07/03/2022 - 5ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 24ª Reunião de 2021 e das Atas da 1ª à 4ª Reuniões da CDH.
Aqueles que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Expediente.
A Secretaria da Comissão de Direitos Humanos recebeu os seguintes documentos:
- da Associação de Surdos de Rio Claro, de Pirapora-MG, de Brusque-SC, de Goianira-GO, de Goiânia-GO, de Jaú e Região-SP, do Alto São Francisco-SP, de Alagoas, de Ponte Nova-MG; da Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos; da Sociedade de Surdos de Divinópolis-MG; da Associação de Apoio aos Surdos de Barbacena-MG; da Federação Goiana de Desportos dos Surdos; da Associação de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Sul; da Federação Alagoana Desportiva dos Surdos; moção de apoio da Câmara municipal de Mineiros-GO - apresentam as razões da importância do PL 2.634/2021, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação, em todas as categorias, de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
R
Todas as associações e Câmara Municipal solicitam a aprovação desta matéria. O manifesto está disponível junto ao PL citado;
- da Câmara Municipal de Charqueadas-RS - moção de apoio para a inclusão do professor como carreira de Estado;
- da Câmara Municipal de Cascavel-PR - moção de apoio à SUG 16/2018, que pretende isentar do Imposto de Renda os policiais militares que recebam menos de dez salários mínimos. O manifesto está disponível junto à sugestão;
- da Associação Nacional das Etnias Ciganas - apoio à aprovação do PLS 248/2015, que cria o Estatuto do Cigano. O manifesto está disponível junto ao PL citado;
- do Ministério da Justiça - responde a ofício da CDH que solicitou informações e providências acerca do assassinato de Moïse Kabamgabe. A Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares deste ministério informa que a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro já ouviu 12 pessoas e três homens estão presos preventivamente pelas agressões e morte de Moïse. Além disso, a polícia apreendeu a arma usada no crime, que é uma barra de madeira. Informa ainda que as instituições do Rio de Janeiro estão à frente do caso desempenhando seu papel constitucional para elucidar e punir todos os autores deste crime, na forma da lei;
- do Ministério Público Federal - responde a ofício da CDH que solicitou informações e providências acerca do assassinato de Moïse Kabamgabe. O Procurador-Geral da República, por meio da Subsecretaria de Controle Administrativo e Processual, informa que o expediente da Comissão foi enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro para conhecimento e providências que entender cabíveis.
Informo que as manifestações de apoio à aprovação das matérias citadas ficam disponíveis no site do Senado junto à tramitação.
Aviso que, nos termos da Instrução Normativa da Mesa Diretora do Senado Federal nº 12/2019, os documentos lidos nas 18ª, 21ª e 24ª Reuniões, de 2021, e os lidos na 1ª Reunião, de 2022, desta Comissão serão arquivados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Tá!
Sr. Presidente, que sou eu próprio... (Risos.)
Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Flávio Arns para que ele possa fazer a leitura do item nº 10 da pauta e, logo depois, eu pretendo aqui me pronunciar sobre um fato importante ocorrido nesses últimos dias.
Com a palavra V. Exa., Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Agradeço ao Senador Humberto Costa.
O item 10 da pauta trata do Projeto de Lei nº 5.185, de 2019, do Senador José Maranhão, falecido, inclusive, em função da covid.
ITEM 10
PROJETO DE LEI N° 5185, DE 2019
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
Autoria: Senador José Maranhão (MDB/PB)
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Favorável ao projeto, na forma da emenda (Substitutivo) que apresenta.
Observações:
Tramitação: CDH e terminativo na CE.
Eu passo, Sr. Presidente, de imediato, para a análise do projeto.
R
Quero dizer que a proposição do Senador estimado José Maranhão é meritória, ao estender para a educação superior as garantias previstas nos arts. 58 e 59 da LDB, além de estabelecer uma série de parâmetros a serem seguidos, para que haja efetiva inclusão nos ambientes escolares da educação superior.
Nesse sentido, o PL vem, em boa hora, preencher essa lacuna da LDB, ao compreender a educação superior como etapa que deve ser acessível a todos os estudantes. Além disso, não se trata de uma acessibilidade meramente formal, pois o projeto exige que as instituições de ensino se preparem para atender às demandas específicas de todos os estudantes, por meio de ações concretas: oferta de aulas complementares ou de reforço, flexibilização da forma de apresentação de trabalhos, entre outras soluções que visem tornar o ambiente acadêmico mais acolhedor e inclusivo.
Outra virtude do projeto respeita às opções terminológicas inseridas no texto. Ao se referir a transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento de modo genérico, e não a transtornos específicos mais conhecidos, como a dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a redação proposta tanto observa o aspecto de generalidade de que deve se revestir a lei, para que não seja tachada de casuísta, quanto evita promover a discriminação injustificável de alunos que apresentam necessidades educativas específicas, em decorrência dos mais diversos tipos de transtornos de aprendizagem e desenvolvimento.
No sentido do aperfeiçoamento da proposição, sugerimos que as premissas aqui apontadas sejam acomodadas no texto da recém-aprovada Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021, ano passado - que tratou dos distúrbios de aprendizagem, disfunções de aprendizagem, onde isso pode estar incluído -, por meio de substitutivo. Tal opção se justifica para evitar o risco de dispersão dos esforços pela inclusão dos alunos com transtornos de aprendizagem, o que poderia ocorrer caso as mudanças fossem inseridas na LDB.
Por essa razão, a política suscitada no projeto sob exame se mostra relevante e oportuna, Sr. Presidente, e merece ser prestigiada por esta Casa.
Em função do exposto, o voto é pela aprovação do projeto de lei do estimado Senador, já falecido, com quem eu mantive contatos frequentes, José Maranhão. Em homenagem a ele, inclusive, e à sua família, voto pela aprovação do Projeto de Lei 5.185, de 2019, na forma de substitutivo.
Então, eu apresento o substitutivo, Sr. Presidente - é bem rápido também:
EMENDA Nº - CDH (SUBSTITUTIVA)
PROJETO DE LEI Nº 5.185, DE 2019
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021 [lei aprovada no ano passado], que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
R
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescida do art. 3º-A, com a seguinte redação:
“Art. 3º-A. As instituições de ensino superior públicas e privadas assegurarão aos educandos com transtornos de aprendizagem e do desenvolvimento:
I - atendimento integral e individualizado;
II - disponibilização de aulas complementares ou de reforço, oferecidas em meio que lhes favoreça o aprendizado;
III - flexibilização da forma de apresentação de trabalhos individuais, respeitada a escolha do educando por atividade alternativa à exposição oral;
IV - realização de provas e exames em ambiente apropriado e em tempo adequado à condição do educando;
V - garantia de acompanhamento de trabalhos de conclusão de curso por professores capacitados para lidar com necessidades específicas do orientando;
VI - sigilo e o respeito à condição de pessoa com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento neurológico.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Então, é o parecer, Sr. Presidente. O voto é pela aprovação na forma do substitutivo. Em vez de alterar a LDB, estamos alterando - complementando, na verdade - a lei aprovada no ano passado por todos nós e já sancionada inclusive que trata justamente da área de distúrbios ou disfunções de aprendizagem.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.
Feita a leitura do projeto, nós aguardaremos o quórum necessário para a sua votação.
Mas, Senador Flávio Arns, demais Senadores e Senadoras, nós fomos todos surpreendidos, no último dia 4 de março, com a larga divulgação de um áudio enviado a um grupo de apoiadores, de amigos pelo Deputado Estadual Arthur do Val, pertencente ao Podemos, de São Paulo, que é chamado também pelo nome de "Mamãe Falei". Talvez mamãe não tenha falado corretamente a ele, porque nesse áudio ele proferiu uma série de afirmações de violência machista, de conteúdo sexista, agressivas às mulheres ucranianas e a todas as mulheres do mundo, reduzindo-as à sua sexualidade. Na verdade, o Deputado Arthur do Val alegadamente foi à Europa, à Ucrânia para prestar apoio, solidariedade às vítimas dessa guerra que, nesse momento, ocorre naquela região e que se iniciou por meio de uma invasão por parte da Rússia do território ucraniano.
R
E todos nós esperamos, inclusive, que essa guerra termine o mais rapidamente possível, porque é uma absoluta falta de senso que, em pleno século XXI, pessoas - crianças, jovens, adultos, idosos - estejam morrendo por conta de uma disputa territorial. Não interessa a razão a quem pertence, mas a guerra é sempre um recurso que jamais deveria ser utilizado.
A melhor maneira para a solução de conflitos é a conversa, é o entendimento, é a mesa de negociação, mas a guerra está posta, e o Sr. Arthur do Val alegou que iria à Europa para exatamente prestar um apoio a um povo castigado pelos reflexos da guerra. No entanto, o que nós vimos foi uma manifestação, como eu disse, profundamente violenta, atentatória às mulheres de todo o mundo. E o que é mais grave: trata-se de um Parlamentar, um Deputado Estadual eleito pelo povo de São Paulo, que tem um mandato a honrar e que tem satisfações a prestar aos seus eleitores. Ele é integrante também do chamado Movimento Brasil Livre (MBL), e, recentemente, um outro integrante desse MBL, o Deputado Kim Kataguiri, externou a sua opinião de ser favorável à legalização de partidos nazistas no nosso país. Portanto, o MBL (Movimento Brasil Livre) tem se caracterizado por não defender a liberdade, por não defender os direitos humanos, já que, até o presente momento, não se manifestou sobre essas falas proferidas pelo Sr. Arthur do Val.
Na verdade, esse cidadão não tem a mínima noção nem dimensão do que é o sofrimento humano. Todos nós sabemos que é algo corriqueiro e obrigatoriamente presente nas guerras a utilização da violência sexual como arma de desmoralização dos adversários. Todos nós nos lembramos, de todas as guerras, das denúncias de estupro, das denúncias de violação às mulheres muito especialmente. Ou seja: uma situação que, na prática, já existe, que é essa misoginia, que é esse sexismo, que é a violência machista, que, se já é corrente nos dias comuns, nos ambientes normais, no ambiente de guerra toma uma dimensão muito maior. É uma forma de desmoralizar as mulheres e é tão agressiva quanto a guerra, que vai destruindo cada um desses países, deixando traumas gigantescos, muitas vezes insuperáveis para essas mulheres. Então, eu gostaria aqui, primeiro, de registrar um artigo escrito por um jornalista do Portal UOL, jornalista internacional que cobre especialmente a Organização Mundial de Saúde, todo o sistema ONU, que é o jornalista Jamil Chade. Num artigo profundamente emocionante, ele diz - e aqui eu faço minhas as palavras dele - que é nossa obrigação, portanto, desmontar o processo de profunda desumanização de uma guerra e da miséria, cada um com suas armas, pois ele faz exatamente esse comparativo da violência contra a mulher tanto no ambiente de guerra quanto no ambiente da existência, da miséria, como é o caso do nosso país.
R
Por essa razão, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu estou apresentando uma moção de repúdio a esse cidadão, a esse Deputado Mamãe Falei, Arthur do Val, no sentido de que seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nessa moção nós solicitamos a tomada de medidas importantes para a apuração dos fatos e eventualmente para a aplicação das sanções necessárias para um episódio dessa gravidade, que, inclusive, pode culminar com a cassação do mandato desse Parlamentar, que lamentavelmente não honra a confiança que a população de São Paulo nele depositou. Vou enviar aos Senadores integrantes desta Comissão, a tantos quantos queiram e a tantas quantas queiram também essa moção de repúdio, no sentido de que possamos todos ser subscritores dessa manifestação e, ao mesmo tempo, do pedido de que isso que nós consideramos um crime não fique impune.
Ao mesmo tempo, apresentei aqui um requerimento no sentido de solicitar a presença do Sr. Arthur do Val aqui na Comissão de Direitos Humanos para que ele possa explicar para todo o Brasil onde ele conseguiu extrair afirmações tão estúpidas quanto as que ele proferiu.
Eu queria passar a palavra ao Senador Flávio Arns, que nos solicita, para tratar desse ou de outro tema.
R
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu quero dizer, Sr. Presidente, que concordo com as duas moções, com a moção de repúdio e com a possibilidade de ele vir se externar na Comissão de Direitos Humanos, porque o que ele realizou, na verdade, é algo inaceitável, sob qualquer ponto de vista - do ponto de vista das mulheres ucranianas, passando por todo tipo de dificuldade, mas também em relação a qualquer mulher -, como menosprezar, desconsiderar, diminuir, desvalorizar, se aproveitar e todas as outras palavras que queiram ser usadas. Isso envergonha o Brasil, infelizmente, porque ele é Deputado Estadual. E oxalá a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo termine esse processo com a cassação desse Deputado Estadual, que é o que deve acontecer.
Ao mesmo tempo, lembro que ele, inclusive, é do Podemos, do Estado de São Paulo, partido ao qual eu pertenço também. O Podemos não pode aceitar, de maneira alguma, uma figura dessa natureza nas suas fileiras, tanto que nós já pedimos a expulsão sumária desse sujeito do partido Podemos. Na verdade, não se deve confundir a instituição com pessoas que eventualmente tenham feito, como ele fez, um crime, que tenham protagonizado uma ação criminosa, violenta e inaceitável contra as mulheres de uma maneira geral.
Amanhã, inclusive, é o Dia Internacional da Mulher. E nós dissemos, no nosso documento, que o correto mesmo seria expulsá-lo hoje, antes do Dia Internacional da Mulher. Não há justificativa para qualquer ato dessa natureza. Temos que repudiar isso.
Eu faço essa observação também em relação ao MBL (Movimento Brasil Livre), composto por dezenas de milhares de pessoas que certamente estão horrorizadas também com o que esse Deputado Estadual protagonizou nesses áudios que foram divulgados. Então, também manter a instituição e dizer: olha, não queremos pessoas dessa natureza ao lado de qualquer caminhada.
E principalmente a nossa Comissão de Direitos Humanos tem que, na verdade, ser severa, contundente, porque direitos humanos foram banalizados por um representante legislativo do Brasil. Qual é a pena? Extirpá-lo da vida política, extirpá-lo da consideração da comunidade, da sociedade, porque nós não podemos... Tem que ser exemplar isso. Expulsar do partido, expulsar do MBL e ao mesmo tempo sofrer todas as penas possíveis para que comportamentos dessa natureza não se manifestem mais.
Eu quero concordar com os dois requerimentos e dizer da nossa indignação, inclusive como partido. Já colocamos isto claramente também dentro do partido: expulsão sumária, imediata. Isso não se coaduna com aquilo que todos nós defendemos, e não é possível, na verdade, admitir comportamentos dessa natureza num país onde todos nós temos que lutar para que haja cidadania, respeito, diálogo, entendimento, solidariedade!
R
E ainda mais lá na Ucrânia, que está enfrentando todo tipo de problemas com a invasão, com a agressão do ditador Putin, que também não leva em consideração, de maneira alguma, que está massacrando famílias, dividindo famílias e que merece todo repúdio também da comunidade internacional.
Então, é nesse sentido, Sr. Presidente, que eu queria me manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. a manifestação e entendo que não poderia ser outra: V. Exa. é uma pessoa que tem caracterizado toda a sua vida pública pela defesa dos direitos humanos, pelo combate a todo tipo de discriminação e violência, e, sem dúvida, o posicionamento de V. Exa. é tão somente o reflexo de uma vida inteira dedicada a essa luta que é tão importante e tão relevante.
Ao mesmo tempo, eu quero adendar o meu reconhecimento à posição de V. Exa. quando demanda do seu próprio partido uma medida forte em relação a esse Parlamentar que é filiado ao Podemos realmente. Então, eu agradeço a V. Exa. essa manifestação.
Quero reafirmar que nós vamos apresentar essa moção de repúdio e, assim que nós tivermos o quórum -provavelmente não o teremos mais no dia de hoje -, nós vamos aprovar essa demanda para que esse cidadão seja ouvido, como Deputado ou não, se já tiver sido cassado, porque eu acredito que é um escândalo tão grande, que teve repercussão internacional que é possível que já não esteja no mandato parlamentar, mas mesmo assim nós gostaríamos de ouvi-lo. Isso é importante porque tem um papel educativo e tem um papel, inclusive, de defender o nosso país, porque isso não fica de modo negativo apenas para o cidadão que proferiu tantas coisas equivocadas, mas para o Brasil. E o pior: de um lado, nós temos visto aí na televisão brasileiros que estão procurando ajudar brasileiros na Europa, saindo dos países onde moram para ajudar refugiados brasileiros que estão lá na Ucrânia; enquanto isso, um outro vai para lá claramente com a intenção de se aproveitar do sofrimento alheio e de proferir essas insanidades que foram proferidas.
Bom, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nada mais havendo a tratar e não havendo quórum para a deliberação dos projetos que estão em pauta no dia de hoje, declaro encerrada a sessão.
Informarei, o mais rapidamente possível, a confirmação ou não da nossa audiência pública da próxima quarta-feira com o Sr. Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já que na quarta-feira teremos muitas atividades aqui no Congresso. Se for possível um entendimento com o Ministério da Saúde para essa vinda numa outra data, tudo bem; se não, nós faremos essa sessão na próxima quarta-feira.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 59 minutos.)