24/02/2022 - 2ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade discutir a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o impacto das mudanças curriculares no ensino e nos processos de avaliação da aprendizagem, em atendimento ao Requerimento nº 32, de 2021, de minha autoria e de autoria da Senadora Leila Barros. A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Eu vou fazer aqui umas breves considerações, para depois a gente iniciar a nossa audiência pública. Sras. e Srs. Senadores, hoje a Comissão de Educação, Cultura e Esporte se reúne para um importante debate sobre a educação brasileira. Esta audiência pública se faz necessária diante do grande volume de projetos de lei que almejam ampliar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), acrescentando disciplinas obrigatórias e transversais aos conteúdos previstos. De acordo com o art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos". De forma a dar seguimento a essa determinação, o Plano Nacional da Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, definiu, em diversas de suas estratégias, a obrigação de os sistemas de ensino, de forma pactuada, implementarem uma base comum, sob a qual devem ser elaborados os currículos escolares conforme disposição da Estratégia 7.1, que diz: "estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local". Para dar efetividade a esses dispositivos legais, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi instituída por meio de resolução do Conselho Nacional de Educação - Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2017, para a educação infantil e o ensino fundamental; e Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2018, para o ensino médio - e sua implementação está em curso no sistema de ensino.
09:16 R	Nesse sentido, estados e municípios devem implementar a Base Nacional Comum Curricular nos moldes determinados por essa resolução e, se for o caso, mediante diálogo com suas redes de ensino, realizar as implementações extras que julgarem necessárias, de acordo com as especificidades regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos próprios educandos. Esse processo exige, em um primeiro momento, que, a partir do disposto na base, os currículos sejam readequados ao novo ordenamento, permitindo que cada rede possa introduzir a sua visão, a sua identidade própria - regional, local e escolar - ao currículo para além daquilo que está estabelecido para todo o país em cada etapa do ensino pela BNCC. Esses novos documentos curriculares devem ser elaborados de forma democrática, com a participação das comunidades escolares, de gestores, especialistas e demais interessados, e aprovados pelos respectivos órgãos normativos onde houver esta previsão. Esse processo está em curso, e os novos currículos começam a ser implementados nas redes em um processo de transição dos antigos para os novos, alinhados à BNCC. Além disso, temos também o processo de implementação de reforma do ensino médio instituído pela Lei nº 13.415, de 15 de fevereiro de 2017, que torna necessária uma mudança no currículo desse nível de ensino. Ademais, a implementação dos novos currículos alinhados à BNCC também pode vir a exigir, no curto e médio prazos, adequações nos modelos de avaliação de aprendizagem tanto no nível das escolas quanto no âmbito nacional, com impacto no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). As mudanças podem também impactar os exames de acesso à educação superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas matrizes de referência deverão ser adequadas à base e aos cursos de formação de professores. Nesse contexto, Sras. e Srs. Senadores, esta audiência pública, com a finalidade de trazer luz a esta Comissão na deliberação dos projetos relacionados ao tema, se propõe a discutir a implementação da BNCC e o impacto das mudanças curriculares no ensino e no processo de avaliação da aprendizagem. Agradeço a participação de todos e aproveito para agradecer à Consultoria Legislativa desta Casa, que está acompanhando esta audiência e elaborará uma nota técnica a respeito. Que tenhamos uma boa reunião. Assim sendo, esta Presidência concederá a palavra aos convidados pelo prazo de dez minutos. Após a exposição, a palavra será concedida às Sras. e aos Srs. Senadores na ordem de inscrição.
09:20 R	Participam desta reunião, por meio de videoconferência, os seguintes convidados: a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); o Sr. Hugo Heleno Camilo Costa, Coordenador do GT12 - Currículo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); o Sr. Ocimar Munhoz Alavarse, Professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); a Sra. Alice Ribeiro, Diretora do Movimento Pela Base; a Sra. Maria Luciana da Silva Nóbrega, Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica, representante do Ministério da Educação (MEC); o Sr. Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Senad - GO, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu gostaria de ler os comentários recebidos pelo Portal e-Cidadania, para que, em suas exposições, já possam abordar algumas das questões levantadas. Tamires dos Santos, do Rio de Janeiro: "Com o advento da pandemia, como a BNCC vai ajudar na recuperação do processo de aprendizagem dos alunos?". É uma das perguntas. Geverton Luiz, de Santa Catarina: "Quais medidas serão adotadas em relação à capacitação dos professores para a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?". Josélia Cristina, do Rio de Janeiro: "O acréscimo de novos conteúdos indica o decréscimo de outros. Quais seriam os prejuízos dessa mudança para os jovens?". Juliana de Melo, pernambucana: "Quais os possíveis reflexos da implantação da BNCC na educação básica?". Bruno da Silva, de São Paulo: "Educação financeira estará incluída nessa nova modalidade?". Gerson Ferrúcio, do Rio de Janeiro: "Houve alguma alteração na base curricular anterior? Aconteceram debates sobre essas alterações?". Francis Araújo, do Rio de Janeiro: "Qual o papel dos movimentos sociais na luta pela inclusão de pautas interseccionais no currículo educacional?". Vivian Gonçalves, do Rio de Janeiro: "[...] Terão opções abertas de escolha, ou serão áreas obrigatórias? Quais medidas serão tomadas para manter os alunos interessados?". Leonardo Pratas, do Rio de Janeiro: "De que forma as novas propostas de implementação da BNCC pretendem superar e equilibrar as disparidades entre a educação pública e privada?". Emilly Cunha, do Rio de Janeiro: "Como será feito o monitoramento dessa implantação? E, após a implantação, como será feito o acompanhamento nos primeiros anos da nova BNCC?". Esses foram os questionamentos feitos através do e-Cidadania. Concedo, então, a palavra, por dez minutos, à Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com a palavra a Sra. Maria Helena. A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador. É um prazer estar aqui. Na pessoa do senhor e na da Senadora Leila, eu gostaria de cumprimentar todos os Senadores e Senadoras que participam deste debate tão importante. Quero também cumprimentar todos os que representam aqui as universidades, a ANPEd, o Movimento pela Base, a Undime, enfim, todas as entidades, e o Ministério da Educação, que vêm trabalhando no sentido de garantir uma implementação adequada da Base Nacional Comum Curricular.
09:24 R	Em primeiro lugar, Senador, eu gostaria de destacar que a Base Nacional Comum Curricular foi objeto de um longo processo de discussão. Tivemos a primeira versão, a segunda versão, finalmente, a terceira versão. Todas essas versões resultaram em aperfeiçoamentos que receberam contribuições de diferentes atores de todo o país e de todas as instâncias, seja das escolas, das universidades, das associações, organizações não governamentais. Enfim, a base foi um processo de ampla e longa discussão, é algo que vem sendo discutido desde a Constituição brasileira de 1988, uma vez que a Constituição de 88 já garante o direito à educação de todos, uma base comum que, naquela época, era chamada de conteúdos mínimos; depois, na LDB, isso se transformou numa base nacional comum; e, finalmente, no Plano Nacional de Educação, em Base Nacional Comum Curricular. Então, há um longo processo de discussão sobre o que nossas crianças e nossos jovens precisam aprender, como eles devem aprender e como é possível organizar currículos estaduais, municipais e das escolas que, preservando a autonomia dos sistemas de ensino e das unidades escolares, garantam as aprendizagens essenciais para todos, seguindo um processo de progressão das aprendizagens ao longo da vida, sobretudo na educação básica, que é a etapa obrigatória da educação brasileira para todas as crianças, para todos os jovens e para os adultos que não tiveram acesso na idade certa. Enfim, a base é um avanço. O Conselho Nacional de Educação discutiu intensamente a BNCC. Aprovamos as resoluções e as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, em 2017, para o ensino fundamental e a educação infantil; em 2018, para o ensino médio. Agora, os grandes desafios se referem à implementação da base. Há o Observatório da Base, que é liderado pelo Movimento Nacional pela Base Nacional Comum Curricular - a Alice Ribeiro está aqui. Esse observatório acompanhou todo o processo de discussão dos currículos estaduais e municipais desde 1918 - desde 2018, desculpe, eu estou com um cronograma atrasado na cabeça, acho que eu estou impactada hoje com a guerra da Ucrânia, então, voltei para 1940; desculpe. Bom, então, em vista desse processo de discussão, nós vimos que 2019 foi um ano importante para fortalecer o regime de colaboração entre os estados e os municípios, sobretudo no processo de discussão dos currículos estaduais e municipais. Nós não estamos falando de um currículo único; nós estamos falando de uma base comum de referência e de currículos que são contextualizados de acordo com as características locais e regionais. Além disso, nós tivemos em 2019 também, nesse processo de fortalecimento, um grande trabalho de apoio aos estados e municípios, especialmente do Consed e da Undime, para garantir a formação continuada dos professores e das professoras, para que eles se preparassem para a implementação da base.
09:28 R	Com a pandemia, a partir de 2020, esse processo foi, de alguma maneira, prejudicado. E, a partir daí, todo o trabalho de apoio aos estados e municípios passou por um processo de discussão das competências e habilidades mais essenciais para apoiar o trabalho dos estados, dos municípios e das escolas no sentido de identificar aquelas competências e habilidades mais essenciais para que os alunos não fossem prejudicados, mesmo com a atividade remota. Agora, em 2022, nós já sabemos que os nossos alunos foram muito prejudicados na pandemia, já sabemos que as desigualdades foram ampliadas - nós já tínhamos muitas desigualdades; elas aumentaram -, já sabemos, pelas avaliações disponíveis, que há um grande trabalho pela frente, tanto na recomposição das aprendizagens, recuperação dos nossos estudantes, avaliação diagnóstica, como também um trabalho de formação continuada permanente dos professores, para garantir que os nossos alunos não sejam prejudicados ao longo da vida, e a base, nesse sentido, é uma bússola, é uma bússola que garante os aprendizados e ajuda as escolas a fazer esse processo de recuperação. Além disso, agora nós temos um grande trabalho de discussão no Conselho Nacional de Educação tanto da reformulação do Saeb como da reformulação do Enem, de acordo com a BNCC. Tanto o Saeb como o Enem deverão ter uma profunda revisão das suas matrizes, para que essas matrizes se adéquem às novas diretrizes curriculares da BNCC e da reforma do ensino médio. Esse trabalho está em discussão e a nossa expectativa é que, a partir de 2024, nós já tenhamos uma nova estrutura de funcionamento do Enem, que deve começar em 2024 e que deverá sofrer aperfeiçoamentos ao longo do tempo, como também do Saeb, a partir de 2025. Esse trabalho está em discussão no Conselho Nacional de Educação. Há também um grupo de trabalho no Ministério da Educação. Eu represento o Conselho Nacional de Educação nesse grupo de trabalho, que tem a participação da Undime, do Consed e das universidades, da Andifes, também do Conif e de outras entidades do setor particular de educação básica. Nesse sentido, eu acredito que, daqui para frente, Senador, o mais importante é nós traçarmos um bom processo de monitoramento da implementação da base, tendo em vista todos os prejuízos causados pela pandemia e que certamente vão dificultar o trabalho de implementação de um lado, ao tempo em que a base serve como uma grande bússola que identifica os objetivos de aprendizagem, as competências e habilidades mais essenciais para, de fato, assegurar um processo de recuperação aos nossos alunos. Sabemos que esse processo vai demorar, que vai ser lento, isso não vai acontecer de um dia para o outro. Esse é um trabalho que está sendo feito no Brasil e na grande maioria dos países. O mundo inteiro foi afetado pela pandemia. E, pelo que eu acompanho das tendências internacionais, esse é um trabalho que está ocorrendo no mundo inteiro: na União Europeia, onde há uma grande discussão, nos Estados Unidos, no Japão, na Austrália, na China, enfim, há um grande trabalho sendo feito em diferentes países. E esse é um desafio imenso que nós temos pela frente para que esta década não seja uma década perdida para a educação.
09:32 R	A transição este ano é fundamental. Se não houver um compromisso claro de todos os entes federados, de todas as entidades, universidades ligadas à educação com esse trabalho de recuperação e de recomposição das aprendizagens, nós teremos muita dificuldade. Eu espero que esse compromisso se mantenha e que nós tenhamos muito sucesso, muita solidariedade e muito trabalho cooperativo daqui para a frente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos, Dra. Maria Helena, as contribuições de V. Sa., sempre lúcidas, muito pertinentes e muito competentes. Vamos ao próximo participante, que será o Sr. Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação, de Senador Canedo, Goiás, e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Com a palavra o Dr. Marcelo. O SR. MARCELO FERREIRA DA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Bom dia, Senador Marcelo Castro! Na sua pessoa, eu quero cumprimentar todos os Senadores. Quero cumprimentar todos os colegas aqui presentes na pessoa da Profa. Maria Helena Guimarães, Presidente do Conselho Nacional de Educação. Quero falar da nossa satisfação em estar aqui hoje falando de um tema tão relevante, tão importante que é a Base Nacional Comum Curricular. Está ali também a Alice, nossa parceira. A Undime tem trabalhado muito. Nós participamos das primeiras versões, participamos do acompanhamento da aprovação em 2017. Em 2018, houve um grande movimento dos municípios junto com os estados na elaboração dos documentos curriculares. Eu vou falar também ajudando a responder parte daqueles questionamentos que o Senador falou para a gente. Naquele momento, em 2018, houve um grande movimento nacional coordenado para que nós pudéssemos garantir que as pessoas se apropriassem do documento que tinha sido aprovado, que estados e municípios montassem mesas de governança e a gente pudesse estabelecer regime de colaboração para que nós pudéssemos pensar territorialmente e não por redes - isso é uma prática que a gente tem no nosso dia a dia e o escopo da BNCC não só permite como requer que a gente faça esse tipo de raciocínio. Durante o ano de 2018, nós fizemos esse processo, acompanhamos o Brasil todo, alguns estados com menos dificuldade, alguns estados com mais dificuldade. Essa interação estado e município não foi fácil inicialmente, mas foi muito satisfatório perceber os estados e municípios sentando e trabalhando juntos. Os documentos curriculares estaduais foram, primeiro, elaborados por professores, depois, submetidos a audiências públicas também com professores. Isso nós acompanhamos muito de perto.
09:36 R	Em 2019, na próxima fase, nós fizemos um desdobramento para, naquele momento, levarmos o documento ao conhecimento dos professores. Esse início de capacitação aconteceu durante 2019, a Undime acompanhou isso pari-passu. Estivemos presentes não só na implementação, pelo menos dessa fase; depois, quando nós fizemos reuniões em Brasília ou em outros Estados, para avaliar o movimento, como é que a gente estava fazendo. Isso aconteceu bem. Quando chegou 2020, nós tínhamos o momento de transferir para os documentos escolares - aquele documento curricular estadual - o projeto político-pedagógico, o planejamento do professor lá, na escola. Esse movimento, que começou em 2020, foi extremamente prejudicado pela pandemia. Nós estávamos, nesse momento, ainda dizendo que, embora nós não estivéssemos conseguindo fazer a capacitação de professores exatamente como a gente gostaria que tivesse sido, a ideia era que, em 2020, nós teríamos a chance de, durante o planejamento e as revisões de planejamento, consolidar esse processo. Eu tenho dito que a base vai estar implementada de verdade no dia em que nós não conversarmos mais sobre ela, no dia em que o professor levantar, for dar aula, apenas chegar lá: "Eu vou dar a minha aula hoje". Isso quer dizer que a BNCC foi para o dia a dia, está no seu planejamento, está acontecendo no dia a dia. Enquanto a gente está discutindo sobre ela, quer dizer que ainda há detalhes que nós temos que acompanhar. Nesse momento, o acompanhamento dessa implementação para nós, da Undime, é extremamente necessário. Nós fizemos seis ondas de pesquisa - estamos na sétima agora -, desde o início da pandemia, perguntando aos dirigentes municipais como é que as redes estavam lidando com o processo de pandemia. De um modo geral, entre as respostas, sempre aparecia a necessidade da implementação da base e a importância desse documento para que nós pudéssemos ter uma estrada única. Isso é muito importante, a gente tem percebido isso na prática. Durante a pandemia, houve um distanciamento natural entre estados e municípios, enfraqueceram-se os regimes de colaboração de um modo geral, enfraqueceu-se o movimento que nós estávamos fazendo, de regime de colaboração. Esse processo, a Undime alertou, tem alertado sobre isso a todos os colegas, a todos os parceiros, nós temos tentado fazer. Na nossa observação, a BNCC tem sido essa linha que está alinhavando ainda os regimes de colaboração. Para nós, ela é muito importante e tem nos ajudado, não só durante a pandemia, com as matrizes focais, matrizes de habilidades estruturantes, aquilo que a gente foi criando nos estados para garantir o foco no aprendizado para aquele momento, como agora, na retomada, porque de tudo aquilo que a gente planejou e tem a base como inspiração é possível que a gente consiga fazer agora a retomada, com base nisso, de forma ordenada, de forma qualificada, de forma pensada. Então, para nós, da Undime, o monitoramento hoje do estado da arte, do processo de implementação da base, o acompanhamento de como isso está acontecendo em cada Estado, o nível de transferência do documento curricular estadual para os documentos escolares e a efetiva implementação disso no plano de aula e no dia a dia do professor é muito importante, porque não é só o documento curricular; no processo de implementação, a formação de professores é muito importante, mas, depois disso, como é que esse documento se coloca lá na escola durante a preparação da aula do professor? Como é que esse documento se coloca durante o processo de avaliação se a avaliação tem sido positivamente influenciada por esse movimento? Tudo isso precisa ser acompanhado e avaliado para a gente conseguir entender a verdadeira implementação da base.
09:40 R	Então, hoje eu percebo que nós estamos neste momento de avaliação, de acompanhamento. Os esforços que estão sendo envidados por todos os entes para esse acompanhamento são extremamente necessários e vão nos ajudar a dar os próximos passos, quaisquer que sejam eles. Eu acho muito cedo para falar de avaliação dos documentos curriculares da Base Nacional Comum Curricular, porque nós tivemos esse hiato, que foi o período pandêmico. Agora que nós estamos conseguindo fazer um inventário de tudo que a gente conseguiu fazer durante esse processo e estamos conseguindo fazer da forma que mais é possível para cada município e estado essa retomada. Então, para nós, da Undime, esse acompanhamento junto aos municípios tem sido feito e é extremamente necessário. As iniciativas governamentais de parceiros para esse acompanhamento são extremamente eficazes e necessárias. Eu acho que todos juntos temos que, primeiro, reforçar as mesas de governança que nós começamos durante a implementação da base. Isso foi extremamente salutar, isso aproximou muito estados e municípios, isso facilita o raciocínio que nós temos que fazer para o Sistema Nacional de Educação e faz com que nós pensemos a educação de forma mais uniforme. Cada um tem seu currículo, cada um trabalha com as suas próprias estratégias, mas direciona, inclusive, os pensamentos que nós temos que fazer sobre novas metodologias e sobre como é que nós temos que mudar a formação dos nossos professores, a abordagem tecnológica que nós temos que fazer a partir de agora para que nós possamos alcançar as competências gerais da base, que já eram modernas quando surgiram, antes pandemia, e que nos trouxe essas constatações de que nós temos que ter um investimento muito maior em tecnologia, de que nós temos que trabalhar de forma muito mais integrada, de que os projetos de vida dos alunos são extremamente importantes, de que a escola tem que ser muito mais atrativa, de que a escola tem que deixar de ser só um local de quadro e giz e passar a ser um local onde a criança realmente possa desenvolver as ferramentas para o exercício da cidadania. Então, nós temos acompanhado, a Undime tem acompanhado esse processo de forma muito próxima, e nós acreditamos que esse acompanhamento é essencial para que nós possamos, junto com os parceiros, definir os próximos passos que temos que dar. Neste momento, o foco está sendo: como é que a gente faz a recomposição dos conteúdos em que nós tivemos dificuldade. A Profa. Maria Helena mencionou agora há pouco que o prejuízo dos nossos alunos é inegável, o prejuízo é muito grande, e o esforço agora é exatamente para que a gente consiga juntar tudo isso e garantir para os nossos alunos a redução desses prejuízos e a volta a essa normalidade que nós queremos. Então, nós temos, assim, uma satisfação muito grande de discutir esses assuntos, estamos à disposição para continuar esse acompanhamento bem próximo. A nossa sétima onda de pesquisa com os municípios daqui a pouco fica pronta e será disponibilizada para que as pessoas possam ter conhecimento de como os municípios estão tratando essa retomada, de como é que a gente está tratando essa questão da BNCC, dos passos que nós estamos dando e de todo o apoio que a Undime tem dado aos municípios.
09:44 R	Fica aqui o nosso abraço e, mais uma vez, os nossos parabéns, Senador, pelo tema tão relevante e importante. A Undime continua sempre à disposição para essas discussões tão importantes. Um bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a valiosa colaboração, como sempre, do Sr. Marcelo Ferreira da Costa, da Undime, nós passamos ao próximo inscrito, que será a Sra. Alice Ribeiro, Diretora do Movimento pela Base. Com a palavra a Sra. Alice. A SRA. ALICE RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e a todos, é um prazer imenso estar aqui nesta audiência pública. Gostaria muitíssimo de agradecer, primeiramente, a oportunidade e de saudar meus colegas de mesa aqui e o Senador Marcelo Castro, na pessoa de quem saúdo também todos os Srs. Parlamentares aqui presentes. Para nós do Movimento pela Base é um prazer e uma honra participar desta audiência pública e discutir um tema tão importante como é a BNCC. Os questionamentos do e-Cidadania também são excelentes, agradeço muito pela bola levantada aqui, muitas delas já respondidas com absoluta clareza pelo Prof. Marcelo, pela Profa. Maria Helena, e um pouquinho do que eu vou trazer aqui também tem a ver com essas perguntas levantadas. Bom, em primeiro lugar, gostaria de muito brevemente apresentar o Movimento pela Base. O movimento é uma rede não governamental e apartidária de pessoas e de instituições que, desde 2013, vem apoiando a construção e a implementação de uma base nacional comum curricular para o Brasil. O que a gente tem em comum? A gente tem aqui parceiros com experiências diversas em escolas de educação básica nos três níveis de Governo, nos conselhos, no Legislativo, no terceiro setor, na academia, e a gente elegeu essa temática para uma atuação articulada porque a gente foi olhar o que os países e os lugares de referência em educação tinham em comum e o que a gente descobriu foi que nenhum país, nenhum lugar de referência em educação deixava inteiramente a cargo das escolas decidir aquilo que era essencial que os estudantes aprendessem. Da Finlândia até Cuba, todos tinham muita clareza do que era direito das crianças e jovens aprenderem - é claro que havia diferenças, por exemplo, no grau de prescrição curricular, no grau de autonomia conferida aos professores, mas havia um norte claro. E a ideia de que o Brasil deveria assegurar a todos os seus meninos e meninas uma formação básica comum não era nova, como a Profa. Maria Helena já trouxe aqui. Isso está presente na nossa Constituição Federal, na LDB, nas Diretrizes Curriculares Nacionais e, mais recentemente, no Plano Nacional de Educação. Então, embora a base já figurasse nas nossas normas pelo menos desde 1998, essa ideia ainda estava no papel muito recentemente, e entrava ano, saía ano, a gente via o desperdício de milhões de jovens, de gerações inteiras por meio dos resultados trágicos de aprendizagem dos nossos estudantes. Só para citar alguns dados aqui recentes, em cada dez estudantes ao final do ensino médio a gente sabia que apenas um havia aprendido o que era esperado que ele aprendesse em Matemática. Apenas um em cada três aprendia o que era esperado em Língua Portuguesa. No caso da alfabetização, 55% dos alunos da rede pública aos oito anos tinham conhecimento insuficiente de Leitura e Matemática. E esses dados, gente, são anteriores à pandemia. Como a Maria Helena e o Marcelo colocaram de forma muito clara aqui, esse cenário, que já era muito desafiador, tornou-se ainda mais desafiador com a pandemia. Para vocês terem uma ideia, só ao final de 2020, mais de 156 mil jovens haviam abandonado o ensino médio.
09:48 R	Então, nesse grupo, embora reconheça que os desafios da educação são muitos, são complexos, são multifacetados, a gente definiu que iria se unir pelo pedagógico, pelo olhar para aquilo que é essencial, que é direito para os meninos aprenderem e por uma criação de uma BNCC para o Brasil colocando os estudantes no centro do processo. Como a Profa. Maria Helena trouxe aqui, a base não é um currículo. Então, é esperado que todas as redes construam os seus currículos. E aqui o Marcelo foi muito humilde, na minha opinião, ao falar do trabalho da Undime. A Undime tem sido absolutamente central e protagonista, assim como o Consed, os Conselhos de Educação na construção desses currículos. Eu vou mostrar alguns mapinhas aqui, que tenho certeza de que vão deixar vocês bastante animados com esse processo, mas é um processo bastante amplo e que busca trazer mais coerência para o sistema educacional. Ao trazer clareza do que é essencial que os meninos aprendam, você pode alinhar a esse direito de aprendizagem não só as formações e avaliações que são alvos desta importante audiência, mas também os materiais didáticos, os próprios currículos, os concursos de admissão de professores e tudo mais. Então, é óbvio que a Base Nacional Comum Curricular não é uma bala de prata, mas ela traz uma espinha dorsal para o sistema educacional e busca desfazer uma inversão perversa que a gente tinha que era a de as matrizes de avaliação e os índices de livros didáticos pautarem o que acontecia em sala de aula. Agora, é o contrário: primeiro, a gente tem clareza do que é importante para as crianças e os adolescentes aprenderem, e os materiais, as formações, as avaliações e os currículos respondem a isso. Então, na nossa visão, isso é algo muito importante. Também é muito importante algo que já foi trazido aqui, mas que eu não queria deixar de sublinhar. É o seguinte: o processo de construção da BNCC foi absolutamente dialógico. Foi um processo que durou dois anos e meio para educação infantil e ensino fundamental; três anos e meio para o ensino médio; e, no caso do documento-base, ele contou com seis meses de consulta pública por parte do MEC, em que mais de 300 mil pessoas participaram, em que mais de 12 milhões de contribuições foram dadas. Aconteceram, como o Prof. Marcelo falou, seminários em regime de colaboração em todas as unidades federativas. O Conselho Nacional de Educação realizou cinco audiências públicas em todas as regiões do país. Só não opinou quem não quis. Então, foi um processo absolutamente dialógico. E mais importante ainda que o processo de construção tem sido o processo de implementação. O que a gente vai ver nos próximos eslaides que eu vou mostrar aqui é que a implementação está saindo do papel em todo o país, apesar dos percalços que a gente tem vivido nos últimos anos, com pandemia, enfim... Os desafios não são poucos. Então, vou pedir licença aqui para mostrar alguns eslaides rapidamente. Deixe-me aqui... (Pausa.) Vocês veem minha tela? (Pausa.) Está dando para ver? (Pausa.) Ah, está dando para ver. Maravilha. Muito obrigada. Eu queria mostrar este eslaide, que para mim é muito interessante, porque ele aponta quanto a base tem sido, de fato, uma política de Estado e não de Governo. Desde que a base começou a ser construída em 2015, a gente já está na 13ª gestão ministerial de uma política que tem encontrado seu caminho, inclusive ao longo da pandemia.
09:52 R	Então, acho que é importante mencionar que a base já passou por três governos, treze gestões - ou doze, dependendo da forma de cálculo aqui - ministeriais, mas é um projeto que tem encontrado, de fato, muito respaldo na ponta. Aqui a gente traz um eslaide com o potencial de impacto da BNCC. Como a BNCC é obrigatória para todas as escolas de educação básica do país, o potencial de impacto dela é imenso. A gente está falando de basicamente todos os alunos, os mais de 46 milhões de estudantes da educação básica, os 2,2 milhões de professores da educação básica e as 178 mil escolas de educação básica do país. É um potencial de impacto muito grande. Esse eslaide é algo que nos traz muita alegria. O Movimento pela Base, desde que a Base Nacional Comum Curricular foi implementada, vem fazendo um esforço em articulação com a Undime, com a Uncme, com o Foncede, com o Consed para monitorar como anda a implementação nas redes. E eu queria chamar muita atenção para esses dois dados aqui para vocês. Hoje nós temos no Brasil 5.419 redes municipais com currículos alinhados à BNCC de educação infantil e de ensino fundamental. Nesse gráfico a gente mostra como estava esse trabalho em janeiro de 2021 e como ele está agora, um ano depois, em fevereiro de 2022. Mas, olha, eu vou falar para vocês que meu gráfico favorito nem é esse, é o que volta para março de 2020. Quando a gente olha para o começo da pandemia, em março de 2020 o Brasil tinha 1,4 mil redes municipais com currículos alinhados à BNCC de educação infantil e de ensino fundamental, e hoje são 5.419. Então, ao longo da pandemia, a Undime, a Uncme, o Foncede e o Consed fizeram um trabalho gigantesco de alinhar os seus referenciais curriculares à BNCC e tomar decisões acerca de como essas aprendizagens essenciais deveriam ser levadas a cabo na ponta. E esse é um esforço, gente, importantíssimo. No caso do ensino médio, que envolve outro nível de complexidade, a implementação no que diz respeito à construção dos currículos também tem caminhado. Como vocês podem ver aqui no mapinha da direita, 22 estados já têm referencial curricular aprovado pelos conselhos estaduais de educação e homologados; dois estados têm o referencial aprovado, mas ainda não foram homologados; e três estados estão um pouquinho mais para trás aqui e estão com o referencial curricular em aprovação nos conselhos estaduais de educação - são Alagoas, Bahia e Rondônia, nesse caso. Então, aqui é um mapinha só consolidando, do lado esquerdo, aquele dado e eu queria chamar atenção para isto: hoje a gente tem 144 redes municipais, 3%, com adequação curricular em andamento, e somente cinco redes municipais não iniciaram o processo ou não informaram em que pé estão. Então... Opa! Espere aí. Acho que tirei aqui do modo de apresentação. Então eu queria chamar atenção, gente, porque o país está fazendo um esforço muito grande para tirar a Base Nacional Comum Curricular do papel e está se comprometendo com a sua implementação, apesar de milhões de desafios. Eu queria chamar atenção para esses dados.
09:56 R	O Ministério da Educação aqui presente - saúdo aqui a Maria Luciana - está fazendo uma pesquisa junto com o CAEd, da Universidade Federal de Juiz de Fora, para olhar para como está caminhando a implementação na ponta. E os achados são muito impressionantes. Mais de 24 mil profissionais da educação foram ouvidos: 18 mil desses são professores; secretários de educação de estado, 23 foram entrevistados; mais outras tantas centenas de dirigentes municipais de educação também foram ouvidos numa fase qualitativa dessa pesquisa. E eu queria chamar atenção aqui para estes dados: 79% dos professores têm uma percepção positiva dos efeitos da BNCC sobre o seu comportamento profissional; 87% dos diretores têm uma percepção positiva sobre o impacto da BNCC sobre as dimensões da gestão educacional na escola; e mais de 70% dos diretores, dos coordenadores pedagógicos e dos professores têm uma percepção alta ou média alta dos efeitos da BNCC na centralidade dos currículos. Em bom português, gente, o que isso significa? A base está chegando à ponta, é uma realidade, está mudando a prática das pessoas e tem sido vista não como uma camisa de força para os currículos, pelo contrário. Este é um dos pontos que a mim, pelo menos, mais me chamou atenção nessa pesquisa do CAEd: ela não tem sido vista de fato como uma camisa de força, como algo que homogeneíza, que é algo que era uma aflição muito grande que acontecesse quando a base estava sendo construída. Pelo contrário, o que os professores, os diretores, os coordenadores têm trazido é que a base, ao trazer clareza sobre o que é essencial para todos, tem permitido a discussão sobre a diversidade local. Então, a base está fazendo diferença na ponta, ela tem ajudado no momento da pandemia, na avaliação diagnóstica, na clareza sobre aquilo que é essencial. E encerro dizendo, então, que essa é uma política de Estado muito importante, a gente só está no começo dessa corrida. Isso é uma maratona, e não uma corrida de cem metros. E é necessário que vários próximos passos com relação ao monitoramento, à coordenação nacional, ao apoio técnico e financeiro para as redes... Isso tudo é essencial que aconteça. E, ao Congresso, eu gostaria de deixar uma ponderação, uma reflexão aqui. Em certa medida, quando a base estava sendo construída, a gente fez um mapeamento e levantou que havia mais de 900 projetos de lei buscando tornar obrigatórios conteúdos na educação básica. E tinha de tudo, desde educação para o trânsito até questões que já estavam sendo discutidas na base, como competências voltadas para o mundo do trabalho, competências de tecnologia. E o que a gente via era que, se todos aqueles conteúdos fossem tornados obrigatórios na educação básica, se o menino passasse 24 horas por dia na escola, 365 dias por ano na escola, não ia ser possível cobrir aquilo tudo. E outra: isso faria com que a nossa educação voltasse a ser uma grande lista de conteúdos, que não é o que a base traz. Ela traz habilidades e competências. Então, a ponderação, a reflexão que eu trago é: a base é um documento bastante avançado, muito importante tecnicamente, ele conta com qualidade técnica, ele conta com legitimidade política. E quaisquer novas obrigações para as redes a respeito do que é essencial, do que é obrigatório trazer para os currículos podem gerar uma "frankensteinização", não é? A base traz na sua normativa uma previsão de revisão daqui a cinco anos, principalmente observando o que aconteceu na prática das escolas.
10:00 R	Então, o momento, na nossa opinião do Movimento pela Base, é o de se repensar em quais devem ser os focos da Base Nacional Comum Curricular nesse processo dialógico, amplo, aprofundado, que vai acontecer daqui a cinco anos, que será o momento de revisão desse documento curricular que é a base. Então, agradeço pela oportunidade. Mais uma vez, saúdo aqui os participantes, os colegas, os Senadores. O Movimento pela Base fica à disposição de todos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecemos a brilhante exposição da Profa. Alice Ribeiro, que fez uma exposição muito completa de como está sendo a implementação da nossa BNCC. Vamos passar para o próximo convidado, que é o Sr. Hugo Heleno Camilo Costa, Coordenador do GT12 - Currículo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Com a palavra o Sr. Hugo. O SR. HUGO HELENO CAMILO COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas! Vocês me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sim, perfeitamente! O SR. HUGO HELENO CAMILO COSTA (Por videoconferência.) - Obrigado. Bom dia, Senadores, Profa. Maria Helena, colegas! Bom dia a todo mundo que nos ouve! Cumprimento todos e todas presentes. Como membro do GT Currículo da ANPEd e também da Associação Brasileira de Currículo e como professor formador de professores e pesquisador da área de educação, agradeço, Senador, pelo convite. Pelo apoio da Secretaria também agradeço - foram muito atenciosos -, como também por esta excelente oportunidade de conversarmos mais sobre a importância dos esforços em defesa de uma educação mais plural, democrática. Tento, com minha fala, também acolher, compreender, dialogar com os comentários que chegaram pelo e-Cidadania. Eu inicio reiterando o pouco diálogo com a escola básica e o desprezo às contribuições da pesquisa na área de educação e de ensino nas movimentações que deram corpo ao que chamamos de BNCC do ensino médio. Aliás, essa mesma dinâmica, como diferentes pesquisas têm alertado, caracteriza todo um amplo arco de desenvolvimento da política da BNCC. Há oposição aos contextos escolares, às culturas escolares, aos sujeitos da escola. E cumpre lembrar também, principalmente no cenário em que temos lidado com questionamentos niilistas e negacionistas sobre diferentes contribuições sociais ao social, que a pesquisa acadêmico-científica - e aqui me refiro especificamente à pesquisa em educação acumulada nas últimas quatro ou cinco décadas - representa contribuições densas e respostas sistematizadas aos anseios e problemas sociais. Eu trato, nesse sentido, de reiterar a importância da ciência, da pesquisa e ainda dos investimentos sociais feitos por décadas a fio na busca por pensar e propor soluções para a sociedade. As contribuições da pesquisa têm sido amplamente ignoradas nos debates e iniciativas voltados à proposição de políticas públicas curriculares, o que também tem ocorrido em outros países. Com isso, nós temos um conjunto de limitações e problemas genéticos da BNCC, que tem sido acompanhado em seus desdobramentos problemáticos nas mais variadas realidades socioculturais do país. Pesquisas como as de Lopes, Macedo, Destro, Santos e Thiesen, só para citar alguns exemplos, têm destacado, em diferentes escalas, os efeitos dos movimentos em prol da implementação da BNCC do ensino médio em âmbito nacional, nos estados e nos municípios também. Tais trabalhos têm chamado a atenção para a preponderância da iniciativa privada nos rumos da educação pública, submetendo a lógicas de mercado a educação, que, importa sempre reiterar, não é mercadoria, e também para o esvaziamento que a BNCC do ensino médio tem imposto aos jovens por meio do seguinte: fragilização sistemática da área de ciências humanas e sociais, com a fusão de filosofia, geografia, história e sociologia - o que tem sido considerado um vácuo de temas superficiais e midiáticos -, das ciências naturais também, e a definição de itinerários formativos que limitam possibilidades e oportunidades aos jovens.
10:04 R	As resistências de diferentes redes de ensino à reforma também devem ser destacadas. Tais redes, ao resistirem, visam proteger propostas locais que ressoam a compreensão das demandas de estudantes e professores, pais e comunidades singulares, que constituem um Brasil em sua pluralidade. Pesquisas como as de Thiesen têm salientado o caráter restritivo do processo de implementação da BNCC em Santa Catarina, por exemplo, assim como o faz Santos sobre o caso de Mato Grosso. Ambos destacam as resistências de comunidades escolares diante da proposta, ao mesmo tempo em que sinalizam para o caráter apressado, impositivo e controlador nos processos de elaboração dos documentos estaduais e locais, no que diz respeito à possibilidade de incorporação de elementos mais adequados às demandas sociais e culturas locais. No que diz respeito à produção de conhecimento, polêmico tema no campo currículo e da educação em geral, de interesse de toda a nação, resta a pergunta: o que é conhecer? O que é conhecimento na BNCC? Essa pergunta não encontra resposta. Trata-se de questionamento de grande importância que tem sido levantado por diferentes pesquisas nos campos disciplinares que ganham cada vez mais corpo em um cenário em que é suposto como garantido somente o acesso à Matemática e à Língua Portuguesa, sendo também o tratamento dado a esses componentes amplamente criticado pela comunidade de pesquisadores dessas áreas. Com a fragilização do ensino médio pela expectativa de implementação da BNCC, importa salientarmos que o que tem sido defendido como um movimento que visa à garantia de direitos pode ser compreendido, de fato, como uma política de usurpação de direitos de os sujeitos jovens terem acesso ao máximo de experiências através de oportunidades, que, com a BNCC do ensino médio, tendem a ser retirados ou minados. Não bastem tais problemas estruturais que caracterizam a proposta específica da BNCC do ensino médio, saliento também um contexto mais amplo dessa política que sobrecarrega a política da BNCC do ensino médio, uma vez que, com foco no aumento da prescrição curricular do controle sobre as escolas, seus sujeitos e o que podem fazer, vem capilarizando diferentes processos formativos, como, por exemplo, por força da BNCC, programas como Pibid e Residência Pedagógica, antes voltados à formação de professores reflexivos e autônomos para inovação nas escolas, passaram a ter reduzida a formação de professores à implementação da BNCC. Portanto, o objetivo passa a ser a formação de profissionais orientados a uma restrição quanto ao que significa educação e ao que significa ser sujeito educado. Não obstante, o incremento de tais processos de controle sobre a educação projeta ainda a BNC-Formação, por meio da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, como intervenção direta na formação de professores, tensionando as licenciaturas, sua autonomia para a adequação da formação de professores novamente ao cumprimento da BNCC. Como embocadura de tal processo prescritivo, temos ainda a perspectiva de aumento no controle da avaliação via Saeb, que visa compreender a BNCC, como salientam Gonçalves, Guerra e Deitos, que constatam que a BNCC expressa contensão ou restrição do acesso aos conteúdos disciplinares, bem como o controle e a padronização almejada nas avaliações em larga escala por meio da política de liberação dos chamados conteúdos socioemocionais como norteadores da aprendizagem.
10:08 R	Todo esse enorme movimento que visa ao controle das escolas tem sido pensado por pesquisadoras como Elizabeth Macedo e Alice Casimiro Lopes como uma dinâmica de redução da educação ao ensino. Considerando os elementos destacados, a resistência aos diálogos com a pesquisa e as escolas, importa que questionemos: a que se opõe a BNCC? O que ela visa combater? E, especificamente a BNCC do ensino médio, o que é ou quem é o jovem pensado pela BNCC? Com a construção de mecanismos (Falha no áudio.) ... Se as redes tiverem condições, a BNCC pode ser lida como uma oposição à escola, aos sujeitos das escolas - estudantes, professores e comunidades - e às potencialidades de pensarem diferente, democraticamente, e de viverem processos que formam percursos formativos inerentes às suas identificações culturais e às suas demandas e anseios. Nesse sentido, como salienta Lopes, concordo que a proposta não considera as mais diversas realidades escolares existentes pelo país, suas dificuldades em ofertarem diversos itinerários formativos, o que pode provocar maior desigualdade, pois a escola vai ter que ofertar o itinerário dentro de sua realidade estrutural e de seus recursos humanos. Ou seja, o discurso de que esse formato motiva o protagonismo estudantil, com a oferta de itinerários formativos a serem escolhidos atendendo às demandas da juventude, não dá certeza de sua realização, pois dependem das condições oferecidas às escolas. Não viso, com minhas breves palavras aqui, sugerir qualquer correção ou ajuste à BNCC, mas chamar a atenção para as falhas que a fundamentam e, principalmente, para os riscos que a expectativa de sua implementação sinalizam para a formação de jovens e adultos brasileiros. Considero possível propor que, em torno de nossos debates aqui sobre a BNCC do ensino médio, seja o momento de reconhecermos e já avaliarmos as negligências não só dessa proposta, mas da própria lógica de defesa de currículos nacionais. A ideia de continuidade dessas políticas bloqueia possibilidades educativas plurais nos contextos escolares, projetando padrões que visam à exclusão do diferente. Importa defendermos políticas outras, gestadas desde o Brasil e para o Brasil, para, com e na escola, visando oferecer mais autonomia para que proponham iniciativas educativas ressoantes, que façam sentido para aqueles que estão na escola. Não se trata de uma oposição aqui à formulação de políticas curriculares nacionais, mas de defendermos políticas nacionais baseadas em amplo apoio, para que comunidades escolares definam seus currículos com liberdade, para darem centralidade às suas demandas em diálogo com as diferentes formas de conhecer que constituem o mundo em que vivemos: conhecimentos culturais, científicos, disciplinares, entre tantos e importantes outros. Em um mundo que está num momento de tantas incertezas, como supor como seguros itinerários formativos pressupostos a jovens e realidades tão diferentes? Com isso, como sujeitos localmente negociando caminhos formativos, podemos começar a falar em ampliação do direito à educação em uma conversa que não excluirá o sujeito que queremos que seja o educado. Exemplos não nos faltam. E, apesar de pensar firmemente que não devemos importar soluções educacionais, pois temos condições de desenvolver uma proposta própria, temos constatado que isso não funciona. A ideia de currículos nacionais não funciona já há algumas décadas em nosso país.
10:12 R	E conjecturo que há casos que sinalizam para propostas mais descentradas e afeitas à ampliação do direito à educação por vias mais responsáveis, democráticas e plurais do que o que temos feito. E sobre as defesas recorrentes de que a BNCC visa a garantir o mínimo, o básico, importa salientar seu caráter controlador, para além de qualquer mínimo, reduzindo possibilidades locais de construção de currículos, nas e com as escolas, e ainda - é muito importante salientar - para a quantidade de "mínimos" - estou colocando mínimos aqui entre aspas - que já temos circulando nas escolas. Eu me refiro à formação inicial e continuada de professores que sabem coisas, que produzem coisas nas escolas, que atuam nas escolas; eu me refiro às disciplinas escolares com suas variadas e dinâmicas contribuições; às demandas sociais que afetam as escolas, com as quais lidam todos os dias, estão nas escolas, circulam nas escolas e impõem questões que a BNCC não é capaz de cobrir. A escola nunca parou, a escola sempre esteve produzindo, mesmo sob intensas tentativas de controle de políticas curriculares centralizadoras. Conclusivamente, as críticas cabíveis à BNCC dizem respeito ao seu teor e às expectativas hegemonizadas na proposta, mas não pensamos que a BNCC, embora afete as escolas, seja capaz de saturar todas as possibilidades de pensar diferente, de estudantes, professores, gestores, comunidades escolares e pais pensarem diferente, a partir das demandas locais que caracterizam as incontroláveis culturas. Finalizo, senhor e senhoras, mais uma vez agradecendo a esta respeitável Casa pelo tempo e oportunidade; e sobre nossas políticas curriculares tão centralizadoras, controladoras e padronizadoras, importa nos remetermos aos sujeitos que estão nas escolas, que são tantos e tão diferentes. Seguimos à disposição e trabalhando por dias cada vez melhores. Excelência, colegas, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo ao Professor Hugo Costa, vamos ao próximo convidado, que é o Sr. Ocimar Munhoz Alavarse, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Com a palavra o Dr. Ocimar. O SR. OCIMAR MUNHOZ ALAVARSE (Para expor. Por videoconferência.) - Prezado Senador Marcelo Castro, na sua pessoa cumprimento todas as pessoas presentes a esta atividade. Agradeço o convite e, de certa forma, a confiança depositada nas possíveis contribuições que eu possa trazer. Evidentemente que eu começo a minha fala situando de onde eu falo, sem com isso fazer aqui o debate do famoso direito de fala. Eu falo na condição de alguém que pesquisa particularmente a área da avaliação educacional, estou coordenando o Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional (Gepave), na Faculdade de Educação da USP, e também como um professor que forma professoras e professores, e também, evidentemente, daquilo que eu pude acompanhar no processo de discussão, desde a origem, sobre a BNCC, inclusive em vários debates que a Feusp organizou. Evidentemente que isso coloca algumas limitações. Bom, vou tentar aqui, longe de exaurir, concentrar-me em alguns tópicos que me parecem muito importantes. Mas eu começo ressaltando, sem prejuízo à importância de os vários movimentos se inserirem nesse debate, a importância particularmente da Undime e do Consed.
10:16 R	Por uma razão talvez elementar, mas que precisa ser registrada, quando nós falamos de educação escolar - eu não estou falando aqui de educação; eu falo aqui de educação escolar -, nós estamos falando de uma atividade que é intrinsecamente política - política e, inclusive, partidária. Ou seja, ela é uma atividade que conclama os seres humanos a pensar os processos formativos que se dão nessa forma de educação, a educação escolar. Portanto, é intrinsecamente um processo sujeito a debates, a polêmicas, a disputas. Isso não tira o valor da educação escolar, mas a recoloca, no meu ponto de vista, no seu devido lugar. Por isso que é oportuno, inclusive, este debate sendo feito, no caso destes aqui, no Senado Federal, uma das instâncias desse processo político. Portanto, quando nós estamos discutindo a BNCC e uma série dos seus desdobramentos, nós temos que demarcar esse elemento. Por quê? Como eu ressaltei - isso pode parecer elementar -, para que não estranhemos os debates, inclusive, as tensões e as disputas que estão envolvendo, no caso, particularmente a BNCC. Só uma curiosidade, sem ser muito ocioso: comemora-se o Dia do Professor. Há disputas sobre a origem, mas uma delas aponta para o 15 de outubro de 1827, quando uma lei imperial estabelece a escola de primeiras letras em todos os lugares. Curiosamente, nessa lei, com avanços e retrocessos já no próprio texto, já se sinalizava para aspectos curriculares. Só a título de observação, admitia-se que meninos e meninas deveriam estar na escola, porém, às meninas era negado o ensino da geometria, por considerarem-na muito abstrata, esse conteúdo. Para as meninas, colocavam-se as prendas domésticas. Então, vejam vocês como, em uma lei que, inclusive, repercute dentro das próprias comemorações das atividades dos professores, nós já tínhamos essas demarcações. Também quero, ainda, a título dessas sinalizações iniciais, demarcar que eu, pessoalmente, não sou contrário à definição de uma base nacional, e, como vou fazer aqui conexões com avaliação, também não sou contrário a uma avaliação, à escala por testes padronizados. O problema são os seus conteúdos. Bom, entremos, então, nas questões que me parecem mais candentes. A primeira delas, não necessariamente por uma ordem de prioridade, mas uma pela qual que me parece importante começar, é o que se poderia chamar de premissas para a elaboração da BNCC. A primeira delas é que as desigualdades educacionais decorriam de problemas curriculares. Isso é uma falácia. Primeiro, é desrespeitoso com relação aos professores, como se os professores não tivessem um currículo. Então, a escola brasileira tinha um currículo. Por uma série de razões, não se discutiu adequadamente qual era esse currículo e, pior, como se as desigualdades educacionais - não confundamos desigualdades com diferenças, não confundamos -, como se as desigualdades tivessem origem nos conteúdos, na maneira como os professores ensinavam como desdobramento desses conteúdos. Não. A escola tinha, sim, um currículo. Eu não quero entrar aqui na polêmica que a Alice levantou, se era o livro didático que pautava ou não, mas de alguma maneira os livros didáticos eram produzidos por pesquisadores oriundos da universidade, onde durante séculos foram se consagrando as disciplinas escolares, conteúdos de alguma forma cristalizados, ainda que sujeitos ao movimento. Então nós tínhamos um currículo, os professores não entravam em suas aulas para desenvolver aleatoriamente o conteúdo. Não. E me parece que... Demarquei: eu não sou contrário a uma base nacional, mas essa premissa foi colocada e ela não se sustenta. As desigualdades educacionais - não falo das diferenças, mas das desigualdades educacionais - decorrem de um conjunto de outros fatores. Atenção, não quero com isso desconsiderar a importância de se discutir o currículo, o conteúdo daquilo que permeia o trabalho pedagógico e que vai, portanto, estabelecer objetivos de aprendizagem, por exemplo. Desse ponto de vista, nós podemos estar incorrendo, entre possíveis expressões, numa ilusão curricular, como se a definição de um currículo fosse amenizar ou extirpar ou eliminar ou atenuar essas tais desigualdades. Não. Não podemos padecer dessa ilusão.
10:20 R	Uma outra discussão é que, também, como que houve, de alguma forma, uma certa condenação ao ensino disciplinar. Não. As disciplinas são campos, em que um conjunto de conhecimentos, como eu disse há pouco, foram se cristalizando. E nas universidades, onde são formados os professores, os próprios professores, na sua experiência anterior como alunos, depois como professores, estavam imersos nesse processo, e as disciplinas não são, elas, limitantes, ainda que se possa fazer algumas ressalvas a delimitações exageradas. Mas é dessa maneira que o conhecimento humano foi se organizando, especialmente nas universidades no mundo inteiro. Portanto, o problema que se colocava ou que se coloca ainda é como se organizarem - há uma série de termos para isso, há um risco em se escolher um, mas eu vou utilizar um, mesmo reconhecendo esse risco - essas transposições entre momentos de produção de conhecimento mais sistematizado em torno dessas disciplinas e o trabalho nas escolas, particularmente na educação básica - sem negar, como lembrou o Hugo aqui, que os professores também produzem um conhecimento ao trabalharem com esses conhecimentos. Portanto, é isto que, me parece, foi a grande lacuna que talvez ainda mereça ser investigada: qual era o currículo das escolas brasileiras. Isso tinha que ser demonstrado para, na sequência, mostrar que esse currículo tinha alguma implicação nas desigualdades.
10:24 R	Bom, isso posto, há um debate em curso, até pela natureza política, e os nobres Senadores, inclusive, são prioritariamente chamados a isso, especialmente na Comissão de Educação, coordenada pelo Senador Marcelo Castro, para aprofundar este debate em torno de como se arranja agora a organização dos conteúdos escolares, curriculares expressos na BNCC. E Alice levantou um aspecto que eu quero reiterar: há um risco, que não começou agora com a BNCC, mas, com o estabelecimento da BNCC, a necessidade de os estados e os municípios definirem os seus currículos, de, nem bem discutirmos a BNCC - e eu não tenho medo da polêmica -, começarmos a agregar um conjunto de disciplinas, de conteúdos. Isso não é um fenômeno novo, mas, nesse espírito de arranjos curriculares, nós inundaríamos as escolas com uma miríade de outras prescrições. Então, nós nem completamos o debate, a discussão de como estaria a implementação, recuperando, inclusive, aspectos para que o Hugo também chamou atenção aqui, e nós dirigimos agora a essas novas agregações. Então, acho que esse é um risco que o Brasil corre, o risco de, sem discutir uma proposta, que, como eu disse, eu não sou a princípio contrário, que foi aprovada, ela não ser nem bem discutida, nem mesmo sobre os aspectos da sua implementação, e começarmos a discutir um conjunto de outros conteúdos escolares, dada a natureza da organização política brasileira, com três entes federados. Nós, portanto, poderíamos nos encontrar numa situação em que disciplinas... E os nomes que a elas podem ser dados não mudam a caracterização deste risco, do meu ponto de vista, que é, insisto, não aprofundando o debate sobre a BNCC e seu processo de implantação, começarmos a agregar um conjunto de novas propostas. Particularmente, pela posição do Senado brasileiro, eu acho que esse - sem quer aqui, nobre Senador Marcelo Castro, fazer indicação de pauta; por favor, não tome minhas palavras nesse sentido - é um cuidado que, pela natureza do Senado, nós precisamos ter para evitar que se agregue algo a mais, sendo que ainda não temos todas as informações. Outro aspecto que eu gostaria de mencionar é que é preciso fazer valer, com todas as suas limitações, a letra da lei que estabelece a BNCC. Ela não pode ser tomada como currículo obrigatório! Particularmente, a Resolução 2, de 2019, é colocada nesses termos. A BNCC, não só por conta de séculos de tradição escolar que nós temos acumulado, continua sendo um grande referencial, evidentemente, referencial que eu diria hoje incontornável, mas a BNCC não pode ser vista como a única maneira de trabalhar os conteúdos escolares. Uma coisa - e a Alice mencionou isto - é nós considerarmos que uma lista de conteúdo possa ser insuficiente. E eu que trabalho com avaliação sei muito bem disto: elencar tópicos e conteúdos não detalha como que, ao ensiná-los, nós deveríamos apreender as aprendizagens das crianças.
10:28 R	Então, evidentemente, uma lista de conteúdos não basta, mas a maneira de traduzir esses conteúdos em processos de aprendizagem, nas materializações dessas aprendizagens, comporta ainda, queiramos ou não, outras abordagens. Então, não se trata de ignorar a BNCC, mas não podemos fazer dela o único elemento no processo formativo. Bom, agora como um outro elemento - para ir terminando a minha fala -, eu gostaria de destacar os aspectos relativos à avaliação. Vejamos, há um risco. Apesar dos dados que a Alice mostrou aqui, que não são evidentemente falsos, é preciso ainda uma cautela para nós definirmos as bases expressas nas matrizes de referência para a realização das testagens em larga escada. Explico melhor. Uma coisa é - mesmo que chegássemos a - um acordo aqui do que as crianças na condição de estudantes no Brasil deveriam saber; outra coisa é como esse processo está ocorrendo no interior das salas de aula. Aonde eu quero chegar com isso? Que, quanto às bases para avaliação ou para testagem - lembrando que o Saeb não é avaliação, assim como o Enem não é uma avaliação, é uma testagem que leva a uma medição de proficiência -, mas particularmente com relação ao Saeb, essa testagem que nos permitiria medir as proficiências tem que ser feita com base naquilo que é trabalhado. Então, eu diria que é preciso cautela no seguinte sentido: eu não posso criar um novo teste que não esteja ancorado naquilo que, de fato, está sendo trabalhado. Nesse sentido, as atuais matrizes de referência do Saeb não podem ser abandonadas. Evidentemente elas podem ir ganhando aperfeiçoamento, e esse aperfeiçoamento tem como condição um levantamento daquilo que é trabalhado. É nesse sentido que, inclusive, quando a gente olha a história do Saeb, a gente verifica algumas mudanças nas matrizes - são mais de uma - do Saeb, que foram fruto de discussões, inclusive envolvendo a Undime e o Consed. Então esse é um risco que eu percebo que não impede, por exemplo, que a gente possa, fazendo algumas pesquisas, alguns levantamentos, até como uma forma verificar a extensão de quaisquer que sejam as iniciativas curriculares, particularmente essa agora com relação à BNCC e, inclusive - isto aqui seria um detalhamento -, para evitar os riscos de vieses nos testes, diferenciando inadequadamente o desempenho dos alunos. A despeito do que falou o Hugo, eu defendo, inclusive como característica dessa manutenção, que o foco continue sendo leitura e matemática. Isso não significa redução curricular, significa apenas e tão somente o reconhecimento de que a competência leitura é uma competência decisiva - provavelmente a mais importante competência do ponto de vista escolar e social. Vivemos num mundo fartamente ancorado na escrita, e a leitura, mais do que a própria produção escrita, é uma capacidade, é uma competência decisiva para a vida em sociedade e, sobretudo, para o sucesso escolar.
10:32 R	Então, quando o Saeb mede a proficiência em leitura, na verdade, ele está medindo uma capacidade que é um atributo da escola, errônea e equivocadamente atribuída, muitas vezes, ao professor de Língua Portuguesa ou às professoras dos anos iniciais. Não! A competência em leitura, aludindo aqui, inclusive, a aspectos chamados letramento, é uma competência da escola. Aliás - não quero fugir do debate -, a maneira como isso é discutido, embora o Saeb já faça essa medição desde 1995, como ainda não se conseguiu trabalhar, particularmente nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, o trabalho fica em torno dessa competência, porque, particularmente nos anos finais e no ensino médio, nós temos a distribuição das aulas para professores especialistas. Não estou, com isso, condenando essas especialidades, mas, ponto de vista da competência em leitura, esse é um desafio que ainda está colocado, inclusive não é pela herança dos anos finais, lá do antigo ensino secundário depois do ciclo ginasial e, no caso, do ensino médio e do ciclo colegial. Então, é preciso de muita cautela na migração das atuais matrizes, que são as bases de referência para efeito das avaliações, com vistas a uma nova referência curricular, independentemente da posição. Mesmo que nós tivéssemos aqui um consenso absoluto em torno da BNCC, essa cautela me parece extremamente necessária. Um outro aspecto nesse desdobramento da ilusão curricular, em algumas pesquisas que eu tenho, particularmente, coordenado, em outras às quais me associei e em outras a que temos acesso pela literatura, trata-se do seguinte: ao final de um ano letivo, por mais denso e organizado que seja um currículo, o que é que nós temos? Diferenças de desempenho entre os alunos, diferenças essas que, muitas vezes, podem configurar desigualdades. Mas vamos nos ater, agora, às diferenças. Qual é a tradição da escola, eu diria, mundial, mas, particularmente, brasileira? Que essas diferenças entre os alunos sejam quase que escamoteadas ou ignoradas, e, na organização seriada, mesmo, às vezes, sob o rótulo de ciclo, o aluno, quando vai para o outro ano letivo, qualquer aluno, é tratado como se ele já tivesse dominado aquilo que estava estabelecido para o ano anterior. Ora, por que eu estou... Isso aqui merece uma série de desdobramentos, mas não é aqui o fórum para isso. Então, muitas vezes, o problema da nossa escolarização, que talvez seja uma das bases das nossas diferenças e que, inclusive, depois vai alimentar desigualdades, é que esse desempenho dos alunos em relação mesmo a um currículo muito bem estabelecido não é tratado no interior das escolas. E esse era um problema que já estava colocado antes e que a BNCC não aborda; não que necessariamente ela devesse abordá-lo, mas eu estava me referindo a essa expressão da ilusão curricular, porque agora eu mudei as bases curriculares e os meus objetivos e, mesmo que eu faça a tradução disso em expectativas de aprendizagem - o que eu pessoalmente acho mais correto, sem abandonar os tópicos e os conteúdos -, esse seria um dos grandes desafios da nossa escolarização, e, por sua vez, implicaria processos de avaliação, no interior das escolas, que tivessem como preocupação, primeiro, melhor identificar essas aprendizagens para, então, organizar os processos de ensino. Então, percebam, senhores e senhoras, quem nos ouve e nos assiste, que esse é um problema que talvez mereça, ainda como uma série de desdobramentos da escola, ser abordado. Termino chamando a atenção para o fato de que o ensino médio merece uma discussão particular, especialmente a partir do que eu considero uma contrarreforma do ensino médio, que do meu ponto de vista extrapola, inclusive, a relação com a BNCC, ainda que também com ela mantenha relação.
10:36 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a valiosa colaboração do Sr. Ocimar Alavarse. Vamos ao último convidado, a Sra. Maria Luciana da Silva Nóbrega, Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica, representante do Ministério da Educação. Com a palavra a Profa. Maria Luciana da Silva Nóbrega. O SR. MARIA LUCIANA DA SILVA NÓBREGA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a toda a Comissão de Educação, presidida pelo Senador Marcelo Castro. Em nome do Ministério da Educação, quero agradecer muito por esta oportunidade de trazer algumas considerações, algumas elucidações sobre a implementação e o monitoramento da implementação da Base Nacional Comum Curricular. Então, desde já agradecemos o convite, em nome do Secretário de Educação Básica, Prof. Dr. Mauro Rabelo, e a oportunidade ímpar de trazer esses esclarecimentos. Eu vou compartilhar aqui uma apresentação para nós ganharmos aqui bastante tempo. A Base Nacional Comum Curricular... Quero aqui parabenizar as falas anteriores, que já trouxeram aspectos históricos, conceituais e trouxeram até alguns questionamentos, alguns desafios que são realmente inerentes à BNCC. Eu não vou adentrar muito nos aspectos técnicos históricos, porque já foram bem apresentados aqui pela Profa. Maria Helena sobretudo. O importante que nós precisamos destacar é que a Base Nacional é um documento que traz uma orientação. A gente sempre costuma dizer que a base é a base; ela não é o teto. Então, a base traz os conteúdos mínimos, os conteúdos essenciais, necessários para que os alunos tenham garantido o seu direito constitucional da equidade, da igualdade de oportunidade de conhecimento, como já está preconizado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na LDB, como foi muito bem citado aqui pela Conselheira Maria Helena, e homologado em 2017 para a etapa de infantil e fundamental e em 2018 para a etapa do ensino médio. Então, antes de mais nada, nós deixamos até aqui um convite para toda a sociedade brasileira para que entre, acesse o site basenacionalcomum.mec.gov.br, onde está disponibilizada a versão final da BNCC, justamente por ser um documento disponibilizado para toda a sociedade brasileira, a que os pais e toda a sociedade, a comunidade escolar tem acesso - é um documento público.
10:40 R	Lembro que a BNCC foi construída, como bem ressaltou aqui a Alice, num movimento de audiências públicas articulado entre os conselhos de Educação, entre a academia... Nós tivemos inclusive, regido pela Portaria nº 19, de 10 de julho de 2015, a lista de todos os especialistas que participaram da elaboração da proposta da BNCC, com participação da Undime e Consed, das universidades federais e universidades estaduais, particulares; dos institutos federais. Então, eu também convido todos os colegas aqui presentes para terem acesso a essa Portaria nº 19, de 2015, onde está a lista dos especialistas que auxiliaram o Brasil na elaboração dessa proposta. Então, outra coisa que nós precisamos ressaltar é que a BNCC foi elaborada e está sendo implementada em regime de colaboração, pelo próprio pacto federativo. Nós sabemos que não seria possível um investimento dessa envergadura sem o apoio das instituições representativas. Então, nós temos aqui, na essência da BNCC, o Ministério da Educação coordenando as ações, principalmente o financiamento dessas ações, e o Conselho Nacional de Educação, o representante dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e, claro, a nossa parceria sempre presente aqui da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), e do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação). Então, a BNCC é um documento que vem sendo gestado desde o seu início num processo colaborativo, com a participação de toda sociedade, e a gente não pode desconsiderar que é um processo que não começou hoje. A homologação da educação infantil e fundamental foi em 2017, a homologação da BNCC do ensino médio em 2018, mas nós temos todo um movimento prévio com a participação da sociedade, sem o qual nós não teríamos conferido à BNCC esse caráter de democracia que está permeando esse documento. A BNCC foi apreciada principalmente no âmbito das audiências públicas, em 2015; em 2016, com os seminários estaduais que promoveram o debate da segunda versão da BNCC; e nós seguimos avançando, porque a homologação foi apenas o passo de publicação, de referendo do documento, mas tivemos desde então todo um movimento para garantir que os estados, os municípios, que as equipes das escolas pudessem trabalhar com propriedade o documento. Então nós tivemos, no âmbito de 2019 e 2020, os processos formativos para apoiar os entes na elaboração dos seus primeiros referenciais curriculares; conseguimos ainda fazer, até março de 2020, esses eventos formativos. Infelizmente, com o advento da pandemia, nós tivemos que nos readequar em toda nossa programação. Porém, é importante nós ressaltarmos que o movimento não parou. As redes municipais, as redes estaduais, os parceiros, o próprio Movimento pela Base, outros parceiros das ONGs não diminuíram, pelo contrário, aumentaram o seu ritmo de trabalho para dar esse apoio às redes e conseguir de fato implementar. Nesse sentido, nós parabenizamos de público aqui todo o esforço das secretarias municipais e estaduais de educação por terem conseguido dar continuidade ao processo de implementação da BNCC.
10:44 R	Na educação infantil, nós estamos acompanhando desde o início esse movimento. No início do ano passado, nós iniciamos o processo de monitoramento da implementação, por meio de uma parceria, de um termo de execução descentralizada com a Universidade Federal de Juiz de Fora, com o CAEd, que tem nos ajudado nessa pesquisa para verificar a implementação da BNCC. E agora, no ano de 2022, nós estamos nos debruçando sobre esse apoio à formação continuada dos professores, às discussões sobre o alinhamento do Saeb e do Enem à BNCC e à continuação do monitoramento da implementação. No ensino médio, o nosso movimento está similar, apenas com um ano de diferença, mas 2020 e 2021 foram os anos mais puxados, digamos assim, para as secretarias de educação, por conta da revisão e elaboração dos novos projetos pedagógicos alinhados à base, dessa formação introdutória e de todos os elementos trazidos pelo novo ensino médio - e aí eu concordo com o Prof. Ocimar: nós teríamos que ter uma audiência pública somente para tratar do ensino médio, porque há uma riqueza de especificidades que nós não vamos conseguir esgotar aqui. E tivemos toda a discussão sobre a elaboração dos itinerários formativos e das diretrizes estaduais. Em 2022, nós iniciamos o ano com todo esse movimento também do próprio PNLD voltado para o ensino médio, já alinhado ao novo ensino médio, as discussões do Enem, do Saeb, a formação continuada. E, neste ano de 2022, nós iniciamos o monitoramento da implementação do ensino médio também com o CAEd. Então, nós estamos muito felizes por esta oportunidade, pelo apoio de todas as redes municipais e estaduais ao nosso monitoramento, à nossa atividade da pesquisa do diagnóstico. E quero deixar bem claro para todos os nossos internautas e os nossos companheiros daqui da Mesa que a implementação da BNCC no âmbito do MEC tem se dado por meio do ProBNCC, que é o Programa de Apoio à Implementação da Base. O ProBNCC tem algumas frentes, e uma das principais frentes é, sem dúvida nenhuma, o repasse dos recursos. Para a questão da formação de professores, nós temos utilizado como estratégia o Plano de Ações Articuladas (PAR). Então, nós estabelecemos junto com o FNDE duas linhas, duas iniciativas, que são a Iniciativa 82 e a Iniciativa 92 para a formação de professores. À Iniciativa 82 nós já destinamos, já com recursos repassados para as secretarias de educação, 83 milhões para a formação de professores para educação infantil e ensino fundamental; e 60 milhões para a Iniciativa 92, que é a formação de professores para o ensino médio. Esse repasse se deu numa pactuação entre Consed e Undime para que as secretarias estaduais de educação que receberam os recursos possam articular junto com as suas secretarias municipais a formação dos nossos professores e professoras para a utilização da BNCC e, principalmente, para essa discussão dos novos currículos.
10:48 R	Outra coisa também que eu acho que é muito importante ressaltar é que as equipes das secretarias de educação continuaram todo o seu trabalho, mesmo no período da pandemia, e, para essa ação, nós, no Ministério da Educação, por meio da SEB, da Secretaria de Educação Básica, abrimos uma concessão de bolsa formação para as equipes que, de fato, elaboraram os currículos, que ajudaram aí nessa elaboração e, de 2019 até 2021, nós concedemos R$28 milhões nessas bolsas de formação. Nós acreditamos que a bolsa foi muito importante para que as equipes continuassem engajadas, motivadas e fazendo aí o seu trabalho, por meio do qual hoje nós temos aí os frutos, os resultados, que são justamente os currículos elaborados, que foram feitos com os técnicos das secretarias de educação. Então, ninguém melhor do que a equipe técnica da Secretaria de Educação... Professores, coordenadores, gestores fizeram parte dessa equipe de elaboração. Então, não foi assim um trabalho que foi externo à Secretaria de Educação, mas contou com as equipes técnicas. E nós parabenizamos e queremos aqui externar toda a gratidão a esses profissionais extraordinários, que, mesmo em meio à pandemia e todo o seu desdobramento para manter o nível de aprendizado, também se dedicaram a mais essa atividade, que foi a elaboração dos novos currículos alinhados à Base. Além dos repasses, o Ministério da Educação também tem prestado apoio técnico aos encontros formativos, principalmente aí com a participação da equipe do FNDE junto com as equipes das secretarias de educação, para fazer a orientação sobre o uso do recurso do PAR, sobre os itens, sobre os termos de referência para elaboração das formações, então nós estamos constantemente aí ao lado das equipes técnicas. Os recursos digitais do Avamec e do MEC RED, que são as plataformas em que o MEC tem disponibilizado tanto os cursos para a formação da BNCC, quanto os recursos educacionais digitais, que são basicamente aí as boas práticas, os currículos, materiais de orientação que as redes mesmo têm elaborado, nós temos disponibilizado, feito uma rede de compartilhamento desses materiais que têm sido elaborados no âmbito das secretarias e que estão servindo, inclusive, de boas práticas, num sistema colaborativo, para que as outras redes também possam utilizar esse material. Mais recentemente, agora no final de 2021, o MEC também fez duas importantes entregas aí para auxiliar na implementação da base, que é a Plataforma Normativas, que é a plataforma que dá transparência e acesso aos atos normativos de educação, inclusive os pareceres de homologação desses novos referenciais curriculares. Foi feita em parceria com a Universidade Federal de Alagoas. E a nossa grande entrega no momento, que é a ferramenta de acompanhamento e diagnóstico da implementação, a Plataforma BNCC, que foi feita em parceria com o CAEd. Então, além do diagnóstico, além da pesquisa, da implementação, nós estamos disponibilizando todas as informações também nessas plataformas. E graças a toda essa rede de apoio, toda essa rede de colaboração, nós temos aí esses números muito significativos. Praticamente em dois anos de pandemia, o trabalho da implementação da BNCC não parou, ele deu continuidade e nós vislumbramos aí esses números, que são muito significativos. Nós temos atualmente todas as unidades da Federação com os seus referenciais curriculares para educação infantil e fundamental aprovados. Como a Alice mostrou, nós temos aí 5.419 municípios, 97% dos municípios brasileiros com os seus currículos também homologados, alinhados à BNCC, e isso é muito significativo, inclusive é uma resposta a uma das ações que o MEC fez em parceria com o Consed e com a Undime, e também com o apoio do Movimento, que foi a chamada busca ativa dos municípios. O nosso lema aqui é: nenhum município vai ficar para trás.
10:52 R	Então, no ano passado, nós tínhamos mais de 200 municípios que não tinham ainda nos fornecido informações sobre a sua implementação, inclusive 58 municípios que não tinham sequer iniciado o seu processo de implementação. Nós estamos falando do final de 2021, sendo que a BNCC do infantil e fundamental foi homologada em 2017. Então, nós tivemos aí algumas redes com dificuldade desse processo e nós fizemos todo um apoio e um acompanhamento técnico, e hoje esse número caiu bastante. Nós temos 151 municípios que ainda não nos informaram, mas menos de 50 que de fato não iniciaram o seu processo de revisão dos referenciais curriculares. Então, isso é muito importante e merece ser justificado, merece ser ressaltado. No panorama do ensino médio, nós temos três unidades da Federação que enviaram seus referenciais para aprovação nos conselhos estaduais de educação e estão aí aguardando a aprovação e a homologação. Temos um que já aprovou o seu currículo e está aguardando a homologação e 23 unidades da Federação que já aprovaram e homologaram seus currículos alinhados à Base. Então, o mérito é todo das equipes técnicas, e nós estamos aqui somente para apoiar, para dar esse subsídio, esse apoio técnico, financeiro, articulando com os parceiros; mas toda essa rede colaborativa é feita pelos conselhos de Educação, pelo Consed, pela Undime, pelo apoio dos movimentos, como o Movimento pela Base e outros que nos têm apoiado intensamente nessa grande entrega a respeito de estados e municípios conseguindo implementar seus novos referenciais curriculares alinhados à BNCC. Como eu havia falado antes, a Plataforma Normativas tem se tornado uma grande ferramenta, principalmente no âmbito dos conselhos de educação, mas também aberta a toda sociedade, em que os documentos estão sendo disponibilizados e muitas vezes até trabalhados colaborativamente, porque também os conselhos trocam esses documentos, eles consultam os documentos uns dos outros, e é uma plataforma que foi desenvolvida pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), lá da Universidade Federal de Alagoas, com o apoio também do Instituto Federal de Alagoas. Então, nós tivemos aí semana passada o evento de capacitação dos técnicos dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação para o uso da plataforma. Inclusive, aqui no MEC, nós temos utilizado bastante essa plataforma para fazer o acompanhamento e a atualização dos dados sobre homologação dos currículos e tudo o mais. E é um instrumento que está disponível e aberto para toda sociedade. Desde o final de 2020, nós estamos aí também nessa parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Universidade Federal de Juiz de Fora, que tem auxiliado nesse, tem conduzido, na verdade, esse primeiro diagnóstico oficial sobre a implementação da BNCC. Então, nós tivemos essa pesquisa que foi feita com o apoio incondicional da Undime e do Consed, em que foram ouvidos 24.262 profissionais da educação, das secretarias municipais e estaduais de Educação, em que nós tivemos 18.843 professores, 1.275 diretores, 2.243 coordenadores e técnicos das secretarias de educação, que registraram suas respostas. Esses profissionais trabalham em quase seiscentas escolas, então nós tivemos aí uma capilaridade da pesquisa. Isso foi realizado nas cinco regiões do país. Nós ouvimos de fato todas as representações regionais, isso para conferir à pesquisa um caráter técnico, uma qualidade técnica. Quem realmente está conduzindo toda essa pesquisa é o CAEd, que já tem bastante experiência nessa questão de avaliação e de monitoramento das políticas públicas. Os resultados completos dessas pesquisas estão disponíveis lá na plataforma, é um relatório que nós estamos chamando de "relatório da primeira onda". Então, nós convidamos a todos os nossos convidados, internautas a acessarem essa plataforma para poder ter acesso a esses dados, para que possam realmente ficar inteirados de como que a BNCC tem sido vista pelas equipes das secretarias de educação. Então, nós temos dados bastante significativos. A Alice até já mostrou alguns dados lá da nossa pesquisa, mas a gente reitera que 79% dos professores, 87% dos diretores, 86% dos gestores estaduais e 88% dos gestores municipais reconheceram que a BNCC trouxe, sim, mudanças positivas e significativas na sua prática profissional, o que a gente sabe que desencadeia outros fatores, como a própria formação de professores, a questão da avaliação, da escolha de conteúdos, tudo isso gera esse efeito cascata.
10:56 R	E também um dado que é muito importante para nós é acerca do papel norteador da BNCC na elaboração dos novos currículos. Então, num contexto de pandemia, em que nós tivemos que nos reinventar, tivemos que criar o novo normal, a BNCC desempenhou um papel de orientação da própria continuidade do processo de revisão de elaboração dos novos currículos e das ações de formação de professor. Então, isso foi muito importante, porque nós tivemos aí de fato um rumo, um norte para essa atividade das secretarias de educação - e a BNCC fez um papel central nessas ações. E outra coisa também bastante importante de ressaltar, nós ressaltamos isso na semana pedagógica e em alguns momentos que nós estamos aí pactuando com a Undime e com o Consed... Inclusive, nós encaminhamos agora recentemente um ofício para todas as secretarias de educação dos municípios, por meio da Undime, e também para as secretarias estaduais, por meio do Consed, uma informação sobre a nova funcionalidade da Plataforma BNCC, que é o cadastro dos referenciais curriculares e também o cadastro de boas práticas, porque nós queremos ouvi-los. Esse cadastro dos referenciais curriculares é um atendimento à condicionante do Vaar (Valor Aluno Ano Resultado), tal qual está referida na nova lei do Fundeb, que é uma das condicionantes, um dos critérios para o recebimento do percentual do Vaar. Então, nós fizemos essa comunicação. Nós estamos aguardando até o final mês de março o upload dos referenciais curriculares para que nós possamos conhecer e possamos garantir essa condicionalidade do Vaar. Porém, nós temos muitos desafios. O MEC está ciente e fazendo esse acompanhamento, esse aporte financeiro, técnico, porque nós identificamos desafios que precisam ser superados. E nós temos também a consciência de que não somente o Ministério da Educação vai conseguir fazer. Nós evocamos aqui, mais uma vez, o nosso regime de colaboração e o apoio de todos e todas, o apoio das redes, o apoio das organizações não governamentais, como é o caso do próprio Movimento pela Base. Eu poderia pedir mais cinco minutos, Senador, para entrar na questão dos temas transversais?
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ah, pois não, com imenso prazer. Sinta-se à vontade. O SR. MARIA LUCIANA DA SILVA NÓBREGA (Por videoconferência.) - Muito obrigada, Presidente. Então, como desafio para o ensino fundamental e médio, nós ainda temos que continuar a busca ativa dos 151 municípios - nenhum município vai ficar para trás -, que as redes e as escolas consigam efetivar os seus projetos pedagógicos ainda, trazendo essa questão da contextualização, da praticidade, da contextualização do seu cotidiano, da sua realidade local no currículo - esse é o grande desafio -, e nós imaginamos que as formações de professores vão tratar bastante sobre essa necessidade da não padronização, pelo contrário: esse não é o papel da BNCC. A BNCC é a base, justamente para que as redes possam ter toda a liberdade de incluir as suas especificidades, as suas contextualizações e a sua realidade local, para que a escola se veja no currículo. Então, a BNCC tem esse papel de garantir que as aprendizagens, que as competências e as habilidades sejam construídas a partir das necessidades reais dos estudantes e que a formação dos professores alcance todos os municípios e auxilie nessa compreensão das inovações trazidas pela Base. Para o ensino médio nós temos ainda grandes desafios. O próprio novo ensino médio ainda desperta muitos desafios para essa construção desse novo, da adaptação e da formação geral básica com os itinerários formativos... Nós não vamos entrar aqui no mérito, não temos tempo para isso, mas os itinerários formativos são uma possibilidade para que o estudante do ensino médio escolha o seu projeto de vida e as áreas nas quais ele gostaria de ter uma inserção, uma vocação - isso é muito importante -, a correta elaboração desse sequenciamento e organização dessas habilidades, o equilíbrio entre os tempos e períodos de oferta, para que nós não venhamos a ter um excesso de conteúdo e um excesso de tempo que não vão se traduzir necessariamente em qualidade, e a própria elaboração dos itinerários formativos, que sejam atrativos à juventude e aplicados ao seu projeto de vida. Eu vou passar aqui rapidamente sobre os temas contemporâneos transversais, porque se falou muito e também foi a pergunta aqui dos internautas, por meio do e-Cidadania, sobre a educação financeira, sobre acréscimos de conteúdo, sobre as capacitações, e é importante nós destacarmos aqui que os temas contemporâneos transversais estão presentes na Base Nacional Comum Curricular, eles são temas que trazem esse apelo do que é contemporâneo e do que é necessário na formação do estudante, sem necessariamente se reverter em excesso de conteúdo, em excesso de carga horária. Na verdade, os temas contemporâneos são uma forma de trabalhar de maneira transversal a formação básica, os conteúdos, as disciplinas, os componentes curriculares que já estão na BNCC. Então, eu acho que é muito importante nós entendermos que os temas transversais, os temas contemporâneos, estão aí, estão na cabeça, na dúvida dos nossos estudantes. É como usar as tecnologias sociais, direitos e deveres, questões de cidadania, como usar o dinheiro, poupar, entender as diferenças, tratar sobre a questão de tolerância, de acolhimento, as questões de sustentabilidade, de saúde.
11:04 R	Então, a proposta dos temas transversais, tal qual está preconizado lá na BNCC, sobretudo nas páginas 19 e 20 do documento final, fala justamente que cabe aos sistemas e às redes de ensino, assim como às escolas, dentro das suas esferas de autonomia de competências conferidas pela LDB, integrar ao currículo essas propostas pedagógicas que abordem os temas contemporâneos e que eles sejam trabalhados preferencialmente de forma transversal e integradora. Então, na prática, como isso se dá? Nós temos aí - isso não é novo, é interessante nós dizermos que os temas contemporâneos não são uma inovação da própria BNCC, a gente está falando aí desde os Parâmetros Curriculares Nacionais, que trouxeram aqueles seis temas, e depois as Diretrizes Curriculares Nacionais, as DCNs, também reforçaram os temas -, hoje na BNCC nós temos um conjunto de 15 temas contemporâneos que nós dividimos aí em seis macroáreas: meio ambiente, economia, saúde, cidadania e civismo, multiculturalismo, ciência e tecnologia, temas que permeiam aí o dia a dia do nosso estudante e que têm que fazer parte da formação integral do nosso estudante. Como foi citado aqui pelo internauta, a educação financeira está, sim, presente na BNCC como tema contemporâneo. Não é uma disciplina obrigatória, mas é um conteúdo que deve ser trabalhado transversalmente, em parceria com os demais componentes curriculares. Então, o Ministério da Educação tem disponibilizado alguns materiais orientadores para trabalhar essa questão dos temas contemporâneos, para a gente poder entender melhor, as redes poderem entender melhor que não é um acúmulo ou não é um acréscimo de 15 disciplinas no currículo. Pelo amor de Deus, vamos deixar bem claro aqui para depois os professores não acharem que nós estamos imputando a eles mais 15 disciplinas. Não é isso, mas são currículos que devem estar presentes na sua prática cotidiana em semanas pedagógicas, em eventos, em palestras, concomitantemente com as componentes curriculares. Então, só exemplificando aqui o que eu falei, em 1997, nós tínhamos aí os parâmetros; em 2013 nós tivemos as diretrizes, e agora, em 2017 e 2018, a BNCC trouxe esses temas contemporâneos transversais. Na verdade, todos eles estão na BNCC porque todos têm um normativo legal, têm uma política nacional ou têm alguma lei que orienta que esse tema seja trabalhado. Então, a BNCC está cumprindo a legislação que a orienta. E aí nós temos várias formas de trabalhar os temas contemporâneos, abordar os temas contemporâneos transversais na prática pedagógica: pode ser no currículo, pode ser no projeto pedagógico, pode ser no plano de aula, pode ser de maneira intradisciplinar, com uma disciplina; pode ser interdisciplinar, com uma, duas disciplinas ou mais; e transdisciplinar, perpassando aí várias disciplinas, ou os projetos pedagógicos ou os eventos das escolas. Então, a própria escola tem essa liberdade de definir como vai trabalhar essas temáticas. Inclusive, Senador, nós recebemos muitas vezes projetos de lei para serem analisados aqui solicitando: "Ah, gostaria de incluir a disciplina civismo no currículo; gostaria de incluir educação financeira; gostaria de incluir primeiros socorros", e nós sempre explicamos justamente do ponto de vista dos temas contemporâneos, aquilo com que eles, muitas vezes, já estão até contemplados, alguns dos pleitos dos PLs, dos projetos de lei do Senado e da Câmara também, já estão muitas vezes contemplados na abordagem desses conteúdos, e é por isso até que muitas vezes são indeferidos. É importante que toda a sociedade conheça que esses temas estão sendo, sim, abordados no âmbito escolar não necessariamente como disciplina obrigatória, mas como conteúdos de abordagem transversal.
11:08 R	Para isso, o Ministério da Educação tem disponibilizado materiais orientadores. Nós temos um material que orienta a implementação a partir de propostas práticas; temos outro material também orientador para implementação que traz esse histórico dos temas contemporâneos para a gente saber de onde surgiram e por que são esses 15 temas; temos conteúdo disponibilizado na plataforma integrada do MEC, na MEC RED; temos também cursos sobre a BNCC no ambiente virtual de aprendizado do MEC, que é o Avamec; e estaremos lançando, ainda neste primeiro semestre, a série dos temas contemporâneos transversais da Base Nacional Comum Curricular, que são os cadernos das macroáreas. Então, nós vamos ter o caderno orientador para trabalhar o tema da economia, que é educação financeira, educação fiscal e o trabalho; teremos caderno da cidadania civil, caderno de saúde, caderno do meio ambiente, caderno de ciência e tecnologia, caderno multiculturalismo... Então, eu acredito que, quando esses materiais estiverem cada vez mais conhecidos, nós vamos ter mais calma no sentido de como trabalhar o entendimento melhor das redes, de como trabalhar esses temas para a sociedade, como um todo. Eu agradeço imensamente, Senador Marcelo Castro, pela oportunidade de nós termos aqui conseguido explanar um pouquinho, de uma maneira bem rápida e bem sucinta, as ações do MEC para a implementação da BNCC, e fico também aqui à disposição para as considerações. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Somos nós que agradecemos à Sra. Maria Luciana pela belíssima, consistente e profunda exposição que fez e pela valiosa contribuição que nos trouxe aqui nesta manhã sobre a Base Nacional Comum Curricular. Tendo falado o último convidado, nós vamos passar, então, aos Senadores inscritos para o debate. Senador Izalci Lucas com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar a iniciativa deste debate. Acho que é muito importante, e realmente as apresentações e as falas foram muito interessantes. Eu só queria fazer uma pergunta - que é uma preocupação que eu tenho e não sei como está - sobre o andamento da questão do itinerário profissional. Eu acho que ele está na Secretaria da Educação Básica, que cuida disso também. Eu tive oportunidade, num determinado momento, de trazer a educação profissional para uma secretaria, quando eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia. E a maior preocupação que vejo é a questão... Eu não tenho nenhuma dúvida - e, com a experiência, percebi que é real - de que o melhor professor de educação profissional é aquele que está no mercado atuando na área onde ele dá aula. Para se ter uma ideia, nós temos, aqui no Distrito Federal, talvez uma das melhores escolas de Medicina e de Enfermagem, porque os professores são os médicos e enfermeiros da rede pública de saúde. Então, eles estão no dia a dia no hospital, os alunos do primeiro semestre também estão no hospital. E isso me preocupa, porque, com o itinerário profissional e o distanciamento da educação com as empresas, eu fico preocupado de a gente forçar a barra de dar a educação profissional, mas, na prática, uma educação profissional que não é realmente aquilo que vai, de fato, formar os nossos jovens, como o Sistema S faz muito bem - o Senai, o Senat e o Senac têm essa experiência, o professor está na prática e tal. Como a secretaria, como o Ministério da Educação está trabalhando isso? Porque havia muita resistência na aprovação do novo ensino médio. Fui o Presidente da Comissão que aprovou, e eu não sei como é que vai acontecer nessa área, porque os nossos jovens, hoje, precisar sair, de fato, com uma formação profissional, e somente pegar o professor que nós temos hoje e colocar para dar aula de alguma coisa teórica não vai resolver. Essa é a minha maior preocupação. Acho que só essa resposta para mim já resolve a minha dúvida.
11:12 R	Também parabenizo a consistência que foi feita somente agora, no material, no apoio, para que todo esse material, tudo o que foi apresentado chegue no mundo real, lá na ponta. Acho que isso é importante. Então, era isso, Presidente O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senador Izalci, agradecendo a contribuição de V. Exa., que faz o questionamento, eu passo, então, aos expositores, para aqueles que quiserem responder. Com a palavra aquele que estiver à disposição para responder ao nobre Senador Izalci Lucas. O SR. MARIA LUCIANA DA SILVA NÓBREGA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Izalci, eu posso responder aqui em linhas gerais que a proposta do novo ensino médio, que traz essa inovação dos itinerários formativos, a proposta não é que a escola, que o professor da escola ministre esse conteúdo. A proposta é que o professor seja um tutor, que ele acompanhe esse desempenho do seu estudante, mas que o itinerário seja ofertado em parceria com as instituições. Então, nós não descartamos o Sistema S, as demais instituições, autarquias, empresas, desde que seja feito um convênio com as secretarias de educação, que isso seja referendado, porque o estudante que for cursar a sua carga horária nesses estabelecimentos ou nessas autarquias, nessas instituições, essa carga horária tem que ser computada, ela tem que ser reconhecida. Então, na verdade, vai ser mais ou menos como o modelo do estágio. O estudante vai estar num outro espaço, trabalhando na sua formação profissional, na sua formação vocacional, fazendo o seu itinerário formativo, e aquela instituição vai atestar que, de fato, aquele estudante esteve lá, realmente cursou, e isso vai ter uma forma de comprovação, e isso vai contar para a carga horária do estudante no momento do cômputo das 3 mil horas do ensino médio. Na verdade, a proposta do novo ensino médio é de que o estudante tenha uma inserção no mundo do trabalho, uma inserção vocacional, que não necessariamente acontece na escola. Pode ser que, por tratativas, por um entendimento entre as redes e o ofertante do itinerário, pode até acontecer no espaço da escola, mas não necessariamente. Depende muito desse entendimento dessa tratativa, mas o objetivo é que esse ente externo à escola atue como esse parceiro formativo, digamos assim. Isso não está em nenhum normativo, mas só para a gente entender melhor, para exemplificar que esses entes atuam como um parceiro na formação desse estudante. Não sei se fui clara, se o senhor compreendeu. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Eu acho que foi uma resposta interessante. Como eu participei do debate da aprovação e já fui secretário nessa área... É lógico que o Sistema S... Ele não tem tantas entidades quanto o Sistema S para oferecer em todos os municípios esse itinerário profissional, então é mais difícil a gente poder ofertar para todos os alunos do ensino médio que precisam de fato.
11:16 R	O Governo... E você sabe que eu fui até o Relator também do Fundeb, e a gente não permitiu a inclusão do Fundeb neste recurso, não é? Vai dificultar um pouco mais, porque 70% do Fundeb é despesa de pessoal, então você não tem disponibilidade, vamos dizer assim, para ofertar ou para ter recurso para contratar uma instituição ou não. É lógico, é um problema, por isso estou perguntando, porque nós vamos ter que enfrentar esse debate. Havia resistência... Eu lembro do Pronatec, e agora mesmo, na discussão do Fundeb, também na discussão da educação profissional, havia muita resistência realmente a permitir essas parcerias com as entidades. O Pronatec - o Senador Marcelo estava comigo lá na Comissão de Educação, ainda como Deputado -, a resistência que foi para incluir o Sistema S no Pronatec, uma dificuldade. A gente colocou no último segundo, depois avançamos para as universidades também poderem dar o curso tecnológico, mas havia de fato muita resistência, não é? Por isso é que eu estou preocupado, porque de fato você tem razão e eu também: pegar o professor tradicional, concursado para dar as matérias normais, e querer que ele dê educação profissional, vai ser realmente uma dificuldade muito grande. Por isso o Governo vai ter que entrar, sei lá, com mais recurso, porque com essa questão do Fundeb é mais difícil. Mas é isso aí, é um desafio grande, mas que é necessário. Eu fiz o meu segundo grau, e na minha época havia educação profissional. E lamentavelmente mudou, porque o Normal... A gente percebe agora o quanto faz falta o Normal, o quanto faz falta o curso técnico. No Brasil, nós estamos chegando a 10%, um pouco mais de 10%, e o mundo todo já está em 50%, 60%. Mas é isso, a gente tem que buscar alternativas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Alguém mais gostaria de tratar do assunto que o Senador Izalci levantou? (Pausa.) Bom, não havendo mais inscritos, eu quero aqui agradecer a colaboração de todos. Foi uma manhã muito rica, que nos trouxe grandes esclarecimentos. Esse assunto é um tema muito importante para a educação brasileira e nós precisamos cada vez mais aprofundar nesse aspecto do nosso currículo comum, porque é a base da educação de qualquer país. Se a pessoa salta etapas e não tem uma base sólida, evidentemente que em tudo que vier à frente ela encontrará mais dificuldades. Vou nominar aqui cada um, agradecendo as suas colaborações: Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Sr. Hugo Heleno Camilo Costa, Sr. Ocimar Munhoz Alavarse, Sra. Alice Ribeiro, Sra. Luciana da Silva Nóbrega, Sr. Marcelo Ferreira da Costa - a todos, nossos agradecimentos pelas valiosas colaborações.
11:20 R	Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, não sem antes desejar um bom Carnaval a todos. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/02/2022 - 2ª - Comissão de Educação e Cultura