22/02/2022 - 2ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Aproveito para agradecer a presença do nosso querido Senador Paulo Rocha, que está presente aqui, na nossa Comissão.
Comunico aos Srs. Senadores e Senadoras o recebimento dos seguintes expedientes: cópia de carta aberta das entidades representativas de participantes e assistidos da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) contendo manifesto sobre o novo estatuto da entidade; cópia do Ofício nº 80/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, São Paulo, o qual encaminha moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1.767, de 2020, que "inclui o microempreendedor individual no programa de tarifa social da conta de energia", atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão, e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos Senadores, a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados a esta Comissão.
A reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais, como nas matérias terminativas.
Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. A Secretaria providenciará para que o voto seja computado no painel de votação.
Vamos à pauta.
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 6, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLS 540/2018 que altera a Consolidação das Lei do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer parâmetros às disposições complementares às normas de medidas especiais de proteção.
Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
É de autoria do nobre Senador cuja presença já registrei nesta Comissão, Senador do Pará, o Senador Paulo Rocha.
Passo a palavra ao nobre Senador para a leitura do requerimento.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, naturalmente, V. Exa. já está sintonizado, porque também está há um bom tempo nesta Casa: este ano vai ser um ano mais difícil de a gente cumprir nossa pauta, nossas questões, porque, além da pandemia, ainda há a questão das eleições, e naturalmente há não só alguns Senadores que vão lutar pela sua reeleição - um terço da Casa -, mas ao mesmo tempo há outros Senadores que são candidatos a Governador nos seus estados, o que me parece que é o seu caso.
Então, nós tínhamos que discutir, em outro momento, naturalmente, como é que a gente vai organizar o funcionamento das nossas Comissões para que a gente não... Há o esforço de alguns, e a ocupação de outros acaba prejudicando o andamento dos trabalhos. É o caso de hoje, por exemplo. Hoje cheguei um pouco atrasado porque eu tinha um monte de tarefas de bancada etc. e tal. Bom, por isso, eu peço perdão. E não corte o meu ponto, por favor, tá, Presidente? (Risos.)
Presidente, sobre esse requerimento eu já falei antes. Trata-se de um projeto de lei que mexe não só com a CLT, mas envolve também o papel de alguns setores dentro do próprio ministério, hoje Secretaria do Trabalho, que é a questão do papel da fiscalização, do papel de um conjunto de órgãos. Nada melhor para a gente fazer uma boa legislação que a gente ouvir a experiência dos setores - é essa a nossa experiência aqui ao longo do tempo -, que podem vir ajudar a fazer a melhor proposta para solucionar os problemas, principalmente esse negócio de estrutura do Estado.
Então, o meu requerimento é exatamente para a gente fazer uma audiência pública chamando os representantes do Ministério do Trabalho; um representante do Sinait, que é o sindicato dos trabalhadores da área da fiscalização do trabalho; e a Anamatra, que tem no Judiciário, na Justiça do Trabalho também um papel importante. A Anamatra é a associação dos juízes da área do trabalho, da Justiça do Trabalho.
Então, o meu requerimento é bem simples: é uma audiência pública. Conforme o planejamento da Comissão, dessas coisas de datas, proponho uma audiência pública com estas três entidades: o próprio representante do ministério, o Sinait e a Anamatra.
Era isso, Sr. Presidente.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Peço que todos votem a favor.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Os Srs. Senadores que aprovam... (Pausa.)
Para discutir, a nobre Senadora Zenaide Maia.
E eu queria aproveitar aqui... Não faço isso com todo mundo, mas nós temos aqui um ouvinte da nossa Comissão que nos acompanha, o nosso amigo Bial, lá do Acre, que me pediu um alô. Estou mandando um alô para o amigo Bial. Ele acompanha todos os dias o nosso trabalho aqui na Comissão, na CAS. Ele disse que é a única Comissão que funciona. Eu não sei se ele está dizendo isso para fazer média, mas, de qualquer forma, vou registrar. Está registrado, Bial.
Zenaide Maia.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, parabéns!
Esta Comissão, Senador Paulo Rocha, anda. Com o Presidente Petecão, eu penso que não fica nada sem ser tratado.
Mas eu queria parabenizar o Senador Paulo Rocha porque a gente sabe que aquela lei que alterou a CLT, na verdade, desmontou a CLT. E cabe a gente ver e rever com um olhar diferente. Bastando lembrar ao Brasil que hoje nós não temos as aposentadorias especiais - eu acho que é o único país do mundo -, aquelas aposentadorias em que a própria ciência mostra que esses trabalhadores não podem permanecer mais tempo, como, por exemplo, os mineiros. Os mineiros, se quiserem que eles saiam com pulmão, têm que ter aposentadoria de 15 anos. É trabalho de 15 anos. Com 15 anos trabalho não há condições. Foi desmontada nessa reforma trabalhista a CLT, esse desmonte da CLT, e ficou de se aprovar uma lei depois - juntando, eu estou falando aqui da previdência. Hoje os trabalhadores deste país podem ser contratados como tratores e retroescavadeiras - duas horas hoje; três, amanhã - e receberem o salário conforme isso.
Parabéns, Senador Paulo Rocha! Vamos aprovar esse requerimento. Vamos ouvir todos. É importante que a gente debata isso.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para fazer uma correção. Peço a atenção da Secretaria.
No primeiro representante lá está "MTP", mas é o contrário: MPT (Ministério Público do Trabalho).
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k., Senador. A nossa assessoria aqui vai corrigir.
O Senador Irajá pede a palavra pela ordem.
Seja bem-vindo, meu querido Senador Irajá. Saudades de você.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Por videoconferência.) - Bom dia, meu Presidente. Como vai, Petecão?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Bom dia!
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Os nossos Senadores, colegas também presentes, Senador Paulo Rocha, Senadora Zenaide, Paulo Paim, é sempre uma alegria poder reencontrá-los.
Presidente Petecão, eu queria lhe fazer um apelo. Eu estou relatando o item 3 e o item 4 da pauta. Como são projetos terminativos e nós estamos, no momento, com quórum qualificado de 14 Senadores, o que a gente sabe que é muito difícil de conseguir, principalmente nessas sessões semipresenciais, eu gostaria que o senhor invertesse a pauta para que a gente pudesse apreciar esses dois projetos terminativos, aproveitando esse quórum.
São dois projetos relevantes que já tramitam nesta Casa há mais de quatro anos, e eu gostaria de contar com a sua sensibilidade e também dos colegas para que a gente possa apreciar, para não perder essa chance. E aquelas matérias que forem de votação simbólica e principalmente audiências públicas, que não dependem desse fórum qualificado, que pudessem ficar na sequência. Eu acho que, por uma questão de senso e de urgência, eu gostaria de lhe fazer esse apelo, contando também com o apoiamento dos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Irajá, querido amigo Senador Irajá, a nossa assessoria aqui nos informa a respeito do quórum, do nosso quórum. Infelizmente, ainda temos um quórum muito baixo. E esse requerimento que acaba de ser lido aqui pelo Senador Paulo Rocha exatamente pede uma audiência para um dos seus projetos. Qual é o projeto? (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O item 3, não é? É o do item 3.
Então, Irajá, vamos aguardar só mais um pouquinho, para ver se... (Pausa.)
A sugestão aqui, Irajá, é de que do item 4 você pode fazer a leitura, já deixamos como lido e avançamos, entendeu? Essa é a orientação aqui da nossa Comissão.
Senador Paim. Com a palavra Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu queria, já na última sessão, elogiar V. Exa. por ter apresentado aquele projeto sobre os peritos, para que o trabalhador não pagasse o resultado final daquele imbróglio que ficou. O projeto foi aprovado já por unanimidade, no Plenário, e agora foi para a Câmara. Mas quero cumprimentar V. Exa.. Foi muito importante. Havia uma preocupação muito grande dos trabalhadores de que tivessem de pagar os peritos. Foi um projeto de V. Exa. e se não me engano do Senador Nelsinho.
Presidente, eu quero aí, sem problema nenhum, na mesma linha que estão debatendo, falar que no momento em que se perceber que dá, vamos votar todos os terminativos, porque inúmeros foram lidos. Então, vamos ler os que faltam ser lidos e depois vamos votar todos os terminativos. É só isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paim, de todos os terminativos que se encontravam na Comissão nós já fizemos a leitura. Temos aqui algum?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O que não foi lido, Senador Paim, é porque o autor do projeto não estava... O Relator não estava presente, mas hoje nós, se for possível, já iremos fazer a leitura de todos os terminativos. Se for possível, se o quórum permitir.
Senador Irajá.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, para contribuir aí com o bom andamento dos trabalhos, a minha sugestão, então, é de que a gente acate a proposta do Senador Paulo Rocha para que a gente realize a audiência pública desse item 3, do projeto, PLS 540, e eu acho que o pedido é razoável, até porque nós não realizamos nenhuma audiência pública desse projeto. Portanto, eu acato a sugestão do Senador Paulo Rocha para que a gente possa, numa audiência pública, apresentar novos elementos ou dados, para que possamos inclusive aperfeiçoar o projeto.
Então, colaborando com esse item 3, eu faço o apelo para que a gente vote o item 4, que também é terminativo, já aproveitando o quórum, que já está consolidado. Nós temos 14 Senadores aí, no mínimo, que já se apresentaram, já estão presentes registrando presença. Então, nós não podemos perder essa chance, Presidente. Eu faço esse apelo quanto ao item 4, aceitando a sugestão do Paulo Rocha quanto ao item 3, da audiência pública.
Obrigado.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Inclusive, Presidente, para dialogar com...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Deixe-me só esclarecer para o Irajá, Paulo, e já te passo.
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Irajá, eu pedi aqui para que nossa assessoria... Quando você nos informou de que nós tínhamos o quórum de 14 Senadores, eu pedi para que a assessoria fizesse um levantamento. Nós não temos 14 Senadores presentes, não temos. Aqui aparecem as fotos de alguns Parlamentares, mas eles não estão online, nós não temos ainda 14 Senadores. Poderemos abrir e correr o risco de não votar, entendeu? Se você me permitisse, eu gostaria de esperar mais um pouco para ver se temos quórum. (Pausa.)
O que nós temos aqui, Irajá, agora: o Paim, a Zenaide, você, o Paulo Rocha e o meu querido Senador Jayme Campos, Senador de que mais eu gosto. (Pausa.)
A Senadora Leila Barros também está presente, apareceu. Obrigado, Leila.
É porque registraram, Irajá, mas não estão presentes, entendeu? Fica difícil para votar.
Alguns colegas que estiverem on-line, por favor, se manifestem para facilitar a verificação do quórum. Isso nos ajuda muito.
Irajá, por favor, fique à vontade.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - De fato, Presidente Petecão, nós não temos os 14 on-line neste momento, porque a gente sabe que, com o funcionamento remoto, o Senador entra, sai, participa simultaneamente de outras reuniões, de outros debates. O registro que eu faço é apenas da presença; 14 já compareceram com a presença e, portanto, poderiam estar aptos a votar também. Mas eu compreendo a sua preocupação para não se derrubar a sessão. Se for pertinente, a gente pode esperar. Não há nenhum problema, nenhuma dificuldade. É só não perder mesmo essa janela de termos 14 que já compareceram à Comissão de Assuntos Sociais do Senado para a gente votar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k, Irajá.
Nós entendemos a sua preocupação em querer contribuir, mas aqui eu tenho de fazer o registro de que a minha assessoria aqui é muito competente. Com os meninos aqui, todas terças-feiras trabalhamos aqui...
O Senador Paim?
Irajá, só um minutinho que nós vamos avançar.
Paim, você pediu a palavra?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, só uma questão de justiça.
Esses dias eu falei no Plenário sobre um projeto que buscava recursos para atender, para responder aos desastres ambientais e falei do Paulo Rocha e de outros, mas não falei da nossa querida Leila. Já me corrigi, viu, Leila? Inclusive o seu projeto é o mais antigo que trata desse tema. Já dei algumas entrevistas e, quando me provocaram, "olha, inclusive tem o da Leila, que é mais antigo". E, se depender de mim, todos são apensados ao mais antigo, até porque é meio que legislar em causa própria. Como eu sou o mais antigo da Casa, um dos mais antigos, o que não é esse caso, pode ser o meu lá na frente. Então, estou fazendo justiça. Eu li todo o seu projeto. É um belo projeto que resgata o interesse social, principalmente daqueles setores que estão sendo atingidos pelas crises, pelas catástrofes no mundo ambiental. Então, meu aplauso, meu respeito e meu reconhecimento de público.
Era isso.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Paulo, vamos votar o seu requerimento.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sim, mas eu só queria lhe dar uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k, irmão.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A sugestão é a seguinte: se vai haver esse esforço para buscar quórum para votar, eu lhe dou uma sugestão. Parece que há quatro projetos já relatados, já lidos, como a gente diz. Quem sabe se a assessoria poderia analisar para colocar os quatro em bloco? - e a gente poderia votar em bloco, nominalmente, já que foram debatidos e discutidos.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Paulo Rocha, segundo aqui a nossa assessoria, para colocar os projetos em bloco, o Relator tem que estar presente.
Vamos avançar no item 8. Como o senhor já leu aqui...
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram - é o requerimento lido aqui pelo nosso Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Foi aprovado. (Pausa.)
Item 4, Senador Irajá.
ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 174, DE 2017
- Terminativo -
Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
Autoria: Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Relatoria: Senador Irajá
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações:
1 - Em 25/09/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
2 - A votação será nominal
Lembrando que o relatório já foi lido e que a matéria foi colocada em discussão...
Não havendo mais... (Pausa.)
Desculpem. Lembrando que o relatório já foi lido, coloco a matéria em discussão.
A matéria está em discussão.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, como o relatório já foi lido, para não ser repetitivo, eu gostaria apenas de fazer um encaminhamento, fazendo um apelo aos colegas, um pedido de apoiamento pela rejeição do Projeto de Lei 174, de 2017.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O projeto está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
E vamos à votação do projeto.
Quem vota com o Relator, o Senador Irajá, vota "não".
Está aberta a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, eu gostaria de registrar o voto "não" no sistema.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Irajá, voto "não".
Está aberta a votação. (Pausa.)
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem.
Eu indago a V. Exa.: quem vota com o Relator...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - "Não", quem vota com o Relator...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Então, eu vou refazer o meu voto aqui.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Tá, porque ele acabou...
É isto - não é, Irajá? -, quem vota com o Relator vota "não".
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Está ligado ele ali.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Vou votar com ele, o Senador Irajá.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do bloco, nós vamos liberar a bancada. Isso trata de um projeto que é exercício da profissão de terapeuta naturalista.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O Senador Paulo Rocha, Líder do Partido dos Trabalhadores aqui na Casa, libera a sua bancada. Bancada do PT está liberada para votar como quiser.
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Com a questão de que o Relator do nº 1, de minha autoria, está presente e o Relator agora desse projeto do Irajá também está presente, eu só, então, solicito a V. Exa. que o próximo da pauta, seguindo aí a ordem, seja o nº 1.
E nesse projeto, como foi liberada a bancada, Senador Irajá, eu vou votar com V. Exa., já que a bancada foi liberada.
Agora eu faço um apelo, Presidente: que o próximo da pauta seja, então, o nº 1.
É isso.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente, dialogando aí com nossos "universitários", nossos assessores, eu estou presente, Relator do item 1. O Senador Rogério - há um projeto de autoria da Rose de Freitas, o item 2, cujo Relator é o Senador Rogério - está me telefonando, para que V. Exa. possa me nomear ad hoc; como também poderia nomear ad hoc o Senador para outro item. Aí a gente já mata quatro itens, porque há todo um trabalho aqui, Presidente, de botar em bloco e avançar.
Os nossos "universitários" têm que mediar aí esse Regimento.
São matérias tranquilas.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k. Nós estamos aqui nessa votação, vamos aguardar aqui e ver se vamos ter o quórum. Segundo minha assessoria avisou, o Senador Paulo Rocha tem razão, vamos avançar.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem.
Como está havendo o processo de votação, eu quero aproveitar a oportunidade aqui da Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Fique à vontade, meu Senador.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - ... de Assuntos Sociais. Eu tenho recebido muitos apelos das...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Deixe-me só atender aqui um pedido do Senador Irajá?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Ele está pedindo que reforce: quem vota com o Relator vota "não". Só para reforçar: quem vota com o relator, Senador Irajá, vota "não".
V. Exa. continua com a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Obrigado. Queria comunicar ao Senador Irajá que já acompanhei o Sr. Relator, já votei "não", Senador Irajá. Sei perfeitamente que o seu voto foi feito de forma muito zelosa e competente, sempre como faz.
Presidente, como eu estava dizendo, esta Comissão tem muito a ver com a questão de saúde em nosso país, e eu tenho recebido muitos telefonemas, pleitos encaminhados ao meu gabinete em relação a remédios de alta complexidade de pessoas que portam CA e assim por diante.
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Hoje mesmo recebi um telefonema que tocou profundamente o meu coração: um amigo, um companheiro, um eleitor nosso me pediu que fizesse intervenção junto ao Ministério da Saúde para que o remédio com o qual ele faz tratamento lá em Mato Grosso, que é o mesilato... O mesilato de imatinibe, que ele toma para combater a sua doença, lamentavelmente já há quase 90 dias que não consta do estoque da Secretária de Saúde de Mato Grosso. Isso é muito doído, triste, essa situação de pessoas humildes. Esse remédio, uma caixa desse remédio, custa algo em torno de R$17 mil - R$17 mil! -, e quem tem a atribuição, quem tem a obrigação de fornecê-lo, mandá-lo para os estados é o Ministério da Saúde.
Então, eu queria aproveitar a ocasião aqui nesta manhã para fazer um apelo a V. Exa., como Presidente desta Comissão, para que encaminhasse um expediente solicitando informações da administração sobre o porquê da falta, há mais de 70, 90 dias, de alguns medicamentos. Qual é a dificuldade? O que não pode é as pessoas irem a óbito por falta desse medicamento, já que é, com certeza, da responsabilidade do Governo Federal entregá-lo para as secretarias estaduais de saúde para que, por sua vez, elas o repassem para os pacientes.
Portanto, eu acho que a nossa Comissão tem esse papel preponderante de fazer essa interface, essa interlocução, e ser porta-voz das pessoas menos favorecidas, dos mais carentes, dos que dependem, com certeza, dessa medicação, desse medicamento, que tem de ser transferido pelo Governo Federal às secretarias estaduais de todos os estados brasileiros. Faço um apelo... Por exemplo - vou citar um exemplo -, este aqui se chama mesilato de imatinibe, remédio para portadores de CA.
Faço um apelo a V. Exa. como nosso Presidente desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Senador Jayme Campos, primeiro quero parabenizá-lo: você sempre mostra sua sensibilidade atendendo os interesses do seu estado e, consequentemente, automaticamente atendendo os interesses de todos os estados.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Eu tenho certeza de que essa não é uma demanda só do Mato Grosso.
Aqui eu queria apenas fazer um registro por uma questão de justiça. O Ministro da Saúde tem sido uma pessoa muito sensível; já tive oportunidade de visitá-lo, ele se colocou à disposição. Acho que nós vamos... Acho, não: nós temos que encaminhar um expediente, um ofício em nome da Comissão, para que a gente possa deixá-lo ciente, a par da situação - não só ele, mas toda a sua equipe -, para que possa resolver esse problema lá do Mato Grosso do Sul...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Mato Grosso!
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Assim fazendo, com certeza, irá resolver a situação de outros estados.
Então, eu queria parabenizá-lo por sua atitude e dizer que nós estamos sempre à disposição aqui do Ministério da Saúde. E é importante que eles estejam atentos, porque aqui é de onde sai... O para-choque somos nós, as demandas chegam aqui na CAS.
Com certeza, a CAS vai encaminhar um ofício atendendo a sua reivindicação.
Obrigado. Obrigado, Senador.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, quero só fazer um adendo.
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Eu fico muito grato ao ver a sua sensibilidade como Presidente desta Comissão, na medida em que eu estou sendo o porta-voz não só da população carente e humilde do Estado do Mato Grosso, mas certamente do seu querido Estado do Acre, do Estado do Pará do Paulo Rocha, e de todo o imenso território nacional que é o nosso país.
Muito obrigado pela sua atenção.
Como sempre, V. Exa. é um gentleman e, sobretudo, um Presidente eficiente que muito bem comanda aqui os trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Mais uma vez, eu o parabenizo e lhe agradeço pela sua brilhante contribuição. (Pausa.)
Senador Irajá, estamos aqui no plantão. Os nossos assessores aqui estão ligando para alguns Parlamentares membros desta Comissão, e vamos aguardar mais um pouco, certo? (Pausa.)
Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente.
É só para falar, caso o senhor vote em bloco também, do item 6, que já foi lido, é da minha relatoria também, por favor. E é terminativo. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - A palavra com a Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - É só a respeito do item 6, Sr. Presidente, que também já foi lido e está em caráter terminativo. Peço o apoio tanto do senhor como dos demais membros desta Comissão para que ele seja inserido também nessa votação em bloco.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O.k., Senadora.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Por videoconferência.) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Grato pela sua presença - sempre presente. Parabéns pelo seu trabalho!
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - É sobre o item 5. A Senadora Zenaide Maia está presente e é um projeto de minha autoria. Eu pediria que o colocasse em bloco, então, na próxima votação com os Relatores que estão presentes, conforme já foi listado aí, mediante a orientação de V. Exa., pelo Senador Paulo Rocha. Haveria um esforço de todos para dar o quórum depois de aprovarmos - e vamos aprovar - o projeto relatado pelo Senador Irajá na versão do seu parecer. (Pausa.)
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Conseguimos o quórum com muita dificuldade.
Vamos encerrar a votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vamos encerrar. (Pausa.)
Maravilha. Obrigado, Contarato. Já votou. Deu 12, quórum.
Vamos ao resultado.
Resultado da votação.
Irajá, com a palavra.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, era só para avisar que estava entrando para votar o Senador Giordano e o Senador Angelo Coronel também - não sei se dá tempo.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Já encerramos e atingimos o quórum também, graças a Deus!
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Por videoconferência.) - O.k. Era só para contribuir.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Beleza! Vamos ao resultado.
(Procede-se à apuração.)
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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Houve 1 voto SIM; 9 votos NÃO.
Rejeitado o projeto, a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Em conversa aqui com o Senador Paulo Rocha, por conta da dificuldade do quórum, nós vamos suspender a sessão, é isso? Tem mais alguma coisa? (Pausa.)
E vamos deixar... Na próxima terça, não tem, não é?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Só dialogo com o Senador Paulo Paim, em respeito a ele, porque ele estava muito interessado para aprovar o primeiro, mas realmente está havendo dificuldade aí com o quórum, viu, Paim?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Quero comunicar ao Paim que o projeto em que não só ele tem interesse, mas todos nós temos interesse, continua como item 1, está bom, Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k. Ficou para a próxima semana, não é?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Na próxima não, porque na próxima vai ser o Carnaval.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Isso, isso.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fala da Presidência.) - Na outra.
Está bom, Paim? Obrigado pela compreensão.
Lembro que amanhã, às 10h, teremos reunião remota desta Comissão em forma de audiência pública destinada a debater o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - doença de Batten, especialmente no que diz respeito à dispensação do medicamento Brineura.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Agradeço a todos que participaram, mais uma vez.
(Iniciada às 11 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 10 minutos.)