16/02/2022 - 3ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas. Declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 3, de 2022, CDH, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que convida o Diretor-Presidente da Anvisa, Dr. Antonio Barra Torres, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2, de 2022, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da covid-19. A reunião será interativa, transmitida ao vivo, e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800.0612211. Repetindo: 0800.0612211. Eu queria, dando início aqui à nossa audiência, convidar o Dr. Antonio Barras Torres, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agradecemos a S. Sa. a presença aqui na nossa audiência pública, a presteza com que nos respondeu a esse convite. Portanto, para nós é um motivo de muita satisfação tê-lo aqui. (Pausa.)
14:04 R	Bem, então nós vamos começar a nossa audiência pública. Quero informar aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que participam da audiência pública que poderão, no caso de o estarem fazendo por via remota, fazer sua inscrição para a utilização da palavra, assim como aqueles que se fizerem presentes. E eu acredito que daqui a pouco alguns chegarão, mas os que não vierem certamente irão acompanhar e se manifestar remotamente. Eu queria, inicialmente, dar a palavra ao Presidente da Anvisa, o Dr. Antonio Barra Torres, para que ele possa, num espaço de tempo aí de 20 minutos, aproximadamente, poder fazer para nós uma explanação, ele que tem pleno conhecimento da motivação para esse convite. Portanto, eu peço a V. Sa. que possa fazer o uso da palavra. O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Eminente Senador Humberto Costa, Sr. Presidente; eminentes Senadoras e Senadores que nos acompanham nesta tarde de hoje nesta sessão; senhoras e senhores que também estão nos acompanhando por demais canais de comunicação, a minha palavra de agradecimento a esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pelo convite efetuado. Minhas primeiras palavras são de cumprimento à classe profissional que hoje tem seu dia, o Dia Nacional do Repórter, uma classe de profissionais que, até por uma questão do que se alinhou no dia de hoje, de estarmos aqui na Comissão de Direitos Humanos, traz-me à memória o direito humano ao trabalho e, no caso da classe dos repórteres, esse direito tão ameaçado por fake news, as notícias falsas, que geram aos profissionais da imprensa e da comunicação um trabalho desnecessário, um retrabalho, como também geram para nós, da comunidade dos reguladores. Mas, pelo dia dos senhores, então, meu cumprimento.
14:08 R	Não posso ir muito além no júbilo, na alegria, por conta das recentes notícias do meu estado, o Estado do Rio de Janeiro, onde, na região serrana, a cidade imperial de Petrópolis foi duramente atingida, com número de vítimas em crescente, fruto dos problemas inerentes às fortes chuvas que acometem várias áreas do território nacional, neste momento especificamente o nosso querido Estado do Rio de Janeiro. Deixo minha solidariedade para com as vítimas, famílias e também com os profissionais de todas as áreas que acorreram em socorro daquela localidade. Da mesma maneira, o meu respeito e a minha solidariedade às mais de 630 mil famílias enlutadas pela covid-19 e a um número também não computado de pessoas que foram acometidas pela doença e que sofrem até hoje com as sequelas de médio e longo prazo, algumas dessas neste momento ainda impossíveis de serem aferidas e mensuradas pela ciência. É triste ver que, em meio a esse cenário de dificuldades e incertezas, tantas vozes ainda se levantem dizendo que a pandemia acabou. Então, de plano, Sr. Presidente, primeiramente digo que a pandemia não acabou, e isso se dará por bem demonstrado na oportunidade que hoje o Senado Federal me concede de trazer alguns esclarecimentos. No ponto focal do convite que foi firmado por esta Casa de legítimos representantes do povo brasileiro à Agência Nacional de Vigilância Sanitária está a citada nota técnica que V. Exa. pontua, a nota técnica emitida pelo Ministério da Saúde. Essa mesma nota não contou com a participação, com a colaboração de nenhum integrante da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na sua preparação, na sua confecção e, inclusive, nas versões que ela veiculou - houve uma primeira versão, depois uma segunda e, por fim, uma terceira. Então, não há ali a participação da Anvisa. Portanto, dá-se por prejudicado elencar que motivos nortearam a construção da nota, como ela foi construída, que motivos nortearam a colocação de informações acerca de medicamentos e também de imunobiológicos, especificamente vacinas - vamos falar de uma maneira mais clara: vacinas. E, de toda sorte também, as correções que foram efetuadas na sequência também não contaram com a participação da agência.
14:12 R	Entretanto, na primeira versão da nota em tela, houve a publicação de uma tabela, e eu peço aqui à Dra. Samia, da minha assessoria; ela vai separar - e, nessa tabela, determinados pontos foram colocados alusivos a medicamentos e também às próprias vacinas. O medicamento que se encontra pontuado na nota, a hidroxicloroquina, possui uma coluna dizendo - possuía, correção -, na versão número um da citada nota, quanto a haver a demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para a covid-19, com que absolutamente a Anvisa não concorda. Na mesma coluna, quanto a existir a demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados, há uma afirmação de que não há para vacinas, com que a Anvisa também não concorda. Na sequência, quanto à hidroxicloroquina, numa outra coluna, está escrito que há demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais adequados para tal propósito e novamente pontua que existem esses estudos para hidroxicloroquina e não para vacinas. Quanto às demais colunas, consideramos não haver uma necessidade de melhor tratamento a respeito delas. A primeira manifestação pública da Anvisa quanto a esta nota se deu pela voz da Diretora Meiruze Sousa Freitas, que é a Diretora titular da Segunda Diretoria, que tem, em seu organograma, a Gerência-Geral de Medicamentos, que é a responsável pela análise tanto de medicamentos quanto de vacinas. Eu gostaria desde já, Sr. Presidente, de agradecer à Diretoria Colegiada da Anvisa, que, neste momento, encontra-se certamente nos acompanhando nas instalações da Anvisa, através da TV Senado e através dos links que foram disponibilizados. Agradeço à Dra. Meiruze Sousa Freitas, à Dra. Cristiane Rose Jourdan Gomes, ao Diretor Alex Machado Campos e ao Diretor Rômison Rodrigues Mota, que estão todos conosco virtualmente. Voltando, a manifestação da Anvisa se deu pela voz da Diretora Meiruze em imprensa de grande circulação no país, em que prontamente ela pontuou que, à luz dos conhecimentos da Anvisa, essas informações não se sustentam. Eu vou, de maneira resumida, Sr. Presidente - sem prejuízo, é claro, de perguntas outras que surjam no decorrer da nossa permanência aqui no Senado Federal -, lembrar um princípio básico da atividade empresarial: empresas visam lucro. E é lícito que seja assim, porque, através desse mesmo lucro, dessa lucratividade, as empresas dão emprego, dão trabalho, dão desenvolvimento, dão sustentabilidade às sociedades em que elas se inserem. Portanto, a assertiva de que empresa visam lucro não traz nada intrinsecamente de mau, muito pelo contrário. E vejam, Senador Humberto Costa, Senador Randolfe, que, até a presente data, nenhuma empresa de farmácia, nenhum laboratório que detém registro desses medicamentos - quais sejam, a hidroxicloroquina, que é a que se dá pontuada na nota, e outras, como ivermectina, nitazoxanida e outras -, nenhuma delas solicitou à Anvisa alteração de bula para inclusão do uso na covid-19. Obviamente, tivessem esses detentores de registro os dossiês científicos comprobatórios de qualidade, segurança e eficácia desses medicamentos na covid-19, por certo, fariam o pedido de alteração, porque teriam a possibilidade de que medicamentos já existentes no Brasil, já detentores de registro para outras indicações terapêuticas tivessem a extensão para uma pandemia, algo que está acometendo a totalidade do planeta Terra. Entretanto, esses laboratórios, até o presente momento, não deram entrada em nenhum dossiê científico que permitisse uma inclusão em bula da aplicação dessas medicações, diferentemente dos imunobiológicos, das vacinas; dessas, sim, os desenvolvedores apresentaram seus dossiês no Brasil e no mundo e, no presente momento, Sr. Presidente, ultrapassam o número de 10 bilhões de doses aplicadas no planeta, somando, evidentemente, primeira dose e outras doses.
14:16 R	Então, são situações que não se misturam, são situações totalmente diferentes. E não é possível sustentar que esses mesmos laboratórios, que são fabricantes de medicamentos que certamente teriam uma possibilidade de ampliação do seu faturamento de maneira colossal, não o tenham feito a não ser por um motivo: não têm a sustentação científica necessária para pleitear essa inclusão de nova indicação em bula. Esse é motivo, que é simples, é básico, mas é fundamental. O que observamos na nota - e aí me coloco aqui numa perigosa seara de emitir uma opinião sobre documento que não é da minha lavra nem de lavra de ninguém da Anvisa, mas não me furto a emitir esse entendimento que tenho -: a prática dita off label, fora da bula, existe desde os primórdios da Medicina. Se formos olhar a linha do tempo da Medicina, o advento bula talvez apareça nos últimos segundos de uma linha do tempo que vem de milênios. É assim. Pois bem, a prática off label é muito antiga. Entretanto, a prática off label prevê a particularização do caso, a decisão médica em função daquele paciente, daquele individuo - daquele indivíduo! Ela existe, ela é antiga. Mas causa - talvez à minha pessoa, falo por mim - uma certa preocupação, uma certa perplexidade que isso possa ganhar uma conotação de uma política pública que, portanto, é abrangente. Não consigo vislumbrar uma razoabilidade nisso, caso tenha sido correto o meu entendimento em determinado ponto da nota. Eu gostaria, para encerrar estas palavras iniciais, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de dizer que, em 24 de janeiro de 2022, no corrente ano, a Sociedade Brasileira de Imunologia se manifestou contrária à nota publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde. Portanto, a autoridade máxima de classe dos imunologistas emitiu seu parecer contrário. Em 27 de janeiro de 2020, o Conass e o Conasems também se manifestaram publicamente em discordância do teor da nota.
14:20 R	Alguns documentos que trouxe aqui e farei chegar às mãos do Sr. Presidente, caso ele julgue adequado e útil aos esforços desta Comissão. Tenho acompanhado as notícias que dão conta de que há um recurso impetrado junto ao Sr. Secretário. Também, ao que sei pela imprensa, esse recurso já teria sido rechaçado e, portanto, teria subido à instância máxima, no caso, o próprio Ministro de Estado da Saúde, que, até onde sei, ainda não tem um parecer definitivo quanto ao recurso impetrado em relação à nota que é foco deste convite que ora atendo aqui no Senado. Eu creio que em linhas gerais, Sr. Presidente, seria isso. Eu me coloco à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bem, o Sr. Presidente da Anvisa utilizou menos de 14 minutos do seu tempo e poderá, durante as perguntas que lhe forem efetivadas, feitas, discorrer sobre outros temas que sejam importantes no seu ponto de vista. Eu queria, primeiramente, dar um rápido informe aqui aos integrantes da Comissão e a quem está acompanhando com relação à diligência que fizemos nesta segunda-feira, no Estado do Rio de Janeiro, que disse respeito àquele bárbaro assassinato de um imigrante congolês, o Sr. Moïse Kabagambe. Desta Comissão fomos o Senador Fabiano Contarato e eu. Lá tivemos várias reuniões importantes, de alto nível, estivemos com a família e com a OAB. Pela manhã, a família manifestou algumas preocupações com possíveis alterações feitas ao longo do inquérito. O próprio advogado queixou-se que não estava tendo acesso a questões que seriam importantíssimas para o acompanhamento do processo. Depois, fomos à Prefeitura do Rio de Janeiro, que se comprometeu a encontrar uma saída de apoio econômico para a família de Moïse. Em seguida, tivemos uma audiência com o Governador do Estado, em que nós fizemos uma cobrança muito firme quanto às preocupações relativas ao inquérito, o fato de informações não estarem sendo, de alguma forma, dadas à família, ao advogado contratado pela família - ele trabalha pro bono.
14:24 R	O Governador nos garantiu que, dentro da lei, haveria total transparência nesse processo, disse que iria abordar as equipes que estão fazendo a investigação, o Secretário da Polícia Civil, em especial, para que isso fosse colocado como algo importantíssimo. Depois, há a questão relativa à segurança da família - nós pedimos que fosse garantida, porque ameaças indiretas acontecem, enfim - e também ao apoio material. Por último, tivemos uma reunião com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em que muitas dessas coisas foram esclarecidas: o sigilo era necessário para a investigação; era fato que o vídeo divulgado era muito mais longo, mas, até pela estratégia da investigação, ele foi exibido para um dos irmãos do Moïse que funcionou como testemunha também, até para reconhecer as pessoas que ali estavam; assim que o inquérito fosse concluído, todo esse material ficaria à disposição de todos aqueles que, tendo parte no caso, se interessassem por fazê-lo. Também nos deram a garantia de que, provavelmente, haveria um segundo inquérito. O primeiro, que incrimina os três autores materiais, estaria prestes a ficar pronto, mas haveria um novo inquérito para apurar omissões, ações, o papel de pessoas que por ali passaram, a omissão da Guarda Municipal, a omissão de dois policiais militares também. Desse modo, a avaliação que nós fizemos ao final foi a de que visita foi muito produtiva. Ficamos em contato direto com todas essas autoridades e vamos dar seguimento a essa questão. Mas, voltando aqui para a nossa audiência de hoje, eu quero agradecer a exposição do Dr. Antonio Barra Torres. Quero dizer que o nosso Regimento define que as questões a serem apresentadas ao Dr. Antonio Barras Torres sejam formuladas pelos Senadores a partir de um tempo de cinco minutos para a questão e de mais cinco minutos para as respostas, com possibilidade de réplica e tréplica. Há uma demanda do Senador Randolfe Rodrigues no sentido de apresentar aqui alguns vídeos. Não sei se o Senador prefere fazê-lo antes de a gente começar as perguntas. Ou, na hora em que V. Exa. queira fazer as perguntas, aí poderemos também passar os vídeos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, é no contexto das perguntas. É no contexto das perguntas. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, no momento em que nós chamarmos V. Exa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... V. Exa. exibe os filmes e depois faz as perguntas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente! Exatamente! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... dentro desse prazo, obviamente com a devida tolerância necessária, mas para que todos possamos então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. poderia só declinar quantos inscritos nós temos? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Já está com a relação da inscrição? (Pausa.) Por enquanto, é só V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Enquanto não há inscrição, então a gente vai poder avançar um pouco, além dos cinco. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim. Eu também queria apresentar aqui algumas questões, mas eu me inscrevo para fazê-lo depois de V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente tem precedência aqui. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu sei, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, se V. Exa. quiser iniciar... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... aqui vamos fazer um trabalho em conjunto. Vamos lá!
14:28 R	É possível fazer a exibição dos vídeos? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu queria então, Presidente... Eu imagino que eu já inicio, perfeito? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vai passar primeiro os vídeos e depois vai... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu vou... Os vídeos vão ser no contexto das perguntas ao Dr. Barra Torres. Vou tentar... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Casar as duas coisas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - ... não me estender tanto no tempo. Eu queria então inicialmente, Presidente, cumprimentar o Dr. Barra Torres, na sua pessoa cumprimentar todos os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ao mesmo tempo, Presidente Humberto, Sr. Vice-Presidente, Senador Fabiano Contarato, em meu nome e acho que em nome de todos os membros desta Comissão, eu diria mais, e membros deste Senado Federal, apresentar nossa total solidariedade ao senhor e a todos os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, porque eu imagino, ao longo desses dois meses, pelo que têm passado e as pressões que têm recebido. E é justamente sobre isso que eu queria iniciar os meus questionamentos a V. Exa. A Anvisa aprovou a autorização para a vacinação das crianças no dia 16 de dezembro. Na data seguinte, Presidente Humberto e Senador Fabiano, o Senhor Presidente Jair Bolsonaro, naquela sua live rotineira, pronunciou o seguinte, na sua live de quinta-feira, em relação à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ana Cristina, coloca aí o vídeo nº 1. (Pausa.) Problemas técnicos aí com o vídeo nº 1. (Pausa.) Bom, na dificuldade aí, eu vou passar então aqui o que foi dito pelo Presidente Jair Bolsonaro então na sua live, no dia seguinte à autorização da Anvisa. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, só repetindo, desde o início. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Presidente da República, então, um dia após... Ah, temos imagens agora. Então, vamos lá, pela terceira vez. Nunca é demais. Vamos lá! Peço a condescendência com o meu tempo, Presidente. Vamos lá! (Pausa.)
14:32 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bom, eu acho que realmente está... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está difícil. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Estão uns 7 a 1, eu acho, aí com a equipe técnica. Está um gol da Alemanha atrás de outro gol da Alemanha. Estamos tendo dificuldades com a equipe técnica para tocar, mas eu acho que o senhor já ouviu e é de conhecimento público essa declaração do Senhor Presidente da República no dia 17 de dezembro. Diz o Senhor Presidente da República, então, literalmente o seguinte: "A Anvisa não está subordinada a mim, [...] [mas] eu pedi [...] [para informar] o nome [...] [dos técnicos que autorizaram] a vacina para crianças [...] [para que cada um possa fazer] o seu juízo [de valor]". Eu pergunto: Dr. Barra Torres, o que se procedeu na sequência a isso, no ambiente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o que ocorreu sobretudo em relação aos técnicos? Eu queria só corroborar a informação: após esse áudio, essa manifestação do Senhor Presidente da República, as redes bolsonaristas e alguns apoiadores do Presidente passaram a divulgar, inclusive, o nome dos técnicos que autorizaram. E, ao que nos chegou, passou a haver uma série de ameaças aos técnicos da Anvisa. Eu queria que o senhor declinasse, após essa live do Presidente, após esses acontecimentos e após os ataques que os senhores devem ter recebido, como passou a ser o dia a dia dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - quero aqui destacar, técnicos concursados para esse fim, o que há de melhor na ciência brasileira. Então, qual foi o dia a dia que eles passaram a viver na sequência a isso? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só uma pergunta, Senador Randolfe: V. Exa. deseja fazer todas as perguntas já de uma vez ou...? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Como o senhor e o Presidente Barra Torres preferirem. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vamos dar a palavra a ele. O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Senador Randolfe, antecedem a essa data duas ameaças. Todas essas colocações que farei estão registradas em documentos, que desde já deixo à disposição da Comissão, em que há o registro marcado de dias e números, enfim. Antes desse dia, haviam chegado à agência duas ameaças, uma delas de fonte inclusive identificada no próprio e-mail. O ameaçador não teve pruridos de se identificar e emitiu um e-mail em que disse categoricamente que quem mexer com o filho dele será morto, alguma coisa assim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Isso foi quando? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Isso antecede; antecede em duas semanas ou mais um pouquinho. E, logo depois, no dia seguinte, veio uma outra ameaça por dois e-mails. Esse ameaçador não se identificou. Disso tudo foi dado conhecimento, imediatamente, à Polícia Federal e a outros órgãos que também encontram-se aqui listados no sentido de que consideramos grave e que certamente isso careceria de uma apuração. E assim fizemos.
14:36 R	Quando chegamos à data da aprovação das vacinas, eu inclusive tive o cuidado de, na véspera ou antevéspera da data de aprovação das vacinas, solicitar uma audiência - e fui atendido - ao Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, em que pontuei e disse: "Olha, está para acontecer amanhã ou em dois dias a reunião que provavelmente poderá ser foco de ações criminosas". Porque nós já havíamos, recapitulando, recebido essas duas ameaças iniciais. E tivemos a reunião, a reunião aconteceu. Conforme é do domínio público, as vacinas foram aprovadas. Quando vem a frase que foi exibida aqui, a fala do Senhor Presidente, é importante pontuar que não há nada a ser escondido e nem está escondido. Qualquer um nesta sala que acessar o sistema Sigepe, de controle de pessoal dos servidores públicos federais, consegue visualizar quem trabalha em qual órgão, especificamente em que setor de cada órgão. Portanto, primeiramente, não há nenhum nome a ser ocultado ou protegido. Esses nomes estão no domínio público. E é claro que qualquer autoridade pública tem a possibilidade de solicitar uma lista de nomes. Eu não vejo nenhum problema em relação a isso. A frase do Senhor Presidente, retirada do contexto, retirada da entonação que ele deu, seria até uma frase de um gestor que deseja conhecer: "Eu quero saber quem são as pessoas". Entretanto, me parece muito claro qual foi o sentido que o Senhor Presidente quis dar, como que o ofício do servidor concursado da agência tivesse provocado uma contrariedade, tivesse provocado algo nocivo no entendimento das pessoas e, portanto, seria justo revelar que pessoas teriam sido essas que provocaram esse ato nocivo. Parece-me que é o entendimento que se tem quando se vê, quando se ouve a fala da live do Senhor Presidente. Nas 48 horas após essa live que ocorre no dia da aprovação das vacinas, o número de ameaças por correio eletrônico, por e-mail, e de e-mails também intimidadores e com termos agressivos ultrapassou 124, para ser preciso, em até 48 horas, ou seja, saltamos de 3, antes da reunião de aprovação, para 124. E esse número veio num decrescente, e permanece até a data de hoje perfazendo até o presente momento um número aproximado de... Aproximado, não. Um número, até 14 de fevereiro, de 458 ameaças ou críticas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Quatrocentos... O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Quatrocentas e cinquenta e oito comunicações eletrônicas veiculando ameaças e críticas de baixo calão, intimidação e coisas desse tipo. Esses e-mails têm sido enviados periodicamente tanto para a Polícia Federal quanto para o Supremo Tribunal Federal, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal, Ministério da Justiça. Esses são os órgãos que têm recebido essas comunicações eletrônicas à medida que nós vamos tendo acesso a elas. E tivemos, claro, o retorno de alguns desses órgãos a que nós endereçamos essas ameaças. Então, esse é o fato.
14:40 R	V. Exa. perguntou quanto ao impacto nos servidores concursados. Os servidores concursados da agência perfazem hoje aproximadamente o número de 1,6 mil de uma agência que já teve, em épocas mais bem providas de pessoal, mais de 3 mil servidores. São 1,6 mil, dos quais 600 encontram-se em abono de permanência, que podem ir embora hoje, se desejarem, porque têm o tempo cruzado, mas não vão embora porque estão se dedicando ao combate à pandemia, principalmente, entre as outras missões, que perfazem aproximadamente 22,8% do Produto Interno Bruto que é regulado pela agência - quase um quarto do que o Brasil produz é regulado pela Anvisa. Pois bem, esses servidores se sentiram profundamente impactados, como se sentem hoje, por conta das ameaças que recebem. E eu estou computando aqui aquelas que chegam à Anvisa, ao prédio sede. Não estão computadas aqui aquelas que os servidores recebem em suas redes sociais pessoais. Temos conta disso, conversamos com os servidores, que nos dão conta: "Olha, passei a ser agredido, passei a ser perseguido em determinado canal". É importante também, Senador, deixar muito bem pontuado, porque, obviamente, fica nítido que o exercício da função regulatória da agência hoje, em determinadas frentes, torna-se um problema, torna-se um incômodo, dizer que não é do entendimento da Diretoria Colegiada da Anvisa o estabelecimento comprovado de nexo causal entre a fala do Senhor Presidente e as ameaças recebidas. Em absoluto não é nossa missão nem tampouco podemos fazer isso. Agora, organismos como a Polícia Federal e o egrégio Supremo Tribunal Federal têm instrumentos de apuração em andamento nesse sentido. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Entretanto, ocorreu um aumento dessas ameaças após a fala do Presidente. O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Sim, coincide a fala do Senhor Presidente com o mesmo dia de aprovação das vacinas para crianças. A aprovação ocorre no período da manhã, início da tarde, a fala ocorre no final do dia. Então esse é o dia marcante com dois eventos. Depois desse dia, nós chegamos, em até 48 horas depois, a 124 correspondências eletrônicas ameaçadoras ou agressivas, fazendo um total, até o dia 14, de 458. A questão do nexo causal, se há, se não há, obviamente caberá aos instrumentos de apuração abertos tanto na Polícia Federal quanto no Supremo Tribunal Federal. Então, deixando bem claro perante esta Comissão, estamos dando aqui a linha do tempo, mas não temos como afirmar a existência do nexo causal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor poderia dizer que, no ambiente da Anvisa hoje, existe um ambiente de medo, pressão, insegurança, tensão? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Insegurança e uma tensão desnecessária. Não precisava haver isso, pelo óbvio: o trabalho já é por demais desgastante e seria só o inimigo, assim vamos dizer, natural a ser vencido. Esse outro que se somou agora, que é a preocupação com a própria segurança, é totalmente descabido e desnecessário, mas, infelizmente, ele está lá. Esse ambiente é um ambiente de insegurança, sim, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, concluindo, no dia 6 de janeiro, o Presidente da República... Acho que ainda não temos os vídeos, não é? Então, no dia 6 de janeiro... Temos os vídeos?
14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Estão aí os vídeos? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Temos? Se não tiverem, vou daqui mesmo. Só perguntando: temos aí? (Pausa.) Eu tenho um momentinho, o problema é que o Dr. Barra Torres não tem o tempo todo para poder esperar, entendeu? E o meu tempo mesmo está limitado. Bom, então acho que, na dúvida... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Siga por aí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... vou seguindo por aqui. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quero pedir só ao Dr. Barra Torres que... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não é esse, não. É o nº 3, vídeo 3. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... responda mais concisamente, porque nós já temos quatro inscritos para que todo mundo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pronto. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Randolfe, com a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Temos aí ou não? Não temos. Então, acho que pode até desistir por aí, eu vou levando por aqui, porque também acaba havendo uma reunião paralela aqui. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É possível perfeitamente ouvir o seu celular e dá para ver também ali, quando... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A equipe técnica pode liberar, pode dispensar. (Pausa.) Não, não precisa, não. Então, vamos. No dia 6 de janeiro, o Presidente da República, mais uma vez, atacou a vacinação infantil. Ele chega a dizer, no dia 3 de janeiro, o seguinte. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que, da nossa parte, a pergunta a ser feita é: qual o interesse de Jair Bolsonaro em sabotar a vacinação infantil? Mas eu faço a pergunta ao senhor. Em primeiro lugar, como repercutiu no ambiente da Anvisa esse questionamento do Presidente da República dizendo "qual o interesse da Anvisa na vacinação infantil"? Em segundo lugar, eu acho que a gente podia aproveitar este momento para o senhor poder informar aqui quais os critérios que balizaram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela vacinação das crianças, tecnicamente quais são os critérios, qual o grau de segurança que tem a vacinação das crianças. E, no seu sentir, na sua interpretação, nós temos hoje menos de 10% das crianças brasileiras vacinadas. Essa ausência de vacinação de muitas dessas crianças brasileiras já resulta em tragédias. Só vou dar um dado concreto. No meu Estado do Amapá, pelo menos duas crianças faleceram no último dia 30 de janeiro em decorrência da covid-19. Se contar quando a vacinação começou e quando elas se infectaram, obviamente, se a vacinação tivesse começado anteriormente, elas estariam vivas. Eu sou provocado todo dia, Presidente Humberto, nas redes sociais, nas redes bolsonaristas, porque ainda não levei o meu neto para se vacinar. Então, aproveito o espaço da Comissão de Direitos Humanos - por mais absurdo que seja, nós temos que dar explicação para isso - para informar: não levei, porque, desde o dia 10 de janeiro, ele se infectou de covid, ele foi infectado. E ele foi infectado, pelo menos dia 10, dia 15 de janeiro, porque não tinha vacina. Por isso que não levei para vacinar, porque depois de recuperado é que há a janela do espaço para se vacinar, e ele será vacinado tão logo seja autorizado pelos médicos o tempo devido para a vacinação. Eu acabei de relatar uma circunstância pessoal - no caso, o meu neto; ainda bem que ele está bem -, mas eu falo que a mesma coisa não aconteceu com famílias de conterrâneos meus que perderam filhos por não terem a vacinação.
14:48 R	Eu lhe faço este conjunto de perguntas, Dr. Barra Torres. Número 1: que o senhor declinasse as balizas técnicas que levaram à autorização da vacinação. Permita-me, eu acho que é absurdo a gente ter de esclarecer isso, porque, enfim, todos nós fomos levados para vacinar quando tínhamos um ano de idade e nunca se perguntava por que estava sendo levado nem qual era a marca da vacina, mas nós vivemos tempos de absurdos, tristes tempos de absurdos. Então, como esta sessão está sendo transmitida para todo o Brasil, é importante esse esclarecimento em primeiro lugar para todo o Brasil. Segundo, qual o impacto desse ataque gratuito do Senhor Presidente da República no dia 6 de janeiro à Anvisa? A Anvisa é uma instituição respeitadíssima, e, obviamente, eu gostaria que o senhor comentasse sobre isso. Em terceiro lugar, qual a relação que tem o atraso da vacinação hoje com declarações desse tipo? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra. O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Senador Randolfe, é importante pontuar que, se formos fazer uma análise de todas as manifestações do Senhor Presidente em relação à Anvisa, nós vamos encontrar, talvez, 97% de referências elogiosas e três diametralmente opostas a isso. Quais são as três? O senhor já elencou duas; há uma outra, primeira, que é quando o Senhor Presidente indaga publicamente o porquê de a Anvisa querer fechar o espaço aéreo. A Anvisa não tem autoridade para fechar espaço aéreo. A Anvisa é um órgão assessorial; assessora quatro ministérios quanto a fronteiras - Saúde, Infraestrutura, Justiça e Casa Civil -, portanto, não tem poder para fechar ou abrir espaço aéreo. Então, houve essa primeira manifestação, destoante de todas as outras. Os senhores se recordam disso, as referências eram sempre positivas e elogiosas, mas essas três foram bastante impactantes. Essa primeira que citei, pelo que me recordo, não houve nenhuma resposta pública da agência. Houve essa outra que o senhor mencionou inicialmente, que é do possível pedido de lista, onde inclusive eu disse: "Olha, o primeiro nome da lista é o meu, até porque começa com a letra 'a' e vai estar em qualquer lista da agência". E a terceira foi essa que o senhor citou agora, em que o Senhor Presidente indaga o que há "por trás disso aí". O "disso aí" referia-se à aprovação vacinal, o que, obviamente, leva à suposição de que poderia estar havendo algum interesse ligado à corrupção. O Presidente depois nega isso. Ele depois disse que não tratou de corrupção. Mas permaneceu a dúvida. Se não tratou de corrupção, eu realmente não consigo entender o que poderia haver no entendimento do Senhor Presidente por trás do ofício - do ofício. Os servidores da Anvisa pagam suas contas, colocam seus filhos na escola, pagam as contas de hospital, de transporte, de alimentação com o trabalho da agência. O trabalho, a garantia do trabalho é um direito humano. Esta Comissão trata exatamente disso. Então, os servidores, pura e tão somente, fizeram o seu trabalho. Aliás, pura e tão somente numa fala rasteira, porque nós estamos em uma pandemia com 630 mil mortos. Então, esse trabalho busca reduzir, evitar que esse número cresça. Não há nada por trás a não ser o interesse público, a não ser o interesse de fazer o seu trabalho e contribuir para que esse estado terrível que assola o Brasil e o mundo tenha fim. Então, o objetivo sempre foi esse. Não há nada por trás; é o que está à nossa frente. Ao contrário. Obviamente, ao impacto inicial de insegurança, somou-se agora outro impacto, pois o servidor - e sei disso porque converso com os servidores, tenho contato com eles -, na sua mente traz a seguinte questão: "Bom, agora eu tenho que me preocupar com a minha segurança; e também estou tendo sobre mim lançada uma dúvida no sentido de que, além do interesse público, eu estou querendo outra coisa". Não conseguimos identificar que outra coisa é essa.
14:52 R	A questão da vacinação infantil no Brasil, infelizmente, caminha a passos lentos, conforme o senhor muito bem pontuou. No próprio dia de ontem, à noite, um jornal de grande circulação no Brasil fez um levantamento, e ele pontua que uma criança morreu a cada três dias por covid enquanto o país debatia a vacinação infantil. Depois de aprovada pela Anvisa até o início da vacinação efetivamente, a cada três dias, uma criança, o que daria aproximadamente sete crianças que teriam morrido nesse período em que se fez uma série de ferramentas de gestão não usadas antes - não usadas antes - para analisar a questão da vacinação infantil. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se o senhor pudesse inclusive assinalar sobre isso... Na história da Anvisa, há algum precedente de igual tipo? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ou seja, após a autorização da Anvisa do uso de determinado medicamento - e, nesse caso, de uma vacina -, em seguida, o Ministério da Saúde promover audiência pública sobre o tema. Há algum precedente sobre isso? E eu digo mais adiante: o senhor tem conhecimento de algum precedente na existência de agências reguladoras, não só no Brasil como no mundo todo, deste parâmetro: fazer audiência pública após o órgão técnico e regulador ter dado parecer favorável? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Não é do meu conhecimento, Senador Randolfe Rodrigues. Nossos diretores estão nos acompanhando, e, se for do conhecimento deles, eles certamente me transmitirão e eu direi a esta Comissão. De minha parte, não é do meu conhecimento, e, daquilo que conheci da Anvisa, de 2019 até a presente data - estou lá desde 2019 -, não há precedente nessas ferramentas que foram utilizadas. Na questão da vacinação infantil, a análise - que é a última pergunta que o senhor faz - foi pontuada como a vacinação dos adultos: os parâmetros de qualidade, segurança e eficácia - e vamos lembrar - de vacinas que já haviam sido aprovadas para o uso adulto no Brasil. Portanto, tratava-se de uma inclusão em bula de nova faixa etária de produtos previamente conhecidos - em que pese que, por exemplo, no caso da vacina Pfizer, é uma dosagem diferente, é uma concentração diferente -, mas produtos que já tinham apresentado seus dossiês, no caso dos adultos, para a agência. No caso das crianças, foram acrescidos os dossiês referentes aos estudos clínicos realizados com a faixa etária para a qual se pretendia, pois já foi aprovada, claro, a inclusão em bula. E o Brasil não fez absolutamente nada de diferente do que, por exemplo, 44 países no mundo onde a vacinação para a faixa etária em tela está aprovada. Percentual de vacinação: no Brasil, no dia de hoje, aproximadamente 16% do público-alvo de crianças entre 5 e 11 anos. Vamos comparar: no Chile, 66,6%; na Argentina, 76%; nos Estados Unidos, 31%, com toda a questão antivacina que existe nos Estados Unidos; na Austrália, 46,4%; na Itália, 34,4%; no Canadá, 54,6%. Chile e Argentina, inclusive, já iniciaram a segunda dose na faixa etária entre setembro e outubro de 2021. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Todos esses países com Pfizer? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - São diversas vacinas aprovadas lá, Senador.
14:56 R	Então, veja, o nosso país, de fato, caminha em passos ainda lentos, ainda tímidos em relação à vacinação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E houve registro de alguma ocorrência envolvendo crianças após? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Não, não há nenhum óbito registrado em nenhum lugar do mundo até o presente momento na faixa etária. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe-me a pergunta básica, mas talvez seja importante isso para quem está nos assistindo... O SR. ANTONIO BARRA TORRES - É importante. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... para entender. É básico, porque, lamentavelmente, vivemos absurdos tempos. O SR. ANTONIO BARRA TORRES - É, não há nenhum registro de óbito. E os eventos adversos têm sido pontuados principalmente pelos divulgadores de fake news. A questão da miocardite, por exemplo: a miocardite é muito mais frequente na covid-19 do que no uso de vacina. Existe uma proporção que foi feita pelo CDC, nos Estados Unidos, de número de casos por cem mil. Então, a miocardite, na covid-19, em cem mil casos, em cem mil pessoas, perdão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se o senhor me permite, inclusive aqui no Senado, tivemos uma audiência pública, Senador Humberto, no último dia 14 de fevereiro, e eu queria trazer... Temos aí? Não? Eu queria trazer aqui o que uma das expositoras nessa audiência pública - e eu quero lamentar que o Senado tenha sediado essa audiência pública... É o vídeo cinco? Temos aí? Então, já que o senhor falou disso, só para registrar o que, lamentavelmente, foi dito aqui no dia 14 de fevereiro. Eu acho que não vai, não é? Vai? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dr. Barra Torres, em depoimentos como esse... Nós podemos já colocar o carimbo de fake news, de mentira em depoimentos como esse em relação à vacina? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Senador, eu não conheço a doutora que efetuou essa locução, mas é o tipo da locução e é o tipo de mensagem que nós vemos hoje, infelizmente, proliferar nas redes sociais e que vão no contraponto de tudo aquilo que eu apresentei da lista de 44 países no mundo todo que estão fazendo exatamente o contrário do que está sendo dito ali.
15:00 R	Nós temos hoje as informações dos hospitais, onde os leitos de UTI com graves casos estão sendo ocupados, onde mais de 80%, 85% são pessoas sem vacinação ou com vacinação incompleta. Então, me parece que nós estamos perdendo um tempo precioso, que poderia estar sendo voltado ao esforço útil de enfrentar a pandemia, que não acabou - não acabou, é importante frisar -, e, infelizmente, damos ouvidos a essas colocações. O que há, Senador Randolfe, de complicado na mortalidade da pandemia da covid-19? É que ela ocorre de maneira silenciosa. Mas quantos aviões estão caindo hoje no Brasil por covid-19? Vamos calcular que um avião de uso doméstico leve 200 pessoas. Eu tenho um levantamento feito aqui: nos últimos 15 dias, ao eco dessas frases de que a pandemia acabou, está superada, morreram, no dia 1° de fevereiro, 929 pessoas; no dia 2, 893; no dia 3, 1.041, e assim vai até chegarmos ao último número, do dia 15 de fevereiro, de 854 mortes em 24 horas, o que dá um total, Senador, nos últimos 15 dias, de 12.551 mortes. Se dividirmos esse número por 200, número de passageiros de um avião de uso doméstico, vai dar aproximadamente que 63 aviões caíram em território nacional nos últimos 15 dias, o que vai dar uma média de aproximadamente 4 aviões por dia, Senador! O senhor veja que até hoje nós comentamos o acidente da Air France ao decolar e cair no Atlântico nas costas do Brasil. Fica marcado. Até pouco tempo atrás nós comentamos o acidente do voo da TAM que tentou pousar em São Paulo e não conseguiu. Isso é marcante. A morte pela covid-19 não é. Ela ocorre, entra nessa estatística, e a gente não se dá conta de que são aviões caindo todos os dias em território nacional, todos os dias! E aqui há homens, mulheres, crianças, idosos, jovens, estão todos aqui misturados. Então, eu pergunto: é razoável divulgar que a pandemia está acabando? É razoável ouvimos que a Ômicron é tranquila, que a Ômicron é branda? É branda? Por que no dia 15 morreram 854 pessoas se essa é a variante mais prevalente no Brasil hoje, a Ômicron, com poder de contágio tremendo? O que decorre certamente, sim, da tal brandura dessa variante é que, da imensa maioria de casos que ela vai contagiar, poucos são os que vão integrar esses números que eu citei, mas o fato é que os que integram os números que eu citei estão tendo esse desfecho. Então, é muito importante que, ao menos, se deixem as pessoas que têm que trabalhar nisso aqui trabalharem com o mínimo de tranquilidade, já que segurança não foi provida, não há. Então, pelo menos que haja tranquilidade para trabalhar. É o que eu posso dizer aos senhores. Eu queria só, Senador - desculpe -, concluir o que eu falei da miocardite. Isso aqui é um levantamento do CDC, dos Estados Unidos, que coloca que há 16 vezes mais risco de miocardite em pacientes com covid-19 do que em pacientes vacinados. O que se está dizendo? "Não, não, a vacinação leva à miocardite, vai matar crianças por miocardite." Em cem mil pacientes com covid-19, ocorreram 150 casos de miocardite. Em cem mil pacientes com covid-19 submetidos à vacina, nove casos. Então, é gritante a diferença. A miocardite é muito mais presente na própria covid-19. Entretanto, esse dado não é veiculado, não é falado, e coloca-se a miocardite como grande problema de quem é submetido à vacina. Nas sequências de crianças vacinadas nos Estados Unidos da América, dez tiveram eventos adversos mais graves, que precisaram de acompanhamento médico. Dessas dez, duas tiveram que permanecer em observação em hospital, portadores de miocardite; permaneceram, tiveram alta e estão muito bem, obrigado. Esses são os números.
15:04 R	Então, tudo que se constrói de terrorismo, de fake news em cima dessa questão está cobrando um preço - está cobrando um preço. A conta está chegando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, não tenho mais perguntas. Só me permita aqui fazer um depoimento, Dr. Barra Torres, de cunho pessoal. Há dois anos, inclusive no início da pandemia, sob vigência do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, eu cheguei a ter dúvidas sobre sua gestão - faço questão de confessar isso - à frente da Anvisa. Os fatos que se seguiram, ainda bem, provaram que eu estava totalmente errado. O senhor honra a Marinha brasileira e as Forças Armadas deste país, ao qual serve. A imagem do senhor é a imagem que nós queremos ver nas Forças Armadas brasileiras e queremos ver, sobretudo, na Marinha do Brasil. É essa imagem e é a imagem desse Brasil que devem prevalecer, não outras que nós estamos vendo. Eu queria aqui fazer esse registro ao senhor e fazer, ao mesmo tempo, um agradecimento ao senhor e a todos os técnicos e servidores da Anvisa. Nós vivemos tempo em que coragem não é simplesmente um atributo, é um dever moral. O senhor e todos os técnicos da Anvisa têm tido a disposição e têm tido demonstrações de coragem para nós. O momento trágico que o senhor acabou de relatar que nós vivemos - ainda ontem, no Senado, nós inauguramos um memorial às vítimas da pandemia - será lembrado por todo o sempre, pelo restante do século e pelos séculos que virão, perpassará nossa existência, ficará na história. A história - o senhor sabe muito bem disso - tem a porta de entrada da honra e da glória e tem a porta de entrada da vergonha e da desonra. O senhor tenha certeza de que o senhor e todos os servidores da Anvisa estão passando pela história pela porta da frente, pela porta de entrada da honra e da glória. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bem, vou passar a palavra para a próxima inscrita, Senadora Zenaide Maia. Eu queria só fazer aqui um registro e também repassar para o Dr. Barra Torres algumas perguntas que nos chegaram pelo portal e-Cidadania. O registro que eu queria fazer é sobre uma coisa que eu insisti muito ao longo da CPI: a omissão absoluta total e completa por parte do Conselho Federal de Medicina nesse processo da pandemia. Ouvir uma profissional da área de Medicina dizer os absurdos, as irresponsabilidades, fazer as afirmações criminosas que foram exibidas aqui, a partir dessa sessão macabra que aconteceu no Plenário do Senado Federal, reforça a omissão, a incompetência, a irresponsabilidade do Conselho Federal de Medicina, que deveria ser responsável por fiscalizar a ação profissional e fazer com que essa ação profissional dos médicos se fizesse com o respeito aos princípios científicos e ao conhecimento já acumulado na sociedade brasileira. Lamento, lamento profundamente!
15:08 R	Bom, há aqui algumas perguntas. A Sra. Carol Lemos, de São Paulo, pergunta se há previsão para liberar a vacina aos menores de três anos. A outra pergunta é do Victor Henrique, do Rio de Janeiro. Ele pergunta se a Anvisa esteve acompanhando a vacina da Pfizer em laboratórios e, quando chegam ao Brasil, se passam por controle de qualidade. A Júlia Mendes, de São Paulo, pergunta: "Quais os efeitos adversos mais graves das vacinas, que os pesquisadores já previam, além dos efeitos mais comuns?". Patrícia Afonso: "Quantas pessoas tiveram efeitos colaterais, desde simples a severos, por faixa etária, após tomarem vacina contra a covid?". "Qual é a lógica do passaporte sanitário se os vacinados também transmitem o vírus?" Eu vou passar a palavra à Senadora Zenaide Maia para que ela faça suas indagações e, depois, V. Sa. possa responder. Senadora Zenaide Maia, eu tenho sido aqui bastante tolerante, mas peço sua ajuda no sentido de que possamos fazer as indagações e as colocações num espaço mais breve de tempo. V. Exa., com a palavra. Obrigado pela presença. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Sr. Presidente - já parabenizando o nosso Presidente da CDH por esta reunião -, é importantíssimo mostrar, dar visibilidade ao Brasil da importância da Anvisa, da importância da vacina. Eu queria fazer ao Dr. Antonio Barra Torres a primeira pergunta, embora eu vá falar mais. O senhor achou... O senhor tomou posse em outubro de 2020 e o Ministro da Saúde, o Marcelo Queiroga, em 23/03/2021. A primeira pergunta: o senhor achou, como eu, que sou médica, achei, que, quando um médico que tinha conhecimento da importância de uma instituição como a Anvisa, que tem o respeito do mundo todo - nós chegamos ao ponto de o que fosse aprovado pela Anvisa várias agências do mundo já considerarem, quando havia a aprovação de qualquer medicamento, já incorporavam isso aí -, o senhor, em algum momento, quando viu, infelizmente, o Ministro da Saúde do Brasil, os técnicos e os servidores da Anvisa serem atacados não só pelo Presidente da República, mas também, de uma maneira geral, acreditava que o Ministro, em algum momento, iria se manifestar a favor da Anvisa, porque ele, como médico, sabia que quem estava correto era a Anvisa?
15:12 R	A outra pergunta, Ministro: a demora, essa rejeição à CoronaVac. Eu queria dizer ao senhor que me preocupei demais com isso, porque a gente sabe que a CoronaVac são vírus inativados, algo que a gente conhece há bastante tempo. Se se considerasse a CoronaVac só para covid-19... A gente sabe que o sarampo, a catapora, a tríplice viral... Eu digo isso ao senhor, porque eu, como médica infectologista, me assustei com essa resistência a isso aí. Entendo a pressão. Difícil é entender como um Ministro de Estado da Saúde, sendo médico e sabendo desses efeitos, serviu dessa maneira ao Presidente. É por isso que eu queria dizer aqui, Senador Humberto Costa, que acho que naquele memorial das vítimas da covid era para estar escrito: "Se houve mortes evitáveis, há culpa, sim, a atribuir. E a Justiça tem que apurar". A gente sabe - e eu digo aqui - que a maioria dos mais 340 mil óbitos, a grande maioria, teria sido evitada se essa resistência do Governo brasileiro, do Poder Executivo central, que não assumiu o comando e ainda até hoje faz propaganda contra a vacinação infantil e contra as outras vacinas... Como ele perguntou: o senhor já ouviu falar - eu não, nunca ouvi falar - que, depois de aprovados pela Anvisa, um medicamento, uma vacina fossem questionados? Como falou aqui o meu colega Randolfe, acho que o Senado tem que se preocupar com isso. O que eu ouvi ontem daquela colega médica, Roberta Lacerda, infectologista, aquilo é criminoso, porque você imagina o Presidente da República, o Ministro de Estado da Saúde, Humberto, dizer assim: "Cuidado! Meus filhos eu não vacino. Só tomem se quiser. Procurem...". Você já pensou se toda criança para se vacinar precisasse ter uma autorização médica, num país onde a gente não tem médicos suficientes? Depois que desmontaram o Mais Médicos, a gente sabe a maioria não consegue uma consulta nem antes da pandemia, quanto mais em pandemia. Então, a pergunta é esta: o senhor, em algum momento, achou que, mesmo se o Ministro da Saúde, sendo médico, tendo conhecimento, insistisse nessa história de autonomia médica, mas a Anvisa iria decidir sobre o uso da cloroquina, e, depois de a Anvisa dizer que não tem eficácia terapêutica... A Anvisa, não; o mundo - não é, Dr. Antonio? -, o mundo mostrar isso, ele insistir nisso aí, querer desacreditar, um órgão de uma importância fundamental. E aqui me chama atenção, Humberto, eu sei que não é da mesma coisa. O que o senhor acha de tirar a Anvisa da aprovação de agrotóxicos? Porque para mim mais grave do que tudo é perder o controle epidemiológico, quem vai controlar as doenças. Também, como o Randolfe, quero parabenizá-lo e todos os técnicos e servidores pela coragem. Eu digo: não é necessário ser rebelde, mas não podemos ser servis quando o que está em jogo é a vida de homens, mulheres, jovens e crianças deste país.
15:16 R	E a pandemia não terminou, como o senhor falou. Não existe esse pós-pandemia. A gente tem uma epidemia de covid e outra epidemia de desemprego e de fome. E os senhores estão nessa luta pelo povo brasileiro. As perguntas são essas. Eu estou dizendo como eu me senti como médica e perguntando ao senhor, que está em um órgão com uma responsabilidade dessas, com setores técnicos e com servidores de altíssima qualificação: como se sentiram com essa reação do Presidente da República e também do Ministro da Saúde? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senadora Zenaide. Foram muito boas as suas colocações. Eu, de imediato, passo a palavra ao Presidente da Anvisa e, em seguida, passo-a a V. Exa. para, se considerar necessário, apresentar a sua réplica. Dr. Barra Torres, peço concisão. Obrigado. O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Senadora Zenaide, boa tarde! Estou na agência, Senadora, desde julho de 2019, como Diretor. Assumi lá a Quinta Diretoria e, depois, em dezembro de 2019, pelo Ministro Mandetta, fui nomeado Diretor-Presidente Substituto e, depois, indicado pelo Presidente Bolsonaro, fui sabatinado para o cargo de Diretor-Presidente. Então, na verdade, estou lá desde julho de 2019, que era uma época pré-pandemia, como todos nós nos recordamos. V. Exa. me pergunta sobre a nossa sensação diante das manifestações do Sr. Ministro de Estado da Saúde. Senadora, o nosso trabalho é tão drenante, é tão desgastante, é tão intenso, que, praticamente, essas questões... É lógico que seria muito bom, seria ideal que tivéssemos sobejas manifestações de apoio etc. Pontuei até aqui, recentemente, ao Senador Randolfe Rodrigues que havia esse cenário num passado não tão distante assim. Mas acaba que, para nós, Senadora, nós queremos ter, pura e tão somente, o mínimo necessário para o trabalho ser feito - eu digo isso pelos servidores da casa, os servidores concursados -, para, minimamente, termos condições de trabalhar num ambiente sem ameaças, sem agressões. E o reconhecimento nós não estamos, em absoluto, esperando, buscando, procurando, nada disso! Não há dúvida: se tivéssemos uma posição mais junta, mais chegada, mais próxima, seria melhor, mas, se não há isso também, pelo menos que nós possamos trabalhar com tranquilidade, num ambiente mais sadio do que esse ambiente de ameaças, de mentiras, de insinuações, que só somam uma dificuldade totalmente desnecessária. Eu acho que nós vamos ter muito tempo depois, Senadora, para que tudo isso venha a ser rediscutido e repensado e para voltarmos a casas como esta, inclusive, para trazer esclarecimentos. Mas, no momento, nós queríamos ter tranquilidade para trabalhar. A CoronaVac, como V. Exa. apontou muito bem, tem uma tecnologia já conhecida, já sabida de todos. É uma vacina, portanto, muito sólida no quesito segurança, e é exatamente o que tem sido demonstrado com a sua utilização. E, portanto, de nossa parte, não há nenhum tipo de resistência à CoronaVac, muito pelo contrário. A senhora deve lembrar que, lá no início da avaliação da CoronaVac, houve uma pequena interrupção, que tivemos que fazer durante 30 e poucas horas. Houve muita crítica na época: por que parou? Parou para que tivéssemos, naquele momento, a certeza inequívoca de que a estrada longa que a CoronaVac ainda ia percorrer chegasse a um porto seguro, como chegou. Hoje é uma vacina que está sendo amplamente utilizada. Ela está incorporada ao Covax, à Opas. Então, é uma vacina realmente bastante útil, como as demais que nós estamos utilizando.
15:20 R	V. Exa. pergunta, por fim, também da questão da retirada da Anvisa da aprovação dos agrotóxicos. Nós não pleiteamos em momento nenhum, Senadora, a redução do nosso trabalho. V. Exa. sabe muito bem, é quase um quarto do PIB que nós regulamos. Temos ainda a pandemia, que veio em somatório a essa dificuldade. Essa temática é uma temática pesada, difícil. V. Exa. e o próprio Senador Contarato, que estão aqui presentes, são muitas vezes nossos críticos bem documentados, bem sedimentados, mas nem por isso ficamos felizes de deixar o cenário de análise de qualquer produto que já tivéssemos analisado. Nós também somos submissos ao regramento legal. Então, se o entendimento se modificar e voltarmos a essa análise, vamos fazer sem nenhum problema. E pediria ao Senador Humberto que as perguntas dos nossos internautas sejam para nós encaminhadas também, porque poderemos... Se houver tempo de responder agora, podemos fazê-lo, ou, então, acredito que respostas ainda maiores e mais completas nós poderemos enviar aos nossos internautas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós vamos fazer isso. Eu lhe entrego daqui a pouco essas perguntas também. Embora, aqui não há nenhum prejuízo, em termos de tempo, de até o final da sessão V. Exa. poder respondê-las. Eu pergunto à Senadora Zenaide se ela gostaria de fazer uma réplica ou mais algum questionamento. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Não. Só queria pedir ao Presidente da Anvisa, Dr. Antonio Torres, que dissesse para a população brasileira: as vacinas são seguras, sim; a pandemia não acabou; usem máscaras e se protejam! É o que o Governo se recusa a fazer: uma propaganda de prevenção, de como se prevenir. Aliás, é outra coisa que eu nunca ouvi falar, uma pandemia com mais de dois anos, mais de 600 mil óbitos e não há nenhuma propaganda do Governo Federal dizendo para as pessoas como se defender. O senhor é uma autoridade. Já quero parabenizá-lo e agradecer-lhe. Diga aí para o povo brasileiro que não existe medicamento eficaz; podem até haver alguns, mas o que precisamos mesmo é de vacina. Gostaria muito, Dr. Antonio, que o senhor dissesse isso. O senhor é uma autoridade brasileira que as pessoas respeitam. O que disserem contra a vacina... Vacina é a prevenção eficaz, é tanto que a gente teve essa segunda onda com a Ômicron. Como eu digo: é a pandemia dos não vacinados praticamente. Obrigada, mais uma vez, e parabéns pela conduta! Como eu digo, o senhor nos orgulha, viu? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. Quero aqui reforçar essa sua colocação. Já foi falado aqui pelo Dr. Antonio Barra Torres que essa realmente é uma pandemia das pessoas que não se vacinaram. Ele já teve a oportunidade aqui de destacar algumas estatísticas que mostram que a maioria esmagadora daqueles que estão morrendo neste momento ou daqueles que estão tendo necessidade de serem hospitalizados são de pessoas que ou não se vacinaram, ou que não completaram o ciclo total da vacinação. Mas eu passo a palavra ao Dr. Antonio para que ele possa afirmar as coisas que V. Exa. já afirmou e que são muito importantes de serem reafirmadas pelo Presidente de umas das agências mais respeitadas em termos internacionais e, de fato, a autoridade existente no nosso país, legalmente e do ponto de vista prático, para falar de maneira abalizada sobre essa temática das vacinas. Dr. Barra Torres.
15:24 R	O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Senadora Zenaide; ao cidadão, à cidadã que nos assiste hoje nesta tarde. Todos nós estamos aqui porque um dia ou o pai ou a mãe ou um responsável nos levou pela mão para sermos vacinados. É interessante que hoje parece que estamos discutindo algo que já é tradicional, rotineiro, no Brasil e no mundo, e, digo, principalmente no Brasil, porque o Brasil tem uma tradição de o cidadão ir se vacinar, uma tradição antiga, construída ao longo de décadas. E não é diferente com a covid-19. As vacinas são seguras, as vacinas são importantes, as vacinas hoje constituem a arma principal para o enfrentamento da pandemia. Não podemos abrir mão, é claro, do uso da máscara. Estamos aqui em uma sessão todos usando máscara, temos o álcool gel aqui ao alcance das nossas mãos, nós temos um distanciamento, nós temos barreiras físicas. Tudo isso ainda permanece. Mas qual é a grande arma? É a vacina. E as vacinas que são aprovadas no Brasil pela Anvisa, dada a condição que a Anvisa tem hoje no Brasil e no mundo, em que trocamos informações com todas as agências reguladoras dos países do mundo, nós temos acesso às informações que nos dão a segurança para dizer: essa vacina é segura, essa vacina é boa; existe ali o equilíbrio entre o benefício e o risco. E essa é uma razão sempre favorável: o benefício é sempre maior. Nós temos visto muita fake news falando sobre eventos adversos, efeitos adversos, efeitos colaterais. Esses fenômenos ocorrem com qualquer comprimido para dor de cabeça, com qualquer antisséptico local passado em uma ferida, em um corte, em um ferimento. Se formos olhar as bulas, todas contêm desde a mais simples reação à mais grave. Nem por isso a utilidade, o benefício desses medicamentos imunobiológicos e vacinas deixam de existir. Então, é muito importante. É muito importante que a população se vacine. Alguns dizem, negacionistas: "Ah, mas a vacina não impediu o meu parente, o meu amigo de ter a doença". As vacinas não são garantia de 100% de não ter a doença, mas, se tiver a doença, ela vai se comportar de maneira mais branda. A vacina faz com que a possibilidade de transmitir a doença seja menor, então a carga viral que eu vou jogar para o meio é menor, e eu vou transmitir menos. Então, claro, o efeito ideal é evitar que eu tenha a doença; se isso não for possível, que ela venha de modo brando; e, se isso não for possível, que eu transmita menos. Então, é uma vertente de três lados - são três! - que as vacinas trazem. E acreditem: é a única real possibilidade que temos, neste momento, de enfrentamento da pandemia, associada a essas medidas que eu já citei, não farmacológicas - o álcool, a máscara e o distanciamento -, que vão durar ainda algum tempo. E não acreditem nessas frases de que a pandemia acabou. Olhem os números. Eles são veiculados todos os dias. Eu reitero a imagem do avião: ontem, oitocentos e tantos mortos; são quatro aviões caindo em território nacional. Por quanto tempo nós estaríamos dando uma notícia de quatro aviões caindo no Brasil? Durante meses! Não é diferente porque as pessoas morreram de outra causa. Qual foi a causa? Covid-19.
15:28 R	Então, temos que tratar com seriedade esse problema. Isso não é brincadeira. Isso não é um argumento para ser flexibilizado segundo - aí, sim - interesses outros que não o da ciência, que não o da preservação de vidas. Isso é muito importante. Acreditem nas vacinas. As vacinas aprovadas pela Anvisa têm um padrão de qualidade exercido no mundo todo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado. Eu vou passar a palavra ao Senador Contarato, é o próximo inscrito, mas eu gostaria, antes de fazê-lo, de colocar em discussão e votação aqui um requerimento que queremos que seja incluído na condição de requerimento extrapauta. Eu consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que se encontram presentes se concordam com a inclusão do requerimento extrapauta. Coloco em votação a inclusão extrapauta. Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. E eu passo a Presidência momentaneamente ao Senador Fabiano Contarato, na medida em que eu sou autor do requerimento que nós vamos rapidamente votar aqui, para que eu possa... passar a palavra ao Senador Fabiano Contarato. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. Requerimento nº 11, de 2022, não terminativo. Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Barreiros, Pernambuco, com o objetivo de acompanhar as investigações do assassinato da criança Jonatas de Oliveira dos Santos, morta a tiros quando sua casa foi invadida no Engenho Roncadorzinho. Autoria: Senador Humberto Costa. Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa para encaminhar. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esse requerimento que eu apresento na tarde de hoje é exatamente para que a Comissão de Direitos Humanos possa se fazer presente no Engenho Roncadorzinho, que foi palco de um brutal assassinato de uma criança. Vários homens encapuzados entraram na residência dessa criança em busca do seu pai, que é uma liderança dos agricultores familiares daquele município e daquela área especificamente. Não encontrando seu pai, retiraram essa criança de baixo da cama e a mataram de maneira fria, com o objetivo certamente de transmitir algum recado aos agricultores que estão ali há muito tempo e que trabalham a terra. Os conflitos de terra em Pernambuco têm se ampliado, e nós achamos que é uma responsabilidade do Senado Federal acompanhar, pedir ao Governo do Estado de Pernambuco que leve essas apurações de forma extremamente rigorosa e que nós possamos num espaço de tempo mais curto ter o resultado dessa apuração, bem como uma possibilidade de processar os eventuais autores materiais e autores intelectuais dessa violência sem parâmetro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Neste momento transfiro a Presidência novamente ao Senador Humberto Costa. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. e, de imediato, passo a palavra a V. Exa. para que possa fazer as suas indagações ao Presidente da Anvisa.
15:32 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, quero agradecer e parabenizar a iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues por esse requerimento de audiência e também parabenizar a condução dos trabalhos de V. Exa. à frente desta tão importante Comissão de Direitos Humanos. Agradeço a presença do Diretor-Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, na pessoa de quem saúdo todos os Diretores da Anvisa que estão aqui. Eu quero deixar claro para o depoente que toda e qualquer crítica que se faz sempre de forma respeitosa e republicana é atendendo a um dos requisitos determinados na Constituição como função do Parlamento. No Parlamento, além de legislar, nós temos a função de fiscalizar o Executivo. Então, as críticas são feitas e devem ser feitas no campo da democracia, no campo da respeitabilidade, mas de forma a ser uma crítica construtiva, porque nós estamos diante de uma pandemia que é uma crise sanitária, em que nós já tivemos 27,7 milhões de brasileiros contaminados, que vão ficar com sequelas irreparáveis - isso vai impactar na economia, vai impactar no Sistema Único de Saúde, vai impactar na previdência -, nós tivemos 640 mil mortos, sendo violado o principal bem jurídico que é a vida humana, e com um comportamento, tanto por ação ou por omissão, do Governo Federal, que agravou esta pandemia. Nós não podemos achar razoável, porque contra fatos não há argumentos. Isso não é uma fala porque eu sou do partido A, B ou C. O Governo Federal, em plena pandemia, cortou 22% do orçamento da saúde. O Governo Federal, em plena pandemia, recusou ofertas da Pfizer. O Governo Federal instituiu o gabinete paralelo, e isso viola a Constituição Federal porque não existe - isso é usurpação de função pública. O Governo Federal deixou os nossos irmãos em Manaus morrerem por asfixia. O Governo Federal, foi relatado a ele irregularidades no contrato da Covaxin, permaneceu omisso. Então, quem de qualquer forma concorre para o crime deve ser responsabilizado, seja por ação, seja por omissão. E digo mais: a omissão dele é penalmente relevante porque ele tem, por lei, obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Isso não sou eu que estou dizendo; é a Constituição Federal, no art. 6º, ratificado esse artigo no art. 196, que diz que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado. E o Estado violou o principal bem jurídico que foi a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde. Eu não tenho dúvida de que haja digital do Presidente da República e de alguns dos seus ministros diretamente nessa crise sanitária. Então, a função do Parlamento é essa. E fico mais triste, Senador Randolfe, quando eu vejo que esta Casa se submeteu a acolher negacionistas para difundir fake news. Meu querido Presidente, se eu posso te chamar assim, meu querido Barra Torres, eu, enquanto cidadão, nunca vi esse Presidente percorrendo os hospitais públicos, solidarizando-se com as vítimas. Eu nunca vi esse Presidente usando os meios de comunicação e falando: "Acreditem na ciência, usem álcool em gel, máscara, cumpram o distanciamento social, vacinem-se". Pelo contrário, participava de motociatas e acreditava na imunidade de rebanho.
15:36 R	Isto em Direito Penal é o que há de mais perverso, que é quando você analisa a personalidade do agente na prática de um crime. E eu não tenho dúvida: a personalidade do Presidente da República é totalmente voltada para o crime, porque ele agiu de forma cruel, leviana, violando o principal bem jurídico. Isso tem que ser dito. Nós não podemos perder a capacidade de indignação. Platão falava que a sabedoria está na repetição. Nós temos que repetir isso, porque ontem, na inauguração desse monumento, o nome dessas famílias deve estar lá. Quanto que vale uma vida humana? Quanto que vale a vida de um pai, de uma mãe, de um filho, de um sobrinho, de um avô? Daí a responsabilidade do Presidente da República. Eu queria iniciar com uma carta que o senhor apresentou. Na sua carta ao Presidente Bolsonaro, V. Exa. afirma, em um determinado momento, abro aspas: "Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, Senhor Presidente", fecho aspas. Na sua opinião, o Presidente da República tem a obrigação legal de comunicar eventuais crimes sobre os quais tem conhecimento? O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Eu entendo, eminente Senador Fabiano Contarato, que é um dever, uma obrigação de qualquer cidadão, todo e qualquer - todo e qualquer. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Mas eu vou mais além: o senhor está em parte correto, porque o Código de Processo Penal fala em faculdade para o povo, mas obrigatoriedade para a autoridade e seus agentes. Então, o Presidente da República... Por isso que aquela... E a pergunta, esse questionamento eu estou fazendo, porque a Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o Presidente não tem dever funcional de comunicar às autoridades. Ora, se o menor dos subalternos como funcionário público tem essa obrigação, quem dirá o Chefe do Estado brasileiro? Então, ele não só pode, ele deve comunicar. Por isso que o senhor muito bem na sua carta utilizou a palavra não prevarique, porque prevaricação é crime previsto no art. 319 do Código Penal, quando ele deixa de praticar um ato de ofício para atender interesse pessoal, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Ação penal pública incondicionada. O Presidente Jair Bolsonaro reportou em live que quem estava vacinado contra covid tem mais propensão de desenvolver aids. Essa informação é verdadeira? Por favor, nós temos que falar isso. Nós estamos falando óbvio. Nós estamos chegando a ponto no Brasil de discutir se a Terra é plana. Nós estamos chegando a ponto de falar: "Olha, toma ivermectina, azitromicina ou hidroxicloroquina, mas não toma vacina". Então, nós temos que falar - volto a falar no Platão -, repetir isso. Que vinculação tem a imunização com a propensão de desenvolver o vírus do HIV? Isso é mais uma fake news praticada por esse Presidente da República. O senhor confirma isso? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Senador, não há nenhuma relação entre o ato de vacinar-se, seja contra covid-19, seja contra qualquer outra doença capaz de ser prevenida com vacina, com a síndrome da imunodeficiência adquirida, ou aids. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito. O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Quanto à síndrome da imunodeficiência adquirida, ou aids, é popular, é sabido, é domínio público como se contagia em relação à aids. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - E qual a avaliação do senhor diante do impacto da disseminação desse tipo de informação falsa na campanha de vacinação no Brasil?
15:40 R	Porque, se o Presidente não faz campanha para estimular a população a se vacinar, enaltecendo a ciência, enaltecendo a Anvisa, enaltecendo a medicina e ele, na contramão, violando o principal bem jurídico, difunde uma informação tão grave como essa, qual é o impacto dessa informação que o senhor avalia nas campanhas de vacinação ou no processo de imunização da população brasileira? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Senador, no ano passado, eu aceitei o convite de visitar a Fundação Oswaldo Cruz, a convite da Dra. Nísia, Presidente da Fiocruz. Quando lá estive, eu revelei a ela uma opinião que tinha naquela época e que hoje eu trago ela muito consolidada. O Brasil enfrenta - talvez até o próprio mundo - duas guerras, no caso da pandemia, e primeira não é de saúde, é uma guerra de informação. Ela se tornou tão preponderante que a outra guerra, que é a guerra da saúde, quase ficou eclipsada perto da guerra da informação, que é justamente esta, a informação falsa, mentirosa, a informação de fake news. O que essa informação errada faz? Primeiro, ela cria o estado confusional, o estado da dúvida. Aquela pessoa que não tem acesso a uma literatura, a uma leitura mais abalizada, não tem um círculo de amizades em que alguém possa contribuir com uma informação mais fiel se baseia naquilo que ela vê na sua rede social, no seu celular, toma aquilo como verdade e fica com a dúvida. E, diante da dúvida, o que ela faz? Ela se abstém, ela não comparece a uma campanha. Então, acho que o principal problema da divulgação de coisas que não são verdadeiras no enfrentamento de doenças é essa situação de dúvida, de insegurança, que acaba levando ao distanciamento da população aos recursos que estão disseminados. É curioso: o Brasil, paradoxalmente, é um dos maiores vacinadores do mundo. Agora, muito por conta do quê? Da tradição sedimentada na nossa população ao longo de décadas, que mesmo nesse cenário de informação errada, de fake news, de negacionismo, continua se apresentando à vacinação. Porém, na questão das crianças, nós vemos um ritmo lentificado, um ritmo que está dissociado do ritmo dos adultos, o que obviamente é terrível. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Ainda nessa linha, quais ações vêm sendo tomadas pela Anvisa, Sr. Presidente, no monitoramento da comercialização dos medicamentos do kit covid, a fim de zelar pela proteção dos interesses dos consumidores? A resistência de altas autoridades do Ministério da Saúde em validar a recomendação técnica da Conitec sobre a ineficácia do kit covid impacta em ações mais incisivas da Anvisa no controle e restrição da comercialização desses medicamentos para uso off-label contra a covid? Como a Anvisa tem avaliado e monitorado a comercialização dos medicamentos do kit covid? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Senador Contarato, as atribuições da Anvisa estão bem especificadas, e acredito que nós tenhamos conseguido chegar até aqui, sobrevivendo sem arranhões maiores pelo menos das contendas políticas e outras que infelizmente ocorrem agora na vigência da pandemia, pelo fato de realmente a Anvisa se manter dentro da sua área de atuação. Então, eu tinha dito no início da minha fala aqui hoje que nenhum dos grandes laboratórios fabricantes de medicamentos do chamado kit covid nunca se interessou em protocolar na Anvisa um pedido de alteração de bula por acréscimo de uma nova indicação. Ou seja, o fabricante do medicamento X tem um grupo de cientistas e eles estudam e descobrem que aquele medicamento, inicialmente criado, por exemplo, para dor de cabeça, também é bom para covid. Esse empresário não vai pedir essa inclusão? Esse empresário não vai ter o seu faturamento multiplicado por 1 milhão ou sei lá quanto? As soluções para covid-19 hoje constituem, sim, produtos que 7 bilhões de pessoas ou mais no planeta querem, a população inteira da Terra quer. Então, isso é uma forma até, vamos dizer, plana e simples de ver que não há uma fundamentação lógica para essa aplicação.
15:44 R	Essa aplicação, Senador, reside no uso off-label, que V. Exa. citou. A regulamentação, o controle, a monitorização do uso off-label não é uma das atribuições da agência, não é atribuição da Anvisa. A prática off-label é tão antiga quanto a prática da medicina. Ela é uma prática que pode ter, sim, efeitos benéficos. Agora, ela é uma prática muito ligada à relação daquele médico com aquele paciente e ele percebe que aquele paciente, aquele indivíduo, pode se beneficiar na experiência que ele, profissional de saúde, tem do uso daquele medicamento para um caso específico, não para uma política pública, uma política em que há a impessoalidade. Então, a questão off-label não é uma questão que a Anvisa possa tratar: ela jaz muito mais nas mãos dos conselhos de classe, nos conselhos regionais de medicina e no Conselho Federal de Medicina. E é uma prática disseminada no mundo todo - nós sabemos disso também, não é? O que aconteceu, aparentemente, aqui no Brasil foi o enaltecimento de uma prática dessa, off-label, a ponto quase que de se buscar dar a essa prática um cunho mais amplo, um cunho até de uma política pública, o que em princípio não se sustentaria. Mas de toda forma, não é uma área de atuação da Anvisa. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito. Apenas para concluir, Sr. Presidente, para não falar muito tempo: um tema que é alvo constante na rede negacionista é a dita nocividade da vacina pelas reações adversas. Eu queria saber, assim, qual a diferença dos efeitos adversos da vacina contra o covid-19? Essa frequência está dentro do patamar esperado ou é elevada? A gente tem que repetir isso porque a população tem que entender. Ela tem que se vacinar, ela tem que cumprir o distanciamento social, ela tem que usar máscara, ela tem que usar álcool em gel. É isso que tem que ser dito. Então, é óbvio: não existe diferença no processo de avaliação da segurança e da eficácia das vacinas contra a covid-19 quando comparado com o processo de qualquer outra vacina que faz parte do PNI. Então, não está se inventando absolutamente nada, e tudo é dentro da ciência. Ciência se faz dentro de laboratórios, com estudos. Então, o senhor só poderia confirmar, ratificar isso, por gentileza? E, concluindo isso, eu agradeço imensamente a presença de V. Exa. Quero colocar o nosso gabinete à disposição. Como Vice-Presidente desta Comissão, muito me honra aqui estar junto, ombreado, com o meu querido Senador Humberto Costa na defesa intransigente da ciência, na proteção e fortalecimento das instituições, dentre elas a Anvisa. Eu tenho muito orgulho, como cidadão brasileiro, do trabalho que a Anvisa vem desenvolvendo, porque ela está atendendo aquele preceito, aquele princípio constitucional do art. 37 quando diz que um dos princípios que rege a administração pública é a impessoalidade. O Estado brasileiro é muito maior do que esse Presidente que está aí. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Senador, os parâmetros utilizados pela Anvisa para análise das vacinas para a covid-19, quer seja na faixa etária dos adultos, quer seja na das crianças, são os mesmos parâmetros utilizados no mundo todo.
15:48 R	Eu vou citar a agência americana, FDA; a agência europeia, EMA; a agência japonesa; os nossos vizinhos aqui na América do Sul, a Argentina, o Chile; a agência da Inglaterra; enfim, todas as grandes agências com as quais nós temos constante comunicação, com todas elas nós temos uma comunicação. Hoje mesmo tivemos reunião com o mais alto fórum regulador de saúde do mundo, a ICMRA, tivemos reunião hoje de manhã, temos reuniões frequentes, então o Brasil não está inventando absolutamente nada. Nós estamos, sim, no mesmo grupo de países que estão à frente da ciência reguladora mundial de medicamentos, de imunobiológicos, de produtos para a saúde, buscando enfrentar o inimigo que eu sempre digo que é um só e é comum, que é o coronavírus. Então, é importantíssima a união dos esforços, a união dos diversos setores, das diversas instituições, por um princípio muito simples: o inimigo é outro e chama-se coronavírus. É um só. Então, não há sentido nenhum de nós perdermos tempo, perdermos esforço, perdermos homem-hora nos desviando desse foco. E, infelizmente, fake news, as mentiras, as agressões, as ameaças, tudo isso que é veiculado no dia de hoje parece que só tem um objetivo, que é nos tomar a atenção e nos tomar o tempo e contribuir para que esses números ainda terríveis que estamos tendo - eu vou sempre citar essa situação dos aviões caindo - continuem caindo. Então, a gente precisa ter, volto a dizer, a tranquilidade para trabalhar. Muito obrigado, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, aproveitando, inclusive, a consideração do Dr. Barra Torres, parece que o Dr. Barra Torres encaminhou para a Comissão um documento sobre o conjunto de ameaças que a Anvisa está recebendo, os técnicos da Anvisa, diretores da Anvisa estão recebendo. Não sei se já foi encaminhado - e eu pergunto, se ainda não foi, se ainda será - se puder disponibilizar para as Sras. e Srs. Senadores membros desta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sim, ainda não foi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Mas, assim que recebermos, nós o faremos. Bem, eu vou passar aqui a palavra à Senadora Simone Tebet. Quero agradecer a presença dela aqui na nossa Comissão, ela que, ontem, formalmente entregou a sua função de Líder da nossa bancada das mulheres Senadoras aqui no Parlamento, fez um excelente trabalho nessa condição e foi, sem dúvida, uma das pessoas que mais se destacaram no trabalho na nossa CPI da Covid-19. Então, com prazer eu recebo V. Exa. e lhe concedo a palavra para inquirir o Presidente da Anvisa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, na sua pessoa cumprimento os demais membros desta Comissão. Quero cumprimentar de uma maneira muito especial o Diretor-Presidente da Anvisa, Dr. Antonio Barra Torres, e dizer que é um prazer novamente tê-lo aqui. Quero dizer, Sr. Presidente, que nós não gostaríamos de, de novo, estar numa reunião como esta. Por incrível que pareça, será que este Governo não aprendeu nada com tudo que passou na CPI? A maioria das perguntas ou praticamente todas as perguntas que a princípio eu tinha, as dúvidas, foram de alguma forma esclarecidas pelo Presidente da Anvisa e agora complementadas pelo Senador Fabiano Contarato, sempre zeloso também. Eu teria uma pergunta antes de fazer umas colocações, uma única pergunta, e é bem objetiva. Recentemente eu assisti a algumas entrevistas dadas por especialistas - não sei se o Dr. Barra Torres conseguiria me confirmar isso, mas eu acho que é importante para que fique claro perante a população brasileira que está nos acompanhando pela TV Senado -, que desde o início da pandemia mais ou menos 1,5 mil crianças de zero a onze anos morreram de covid-19 no Brasil.
15:52 R	São mais ou menos esses os números que foram dados pela comunidade científica - não é nem essa a pergunta que faço a V. Sa., obviamente que não teria isso de cabeça -, mas o que me espantou, e me dirijo aqui ao médico Humberto Costa, é que os três que estavam ali na bancada mencionaram que, no Brasil, nos anos passado e retrasado, morreram mais crianças de covid-19 do que das doenças que são protegidas por vacina no Brasil. Eu acho que esse número, esse dado, precisa ir para as nossas redes sociais, a TV Senado precisa divulgá-los, a grande imprensa precisa divulgá-los, porque talvez esse seja o dado que mais chame a atenção e comova especialmente as mães, que, eu tenho certeza, querem acima de tudo a proteção de seus filhos, mas têm que conviver, como disse o Dr. Antonio Barra, com essa guerra de informação, essa guerra de comunicação, de fake news, propalada e encabeçada, capitaneada por esse Presidente da República que aí está, cujo nome de agora em diante eu vou começar a me recusar a citar para ver se as pessoas esquecem um pouco dele para pensar na ciência e ouvir os médicos e cientistas a respeito dessa pandemia. Essa informação, se confirmada, precisa ser esclarecida, porque, veja, se é assim, nós temos que perguntar para as mães: por que é que nós, mães, autorizamos nossos filhos, quando nascem numa maternidade, a dela saírem vacinados para impedir que sejam acometidos por doenças que, de alguma forma, vão causar uma comorbidade permanente ou mesmo a morte e estamos nos recusando a dar-lhes vacina para uma doença que está matando mais do que as outras vacináveis? Eu não sei qual é o termo, como nós poderíamos, e essa é a pergunta... Ajude-nos a ajudar o Brasil, Dr. Antonio Barra Torres. Como é que nós poderemos entrar nessa campanha, aqui pelo Senado, pelo Congresso Nacional? De que forma? Qual é o esclarecimento que nós temos que dar a essa mãe? Que dados a Anvisa também teria, junto à comunidade científica, para que nós pudéssemos fazer o paralelo? Essa é a única pergunta que faço, porque isso de alguma forma me chamou a atenção, e aí vou, obviamente, fazer os agradecimentos e as minhas colocações finais. O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Senadora Simone Tebet, primeiramente minhas desculpas. Eu estava olhando a imagem da senhora ali julgando que a senhora não estivesse aqui, mas a minha assessora de comunicação está apontando para cá agora para me avisar. A senhora me desculpe, eu não a havia visto. De fato, a informação que V. Exa. traz procede: o número de crianças mortas por covid-19 é maior do que o somatório de todas as crianças mortas por doenças preveníveis com vacina, e algumas vezes isso, algumas vezes. Então, a covid-19, para as crianças, é muito perigosa, ela é muito letal quando comparada a outras doenças que são preveníveis com o uso de vacinas. Na questão que V. Exa. aponta, quanto à informação, o que ocorre? Não é uma atribuição da Anvisa gerenciar, criar, promover campanhas de informação à população, essa atribuição é uma atribuição ministerial, do ministério afeto ao tema - já que estamos falando de Anvisa - de que a Anvisa trate. A Anvisa trata de temas afetos a vários ministérios, vários, embora sejam predominantemente afetos ao Ministério da Saúde, mas também a vários outros.
15:56 R	Então, a rigor, a atribuição realmente não é nossa. Mas o que ocorreu no transcurso da pandemia? Acabamos nós, os diretores, o quadro de diretores, e também os servidores atendendo às demandas da imprensa brasileira - que talvez, infiro, carente de determinadas informações de fontes fidedignas, tenham nos procurado -, até talvez transcendendo um pouco da atribuição do regulador, que deveria, sim, analisar e emitir o resultado da análise: está aprovado o produto ou não está aprovado o produto. No cenário da pandemia, tivemos demandas infindáveis da imprensa brasileira e procuramos atender. E, nessas oportunidades, sim, acabamos falando - aquilo que repeti agora há pouco - sobre a segurança, sobre a qualidade e eficácia desses produtos que estamos aprovando. Não consigo ver, eminente Senadora, se ficarmos restritos às atribuições definidas por lei hoje para a agência reguladora, uma possibilidade de atuar nesse sentido mais amplo de uma campanha de informação à população, mas, de toda sorte, estamos também sempre prontos e receptivos a receber e analisar as propostas que venham do Senado Federal ou das Casas de representação no Brasil, para que possamos contribuir de alguma maneira. Mas, de fato, não temos, na nossa atribuição, a questão da campanha junto à população. Nós temos um site, um portal, que eu considero até um site um pouco pesado, não é muito friendly, digamos assim. Ele é tão completo que acaba ficando pesado. Mas ali, quem se aventurar naquele site, naquele portal vai encontrar todas estas respostas: vai encontrar se a vacina é segura; se ela foi analisada; com a ótica de que instituições; se foi somente o Brasil, se teve troca de informação com o exterior... Está tudo lá. Mas estamos prontos a receber demandas que porventura venham no sentido de contribuir. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senadora. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu quero, em nome de todas as mães, de todos os brasileiros, agradecer à Anvisa. Eu já tive a oportunidade de fazer isso na Comissão, mas faço agora. Os senhores podem dormir com essa tranquilidade de saber que, no exercício técnico respeitável e imparcial das atribuições dos senhores - levem esta minha homenagem a todos os servidores da Anvisa -, os senhores salvaram vidas. E nada é mais importante do que isso. Como ouvi recentemente, "isso não se trata de política; isso se trata de vida, estúpido". Foi o que disse um chefe da comunicação de um ex-Presidente dos Estados Unidos. É isso que eu gostaria de poder dizer ao Presidente da República. Isso não se trata de política, nem de processo eleitoral; nós estamos falando de vida. E vidas que realmente importam. Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, chegando aqui, na primeira vez que assumo aqui como suplente desta Comissão, que soube pelo Senador Randolfe que foi convidado o Procurador-Geral da República e ele se recusou a vir. Talvez tenhamos que entrar com requerimento de convocação a partir de agora. O que eu vi, ao que eu assisti na entrevista que ele deu recentemente para um grande veículo de comunicação do Brasil foi de uma covardia e de uma desonestidade intelectual sem precedentes. Eu disse na CPI e digo aqui: eu entrei na pandemia comovida com as pessoas e estou saindo indignada. E essa minha indignação faz que, como mãe e como mulher, eu não tenha que dosar palavras, nem muito menos sentimentos. Eu repito aqui para que todos possam ouvir: o Procurador-Geral da República está sendo de uma desonestidade intelectual com o Senado Federal, com os Senadores que foram eleitos pelo povo e exerceram, a mando da soberania desse mesmo povo, o seu dever de vigilar e cuidar da saúde e da vida das pessoas, que eu não imaginava estar no Senado Federal vivendo.
16:00 R	Covardia e desonestidade, porque ele mentiu - essa é a verdade. E ele tem que estar aqui agora, vai ter que vir a esta Comissão, ao Senado Federal, para fazer esses esclarecimentos, Presidente Humberto Costa. Como é que ele pode dizer que a CPI não cumpriu o seu papel e que, na sua conclusão, não juntou os documentos? Ele sabe, por dever de ofício, que nós não somos delegados de polícia, com todo o respeito à Polícia Civil e Militar deste país. Nós somos Senadores que estávamos numa comissão parlamentar de inquérito - é verdade, era um inquérito -, colhendo informações, ouvindo testemunhas, apresentando um relatório de indícios graves de omissão dolosa do Senhor Presidente da República, do seu entorno, dos Ministros da Saúde, e também em relação a supostos esquemas gravíssimos de crimes contra a administração pública: organização criminosa, peculato, concussão e toda sorte de crimes elencados no nosso Código Penal. Diante disso, nós temos uma estrutura básica. Esses servidores não tinham hora, não tinham dia, trabalhavam no final de semana... Nós saímos das reuniões à meia-noite, 1h da manhã, juntando documentação. Eles não ganharam nem um centavo a mais por isso e cumpriram o seu papel dentro do limite das suas atribuições. Não cabia e não cabe a uma comissão parlamentar de inquérito fazer o papel e o trabalho que é da Procuradoria-Geral que é juntar as provas. Se nós conseguimos, em seis meses, levantar tudo isso, como é que em 120 dias, ou 110, 115 dias a Procuradoria-Geral não o faz? Não o fez por inércia, não o fez por omissão, não o fez por parcialidade, porque ele, que representa o órgão máximo de fiscalização e controle deste país pela Constituição, que é o Ministério Público - ao qual, aliás, nós demos amplos poderes, recentemente, por emenda constitucional -, em vez de servir e representar esse órgão máximo, que falha, é verdade, que muitas vezes se excede, como se excedeu no passado, simplesmente esquece o seu papel, a sua atribuição, e vai ser um mero servo do Presidente da República. Então, fica aqui a minha indignação. Não falo mais pela bancada federal, falo apenas como Parlamentar que sou, entendendo que nós precisamos convocá-lo e, se não estivermos satisfeitos, por que não discutir a possibilidade do impeachment do Procurador-Geral da República, como bem apresentou o Senador Randolfe na última reunião? Desculpe o desabafo, Sr. Presidente, mas eu acho que esse é um ponto importante, sob pena de, de novo - e aqui uso as palavras do Diretor-Presidente da Anvisa -, nós perdemos essa guerra de informação para algo que é hoje uma das maiores chagas da democracia que são as fake news, que não só fragilizam as instituições, não só, através da mentira, tentam tirar o papel da imprensa livre, mas também estão num verdadeiro retrocesso civilizatório, embutindo na sociedade, na mentalidade dos jovens brasileiros valores que não são nossos. Não é da essência do povo brasileiro flertar com o autoritarismo, com o extremismo, com violação de direitos das minorias de serem o que são, de terem a sua orientação sexual, de terem a sua opção religiosa, de terem a cor que tenham. Esta é a maior beleza do Brasil: a nossa diversidade. Quando nós vemos as redes sociais totalmente descontroladas, com fake news, falando em ressuscitar ou tentar implantar no Brasil um partido de extrema direita - e nós estamos aqui discutindo também, nessa parte, nessa guerra sanitária, que vacina pode causar miocardia, o que é muito mais grave do que a própria doença, porque nós sabemos que ela é que pode levar a essa comorbidade -, nós temos que fazer alguma coisa.
16:04 R	Sr. Presidente, estou à disposição, agora como membro desta Comissão. Pode explorar o trabalho da Bancada Feminina, através da minha pessoa e de outras colegas que estão conosco. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa., mais uma vez, pela presença de V. Exa. Fico feliz de saber que agora é parte da nossa Comissão. Quero dizer que nós, quando fizemos o convite ao Procurador, nós o fizemos inclusive na condição de dar a ele um conforto de vir aqui como uma autoridade que vem para prestar algumas informações, mas sem, digamos, o constrangimento de - embora, na verdade, isso seja previsto pela Constituição, não é constrangimento nenhum - vir na condição de alguém que é chamado, em vez de vir na condição de alguém que vem espontaneamente prestar aqui as informações. Quero dizer que é pertinente a proposta de V. Exa.. Por essa razão, já pedi aqui à assessoria da nossa Comissão para rapidamente fazer um estudo junto com a assessoria aqui do Senado para que não venha a surgir nenhum tipo de questionamento de que não pode haver a convocação. Eu entendo que pode haver. (Pausa.) Não pode? Ele está me dizendo aqui que não pode. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Nem no Plenário da Casa? (Pausa.) Há um caminho mais radical, já que ele se recusou a vir por bem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, em relação a esse tema do Sr. Procurador-Geral da República, eu acho que nós temos que ir na gradação. Acho que nós já o convidamos aqui. Ele, numa atitude inclusive de descortesia ao mesmo Senado que o conduziu... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Descortesia. Exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É uma atitude de desrespeito ao Senado que o colocou, que o aprovou, não com o meu voto, porque eu votei contrariamente, mas a ampla maioria das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores votaram a favor da recondução dele. É um ato de descortesia. Então, acho que nós podemos insistir, desta feita, convidando-o, já que não pode ser convocado porque há um impedimento legal, ao Plenário. Senadora Simone, V. Exa. suscita algo muito importante, porque o que o Sr. Procurador-Geral da República fez ontem em um canal de televisão, em entrevista à CNN, é gravíssimo. Ele joga a irresponsabilidade e a inércia dele nas costas nossas! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E procura encontrar um argumento para o que, no fundo, eu acho que é o desejo dele: arquivar todas as denúncias que foram feitas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um desejo incontido! É um desejo incontido! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com certeza! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E faltando com a verdade - faltando inescrupulosamente com a verdade! Eu tenho aqui, Sr. Presidente Humberto e Senadora Simone, vejam, os protocolos da entrega dos documentos. O Sr. PGR falou ontem que a entrega dos documentos ocorreu no dia 27 novembro. Mentira! Está aqui. Isso aqui é do site da PGR. Foi em 27 de outubro. Ele disse que as provas foram entregues 15 dias depois. Mentira! Foram entregues no dia 4 de novembro. Ele disse que foram entregues de forma desconexa. Estão aqui, com o comprovante da entrega no dia 4 de novembro. Foi esse aqui o trabalho que nós entregamos. Vejam. Está aqui o nome do indiciado. Você clica no nome do indiciado... Isso aqui são as provas relativas ao indiciado. Então, é mentira que foram documentos desconexos! Foram 10 terabytes... A única verdade é que são 10 terabytes de provas, inclusive especificadas dessa forma.
16:08 R	Nós entregamos, um dia depois, à Procuradoria da República da primeira instância, a PR/DF, aos colegas da primeira instância, o material relativo àquelas pessoas que não tinham foro, Senador Humberto. Olhe o que resultou! Esta aqui é uma ação civil pública pedindo uma indenização de R$62 bilhões da União e mais dois inquéritos policiais. Que ele se oriente lá com o pessoal da primeira instância, que está trabalhando, e pegue no serviço, comece a trabalhar, não venha jogar a irresponsabilidade, a inércia deles sobre nós! Eles nos procuraram na semana passada. A equipe técnica do Senado vai fazê-lo, vai entregar mais do que nós já entregamos. Vamos pedir a individualização. E nos procuraram só por uma coisa, porque receberam um pito - é isto, o nome é este, um pito -, uma chamada da Ministra Rosa Weber. A Ministra Rosa Weber alertou-os e o Sr. Procurador-Geral da República, Senadora Simone, para o óbvio, para o art. 27 da Lei Orgânica do Ministério Público. E a Constituição da República já diz quais são as suas atribuições. Então, não venha tentar responsabilizar a CPI! A CPI não acabou em pizza! O pizzaiolo está onde ela está sendo enfornada, em um prédio bonito chamado Procuradoria-Geral da República. É lá que ela está sendo enfornada! Eu quero sugerir, Presidente, o encaminhamento de reiterar o convite, só que para o Plenário do Senado, para ele dizer "não" ao Plenário do Senado, o mesmo Plenário que o conduziu, e sem embargo de ações seguintes, que é o que a Senadora Simone falou agora, inclusive para levantarmos a possibilidade do impeachment, combinado com uma eventual denúncia ao Supremo Tribunal Federal pelo precedente que existe. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós vamos fazer, então, essa avaliação. Eu tenho absoluta concordância. Acho que a grande contradição é esta: como é que, na primeira instância, o Ministério Público foi capaz de produzir, acho, 14 procedimentos específicos em relação aos nomes acusados pela CPI e, na Procuradoria-Geral da República, o Procurador chega, antecipadamente, com essa visão de que não há provas? Aliás, se ele simplesmente abrisse o inquérito, poderia, com o auxílio de toda a estrutura do Ministério Público e da Polícia Federal, agregar outras provas, porque provas já existem muitas, como a da própria atitude do Senhor Presidente da República e do quanto ele prejudicou o enfrentamento à pandemia nesse período. Mas vamos dar esses encaminhamentos. Eu passo a palavra ao Senador Flávio Arns, para que possa fazer a sua arguição. Depois eu estou aqui como último inscrito, para que nós possamos concluir esta nossa audiência pública. Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu agradeço, caro colega Humberto Costa. Não é propriamente uma arguição, mas eu gostaria só de destacar ao Sr. Antonio Barra Torres um aspecto que considero importantíssimo e que ocorreu durante esses trabalhos todos da Anvisa. Eu estou falando remotamente, mas já tive ocasião de conversar com o Dr. Barra Torres pessoalmente, no Plenário do Senado Federal, antes da pandemia. Quero, Dr. Barra, dizer o seguinte: olha, eu acho que neste momento da história do Brasil boa parte dos brasileiros sabe o que é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tão importante, tão necessária na pandemia e em todos os aspectos da vida diária do nosso país. Tudo passa pela vigilância sanitária, seja na pecuária, nas vacinas, na alimentação, quer dizer, toda a nossa vida está relacionada a uma boa estrutura da vigilância sanitária, mas, particularmente na pandemia, os olhos do país todo se voltavam para a Anvisa, para o nosso órgão regulador.
16:12 R	E aí eu quero lhe dar os parabéns, Dr. Barra. Eu quero, assim, dizer que todos nós sentimos, na Anvisa, na sua pessoa, na pessoa dos demais diretores do corpo técnico - apesar de todas as ameaças -, segurança, tranquilidade, estarem de acordo com as melhores práticas que acontecem no mundo, dando a segurança necessária para que a população se vacinasse, para que as famílias ficassem mais tranquilas, para que os pais soubessem a segurança da vacina em relação às crianças, aos adolescentes. Então, foi um papel, assim, extraordinário, apesar de todas as fake news, de todas as mentiras, de todos os ataques que a vigilância recebeu no decorrer desses meses. É bom que a população saiba que os diretores têm que prestar contas do seu trabalho para a população brasileira, são independentes, foram sabatinados pelo Senado Federal, foram indicados para um mandato na Anvisa; então, não podem ser demitidos, exonerados em função do desejo de qualquer pessoa. Então, se há algo, assim, que eu diria essencial é que a população disse: "Olha, hoje eu sei o que é a Anvisa. Hoje eu sei que a Anvisa faz um trabalho sério, importante". Inclusive, há a nota que o senhor, Dr. Barra, emitiu dizendo: "Olha, pessoas honestas, capazes, pessoas que têm história de honradez. E, se tiver algum problema, que se indique esse problema, porque nós seremos os primeiros a investigar esse problema". Isto que a população precisa, isto que o Brasil precisa hoje em dia: segurança, tranquilidade, transparência, honradez, compromisso com a verdade, compromisso com a ciência, particularmente nessa hora tão difícil não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro. É inacreditável que haja pessoas que, no momento em que quase 650 mil brasileiros morreram, ainda coloquem fake news, ou dúvidas, ou problemas, quer dizer, deveria haver um esforço coordenado para que houvesse uma convergência, puxar a corda para o mesmo lado: "Vamos todos juntos enfrentar esse problema". Mas isso a gente percebeu da parte do senhor, Dr. Barra, dos diretores e de todo o quadro técnico. Então, o meu apelo, a minha mensagem é no sentido de que vocês continuem firmes nessa caminhada. É isso que a gente espera da Anvisa. A Anvisa foi criada para isso, para essa independência, para essa opinião - não é só opinião -, para essa certeza do que deve ser feito, essa orientação para a sociedade. Então, esta não é absolutamente uma arguição, mas um cumprimento para dizer: olha, que bom que temos a Anvisa! Que bom que existe lá gente competente, independente, transparente, com honradez nas suas caminhadas de vida. Continuem assim! E contem com a gente para o que for necessário para que o órgão se fortaleça, porque o Brasil depende da Anvisa também.
16:16 R	Um abraço grande e bom trabalho lá! Estamos juntos nessa caminhada. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Eu entendo que V. Exa., na verdade, fez muito mais uma manifestação política do que uma pergunta. Eu queria aqui fazer algumas perguntas - estou inscrito, e depois nós teremos ainda outras manifestações, entre elas a da Senadora Soraya Thronicke, que chegou aqui, neste momento, nos honrando com a sua presença. Eu vou fazer uma série de perguntas, e V. Sa. pode respondê-las como um todo. Eu sou da ideia que foi expressada aqui pelo Senador Fabiano Contarato de que é preciso repetir, repetir, repetir, repetir as questões para que nós possamos eliminar qualquer tipo de dúvida da população brasileira, e naturalmente V. Sa., como Presidente da Anvisa, como eu disse, uma agência internacionalmente conceituada na área da vigilância sanitária, pode aqui nos reforçar. Primeiro. Um dos argumentos que têm sido muito colocados é o de que as vacinas são experimentais e a população é cobaia. Nós sabemos que essas vacinas passaram por um processo de elaboração, por pesquisas clínicas que foram desenvolvidas de acordo com os protocolos científicos, mas eu queria que V. Sa. comentasse. Segundo. Pergunto a V. Sa. se há alguma razão plausível para que as pessoas não se vacinem. Há alguma razão plausível? Outra questão, também de certa forma vinculada à primeira. Nós vimos aí uma manifestação da Sra. Mayra Pinheiro - que, aliás, saiu do Ministério da Saúde, deixou de fazer mal à saúde do Brasil, foi transferida para o Ministério do Trabalho, onde certamente fará muito mal ainda à classe trabalhadora. Ela declarou que as vacinas contra a covid se tratam de um experimento fruto do ativismo político. Eu pergunto a V. Sa. o que dizer em relação a isso. Que opinião a Anvisa tem sobre essa questão?
16:20 R	O outro, só para, mais uma vez, nós repetirmos aqui, diz respeito a uma fala do Presidente da República que foi exibida aqui pelo Senador Randolfe Rodrigues, em que ele dizia que o número de mortes por covid-19 em crianças é praticamente zero - e eu queria que V. Sa., se possível, repetisse os números que tem, eu creio que batem com os que eu tenho aqui -, talvez porque os números não cheguem à casa dos milhares, não é? E talvez o Presidente da República ache que esse número não é relevante, mas é importante. A outra coisa já foi aqui também levantada, é de que um dos argumentos mais fortes - mais fortes, eu digo assim, mais repetidos, não é? - pelos negacionistas é de que a vacina poderia produzir uma alteração genética do DNA humano ao serem administradas as vacinas desenvolvidas em plataforma de RNA. Eu lhe pergunto: as vacinas contra a covid são produtos de terapia gênica? Algum tipo de alteração genética foi produzido para a produção dessas vacinas, enfim? É verdade que podem alterar o DNA humano? Quero que V. Sa. também novamente fale sobre essa grande contradição que é o fato de o Brasil ser um país que tem um Programa Nacional de Imunizações que é considerado o melhor do mundo - e isso só acontece porque a população tem a consciência da importância da vacinação - e nós tenhamos aí, como V. Sa. exibiu os dados estatísticos comparativos do Brasil com outros países, no que diz respeito à vacinação para crianças... Gostaria até que V. Sa. pudesse nos repassar essas informações. Eu agradeço. Bom, sobre efeitos adversos, V. Sa. já falou. Eu queria, por último, tratar aqui de uma coisa que também é relevante. A Anvisa terminou por liberar agora, no final de janeiro, a utilização do autoteste - não é? -, que é uma coisa importante, porque, como nós não nos planejamos, fizemos mal e durante o grosso da pandemia isso também não aconteceu, o Brasil praticamente não fez testagem, não é? E, nesse momento em que nós temos uma variante que é extremamente transmissível e que tem acometido centenas de milhares de pessoas num processo muito rápido, inclusive muitas delas sem ter conhecimento sequer de que adquiriram a doença, porque em algumas condições nós temos casos assintomáticos, não é? Então, a ideia de o autoteste poder ser utilizado, aquele que a pessoa compraria na farmácia e ela própria realizaria, termina sendo uma ideia que foi replicada em outros países. Eu sei que não seria da área de V. Sa., mas da área da vigilância epidemiológica. Muitos que estão debatendo esse tema, inclusive gestores, se colocam em termos de uma preocupação que é o fato de que, do ponto de vista estatístico, é muito importante para nós sabermos quantas pessoas foram acometidas, aliás, uma das coisas que hoje, no nosso país, em relação à pandemia, é claramente um problema é o fato de que nós não sabemos, na realidade, quantas pessoas foram acometidas por essa doença. Há quem diga que o número é duas vezes, três vezes. E com o autoteste, a pessoa, em princípio, faz o teste. Se estiver negativo, tudo bem; se estiver positivo, como fazer com que esse número chegue aos dados que são utilizados, inclusive, para planejar o enfrentamento à doença? Então, eu pergunto, embora não seja, como eu disse, atribuição da Anvisa, se, em algum momento, a Anvisa chegou a discutir alguma maneira de minimizar esse problema diante da aprovação do autoteste.
16:24 R	Seriam essas as minhas questões para, logo depois, eu passar para a Senadora Soraya Thronicke, e aí nos concluirmos o nosso trabalho na tarde de hoje. O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelas perguntas. Se me permitir, eu vou inverter aqui a ordem. Em relação à questão dos autotestes - deve ter sido acompanhado por V. Exa.; houve uma ampla cobertura da imprensa nesse sentido -, havia e há a necessidade de que a possibilidade da autotestagem viesse acoplada, atrelada a uma política pública de saúde, justamente para que pudesse produzir efeitos outros além daqueles que fossem pura e tão somente tirar a dúvida do cidadão que adquire o teste numa farmácia, enfim, e promove a sua testagem. Isso ocorreu, veio a política pública, nós recebemos, o Ministério da Saúde a promulgou, mas, de toda maneira, a questão da autotestagem não contempla pela autotestagem uma notificação que vá abastecer dados estatísticos. Isso não é feito assim. Por que não é? Porque, de toda sorte, é uma testagem feita por não profissionais, é o próprio usuário que vai adquirir. Há uma possibilidade das falhas do processo da coleta de dados, falso-positivos, falso-negativos, muito mais, talvez, falso-negativos, enfim. Então, não há o atrelamento da autotestagem à obtenção de dados. O que há na política pública? Há o seguinte: aquele cidadão que adquirir o seu autoteste e obtiver um resultado positivo já estará sendo orientado a procurar, aí, sim, um serviço de saúde municipal, estadual ou federal, onde ele terá aquele resultado confirmado por profissional competente, em ambiente adequado. Aí, então, isso vai prover um abastecimento de estatísticas para as notificações, até porque a covid é uma doença de notificação compulsória. Nós temos processos em análise. A Anvisa já se manifestou conclusivamente em relação a alguns testes, e outros permanecem em análise. Isso é desenvolvedor dependente. Isso depende do laboratório. Se muitos laboratórios protocolarem seus pedidos, o.k., vamos analisar muitos e vamos ter várias opções. Se forem poucos, provavelmente não teremos. V. Exa. perguntou quanto à questão da vacinação para as crianças, por que ela está vindo num ritmo mais lento do que a vacinação dos adultos. O grande coordenador, o grande compilador dessas informações é o Ministério da Saúde, que, com certeza, terá condições muito mais completas do que eu de estabelecer quais seriam as causas possíveis. Portanto, não é uma atribuição da Anvisa essa análise.
16:28 R	O que percebo, sim, é que há um efeito muito pesado das fake news nesse sentido, uma disseminação muito grande de notícias que incutem medo na população, e esse ato de incutir medo na população não está tendo uma contrapartida de informações no sentido de tirar esse medo, no sentido de expor qual é a realidade científica da questão. Não podemos avançar também nesse campo, porque não é uma atribuição da agência reguladora efetuar campanhas de incentivo inclusive à própria vacinação. O que temos feito, naquelas demandas que recebemos da imprensa ou das Casas representativas brasileiras - como hoje, por exemplo -, é vir aqui dar o nosso depoimento. Nós não temos essa atribuição de efetuar campanhas de esclarecimento à população, porém, no nosso Portal da Anvisa, que é acessível a qualquer cidadão, existe toda a informação referente às vacinas, por exemplo, e aos demais produtos que são analisados. Inclusive, lá o cidadão vai encontrar - nós postamos no dia 7 de janeiro de 2022 - todo o arcabouço que comprova, por "a" mais "b", que a questão das vacinas com RNA mensageiro não tem nada a ver com terapia gênica, com terapia genética, absolutamente. Inclusive, os produtos que se relacionam a esse tipo são produtos de elevadíssimo custo, são produtos extremamente específicos, para situações específicas, que, portanto, não guardam nenhuma relação com vacinas que se destinam a grandes massas da população. Não há nenhuma comprovação científica, não há nenhuma documentação que fale quanto as vacinas produziram alterações de DNA. Simplesmente é mais uma informação que pega a questão do simples nome: "Ah, ela usa RNA mensageiro, então vai interferir no RNA e no DNA do ser humano". Não interfere. Não tem absolutamente nenhuma ação. O número de mortes de crianças não é praticamente zero, de forma nenhuma. Os dados são dados conflitantes. Existe, por exemplo, publicada em 4 de janeiro de 2022 pelo próprio Ministério da Saúde, a referência de 311 óbitos de crianças. Pela Sociedade Brasileira de Pediatria, nós temos, na faixa etária de seis a dezenove anos, por aquele organismo, um número bem maior, de 1.180. A BBC News (British Broadcasting Corporation), que possui um setor de monitorização de saúde também, aponta que, de cinco a onze anos, pode chegar a 800. O Instituto Butantan veiculou, em 20 de janeiro de 2022, 1.499 mortes. E aí vem a pergunta: onde está a verdade? Onde está a verdade? Eu vou ficar com o número menor, vou ficar com 311, do Ministério da Saúde. Eu pergunto: qual é o número aceitável... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Dr. Barra, o senhor pode só repetir... O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Posso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o do Ministério da Saúde? O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Trezentas e onze. Foi divulgado no dia 4 de janeiro de 2022. A BBC divulgou 800; o Butantan, 1.499, na faixa de zero a onze - aí já há uma variação da faixa. Mas eu digo...
16:32 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual a faixa que o Ministério da Saúde divulgou? O SR. ANTONIO BARRA TORRES - O Ministério da Saúde, de cinco a onze; Butantan, de zero a onze, 1.449 - ou seja, os números são conflitantes. Então, como médico, algumas coisas, ao longo de trinta e tantos anos de prática médica, me tocam profundamente. Uma delas é óbito em criança. Acho que não tem... O óbito no idoso, o óbito no doente muito grave, o óbito no CTI, infelizmente, para o profissional de saúde, é um óbito que pode acontecer por razões óbvias. O óbito da criança e do jovem é aquele que, tirando o acidente, não deveria acontecer. Portanto, ele é extremamente impactante. Então, eu fico com o menor número, de 311. E eu fico com a pergunta: qual é o número razoável então para defender a vacinação de crianças? Trezentos e onze não é razoável? Eu tenho essa dúvida. Eu não sei. Eu realmente não sei. Algum dos senhores conhece alguém que seja pai de crianças que tenham morrido? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é. Talvez o Ministério da Saúde ou quem nega essa vacina deveria perguntar para os pais desses 311. E poderia ir mais um pouco: poderia perguntar aos pais dos 1.400, de zero a onze anos, segundo o Instituto Butantan. Acho que talvez a eles devesse ser feita essa pergunta. O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Quanto a conhecer ou não conhecer, tirando o Ministro Pontes, eu não conheço nenhum astronauta, mas eu sei que eles existem. Eles existem. Então, a questão de conhecer ou de não conhecer alguém que já tenha conhecimento do filho de alguém que tenha morrido... Os números estão aqui. Essa doença mata mais do que o somatório de todas as doenças imunopreveníveis juntas. Precisa de mais argumento? Eu acho que não precisa de mais argumento. O Presidente da Comissão pergunta sobre a assertiva que foi feita de que a vacina é fruto de ativismo político. Essa é difícil de comentar, Senador. Eu confesso que não sei o que dizer disso. Pergunta-se se há alguma razão para não se vacinar. Existem situações muito particulares na Medicina, muito ligadas ao sistema imunológico em certas situações em que o aporte de um estímulo ao sistema imunológico... Vacina é isto, é cutucar o sistema imunológico da pessoa para que aquele sistema produza defesas. Então, em situações muito específicas, pode haver a contraindicação à vacina, mas isso é muito raro, isso é muito raro, muito particular. Eu queria aproveitar a pergunta de V. Exa. para dizer que tem sido imputada à agência uma série de situações com que a agência literalmente não tem relação. Por exemplo - eu vou aproveitar este fórum para repetir -, a Anvisa não coloca 1ml de líquido vacinal no braço de ninguém. Esse mérito é do Ministério da Saúde. Então, é o reconhecimento que faço ao Ministério da Saúde quanto a esse mérito, mas, por outro lado, não posso aceitar que seja imputada à Anvisa uma culpa por vacinar. Essa culpa é imputada pelo negacionismo, que a coloca na Anvisa, que é uma instituição meio, é uma instituição que oferece ao ministério a possibilidade de escolher com que armas ele vai lutar... E o ministério soberanamente tem o direito garantido em lei de escolher sim ou não, como não escolheu, por exemplo, determinados medicamentos que foram aprovados pela Anvisa: anticorpos monoclonais por exemplo. Está errado? Não, não está errado. O ministério tem comissões, tem estudos, tem grupos que aconselham: "Incorpore" e "não incorpore". Portanto, não é o fato de ter a Anvisa aprovado algo que isso resulte obrigatoriamente na escolha pelo ministério. O grande gestor é o Ministério da Saúde, ele escolhe - ele escolhe.
16:36 R	Só que, infelizmente, o que vemos nas mídias digitais de fake news é como se a Anvisa estivesse numa cruzada de obrigatoriedade vacinal. Nunca esteve! A Anvisa sempre defendeu o caráter voluntário, baseado no convencimento, porque é esse que gerou a tradição praticamente centenária no Brasil de adesão da população: informação precisa, bem passada, e a população convencida do benefício daquela vacina. Então, não temos absolutamente nenhuma sanha, nenhuma tara, nada por obrigar alguém a absolutamente nada. Nosso trabalho é técnico, é científico e visa assessorar e fornecer ao ministério armamentos para que ele combata, para que ele efetue os programas de vacinação. E, por último, Senador Presidente, as vacinas não são experimentais. As vacinas aprovadas pela Anvisa concluíram os estudos clínicos Fase I, Fase II, Fase III. É previsto no Brasil, respaldado pela Lei 1.124, que as vacinas Fase III, com os estudos da Fase III iniciados, na inexistência de outra possibilidade terapêutica - e até o presente momento não existe outra -, que sejam aprovadas as vacinas. Então, as aprovações de vacinas no Brasil são consoantes a lei e não são absolutamente experimentos sendo feitos com os seres humanos, com os brasileiros. São os mesmos padrões internacionais vigentes no mundo todo. Reitero: não estamos inventando absolutamente - absolutamente! - nada. Não há nenhuma cláusula em vigor no Brasil que divirja diametralmente das cláusulas regulatórias no mundo todo. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado a V. Exa. Eu passo a palavra aqui à Senadora Soraya Thronicke, e peço ao Senador Randolfe que assuma aqui por um minuto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu agradeço. Quero agradecer a presença do Diretor da Anvisa, o Sr. Antonio Barra Torres. É um prazer tê-lo aqui conosco. Obrigada por comparecer à nossa Casa. Antes de começar as minhas reflexões aqui, eu gostaria de saber se o senhor foi convidado a comparecer à sessão de debates na segunda-feira, se a Anvisa recebeu esse convite para estar aqui no Senado Federal discutindo sobre a questão do passaporte sanitário ou do certificado de vacina e testagem, enfim, independente do nome. O senhor foi convidado? O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Senadora Soraya Thronicke, boa tarde. Não chegou ao meu conhecimento esse convite. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Lamento, porque a primeira indagação que eu fiz é que... Quando eu vi o número de pessoas que estavam inscritas para falar, que foram no total, mais ou menos, de doze, e apenas três favoráveis ao passaporte vacinal, aí eu achei que não estava de forma equilibrada.
16:40 R	Imediatamente eu liguei também, eu não sabia que V. Exa. não havia sido convidado, porque me informaram que havia sido convidado, que não compareceu, mas também não mandou nenhum representante da Anvisa. Segundo ponto. Entendo que as maiores autoridades de saúde deste país são V. Exas., o senhor, mas, acima de todos nós, o Ministro Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, que, inclusive, nomeou a Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Dra. Rosana Leite, e é um orgulho para o Mato Grosso do Sul ter a Dra. Rosana Leite à frente do combate a essa pandemia. Entrei em contato, via e-mail, entrei em contato via telefone, entrei em contato via WhatsApp com o Ministro Marcelo Queiroga, e ele sempre me foi muito solícito e sempre respondeu, só que desta vez, desde segunda-feira, ele não me responde. Eu queria falar com ele porque entendo que, como falou naquela ocasião a Dra. Roberta Lacerda, há evidências científicas de conveniências e há estudos científicos belíssimos para qualquer lado; porém, nós temos de partir dos números, dos fatos, dos números que nós temos no nosso país para desenharmos ou para iniciarmos qualquer estudo científico. Eu não sou da área médica, por isso eu só tenho perguntas e faço qualquer análise a partir de números, de dados. E estudar um pingo de razão é o nosso dever. Eu acredito que todos que frequentaram a escola entendem um mínimo dessa questão de analisarmos os números para tirarmos qualquer conclusão. E os dados oficiais que nós temos no Brasil até segunda-feira, que foi quando eu extraí esses números, são os seguintes: 27.479.963 casos confirmados, 2,3% de letalidade; 638.362 mortes; 159 milhões de vacinados; 14 mortes, que estão sendo investigadas, dos vacinados, que morreram, em que se presume que a morte foi por conta da vacina, apenas 14 investigados. Nesta relação de 159 milhões de vacinados com as 14 mortes investigadas, elas dão 0,0000088 por cento. É o número que nós temos dessa relação de vacinados com mortes não confirmadas, apenas sendo investigadas. Então, no pior momento da pandemia, nós tivemos uma média móvel de mortes de 4.249 mortes. Após o início da vacinação, os números são de 327 mortes na média móvel, o que nos leva a crer, eu como leiga nessa área de Medicina, mas compreendendo o mínimo de números, que as vacinas funcionam e salvam vidas. Não nos cabe ficar discutindo se vale a pena ou não comprar vacinas, eu ouvi essa discussão na segunda-feira lá de dentro do meu gabinete, colocando preço. A gente percebe que, quando a demanda é maior, o preço... São leis de mercado que nos fazem compreender, mas estão colocando preço na vida, e um preço que nós podemos pagar e sobra, sobra muito. Vale a pena pagar o valor da vacina em cada vida, eu entendo que sim; há gente que entende que não. Esses dados são os dados oficiais até agora.
16:44 R	E eu senti falta do Ministério da Saúde e da Anvisa na segunda-feira, porque, por mais que cada um tenha ali defendido suas evidências científicas de conveniência, como disse uma médica, a Dra. Roberta Lacerda, que é contra o passaporte vacinal... Ela disse isto: há estudos belíssimos para todo gosto, tem cardápio de estudo. Eu vi gente falando de outros países, mas ninguém trazendo números do Brasil aqui para serem discutidos. E mais: os números que os cartórios nos dão, os dados oficiais de mortes, não foram contestados; os números que são entregues pelos órgãos oficiais não foram contestados. Então, acho muito estranho ficar discutindo isso ou aquilo, trazendo estudos em inglês - eu, graças a Deus, entendo inglês, falo inglês, mas não é todo mundo que entende -, mas sem trazer um estudo nacional, um estudo aqui do país, e não trazem dados oficiais. É muito ruim isso, muito ruim. Então, aí nós chegamos a situações complicadas, que a gente não consegue compreender. Aqui no Senado Federal, no dia 10 de junho de 2021, nós aprovamos o PL 1.674, relativo ao certificado de vacinação e testagem, cujo autor é o Senador Carlos Portinho e, Relator, Veneziano Vital do Rêgo. Tínhamos 72 Senadores presentes votando, e foi unânime. O Senador Eduardo Girão votou "sim"; o Senador Marcos Rogério votou "sim"; o Senador Luis Carlos Heinze votou "sim"; o Líder do Governo no Congresso, meu amigo Eduardo Gomes, votou "sim"; o então Líder do Governo no Senado Federal, Senador Fernando Bezerra, votou "sim". A orientação do Governo Federal era "sim". Quero saber por que é que trouxemos à baila essa discussão novamente sem um dado oficial, sem a presença de quem tem a obrigação de nos trazer os números, de informar o cidadão brasileiro sobre o que está acontecendo e o que não está acontecendo, a exemplo de: quais são as pessoas que estão ocupando os leitos de UTI neste momento no Brasil em relação à covid? São pessoas vacinadas ou não vacinadas? Pergunto porque eu já ouvi, e acredito que os nossos Senadores também tenham ouvido, que quem tem que falar sobre isso e quem tem que dar esses números são os secretários de saúde, os Governadores de Estado e o Ministério da Saúde. Esses dados, sim, são confiáveis. Mas dizer que quem está ali são os vacinados ou os não vacinados... Essas informações estão confusas, truncadas e nós estamos à deriva. E aí eu pergunto... São perguntas que não podemos deixar de fazer, e é o que eu gostaria de fazer. Eu estou aqui não para tirar nenhuma conclusão, eu estou aqui para perguntar, porque quando uma Senadora da República manda um ofício para esses órgãos e não obtém resposta... Já enviei ofícios, mas não quero nem publicar, não quero expor ninguém, mas eu sou obrigada... Uma das perguntas que eu gostaria de poder fazer ao Ministro Queiroga é: quantas pessoas vacinadas foram a óbito, classificadas por marca de vacina, quantidade de doses, sexo e faixa etária? Outra pergunta: quantas estão na UTI em estado grave? Quantas pessoas na UTI em estado grave estão vacinadas, classificadas por marca de vacina, quantidade de doses, sexo e faixa etária?
16:48 R	Quantas crianças vacinadas foram a óbito por causa da vacina, classificadas por marca, quantidade de doses, sexo e faixa etária? Nós não temos uma notícia de nenhuma pessoa que morreu. Essa notícia oficial não temos. Pode haver um ou outro, aqui ou acolá, falando na internet, colocando... Oficialmente não temos. Portanto, quando a gente vê uma discussão sobre o direito de liberdade de expressão, algo que veio à tona dias atrás, qual é o limite disso? Podemos discutir e abrir para discutir nazismo? Pedofilia? Feminicídio? Vacinação? Nós chegamos num ponto em que a desinformação foi chocante. Quanto a isso, para quem está dizendo que está ajudando o Governo Bolsonaro, eu ouso dizer o contrário: estão prejudicando, porque o Presidente Bolsonaro sancionou a Lei 13.979, que prevê, que permite a adoção de medidas por conta dos gestores estaduais para conter a pandemia. O art.14 do ECA teve uma interpretação também, na minha opinião, muito equivocada, de alguém que não fala pelo Ministério Público, mas fala por si - porque eu não acredito que seja essa a opinião do Ministério Público. Também ali, na minha opinião como jurista, aí eu falo: foi mal interpretado o art. 14 do ECA. E nós estamos lidando também com sequelas da covid. Muita gente que está dizendo que se vacinou posteriormente a ter covid... Ela faleceu posteriormente. E essas questões devem ser estudadas: são sequelas da covid, não sequelas da vacinação. Porque não é brincadeira quem passa mal com covid. Eu passei mal e eu sei o que é. Com 15% apenas do pulmão afetado, até hoje eu não estou totalmente recuperada. E eu converso com todas as pessoas e eu faço perguntas, eu não tiro conclusões. Então, é muito triste. Estamos diante de dilemas. E quando o senhor coloca para mim que 311 mortes não é um número razoável, o senhor pegou pelo menor número oficial, entre aspas, porque nós não temos dados de absolutamente nada, dados confiáveis de nada. Estamos às cegas, à deriva no meio de uma pandemia, matando... Porque as pessoas estão falando de um ou outro, tentando se agarrar... Parecem urubus atrás de defuntos, esperando que um morra para levantar a bandeira desse morto, esquecendo dos mais de 600 mil mortos neste país. Ninguém se lembrou dos viúvos, dos órfãos, das viúvas. Ninguém lembra, mas está doido atrás de uma pessoa que morra por conta de uma vacina. É chocante e eu não tenho a mínima paciência para esse tipo de coisa. Eu não queria nem... Sabe, Senador? Eu não queria mais dar palco para isso, não. Mas isso passa de todos os limites do discutível. E aí, quando a gente fala "311 mortos não é razoável", há uma frase que foi atribuída a Joseph Stalin em 1947, dizendo que quando uma morte é de uma pessoa é uma tragédia; quando é de milhões, é apenas uma estatística. É uma estatística enquanto a vítima não é de dentro da sua casa, porque o dia em que a vítima é da sua casa, aí você muda a sua opinião. Aí você vai levantar uma bandeira, mas não tem um pingo de empatia por aquele que está de luto. Isso é falta de vergonha! Isso não é coisa de gente séria. Nós ultrapassamos o limite do absurdo. Isso me entristece.
16:52 R	Não me preocupo com likes, não me preocupo com deslikes. Eu não estou aqui para isso. Não me importo a mínima com repercussão negativa ou positiva. Eu só tenho um compromisso. Eu não sou filha de militar, mas a minha mãe e o meu pai me puxam a orelha mesmo, com a idade em que eu estou, para eu ter compromisso com o que é certo, com o que é verdadeiro, com o que é a vida acima de tudo. As nossas vidas - a vida dos brasileiros, a vida das nossas crianças -, independentemente, estão acima de tudo. E tem gente preocupado com like. Isso é vergonhoso e nos entristece. Estamos num dilema, a escolha de Sofia. É bom que as pessoas entendam que vivemos numa democracia, embora pessoas defendam que a democracia não é - não é! - a vontade da maioria. Quando nós estamos diante de um dilema, somos gestores e precisamos votar "sim" ou "não", não há meio-termo, nós temos que escolher respeitando a vontade da minoria - respeitando -, mas nós temos que decidir pelo bem comum. Aqui não há meio-termo: ou nós escolhemos pela maioria, respeitando o direito da minoria, porque isso é democracia, sinto muito, ou, então, vá para um país ditatorial, onde você tem... Mas, infelizmente - ou felizmente -, é essa a situação que nós vivemos. Eu gostaria de agradecer ao senhor, ao Presidente pela paciência em me escutar. A minha dificuldade é a de compreender o óbvio muitas vezes. A única análise que eu posso fazer é a análise de parcos números. E eu quero aqui pedir a V. Exa... V. Exa. tem cumprido seu papel de nos municiar com dados claros, científicos, que sejam capazes de convencer qualquer brasileiro e de explicar, desenhar para gente o que é. Eu quero aqui pedir ao Ministro Queiroga que a sua equipe me responda de forma clara, concisa, sem me mandar para links que nada têm dentro. Eles me mandam conferi-los nas respostas aos meus ofícios, quando eu faço perguntas simples. Eu quero saber quantos mortos naquela faixa etária - pergunta simples -, e tenho recebido: "Procure em tal lugar". Eu não encontrei nem nesse lugar, nem nesse link nós encontramos as informações, dentro do site do Ministério da Saúde. Então, o que eu peço, imploro aqui nesta oportunidade ao Ministro Queiroga é que nos municie com esses números, mostre para população brasileira - até agora, por mais que tenha gente que esteja procurando um vacinado que morreu por conta da vacina para chamar de seu -, nos informe quem é, quando foi, por que, idade, sexo, porque até agora nós não temos essa informação Portanto, como bem disse V. Exa., os estudos - o senhor está acompanhando a legislação -, quando estão na Fase III, o senhor já considera. A ciência avança e os estudos avançaram rapidamente por conta de uma necessidade - os números nos asseguram que sim. Portanto, muito obrigada por colocar sua conclusão dentro da legislação para que a gente possa entender o que fazer e, a partir disso, tomar os rumos que cada um, se conscientizando e não indo por falácias, deseja tomar, mas que seja uma atitude corajosa, como a que o senhor sempre teve, uma atitude decente, racional e, acima de tudo, responsável. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
16:56 R	Antes de passar a palavra ao Presidente da Anvisa, Dr. Antonio Barra Torres, para ele responder as questões e fazer a sua consideração final, eu gostaria de lembrar que nós aprovamos, para o dia 9 de março, a convocação do Ministro da Saúde, o Sr. Marcelo Queiroga, de modo que V. Exa. poderá, assim como todos os demais, se preparar e nós nos prepararmos para que ele nos responda a todas essas questões, que eu concordo que são extremamente relevantes. Então, eu passo a palavra ao Dr. Antonio Barra Torres. O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente quero agradecer as palavras extremamente gentis e de estímulo do Senador Arns, comprometendo-me aqui de público com o Senador de levar ao conhecimento do corpo de servidores da Anvisa que, aliás, está hoje muito bem representado aqui pela Dra. Samia, que está aqui à minha direita, pelo Dr. Tom, que também está conosco, e outros integrantes da Anvisa que estão aqui. Então, Senador Arns, sua palavra de estímulo será transmitida. Muito obrigado. Eu queria dizer à Senadora Soraya Thronicke que vi na fala de V. Exa. muitas das reflexões que passam pela minha mente, em todos os aspectos que abordou, e, sobretudo, quando V. Exa. particularizou na sua pessoa, como paciente que já teve covid, em como a vida da gente muda no pós-covid. Então, toda aquela colocação que porventura possa ter sido feita para diminuir a importância dessa doença, cada vez mais, vai se tornar falha, falível e vai caindo, porque, com o passar do tempo, as pessoas vão lembrar: "Puxa, eu tive covid há um ano, mas ainda não recuperei o meu olfato plenamente". E quem não recupera olfato não recupera paladar. Isso interfere em nutrição, que interfere em imunidade, que interfere em capacidade laborativa, que interfere em economia. Inúmeras outras lesões que ficam depois, lesões de memória, muitas vezes a memória de fatos... Não a memória recente, recentíssima, tampouco aquela de longa data, mas aquela de meio. Já há algumas referências quanto a isso em sequelas de covid, possivelmente - isso ainda não é comprovado, mas está sendo estudado. Ou seja, não é simples. Não é. É como querer mensurar a dor. O que é a dor? Essa dor é grande ou é pequena? Depende de quem sente. Às vezes uma mínima lesão numa pessoa pode ter uma dor para ela incontrolável. Então, isso é muito difícil de ser mensurado e, portanto, não pode ser menosprezado. Isso é uma primeira questão. Inúmeras perguntas que V. Exa. fez são extremamente pertinentes no sentido de que só se consegue avaliar um problema através da sua mensuração, e a mensuração é feita pelos dados. Só que, infelizmente, só eu aqui apontei três fontes extremamente diversas e, dada a gravidade do tema, ainda procurei ficar com a que trouxe o número menor. E, ainda assim, é terrível. Então isso, de fato, Senadora, é uma questão difícil, com que a gente tenta lidar, combater.
17:00 R	Reitero a V. Exa. que não chegou ao meu conhecimento esse convite; se tivesse chegado, eu teria vindo ou teria designado quem viesse. Coloco a Anvisa à inteira disposição de V. Exa., para que o seu gabinete nos oficie, nos envie qualquer dúvida, qualquer questionamento, bem como o de todos os Senadores, porque esse é o nosso respeito que temos pelas Casas representativas do Brasil, as grandes Casas, o Senado, a Câmara, e também fazemos isso com as prefeituras e com os Governos estaduais. Esse é o nosso dever, não é nenhum favor. Então, por gentileza, veicule, que V. Exa. será atendida. E, já que estou nas minhas considerações finais, Sr. Presidente, eu deixo aqui, mais uma vez, em público, o apelo pedido por uma coisa que é muito simples: nos deixem trabalhar, só isso. É só isto, não é preciso mais nada: nos deixem trabalhar! Nós temos uma missão muito difícil para cumprir, estamos tentando cumpri-la da melhor maneira possível, mas não é justo que nós tenhamos, no meio dessa guerra, de ainda nos preocupar com coisas totalmente evitáveis e desnecessárias. Eu tenho a certeza de que a Anvisa, o corpo técnico da Anvisa - eu muito me orgulho de ter uma ligação, ainda que passageira, com essas pessoas - precisa desse apoio, e ele vai fazer as entregas de que o Brasil precisa, como tem feito nesses últimos 23 anos. Ele vai fazê-las, vai fazê-las até o final, vai honrar o seu compromisso! Eu queria agradecer mais uma vez e desejar a todos um ótimo fim de dia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu é que agradeço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só me permita rapidamente dizer que o conjunto das ameaças que o Dr. Barra Torres aqui declinou e trouxe para esta Comissão, salvo melhor juízo, compõe um dossiê de mais de 450 páginas - esse é o total dessas ameaças. A Secretaria da Comissão me informou a dificuldade que tinha quanto à reprodução física de todo esse material e requisitou a transferência digital. Acho que já foi feita aí com você - não é, Samia? - a transferência digital. Acho que isso é importante. Eu queria só reiterar que, o quanto antes, isso pudesse chegar a todas as Sras. e Srs. Senadores. A partir desse fato, desse amplíssimo dossiê, amplíssimo e grave dossiê... Veja, Presidente Humberto, que nós estamos tratando... Veja, em tempos absurdos, aquilo de que estamos tratando! Nós estamos tratando de ameaças a servidores públicos, cientistas com nome e sobrenome, pais de família no exercício de sua função. São ameaças à vida desses servidores! É disso que estamos tratando! Se há uma ofensa aos direitos humanos, ela está explicitada! Não há somente aí... Como foi dito pelo Dr. Barra Torres, não somente estão turbando, não estão só tumultuando um trabalho tão necessário para o Brasil neste momento. Esses delinquentes - não há outro nome para quem pratica isso -, esses delinquentes e maloqueiros de terceira, bandidos de terceira, todos eles e seus chefes não estão só impedindo a execução de um serviço fundamental para os brasileiros; eles estão ameaçando pais de família. Talvez, alguns desses falem em família, e a primeira providência que tomam é ofender as famílias dos outros e ofender pais de família no exercício de suas funções. É inaceitável! Por isso, considero que é importante isso chegar logo a esta Comissão, para que a Comissão, inclusive, tome as providências cabíveis, Sr. Presidente. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. Eu quero também aqui agradecer ao Dr. Barra Torres pela sua vinda. Agradeço ao Senador Randolfe, que foi o autor do requerimento, e a todos os Senadores que participaram. Tenho aqui um pedido...
17:04 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o Senador Girão está pedindo a palavra. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu sei. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS) - Ah! Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tenho aqui um pedido do Senador Girão para fazer uso da palavra. Concedo a palavra a ele por cinco minutos, e, logo em seguida, encerraremos a nossa sessão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, meu colega Humberto Costa. Gratidão também à Senadora Soraya Thronicke pela oportunidade. Eu acompanhei aqui parte da audiência, estava em outros compromissos externos, mas queria fazer algumas considerações ao nosso Presidente da Anvisa, Dr. Antonio Barra Torres. Primeiro, restabelecendo a verdade: o Dr. Antonio Barra Torres talvez não saiba, não chegou ao conhecimento dele, mas eu já estou com a comprovação aqui do Senado Federal, da Secretaria do Senado, de que o convite foi enviado ao Sr. Gustavo Mendes Lima Santos, que é o Gerente-Geral de Medicamentos da Anvisa, para esse debate que nós tivemos anteontem, que foi um debate de altíssimo nível, com o Senado cumprindo o seu papel, ouvindo os dois lados, porque existe aí uma clara divisão entre médicos e cientistas renomados que pensam de formas diferentes sobre a questão do passaporte sanitário e a questão da vacinação infantil também. Eu queria aproveitar e confirmar com o Dr. Antonio... A primeira pergunta é esta: confirmar com a assessoria da Presidência se pode dizer que o Dr. Gustavo Mendes Lima, Gerente-Geral, foi convidado. Nós temos inclusive a recusa dele aqui no Senado Federal. O convite partiu, e a Anvisa não compareceu para um debate que teve uma altíssima audiência nos canais da TV Senado. Mas eu queria aproveitar também e fazer duas perguntas, na realidade, para o Dr. Antonio Barra Torres, para esclarecer, porque, como bem foi colocado aqui, nós não somos médicos, mas precisamos ouvir os médicos e precisamos tirar as conclusões. Por exemplo, sobre a questão do passaporte sanitário, a gente está vendo aí um movimento internacional do Reino Unido, da Suécia, da Finlândia, entre outros, isso só para dar alguns exemplos de países que repensaram a questão dessa estratégia, porque não impede a contaminação de pessoas - já está cientificamente demonstrado que esse passaporte não impede. Então, foi isso que a gente discutiu no debate, e eu queria ouvir a opinião do Presidente da Anvisa, Dr. Antonio Barra Torres. Mais uma pergunta também: a Anvisa divulgou, no dia 16 de dezembro de 2021, por meio do Comunicado Público nº 01, de 2021, a aprovação no Brasil da vacina Pfizer, a Comirnaty, para imunização das crianças de cinco a onze anos de idade contra a covid-19, deixando clara a competência do Ministério da Saúde para a avaliação das possibilidades e condição para a eventual inclusão da vacinação infantil no PNI (Programa Nacional de Imunizações). Portanto, de acordo com a lei, compete ao Ministério da Saúde a elaboração do PNI, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório, evidenciando tratar-se o Ministério da Saúde a autoridade sanitária competente para isso, tendo esse mesmo ministério emitido recomendação de que a vacinação nessa faixa etária não fosse obrigatória por não serem essas crianças população alvo da vacinação. Tal inclusão dessa faixa etária não é unanimidade entre especialistas, como eu falei há pouco também.
17:08 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Por videoconferência.) - Eu pergunto ao Dr. Antonio Barra Torres, para concluir aqui a minha participação, já lhe agradecendo a presença na nossa CDH: Dr. Antonio Barra Torres, quais foram os critérios técnico-científicos para a aprovação da vacinação para essa faixa etária? Qual é a sua opinião sobre a não inclusão pelo Ministério da Saúde dessa imunização como obrigatória? E, não sendo obrigatória por lei a vacinação para essas crianças, qual é a sua opinião sobre o respeito à autoridade dos pais nesse processo de imunização, dizendo também que alguns países, como Noruega, como Suécia e outros, também não recomendam vacinas para crianças? Então, eu queria ouvir a opinião do Presidente da Anvisa quanto a isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Concedo a V. Exa. cinco minutos para que possa responder. O SR. ANTONIO BARRA TORRES (Para expor.) - Senador Eduardo Girão, boa tarde. Muito obrigado pelas perguntas de V. Exa. Eu vou começar, Senador, pela última pergunta. Eu tenho sempre me manifestado pelo caráter voluntário de adesão à vacinação - voluntariado. Eu acredito que aquilo que uma pessoa compreende e entende como necessário será incorporado à sua forma de pensar, à sua forma de agir com total solidez, muito mais do que aquilo que é imposto. É lógico que vivemos em sociedade, e existem leis que nos impõem certos limites, certos compromissos, certas normas. Entretanto, no que tange à vacinação, todas as minhas manifestações desde o início da pandemia têm sido pelo caráter voluntário. Faço a ressalva de que não é atribuição da agência regulatória, não é atribuição da Anvisa definir critério de vacinação. Essa prerrogativa é do Ministério da Saúde, do grande gestor da saúde nacional, que é o Ministério da Saúde. Portanto, revelo a V. Exa. a opinião que sempre tenho veiculado: pelo caráter voluntário. V. Exa. pergunta a respeito da autoridade dos pais. O código de 1916 estabelecia o termo pátrio poder, que já não é mais usado atualmente. Atualmente se denomina poder familiar, que é aquele poder do responsável, obviamente não somente no caso da criança - também há outras situações, situações de curatela, situações de interdição, enfim -, mas se estabelece o poder de que, no caso de que estamos falando, das crianças, os pais tenham a decisão, tomem a decisão. É um conceito com o qual particularmente também comungo, embora novamente reitere: não é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitir notas, conceitos nesse sentido. Essa atribuição também é do Ministério da Saúde.
17:12 R	V. Exa. aponta também a questão de vacinas incorporadas ao PNI (Programa Nacional de Imunizações). O Ministério da Saúde, no transcurso da pandemia, colocou público, criou o chamado PNOR, o plano nacional de operacionalização do combate à pandemia, uma ferramenta na qual o regramento do PNI não está presente ipsis litteris, não está presente na íntegra, não é exatamente a mesma coisa. Então, o Ministério da Saúde, através dessa ferramenta, incorpora vacinas que poderá, num momento seguinte, segundo a ótica do ministério, incorporá-las ao PNI, sim ou não, e a partir daí esses produtos estariam sujeitos ao regramento de hoje do PNI. Portanto, não há vacinas contra a covid-19 no Brasil, pelo menos do meu conhecimento... Eu tenho certeza de que o Ministro Marcelo Queiroga poderá muito melhor do que eu explanar sobre esse tema, mas, daquilo que sei, as vacinas não estão incluídas no PNI, estão incluídas no PNOR. Outra pergunta de V. Exa. foi quanto ao passaporte sanitário, que já estaria sendo revisto em diversos países. O Brasil acabou tendo as ondas de covid-19 num segundo tempo, após países da Europa. Por exemplo, então, todo o sofrimento que a Ômicron causou na Europa já tem tempo, a Europa hoje começa uma nova realidade; e, no Brasil, nós ainda estamos numa curva de variante Ômicron. Então, o que ocorre? É realmente plausível que determinados países estejam revendo seu regramento sanitário no sentido de flexibilizar a menor. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO BARRA TORRES - Isso é possível. Já estou concluindo, Sr. Presidente. Entretanto, eminente Senador Eduardo Girão, a comprovação sanitária em que a Anvisa tem algum tipo de interação é aquela das fronteiras internacionais. Tudo que se fala de passaporte, certificação, atesto vacinal dentro do Brasil não é da área de atuação da Anvisa. A Anvisa assessora quatro ministérios - Saúde, Infraestrutura, Casa Civil e Justiça - quanto às fronteiras internacionais. E nossas sugestões têm sido acatadas. Tão logo o chamado passaporte vacinal... Nós não usamos esse termo. Tão logo o comprovante vacinal possa ser dispensado, seguramente nós estaremos assessorando esses quatro ministérios nesse sentido. Agora, no momento, não é só questão de impedir ou não que a pessoa tenha a doença; é tornar essa mesma pessoa portadora eventual menos transmissível - importância da vacinação - e, se não for possível, que essa doença se desenvolva de maneira menos agressiva naquela pessoa. Essas são as três importâncias da vacina. E, quando alguém possui um atesto de que está completamente vacinado, certamente estará contemplado nas três ou numa dessas três categorias que eu acabei de citar. Hoje mesmo, para que pudéssemos estar aqui no Senado Federal, tivemos que comprovar o nosso status vacinal, portanto, um passaporte de vacina, aqui na Casa dos legítimos representantes do povo brasileiro. E eu conclamo, para concluir a V. Exa... V. Exa. citou o envio do convite para o Dr. Gustavo Mendes, que é um profissional extremamente dedicado, e ele, segundo V. Exa. coloca, declinou desse convite, mas peço também que sempre se considere encaminhar para a Assessoria Parlamentar da Anvisa (Aspar/Anvisa). O nosso chefe da assessoria aqui presente despacha diretamente comigo todos os dias. Então, podemos certamente atuar também nesse sentido. Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. Um ótimo dia para o senhor. Paz e bem. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bem, obrigado a todos os que participaram desta audiência pública. Não havendo nada mais a tratar, eu declaro encerrada esta audiência. (Iniciada às 14 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/02/2022 - 3ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa