17/02/2022 - 12ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

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10:50 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento do Senado Federal 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, a comissão técnica e a diretoria da Associação Chapecoense de Futebol, assim como dos familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas e também investigar e identificar os motivos pelos quais os familiares ainda não tenham recebido suas devidas indenizações. A presente reunião tem os Requerimentos 32/21, 38/22 e 39/22, com o objetivo de promover a oitiva dos Srs. Antonio Carlos de Sousa, Vice-Presidente de Logística e Operações da Caixa Econômica Federal, representando, então, o Sr. Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal; Plinio David de Nes Filho, ex-Presidente da Chapecoense, e Nei Mohr, Presidente da Chapecoense. Esta oitiva também será realizada por videoconferência. A palavra está inicialmente franqueada aos depoentes para realizarem suas exposições por dez minutos. Após, farão uso da palavra o Relator, este Presidente e os demais membros desta Comissão inscritos. Portanto, eu quero convidar o Sr. Antonio Carlos Ferreira de Sousa, Vice-Presidente de Logística e Operações da Caixa Econômica Federal, por favor. E também quero convidar o Sr. Herbert Luiz Gomide Filho, Diretor de Governança e Riscos da Caixa Econômica, por favor. (Pausa.) V. Sas. prometem, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souberem e lhes for perguntado? (Pausa.) Sim? O SR. ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (Para expor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Eu também quero registrar a presença do Vice-Presidente de Atacado, Sr. Celso Leonardo Barbosa, que também está aqui. O Antonio Carlos está aqui; a Magda Carvalho, Diretora Executiva, também está aqui, e Gryecos Valente Loureiro, Diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal, aos quais nós rendemos nossas considerações. A partir deste momento, V. Sas. estão sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Eu passo a palavra ao Senador Kajuru, mesmo antes de ouvirmos o Sr. Antonio Carlos Ferreira, porque ele tem uma cirurgia no olho e precisa cuidar, porque ele tem o dom da palavra, uma língua boa, afiada e tem que ficar com o olho forte também para que ele possa enxergar e continuar fazendo esse trabalho que orgulha o Brasil. Então, eu passo a palavra, antes do Relator e antes de V. Sa., para o Senador Kajuru, porque ele tem duas colocações para fazer e aí ele vai se retirar e nós vamos prosseguir. Com a palavra V. Exa.
10:54 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para interpelar.) - Bom, Presidente, amigo, sabe da admiração que tenho pelo senhor, Senador Jorginho Mello, e pela sua postura sempre ética e independente na Presidência desta CPI da Chapecoense. O mesmo digo ao amigo que fiz neste Senado, o Relator, Senador Izalci Lucas. E, quando começa a fazer as perguntas, ele realmente as faz com propriedade, seguindo um comportamento de respeito. Então, primeiro, eu gostaria de saber, Presidente Jorginho Mello, se o atual Presidente da Chapecoense, o Sr. Nei, se ele está nos ouvindo, se está à nossa disposição. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Kajuru, ele está... Vai chegar dentro... Acabou de chegar. Acabou de chegar. O voo atrasou, acabou de chegar, está aqui conosco e vai ser ouvido. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Perfeito. Então, eu deixo a minha segunda parte com ele. Eu vou começar, com todo o respeito, não vou ser deselegante com os senhores, nem motivo tenho. Mas eu gostaria que estivesse aqui o Presidente da Caixa Econômica Federal, o Pedro, porque todos nós aqui já apresentamos a nossa opinião, Senador Esperidião Amin, em relação ao que aconteceu comercialmente entre a Caixa Econômica Federal e a conhecida empresa Tokio Marine. Eu vou fazer a colocação aqui para o Sr. Antonio e, repito, gostaria muito que o Sr. Pedro estivesse aqui, porque ele é o Presidente da Caixa Econômica Federal e ele, na minha opinião, é o responsável por essa barbaridade, por essa falta de ética de fazer um contrato com a Tokio Marine, exatamente a empresa que não foi responsável e até hoje ignora as viúvas da Chapecoense. Foi noticiado, Sr. Antonio, que a Tokio Marine detém contratos de seguro com a Caixa Econômica Federal. Lembro que cabe ao Senado Federal fiscalizar as relações do Estado brasileiro, bem como das empresas por ele controladas, com quaisquer entes da iniciativa privada, especialmente no que tange à sua missão pública. E, como é sabido também, a Tokio Marine compõe o grupo ressegurador responsável por dar higidez e segurança jurídica à operação contratada para o fatídico voo da Chapecoense, mas que até hoje não efetivou o adimplemento da indenização objeto da contratação securitária. Assim, gostaria de saber: 1) se o senhor, como Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, vê algum problema ético ou mesmo comercial ao firmar contratos de seguro com companhias que decidem não honrar o pagamento, alegando tecnicalidades contratuais.
10:58 R	Para concluir, em caso positivo, se sim, entende, Sr. Antonio, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, que essas seguradoras poderiam influenciar negativamente a imagem da Caixa, uma vez que se recusam a indenizar as vítimas e seus familiares do acidente da Chapecoense? É o resumo dessa minha única colocação ao senhor, com todo o respeito, mas repito: eu queria que respondesse o Presidente da Caixa, mas vou ouvi-lo prazerosamente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Antônio, eu queria que V. Sa. respondesse. Depois o senhor vai ter dez minutos para discorrer sobre os assuntos que a gente vai falar, mas eu queria que respondesse pontualmente à indagação do Senador Kajuru, devido ao que eu já expliquei - ele vai ter que fazer uma cirurgia. Então, a palavra está com V. Sa. O SR. ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (Para expor.) - Sr. Jorginho Mello, Presidente desta Comissão; Exmo. Sr. Izalci, Relator desta Comissão; Senador Jorge Kajuru, Sras. e Srs. Senadores, eu tenho uma fala que já contempla um pouco a resposta do Senador Kajuru, mas vou antecipar aqui, em função da pergunta. A Caixa, como empresa pública, segue todas as regras de governança, definiu seu planejamento estratégico, já desde 2019, a expansão e a complementação de seus negócios... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Por favor, que o senhor pudesse falar mais próximo. O SR. ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA - ... razão pela qual ela buscou parceiros estratégicos que tinham posicionamentos relevantes na atuação desses negócios complementares, e o negócio de seguros foi um deles. Nessa busca de parcerias, a partir dessa definição estratégica, há um rito de governança estabelecido pelas companhias. Aí tanto a Caixa, que é a controladora, como a Caixa Seguridade, que é quem de fato fez a parceria com a Tokio Marine, com a Tokio brasileira. Em relação ao contrato em especial das empresas relacionadas à Caixa, nenhum conglomerado conhece esse contrato nem é parte dele. Na relação contratual de parceria com a Caixa e a Tokio Marine, todas as diligências de governança foram cumpridas, que preveem praticamente oito etapas. Na primeira, você define isso no seu planejamento estratégico, depois você torna pública essa competição ao mercado, através dos fatos relevantes de mercado. Isso é supervisionado pelos reguladores, Susep, no caso, o Banco Central, a Sest, que é a controladora das estatais, o TCU e a CGU acompanham esse processo. Após o momento em que você joga isso ao mercado, os competidores, todos eles, de forma ampla e transparente, apresentam as suas propostas, e essas propostas, ao chegarem à Caixa, são submetidas ao conglomerado, a um rigoroso rito de devida diligência, de governança, para se identificar se há aspectos importantes que possam obstruir essa contratação. A partir desse processo de devida diligência, seguem às áreas técnicas todas da Caixa. Com a competidora que chegar ao final com a melhor proposta, com melhores condições, é firmada essa parceria, dentro do rito de governança, aprovada em todos os ritos de governança e, a partir daí, também submetida a todos esses órgãos reguladores. Então, do ponto de vista comercial, todas as diligências de governança foram cumpridas.
11:02 R	E, no contrato específico de resseguro das companhias citadas, a Caixa não conhece contratos, não é parte, razão pela qual sequer pode se manifestar sobre isso. De qualquer forma, eu vou discorrer um pouco mais na minha fala se me permitirem. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Bem, Sr. Antonio, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, eu, por respeito e agradecimento pelo entendimento do Presidente Jorginho Mello e do Relator Izalci Lucas de que preciso me retirar daqui a pouco para retirar pontos do transplante de córnea que eu fiz... E é claro que, depois que eu chegar, eu quero assistir a tudo porque eu sei da postura inquestionável e irretocável do nosso Relator Izalci Lucas. Ele vai fazer questionamentos ao senhor sobre essa relação da Caixa Econômica Federal com a Tokio Marine, que pra mim - desculpe - foi um absurdo, foi um desrespeito total aos familiares do voo da Chapecoense, às viúvas, aos filhos. Uma empresa do Governo não poderia ter contrato com uma empresa que não está cumprindo com aquilo que deve e, pelo contrário, ignora completamente. E hoje aqui nós vamos ter, a partir das perguntas do Relator e também do Presidente, conhecimento de mais esclarecimentos do senhor, como Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal. Pra concluir, eu deixo então esta posição: pra mim foi um absurdo o que o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro, fez nesse contrato gigantesco, financeiramente falando, com a irresponsável empresa Tokio Marine. Muito obrigado pelas suas colocações. E, pra ser justo, Presidente Jorginho Mello, eu só gostaria de colocar aqui se o atual Presidente da Chapecoense, o Nei Roque, está aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Está aqui. Já está ali do seu lado, Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Ah, desculpa. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É o primeiro ali. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO. Para interpelar.) - Tá. Eu preciso fazer uma pergunta ao senhor, também com todo o respeito evidentemente: é verdade ou mentira que o senhor teve uma conversa com uma das viúvas da Chapecoense, por telefone, chamada Bárbara? O senhor teve uma conversa com ela? O SR. NEI ROQUE MOHR - Bom dia a todos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Bom dia. O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - Bom dia, Senador Jorginho. Eu não tive uma conversa, Kajuru, eu tive uma resposta, em que ela me cobrou, me perguntando se eu deitava na minha cama, com a minha cabeça sobre o travesseiro, se eu conseguiria dormir. Elas me... Muitas vezes eu fui citado em redes sociais, pesado, e me incomodou bastante, porque nós assumimos um clube que iria fechar as portas. E, pra você entender, era pra eu estar presente naquele voo. Eu não fui - até vou contar rapidinho - porque eu tenho uma filha de quatro aninhos, e na época tinha um balé, um dia antes do jogo, e eu abri mão na última hora. Então, no nosso retorno para o clube, é uma questão de honra ajudar essas famílias, essas vítimas, porque, se nós não retornássemos neste momento, o clube iria fechar as portas. Isso é uma certeza que eu dou a você. Então, eu só fiz um desabafo à Bárbara de que ela devia ter um pouco mais de consciência quando ela estivesse se referindo da forma como se referiu a mim, porque ela e o marido dela, que era o Ananias, eram todos meus amigos pessoais. Eles não eram... Não era uma relação de atleta e diretor, era uma relação entre famílias: eu ia ao aniversário dos filhos, eles iam ao aniversário da minha filha. Nós tínhamos uma relação de família. Então, eu me senti muito ofendido com as palavras, retornei a ela e citei que ela deveria me agradecer porque eu, no momento, seria o único que estaria disposto a assumir, tentar ajudá-la, a todas, porque não era só ela que era minha amiga e eles, meus amigos; eram todos, o grupo total, assim como os dirigentes e toda a imprensa local.
11:06 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Presidente Nei, eu vou ser ético, por dever, e não apresentarei essa conversa sua com ela - eu tenho o áudio completo. Entendi a sua parte em que o senhor foi realmente ofendido, mas o áudio deixa claro também que o senhor a ofendeu e a outras viúvas com palavras fortes. Eu vou entregar esse áudio ao Presidente Jorginho Mello e ao Relator Izalci Lucas. Caberá aos dois decidir se a gente deve ou não divulgar esse áudio para entender a indignação de algumas viúvas que chegaram a colocar até... Com isso eu não sei se o senhor vai concordar. Acho difícil o senhor concordar, porque foi muito forte. As viúvas disseram que o senhor, como Presidente atual da Chapecoense, tem em conta que a maioria delas quer indenização porque são verdadeiras "marias-chuteiras". Isso procede ou não? O SR. NEI ROQUE MOHR - O senhor ouviu algum áudio ou alguma... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - No áudio, o senhor não usa a palavra, mas dá a entender que elas... O SR. NEI ROQUE MOHR - O áudio, se o senhor quiser reproduzir aqui, não tem problema. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Não tem problema? O SR. NEI ROQUE MOHR - Não tem problema. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Eu vou entregar ao Relator, e ele tomará essa decisão, junto com o Presidente Jorginho Mello. O SR. NEI ROQUE MOHR - A minha indignação foi só pela maneira com que elas estavam, a toda hora, em rede social... Eu não tenho rede social, Senador... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Mas foi uma conversa dura. Eu a ouvi e fiquei assustado. O SR. NEI ROQUE MOHR - Senador, o senhor larga a sua empresa... A minha empresa é uma pequena empresa. Eu não precisava estar ali, entendeu? Eu fui para tentar resolver, para ajudar, porque me senti na obrigação. E aí eu estou levando todo dia porrada de alguém nas redes sociais. Mas, em nenhum momento, eu me refiro a isso que o senhor falou. Eu quero que os relatores... Eles podem olhar, podem abrir aqui agora, se quiserem. Eu fui educado, usei um pouco... Vou dizer que fui um pouco rude nas palavras, mas sem intenção de ofender; muito pelo contrário. Inclusive, quando termina o áudio, ela faz com as mãozinhas assim. O que significa isso para o senhor? "Obrigado". O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Sim. O SR. NEI ROQUE MOHR - Então, o pessoal pode abrir o áudio. Por mim, não tem problema nenhum O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - GO) - Muito obrigado. Eu agradeço, Presidente Jorginho Mello e Senador Relator Izalci Lucas, e, assim que eu voltar da retirada dos pontos, se ainda houver reunião, venho para cá; do contrário, assistirei a tudo o que vai acontecer daqui para frente e entregarei em minutos esse áudio para postura dos senhores. Em respeito aos senhores, eu não vou colocá-lo sem antes ter o consentimento de ambos. Muito obrigado, Presidente Jorginho Mello; obrigado, Relator; e obrigado, senhoras e senhores presentes. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, eu agradeço a V. Exa. e comunico ao Senador Izalci que vou conceder a palavra agora, por solicitação - porque quer aditar a sua fala -, ao Senador Espiridião Amin, por vídeo. Peço à assessoria que providencie.
11:10 R	Com a palavra V. Exa., Senador Esperidião, para aditar o que V. Exa. está pedindo à fala do Senador Kajuru. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sim, e, se possível, Presidente, não sei se o Senador Kajuru poderia ouvir a minha indagação, que pretendo complementar a dele. Não posso deixar, Presidente e Relator, Jorginho Mello e Izalci, de saudá-los, saudar a nossa querida Senadora Leila Barros, o Plinio de Nes Filho, o Maninho, que, apesar de todas as suas dificuldades pessoais, está aí, participando. Cumprimento V. Exa., Presidente, pela permissão para que ele pudesse estar remoto, até por razões de saúde. Acho que é uma questão cívica a participação dele e humanitária a forma como o senhor permitiu a participação dele. Eu vou recorrer, para aditar à pergunta que o meu querido amigo Kajuru fez - é uma pergunta ao Vice-Presidente da Caixa -, vou recorrer a uma frase da Senadora Leila Barros, que me calou fundo no começo das nossas atividades. Ela, que embarcou tantas vezes num avião, nunca perguntou se tinha seguro. E ninguém pergunta, ninguém tem condições de perguntar quando vai participar de uma competição, seja pela Seleção Brasileira de Vôlei, seja por clube um de futebol; vai cumprir uma missão internacional. Então, a minha pergunta objetiva deriva, Senador Jorginho, o senhor é testemunha, daquela colocação que nós fizemos ao Presidente da República e ao Presidente da Caixa Econômica Federal lá na Arena índio Condá, no dia 26 de junho, 25 de junho do ano passado. A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública. Como disse o Kajuru, o Senador Kajuru, é nosso dever, como Congresso, aferir a higidez das normas de licitação e de contratação das empresas públicas. A higidez, no caso de um seguro, tem no primeiro lugar do pódio uma coisa chamada confiança, segurança jurídica e confiança. As empresas, não só a Tokio Marine, já sofreram os primeiros revezes na Justiça da Flórida, Senadora Leila. Ou seja, já há responsabilização internacional não transitada em julgado, mas já existe. Numa relação baseada na confiança, na reputação e na segurança jurídica, isso conta. Então, eu não quero aqui condenar, mas quero convencer a Caixa Econômica Federal - a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito tem que convencer a Caixa Econômica Federal - de que não basta não ter sido condenada; basta que haja indícios de que a contratada deve - e deve há cinco anos... A emoção já passou. Esta é a palavra que eu gostaria de dizer: a emoção já passou - cinco anos e três meses. Aí, a gente assiste a isso que, lamentavelmente, aflora.
11:14 R	As famílias estão passando por dificuldade, a Chapecoense está passando por dificuldade, e as seguradoras, para concluir, fazem olhar de paisagem. E agora estão sendo tangidas pela Justiça internacional, porque seguram a relação globalizada; seja o transporte aéreo, seja o transporte marítimo, seguro segue regras internacionais. O avião decolou com autorização das autoridades da aviação civil, sejam da Bolívia, sejam da Colômbia, sejam do Brasil; as pessoas estavam lá de boa-fé. Houve negociações de parcelamento de dívida. O Senador Izalci fez um trabalho... O relatório que ele apresentou, quando reabrimos esta CPI, foi brilhante, porque focalizou todo o histórico, a linha do tempo, Izalci. Então, houve renegociação da dívida, reparcelamento que não foi cumprido, mas houve renegociações de dívida que permitiram a decolagem do avião. E as seguradoras não podem continuar a fazer olhar de paisagem. Esse é o nosso escopo, esse é o nosso objetivo. A Caixa Econômica Federal e a Petrobras têm que compreender esse papel na condição de principais clientes dessas seguradoras. Isso é o que eu queria dizer, aditando à brilhante intervenção do meu querido amigo Kajuru. Peço desculpas se me alonguei, mas este, Kajuru, é, no final das contas, como você é um erudito, um dos "x" da questão: empresa sobre a qual pesa desconfiança judicial tem que ser tratada como tal, ou seja, sob dúvidas. E sob dúvidas ela não pode continuar a ser considerada idônea para negociar com as principais empresas brasileiras, sejam elas públicas ou de capital aberto, como é o caso da Petrobras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Eu registro a presença do Senador Nelsinho Trad. Concedo a palavra a V. Exa. por solicitação. Depois eu vou voltar a ouvir o nosso Antonio Carlos Ferreira de Sousa. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Jorginho Mello; nosso eminente Relator, Senador Izalci; Senador Kajuru, que está convalescendo desse problema - que V. Exa. fique bom logo! -; demais representantes, é apenas uma constatação das pesquisas que me coube fazer logo que vi agendada a reunião com a participação da Caixa Econômica e do Presidente da Chapecoense: por aquilo que eu pude ponderar - e eu gostaria de deixar isso registrado, até para que o Relator possa se aprofundar nessa questão -, ao que me consta, a Caixa Econômica não possui relação com a apólice securitária investigada.
11:18 R	A parceria da Caixa com a Tokio Marine é datada de mais de 20 décadas atrás, foi fruto de uma estratégia de longo prazo que resultou na criação de uma nova companhia seguradora, a XS3 Seguros S.A., empresa em que a Caixa possui 75% dos direitos econômicos. A seleção do parceiro societário seguiu critérios transparentes, e o acordo firmado recebeu todas as autorizações dos órgãos reguladores, Banco Central, Sest, Susep e Cade, atendendo a todas as exigências legais e regulatórias e normas de compliance e governança no âmbito nacional e internacional. Eu quero fazer essa ressalva porque eu prezo muito as instituições brasileiras que dão certo e que vêm prestando um notável serviço à sociedade brasileira. A Caixa Econômica assim como o Banco do Brasil são exemplos dessa confiabilidade, dessa credibilidade. Eu não estou aqui para defender gestão de A, B ou C, mas, em todas as demandas que tive na gestão do atual Presidente Pedro Guimarães, as respostas sempre foram prontas, no momento oportuno, sempre ladeadas de muita ética e de muita confiabilidade. Então, eu temo que possa haver um viés em que se venha a imputar corresponsabilidades a quem não merece. Eu queria deixar registrada essa minha fala, para que V. Exa. pondere na ocasião em que for terminar o relatório final. Era o que eu tinha a dizer. Sobre essas outras questões, esse é um assunto que machucou tanta gente, tanto o Presidente da Chapecoense e os seus conterrâneos quanto nós Senadores. Eu me lembro de que esse assunto foi levantado na nossa Comissão de Relações Exteriores quando eu era Presidente. Eu fui demandado pela viúva, se não me engano, do cronista esportivo Mário Sérgio e lembro que me chamou muito a atenção o olhar triste dela, e também não podia ser diferente. Qual foi a minha surpresa quando eu constatei - médico tem esta teimosia de querer constatar o olhar das pessoas, a aura das pessoas - que o olhar da filha do ex-Presidente ou o olhar das viúvas dos jogadores e do massagista era o mesmo olhar, um olhar de tristeza que forma uma lacuna que nunca mais vai ser preenchida! Então o mínimo que a gente pode fazer aqui é tentar jogar um bálsamo nessa ferida que insiste em não cicatrizar. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Srs. Senadores... Senador Nelsinho Trad, eu cumprimento V. Exa. pela manifestação. Tenha a certeza absoluta de que, nesta CPI, tanto eu quanto o Senador Izalci e todos os seus membros não vamos apontar o dedo para ninguém - ninguém! - que não tenha responsabilidade e corresponsabilidade.
11:22 R	A Caixa Econômica é uma instituição, é o banco do povo do Brasil, que merece todo o nosso respeito, e a Petrobras, de igual forma, mas nós estamos... A CPI tem por obrigação tentar atingir o seu objetivo. Então, nós estamos - já disse isto à alta direção da Caixa e da Petrobras -, nós precisamos... Eles estão aqui como brasileiros para ajudar um time brasileiro para o qual as seguradoras viraram as costas. Sobre indenização... "Ah, porque não é legal..." Nós estamos pedindo - e já ficou muito bem claro - a participação ativa deles para nos ajudar a atingirmos o nosso objetivo. E nós vamos fazer isso com tranquilidade, disse a eles e repito aqui. Concedo a palavra ao Sr. Antonio Carlos Ferreira, pedindo que fale próximo do microfone, por dez minutos, para fazer a sua indagação. Antes disso, eu quero fazer a deliberação de um requerimento extrapauta. Com base no art. 121 do Regimento Interno, incluo extrapauta o Requerimento 41/22, da CPI da Chape, de minha autoria, que convoca para essa oitiva o Diretor de Governança e Riscos da Caixa Seguridade, Sr. Hebert Luiz Gomide Filho, para que possamos apreciá-lo. Consulto o Plenário se alguém tem alguma votação a encaminhar, alguma discordância. (Pausa.) Não havendo, submeto à votação esse requerimento. Os senhores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Sr. Carlos, V. Sa. tem a palavra por dez minutos. O SR. ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (Para expor.) - ... Jorginho Mello. Bom dia a todos novamente. Em primeiro lugar, registro que o conglomerado Caixa e os seus colaboradores se solidarizam com as famílias que perderam seus entes queridos naquele trágico acidente aéreo, em novembro de 2016. Foram 71 vidas perdidas, 67 brasileiros, que tinham um futuro brilhante pela frente, entre eles jornalistas, jogadores, comissão técnica e dirigentes. Como maior banco público brasileiro, a Caixa desempenha historicamente um importante papel social. E, para lembrar esse compromisso com os brasileiros, mais recentemente se mostrou fundamental na vida de milhões de pessoas durante a pandemia da covid-19. O banco foi o agente pagador do auxílio emergencial para mais de 67 milhões de brasileiros, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia no Brasil. Como banco de todos os brasileiros, a Caixa, assim como as empresas do conglomerado, tem o compromisso de prestar serviços de qualidade para todos os seus clientes. Por isso, segue regras nacionais e internacionais para firmar contratos, estabelecer parcerias com seus diversos setores da economia, atos esses que são escrutinados pelos diversos órgãos de controle, fiscalização e regulação do país - TCU, CGU, Banco Central, a Sest, a Susep e a CVM especialmente.
11:26 R	Como resultado desse compromisso e avanço na gestão e governança do banco e do conglomerado nesses últimos anos, a Caixa foi reconhecida, esses compromissos foram reconhecidos por diversos órgãos de controle através, inclusive, de reconhecimentos e premiações recebidas durante todo esse período de gestão. Recebeu nota máxima pelo segundo ano consecutivo na avaliação do indicador de qualidade de governança pela Sest, que é a Secretaria que acompanha a governança das estatais; teve o melhor índice de governança e gestão públicas, o iGG, dentro das instituições financeiras estatais avaliadas pelo Tribunal de Contas da União. Esse foi o melhor resultado histórico da Caixa desde que esse tipo de avaliação foi criado, em 2017. Em decorrência desse resultado, a Caixa também alcançou, em 2021, o primeiro lugar dentre as instituições da administração pública com o prêmio da Rede Governança Brasil entre a administração pública indireta. Teve nota máxima de qualidade da gestão de investimentos, com o conceito excelente, em agosto de 2021, pela agência Fitch, uma das três maiores agências de classificação de riscos do mundo, o que não ocorria desde 2016, e melhor rating histórico da empresa, da Caixa, do conglomerado, na avaliação do Sistema de Riscos e Controle do Banco Central do Brasil. Também é a melhor Ouvidoria dentre os dez maiores bancos e a segunda melhor entre todas as instituições do sistema financeiro. Em janeiro de 2021, a Caixa Seguridade, empresa controlada pela Caixa, e a Tokio Marine S.A., que vou chamar aqui de Tokio Marine Brasil, fecharam um acordo comercial com a criação de uma nova seguradora para atuar no ramo de seguros habitacionais e residencial na rede de distribuição da Caixa para os próximos 20 anos. Com essa parceria, as duas instituições deram um importante passo para o fortalecimento na qualidade dos serviços prestados aos clientes da Caixa. Para tanto, todas as condições necessárias ao fechamento dessa operação foram cumpridas, especialmente aprovações regulatórias, constituindo-se, assim, uma nova seguradora, a XS3 Seguros S.A., Caixa Residencial. Para consolidar o acordo, a Tokio Marine subscreveu um aumento de capital na XS3 Seguros no valor total de 1,5 bilhão, o qual foi amplamente divulgado pelo mercado. Portanto, afirmo que todas as parcerias seladas pelo conglomerado Caixa são feitas em estrita observância à legislação aplicável, sob as regras de governança e compliance que garantem o interesse público, o sucesso do acordo e a qualidade dos serviços prestados aos clientes Caixa. Sobre o caso específico do tema da CPI, do resseguro da aeronave LaMia, envolvida no trágico acidente que vitimou jogadores e dirigentes da Chapecoense e jornalistas, quando se dirigiam à final da Copa Sul-Americana de 2016, na Bolívia, esclareço que nem a Caixa nem as empresas do conglomerado têm qualquer conexão com os contratos de seguros e resseguros em questão, desconhecem os termos e condições desse instrumento ou de qualquer outro acordo comercial firmado entre as empresas envolvidas. Para finalizar, gostaria de lembrar que a Caixa começou a atuar no mercado de seguro desde 1967, e sempre atuou com ética, observando os regulamentos de lei, seguindo as melhores práticas de governança corporativa e aperfeiçoando os serviços prestados aos seus clientes.
11:30 R	O compromisso da Caixa é levado a sério com todos os seus colaboradores e com o seu conglomerado. A fim de esclarecer - aqui eu faço um item adicional, também em resposta ao Senador Kajuru; não uma resposta, mas uma informação -, o Presidente Pedro Guimarães está acompanhando a tragédia, os eventos da tragédia de Petrópolis, razão pela qual me designou para representar a Caixa Econômica Federal. Aqui ao meu lado, para também responder as questões e ajudar a contribuir com esta Comissão sobre os aspectos relacionados à parceria firmada entre a Seguridade e a Tokio Marine para a constituição da XS3, está comigo aqui, acompanhando-me - o Presidente Jorginho já anunciou -, o Diretor Executivo da Caixa Seguridade, o Sr. Hebert Gomide, que também segue à disposição da Comissão para os aspectos técnicos relacionados à parceria entre a Tokio e a Caixa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Concedo a palavra ao Hebert para que ele possa também complementar a sua manifestação. O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigado, Vice-Presidente Antonio Carlos. Gostaria de me colocar à disposição. Como o Antonio Carlos mencionou, sou Diretor de Governança e Riscos da Caixa Seguridade. A Caixa Seguridade é uma holding de seguros que cuida das participações de seguros da Caixa Econômica, o braço de seguros da Caixa Econômica. Fico à disposição para tirar todas as dúvidas e prestar esclarecimentos para os senhores e subsidiar esta importante CPI. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Antes de passar a palavra ao nosso Relator Izalci, eu queria dizer à instituição da Caixa Econômica Federal que ninguém está colocando aqui em risco ou avaliação o desempenho da Caixa etc. Não vamos perder tempo com isso. Nós acompanhamos. O que nós estamos... Chamamos os senhores aqui para que os senhores fiquem indignados, como nós estamos, pelo não interesse e boa vontade. O compliance de V. Sas. na Caixa deve ser rigoroso com empresas que atuam no Brasil, empresas que prestam serviços nada mais nada menos do que para a Caixa Econômica Federal, do que para a Petrobras e que ganham muito dinheiro. Nós queremos o olhar da Caixa Econômica e da Petrobras se indignando como nós estamos indignados para atender... "Ah, porque a legalidade..." Ninguém vai discutir aqui a performance da Caixa, extraordinária, a gente acompanha. Quando foi convidado o Pedro Guimarães, que é o Presidente da Caixa... O Senador Kajuru até reclamou por ele não estar presente aqui, mas eu concordei com a presença dos senhores porque os senhores são de logística, que fazem o contrato. O Presidente Pedro responde pela Caixa, pela instituição. Se for necessário, a gente o convida, mas a conversa aqui, a nossa preocupação é que a gente alcance as famílias que foram ignoradas por empresas que fazem seguro, ganham fortunas!
11:34 R	Na hora de fazer é uma beleza, como dizia a Senadora Leila. Ela viajou pelo mundo todo e nunca perguntou, antes de colocar o pé dentro do avião: "Esse avião tem seguro? Está em dia?". Então, é esse o objetivo, só para a gente não desvirtuar. Ninguém chamou a Caixa Econômica aqui, não virá a Petrobras aqui, para que a gente possa duvidar ou dizer do desempenho, da legalidade, enfim. Nós queremos a indignação dos senhores, como nós estamos indignados, para que a gente consiga chegar a bom termo, e esta CPI tem eficácia para fazer entender. É por isso que está aqui o Presidente da Chapecoense, está o ex-Presidente Plinio, lá em Chapecó, para quem vamos conceder a palavra daqui a pouquinho. Então, eu quero fazer esse registro. Senador Izalci, vamos ouvir o Presidente Plinio e depois o Nei Roque. Aí V. Exa. faz todos os devidos esclarecimentos. Agradeço à Caixa Econômica, então, pela manifestação. Podem ficar exatamente onde estão. Agora, peço à assessoria que providencie a oitiva de Plinio David De Nes Filho, que terá a palavra por dez minutos para falar sobre todo esse episódio. Plinio, tem a palavra por dez minutos. O SR. PLINIO DAVID DE NES FILHO (Para depor. Por videoconferência.) - Bom dia, Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, Senador Jorginho Mello; Senador Izalci Lucas, que participa como Relator desta Comissão; especialmente uma saudação ao Senador Esperidião Amin, que há poucos minutos abordou o tema levantado pelo Senador Kajuru de uma forma, no meu entendimento, mais correta possível das análises sucintas feitas até aqui; Senadora Leila Barros; demais Senadores presentes a este encontro; Sr. Nei Maidana, Presidente da Chapecoense, presente ao encontro. Agradeço a concessão de fazer, através de uma videoconferência, a minha presença nesse encontro, em razão de motivos já explicitados através do nosso requerimento ao Senador Jorginho Mello. A grande verdade de quem pôde tristemente - eu diria assim - ver aqueles momentos é algo que acolheu a todos nós com uma surpresa muito triste; algo que nos deixou completamente desorientados até aquele dia, por algumas horas. A gente não se esquece jamais daqueles momentos. Era para eu estar, inclusive, nesse voo, e eu, por razões de uma agenda em São Paulo, permaneci naquela segunda-feira e iria embarcar para a Colômbia na terça-feira.
11:38 R	Aquela família que nós tínhamos e com a qual nós convivíamos já de longa data representava para toda a comunidade de Chapecó, no oeste de Santa Catarina, um símbolo da luta, da determinação em busca de um objetivo que, aparentemente e inicialmente, parecia um sonho, mas que, aos poucos, foi se tornando realidade. O clube, que saiu da série C e foi para a B e, da B para a A, em não menos que três, quatro anos de vida, era muito bem presidido na ocasião pelo Sandro Pallaoro e por todos os demais componentes daquela diretoria da qual a gente fazia parte. Repentinamente, em 2016, no mês de novembro se não me falha a memória, esse sonho desaba. É muito difícil expressar os nossos sentimentos naquela ocasião, pois a grande realidade é que a gente sofria terrivelmente as emoções e as tristezas de vermos 64 vidas partirem de um momento para o outro, vidas que buscavam a realização de um sonho, e esse sonho foi interrompido naquela noite. Era eu o presidente, na ocasião, do Conselho de Administração Federativa. E, como presidente desse Conselho de Administração, coube a mim, por determinação de grupo de pessoas da nossa comunidade, administrar a crise instalada dentro da Chapecoense. O Vice-Presidente, então, que também permaneceu conosco, o Sr. Ivan Tozzo, assumiu a presidência-executiva enquanto nós administrávamos os problemas e a crise. A primeira atitude que tomamos foi com relação às famílias. A primeira: o acolhimento e um esforço maior de dar a elas condições para poderem, naquele momento, suportar a dor que todos nós sentíamos, mas que, evidentemente, elas tinham muito mais dificuldade de entender. Eu não me esqueço de que, em muitas reuniões de que eu participei, eu não pude concluir, não pude continuar, em razão da minha tristeza.
11:42 R	O segundo ponto de que nós tínhamos que cuidar era dar continuidade ao sonho daqueles que partiram. Portanto, nós tínhamos que formar um time em 17 a 20 dias, de uma certa forma competitivo, para podermos honrar os guerreiros que haviam partido. A comoção tomou conta do mundo, as homenagens foram feitas em todas as nações, mas, mais especificamente e claramente comovente, na cidade de Medellín, que prestou uma homenagem que jamais será esquecida por todos nós. Assim, a gente começou o trabalho do zero, com dois atletas remanescentes e tendo que iniciar o campeonato logo a seguir. Fizemos a contratação da área técnica da Chapecoense, trouxemos as pessoas, essas pessoas trabalharam dia e noite durante 15 dias, no mínimo, e o time foi montado com o apoio dos grandes clubes do Brasil, que entenderam a nossa situação e que foram solidários aos nossos pedidos. Uns falavam de uma dívida de 600 milhões que nós estaríamos assumindo, de acordo com as orientações técnicas que se recebiam. A gente escutava algumas vozes para que a gente não participasse. Mas, não, nós fomos à luta com vontade e determinação e com o objetivo claro de atender as famílias, de reerguer o clube e de montar uma administração que pudesse acompanhar, a partir dali, aquilo que ficava para nós, responsáveis perante a comunidade, de uma forma que a gente pudesse no futuro, como agora, esclarecer. Entendo que a Chapecoense, através da sua direção, da sua área jurídica, da sua diretoria e de seu conselho na ocasião, fez o que poderia fazer. Recebemos doações, sim, mas também distribuímos essas entre as famílias. Pedimos o apoio de muitos, o apoio chegou, outros não chegaram, mas eu entendo que a Chapecoense fez a parte dela com as famílias, foi solidária do início ao fim. Caiu sobre a Chapecoense toda uma situação de responsabilidade. Na realidade, quando vejo falarem das seguradoras, eu quero esclarecer que, realmente, estas falharam com a Chape, deixaram a Chape sozinha, mas, mesmo assim, nós chamamos as famílias e, dentro de uma fraternidade, de uma amizade sincera, dentro de um respeito mútuo, o entendimento foi aos poucos acontecendo, as famílias foram entendendo e a sociedade foi entendendo a necessidade de um acolhimento a essas famílias. Esta era a primeira ordem dada por esta presidência a todos os demais colaboradores da Chapecoense: o atendimento às famílias. Nos abraçamos, choramos juntos e pudemos, então, iniciar esse entendimento com a participação da área jurídica.
11:46 R	Foram feitos muitos acordos, acordos com os quais esta direção, do início ao seu fim - também na sequência, quando eu saí e entrou o Pablo, que foi vitimado pela covid mais tarde - cumpriu com as famílias dentro de uma reconstrução, já que havia o clube caído para a série B. Assim, foi feita a reconstrução desse clube. Acho que o Senador Esperidião Amin, o Senador Jorginho e o Senador Kajuru estão de acordo com aquilo que é o nosso pensamento. Se nós não tivermos a seguradora respondendo por aquilo que deve para as famílias e para a Chapecoense, vai ser difícil uma solução. Eu entendo muito claramente que as nossas ações... A nossa área jurídica, especialmente, procurou sempre encontrar a verdade, se deslocando para a Espanha, se deslocando para a Bolívia, se deslocando para a Colômbia, se deslocando para os Estados Unidos, sempre à procura de encontrar a verdade. Gastamos bastante, mas estamos tranquilos com a nossa consciência, porque eu acho que era o trabalho que tinha que ser feito. No nosso período, nós fizemos acordo com aproximadamente 90% das famílias. Esse acordo era para dez anos, sendo que, nos primeiros dois anos, nós pagaríamos uma proporção maior do que nos demais anos, porque nós também tínhamos na nossa cabeça que um dia a Chapecoense poderia ter uma dificuldade maior na questão dos seus pagamentos. Por quê? Nós estávamos arcando com tudo. Nós gastamos aproximadamente R$46 milhões nesse acerto com as famílias. E causa uma preocupação grande, a partir de agora, quando a gente vê que as coisas começam a perder aquilo que era a emoção inicial. É verdade, a tragédia foi há cinco anos, mas ela continua marcando a vida de todas as famílias que perderam os seus, e tem que se encontrar uma solução. E essa solução, eu quero crer, só pode acontecer, ou deve acontecer, se os Srs. Senadores, o Itamaraty e o Presidente da República acionarem o Governo da Bolívia, especialmente, porque foi lá que ocorreu o equívoco do voo, quando um plano, na minha opinião mal feito, levou todos os nossos amigos. Isso não pode ficar impune do ponto de vista jurídico, isso tem que ter um fim.
11:50 R	Acho que a solução está neste caminho, não vejo nunca outro tipo de solução: as seguradoras devem assumir aquilo que lhes cabe. O clube, já extenuado, fez o possível. Então, seriam essas as minhas manifestações iniciais. Fico à disposição dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Dr. Plinio, agradeço a V. Sa. Desejo-lhe saúde, proteção divina e agradeço pela sua participação. Concedo a palavra agora ao presidente atual da Chapecoense, Sr. Nei Roque Mohr, por até dez minutos. O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - Vou economizar, Senador. Senador, eu trago a indignação, mas também a esperança, principalmente na sua pessoa, do povo de Chapecó, do povo do Brasil, porque não foi um acidente somente lá da minha cidade, foi um acidente que comoveu o Brasil porque tinha pessoas de todos os lados do nosso país. O que causa a minha indignação - muitas vezes o nosso país trata dessa forma - é que a vítima passa a ser o culpado, e é esse o caso da Chapecoense. Até hoje, ela sempre foi quem respondeu moralmente e financeiramente pelo acidente, nunca ninguém deu um apoio financeiro ou até moral.
11:54 R	Nós assumimos o clube numa situação crítica. Se não houvesse a nossa chegada - tenho um vice-presidente junto comigo -, o clube fecharia as portas. Ninguém mais receberia um centavo sequer, os credores, e não são poucos, que estão lá. Neste momento, muita gente acha que a Chapecoense quer dar o calote. Muito pelo contrário, a Chapecoense quer se organizar, quer fazer as coisas direitinho e honrar todos os compromissos com familiares e com outros credores, mas, pra que isso aconteça, nós precisamos nos organizar, porque o orçamento é limitado, não comporta o que se deve. E a nossa esperança em cima de V. Exa., é que o senhor consiga nos ajudar de alguma forma. Nós já montamos algumas ações, mas isso por conta, pra tentar ajudar os familiares. Estão caminhando algumas situações, pra que a gente possa, o mais rápido possível, ir assessorando-os na parte financeira. O que eu desejo, realmente, é que V. Exa. consiga ajudar a mim, ajudar ao clube e ajudar a todos que se envolveram nesse trágico acidente, que, agora no mês de novembro, chega a seis anos. E infelizmente só há um culpado nessa situação: a Chapecoense. E hoje eu vim aqui, mas não seria eu que deveria estar sentado aqui, não é? Porque há muitas pessoas que teriam que estar aqui respondendo pelo ato ou pela tragédia ou pelo que aconteceu. Mas reafirmo: eu agradeço o que V. Exa. está fazendo pela Chapecoense, porque é uma forma - nos trazer aqui é uma forma - de nós mostrarmos o que está acontecendo neste momento lá e é uma forma, talvez, com que o senhor possa nos ajudar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu agradeço a participação do nosso Presidente atual, Nei Roque Mohr, da Chapecoense, acompanhado do nosso Dr. Alex Passos, que é o Vice-Presidente, nosso amigo... O SR. NEI ROQUE MOHR - Senador... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... lá da... O SR. NEI ROQUE MOHR - ... e - desculpa interrompê-lo - eu tenho todos os números, principalmente da parte financeira, que é a pasta do doutor aqui. Se alguém tem qualquer dúvida, a gente está totalmente aqui à disposição para responder qualquer pergunta. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Eu vou, de forma excepcional, conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin, mas peço a compreensão dele, porque há outros Senadores também que querem falar - e ele está insistindo -, para dar oportunidade a todos. Eu concedo de forma rápida mais uma intervenção dele neste momento. (Pausa.) Assessoria, pode providenciar a... (Pausa.) Quem? Não vai dar? (Pausa.) Então, concedo... Senador Esperidião, V. Exa. tem condições de falar? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Creio que sim. Deu? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Deu. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Consegue me ouvir? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Perfeitamente.
11:58 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu só quero fazer dois comentários, Presidente. Primeiro, eu ouvi com muita atenção tanto a explanação do Dr. Plinio David De Nes Filho quanto a do Presidente Mohr, e o que nos move aqui é a busca de um bálsamo, como falou o Senador Nelsinho Trad, para a família chapecoense, que congrega desde as vítimas e seus familiares, evidentemente, até a comunidade catarinense, especialmente a do nosso oeste. E, na busca deste bálsamo, nós temos que reconhecer as dificuldades financeiras por que passa a Associação Chapecoense de Futebol e sempre entender que incriminar a Caixa Econômica Federal ou a Petrobras... Que isto fique bem claro: eu também considero que a gestão da Petrobras tem que ser respeitada, e a gestão da Caixa Econômica Federal, sob a direção do Dr. Pedro Guimarães, merece o nosso aplauso. Bastaria mencionar o esforço que a Caixa Econômica Federal fez para que o auxílio emergencial chegasse a dezenas de milhões de brasileiros com rapidez e fluidez. Nós estamos aqui, nesta reunião especificamente, tratando da primeira responsabilidade das seguradoras. O nosso foco não é comprometer Caixa, nem comprometer Petrobras, mas sensibilizar, no sentido pleno da palavra, as seguradoras, que dependem da sua credibilidade e que já têm tido a sua responsabilidade reconhecida na esfera do Direito Internacional. Então, nós não podemos deixar de manifestar isso à Caixa e à Petrobras, neste momento, em tom de pedido, assim como pedimos ao Ministro das Relações Exteriores, que tem seis anos de experiência na Bolívia, que nos ajude; ao resseguro brasileiro... Enfim, nós estamos procurando meios de transformar a nossa solidariedade moral numa solidariedade efetiva, materialmente palpável, que beneficie os familiares. É isso que eu gostaria de aditar para que não fique aqui no ar nenhuma sensação de que nós estamos querendo, direta ou indiretamente, pressionar prestadores de serviços destas empresas brasileiras: uma empresa pública e uma outra de sociedade de economia mista. Acho que é importante esclarecer isto: as seguradoras não podem continuar a fazer olhar de paisagem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Essa é a nossa preocupação. Acho que está muito bem claro isto - muito bem claro -: ninguém aqui está questionando, nenhum Senadora, nenhuma Senadora, a idoneidade e o desempenho da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, que são duas empresas que orgulham o Brasil. Nós estamos aqui chamando a participação dessas duas empresas brasileiras para que nos ajudem, porque as seguradoras sempre foram assim: na hora de fazer o seguro...
12:02 R	Eu fui bancário também, tive o privilégio de ser aprovado no concurso da Caixa Econômica Federal e no Banco do Estado de Santa Catarina. Fiz uma opção pelo banco do estado. Vendi muito seguro, fiz muito seguro nas agências, fui gerente campeão de vendas de seguro, e o seguro é muito bom para fazer na hora da venda; depois, tem umas letrinhas miúdas no contrato que ninguém lê, a que ninguém presta atenção. Então, é neste sentido: solidariedade. As pessoas estão sofrendo, as famílias estão sofrendo, e pelo gigantismo de uma companhia de seguros dessa é que nós estamos pedindo para os brasileiros, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, nos ajudar, porque os senhores viram o depoimento do ex-Presidente Plinio, a emoção dele depondo, o nervosismo, a preocupação com a situação toda. O Dr. Alex também acompanhou e acompanha diariamente isso. O Presidente Nei, que deixa os seus afazeres, é um pequeno empresário que está dedicando parte da sua vida para salvar, ajudar a salvar um time que deu muito orgulho para todos nós e vai continuar dando, que é a Chapecoense. Então, está muito bem claro, está muito esclarecido isso. Ninguém aqui está querendo apontar o dedo. Nós precisamos de ajuda, de força. É um problema do Brasil - do Brasil -, e essas empresas são empresas importantes que podem nos ajudar. Muito bem claro. Concedo a palavra ao nosso Relator, Senador Izalci Lucas. V. Exa. tem a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu fiz aqui algumas apresentações bem detalhadas com relação à Caixa e também com relação aos ex-Presidentes e ao Presidente atual da Chapecoense, mas eu vou tentar, na medida do possível, passar o mais rápido... Nós já temos toda a documentação; é só para algumas perguntas, que muitas delas já foram colocadas, mas, com relação à Caixa Econômica... Com relação ao Presidente, ontem mesmo eu disse que não seria necessária a presença dele; poderia ser alguém que pudesse responder às perguntas com relação a essa questão da parceria com a Tokio Marine. Então, não adianta chamar o Presidente, e o Presidente dizer que não sabe. Então, o que nos interessa aqui é conhecer os detalhes. Eu fiz questão de perguntar ali, que não estava aqui anotado, quando nós começamos a CPI aqui da Chapecoense. Foi dia 11 de dezembro de 2019. O acordo com a Tokio Marine, da Caixa Econômica, foi feito dia 6 de janeiro de 2020; portanto, depois do início da CPI. Eu vou pedir para passar rápido os eslaides, mas eu foi fazendo algumas perguntas, para ser bem sintético. Eu digo assim: nem sempre os objetivos, os fins justificam os meios. Então, o fato de ser um bom negócio para a Caixa, não sei o que, não tem muito a ver com a situação que eu vejo com relação à Tokio Marine. Vamos passar para mim, por favor, o eslaide nº 1.
12:06 R	É a convocação aqui da CPI, da Caixa Econômica. Primeiro que é obrigação nossa, como Senadores, apurar, a gente poder identificar, esclarecer a respeito desses contratos - já foi encaminhada, inclusive, a documentação toda aqui para a CPI -, também explicar um pouco sobre o que houve com essas novas contratações após a data do envio desses documentos, vistos vultosos negócios envolvendo a Tokio Marine e a Aon Corretora. Cabe lembrar que as citadas seguradoras buscam se eximir da responsabilidade securitária para com as vítimas e familiares no caso do acidente aéreo envolvendo a Chapecoense. No Brasil tem isso. Quando tem as Olimpíadas, eu falo sempre isto: todo mundo quer as medalhas. No dia da semana, é um negócio, assim, comovente, todo mundo chora, todo mundo tal. Passam duas semanas, três semanas, as pessoas já esquecem. Hoje você tem medalhista de ouro sem patrocínio, sem recurso. A Chapecoense, quem acompanhou há cinco anos e três meses, como dito aí pelo Senador Esperidião, foi uma comoção nacional. Passa o tempo, todo mundo esquece, e a gente está aí agora em solidariedade com as famílias de Petrópolis, Minas também, com essas chuvas todas. Em 2011, aconteceu lá a mesma coisa, aí fizeram toda essa comoção, e agora, de novo, a mesma coisa. E quais são as providências que foram tomadas? É difícil a gente encontrar uma solução pra isso. Então, esse é o objetivo. Nós temos aqui já... Pode passar para mim o segundo, o eslaide dois, o motivo do convite aqui. Temos ainda o... Pode passar para mim. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eslaide dois, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O acordo que foi feito da associação. Pode passar. Isso é para saber - o número três também - o acordo de acionistas. O número quatro são as indagações que eu faço à Caixa para os... A Caixa pode ser tanto o Antonio Carlos como o Hebert, quem tiver mais condições de responder. A Caixa Seguridade Participações S.A. e a Tokio Marine Seguradora S.A. assinaram, dia 6 de janeiro de 2020, portanto depois do início da CPI, inclusive, um contrato de sociedade em uma nova empresa para exploração de seguro habitacional e residencial na rede de distribuição da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 20 anos, como foi dito aqui já. O que motivou essa reestruturação de operação de seguridade de balcão da Caixa Participações em 2019? Quais foram os fatores determinantes para a escolha da Tokio Marine Seguradora S.A., em parceria com a Caixa, em 2020? E quantas seguradoras participaram desse processo seletivo? Poderia nominar outras seguradoras ou resseguradoras que estavam participando disso? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A quem puder fazer a resposta está franqueada a palavra. O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO (Para expor.) - Senador Izalci, obrigado pelas considerações, Senador Jorginho. Vamos lá para as respostas. O que motivou a reestruturação da operação de seguridade de balcão da Caixa Seguridade Participações em 2019? Bom, decisões estratégicas nos últimos anos levaram à decisão de fazer uma reestruturação do braço de seguros da Caixa Econômica. A Caixa Seguridade é uma empresa relativamente nova, foi criada em 2015, justamente pra tocar essa restruturação. Havia ali um razoável consenso de que precisávamos dar mais foco ao negócio de seguridade, ampliar a governança, e, com essas premissas, nós tocamos esse projeto de reestruturação.
12:10 R	Como todo processo de reestruturação estratégica, de parceria estratégica, a gente segue ali manuais normativos internos que são construídos seguindo orientações de órgãos fiscalizadores, a exemplo do TCU, da CGU e também da Sest, Secretaria do Ministério da Economia. E a gente, nesse manual normativo, nesse documento interno, constrói ali um passo a passo muito criterioso para seguir. São várias fases. Aí já entramos na resposta da pergunta B. A gente segue ali um passo a passo muito criterioso. E assim fizemos por meio de um processo competitivo amplo no mercado brasileiro. Há um chamamento. Então são fases que são vencidas nos mecanismos de governança da Caixa Seguridade, Comitê com Partes Relacionadas, Comitê de Auditoria, Conselho Diretor, Conselho de Administração, e por aí vai. Nesse passo a passo, entre eles, há a aprovação de estratégia e a aprovação de avaliação econômico-financeira, e há também um processo de checagem desses potenciais parceiros. Dito isso, a gente fez um chamamento amplo no mercado brasileiro. Vieram "x" número de empresas. É importante demonstrar que criamos ali uma tensão competitiva, para maximizar o valor dessa oferta, que é exclusividade de produtos de seguros no balcão da Caixa Econômica. E aí a Tokio Marine, dentre os potenciais parceiros, dentro dos critérios estabelecidos e da checagem realizada, logrou-se vencedora desse processo competitivo. Senador, em relação a quantas seguradoras participaram, esse seria um dado sigiloso para uma oitiva pública, mas ficaremos à disposição para, talvez, uma indagação formal parlamentar, por escrito. Eu avaliaria com o Jurídico se poderíamos dar essa informação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nós vamos solicitar isso. Se V. Sa. já puder providenciar essa relação, para que seja encaminhada à CPI, para a gente isso é importante, para a gente saber exatamente quem são, porque, nessa questão de seguro, há vários. O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Certo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu sei que foi feito todo um processo, mas lembro que tudo isso foi feito depois, inclusive, da CPI. Portanto, todo mundo já sabia do acidente, do que aconteceu e tudo mais. Lá na frente, nós vamos chegar a esse ponto. Por favor, passe o eslaide nº 5. Nessa questão, nós sabemos que foi injetado, como foi dito aqui, R$1,5 bilhão para subscrever o capital. Então, eu não vejo nenhum risco. Não há nenhum problema com relação ao contrato. Acho que a Caixa fez muito bem a operação. O SR. ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA - Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não. O SR. ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA - ... se o senhor me permite, há uma inquietação aqui se a gente pode dar publicidade ao contrato comercial. É uma dúvida que nos ocorreu. Acho que há regras de confidencialidade no contrato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Com relação ao contrato? O SR. ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA - É. Talvez, se pudesse fazer uma narrativa e mandar as perguntas, já que acho que o contrato tem reserva de sigilo, isso serviria para a segurança da Comissão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.! Eu vou até evitar então. Mas já vou fazer perguntas com relação a esse contrato.
12:14 R	Eu gostaria que V. Sas. encaminhassem para nós então, para a CPI... Eu preciso saber efetivamente, com relação à XS3 Seguros S.A., do grupo econômico da Caixa, desde a sua criação, também o tamanho dessa carteira de clientes, o valor da receita dos prêmios e seguros dessa nova empresa e, até o momento, qual foi o montante desembolsado pela nova empresa a título de sinistro. Preciso dessas informações. Eu vou deixar de passar os eslaides para, de fato, não colocar publicamente tudo isso. Mas - eu sei que V. Sa. disse aqui - eu pergunto por que razão, nos órgãos intervenientes do processo, porque tudo isso passou pela Susep, pela Caixa, pelo Bacen, não foram protocolados... Aliás, nenhum desses órgãos aqui, nenhum deles também foi provocado, digamos assim, para se manifestar sobre o reflexo do episódio do negócio que estava sendo formatado. A Caixa Econômica não identificou, nesse episódio da Chapecoense, possível risco à sua imagem ou, se identificou, que medidas a Caixa adotou para reverter essa situação? Porque todos sabiam já do acidente da Chapecoense e sabiam que a resseguradora, as seguradoras envolviam a Tokio Marine. Então, a gente perguntaria: por que razão, no episódio que envolveu a Chapecoense, de que esse grupo econômico do qual a Tokio Marine S.A. fez parte, não foi levado em consideração o termo de parceria firmado entre a Caixa Seguridade Participações e a Tokio Marine Seguradora? Só para lembrar que, lá na frente, eu ainda vou perguntar também... Porque a Tokio Marine Brasil é uma coisa; a Tokio Marine da Inglaterra é outra - é a desculpa que eles sempre colocam -, mas quem é dono de todas essas Tokio Marine no mundo todo é a do Japão. E, nesse episódio da Caixa, foi consultada, inclusive, a Tokio Marine do Japão. E não se fala, em nenhum momento, com relação a isso, sobre a questão da Chapecoense. Então, eu perguntaria a V. Sas.: ninguém falou nada? Porque é o que eu disse na introdução: os fins não justificam os meios. Então, não é por ser um bom negócio, uma coisa maravilhosa para a Caixa que essa questão da Chapecoense não deva levada em consideração. Pergunto se vocês, em algum momento, algum órgão do Governo ou a própria Caixa não apurou, não verificou que a Tokio Marine estava relacionada à questão da Chapecoense. O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Sim, Senador. Nesse processo de diligência, que é uma etapa do processo competitivo, essa checagem foi feita. Ela foi feita no momento da assinatura, ela foi feita no momento do fechamento da operação também. E, dentro dessa checagem, não foi detectado nada que desabonasse a Tokio Marine Brasil. Ela cumpriu todos os critérios para que estabelecêssemos essa parceria. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu entendo perfeitamente o que V. Sa. está dizendo no aspecto da Caixa. Eu estou perguntando... É que a Tokio Marine Brasil é uma instituição, é uma empresa como se fosse uma filial da Tokio Marine japonesa, que é a dona de todas as Tokio Marine do mundo, porque tem na Inglaterra e tal. Inclusive, aqui, quando se foi fechar com a Tokio Marine Brasil, foi consultada a Tokio Marine no Japão, exatamente porque o dono da Tokio Marine é do Japão. Não houve ninguém que falou nada sobre a Chapecoense? Porque é público, já havia inclusive a CPI instalada. A Caixa, a Susep ou Bacen, ninguém levantou nada disso?
12:18 R	O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Não, não, não. Não foi levantado em nenhum momento dessas autorizações prévias dos órgãos reguladores. Em relação a essa checagem que é feita seguindo os nossos manuais normativos dentro da legalidade, ela é feita junto à Tokio Marine Brasil, não há a necessidade de subirmos para o seu acionista no Japão. Essa checagem é feita com relação à empresa aqui no Brasil. Só para esclarecer, a Tokio Marine Brasil é nossa sócia em uma empresa que criamos em conjunto. Então, nessa parceria que está sendo mencionada aqui, a Tokio Marine não tem contato com o balcão da Caixa Econômica. O que foi feito foi uma construção de uma empresa chamada Caixa Residencial, e essa empresa, sim, detém o direito de atuar no balcão da Caixa, 75% da participação dessa empresa, entre ações ordinárias e preferenciais, são da Caixa. Nós temos ali os mecanismos de governança para atuar dentro dessa empresa, além da própria Susep, que regula a Caixa Residencial. A Tokio Marine Brasil é apenas uma das acionistas dessa empresa, detendo 25% de participação entre ações ordinárias e preferenciais. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Caixa, então, perguntando, assim, de uma forma mais objetiva: a Caixa respeitou as boas práticas de gestão de terceiros em relação à contratação da Tokio Marine? O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Perfeito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A área de compliance da Caixa fez um estudo relativo ao Programa KYP, "Conheça o seu parceiro"... O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Perfeito, exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... antes de contratar Tokio Marine? O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Fizeram isso? O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Fizemos isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas vocês sabiam que o dono da Tokio Marine Brasil, o acionista majoritário é a Tokio Marine Japão? O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Sabíamos. Sim! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. ou alguém da Caixa conhecia que a Tokio Marine Inglaterra, que também, por sua vez, tem por sócia majoritária a Tokio Marine Japão, tinha relação com essa questão da resseguradora da Chapecoense? O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Não, não sabíamos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, então, agora eu vou perguntar de uma forma... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Só uma pergunta, Senador Izalci, quero aproveitar: ocorrendo um sinistro e a Tokio Marine brasileira não honrando, não tendo condições, quem honrará é a do Japão, é a empresa mãe, ou cada filial é responsável pela sua produção, pela sua responsabilidade civil, enfim? O senhor sabe dizer isso? O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - Nós não temos conhecimento dos contratos da Tokio Marine Brasil, de como é a dinâmica do sinistro da Tokio Marine Brasil, se se relaciona com a do Japão ou não. O que nós podemos dizer é sobre a estrutura da sinistralidade da empresa criada em conjunto com a Tokio Marine, que é a Caixa Residencial, que presta os serviços para o balcão da Caixa, fornecendo produtos de seguro habitacional e seguro residencial. A empresa vem atuando, desde janeiro de 2021, com excelência no atendimento aos clientes e excelência também nos produtos. E, de novo, aí, sim, na Caixa Residencial, nós, da Caixa Seguridade, enquanto uma holding de seguros, acompanhamos, por meio de mecanismos de governança, o dia a dia dessa empresa. Então, nós realmente aqui podemos falar da Caixa Residencial, que é onde a gente realmente atua e tem essa parceria, essa sociedade com a Tokio Marine do Brasil.
12:22 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Mas tem esse sócio que está devendo para a Chapecoense. O sócio é a Tokio Marine. Os senhores sabem disso, então? Os senhores têm consciência de que os senhores são sócios de alguém que, por "n" fatores, não está querendo cumprir, indenizar a quem deve, colocando nas costas dos outros? Os senhores têm consciência disso, então? O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - No processo de checagem, nós não detectamos. A Tokio Marine Brasil cumpriu todos os requisitos necessários e não foi detectado nada que desabonasse a Tokio Marine Brasil no espectro do objeto aqui de que estamos falando. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, se me permite, deixe-me fazer aqui algumas ponderações. Por isso eu abri dizendo isto: que nem sempre os fins justificam os meios. Essa questão da Caixa... Eu sei, por tudo que eu já li e já vi, que a Caixa não tem risco nenhum. Quem apostou no seguro está muito tranquilo porque o dinheiro está depositado, não tem problema nenhum, não tem que... A análise de risco é zero. Mas foi colocado pelo Senador Jorginho, também pelo Senador Esperidião Amin e pelo Senador Kajuru: há uma cláusula no contrato - e eu também li o contrato - de rescisão: qualquer das partes pode rescindir a qualquer momento. Porque o que eu e nós aqui queremos é que haja realmente o pagamento, a indenização das vítimas desse acidente. E está claro, foi dito aqui que na Flórida já há decisões no sentido de que a Tokio Marine é responsável porque ela é resseguradora, e outras também, não sei exatamente qual é o percentual dela no resseguro. Por isso que eu quero saber: nesse convênio de vocês, quais outras há, para a gente saber se há outras também que não estão comprometidas com isso. A nossa esperança - eu, como Relator, e o Senador Jorginho, como Presidente, e tenho certeza de que todos os Senadores - é de que a gente busque uma alternativa para que o compromisso seja honrado, porque, como foi dito aqui, foi parcelado, foi pago, não estava vencida ainda a segunda parcela. Então, o seguro estava valendo. Não adianta dizer que não estava, porque estava. E a Tokio Marine Japão é a sócia majoritária de todas as Tokio Marine do mundo, porque tem na Argentina, no Brasil, pra todo lado. Perguntei para a Petrobras, e vou lhe perguntar na próxima. A Petrobras fez realmente seguros também com licitação, tudo bonitinho, seguindo a regra do manual. Mas quem garante, se acontecer um incidente, como aconteceu já no Brasil, numa plataforma, que a Tokio vai honrar os compromissos, se não honraram com a Chapecoense? Então, a pergunta que faço - e espero que o Presidente da Caixa e o Presidente da República analisem isso - é: sabendo hoje, mesmo que não esteja no manual, mesmo que não esteja... A Susep não falou nada, o Bacen não falou nada, mas é público e notório para todo lado, e já tinha a CPI. Sabendo que a Tokio Marine é a grande responsável, é a resseguradora de tudo isso e que o sócio majoritário é a Tokio Marine Japão, o que o Brasil, o que o Presidente da República, o que o Presidente da Caixa pode fazer com relação a isso? Não é que... Ninguém está falando aqui, com relação a essas questões de insegurança jurídica, que não vai..., que o sinistro... Aqui na Caixa não tem isso. Está tudo certinho e tal. Mas o que Brasil - e foi dito aqui pelo Nelsinho -, Relações Exteriores, o que pode ser feito para que as famílias dessas vítimas recebam realmente aquilo que é direito delas da Tokio Marine Japão, que é a grande acionista da Tokio Marine do Brasil? Então, já falam: "Ah, se é a do Brasil, não tem nada com isso". Tem sim! Sócia majoritária da Tokio Marine Brasil é a Tokio Marine Japão.
12:26 R	Então, sei que talvez V. Sas. não vão poder responder, mas o apelo que eu faço, e tenho certeza de que é o do Presidente Jorginho, é este: o que o Presidente da Caixa Econômica, sabendo agora, se não sabia, mais detalhadamente... O que aconteceu? O que pode ser feito? O que o Brasil pode fazer para que a justiça seja feita? É isso que nós queremos. Ninguém aqui quer prejudicar a Caixa, muito pelo contrário. Nós temos orgulho da Caixa. Tenho orgulho da Petrobras, tenho orgulho de todas as empresas nossas, mas não podemos ter um parceiro... Só porque não tem risco ou porque o manual não diz nada, a gente vai aceitar uma parceria onde não honraram com a Chapecoense. Então, essas eram as minhas ponderações, Presidente. Se quiser fazer algum comentário, eu até gostaria. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu franqueio a palavra a todos os senhores para manifestação de forma bem clara, objetiva. Podem usar da palavra. O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO - O.k. Como o Antonio Carlos já mencionou na fala dele, nós da Caixa Seguridade também nos sensibilizamos profundamente com as vítimas e familiares dessa tragédia. Em relação aos contratos, como o senhor mencionou, um dos motivos dessa reestruturação que nós fizemos foi justamente trazer contratos mais modernos, mais parrudos, que trazem as cláusulas de praxe, de possibilidades de saída, com opções de compra, opções de venda, com cláusulas de multa e penalidades de forma recíproca, se necessário for acioná-las. Então, isso está no contrato. A gente não pode entrar muito nos detalhes aqui do contrato por questões de confidencialidade, mas já foi disponibilizado para os senhores. Em relação a essa questão, nós estamos avaliando. Sem dúvida nenhuma, vamos envidar os melhores esforços dentro da legalidade para apoiar esta CPI. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, fico satisfeito, porque na prática é o que nós queremos. A solução desse processo passa pelo Governo Federal - o esforço do Governo Federal, o esforço da Caixa Econômica, que é do Governo. Eu não tenho nenhuma dúvida de que foi tudo... A Caixa não tem problema nenhum, muito pelo contrário. Podem fazer o seguro, está tudo seguro, não tem risco nenhum. Mas o sócio que manda mesmo - não é a Tokio Marine Brasil, é a Tokio Marine Japão - sabe do compromisso que tem e que deveria cumprir. Então, um sócio que não cumpre, eu tenho dúvidas. Espero que na próxima semana, porque já estão enrolando há muito tempo para virem aqui... Está confirmada, na próxima reunião, a Tokio Marine Brasil. E já vou dizendo aqui que não adianta vir dizer que não tem nada a ver, que Brasil é Brasil. Não! Sócio majoritário, Tokio Marine Brasil, é Japão! Não conseguimos falar com o Japão ainda, mas eu espero que o Presidente da República, o Presidente da Caixa, o Presidente da Petrobras possam de fato nos ajudar. O que nós queremos aqui é que as vítimas, as viúvas, todas as famílias possam receber o que é de direito, a indenização, porque ninguém perguntou: "Tem seguro? Não tem seguro?". Tem seguro! Mesmo que tivessem perguntado e respondessem "não", a gente sabe que tinha. Pagaram a primeira parcela e a segunda não tinha vencido ainda.
12:30 R	Presidente, com relação... Eu estou satisfeito. Eu vou passar aqui a indagação também para o nosso Plinio, que é o ex-Presidente da Chapecoense, e o Nei, que também já falou aqui. Vou fazer algumas perguntas. Desculpe-me se a gente for... Porque eu também fico emocionado, a gente fica também chateado com tudo o que aconteceu, mas a gente precisa esclarecer, até para uma questão de informação, como é que está a situação das famílias e tal. Então, eu gostaria - há a apresentação aí - que colocassem para mim o eslaide 19. Eu não vou repetir tudo aqui, porque isso já foi esclarecido bastante na fala. Eu vou apenas fazer aqui as indagações. Eu não vou entrar nos detalhes, porque isso aí todo mundo já está... Eu entrei em cada detalhezinho das datas e tudo mais, mas eu vou entrar direto... O eslaide é o 19. Pode passar até para o 20, que já são as perguntas, que são as indagações que eu quero registrar no relatório depois. Se não tiver esses dados, Nei... No início, V. Sa. já disse que tinha até os dados, mas eu vou perguntar... Pode passar para o 20, por favor, com as perguntas já, para a gente simplificar um pouco. Quantas ações trabalhistas a Chapecoense responde na Justiça em razão do acidente com o voo CP-2933, da LaMia? Qual o valor total dessas ações? Qual o valor que está em atraso? Essas questões depois... Ou se já puder responder... Eu preciso dessas informações. Qual a receita com o programa de sócio-torcedor? Qual o reflexo do pedido de recuperação judicial feito na Justiça no andamento das atuais ações trabalhistas? E como está o projeto para tornar a Chapecoense uma Sociedade Anônima de Futebol? Qual é o investidor interessado? Quanto será o aporte de recursos? Essas são as primeiras indagações. Podem ser respondidas também tanto pelo Plinio quanto por V. Sa. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Acho que cabe, Senador Izalci, ao Presidente atual fazer essas respostas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Se ele não tiver condições de responder agora, pode enviar... O SR. NEI ROQUE MOHR - Senador, eu trouxe o Dr. Alex, que é o Diretor Financeiro, que tem a capacidade... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pode ser respondido por V. Sa. O SR. NEI ROQUE MOHR - ... técnica de... O SR. ALEX BOFF PASSOS (Para expor.) - Muito obrigado. Bom dia, Senador Jorginho, Senador Izalci, pessoal da Caixa. Com relação às ações trabalhistas, nós temos hoje 42 ações ainda. Dessas ações, muitas estão em fase de recurso. Todas elas foram lançadas agora recentemente na nossa recuperação judicial. Antigamente elas estavam nos nossos balancetes como previsão, e agora a gente as lançou como valor de face, de quanto está sendo exigido. Então, nós temos aproximadamente R$80 milhões em ações, que não estão tramitadas em julgado, elas estão em trâmite de julgamento. São 42 ações. Nós temos alguns atletas, por exemplo, que têm três ações, entraram várias pessoas, isso com relação ao acidente. A receita do programa sócio-torcedor oscila, há uma oscilação por conta da questão do time, uma série de situações, mas é uma média de R$230 mil a R$290 mil no mês. Por exemplo, nesse primeiro mês agora a gente fez uma promoção para que as pessoas antecipassem. Então, por isso que dá essa variação.
12:34 R	A recuperação judicial se fez necessária, Senador Izalci, porque nós tínhamos, nos três primeiros meses do ano, um fluxo de caixa de menos R$8 milhões, ou seja, o dinheiro que nós iríamos receber e o dinheiro que nós iríamos ter que pagar dava uma diferença entre o que entrava e o que saía de menos 8 milhões. Então, o time estava completamente inviável. Se nós não tivéssemos tomado essa medida, fatalmente teríamos que ter fechado o clube por conta de todas essas demandas. Nós tínhamos mais de 20 pedidos de bloqueio de renda, de arresto de rendas e assim por diante. Então, a nossa situação realmente era muito delicada e essa foi uma medida que a gente conseguiu fazer para quê? Para conseguir manter o time funcionando, para que a gente conseguisse pagar as pessoas. Nós temos lá 140 funcionários que dependem da Chapecoense. Então, essa ação judicial foi extremamente necessária, foi muito debatida e envolve, inclusive, questões pessoais, porque nós temos muitas pessoas da comunidade envolvidas nesse processo. Com relação à SAF, o que nós da Chapecoense entendemos neste momento? É muito recente a questão da Sociedade Anônima de Futebol, há muita controvérsia ainda com relação à legislação, e as questões trabalhistas que envolvem justamente a SAF vão ser alvo - penso, nós entendemos - de muita contestação judicial e assim por diante. Então, nós temos, na constituição da SAF, mais à frente, quando a gente conseguir equacionar as dívidas da Chapecoense, conseguir pagar às pessoas, aí, sim, vamos constituir a SAF. Senador Izalci, nós vivemos no berço do cooperativismo, do associativismo, e essa diretoria entende que a Chapecoense tem que continuar nesse modelo associativista, cooperativo, da comunidade, mas essa é uma decisão que não depende só da diretoria, depende do conselho deliberativo. Então, tudo isso a gente está construindo. Mas, neste momento, por conta da recuperação judicial, nós inclusive seguramos a constituição da SAF pra, primeiro, conseguirmos ordenar a casa para depois fazermos novos passos. Espero ter respondido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Respondeu, mas não sou eu que vou dar aqui a solução. Mas eu digo assim: nós aprovamos aqui recentemente a SAF exatamente para que pudessem entrar novos investidores, como aconteceu com o Cruzeiro, que está devendo - estou falando do Cruzeiro porque eu sou atleticano -, entrou o Ronaldinho agora com 400 milhões, como tem acontecido. Não seria a solução exatamente para a Chapecoense, que hoje é conhecida no mundo todo, até em função mais dessa tragédia toda que aconteceu? Ninguém ainda apareceu com essa perspectiva no sentido de ajudar a Chapecoense e entrar na sociedade, na SAF? Alguém já? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Nós temos inúmeras propostas de vários bancos, de vários escritórios, mas, efetivamente, alguma coisa concreta, não. E a leitura que a gente faz, Senador, é assim: pelo valor que foi negociado o Cruzeiro, a Chapecoense é um time pequeno, numa cidade de 250 mil habitantes, que teria uma exposição de mídia relativamente baixa, por conta da nossa localização, um time de Série B. Então, a gente imagina que esses investidores externos, aquele príncipe árabe que vem em cima de um cavalo branco comprar os times, antes de chegar a Chapecó, vai passar por uma série de times do Brasil. Eu diria um pouco mais até, essa questão de a gente tentar, primeiro, ordenar a nossa casa, acertar as nossas dívidas, tentar achar um equacionamento para esse problema, eu acho que inclusive ajuda a atrair novos investidores. Então, o que a gente imagina nesse planejamento?
12:38 R	Efetivamente, fazer o quê? Fazer com que a gente consiga, primeiro, estruturar a nossa dívida. Como vamos pagar? De que forma vamos pagar? E, a partir daí, criar a SAF. Então, isso é mais ou menos o que a gente está delimitando por conta dessa situação que nós temos lá. E veja, Senador, que tanto o Nei quanto eu trabalhamos de forma gratuita e graciosa. Nós não temos nenhum tipo de... Não somos... Eu não sou profissional do futebol, sou aposentado e estou lá tentando ajudar a não fechar o clube, porque, se nós não tivéssemos assumido... Só para o senhor ter uma ideia, não houve chapa. A única chapa inscrita foi a nossa. Então, nós constituímos uma chapa e aceitamos esse desafio de manter o time em pé. Só para o senhor ter uma ideia, antes de iniciar o campeonato, os jogadores iam à casa do Presidente pedir para ser emprestado, ser vendido, não queriam mais nem ficar em Chapecó. Então, a gente está fazendo um esforço hercúleo. Para quê? Para essa engrenagem girar, porque, à medida que essa engrenagem gira, nós conseguimos pagar um pouco para cada um, manter o time e, aí, sim, depois dessa estrutura, quem sabe, buscar um investidor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu perguntei relacionado às dívidas trabalhistas, mas eu queria fazer uma pergunta com relação ao valor da dívida total. Vocês têm ideia, sem considerar essas questões judiciais, eu digo, assim, do aspecto da seguradora... Qual é o total da dívida hoje da Chapecoense? O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - Senador, é difícil... Por exemplo, tem vários atletas do ano passado que ainda não entraram com o pedido, porque eles não receberam acho que oito meses. E a gente sabe que gradualmente vai entrando. Vai levar algum tempo para você saber o total da dívida. O Alex pode ter algum percentual, mas eu tenho vários atletas que estão me cobrando hoje, que não entraram na Justiça e que ainda não cobraram judicialmente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas a Justiça... O SR. NEI ROQUE MOHR - Eles ficaram sete, oito direitos de imagem sem receber. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É que a Justiça tem prazo de prescrição. Acho que até já está prescrita qualquer ação trabalhista, não é? O SR. ALEX BOFF PASSOS (Para expor.) - Mas, Senador, a sua resposta é a seguinte: hoje nós temos uma dívida já entabulada na RJ de R$86 milhões, se não me engano, e temos uma dívida com o Fisco de R$22 milhões. A partir disso, conforme o Presidente falou, várias pessoas estão procurando o clube dizendo: "Olha, eu tenho para receber". O que a gente tem orientado? "Você tem que ir lá na RJ e dizer 'olha, tenho para receber', para que a gente consiga, como o nosso plano de recuperação que vai ser apresentado agora, nos próximos dias, ordenar para a gente entender como é que nós vamos equacionar essa situação." O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bom. É porque a Chapecoense acabou sendo o segundo clube de muitos torcedores no Brasil todo. A gente torceu muito, não é? E a Chapecoense hoje é muito conhecida. Lamentavelmente, até agora foi para a Série B, não é? A gente gostaria muito que ela... Aliás, inclusive, foi a única que ganhou do Atlético no ano passado. Foi a Chapecoense que ganhou, que estava em último lugar. Mas eu acho que, para solucionar, o ideal é arrumar um investidor agora, não é depois. Depois, como é que vocês vão pagar as dívidas se vocês não têm recurso? E o objetivo é exatamente este: trazer investidor. Espero até que a gente possa aqui, com esta audiência, atrair aí algum investidor. Quem sabe esse que você falou aí, o príncipe do cavalo branco, possa chegar, como chegou a vários clubes, inclusive ao Botafogo também, para poder... Eu acho que é possível, não é? Acho que... O SR. NEI ROQUE MOHR - Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Chapecoense é muito respeitada. O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - Senador, eu, particularmente, todo mundo que me procura a gente vai ouvir, principalmente os investidores, não é? A gente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O objetivo de vocês da diretoria atual é resolver ou vocês querem continuar com ela por questões... O SR. NEI ROQUE MOHR - Nós queremos resolver para que fique bom para todos, principalmente para os credores, para as famílias.
12:42 R	Até antes dessa situação, nós tínhamos duas ações tramitando no clube. Uma é com uma empresa de marketing que vê uma imagem da Chapecoense muito interessante, em nível mundial, para captagem, está fechando uma parceria, ainda faltam alguns detalhes; e também há uma outra ação, da qual o Alex pode falar um pouco também, em que a gente, antes de fazer qualquer situação, a gente já procurou alguns caminhos para que a gente consiga dar andamento a algumas situações para tentar resolver o problema financeiro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu ia perguntar isto: no caso dessa recuperação judicial, há já um planejamento de honrar esses compromissos, principalmente os trabalhistas e a questão da... O SR. ALEX BOFF PASSOS (Para expor.) - Com certeza. Senador, veja bem: a nossa diretoria, quando assumiu... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já existe isso detalhado já, documentado? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Não. Está sendo montado, porque a gente tem 60 dias para terminar o plano. Mas, só para o senhor entender: se esta diretoria quisesse apenas empurrar o problema para frente, a gente teria registrado à SAF, teríamos migrado para a SAF, e, daqui a 18 meses, o problema voltaria. Então, o que a gente fez? A gente está tentando resolver o problema. Quanto a isso que o Presidente colocou, só para o conhecimento desta CPI: nós estamos com um planejamento muito adiantado com o Rotary Club para fazer uma campanha em nível mundial de arrecadação com um fundo específico para as famílias das vítimas. Esse dinheiro não vai sequer entrar no clube. Nós temos uma fundação em Chapecó, chamada Fundação Vida, que foi criada justamente para esse fim, que será o elo entre a Chapecoense, os rotaryanos e essa campanha. Além disso, nós abrimos uma porta de negociação com o pessoal da Fifa, da Fundação Fifa. Então, a gente também está encaminhando um planejamento para lá. Então, esta diretoria não só tentou resolver o problema da Chapecoense, como é nossa obrigação - e nós temos ciência disso -, como tenta resolver o problema das vítimas, e estamos trabalhando com muito afinco para isso. Eu lhe asseguro que estamos realmente buscando uma solução para esse problema. Tanto estamos buscando, que estamos aqui, porque a gente entende que esta CPI pode ser um elemento fundamental nessa solução, principalmente no que diz respeito à responsabilização dos governos, como já foi falado aqui, principalmente do da Bolívia, não é? Mas, independentemente disso, esta diretoria está trabalhando com afinco para tentar achar soluções. E veja: há 42 dias úteis estamos na Chapecoense. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É isto que eu ia perguntar: nessa recuperação judicial, é evidente que vocês colocaram o valor da dívida, para poder justificar... Qual o valor da dívida que vocês colocaram com relação a essa questão? O SR. ALEX BOFF PASSOS - A dívida efetiva, real e cristalina. Esta diretoria, desde que nós assumimos, nós temos como meta a transparência total e absoluta de todos os nossos atos. Não temos absolutamente nada, nada, nada para fazer de diferente do aquilo que é legal. Então, para a constituição do RJ, o que é que nós fizemos? Nós levantamos efetivamente o que o clube devia e, nessa questão, nós apuramos, por exemplo... Os nossos balanços... Vou lhe dar um exemplo: determinado atleta tem uma ação que já está julgada em segundo grau no valor de 14 milhões. No nosso balancete estava lançada por 2 milhões. Então, nós atualizamos. Por quê? Porque novamente eu lhe digo: nós chegamos no clube num momento em que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, vocês fizeram um contingenciamento. Eu queria saber exatamente isto: quanto, no processo, disseram que vocês estavam devendo? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Nós jogamos dentro do RJ, porque eu preciso dessa ferramenta para poder equacionar as dívidas do clube, nós jogamos efetivamente a realidade do clube. Tudo que nós tínhamos lançado foi para dentro do RJ. Agora, nós temos essas outras ações de que eu lhe falei, das quais a gente não sabe qual vai ser o desfecho. Então, o que é que nós estamos fazendo? Dando total transparência, Senador - total transparência! -, porque a gente não quer absolutamente nada que não seja a verdade...
12:46 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, eu só queria a resposta. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Perfeito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - No processo, na indicação do acordo judicial, da recuperação judicial, quanto vocês colocaram de dívida da Chapecoense? É isso que eu estou perguntando. O SR. ALEX BOFF PASSOS - O que nós temos de efetivo: são 86 milhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Oitenta e seis milhões? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E já atualizou essas que têm segunda instância? Já ou... O SR. ALEX BOFF PASSOS - Não, porque ela não virou um crédito ainda pra... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas vocês fizeram a previsão no balanço? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Sim. Dentro da RJ já tem esse aprovisionamento, sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já tem essa previsão. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Aí, a nossa dívida vai a quase 180, tá? Só para o senhor saber. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Com a previsão já... O SR. ALEX BOFF PASSOS - Com as dívidas, sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... das ações de segunda instância? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Sim, sim. Aí ela sobe bastante. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas vocês colocaram isso no processo? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Sim, sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tem uma questão do seguro de vida lá com relação a duas seguradoras, que pagou um valor menor, acho que era 1,18 milhão, um milhão e cento e oitenta mil. A Chapecoense pretende atuar, tendo em vista a decisão de segundo grau que identificou a presença do dano, de nexo de causalidade e de culpa patronal na ocorrência do evento danoso, entendendo, então, que a responsabilidade do time seria subjetiva? Quantas ações de responsabilidade civil a Chapecoense responde em razão disso? Mas eu acho que isso aí já está nesse plano de... O SR. ALEX BOFF PASSOS - Inclusive, eu trouxe um relatório. Se o senhor quiser, eu posso deixar com a CPI... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá, é melhor... O SR. ALEX BOFF PASSOS - ...de todas as ações que a gente está respondendo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Que é a mesma que foi juntada na RJ. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Eu gostaria que V. Sa... O SR. ALEX BOFF PASSOS - O balancete também dos últimos três meses... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. O SR. ALEX BOFF PASSOS - ... daquilo que eu lhe falei. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Solicito à assessoria que colha a documentação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Essa documentação é importante para a gente, não é? Bem, essa questão, então, está nessas informações... Vocês ainda estão com o plano de trabalho. Se terminarem e puderem encaminhar para cá... O SR. ALEX BOFF PASSOS - Com certeza. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vamos ver se ainda dá tempo, não é? Tem uma questão que eu queria também... Só pra efeito de informação, já que a transparência é total - aí, se o Sr. Plínio ou você, Alex, puder responder -, com relação às receitas oriundas de vinculação da tragédia da equipe - doações de TV, jogos beneficentes, doações pessoais -, tais valores foram repassados às vítimas na sua integralidade? Ou ficaram no clube essas questões vinculadas? Porque tem uma questão, inclusive, que eu vi - não sei se foi num momento, assim, de desespero... Porque tem... Vocês no estádio têm lá toda a questão das vítimas e tal. E tem, inclusive, pedidos para a retirada disso do estádio. Como é que está essa situação? Só pra a gente entender um pouco isso. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Vamos lá. Nós respeitamos o desejo dessas viúvas e das mães dessas crianças, mas nós vamos questionar, porque nós entendemos, Senador, que a história da Chapecoense... Isso faz parte da história da Chapecoense, faz parte da história do povo oestino, e a gente entende que você apagar essas pessoas da história não seria uma situação justa. Então, nós vamos questionar isso, porque faz parte da história de Chapecó, faz parte da história de Santa Catarina. Então, isso, num momento apropriado, a Chapecoense vai buscar fazer com que essas pessoas se sensibilizem e entendam que isso é uma homenagem àquelas pessoas que se foram. Nós, lá em Chapecó, temos o "momento 71", em que todo o estádio fica em pé e bate palmas em homenagem às pessoas que se foram. E a gente acha que é uma injustiça você terminar com essa homenagem a essas pessoas, mas isso, no momento apropriado, a gente vai discutir. O que é que a gente fez? Tão logo foi solicitado, foi retirado, mas a ideia é justamente esta: é manter a história, não só da Chapecoense como dessas pessoas, viva, não é?
12:50 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou fazer um pedido tanto ao Sr. Plinio quanto aos senhores, se tiverem essas informações, para mandá-las para cá para que elas façam parte do processo. Eu precisava saber, primeiro: qual era o endividamento do clube quando o senhor assumiu, na época do Sr. Plinio, porque eu queria ter na sequência. É para o Sr. Plínio, mas, se vocês conhecerem isso... Eu preciso da informação. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Eu tenho tudo aqui, tenho os balanços desde 2017 até... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu quero o endividamento do clube quando o Sr. Plinio assumiu, logo após a tragédia. Se tem esses documentos, eu gostaria também de recebê-los. É lógico que aí deve ter a receita global da equipe do ano de 2016, a receita de 2017 e a de 2018, provavelmente. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Tenho todos os balancetes para fornecer ao senhor. É aquilo que eu falei: a nossa gestão é uma gestão de transparência. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Ótimo! Então, eu gostaria de recebê-los. Bem, o Nei... O senhor era Vice-Presidente de Futebol no período de maior endividamento do clube? O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - É, eu fui Vice-Presidente de Futebol até ser afastado pelo atual Presidente justamente por não concordar muito com a gestão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, era isto que eu queria perguntar: qual era a real função mesmo que o senhor exercia no clube? Qual foi o motivo do afastamento dessas funções? A pergunta seria até para o Plinio, mas... O SR. NEI ROQUE MOHR - Pode ser para mim e para ele. Na época ele alegou que eu era muito amigo dos atletas - uma alegação meio estranha, mas tudo bem. Eu via de outra forma, não concordava com algumas coisas, com pagamentos, contratações e tal, mas eu não tinha poder nenhum. O Vice-Presidente de Futebol é meramente uma figura ilustrativa dentro da questão do clube. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É só para a gente saber qual era a relação mesmo com os familiares das vítimas, principalmente com as que não têm vínculo com a cidade e tal. O SR. NEI ROQUE MOHR - A outra questão ali, Senador, colocando um detalhe a mais: todas as imagens não são de uso comercial, são de uso para a questão de tributo, de homenagem aos atletas e aos ex-dirigentes que estão lá. Então, também é um detalhe a ser considerado, porque a gente não usa a imagem somente para fazer homenagem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Se tiver toda essa documentação, Alex, eu preciso, porque, mesmo aprovada em assembleia a autorização de acordos, até o montante de R$60 mil... Qual é o motivo de os acordos não terem sido feitos? Porque eles tinham sido autorizados. A não realização dos acordos acarretou condenações que levam a quase R$25 milhões na dívida do clube; quer dizer, se tivessem feito o acordo, não teriam essas coisas. Então, se tiver essas informações, para mim é importante também, não é? Você sabe de alguma coisa relacionada a isso, ou não? O SR. ALEX BOFF PASSOS (Para expor.) - Essas dos não acordos eu não tenho hoje, mas eu consigo para o senhor, com certeza, tá? Foram autorizados pelo Conselho Deliberativo, na época, esses acordos, só que esses acordos dependiam também de que as famílias acertassem. Um acordo é quando os dois querem. Então, muitos não tiveram essa sensibilidade, eram valores diferentes. Mas eu consigo essa informação e lhe encaminho com certeza. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Certo. Qual é a relação do clube com a Conmebol e com a empresa Off Side sobre a indicação da Lamia para o transporte do clube na época dessa tragédia? Tem conhecimento, Nei? O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - Não, eu... Quem fez, diríamos, essa contratação do serviço infelizmente perdeu a vida lá. Eu, particularmente, conheço os integrantes da Off Side, que sempre prestaram assessoria, na época, nas viagens pós-acidente. Agora, antes disso, Senador, eu fazia parte da direção, mas não com cargo no clube.
12:54 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci, o ex-Presidente Plinio está pedindo a palavra, e eu concedo, até para contribuir na discussão. Solicito à assessoria que coloque o ex-Presidente no vídeo. O SR. PLINIO DAVID DE NES FILHO - Senador Izalci Lucas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não. O SR. PLINIO DAVID DE NES FILHO (Para depor. Por videoconferência.) - Eu acabo de escutar a colocação do Presidente Nei com relação à sua participação na Vice-Presidência de Futebol da Chape na ocasião em que eu assumi o clube. Devo dizer ao senhor que não concordo com a colocação que ele faz neste momento. Em nenhum momento ele deixou de tomar conhecimento, como todos os demais membros da diretoria e do conselho gestor do clube, dos gastos que o clube tinha - em nenhum momento. Eu não escutei, da parte dele, em nenhum momento, contestação de pagamento por este ou por aquele atleta. É evidente e muito natural que, em determinados momentos, nas contratações, você tenha acertos e erros, mas o nosso departamento de futebol é altamente qualificado nas suas contratações. Tanto é que, no nosso período - e o Sr. Presidente atual nos acompanhou em muitas viagens - nós giramos, em torno do mundo, 320 mil quilômetros levando a imagem institucional de um clube que havia sofrido uma tragédia, mas que se reergueu pelo esforço, pela determinação, pelo desejo e pela vontade daqueles que lutaram por esse clube. Então, não posso aceitar jamais essa colocação que o Presidente Nei faz. E devo dizer ao senhor que a Associação Chapecoense de Futebol, no período em que eu estive à frente dela, foi com Abravic, com a Afav-C e, posteriormente, com a Fundação Vidas, que foi fundada também no nosso período... Tivemos um diálogo branco e franco no sentido de encontrarmos instruções, primeiro, para as famílias e, depois, para a Chapecoense. E nós encontramos essas soluções, e nisso nós fomos autorizados pelo conselho para gastarmos até R$60 milhões na questão dos acordos, e nós gastamos R$40 milhões, divididos em parcelamento de dez anos, com o trabalho muito assíduo dessas associações junto às famílias e de seus advogados.
12:58 R	Então, não posso - me desculpe, Presidente Nei - aceitar a sua colocação, porque ela não é verdadeira; a sua colocação é falha, a sua colocação deixa de dizer a verdade. O senhor esteve lá comigo, o senhor nos ajudou, o senhor nunca contestou, o senhor opinou e o senhor caiu fora, quando o senhor entendia que nós íamos ser rebaixados, e não fomos. Então, não faça isso. Acho que não é uma atitude correta. Eu estou lhe dando apoio, desejo que o senhor seja feliz na sua administração, mas não posso concordar com a inverdade, e isso não é verdade. O senhor nunca contestou. O senhor chegou à minha sala, em determinado momento da sua administração, em que o clube iria pra Série B do futebol catarinense, pedir o meu apoio, eu dei o apoio. O senhor registrou isso num livro por escrito. Então, não faça isso, não diga tamanha bobagem e mentira, porque esta Comissão é para ser respeitada. O senhor respeite a idade da minha pessoa, por tudo que eu pude contribuir com o senhor na época em que o senhor tinha dificuldades na Chapecoense. Então, não tem... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Sr. Plinio. O SR. PLINIO DAVID DE NES FILHO (Por videoconferência.) - ... em muitos momentos... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Entendemos. Concedida a palavra a V. Sa. Acho que o Senador Izalci pode continuar mais alguma indagação, se V. Exa. tem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Agora aumentam muito as minhas dúvidas, mas eu quero... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não, é que, se tem alguma diferença entre diretoria anterior e diretoria atual, nós não podemos deixar que isso seja a tônica aqui. O SR. NEI ROQUE MOHR - Senador... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Até concedo a palavra ao Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu estou fazendo questão dessas coisas, porque, além da questão das seguradoras, havia as viúvas e as famílias... O SR. NEI ROQUE MOHR - Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que estavam recebendo da Chapecoense com dificuldade, mas estavam recebendo. O SR. NEI ROQUE MOHR - Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agora, pararam de pagar. Por isso é que eu estou perguntando. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci, só um pouquinho. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não. O SR. NEI ROQUE MOHR - Senador, não... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu gostaria de solicitar ao Presidente Nei que a gente não estabelecesse, não aumentasse essa discórdia... O SR. NEI ROQUE MOHR - Sim, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... mas, até por uma questão de justiça, eu concedo a palavra a V. Sa. para manifestação pública. O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - Senador, na realidade, nós viemos aqui para resolver um problema e não para criar outros. Isso aí está lá na história. Só lá em Chapecó tem escrito em jornais, recortes de jornais. Não adianta, porque nós vamos perder tempo com picuinhas. Então, vamos adiante, vamos esclarecer todas as dúvidas que o senhor tem aí, vamos responder, e, qualquer dúvida, tudo que fica registrado é fácil de comprovar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Mas eu ia perguntar exatamente isso. Eu vou fazer, porque isso está no meu roteiro e preciso perguntar, porque tem que fazer parte do relatório. Bem, com relação a dívidas, já foi passado, mas eu tenho aqui em função até uma pergunta já que... Qual é a sua real função no clube como gestor? Na gestão do Sr. Plinio, o senhor falou, era Vice-Presidente de Futebol. Uma vez que a sua função eletiva seria Vice-Presidente de Futebol, este momento foi um dos períodos de maior endividamento clube. O SR. NEI ROQUE MOHR - Certo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não tenho dúvida. Então, eu queria saber qual era a tua participação efetiva nesse processo do endividamento e como é o relacionamento da sua gestão agora com os familiares das vítimas do acidente, que não estão vinculados à cidade e às questões do clube. O SR. NEI ROQUE MOHR - Na realidade, Sr. Senador, na época, em 2017, foi contratado um executivo remunerado. Então, era ele que fazia as contratações, era ele que fazia todas as negociações. Eu era meramente um estatutário figurativo. Não era eu que determinava valor de contrato, comissão de agente, nada. Entendeu? Então, era desta forma aí: era apenas um estatutário acompanhando o trabalho de um profissional, mas era decidido por esse funcionário remunerado e pelo Presidente.
13:02 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Essa recuperação judicial impactou, evidentemente, diretamente a vida das famílias, não é? O SR. NEI ROQUE MOHR - Exato. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Os valores que estavam sendo pagos foram suspensos, no mínimo, por 12 meses. Então, eu perguntaria ao senhor, como Presidente: qual a estratégia do clube em relação a essas famílias que agora foram amplamente afetadas com essa decisão da recuperação judicial? O SR. ALEX BOFF PASSOS (Para expor.) - Deixe eu lhe colocar o seguinte: nós chegamos em janeiro e tínhamos que colocar um time em campo. E a gente não tinha dinheiro para colocar o time em campo, nem para contratar as pessoas, nem para pagar as contas, para fazer nada. Então, nós tínhamos duas opções: ou a gente parava o processo e fechava o clube, ou a gente tentava fazer alguma coisa. Como falei para o senhor, o primeiro pensamento foi na SAF, e, depois, a gente viu que a SAF não seria suficiente nesse processo. Então, o que nós tentamos fazer? Tentamos, primeiro, colocar um freio de arrumação para a gente tentar saber o que nós poderíamos fazer. Só para o senhor ter uma ideia, Senador, nós tínhamos, por exemplo, no acordo das vítimas, como garantia, o valor do sócio-torcedor. Por que o sócio-torcedor paga? Paga para ver o time no campo. Se nós tivéssemos o bloqueio dessa renda, eu não ia poder botar o time em campo. Se eu não coloco o time em campo, o sócio-torcedor para de pagar. Então, veja que é um ajuste fino e difícil. Nós entendemos a situação das famílias. Assim como as famílias, nós temos outras pessoas que dependem dessas situações do clube. Mas o que nós estamos tentando fazer? Fazer a engrenagem girar, porque, se a engrenagem girar, nós conseguimos pagar um pouco para cada um. Então, dentro desse plano de recuperação - depois faço questão de encaminhá-lo para cá -, o que a gente vai tentar fazer? Vai tentar fazer com que o clube continue funcionando, continue jogando, continue arrecadando. E, se a gente não fizesse essa ação, Senador, tudo ia parar. E as pessoas dizem: "Não! Os clubes não param!". Nós iríamos parar. Nós tínhamos mais de 20 pedidos de arresto. Nós estávamos com a ameaça de sermos bloqueados na CBF. Quando você faz negociações com jogadores, você tem que registrar na CBF. Lá existe uma câmara que bloqueia, e aí você não consegue fazer mais nada, e foi o que aconteceu com o Cruzeiro, por exemplo. Então, simplesmente, ia implodir tudo. Então, o que esta diretoria está tentando fazer, de uma forma realmente com muita vontade, com muita humildade, é tentar fazer com que o clube continue a existir, com que as coisas continuem a acontecer, porque senão, daqui a pouco, eu não tenho nenhuma SAF para vender. E aí essas famílias que hoje estão nessa situação não teriam mais nem previsão de futuro. Então, o que nós estamos tentando dar é um futuro para o clube e para essas famílias, e não só para essas famílias, porque nós também temos outros problemas, temos outros acordos com outros jogadores, nós temos uma série de coisas. Depois, pela documentação que vou lhe encaminhar, o senhor vai entender o que estou falando. Esse processo não aconteceu nesses 42 dias em que nós estamos lá. Esse processo vem acontecendo há seis anos. E sabe o que me deixa tranquilo? Eu fui oposição nesses seis anos. Eu avisei aos quatro cantos que isso ia acontecer. E aconteceu! E, quando aconteceu, Senador, foram poucos os que foram lá para dizer: "Aconteceu, vamos tentar consertar". E é o que nós estamos tentando fazer. Então, eu fico... Quando venho aqui... Nós saímos hoje... Nós fomos a Concórdia. Ontem jogamos em Concórdia. Ganhamos de 1 a 0 lá. Voltamos para Chapecó. Chegamos a casa à meia-noite e meia. Às 4 horas da manhã, a gente acordou para vir para cá. Por quê? Porque a gente acredita nesta CPI. A gente acredita que o que os senhores estão fazendo é para o bem da Chapecoense e, principalmente, para o bem das famílias, porque as outras dívidas da Chapecoense não estão nesta CPI.
13:06 R	Os nossos outros problemas, sejam eles financeiros ou paroquiais, nós vamos resolver. Mas esta CPI é importante pra resolver um problema que nos aflige, que é o problema das famílias. Tanto é verdade que eu vou encaminhar também para o senhor toda a documentação que eu tenho de todos esses projetos que nós já estamos fazendo, para o senhor entender que não são simples palavras. Nós estamos efetivamente trabalhando nisso. Então, teve o Mundial de Clubes agora. Nós tínhamos um representante do Rotary tentando falar com o Presidente da FIFA, tentando falar com o Sheik de Abu Dhabi, porque a gente está tentando buscar solução pra quê? Primeiro lugar, justamente para as famílias. É isso que a gente está buscando. Só que as pessoas têm que entender que, se nós não fizéssemos isso... Como é que estaria a Chapecoense hoje se lá no dia 14 de dezembro a gente não tivesse assumido? A gente não sabe. Então, a gente precisa primeiro desse voto de confiança das famílias, não é? Tanto é verdade que, na segunda-feira, eu me reuni com a Fundação Vidas e com a Abravic e me coloquei à disposição deles pra que, a hora que eles quiserem, a gente se reúna e mostre a estratégia que nós estamos montando. Agora, o que eu não podia era simplesmente deixar acabar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tá. Alex, de certa forma, eu vou até falar também como torcedor, como meu segundo time que é o Chapecoense - eu acho que é de muitos brasileiros. De forma concreta, o que essa diretoria atual fez, através da CBF, através da FIFA ou através de alguém - você falou agora aqui -, pra ajudar as vítimas? Eu estou perguntando assim: concretamente, porque eu vejo, assim, que a solução para a Chapecoense economicamente agora não é fazer a SAF depois; acho que agora é o momento. Quais as ações que vocês fizeram no sentido de buscar a CBF, FIFA, Conmebol ou algum patrocinador, alguém que tenha interesse realmente em participar da empresa? Vocês têm interesse realmente em criar... Poderia criar agora ou vocês querem se manter como diretores do clube e o controle do clube? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Deixe eu lhe explicar que essa decisão não é uma decisão de diretoria, não é? Nós temos um conselho... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, mas eu pergunto vocês. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Sim... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Especialmente o Nei. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Deixa eu passar dois momentos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Alex, eu acho que você pode... Mas talvez seja... O SR. NEI ROQUE MOHR - Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu quero saber por parte da diretoria atual: se V. Sa. quer realmente resolver o problema ou quer ficar como Presidente e comandar o clube. Porque tem essas questões, porque eu conheço futebol. Eu conheço bem futebol. Eu entendo, por tudo que aconteceu na Chapecoense, pelo nome da Chapecoense, pelo carinho que todo mundo tem com a Chapecoense - não é só no Brasil, no mundo todo - em função dessa tragédia, eu não vejo... Assim, não é que eu não veja; eu vejo possibilidade de alguém buscar a Chapecoense como alternativa da SAF. Eu não sei se vocês estão dispostos ou estão querendo isso. Por isso, eu pergunto: existe alguma coisa, alguma iniciativa que vocês tomaram nesse sentido? Ou vocês acham: "Não, tem que resolver primeiro para depois fazer...", como foi dito aqui e que eu acho que não é a solução. Mas de qualquer forma eu pergunto: houve alguma iniciativa para buscar essa solução ou não? O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - É como eu te falei, Senador: nós estamos ouvindo a todos. Eu já convidei alguns. Me procurou essa semana, eu convidei a ir a Chapecó. Se realmente tiver uma oferta que resolva o problema da Chapecoense, nós vamos resolver. Nós queremos é resolver. Para o senhor ter uma ideia, pra mim, eu só estou ali para tentar resolver, porque, financeiramente, pra mim, me atrapalha. Eu tenho uma pequena empresa, eu saio de manhã, pelas 8h da manhã, e volto às 8h da noite. Entendeu? Então, se nós conseguirmos resolver isso da melhor forma, para que realmente essas pessoas sejam, nós vamos fazer.
13:10 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - É isso mesmo, Alex, é também essa a sua posição? Só, não querendo... O SR. ALEX BOFF PASSOS (Para expor.) - Assim, a posição da diretoria é uma, a posição do conselho é outra. Nós não temos essa capacidade, entende, Senador, nós somos estatutários e nós não temos a capacidade para esse tipo de decisão, esse tipo de decisão eu sou obrigado a levar ao conselho. E novamente eu lhe digo: dentro dessa estratégia de tentar não deixar a engrenagem parar de girar, primeiro estamos reestruturando. Nós já tivemos um fundo americano, teve uma reunião bem longa e eles têm interesse em vir para Chapecó, mas eles não querem assumir a SAF, eles querem fazer parceria no futebol, a exemplo do que tem, por exemplo, no Palmeiras hoje. Então, nós temos no mercado hoje várias possibilidades. A SAF vai acabar sendo criada na Chapecoense. O momento em que ela vai ser criada, quem vai decidir isso agora vai ser como é que essa recuperação judicial vai andar, como é que vai ser a assembleia de credores, como é que nós vamos conseguir montar esse processo. E, diante desse mercado todo, não tenha dúvida que, como o Presidente Nei, falou nós estamos ouvindo todo mundo, todo mundo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Se V. Sa. puder depois mandar toda essa documentação e, inclusive, proposta ao conselho ou à diretoria para que esse processo da SAF possa ser implementado, porque, sinceramente, eu sinto, Alex, principalmente da sua posição, que vocês não querem abrir mão da Chapecoense se houver um investidor. Eu senti isso, mas, se tiver algum documento, que vocês encaminharam - "Olha, fizemos uma proposta para o conselho para fazer isso ou aquilo, buscamos essas alternativas" -, seria interessante para nós também, porque a minha preocupação não é nem essa... O SR. ALEX BOFF PASSOS - Eu faço diferente, eu lhe encaminho as atas do conselho para o senhor ter uma ideia do que é discutido lá. O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - Senador, o que a gente não quer fazer é o que aconteceu com um clube brasileiro que eu não quero citar o nome agora: aportou um valor e agora, a cada pouco, aparecem mais valores. Então, para alguém vir, tem que resolver o problema das dívidas que tem hoje no clube. Resolvendo, o senhor pode ter certeza de que a gente vai resolver. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, não, eu sei, tem como preservar sem assumir responsabilidades. Mas isso aí não é o caso, eu só vou pedir a V. Sas. que nos encaminhe toda essa documentação, esses balanços prometidos para que a gente possa fazer parte. Mas eu quero fazer um apelo aqui, mais uma vez, para o Governo com relação à Caixa Econômica, à Petrobras, ao Governo Federal para que estude essa questão da seguradora, porque a minha preocupação maior agora é - eu acho que a Chapecoense vai procurar resolver - a indenização. Então, leve, por favor, ao Presidente Pedro, para que ele leve ao Presidente da República, que a Tokio Marine hoje, apesar de ser brasileira, a sócia majoritária é a Tokio Marine Japão, e ela também é resseguradora, junto com a Tokio Marine da Inglaterra, responsável por essa apólice aí, pela resseguradora. Presidente, era isso, estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, eu quero, para finalizar, Relator Izalci e todos os senhores, agradecer ao Nei e ao Alex - eu os conheço -, agradecer ao Plínio pela participação, agradecer a todo o corpo da Caixa Econômica Federal. Antes de encerrar, eu vou conceder a palavra à Senadora Leila, mas gostaria de informar neste momento - os senhores do corpo diretivo da Caixa que estão aqui prestaram atenção, é claro - que todas essas discórdias, todas essas dificuldades, todo esse desespero têm uma origem, que foi a tragédia - foi a tragédia - que vitimou todas aquelas pessoas e desarrumou tudo.
13:14 R	O time passa por dificuldades de toda ordem: emocional, financeira, de organização. Então, se quem tinha que arcar com a sua responsabilidade, que é a Tokio Marine, tivesse feito isso tudo, talvez a Chapecoense - e eu não tenho dúvida em afirmar isso - não estaria nessa condição, estaria numa condição muito melhor. Agora, eles têm todas as famílias no cangote da diretoria, do conselho, com direito, desesperadas, precisando viver. Então, eu gostaria de grifar essa questão para que a Caixa Econômica pudesse enxergar bem isto, e isto vai ser dito para a Petrobras também: se a Tokio Marine tivesse cumprido o seguro que fez, esses problemas não estariam acontecendo. Está acontecendo de tudo. "Ah, porque não vai... Vamos ter que... Quanto deve?" Para que alguém na SAF se interesse - não é, Senador Izalci -, dá-se uma olhada no passivo: "Eu vou herdar um passivo aí em que eu não sei quanto é que eu devo, não está nada claro". Então, além da tragédia que levou as vidas, causou uma tragédia financeira, administrativa na própria Chapecoense. Eu concedo a palavra à Senadora Leila, que nos honra com a sua presença. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - O senhor está me ouvindo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Perfeitamente. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu cumprimento o senhor nesta tarde, Senador Jorginho, também o Relator, Senador Izalci, todos os Senadores presentes e acompanhando esta CPI e todos que estão acompanhando também a CPI. Eu acompanhei o debate, as perguntas do Relator, Senador Izalci, e também a fala do Vice-Presidente da Caixa, o Antonio Carlos de Sousa, assim como a do Presidente da Caixa, o Nei - da Caixa, não; da Chapecoense. Eu tenho algumas perguntas, que, enfim... Como vocês falaram aí - eu acompanhei a fala do Senador Esperidião -, nós não queremos condenar, nós queremos convencer e entender. Primeiro entender para depois convencer. A gente está aqui num dilema muito grande, até porque - como várias vezes tive a oportunidade de desabafar com vocês, eu fui atleta - a gente entrega a nossa vida a um clube, a uma confederação, enfim, a gente confia que essas pessoas vão zelar pela nossa integridade e, por uma conjuntura que a gente tem acompanhando desde o início desta CPI, houve essa tragédia. Claro, a gente vê o lado do clube, a gente tenta entender uma seguradora do tamanho que, por exemplo, é a Tokio Marine, mas a gente não pode esquecer que quem mais sangra, quem mais está sofrendo são os familiares dessas vítimas. Então, acho que o meu papel como ex-atleta e, agora, estando Senadora da República é questionar. É o que eu vou fazer agora e gostaria da atenção e das respostas do Sr. Antonio, que representa hoje a Caixa Econômica. Uma delas. Diante de todas essas questões, eu pergunto ao representante da Caixa: de tudo o que já foi indagado pelo nosso Relator Izalci, foi dito nesta sessão que a Caixa se utilizou de um modelo muito criterioso para a definição da parceria que acabou tendo como escolhida ou vencedora a Tokio Marine. Eu pergunto: não constava em nenhum dos critérios da Caixa a exigência de um comportamento ético por parte da futura parceira? Porque, afinal, o que pensa a Caixa sobre as negativas da Tokio Marine em pagar a apólice de seguro relacionada ao voo da Chape? Isso é sério. Então, desculpe, eu preciso fazer esse questionamento. Nós temos o representante da Caixa, e eu gostaria de saber qual é a posição da Caixa nesse sentido.
13:18 R	A outra: o que podemos esperar dessa empresa, criada em parceria da Caixa com a Tokio Marine, a Caixa Residencial, no que se refere ao cumprimento das apólices que emitiram ou que ainda emitirão diante da conduta da empresa japonesa com o resseguro da apólice do voo da Chapecoense? Outra pergunta: afinal, a Caixa confia nessa empresa, mesmo sabendo que não honraram a apólice da Chapecoense e que a Justiça americana - nós sabemos aqui - já considerou a Tokio Marine responsável pelo pagamento do sinistro como resseguradora da operação? E, por fim: a Caixa pode fazer alguma coisa para auxiliar no atendimento à justa demanda, Sr. Presidente, daqueles que esperam há mais de cinco anos? Famílias inteiras esperam há cinco anos pelo pagamento da apólice. Essas são as minhas perguntas, primeiramente, ao representante, ao Vice-Presidente da Caixa Econômica, Sr. Antonio Sousa. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor pode responder. O SR. HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO (Para expor.) - Obrigado, Leila. É Hebert Gomide falando aqui. Eu estou respondendo aqui pelos aspectos mais técnicos, em nome da Caixa e da Caixa Seguridade. Em relação ao processo competitivo, onde mencionamos aqui os critérios rígidos para a escolha do parceiro, realmente nós não detectamos, não foi encontrado nada que desabonasse a Tokio Marine Brasil. Foram cumpridos... Ela cumpriu todos os requisitos necessários e logrou êxito nesse processo competitivo. A partir daí, estabelecemos essa parceria. De novo, é uma parceria em que a Tokio Marine Brasil não tem um contato direto com o balcão da Caixa e, sim, uma relação de sócio em que criamos a Caixa Residencial; e a Caixa Seguridade detém 75%. Em relação à sinistralidade e à venda de produtos da Caixa Residencial, ela é uma empresa independente, ela tem todas as suas instâncias de governança. Nós da Caixa Seguridade, enquanto holding de seguros, acompanhamos o dia a dia dessa empresa por meio dos mecanismos de governança, seja por executivos indicados pela Caixa Seguridade, seja por membros do conselho de administração, fiscal, partes relacionadas indicadas pela Caixa Seguridade. E essa empresa prima pela excelência, já tem um pouco mais de um ano de funcionamento, é uma empresa muito nova, mas tem uma excelência tanto de atendimento junto aos clientes da Caixa como também em relação aos produtos - lembrando que essa empresa não tem produtos de vida, é uma empresa de produtos de seguro residencial e seguro habitacional, certo?
13:22 R	Em relação às questões da Flórida, de processos, nós não temos conhecimento desses processos ou desses contratos fora do Brasil. E, em relação ao que a Caixa e a Caixa Seguridade podem fazer para ajudar, nós vamos avaliar. Vamos envidar os melhores esforços, dentro da legalidade, para colaborar aqui com este importante trabalho da CPI. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu entendo essa linguagem técnica, jurídica. Eu estou falando de vida, gente! E desassociar a Tokio Marine, nessa parceria com a Caixa, criando a Caixa Residencial, é descartar, simplesmente descartar: "Olha, isso não é problema meu, porque a Tokio Marine é do Japão, e eu estou fazendo parceria em nível de Brasil; então, o problema... São coisas distintas". Não são! Eu acho que existe um problema ético sério nisso tudo. Eu acho que nós estamos lidando com vidas de brasileiros, de pessoas. Tudo bem que há a instituição financeira, que tem que ter um pensamento, mas o negócio é muito sério. Eu não vou entrar muito nesse debate, mas vale uma reflexão aqui dos Senadores. Estão entregando a nós, enfim, contratos, prestando todas as informações ao nosso Relator, ao nosso Presidente, mas é muito sério, é muito sério tudo isso. Eu acho que está na hora de as autoridades do país olharem com mais respeito esses atletas, essas famílias. Isso é muito sério. Então, eu vou considerar, porque não vou entrar no debate, já está estendendo a tarde, mas fica aí essa reflexão com relação a essa parceria, a esses critérios da Caixa, sobre esse comportamento de uma empresa que é internacional, que faz uma parceria aqui, cria outra e diz: "Olha, eu não tenho nada a ver com isso", e a Justiça apoia. Os Estados Unidos julgaram. "Eu também não tenho nada"... Claro que tem! São brasileiros, são atletas do país, que representam o país. Isso aconteceu conosco aqui. Então, peço uma reflexão e peço uma avaliação do nosso Presidente Jorginho. Como estou falando, eu não quero condenar a Caixa, eu quero simplesmente que a Caixa nos ajude - nos ajude. O que nós estamos querendo aqui é convencer a Caixa a entender que esse parceiro não agiu certo com essas famílias. Ele negou e está se negando a pagar a apólice. Então, enfim, fica essa reflexão, com todo o respeito à Caixa, aos representantes da Caixa, porque eu sei que eles só estão fazendo o trabalho deles, mas eu sou mulher e há um lado humano que a gente não pode desprezar. Existe a parte jurídica, a parte técnica, econômica - claro, é uma instituição financeira -, mas nós estamos falando de vidas. São cinco anos de luta dessas famílias. É muito sofrimento. Outra coisa é com relação, agora, à Chapecoense. Eu escutei muito bem a fala do Sr. Nei Roque, atual Presidente da Chapecoense. Ele falou das dificuldades da Chapecoense. Nós entendemos, até porque a Chapecoense é um clube tradicional de Santa Catarina. Eu respeito isso. Eu joguei pelo Flamengo, joguei pelo Minas, joguei por clubes tradicionais, eu sei dessa paixão, dessa ligação visceral entre torcedor e clube, mas também existem, no meio dessa relação, vidas, famílias, atletas que entregaram as suas vidas confiando no clube, nas seguradoras, enfim, na empresa aérea, despediram de suas famílias, foram competir representando o Brasil.
13:26 R	Então, nós estamos falando que houve uma interrupção nos pagamentos. Eu pergunto, já que se tem um plano para se resgatar a situação financeira - tem a SAF no meio desse processo, uma previsão -, eu pergunto: existe, dentro desse contexto todo, alguma previsão de retomada para os pagamentos? Porque você simplesmente suspender, pedir recuperação judicial e suspender! Essas pessoas, hoje, basicamente, essas famílias, a grande maioria está sobrevivendo desse repasse, desse acordo trabalhista com a Chapecoense. Então, eu certamente acredito que dentro desse plano também exista uma previsão de retomada de pagamento. Eu pergunto ao Presidente Nei se existe essa previsão. E quanto ainda falta ser pago? E como será feito o pagamento restante devido? A Chape pretende - tenho curiosidade - pedir a redução da dívida junto aos familiares, em virtude do pedido de recuperação judicial? A diretoria, aí, mais uma vez, querendo ou não... Eu me ponho no lugar dessas pessoas, porque deixei minha família várias vezes para competir. A diretoria acha justo, depois de tantos atrasos, de tanto sofrimento causado a essas pessoas, pedir uma redução dessa dívida junto aos familiares? Eu pergunto à Chape. E como se encontra - isso eu não acompanhei até o final - a situação da SAF, aprovada pelo conselho da Chapecoense. Essas seriam as minhas perguntas iniciais e finais, porque eu sei que o senhor já está finalizando esta sessão. Muito obrigada, Senador Jorginho. O SR. NEI ROQUE MOHR - Senadora... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Presidente Nei, pode responder para a Senadora Leila. O SR. NEI ROQUE MOHR (Para depor.) - Bom, primeiramente, eu não sei se ela acompanhou o início da nossa conversa. Quando nós começamos, eu deixei muito bem claro aqui que é uma questão moral nós resolvermos o problema das famílias, porque eles não eram apenas atletas, no meu caso, eles eram todos - todos eles: esposas, filhos - meus amigos pessoais. Então, é uma questão moral nós resolvermos a parte financeira das famílias. Quanto à questão de prazo, o Alex até pode informar um pouco melhor. Mas, qualquer ação, qualquer aporte financeiro nós vamos resolver imediatamente. E quanto à questão de colocar as famílias na RJ para eles receberem a menos, a gente não vai fazer isso, não. Entendeu? Eu acho que a gente tem outras formas, como o Senador falou aí, de outras pessoas ou outras empresas que realmente são os responsáveis - nós somos as vítimas... Então, nós esperamos realmente que, com a força que nós sabemos que a CPI tem, que o Senado tem, apareça alguém que realmente fez toda lambança e dê o aporte necessário para as famílias. O que depender de nós, da nossa diretoria, tudo que estiver ao nosso alcance nós vamos fazer. Isso é uma questão pessoal, pela amizade que eu tenho por todos eles. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Senadora, boa tarde. Alex Passos. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Boa tarde. O SR. ALEX BOFF PASSOS (Para expor.) - Deixe-me explicar. Nós temos hoje já pagos para as famílias R$20,862 milhões; nós temos, em aberto, nos acordos, R$24,660 milhões, das situações em que nós já temos acordos.
13:30 R	Com relação aos outros que estão por vir, nós ainda não temos um número exato de quanto vão ser essas outras ações. Com relação ao prazo, o prazo é o prazo legal de uma recuperação judicial. Então, nós temos 60 dias para apresentar o plano. Tão logo seja apresentado o plano, nós vamos estar encaminhando para a assembleia de credores, não é? A questão do deságio é inerente à recuperação judicial, e quem vai conduzir isso é o escritório que nós contratamos. Com relação à questão das famílias, nós já externamos aqui que nós vamos efetivamente fazer o possível e o impossível para buscar outras formas de compensação, entre elas essas situações que nós já externamos, questão de campanhas com Rotary, com FIFA e outras coisas que nós estamos entabulando. Então, a sua preocupação é a nossa preocupação, só que a grande questão nos pagamentos é que nós simplesmente, no mês de janeiro, não tínhamos fluxo de caixa para pagar; a mesma coisa no mês de fevereiro. Então, já deixei aqui junto à CPI o que nós recebemos de fluxo de caixa no mês de dezembro. E a questão da recuperação judicial foi realmente uma questão de buscar um socorro, de buscar uma forma de não deixar a Chapecoense parar. E, nesse processo todo, nós vamos ter todo o encaminhamento legal, jurídico, vamos respeitar a lei em todos os momentos e, sempre que for possível, nós estaremos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para ajudar as famílias. Só que nós chegamos a um ponto, Senadora, em que ou a gente fechava o clube ou a gente tomava uma decisão. E nós tivemos que tomar a decisão, que foi a recuperação judicial. Com relação à SAF, já respondi ao Senador Izalci. Ela está autorizada, a criação dela, pelo conselho deliberativo do clube. E agora existe uma comissão, dentro do conselho deliberativo, que está acompanhando a criação da SAF. E nesta comissão, então, por conta da recuperação judicial, nós entendemos que vamos esperar os próximos movimentos da recuperação judicial para que a gente consiga, então, dar o encaminhamento necessário à SAF. Espero ter respondido. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sim. Muito obrigada. O que me alivia nas colocações aí é que, bom, pelo que eu entendi, foi ventilado que as famílias... Vocês não irão colocar as famílias, o acordo na recuperação judicial. Seria isso? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Não. Deixe eu lhe explicar. A lei, nós não poderíamos fazer isso, sob pena de cometermos um crime de fraude a credores, tá? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Perfeito. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Todas as contas anteriores têm que ir para recuperação judicial. Então, elas estão na recuperação judicial. E, agora, qual é o próximo passo? Nosso próximo passo, então, é finalizar o nosso plano de recuperação para apresentar... A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Só uma pergunta... O SR. ALEX BOFF PASSOS - Pois não. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Só uma pergunta: quando você fala do prazo de 60 dias, quando que vence o prazo de 60 dias? Qual é a data? O SR. ALEX BOFF PASSOS - Já deve estar faltando... Foi dia 24 o deferimento da recuperação judicial. Então, 24 de fevereiro, 24 de março. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Vinte e quatro agora... Está bom, o.k. O SR. ALEX BOFF PASSOS - Então, até o dia 24 de março nós temos que apresentar em juízo esse plano de recuperação judicial. É um escritório que nós contratamos em Florianópolis. Por que contratamos em Florianópolis? Porque Chapecó é uma cidade pequena e nós não queríamos vinculação com absolutamente ninguém. Então, nós buscamos um escritório de fora, que está fazendo um trabalho técnico, que está fazendo um trabalho, assim, muito isento na questão de Chapecó, porque nós entendemos que a Chapecoense precisa dessa isenção. Então, esse escritório estará apresentando este plano e, em seguida, deve ser marcada a primeira assembleia de credores, onde as pessoas, inclusive as que não estão na RJ, têm o prazo pra se habilitar.
13:34 R	E tudo isso, eu me comprometi aqui com o Senador Izalci, nós vamos estar encaminhando essa documentação, porque - ratificamos - nós estamos à frente de um processo extremamente transparente e cristalino. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Perfeito. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Senador Izalci, mais alguma coisa? (Pausa.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu só quero reforçar, Presidente, com relação à Caixa Econômica, só para ficar claro: a Tokio Marine, hoje, participa do conselho de administração, da diretoria executiva e do conselho fiscal, só para lembrar, porque a gente tem a impressão de que a coisa está, assim, separada, mas estão bem juntas. E, se olharem o estatuto desse sócio que está na diretoria, no conselho fiscal e no conselho de administração, o sócio majoritário é a Tokio Marine Japão, só para reforçar, porque essa é a principal informação, porque a gente precisa resolver exatamente sobre isso, viu, Presidente? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Eu quero agradecer a participação de todos, reafirmar mais uma vez, em nome de todos os Senadores e Senadoras, que nós, a nossa grande preocupação é ir ao encontro das famílias que foram vítimas daquela tragédia. Não queremos só a letra fria da lei. Nós queremos sensibilidade, queremos um olhar humano, para que a gente consiga um encaminhamento. Então, eu quero agradecer a participação da Caixa Econômica Federal, todas as participações dos Senadores, agradecer ao Dr. Alex, ao Presidente Roque, ao ex-Presidente Plinio De Nes, a participação de todos, e espero que a gente possa evoluir. E faço um pedido veemente à Caixa Econômica Federal para que nos ajude. Ajude. Não meça esforços. Não fique só na letra fria da lei não, "o nosso contrato está legal, isso e aquilo". O parceiro não é um parceiro cumpridor das suas obrigações, tanto é que já foi condenado nos Estados Unidos. Então, com essa avaliação, de forma muito respeitosa, eu agradeço a presença de cada um aqui e, antes de encerrar os trabalhos, coloco em votação a Ata da 11ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro a reunião por encerrada. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/02/2022 - 12ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense