los logo, porque eles acabaram de assumir a direção da Chapecoense. Nós precisamos saber qual é a intenção deles, como está essa situação.
O Amin está levantando. Vamos ver a sugestão dele. Para mim, não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Fale, Senador Esperidião, por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu condicionei o meu voto claramente. Eu acho que a nossa prioridade é ouvir a Tokio Marine. Se já está pactuado que é dia 24, eu sou voto vencido. E acho que nada impede que se ouça a Caixa Econômica Federal no dia 17, se é a intenção. Eu já votei a favor dos requerimentos, mas eu acho que é um assunto muito mais atual. Então, que, no dia 17, se ouça o Presidente da Caixa, porque ele vai nos dizer, como cliente, o que ele pensa da atitude da Tokio Marine. A Petrobras também vai ter que nos dizer. Quais são os critérios que transformam uma seguradora - não vou mais falar o nome da seguradora, que tem a sua reputação no mercado -, o que faz com que alguém se credencie a ser seguradora da Caixa Econômica Federal? Um dos quesitos deve ser o da reputação ilibada. O que é ilibado no mercado de seguros? É o mundo! Desde o Lloyd que toca o sino quando um navio naufraga - felizmente faz tempo que não toca o sino! -, porque isso significa um impacto sobre uma seguradora ou sobre um grupo de seguradoras. Desde o Lloyd até...
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Agora, voa um avião que tinha pactuado com a Tokio Marine, que tinha pactuado com a seguradora da Bolívia. Não tinha pagado? Se não tinha pagado ou estava parcelando, o fato é que foi autorizado a decolar. E ninguém tem responsabilidade sobre isso? O mercado de seguros acha que isso é normal? É isto que eu vou perguntar para o Presidente da Caixa e perguntaria também para o Presidente da Petrobras: constitui reputação ilibada alguém que carrega esse fardo nas costas? É o único veio que sobrou para que esta CPI atue no seu objetivo original, e já faz mais de cinco anos. Agora, esse incidente da transformação da Chapecoense em sociedade anônima de futebol tem os seus aspectos sociais e é evidente que tem prioridade.
Então, minha sugestão: dia 17, Caixa Econômica Federal e os dois convocados propostos pelo Senador Izalci; e, no dia 24, Tokio Marine e Petrobras. Essa é a minha sugestão para que não haja dificuldades em termos uma agenda.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
Mais alguma coisa, Senador Izalci?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - O Senador Izalci concorda com a minha sugestão.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator. Por videoconferência.) - Concordo plenamente. Hoje é dia 9 já, dia 17 é o próximo. Então, vamos fazer isto: vamos ouvir o que está previsto, a Caixa Econômica; podemos já ouvir os dois aqui também, no mesmo dia, que são coisas rápidas; e, dia 24, então, a Tokio Marine e a Petrobras.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu acho que a presença da Petrobras e, talvez, o reconvite - reconvite - para a Caixa vai ser muito útil.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Por videoconferência.) - O.k., vamos convidar então, acho ótima essa pauta. Por mim, está aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
Então, fica já acertado o convite à Caixa Econômica Federal, a seu Presidente Pedro Guimarães, no dia 17/2 às 10h30min; na sequência, vamos convidar também, no mesmo dia, o Presidente da Petrobras, vamos marcar para 11h ou 11h30min, para que a gente possa ouvi-lo e também fazer indagações.
Então, ficam aprovados, por unanimidade, esses convites.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E a oitiva do José Adalberto Ferrara, da Tokio Marine, fica para o dia 24 às 10h30min.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Presidente, a minha sugestão foi outra: Caixa Econômica no dia 17, assim como os dois presidentes da Chapecoense; dia 24, Tokio Marine e Petrobras. Essa foi a minha sugestão, com a qual concordou o Senador Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pode ser, pode ser. Dia 24 fica Tokio Marine e a Petrobras então.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu peço a atenção da assessoria para fazer esses convites. Muito bem. Então, dia 17, a Caixa Econômica e os dois presidentes. Está aprovado.
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Estão aprovados por unanimidade essas convocações e esses convites.
Mais alguma coisa, Srs. Senadores? (Pausa.)
Se não, agradeço a presença dos senhores, agradeço a presença de todos os que nos acompanharam.
E está encerrada a nossa reunião...
Antes de encerrar os trabalhos, coloco em votação a Ata da 10ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro a reunião encerrada.
Muito obrigado a todos.
Está encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 14 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 56 minutos.)