16/02/2022 - 1ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Queria agradecer também à imprensa, que está aqui presente.
A presente reunião destina-se à eleição de Vice-Presidente da Comissão para o ano de 2022.
Queria também aproveitar, antes de fazermos esse processo, para agradecer muito pelo apoio incondicional que tivemos - Líder Portinho, seja bem-vindo, nosso Líder do Partido Liberal - aqui na Comissão de S. Exa. o Sr. hoje Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Augusto Anastasia.
Eu tive a honra e o privilégio de exercer o cargo no biênio de Presidente da Casa com o Senador Antonio Anastasia sendo o meu 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, e aqui, na Comissão de Constituição e Justiça, não foi diferente: eu tive a oportunidade de, a partir do término do mandato de Presidente, ter aqui, também na CCJ, a companhia de S. Exa., um dos maiores quadros qualificados do Brasil e do Congresso Nacional - não é só do Senado Federal -, o nosso Prof. Antonio Augusto Anastasia, Senador da República, então, à época, eleito pelo Estado de Minas Gerais.
Com certeza, eu acho que o Senado da República, mesmo respeitando as outras duas candidaturas e respeitando a história de vida dos outros candidatos que se colocaram com legitimidade para disputar essa vaga que cabia ao Senado Federal, empresta para o Tribunal de Contas da União um dos melhores quadros desta Casa e que hoje, sem dúvida nenhuma, exerce um papel fundamental também naquela Corte de Contas para a relação institucional do Congresso, já que o Tribunal de Contas da União é um órgão - Líder Rogério, Sr. Governador Rogério Carvalho - auxiliar desta Casa do Congresso Nacional. Por isso, eu tenho certeza de que o Senador Anastasia fará e cumprirá um papel extraordinário nessa relação político-institucional em alto nível com o Senado Federal, com o Congresso Nacional e com o Brasil.
Ao mesmo tempo, quero abraçar S. Exa. o Senador Alexandre Silveira, que após...
Eu fazer uma manifestação e quero o apoio de V. Exa.
Eu quero agradecer ao Senador Alexandre Silveira, que integra agora esta Casa como Senador da República pelo Estado de Minas Gerais, e desejar muito sucesso. O Senador Alexandre Silveira ajudou muito esta Casa no ano de 2021 como colaborador no gabinete da Presidência, como assessor jurídico da Presidência do Senado Federal, com a sua experiência. E, sem dúvida nenhuma, dará continuidade aos trabalhos prestados ao Senado como colaborador do Gabinete da Presidência, mas agora muito mais como Senador da República.
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Seja bem-vindo, Senador Alexandre! Nós conhecemos a biografia de V. Exa., nós sabemos a história e a qualificação técnica de V. Exa., e eu tenho certeza absoluta de que ocupa esta vaga, com a grandiosidade da cadeira de Senador da República, pela experiência construída ao longo da sua vida pessoal e também política, digamos assim. Deus o abençoe neste mandato de Senador, em defesa do Estado de Minas Gerais, do estado de V. Exa. e do Brasil!
Tendo em vista a apresentação da única indicação pela Liderança do Partido Social Democrático (PSD) do Exmo. Sr. Senador Lucas Barreto (PSD - AP) para a vaga de Vice-Presidência, consulto os nobres Senadores aqui presentes sobre a possibilidade de nós realizarmos a eleição do cargo de Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pela história, pela biografia, pela relação de S. Exa. o Senador Lucas Barreto com todos nós, não só com a CCJ, mas com a Casa e, de maneira muito carinhosa, comigo pessoalmente, porque o Senador Lucas Barreto é um irmão que a vida me deu, e eu terei muita honra e muito privilégio se conseguirmos fazer esta eleição pela biografia do Senador Lucas, pelo que o Senador Lucas representa para o Senado Federal, pela indicação conquistada na sua bancada. Por ser a única candidatura indicada para o cargo de Vice-Presidente, eu queria pedir a todos os Líderes de todos os partidos aqui presentes, independentemente do partido, que, em respeito a esse homem público, que, com certeza absoluta, nos conquista todos os dias aqui, a gente pudesse fazer eleição não por votação na cédula; que a gente pudesse fazer a eleição por aclamação,
Consulto os Senadores se têm alguma objeção em relação a essa proposta. (Pausa.)
Muito obrigado pelo apoio de todos os Senadores aqui presentes.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado por aclamação, por unanimidade.
Fica eleito para a Vice-Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, por aclamação, S. Exa. o Sr. Senador Luiz Cantuária Barreto, o nosso Lucas Barreto, do PSD do Amapá, que passa a compor a mesa dos trabalhos neste exato momento.
Convido o Senador Lucas Barreto para ocupar o seu lugar à mesa e, em seguida, usar da palavra. (Palmas.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) - Presidente, depois pode colocar o meu nome na ordem?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, quero pedir minha inscrição. Vou pedir licença no momento para fazer um requerimento extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só vou passar a palavra para o Senador Lucas.
Concedo a palavra ao nosso Vice-Presidente da Comissão, Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Srs. Senadores, cumprimento o nosso Senador Alexandre. Penso eu que são duas responsabilidades grandes: o senhor substitui aqui o nosso Ministro hoje, ex-Senador Anastasia, e eu tenho o privilégio de substituí-lo na Vice-Presidência da CCJ. As nossas missões na CCJ terão uma responsabilidade muito maior pela pessoa que é e pela competência que tem o Senador e Ministro Anastasia.
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Então, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todos os meus pares, a Bancada do PSD, que nos indicou, e somar com todos aqui para que nós possamos, nesse pós-pandemia, avançar nas pautas da CCJ para que tenhamos os projetos que aqui estão discutidos e votados nesta Comissão, que é uma das Comissões mais importantes do Senado Federal.
Quero agradecer de coração a todos os pares a missão que estão me dando hoje de ser Vice-Presidente da CCJ e, junto com o Senador Davi, poder avançar na pauta da CCJ para que nós tenhamos muitos mais projetos no Plenário oriundos ou que passam - perdão - pela CCJ. Muito obrigado a todos.
Sr. Presidente, missão dada, missão que vai ser cumprida na CCJ.
Obrigado a todos os nobres colegas Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Quero dar meus cumprimentos ao nosso amigo Lucas Barreto, grande Senador, uma grande pessoa, um coração enorme, um diálogo fantástico. Tenho aprendido muito essa habilidade do diálogo. Fico feliz de ver dois grandes amigos que eu fiz aqui no Senado. O que dá prazer e também complementa o trabalho árduo que nós temos aqui é reencontrar os amigos, pessoas sérias, competentes e honestas.
Quero dar boas-vindas também ao nosso Senador de Minas Gerais, Senador Alexandre, e dizer que eu sou do Espírito Santo e a praia continua liberada lá, porque o Espírito Santo é o quintal dos mineiros, para curtirem as praias. Vai ser muito bem-vindo lá, para apreciar nossa moqueca capixaba.
E quero dizer que estou à disposição para o que for preciso, para contribuir aqui com a CCJ.
Aproveito para dar as boas-vindas aos nossos companheiros, estaremos mais um ano aí de missão a ser cumprida, um ano difícil, um ano de eleição.
E quero aproveitar também e perguntar ao Presidente e agora também ao Vice se há possibilidade de a gente voltar com a pauta do 3.723, sobre os CACs, se a gente consegue pautar ainda no final desse mês ou quando o Presidente achar mais oportuno.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixe-me aproveitar, antes de passar a palavra ao Senador Alexandre Silveira, que é o próximo inscrito, Senador Vanderlan, Senador Roberto Rocha e Senador Portinho: nós fizemos hoje uma sessão dedicada para a eleição do cargo, que estava vago, de Vice-Presidente, mas eu queria aproveitar essa oportunidade para anunciar a pauta, dentro do acordo que nós construímos ainda no final do ano passado, e, na presença do Senador Roberto Rocha, agradecer a V. Exa., porque foi o entusiasmo de V. Exa., foi a dedicação de V. Exa. e foi a perseverança de V. Exa. que nos fez chegar até aqui com esse compromisso, assumido no final do ano passado. Eu sou do diálogo, eu sou da busca do consenso, eu sou do entendimento. Eu tento, da melhor maneira possível, no exercício desta Presidência da Comissão, e assim o fiz como Presidente da Casa, que a gente possa buscar as convergências em todas as matérias. Mas também chega o momento, Senador Fávaro, que nós somos instados a deliberarmos a matéria. É por isso que existe o Plenário, é para isso que existem as Comissões, é para isso que existe o direito do voto.
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Então, Senador Marcos do Val, assim como o projeto que V. Exa. levanta agora, há alguns compromissos que foram assumidos no ano passado aqui, num acordo em que esta Presidência se comprometeu, no retorno dos trabalhos da Casa, com que a gente pudesse organizar a votação de três matérias que eu reputo muito importantes e que são, todas as três, fruto desse acordo do final do ano passado, quando a gente buscou, naquela relação, respeitando as posições contrárias a um determinado projeto ou outro, que nós iríamos colocar para deliberação, porque é esse o nosso papel.
As matérias são o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, que é o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte, um acordo construído com a Senadora Leila, com o Presidente Rodrigo Pacheco, com o Senador Líder Portinho, com o Relator da matéria, Senador Roberto Rocha. E, diante desse entendimento que foi construído de que nós iríamos, no retorno dos trabalhos, votar pelo menos essas três matérias remanescentes acordadas para o retorno, eu quero anunciar que tanto o projeto de lei da Lei Geral do Esporte como o Projeto de Lei nº 3.723, que é o que V. Exa. também, numa construção em que nós buscamos, em que houve requerimento, pedido de vista, enfim, nós demos todas as condições para aqueles que são favoráveis e para os que são contrários, inclusive alteramos uma audiência pública. Nós trocamos membros de uma audiência pública de uma matéria que estava aprovada há um ano para tentar, Senador Marcos do Val, pacificar não a votação, mas pacificar o procedimento de votação dessa matéria. E eu tenho certeza absoluta de que nós fizemos de comum acordo até com aqueles que vão, no momento da sua apreciação, votar contra. Mas, houve mais um momento de debate de uma matéria muito importante, e, como foi acordado, assim como a Lei Geral do Esporte, essa matéria será votada ainda este mês aqui na Comissão de Constituição e Justiça. E, Senador Roberto Rocha, o que foi um pleito de V. Exa. - e foi por isso que eu fiz questão de falar a V. Exa. e citar o nome de V. Exa. -, porque foram a sua manifestação, o seu entusiasmo, que nos trouxeram até aqui para que mesmo aqueles que pensem contra essa matéria possam deliberar sobre ela, que é a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que tem V. Exa. como Relator, e altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, a PEC da reforma tributária. Então, essas três matérias remanescentes estarão incluídas na pauta da próxima reunião da Comissão, haja vista que esta reunião é, única e exclusivamente, para a eleição do cargo de Vice-Presidente.
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Então, eu queria anunciar que temos outras matérias remanescentes. Eu conversei ontem com a Senadora Leila, eu conversei ontem com o Senador Portinho... Há um requerimento do Senador Portinho para fazer uma votação hoje, extrapauta, dessa matéria, mas a Senadora Leila pediu ao Senador Portinho, diante do entendimento, que ficasse para a próxima semana. Então, eu faço este apelo a V. Exa.: que V. Exa. pudesse retirar o requerimento, já que a gente está começando o ano num ambiente de cumprimento de acordos, para que a gente possa, no momento adequado, deliberar, favoravelmente ou contrariamente, mas encaminhar a matéria para a próxima Comissão ou para o Plenário. Então, eu quero estabelecer esta ordem, que foi a ordem de cronologia que nós estabelecemos no final do ano passado: será o primeiro item da pauta da próxima semana.
E também, Senador Portinho, eu consultei vários Senadores que gostariam de estar aqui na CCJ hoje. Eles estão ausentes, infelizmente eles estão no modo remoto, não estão presencialmente, e, tanto para essa matéria como para a matéria levantada pelo Senador Marcos do Val e para a matéria relatada pelo Senador Roberto Rocha, os Senadores desta Comissão solicitaram uma única coisa a esta Presidência: que eles pudessem ter esta semana de tempo para se organizarem para estar aqui na Comissão para que a gente possa fazer um debate em alto nível do relatório, a leitura do relatório e os procedimentos regimentais cabíveis. Então, mesmo com o ato da Mesa dando, no momento da pandemia, autoridade ao Presidente para que pudesse pautar essa matéria com 24 horas de antecedência, mesmo com essa peculiaridade e excepcionalidade, como são três temas e dois são muito polêmicos, digamos assim, eu não queria também ser cobrado ou criticado por aqueles Senadores que não estavam presentes no sentido de que coloquei essas matérias sem a presença deles aqui no Plenário, mesmo que virtual, Senadores Alexandre e Vanderlan.
Então, para eu estabelecer o critério que foi compromissado, digamos assim, no final do ano passado, a partir de agora, deste anúncio, todos os 81 Senadores saberão que essas três matérias estarão pautadas. Os 27 membros que estejam aqui na próxima semana, porque todos os 27 membros me pediram para estarem presentes diante da relevância dessas matérias, em especial da reforma tributária, que mexe no Sistema Tributário Nacional, fruto de trabalho hercúleo do Senador Roberto Rocha, para que possam participar presencialmente, não virtualmente, dos debates. Eu me achei no direito de dar essa oportunidade para os membros da nossa Comissão estarem aqui presencialmente, de corpo presente, debatendo essas matérias na próxima semana.
Então, eu vou encerrar aqui a minha manifestação e vou passar a palavra para os Senadores inscritos, em primeiro lugar para o Senador Portinho, que é o autor do requerimento, mas já fica combinado assim.
E solicito à Secretaria-Geral da Mesa que informe aos 27 membros titulares e aos 27 membros suplentes desta Comissão que houve acordo quanto a esses três itens no ano passado e eu vou cumprir o acordo feito com os Senadores.
Com a palavra o Senador e Líder Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Muito bem, Senador Davi, Presidente.
Realmente, não há nenhuma objeção, até porque o compromisso que foi feito no ano passado, V. Exa., como sempre o faz, estará cumprindo, o que é muito bom e agrada a todos.
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Só, como, na semana que vem, eu infelizmente - fiquei aqui quatro semanas seguidas - vou por acaso ter que estar no Rio na próxima semana, eu farei virtualmente; se necessário, porque sou membro suplente porque aqui me representa - e muito bem - o Senador Jorginho Mello.
E, aproveitando, quero elogiar o trabalho do Senador Roberto Rocha com relação à Lei Geral do Esporte e agradecer, porque eu pedi vista, a paciência tanto do Senador Roberto Rocha quanto a paciência da Senadora Leila e de V. Exa., Presidente, e anunciar que, na verdade, foi muito proveitosa. Nós conseguimos alinhar todas as emendas que apresentei no sentido de construir um texto ainda melhor do que aquele original. Todas elas foram alinhadas em consenso, com muitas mãos, com a assessoria do Senador Roberto Rocha, a assessoria da Senadora Leila, a minha assessoria, a minha presença pessoal, também do Senador Romário e da sua assessoria, como da Senadora Leila e de todos. Então, posso anunciar que chegamos, acredito, ao melhor texto da Lei Geral do Esporte, melhor ainda do que já era.
E, aí, por isso, eu já me adianto para pedir, então, na sessão seguinte, a aprovação dos colegas com a ciência de que todos aqueles que são do esporte e eu, que, embora não seja atleta, minha especialidade é o direito esportivo original, pudemos dar a contribuição de acordo com os anseios desse segmento e do que me cabe também dos advogados que nos ajudaram na construção desse belo texto final que o Senador Roberto Rocha vai ler. Um projeto que é de 2015, fruto de uma Comissão Especial de Juristas, em que, em 2017, o Senador Roberto Rocha pôde, como Relator, avançar e ao qual nós chegamos.
Então, até pelo tempo de maturidade, pela convergência dos ajustes, posso dizer a todos os meus colegas que, sem dúvida nenhuma, esse não será o mais polêmico, até porque acho que há um certo consenso, e os outros, naturalmente pela complexidade e pelo que envolvem, vão gerar mais debates.
Por isso, na próxima semana, estarei acompanhando virtualmente, Presidente, sem nenhum prejuízo de não ser votado hoje, até porque era um requerimento extrapauta, e sei que o Senador Roberto Rocha vai conduzir.
E há um compromisso, Senador Davi, com a Senadora Leila, que eu também registro, para que o projeto daqui vá para a Comissão de Educação e Esporte, e não para o Plenário direto, como inicialmente, até por essa convergência com a nossa sugestão, por conta, inclusive, de a Senadora Leila presidir ou ser Vice-Presidente, melhor dizendo, da Comissão do Esporte e ser a provável Relatora, então o seu espaço de fala, de articulação com segmento está preservado em compromisso que fizemos eu, o Senador Roberto Rocha e a Senadora Leila ontem à tarde e nesta manhã.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Portinho.
De fato, eu queria eu queria agradecer a V. Exa. essa compreensão. A Senadora Leila estava muito apreensiva, ela falou comigo ontem. Eu falei para ela que eu tinha certeza que V. Exa. iria compreender a importância de essa matéria passar na Comissão de Esporte. A Senadora Leila tem essa agenda, há três anos ela luta por essa agenda da votação dessa lei aqui na Casa. E ela quer muito fazer parte desse debate. Então, eu queria lhe agradecer, porque tinha de fato a possibilidade de encaminharmos para o Plenário, mas V. Exa. aquiesceu e compreendeu a importância de a Senadora Leila participar efetivamente do debate que ela levantou na nossa Casa.
Com a palavra o nosso Senador Roberto Rocha, nosso Relator da reforma tributária.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA. Pela ordem.) - Presidente Davi Alcolumbre, Srs. Senadores, eu quero cumprimentar, nessa manhã de quarta-feira, o Presidente Davi, porque de fato nós...
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(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - De fato, nós...
Portinho, se você puder...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Perdão.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - Só um minutinho. Se você puder... É importante para o projeto. Se...
Eu queria fazer algumas sugestões. Primeiro, quero agradecer essa palavra inicial de V. Exa., o compromisso de, na próxima semana...
Após a eleição do nosso Lucas, verificamos que nós temos hoje dois amapaenses na direção da CCJ. Eu quero, desde já, dizer o seguinte a vocês, que representam tão bem este Estado, o Amapá: no nosso relatório da PEC 110, a gente está tirando da origem para o destino. Nunca houve consenso em relação a isso. Após tantos anos de diálogo, exercendo o único combustível que eu conheço da política, que é a saliva, conversando muito... Para vocês terem ideia, Senador Davi, eu tive que pegar um avião particular e, segunda-feira, ir à Parnaíba, participar de um evento sobre ZPE. O Piauí inaugura a primeira ZPE após a lei que também nós aprovamos aqui no Congresso. E lá eu tive uma reunião com o Presidente da Comsefaz, que é o Secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, para discutir a PEC 110, assuntos relativos, que foi um compromisso que assumi com alguns setores, inclusive com o Senador Alexandre. Eu disse que resolveria a questão, que é muito problemática. E, de lá, eu tive que sair ontem, 6h da manhã, decolando para Brasília, por conta de compromissos aqui, sobretudo deste.
Na hora em que a gente tira da origem para o destino, o Estado do Amapá ganha, por ano, R$994 milhões. O Maranhão ganha mais de R$4 bilhões. O que significa? Que esta matéria, a PEC 110, aguardada por todos há muito tempo - e eu fico muito lisonjeado em ver isso -, chega a um ponto em que amadureceu de tal modo que, se não se colher, apodrece e cai. Eu acho que esta é a última janela de oportunidade desta geração nossa, e nós temos que aproveitar. Essa não é uma matéria do Governo, essa é uma matéria do Senado. Ela nasceu e se encerra no Senado, porque aqui é que vai ser feita a promulgação dessa matéria.
Então, eu não quero falar do mérito, já falei tanto, mas quero apenas dizer o seguinte: Senador Portinho, essa matéria da Lei Geral do Esporte, de que eu, honrosamente, também sou Relator, Senador Davi, a gente vem discutindo há muito tempo. O próprio Senado, na Presidência de V. Exa., criou uma comissão de especialistas para poderem ajudar no relatório. A gente tem dialogado muito. Ao meu gabinete, foram Senadores do Rio de Janeiro, os mais ligados ao esporte, o Romário e o Portinho. Eu e o Davi somos atletas, por isso a gente tem interesse nessa matéria. A gente levanta garfo, copo - copo também... (Risos.) Esse é o nosso esporte.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - É. Eu vi o Davi jogando, dia desses, futebol lá no Amapá, a habilidade com que ele estava...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Profissional.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) - Profissional.
Então, essa é uma matéria muito importante também.
Já foi esgotada a vista dessa matéria, Senador Davi, de tal modo que nós estamos prontos para deliberar.
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Em relação à PEC 110, eu queria consultar se é possível a gente aproveitar mais esta semana, já que a direção vai convidar e convocar todos os Senadores para participar da próxima sessão, para que eles possam... Sobre o meu relatório, Davi, eu converso todos os dias com todos os gabinetes. Esta semana minha assessoria conversou com todos os gabinetes, com as assessorias, para nivelar as informações, porque eu acho melhor o debate entre quatro paredes, onde não está ligada a TV Senado, do que aqui, a menos que a gente dê uma topada no cabo da TV Senado e a gente possa votar com mais tranquilidade. (Risos.)
Então, eu acho que o assunto da PEC 110 está bem maduro. Se a gente puder efetivamente deliberar ainda no mês de fevereiro... Se a gente for apenas ler o relatório na próxima semana, aí fica só para março. Eu sei que é direito regimental de qualquer Senador pedir vista, mas se houver, pela Mesa ou pela Secretaria da Mesa, o entendimento de que... Gente, já houve comissão mista! Já houve audiências públicas aos montes! Mais uma semana de vista? De quem quiser vista, de quem tiver alguma dúvida, eu estou inteiramente à disposição.
Então, é como se tecnicamente esta sessão fosse para fazer a leitura. E aí, na semana que vem, a gente delibera na CCJ, leva para o Plenário os dois projetos, e a gente vota e manda para a Câmara. O que a câmara vai fazer é responsabilidade da Câmara, mas o Senado fez o seu papel.
Bom, em relação a essas duas matérias de que fui incumbido de relatar, eu quero dizer que essa é a minha posição e essa é a minha opinião. Disse há pouco ao Senador Portinho, que é um querido amigo também nosso, quando ele me perguntou se podia ter o apoio do requerimento: "Portinho, uma comissão que é para deliberar sobre eleição de Vice-Presidente, nesse caso, não pode fazer outra coisa a não ser isso. De tal modo que não pode ficar para hoje. Eu espero votar junto com a PEC 110".
Então, eu concluo aqui, cumprimentando o Lucas, cumprimentando o nosso Anastasia, cumprimentando o nosso Alexandre. Esse três em um só fez o Brasil ganhar, e eu fico muito orgulhoso de ter ajudado na equação que construiu esse três em um em favor da CCJ, do TCU, do Senado, do Brasil e de todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Roberto.
Eu vou passar a palavra para o Senador Alexandre, que está inscrito.
Eu consultei o nosso Secretário-Geral. O que acontece? As informações que a Secretaria tem é que, desde que V. Exa. apresentou o relatório, já há mais de 20 emendas que foram apresentadas e já há Senadores, com legitimidade do mandato e regimentalmente amparados, que estão encaminhando documentos para, quando do debate da matéria, solicitação de vista. É o mesmo impasse que nós vivemos com a questão do projeto relatado pelo Senador Marcos do Val, que eu fiz de tudo para a gente votar naquele dia, mas teve que fazer uma audiência e ainda teve que aguardar para o próximo ano.
Então, eu acho que a gente vai iniciar o debate, Senador... V. Exa. vai ter a oportunidade de fazer a leitura e, se nós aguardarmos mais uma semana ou mais dez dias, essa matéria, que é aguardada há 30 anos, vai ser votada neste mês, se Deus quiser, ou, então, logo após o Carnaval. Então, eu acho que é melhor a gente ir com tranquilidade, dentro desses entendimentos e, na hora, cada Senador utilizar do seu... Porque senão vai acabar dizendo que a Presidência está atropelando. Eu sou responsável por acelerar e sou responsável por parar.
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Então, como minhas costas são largas, mas estão muito chicoteadas, eu quero seguir a regra regimental e atender os nossos Senadores queridos aqui, que já encaminharam documentos sem a matéria estar na pauta: "Solicitação de vista coletiva!". (Risos.)
Alexandre Silveira...
O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (PSD - MG. Pela ordem.) - Eu queria, nesta primeira manifestação na Casa Alta do Legislativo brasileiro, na Comissão de Constituição e Justiça, começar manifestando sobre aquele que, como falo sempre, é o sentimento mais nobre da alma humana, que é o sentimento da gratidão. Quero manifestar minha gratidão a todos os pares nesta Casa, a todos os Senadores que nos trataram com muito respeito e carinho como servidor público, que fui desde janeiro do ano passado até a investidura do cargo agora, no dia 1º de fevereiro.
Quero destacar a alegria... Como a minha compreensão é a de que a vida pública se faz de forma solidária, e não solitária, quero destacar a alegria da construção de tantos amigos que tenho feito aqui durante o cotidiano da atividade parlamentar.
Quero destacar a alegria de fazer vida pública ao lado do Presidente Davi, esse gigante no seu trabalho cotidiano em defesa do Brasil, com seu vigor em defesa do Legislativo, da Casa do povo brasileiro, com seu vigor em defesa das grandes pautas, em especial as do seu Estado do Amapá.
Quero dar um testemunho, Presidente Davi. Nesse um ano como servidor público nesta Casa, quero testemunhar a sua defesa incansável da construção de um Amapá mais justo, mais fraterno e mais igual, em defesa da sua gente. O Amapá se encontra duplamente bem representado aqui. V. Exa. é uma referência para todos nós, que sabemos da importância de defendermos os nossos estados na Casa Alta do Legislativo brasileiro.
Quero cumprimentar o nosso Vice-Presidente Lucas, que chega, com muita justiça, a ocupar esse espaço na Comissão de Constituição e Justiça. Quero dizer e dar o testemunho também do quanto o senhor é querido nesta Casa. O Lucas é unanimidade entre os seus pares, pela sua forma simples, correta, firme em tratar os colegas. Estar aqui, junto com o senhor, na Comissão de Constituição e Justiça, para mim vai ser muito engrandecedor. Quero aprender muito com o senhor, nosso Vice-Presidente Lucas Barreto.
Quero cumprimentar o nosso colega e os dois colegas de bancada aqui, o nosso Senador Fávaro, que dispensa... É redundante dizer o tanto que eu tenho alegria de ser amigo pessoal dele. E cumprimento o Senador Vanderlan, pelo mesmo caminho, pois é alguém que, com sua simplicidade e generosidade, é árduo defensor dos interesses do povo de Goiás.
Quero dizer que quero aprender com os senhores. Tenho a dimensão da responsabilidade que é substituir aquele que é para mim um dos maiores Senadores da história da República do ponto de vista de conteúdo, do ponto de vista da sua retidão ética, que é o Senador Antonio Anastasia. Quero fazê-lo, com muito trabalho, trabalho e trabalho, para honrar o Legislativo federal, para honrar a Casa Alta, que é o Senado Federal, representando o meu povo de Minas Gerais, a minha população de Minas Gerais, neste momento tão difícil que atravessamos, em que o Brasil se encontra tão esgarçado. Infelizmente, na minha opinião, a fome volta a campear pelo Brasil. Nós sabemos que, nós que fazemos vida pública, temos responsabilidade sobre a vida do povo brasileiro. E queremos trabalhar com V. Exas. para dar o melhor resultado.
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Quero dar outro testemunho também aqui sobre o Senador Roberto Rocha. Foram dezenas de vezes que estive com o Senador no ano passado, como servidor. E, sobre esse projeto que é a reforma tributária, nós todos sabemos a importância dessa reforma para o Brasil, simplificando o nosso emaranhado de leis tributárias, criando mecanismos para modernizar a legislação tributária nacional. O Senador Roberto Rocha - tenho certeza de que com a compreensão de todos nós - sairá este ano com essa reforma aprovada no Senado Federal; e, se possível, trabalharemos na Câmara também, para que seja aprovada a favor dos brasileiros.
Muito obrigado, Presidente Davi. É uma alegria muito grande ser liderado por V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Alexandre. Muito obrigado pelas palavras carinhosas e afetuosas, faço delas as minhas palavras.
Como disse no início da reunião, V. Exa., como servidor, fez a interlocução dos Senadores com a Presidência da Casa e hoje ocupa a cadeira de Senador da República, participando efetivamente dos trabalhos e das decisões do Senado Federal, Senador Fávaro.
Tenho certeza de que é uma alegria, uma dupla alegria para Minas Gerais, quando coloca um filho seu num grande quadro, como disse, do Brasil, que sai desta Casa com a experiência, com a maturidade, com o conhecimento que o Senador Antonio Augusto Anastasia tem e que hoje, sem dúvida nenhuma, fará a diferença naquela Corte de contas. Eu reconheço todos os outros que lá já estão, inclusive aquele sobre quem recentemente esta Casa deliberou, que é o Ministro Jorge Oliveira, que compõe um grande quadro, que está aprendendo também - eu o considero e faço esse registro. O Prof. Antonio Anastasia vai ser, sem dúvida nenhuma, um ponto de equilíbrio no Tribunal de Contas da União, com toda a sua experiência com a vida pública e com o que a vida pública o ensinou. Sem dúvida nenhuma, não só com esse olhar criterioso em um órgão de controle e de fiscalização, mas com o olhar do mundo real, e o mundo real são as dificuldades que vivem os nossos gestores brasileiros, Senador Fávaro. O mundo real são 5.570 municípios que, às vezes, só têm recurso para pagar o salário dos servidores. E é esse o mundo real que o tribunal fiscaliza. E é com esse olhar sensível não apenas à letra da lei, mas à realidade de cada cidade, de cada secretaria, de cada ente, que o Senador Antonio Augusto Anastasia, o nosso eterno Professor e hoje Ministro do tribunal, leva para aquela casa de contas.
E a chegada de V. Exa... É por isso que eu disse que é uma dupla felicidade, uma dupla vitória do Estado de Minas Gerais ter V. Exa. aqui, com a qualificação, com a relação que V. Exa. construiu. Eu tive a honra de acompanhar V. Exa. ainda como Deputado Federal, depois como Diretor-Geral do Dnit. Então, V. Exa. tem experiência, tem grandeza, tem conhecimento e, com certeza absoluta, também vai ajudar muito não só o Estado de Minas Gerais, mas vai ajudar o Brasil: vai ajudar o Estado de Goiás, do Senador Vanderlan; vai ajudar o Estado do Amapá, meu e do nosso Vice-Presidente Lucas Barreto. Muito obrigado pelas palavras, em nome da nossa atuação, para o nosso Amapá - e, com certeza, Senador Fávaro, não será diferente com o Estado do Mato Grosso, Estado de V. Exa. Então, o PSD ganha um grande quadro.
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Senador Vanderlan, tenho certeza absoluta de que a gente conseguiu construir de fato, aqui no Senado, nos últimos anos, uma grande família. A gente não precisa pensar como o outro pensa. Ao contrário, é até bom; às vezes é importante até que tenhamos divergências. Mas uma coisa é certa: o equilíbrio do Senado Federal é o que tem dado estabilidade para o Brasil. E eu reconheço isso na figura de cada Senador e de cada Senadora, hoje, como Presidente da CCJ, e no nome do nosso Presidente Rodrigo Pacheco - do alto da cadeira de Presidente do Senado, mas sempre com esse olhar criterioso, atencioso, buscando também a convergência, buscando o diálogo, do seu jeito, cada um do seu jeito. E eu tenho certeza absoluta de que é esse conjunto da obra que faz do Senado esta Casa que daqui a alguns anos completará 200 anos - acho que é em 2024 que o Senado completa 200 anos de existência. E é desta Casa que a gente tem a honra e o orgulho de fazer parte.
Então, Senador Carlos Fávaro, tenho certeza absoluta de que nós estamos dando uma contribuição histórica para o Brasil no momento de maior dificuldade do Estado brasileiro. Nós estamos aqui, nesta legislatura, tendo a honra e o privilégio de sermos 81 representando 220 milhões de pessoas. Isso por si só já é uma vitória incontestável. Cada um representando seu estado, mas sempre com o olhar do Brasil, das diferenças regionais, das peculiaridades, das dificuldades, dos anseios, dos desejos. Então, é certeza que ficará registrada a nossa passagem aqui como homens e mulheres que suaram a camisa para fazer as coisas acontecerem e para fazer o certo por esses milhões que aguardam da gente as respostas, as quais, graças a Deus, Vanderlan, a gente tem conseguido dar, principalmente neste momento do enfrentamento da pandemia.
Esta Casa foi o esteio das soluções do Brasil - o Senado Federal, a Casa da Federação. Foi daqui que partiram as soluções que resolveram grande parte dos problemas que o Brasil viveu nesses dois anos da pandemia. Tantas matérias votadas! E aqui quero falar do auxílio emergencial, o maior programa que nós fizemos de aporte financeiro da história do Brasil. Quase R$400 bilhões foram disponibilizados aos brasileiros; 70 milhões de pessoas em vulnerabilidade acessaram esse recurso. Isso saiu daqui, da Casa da Federação, da Casa do Povo. E isso foi uma conquista nossa, Vanderlan. E eu sou muito feliz, muito grato por ter feito parte dessa história e por estar fazendo isso com V. Exas., cumprindo com o nosso dever.
Muito obrigado, Alexandre, Senador Alexandre Silveira, meu delegado...
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Sr. Presidente, conceda-me um aparte antes de o senhor finalizar?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Claro.
V. Exa., Senador Fávaro.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) - Presidente, fiz questão de aparteá-lo porque, confesso ao senhor, me emocionei vendo o seu pronunciamento.
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Saiba que cheguei a esta Casa quando o senhor presidia este Congresso, o Senado Federal, exatamente no dia em que votamos... Foi meu primeiro voto como Senador da República votar o orçamento de guerra para fazer os enfrentamentos dessa pandemia. Esta Casa, por deliberação do senhor, foi o primeiro Parlamento do mundo a instituir as sessões remotas para dar as respostas rápidas ao Executivo e principalmente à população brasileira no enfrentamento da pandemia, de que nem sabíamos qual seria a dimensão, e já estamos indo para o terceiro ano dela. E esta Casa sempre atenta, apresentando as soluções de que o povo brasileiro necessita.
E tenha certeza de que estamos, sim, cumprindo um papel. Estamos agora deliberando, por exemplo, a estabilidade do preço dos combustíveis, que acho que hoje, sem sombra de dúvida, além da pandemia, é o assunto mais debatido e que mais aflige a população brasileira, que encarece o custo dos alimentos, que encarece o custo de vida da população mais humilde, no preço do bujão de gás, do transporte coletivo, dos caminhoneiros autônomos. E esta Casa tem o protagonismo e não vai se furtar de continuar fazendo isso.
Parabenizo pela condução o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que nos lidera nesse processo de um Congresso reformista, que atende os anseios da população.
Parabenizo o Lucas, que assume a Vice-Presidência; o Alexandre, que chega agora com todo o vigor e competência; os nossos amigos Vanderlan e todos os outros que passaram aqui para mostrar que esta Casa, essa família, trabalha em prol do Brasil, com as suas divergências, mas principalmente na convergência de fazer o bem para o povo brasileiro. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente Davi, meus cumprimentos a V. Exa.; ao nosso Vice-Presidente Lucas Barreto; ao Senador Fávaro; ao Senador Alexandre; ao Senador Roberto Rocha, que nos está prestigiando hoje; ao Hauly, muito emocionado, aliás, Davi, porque o compromisso que foi feito aqui nesta Comissão no final do ano passado vai ser votado e discutido aqui - discutido e votado, aliás - na próxima semana.
Mas eu observava aqui, Presidente Davi, atentamente a sua fala. Em todos os lugares e todos os debates a que às vezes a gente chega em Goiás ou aqui mesmo, a gente tem falado isto, Davi: a sua condução nesse período de dificuldade, e você à frente aqui do nosso Senado Federal, no Congresso... As conquistas que nós tivemos, e muitas das vezes não reconhecidas - não reconhecidas... Se nós passamos aí e foi amenizada essa questão dessa pandemia, é porque aqui o Senado Federal, o Congresso Nacional de um modo geral, agiu, e agiu rápido. Bilhões e bilhões de recursos foram repassados ao trabalhador, às empresas, para salvar os empregos e salvar as empresas. Foram mais de R$400 bilhões mesmo. Desoneração de folha e tanta coisa foi... Tivemos aí o Pronampe, muito bem conduzido pelo Pai do Pronampe, de que nós apelidamos o Jorginho.
E as discussões não param. Eu sempre tive este reconhecimento e falo: "Olha, o Presidente Davi foi um guerreiro, um leão". E muitas das vezes eu o presenciei, Davi, às vezes, às madrugadas saindo para apagar incêndios, porque, se amanhecesse o dia da forma que estava, talvez a República tinha explodido. V. Exa. sabe dos assuntos de que eu estou falando.
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Então este agradecimento aqui público é o reconhecimento de todos nós Senadores e Senadoras ao seu trabalho, à sua dedicação, ao seu empenho, que foi fundamental, principalmente para mim, Senador de primeiro mandato. Ao chegar a esta Casa tive a oportunidade de presidir Comissões importantes, relatar projetos importantes. V. Exa. não olhou como "olha, esse Senador é de primeiro mandato", mas está aqui a oportunidade de relatar projetos importantes, como alguns que foram aprovados nesta pandemia. Então, quero aqui lhe agradecer e também elogiá-lo na condução aqui da nossa CCJ.
Nós tivemos aqui acordo feito no ano passado que vai ser cumprido agora em projetos importantes, como a questão da reforma tributária, reforma tributária essa que há anos vem sendo discutida. E aqui o nosso Senador Roberto Rocha - e o Deputado Hauly, que foi o autor - nos emocionou muito, no final do ano passado, porque, Senador Davi, Senadores, Senador Lucas, é difícil quando uma pessoa, um Senador ou um Deputado apresenta um projeto, com muita dedicação, e ali trabalha em cima, às vezes anos a fio. A relatoria, quando um Relator passa a conduzir aquele processo e o discute em reuniões, como foi feito pelo Senador Roberto Rocha... E muitas vezes a gente via questionamentos: "Não é o momento. É o período eleitoral, é isso, é aquilo". Mas quando vai ser esse momento se nós não encararmos, aprovarmos, discutirmos, colocarmos em votação? Porque não é mais questão de partido A ou partido B, ou de ideologia, nada não. Hoje o Brasil precisa. Quem produz neste país, o trabalhador, não aguenta mais, Presidente Davi, a forma como está sendo conduzida, as desigualdades, cada estado trabalhando por um lado, cada um colocando um incentivo fiscal talvez melhor que o outro, e há essa batalha, essa briga para ver quem leva mais recurso para os seus estados. Isso é bom? É, mas vamos resolver de uma forma que contemple a todos.
E essa reforma tributária talvez não seja aquela reforma tributária maravilhosa, mas tem que ser aprovada porque ela foi muito bem feita, bem estudada. E os pontos que tiverem que se corrigir que a gente faça como a gente aprimora em muitos projetos aqui nesta Casa.
Então, eu quero aqui parabenizá-lo, porque nós vamos agora... Não só esse projeto, mas está aqui o do esporte, bem debatido - quem não gosta do esporte, quem não defende o esporte? -, e também a questão das armas, o porte de armas, que está aí com um profissional da área que entende, e está muito bem elaborado esse projeto. Quero parabenizá-lo por isso.
Agora, quero aqui falar com o Alexandre, pessoa que sucedeu aqui, que era o suplente do nosso Senador Anastasia, viu, Alexandre? Alexandre, olha só o quanto é grande a sua responsabilidade em estar aqui sentado na cadeira do Senador Anastasia. Primeiro, eu tive a oportunidade e o privilégio por três anos de me sentar ali ao lado, porque ele se sentava em uma cadeira atrás da minha, onde V. Exa., creio, vai se sentar.
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O nosso Prof. Anastasia era o ponto de socorro para nós. Nas dúvidas nossas - não é, Lucas? -, em qualquer dúvida de Senador aqui, principalmente as nossas ali: "Prof. Anastasia, tira essa dúvida aqui", e ele tirava de uma forma simples, nos ensinando, mostrando até: "Olha, isso aqui é assim, é assim e é assado", porque, muitas vezes, o projeto chega, mas o entendimento dele é um pouco burocrático; e o dele, de uma forma muito simples.
Também o que alegra, Alexandre, todos aqueles que o conheceram anteriormente a mim - conheci agora o seu trabalho no Senado Federal, ajudando ali o nosso Presidente, ajudando o Davi -, ou seja, todos, é o seu conhecimento, a sua capacidade, que já provou como Deputado, o seu companheirismo: tudo conversa, não fica ligação sem retorno e sempre tem resposta e solução. Então, você pode contar conosco, nunca esquecendo que a gente sempre vai estar - eu, o Fávaro -, de vez em quando, buscando você e lembrando o nosso Prof. Anastasia, certo?
Então, são essas minhas palavras a você.
Com relação a você, Lucas: você aqui, Lucas, é sempre uma unanimidade. Você é um cara competente, querido, sempre está aí lembrando os companheiros, os amigos, discutindo matérias importantes não só do seu Amapá, mas, todas as vezes em que a gente precisa de algum assunto do meu Estado de Goiás, do Centro-Oeste ou do Brasil, você sempre está disposto. E, como você faz a diferença ali no Senado Federal, ali no nosso Plenário, você vai fazer aqui, nesta Comissão, ajudando, auxiliando o nosso Presidente Davi Alcolumbre, porque, olha, essa turma do Amapá é muito competente.
Deus te abençoe, Lucas! Deus te abençoe, Davi!
Obrigado a todos pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Vanderlan, pelas palavras.
Vamos concluir agora a nossa reunião com a inscrição do nosso Vice-Presidente, que foi eleito hoje por aclamação, e novamente queria agradecer a parceria de todos os Senadores e Senadoras que aceitaram a nossa sugestão, a nossa manifestação e dizer da honra e do privilégio de ter, ao meu lado, um filho do Amapá. Com certeza absoluta, isso, para o nosso estado, que é um pequeno estado do Brasil, no extremo norte do nosso país, também é sinal de muito prestígio para com o povo do Amapá.
Então, com as presenças dos Senadores aqui, Senador Fávaro, Senador Vanderlan e Senador Alexandre, em nome do povo da Amapá, eu agradeço o apoio que V. Exas. deram à eleição do nosso Vice-Presidente amapaense, Lucas Barreto.
Com a palavra S. Exa. o Sr. Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Luiz Cantuária Barreto, o nosso Lucas.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) - Presidente Davi, eu quero voltar a cumprimentar o nosso querido Alexandre, Senador Alexandre, por hoje representar um dos maiores estados do Brasil, com a complexidade, a dificuldade que tem Minas Gerais: são mais de 800 municípios, quase 800 municípios ali. Eu imagino o quanto vai exigir de dedicação neste ano de mandato, junto com os Senadores que também representam o Estado de Minas Gerais.
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Quero cumprimentar o Senador Carlos Fávaro, esse grande amigo também que tão bem defende aqui o Mato Grosso. Todos nós, juntos, no mesmo partido, no PSD, fazemos essa bancada para ajudar os estados, não diferentemente do Senador Vanderlan, esse aguerrido e dedicado, que luta todo dia por Goiás, trabalhando incansavelmente por um estado que se reconstrói, não é, Senador Vanderlan? É um estado que tem todas as atividades pomposas fortes, na agricultura, principalmente, que é a base sólida de um estado. Quero cumprimentá-lo pela grande defesa e pelo trabalho que faz por Goiás.
Para finalizar, Presidente, eu quero dizer que é uma honra estar aqui com o senhor na Vice-Presidência da CCJ para ajudar a discutir e pautar os projetos dos Senadores para o Brasil. Eu tenho certeza de que, quando o senhor foi Presidente do Senado Federal, o senhor esteve ali entre cristais, foi a peça de equilíbrio, foi quem conseguiu fazer com que o caos não avançasse no Brasil. Nós, Senadores, sabemos do tanto que Davi trabalhou, da sua capacidade para pacificar o Brasil num momento tão difícil, onde esquerda, direita, oposição e situação se digladiaram pelo poder, e o senhor, pelo destino... Em 197 anos de Senado, nós tivemos um legítimo amapaense que estava ali no momento certo, na hora certa, no lugar certo, fazendo a pacificação do Brasil. E isso é destino. Assim como o destino nos coloca aqui para substituir o Ministro Anastasia hoje. E aí a felicidade de ser aclamado. Imagine também a minha responsabilidade de estar ao seu lado. Estou aqui para isto: para trabalhar, claro, tentar chegar próximo do que representou o Senador Anastasia para o Senado Federal e do que vai representar para o Tribunal de Contas da União, mas principalmente para ajudá-lo não só a pacificar novamente este Senado neste momento difícil que vai acontecer agora nas eleições, mas também para dizer que agora, mais do que nunca, eu estarei ao seu lado na CCJ, no Senado e lá no Amapá.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Muito obrigado a todos os nossos colaboradores.
Fica estabelecida a próxima reunião da Comissão no horário regimental de 10h, na próxima quarta-feira, na ordem estabelecida aqui: Projeto de Lei da Lei Geral do Esporte como item 1; como item 2, o projeto de lei que trata das questões relacionadas aos portes e aos CACs; e o terceiro projeto de lei é a Emenda à Constituição nº 110, de 2019, conhecida como PEC da reforma tributária. E, naturalmente, depois desses três itens que foram parte do acordo, a pauta remanescente dos oito ou novo itens que ficaram da última reunião do ano passado.
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Muito obrigado a todos os servidores, muito obrigado aos nossos colaboradores. Quero agradecer à imprensa e agradecer aos Senadores.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 50 minutos.)