17/02/2022 - 2ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
A presente reunião está destinada à deliberação de um item não terminativo e um item terminativo, conforme pauta previamente divulgada, bem como a apresentação e a discussão de expediente a ser remetido em nome da Comissão ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República sobre a crise dos fertilizantes e a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro, do qual eu passo a fazer a leitura na íntegra.
Assunto: correspondência externa enviada ao Presidente Rodrigo Pacheco, para que ele, então, possa enviar ao Presidente da República e aos Ministros do Presidente.
Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e nos termos do artigo 48, XXIX, do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência que encaminhe o seguinte expediente, de autoria desta Comissão, que compila as contribuições de especialistas e autoridades, em sede de Audiências Públicas, sobre a vulnerabilidade do país quanto à importação de fertilizantes e aos impactos na produção agrícola nacional, às seguintes autoridades [...]
Respeitosamente,
[...] Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
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O texto diz o seguinte:
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizou, nos dias 21 e 28 de outubro de 2021, audiências públicas para debater a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022.
Participaram como oradores: Embaixador Alex Giacomelli da Silva, Diretor do Departamento de Promoção de Energia, Recursos Minerais e Infraestrutura do Ministério das Relações Exteriores - MRE; Enir Sebastião Mendes, Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - CPRM; Sérgio de Zen, Diretor-Executivo de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; José Carlos Polidoro, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Reginaldo Minaré, Diretor Técnico Adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Antonio Galvan, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil; Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; Cláudio Zancanaro, Diretor-Presidente da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport; e Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Instituto Amazônico de Migrações e Meio Ambiente - Finama.
O tema central dos debates foi a vulnerabilidade brasileira diante da dependência externa de fertilizantes, pois, conforme os dados apresentados, o Brasil precisaria importar cerca de 80% do que atualmente usa em sua produção agrícola.
Os palestrantes propuseram soluções à crise no fornecimento e nos altos custos desses insumos no mercado brasileiro, tais como: i) alterações tributárias para novos investimentos na produção e na comercialização; ii) linhas de crédito, não apenas para inovações mas para a produção de fertilizantes; iii) modificações legislativas e regulatórias; d) facilitação da produção de bioinsumos para os fabricantes nacionais.
A crise global de fertilizantes não é um problema com solução a curto prazo. Ela começou com o aumento do consumo dos três principais nutrientes para a agricultura - nitrogênio, fósforo e potássio -, e se agravou por conta de três fatores: i) a redução da produção desses insumos na China; ii) a crise geopolítica no Leste Europeu e iii) a pandemia causada pela Covid-19.
O agronegócio brasileiro foi afetado de forma imediata e direta. Atualmente, os produtores brasileiros enfrentam um cenário desfavorável para comprar fertilizantes, pois as principais indústrias exportadoras deste insumo (localizadas na China, Rússia, Bielorrússia e Canadá) passam por dificuldades operacionais e colocam em risco a cadeia de suprimentos mundial.
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A produção de fertilizantes exige um alto consumo de energia e estima-se que os custos energéticos correspondam a mais de 70% dos gastos para a efetiva produção.
O elevado gasto de energia para a produção de fertilizantes tem sido questionado quando confrontado com questões ambientais. O senhor Sérgio de Zen (Conab) trouxe como exemplo o caso da China que, em virtude de compromissos ambientais, vem reduzindo de forma acentuada sua produção de nitrogênio. [...]
O senhor Sérgio de Zen (Conab) destacou os seguintes aspectos que mereceriam maior atenção governamental: (i) o governo brasileiro desconhece a quantidade exata de defensivos e insumos agrícolas necessários para sustentar a produção do agronegócio nos últimos 20 anos e (ii) a ausência de uma política de tributação favorável à produção doméstica de fertilizantes nos últimos 30 anos levou a uma alta dependência do mercado externo, sendo que a ausência de investimentos compele o agronegócio brasileiro à importação desses produtos [fundamentais para o agronegócio brasileiro].
A crise internacional que o mundo tem enfrentado foi tema abordado pelo Embaixador Alex Giacomelli da Silva (MRE). O Embaixador discorreu sobre os embargos internacionais impostos à Bielorrússia, um dos principais produtores de cloreto de potássio do mundo, sendo o responsável por cerca de 20% do fornecimento global. E alertou que, no caso brasileiro, aproximadamente 94% do cloreto de potássio aqui utilizado é importado, advindo de uma estrutura oligopolizada de produção, concentrada em apenas cinco países: Alemanha, Bielorrússia, Canadá, Israel e Rússia. As importações brasileiras concentram-se no Canadá (32,5%), na Rússia (26%), na Bielorrússia (18%) e em Israel (11%). São preocupantes a grande dependência do Brasil e o limitado número de fornecedores de insumos indispensáveis à agricultura. Possíveis sanções internacionais a países exportadores de fertilizantes podem causar efeitos secundários que certamente afetarão ainda mais o agronegócio brasileiro, elevando os custos ou até mesmo reduzindo a produção.
É exatamente o caso com o risco iminente de uma guerra entre a Rússia e a Ucrânia; já foram anunciadas sanções econômicas contra a Rússia se algo acontecer. Se isso acontecer, nós teremos um prejuízo muito grande com relação à importação desses fertilizantes pelo Brasil, pois a Rússia é uma grande fornecedora desses produtos para o nosso agronegócio. Por isso a nossa grande preocupação e a importância de o Presidente estar na Rússia debatendo esse tema com o Presidente russo.
Conforme os dados apresentados pelo senhor Enir Sebastião Mendes (MME), em 2020, a produção brasileira de fertilizantes básicos nitrogenados teria alcançado a marca de 224 mil toneladas, apenas 4,3% da demanda necessária. Mencionou também o lançamento do Programa Mineração e Desenvolvimento, bem como do Plano Nacional de Fertilizantes, ocorrido em 2020, com metas relacionadas à produção de fertilizantes.
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O Senador Chico Rodrigues informou que, só nos Estados do Amazonas e do Pará, embora a reserva mineral de potássio supere 3,2 bilhões de toneladas, sua exploração, contudo, permanece entravada por elevados custos de produção e por questões ambientais e indígenas.
O senhor Cláudio Zancanaro (Cianport) criticou a forte dependência nacional de insumos importados e as dificuldades da exploração mineral no Brasil.
O senhor Antônio da Justa Feijão (Finama) destacou o potencial das reservas minerais do Brasil, especialmente a de fósforo, propondo a criação de três níveis de licenciamento: o licenciamento dos minerais estratégicos, o licenciamento da geração de energia e o licenciamento do alimento.
O Sr. Esteves Pedro Colnago, da CPRM, constatou deficiências no avanço de mapas com mais qualidade para localizar, no território brasileiro, minerais estratégicos, como cobre, cobalto, lítio, gratita e nióbio, além dos agrominerais, como fósforo e potássio. Ademais, relatou a insuficiência de recursos para o potencial exploratório do setor mineral brasileiro. Hoje o Brasil apresenta uma baixa atividade prospectiva, tudo em função da indisponibilidade de recursos disponíveis para trabalhar. As atividades de levantamento, especialmente a aerogeofísica e a geoquímica exigem investimentos vultosos.
A política de importação de fertilizantes e defensivos agrícolas adotada pelo Brasil afeta diretamente os custos da produção de alimentos para milhões de pessoas, tanto brasileiros quanto de outros países. Tal situação exporia o agronegócio a uma fragilidade perigosa, que poderia resultar numa crise mundial de abastecimento de alimentos.
Em alerta sobre os riscos do agronegócio nacional, o Senador Esperidião Amin ressaltou: "É essa a vulnerabilidade daquilo que é o hércules que sustenta a economia brasileira, principalmente nos últimos anos, que é o agronegócio, absolutamente vulnerável por causa do insumo que nos assegura a produtividade. Aumentou a produtividade, mas nós temos a produtividade pela nossa competência, especialmente pela Embrapa e também porque o fertilizante ajuda a produção. Não dispor do fertilizante a um preço razoável pode significar perda de competitividade pela perda da produtividade."
Em fala sobre a crise da falta de fertilizantes e de defensivos agrícolas para a safra brasileira, o Sr. Antonio Galvan, da Aprosoja, destacou o potencial do Brasil de se igualar aos Estados Unidos na produção de alimentos só com as áreas que nós já temos hoje utilizadas para a pecuária brasileira, que é a expansão com Mato Grosso, Roraima e Rondônia.
Ao ponderar a dependência brasileira de fertilizantes, o Sr. José Carlos Polidoro, da Embrapa, lembrou que o Brasil, ao contrário de seus competidores, tem solos naturalmente pobres em nutrientes, necessitando de muita e constante adubação, e é o maior importador de fertilizantes do mundo.
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O Brasil se enquadra no grupo dos grandes produtores de alimentos, mas, infelizmente, não adotou uma política similar àquela de países como China, Estados Unidos, Rússia e Argentina, com vistas a produzir seus próprios fertilizantes e assim reduzir a dependência da importação de fertilizantes.
Reginaldo Minaré, da CNA, disse que entende que o incentivo à produção de fertilizantes no território nacional deverá ocorrer com a redução da carga tributária em cima tanto da instalação das plantas de produção quanto do comércio dessa produção, pelo menos nos dez primeiros anos, e que no plano nacional de desenvolvimento de fertilizantes deva haver o incentivo à produção de insumos biológicos: fertilizantes e defensivos agrícolas. Sugeriu o mapeamento do território nacional a respeito das possibilidades de produção de insumos agrícolas.
O Christian Lohbauer informou que 72% dos ingredientes ativos utilizados nos defensivos agrícolas no Brasil são importados e reforçou a necessidade de reforma tributária do setor para dotá-lo de competitividade.
O Senador Zequinha Marinho considera urgente a necessidade de implantação de ações efetivas que proporcionem a autossuficiência brasileira na produção de fertilizantes.
E o Senador Luis Carlos Heinze ressalta a importância de uma ação governamental para reduzir a dependência da importação dos fertilizantes.
Outrossim, os debates ratificaram a importância de o Poder Executivo elaborar e implementar um plano nacional de fertilizantes, considerando que foi instituído grupo de trabalho interministerial com essa finalidade, através do Decreto 10.605, de 2021, cujo objetivo é reduzir a extrema dependência nacional de fornecedores estrangeiros e, portanto, a vulnerabilidade do agronegócio perante crises de ofertas internacionais.
Em nota informativa, Henrique Salles Pinto, consultor legislativo do Senado, arremata o seguinte:
Aliada ao arrefecimento da carga tributária que incide sobre o setor, a prometida implementação do Plano Nacional de Fertilizantes pelo Poder Executivo também pode ser uma alternativa bem-vinda para a solução do problema identificado. Entende-se, inclusive, que o plano em questão poderia estabelecer linhas de crédito específicas para agricultores de diferentes perfis adquirirem fertilizantes para sua produção, uma das demandas apresentadas nas audiências públicas supracitadas [Nota Informativa nº 7.240, de 2021].
A solução para tal situação aponta para a necessidade de investimentos, de desburocratização e de redução da carga tributária voltada à produção nacional de fertilizantes que abasteçam o agronegócio interno. Ações direcionadas para a ampliação da exploração de jazidas de potássio, fosfato, nitrogênio, calcário e outros minerais estratégicos e agrominerais utilizados na indústria de fertilizantes, certamente ampliarão a autonomia brasileira reduzindo assim o grande volume de importação de fertilizantes.
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É indiscutível a situação de risco em que se encontra o agronegócio brasileiro, devido à elevada dependência de importação desses fertilizantes. Uma vez que o Brasil possui jazidas dessas matérias-primas, é possível, com implantação de ações do Governo, fomentar a indústria nacional de fertilizantes transformando essa crise internacional numa oportunidade para viabilizar economicamente cada vez mais a produção de alimentos e diminuir a fome e a falta de alimentos na mesa da população brasileira.
Esse é o relatório compilado que nós fizemos das audiências públicas e que nós vamos encaminhar então ao Presidente do Senado, para que ele envie ao Presidente da República, para que a gente possa dar a nossa contribuição, pois o Brasil é autossuficiente em matéria-prima. É preciso estimular a produção nacional.
Nós estamos falando de uma situação que não vai ser resolvida daqui para o final do ano, para o ano que vem. São necessários grandes investimentos, grandes projetos, licenciamento ambiental. Nós precisamos iniciar um trabalho para os próximos cinco anos.
Só Deus sabe o que vai acontecer entre a Ucrânia e a Rússia. A grande expectativa é que através da diplomacia se resolva esse problema, mas se isso não acontecer, se algum incidente ocorrer, haverá sanções comerciais com relação à Rússia e nós poderemos ser proibidos de importar fertilizantes daquele país, trazendo sim um grave problema para o agronegócio brasileiro. Portanto, é tempo de se fazer um planejamento para a produção de fertilizantes no nosso país.
Com prazer, passo a palavra ao Senador Esperidião Amin para fazer suas colocações.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentá-lo efusivamente pela leitura e apresentação desse texto que ora foi lido, na sessão de ontem. Independentemente da atenção individual que tenha sido dada, o Senado Federal foi alertado para a gravidade da nossa situação. Nós somos altamente e reconhecidamente vulneráveis no setor que tem dado os melhores resultados para o país, que é o agronegócio, especialmente a agropecuária, a agroindústria, ou seja, esse setor tem sido responsável pela sustentação do Brasil.
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E me chamou atenção a existência desse Decreto 10.605, de 22 de janeiro de 2021. Quer dizer, o Governo não só sabia como tomou uma decisão e criou esse grupo de trabalho, através do Decreto 10.605, citado inclusive na sua fala, penúltima página da sua fala, quando instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes. O senhor veja que esse grupo é integrado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério de Minas e Energia, Ministério de Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia-Geral da União, Embrapa; e cada membro terá um suplente, com reuniões quinzenais.
Então, eu queria só dizer o seguinte: nós não chegamos a ouvir nessa lista, nessa relação dos nossos convidados quem representa esse grupo. Eu vi aqui praticamente todos esses agentes que fazem parte dessas organizações, mas não me lembro de termos cobrado um resultado desse grupo. Então, eu acho que... O grupo de trabalho terá a duração de 120 dias - 120 dias a contar do dia 22 de janeiro, provavelmente foi prorrogado. O parágrafo único do art. 8º dizia assim:
Art. 8º O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração de cento e vinte dias, contados da data da primeira reunião, que poderá ser prorrogado uma vez por igual período, por ato da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Parágrafo único. O relatório final [...] e a proposta do Plano Nacional de Fertilizantes serão encaminhados ao Secretário [...] de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Esse é o parágrafo único.
Portanto, na melhor das hipóteses, oito meses depois, ou seja, em outubro do ano passado, podendo ter sido em novembro, dependendo da primeira reunião, existe a obrigação de o Executivo ter um relatório e um plano nacional ou pelo menos os subsídios para um plano nacional de fertilizantes.
Então, eu queria propor, Sr. Presidente, que junto com o encaminhamento disso à Presidência da República... E eu ressalto que a visita do Presidente à China eu considero prioritária para o país porque este setor é prioritário na nossa economia. Queria acrescentar o seguinte: a parceira da Rússia nessa controvérsia com a Ucrânia é exatamente a Bielorrússia, que também é grande exportadora e que já está sofrendo sanções internacionais, como nós constatamos nessas reuniões do ano passado, tanto da União Europeia quanto dos Estados Unidos. Quer dizer, nós já estamos sendo prejudicados nos nossos interesses por essa movimentação internacional.
De forma que eu resumo essa minha observação voltando a cumprimentá-lo. Quero dizer que as nossas duas reuniões do ano passado coincidiram com o imaginário encerramento das atividades do grupo, exatamente entre 21 e 28 de outubro. Tivemos a data de 22 de outubro, que seria o oitavo mês desse grupo de trabalho, salvo se a primeira reunião aconteceu em outro mês.
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Mas eu gostaria de resumir então o meu pedido: vamos convidar a secretaria, o Secretário Nacional de Assuntos Estratégicos, que é o Presidente deste grupo, para comparecer e relatar, nos encaminhar o relatório talvez, se ele já existir, e os subsídios para o Plano Nacional de Fertilizantes, conforme consta desse decreto. Eu não tenho conhecimento do relatório, mas acho que a Comissão tem que conhecer o relatório integral, final, ou o relatório parcial disponível com a explicação do Secretário nacional de Assuntos Estratégicos, que, salvo melhor juízo, acompanhou o Presidente da República nessa viagem.
É a minha sugestão, que complementa os cumprimentos a V. Exa. Acho que a Comissão cumpriu o seu dever ao realizar essas duas reuniões e nós todos nos alertamos para essa vulnerabilidade.
Olhe, Presidente, nem o pior inimigo teria criado uma situação tão ruim para nós quanto a nossa inércia produziu.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Eu acredito que a própria viagem do Presidente à Rússia deva ter sido orientada por esse grupo de trabalho, exatamente pelo estudo que fizeram ao longo do ano passado.
Sim, vamos fazer esse requerimento separado dessa carta, porque são duas coisas diferentes. Vamos fazer o requerimento para uma audiência pública - é urgente - com esse secretário desse grupo de trabalho para que possa nos atender e nos explicar quais foram as conclusões a que chegaram e quais são as ações que o Governo vai ter com relação à produção de fertilizantes no Brasil.
Muito obrigado a V. Exa. pela sua sempre colocação importante aqui na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Passo a palavra agora ao Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente Acir.
Na mesma linha do pronunciamento do Senador Esperidião, em primeiro lugar, cumprimento V. Exa. pelas providências que já antecipadamente teve com as audiências públicas do mês de outubro e apresenta o resultado de hoje na leitura que V. Exa. fez, que tem a compilação de tudo que foi decidido.
Em segundo lugar, também quero concordar que, apesar das controvérsias, das críticas direcionadas à viagem do Presidente, independentemente de posições, é louvável a ida dele, porque está preocupado com um dos nossos problemas fundamentais para a nossa economia, que é cuidar do carro-chefe que é a nossa produção agropastoril, onde estamos sofrendo a carência de fertilizantes. Então, foi bom ele ter ido lá, independentemente das críticas que vai continuar sofrendo sob o ponto de vista político, mas estrategicamente foi bom. Na mesma linha também, a própria ida da Ministra Tereza Cristina ao Irã, que trata de um assunto correlato que diz respeito a insumos. E nós, lá no Rio Grande do Sul, V. Exa. conhece nosso estado, somos um estado altamente produtor, dependente desta economia e que está, o nosso estado, sofrendo os maiores prejuízos de todos os tempos.
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Não há nenhum exagero em dizermos, até porque os mais antigos que lá residem, pessoas de 90, 95 anos, também afirmam: nunca houve uma estiagem igual à que está acontecendo no Rio Grande do Sul - são prejuízos devastadores -, falta de água, falta de chuva há meses e meses, de tal modo que acabou com toda a colheita do milho, por exemplo, que é indispensável para a ração de frangos e suínos. Alguns apontam que foi de 100% o prejuízo; outros dizem que foi de, no mínimo, 80%. A soja, de 50% a 60% de prejuízo. O gado de corte, o gado leiteiro também emagreceu, principalmente o gado de leite, produzindo metade do leite.
E isso vai se refletir este ano, Presidente Acir, num ano, sob o ponto de vista econômico, altamente deficitário, porque esses prejuízos todos que estão sendo apanhados lá vão afetar a indústria, o comércio, a receita de impostos, os serviços. Vai ser um ano terrível este que está começando, bem ao contrário do que foi o ano recém-findo, quando batemos recorde histórico de exportações de grãos.
Então, nesse sentido, sob a sua Presidência, muito inspirada ao estar tomando essas providências desde outubro, estamos cumprindo o papel desta Comissão corretamente. Nesse sentido também, já vou aproveitar, já que V. Exa. me concede a palavra, para dizer que está na mesa um requerimento para que realizemos uma audiência pública exatamente para avaliar os efeitos da estiagem e, com especialistas, discutirmos aqui soluções, principalmente para prevenir de uma vez por todas o mal que se arrasta por anos e anos. Lá no Rio Grande do Sul, nós sabemos que, no mínimo, a cada dois anos, há uma estiagem, e, aí, grandes perdas.
Então, precisamos encontrar propostas, mexer com as inteligências do ramo. Por isso, estamos pedindo, Presidente Acir, a marcação de uma data para uma audiência pública, estamos encaminhando também nomes, para que venhamos a debater este assunto.
Então, era sobre isto que eu queria me pronunciar diante desse movimento todo que estamos vivendo: a audiência de outubro, as providências que agora estão sendo anunciadas por V. Exa., a viagem do Presidente da República à Rússia, a viagem da Ministra ao Irã e mais esse pedido de audiência pública, para que venhamos aqui não apenas avaliar os prejuízos, porque esses já são conhecidos, mas encontrar soluções.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins. Em tempo, pontua o que nós conversamos na semana retrasada com a Ministra Tereza Cristina, exatamente sobre essa questão de socorrer os nossos agricultores brasileiros. É um setor que, nos últimos anos, tem sustentado a balança comercial brasileira, tem sustentado o saldo positivo da balança comercial. Então, nada mais justo do que nós, agora, em uma dificuldade dos nossos agricultores, retribuirmos e socorrê-los.
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Conversei com a Ministra Tereza Cristina por telefone. Ela iria a uma audiência pública que nós fizemos lá na Coopavel, mas estava com covid e não pôde ir, mas assegurou que está atenta. Já fez um pedido ao Ministério da Economia para socorrer os nossos agricultores do sul do país com relação à seca e outros agricultores com relação ao excesso de chuva. Nós temos os dois problemas no Brasil neste momento: algumas regiões com excesso de chuva e outras regiões com falta de chuva.
Então, ela aguarda e está cobrando insistentemente uma posição do Ministério da Economia para poder anunciar essa atenção e esse socorro aos nossos agricultores, porque eles não podem ficar no prejuízo, até porque, até dia 28 de fevereiro, está paralisada a contratação do seguro da safrinha, e os agricultores, com medo do La Niña, estão preocupados em produzir, preocupados em fazer o plantio da safrinha, porque, se não têm seguro, como é que vão fazer a Safrinha, com a iminência dessa questão de o La Niña afetar novamente a produção através de um problema do clima?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - E mais um dado, Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Pois não, Lasier. Claro. Por favor.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - O prejuízo vai mais longe: além dos produtores e agricultores, está atingindo duramente as cooperativas...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - É uma cadeia, não é?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - ... exatamente, que sempre se valem do resultado da produção para se reembolsar daquilo que financiaram. Não tendo havido safra, não tendo havido colheita, elas estão sem receber. Então, há um risco de uma quebradeira de cooperativas no sul do país. Eu, há pouco, me referi preponderantemente ao Rio Grande do Sul, mas não devo esquecer que o problema é extensivo a Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso... Agora, o que nós estamos vendo, e tenho andado pelo interior do Rio Grande, é deprimente, o quadro que se vê à beira das rodovias, aquelas plantações destruídas, completamente secas, a grama completamente inaproveitável e o pior: filmagens do gado morrendo. O gado magro, que caminha lentamente, de repente, cai, e cai para morrer. É muito triste o cenário que estamos vendo pelos interiores do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito bem, Senador Lasier. Vamos colocar em votação, na sequência, o seu pedido de audiência pública, e faremos o mais rápido possível.
Com a palavra o Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, desculpe-me por chegar atrasado. É que...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Você nunca está atrasado, Paulo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... o meu ramal, a minha vicinal, o meu travessão está cheio de água... (Risos.)
... e acabei... Como eu não tenho uma cabine dupla, eu venho no meu carro velho, atolei. (Risos.)
Estou à disposição, Presidente.
Há um item aí do qual sou o Relator. Parece-me que é o item 2. Estou preparado para fazer...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito bem.
Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.
Vamos, então... Lido o expediente, matéria em discussão. Já foi discutida.
Não mais havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Foi sobre esse requerimento que eu li, para nós enviarmos ao Presidente do Senado, e ele, portanto, enviará ao Presidente da República e aos ministérios pertinentes.
Em votação o encaminhamento do ofício, em nome deste Colegiado.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o ofício da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
A matéria irá à Presidência do Senado para os devidos encaminhamentos.
Vamos então aos itens da pauta que nós temos.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, só...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Pois não, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - V. Exa. está sintonizado, assim como também o Senador... E somos Líderes. Daqui a pouco vai começar também o Colégio de Líderes, então...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Nós vamos, rapidamente...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Hein?
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Nós vamos rapidamente à votação...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - ... para que a gente possa liberar.
Antes, quero passar a palavra ao Senador Izalci, que a pede pela ordem.
Senador Izalci tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente (Falha no áudio.) ... a Comissão de Agricultura. Foi falado da Embrapa. A gente sempre fala da Embrapa, lembra da Embrapa.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Sem dúvida.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Eu queria só lembrar aos colegas que, nesse orçamento que nós aprovamos, aquilo que nós colocamos para a Embrapa foi vetado. Então, eu chamo a atenção da Comissão de Agricultura e da frente parlamentar para que possamos derrubar o veto, o corte à emenda da Embrapa. Não é possível que as pessoas não reconheçam a Embrapa e a gente tenha que falar isso todo dia!
Então, este é o primeiro ponto: eu gostaria de pedir esse empenho - vai ser semana que vem - para que a gente possa derrubar esse veto aí.
E, com relação ao item, meu voto é favorável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Izalci. De fato, nós temos que derrubar esse veto à emenda que transfere dinheiro do orçamento para a Embrapa. A Embrapa precisa de recursos, e nós precisamos da Embrapa mais do que nunca.
Item 1.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Pois não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Presidente, só quero lembrar o seguinte. Nós estamos falando muito da questão da soja, e eu concordo plenamente com o que está sendo discutido, mas eu quero lembrar o seguinte: nós compramos o litro de óleo de soja agora, recentemente, a 5,99; hoje no mercado está 10,99, Presidente. Houve quase 100% de aumento no litro do óleo de soja. Então, a gente entende tudo isso, e é o que está acontecendo com o petróleo também, quer dizer, nós estamos buscando uma forma de diminuir o preço do petróleo. Agora, alimento é fundamental. Não sei como é que nós vamos fazer. Eu sei que o agro é importante para a exportação, mas o consumo interno está pagando um preço... Não tem sentido um aumento de 100% no óleo de soja. É uma questão que nós temos que discutir aí como fazer para amenizar a questão da cesta básica, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito bem, Senador Izalci. Vamos debater esse tema também.
1ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 1862, DE 2021
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Relatoria: Senador Lasier Martins
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
- Votação simbólica.
Com a palavra o Senador Lasier Martins para a leitura do seu relatório.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Acir.
Repito, a matéria diz respeito a possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
O projeto é composto de três artigos.
O cerne da proposta está contido no art. 2º, que altera o art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata dos veículos com excesso de peso ou dimensões, para nomear especificamente os "tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas".
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Na justificação, o autor aponta que, de acordo “com regras atualmente vigentes, os agricultores contratam um serviço específico para o transporte de seu maquinário ou estão sujeitos a sofrer penalidades aplicadas pelo órgão com circunscrição sobre a rodovia”. Portanto, seu objetivo seria possibilitar o trânsito desse equipamento nas vias públicas, mediante a emissão de AETs para esse propósito.
Com relação às formalidades, nenhum reparo.
Nesse tocante, entendemos a proposta - já estou na análise - como extremamente bem-vinda, porque, de fato, a movimentação de máquinas e equipamentos agrícolas entre as diversas fazendas que deles necessitam é atividade assaz corriqueira, inerente à agricultura moderna e ao uso racional dos bens de capital a ela relacionados.
Por outro lado, as vias públicas são essenciais para se realizar esse deslocamento com segurança, tanto dos bens em trânsito, quanto dos demais usuários da via.
Vou resumir um pouco, indo ao penúltimo parágrafo, porque é muito claro o tema e a proposta.
Assim, a proposta aqui analisada atinge esses dois objetivos, pois permite que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas que não se enquadrem nos limites de peso ou dimensões estabelecidos pelo Contran possam receber uma Autorização Especial de Trânsito (AET). Com a AET, tanto o transporte desses equipamentos poderá ser realizado com segurança, como será oferecida uma alternativa para que possam continuar a ser usados em diversas propriedades rurais isoladas entre si.
Diante disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o voto é pela aprovação do PL nº 1.862, de 2021.
É o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Obrigado, Senador Lasier Martins, pelo seu brilhante relatório.
Isso ajudará todos os estados brasileiros, mas especialmente o estado de V. Exa., que tem muitos tratores e maquinários. A agricultura familiar, os nossos agricultores dependem muito desses equipamentos, e isso não só no seu estado - no meu Estado de Rondônia, é a mesma coisa -, que está mais bem estruturado e tem uma dependência grande desses itens. Por isso, a importância deste projeto para os nossos agricultores.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - O Estado do Paraná, porque, ao que me consta, o senhor é paranaense, não é?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - De nascença, paranaense.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - O Paraná também é um estado parecido com o Rio Grande do Sul nessa particularidade.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) - É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Lido o relatório, a matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório.
Mais uma vez, cumprimento o Senador Lasier Martins pelo brilhante relatório que fez, tão importante para os nossos agricultores brasileiros.
Item 2.
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1ª PARTE
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 486, DE 2020
- Terminativo -
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Relatoria: Senador Paulo Rocha
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Observações:
- Votação nominal.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha para proferir a leitura do seu relatório.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Nós estamos recebendo aqui, Sr. Presidente, a informação do próprio Zequinha Marinho de que já chegamos ao quórum para votação. Se é verdade, ele está nos pedindo que se coloque em votação, porque é terminativo e tem que ser nominal. Não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Nós precisamos iniciar a leitura, e eu pergunto se alguém tem interesse em pedir vista. Se não houver, eu peço que se faça a abertura do painel, para que possamos iniciar a votação enquanto houver a leitura do relatório por V. Exa.
Alguém quer pedir vista do projeto? (Pausa.)
Não. Então, peço à nossa assessoria que abra o painel para que os Senadores possam votar. Enquanto isso, o Senador Paulo Rocha inicia a leitura desse projeto. Não é uma coisa costumeira, mas eu entendo que é importante, visto que não há pedido de vista do projeto.
Com a palavra o Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - É uma iniciativa importante do Senador Zequinha Marinho, uma vez que ele tem experiência, lá, da nossa região, tem conhecimento. Não sei se vocês sabem, uma curiosidade, quando o Zequinha Marinho iniciou na política, ele era conhecido como Zequinha do Basa, porque ele era funcionário do Banco da Amazônia. Então, ele tem também essa experiência dessa questão da aplicação e da relação com a agricultura.
Todo mundo sabe que há briga para tirar as diferenças regionais. Agora mesmo, V. Exa. e o Senador Lasier estavam falando sobre essa questão, que o Paraná e o Rio Grande do Sul já avançaram e muito na agricultura, inclusive na mecanização. Lá, no Norte, na Amazônia, ainda estamos muito precários nessa condição. Daí as diferenças regionais.
Então, desde a Constituição, há briga ao criar os fundos constitucionais. Era exatamente este o objetivo: diminuir as diferenças regionais - FNO, FNE, FCO, etc. Depois, também há uma questão na Amazônia, pois foi pensado desenvolver a Amazônia só a partir dos grandes projetos: grandes projetos agropecuários, grandes projetos minerais, agora grandes projetos elétricos. Realmente há uma carência de prioridade nessa questão do financiamento da agricultura familiar.
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E o exemplo do Pará é muito latente sobre essa questão, uma vez que o sul do Pará já é bastante desenvolvido nessa questão da agricultura exatamente porque recebeu financiamentos, inclusive dos fundos constitucionais, mas há região - como a região do Marajó, que também é rica a partir da sua vocação nessa questão da agricultura familiar - que padece da falta de prioridades no fortalecimento da agricultura familiar. Daí a preocupação do projeto do Senador Zequinha Marinho. É um projeto muito importante.
Podem dizer: "Está focado só numa região". É exatamente esse o objetivo. Só para vocês terem uma ideia, o Marajó é um dos menores IDHs do Brasil, dentro dum estado rico - o senhor conhece -, de nossa região rica, como é o Pará, rico em terras, em florestas, em água, etc. Então, o Marajó padece dessa diferença. Daí a ideia de focar num projeto específico para a região do Marajó, exatamente porque tem esse objetivo de tirar as diferenças regionais dentro do próprio estado.
É um projeto simples, de quatro artigos. Eu fiz apenas uma emenda, Sr. Presidente, para exatamente fortalecer essa ideia da agricultura familiar. Eu acrescento a um termo que há lá no art. 3º, "agricultores"; eu acrescento, logo depois de "agricultores", "agricultores familiares", que é exatamente para vincular claramente o fortalecimento da agricultura familiar.
Eu conversei com o Senador Zequinha - não há problema nenhum, tranquilo.
Portanto, o meu relatório é pela aprovação deste projeto, que, repito, tem uma importância muito grande para o nosso estado e para o Marajó, que ainda está muito atrasado nesse processo de desenvolvimento, inclusive na agricultura familiar.
Lá, Sr. Presidente, a riqueza do Marajó é tanta: não só pode ser um grande celeiro de criação de peixe, como da criação de búfalo - é de lá, do búfalo, que sai a questão do queijo do Marajó, que está ficando famoso tanto quanto o queijo de Minas. Então, esse projeto vem alavancar essas políticas de financiar, de incentivar o pequeno produtor da região.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.
De fato, nós temos a obrigação de diminuir as diferenças regionais do nosso país, e esse projeto vem ao encontro exatamente dessa preocupação nossa. É uma região na Amazônia que precisa de todo esforço de todos nós Senadores para que possamos aprovar esse projeto, fazer com que tiremos, Senador Lasier, essas diferenças regionais. Se nós temos problema no Rio Grande do Sul, imagine na Ilha de Marajó, uma região distante. Podemos chegar lá apenas por água - é isso, Senador Paulo Rocha?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Apenas por água...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Ou por helicóptero.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Ou por helicóptero, é evidente.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Os aviõezinhos... Inclusive, Presidente, uma curiosidade: os aeroportos das cidades ficam dentro da cidade onde fica a...
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O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - No meio das ruas, entre as ruas.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... a rua mais larga. Os aviõezinhos descem naquela rua, porque, vamos dizer, fizeram, primeiro, uma pista, que depois se transformou em uma avenida. Aí, quando desce o aviãozinho, alguém tem que ir lá embaixo para espantar os cachorros ou algum boi que está passando por ali.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Tem que fechar o trânsito. (Risos.)
Então, nós temos a obrigação, realmente, de diminuir essas diferenças regionais, apoiando a agricultura. É uma região exclusivamente da agricultura familiar. São pessoas que lá residem há muito tempo, famílias com pequenas áreas, que dependem do nosso trabalho.
Com a palavra o Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu quero fazer um apelo aos Senadores que marcaram presença - e há quórum para a votação - para que registrem presença também na Comissão de Educação. Nós precisamos começar a sessão da Comissão de Educação e estamos sem quórum. Então, eu pediria isso à nossa querida Rose de Freitas, ao Esperidião Amin, ao Carlos Fávaro, ao Paulo Rocha, que está aqui, à Zenaide Maia, ao Wellington Fagundes, a V. Exa. Acho que V. Exa. não é...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Apelo ao Zequinha Marinho e ao Lasier Martins.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito bem! Obrigado, Senador Izalci.
Peço também aos Senadores que já marcaram presença para que possam declarar o seu voto.
O Senador Paulo Rocha pode também votar, como a Senadora Zenaide, o Senador Esperidião Amin, a Senadora Rose de Freitas, os Senadores Zequinha Marinho e Wellington Fagundes, para que possamos exercer o nosso direito de voto. Como é um projeto terminativo, nós precisamos do voto individual dos nossos Senadores para concluir essa votação.
Muito obrigado ao Zequinha, que acabou de votar; ao Senador Lasier Martins, que também já votou; ao Senador Izalci Lucas, que já votou também. O Senador Paulo Rocha está votando neste momento, ele que é o Relator, mas que também vota - nós precisamos do seu voto.
Eu pergunto: eu posso votar? (Pausa.)
É só o voto de Minerva. Então, eu tenho que aguardar aqui. Vamos aguardar, vamos debater.
E, no Pedral do Lourenço, Senador Paulo Rocha, houve avanço? É um tema que se discute há muito tempo no Pará.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Está meio truncado, ainda está parado na questão ambiental.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Do licenciamento ambiental?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Porque, como há a quebra... Têm dois anos os estudos. (Fora do microfone.)
Faz dois anos que as universidades foram contratadas, inclusive uma de Santa Catarina, para fazer esse...Tem que ter experiência nessa questão ambiental, porque, como é quebra...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - De rochas.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... de rochas e de cachoeiras no meio do rio, tem que ter todo cuidado, por causa do impacto na questão do peixe, etc. Então, ainda está atrasado, mas já há, inclusive, orçamento para poder fazer aquele canal, que é muito importante para a navegação da região e para o transporte. Você sabe que, na nossa Amazônia, por causa da distância, a questão do transporte é muito importante, tanto o terrestre quanto o aquaviário. O aquaviário fica mais barato, e por ele se carrega mais carga, não é?
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Sem dúvida, é importante para a Amazônia, é importante para o Pará, é importante para o nosso país.
Volto a colocar a importância de nós aprovarmos o novo marco legal do licenciamento ambiental, que já foi discutido, amplamente debatido na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente. Agora falta lermos o relatório e discutirmos.
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Aprovarmos ou não é questão de votação, mas as audiências públicas foram feitas tanto na Comissão de Meio Ambiente, Senador Lasier, como na Comissão de Agricultura. Nós unimos as duas Comissões para debatermos em conjunto, para avançarmos. A previsão era votarmos no ano passado. Não foi possível, mas precisamos votar nas próximas semanas. É uma matéria importante, já foi amplamente debatida, discutida. A Senadora Kátia Abreu é Relatora desse projeto importante para que a gente possa avançar e votar essa matéria tão importante. Assim como também a regularização fundiária é um tema que já foi amplamente discutido. Esse projeto foi discutido aqui na Comissão de Agricultura conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente. E nós precisamos avançar na votação. Para acelerar a tramitação, nós realizamos diversas audiências públicas conjuntas com a Comissão de Meio Ambiente em 2021. Nosso acordo era para que o projeto fosse votado de forma simultânea nas duas Comissões. Espero que nós possamos fazer isso em breve. Enfim, o tema já foi amplamente debatido, discutido. Várias pessoas deram as suas opiniões, as suas contribuições para os Relatores. E estamos prontos para discutir e aprovar o parecer da Senadora Kátia Abreu. Esse é o projeto de lei que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. É o PL 2.159, de 2021, aprovado na Câmara no dia 13 de maio de 2021, após 17 anos de tramitação, e que aguarda o parecer para que a gente possa avançar na votação desse tema tão importante.
É bom que se diga que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental está tramitando no Congresso Nacional há 17 anos. Portanto, creio que chegou o momento de termos uma política unificada, uma política moderna para o licenciamento ambiental no nosso país. Precisamos modernizar o marco legal do licenciamento ambiental para reduzir a burocracia e agilizar o licenciamento ou o não licenciamento - mas tem que se ter um parecer: ou sim ou não. Para isso temos que desburocratizar. E eu tenho certeza de que esse projeto, muito bem relatado pela Senadora Kátia Abreu, vai trazer todas essas modernidades para o licenciamento ambiental e também padronizar os procedimentos para diferentes tipos de licenças, unificando a emissão em todo o país, com bastante agilidade e total transparência. Não é para deixar mais fácil o licenciamento com relação aos temas, mas, sim, desburocratizar, dizer se sim ou se não, mas fazer isso em tempo mais rápido. Este é o objetivo desse relatório: desburocratizar, agilizar e modernizar o marco do licenciamento.
Da mesma forma, também vamos colocar em votação em breve o novo marco legal da regularização fundiária, sendo que os dois projetos desse tema tramitam de forma conjunta: o PL 2.633, de 2020, e o PL 510, de 2021. O Relator de ambas as propostas é o Senador Carlos Fávaro, que já apresentou o seu voto na forma de substitutivo de sua autoria, com acatamento integral ou parcial das emendas dos Senadores.
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Entendo que esse é um tema prioritário, pois a regularização fundiária dará mais cidadania ao nosso agricultor, assim como protegerá o meio ambiente e ajudará a ampliar a produção de alimentos no Brasil e com um detalhe: sem provocar mais transformações, ou seja, desmatamento, nós não precisamos disso. Nós temos que levar o documento das terras aos nossos agricultores para segurança jurídica para que eles possam produzir; produzir nas áreas já transformadas, não transformar mais áreas, que é a grande preocupação de todos nós.
Encerro a votação.
Com a votação encerrada, vamos proclamar o resultado: SIM, 8; NÃO, nenhum.
Abstenção: nenhuma.
Quórum de 9 Senadores.
Portanto, aprovado o projeto e a Emenda nº 1, da CRA.
Será encaminhada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
Vamos aos requerimentos.
EXTRAPAUTA
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 2, DE 2022
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da severa estiagem que assola o Rio Grande do Sul e as soluções possíveis.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- o Senhor Eugênio Edevino Zanetti, Vice-Presidente da FETAG-RS - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS;
- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Representante Ministério Público Federal;
- Representante Ministério do Meio Ambiente;
- Representante FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul;
- Representante FARSUL - Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Em votação.
Para defender o seu requerimento, passo a palavra ao Senador Lasier Martins, se quiser dela fazer uso para defender o seu requerimento.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para encaminhar.) - Quero reiterar, Presidente, aquilo que já havia dito no início: nós precisamos, de uma vez por todas, apurar soluções e não apenas vivermos sempre dos momentos bem pontuais, isto é, da estiagem, que é o que tem acontecido há muitos anos no Rio Grande do Sul. Quando há seca ou falta água, perde-se a lavoura, morre o gado, e aí há o clamor. Nós precisamos olhar para frente e encontrar soluções, como os processos de irrigação. A irrigação precisa se disseminar pelo Rio Grande do Sul com os açudes, as cisternas e, quem sabe, outras soluções. É isso que nós precisamos encontrar de uma vez por todas.
Há um pequeno conflito no Rio Grande do Sul com relação ao Ministério Público, que tem que tem algumas restrições com relação às áreas de proteção. Nós precisamos chegar a um denominador, e eu acho que essa audiência pública vai encontrar soluções pelas autoridades que virão aqui, porque, ao mesmo tempo, nós teremos aqui Ministério Público e teremos as representações de produtores.
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Eu acho que é suficientemente clara a pretensão dessa audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins.
Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Vamos entrar em contato, Senador Lasier, com todos os convidados que V. Exa. indica para que a gente possa marcar o mais rapidamente possível - de preferência na primeira semana de março, logo após os feriados de Carnaval - essa audiência pública em tempo de socorrer os nossos agricultores.
O requerimento sugerido pelo Senador Esperidião Amin diz o seguinte.
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 3, DE 2022
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representante do Ministério das Minas e Energia - MME e o representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da Republica para debater o Plano Nacional de Fertilizantes bem como o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído para este fim.
Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2022.
Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento para que a gente possa fazer, então, essa audiência pública, sugerida pelo Senador Esperidião Amin no começo do nosso debate, com relação aos fertilizantes e saber também como foram as reuniões realizadas na Rússia, para que a gente possa trazer - não é, Senador Lasier Martins? - soluções para esse grave problema, que pode afetar gravemente a produção de alimentos no nosso país.
Portanto, aprovado o requerimento, agora passo a palavra ao Senador Zequinha Marinho para fazer as suas colocações.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente! Meu abraço a todos os presentes.
Quero aqui agradecer ao nosso Senador Paulo Rocha, colega aqui do Estado do Pará, pelo relatório do PL 486, e pelo voto de cada um pela aprovação. Nós entendemos que é um projeto importante.
Lá no Nordeste, Presidente, nós temos o Pronaf Semiárido, porque é uma região diferenciada do Nordeste, onde a chuva é muito pouca, a umidade é muito pouca e a dificuldade para produzir é muito grande.
Aqui no Marajó é exatamente o sentido inverso, nós temos muita água, muita chuva, a merecer também uma atenção diferenciada por parte do Banco da Amazônia, por parte do Ministério da Integração Nacional, que é o pai da política pública que toca desenvolvimento regional em todas as áreas nessa região aqui.
Portanto, minha gratidão ao Senador Paulo Rocha, a todos os colegas e a V. Exa. pela aprovação do PL 486.
Tenham um bom-dia! Muito obrigado.
Eu estou aqui no Pará, neste momento, participando de uma comitiva do Ministério da Economia.
Grande abraço a todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Zequinha Marinho.
Faço um agradecimento a todos os Senadores presentes que participaram dessa reunião. Agradeço ao Senador Jayme Campos, que participa sempre junto conosco. Desde cedo - não é, Senador Jayme Campos? - participa dessas nossas reuniões importantes. Começamos sempre cedo, aprovamos já dois projetos importantes, um terminativo e outro não terminativo, e dois requerimentos também importantes, para que a gente possa continuar os trabalhos.
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Eu entendo que essa nossa Comissão tem uma importância muito grande. Voltamos a dizer: já no ano passado, em outubro, nós dizíamos da preocupação com a possível falta de fertilizantes no nosso país. Alertamos o Governo, alertamos os ministérios e estamos vendo as ações do próprio Governo acontecerem. É preciso ter uma política de Estado para a produção de fertilizantes no nosso país. Somente com uma política de Estado nós podemos tornar o Brasil independente da importação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Pois não, Senador Lasier. Muito obrigado pela sua presença e parabéns mais uma vez pelo belo relatório que V. Exa. fez hoje com relação aos maquinários na nossa Comissão.
Indago ao Senador Jayme Campos se deseja usar da palavra.
V. Exa. tem a palavra, Senador Jayme Campos. Está aberto o microfone.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, querido amigo, Sras e Srs. Senadores, estou acompanhando aqui a votação dos requerimentos e dos projetos terminativos e não terminativos. V. Exa. tocou num assunto que é muito importante: em relação aos fertilizantes. Na verdade, isso está causando a diminuição da renda do produtor rural, pela escassez, lamentavelmente, aqui no mercado, até porque são poucas empresas que detêm esse mercado. Então, ficou uma coisa esdrúxula, mesmo com o aumento da produtividade, com certeza particularmente aqui em Mato Grosso. A margem de lucro poderia ser melhor, entretanto, a escassez... Por exemplo, esse ano, aqui, teve produtor com dificuldade até para plantar por falta de adubo e de outros ingredientes necessários para fazermos a nossa agricultura.
Então, V. Exa. foi muito claro, muito feliz ao expressar o seu ponto de vista de que deve ser política de Estado, urgentemente! Nós precisamos buscar novos meios para sanearmos essas dificuldades que estamos atravessando neste momento aqui. Para o senhor ter uma noção: o potássio subiu, saiu de 300 e foi para 900. Olha só a disparidade de valores que eram praticados... (Falha no áudio.)
... cumprimentar V. Exa. pela lembrança que fez aqui e por estar debatendo essa matéria desde o mês de outubro, como o senhor bem disse, já sinalizando para que o país, o nosso Governo tomasse as providências.
De maneira que eu espero, inclusive com essa visita do Presidente Bolsonaro, que está lá na Rússia, que é também um grande fornecedor, que se possa tratar desse assunto, pelo fato de que, caso contrário, não adianta chover bem aqui no Mato Grosso, como choveu este ano. A safra poderia ser boa... É boa, em que pese as chuvas realmente terem judiado um pouco, mas de qualquer forma haverá uma alta produtividade em relação à soja e ao milho, que está com a segunda safra muito boa, mas subiu sobremaneira o preço dos fertilizantes, tudo aquilo que se usa para plantar.
Portanto, eu acho que V. Exa., na condição de Presidente da nossa Comissão, poderá fazer algum encaminhamento particularmente convidando algumas autoridades do Ministério da Agricultura ou da Economia, ou seja, a quem de direito, para saber quais as providências que estão sendo tomadas em relação a esse assunto que o senhor bem pontuou nesta manhã aí, Presidente da nossa Comissão.
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Ademais, cumprimento V. Exa., até porque já votamos praticamente todas as matérias, tanto terminativas quanto não terminativas. Espero que, se Deus quiser, nos próximos 60 dias, V. Exa. possa convocar uma audiência pública com quem de direito, seja com o setor produtivo ou seja com as autoridades governamentais, para buscarmos soluções e instrumentos que possam facilitar e, sobretudo, baratear o custo da produção em nosso país.
Muito obrigado e bom dia a todos!
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.
V. Exa. foi um dos primeiros a trazer esse tema, no ano passado, aqui para Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Agradeço a presença do Senador Esperidião Amin, Senador Zequinha Marinho, Senador Izalci Lucas, Senadora Zenaide Maia, Senadora Rose de Freitas, Senador Carlos Fávaro, Senador Wellington Fagundes, Senador Lasier Martins, Senador Paulo Rocha, Senador Jayme Campos e Senadora Soraya Thronicke. Obrigado pela presença e participação nesta Comissão na manhã de hoje.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta sessão.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 8 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 17 minutos.)